{
    "I - Portaria": {
        "1241852": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE N° 2632 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E- 03/200.354/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro e Fernanda Martins Tinoco, Assessoras Técnicas do CEE, e Nicolau Roberto Feichas, Subsecretário-Geral do CEE, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, em nivel de Educação Básica (Ensino Fundamental, séries finais, e Ensino Médio), através de projeto experimental, em sua sede, Rua Santa Alexandrina, nº 336, 7º andar, Rio Comprido, na Rua Euclides da Rocha, nº 376, Ladeira dos Tabajaras, e Estrada dos Bandeirantes, nº 6900, Jacarepaguá, mantidos pela Fundação Roberto Marinho.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1241852\r\n"
        ],
        "1241854": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JANEIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 2 a 8 de janeiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 267,0000\r\nUS 134,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro 2011\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1241854\r\n"
        ],
        "1241964": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nATUALIZA A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANEXA À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.339/\r\nno uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/066 501/2011,\r\n:\r\nFicam incluídos os medicamentos FASLODEX 50mg solução injetável (substância ativa FULVESTRANTO), IRESSA comprimidos revestidos de 250mg (substância ativa GEFITINIBE), VOTRIENT 200mg e 400 mg (substância ativa PAZOPANIBE), ZOLADEX 3,6MG e ZOLADEX LA 10,8mg (substância ativa ACETATO DE GOSSERRELINA) na relação constante da Resolução SEF nº 6.339/01, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nÁcido Zolendrônico 4mg frasco-ampola\r\nAetinomicina\r\nAfinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)\r\nAlimta (Pemetrexede dissódico)\r\nAmifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]\r\nAminoglutetimida\r\nAnastrozol\r\nAndrocur (Acetato de Ciproterona)\r\nAzatioprina\r\nBicalutamida\r\nBleomicina, sulfato de\r\nBonefós ( Clodronato de Sódico)\r\nBussulfano\r\nCaelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)\r\nCampath (Alentuzumabe)\r\nCarboplatina\r\nCarmustina\r\nCiclofosfamida\r\nCisplatinum\r\nCitarabina\r\nClorambucil\r\nCloridrato de irinotecana\r\nClormetina, cloridrato de\r\nDacarbazina\r\nDacogen (Decitabina)\r\nDaunorubicina, cloridrato de\r\nDietilestilbestrol\r\nDocelibbs (docetaxel triidratado)\r\nDocetere (docetaxel triidratado)\r\nDoxorubicina, cloridrato de\r\nErbitux (Cetuximabe)\r\nEtoposido\r\nFareston\r\nFaslodex 50mg solução injetável (Fulvestranto)\r\nFludara (Fosfato de Fludarabina)\r\nFluorouracil\r\nGenzar (cloridrato de gencitabina)\r\nHidroxiuréia\r\nHycamtin 4mg f/a\r\nI-asparaginase\r\nIdarubicina, cloridrato de\r\nIfosfamida\r\nImuno BCG\r\nIressa comprimidos revestidos de 250mg (Gefitinibe)\r\nKytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido\r\nLenovor (leucovorina)\r\nLetrozol 2,5mg comprimido\r\nLomustine\r\nMercaptopurina\r\nMesna\r\nMetotrexate\r\nMitomicina\r\nMitotano\r\nMitoxantrona\r\nMuphoran 208mg f/a (fotemustina)\r\nNavelbine (Tartarato de Vinorelbina)\r\nNexavar (Tosilato de Sorafenibe)\r\nOctreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml\r\nOxalibbs (oxaliplatina)\r\nPaclitaxel\r\nPamidronato dissódico\r\nSpricel (Substância Ativa Dasatinibe)\r\nTamoxifeno, citrato de\r\nTemodal (Temozolomida)\r\nTeniposido\r\nTioguanina\r\nTrisenox (Trióxido de Arsênio)\r\nTykerb 250 mg (Ditosilato de Lapatinibe)\r\nVelcade (Bortezomibe)\r\nVimblastina\r\nVincristina \r\nVotrient 200mg e 400 mg (Pazopanibe)\r\nelina) \r\n.”.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1241964\r\n"
        ],
        "1241970": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº68 /SESEG DE 28 DE DEZEMBRO 2011\r\nALTERA A PORTARIA Nº 40/SESEG/2011, DE 30/06/2011, DESIGNANDO EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DE COMISSÃO DE VISTORIA. \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nortaria nº 40/SESEG/2011, de 30/06/2011, designando a servidora Priscila Carneiro Dantas, Mat. 970.721-7, para as sumir o encargo de membro da Comissão de Vistoria, prevista no artigo 6º, do Decreto 153, de 09/06/1975, em substituição a servidora Ana Paula Calapez Pinela, matrícula 946.538-6, mantendo os demais membros designados por meio da Portaria nº 40/SESEG/2011, de 30/06/2011, os servidores Ricardo Vasques Macedo, mat. Nº 892.719- 6 e Jean Pierre Contelli de Souza, mat. Nº 966.299-0, bem os deveres previstos na mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1241970\r\n"
        ],
        "1241982": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\nno uso de suas atribuições, \r\n:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 24 (vinte e quatro) meses , nos seguintes termos:\r\nDébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\nDébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses;\r\nDébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses;\r\nDébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\nO pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2012, como o previsto no Art. 1º desta Portaria.\r\nO atraso de duas parcelas, importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 30 de junho de 2012, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº. 3.893/81.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1241982. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242010": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nPORTARIA Nº 004/2011-CG/SESEG DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE TERIA OCORRIDO O SUPOSTO EXTRAVIO DO DOC. 01/PMERJ/2500/16/2004.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas informações prestadas pelo então Chefe do Protocolo deste Gabinete, em 25 de novembro de 2010, no que tange à não localização do o qual, segundo o Sistema de Consulta de Processos e Documentos do PRODERJ (UPO), consta com carga para a extinta Subsecretaria Geral de Segurança Pública; e\r\nque, até a presente data, não foi o mesmo localizado, apesar das inúmeras diligências empreendidas, inclusive no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar as circunstâncias em que teria ocorrido o suposto extravio do DOC. 01/PMERJ/2500/16/2004;\r\nservidores abaixo indicados, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro:\r\nDE MENDONÇA ALVES;\r\nSILVA DOS SANTOS e\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias prorrogável por 08 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 1242010\r\n"
        ],
        "1242075": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nRIO DE JANEIRO \r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nDESIGNA SINDICANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n- CTC “Em Liquidação” (CNPJ/MF nº 33.009.663/0001-26), Sr. José Luis de Paiva Durão, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar, como Sindicante, no âmbito da Companhia Liquidanda, MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 70.183-9, para no prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez até 08 (oito) dias corridos, em caso de força maior, para apurar possíveis responsabilidades pelos fatos ocorridos nos processos nºs E- 14/133/2000 e E-14/36236/1999 da Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\nO Sindicante, ora constituído, poderá ser substituído por ato do Liquidante da sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\nLiquidante\r\nId: 1242075\r\n"
        ],
        "1242110": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLTERA O DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN/RJ - DUDA E A GUIA DE RECOLHIMENTO DE MULTAS - GRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/711223/2011,\r\no que consta na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro; e\r\no Decreto Estadual nº 43.181, de 08.09.2011;\r\n- O Documento Único de Arrecadação do DETRAN/RJ - DUDA e a Guia de Recolhimento de Multas - GRM, utilizados para o pagamento das taxas de serviço do DETRAN/RJ e multas de trânsito previstas em lei, serão emitidos conforme modelos dos Anexos I e II.\r\nAs taxas de serviço poderão ser aproveitadas pelo prazo de até 5 (cinco) anos após a realização do seu pagamento.\r\nA emissão do DUDA e da GRM poderá ser efetuada por meio dos endereços eletrônicos www.bradesco.com.br e www.detran.rj.gov.br.\r\nSerá admitido o pagamento de taxas de serviço e de multas de trânsito em qualquer instituição autorizada, de acordo com a escolha do contribuinte.\r\n- Após a confirmação eletrônica do pagamento das taxas de serviço e das multas de trânsito pelo Banco Bradesco S.A. junto ao DETRAN/RJ, poderá ser prestado o serviço correspondente, desde que devidamente agendado.\r\nAs confirmações eletrônicas de pagamentos de taxas de serviço e de multas de trânsito realizados diretamente no Banco Bradesco S.A. ocorrerão de hora em hora.\r\nAs confirmações eletrônicas de pagamentos de taxas de serviço e de multas de trânsito realizados em instituições diversas do Banco Bradesco S.A. ocorrerão no primeiro dia útil seguinte ao pagamento.\r\n- Somente o titular do CPF ou CNPJ inserido no DUDA poderá ser beneficiado pela prestação de serviço do DETRAN/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres. DETRAN-RJ nº 1821, de 05 de novembro de 1999.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1242110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242117": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4255 \r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nAPROVA CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/421000/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAprova o cronograma de correições e inspeções ordinárias, referente ao primeiro semestre de 2012, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\nAo final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nJANEIRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nTERÇA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n16\r\nSEGUNDA\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n18\r\nQUARTA\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\nFEVEREIRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n7\r\nTERÇA\r\n1ª CRT DE NITEROÍ \r\n9\r\nQUINTA\r\n11ª CRT DE SÃO GONÇALO\r\n16\r\nQUINTA\r\n20ª CRT DE CABO FRIO\r\nMARÇO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n2\r\nSEXTA\r\n15ª CRT DE NILÓPOLIS\r\n5\r\nSEGUNDA\r\n07ª CRT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n20\r\nTERÇA\r\n2ª CRT DE CAMPOS \r\n22\r\nQUINTA\r\n10ª CRT DE ITAGUAÍ\r\nABRIL\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nQUARTA\r\n12ª CIRETRAN DE MACAÉ \r\n9\r\nSEGUNDA\r\n23ª CRT DE BARRA DO PIRAÍ\r\n16\r\nSEGUNDA\r\nSAT DE QUISSAMÃ \r\n20\r\nSEXTA\r\n28ª CRT DE MARICÁ\r\n24\r\nTERÇA\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA \r\nMAIO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nQUINTA\r\n26ª ITABORAÍ \r\n4\r\nSEXTA\r\n16ª DE TRÊS RIOS \r\n15\r\nTERÇA\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n18\r\nSEXTA\r\n3ª CIRETRAN DE NOVA FRIBURGO\r\nJUNHO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n6\r\nQUARTA\r\n5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\n11\r\nSEGUNDA\r\n8ª CIRETRAN DE ARARUAMA\r\n22\r\nSEXTA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n29\r\nSEXTA\r\n09ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\nJULHO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n9\r\nSEGUNDA\r\n08ª CIRETRAN DE ARARUAMA\r\n12\r\nQUINTA\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\n24\r\nTERÇA\r\n15ª CIRETRAN DE NILÓPOLIS\r\n30\r\nSEGUNDA\r\n23ª CIRETRAN BARRA DO PIRAÍ\r\nAGOSTO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n10\r\nSEXTA\r\n18ª CIRETRAN RESENDE\r\n14\r\nTERÇA\r\n17ª CIRETRAN DE BARRA MANSA\r\n29\r\nQUARTA\r\n07ª DUQUE DE CAIXAS\r\n30\r\nQUINTA\r\n21ª CIRETRAN ANGRA DOS REIS\r\nSETEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nSEGUNDA\r\n2ª CIRETRAN DE CAMPOS\r\n18\r\nTERÇA\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n21\r\nSEXTA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\nOUTUBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nQUARTA\r\n01ª CIRETRAN DE NITEROÍ\r\n5\r\nSEXTA\r\n24ª CIRETRAN DE MARICÁ\r\n16\r\nTERÇA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n19\r\nSEXTA\r\n3ª CIRETRAN DE NOVA FRIBURGO\r\nNOVEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n13\r\nTERÇA\r\n20ª CIRETRAN DE CABO FRIO \r\n14\r\nQUARTA\r\n12ª CIRETRAN DE MACAÉ\r\n30\r\nSEXTA\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\nDEZEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n10\r\nSEGUNDA\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n14\r\nSEXTA\r\n01ª CIRETRAN DE NITEROI\r\n19\r\nQUARTA\r\n09ª TERESÓPOLIS\r\n26\r\nQUARTA\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA \r\nId: 1242117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242167": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            "\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n:\r\nAtribuir faixas numéricas para autuação de processos a serem utilizados pelos órgãos da Secretaria de Estado de Fazendas, relacionadas no anexo à presente Portaria.\r\nOs protocolos dos órgãos aceitarão todos e quaisquer assuntos que lhes forem pertinentes, fazendo a autuação do processo, em rigorosa ordem numérica e crescente, observando as faixas numéricas ora atribuídas.\r\nOs órgãos poderão solicitar ao Departamento Geral de Administração e Finanças, nova série de numeração, caso se faça necessário.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012 , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2011\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nDE FAZENDA\r\nÓrgãos de Assistência Direta ao Secretário, órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim, Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos, Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo, Órgãos Colegiados e Fundos Vinculados.\r\nE-04/000.001 a E-04/039.999\r\nINSPETORIAS DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\nIFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestaduais e Postos de Controle Interestadual PCI-99-14, PCI-99-15, PCI-99-16, PCI-99-17, PCI-99-19 e PCI-99-20.\r\nE-04/040.000 a E-04/055.999\r\nIFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE-04/056.00 a E-04/058.999\r\nIFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-04/059. 000 a E-04/062.999\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE-04/063.000 a E-04/066. 999\r\nIFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL \r\nE-04/ 067.000 a E-04/070. 999\r\nIFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/071. 000 a E-04/075.999\r\nIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\nE-04/076. 000 a E-04/081.999\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\nE-04/082. 000 a E-04/101.999\r\nIFE 09 - IPVA \r\nE-04/102.000 a E-04/111.999\r\nIFE 10 - ALIMENTOS\r\nE-04/112.000 a E-04/114.999\r\nIFE 11 - BEBIDAS \r\nE-04/115.000 a E-04/118.999\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE-04/119.000 a E-04/122.999\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\nE-04/123.000 a E-04/127. 999\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\nE-04/128. 000 a E-04/131.999\r\nIRF 64.04 - MÉIER \r\nE-04/132.000 a E-04/135.999\r\nIRF 64.09- IRAJÁ\r\nE-04/136. 000 a E-04/146.999\r\nIRF 64.10- CENTRO\r\nE-04/147. 000 a E-04/152.999\r\nIRF 64.12- SUL \r\nE-04/153.000 a E-04/160.999\r\nIRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\nE-04/161. 000 a E-04/168.999\r\nIRF 64.17- OESTE \r\nE-04/169. 000 a E-04/173.999\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\nIRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\nE-04/174. 000 a E-04/175.999\r\nIRF 02.01 - ARARUAMA\r\nE-04/176. 000 a E-04/179.999\r\nIRF 03.01- BARRA DO PIRAÍ\r\nE-04/180. 000 a E-04/183.999\r\nIRF 04.01- BARRA MANSA\r\nE-04/188. 000 a E-04/191.999\r\nIRF 07.01- CABO FRIO\r\nE-04/381. 000 a E-04/384.999\r\nIRF 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZE\r\nE-04/192. 000 a E-04/195.999\r\nIRF 11.01- CANTAGALO\r\nE-04/196. 000 a E-04/197.999\r\nIRF 17.01- DUQUE DE CAXIAS\r\nE-04/198. 000 a E-04/204.999\r\nIRF 19.01- ITABORAÍ\r\nE-04/205. 000 a E-04/208999\r\nIRF 20.01- ITAGUAÍ\r\nE-04/209. 000 a E-04/211.999\r\nIRF 22.01- ITAPERUNA\r\nE-04/212. 000 a E-04/215.999\r\nIRF 24.01- MACAÉ \r\nE-04/216. 000 a E-04/219.999\r\nIRF 29.01- MIGUEL PEREIRA\r\nE-04/220. 000 a E-04/221.999\r\nIRF 33.01- NITERÓI\r\nE-04/222. 000 a E-04/226.999\r\nIRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\nE-04/227. 000 a E-04/229.999\r\nIRF 35.01- NOVA IGUAÇU\r\nE-04/ 230.000 a E-04/237. 999\r\nIRF 39.01- PETRÓPOLIS\r\nE-04/238. 000 a E-04/241.999\r\nIRF 42.01- RESENDE\r\nE-04/242. 000 a E-04/243.999\r\nIRF 47.01- SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nE-04/244 000 a E-04/245.999\r\nIRF 48.01- SÃO FIDELIS\r\nE-04/246. 000 a E-04/248.999\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\nE-04/249. 000 a E-04/252.999\r\nIRF 58.01- TERESÓPOLIS\r\nE-04/253. 000 a E-04/256.999\r\nIRF 60.01- TRÊS RIOS\r\nE-04/257. 000 a E-260.999\r\nIRF 61.01 -VALENÇA\r\nE-04/261. 000 a E-04/261.999\r\nPCI-99-12 - NHANGAPI\r\nE-04/ 262.000 a E-04/ 276.999\r\nE-04/800. 000 A E-04/999.999\r\nId: 1242167\r\n"
        ],
        "1242169": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            "\r\nFIXA PERÍODO PARA FINS DE INVENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 02 a 16 de janeiro de 2012.\r\nFica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n* Omitida no D.O.de 02/01/2012.\r\nId: 1242169\r\n"
        ],
        "1242181": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1025 DE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF n° 2.861/1997, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/062656/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n07.185.265\r\nSAMANIL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n64.17\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1242181\r\n"
        ],
        "1242182": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1026 DE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTESDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF n° 2.861/1997, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/062761/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n07.199.883\r\nSINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n00.04\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1242182\r\n"
        ],
        "1242194": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2011\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA SAPECA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer favorável da Comissão Verificadora, em 22/03/2010, no processo nº E- 03/10.105.847/2009,\r\nAutorizar o JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA SAPECA, mantido pela Sociedade de Ensino Assis Santos Ltda, CNPJ nº 06.369.779/0001-01, com sede na Rua Francisco Otaviano s/nº, Lote 30, Quadra 02, Santa Luzia, Município de São Gonçalo, com base no Art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 22/03/2010, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º anos iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nSubsecretário deGestão de Ensino\r\nId: 1242194\r\n"
        ],
        "1242333": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14.12.2011\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS N°193, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nOnde se lê: \r\nII - Valor: R 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) \r\nLeia-se: \r\nII - Valor: R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) \r\n\r\nOnde se lê: \r\nV - Para/Executante: 21100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nLeia-se: \r\nV - Para/Executante : 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nOnde se lê:\r\nVI - Crédito\r\n.\r\n.\r\n.\r\nValor: R 40.086,00 (quarenta mil e oitenta e seis reais) e R 7.914,00 (sete mil novecentos e quatorze reais)\r\nLeia-se:\r\nVI - Crédito\r\n.\r\n.\r\n.\r\nValor: R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)\r\nId: 1242333. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242371": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            " , ABASTECIMENTO E \r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA\r\nINSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 12, do Decreto nº 41.559 de 24/11/2008, \r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir elencados, para levantamento dos Bens Patrimoniais desta Fundação, apurados em 31/12/2011;\r\n1) MAURO ROBERTO DO VALLE SILVA, matrícula nº 293-1-Presidente\r\n2) MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 276-6-Membro\r\n3) HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula nº 136-2-Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2011\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O.de 27/12/2011.\r\nPORTARIA Nº 26 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 12, do Decreto nº 41.559 de 24/11/2008, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir elencados, para levantamento dos Bens existentes no Almoxarifado desta Fundação, apurados em 31/12/2011;\r\n1) PAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO, matrícula nº 272-5-Presidente\r\n2) LUCIA DE SOUZA COIMBRA, matrícula nº 223-8-Membro\r\n3) MATHEUS ARAUJO DE SÁ, matrícula nº 278-2-Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2011\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 27/12/2011.\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que dispõe o Art. 58, Inciso III, c/c o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 295-6 e Fiscais dos Contratos nº's 16 e 17 desta Fundação.\r\nOs fiscais deverão acompanhar e fiscalizar o recebimento do bem adquirido de acordo com o objeto de contrato, observando as cláusulas e condições fixadas no termo referência, de forma a assegurar seu perfeito cumprimento, como os direitos dos particulares. Também tem como responsabilidade propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados, a fim de trazer benefícios e economia à Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2011\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 27/12/2011.\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\no que dispõe o Art. 58, Inciso III, c/c o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 4470019-3, desta Fundação.\r\nO fiscal deverá conduzir a execução do projeto até o recebimento definitivo, observando as cláusulas e condições fixadas no termo contratual, de forma a assegurar seu perfeito cumprimento, como os direitos dos particulares. Também tem como responsabilidade propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados, a fim de trazer benefícios e economia à Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2011\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O.de 27/12/2011.\r\nId: 1242371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242403": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 024/2011 e, ainda, o constante no processo administrativo n.º E-18/002.100/2011,\r\nDesignar os servidores Juliana Tavares de Almeida - Matricula: 974.601-7, Maria Rita Taulois de Oliveira - Matricula: 0156377- 4 e Rita de Cassia Carino - Matricula: 0946590-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a FACULDADES CATÓLICA, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria em coordenação pedagógica do projeto de formação de dinamizadores de leitura nos Municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, constante do processo administrativo nº E- 18/002.100/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nRIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1242403\r\n"
        ],
        "1242417": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a adesão do contribuinte abaixo designado ao Regime Tributário Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.035.394\r\nBRASALPLA RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.\r\nE- 04/193.296/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1242417\r\n"
        ],
        "1242487": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, José Vicente de Lima Filho, matrícula 1747-5 e Luiz de Oliveira, matrícula 606-4, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 005/2011, celebrado com a empresa Vertical Interatlantic Serviços em Elevadores Ltda, conforme consta do processo nº E-06/20.764/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1242487. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242490": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nDesignar Clarice Soares Carvalhosa, matrícula 30172-1, Morgana Mara Vaz da Silva Maselli, matrícula 30147-3 e Lilian Azaro Esteves, matrícula 2678-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 006/2011, celebrado com a empresa Insethelp Dedetização LTDA-ME, conforme consta do processo nº E-06/20.736/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1242490. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242491": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nDesignar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, José Vicente de Lima Filho, matrícula 1747-5 e Luiz de Oliveira, matrícula 606-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 007/2011, celebrado com a Associação Niteroiense dos Deficiente Físicos - ANDEF, conforme consta do processo nº E-06/20.591/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1242491. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242493": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nDesignar os empregados Raimundo Santos Freitas, matrícula 2301-0, Carlos José Toledo, matrícula 2461-2 e Rubem Cabral Lopes, matrícula 900-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 008/2011, celebrado com a empresa Ultrapel Locação e Serviços Ltda, conforme consta do processo nº E-06/20.780/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1242493. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242533": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-04/007.137/2011,\r\n- Substituir Levi Barbosa de Lima, matrícula 0.972.307-3 e João Vieira Dantas, matrícula 0.972.789-2, pelas servidoras, Amanda Pereira da Silva, matrícula 0.972.741-3 e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 499 de 06/12/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 077/2011, celebrado com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.137/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1242533\r\n"
        ],
        "1242567": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.12.2011\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS N°196\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nOnde se lê: \r\nV - Para/Executante: 21100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nLeia-se: \r\nV - Para/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nId: 1242567. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242571": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/12/2011\r\nPÁGINA 39 -1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 200 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRosália de Fátima Mendes de Araújo,Secretário,matr.nº 38/0165-1 e Manuel Ribeiro Pereira,Agente Administrativo,matr.nº 38/0209-7.\r\nLEIA-SE:\r\nRosália de Fátima Mendes de Araújo, Secretário,matr.nº 38/0214-7 e Manuel Ribeiro Pereira, Agente Administrativo,matr.nº 4040017-8 .\r\nId: 1242571. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242700": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/43.062/2011\r\nRESOLVE:\r\nCRISTINA ANGÉLICA AQUINO DE CARVALHO MASCARO, matrícula nº 0223.458-1, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratam do estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da rede FAETEC a contar de 12 de dezembro de 2011.\r\n- A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela presidência da FAETEC.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria/PR nº 321 de 31 de janeiro de 2011 e todas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de dezembro de 2011\r\nPresidente \r\nId: 1242700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242739": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1028\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n05.816.569/0001-43\r\nVERTIX COSMETICOS LTDA - ME\r\n77.589.074\r\n21-2010/0011335-8\r\n01/12/2011\r\n36.426.963/0001-07\r\nAREAL GALLO MARTUCHELLI LTDA ME\r\n84.205.400\r\n21-2010/0034327-2\r\n01/12/2011\r\n10.479.791/0001-38\r\nALDEIA DAS TELHAS LIMITADA ME\r\n78.654.813\r\n21-2010/0042094-3\r\n01/12/2011\r\n05.609.432/0001-18\r\nJHR VEDACOES E AJUSTES TECNICOS LTDA\r\n78.669.900\r\n21-2010/0029724-6\r\n06/12/2011\r\n04.920.703/0001-99\r\nPERFIL 269 REPRESENTACAO DE PRODUTOS LTDA ME\r\n77.331.255\r\n21-2009/0003171-6\r\n07/12/2011\r\n05.903.306/0001-71\r\nPAPELARIA DEZENHO MAGICO LTDA\r\n77.618.805\r\n21-2010/0024582-3\r\n07/12/2011\r\n\r\n00.094.986/0001-06\r\nTABACARIA GAPEMA DE CAXIAS LTDA\r\n85.247.719\r\n21-2008/0000239-0\r\n21/12/2011\r\n40.202.699/0001-97\r\nSOLIMOES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n84.268.895\r\n21-2008/0002949-3\r\n28/12/2011\r\nId: 1242739\r\n"
        ],
        "1242759": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 187\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES LTDA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/08/2010, no processo nº E- 03/10.000.780/2010,\r\n:\r\nAutorizar o Centro Educacional Freitas Rodrigues LTDA, mantido pelo Centro Educacional Freitas Rodrigues LTDA, CNPJ nº 11.159.094/0001-62, com sede na Rua Arco Íris s/nº, Lt. 34, Qd. P, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDE ENSINO SANTOS GONÇALVES, MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/01/2010, no processo nº E- 03/10.005.124/2009,\r\n:\r\nAutorizar o Instituto de Ensino Santos Gonçalves, mantido pelo Instituto de Ensino Santos Gonçalves, CNPJ nº 03.855.494/0001- 84, com sede na Rua dos Dentistas, nº 175, Município de Mesquita, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n/AUT Nº 189\r\n2011\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CEPRAM, MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/01/2010, no processo nº E- 03/4.112.359/2009,\r\n:\r\nAutorizar o Colégio CEPRAM, mantido pelo SIMONE ALVES FERREIRA - FIRMA INDIVIDUAL, CNPJ nº 09.584851/0001-01, com sede na Rua Estrada Real de Mauá nº 1464, Guia de Pacobaíba, Município de Magé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano letivo de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1242759\r\n"
        ],
        "1242824": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDECLARA A NULIDADE DA SINDICÂNCIA INSTITUIDA ATRAVÉS DA PORTARIA AGENERSA Nº 191E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a nulidade da Sindicância instituída através da Portaria AGENERSA nº 191, de 30 de junho de 2011, de acordo com o pronunciamento do Ilmo. Sr. Procurador-Geral da AGENERSA, no processo administrativo nº E-12/020.291/2008.\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos narrados nos processos administrativos nºs E-12/020.078/2011 e E-12/020.291/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula 264-2\r\nRonan dos Santos Gomes, matrícula 308-7\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, matrícula 221-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1242824. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242867": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÕES DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA E CIRÚRGICA NO HUPE\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de organizar internamente a Coordenação de Assistência Médica no cumprimento de suas finalidades,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Assistência Clínica composta dos Chefes de Serviço do Centro Cirúrgico, Cirurgia Geral, Especialidades Cirúrgicas, Assistência à Mulher e à Criança, Pacientes Externos e Coordenador do Plantão Geral, coordenada pelo primeiro.\r\n- Constituir Comissão de Assistência Cirúrgica composta dos Chefes de Serviço de Especialidades Médicas, Medicina Interna, Assistência à Mulher e à Criança, Pacientes Externos e Coordenador do Plantão Geral, coordenada pelo primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nDIRETOR-GERAL \r\nId: 1242867. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242896": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.741/2009,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.741/2009, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1242896\r\n"
        ],
        "1243068": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE JANEIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 9 a 15 de janeiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1243068\r\n"
        ],
        "1243119": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 339 DE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPADQ COM REPRESENTANTES DO QUADRO PERMANENTE DA FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, e de acordo com o estabelecido no processo E-26/39.883/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ, com representantes do quadro permanente da FAETEC, sob a presidência do primeiro, designando os seguintes membros:\r\nKátia de Carvalho Lopes - matrícula 223.995-2;\r\nAline Esteves da Silva - matrícula 223.512-5;\r\nMaria Inês Pinho de Souza - matrícula 02387009;\r\nLucimauro Barbosa da Costa - matrícula 223.892-1;\r\nBartolomeu João M. do Nascimento - matrícula 221.387-4\r\n- Caberá a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ analisar e avaliar a titulação de cada servidor, visando à adequação de sua progressão funcional na forma do Plano de Carreira e Remuneração em vigor.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC/PR nº 317, de 28 de outubro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\nPresidente\r\nId: 1243119. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1243175": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/1223/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MAURO ABREU DO AMARAL, Diretor Administrativo-Financeiro, matr. 1622, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir em Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 02/2011, firmado com o Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro através do Centro de Capacitação de Programas de Prevenção - PROERD.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2012 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1243175\r\n"
        ],
        "1243234": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.201/2008, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n°- Designar GELSON DOS SANTOS MARCOLINO mat. n° 974.615-7, em substituição a servidora ZÉLIA MARIA RAMALHO LIMA, mat. n° 972.356-0, para Gestor do Contrato n° 101/2009, celebrado com a empresa BelloRio Engenharia e Serviços Ltda e esta SEEDUC, cujo objeto é a execução dos serviços de locação de aparelhos de ar condicionado para implantação nas unidades escolares do Projeto Climatizar, na forma estabelecida na Proposta-Detalhe (anexo I) e no Edital de Pregão Eletrônico/SEEDUC n° 012/2009 - processo n° E-03/11.201/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1243234\r\n"
        ],
        "1243241": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 03.01.2012\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nANEXO ÚNICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FICALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\nOnde se lê:\r\nIRF- 04.01 - BARRA MANSA\r\nE-04/188.000 a E-04/191.999\r\nLeia-se:\r\nIRF-04.01 - BARRA MANSA\r\nE-04/184.000 a E-04/187.999\r\nOnde se lê:\r\nIRF- 07.01 - CABO FRIO\r\nE-04/381.000 a E-04/384.999\r\nLeia-se:\r\nE-04/188.000 a E-04/191.999\r\nId: 1243241\r\n"
        ],
        "1243286": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 15 DE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-REITOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o §1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIASORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do Art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da UERJ, e também para:\r\nAutorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nAssinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\nDispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nAplicar ou revelar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras;\r\nAutorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nReconhecer dívidas;\r\nAutorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nAutorizar a concessão de diárias;\r\nAssinar contratos e convênios em nome da Universidade.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1243286. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1243305": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRES/GAB/215/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10.10.1984 e consubstanciado no art. 82, inciso IX, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria PRES/GAB/215/201, que delega competência a servidora LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, Vice-Presidente da Fundação Leão XIII, matrícula nº 18/6079, como Ordenadora de Despesas.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287 de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1243305. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1243347": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\n*PORTARIA UEZO Nº 150 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o art. 5º do Decreto nº 40.645/07,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Própria de Avaliação - CPA do UEZO\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nPresidente da Comissão\r\nProfessor Antonio João Carvalho Ribeiro - Matrícula: 823.199-5\r\nSecretária Geral\r\nProfessora Maria Rita Guinancio Coelho - Matrícula: 500.021-1\r\nMembros Representantes pelo (a):\r\nI - Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS\r\nJessica Manya Bittencourt Dias Vieira - Professora - Matrícula: 500.007-0\r\nFabio da Silva de Azevedo Fortes - Professor - Matrícula: 500.035-1\r\nEliandro Joaci de Lima - Técnico - Matrícula: 500.055-9\r\nPedro Antonio Bizareli - Aluno - Matrícula: 0913800233\r\nII - Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT\r\nJosé Luiz dos Anjos Rosa - Professor - Matrícula: 500.008-8\r\nRogério Pinto Espíndola - Professor - Matrícula: 500.023-7\r\nVitor Monteiro de Barros - Técnico - Matrícula: 500.065-8\r\nVanessa Cristine de Mello Fagundes Olimpio - Aluna - Matrícula: 1021317918\r\nIII - Centro Setorial de Produção Industrial - CSPI\r\nCarlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior - Professor - Matrícula: 500.003-9\r\nAna Isabel de Carvalho Santana - Professora - Matrícula: 500.076-5\r\nMônica Cristina dos Santos Vieira - Técnica - Matrícula: 500.062-5\r\nNathalia Cerqueira da Silva - Aluna - Matrícula: 0800138165\r\nIV - Pela Comunidade Externa\r\nDr. Roberto Guimarães Boclin\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.12.2011.\r\nId: 1243347. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1243370": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/028.375/2005, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Walkiria Vieira Rocha, matrícula 966.328-7, Mario Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9 e Lygia Pinheiro Ribeiro, matrícula 0.936.908-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1243370\r\n"
        ],
        "1243371": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/044.772/2003, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3 e Grasielle Silva de Oliveira, matrícula 0.972.305-7, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1243371\r\n"
        ],
        "1243388": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir GRUPO DE TRABALHO, com o objetivo de elaborar os critérios e procedimentos a serem adotados para o controle de freqüência no âmbito da AGENERSA, com os seguintes membros:\r\nCássia Pinheiro Mendes\r\nMatrícula 299-8 - Presidente\r\nMauro Santos de Araújo\r\nMatrícula 264-2\r\nFábio Cortes do Nascimento\r\nMatrícula 139-6\r\nFlavine Meghy Metne\r\nMatrícula 221-2\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos, objeto desta Portaria.\r\nMediante autorização do Conselheiro Presidente o prazo da conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado por somente mais 30 (trinta) dias da data limite do art. anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1243388. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1243409": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 220 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.924/2010 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Glaucia Maria Braga, matrícula nº 847.620-2, como gerente do Convênio SEEDUC nº 48/2011, celebrado entre esta Secretaria e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé - FAFIMA, para realização de estágio curricular para alunos da instituição nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/7.924/2010.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1243409\r\n"
        ],
        "1243470": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores David Antonio dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2, Alex Simões Cardoso, Administrador do Complexo Esportivo PAC Rocinha, matrícula nº 100.671-6 e Diego Muniz de Souza, Administrador do Parque Ambiental das Pedrinhas, matrícula nº 101.275-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2012, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Jeriva Paisagismo e Reflorestamento LTDA., objeto do processo nº E- 30/200.660/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1243470. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1243483": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 66/SSGE DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nEXCLUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nervidora Maria das Graças de Oliveira Mendes Netto, at. 948.131-8, da condição de membro da Comissão de Fiscalização do Contrato 43/2011, tendo como contratada a Empresa General Service Serviços Especializados LTDA, mantendo os demais membros designados no da Cláusula Sétima, do Instrumento Contratual, as Servidoras Cristina Rodrigues dos Santos, at. 911.639-3 e Maria Luiza Andrade, at. 937.338-2, que devem acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercí, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\nortaria entrará em vigor após a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1243483\r\n"
        ],
        "1243502": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA CEE N° 2.610 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.139/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vanessa Olmo Pombo e Danielle Mello Ferreira, ambas Mestre em Avaliação, e Sandra Maria dos Santos Teixeira, Mestre em Avaliação, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 240.804-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para Recredenciamento e Convalidação dos estudos realizados pelos alunos no Curso Normal Superior, no INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 117, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/11/2011.\r\n*PORTARIA CEE N° 2.611 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.140/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Josemar Coutinho Lima, Mestre em Educação, Sandra Maria dos Santos Teixeira, Mestre em Avaliação, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas nºs 283.700-3 e 240.804-5, respectivamente, e Luis Fernando Queiroz, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Instituto Superior de Educação e Convalidação dos estudos dos alunos do Curso Normal Superior, no INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE TRÊS RIOS, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 117, Centro, Município de Três Rios, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/11/2011.\r\n*PORTARIA CEE N° 2.612 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.141/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Fernando Queiroz, Mestre em Educação, Vanessa Olmo Pombo, Mestre em Avaliação, e Sandra Maria dos Santos Teixeira, Mestre em Avaliação, matrícula nº 240.804-5, Assessora Técnica do CEE/RJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Instituto Superior de Educação e Convalidação dos estudos realizados por alunos do Curso Normal Superior, no , mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Aloisio Dias, s/nº, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/11/2011.\r\n*PORTARIA CEE N° 2.613 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.142/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Mestre em Avaliação, matrícula nº 240.804-5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Gustavo Cavalcanti Portillo Lenz, Especialista em Análise de Sistema, e Daniele Mello Ferreira, Mestre em Avaliação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para Recredenciamento e Convalidação dos estudos realizados pelos alunos, no INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PARACAMBI, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Sebastião Lacerda, s/nº, Fábrica, Município de Paracambi, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/11/2011.\r\nId: 1243502\r\n"
        ],
        "1243595": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2012 \r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081 de 28 de setembro de 2006.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de janeiro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,10\r\n2,06\r\n2,04\r\n2,02\r\n2,01\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,48\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,36\r\n2,36\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,34\r\n2,34\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,22\r\n2,22\r\n2,22\r\n2,21\r\n2,21\r\n2,21\r\n2,21\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JANEIRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,72\r\n1,72\r\n1,72\r\n1,72\r\n1,72\r\n1,72\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1243595\r\n"
        ],
        "1243612": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.128/2010. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Antonio César Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 86/2011 da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., constante do processo administrativo nº E-04/011.128/2010.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1243612\r\n"
        ],
        "1243716": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.433/2009. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.989.773-1 e Antonio César Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato n.º 166/2009 da empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A., constante do processo administrativo n.º E-04/006.433/2009.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1243716\r\n"
        ],
        "1243726": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 201\r\nE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2012\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2012, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 460, de 08/12/2011, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/480220/2012,\r\n- Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2012, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: \r\nFinal da placa do veículo\r\nPeríodo para o licenciamento\r\n0\r\nAté 30.04.2012\r\n1\r\nAté 31.05.2012\r\n2\r\nAté 30.06.2012\r\n3\r\nAté 31.07.2012\r\n4\r\nAté 31.08.2012\r\n5 e 6\r\nAté 30.09.2012\r\n7 e 8\r\nAté 31.10.2012\r\n9\r\nAté 30.11.2012\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1243726. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1243752": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/028.408/2005, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9 e Antonio Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1243752\r\n"
        ],
        "1243761": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/007.351/2008, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4 e Mario Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1243761\r\n"
        ],
        "1243768": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/009.527/2011,\r\n\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Mariana Santos Rodrigues, matrícula 0.937.448-9 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no item 7.2 da Cláusula Sétima do Contrato n.º 96/2011 celebrado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., constante do processo administrativo n.º E-04/009.527/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1243768\r\n"
        ],
        "1243936": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE N° 124 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do CRIAAD Nova Iguaçu, Unidade Administrativa do DEGASE, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03 de agosto de 2011, publicada no D.O. de 09/08/2011.\r\nUnidade\r\nServidor\r\nMatrícula\r\nObservação\r\nCRIAAD N. Iguaçu\r\nWaldenyr Nunes Monteiro\r\n817.318-9\r\nDesignado\r\nMarcio Aguiar da Silva \r\n893.195-8\r\nSubstituído\r\nA Prestação de Contas por Término de Gestão, e a lavratura do Termo de Transferência de Responsabilidade por bens patrimoniais deverão ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, conforme estabelece a Deliberação nº 198/96 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1243936\r\n"
        ],
        "1243983": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1066 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nATAÇÃO TEMPORÁRIA NO .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.827/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir a Contratação Temporária de Wilson Palmeira Junior, Analista de Sistemas Pleno, efetuada na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, estabelecida pela Portaria JUCERJA nº 1047, de 19 de agosto de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1243983. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1244013": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, \r\nPORTARIA Nº 187 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.611/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 016/2011, firmado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\nAntônio Claret Campos Filho - matrícula 969.838-2\r\nAna Maria Machado Vieira - matrícula 972.427-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1244013\r\n"
        ],
        "1244014": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/434/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no item 7.2 do Contrato nº 013/2011, firmado com o CONSÓRCIO RIOTEC II, através da Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. e, como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nKátia Teixeira Moraes - matrícula 931.892-4\r\nWagner de Oliveira Silva - matrícula 966.331-1\r\nAlexandre Madruga de Oliveira - matricula 890.239-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2012 \r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1244014\r\n"
        ],
        "1244015": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SSPOA Nº 168-2011.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1403/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria SSPOA nº 168, de 19 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1244015\r\n"
        ],
        "1244439": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 190\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nAUTORIZA EM GRAU DE RECURSO, O COLÉGIO COPACABANA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer do CEE nº 154/2010, no processo nº E-03/100.189/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO COPACABANA, mantido pelo Instituto de Educação Galileu Galilei, CNPJ nº 09.421.403/0001-89, com sede na Rua Cinco de Julho nº 254, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1244439\r\n"
        ],
        "1244463": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "www.agenersa.rj.gov.br\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR RESPONSÁVEL POR ELABORAR AS PROPOSTAS SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, CONCURSO PÚBLICO, REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENERSA E ACOMPANHAMENTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de revisar e/ou estabelecer plano de cargos e salários (PCS);\r\n- a existência de cargos vagos de provimento efetivo, do quadro de pessoal permanente;\r\n- a necessidade de preenchimento dessas vagas, para melhor desempenho das atividades para as quais esta Agência Reguladora\r\nse destina;\r\n- a necessidade na revisão da remuneração desses servidores, fixada há 10 (dez) anos;\r\n- a necessidade de reformulação organizacional desta Agência, com adequação de cargos, funções, atribuições e vinculação hierárquica, mais compatível com as demandas atuais e futuras, tais como regulação de resíduos sólidos e convênio com a ANEEL;\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 8ª Reunião Interna, realizada em 29 de março de 2011;\r\n- a instrução do processo E-12/020.022/2009 até a data de 02 de janeiro de 2012, fls. 95, e\r\n- o término do prazo estabelecido na Portaria AGENERSA Nº 177, de 02 de maio de 2011, prorrogado pela Portaria AGENERSA Nº 199, de 26 de julho de 2011;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Grupo Técnico Multidisciplinar para elaborar as propostas sobre plano de cargos e salários, concurso público, reformulação da estrutura organizacional da AGENERSA, acompanhar a proposta de progressão funcional dos servidores efetivos e demais demandas que venham a surgir com o crescimento administrativo e regulatório da AGENERSA no decorrer do trabalho que o Grupo realizará.\r\nO Grupo ora instituído será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nCássia Pinheiro Mendes, matrícula n° 299-8;\r\nFábio Côrtes do Nascimento, matrícula n° 154-5;\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula n° 264-2;\r\nEdson Vaz Borges, código numérico nº 4.230.004-6;\r\nRonan dos Santos Gomes, matrícula nº. 308-7.\r\nAs reuniões do Grupo acontecerão conforme cronograma e pauta a ser elaborado por sua coordenação.\r\nAs atividades do Grupo deverão ocorrer de forma interativa e modular sendo que cada tema/assunto desenvolvido será submetido pelo Grupo à Presidência, de forma a impulsionar a continuidade das ações.\r\nÀ medida que cada tema/assunto tenha sua proposta concluída, serão adotadas providências no sentido de colocá-la em prática, por meio de processo próprio.\r\nSerá dada ciência ao Conselho Diretor, por meio de sua Presidência, do andamento dos trabalhos à medida que cada tema/assunto tenha sua proposta concluída.\r\nFica fixado o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação das propostas finais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1244463. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1244464": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "OUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo n° E- 12/020.313/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2011, 024/2011, 025/2011 e 026/2011, que tem por objeto a aquisição de Bens de Informática.\r\nPresidente: \r\nLeonardo Soares Fernandes - matrícula 301-2\r\nMembro:\r\nCaio de Oliveira Barbosa - matrícula 315-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1244464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1244468": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 111\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-04/007.290/2010,\r\n- Substituir Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, pelo servidor, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 187, de 08/12/2010, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 111/2010, celebrado com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., constante do processo administrativo nº E- 04/007.290/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1244468\r\n"
        ],
        "1244469": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/066.790/1999, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1244469\r\n"
        ],
        "1244470": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.476/2011, \r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no Contrato de Locação nº 166/2009, celebrado com ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, constante do processo administrativo nº E-04/04/007.476/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1244470\r\n"
        ],
        "1244471": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.12.2010\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 187 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 111/2010.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... CENTRO DE TECNLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ...\r\nLeia-se: ...TELEMAR NORTE LESTE S/A...\r\nId: 1244471\r\n"
        ],
        "1244593": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1067 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC nº 84, de 29/02/2000\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA dos idiomas Espanhol, Francês e Inglês, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 04 de janeiro de 2012, por Decisão Singular no processo nº 00- 2011/454524-3, de 22 de dezembro de 2011, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4910, em 05 de janeiro de 2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1244593. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1244885": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nCOORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo E-04/005923/2010,\r\nE:\r\nTEIXEIRA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.970.433-9, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme disposto no art. 13 do Decreto 41.528 de 31/10/2008, substituindo o servidor .\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1244885\r\n"
        ],
        "1245017": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.306/2009, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar GELSON DOS SANTOS MARCOLINO, mat. nº 974.615-7, em substituição ao servidor MARCELO SOARES MAGALHÃES, mat. nº 959.689-1, para Gestor do Contrato nº 169/2009, celebrado com a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviço de locação de veículos com motorista na forma estabelecida no Anexo I e no Edital de Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 036/2009 - Processo Administrativo nº E-03/6.306/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1245017\r\n"
        ],
        "1245149": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.311/2012, com fundamento no Decreto-Lei nº 220/1975.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Leo Cunha de Albuquerque, matrícula 0.949.737- 1, Vera Lucia Almeida de Souza, matrícula 0.184.074-3 e Marcio de Andrade Ferreira Borges, matrícula 0.191.330-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1245149\r\n"
        ],
        "1245155": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 01, de 09 de janeiro de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9014 por litro;\r\n: R 2,0796 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 3,0707 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2945 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): 1,7581 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1245155\r\n"
        ],
        "1245168": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo administrativo nº E- 04/012.227/2011. \r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Carlos Alberto Solano, matrícula 0.970.431-3 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1245168\r\n"
        ],
        "1245234": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSITICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno conforme RESOLUÇÃO SAD/ nº 2.463/94 - Anexo, art. 41, inciso I, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/507.234/2010, e\r\no Convênio nº 01.10.0722.00 Ref.: 0964/10, firmado entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a Fundação CEPERJ, que visa o Desenvolvimento local e regional fundamentado na gestão pública municipal e em ações integradas com a Administração Estadual, tendo como base uma rede estruturada de informações sobre a realidade sociodemográfica e físicoambiental do Estado, assim como ampliação dos Programas de Capacitação dos servidores estaduais a partir inovações tecnológicas, metodológicas e de práticas de ensino, com destaque para o Ensino a Distância (EAD) - publicado no D.O.U. de 22/12/2010, Seção 3, página 36,\r\n:\r\n- Instituir Comissão Interna para proceder à seleção de BOLSISTAS que irão atuar exclusivamente nas atividades do projeto de Apoio da Agenda de Pesquisa e Formação da Fundação CEPERJ, relacionado ao Convênio em referência.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo indicados, que atuarão sob a coordenação do primeiro: \r\n, matrícula n° 3.501.045-3, Diretor da Diretoria do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - Coordenador da Comissão;\r\n, matrícula 0340526-3, Coordenador da Diretoria do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - Membro;\r\n, matrícula 0340055-3, Chefe de Divisão, da Diretoria do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - Membro;\r\n, mat. 3.501.047-9, Coordenador, da Diretoria da Escola de Gestão e Políticas Públicas - Membro. \r\n- São atribuições da Comissão:\r\ndefinir os critérios de seleção, de acordo com o objetivo do projeto de pesquisa;\r\nexaminar as pretensões dos candidatos;\r\nselecionar os candidatos;\r\ndeliberar, com base em processo seletivo, sobre as substituições de BOLSISTAS, quando necessário; e\r\nmanter um sistema de acompanhamento do cumprimento das diferentes fases previstas no plano de pesquisa, apto a fornecer a qualquer momento um relatório do desenvolvimento dos trabalhos.\r\n- A Comissão, com base no acompanhamento do BOLSISTA, poderá cancelar a concessão da bolsa e substituí-lo, conforme inciso IV deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com duração igual ao da vigência do Convênio mencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nDILCEIA DA ROCHA QUINTELA\r\nVice-Presidente \r\nId: 1245234. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1245300": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DE ESPÉCIESÁ.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para propor, no âmbito dos processos de licenciamento, as medidas necessárias à proteção de espécies ameaçadas, de cetáceos e quelônios.\r\n- Designar DENISE MARÇAL RAMBALDI, Vice-Presidente, matrícula nº 390.760-7; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula nº 390.597-3; ALINE PEIXOTO, Bióloga, matrícula nº 390.137- 8; CRISTIANA POMPEU DO AMARAL MENDES, Veterinária, matrícula nº 390.203-8; WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA, Veterinário, matrícula nº 390.468-7; CLAUDIA GRAÇA, Zootecnista, matrícula nº 4230002-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o melhor resultado do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1245300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1245366": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, sob a modalidade de educação à distância, no , mantido pelo Instituto Monitor Ltda.,com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação à Distância, Luiz Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, sob a modalidade de educação à distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, sob a modalidade de educação a distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Carlos Augusto Gomes Neves, Graduado em Engenharia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, sob a modalidade de educação à distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\n- Designar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Carlos Augusto Gomes Neves, Graduado em Engenharia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, sob a modalidade de educação à distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, sob a modalidade de educação à distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\n\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Luciana Tavares dos Santos de Almeida, Doutora em Química, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Produção Industrial, sob a modalidade de educação à distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIADO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, sob a modalidade de educação à distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Educacional, sob a modalidade de educação à distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/200.821/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Carlos Augusto Gomes Neves, Graduado em Engenharia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, sob a modalidade de educação à distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda., com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nºE- 03/200.821/2011,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Especialista em Educação a Distância, Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, sob a modalidade de educação à distância, no INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda.,com sede na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo n° E-03/100.073/2011, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, Wander de Oliveira Siqueira, Mestre em Ciência Política, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de renovação do credenciamento do Curso de Pós-Graduação \"Lato Sensu\" na área de administração pública, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as Portarias CEE n°s 2497, de 16 de agosto de 2011, e 2607, de 22 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo n°E-03/100.080/2011 com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE, e Luciana Tavares dos Santos de Almeida, Doutora em Química com Ênfase em Petróleo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de Credenciamento do Curso de Pós-Graduação \"Lato Sensu\", de Especialização em Gestão em Petróleo e Gás, com ênfase em Regulação e Gestão Tecnológica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, exce tuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1245366\r\n"
        ],
        "1245403": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n2011\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA RIBEIRINHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº308/07, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/10/2010, no processo nº E- 03/10.202.554/2009,\r\nRESOLVE :\r\nAutorizar a CRECHE ESCOLA RIBEIRINHO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RIBEIRINHO Ltda, CNPJ nº 04.166.693/0001-48, com sede na Rua Taubaté nº 53, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, com base no arts. 17, § 2º, 18, § 3º c/c o art. 20, III, b e § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de cinquenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (1º ao 5º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL EDIR FRAGA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/04/2009, no processo nº E- 03/11.202.089/2007;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL EDIR FRAGA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL EDIR FRAGA LTDA ME, CNPJ nº 07.086.486/0001-71, com sede na Rua Menezes Brum, nº 207, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base no art 17, § 2º, da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir de 06/04/2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (6º ao 9º ano) de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 26/01/2008 até 05/04/2009, amparado pelo art. 20, § 6º. da Deliberação CEE nº 231/98,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TEMPO DE INFÂNCIA,MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/04/2010, no processo nº E- 03/203.075/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA TEMPO DE INFÂNCIA, mantido pelo CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA., CNPJ nº 02.307.529/0001-88, com sede na Rua General Roca, nº 514, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir de 29/04/2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, do Ensino Fundamental (VI a IX fase) de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 30 de dezembro de 2011\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1245403\r\n"
        ],
        "1245416": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.574/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Rodrigues da Silva, mat. n° 5.009.333-5, para Gestora do Contrato SEEDUC n° 014/2011, celebrado entre a Associação dos Profissionais Tradutores/Interpretes de Língua Brasileira de Sinais do Estado do Rio de Janeiro e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviço de Interprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, conforme especificações e quantidades relacionadas no Termo de Referência e seus anexos, conforme contido no processo n° E-03/10.574/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1245416\r\n"
        ],
        "1245442": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPATRIMONIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.037/2012.\r\n- Extinguir as unidades patrimoniais Presidência, Assessoria Jurídica, Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de Contabilidade Analítica, Divisão Operacional, Divisão de Suprimento e Serviços, Divisão de Patrimônio, Divisão de Orçamento e Finanças e Divisão de Recursos Humanos.\r\nCriar a Unidade Patrimonial da Sede, designando como responsável pelos bens patrimoniais, ODIMAR CAMILO SILVA, matr. 293.261-4, Diretor Administrativo e Operacional.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31/12/2011, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1245442. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1245758": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO CONTRA \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\nque a permissionária não apresentou projeto construtivo devidamente assinado por Engenheiro responsável, constando apenas do processo de uma planta de situação e uma planta baixa, sem identificação e assinatura do responsável,\r\nque a permissionária não apresentou Licença de Obra aprovada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo,\r\nque a permissionária efetuou a construção do muro frontal da área em questão antes mesmo de ser liberada a licença da obra requerida e não constando dos autos autorização da CEASA/RJ,\r\nnão ter sido sequer confeccionado o Termo Aditivo corrigindo valor referente à área não edificada, portanto carecendo o processo de peça instrutiva para sua conclusão,\r\nnão ter sido concluído o negócio jurídico entre a requerente e a CEASA/RJ, conforme entendimento da Direção CEASA,\r\no parecer da SEDRAP contrário a realização da obra, em face das interferências já ocorridas na área do Mercado, onde o interesse privado se sobrepôs ao interesse público pela falta de planejamento,\r\nnão ter sido iniciada a obra requerida (exceto a construção do muro frontal), e\r\npossíveis pagamentos efetuados no curso do processo, referente à caução e primeira tarifa,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Contrato de Concessão de Uso nº 005/2009, outorgado a Catherina Ferreira de Souza/Nathercia Costa Ferreira da Roza e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao Pavilhão X - Boxe 04 - área do Mercado da Unidade II - São Gonçalo - Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo nº E-02/400.432/2009.\r\nEncaminhe-se os autos do processo administrativo à ASJUR para notificar o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão, para desocupação da área e demolição do muro frontal construído e o seu restabelecimento às condições que se encontravam anteriormente, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1245758. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1245760": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.320.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, e\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta nos processos administrativos nºs E-02/400.145/2009 e E-06/20.546/2011,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.320 outorgado a Ellite Insumos Agropecuários Ltda, relativamente aos Anexos 01 e 02 com 48,00 m² - Unidade V - Paty do Alferes - Rio de Janeiro - CEASA/RJ.\r\nEncaminhe-se os autos do processo administrativo à ASJUR para notificar o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão, para desocuparem o imóvel, em 15 (quinze) dias, a contar do efetivo recebimento da notificação, sob as penas da Lei.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1245760. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1245845": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1068 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010, \r\nESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. CLÁUDIO GOMES, como Preposto do Leiloeiro Público RÔMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA, matrícula JUCERJA nº 118, devido ao deferimento em 04/01/2012, por Decisão Singular, no processo de matrícula de preposto de Leiloeiro nº 00-2011/401387-0 de 04/11/2011, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 4394, em 05/01/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1245845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1245853": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nRIO\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃOE DESCARTE DE MATERIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que preceitua o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\no que preceitua Resolução SESDEC nº 193, de 20 de dezembro de 2011,\r\na RDC ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, e\r\na necessidade de regularidade dos procedimentos de baixa definitiva e descarte de medicamentos e materiais irrecuperáveis no âmbito do CGA e das Unidades de Saúde da SES, para possibilitar descartes regulares e com baixa periodicidade entre eles, visando diminuir os riscos e os gastos com o acúmulo e estocagem desses bens por períodos longos,\r\n- Fica designada a Comissão Permanente de Baixa e Descarte de Medicamentos e Materiais considerados irrecuperáveis, determinada no art. 1º da Resolução SESDEC nº 193, de 20 de dezembro de 2011, subordinada a recém-criada Superintendência de Armazenagem e Distribuição, com competência para condução de processos de avaliação, classificação, baixa definitiva e acompanhamento de descarte de materiais irrecuperáveis no âmbito da Coordenação Geral de Armazenagem; bem como para a validação dos processos de descartes das unidades de saúde e do unificado das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, tratados no art. 2º da Resolução SESDEC nº 193, de 20 de dezembro de 2011, com a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nTeresa de Seta\r\nMat. 814.000-8.\r\nJaqueline sa Silva Canto Bastos\r\nMat. 867.253-7\r\nCintia Lima Barreira da Cruz Mat. 922.144-1\r\nMarineide Borges Oliveira\r\nMat. 813.455-4\r\nJorge Alves Carvalho\r\nMat. 196.024-4\r\nFátima Maria Prince Fernandes\r\nMat. 915.755-3\r\n- A Comissão deverá formalizar e instruir todo o procedimento que culminará com a baixa definitiva e o descarte dos materiais no âmbito da Coordenação Geral de Armazenagem, fazendo-o em autos de processo administrativo, aberto especificamente para cada descarte.\r\n- A Comissão poderá solicitar, sempre que julgar necessário, laudo técnico de funcionário qualificado ou de órgão ou entidade competente para a emissão de tais laudos.\r\n- Até o término dos materiais acumulados, a Comissão deverá dividir as avaliações em lotes, segundo a orientação das Superintendências de Suprimentos e Logística e de Armazenagem e Distribuição, podendo solicitar agendamento de descartes sempre que forem ultimadas as avaliações de cada lote.\r\n- Após término dos trabalhos do artigo anterior, a Comissão deverá promover descartes com periodicidade não superior a 3 (três) meses.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1245853\r\n"
        ],
        "1245862": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TRADIÇÃO, MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/07/2007, no processo nº E- 03/11.300.328/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO TRADIÇÃO, mantido pelo GRUPO TRADIÇÃO DE ENSINO S/C LTDA, CNPJ nº 07.930.432/0001-40, com sede na Rua Tenente Coronel Amado nº 274, Centro, Município de Macaé, com base nos arts. 17, § 2º e 18, e § 3º, c/c o art. 20, inciso lll, e § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e setenta alunos a ministrar:\r\n- Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1245862\r\n"
        ],
        "1245893": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO ANUAL DE DOCUMENTOS POR PARTE DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL REGISTRADOS NO \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no estabelecido no art. 27, Inciso X do Regulamento do Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros, instituído pelo Decreto 40.872/2007, determinando a renovação periódica da documentação exigida pelo DETRO/RJ, e\r\na necessidade de manter o cadastro atualizado dos Permissionários, Motoristas Auxiliares e dos Veículos para controle e fiscalização conforme o estabelecido no art. 31 do Decreto nº 40.872/2007,\r\nESOLVE:\r\n- Fixar em caráter regular e improrrogável, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vencimento do respectivo documento, como limite para entrega dos documentos renováveis por parte dos Permissionários do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros registrados no DETRO/RJ.\r\nSerão considerados documentos renováveis para fins da presente portaria:\r\nCRLV com licenciamento anual em dia segundo calendário DETRAN/RJ;\r\nApólice do Seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\nComprovante de endereço atual e cadastramento de telefone e correio eletrônico (e-mail);\r\nCNH do permissionário e auxiliares.\r\nTodos os documentos acima devem ser apresentados, os originais e cópias xerográficas que permaneceram no arquivo do CTC.\r\n- Os permissionários, inclusive aqueles que já formalizaram a entrega parcial de documentos, deverão fornecer toda a documentação exigida até a data fixada no artigo anterior, sob pena de aplicação da sanção prevista no código 1.1.1 - G3 das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1245893. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1245915": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n11 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.087/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar VERÔNICA FIGUEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 241.548-7, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 24/2011, celebrado entre a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A. e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de impressão, digitalização e cópia, com fornecimento de equipamento de primeiro uso, manutenção, suporte e assistência técnica com reposição de peças, treinamento de pessoal, software e gerenciamento de sistema de bilhetagem/contabilização, gerenciamento total e de modo centralizado e insumos consumíveis, na forma estabelecida no Pregão Presencial nº 054/2011 da Procuradoria Geral da República e seus anexos e da Requisição de Serviços nº 500/2011. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n11 DE JANEIRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.069/2011, \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 27/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2011, celebrado entre a empresa TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de instalação de pontos de rede elétrica, pontos de rede lógica e pontos de rede TELECOM, na forma estabelecida no Pregão Eletrônico nº 003/2011 - ATA de Registro de Preços nº 339/2011 da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e seus anexos e Requisição de Serviços nº 532/2011. \r\n- Matrícula nº: 954.398-4\r\n- Matrícula nº 972.831-2\r\n- Matrícula nº 972.786-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1245915\r\n"
        ],
        "1245933": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 222 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.689/2011 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tânia Jacinta Barbosa, mat. nº 290.871-3, como gerente do Convênio SEEDUC nº 51/2011, celebrado entre esta Secretaria e a Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, tendo por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal, conforme o contido no processo nº E-03/4.689/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1245933\r\n"
        ],
        "1245961": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 36 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/ destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do uadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/1375/2011\r\n60/2011\r\nAnaly Machado Ramos - Id 002414951-9\r\nMarco Aurélio Alves - Id 002433042-6\r\nPaulo Cesar Batista Paiva -Id 002498056-0\r\npresidida pelo primeiro dos membros designados \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1245961\r\n"
        ],
        "1246122": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos narrados nos processos administrativos nº E-12/020.025/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula 264-2\r\nRonan dos Santos Gomes, matrícula 308-7\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, matrícula 221-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1246122. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1246301": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JANEIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de janeiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1246301\r\n"
        ],
        "1246390": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo IO nº 1165/11,\r\nRESOLVE:\r\nAssessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498,, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, e ALDO LUIZ BASTOS FARIApara, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria com o objetivo de proceder ao levantamento e avaliação de todo o material discriminado no processo acima citado, bem como os materiais que venham a ser considerados sem utilidade.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1246390\r\n"
        ],
        "1246433": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\nDiretor- Executivo\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n5/2012\r\nFORNECIMENTO DE PAINÉIS\r\nCIA GOMES ALVES\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO \r\n0-9\r\n9-0\r\n/2011\r\nFORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E SERVIÇOS MICROSOFT\r\nANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO\r\nSubstituto - ROGÉRIO FERREIRA PEREIRA \r\n42-2\r\n014-1\r\nId: 1246433. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1246541": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.01.2012\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DGAF Nº 523 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA DGAF Nº 536 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nId: 1246541\r\n"
        ],
        "1246552": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.672/2010, \r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 106/2010, celebrado com a empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA ME, constante do processo administrativo nº E- 04/011.672/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1246552\r\n"
        ],
        "1246553": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/008.095/2009, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1246553\r\n"
        ],
        "1246554": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.095/2007, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1246554\r\n"
        ],
        "1246555": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.537/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Antonio César Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Mario Sergio Eugenio Mendes, matrícula 0.970.435-4 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização ao Termo de Adesão ao Contrato emergencial Casa Civil nº 052/2011, com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., constante do processo administrativo nº E-04/010.537/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1246555\r\n"
        ],
        "1246557": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.01.2010\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 533 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 73/2011.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Contrato de Locação nº 166/2009...\r\nLeia-se: ...Contrato de Locação nº 73/2011...\r\nPORTARIA DGAF Nº 534 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... Leo Cunha de Albuquerque...\r\nLeia-se: ... Leo Cunha de Albuquerque Salgado\r\nId: 1246557\r\n"
        ],
        "1246688": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nRIA\r\nPORTARIA SSPOA Nº 190 DE 13 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.777/2011,\r\nDesignar o servidor Adailton Moreira Costa, matrícula n°952.956-1 e CPF n° 766.237.507-20, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objetivo é realizar a implantação do Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto n°41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1246688\r\n"
        ],
        "1246745": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "RIA EXECUTIVA\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.325/2009, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar GELSON DOS SANTOS MARCOLINO, mat. nº 974.615-7, em substituição ao servidor MARCELO SOARES MAGALHÃES, mat. nº 959.689-1, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 133/2009, celebrado com a empresa FACILITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de Serviços de Segurança Armada e Desarmada, na forma estabelecida na Proposta - Detalhe (anexo I) e no Edital Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 002/2009 - processo administrativo nº E-03/5.325/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\n230\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.879/2010, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar GELSON DOS SANTOS MARCOLINO, mat. nº 974.615-7, em substituição ao servidor MARCELO SOARES MAGALHÃES, mat. nº 959.689-1, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 49/2010, celebrado com a empresa OCEAN FRONT MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de Serviços de manutenção, limpeza e tratamento de piscinas nas unidades escolares, bem como proteção física dos usuários com o serviço de Guardião de Piscinas, onde existam parques aquáticos destinados à educação dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, na forma estabelecida no Anexo I e demais anexos do Edital Pregão Presencial/SEEDUC nº 003/2010 - processo administrativo nº E- 03/3.879/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1246745\r\n"
        ],
        "1246968": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "O ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nREVOGA O TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO Dno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, e\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta nos processos administrativos nºs E-02/400.274/2006 e E-06/20.489/2011,\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.186 e seu Termo Aditivo de 24.11.2006 outorgado a Ellite Insumos Agropecuários Ltda, relativamente a loja 17 com área de 70,00 m² - Unidade V - Paty do Alferes - Rio de Janeiro - CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de vigilantes da CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1246968. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1246975": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.539/2011, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar TÂNIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 290.871-3, em substituição à LOURDES MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, mat. nº 243.101-3, como Gerente do Convênio nº 10/2011 celebrado entre esta Secretaria e a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/5.539/2011.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio nº 10/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.000/2011, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar TÂNIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 290.871-3, em substituição à LOURDES MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, mat. nº 243.101-3, como Gerente do Convênio celebrado entre esta Secretaria e a Prefeitura Municipal de Educação de Magé, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no proc. nº E-03/4.000/2011.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio nº 07/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.254/2011, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar TÂNIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 290.871-3, em substituição à LOURDES MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, mat. nº 243.101-3, como Gerente do Convênio celebrado entre esta Secretaria e a Prefeitura de Nilópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no proc. nº E- 03/5.254/2011.\r\n- Caberá à Gerência, o acompanhamento do Convênio nº 09/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.739/2011, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA, mat. nº 943.033-1, como Gerente do Convênio nº 43/2011, celebrado entre esta Secretaria e o Sindicato Nacional de Editores de Livros e a Associação de Representantes de Editores do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realização do 5º Salão do Livro das Escolas Estaduais do Rio de Janeiro, conforme o contido no proc. nº E- 03/10.739/2011.\r\n- Caberá à Gerência, o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.177/2011, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar TÂNIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 290.871-3, em substituição à LOURDES MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, mat. nº 243.101-3, como Gerente do Convênio celebrado com a Prefeitura Municipal de Mesquita, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal, conforme o contido no proc. nº E- 03/9.177/2011.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio nº 12/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.176/2011, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar TÂNIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 290.871-3, em substituição à LOURDES MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, mat. nº 243.101-3, como Gerente do Convênio celebrado com a Prefeitura Municipal de São João da Barra, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal, conforme o contido no proc. nº E-03/9.176/2011.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio nº 13/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/5.453/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tânia Jacinta Barbosa, mat. n° 290.871-3, em substituição à Lourdes Maria Sampaio Guimarães, mat. n° 243.101-3, como Gerente do convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura de Maricá, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo n° E-03/5.453/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio n° 15/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 230\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/6.309/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tânia Jacinto Barbosa, mat. n° 290.871-3, em substituição à Lourdes Maria Sampaio Guimarães, mat. n° 243.101-3, como Gerente do convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e o Município de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para es tágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal, conforme o contido no processo n° E- 03/6.309/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio n° 21/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/7.702/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tânia Jacinta Barbosa, mat. n° 290.871-3, em substituição à Lourdes Maria Sampaio Guimarães, mat. n° 243.101-3, como Gerente do convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal, conforme o contido no processo n° E-03/7.702/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio n° 22/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/7.466/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tânia Jacinta Barbosa, mat. n° 290.871-3, em substituição à Lourdes Maria Sampaio Guimarães, mat. n° 243.101-3, como Gerente do convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e o Município de Paty do Alferes, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal, conforme o contido no processo n° E- 03/7.466/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio n° 23/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/4.570/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Maria Beatriz Leal da Silva, mat. n° 5.021.681-1, em substituição à Neusa Maria Santos Cryms, mat. n° 256.456-5, como Gerente do Convênio n° 29/2011 celebrado com a Faculdade Santo Antônio de Pádua, para realização de estágio supervisionado dos alunos do Curso de Licenciatura em Educação Física da instituição nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/4.570/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 234\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/6.373/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tânia Jacinta Barbosa, mat. n° 290.871-3, em substituição à Lourdes Maria Sampaio Guimarães, mat. n° 243.101-3, como Gerente do convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo n° E-03/6.373/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio n° 26/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/7.615/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tânia Jacinta Barbosa, mat. n° 290.871-3, em substituição à Lourdes Maria Sampaio Guimarães, mat. n° 243.101-3, como Gerente do convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura de Varre-Sai, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo n° E-03/7.615/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio n° 32/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1246975\r\n"
        ],
        "1247022": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.210.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, e\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta nos processos administrativos nºs E-02/400.395/2006 e E-06/20.489/2011, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.210 outorgado a Ellite Insumos Agropecuários Ltda, relativamente a área localizada no pátio do mercado com 300,00 m² - Unidade V - Paty do Alferes - Rio de Janeiro - CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de vigilantes da CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1247022. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247023": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº. IO/0333/10,\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a Portaria PR-N° 028 de 29 de abril de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n, Diretor Administrativo-Financeiro, matr. 1622, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, , Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2010, firmado com a empresa .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1247023\r\n"
        ],
        "1247178": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA IFE 08 - ITD e TAXAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- A Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 08 - ITD e TAXAS passará a funcionar a partir de 16/01/2012, no seguinte endereço:\r\nRua Buenos Aires, 29 - Térreo, para o atendimento interno e externo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1247178\r\n"
        ],
        "1247185": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARÉOLA, ARGILA, AREIA E SAIBRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação de atividade de extração de aréola, argila, areia e saibro, localizada no Município de Rio Bonito, sob a responsabilidade da empresa R. S. Nunes Extração de Minerais.\r\n- Designar MÁRIO ROGÉRIO LESTE, Engenheiro, matrícula 390417-4; DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental, matrícula 2701301-0; JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula 390591-6; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula 390599-9; MARGARET KALID, Engenheira Agrônoma, matrícula 390596-5; NIZARA RATIERI DOS SANTOS, Geóloga, matrícula 390843-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme os processos administrativos nºs E- 07/504.969/2009 e E-07/504.971/2009.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Rio Bonito para compor o Grupo.\r\nO - Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DILAM nº 83, de 14 de setembro de 2010 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012 \r\nPresidente \r\nId: 1247185. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247187": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, PARA O RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE (CLASSE I), DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CLASSE II A) E DE RESÍDUOS INERTES (CLASSE II), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SOB A RESPONSABILIDADE DA CK PEREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, de um Centro de Tratamento de Resíduos, para o recebimento de resíduos de saúde (Classe I), de resíduos industriais, de resíduos sólidos urbanos (Classe II A) e de resíduos inertes (Classe II), localizado no Município de Belford Roxo, sob a responsabilidade da CK Pereira Participações Ltda.\r\n- Designar CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, Analista Ambiental/ Químico, matrícula 390346-5; JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula 390591-6; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula 390597-3; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula 390599-9; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Engenheiro Florestal, matrícula 390444-8; CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira Civil, matrícula 390572-6; MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula 390152-7; ADRIANA DE LIMA SILVA, Geóloga, matrícula 390136-0; LUIZ DIAS DA MOTA LIMA, Engenheiro Agrônomo, matrícula. 390.405-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/511.656/2011.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Belford Roxo para compor o Grupo.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1247187. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247195": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, LOCALIZADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO - RJ 106 KM 15,5 NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERRAS ALPHA MARICÁ, FASES 2 E 3.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de janeiro de 2012,\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA para a implantação de empreendimento imobiliário, localizado na Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106 km 15,5 no Município de Maricá, sob a responsabilidade da empresa Terras Alpha Maricá, Fases 2 e 3.\r\n- Designar MÁRCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula 390150-1; DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula 27/1301; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula 390599-9; JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula 390591-6; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula 390597-3; JANAINA DA SILVA SOUSA, Engenheira Florestal, matrícula 390487-7; MAURO SÉRGIO VIEIRA DE CASTRO, Engenheiro, matrícula 390830-8; FÁBIO PEREIRA, geógrafo, matrícula 390833-2; CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA, Analista Ambiental/Arquiteta, matrícula 27/1359-8; LEANDRO GOMES E SILVA, Chefe de Unidade de Conservação, matrícula 390.217-8; ANA CLAUDIA GHIZI DE MELLO, Bióloga, matrícula 390330-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E- 07/511.196/2011.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Maricá para compor o Grupo.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1247195. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247201": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE FABRICAÇÃO DE ETANOL E UNIDADE DE COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMÃ S.A.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA para a implantação de Unidade de Fabricação de Etanol e Unidade de Cogeração de Energia Elétrica, localizada no Município de Quissamã, sob responsabilidade da empresa Canabrava Bioenergia Quissamã S.A.\r\n- Designar JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula 390591-6; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula 390599-9; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula 390597-3; MÁRIO LUIZ S. DE OLIVEIRA, Engenheiro Ambiental, matrícula 390791-2; CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, Químico, matrícula 390346-5; JOANA ARCOVERDE TREIGER, Engenheira Química, matrícula 390780-5; RICARDO MOREIRA BASTOS, Analista Ambiental, Engenheiro Químico, matrícula 2700199- 9; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Engenheiro Florestal, matrícula 390444-8; CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira Civil, matrícula 390572-6; LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, Engenheiro Químico, matrícula nº 390.512-2 - GEAR/DIMAM; KARLA MAGNELLI MANGIOVACCHI REZENDE, Química, matrícula 390639-3, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/511.859/2011.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Quissamã para compor o Grupo.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1247201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247239": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\n78.756.861\r\n10.807.163/0001- 34\r\nComercial de Alimentos MV Ltda.\r\nE- 04/219.870/2011\r\n- O contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 02 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1247239\r\n"
        ],
        "1247240": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "DE 16 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.280.654\r\n07.792.813\r\nD CINCO Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\nE- 04/233267/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012 \r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1247240\r\n"
        ],
        "1247333": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.01.2012\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4255 \r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nAPROVA CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Aprova o cronograma de correições e inspeções ordinárias, referente ao primeiro semestre de 2012, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Aprova o cronograma de correições e inspeções ordinárias, referente ao exercício de 2012, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\nId: 1247333. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247343": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "\r\nNº 226 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nCOMISSÃO DE INSPEÇÃO FBENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante a Deliberação TCE nº 198/1996 - Seção IV - art. 17.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Inspeção Física de Bens, visando proceder ao levantamento dos bens/materiais existentes no Serviço de Almoxarifado até 31.12.2011, os seguintes servidores:\r\nENI SANT'ANNA FERNANDES - matrícula nº 18/2727\r\nPAULO MARCOS MORAES - matrícula nº 18/3432\r\nLEONARDO GONÇALVES CASARTELLI - matrícula nº 18/2984\r\nIVAN ALVES DA SILVA - matrícula nº 18/2984\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 23/12/2011.\r\nId: 1247343. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247367": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 18 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS DA SEDE/SEEDUC, UNIDADE ADMINISTRATIVA 18.01.00, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/182/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Vistoria para promover o levantamento físico dos bens permanentes da Unidade Administrativa 18.01.00, Sede/SEEDUC, tendo em vista o encerramento do exercício de 2011, conforme disposto no Decreto nº 43.256/2011 e Resolução nº 198/96 do TCE-RJ.\r\n- Designar para compor a referida Comissão Especial os seguintes servidores, sob a previdência do primeiro:\r\nElizabeth Mauller Barcellos Miranda - mat. nº 946.560-0.\r\nSilvia Maria Sourbeck Costa Pereira - mat. nº 949.482-4.\r\nVeronica Figueira Teixeira - mat. nº 241.548-7.\r\n- A Comissão de Vistoria Especial terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e emissão de relatório, podendo ser renovado por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 19 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.301 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/181/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2012, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a previdência do primeiro:\r\nElizabeth Mauller Barcellos Miranda - mat. nº 946.560-0.\r\nSuplente: Diosvalina Mello de Almeida - mat. nº 5.011.162-4.\r\nPedro Baldez de Souza - mat. nº 972.764-5.\r\nSuplente: Eduardo Olímpio dos Santos - mat. nº 946.955-2.\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9.\r\nSuplente: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - mat. nº 974.549-8.\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1247367\r\n"
        ],
        "1247395": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 151 DE 16 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o item 10.1 do Edital do SiSU nº 3/2011,\r\nInstituir Comissão para Análise da Documentação do candidato à vaga de cota no SiSU- Sistema de Seleção Unificada, dos cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme o item 10.1, do Edital SiSU nº 3/2011, publicado no D.O. de 19 de dezembro de 2011.\r\n- A Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nCintia Maria Achilles - matr. 947-2\r\nJessica Manya Bittencourt Dias Vieira - matr. 500.007-0\r\nJoão Carlos Teixeira de Lima - matr. 3048-6\r\nMargarete Cunha dos Santos Marques - matr. 3051-0\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira - matr. 113.588-8 \r\nVitor Monteiro de Barros - matr. 500.065-8 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1247395. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247499": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/201.838/2011,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, mat. nº 5.014.675-2, Aline Cordeiro Rodrigues, graduada em Arquitetura, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Infra Estrutura, na modalidade Educação a Distância, no, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica, localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE N° 2647 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/201.838/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Felipe dos Santos Teixeira, pós-graduado em Vigilância Sanitária, e Josemar Coutinho Lima, licenciado em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica, localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/201.838/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Felipe dos Santos Teixeira, pós-graduado em Vigilância Sanitária, e Josemar Coutinho Lima, licenciado em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica, localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE N° 2649 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/201.838/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, mat. nº 5.014.675-2, Aline Cordeiro Rodrigues, graduada em Arquitetura, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica, localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE N° 2650 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.175/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Guilherme Ayres Sá, licenciado em Música, Sônia Regina Pinto dos Santos e Celia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 253.450-1 e 130.540-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, no, mantido pelo Conservatório Brasileiro de Música - Centro Universitário (CBM-CEU), localizado na Rua Padre Elias Gorayeb, nº 15, 8º andar, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE N° 2651 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.153/2008,\r\nDesignar Josemar Coutinho Lima e Zeni Simões do Rosário, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 283.700-3 e 679.741-9, respectivamente, e Cynthia de Moraes Cardoso Portillo Lenz, especialista em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no, mantido pelo Curso Técnico Real Ltda., localizado na Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.153/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Josemar Coutinho Lima e Zeni Simões do Rosário, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 283.700-3 e 679.741-9, respectivamente, e João Paulo Nogueira Salles, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no, mantido pelo Curso Técnico Real Ltda., localizado na Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1247499\r\n"
        ],
        "1247552": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1069 DE 16 DE JANEIRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando normas estabelecidas pelo Decreto n.º 153, de 9 de junho de 1975, e processo n.º E-11/ 50.051/2012, \r\nE:\r\n- Criar, nos termos do art.º 6 do Decreto n.º 153/75, Comissão de Vistoria com objetivo de verificar bens patrimoniais em uso, em desuso, obsoletos ou imprestáveis, com os seguintes membros: \r\nViviane Falco Ribeiro - Chefe de Área de Patrimônio e Almoxarifado - matrícula nº 359-0\r\nDouglas Gomes Henriques - Técnico de Informática - matrícula nº 0700068-0\r\nFernanda Marques Correa - Técnica de Registro de Empresas - matrícula nº 0700106-8\r\nTiago de Carvalho Santos - Assistente DAS 6 - matrícula 358-2\r\nDaniela dos Santos Ferreira - Agente Administrativo - matrícula nº 0700009-4\r\n- Caberá a primeira a presidência da Comissão de Vistoria.\r\n- A Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir orientações do item 15.4 e 15.5 do Manual do Gestor Público.\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias para apresentação à Superintendência de Administração e Finanças de Relatório Final dos trabalhos.\r\n- Revisado e aprovado o Relatório, a SAF o submeterá à Secretaria Geral, para as providências que ainda se fizerem necessárias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 974/10. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1247552. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247573": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/045.031/2003,\r\nSubstituir Breno Berbert Coulamy, matrícula nº 0.970.449-5, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 472, de 14/11/2011, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, constante do administrativo nº E-04/045.031/2003.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1247573\r\n"
        ],
        "1247574": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.038/2011. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Mario Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 104/2011, da empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A., constante do processo administrativo nº E-04/006.433/2009.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1247574\r\n"
        ],
        "1247584": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2011\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/000.229/2011,\r\n- Substituir a servidora Lygia Pinheiro, matrícula 0.936.908-3, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 304/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Locação nº 18/2011, com FERNANDO DIZ MARTINEZ, constante do processo administrativo nº E-04/000.229/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1247584\r\n"
        ],
        "1247973": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N.º 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Lei n.º 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei n.º 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. N.º\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n84.034.800\r\n36.189.116\r\nFerreira e Landim Distribuidora de Carnes Ltda\r\nE-04/234027/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1247973\r\n"
        ],
        "1248030": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATUALIZA O CREDENCIAMENTO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3985, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/269/4190/2005, e\r\nque a Lei nº 5420, de 31 de março de 2009, alterou a denominação da Fundação Escola de Serviço Público - FESP para Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e deu outras providências, \r\n- Fica atualizado o credenciamento concedido por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3985, de 15 de setembro de 2008, passando a contemplar a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, CNPJ nº 29.470.333/0001-66, com sede na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para ministrar cursos de capacitação, qualificação e atualização para Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino, nos termos da Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n- Fica revogado o art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3985, de 15 de setembro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1248030. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1248341": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.194/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Renata Bezerra da Silva, matrícula 0.973.712-3 e Leda Rucile Perrota Legal, matrícula 0.932.836-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Convênios Nº 035 e 036/2011, celebrado com ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A., constante do processo administrativo nº E- 04/004.194/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1248341\r\n"
        ],
        "1248409": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº \r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº. 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Advogada, matrícula nº. 390.545-2, designada como suplente da representante da Procuradoria do INEA, na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES Nº. 194, de 18 de janeiro de 2011, por , Adjunto II, matrícula nº. 390.857-1.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES Nº. 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DOERJ nº. 015, fls. 12, de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA nº. 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1248409. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1248457": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA Nº /2011 - PREGÃO ELETRONICO SEFAZ Nº 059/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.584/2010, \r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula nº 0.198.358-4, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.476-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 003/2011 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 059/2011, celebrado com a empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, conforme o processo administrativo nº E- 04/011.584/2010. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1248457\r\n"
        ],
        "1248458": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA Nº /2011 - PREGÃO ELETRONICO SEFAZ Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.665/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula nº 0.198.358-4, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 004/2011 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 063/2011, celebrado com a empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, conforme o processo administrativo n.º E-04/002.665/2011. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1248458\r\n"
        ],
        "1248520": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/05/2010\r\nPÁGINAS 10, 11, 12 e 13\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 651 DE 29 DE ABRIL DE 2010\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\nOnde se lê:\r\nC\r\nRedação atual\r\nCadeia Farmacêutica. Tratamento tributário especial para os estabelecimentos \r\nDiferimento\r\n1) Faculta o diferimento do ICMS incidente na aquisição interna de insumos e bens para o ativo fixo por estabelecimento industrial integrante de cadeia farmacêutica, devendo o imposto ser pago englobadamente com o relativo às suas próprias saídas. \r\nDecreto n.º 36.450/2004, com efeitos a contar de 01/11/2004 \r\nindustriais, atacadistas e distribuidores\r\nPara efeito de enquadramento no Decreto n.º 36.450/2004, entende- se por \"cadeia farmacêutica\" todos os estabelecimentos industriais de química fina, farmoquímica, indústrias e laboratórios farmacêuticos, bem como o estabelecimento comercial atacadista e a central de distribuição \r\nAlterado pelo Decreto n.º 37.209/2005, com vigência a contar de 29/03/2005. \r\nestabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, cujas operações estejam prioritariamente vinculadas às atividades mencionadas. \r\n2) O diferimento aplica-se também ao ICMS incidente na operação: \r\nI - de importação de insumos ou de bens destinados ao ativo fixo promovida por industrial, cuja \r\nResolução SER n.º 154/2004, alterada pela Resolução SER n.º 204/2005, estabelece \r\nimportação e desembaraço aduaneiro ocorra nos portos ou aeroportos fluminenses; \r\nprocedimentos. \r\nPrazo indeterminado\r\nII - de saída interna, promovida por fornecedor de mercadoria destinada à utilização como insumo na fabricação por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro integrante da cadeia farmacêutica.\r\nRedução de base de cálculo\r\n1) Reduz a base de cálculo do ICMS na operação de saída interna promovida entre contribuintes integrantes da cadeia farmacêutica de mercadorias com destino a estabelecimento comercial atacadista, central de distribuição e estabelecimento varejista, de forma que a incidência do imposto \r\nresulte no percentual de 12% sobre o valor da operação, sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei estadual n.º 4.056/2002.\r\n2) Reduz a base de cálculo do ICMS na operação de saída de mercadorias para hospitais, clínicas e congêneres, não contribuintes do ICMS, assim como para órgãos públicos, promovida por estabelecimento integrante da cadeia farmacêutica, de forma que a incidência \r\ndo imposto resulte no percentual de 13% sobre o valor da operação, sendo que 1% será destinado ao FECP.\r\nObs.: Não será exigido o estorno do crédito de imposto relativo à entrada de mercadoria, cuja operação de saída esteja beneficiada com redução de base de cálculo.\r\nCrédito presumido\r\nConcede ao industrial integrante da cadeia farmacêutica crédito presumido de 4% sobre o valor da Nota Fiscal, nas saídas internas mencionadas no artigo 3.º do Decreto n.º 36.450/2004.\r\nDemais benefícios\r\nSerão concedidos os seguintes benefícios ao estabelecimento comercial atacadista e à central de distribuição integrados à cadeia farmacêutica, relativamente aos produtos farmacêuticos relacionados no Anexo Único do Decreto n.º 36.450/2004 : \r\nI - na operação de saída interestadual: crédito presumido do ICMS correspondente a 2% do valor de venda da mercadoria comercializada, nessa modalidade; \r\n\r\nII - na operação de entrada interestadual: crédito presumido do ICMS correspondente a 2% do valor de compra da mercadoria comercializada, nessa modalidade;\r\nIII - quando se tratar de operação de entrada por transferência de mercadoria de estabelecimento industrial ou de central de distribuição localizados em outra unidade da Federação: crédito presumido do ICMS correspondente a 2% do valor de transferência; \r\nIV - na operação interna de entrada de mercadoria: crédito presumido do ICMS de 2% sobre o valor de compra, nessa modalidade. \r\nObs.: Para as mercadorias relacionadas no Anexo Único do Decreto n.º 36.450/2004 não se aplica a redução de 10% da base de cálculo do ICMS prevista no Anexo I do Livro II do RICMS/00 ou em legislação que venha a modificá-lo.\r\nTransferência de saldo credor acumulado\r\nAutoriza a transferência de saldo credor acumulado entre os estabelecimentos industriais mencionados no artigo 1.º do Decreto n.º 36.450/2004, ficando limitada ao valor do ICMS incidente nessas operações, que seria destacado na Nota Fiscal, caso não houvesse o referido diferimento. \r\nO contribuinte deve informar mensalmente o valor do saldo credor transferido nos termos deste artigo na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).\r\nObservações\r\n1) Os tratamentos tributários especiais de que trata o do Decreto n.º 36.450/2004 poderão ser concedidos, em processo administrativo- tributário, mediante assinatura de \"Termo de Acordo\" com a Secretaria de Estado da Receita e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. \r\n2) O \"Termo de Acordo\" será ratificado em processo administrativo- tributário nos moldes de regime especial. \r\n3) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto n.º 36.450/2004, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, o contribuinte que praticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas no referido decreto, \r\nbem como os que venham a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne inadimplente com parcelamento\r\nde débitos, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n4) O Decreto n.º 36.450/2004 revogou o Decreto n.º 36.175/2004.\r\nRedação que passa a viger\r\nCadeia Farmacêutica. Tratamento tributário especial para os estabelecimentos \r\nDiferimento\r\n1) Faculta o diferimento do ICMS incidente na aquisição interna de insumos e bens para o ativo fixo por estabelecimento industrial integrante de cadeia farmacêutica, devendo o imposto ser pago englobadamente com o relativo às suas próprias saídas. \r\nDecreto n.º 36.450/2004, com efeitos a contar de 01/11/2004 \r\nindustriais, atacadistas e distribuidores\r\nPara efeito de enquadramento no Decreto n.º 36.450/2004, entende- se por \"cadeia farmacêutica\"\r\ntodos os estabelecimentos industriais de química fina, farmoquímica, indústrias e laboratórios farmacêuticos, bem como o estabelecimento comercial atacadista e a central de distribuição estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, cujas operações estejam prioritariamente vinculadas às atividades mencionadas. \r\nAlterado pelo Decreto n.º 37.209/2005, com vigência a contar de 29/03/2005. \r\n2) O diferimento aplica-se também ao ICMS incidente na operação: \r\nResolução SER n.º 154/2004, alterada pela Resolução SER n.º \r\nI - de importação de insumos ou de bens destinados ao ativo fixo promovida por industrial, cuja importação e desembaraço aduaneiro ocorra nos portos ou aeroportos fluminenses;\r\n204/2005, estabelece procedimentos.\r\nII - de saída interna, promovida por fornecedor de mercadoria destinada à utilização como insumo na fabricação por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro integrante da cadeia farmacêutica.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedução de base de cálculo\r\n1) Reduz a base de cálculo do ICMS na operação de saída interna promovida entre contribuintes integrantes da cadeia farmacêutica de mercadorias com destino a estabelecimento comercial atacadista, central de distribuição e estabelecimento varejista, de forma que a incidência do imposto \r\nresulte no percentual de 12% sobre o valor da operação, sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei estadual n.º 4.056/2002.\r\n2) Reduz a base de cálculo do ICMS na operação de saída de mercadorias para hospitais, clínicas e congêneres, não contribuintes do ICMS, assim como para órgãos públicos, promovida por estabelecimento integrante da cadeia farmacêutica, de forma que a incidência do imposto resulte no \r\npercentual de 13% sobre o valor da operação, sendo que 1% será destinado ao FECP.\r\nObs.: Não será exigido o estorno do crédito de imposto relativo à entrada de mercadoria, cuja operação de saída esteja beneficiada com redução de base de cálculo.\r\nCrédito presumido\r\nConcede ao industrial integrante da cadeia farmacêutica crédito presumido de 4% sobre o valor da Nota Fiscal, nas saídas internas mencionadas no artigo 3.º do Decreto n.º 36.450/2004.\r\nTransferência de saldo credor acumulado\r\nAutoriza a transferência de saldo credor acumulado entre os estabelecimentos industriais mencionados no artigo 1.º do Decreto n.º 36.450/2004, ficando limitada ao valor do ICMS incidente nessas operações, que seria destacado na Nota Fiscal, caso não houvesse o referido diferimento. \r\nO contribuinte deve informar mensalmente o valor do saldo credor transferido nos termos deste artigo na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).\r\nObservações\r\n1) Os tratamentos tributários especiais de que trata o do Decreto n.º 36.450/2004 poderão ser concedidos, em processo administrativo- tributário, mediante assinatura de \"Termo de Acordo\" com a Secretaria de Estado da Receita e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. \r\n2) O \"Termo de Acordo\" será ratificado em processo administrativo- tributário nos moldes de regime especial. \r\n3) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto n.º 36.450/2004, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, o contribuinte que praticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas no referido decreto, \r\nbem como os que venham a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne inadimplente com parcelamento de débitos, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n4) O Decreto n.º 36.450/2004 revogou o Decreto n.º 36.175/2004.\r\nRedação atual\r\nCarne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente a 7% do valor das operações, nas saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado \r\nConvênio ICMS 89/05, com vigência a partir de 12/09/2005, e produzindo efeitos a partir de 01/01/2006\r\nLeporídeos\r\nbovino, bufalino, caprino, ovino e suínos\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nCarne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e \r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das operações, nas saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, \r\nConvênio ICMS 89/05, com vigência a partir de 12/09/2005, e produzindo efeitos a partir de 01/01/2006\r\nLeporídeos\r\nleporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suínos.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação atual\r\nCesta básica\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com as seguintes mercadorias, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 7% (sete por cento): \r\nConvênio ICMS 128/94 \r\nLei n.º 2.429/95 \r\n1) feijão; \r\n2) arroz; \r\n3) açúcar refinado e cristal; \r\nDecreto n.º 32.161/2002 \r\nDecreto n.º 35.528/2004 altera o \r\n4) leite líquido ou em pó; \r\n5) café torrado ou moído\r\nDecreto n.º 32.161/2002 , com efeitos a partir de 01/05/2004.\r\n6) sal de cozinha; \r\n7) gado, frango e galinha, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado; \r\nDecreto n.º 36.894/2005, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos \r\n8) pão francês de até 200g; \r\n9) óleo de soja;\r\nretroativos a de 28/05/2004.\r\n10) farinha de mandioca;\r\n11) farinha de trigo, inclusive pré- mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; \r\nPrazo indeterminado\r\n12) massa de macarrão desidratada; \r\n13) sardinha em lata; \r\n14) salsicha, lingüiça e mortadela;\r\n15) charque; \r\n16) pescado exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão; \r\n17) alho; \r\n18) margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; e \r\n19) fubá de milho.\r\nCom relação ao leite líquido, não será aplicada a redução de base de cálculo prevista no Convênio ICM 25/83.\r\nObs.: O contribuinte fará o estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias enumeradas no artigo anterior.\r\nÉ permitido ao estabelecimento industrial o aproveitamento integral dos créditos do ICMS relativos aos insumos utilizados na produção de mercadorias constantes da cesta básica a que se refere o Decreto n.º 21.320/95.\r\nIsenta do pagamento do ICMS as operações de saída dos seguintes produtos que compõem a cesta básica, promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor: \r\n\r\nLei n.º 3.188/99, art. 4.º. \r\nDecreto n.º 32.161/2002. \r\n1) feijão; \r\n2) arroz;\r\n3) açúcar refinado e cristal; \r\n4) leite líquido ou em pó; \r\n5) café torrado ou moído \r\n6) sal de cozinha; \r\nDecreto n.º 35.528/2004 altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos a partir de 01/05/2004. \r\n7) gado, frango e galinha, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado; \r\n8) pão francês de até 200g; \r\nDecreto n.º 36.894/2005, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a 28/05/2004. \r\n9) óleo de soja; \r\n10) farinha de mandioca;\r\n11) farinha de trigo, inclusive pré- mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; \r\n12) massa de macarrão desidratada; \r\nPrazo indeterminado\r\n13) sardinha em lata; \r\n14) salsicha, lingüiça e mortadela; \r\n15) charque;\r\n16) pescado exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão; \r\n17) alho; \r\n18) margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; e \r\n19) fubá de milho.\r\nObs.: O contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias anteriormente mencionadas.\r\nRedação que passa a viger\r\nCesta básica\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com as seguintes mercadorias, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 7% (sete por cento): \r\n\r\nConvênio ICMS 128/94 \r\nLei n.º 2.429/95 \r\n1) feijão; \r\n2) arroz;\r\nLei n.º 4.892/06\r\n3) açúcar refinado e cristal; \r\n4) leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); \r\n5) café torrado ou moído \r\nDecreto n.º 32.161/2002 \r\n6) sal de cozinha; \r\n7) gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado; \r\n8) pão francês de até 200g; \r\nDecreto n.º 35.528/2004 altera o Decreto n.º 32.161/2002 , com efeitos a partir de 01/05/2004. \r\n9) óleo de soja; \r\n10) farinha de mandioca; \r\n11) farinha de trigo, inclusive pré- mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; \r\n12) massa de macarrão desidratada; \r\nDecreto n.º 36.894/2005, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a de 28/05/2004.\r\n13) sardinha em lata; \r\n14) salsicha, lingüiça e mortadela; \r\n15) charque; \r\nDecreto n.º 41.755/2009, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a 6 de novembro de 2006, \r\n16) pescado exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão; \r\n17) alho;\r\npara as outras aves que não o frango e a galinha.\r\n18) margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; \r\n19) fubá de milho.\r\n20) escova dental; \r\nPrazo indeterminado\r\n21) creme dental; \r\n22) sabonete; e\r\n23) papel higiênico.\r\nCom relação ao leite líquido, não será aplicada a redução de base de cálculo prevista no Convênio ICM 25/83. \r\nObs.: O contribuinte fará o estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias enumeradas no artigo anterior. \r\nÉ permitido ao estabelecimento industrial o aproveitamento integral dos créditos do ICMS relativos aos insumos utilizados na produção de mercadorias constantes da cesta básica a que se refere o Decreto n.º 21.320/95.\r\nIsenta do pagamento do ICMS as operações de saída dos seguintes produtos que compõem a cesta básica, promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor: \r\nLei n.º 3.188/99, art. 4.º. \r\nLei n.º 4.892/06\r\n1) feijão; \r\n2) arroz;\r\n3) açúcar refinado e cristal; \r\n4) leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); \r\nDecreto n.º 32.161/2002. \r\n5) café torrado ou moído \r\n6) sal de cozinha;\r\n7) gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;\r\nDecreto n.º 35.528/2004 altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos a partir de 01/05/2004. \r\n8) pão francês de até 200g; \r\n9) óleo de soja; \r\n10) farinha de mandioca; \r\n11) farinha de trigo, inclusive pré- mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; \r\nDecreto n.º 36.894/2005, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a 28/05/2004.\r\n12) massa de macarrão desidratada; \r\n13) sardinha em lata; \r\n14) salsicha, lingüiça e mortadela; \r\nDecreto n.º 41.755/2009, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a 6 de novembro de 2006, \r\n15) charque; \r\n16) pescado exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;\r\npara as outras aves que não o frango e a galinha.\r\n17) alho; \r\n18) margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; \r\nPrazo indeterminado\r\n19) fubá de milho;\r\n20) escova dental; \r\n21) creme dental;\r\n22) sabonete; e\r\n23) papel higiênico.\r\nObs.: O contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias anteriormente mencionadas.\r\nRedação atual\r\nCevada, malte e lúpulo\r\nDiferimento\r\nConcede ao contribuinte com sede no Estado do Rio de Janeiro o diferimento do ICMS incidente na importação de malte, cevada e lúpulo , para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria, beneficiada ou não, desde que o descarregamento, a importação e o desembaraço aduaneiro \r\nDecreto n.º 39.479/06, com efeitos a partir de 01/07/06. \r\nocorram em portos do Estado do Rio de Janeiro, localizados fora da Região Metropolitana e, que tenha movimentado, nos últimos 5 (cinco) anos, volume inferior a 1.000.000 (um milhão) de \r\nPrazo: período compreendido entre\r\n30/06/2006 e o último dia útil de\r\ntoneladas de carga por ano.\r\n2018\r\nO diferimento também se aplica ao ICMS incidente na importação de máquina ou equipamento destinados a compor o ativo fixo da empresa beneficiária, devendo o imposto ser recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o \r\nvalor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do RICMS/00 aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00.\r\nTratamento Tributário Especial\r\nInstitui tratamento tributário especial de forma que a incidência do ICMS resulte no percentual de: \r\na) 2% (dois por cento) sobre a operação de saída de cevada e malte, beneficiados ou não; \r\nb) 3% (três por cento) sobre a operação de saída de lúpulo.\r\nA nota fiscal referente à operação interna deve ter o destaque do ICMS calculado pelo percentual de 12% (doze por cento), sendo 1% (um por cento) correspondente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei Estadual n.° 4.056/02. \r\nA nota fiscal referente à operação interestadual deve ter o destaque do ICMS calculado de acordo com a alíquota estabelecida em função do destino da mercadoria.\r\nObservações\r\n1) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 39.479/06, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, com os acréscimos pertinentes de todos os valores não recolhidos decorrentes desse tratamento tributário, o contribuinte que \r\npraticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas no Decreto nº 39.479/06, bem como o que venha a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne\r\ninadimplente com o parcelamento de débito, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional. \r\n2) Ao regime especial de benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 39.479/06 não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\nRedação que passa a viger\r\nCevada, malte e lúpulo\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS incidente na importação de malte, cevada e lúpulo por estabelecimento do contribuinte que firmar Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 3% (três por cento), sendo que 1% (um\r\nDecreto 41.860/09\r\nPrazo: período compreendido entre \r\npor cento) será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais instituído pela Lei nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002.\r\nA redução de base de cálculo de que trata este artigo somente se aplica na hipótese em que o descarregamento, a importação e o desembaraço aduaneiro ocorram em portos ou aeroportos do Estado do Rio de Janeiro localizados fora da Região Metropolitana.\r\n12/05/2009 e o último dia útil de 2021\r\nO tratamento tributário especial previsto neste artigo não se aplica às importações realizadas:\r\nI - por trading companies;\r\nII - por conta e ordem de terceiros;\r\nIII - por quem não tenha a posse ou a propriedade de instalações adequadas e suficientes para a armazenagem do produto importado no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCrédito presumido\r\nConcede ao contribuinte de que trata o artigo 1º do Decreto 41.860/09, nas saídas de malte, cevada e lúpulo, crédito presumido de 9% (nove por cento) calculado sobre o valor da operação de importação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos previstos na legislação.\r\nObservações\r\nPerde o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto 41.860/09, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, com os acréscimos pertinentes \r\nde todos os valores não recolhidos decorrentes desse tratamento tributário, o contribuinte que praticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas neste Decreto, bem como o que venha a terá débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne \r\ninadimplente com o parcelamento de débito, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\nAo regime especial de benefício fiscal concedido pelo Decreto 41.860/09 não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do \r\nartigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de \r\nirregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional; \r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\nLeia-se:\r\nC\r\nRedação atual\r\nCadeia Farmacêutica. Tratamento tributário especial para os estabelecimentos \r\nDiferimento\r\n1) Faculta o diferimento do ICMS incidente na aquisição interna de insumos e bens para o ativo fixo por estabelecimento industrial integrante de cadeia farmacêutica, devendo o imposto ser pago englobadamente com o relativo às suas próprias saídas. \r\nDecreto n.º 36.450/2004, com efeitos a contar de 01/11/2004 \r\nindustriais, atacadistas e distribuidores\r\nPara efeito de enquadramento no Decreto n.º 36.450/2004, entende- se por \"cadeia farmacêutica\" todos os estabelecimentos industriais de química fina, farmoquímica, indústrias e laboratórios farmacêuticos, bem como o estabelecimento comercial atacadista e a central de distribuição \r\nAlterado pelo Decreto n.º 37.209/2005, com vigência a contar de 29/03/2005. \r\nestabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, cujas operações estejam prioritariamente vinculadas às atividades mencionadas. \r\n2) O diferimento aplica-se também ao ICMS incidente na operação: \r\nI - de importação de insumos ou de bens destinados ao ativo fixo promovida por industrial, cuja \r\nResolução SER n.º 154/2004, alterada pela Resolução SER n.º 204/2005, estabelece \r\nimportação e desembaraço aduaneiro ocorra nos portos ou aeroportos fluminenses; \r\nprocedimentos. \r\nPrazo indeterminado\r\nII - de saída interna, promovida por fornecedor de mercadoria destinada à utilização como insumo na fabricação por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro integrante da cadeia farmacêutica.\r\nRedução de base de cálculo\r\n1) Reduz a base de cálculo do ICMS na operação de saída interna promovida entre contribuintes integrantes da cadeia farmacêutica de mercadorias com destino a estabelecimento comercial atacadista, central de distribuição e estabelecimento varejista, de forma que a incidência do imposto \r\nresulte no percentual de 12% sobre o valor da operação, sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei estadual n.º 4.056/2002.\r\n2) Reduz a base de cálculo do ICMS na operação de saída de mercadorias para hospitais, clínicas e congêneres, não contribuintes do ICMS, assim como para órgãos públicos, promovida por estabelecimento integrante da cadeia farmacêutica, de forma que a incidência \r\ndo imposto resulte no percentual de 13% sobre o valor da operação, sendo que 1% será destinado ao FECP.\r\nObs.: Não será exigido o estorno do crédito de imposto relativo à entrada de mercadoria, cuja operação de saída esteja beneficiada com redução de base de cálculo.\r\nCrédito presumido\r\nConcede ao industrial integrante da cadeia farmacêutica crédito presumido de 4% sobre o valor da Nota Fiscal, nas saídas internas mencionadas no artigo 3.º do Decreto n.º 36.450/2004.\r\nDemais benefícios\r\nSerão concedidos os seguintes benefícios ao estabelecimento comercial atacadista e à central de distribuição integrados à cadeia farmacêutica, relativamente aos produtos farmacêuticos relacionados no Anexo Único do Decreto n.º 36.450/2004 : \r\nI - na operação de saída interestadual: crédito presumido do ICMS correspondente a 2% do valor de venda da mercadoria comercializada, nessa modalidade; \r\n\r\nII - na operação de entrada interestadual: crédito presumido do ICMS correspondente a 2% do valor de compra da mercadoria comercializada, nessa modalidade;\r\nIII - quando se tratar de operação de entrada por transferência de mercadoria de estabelecimento industrial ou de central de distribuição localizados em outra unidade da Federação: crédito presumido do ICMS correspondente a 2% do valor de transferência; \r\nIV - na operação interna de entrada de mercadoria: crédito presumido do ICMS de 2% sobre o valor de compra, nessa modalidade. \r\nObs.: Para as mercadorias relacionadas no Anexo Único do Decreto n.º 36.450/2004 não se aplica a redução de 10% da base de cálculo do ICMS prevista no Anexo I do Livro II do RICMS/00 ou em legislação que venha a modificá-lo.\r\nTransferência de saldo credor acumulado\r\nAutoriza a transferência de saldo credor acumulado entre os estabelecimentos industriais mencionados no artigo 1.º do Decreto n.º 36.450/2004, ficando limitada ao valor do ICMS incidente nessas operações, que seria destacado na Nota Fiscal, caso não houvesse o referido diferimento. \r\nO contribuinte deve informar mensalmente o valor do saldo credor transferido nos termos deste artigo na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).\r\nObservações\r\n1) Os tratamentos tributários especiais de que trata o do Decreto n.º 36.450/2004 poderão ser concedidos, em processo administrativo- tributário, mediante assinatura de \"Termo de Acordo\" com a Secretaria de Estado da Receita e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. \r\n2) O \"Termo de Acordo\" será ratificado em processo administrativo- tributário nos moldes de regime especial. \r\n3) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto n.º 36.450/2004, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, o contribuinte que praticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas no referido decreto, \r\nbem como os que venham a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne inadimplente com parcelamento\r\nde débitos, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n4) O Decreto n.º 36.450/2004 revogou o Decreto n.º 36.175/2004.\r\nRedação que passa a viger\r\nCadeia Farmacêutica. Tratamento tributário especial para os estabelecimentos \r\nDiferimento\r\n1) Faculta o diferimento do ICMS incidente na aquisição interna de insumos e bens para o ativo fixo por estabelecimento industrial integrante de cadeia farmacêutica, devendo o imposto ser pago englobadamente com o relativo às suas próprias saídas. \r\nDecreto n.º 36.450/2004, com efeitos a contar de 01/11/2004 \r\nindustriais, atacadistas e distribuidores\r\nPara efeito de enquadramento no Decreto n.º 36.450/2004, entende- se por \"cadeia farmacêutica\"\r\ntodos os estabelecimentos industriais de química fina, farmoquímica, indústrias e laboratórios farmacêuticos, bem como o estabelecimento comercial atacadista e a central de distribuição estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, cujas operações estejam prioritariamente vinculadas às atividades mencionadas. \r\nAlterado pelo Decreto n.º 37.209/2005, com vigência a contar de 29/03/2005. \r\n2) O diferimento aplica-se também ao ICMS incidente na operação: \r\nResolução SER n.º 154/2004, alterada pela Resolução SER n.º \r\nI - de importação de insumos ou de bens destinados ao ativo fixo promovida por industrial, cuja importação e desembaraço aduaneiro ocorra nos portos ou aeroportos fluminenses;\r\n204/2005, estabelece procedimentos.\r\nII - de saída interna, promovida por fornecedor de mercadoria destinada à utilização como insumo na fabricação por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro integrante da cadeia farmacêutica.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedução de base de cálculo\r\n1) Reduz a base de cálculo do ICMS na operação de saída interna promovida entre contribuintes integrantes da cadeia farmacêutica de mercadorias com destino a estabelecimento comercial atacadista, central de distribuição e estabelecimento varejista, de forma que a incidência do imposto \r\nresulte no percentual de 12% sobre o valor da operação, sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei estadual n.º 4.056/2002.\r\n2) Reduz a base de cálculo do ICMS na operação de saída de mercadorias para hospitais, clínicas e congêneres, não contribuintes do ICMS, assim como para órgãos públicos, promovida por estabelecimento integrante da cadeia farmacêutica, de forma que a incidência do imposto resulte no \r\npercentual de 13% sobre o valor da operação, sendo que 1% será destinado ao FECP.\r\nObs.: Não será exigido o estorno do crédito de imposto relativo à entrada de mercadoria, cuja operação de saída esteja beneficiada com redução de base de cálculo.\r\nCrédito presumido\r\nConcede ao industrial integrante da cadeia farmacêutica crédito presumido de 4% sobre o valor da Nota Fiscal, nas saídas internas mencionadas no artigo 3.º do Decreto n.º 36.450/2004.\r\nTransferência de saldo credor acumulado\r\nAutoriza a transferência de saldo credor acumulado entre os estabelecimentos industriais mencionados no artigo 1.º do Decreto n.º 36.450/2004, ficando limitada ao valor do ICMS incidente nessas operações, que seria destacado na Nota Fiscal, caso não houvesse o referido diferimento. \r\nO contribuinte deve informar mensalmente o valor do saldo credor transferido nos termos deste artigo na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).\r\nObservações\r\n1) Os tratamentos tributários especiais de que trata o do Decreto n.º 36.450/2004 poderão ser concedidos, em processo administrativo- tributário, mediante assinatura de \"Termo de Acordo\" com a Secretaria de Estado da Receita e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. \r\n2) O \"Termo de Acordo\" será ratificado em processo administrativo- tributário nos moldes de regime especial. \r\n3) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto n.º 36.450/2004, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, o contribuinte que praticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas no referido decreto, \r\nbem como os que venham a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne inadimplente com parcelamento de débitos, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n4) O Decreto n.º 36.450/2004 revogou o Decreto n.º 36.175/2004.\r\nRedação atual\r\nCesta básica\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com as seguintes mercadorias, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 7% (sete por cento): \r\nConvênio ICMS 128/94 \r\nLei n.º 2.429/95 \r\n1) feijão; \r\n2) arroz; \r\n3) açúcar refinado e cristal; \r\nDecreto n.º 32.161/2002 \r\nDecreto n.º 35.528/2004 altera o \r\n4) leite líquido ou em pó; \r\n5) café torrado ou moído\r\nDecreto n.º 32.161/2002 , com efeitos a partir de 01/05/2004.\r\n6) sal de cozinha; \r\n7) gado, frango e galinha, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado; \r\nDecreto n.º 36.894/2005, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos \r\n8) pão francês de até 200g; \r\n9) óleo de soja;\r\nretroativos a de 28/05/2004.\r\n10) farinha de mandioca;\r\n11) farinha de trigo, inclusive pré- mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; \r\nPrazo indeterminado\r\n12) massa de macarrão desidratada; \r\n13) sardinha em lata; \r\n14) salsicha, lingüiça e mortadela;\r\n15) charque; \r\n16) pescado exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão; \r\n17) alho; \r\n18) margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; e \r\n19) fubá de milho.\r\nCom relação ao leite líquido, não será aplicada a redução de base de cálculo prevista no Convênio ICM 25/83.\r\nObs.: O contribuinte fará o estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias enumeradas no artigo anterior.\r\nÉ permitido ao estabelecimento industrial o aproveitamento integral dos créditos do ICMS relativos aos insumos utilizados na produção de mercadorias constantes da cesta básica a que se refere o Decreto n.º 21.320/95.\r\nIsenta do pagamento do ICMS as operações de saída dos seguintes produtos que compõem a cesta básica, promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor: \r\n\r\nLei n.º 3.188/99, art. 4.º. \r\nDecreto n.º 32.161/2002. \r\n1) feijão; \r\n2) arroz;\r\n3) açúcar refinado e cristal; \r\n4) leite líquido ou em pó; \r\n5) café torrado ou moído \r\n6) sal de cozinha; \r\nDecreto n.º 35.528/2004 altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos a partir de 01/05/2004. \r\n7) gado, frango e galinha, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado; \r\n8) pão francês de até 200g; \r\nDecreto n.º 36.894/2005, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a 28/05/2004. \r\n9) óleo de soja; \r\n10) farinha de mandioca;\r\n11) farinha de trigo, inclusive pré- mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; \r\n12) massa de macarrão desidratada; \r\nPrazo indeterminado\r\n13) sardinha em lata; \r\n14) salsicha, lingüiça e mortadela; \r\n15) charque;\r\n16) pescado exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão; \r\n17) alho; \r\n18) margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; e \r\n19) fubá de milho.\r\nObs.: O contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias anteriormente mencionadas.\r\nRedação que passa a viger\r\nCesta básica\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com as seguintes mercadorias, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 7% (sete por cento): \r\n\r\nConvênio ICMS 128/94 \r\nLei n.º 2.429/95 \r\n1) feijão; \r\n2) arroz;\r\nLei n.º 4.892/06\r\n3) açúcar refinado e cristal; \r\n4) leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); \r\n5) café torrado ou moído \r\nDecreto n.º 32.161/2002 \r\n6) sal de cozinha; \r\n7) gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado; \r\n8) pão francês de até 200g; \r\nDecreto n.º 35.528/2004 altera o Decreto n.º 32.161/2002 , com efeitos a partir de 01/05/2004. \r\n9) óleo de soja; \r\n10) farinha de mandioca; \r\n11) farinha de trigo, inclusive pré- mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; \r\n12) massa de macarrão desidratada; \r\nDecreto n.º 36.894/2005, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a de 28/05/2004.\r\n13) sardinha em lata; \r\n14) salsicha, lingüiça e mortadela; \r\n15) charque; \r\nDecreto n.º 41.755/2009, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a 6 de novembro de 2006, \r\n16) pescado exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão; \r\n17) alho;\r\npara as outras aves que não o frango e a galinha.\r\n18) margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; \r\n19) fubá de milho.\r\n20) escova dental; \r\nPrazo indeterminado\r\n21) creme dental; \r\n22) sabonete; e\r\n23) papel higiênico.\r\nCom relação ao leite líquido, não será aplicada a redução de base de cálculo prevista no Convênio ICM 25/83. \r\nObs.: O contribuinte fará o estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias enumeradas no artigo anterior. \r\nÉ permitido ao estabelecimento industrial o aproveitamento integral dos créditos do ICMS relativos aos insumos utilizados na produção de mercadorias constantes da cesta básica a que se refere o Decreto n.º 21.320/95.\r\nIsenta do pagamento do ICMS as operações de saída dos seguintes produtos que compõem a cesta básica, promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor: \r\nLei n.º 3.188/99, art. 4.º. \r\nLei n.º 4.892/06\r\n1) feijão; \r\n2) arroz;\r\n3) açúcar refinado e cristal; \r\n4) leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); \r\nDecreto n.º 32.161/2002. \r\n5) café torrado ou moído \r\n6) sal de cozinha;\r\n7) gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;\r\nDecreto n.º 35.528/2004 altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos a partir de 01/05/2004. \r\n8) pão francês de até 200g; \r\n9) óleo de soja; \r\n10) farinha de mandioca; \r\n11) farinha de trigo, inclusive pré- mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; \r\nDecreto n.º 36.894/2005, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a 28/05/2004.\r\n12) massa de macarrão desidratada; \r\n13) sardinha em lata; \r\n14) salsicha, lingüiça e mortadela; \r\nDecreto n.º 41.755/2009, altera o Decreto n.º 32.161/2002, com efeitos retroativos a 6 de novembro de 2006, \r\n15) charque; \r\n16) pescado exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;\r\npara as outras aves que não o frango e a galinha.\r\n17) alho; \r\n18) margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; \r\nPrazo indeterminado\r\n19) fubá de milho;\r\n20) escova dental; \r\n21) creme dental;\r\n22) sabonete; e\r\n23) papel higiênico.\r\nObs.: O contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias anteriormente mencionadas.\r\nRedação atual\r\nCevada, malte e lúpulo\r\nDiferimento\r\nConcede ao contribuinte com sede no Estado do Rio de Janeiro o diferimento do ICMS incidente na importação de malte, cevada e lúpulo , para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria, beneficiada ou não, desde que o descarregamento, a importação e o desembaraço aduaneiro \r\nDecreto n.º 39.479/06, com efeitos a partir de 01/07/06. \r\nocorram em portos do Estado do Rio de Janeiro, localizados fora da Região Metropolitana e, que tenha movimentado, nos últimos 5 (cinco) anos, volume inferior a 1.000.000 (um milhão) de \r\nPrazo: período compreendido entre\r\n30/06/2006 e o último dia útil de\r\ntoneladas de carga por ano.\r\n2018\r\nO diferimento também se aplica ao ICMS incidente na importação de máquina ou equipamento destinados a compor o ativo fixo da empresa beneficiária, devendo o imposto ser recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o \r\nvalor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do RICMS/00 aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00.\r\nTratamento Tributário Especial\r\nInstitui tratamento tributário especial de forma que a incidência do ICMS resulte no percentual de: \r\na) 2% (dois por cento) sobre a operação de saída de cevada e malte, beneficiados ou não; \r\nb) 3% (três por cento) sobre a operação de saída de lúpulo.\r\nA nota fiscal referente à operação interna deve ter o destaque do ICMS calculado pelo percentual de 12% (doze por cento), sendo 1% (um por cento) correspondente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei Estadual n.° 4.056/02. \r\nA nota fiscal referente à operação interestadual deve ter o destaque do ICMS calculado de acordo com a alíquota estabelecida em função do destino da mercadoria.\r\nObservações\r\n1) Perderá o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 39.479/06, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, com os acréscimos pertinentes de todos os valores não recolhidos decorrentes desse tratamento tributário, o contribuinte que \r\npraticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas no Decreto nº 39.479/06, bem como o que venha a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne\r\ninadimplente com o parcelamento de débito, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional. \r\n2) Ao regime especial de benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 39.479/06 não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\nRedação que passa a viger\r\nCevada, malte e lúpulo\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo do ICMS incidente na importação de malte, cevada e lúpulo por estabelecimento do contribuinte que firmar Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 3% (três por cento), sendo que 1% (um\r\nDecreto 41.860/09\r\nPrazo: período compreendido entre \r\npor cento) será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais instituído pela Lei nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002.\r\nA redução de base de cálculo de que trata este artigo somente se aplica na hipótese em que o descarregamento, a importação e o desembaraço aduaneiro ocorram em portos ou aeroportos do Estado do Rio de Janeiro localizados fora da Região Metropolitana.\r\n12/05/2009 e o último dia útil de 2021\r\nO tratamento tributário especial previsto neste artigo não se aplica às importações realizadas:\r\nI - por trading companies;\r\nII - por conta e ordem de terceiros;\r\nIII - por quem não tenha a posse ou a propriedade de instalações adequadas e suficientes para a armazenagem do produto importado no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCrédito presumido\r\nConcede ao contribuinte de que trata o artigo 1º do Decreto 41.860/09, nas saídas de malte, cevada e lúpulo, crédito presumido de 9% (nove por cento) calculado sobre o valor da operação de importação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos previstos na legislação.\r\nObservações\r\nPerde o direito ao tratamento tributário previsto no Decreto 41.860/09, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, com os acréscimos pertinentes \r\nde todos os valores não recolhidos decorrentes desse tratamento tributário, o contribuinte que praticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas neste Decreto, bem como o que venha a terá débito inscrito na Dívida Ativa do Estado ou se torne \r\ninadimplente com o parcelamento de débito, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\nAo regime especial de benefício fiscal concedido pelo Decreto 41.860/09 não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do \r\nartigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de \r\nirregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional; \r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\nId: 1248520\r\n"
        ],
        "1248619": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 979 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 907, de 13/10/2011, publicada no D.O. nº 199, de 21/10/2011,\r\n:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração da razão social: \r\nEmpresa:\r\nBrainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3191, parte 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05.161.069/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/100.248/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar e Importar Medicamentos; e\r\nImportar e Embalar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n613/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248619\r\n"
        ],
        "1248620": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Deferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\nPROC. N°\r\nE-08/100.477/2011\r\nEMPRESA:\r\nMasgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.859.823/0001-30\r\nENDEREÇO:\r\nRua Montevideo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nPROC. N°\r\nE-08/101.036/2009\r\nEMPRESA:\r\nPosse do Corpo Congelados Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08.868.636/0001-61\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada União e Indústria, nº 32622 - Posse - Petrópolis - RJ.\r\nPROC. N°\r\nE-08/102.493/2010\r\nEMPRESA:\r\nMNMR Produtos Naturais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.096.889/0001-76\r\nENDEREÇO:\r\nRua Piratininga, nº 275 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\nE-08/100.325/2011\r\nEMPRESA:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nENDEREÇO:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\nE-08/100.358/2011\r\nEMPRESA:\r\nArpan Panificadora e Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.732.239/0001-72\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada Venâncio Pereira Veloso, nº 220 - Chácaras Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nPROC. N°\r\nE-08/100.510/2011\r\nEMPRESA:\r\nArpan Panificadora e Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.732.239/0001-72\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada Venâncio Pereira Veloso, nº 220 - Chácaras Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\nPROC. N°\r\nE-08/100.032/2011\r\nEMPRESA:\r\nTasty Aromas e Sabores Ltda.\r\nCNPJ:\r\n31.591.969/0001-08\r\nENDEREÇO:\r\nRua Otacilio Roxo, nº 150 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ.\r\nPROC. N°\r\nE-08/100.638/2011\r\nEMPRESA:\r\nRefinaria Nacional de Sal S/A.\r\nCNPJ:\r\n60.560.349/0002-90\r\nENDEREÇO:\r\nSalinas Ponta da Costa, s/nº - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248620\r\n"
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        "1248621": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "2\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009.\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\n102.360/2010\r\n.\r\n32.296.378/0016-57\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nPRODUTOS:\r\nPicolé de Tapioca com Coco, Sorvete de Chocolate Branco e Picolé de Morango com Cobertura de Chocolate - marca Mil. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248621\r\n"
        ],
        "1248622": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "2\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\n101.346/2011\r\nArco Sul Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n02.781.690/0001-99\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nE-08/101.446/2011\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\n09.298.261/0001-04\r\nENDEREÇO:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n100.941/2011\r\n.\r\n33.304.981/0001-10\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n100.574/2011\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\n33.304.981/0001-10\r\nENDEREÇO:\r\nRua Dona Emília, nº 2532 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n101.611/2009\r\n.\r\n04.274.566/0001-62\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nE-08/100.573/2011\r\nCava de Vinhos Importadora Ltda.\r\n04.274.566/0001-62\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada União Indústria, nº 8796 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n100.511/2011\r\n.\r\n06.057.223/0035-10\r\nENDEREÇO:\r\nRua João Antônio Sendas, Bloco 01 - Parte 2A5, nº 286 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\n/2011\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n06.057.223/0035-10\r\nENDEREÇO:\r\nRua João Antônio Sendas, Bloco 01 - Parte 2A5, nº 286 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\n101.010/2011\r\n.\r\n06.878.222/0002-79\r\nENDEREÇO:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nE-08/100.485/2011 \r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n06.878.222/0002-79\r\nENDEREÇO:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nE-08/101.009/2011\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n06.878.222/0002-79\r\nENDEREÇO:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nE-08/100.482/2011\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n06.878.222/0002-79\r\nENDEREÇO:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\n101.250/2011\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n36.167.492/0001-51\r\nENDEREÇO:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nE-08/100.447/2011\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n36.167.492/0001-51\r\nENDEREÇO:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n100.142/2011\r\n.\r\n.525/0001-07\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Presidente Wilson, nº 231 Sala 504 Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nE-08/100.141/2011\r\nMTRG Comércio, Representações e Importações Ltda.\r\n.525/0001-07\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Presidente Wilson, nº 231 Sala 504 Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nE-08/100.140/2011\r\nMTRG Comércio, Representações e Importações Ltda.\r\n.525/0001-07\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Presidente Wilson, nº 231 Sala 504 Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n100.934/2011\r\n.\r\n07.180.256/0001-77\r\nENDEREÇO:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nE-08/100.868/2011\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n07.180.256/0001-77\r\nENDEREÇO:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n100.930/2011\r\n.\r\n10.462.688/0001-85\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248622\r\n"
        ],
        "1248623": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica .\r\n04.998.500/0001-15\r\nENDEREÇO:\r\nRua A, s/nº - quadra A - Lote 01, 02 e 03 - Marambaia - Itaboraí - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 05/05/2011.\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Ltda-ME \r\n04.998.500/0001-15\r\nENDEREÇO:\r\nRua A, s/nº - Quadra A - Lote 01, 02 e 03 - Marambaia - Itaboraí - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 05/05/2011.\r\n\r\n.\r\n32.296.378/0040-87\r\nENDEREÇO:\r\nCentro Empresarial da Barrinha, Lote 10, s/nº - Cantagalo - Três Rios - RJ .\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 21/02/2011.\r\n102.788/2010\r\n.\r\n30.327.134/0001-82\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 27/04/2011.\r\n102.304/2010\r\n.\r\n12.222.529/0001-39\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada Teresópolis Friburgo, Km 14,5, Venda Nova/Nhunguaçu - Teresópolis - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 01/0/2011\r\n\r\n\r\nMasgovi Indústria Comércio Serviços Importação Exportação Ltda.\r\n01.859.823/0001-30\r\nENDEREÇO:\r\n.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 14/06/2011. \r\n\r\n.\r\n05.315.977/0004-64\r\nENDEREÇO:\r\narão de Santa Marta, nº 411 - Ponto Azul - Três Rios - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 16/06/2011. \r\n101.480/2010\r\n.\r\n03.024.230/0001-89\r\nENDEREÇO:\r\nRJ.\r\ntatou que a empresa não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248623\r\n"
        ],
        "1248624": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPetrolabor Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio Bonito .\r\n:\r\n00\r\nProc. nº\r\n76\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nMedicamentos sob .\r\nNão Possuir condições técnicas operacionais para o funcionamento.\r\n\r\nEmpresa:\r\nAorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n02.200.553/0001/13\r\nProc. nº\r\n00.192/2003\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n2007\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nRequerimento nº 05049/2011 protocolado pela empresa em 01/06/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº\r\n1999\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nRequerimento nº 01476/2007 protocolado pela empresa em 27/03/2007.\r\n\r\nEmpresa:\r\nS & D Comércio e Representações Internacionais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Anfilófio de Carvalho, nº 29, sala 1207 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.543.570/0001-81\r\nProc. nº\r\nE-08/100.810/2009\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento noendereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo de Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.499.826/0001-08\r\nProc. nº\r\nE-08/102.761/2010\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nInspeção constatou o encerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\nbulab Comércio de Equipamentos Hospitalares e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nConceição de Macabú - RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº\r\n2002\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nMédicos Correlatos.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento noendereço cadastrado.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248624\r\n"
        ],
        "1248687": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Herbário Ltda.\r\nEndereço:\r\nSanta Maria Madalena - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n07360/2011 protocolado pela empresa em 04/10/2011. \r\nEmpresa:\r\nLily Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Walmir Peçanha, nº 156, Loja 144 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.112.251/0001-70\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nProtocolado em 06/10/2006.\r\nE-08/102.179/2006. \r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nMotivo:\r\n00591/2011 protocolado pela empresa em 03/02/2011. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em . \r\nEmpresa:\r\nEmbrasil 2003 Comércio de Embalagens Ltda.\r\nEndereço:\r\nTribobó - RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em 2/2009. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248687\r\n"
        ],
        "1248688": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\n:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\n.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248688\r\n"
        ],
        "1248689": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "11\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n102.275/2010\r\n.\r\n29.149.101/0001-00\r\nEstrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios \r\nEmpresa não cumpriu o formulário de exigências dentro do prazo previsto.\r\n\r\nLtda.\r\n72.495.815/0001-08\r\n- RJ.\r\nEmpresa não atende ao item 2.2 da Resolução RDC 277 de 22/09/2005 e Resolução RDC 267 de 22/09/2005.\r\nE-08/102.281/2010\r\nCereais Bramil Ltda.\r\n32.296.378/0016-57\r\nEstrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nCumprimento das exigências ocorreu fora do prazo previsto.\r\n101.050/2010\r\n.\r\n04.557.157/0003-35\r\nRua do Alpiste, nº 568 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 27/07/2010.\r\n100.437/2011\r\n.\r\n35.829.274/0001-72\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 27/07/2011.\r\n1/2011\r\n.\r\n03.713.266/0001-70\r\nAvenida Brás de Pina, nº 703 - Penha Circular - Rio de Janeiro RJ.\r\nexigências notificadas pela SUVISA/DFA em .\r\nE-08/102.250/2010\r\nComercial Beirão da Serra Ltda.\r\n03.713.266/0001-70\r\nAvenida Brás de Pina, nº 703 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nexigências notificadas pela SUVISA/DFA em 18/01/2011.\r\n102.177/2010\r\nWorld Trade International Comercial, Importadora e Exportadora Ltda.\r\n09.153.922/0001-03\r\n, Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\nexigências notificadas pela SUVISA/DFA em 08/02/2011.\r\nE-08/100.438/2011\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n35.829.274/0001-72\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 27/07/2011.\r\nE-08/102.657/2010\r\nMVS do Brasil Comercial Industrial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n10.310.475/0001-38\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida das Américas, nº 3333 Sala 1306 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nEmpresa encontra-se em desacordo com os itens 5.1 e 5.2 da Resolução RDC 270 de 22/09/2005.\r\n102.581/2010\r\nMVS do Brasil Comercial Industrial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n10.310.475/0001-38\r\nAvenida das Américas, nº 3333 Sala 1306 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nEmpresa encontra-se em desacordo com os itens 5.1 e 5.2 da Resolução RDC 270 de 22/09/2005.\r\nE-08/102.582/2010\r\nMVS do Brasil Comercial Industrial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n10.310.475/0001-38\r\nAvenida das Américas, nº 3333 Sala 1306 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 16/02/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248689\r\n"
        ],
        "1248690": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "2\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCirúrgica 4 Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n44, salas 717, 718, 719 e 720 RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\nImportador de Aparelhos e Produtos usados em Medicina e Ortopedia.\r\nMotivo:\r\n2011, protocolado pela empresa em 1.\r\nEmpresa:\r\nPhysiometrix Sistemas Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em 1/2011.\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Aromas do Vale Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\n:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n06\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nIndeferimento do pedido de licença inicial de funcionamento em 17/04/2008.\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n, loja 01, sala 01, apto. 101/102 - \r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em /2011.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248690\r\n"
        ],
        "1248691": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "2\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n.\r\n- Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n30.079.479/0001-64\r\n08/09/2007.\r\n101.843/1976\r\nsetor de arquitetura no prazo estabelecido no lavrado em .\r\n.\r\nAvenida Severino Pereira da Silva, nº 126 - Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ.\r\n04.234.716/0001-04\r\n/2008\r\n100.239/2008\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 30198, lavrado em 12/08/2009, bem como\r\nna(s) prorrogação (s) de prazo concedida (s) em atendimento ao (s) requerimento (s) nº (s) 08786/2009 de 11/11/2009.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248691\r\n"
        ],
        "1248692": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "1\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\nNovamed Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.\r\n- RJ.\r\n11.491.853/0001-90\r\n100.931/2010\r\n.\r\n.\r\nRJ.\r\n11.458.557/0001-97\r\n100.789/2010\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas \r\n.\r\n.\r\nAvenida Condêssa do Rio Novo, nº 1803 - Centro - Três Rios -.\r\n07.420.464/0001-04\r\n102.817/2005\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2011\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1248692\r\n"
        ],
        "1248714": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Maurício Agnelli, matrícula 267-5, eleito Conselheiro Presidente Substituto pelo Conselho Diretor na reunião interna de 17 de janeiro de 2012, para praticar, nas eventuais ausências ou impedimentos do Conselheiro Presidente, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\naprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades de Convite, até o valor atualizado previsto na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\nreconhecer dívidas, autorizar despesas e o conseqüente pagamento; \r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\nautorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\naprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 83, de 08 de fevereiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1248714. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1248729": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS PARA OS DIRETORES DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições dispostas no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e parágrafo único do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como considerando os arts. 58 e 75 da Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 15 da Lei Complementar nº 101/2000, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, aos Diretores: Diretoria de Administração e Finanças - Miguel Albano da Costa - matrícula/ITERJ 10/0248-4, Diretoria de Regularização Fundiária - Walter Elysio Borges Tavares - matrícula/ITERJ 10/0095-9, Diretoria de Cadastro e Cartografia - José Willian Amaro - matrícula/ITERJ 10/0242-7 e Diretoria de Assentamentos e Projetos - Davi Afonso da Silva - matrícula 10/0285-6, devendo os mesmos ser (em) “Ordenadores de Despesas” na Unidade Orçamentária deste Instituto, quando na condição de solicitante de despesa afeto a sua Diretoria, com isso autorizar as emissões das Notas de Empenho bem como as Notas de Autorização de Despesas à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidades deste Instituto.\r\nDê-se ciência da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nde janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1248729. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1248772": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica o Corregedor-Auxiliar DANTE CARELLI, matrícula nº 7.077309-8, dispensado da função de membro e de Presidente da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/011.464/2009 e os apensos E-04/011.467/2009, E- 04/011.469/2009, E-04/011.466/2009 e E-04/012.358/2009.\r\nFRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 0.118.831-7, para, como Presidente da comissão, dar prosseguimento à apuração dos fatos versados no predito processo administrativo disciplinar e seus apensos, a que se refere o art. 1º, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DANTE CARELLI.\r\nDesignar o Corregedor- Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENA, matrícula nº 6.119.821-4, para integrar a comissão como membro, em substituição ao Corregedor- Auxiliar DANTE CARELLI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1248772\r\n"
        ],
        "1249014": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/01/2012\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 297 DE 13 DE JANEIRO DE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, LOCALIZADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO - RJ 106 KM 15,5, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERRAS ALPHA MARICÁ, FASES 2 E 3.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...MAURO SÉRGIO VIEIRA DE CASTRO, Engenheiro, matrícula nº 390.830-8...\r\nLeia-se: ...MAURO SÉRGIO VIEIRA DE CARVALHO, Engenheiro, matrícula nº 390.830-8...\r\nId: 1249014. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249094": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2012.\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 29 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n, Adjunto II, matrícula nº 390608-8, designada como suplente da representante da Presidência e Coordenadora da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, por , Adjunto II, matrícula nº 390614-6;\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DORJ n° 015, fls. 12 de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de janeiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1249094. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249114": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            " SUBSECRTARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n19 DE JANEIRO DE 2012\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA DA RÁDIO ROQUETE PINTO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA SSCS Nº 22/2011, QUE INTEGRA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALSECRETARIA DE ESTADO DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/30046/2011,\r\n:\r\na Portaria nº 22/2011, que criou a Comissão de Vistoria, com atribuição para proceder ao levantamento físico, averiguação e baixa de bens patrimoniais da Rádio Roquete Pinto; e\r\n- que na referida Portaria nº 22/2011 (publicada no D.O. de 01 de novembro de 2011) não foi estabelecido, de forma objetiva, o prazo limite para a finalização das atribuições da Comissão de Vistoria; e\r\n- a necessidade de fixar um Termo,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o prazo limite de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a Comissão de Vistoria, instituída através da PORTARIA SSCS Nº 22/2011, opinar e, se for o caso, proceder à baixa definitiva dos bens, na forma da legislação pertinente.\r\nTal prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão motivada da Comissão de Vistoria. \r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1249114\r\n"
        ],
        "1249128": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA PARA A AMPLIAÇÃO DO TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ANGRA DOS REIS PARA AS OPERAÇÕES DE RECEBIMENTO, ESTOCAGEM E EXPEDIÇÃO DE PETRÓLEO POR DUTOS E NAVIOS, LOCALIZADO EM ANGRA DOS REIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA para a ampliação do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis para as operações de recebimento, estocagem e expedição de petróleo por dutos e navios, localizado em Angra dos Reis no estado do Rio de Janeiro sob a responsabilidade da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras.\r\n- Designar JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/ Engenheiro Químico, matrícula 2701377-0; JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula 390591- 6; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula 390597-3; LÚCIA FERNANDA ALVES GARCIA, Engenheira, matrícula 390623-7; AGUSTINHO AMANCIO DA SILVA FILHO, Engenheiro Químico, matrícula 390653-4; CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, Químico, matrícula 390346-5; JOANA ARCOVERDE TREIGER, Engenheira Química, matrícula 390780-5; ROBERTA LINS FAGUNDES, Tecnóloga Ambiental, matrícula 390600-5; VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula 390466-1; CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira Civil, matrícula 390572-6; RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, Analista Ambiental/Geógrafo, matrícula 390157- 6; ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental, matrícula 2701040-4; ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, Analista Ambiental/Química, matrícula 2701349-9, MÁRIO BUENO PEREIRA LOYOLA, Biólogo, matrícula 390494-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/511.940/2011.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis para compor o Grupo.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1249128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249370": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JANEIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 a 29 de janeiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1249370\r\n"
        ],
        "1249432": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DGAF Nº 19 DE 18 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços n° 001/2012 e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/002.100/2011,\r\nDesignar os servidores Vinicius Mendes Lucena - matrícula 4918372-6, Valéria de Souza Kubis - matrícula 4918363-5 e Sergio da Silva Medeiros, matrícula 937654-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de jardinagem, visando a conservação, a manutenção e o tratamento fitossanitário das áreas verdes das instalações da Biblioteca Parque de Manguinhos, da Biblioteca Pública de Niterói e da Biblioteca da Rocinha, constante do processo administrativo nº E- 18002.072/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1249432\r\n"
        ],
        "1249456": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDesigna a Profª MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, Sub-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, como representante da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nas questões especificas envolvendo Patrimônio Genético junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nId: 1249456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249458": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.01.2012\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 546 DE 18 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ Nº 063/2011.\r\nOnde se lê: ...processo administrativo nº E-04/002.665/2011.\r\nLeia-se: ...processo administrativo nº E-04/002.663/2011.\r\nId: 1249458\r\n"
        ],
        "1249459": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.01.2012\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 543 DE 17 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 104/2011.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... da empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A., constante do processo administrativo nº E-04/006.433/2009.\r\nLeia-se: ... da empresa CMA ELEVADORES LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/000.038/2011. \r\nId: 1249459\r\n"
        ],
        "1249460": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.142/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Mário Sergio Eugenio Mendes, matrícula 0.972.477-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência da primeira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1249460\r\n"
        ],
        "1249596": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 69 /SESEG DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA GESTORES DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRodrigues dos Santos, MAJOR PM RG 65.122 e Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, CAPITÃ PM RG 72.645, ambas lotadas na Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos, como Gestoras do Contrato nº 58/2011, no âmbito da SUPLOG, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, mantendo a designação do outro Gestor e dos Fiscais constantes da étima do instrumento contratual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1249596\r\n"
        ],
        "1249632": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nBRASIL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os art. 82, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n- Delegar competência a Maria de Fátima Fernandes Santiago, Assessor, matrícula 00/0000062-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas e emissão de ordens bancárias;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\naplicar as penalidades pecuniárias previstas na legislação em vigor, quando verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou carga, nos termos da legislação vigente;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração e bens patrimoniais da FCFB; \r\nbaixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2012, revogando a Portaria FCFB nº 026, de 20 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 30/10/2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1249632. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249635": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o processo nº E-26/15.053/2011,\r\nInstituir Comissão Organizadora para a realização do Concurso para Professor Adjunto I (processo nº E-26/15.053/2011).\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nPró-reitor de Graduação;\r\nPresidente do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde;\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Biotecnologia e Ciências Biológicas.\r\nCentro de Produção Industrial \r\nPró-reitor de Pesquisa;\r\nPresidente do Centro de Produção Industrial;\r\nCoordenador do Curso de Tecnologia em Construção Naval.\r\nPró-reitor de Extensão;\r\nPresidente do Centro de Computação e Matemática Aplicada;\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Ciência da Computação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1249635. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249816": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            " \r\nCIA \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nOPERACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS.\r\nSUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL , no uso de suas atribuições,\r\n:\r\na necessidade de proporcionar melhor acolhimento e orientação dos processos médicos periciais civis estaduais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e esta Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO) promoveram contratação de empresas especializadas para prestação de Assessoria Técnica em Medicina Ocupacional à SPMSO,\r\n- a necessidade de melhor orientar os procedimentos médico periciais a serem desenvolvidos pelas empresas contratadas pelo Estado para esta prestação de Assessoria Técnica em Medicina Ocupacional,\r\n- que a prestação da assessoria técnica em Medicina Ocupacional desenvolvida por tais empresas ocorrerão em 16 (dezesseis Pólos de Atendimento, determinados e distribuídos pelas SPMSO/SES-SEPLAG em 05 (CINCO) Lotes, segundo a densidade demográfica dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro, e \r\n- ainda que para desenvolvimento dessas atividades contratuais os prontuários médicos dos servidores constantes dos atuais postos avançados (ou postos do interior) da SPMSO, serão transferidos para pólos arquivos de Contratadas sitos nos municípios de Niterói, Macaé e Barra Mansa, \r\n:\r\nComunicar a todos os Postos Avançados do Interior que em 31/01/2012 todos os servidores com licenciamentos anteriores totalizando até 180 (cento e oitenta) dias, receberão alta administrativa pericial.\r\n- Aqueles servidores que receberem a referida ALTA ADMINISTRATIVA PERICIAL e que ainda se julgarem incapazes para o exercício laborativo, deverão se dirigir a seu núcleo administrativo e solicitar emissão de novo AIM para que possam se habilitar a atendimento pericial no Pólo de Atendimento mais próximo de sua residência, segundo macrolocalização infra relacionada;\r\nMACROLOCALIZAÇÃO DOS 16 (DEZESSEIS) PÓLOS DE ATENDIMENTO DAS CONTRATADAS\r\nMACROLOCALIZAÇÃO DOS PÓLOS\r\nI\r\nRio de Janeiro (Central)\r\nII\r\nDuque de Caxias \r\nCampo Grande (Zona Oeste)\r\nIII\r\nCampos\r\nMacaé\r\nItaperuna\r\nIV\r\nAngra dos Reis \r\nItaguaí\r\nNova Iguaçu\r\nBarra do Piraí\r\nBarra Mansa \r\nPetrópolis\r\nva Friburgo\r\n-x-x-x-x-\r\nV\r\nNiterói\r\nSão Gonçalo\r\nAraruama\r\n- Relação dos novos 16 (dezesseis) Pólos de Atendimento das Contratadas:\r\nAv. Raul Pompéia, 75 - sala 210 - Centro Empresarial Londres, Centro- tel.: (24) 3364-4186.\r\nRua República do Chile, 240 - sala 205 - Centro.\r\nRua José Marcelino de Camargo, 1041 - sala 204 - Centro - tel.: (24) 3322-3033.\r\nRua Paulo de Frontin, 182 - salas 311/312´- Centro - tel.: (24) 2443-4148.\r\nRua Olinda Elles, 170 - Centro - tel.: 3394-9776 / 2416-0909.\r\nRua Conselheiro Otaviano, 84/403 - Ed. Fleming - Centro - tel.: (22) 2725.6778.\r\nRua Mariano Sendra dos Santos, 44 - sala 202 - Centro - tel.: 2652-0684.\r\nRua Antonio de Moraes Menezes, 133 - Jardim Raisa - tel.: \r\nRua Thomaz Teixeira dos Santos, 98/ 205 - Ed. Policenter, Centro - tel.: (22) 3824.1285.\r\nRua Dr. Bueno, 478 - Imbetiba - tel.: (22) 2762.1223 / 2762.5570.\r\nRua Dr. Borman, 23, coberturas 3 e 4 - Centro.\r\nRua Sebastião Herculano de Matos, 196 - Centro - tel.: 2667-7331.\r\nRua General Ozório, 351 - Centro - tel.: (22) 2522- 3162.\r\nAvenida Tiradentes, 84 - Centro.\r\nRua Conde de Bonfim, 344 - loja 221 - 7º andar e/ou Rua Santo Afonso, 215 - loja 221 - 7º andar - Tijuca.\r\nRua Coronel Serrado, 1.000 - Zé Garoto.\r\n- Os servidores com licenciamento superior há 180 (cento e oitenta) dias em 31/01/2012 (data de entrada em funcionamento das CONTRATADAS), deverão ser obrigatoriamente encaminhados para Junta Médica (através agendamento prévio) de Avaliação na sede da SPMSO/RJ, sob cuja responsabilidade ficarão os licenciamentos futuros se for o caso de manutenção do benefício.\r\n- Os Pólos de Atendimento de Niterói, Macaé e Barra Mansa concentrarão os prontuários médico periciais dos servidores de sua área de abrangência, e fornecerão seu conteúdo de 06 (seis) meses digitalizado em até, no máximo, 48 horas após solicitação dos Polos de Atendimento de seus respectivos Lotes.\r\n- Os Pólos de Atendimento de Rio de Janeiro, Zona Oeste (Campo Grande), Duque de Caxias e Nova Iguaçu terão seus prontuários concentrados e administrados pelo arquivo central da SPMSO/RJ sede, a quem deverão solicitar o prontuário médico pericial digitalizado do servidor que registrou o AIM em seu Polo de Atendimento.\r\n- Os prontuários médicos dos servidores deverão ser solicitados ao arquivo do Lote abrangido pelo Pólo de Atendimento ao qual o servidor se dirigiu, após o devido registro do AIM do servidor no sistema operacional informatizado do referido Pólo, sendo certo que o mesmo terá seu exame agendado necessariamente para as 48 horas (ou dois dias úteis) seguintes àquele registro do AIM no Pólo de Atendimento procurado.\r\n- Nos atendimentos subseqüentes ao primeiro licenciamento no Polo, não mais haverá necessidade de solicitação do prontuário pericial ao Polo Arquivo, pois este já estará devidamente digitalizado no Polo de Atendimento procurado.\r\n- Todo atendimento médico pericial na sede da SPMSO será desenvolvido por Junta de Avaliação (inclusive Multidisciplinar quando for o caso), sendo o servidor avaliado individualmente por cada um de seus componentes. A tal Junta caberá decidir pela manutenção do licenciamento, pela alta, por Readaptação (indicando tipo da limitação - às atividades laborais do cargo), ou por Aposentadoria do servidor, sendo sua decisão irrecorrível. O enquadramento ou decisão final será da alçada do último perito que avaliar o servidor, e revista pelo Coordenador Médico da SPMSO.\r\n- Todos os processos de Readaptação, Aposentadoria, Isenção do Imposto de Renda, Mudança de Fundamentação Legal, Redução de Carga Horária e Reassunção serão de apreciação exclusiva da SPMSO/RJ, Sede.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nSuperintendente \r\nId: 1249816\r\n"
        ],
        "1249833": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA - \r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais com fulcro no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, em razão do disposto no Decreto Estadual n° 21.081, de 09.12.94, suas alterações, e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/58/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ com os membros seguintes:\r\nPRESIDENTE:\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES, matrícula nº 05/452-8\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMONICA DANTAS GONZAGA, matrícula nº 05/457-7\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, matrícula nº 05/228-2\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB, matrícula nº 05/488-2\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA RUIVO, matrícula nº 05/229-0\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA, matrícula nº 05/296-9\r\nDesignar a servidora MONICA DANTAS GONZAGA, matrícula nº 05/457-7, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato á Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Secretaria de Estado e Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1249833. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249840": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 991 DE 17 DE JANEIRO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n2\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Nova Iguaba Ltda.\r\nEndereço:\r\nIguaba Grande- RJ\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n2\r\nEmpresa:\r\nL.P.C Farmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1249840\r\n"
        ],
        "1249852": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 37 DE 19 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Permanente destinada ao acompanhamento da execução e fiscaliza do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/3141/2011\r\n59/2011\r\nCel BM André Luiz da Silva Nascimento - Id 611579-9\r\n2ºSgt BM Anísio José da Silva - Id 2623974-4\r\nId 612028- 8\r\npelo primeiro dos membros designados nos termos do Art. 1º desta Portaria.\r\nortaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nGeral de Administração e Finanças\r\nId: 1249852\r\n"
        ],
        "1249853": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.477/2011,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula nº 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula nº 0.970.427- 1, e Kele da Silveira Motta, matrícula 0.936.903-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Convênio nº 98/2011, celebrado com a ANTARES EDUCACIONAL S.A - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, constante do processo administrativo nº E-04/011.477/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1249853\r\n"
        ],
        "1249854": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.968/2011, \r\n- Designar os servidores Valeria Correia Lima Umann, matrícula 0.949.515-1, Marino José Leite Simões, matrícula 06.127.495-7 e Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 100/2011, celebrado com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/007.968/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1249854\r\n"
        ],
        "1250084": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA O CÓDIGO DE ÉTICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais,\r\n- o disposto no caput do art. 37 da Constituição da República e no caput do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagram, entre outros, os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da eficiência administrativas,\r\n- o disposto nos arts. 38 a 63 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e nos arts. 271 a 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- a necessidade de manutenção de altos padrões de conduta profissional na gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nO Código de Ética do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, aprovado no Anexo Único da Portaria Rioprevidência/PRE nº 145/2009 passa a vigorar com os acréscimos e alterações que seguem no anexo à presente Portaria.\r\nOs servidores em exercício no RIOPREVIDÊNCIA receberão cópia do Código de Ética de que trata o art. 1º, mediante a assinatura de protocolo de recebimento próprio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nCÓDIGO DE ÉTICA\r\n3.1.1 - DO SERVIDOR\r\nSão deveres do servidor: (FICAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PARÁGRAFOS)\r\n- pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade;\r\n- manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral;\r\n- exercer com zelo e dedicação a sua atividade e manter respeito à hierarquia, bem como dispensar atenção, presteza e urbanidade às pessoas em geral;\r\nDA DIRETORIA (FICAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PARÁGRAFOS)\r\nAs audiências com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou de organismo internacional do qual o Brasil participe, interessada em decisão de alçada do agente público, serão:\r\n- solicitadas formalmente pelo próprio interessado, com especificação do tema a ser tratado e a identificação dos participantes;\r\n-objeto de registros específicos, que deverão ser mantidos para eventual consulta;\r\n- acompanhadas de pelo menos um outro servidor público.\r\nA inobservância das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (criado pelo Decreto nº 43.057/2011) acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes conseqüências:\r\n- censura ética, a ser aplicada pela CEAA (Comissão de Ética da Alta Administração);\r\n- exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança;\r\n- restituição à empresa contratada para a prestação de serviço.\r\n- caso a CEAA tome conhecimento de que a conduta do agente público tenha configurado transgressão a norma legal específica, a matéria será por ela encaminhada à entidade ou ao órgão público com responsabilidade pela apuração, sem prejuízo do seu exame e deliberação.\r\nApós deixar o cargo, o agente público não poderá, pelo prazo de quatro meses:\r\n- atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava;\r\n- prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas governamentais.\r\nPRESENTES OU GRATIFICAÇÕES (NOVA REDAÇÃO)\r\nÉ vedado solicitar ou aceitar para si próprio ou terceiros quaisquer presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, gratificações ou itens de valor. Consideramos como itens de valor os abaixo mencionados:\r\nFicam excluídos da vedação os brindes que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R 400,00 (quatrocentos reais) Decreto nº 43.057/2011, art.10, § 1º, II.\r\nId: 1250084. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250085": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\na necessidade de fortalecer a Agricultura Familiar no Estado do Rio de Janeiro, criando espaços para processamento de alimentos, venda de produtos (in natura, processados e artesanato) e incentivo à participação dos programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da CONAB e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que 30% da merenda escolar seja adquirida diretamente da agricultura familiar, e\r\n- a necessidade de propiciar a criação de novos canais de comercialização, gerando mais renda ao produtor rural da agricultura familiar e fomentando iniciativas que agreguem valor à produção (processamento de alimentos, produção de orgânicos, diversificação de cultivo e produção de “artesanato verde”),\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES), a ser instalado nas lojas 24, 25, 26 e 27 do Prédio da Administração da CEASA/RJ.\r\n- O CECAFES é um equipamento público, a ser gerido diretamente pela CEASA/RJ, onde será realizado o processamento de alimentos com vistas ao fornecimento de produtos para o PAA e o PNAE, bem como a comercialização, no atacado e varejo, de produtos oriundos da agricultura familiar e das comunidades tradicionais que incluem a Rede de Economia Solidária, em especial os indígenas, quilombolas, assentados e caiçaras, eliminando o papel dos intermediários. \r\n- O CECAFES ficará vinculado à Diretoria Técnica da CEASA/RJ, a quem caberá a regulamentação do funcionamento do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1250085. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250128": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS. \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999,\r\n\r\nCriar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores LAURO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 10.396-0, MÁRCIO TOLEDO BARRETO, matrícula nº 10.478-6 e ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, matricular nº 10.073-5, para constituir a Comissão Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na Prestação de Contas do Exercício de 2011.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 30/12/2011, especificando ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2012\r\nRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProc. nº E-26/050.051/2012.\r\nId: 1250128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250146": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "\r\n\r\n*PORTARIA PRES/GAB/Nº 226 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE INSPEÇÃO FSICA DO ALMOXARIFADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com a Deliberação TCE nº 198/1996 - Seção IV - art. 17.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão de Inspeção Física de Bens, visando proceder ao levantamento dos bens/materiais existentes no Serviço de Almoxarifado até 31.12.2011, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nENI SANT'ANNA FERNANDES - matrícula nº 18/2727\r\nPAULO MARCOS MORAES - matrícula nº 18/3432\r\nLEONARDO GONÇALVES CASARTELLI - matrícula nº 18/2984\r\nIVAN ALVES DA SILVA - matrícula nº 18/2984\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 23.12.2011.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.01.2012.\r\nId: 1250146. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250194": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 227 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nISA MENDES DE SOUVÊA - Assessora - matrícula nº 18/5961, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 019/2011, referente à prestação de serviços de apoio as atividades administrativas, técnica e operacionais na Vila Residencial da Melhor Idade, objeto dos autos nº E-23/201065/2011, incumbindo- lhe:\r\nI - verificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\nII - adotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso;\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1250194. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250243": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1033 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nDIVULGA RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4.º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008 e art. 5.º da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n:\r\n- que, por força do disposto na Cláusula Segunda do Ajuste SINIEF 07/05, o contribuinte deverá solicitar, previamente, seu credenciamento junto à unidade federada em cujo cadastro de contribuinte do ICMS estiver inscrito, \r\n- que o credenciamento deverá ser feito por meio do formulário “Solicitação de Credenciamento” disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br,\r\n- que formulário “Solicitação de Credenciamento” deverá conter assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, e\r\n- a ocorrência de problemas técnicos no Serviço de Credenciamento de Emissores de NF-e, disponibilizado pelo Portal da SEFAZ, no reconhecimento do novo padrão de Certificação Digital adotado no Brasil a partir de 01/01/2012,\r\nESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n16.798.870/001- 59\r\nELETROBAZAR RABRIEL LTDA\r\n86.008.319\r\n21201200000018\r\n19/01/2012\r\n45.209.690/001- 44\r\nEDMILSON A A AZEVEDO ME\r\n86.411.601\r\n21201200000034\r\n19/01/2012\r\n60.515.380/001- 01\r\nMINI GOLFE EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n78.084.103\r\n21201200000077\r\n19/01/2012\r\n69.731.550/001- 90\r\nANIMUS CONSTRUCOES REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.787.259\r\n21201200000042\r\n19/01/2012\r\n71.246.190/001- 57\r\nLS SA MOREIRA AREIAL ME\r\n77.866.124\r\n21201200000050\r\n19/01/2012\r\n75.588.600/002- 75\r\nCONSTRUTORA LPV LTDA\r\n79.459.968\r\n21201200000140\r\n19/01/2012\r\n75.945.800/001- 31\r\nVEDAFLEX COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n77.981.470\r\n21201200000069\r\n19/01/2012\r\n80.388.240/001- 62\r\nMELGUI GRAFICA E EDITORA LTDA ME\r\n78.114.622\r\n21201200000085\r\n19/01/2012\r\n84.187.990/001- 42\r\nALLCAR 1 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n79.572.012\r\n21201200000204\r\n19/01/2012\r\n92.959.410/001- 74\r\nVAGALUME DO BRASIL FERRAGENS LTDA ME\r\n78.434.392\r\n21201200000093\r\n19/01/2012\r\n106.926.260/001- 60\r\nSTS LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA-EPP\r\n79.563.145\r\n21201200000255\r\n19/01/2012\r\n111.971.530/001- 97\r\nELETRO GOLD EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME\r\n78.887.761\r\n21201200000107\r\n19/01/2012\r\n120.609.390/001- 20\r\nACDC OTICA LTDA\r\n79.077.151\r\n21201200000115\r\n19/01/2012\r\n125.666.380/001- 73\r\nBYRON OTICA LTDA\r\n79.182.109\r\n21201200000123\r\n19/01/2012\r\n135.869.010/001- 59\r\nFINO 11 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n79.417.050\r\n21201200000158\r\n19/01/2012\r\n135.974.690/001- 00\r\nA M GOMES DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n79.381.934\r\n21201200000131\r\n19/01/2012\r\n140.969.050/001- 11\r\nALCIONE LOUZADA DOS SANTOS PANIFICACAO E CONFEITARIA ME\r\n79.462.861\r\n21201200000190\r\n19/01/2012\r\n142.115.200/001- 58\r\nCASA DO VERGALHAO PRONTO LTDA-ME\r\n79.471.879\r\n21201200000182\r\n19/01/2012\r\n143.731.660/001- 68\r\nA AMARO SAUERBRONN PRESENTES\r\n79.527.920\r\n21201200000212\r\n19/01/2012\r\n144.941.680/001- 05\r\nATLANTS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n79.520.861\r\n21201200000174\r\n19/01/2012\r\n145.367.530/001- 20\r\nJAHL COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ME\r\n79.526.029\r\n21201200000239\r\n19/01/2012\r\n147.300.920/001- 70\r\nOX INFORMATICA LTDA ME\r\n79.554.065\r\n21201200000263\r\n19/01/2012\r\n147.426.480/001- 48\r\nICBC FABRICACAO E COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n79.566.837\r\n21201200000247\r\n19/01/2012\r\n147.483.230/001- 72\r\nYESHUA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n79.550.302\r\n21201200000220\r\n19/01/2012\r\n147.799.030/001- 27\r\nDEGAS COM DE BEBIDAS,ALIMENTOS,EQUIP E ACESSO,E BISTRO LTDA EPP\r\n79.560.006\r\n21201200000271\r\n19/01/2012\r\n287.465.500/001- 73\r\nG F DE ALMEIDA VIDRACARIA LTDA -ME\r\n80.204.426\r\n21201200000026\r\n19/01/2012\r\n723.352.760/001- 31\r\nSP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA EPP\r\n10.010.829\r\n21201200000166\r\n19/01/2012\r\nId: 1250243\r\n"
        ],
        "1250290": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, Inciso IX da Constituição da República, Art. 77, Inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490 de 25 de junho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.827/2010,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 43.038 de 22 de junho de 2011,\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1038 de 01 de julho de 2011, e\r\n- a autorização no processo nº E-11/50.827/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei n.º 4.599 de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490 de 25 de junho de 2009, do candidato RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA, aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Analista de Sistemas Pleno, com salário de R 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n- Estabelecer a lotação do contratado na Superintendência de Informática.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1250290. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250291": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS E DE CONSUMO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, considerando normas estabelecidas pelo Decreto n.º 43.301 de 21 de novembro de 2011, e Processo Administrativo n.º E-11/50.051/2012: \r\n:\r\n- Constituir , nos termos do art. 6º do Decreto n.º 43.301/2011, Comissão de Vistoria com objetivo de verificar bens patrimoniais e de consumo em uso, em desuso, obsoletos ou imprestáveis, com os seguintes membros titulares e suplentes, respectivamente:\r\nTitulares\r\nViviane Falco Ribeiro - Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado - matrícula n.º 359-0\r\nFernanda Marques Correa - Técnica de Registro de Empresas - matrícula n.º 0700106-8\r\nDaniela dos Santos Ferreira - Agente Administrativo - matrícula n.º 0700009-4\r\nSuplentes\r\nCláudia Maria Narcizo - Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado - matrícula n.º 346-7\r\nTiago de Carvalho Santos - Assistente DAS 6 - matrícula n.º 358-2\r\nDouglas Gomes Henriques - Técnico de Informática - matrícula n.º 0700068-0\r\nCaberá a primeira titular a Presidência da Comissão de Vistoria.\r\n- A Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir orientações do item 15.4 e 15.5 do Manual do Gestor Público.\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias para apresentação à Superintendência de Administração e Finanças de Relatório Final dos Trabalhos.\r\n- Revisado e aprovado o Relatório, a SAF o submeterá à Secretaria Geral, para as providências que ainda se fizerem necessárias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1069/2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2011\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1250291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250358": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo administrativo nº E- 04/012.058/2011. \r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Marcelo Silva Merkdec, matrícula 0.973.698-4, Eduardo Evangelho Vieira, matrícula nº 0.973.717-2 e Mario Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1250358\r\n"
        ],
        "1250403": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Hilda Cristina Natal Nogueira Carracena, Chefe de Gabinete, matrícula nº 100.698-0, para no período de 25.01.2012 a 05.02.2012, como Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, expedição e assinatura de Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho,\r\nmovimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos, estes últimos somente em conjunto;\r\nconcessão de adiantamentos e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\napreciação e decisão sobre documentos que versarem sobre a transferência de titularidade de cadeiras perpétuas e autorização e / ou permissão de uso dos próprios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\nassinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas á posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nconcessão de diárias;\r\naprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço,nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente á SUDERJ.\r\n- Os Atos que se refere o art. 1º, somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e á Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 25/01/2012. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1250403. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250464": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 30 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do Art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com o seguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\nId: 1250464\r\n"
        ],
        "1250574": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.022/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.683-3, Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3 e Grasielle Silva de Oliveira, matrícula 0.972.305-7, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1250574\r\n"
        ],
        "1250575": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº`E-04/042.158/2003, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.683-3, Suellen da Luz Menezes, matrícula 0.972.425-3 e Grasielle Silva de Oliveira, matrícula 0.972.305-7, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1250575\r\n"
        ],
        "1250710": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 19 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nCESSA OS EFEITOS DA COMPETÊNCIA DELEGADA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nCessar os efeitos da competência delegada a servidora VALÁRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula n° 31.842-8.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2012, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 243/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1250710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250711": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 20 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nDELEGA COMPÉTENCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287,de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência ao servidor Kassio Cardoso Borges, matrícula n° 33.294-0, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidades, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do CEPUERJ, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizados - SIDES.\r\nAs despesas autorizadas nos termos da presente delegação, serão ratificadas pela Diretora do CEPUERJ, Maria das Graças Freire e Silva, quando capituladas nos arts. 24 e 25 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.\r\n- O Departamento de revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2012, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1250711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250712": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 21 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nCESSA OS EFEITOS DA COMPETÊNCIA DELEGADA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o §1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, \r\nCessar os efeitos da competência delegada a Professora MariaChristina Paixão Maioli, matrícula n° 33.446-6.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2012, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 013/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1250712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250715": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            " DE 24 DE JANEIRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.357.324\r\nPanasonic do Brasil Ltda.\r\nE-04/230191/11\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01/06/2011.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1250715\r\n"
        ],
        "1250736": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n23 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.623/2008;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar VERÔNICA FIGUEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 241.548-7, em substituição a servidora Ana Christina Oliveira de Barros, mat. nº 944.030-6, para Gestora do Contrato nº 45/2008, celebrado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 07 impressoras matriciais para realização de serviços nos setores dessa SEEDUC na forma estabelecida na Proposta-Detalhe (Anexo I) e no Edital Pregão Eletrônico /SEEDUC nº 29/2008 - processo administrativo nº E-03/7.623/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1250736\r\n"
        ],
        "1250868": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.654/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § da Cláusula Oitava do Contrato nº 012/2011, firmado com a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A. - EBEC:\r\nCarlos Alberto dos Santos Nascimento - matrícula 974.473-1\r\nAnderson Jacob da Silva - matrícula 966.193-5\r\nVanessa de Freitas Lima Araújo - matricula 9.116.121-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1250868\r\n"
        ],
        "1250968": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.01.2012\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 227 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ISA MENDES DE SOUVÊA\r\nLeia-se: ISA MENDES DE GOUVÊA\r\nId: 1250968. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251029": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCOMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ANUAL DO HUPE\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de elaboração dos Planos Anual e Plurianual para apresentação ao Conselho de Coordenação e Planejamento do HUPE,\r\nConstituir a Comissão de Elaboração do Plano de Trabalho Anual do HUPE composta pelos Chefes das Unidades Docentes Assistenciais, Coordenadorias e Chefias de Divisão, Serviços, Seções/ Setores integrantes da estrutura organizacional do HUPE.\r\nFica definido como prazo final para a entrega do plano o prazo de 60 (sessenta) dias, ficando a cargo da Unidade de Apoio a Projetos a sua edição.\r\n- As atas das reuniões serão de responsabilidade da Seção de Sindicância Administrativa.\r\nNo caso da impossibilidade de comparecimento dos respectivos titulares, os mesmos poderão se fazer representar, desde que informado por escrito. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nDiretor- Geral \r\nDISPENSA COMISSÃO DE GERÊNCIA DE RISCO SANITÁRIO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar a Comissão de Gerência de Risco Sanitário do HUPE constituída pela Portaria nº 049/HUPE/2007, publicada no DOERJ de 24/08/2007.\r\n- Constituir nova Comissão de Gerência de Risco Sanitário do HUPE, formada pelos servidores abaixo relacionados: \r\nGERENTE DE RISCO SANITÁRIO\r\nDalila Passos Pereira da Silva - matr. 26700-5 - Farmacêutica\r\nFARMACOVIGILÂNCIA\r\nAna Alice de Almeida Triani - matr. 33774-1 - Farmacêutica\r\nMaria Angélica Paixão Maioli - servidora cedida - Farmacêutica\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matr. 34618-9 - Médico \r\nEvandro Mendes Klumb - matr. 34062-0 - Médico\r\nHEMOVIGILÂNCIA\r\nCirley Santos da Silva - matr. 34295-6 - Psicóloga\r\nGilce Erbe de Miranda Silva - matr. 31020-1 - Enfermeira \r\nTECNOVIGILÂNCIA\r\nEliane Passos Pereira Assumpção - matr. 26732-8 - Enfermeira\r\nElisabeth Rodrigues de Azevedo - matr. 30204-2 - Enfermeira\r\nHugo Blasquez Olmedo - matr. 2547-8 - Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho\r\nLúcia Helena Cavalheiro Villela - matr. 4560-9 - Médica\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1251029. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251098": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE \r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 7º do Decreto nº 40.941, de 13 de setembro de 2007, associado com o Decreto de nº 41.732, de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 42.319, de 26 de fevereiro de 2010, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005 e o que consta no processo nº E-18/450.982/2011 e autorização do Governador expedida no dia 04 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 05 de janeiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogada a contratação temporária de 16 (dezesseis) músicos instrumentistas pelo prazo de 01 (um) ano, estabelecida pelo art. 7º do Decreto nº 40.941, de 13/09/2007, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nNome\r\nCargo\r\nPeríodo\r\nSalário\r\nDaniel de Souza Filho\r\nInstrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\n2.250,00\r\nDaniel N de Albuquerque\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nDaniel S da Silva\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nFabio de O Coelho\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nG dos Santos\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nJuliano Barbosa\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nMarcio Sanches\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nSofia Ceccato de Souza\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nYuri Reis Correa\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nVinicius Lugon\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nWellington G de Moura\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nThiago Lopes Teixeira\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nFernando Matta de Campos\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nJuliana Cordeiro Bravim\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nDébora C da S Nascimento\r\nMúsico Instrumentista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nId: 1251098. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251403": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 230 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Leão XIII, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE \r\nAndré Brandão Ferreira - matricula nº 18/5184\r\nMEMBROS\r\nCarlos Eduardo Ribeiro da Silva - 18/6216\r\nRenata Vidal André dos Santos - matrícula nº 18/6223\r\nAndréia de Souza Martins Coelho da Silva - matrícula nº 18/6340\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nRicardo Garritano Sepe - matrícula nº 18/3349\r\n- Fica designado o membro Carlos Eduardo Ribeiro da Silva - 18/6216 como substituto do titular em seus impedimentos eventuais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 231 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ \r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002 e 40.497/2007, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nAndré Brandão Ferreira - matricula nº 18/5184\r\nMEMBROS:\r\nCarlos Eduardo Ribeiro da Silva - 18/6216\r\nRenata Vidal André dos Santos - matrícula nº 18/6223\r\nAndréia de Souza Martins Coelho da Silva - matrícula nº 18/6340\r\nSUPLENTE:\r\nRicardo Garritano Sepe - matrícula 18/3349\r\n- Fica designado o membro Carlos Eduardo Ribeiro da Silva - 18/6216, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos eventuais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 232 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 40.497/2007,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Fundação Leão XIII, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nAndré Brandão Ferreira - matricula nº 18/5184\r\nMEMBROS:\r\nCarlos Eduardo Ribeiro da Silva - 18/6216\r\nRenata Vidal André dos Santos - matrícula nº 18/6223\r\nAndréia de Souza Martins Coelho da Silva - matrícula nº 18/6340\r\nSUPLENTE\r\nRicardo Garritano Sepe - matrícula nº 18/3349\r\n18/6216 como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos eventuais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012.\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1251403. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251468": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO DE OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, considerando o Decreto n° 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, cujos nomes abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pela Fundação DER-RJ e, apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nLYGIA MARIA CAGNIN, matr.13/90743;\r\nPAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO, matr. 13/56179;\r\nMÁRCIA DE SÁ DIAS DA SILVA, matr. 13/55037;\r\nGRIMALDO JOSÉ DA SILVA, matr. 13/6388; e\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO, matr. 13/70194.\r\nO relatório conclusivo da Comissão de Sindicância deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, ao Ordenador de Despesas da Fundação DER-RJ, que será o responsável pelo cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nPresidente \r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\nDE 24.01.2012\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R 179.999.998,91, objetivando atender despesas de exercícios anteriores (DEA-2011), conforme quadro abaixo, de acordo com o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009. \r\nFAVORECIDO\r\nOBJETO\r\nVALOR\r\nE-17/201.716/11\r\nPREMAG\r\nConstrução de ponte sobre o Rio Grande\r\n8.972.951,74\r\nE-17/202.657/10\r\nALMEIDA E FILHO\r\nObras de terraplenagem, pav e dren trecho; Vila\r\n181.970,78\r\nNova - Santa Rita.\r\nE-17/201.595/09\r\nCARIOCA\r\nImplantação do segmento de contorno rod da Cidade de\r\n4.000.000,00\r\nBarra do Piraí\r\nE-17/202.473/09\r\nDIMENSIONAL\r\nRestauração com const de acostamento e impl da\r\n13.934.419,00\r\n3ª faixa, no trecho: RJ-116 - Barra Alegre\r\nE-17/202.184/09\r\nCOLARES\r\nObras de rest., com recup. De OAE, sinaliz., dren, terrapl., com\r\n9.994.193,54\r\nprod de ligante asf-borracha in situ de alta viscosidade,\r\nRJ- 116/BR-116\r\nE-17/203.845/09\r\nIPÊ\r\nObras de recap, sinal e melhorias operacionais,\r\n154.581,38\r\ntrecho: entroncamento com a BR-116 - Japeri\r\nE-17/205.796/09\r\nDELTA\r\nObras de terrap, dren, pav, sinalização,\r\n25.000.000,00\r\ncont, obras de artes especiais e reman de serviços\r\npúblicos, Trecho: Mangaratiba Rio Claro\r\nE-17/201.888/09\r\nDELTA\r\nRest do pav com impl de acostamento entre Pádua e\r\n7.114.658,13\r\nMiracema, urb. Onde a Rod corta o centro de Itaocara e\r\natirantada em Valão do Barro (AD RJ-116)\r\nE-17/202.139/10\r\nSILTHUR\r\nObras de melhorias físicas e op com restau e dren,\r\n6.442.195,53\r\nEstrada São Lourenço e Est Barracão Mendes\r\nE-17/202.140/10\r\nSILTHUR\r\nObras de pav, restauração, dren, cont e\r\n17.034.598,85\r\nalarg de ponte, trecho: Conselheiro Paulino - Vargem Grande\r\nE-17/201.408/10\r\nJRO\r\nImplant e pav, cont de taludes e pontes, trecho: Pinheiral -\r\n1.000.000,00\r\nVargem Alegre\r\nE-17/201.407/10\r\nJRO\r\nterrap e pav, cont de taludes e\r\n600.000,00\r\nMun Piraí / Rio Claro, no trecho: Arrozal\r\n- Fazenda da Grama (PI 10 e RC 21)\r\nE-17/203.553/09\r\nPREMAG\r\nde ponte s/o Rio Paraíba do Sul, incl\r\n3.000.000,00\r\nacesso ligando Quatis a Porto Real\r\nE-17/202.137/10\r\nAVENIDA\r\nRest e impl, com constde acostamento,\r\n12.795.527,91\r\ntrecho: BR-101 / Entronc. RJ-178\r\nE-17/201.783/09\r\nIPÊ/TECNOSOLO\r\nImplantação e pav, trecho: Capelinha-Visconde de\r\n10.188.177,80\r\nMauá\r\nE-17/203.698/08\r\nIMBÉG\r\nTerraplenagem, dren, pav, trecho: BR-356 \r\n3.000.000,00\r\n194 (Pureza)\r\nE-17/203.032/10\r\nDELTA\r\nde san básico e urb das bacias 3B,\r\n15.405.635,00\r\n5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, situadas no Bardim Catarina\r\nE-17/205.464/09\r\nCOLARES\r\nda comp da ligação viária do\r\n11.849.761,77\r\nMunicípio de Valença ao Estado de MG (Santa Rita do\r\nJacutinga), trecho: Conserv - Divisa RJ/MG\r\nE-17/202.421/10\r\nFÁBIO BRUNO\r\nObras de retaludam com desm de rocha, construção de\r\n12.497,78\r\nciclovia, acost, pav. Dren e contenção na Rua São Pedro\r\nE-17/202.025/10\r\nVENTO SUL\r\nServiços de dren, pav em div ruas no bairro Areal\r\n562.645,50\r\nE-17/202.407/10\r\nIPÊ\r\ne rest asfáltica em vários log e subst de\r\n4.688.391,00\r\npassarela no Rio Sarapuí (Nilópolis)\r\nE-17/202.211/10\r\nIPÊ\r\nObras de recap asf e serviços comp em div logr. Nos bairros de\r\n8.770.354,81\r\nLages, Centro e Jardim Nova Era (Paracambi)\r\nE-17/201.032/10\r\nDIMENSIONAL\r\nRestauração asf nos corredores viár no Barreto\r\n3.500.000,00\r\nem Niterói e nos b Alcântara, Venda da Cruz e Stª Catarina\r\nE-17/202.659/10\r\nORIENTE\r\nObras de pav, terrap dos arruamentos do\r\n4.167.408,08\r\nPólo Industrial de Sampaio Corrêa (Saquarema)\r\nE-17/202.064/10\r\nVALLE SUL\r\nApoio aos Municípios - Serviços de dren, pav\r\n547.367,38\r\nem diversas ruas no bairro Boca do Mato (B. Piraí)\r\nE-17/202.297/09\r\nH.J. RODRIGUES\r\nObras de pav da Estrada Municipal VS-013, ligação\r\n739.106,19\r\nRJ-151 - Andrade Costa\r\nE-17/201.789/10\r\nH.J. RODRIGUES\r\ndos acostam, dren, ilum, construção de\r\n503.292,68\r\nciclovia, no trecho Rod. União Ind (L. Gasparian)\r\nE-17/203.552/09\r\nPREMAG\r\nConstrução de ponte sobre o Rio Muriaé\r\n3.272.763,91\r\nE-17/203.135/10\r\nIPÊ\r\nMelhorias físicas e op, no acesso ao Mun de Paulo de Frontin\r\n800.000,00\r\nE-17/202.308/10\r\nTPK\r\ne pavda Av. Francisco Fortes Filho (Resende)\r\n1.664.438,15\r\nE-17/204.852/10\r\nSOPE\r\nObras emerg de cont Km 34,50 trecho: Barra Mansa - A dos Reis\r\n103.062,00\r\nTOTAL\r\n179.999.998,91\r\nId: 1251468. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251471": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 341, DE 22 DE JANEIRO DE 2008, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO VILLA-LOBOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.088/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ n° 341, de 22 de janeiro de 2008, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do TEATRO VILLA-LOBOS, RAFAEL SALVIANO DE LIMA, matr. 292.869-5, em substituição a JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA, matr. 290.733-5. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1251471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251636": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI MODELO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS - DATI/CBMERJ, NA MODALIDADE FICHA DE COMPENSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições de Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982, em razão da delegação de competência contida no Decreto Estadual nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/001/11460/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o modelo de Documento de Arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios - DATI/CBMERJ, na modalidade ficha de compensação, em 1ª via e 2ª vias, conforme Anexos I e II, respectivamente.\r\n- O DATI/CBMERJ na modalidade ficha de compensação será utilizado para recolhimento dos créditos da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios na conta do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM referida no § 1º do art. 3º da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982 e poderá ser emitido em 1ª via ou em 2ª via.\r\n- As 1ª e 2ª vias do DATI/CBMERJ poderão ser enviadas via postal, fax ou meio eletrônico, impressas individualmente ou em lotes no FUNESBOM, nos postos de atendimento ou pela internet no endereço eletrônico www.funesbom.rj.gov.br.\r\n- Para postagem da 1ª ou 2ª via do DATI/CBMERJ, será identificado como destinatário o endereço do imóvel ou outro da conveniência determinado pelo contribuinte, conforme constar no cadastro do FUNESBOM.\r\n- A 1ª via do DATI/CBMERJ servirá para o pagamento a vencer, visando à arrecadação anual ou por demanda direta do contribuinte, cujo vencimento é fixado conforme Portaria do Comandante- Geral do CBMERJ que regulamenta a arrecadação do respectivo exercício, conforme o valor atualizado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Até o vencimento, a 1ª via do DATI/CBMERJ poderá ser paga em qualquer banco ou meio de pagamento normatizado pelo Banco Central do Brasil. Após o vencimento, somente caberá o pagamento no banco oficial, emitente da ficha de compensação, incidindo as devidas mora e multa.\r\n- A 2ª via do DATI/CBMERJ servirá para os pagamentos vencidos, visando a cobranças administrativas ou por demanda direta do contribuinte, contendo os respectivos acréscimos moratórios e de multa, conforme a data fixada para pagamento.\r\n- Até o vencimento, a 2ª via do DATI/CBMERJ poderá ser paga em qualquer banco ou meio de pagamento normatizado pelo Banco Central do Brasil. Após o vencimento a ficha de compensação não servirá como meio de pagamento, sendo necessária uma nova 2ª via, conforme § 1º do art. 2º da presente Portaria, com os valores atualizados.\r\n- Os pagamentos realizados a menor em relação aos valores constantes nos Documentos de Arrecadação não servirão de quitação da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, sendo devolvidos aos contribuintes mediante o devido processo administrativo de devolução de indébito.\r\n- O DATI/CBMERJ na modalidade ficha de compensação será emitido em 02 (duas) vias: 1ª via - Contribuinte; 2ª via - Banco arrecadador, conforme as normas do Banco Central do Brasil.\r\n- Os modelos vigentes do DATI/CBMERJ serão utilizados no interesse da melhor arrecadação, conforme a conveniência e oportunidade determinadas pelo Gestor do FUNESBOM, segundo identificação da Secretaria Executiva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nComandante-Geral \r\n\r\n(1ª VIA - A4)\r\nIMAGEM (Dati1)\r\n(1ª VIA - CARNÊ)\r\nIMAGEM (Dati2)\r\nANEXO II \r\n(2ª VIA)\r\nIMAGEM (Dati3)\r\nId: 1251636\r\n"
        ],
        "1251700": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA UEZO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o Decreto nº 42.842, de 16 de fevereiro de 2011, o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, o art. 6º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 3147, de 28 de abril de 1980 que regulamenta o Capítulo IV do Título V do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovada pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDefinir que as Unidades Administrativas da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, para fins de concessão de adiantamento, são as mesmas descritas no art. 7º do Decreto nº 42.842/2011, que aprovou o Estatuto da UEZO:\r\n1 - Pró-Reitoria de Graduação\r\n2 - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação\r\n3 - Pró-Reitoria de Extensão\r\n4 - Pró-Reitoria de Administração e Finanças\r\n5 - Chefia de Gabinete\r\n6 - Secretaria Geral\r\n7 - Auditoria Interna\r\n8 - Assessoria Jurídica\r\n9 - Prefeitura\r\n10 - Biblioteca\r\nFixar até 2 (dois) adiantamentos, por unidade administrativa, no total de até R 8.000,00 (oito mil reais), mensais, não podendo a unidade administrativa receber mais do que 18 (dezoito) adiantamentos no exercício.\r\nA concessão do adiantamento somente será autorizada após verificada, pela Pró-reitoria de Administração e Finanças, a existência de recursos orçamentários suficiente para atendimento.\r\nA requisição, concessão, utilização e prestação de contas do adiantamento terão que ocorrer na forma definida pela legislação em vigor, ainda que aqui não descrita.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria UEZO nº 131, de 06/05/2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1251700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251701": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e na Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDispensar a servidora Sheila Dias Campanate, matrícula n° 3073-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Chefia de Gabinete, a contar de 01/11/2011, designando, como sua substituta, a servidora Sheila Regina da Rocha de Magalhães, matrícula 3055-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nReitor\r\nId: 1251701. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251767": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 394 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nCESSA OS EFEITOS DAS COMPETÊNCIAS DELEGADAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o §1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, \r\nCessar os efeitos das competências delegadas através das Portarias abaixo relacionadas, a contar de 31/12/2011:\r\nPORTARIA Nº 013/REITORIA, de 07/01/2008:\r\nPORTARIA Nº 243/REIRORIA, de 25/01/2008;\r\nPORTARIA Nº 244/REITORIA, de 25/01/2008;\r\nPORTARIA Nº 318/REITORIA, de 30/01/2008;\r\nPORTARIA Nº 319/REITORIA, de 30/01/2008;\r\nPORTARIA Nº 320/REITORIA, de 31/01/2009;\r\nPORTARIA Nº 325/REITORIA, de 31/01/2008;\r\nPORTARIA Nº 353/REITORIA, de 28/06/2010.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2012, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 dezembro de 2011\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1251767. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251831": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.397/2009,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 0.253.430-3 e 0.283.700-3, respectivamente, e Luana Santos Alves, graduada em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua dos Andradas, nº 96, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.399/2009,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 0.253.430-3 e 0.283.700-3, respectivamente, e Luana Santos Alves, graduada em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.396/2009,\r\n- Designar Heloisa Maria Luz Machado e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 0.253.430-3 e 0.679.741-9, respectivamente, e Luana Santos Alves, graduada em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.400/2009,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 0.253.430-3 e 0.679.741-9, respectivamente, e Luana Santos Alves, graduada em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Av. Ministro Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.398/2009,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 0.253.430-3 e 0.679.741-9, respectivamente, e Luana Santos Alves, graduada em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2625, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n- Designar Cleide Gonçalo Rufino, bacharel em Enfermagem, para compor, em substituição a Halyne Limeira Pessanha, mestre em Enfermagem, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2625, de 05 de dezembro de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2618, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nDesignar Wilma Gonçalves do Nascimento, graduada em Enfermagem, para compor, em substituição a Marilda de Oliveira Valadares, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 137.832, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2618, de 30 de novembro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1251831\r\n"
        ],
        "1251876": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "www.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAno uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo n° E- 12/020.383/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Nº. 001/2012, que tem por objeto a Aquisição de Bens Permanentes - Ar Condicionados e Bebedouros.\r\nPresidente:\r\nLucio Amaral do Nascimento - matrícula 300-4\r\nMembro:\r\nMarco Antonio Rodrigues da Silva - matrícula 202-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1251876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251940": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.357.324\r\nPanasonic do Brasil Ltda.\r\nE-04/230191/11\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/06/2011.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/01/2012.\r\nId: 1251940\r\n"
        ],
        "1251948": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n83.513.292\r\n35.921.402\r\nIndústria e Comércio Assis Kodato Ltda\r\nE-04/233242/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1251948\r\n"
        ],
        "1251949": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            " DE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO BE NEFICIÁRIA\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. N.º\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.762.101\r\n10.873.653\r\nMaxx Pack Indústria e Comércio de Plástico Ltda\r\nE- 04/233318/2010\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1251949\r\n"
        ],
        "1251950": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "DE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.467.045\r\n09.416.805\r\nTTR Vidros Ltda\r\nE-04/233335/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1251950\r\n"
        ],
        "1251951": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "DE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.874.970\r\n11.176.645\r\nTecnosteel Indústria e Comércio Ltda\r\nE- 04/170012/2010\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1251951\r\n"
        ],
        "1251954": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "DE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SAF Nº 936/2011.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SAF nº 936, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 15 de julho de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1251954\r\n"
        ],
        "1252073": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\nAs instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento e operações compromissadas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/2010 e alterações posteriores, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\n- Serão admitidas até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n- Entende-se por conglomerados financeiros aqueles assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\nConstituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\n- estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\n) de gestão de fundos de investimento, elaborada por agência de classificação de risco;\r\ndeclaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\nº- O RIOPREVIDÊNCIA não poderá ter cotas representativas de mais de 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio de um único fundo de investimento, bem como manter mais de 20% (vinte por cento) de seus recursos em aplicações lastreadas em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, ou instituição que pertença ao mesmo conglomerado financeiro. \r\nAs instituições serão selecionadas, semestralmente, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\ninstituição candidata: \r\nRetorno: variação percentual do valor da cota dos fundos de investimento adequados à Resolução CMN nº 3.922/2010, nos 6 (seis) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas; \r\nVolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota dos mesmos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”, nos 6 (seis) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas;\r\nProposta firme de rentabilidade mínima em percentual do CDI para todas as operações compromissadas com liquidez diária, lastreadas em títulos públicos federais com valor mínimo de R 50.000.000,00, a serem realizadas com o RIOPREVIDÊNCIA durante o período de credenciamento;\r\nd) Média do Patrimônio Líquido (PL), no período correspondente ao mês que antecede a avaliação, dos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”. \r\n\r\n- instituição credenciada: retorno, volatilidade e média do Patrimônio Líquido (PL) dos fundos de investimentos, durante o último período de credenciamento, realizados com a instituição financeira, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Os fundos de investimento referidos nas alíneas “a”, “b” e “d” do Inciso I deverão ser necessariamente classificados como renda fixa ou referenciado em indicador de desempenho de renda fixa, suas polí ticas de investimentos deverão informar que o fundo busca acompanhar ou superar os índices de taxas de juros de um dia ou subíndices do IMA ou do IDkA (divulgado pela ANBIMA) e deverão ser adequados à Resolução CMN nº 3.922, de 2010.\r\nPara as instituições candidatas, será utilizada como critério de desempate a proposta firme de rentabilidade mínima da Operação Compromissada. \r\nPara os fins do disposto nesta portaria, considera-se:\r\nretorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nvolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nPL: valor do Patrimônio Líquido de cada fundo de investimento do último dia útil do mês de avaliação; \r\n- relacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA nos períodos determinados nesta Portaria, de medidas como:\r\nenvio periódico de relatórios de informações de mercado ou de análises técnicas;\r\nrealização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\ndisponibilização de canal de voz entre a mesa de operações do RIOPREVIDÊNCIA e a da instituição financeira ou de acesso telefônico ao gestor do fundo de investimento;\r\npromoção de cursos ou seminários aos servidores do RIOPREVIDÊNCIA, relacionados com a área de investimentos;\r\nrealização de Operação Compromissada.\r\n\r\n- A avaliação das instituições financeiras se dará semestralmente, pela média das avaliações dos itens relacionados no art. 5º, observados os seguintes pesos:\r\nFator de Avaliação\r\nInstituição Credenciada\r\nInstituição Candidata\r\nRetorno\r\n40%\r\n35%\r\nVolatilidade\r\n15%\r\n15%\r\nRelacionamento\r\n35%\r\nRentabilidade da Operação Compromissada\r\n25%\r\nPatrimônio Líquido \r\n10%\r\n25%\r\nA avaliação das instituições financeiras ocorrerá semestralmente, observados os critérios mencionados na tabela. \r\n- A avaliação considerará exclusivamente os fundos de investimento referidos no § 1º do art. 5º.\r\n3º- A instituição financeira será avaliada tendo como base todos os fundos de investimento de sua carteira que pertençam aos grupos descritos nas alíneas I, II, III, IV e que possuam taxa de administração menor ou igual a 0,50%:\r\nGrupo 1 (um) : Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC);\r\nGrupo 2 (dois): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados à taxa de juros de um dia, compostos por títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC) e por até 50% (cinquenta por cento) em crédito privado com baixo risco de crédito;\r\n- Grupo 3 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados ao subíndice IRFM-1;\r\nGrupo 4 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados aos subíndices do IMA (exceto aqueles atrelados ao subíndice IRFM-1 ou à taxa de juros de um dia) ou IDKA;\r\nPara cada um dos grupos, serão apuradas as médias ponderadas pelo PL das rentabilidades e das volatilidades dos fundos de investimentos pelas seguintes fórmulas:\r\nN\r\nonde: \r\n= retorno do fundo n\r\n= volatilidade do fundo n\r\n= Patrimônio líquido do fundo n no último dia útil do mês avaliado\r\nCaberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras, ressalvado o disposto no § 6º deste artigo.\r\nDar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação, sendo 1 (um) ponto a cada R 50.000.000,00 em Operação Compromissada realizada no mês para o item “Operação Compromissada” e em grau de 0 (zero) a 10 (dez) para os demais itens, mediante proposta, acompanhada de relatório fundamentado, da Gerência de Operações e Planejamento e aprovação da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAs instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação em cada um dos grupos referidos no §3º deste artigo, calculando-se a pontuação por cada fator em cada grupo da seguinte forma:\r\npara instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\npara instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\nOnde para cada um dos grupos referidos § 3º serão obtidas as seguintes pontuações:\r\n) de cada grupo\r\nVol) de cada grupo\r\n) de cada grupo\r\nA partir da pontuação referida no § 7º, serão calculados os fatores de rentabilidade, volatilidade e PL da instituição financeira pela média dos pontos obtidos por cada um dos grupos relacionados no § 3º deste artigo, observados os seguintes pesos:\r\nGrupo 1\r\n40%\r\nGrupo 2\r\n30%\r\nGrupo 3\r\n20%\r\nGrupo 4\r\n10%\r\n- Para os casos em que a instituição financeira não possuir em sua carteira fundos pertencentes aos grupos 3 (três) e/ou 4 (quatro) relacionados no § 3º deste artigo, serão considerados os seguintes pesos\r\nNão possui Grupo 4\r\nNão possui Grupo 3\r\nNão possui Grupo 3 e 4\r\nGrupo 1\r\n50%\r\n60%\r\n60%\r\nGrupo 2\r\n30%\r\n30%\r\n40%\r\nGrupo 3\r\n20%\r\n0%\r\n0%\r\nGrupo 4\r\n0%\r\n10%\r\n0%\r\nA pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 9.º:\r\n+ 0,35 x onde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “retorno” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,10 x \r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,10 x \r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “PL” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,10 x \r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”.\r\nA pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 9.º:\r\n+ 0,25 x ´, onde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “retorno dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §10.º deste artigo;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “rentabilidade mínima de operação compromissada”;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §10. deste artigo;\r\n= pontuação obtida no fator de avaliação “média do Patrimônio Líquido dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no § 10 deste artigo.\r\nlista das instituições financeiras credenciadas será publicada semestralmente na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\nO credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\nAs instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\ndeste artigo deverão ser instruídos, sob pena de indeferimento, com a documentação comprobatória dos fatores indicados no artigo 5º inciso I da presente Portaria.\r\nAs informações relativas aos fundos de investimentos deverão ser disponibilizadas na forma da tabela do Anexo desta portaria, sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo.\r\nOs períodos de cadastramento serão de 20 a 31 de julho e de 25 janeiro a 02 de fevereiro.\r\nNão havendo expediente no RIOPREVIDÊNCIA no dia do início ou término do período de cadastramento, considera-se prorrogado o prazo para o primeiro dia útil seguinte.\r\nA instituição financeira credenciada que, na avaliação semestral, estiver classificada na última colocação, será obrigatoriamente descredenciada, podendo ser convidadas ao credenciamento as instituições financeiras candidatas submetidas à avaliação concernente ao mesmo semestre, observados o limite previsto no art. 2 e a estrita ordem de classificação.\r\n\r\nCaso as instituições financeiras candidatas e convidadas ao credenciamento não aceitem o convite, as instituições financeiras candidatas e classificadas nas posições inferiores serão convidadas a ocupar as vagas, observados o limite previsto no art. 2 e a estrita ordem de classificação.\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCI\r\nNome do Fundo\r\nCNPJ do Fundo\r\nRetorno (%) dos últimos 6 meses\r\nPatrimônio Líquido (R ) do último dia útil do mês anterior à avaliação\r\nArt. da Resolução CMN 3922/10\r\nMês 1\r\nMês 2\r\nMês 3\r\nMês 4\r\nMês 5\r\nMês 6\r\nGRUPO I\r\n1\r\n2\r\n3\r\n. .\r\nn\r\n\r\nGRUPO II\r\n1\r\n2\r\n3\r\n. .\r\nn\r\nGRUPO III\r\n1\r\n2\r\n3\r\n. .\r\nn\r\nGRUPO IV\r\n1\r\n2\r\n3\r\n. .\r\nn\r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRevoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 190, de 14 de janeiro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1252073. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1252295": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Informativos JUCERJA e Veiculação Institucional.\r\n: Início 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA\r\n: 223200 - JUCERJA\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 210200 - SSCS\r\n: 390100 - SSCS\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1252295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1252296": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O CADASTRO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR FAETEC I, PROFESSOR INSTITUTO SUPERIOR, ESPECIALISTA TÉCNICO PEDAGÓGICO E INSTRUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei n° 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009 e atendendo ao que dispõe o art. 2º do Decreto nº 43.426, de 16 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados para o cadastro e seleção de candidatos para contratação temporária de Professor FAETEC I, Professor Instituto Superior, Especialista Técnico Pedagógico e Instrutor para as unidades de ensino pertencentes à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na forma que se segue. \r\nI\r\nE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\nI\r\nDAS NORMAS PARA O CADASTRO\r\nDO CADASTRO GERAL\r\n- Os candidatos interessados à contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão cadastrar-se preenchendo ficha de inscrição, por meio eletrônico, através da , no endereço eletrônico indicado pela FAETEC em Edital específico.\r\n- Poderão candidatar-se à contratação temporária brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos constantes na presente Portaria e na forma da legislação em vigor.\r\n- O preenchimento do cadastro é de inteira responsabilidade do candidato. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneos, nem aceitos via postal ou por fax.\r\nO candidato que declarar falsamente qualquer informação será excluído do processo, se confirmada tal situação, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.\r\n- Só será aceito um único cadastro por candidato. Em havendo mais de um cadastro, prevalecerá o de data/hora mais recente.\r\n- Constituem pré-requisitos para o cadastro:\r\nter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da contratação; \r\nestar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\npossuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data de contratação;\r\nnão ter firmado contrato temporário, com fundamento da Lei 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009, terminado a menos de 12 (doze) meses da data da contratação decorrente desta Portaria.\r\nDOS CADASTRADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n- Os cadastrados portadores de deficiência terão prioridade de convocação para a celebração de contrato temporário em atendimento ao que determina o art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e ao que dispõem a Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\n- Os cadastrados portadores de deficiência, convocados prioritariamente dentro do estabelecido no do art. 7º, apresentarão atestado de saúde ocupacional que declare a existência da deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições definidas no Decreto nº 23.644-A/1997 para o cargo ao qual se candidatou.\r\n- Na falta de cadastrados portadores de deficiência aptos para contratação, serão convocados os demais cadastrados observando-se a ordem de classificação por cargo e região.\r\n- Os portadores de deficiência que não optarem, no momento do cadastro, por se candidatar à reserva para deficientes não serão atingidos pela norma do do art. 7º.\r\nII\r\n- A classificação dos candidatos a contratação temporária, cadastrados na conformidade do Capítulo I da presente Portaria, se dará por meio da pontuação gerada após a apuração dos títulos acadêmicos e do tempo de experiência de atuação em atividades compatíveis com as atribuições relativas ao cargo pretendido.\r\n- A apuração dos títulos acadêmicos é de caráter classificatório, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nPara o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Básica.\r\nLicenciatura plena na disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação \r\n01 (um) ponto\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\nIII. Para o cargo de Professor FAETEC I - com atuação na Educação Especial\r\nLicenciatura plena\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em educação especial \r\nPREFERENCIAL*\r\nMestrado em Educação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado em Educação\r\n02 (dois) pontos\r\n* Na conformidade do estabelecido na Política Nacional para a Educação Especial.\r\nIV. Para o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Profissional e Tecnológica.\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\nLicenciatura plena e/ou programa especial de formação pedagógica em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nPREFERENCIAL*\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n01 (um) pontos\r\nMestrado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\nº 295/2005, 12, III, a.\r\nEnsino médio completo e formação específica em área profissional compatível com a disciplina de atuação ou comprovada experiência em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n01 (um) ponto\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n02 (dois) pontos\r\nGraduação em Pedagogia\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, na área de Educação, com carga horária mínima de 360 horas\r\n01 (um) ponto\r\nMestrado na área de Educação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado na área de Educação\r\n03 (três) pontos\r\nCaso o cadastrado não possua, o diploma previsto, será aceita Certidão de Conclusão de Curso, com firma reconhecida do emitente.\r\nA apuração do tempo de experiência em atribuições compatíveis com o cargo pretendido, também classificatória, se dará da seguinte forma:\r\nMais de um ano, até dois anos\r\n02 (dois) pontos\r\nMais de dois anos, até quatro anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de quatro anos\r\n06 (seis) pontos\r\n- A comprovação do tempo de exercício nas atribuições compatíveis com o cargo pretendido far-se-á preferencialmente pela apresentação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e excepcionalmente pela apresentação de contrato de trabalho ou de declaração do empregador, original ou cópia autenticada, onde deverão constar a duração do emprego e o tipo de atividade. Em qualquer caso, só serão admitidos documentos em que se constate a inequívoca identificação do empregador, com nome ou razão social, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual ou municipal.\r\nOs candidatos cadastrados que concorram para as disciplinas que exijam conhecimentos específicos poderão ser submetidos a avaliação de caráter eliminatório.\r\nIII\r\n- Os cadastrados serão classificados por cargo, disciplina e região, a partir do total de pontos obtidos do somatório dos pontos das apurações de títulos acadêmicos e experiência, informados no ato do cadastro, utilizando como critério de desempate o cadastrado mais experiente e persistindo o empate:\r\nPara os cargos de Professor FAETEC I, Professor Instituto Superior e Especialista Técnico Pedagógico, a data mais antiga de conclusão do curso superior; e\r\nPara o cargo de Instrutor, a data mais antiga de conclusão do curso médio especializado.\r\nO resultado será divulgado no dia e hora estabelecidos no Edital de chamada para o cadastro, sendo de inteira responsabilidade do cadastrado manter-se informado sobre o mesmo.\r\nTÍTULO II\r\nOs cadastrados serão convocados, observada a ordem de classificação, pela Divisão de Recursos Humanos da FAETEC, com sede à Rua Clarimundo de Melo, n° 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, via telegrama e email, de acordo com as necessidades demandadas pelas Diretorias subordinadas a Vice-Presidência Pedagógica.\r\nOs cadastrados convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na convocação, munidos da seguinte documentação, em original e fotocópia:\r\nIdentidade;\r\nCPF;\r\ncomprovante de inscrição no PIS/PASEP;\r\ntítulo de eleitor e último comprovante de votação/justificativa;\r\ncertificado de reservista ou C.A.M. constando dispensa, se do sexo masculino; \r\nse casado (a), certidão de casamento; \r\ncertidão de nascimento dos filhos; \r\ndeclaração de imposto de renda;\r\n- comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\ncomprovante de residência;\r\n- documentação comprobatória de experiência informada;\r\ndocumentação comprobatória da titulação informada;\r\n- documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\natestado de saúde ocupacional;\r\nSerá exigido do cadastrado convocado no comparecimento à FAETEC:\r\na entrega de 01 (uma) foto 3X4 recente;\r\n- o preenchimento do formulário de acumulação de cargos, AnexoI;\r\na entrega, caso seja ocupante de cargo, função ou contrato nos âmbitos federal, estadual ou municipal, em sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias mantidas pelos poderes públicos, de cópia do contracheque do cargo ocupado, mesmo que aposentado.\r\nA não apresentação dos documentos listados nos incisos deste artigo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a data de comparecimento agendada na convocação, implicará na eliminação do candidato por desistência.\r\nO deferimento final do cadastro do candidato dependerá de parecer favorável da Comissão Examinadora quanto à pertinência dos títulos acadêmicos, a compatibilidade da área de formação com a área de atuação para a qual o candidato se cadastrou e quanto à comprovação da experiência informada.\r\nO cadastrado poderá apresentar recurso à Comissão Examinadora, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que tomou ciência do parecer desfavorável que ensejou o indeferimento de seu cadastro.\r\nIII\r\nDA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO\r\nA contratação de que trata a presente Portaria se dará mediante a assinatura por parte do cadastrado de contrato administrativo individual com a FAETEC, o qual se regerá pelos preceitos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009 e dentro dos cargos e quantitativos autorizados no Decreto nº 43.426, de 16 de janeiro de 2012, conforme o quadro do Anexo Único desta portaria.\r\ndo artigo está sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de acordo com incisos XVI e XVII, art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e o normatizado pela Resolução SEPLAG n 109/2008.\r\ndo artigo será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por igual período, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, na forma da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009 e terão eficácia a partir da data de suas formalizações. \r\n- É da competência exclusiva do Presidente da Fundação Apoio à Escola Técnica ou de quem por ele expressamente delegado a assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria.\r\nOs contratos serão assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Presidente, ou quem por ele expressamente delegado, como representante da FAETEC, pelo contratado e por mais duas testemunhas, ficando a primeira via com o contratado; a segunda arquivada na Divisão de Recursos Humanos da FAETEC e a terceira via enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\n- A remuneração, vinculada a carga horária dos cadastrados contratados, obedecerá aos padrões remuneratórios estabelecidos no Decreto nº 43.426, de 16 de janeiro de 2012, sendo:\r\npara o contratado como Professor I 40 (quarenta) horas semanais a remuneração de R 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais), com de 24 (vinte e quatro) horas aulas em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\npara o contratado como Professor I 20 (vinte) horas semanais a remuneração de R 810,43 (oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos) com 12 (doze) horas aulas em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\npara o contratado como Professor Instituto Superior 40 (quarenta) horas a remuneração de R 2.273,35 (dois mil duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) com 20 (vinte) horas aulas em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\npara o contratado como Professor Instituto Superior 20 (vinte) horas a remuneração de R 1.136,67 (um mil cento e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) com 10 (dez) horas aulas em efetiva regência de turma e 10 (dez) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\npara o contratado como Especialista Técnico Pedagógico a remuneração de R 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) com 40 horas semanais;\r\npara o contratado como Instrutor a remuneração de R 1.157,76 (um mil cento e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos) com 24 (vinte e quatro) horas aulas ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas em atividades complementares.\r\n- O Cadastro resultante do edital de chamamento para os interessados na contratação temporária de que trata esta Portaria terá validade até o dia 31 de dezembro de 2012.\r\n- Caso o cadastrado, por impedimento de qualquer natureza, após sua convocação, interrompa o procedimento de contratação, por mais de 30 (trinta) dias, será considerado desistente e, portanto, eliminado do Cadastro.\r\n- Não será fornecido ao candidato qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.\r\n- A classificação do candidato no Cadastro não implica direito a contratação, cabendo à FAETEC, exclusivamente, a decisão quanto a conveniência e oportunidade das convocações para provimento das demandas verificadas.\r\n- Caberá ao cadastrado contratado, para prover demanda em localidade dentro da região de sua escolha, arcar com as despesas de sua locomoção mudança.\r\n- A inexatidão de informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente a contratação do cadastrado, importarão na insubsistência do cadastro e poderão levar à sua nulidade e conseqüente rescisão unilateral por parte da FAETEC, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n- Os cadastrados classificados deverão manter atualizados seus endereços junto à FAETEC se responsabilizam pelos prejuízos que por ventura vierem a ter em decorrência da não-atualização, inclusive os que levarem a compreensão de sua desistência tácita.\r\n- A simples efetuação do cadastro não gera qualquer direito ao candidato.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nde 2012\r\nCARGO\r\nCARGA HORÁRIA\r\n20h\r\n40h\r\nProfessor I\r\n86\r\n191\r\nProfessor Instituto Superior\r\n15\r\n56\r\nInstrutor\r\n-\r\n207\r\nEspecialista Técnico Pedagógico\r\n-\r\n61\r\n101\r\n515\r\nTotal\r\n616\r\nId: 1252296. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1252361": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/013.577/2001, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9 e Lygia Pinheiro Ribeiro, matrícula 0.936.908-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1252361\r\n"
        ],
        "1252411": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/14.892/2010 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Glaucia Maria Braga, mat. nº 847.620-2, em substituição a Beatriz Vianna da Rocha Trézze, mat. nº 280.896-2, como gerente do convênio nº 06/2011, celebrado com a Fundação Educacional da Região dos Lagos - FERLAGOS, cujo objetivo é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição nas unidades escolares da rede estadual de ensino, conforme o contido no processo nº E-03/14.892/2010.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1252411\r\n"
        ],
        "1252416": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 2, de 23 de janeiro de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2012, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n: R 2,0664 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 3,0661 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2991 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): 1,7751 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1252416\r\n"
        ],
        "1252419": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO A 5 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1252419\r\n"
        ],
        "1252470": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011 e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da exe cução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E- 10/140.290/2011,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObjeto: Obras e instalações, estudos e projetos, início, prosseguimento e conclusão de obra.\r\nVigência: \r\nData de Início: a partir da emissão da nota de crédito. \r\nTérmino: 31/12/2012\r\nConcedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nExecutante: 21010- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nCrédito: \r\nPT: 3133.26.782.0107.3072 - Reestruturação do Transp. Rodoviário Interm.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4.4.90\r\n10\r\n31.000.000,00\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta DETRO/CASA CIVIL Nº 004 de 17 de outubro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1252470. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1252480": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RAMOS MOTA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/08/2010, no processo nº E- 03/11.002.819/2001,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL RAMOS MOTA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL RAMOS MOTA LTDA, CNPJ nº 03.055.227/0001-22, com sede na Rua Nossa Senhora das Graças, S/Nº, Quadra 07, Lote 01, Município de Duque de Caxias - RJ com base nos art. 17, § 2º e art. 18, § 3º c/c art. 20, III, b e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO JOÃO PAULO I, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/03/2010, no processo nº E- 03/11.201.429/2009 e anexo de nº E-03/11.204.824/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO JOÃO PAULO I, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VIDA E ARTE Ltda, CNPJ nº 31.410.079/0001- 52, com sede na Av. Ministro Ary Franco n 598/608, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CASINHA FELIZ, \r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/01/2010, no processo nº E- 03/8.612.039/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CASINHA FELIZ, mantido pelo Centro Educacional Casinha Feliz Ltda. ME, CNPJ nº 09.256.381/0001-49, com sede na Rua Itamarandiba, nº 324, Jardim Bom Pastor, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 198\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RECANTO DO FAZER, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 20/05/2002, 29/04/2005 e ratificados em 30/09/2010, no processo nº E-03/10.001.236/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO RECANTO DO FAZER, mantido pela Cooperativa dos Trabalhadores em Educação Recanto do Fazer de Nova Iguaçu Ltda, CNPJ nº 02.293.367/0001-76, com sede na Rua Afrânio Peixoto nº 99, Centro, Município de Nova Iguaçu, com base nos art. 17, § 2º e art. 18 § 3º, c/c o art. 20, inciso III, alínea b, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade, a partir do ano letivo de 2003\r\n- ENSINO MÉDIO a partir do ano letivo de 2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nE CULTURA INTEGRADO - IACI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/11/2009, no processo nº E- 03/10.203.653/2006,\r\n:\r\nAutorizar o INSTITUTO DE ARTE E CULTURA INTEGRADO - IACI, mantido pelo Instituto de Arte e Cultura Infantil LTDA-IACI-ME, CNPJ nº 30.870.919/0001-05, com sede na Rua Arapogi nº 18, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/11/2009, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e setenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 01/06/2007 a 22/11/2009, amparado pelo art. 20 da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ATM, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/07/2010, no processo nº E- 03/11.001.575/2004,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO ATM, mantido pelo ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ELISABETH DA S. COUTO LTDA, CNPJ nº 02.047.023/0001-87, com sede na Estrada Santa Cruz s/nº lote 10, quadra 03, Município de Duque de Caxias, com base nos art17, § 2º e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso III, alínea “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1252480\r\n"
        ],
        "1252519": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER DE À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RAS, DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, A SEREM EXECUTADAS PELA \r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para proceder de à análise e acompanhamento de RAS, para os estudos relativos as Obras de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n- Designar MAURICIO CESAR COUTO JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701348-1, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6 CAREN CRISTINE DA SILVA PERREIRA, Engenheira Civil, matrícula nº 390.572-6, e ANSELMO FREDERICO NETO, Técnico Ambiental, matrícula nº 2701040-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do RAS - Relatório Ambiental Simplificado, referentes aos estudos para as obras de recuperação ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente, conforme o processo administrativo n° E-07/510.847/2011.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 1252519. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1252525": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.542/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2012, firmado com o Instituto de Estudos da Religião - ISER:\r\nBianca Santos de Souza - matrícula 972.810-6\r\nGraziella do Ó Rocha - matrícula 970.501-3\r\nRoberta Freitas Carvalho dos Santos - matricula 970.664-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012 \r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1252525\r\n"
        ],
        "1252682": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂN\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no processo n° E-26/63505/2011.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nMaria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - matrícula n° 1455- 5\r\nSilvano Perim - matrícula n° 1456-3\r\nMirian Rohan Fernandes - matrícula 1486-0\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1252682. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1252798": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE MANGARATIBA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\na homologação dos resultados da licitação dos Planos de Manejo do Parque Estadual Cunhambebe e da Área de Proteção Ambiental Estadual de Mangaratiba, e \r\n- que, conforme dispõe o Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do INEA, que estabelece a necessidade de constituição de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação para análise e aprovação dos Planos de Manejo,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação da Elaboração dos Planos de Manejo do Parque Estadual Cunhambebe e da Área de Proteção Ambiental Estadual de Mangaratiba.\r\n- Ficam designados os seguintes Técnicos para compor a que se refere o artigo anterior:\r\nEDUARDO ILDEFONSO LADORSA\r\n0228-7\r\nBIÓLOGO - CHEFE DO SEPES\r\nCRISTIANA POMPEO DO AMARAL MENDES\r\n390.203-8\r\nVETERINÁRIA - SEPES\r\nANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n390.666-6\r\nBIÓLOGA - COPE\r\nÉRIKA CAMPAGNOLI DO NASCIMENTO\r\n390.234-3\r\nARQUITETA - GEPRO\r\nTAÍSSA MOTTA MEXIAS\r\n390.821-7\r\nADVOGADA - CHEFE DO NUREF/COPE\r\nJOSÉ MARIA SOARES FILHO\r\n390.738-3\r\nENGENHEIRO FLORESTAL - GESEF\r\nJOÃO EMÍLIO FERNANDES RODRIGUES\r\n390.799-5\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO - CHEFE DO PEC/GEPRO\r\nCRISTINA MAGNANINI\r\n4930057-7\r\nBIÓLOGA - CHEFE DA APAMAN/GEUSO\r\nMARIANA DE BEAUCLAIR\r\n390.414-1\r\nGEÓGRAFA - GEOPEA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1252798. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253257": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.435.577\r\nAthenas de Quissamã Confecções Ind. Com. Imp. Exp. De roupas íntimas Ltda.\r\nE- 04/211701/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2011.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1253257\r\n"
        ],
        "1253258": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "DE 30 DE JANEIRO DE 2012\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\na Assinatura\r\n92.010.422\r\n43.736.610/0001- 60\r\nSO GELO Indústria e Comercio Ltda.\r\nE- 04/106.497/10\r\n10/06/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de 10 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1253258\r\n"
        ],
        "1253259": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "DE 30 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40.016/2006, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\n78.789.786\r\n10.942.707/0001- 70\r\nPRIME Comercio Atacadista de Produtos Alimentcios e Representações Ltda.\r\nE- 04/174.090/2010\r\nO contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 11 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1253259\r\n"
        ],
        "1253260": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "\r\nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição Beneficiária\r\nRaiz CNPJ\r\nEmpresa\r\nProc. nº\r\nInício do Benefício\r\n78.127.104\r\n01.352.926\r\nPLASTSEVEN Indústria e Comrcio Ltda.\r\nE- 34/236.622/2006\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1253260\r\n"
        ],
        "1253323": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            " \r\nNº 001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA. \r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma da cobertura do Prédio da Administração/manutenção - hangar 1 e retirada/colocação de cerca externa.\r\n: até 31 de dezembro de 2012.\r\n2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n: 210600 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2106.0618100592.281 - Atividades de Segurança da SSMCC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nalor\r\n4490\r\n00\r\nR 394.114,73\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/10, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\nSubsecretário Militar\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1253323\r\n"
        ],
        "1253350": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 259 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 192, de 21/03/2008, publicada no D.O. de 25/03/2008, tendo em vista o constante do processo nº E-12/660121/2012 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Comput. e Processamento, matrícula nº 292.790-3, Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4 e Claudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1253350. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253351": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 055/2011, celebrado entre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Modulo Ltda., e que tem por objeto a contratação de serviços especializados de 1656 horas de consultoria. Processo E-12/662010/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pelo contrato:\r\n- Elenice Gonçalves da Cunha - matrícula nº 293.774-6 - CPF: 501.361.437-68\r\n- João Antônio da Silva Pinto - matrícula nº 293.788-6 - CPF: 061.619.525-72\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n- Carlos Jose de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8 - CPF: 770.075.737-34\r\n- Alexandre Wagner Barros Roberti - matrícula nº 292.188-0 - CPF: 504.944.227.34\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 055/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1253351. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253352": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 260 DE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 048/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 048/2011, celebrado entre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Instant Solutions Tecnologia e Informática Ltda-EPP., e que tem por objeto o fornecimento, instalação e manutenção de infraestrutura necessários à implantação de solução de comunicação (equipamentos e software) com suporte técnico assistido, bem como o correspondente treinamento, nas dependências do Complexo da Cidade da Polícia, situado na Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro, conforme o Termo de Referência - TR (Anexo I). Processo nº E-12/660021/2010.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nPCERJ:\r\nGeraldo Roberto Peixoto - matrícula nº 936.642-8. \r\n.\r\nPRODERJ:\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6.\r\nEduardo Prado - matrícula nº 293.772-0.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 048/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1253352. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253401": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDA PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979, e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Regina Celi Ribeiro Machado, Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, matrícula nº 811.935-6, para, como ordenadora de despesas e de pagamento praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados: \r\nem conjunto com a Presidente ou na ausência desta, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pela Presidente; e\r\naprovar escalas de férias e administrar a freqüência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012.\r\nPresidente\r\nId: 1253401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253402": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979 e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Pierre Alves da Cruz, responsável pela área da Superintendência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 811.928-1, para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados: \r\nem conjunto com a Presidente ou na ausência desta, em conjunto com a ordenadora de despesas delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 579/2012, autorizar despesas, emitir nota de empenho, ordem de pagamento, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias,\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas,\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pela Presidente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1253402. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253403": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente à prestação de contas do exercício de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Vagner Delgado de Abreu, matrícula nº 048.822-1, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 570, de 06 de setembro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de setembro de 2011, pelo servidor Reginaldo Coelho de Araújo, matrícula nº 048.644-9, bem como ratificar os termos da referida portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1253403. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253531": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n° \r\n102.275/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.149.101/0001-00\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n- RJ. \r\nEmpresa não cumpriu o formulário de exigências dentro do prazo previsto.\r\nProc. n° \r\n\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n72.495.815/0001-08\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n- RJ.\r\nEmpresa não atende ao item 2.2 da Resolução RDC 277 de 22/09/2005 e Resolução RDC 267 de 22/09/2005.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.281/2010\r\nEmpresa:\r\nCereais Bramil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n32.296.378/0016-57\r\nEndereço:\r\nEstrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nMotivo:\r\nCumprimento das exigências ocorreu fora do prazo previsto.\r\nProc. n° \r\n101.050/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04.557.157/0003-35\r\nEndereço:\r\n:\r\nRua do Alpiste, nº 568 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 27/07/2010.\r\nProc. n° \r\n100.437/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n35.829.274/0001-72\r\nEndereço:\r\n:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 27/07/2011.\r\nProc. n° \r\n1/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.713.266/0001-70\r\nEndereço:\r\nAvenida Brás de Pina, nº 703 - Penha Circular - Rio de Janeiro RJ.\r\nMotivo: \r\nexigências notificadas pela SUVISA/DFA em .\r\nProc. n° \r\nE-08/102.250/2010\r\nEmpresa:\r\nComercial Beirão da Serra Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.713.266/0001-70\r\nEndereço:\r\nAvenida Brás de Pina, nº 703 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo: \r\nexigências notificadas pela SUVISA/DFA em 18/01/2011.\r\nProc. n° \r\n102.177/2010\r\nEmpresa:\r\nWorld Trade International Comercial, Importadora e Exportadora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.153.922/0001-03\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n, Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\nexigências notificadas pela SUVISA/DFA em 08/02/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.438/2011\r\nEmpresa:\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.274/0001-72\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 27/07/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.657/2010\r\nEmpresa:\r\nMVS do Brasil Comercial Industrial Importadora e Exportadora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.310.475/0001-38\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nAvenida das Américas, nº 3333 Sala 1306 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nEmpresa encontra-se em desacordo com os itens 5.1 e 5.2 da Resolução RDC 270 de 22/09/2005.\r\nProc. n° \r\n102.581/2010\r\nEmpresa:\r\nMVS do Brasil Comercial Industrial Importadora e Exportadora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.310.475/0001-38\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nAvenida das Américas, nº 3333 Sala 1306 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nEmpresa encontra-se em desacordo com os itens 5.1 e 5.2 da Resolução RDC 270 de 22/09/2005.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.582/2010\r\nEmpresa:\r\nMVS do Brasil Comercial Industrial Importadora e Exportadora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.310.475/0001-38\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nAvenida das Américas, nº 3333 Sala 1306 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 16/02/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/01/2012. \r\nId: 1253531\r\n"
        ],
        "1253532": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nNovamed Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.491.853/0001-90\r\nProc. nº\r\n100.931/2010\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n11.458.557/0001-97\r\nProc. nº\r\n100.789/2010\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas operacionais para o funcionamento.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Condêssa do Rio Novo, nº 1803 - Centro - Três Rios -.\r\nCNPJ:\r\n07.420.464/0001-04\r\nProc. nº\r\n102.817/2005\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\nIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/01/2012. \r\nId: 1253532\r\n"
        ],
        "1253714": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.099/2008, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Lygia Pinheiro Ribeiro, matrícula 0.936.908-3 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1253714\r\n"
        ],
        "1253759": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEAP/SC Nº 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTAURA INQUÉRITO TÉCNICO PARA APURAR AS CAUSAS, EFEITOS E RESPONSABILIDADE DOS DANOS EM VEÍCULOS PRÓPRIOS OU LOCADOS\r\n, no uso das atribuições que lhe competem, e de acordo com Art.6º, Capítulo I das Normas Administrativas à instauração de Inquérito Técnico,\r\n, ID Funcional nº 43192831, para proceder a Inquérito Técnico no veículo locado Placa KWJ 4305, marca GM - modelo CELTA, ano de fabricação 2011 acidentada em 21/12/2011, na Praça Santo Cristo, Santo Cristo, Município do Rio de Janeiro, tendo como motorista Rosemberg Gomes da Silva, ID Funcional nº 43192793, para apurar as causas, efeitos e responsabilidade dos danos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012\r\nSuperintendente de Compras e Licitações\r\nId: 1253759\r\n"
        ],
        "1253804": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRIA GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS REFERENTES A COLETA, CAPTURA, TRANSPORT E MONITORAMENTO DE FAUNA.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de outubro de 2011, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho permanente para proceder a análise e acompanhamento de Autorização Ambiental, referentes a fauna.\r\n- Designar ALINE REZENDE PEIXOTO, Bióloga, matrícula 390.137-8; CRISTIANA POMPEO, Médica Veterinária, matrícula 390.203-8; FERNANDA PEDROZA DA ROCHA SANTOS, Bióloga, matrícula 390.674-0; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula 390.597-3; WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA, Médico Veterinário, matrícula nº 390.468-7 e MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula nº 390.422-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a análise e acompanhamento dos processos administrativos de autorização ambiental, referente à coleta, captura, transporte e monitoramento de fauna, conforme o processo administrativo nº E-07/510.507/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2011\r\nPresidente em exercício \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/11/2011. \r\nId: 1253804. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253839": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1071 DE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nLINHAS E TARIFAS NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1064.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-10/143.077/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. n° 975, publicada no D.O. de 30 de dezembro de 2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros,\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. n° 1064, publicada no D.O. de 20 de dezembro de 2011, que autorizou novas tarifas para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e\r\n- que da listagem de linhas e tarifas atualizadas que constituiu o Anexo da Portaria DETRO/PRES. n° 1064/2011, foram omitidas duas ligações, \r\n:\r\n- Ficam incluídas no Anexo I da Portaria DETRO/PRES. n° 1064/2011 as linhas abaixo indicadas, com os respectivos parâmetros tarifários:\r\nRJ-133 EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n0 712L Santa Sofia - Coelho Neto SA C R 3,05 \r\n0 442L Itaguaí - Coelho Neto SA C R 3,05\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1253839. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253859": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E PROPOR NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA) COM LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS PARA FONTES FIXAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO CONTEMPLAR CONCEITOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE CONTROLE.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de Janeiro de 2012, e considerando a promoção técnica apresentada pela Gerência de Licenciamento de Atividades Industriais - GELIN da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM, a teor da CI GELIN nº 14/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor Norma Operacional (NOP-INEA) com limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas no Estado do Rio de Janeiro, bem como contemplar conceitos, critérios, procedimentos e ações de controle.\r\nDesignar ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Engenheiro Químico, matrícula 390.334-1; CLÁUDIA TAVARES ALVES, Engenheira Química, matrícula 390.587-4; LUIZ MARTINS HECKMAIER, Engenheiro Químico, matrícula 270348-2; CRISTIANE FERNANDES NUNES, Química Industrial, matrícula 390.588-2; JOSÉ LUIZ PIRES, Engenheiro Químico, matrícula 2701045-3; LÍVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, Engenheira Química, matrícula 390.782-1; FLÁVIA BARROS DE ANDRADE, Química, matrícula 390.368-9; JOSÉ QUIRINO DE MATOS, Engenheiro Químico, matrícula 2701265-7; CARLOS EDUARDO GUARIDO, Engenheiro Químico, matrícula 390.585-8; LUIZ CLÁUDIO CARVALHO GONÇALVES, Engenheiro Químico, matrícula 2701057-8; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, Meteorologista, matrícula 390.416-6; ALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE, Engenheiro Químico, matrícula 390.708-6; RENATO VIEIRA DA SILVA, Químico, matrícula 390.668-2, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias para que sejam atingidos os objetivos propostos, conforme o processo administrativo nº E-07/500.464/2012.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012 \r\nPresidente \r\nId: 1253859. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253907": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480225/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes ao PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nData de início: 01.01.2012 - término: 31.12.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV \r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n10\r\n6.797.159,50\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390\r\n10\r\n2.744.480,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490\r\n10\r\n58.360,50\r\nTotal Geral R 9.600.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1253907. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253922": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº. E- 12/490946/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCerimônia de Designação dos Concursados de Nível Médio do DETRAN/RJ.\r\nData de início: 02.01.2012 - término: 04.02.2012.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n13\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1253922. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253955": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” destinada a premiar os Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro que se houverem destacado em operações de grande relevância.\r\n- A concessão da “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” será ato de competência exclusiva do Exmo. Sr. Comandante- Geral do CBMERJ.\r\n- A Chefia de Gabinete deverá manter livro de registro dos agraciados.\r\n- A Medalha será em formato de escudo impressa em metal dourado com superposição de detalhes brilhantes sobre o fundo fosco de acordo com o Anexo A.\r\n- Acima do escudo será sobreposta a figura de um leão de acordo com o Anexo A.\r\n- No anverso, ao centro, terá uma tocha com as machadinhas cruzadas com a inscrição em arco inferior “FORÇA E CORAGEM”.\r\n- No reverso, ao centro, terá a insígnia básica do CBMERJ com a inscrição em arco superior “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n- A fita será de gorgorão de seda, achamalotada, nas cores vermelho, amarelo, branco e púrpura, na forma indicada no Anexo A, medindo trinta e cinco milímetros de largura e quarenta e cinco milímetros de comprimento.\r\n- O passador será em metal dourado liso com a imagem de leão mencionada no § 1º desse artigo para ser aplicado na barreta e na fita da medalha.\r\n- A roseta (botão de lapela) será na mesma fita da medalha com a imagem de leão sobreposta ao botão.\r\n- Compõem o conjunto a medalha, barreta, roseta e diploma.\r\n- A mini-medalha será para uso no 1º uniforme A1.\r\n- A versão feminina, medalha e respectiva miniatura, poderão ser utilizadas conforme previsão em cerimonial.\r\n- O diploma deverá ser assinado pelo Exmo. Sr. Comandante- Geral do CBMERJ.\r\n- A Organização de Bombeiro Militar (OBM) que tiver participação destacada em operações de grande relevância poderá ser agraciada com a insígnia de bandeira com as características previstas no Anexo B.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nINSERIR EPS\r\nMEDALHA E COMPLEMENTOS\r\n\r\nId: 1253955\r\n"
        ],
        "1253989": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.814/2011, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cléa Maria Ferreira Martins da Costa, mat. n° 281.173-5, para Gestora da Ata de Registros de Preços - Pregão Eletrônico nº 009/2011, cujo objeto é o fornecimento de galões de água mineral potável sem gás.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1253989\r\n"
        ],
        "1253997": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1072 DE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 9º da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 174, de 05/03/2010, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial Paula Nepomuceno Campos, do idioma INGLÊS, devido ao seu requerimento de transferência desta Junta Comercial para a Junta Comercial do Distrito Federal, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2012/014049-7 e deferido em 23/01/2012, arquivado sob o nº 4914 em 24/01/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1253997. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1254006": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a Diretora de Administração Financeira Maria Thereza Lopes de Azevedo, matrícula nº 7075-5 competência para, na qualidade de Ordenador de Despesa autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da UERJ e também para:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las,\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não,\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\n- autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1254006. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1254011": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada ao Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES, matrícula nº 32710-6 competência para, na qualidade de Ordenador de Despesa autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes atos:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las na aquisição de insumos e medicamentos e na manutenção e conserto de equipamentos;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\nsomente realizar estes atos com parecer da Procuradoria Geral da \r\nUERJ;\r\n- emitir para o Reitor da UERJ relatório quadrimestral da gestão financeira do HUPE;\r\n- realizar todos os atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1254011. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1254012": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada ao Vice-Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto MAURÍLIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, matrícula nº 25745-1 competência para, na qualidade de Ordenador de Despesa autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes atos:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las na aquisição de insumos e medicamentos e na manutenção e conserto de equipamentos.\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores, exclusivamente nos objetos acima definidos.\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços.\r\n- somente realizar estes atos com parecer da Procuradoria Geral da UERJ.\r\nemitir para o Reitor da UERJ relatório quadrimestral da gestão financeira do HUPE.\r\nrealizar todos os atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1254012. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1254160": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, \r\n- Ficam aprovados, critérios e procedimentos gerais para progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das seguintes carreiras:\r\n- Carreiras de Especialista em Previdência Social de que trata o art. 2º, inciso I, alínea “ da Lei Complementar nº 132/2009;\r\n- Carreira de Assistente Previdenciário de que trata o art. 2º, inciso I, alínea “” da Lei Complementar nº 132/2009.\r\nPara os efeitos da Lei nº 132/2009, consideram-se:\r\n- Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n- Classe: divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições;\r\n- Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n- Progressão: passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e \r\n- Promoção: passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.\r\nA Avaliação de Desempenho Individual aplicada para fins de percepção da Gratificação de Desempenho será utilizada como avaliação de desempenho para progressão funcional e promoção, observadas as disposições e os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 132/2009 e o disposto nesta portaria.\r\n- O interstício mínimo necessário para a progressão funcional e promoção é de 18 (dezoito) meses, a contar da data de entrada em exercício do servidor no respectivo cargo. \r\nEm caso de afastamento considerado como de efetivo exercício (Decreto nº 2.479/79), sem prejuízo da remuneração, o servidor receberá a mesma pontuação obtida anteriormente na avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.\r\nNão haverá progressão funcional ou promoção caso não tenha ocorrido avaliação anterior, ainda que por força de afastamento considerado como de efetivo exercício.\r\nOs atos de concessão de progressão funcional e de promoção deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e produzirão efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subseqüente à data em que o servidor houver completado o interstício.\r\nO servidor que não atingir o desempenho satisfatório para progressão permanecerá no mesmo padrão da classe que se encontra até que a média dos resultados das avaliações de desempenho seja considerada satisfatória.\r\nO Desenvolvimento do servidor nas carreiras referidas no art.1º obedecerá as seguintes regras:\r\n- para fins de progressão funcional:\r\na - Cumprimento do interstício mínimo de 18 meses de efetivo exercício em cada padrão;\r\nb - Resultado médio igual ou superior a setenta por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual, no interstício considerado para progressão;\r\nc - Participação em eventos de capacitação cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo ou com a atividade fim do Rioprevidência, em consonância com o art. 9º e seus parágrafos e na forma dos anexos I e II, ou, estar no exercício de funções de liderança de Coordenação, Gerência, Assessoria ou Direção.\r\n- para fins de promoção:\r\na - Cumprimento do interstício mínimo de 18 meses de efetivo exercício no último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior;\r\nb - A carreira de Especialista em Previdência Social:\r\nda Classe A para a Classe B, alternativamente:\r\npossuir curso específico de pós-graduação lato sensu, ministrado preferencialmente pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, sob a supervisão do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe A e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n, ministrado preferencialmente pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, sob a supervisão do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinqüenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe A e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado;\r\n, alternativamente:\r\n1) ter obtido resultado satisfatório em 80 % (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n2) ser detentor de título de mestre obtido em programas de pós-graduação relacionados diretamente com a área de atuação dos integrantes da carreira, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B e possuir experiência mínima de 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n3) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 % (cinqüenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B e possuir experiência mínima de 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado;\r\n, alternativamente:\r\n1) ter obtido resultado satisfatório em 80 % (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe C e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 25 (vinte e cinco) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n2) ser detentor de título de mestre obtido em programas de pós-graduação stricto sensu relacionados diretamente com a área de atuação dos integrantes da carreira, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe C e possuir experiência mínima de 24 (vinte e quatro) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado;ou\r\n3) ser detentor de título de doutorado obtido em programas de pós- graduação relacionados diretamente com a área de atuação dos integrantes da carreira, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe C e possuir experiência mínima de 23 (vinte e três) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado;ou\r\n4) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 % (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua d) permanência na classe C e possuir experiência mínima de 28 (vinte e oito) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\n:\r\n\r\n, alternativamente:\r\n1) possuir curso de extensão, ministrado preferencialmente pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, sob a supervisão RIOPREVIDÊNCIA, e ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe A, por um período mínimo de7(sete) anos; ou.\r\npossuir curso superior relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA e ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinqüenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe A, por um período mínimo de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses.\r\nda Classe B para a Classe C, alternativamente: 1) ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B, por um período mínimo de 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses; ou\r\n2) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinqüenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B, por um período mínimo de 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses.\r\nConsidera-se Capacitação o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.\r\nPara fins de progressão funcional poderão ser considerados eventos de capacitação:\r\nCursos presenciais promovidos pelo Rioprevidência mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos dos servidores do seu próprio quadro de pessoal;\r\nCursos presenciais e à distância realizados em instituições nacionais ou estrangeiras, cujos conteúdos contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses do Rioprevidência;\r\nSeminários e Congressos cujos temas contribuam para o desenvolvimento de competências individuais e institucionais.\r\n- Será considerado como evento de capacitação, as horas que o servidor atuar como agente multiplicador ministrando cursos, na forma do inciso I;\r\nCaso o Rioprevidência não promova eventos de capacitação que atenda aos requisitos mínimos previstos nos anexos I e II para os servidores abrangidos nas carreiras de Especialista em Previdência Social e Assistente Previdenciário, o requisito capacitação será desconsiderado no referido interstício.\r\nlato sensu, mestrado e doutorado realizados em instituições nacionais ou estrangeiras devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação.\r\n- Aos servidores de que trata o art.1º que cumpriram interstício até a data de início da vigência desta portaria serão concedidas as progressões funcionais não efetuadas por falta de regulamentação.\r\nA contagem do interstício terá inicio a partir do primeiro dia de exercício do servidor no cargo;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 27 de janeiro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nRequisitos mínimos de capacitação para fins de progressão: \r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\nREQUISITOS\r\nCLASSE A\r\ndo padrão II para o padrão III\r\ntrinta e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\ncinqüenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses.\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 me ses.\r\nCLASSE B\r\ndo padrão I para o padrão II\r\nvinte e uma horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\ndo padrão II para o padrão III\r\nquarenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\nsessenta e três horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\ndo padrão IV para o padrão V\r\noitenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\ncento e cinco horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses.\r\nCLASSE C\r\ndo padrão I para o padrão II\r\nvinte e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\ndo padrão II para o padrão III\r\nquarenta e oito horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\ndo padrão IV para o padrão V\r\nnoventa e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\ncento e vinte horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses.\r\nCLASSE ESPECIAL\r\ndo padrão I para o padrão II\r\ntrinta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\ndo padrão II para o padrão III\r\nsessenta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\nRequisitos mínimos de capacitação para fins de progressão: \r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\nREQUISITOS\r\nCLASSE A\r\ndo padrão II para o padrão III\r\ntrinta e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\ncinqüenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses.\r\n\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\nCLASSE B\r\ndo padrão I para o padrão II\r\nvinte e uma horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\n\r\ndo padrão II para o padrão III\r\nquarenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\nsessenta e três horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\n\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\noitenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\n\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\ncento e cinco horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses.\r\nCLASSE C\r\ndo padrão I para o padrão II\r\nvinte e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\n\r\ndo padrão II para o padrão III\r\nquarenta e oito horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\n\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\nnoventa e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\n\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\ncento e vinte horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses.\r\nANEXO III\r\n- Especialista em Previdência Social\r\nESPECIAL\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nC\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nB\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nA\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\n- Assistente Previdenciário\r\nC\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nB\r\nVI\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nA\r\nV\r\nIV\r\nIII\r\nII\r\nI\r\nId: 1254160. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1254178": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.206/2010 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Alves Correia, matrícula nº 969.723-6, em substituição a Regina Coeli de Araujo Vasconcelos, mat. nº 840.620-9, como gerente do Convênio celebrado entre esta Secretaria e a União Federal, por intermédio do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, cujo objeto é a concessão de estágio não obrigatório a estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/10.206/2010.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1254178\r\n"
        ],
        "1254483": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\nDE OCUPACIONAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nNOVO PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS.\r\nSUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONALno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de proporcionar melhor acolhimento e orientação dos processos médico periciais civis estaduais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e esta Superintendencia de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO) promoveram contratação de empresas especializadas para prestação de Assessoria Técnica em Medicina Ocupacional à SPMSO,\r\n\r\n- a necessidade de melhor orientar os procedimentos médico periciais a serem desenvolvidos pelas empresas contratadas pelo Estado para esta prestação de Assessoria Técnica em Medicina Ocupacional,\r\n- que a prestação da assessoria técnica em Medicina Ocupacional desenvolvida por tais empresas ocorrerão em 16 (dezesseis) Pólos de Atendimento, determinados e distribuídos pelas SPMSO/SES-SEPLAG em 05 (cinco) Lotes, segundo a densidade demográfica dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro, e\r\n- ainda que para desenvolvimento dessas atividades contratuais os prontuários médicos dos servidores constantes dos atuais postos avançados (ou postos do interior) da SPMSO, serão transferidos para pólos arquivos de Contratadas sitos nos municípios de Niterói, Macaé e Barra Mansa. \r\nComunicar a todos os Postos Avançados do Interior que em 31/01/2012 todos os servidores com licenciamentos anteriores totalizando até 180 (cento e oitenta) dias ao fim do prazo do licenciamento vigente, receberão alta administrativa pericial.\r\n- Aqueles servidores que receberem a referida ALTA ADMINISTRATIVA PERICIAL e que ainda se julgarem incapazes para o exercício laborativo, deverão se dirigir a seu núcleo administrativo e solicitar emissão de novo AIM para que possam se habilitar a atendimento pericial no Pólo de Atendimento mais próximo de sua residência, segundo macrolocalização infra relacionada; \r\nMACROLOCALIZAÇÃO DOS 16 (DEZESSEIS) PÓLOS DE ATENDIMENTO DAS CONTRATADAS:\r\nLOTE\r\nMACROLOCALIZAÇÃO DOS PÓLOS DE ATENDIMENTO DAS CONTRATADAS\r\nI\r\nRio de Janeiro (Central)\r\nII\r\nDuque de Caxias \r\nCampo Grande (Zona Oeste)\r\nIII\r\nCampos\r\nMacaé\r\nItaperuna\r\nIV\r\nItaguaí\r\nNova Iguaçu\r\nBarra do Piraí\r\nBarra Mansa \r\nPetrópolis\r\nva Friburgo\r\n-x-x-x-x-\r\nV\r\nNiterói\r\nSão Gonçalo\r\nAraruama\r\nRelação dos novos 16 (dezesseis) Pólos de Atendimento das Contratadas:\r\nAv. Raul Pompéia 75 sala 210, Centro Empresarial Londres, Centro- tel: (24)3364-4186.\r\nRua República do Chile 240 sala 205, Centro.\r\nRua José Marcelino de Camargo 1041 sala 204, Centro- tel:(24)3322-3033.\r\nRua Paulo de Frontin 182 salas 311/312, Centro- tel: (24)2443-4148.\r\nRua Olinda Elles 170, Centro- tel: 3394-9776 / 2416-0909.\r\nRua Conselheiro Otaviano 84/403 -Ed. Fleming, Centro -tel: (22)2725.6778.\r\nRua Mariano Sendra dos Santos 44 sala 202, Centro- tel: 2652-0684.\r\nRua Antonio de Moraes Menezes 133, Jardim Raisa- tel: 2688-3573\r\nRua Thomaz Teixeira dos Santos, 98/ 205 - Ed. Policenter, Centro - tel: (22)3824.1285.\r\nRua Dr. Bueno 478 - Imbetiba - tels: (22)2762.1223 e 2762.5570.\r\nRua Dr. Borman 23, coberturas 3 e 4, Centro.\r\nRua Sebastião Herculano de Matos 196, Centro- tel: 2667-7331.\r\nRua General Ozório 351, Centro- tel: (22)2522-3162.\r\nAvenida Tiradentes 84, Centro -tel: (24) 2245-9241\r\nRua Conde de Bonfim 346 / 7º andar e/ou Rua Santo Afonso 215, loja 263 / 7º andar, Tijuca.\r\nRua Coronel Serrado 1.000 salas 1002/1003, Zé Garoto.\r\nOs servidores com licenciamento superior há 180 (cento e oitenta) dias em 31/01/2012 (data de entrada em funcionamento das contratadas), deverão obrigatóriamente, ser encaminhados para Junta Médica (através agendamento prévio) de Avaliação na sede da SPMSO/RJ ao final do licenciamento vigente, sob cuja responsabilidade ficarão os licenciamentos futuros se for o caso de manutenção do benefício.\r\nOs pólos de Atendimento de NITERÓI, MACAÉ e BARRA MANSA concentrarão os prontuários médico periciais dos servidores de sua área de abrangência, e fornecerão seu conteúdo de 6 meses digitalizado em até, no máximo, 48 horas após solicitação dos Polos de Atendimento de seus respectivos Lotes.\r\n- os Pólos de Atendimento de Rio de Janeiro, Zona Oeste (Campo Grande), Duque de Caxias e Nova Iguaçu terão seus prontuários concentrados e administrados pelo arquivo central da SPMSO/RJ sede, a quem deverão solicitar o prontuário médico pericial digitalizado do servidor que registrou o AIM em seu Polo de Atendimento.\r\nOs prontuários médicos dos servidores deverão ser solicitados ao arquivo do Lote abrangido pelo Pólo de Atendimento ao qual o servidor se dirigiu, após o devido registro do AIM do servidor no sistema operacional informatizado do referido Pólo; sendo certo que o mesmo terá seu exame agendado necessariamente para as (ou 2 dias úteis) seguintes àquele registro do AIM no Pólo de Atendimento procurado.\r\nNos atendimentos subseqüentes ao primeiro licenciamento no Polo, não mais haverá necessidade de solicitação do prontuário pericial ao Polo Arquivo, pois este já estará devidamente digitalizado no Polo de Atendimento procurado.\r\nTodo atendimento médico pericial na sede da SPMSO será desenvolvido por Junta de Avaliação (inclusive Multidisciplinar quando for o caso), sendo o servidor avaliado individualmente por cada um de seus componentes. A tal Junta caberá decidir pela manutenção do licenciamento, pela alta, por Readaptação (indicando tipo da(s) limitação(ões) às atividades laborais do cargo), ou por Aposentadoria do servidor, sendo sua decisão irrecorrível. O enquadramento ou decisão final será da alçada do último perito que avaliar o servidor, e revista pelo Coordenador Médico da SPMSO.\r\nTodos os processos de Readaptação, Aposentadoria, Isenção do Imposto de Renda, Mudança de Fundamentação Legal, Redução de Carga Horária e Reassunção serão de apreciação exclusiva da / na SPMSO/RJ Sede.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\nSuperintendente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/01/2012.\r\nId: 1254483\r\n"
        ],
        "1254560": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 20 ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 662, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições de Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982, em razão da delegação de competência contida no Decreto Estadual nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/002/11460/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2011, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3.856, de 29 de dezembro de 1980, conforme Anexo Único.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em até 06 (seis) cotas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ, conforme os valores em reais (R ) determinados na Portaria SUACIEF nº 16, de 22 de dezembro de 2010.\r\nEm caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 70,00 (setenta reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CBMERJ nº 662, de 05 de outubro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n6ª Parcela\r\n0\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nJul 2012\r\n2012\r\n2012\r\n1\r\n2\r\nAbr 2012\r\nMai 2012\r\n2012\r\nJul 2012\r\nAgo 2012\r\nSet 2012\r\n3\r\n4\r\nAbr 2012\r\nMai 2012\r\n2012\r\nJul 2012\r\nAgo 2012\r\nSet 2012\r\n5\r\n6\r\n2012\r\nMai 2012\r\n2012\r\nJul 2012\r\nAgo 2012\r\nSet 2012\r\n7\r\n8\r\nAbr 2012\r\nMai 2012\r\n2012\r\nJul 2012\r\nAgo 2012\r\nSet 2012\r\n9\r\nId: 1254560\r\n"
        ],
        "1254586": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nMasson Med Instrumentos Científicos Ltda.\r\nTaquara - Jacarepaguá RJ. \r\n36\r\n6\r\n. \r\n12\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1254586\r\n"
        ],
        "1254713": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRENATA DE CASTRO PALMIER, matrícula nº 798, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Marcos José da Silva Lopes, durante o mês de fevereiro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1254713\r\n"
        ],
        "1254895": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO XVIII DA RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/1997.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, tendo em vista o disposto na legislação do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo XVIII da Resolução SEF nº 2.861/1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nANEXO XVIII\r\nEMPRESAS DISPENSADAS DE INSCRIÇÃO POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA\r\nempresas de transporte aéreo, conforme disposto no Ajuste SINIEF 10/89;\r\nempresas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário relacionadas no Ato COTEPE 19/07, com base no disposto no Ajuste SINIEF nº 19/89;\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 3/89;\r\nCompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB, desde que esta mantenha um estabelecimento centralizador distinto por tipo específico de programa e de ação específicas, a saber:\r\na) Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, conforme disposto no Convênio ICMS nº 77/2005;\r\nb) Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, conforme disposto no Convênio ICMS nº 49/95;\r\nc) operações de compra e venda de produtos agrícolas amparadas por contratos de opção denominados Mercado de Opções do\r\nEstoque Estratégico, conforme disposto no Convênio ICMS 26/96, ou relacionadas com Empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda (EGF-COV) bem como em atos decorrentes da Securitização, conforme disposto no Convênio ICMS nº 63/98;\r\ninstituições financeiras, quando contribuintes do imposto, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 23/89;\r\n- empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica relacionadas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89;\r\nempresas prestadoras de serviços de telecomunicações relacionadas no Ato COTEPE 10/08, com base no disposto no Convênio ICMS nº 126/98;\r\nempresas concessionárias de distribuição de água canalizada, conforme disposto no artigo 196 do Livro VI do RICMS/2000. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1254895\r\n"
        ],
        "1254993": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nAPROVA O NOVO PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de proporcionar melhor acolhimento, atendimento, orientação, armazenamento e segurança para os processos médicos periciais civis estaduais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO/SES) promoveram contratação de empresas especializadas para prestação de Assessoria Técnica em Medicina Ocupacional à SPMSO,\r\n- que a prestação desta Assessoria Técnica em Medicina Ocupacional desenvolvida por tais empresas, abrangerá exames admissionais e licenciamentos laborativos até 90 (noventa dias), e ocorrerão, a partir de 01/02/2012, nos 16 (dezesseis) novos Pólos de Atendimento, determinados e distribuídos pelas SPMSO/SES-SEPLAG em 05 (CINCO) Lotes, segundo a densidade demográfica dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro, e \r\n- que os Postos Avançados da SPMSO do Interior deixarão assim de prestar atendimento aos servidores civis públicos de nosso Estado,\r\nRESOLVE:\r\nComunicar que todos os Postos Avançados do Interior desta SPMSO estarão desativados após 10/02/2012, posto que os licenciamentos até 90 (noventa) dias, assim como os futuros exames admissionais, passarão a ser realizados nos novos 16 Pólos de Atendimento das Contratadas a partir de 01/02/2012, a seguir relacionados:\r\nMACROLOCALIZAÇÃO DOS 16 (DEZESSEIS) PÓLOS DE ATENDIMENTO DAS CONTRATADAS:\r\nLOTE\r\nMacrolocalização dos Pólos de Atendimento das Contratadas \r\nI\r\nRio de Janeiro (Central)\r\nII\r\nDuque de Caxias \r\nCampo Grande (Zona Oeste)\r\nIII\r\nCampos\r\nMacaé\r\nItaperuna\r\nIV\r\nNova Iguaçu\r\nItaguaí\r\nAngra dos Reis \r\nBarra do Piraí\r\nBarra Mansa \r\nPetrópolis\r\nNova Friburgo\r\n-x-x-x-x-\r\nV\r\nNiterói\r\nSão Gonçalo\r\nAraruama\r\n- Relação dos novos 16 (dezesseis) Pólos de Atendimento das Contratadas:\r\nAv. Raul Pompéia 75 sala 210, Centro Empresarial Londres, Centro- tel: (24)3364-4186.\r\nRua República do Chile 240 sala 205, Centro.\r\nRua José Marcelino de Camargo 1041 sala 204, Centro- tel: (24)3322-3033.\r\nRua Paulo de Frontin 182 salas 311/312, Centro- tel: (24)2443-4148.\r\nRua Olinda Elles 170, Centro- tel: 3394-9776 / 2416-0909.\r\nRua Conselheiro Otaviano 84/403 -Ed. Fleming, Centro -tel: (22)2725.6778.\r\nRua Mariano Sendra dos Santos 44 sala 202, Centro- tel: 2652-0684.\r\nRua Antonio de Moraes Menezes 133, Jardim Raisa- tel: 2688-3573\r\nRua Thomaz Teixeira dos Santos, 98/ 205 - Ed. Policenter, Centro - tel: (22)3824.1285.\r\nRua Dr. Bueno 478 - Imbetiba - tels: (22)2762.1223 e 2762.5570.\r\nRua Dr. Borman 23, coberturas 3 e 4, Centro.\r\nRua Sebastião Herculano de Matos 196, Centro- tel: 2667-7331.\r\nRua General Ozório 351, Centro- tel: (22)2522-3162.\r\nAvenida Tiradentes 84, Centro, - tel: (24) 2245-9241.\r\nRua Conde de Bonfim 346 / 7º andar e/ou Rua Santo Afonso 263 / 7º andar, Tijuca.\r\nRua Coronel Serrado 1.000 salas 1002/1003, Zé Garoto.\r\nTodo atendimento médico pericial na sede da SPMSO será desenvolvido por Junta de Avaliação (inclusive Multidisciplinar quando for o caso), sendo o servidor avaliado individualmente por cada um de seus componentes. A tal Junta caberá decidir pela manutenção do licenciamento, pela alta, por Readaptação (indicando tipo da(s) limitação (ões) às atividades laborais do cargo), ou por Aposentadoria do servidor, sendo sua decisão irrecorrível. O enquadramento ou decisão final será da alçada do último perito que avaliar o servidor, e revista pelo Coordenador Médico da SPMSO.\r\nTodos os processos de Readaptação, Aposentadoria, Isenção do Imposto de Renda, Mudança de Fundamentação Legal, Redução de Carga Horária e Reassunção serão de apreciação exclusiva da SPMSO/RJ Sede.\r\ndevendo se apresentar à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para relotação em outras unidades SES.\r\nSPMSO/ ARARUAMA\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n270.722-2\r\n8684413\r\nDATILÓGRAFO\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n184.264-0\r\n8686149\r\nMÉDICO (SARE)\r\nHELIO LUIZ V. ROLIM\r\n164.728-8\r\n8686440\r\nMÉDICO (SARE)\r\nCLAUDIA DE O. SANTOS\r\n261.749-6\r\n8689440\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\nMERIANE AGURRES GUERRA\r\n9.101409-2\r\n8909563\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\nSPMSO/ BARRA MANSA\r\nMARCELO VILA BORGES\r\n261.996-3\r\n8686556\r\nMÉDICO (SARE)\r\nMARCIA DE O. VALE\r\n08/103.136-1/9.085. 884-7\r\n8906149\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nBRASILIA TERROZO MUNIZ\r\n9.012.533-7\r\n20223153\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\nJEAN PIERRE DELCOURT\r\n08/107.072-4/9.084. 973-0\r\n21051054\r\nMÉDICO\r\nHIROSHI M. FILHO\r\n08/105.201-1/9.085. 009-0\r\n21051950\r\nMÉDICO\r\nCLENI F. DA COSTA\r\n08/107.359-5/9.085. 166-8\r\n21052042\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\nDULCINEIA LOPES\r\n230.095-2\r\n31627617\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\nJORGE R. DOS SANTOS\r\n271.484-8\r\n8684340\r\nSERVENTE\r\nROSA MARIA A. L. RIBEIRO\r\n165.040-7\r\n8687226\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nLUIZ ARMANDO B. GUSMÃO\r\n298.583-6\r\n8687757\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nTERESINHA JOSÉ LOPES\r\n259.694-8\r\n8688010\r\nAGENTE DE SAUDE\r\nPUBLICA\r\nLUIZ LIMA ROELLES\r\n145.360-4\r\n8688354\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nRONALDO M. DE OLIVEIRA\r\n9.080.507-8\r\n8909377\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nADNIR PEREIRA RODRIGUES\r\n08/106.299-4/9.084. 978-7\r\n21047685\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE\r\nSAUDE\r\nMARIA EUNICE DE O. TAVARES\r\n184.060-2\r\n19310870\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\nJOSÉ TARCIZIO V. SANTIAGO\r\n08/107.085-6/9.084. 980-3\r\n21046344\r\nMÉDICO\r\nJOÃO FRANCISCO V. SOARES\r\n184.874-7\r\n31630642\r\nMÉDICO\r\nSPMSO/CACHOEIRA DE MACACU\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA\r\n153.782-8\r\n8685541\r\nMÉDICO (SARE)\r\nROSA MARIA B CANHAMAQUE\r\n147.578-9\r\n8687110\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nMARIA CELESTE B. DE SÁ\r\n198.697-5\r\n8689326\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\nSPMSO/CAMBUCI\r\nANGELA MARIA ABREU\r\n154.113-5\r\n19310579\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE .SERVIÇOS DE SAUDE\r\nDIRCEU GOMES MACHADO\r\n184.261-6\r\n19310757\r\nMÉDICO (SARE)\r\nSPMSO/ CAMPOS\r\nAMARA REGINA C. BARRETO\r\n259.428-1\r\n8688125\r\nAGENTE DE SAUDE PUBLICA\r\nCESAR AUGUSTO J. MOÇO\r\n9.080.499-8\r\n8773718\r\nMÉDICO (SARE)\r\nDOMIRES D. R. MACHADO\r\n08/103.327-6/9085068-6\r\n21046573\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nHELSON LUIZ DA C. SILVA\r\n08/103.331-8/9085274-0\r\n21047154\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nLUCIA D ARC C. CARNEIRO\r\n08/107.373-6/9085007-4\r\n21047863\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nRITA DE CASSIA P. MEDEIROS\r\n08/107.670-5/9085069-4\r\n21047456\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\nMARCOS JOSÉ Q. RODRIGUES\r\n851.783-1\r\n30783577\r\nMÉDICO (SARE)\r\nSPMSO/CANTAGALO\r\nMARLENE DE MORAES\r\n08/103336-7/9085.112-2\r\n21049734\r\nAGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\nMARIA JOSELY S. MACHADO\r\n184.706-0\r\n31689389\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nSPMSO/ITAOCARA\r\nCHAQUIP DAHER JUNIOR\r\n184.024-8\r\n19310641\r\nMÉDICO (SARE)\r\nMARIA NILZA DE ALMEIDA\r\n147.403-0\r\n19310943\r\nAGENTE DE SAUDE PÚBLICA\r\nMARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA\r\n165.078-7\r\n8685312\r\nMÉDICO (SARE)\r\nCAROLINA DOS SANTOS ANDRADE\r\n1.165.032-2\r\n8688729\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\nARISTIDE JOSÉ D. DA SILVA\r\n08/107.356-1 /9084.857-3\r\n8905541\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nLEIZE MOURA DE SOUZA\r\n08/107.370-2 /9085006-6\r\n21041260\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nARTHUR JOSÉ B. DE AZEVEDO\r\n08/100.417-5 /9084.892-0\r\n21046271\r\nMÉDICO \r\nMARIA RAIMUNDA DE S. COSTA\r\n08/103.395-3 /9085209-6\r\n21051356\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nVERA LUCIO V. TAVARES\r\n164.980-5\r\n31731880\r\nAUXILIAR OPERACIONAL.DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\nMARIA DE O. CURCIO\r\n164.757-7\r\n31734189\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS SAUDE\r\nLUIZ ANTONIO TINOCO\r\n262.330-4\r\n31734782\r\nMÉDICO\r\nALCIONE R. DE SOUZA\r\n189.766-9\r\n31738443\r\nAGENTE OPERACIONAL ADMINIATRATIVO SAÚDE\r\nMª LUISA MACHADO M. GADIOLI\r\n193.956-\r\n31738559\r\nAUXILIAR OP SERVIÇOS SAUDE\r\nSPMSO/MACAÉ\r\nNELSON COELHO PIRES\r\n184.625-2\r\n8686629\r\nMÉDICO\r\nELIZABETHE TAVARES A. DA SILVA\r\n1.164.741-9\r\n8687455\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO SAUDE\r\nLEDA MORENO DE AZEVEDO\r\n198.856-7\r\n8687641\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO SAUDE\r\nGELMAR PIMENTEL ALVARENGA\r\n08/107.147-4/08/106. 315-8\r\n9084.858-1/9085.114-8\r\n32270666\r\nMÉDICO\r\nMÁRCIO ALUISIO F. SIQUEIRA\r\n140.478-9\r\n8685010\r\nMÉDICO (SARE)\r\nALMIR JOSÉ T. AMORIM\r\n165.038-1\r\n8686211\r\nMÉDICO (SARE)\r\nJOSÉ HENRIQUE S. PAIVA\r\n809.242-1\r\n8686858\r\nMÉDICO\r\nMª APARECIDA L. F. MACHADO\r\n199.631-3\r\n8687528\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO SAUDE\r\nPAULO ROGÉRIO LAMARCA\r\n08/107.138-3 /08/106.303-4 \r\n9084.893-8/9085.004-1\r\n21045470\r\nMÉDICO\r\nMARCOS DE SOUZA BOGADO\r\n08/108.575-9 /9084.979-5\r\n21046646\r\nMÉDICO\r\nWELINGTON LUIZ RONZEI\r\n08/103.341-7 /9084.977-9\r\n21046760\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO SAUDE\r\nJOSÉ HENRIQUE C. VIEIRA\r\n08/103.332-6 /9084.974-6\r\n21046948\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO SAUDE\r\nSPMSO/NITERÓI\r\nMARLI VENTURA\r\n190.512-4\r\n8682844\r\nAGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS SAUDE\r\nCELINA MOREIRA DA COSTA\r\n193.052-8\r\n8683514\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS SAUDE\r\nOTAMAR ALVES DA COSTA\r\n150.454-7\r\n8684758\r\nARTIFICE\r\nMª STHEFANIA S. JOCAIB\r\n145.808-2\r\n8685657\r\nMÉDICO\r\nTADEU BORGES P. DAS NEVES\r\n262.621-6\r\n8686327\r\nMÉDICO\r\nMARLENE DOS ANJOS\r\n272.556-2\r\n8691339\r\nAUXILIAR DE APOIO DE EDUCAÇÃO\r\nMARIA ESTHER L. BATISTA\r\n268.423-1\r\n8711852\r\nAGENTE ADMINISTRAÇÃO.\r\nROSANE DA SILVA LORENA\r\n193.004-9\r\n8735964\r\nAUXILIAR. ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS SAUDE\r\nMARA SANTOS FERREIRA\r\n002.401-8\r\n8769729\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSPMSO/NOVA FRIBURGO \r\nANTONIO JOSÉ NOÉ\r\n269.200-2\r\n8681821\r\nMÉDICO\r\nMAGDA ERMINDA M. DA SILVA\r\n258.667-5\r\n8687820\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\nMARISE DIAS MOREIRA\r\n199.133-0\r\n8728569\r\nAGENTE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIHERLIANO CARLOS. S. DE FIGUEIREDO\r\n867.555-5\r\n26635402\r\nMÉDICO\r\nVANIA LAIS DA S. BOCHI\r\n297.299-0\r\n31845495\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\nMARCUS JERONIMO P. PEREIRA\r\n16/2284-8\r\nMÉDICO\r\nSPMSO/PETRÓPOLIS \r\nHÉLIO SEBASTIÃO B. DE SÁ\r\n264.345-0\r\n19310226\r\nMÉDICO (SARE)\r\nMANOEL RIBEIRO C. SÁ\r\n142.265-8\r\n19310340\r\nMÉDICO (SARE)\r\nLINA Mª B. CLAVERY\r\n285.197-0\r\n8738254\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\nSPMSO/TRES RIOS\r\nALCEDINO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n185.245-8\r\n8685428\r\nMÉDICO (SARE)\r\nFABIO NASSER MONERAT\r\n198.882-3\r\n8685959\r\nMÉDICO (SARE)\r\nVERANI PRUDÊNCIO\r\n259.962-9\r\n8689024\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\nTEREZINHA S. ARAUJO\r\n295.964-5\r\n31959059\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\nSPMSO/SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCLAUDIA RESENDE M. VAL\r\n197.980-6\r\n8687048\r\nMÉDICO\r\nLECY BRAGA\r\n183.852-3\r\n8689148\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\nTHEREZA T. DE ARAUJO\r\n183.838-2\r\n8689253\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO DE SAUDE\r\nRITA DE CASSIA A. GONÇALVES\r\n08/107.389-2 /9084.976-1\r\n21046468\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE \r\nRITA DE CASSIA M. S. DE OLIVEIRA\r\n08/107.739-8 /9085.070-2\r\n32270135\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nSuperintendente\r\nId: 1254993\r\n"
        ],
        "1255051": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N° 7.526/84.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 06/05/2011, publicado no D.O. de 09/05/2011, às fls. 02.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências da Sala Cecília Meireles, conforme consta dos autos do processo n° E-18/400.134/2012, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a servidora MARÍLIA PACHECO DA SILVA, matrícula 292.859-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1255051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255059": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA PRAZO ESTIPULADO NA PORTARIA PR N\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 06 (seis) meses, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 042 de 03 de Agosto de 2011 nos termos da Portaria PR nº 07 de 02 de Fevereiro de 2011, publicada no D.O em 03 de fevereiro de 2011, que isentou o pagamento de publicações legalmente obrigatórias no Diário Oficial as Prefeituras e os empresários que tenham suas empresas sediadas nas localidades dos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até 02 de agosto de 2012.\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1255059\r\n"
        ],
        "1255107": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 94/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-04/003.018/2011. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e, Mario Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 94/2011, celebrado com a empresa RB ENGENHARIA LTDA. EPP, constante do Processo Administrativo n.º E-04/003.018/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1255107\r\n"
        ],
        "1255302": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n12\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1255302\r\n"
        ],
        "1255313": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nOrtoneuro Comércio e Importação de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\n:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n- Requerimento nº 01224/2008.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n08.\r\nEmpresa:\r\nClinefron Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva. \r\nProtocolo:\r\n/2010\r\nEmpresa:\r\nCentro Pharma Manipulação de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n/2010\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1255313\r\n"
        ],
        "1255398": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 888 de 19/09/2011, publicada no D.O. nº 185 de 30/09/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração de endereço: \r\nEmpresa:\r\nFarmativa Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prudente de Moraes, nº 1010 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ \r\nCNPJ:\r\n40.177.263/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.571/1991\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos. \r\nLicença: \r\n559/2011\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1255398\r\n"
        ],
        "1255401": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            " \r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n- a Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n101, 102 e 103 -\r\nRJ\r\nCNPJ:\r\n60.605.664/0225-09\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\nA Nossa Drogaria de Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias \r\nRJ\r\nCNPJ:\r\n90\r\nResponsável Técnico:\r\nAngélica Conceição L. Ferreira\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria F. V. de Icaraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n0\r\nResponsável Técnico:\r\nMichelly Gomes de Souza \r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nGalanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n74\r\nResponsável Técnico:\r\nJuliana Souza da Cruz \r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\n324 e 328- RJ\r\nCNPJ:\r\n00.100.374/0009-36\r\nResponsável Técnico:\r\nClaudia de Santana Barcelos \r\nCRF/RJ:\r\n10653 \r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ\r\nCNPJ:\r\n27\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Itamaraty Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cel. Moreira César, nº 101,Loja 03 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.718.558/0001-99\r\nResponsável Técnico:\r\nDione da Silva Paula \r\nCRF/RJ:\r\n10728 \r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Nova Valqueire Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Saiqui, nº 66, Loja A e D - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.455.913/0001-19\r\nResponsável Técnico:\r\nFranciele de Oliveira Ortiz\r\nCRF/RJ:\r\n17414 \r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Onofre Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto de Figueiredo, nº 32 loja - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.549.259/0025-58\r\nResponsável Técnico:\r\nGiseli Sousa Cavalieri\r\nCRF/RJ:\r\n9164\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria São Paulo S/A.\r\nEndereço:\r\nRua da Conceição, nº 13, Loja 01 e 02 e Sobrelojas - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.412.110/0236-00\r\nResponsável Técnico:\r\nTamara Souza Britto\r\nCRF/RJ:\r\n14959\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Predileta Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Moreira César, nº 15 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.669.112/0001-63\r\nResponsável Técnico:\r\nBarbara Peçanha Pedroni\r\nCRF/RJ:\r\n11697\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nFarmácia Vitorelen Center Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Salomão, nº 14, Loja A - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.781.754/0001-75\r\nResponsável Técnico:\r\nLiliane Souza Pereira \r\nCRF/RJ:\r\n10736\r\nCadastro:\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1255401\r\n"
        ],
        "1255414": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 970 de 16/12/2011, publicada no DOE nº 239 de 22/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração do nº de processo e nº de CNPJ:\r\nEmpresa:\r\nWolf Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Silva Rabelo, nº 75, Loja A - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.124.520/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.955/2003\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n864/2011\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1255414\r\n"
        ],
        "1255430": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nparte - Ano Bom - RJ\r\n:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1255430\r\n"
        ],
        "1255446": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\nE EMERGÊNCIA\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CUSTOS DE INCORPORAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\n- Renomear a Comissão de Avaliação de Custos de Incorporação das Unidades de Saúde.\r\n- A Comissão de Avaliação de Custos tem como atribuição avaliar a incorporação das Unidades de Saúde sob o aspecto administrativo e financeiro, a fim de definir seus custos de forma concisa, sob os aspectos relacionados à grade de insumos e medicamentos e prestação de serviços continuados.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a Presidência da primeira:\r\n- Eliane Martins do Nascimento Diniz - Assessora Administrativa da Diretoria Executiva;\r\n- Carla Rita Fernandes - Assessora III da Diretoria Executiva;\r\n- Marcelo Rodrigues Alves Lisboa Patrício de Oliveira - Gerente de Incorporação da Diretoria Técnica\r\n- Sandra Castelo Branco Gomes Moreira - Coordenadora de Controladoria da Diretoria Administrativa e Financeira;\r\n- Lucia Gomes Alves - Gerente de Logística da Diretoria Administrativa e Financeira;\r\n- William Soares Gonçalves - Gerente de Suprimentos da Diretoria Administrativa e Financeira;\r\n- Arnor José Guapyassu Trovão - Assessor III, da Assessoria de Recursos Humanos;\r\n- Rogerio Pereira - Gerente de Tecnologia da Informação;\r\n- Ricardo de Albuquerque Carvalhêdo - Coordenador de Análise.\r\n- A comissão terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos relacionados aos Institutos de Hematologia, Cardiologia Aloísio de Castro e de Diabetes e Endocrinologia.\r\n- A referida Comissão deverá elaborar, ao final da pesquisa, documento contendo a forma de apuração e avaliação dos cálculos.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de2012\r\nDiretor Executivo\r\nId: 1255446. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255467": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 06 a 12 de fevereiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1255467\r\n"
        ],
        "1255489": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "\r\n04\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJASECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de instituição renomada visando à execução de estudos e serviços técnicos\r\nInício: 01/01/2012 - Término: 30/06/2012\r\nConcedente: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA\r\nNatureza da Despesa:3390.39.16\r\nFonte:10\r\nValor:R 84.146,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 1255489\r\n"
        ],
        "1255590": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERENTE DE APOIO JURÍDICO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nJURÍDICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “d” do item 2.5.1 do Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA, \r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência ao Gerente de Apoio Jurídico, Cristiane Dias Carneiro, matrícula nº 100.200-5, do RIOPREVIDÊNCIA, para aprovar:\r\na) minutas de Editais de Pregão Eletrônico e Concorrência Pública para alienação de imóveis; \r\nb) adesão a Registro de Preços;\r\nc) a lavratura de 2ª via de ofício de baixa da garantia hipotecária e, \r\nd) Portarias desta Autarquia.\r\nDelegar competência para apor visto em contrato e minuta de escritura de compra e venda de imóvel a ser firmado, por esta Autarquia, com o vencedor de Pregão Eletrônico, Registro de Preços e Concorrência Pública para alienação de imóveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência no período de 06/02/2012 a 30/04/2012. \r\nRio de Janeiro 25 de janeiro de 2012\r\nDiretor-Jurídico\r\nId: 1255590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255594": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/507.193/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho, objetivando estudos acerca da identificação de cargos para provimento por intermédio de concurso público em virtude de criação ou transformação por Plano de Cargos e Vencimentos, ou vacância.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá concluir seus trabalhos e apresentar relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.\r\nPara a consecução dos seus objetivos o Grupo de Trabalho ora instituído poderá articular-se com os demais órgãos e servidores desta Fundação. \r\nO Grupo de Trabalho deverá observar os critérios e parâmetros estabelecidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CEPERJ/GP n° 8348, de 07 de dezembro de 2009.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCO AGOSTINI, Diretor de Diretoria, matr n° 3501030-5;\r\nEPITÁCIO JOSÉ BRUNET PAES, Diretor de Diretoria, matr. n° 3501045-3;\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS, Coordenador, matr. n° 0000492-9;\r\nIONE SALOMÃO RAHY, Analista Especializado I, matr.n° 0340055-3;\r\nDELMAR DOS SANTOS, Técnico Superior Administrativo, matr. n° 235-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1255594. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255609": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.257/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora RACHEL DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 969.835-8- e CPF nº 103.717.867-03, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL, cujo objeto é a “Construção de 01 (um) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1255609\r\n"
        ],
        "1255610": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.306/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora RACHEL DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 969.835-8- e CPF nº 103.717.867-03, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO, cujo objeto é a “Construção de 01 (um) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1255610\r\n"
        ],
        "1255641": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 4.731.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado;\r\na nulidade absoluta do TPRU nº 4.731, tendo em vista inobservância das regras da Lei nº 8.666-93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\nainda, que o referido TPRU possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa na nulidade do contrato;\r\nque não foram apresentados pelo permissionário, quando da formalização do TPRU, os documentos obrigatórios exigidos pelo Regulamento do Mercado e pela Lei nº 8.666/93;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente da interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo como PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; e\r\nque a atividade desenvolvida pelo permissionário não possui qualquer relação com as atividades de apoio à Política de Abastecimento, além do que “trata-se de uma edificação que não atende aos padrões exigidos, tanto sob aspecto estético como a aspecto funcional;\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 4.731 outorgado a Rtcaed Reparos de Parabrisa e Acessórios Ltda- ME, relativamente em frente ao Unibanco, área com 10,00m² - Unidade II - Colubandê - RJ.\r\nDeterminar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de vigilantes da CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1255641. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255644": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " \r\nS.A.\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.079.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na nulidade absoluta do TPRU nº 5.079, tendo em vista inobservância das regras da Lei nº 8.666-93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\nainda, que o referido TPRU possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa na nulidade do contrato,\r\nque não foram apresentados pelo permissionário, quando da formalização do TPRU, os documentos obrigatórios exigidos pelo Regulamento do Mercado e pela Lei nº 8.666/93,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente da interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo como PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, e\r\nque a atividade do permissionário vem prejudicando a comercialização no Mercado Livre do Produtor, uma vez que, contrariando o Regulamento do Mercado, e apesar diversas vezes advertido, o mesmo expõe sua mercadoria na área de circulação, impedindo livre trânsito de carrinhos e pessoas, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.079 outorgado a Rhodolfo de Lemos Veloso, Alessandra Siqueira da Silva e/ou firma que venham a constituir, relativamente ao pavilhão H - Cabeceira, área com 18,00m² - Unidade II - Colubandê - RJ.\r\nDeterminar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de vigilantes da CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1255644. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255648": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\n01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.650.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.no uso de suas atribuições legais, \r\n-a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\nainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, e\r\nque fica evidenciado que o permissionário transferiu a área sob sua responsabilidade, e que tal fato configura descumprimento ao Regulamento do Mercado, conforme consta no processo administrativo nº E-02/400.434/2010,\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.650 outorgado a José Maria Rodrigues Barreto, relativamente ao módulo 86-B com 50,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\nDeterminar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de vigilantes da CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1255648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255651": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.208.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na nulidade absoluta do TPRU nº 5.208, tendo em vista inobservância das regras da Lei nº 8.666-93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\nainda, que o referido TPRU possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa na nulidade do contrato,\r\nque não foram apresentados pelo permissionário, quando da formalização do TPRU, os documentos obrigatórios exigidos pelo Regulamento do Mercado e pela Lei nº 8.666/93,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente da interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo como PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\nque a atividade desenvolvida pelo permissionário não possui qualquer relação com as atividades de apoio à Política de Abastecimento, além do que “trata-se de uma edificação que não atende aos padrões exigidos, tanto sob aspecto estético como a aspecto funcional, e\r\npor fim, que o titular do TPRU não pretende mais continuar na condição de permissionário da CEASA/Rj, já que existe processo de transferência da área para Bruno Almeida e Souza, o que é vedado pela Lei nº 8.666/93, \r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.208 outorgado a Carlos Alberto Pacheco, relativamente ao pavilhão H em frente a portaria, área com 48,00m² - Unidade II - Colubandê - RJ.\r\nDeterminar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de vigilantes da CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1255651. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255660": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1189/2011,\r\nDesignar os servidores MAURO ABREU DO AMARAL, Diretor Administrativo-Financeiro, matr. 1622, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/12 firmado com a empresa CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1255660\r\n"
        ],
        "1255684": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nDiretor Executivo\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2011\r\nFornecimento de materiais permanentes de informática (Notebook e outros)\r\nROGÉRIO FERREIRA PEREIRA\r\nLUIZ CLAUDIO REIS DA FONSECA \r\n4-1\r\n011-7\r\n012/2011\r\nFornecimento de materiais permanentes de informática (Switch e outros)\r\nTitular - ROGÉRIO FERREIRA PEREIRA\r\nLUIZ CLAUDIO REIS DA FONSECA \r\n4-1\r\n011-7\r\nId: 1255684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255687": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - processo nº E-11/50.452/2007,\r\n:\r\nda Prefeitura de Nova Iguaçu, a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nGABRIELA MAGNANI PEIXOTO\r\nAuditor Fiscal\r\n13/702.322-9\r\nLUIZ FERNANDO FONSECA TEIXEIRA\r\nAuditor Fiscal\r\n702.329-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1255687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255688": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando:\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010,\r\nRESOLVE:\r\nda Prefeitura de Duque de Caxiasa seguir indicado, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nKLINGER DE ARAÚJO ANTUNES\r\nTÉCNICO DE REGISTRO\r\n25083-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1255688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1255887": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 233 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nAO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E- 23/200093/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007.\r\nDesignar os servidores OTTO CARDOSO WOODTLI, matrícula nº 18/6296, EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 18/6198 e OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA, matrícula nº 18/3217, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1255887. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1256125": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nDA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/20\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001.920/2011,\r\n- Fica estipulada a substituição dos membros Levi Barbosa de Lima, matrícula 0.972.307-3 e José João Ascenção, matrícula 0.936.692-3, pelos servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.974.712-2, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 329, de 14/06/2011 de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 30/2011, celebrado com a empresa TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., constante do Processo Administrativo nº E-04/001.920/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1256125\r\n"
        ],
        "1256126": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Levi Barbosa de Lima, matrícula 0.972.307-3, pelo servidor Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula, 0.972.307-3, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nPORTARIA DGAF\r\nInterágua Química Ltda. ME.\r\n43/2011\r\nE- 04/011.577/2010\r\n489/2011\r\nJP Smart Vending Operadora de Máquinas Automotivas Ltda.\r\n79/2011\r\nE- 04/011.459/2010\r\n502/2011\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1256126\r\n"
        ],
        "1256127": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o membro André Montenegro Attias, matrícula 0.968.619-7, pelo servidor Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nPORTARIA DGAF N°\r\nGHS Indústria e Serviços Ltda.\r\n136/2010\r\nE- 04/011.488/2010\r\n/2011\r\nK35 Serviços de Rede Ltda.\r\n44/2011\r\nE- 04/000.092/2011\r\n/2011\r\nWhirpool S.A.\r\n74/2011\r\nE- 04/013.116/2010\r\n/2011\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1256127\r\n"
        ],
        "1256128": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/011.459/2010,\r\n- Substituir o membro João Vieira Dantas, matrícula 0.972.789- 2, pelo servidor Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.974.712-2, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 502, de 07/12/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 79/2011, celebrado com a empresa JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA., constante do Processo Administrativo nº E-04/011.459/2010.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1256128\r\n"
        ],
        "1256129": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro José João Ascenção, matrícula 0.936.692-3, pelo servidor Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula, 0.972.307-3, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nPORTARIA DGAF\r\nCNS\r\n01/2006\r\nE- 04/011.352/2006\r\n264/2011\r\nANDEF\r\n31/2007\r\nE- 04/408.867/2007\r\n446/2011\r\nCMA\r\n3/2008\r\nE- 04/407.058/2007\r\n446/2011\r\nJP Smart Vending Operadora de Máquinas Automotivas Ltda.\r\n79/2011\r\nE- 04/011.459/2010\r\n502/2011\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1256129\r\n"
        ],
        "1256221": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/042.002/2003,\r\nSubstituir Grasielle Silva de Oliveira, matrícula nº 0.972.305- 7, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 491, de 30 de novembro de 2011, pela servidora Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, constante do Processo Administrativo nº E- 04/042.002/2003.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1256221\r\n"
        ],
        "1256222": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/026.022/2006,\r\nSubstituir Grasielle Silva de Oliveira, matrícula nº 0.972.305- 7, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 551, de 24 de janeiro de 2012, pela servidora Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, constante do Processo Administrativo nº E- 04/026.022/2006.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1256222\r\n"
        ],
        "1256223": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/042.158/2003,\r\nSubstituir Grasielle Silva de Oliveira, matrícula nº 0.972.305- 7, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 552, de 24 de janeiro de 2012, pela servidora Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, constante do Processo Administrativo nº E- 04/042.158/2003.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1256223\r\n"
        ],
        "1256228": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012 , o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo E-12/ 1461 /2010,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de Avaliação Técnico-Econômica, Apoio Institucional e Estudo de Reequilíbrio dos Contratos de Concessão na Integração da Linha 4 com a Linha 1 do Metrô do Rio de Janeiro.\r\nInício: janeiro de 2012 - Término: dezembro de 2012 \r\nConcedente: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n3173 -Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n317300 -Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\nExecutante: 2101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\n4490 00 R 4.833.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nDiretor - Presidente RIOTRILHOS\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1256228\r\n"
        ],
        "1256278": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N.º 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010 pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n78.732.288\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222836/10\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01/01/2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1256278\r\n"
        ],
        "1256336": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1075 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC nº 84, de 29/02/2000\r\n- Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 26 de janeiro de 2012, por Decisão Singular no processo nº 00-2012/017601-7, de 23 de janeiro de 2012, arquivado como “Documento de Tradutor” n.º 4915, em 30 de janeiro de 2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1256336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1256386": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            " CRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDA PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER RPPN RESERVA , SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no Decreto Estadual nº. 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº. 191, de 30 de dezembro de 2010, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA nº. E- 07/502.752/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN RESERVA GARGARULLO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º, do Decreto Estadual nº. 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº. 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº. 9.985/2000, no Decreto Estadual nº. 40.909/2007 e na Resolução SEA nº. 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012.\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 304 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RESERVA ECOLÓGICA DE GUAPIAÇU 2, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº. 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual nº. 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA nº. 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº. E-07/501.514/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 35,12 hectares, de propriedade da Associação Reserva Ecológica de Guapiaçu, que integra o imóvel denominado Sítio Duas Barras, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu, registrado no Cartório do 1º Ofício de Cachoeiras de Macacu/RJ - matrícula/registro: 4.263.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº. 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº. E- 07/501.514/2010.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel ou seu representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº. 9.985/2000, no Decreto Estadual nº. 40.909/2007 e na Resolução SEA nº. 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1256386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1256815": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e RESOLUÇÃO SARE Nº 3.081 de 28 de setembro de 2006.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de fevereiro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,06\r\n2,02\r\n2,00\r\n1,98\r\n1,97\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,39\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,36\r\n2,36\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,34\r\n2,34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2.20\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\n2,35\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,96\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1256815\r\n"
        ],
        "1256830": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 31.01.2012\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 078 \r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê:\r\n“O PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº. E- 12/490946/2011,”\r\nLeia-se: \r\n“O PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.125 de 28 de dezembro de 2011 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº. E- 12/490946/2011,”\r\nId: 1256830. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1256831": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE N° 2660 DE 24 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/100.100/2011,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar Sônia Regina Pinto dos Santos e Luis Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 0.253.450-1 e 5.014.675-2, respectivamente, e Carlos Alberto Figueiredo da Silva, doutor em Educação Fìsica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação de reconhecimento, do CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, mantido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro / UERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T-014, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por tratar-se de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.099/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira e Zeni Simões do Rosário, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 0.679.741-9, respectivamente, e Everton Salomão Portella, graduado em Engenharia de Controle e Automação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA AVANÇADA-C.E.T.A., mantido pelo Centro de Educação Técnica Avançada Ltda., localizado na Rua Presidente Vargas, nº 120, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.099/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira e Zeni Simões do Rosário, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2 e 0.679.741-9, respectivamente, e Everton Salomão Portella, graduado em Engenharia de Controle e Automação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA AVANÇADA-C.E.T.A., mantido pelo Centro de Educação Técnica Avançada Ltda., localizado na Rua Presidente Vargas, nº 120, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.383/2008,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 0.130.540-8 e 0.679.741-9, respectivamente, e Marcia Carvalho Cotta, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na, mantida pela Escola Técnica Competência Ltda., localizada na Rua João Vicente, nº 49, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.383/2008,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 0.130.540-8 e 0.679.741-9, respectivamente, e Kátia Regina Carvalho, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na, mantida pela Escola Técnica Competência Ltda., localizado na Rua João Vicente, nº 49, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.383/2008,\r\nDesignar Celia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 0.130.540-8 e 0.679.741-9, respectivamente, e Rosangela Hollauer, graduada em Engenharia e especialista em Segurança do Trabalho, para, sob a pre sidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na, mantida pela Escola Técnica Competência Ltda., localizada na Rua João Vicente, nº 49, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.261/2007,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.130.540-8, Anderson Barreto de Souza, Inspetor Escolar, mat. nº 0.942.735-2, e Marcia Carvalho Cotta, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO- CECJ, mantido por São Francisco Xavier Ltda., localizado na Rua General Bocaiúva, nº 546, Município de Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.261/2007,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.130.540-8, Anderson Barreto de Souza, Inspetor Escolar, mat. nº 0.942.735-2, e Roberto Richter, licenciado em Ciências, com habilitação em Matemática e especialização em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no, mantido por São Francisco Xavier Ltda., localizado na Rua General Bocaiúva, nº 546, Município de Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.261/2007,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.130.540-8, Anderson Barreto de Souza, Inspetor Escolar, mat. nº 0.942.735-2, e Nonis Araújo dos Santos, Inspetor Escolar e especialista em Secretaria Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO-CECJ, mantido por São Francisco Xavier Ltda., localizado na Rua General Bocaiúva, nº 546, Município de Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 09.01.2012\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 2613 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - ... O Instituto Superior de Educação de Paracambi, ...\r\nLeia-se: Art. 1º - ... O Instituto Superior de Tecnologia de Paracambi, ...\r\nId: 1256831\r\n"
        ],
        "1256982": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.517/2011,\r\n\r\n- Designar os servidores José Corrêa da Silva, matrícula 6.199.727-6, Denis Feitoza Pacheco, matrícula 0.294.789-3 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato n.º 108/2011, celebrado com a empresa ITAÚ UNIBANCO S/A., constante do Processo Administrativo n.º E- 04/012.517/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1256982\r\n"
        ],
        "1257049": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "NCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\nas argumentações estabelecidas pelo Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que constam do processo nº 1648/2012, e o contido no § 1º do Art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, bem como o Ato Executivo nº 034/REITORIA/92, 4ª versão,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência para o Professor RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES, matrícula nº 32710-6, Diretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, para a conta do Programa de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte ato:\r\nAutorizar a concessão de SIDES aos componentes organizacionais do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nO Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto deverá encaminhar ao Reitor da UERJ, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da publicação desta Portaria, os componentes organizacionais que terão as contas SIDES e o valor estipulado, em depósito mensal, para cada uma delas.\r\nTodos os componentes organizacionais do Hospital Universitário Pedro Ernesto ficam obrigados, sob a responsabilidade direta e efetiva do Diretor do Hospital Universitário, a cumprir o estabelecido no Ato Executivo nº 034/REITORIA/1992 em sua 4ª versão.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro conforme dispõe o parágrafo único do art.289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1257049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1257148": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42984, DE 23/05/2011, PUBLICADO NO DOERJ DE 24/05/2011.\r\nÓÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/91549/2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 42984, de 23 de maio de 2011, publicado no DOERJ de 24/05/2011, e, corrigido conforme publicação no DOERJ de 26/05/2011, que alterou a redação do caput do Art. 3º, do Decreto Estadual nº 41.568, de 27 de novembro de 2008, publicado no DOERJ de 28/11/2008, e suas alterações, \r\n- o art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n- que persiste a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpida no Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e Art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo justificada, a presente prorrogação, tendo em vista a Lei Estadual nº 5933, de 29/03/11, publicada no DOERJ de 30/03/11, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE, e, até a realização de Concurso Público, autorizado pelo Governador, através do Despacho publicado no DOERJ de 16/09/11, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Moralidade e o da Publicidade, \r\nRESOLVE:\r\n, consoante os termos do Decreto nº 42.984, de 23 de maio de 2011, publicado no DOERJ de 24/05/2011, e, corrigido conforme publicação no DOERJ de 26/05/2011, pelo prazo de 02 (dois), a Contratação Temporária do profissional constante do Anexo, da presente Portaria, selecionado a partir do Processo Seletivo regulamentado pelo Edital 02/2008, com base no Decreto nº 41.568, de 27 de novembro de 2008, publicado no DOERJ de 28/11/2008.\r\nA Contratação Temporária a ser prorrogada, referida no Art. 1º, foi realizada através da Portaria DEGASE nº 57, de 30 de janeiro de 2009, publicada no DOERJ de 03/02/2009, com efeitos a contar de 01/02/2009.\r\nA Prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de Termo Aditivo individual ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2012\r\nO vencimento do Profissional Contratado Temporariamente, relacionado no Anexo desta Portaria, foi majorado em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/11, publicado no DOERJ de 19/07/11.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nNOME DO CONTRATADO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nPaulo Roberto Esteves\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n24 Meses\r\nR 1.800,00\r\n\r\nId: 1257148\r\n"
        ],
        "1257149": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42731, DE 03/12/2010,, PUBLICADO NO DOERJ DE 06/12/2010.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/91549/2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 42731, de 03 de dezembro de 2010, publicado no DOERJ de 06/12/2010, que alterou a redação do caput do Art. 3º, do Decreto Estadual nº 40856, de 17 de julho de 2007, publicado no DOERJ de 18/07/2007, e suas alterações, \r\n- o art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n- que persiste a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpida no Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e Art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo justificada, a presente prorrogação, tendo em vista a Lei Estadual nº 5933, de 29/03/11, publicada no DOERJ de 30/03/11, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE, e, até a realização do Concurso Público, autorizado pelo Governador, através do Despacho publicado no DOERJ de 16/09/11, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Moralidade e o da Publicidade, \r\nRESOLVE:\r\n, consoante os termos do Decreto nº 42.731, de 03 de dezembro de 2010, publicado no DOERJ de 06/12/2010, pelo prazo de 02 (dois), a Contratação Temporária no DEGASE dos profissionais constantes do Anexo, da presente Portaria, selecionados do cadastro reserva, a partir do Processo Seletivo regulamentado pelo Edital 02/2008, com base no Decreto nº 40.856, de 17 de julho de 2007, publicado no DOERJ de 18/07/2007.\r\nAs Contratações Temporárias a serem prorrogadas, referidas no Art. 1º, foram realizadas através da Portaria DEGASE nº 59, de 02 de março de 2009, publicada no DOERJ de 05/03/2009, com efeitos a contar de 02/02/2009.\r\nAs Prorrogações, de que trata esta Portaria, serão formalizadas por meio de Termo Aditivo individual ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 02/02/2012\r\nOs vencimentos dos Profissionais Contratados Temporariamente, relacionados no Anexo desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/11, publicado no DOERJ de 19/07/11.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nNOME DO CONTRATADO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nAndrea Silva Aleluia\r\nPedagogo\r\n24 Meses\r\nR 2.200,00\r\nCristiane Goretti Gomes\r\nPedagogo\r\n24 Meses\r\nR 2.200,00\r\nSimone da Silva Souza\r\nPedagogo\r\n24 Meses\r\nR 2.200,00\r\nId: 1257149\r\n"
        ],
        "1257150": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42731, DE 03/12/2010,, PUBLICADO NO DOERJ DE 06/12/2010.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/91549/2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 42731, de 03 de dezembro de 2010, publicado no DOERJ de 06/12/2010, que alterou a redação do caput do Art. 3º, do Decreto Estadual nº 40856, de 17 de julho de 2007, publicado no DOERJ de 18/07/2007, e suas alterações, \r\n- o art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009,\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal,\r\n- que persiste a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpida no Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e Art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo justificada, a presente prorrogação, tendo em vista a Lei Estadual nº 5933, de 29/03/11, publicada no DOERJ de 30/03/11, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE, e, até a realização do Concurso Público, autorizado pelo Governador, através do Despacho publicado no DOERJ de 16/09/11, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Moralidade e o da Publicidade, \r\nRESOLVE:\r\n, consoante os termos do Decreto nº 42.731, de 03 de dezembro de 2010, publicado no DOERJ de 06/12/2010, pelo prazo de 02 (dois), a Contratação Temporária no DEGASE dos profissionais constantes do Anexo, da presente Portaria, selecionados do cadastro reserva, a partir do Processo Seletivo regulamentado pelo Edital 01/2007, com base no Decreto nº 40.856, de 17 de julho de 2007, publicado no DOERJ de 18/07/2007.\r\nAs Contratações Temporárias a serem prorrogadas, referidas no Art. 1º, foram realizadas através da Resolução SEEDUC nº 4206, de 02 de fevereiro de 2009, publicada no DOERJ de 04/02/2009, com início de vigência a contar de 05/02/2009.\r\nAs Prorrogações, de que trata esta Portaria, serão formalizadas por meio de Termo Aditivo individual ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 05/02/2012\r\nOs vencimentos dos Profissionais Contratados Temporariamente, relacionados no Anexo desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/11, publicado no DOERJ de 19/07/11;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nNOME DO CONTRATADO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nCibele Maria Cardoso Campos Silveira\r\nAssistente Social\r\n24 Meses\r\nR 2.200,00\r\nJuliana Lustosa de Oliveira \r\nPsicóloga\r\n24 Meses\r\nR 2.200,00\r\nId: 1257150\r\n"
        ],
        "1257228": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUCERJA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nVE:\r\n- Remove os servidores desta JUCERJA, a saber:\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nDe\r\nPara\r\nValidade\r\nBárbara Cristina Rodrigues Hartje\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSAF\r\nSRC\r\n02/01/2012\r\nFernanda Peixoto Serra Siquara\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nAssessoria da Presidência\r\n02/01/2012\r\nMichel Poubel Perrot\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nVice-Presidência\r\n01/02/2012\r\nAlfredo Muniz da Silva Junior\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nAssessoria da Presidência\r\nSRC\r\n01/02/2012\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nVice-Presidência\r\nSRC\r\n01/02/2012\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nAssessoria da Presidência\r\n01/02/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1257228. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1257229": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-11/50.050/2012.\r\nRESOLVE:\r\n, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora , Contadora, matrícula nº 0700090-4, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1257229. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1257360": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " DE RECURSOS HUMANOS E\r\nDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO PLANO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO DA SECRETARIA\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 3º, da Resolução SEFAZ Nº 479 de 31 de janeiro de 2012.\r\nPlano de Eventos de Capacitação da Secretaria de Estado de Fazenda - ANEXO, conforme disposto no Art. 3º, da Resolução nº 479 de 31 de janeiro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012 \r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPLANO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (PEC-SEFAZ), de que trata a Resolução Nº. 479 de 31 de janeiro de 2012,rege-se pela legislação vigente sobre a realização de eventos de capacitação, em especial o disposto na Resolução SEFAZ nº 362, de 03 de janeiro de 2011, pelas normas de funcionamento da Escola Fazendária - EFAZ e da Coordenação de Recursos Humanos - CRH e pelo presente Regulamento.\r\nvisa possibilitar aos servidores da Administração Fazendária qualidade e competência técnica na execução de suas atividades, potencializando o desempenho individual e coletivo para o desenvolvimento humano, profissional e institucional, mediante a conscientização de seu papel como servidor público e, em particular, como servidor fazendário, bem como dos demais públicos envolvidos.\r\n:\r\n: expressa a demanda de eventos de capacitação levantada, anualmente, junto aos gestores da SEFAZ, e encaminhado à Escola Fazendária até o último dia útil do mês de setembro de cada ano;\r\n- É o conjunto das demandas identificadas pelos gestores da SEFAZ expressas no LNT, sistematizado e consolidado pela EFAZ e submetido, juntamente com a CRH, até o último dia útil do mês de outubro, de cada ano, para aprovação do Secretário de Fazenda e execução no ano seguinte;\r\nde Atividades de Capacitação e Treinamento (RACT) - É o conjunto das atividades executadas pela CRH e pela EFAZ, a ser submetido por ambos, até o último dia útil do mês de fevereiro, relativamente ao ano imediatamente anterior, à aprovação do Secretário de Fazenda.\r\n- é o conjunto das diretrizes e normas necessárias à execução das atividades do Plano;\r\n, observados o disposto no art. 159, da Resolução SEFAZ Nº 45, de 29 de junho de 2007, em especial seus incisos V e VI, e as demais normas constantes do presente Regulamento, atenderão as demandas do público alvo de que trata o art. 10.\r\n- Os eventos próprios do Programa de Educação Fiscal integram, no que couber, as partes descritas nos incisos deste artigo.\r\nTITULO I\r\nDO LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE TREINAMENTO\r\n- O levantamento das necessidades de treinamento da SEFAZ precede à elaboração do PACT e será conduzido pela Coordenação de Recursos Humanos - CRH, em comum acordo com Escola Fazendária - EFAZ. \r\n- No formulário próprio do LNT serão indicadas as carências profissionais das respectivas Unidades Administrativas, mediante as seguintes informações:\r\nestratégias de promoção do desenvolvimento de competências, tendo como referência as expectativas dos órgãos da SEFAZ, bem como as necessidades, desempenhos e aspirações profissionais: \r\na) gestão tributária;\r\nb) gestão financeira;\r\nc) gestão de controle interno;\r\nd) gestão fazendária.\r\nespecificidades das atividades desenvolvidas nas unidades administrativas demandantes:\r\na) Técnica;\r\nb) Comportamental;\r\nc) Informática;\r\nd) Administrativo;\r\ne) Gerencial.\r\n: Evento de capacitação indicado pelo demandante, cuja realização poderá sanar a carência profissional detectada.\r\n: Indicação de macro temas a serem abordados e trabalhados.\r\n: Identificação da Unidade Administrativa.\r\n: Número absoluto de servidores indicadas. \r\nNúmero de participantes treinados no ano anterior. \r\n: Número de servidores indicados para o treinamento.\r\nIdentificação dos cargos/carreiras dos participantes.\r\nprofissional - interno ou externo - responsável pela realização do treinamento;\r\nTipo de Eventos de Capacitação e Treinamento que atendam às demandas apresentadas, de acordo com as respectivas características, como:\r\nEventos Presenciais:\r\n1) cursos, treinamentos, workshops, oficinas e palestras;\r\n2) encontros, seminários, congressos;\r\n3) simpósios, jornadas, fóruns; \r\n4) conferências e outros.\r\ncapacitação sistematizada destinada aos novos servidores concursados, aprovados e empossados na SEFAZ;\r\nmodalidade que permite que o participante não esteja fisicamente presente em um ambiente formal de ensino- aprendizagem e estude autonomamente e em horários distintos, com o uso da web.\r\ncurso de pós-graduação lato sensu que deve ter a duração mínima de 360 horas, conforme legislação vigente. \r\n: Classificação do treinamento demandada dentro de uma prioridade de época de realização.\r\na) maior prioridade (01) - devendo ser realizado em curto prazo;\r\nb) média prioridade (02) - devendo ser realizado em médio prazo;\r\nc) menor prioridade (03) - devendo ser realizado em prazo maior.\r\nTITULO II\r\nDO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO\r\n- O Plano Anual de Capacitação - PACT será elaborado, pela CRH e pela EFAZ, em conformidade com a Resolução Nº 362/2011 e a partir das informações contidas no formulário LNT, preenchido conforme disposto no art. 4º e apresentado à aprovação do Secretário de Estado de Fazenda, anualmente, até o dia 31 de outubro de cada ano, para ser executado no ano seguinte.\r\n- O PACT, além do LNT, na forma do inc. II, art. 3º, conterá o Levantamento de Eventos Externos e de Educação Fiscal, e proposta de previsão orçamentária para execução dos eventos para o exercício seguinte. \r\n- Eventualmente, e tendo em vista o atendimento às necessidades imediatas, a Escola Fazendária poderá promover eventos não previstos no PACT, a critério da CRH. \r\nº - A execução do PACT obedecerá às normas gerais de capacitação e treinamento constantes do Título IV, do presente Regulamento.\r\nTÍTULO III\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO\r\nCAPÍTULO I - DA COLETA E ORGANIZAÇÃO DOS DADOS\r\n- O Relatório Anual de Capacitação e Treinamento reflete o fluxo das atividades desenvolvidas no período, em consonância com o LNT e o PACT, cujos indicadores proporcionarão a análise dos resultados das capacitações e treinamentos realizados, em relação à demanda apresentada, no que tange à melhoria do desempenho profissional.\r\n- Serão considerados, para fins de avaliação:\r\n- número de participantes em eventos internos;\r\n- número de participantes em eventos externos;\r\n- número de horas utilizadas em capacitação;\r\n- número de turmas formadas;\r\n- número de eventos demandados; \r\n- número de vagas ofertadas;\r\n- número de vagas preenchidas;\r\n- número de participantes por trilha de aprendizagem;\r\n- média percentual da avaliação de reação;\r\n- custo médio por evento de capacitação e treinamento;\r\n- custo médio por hora aula; e\r\n- custo médio por aluno.\r\n- Serão considerados, para fins de avaliação dos eventos de que trata o parágrafo único do art. 3º, os indicadores específicos do Programa de Educação Fiscal.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS NORMAS GERAIS DE EXECUÇÃO DO PEC-SEFAZ\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS EVENTOS DE CAPACITAÇÃO \r\nSeção 1 - Das Definições\r\n- São considerados Eventos de Capacitação os cursos, palestras, seminários, encontros, congressos e toda e qualquer atividade, previstas no LNT e que contribua para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores da SEFAZ.\r\nSeção 2 - Dos Objetivos\r\nPEC-SEFAZ:\r\nAtualizar, treinar, especializar e integrar o público alvo às necessidades da SEFAZ;\r\nPropiciar aos servidores fazendários oportunidade de desenvolver suas potencialidades e aperfeiçoar seu desempenho no serviço público;\r\nContribuir com ações de capacitação que visem o desenvolvimento do pensamento crítico do público alvo, acerca do papel social do Estado e a importância dos aspectos profissionais vinculados as metas institucionais. \r\nSeção 3 - Do Público Alvo\r\n- São considerados públicos alvos do Plano de Eventos de Capacitação:\r\nServidores em pleno exercício nas atividades fazendárias;\r\nServidores estaduais e municipais;\r\nContribuintes e Cidadãos.\r\nSeção 4 - Das Áreas de Capacitação \r\n:\r\ncapacitação em técnicas de trabalho, com conteúdos específicos que variam de acordo com as especificidades das áreas, das carreiras e dos cargos; \r\ncapacitação na utilização de diversas ferramentas que possam auxiliar na realização de suas atividades no trabalho;\r\nbusca de excelência da atuação profissional e pessoal visando à melhoria do relacionamento interno e externo à organização, além da integração com novos servidores; \r\ncapacitação de gestores para o exercício da função gerencial de administração, refletindo no importante papel de articulador de ações que resultem na melhoria da gestão fazendária;\r\notimização dos procedimentos administrativos;\r\neventos de capacitação nos conteúdos do Programa Nacional de Educação Fiscal.\r\nSeção 5 - Dos Tipos de Instrutoria\r\nlevará em consideração os seguintes tipos de Eventos de Capacitação, de acordo com as origens dos instrutores:\r\ntoda atividade de capacitação cujo conteúdo seja desenvolvido e ministrado principalmente por servidores da SEFAZ, independente do local de realização do evento de treinamento, ainda que conte com participação parcial de profissionais externos;\r\ntoda atividade de capacitação cujo conteúdo seja desenvolvido e ministrado, exclusivamente, por profissionais externos, independente do local de realização do evento de treinamento.\r\n- Quanto à abrangência, os eventos estão organizados nos seguintes grupos:\r\ncapacitação formatada para os servidores da SEFAZ- RJ;\r\ncapacitação que inclui os demais públicos alvos. \r\nSeção 7 - Das Modalidades\r\n- A programação dos eventos, com vistas à sua organização, levará em consideração as seguintes modalidades:\r\nEventos Presenciais:\r\neventos de formação continuada, direcionados para as áreas de capacitação;\r\n: envolvem diversos assuntos, com o objetivo de informar, esclarecer e conscientizar sobre determinado tema, possibilitando a mediação do projeto em si com os participantes e favorecendo reflexões e tomadas de decisões;\r\n: eventos em grandes proporções, em nível regional, nacional ou internacional, com duração de 3 a 7 dias, que reúne participantes de uma comunidade científica ou profissional ampla, realizado como um conjunto de atividades, na forma de mesas-redondas, palestras, conferências, apresentação de trabalhos, oficinas, workshops e outros; \r\nfóruns, workshops e outros: eventos com duração de 1 a 3 dias, cobrindo campos de conhecimento especializado; \r\n: explanação sobre um assunto de amplo conhecimento;\r\ncapacitação sistematizada, destinada aos novos servidores concursados, aprovados e empossados na SEFAZ;\r\nmodalidade que permite ao participante não estar fisicamente presente em um ambiente formal de ensino-aprendizagem, e permite que o aluno estude autonomamente e em horários distintos, com o uso da WEB;\r\ncurso de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 horas. \r\nSeção 8 - Da Carga Horária\r\n- Para efeito de elaboração de programação, os eventos serão classificados de acordo com a carga horária, conforme o Sistema de Recursos Humanos - SRH: \r\na) Cursos até 08 horas; \r\nb) Cursos de 08 a 40 horas;\r\nc) Cursos acima de 40 horas. \r\n- No caso de cursos de carga horária inferior a 8 (oito) horas, não será fornecida certificação.\r\nSeção 9 - Da Capacitação Interna\r\n- Considera-se capacitação interna, a participação de servidor em eventos ofertados, promovidos, custeados parcial ou integralmente, coordenados ou sediados, pela SEFAZ, através da CRH e executados pela Escola Fazendária.\r\n- A inclusão do servidor nos eventos internos ofertados, nos termos do Art. 5º, dependerá de indicação da chefia imediata sobre a conveniência e oportunidade de sua participação. \r\nSeção 10 - Das Demandas Emergenciais\r\n- Consideram-se demandas emergenciais eventos ofertados e custeados parcial ou integralmente pela SEFAZ, promovidos, coordenados e realizados por instituições externas, para suprir necessidades eventuais não atendidas com a programação interna, a critério da CRH.\r\n- As demandas emergenciais estão condicionadas ao atendimento das seguintes condições: \r\nI - Em relação à realização do evento: \r\na) - Não deve constar do PACT;\r\nb) - Deve adequar-se às necessidades, de caráter urgente, dos órgãos da SEFAZ, em atendimento às metas institucionais, em consonância com o Planejamento Estratégico;\r\nc) - A CRH e a EFAZ deverão analisar objetivo e conteúdo programático dos eventos ofertados, para adequá-los às necessidades da SEFAZ e relacioná-los às trilhas de aprendizagem, conforme definido no parágrafo único do art. 4º. \r\n- Em relação à participação do treinando: \r\na) - Atender aos pré-requisitos inerentes ao evento;\r\nb) - Ser indicado pela chefia imediata;\r\nc) - Concordar com as normas do evento.\r\n- Para os efeitos desta seção, a participação de servidores fazendários está condicionada à formalização por processo administrativo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do referido evento e à autorização do Secretário de Estado de Fazenda, após parecer das áreas envolvidas, no que diz respeito ao interesse da administração fazendária.\r\nCAPÍTULO II - DAS RESPONSABILIDADES\r\nSeção 1 - Das Responsabilidades da Escola Fazendária\r\n- Em relação ao disposto no presente Regulamento, à Escola Fazendária compete: \r\n- Apreciar eventual pedido de desistência, interrupção ou cancelamento definitivo de evento ofertado; \r\n- Apresentar aos gestores o calendário do evento programado e a comunicação aos participantes; \r\n- Emissão de Certificados de Conclusão; \r\n- Estipular o número de vagas para capacitação destinada ao público alvo; \r\n- Manter atualizado banco de dados de instrutoria;\r\n- Manter controle de presença dos participantes e do seu aproveitamento.\r\n- O Calendário de Eventos será divulgado pelas CRH e EFAZ, no final de cada trimestre, para realização no trimestre seguinte.\r\nSeção 2 - Das Responsabilidades dos Servidores\r\n- Ao servidor cabe prestar, à CRH, as informações sobre alterações ou inclusões de dados relativos a grau de escolaridade, eventos externos e experiências docentes externas não promovidas ou patrocinadas pela SEFAZ e apresentar Certificado de Conclusão de eventos externos à Escola Fazendária, para registro no SRH. \r\n- Após o término do evento, o Servidor deverá realizar a Avaliação de Reação, de acordo com o art. 27.\r\n- Em caso de desistência ou insuficiência de freqüência definida no art. 29, o servidor deverá obrigatória e cumulativamente: \r\n- ressarcir o valor equivalente às parcelas pagas pela SEFAZ; \r\n- não concorrer a outro programa autorizado e patrocinado pela SEFAZ, até que tenha devolvido os valores de que trata a alínea anterior; \r\n- haver completado o interstício mínimo de 06 (seis) meses para participar de outro evento de curta e média duração e de, no mínimo, de 24 (vinte e quatro) meses para participar de outro curso de longa duração. \r\nSeção 3 - Das Responsabilidades dos Órgãos da SEFAZ\r\n- Os órgãos da SEFAZ, como co-responsáveis pelas atividades de Capacitação, deverão: \r\n- prestar informações e sugestões para o Levantamento das Necessidades de Capacitação; \r\n- cooperar na estruturação, revisão e avaliação dos programas de Capacitação;\r\n- liberar servidores para participação, como docentes ou discentes, nos eventos capacitação e treinamento, promovidos ou patrocinados pela SEFAZ; \r\n- colaborar nos treinamentos descentralizados, oferecendo apoio logístico para a realização de cursos, seminários, treinamento em serviço e estágios práticos; \r\n- incentivar a capacitação de seus servidores, com vistas à obtenção de maiores índices de produtividade e melhoria dos trabalhos da unidade como um todo;\r\n- responder a Avaliação Pós Treinamento, mencionada no art. 28, no prazo a ser determinado pela EFAZ;\r\n- definir a participação de seus servidores em Eventos de Capacitação, observando o número de vagas ofertadas. \r\nCAPÍTULO III - DAS AVALIAÇÕES\r\nSeção 1 - Da Avaliação de Aprendizagem\r\n- Com vistas à apuração dos resultados obtidos pelos treinandos em função dos objetivos propostos pelo curso, a avaliação de aprendizagem será efetivada através de atividades desenvolvidas pelo instrutor e treinandos no decorrer do processo ensino-aprendizagem, mediante a aplicação de provas intermediárias, trabalhos individuais e/ou de grupo, ou prova final da matéria e participação em sala de aula. \r\n- Ficará a critério da Escola Fazendária, definir quais programas de capacitação terão avaliação de aprendizagem, devendo ser adotada para a aprovação do treinando nota de avaliação igual ou superior a 7,0 (sete). \r\nSeção 2 - Da Avaliação de Reação\r\n- Com vistas ao conhecimento da opinião dos treinandos sobre o instrutor, disciplina, coordenação e programa do curso, será procedida avaliação, cujos resultados serão encaminhados aos instrutores e às áreas envolvidas com o curso, objetivando a melhoria do treinamento. \r\n- A Avaliação de Reação compreende: \r\n- avaliação do instrutor - tem por finalidade mensurar o seu desempenho técnico- didático em sala de aula; \r\n- avaliação da disciplina - visa analisar a validade da disciplina, sua aplicabilidade no trabalho, adequação da carga horária e qualidade do material instrucional distribuído; \r\n- avaliação da coordenação - tem por finalidade analisar a coordenação do treinamento em seus diversos aspectos; \r\n- avaliação do programa para cursos com mais de uma disciplina - objetiva mensurar os aspectos globais do treinamento, tais como: objetivos, programação, execução, a fim de possibilitar ajustamentos e aperfeiçoamento de futuros programas da espécie. \r\nSeção 3 - Da Avaliação Pós-Treinamento\r\n- Com vistas ao conhecimento da opinião dos treinandos e de seus superiores imediatos sobre o atingimento do programa e o melhor aproveitamento de seu conteúdo, será procedida avaliação específica denominada Avaliação Pós-treinamento, a qual está dividida em: \r\n- avaliação pós-treinamento realizada pelo treinando - tem por finalidade mensurar se ocorreu o aprimoramento pessoal/profissional, analisar dificuldades na aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos e verificar carências que poderiam ser eliminadas através de ações de treinamento; \r\n- avaliação pós-treinamento realizada pelo chefe imediato - tem por finalidade verificar ocorrências na mudança comportamental do servidor, atribuídas aos conhecimentos adquiridos no programa, no resultado das atividades do servidor em função da aplicação dos princípios, fatos ou técnicas assimiladas e se o treinando provocou o efeito multiplicador para os demais servidores fazendários. \r\nCAPÍTULO IV - DA FREQUÊNCIA\r\n- A apuração da freqüência será procedida pelo instrutor e controlada pela Escola Fazendária, observado o seguinte:\r\n- o aluno deverá obter freqüência mínima de 75% em cada disciplina; \r\n- tolerância de atraso de 15 (quinze) minutos após o início da aula, sendo que a ocorrência de 3 (três) atrasos, implicará em uma falta; \r\n- a ausência em duas ou mais aulas consecutivas, sem justificativa, poderá implicar em cancelamento de sua matrícula; \r\n- durante o período de realização dos programas de Capacitação os treinandos estarão funcionalmente subordinados a Escola Fazendária se o evento for ministrado em horário de expediente de trabalho, ou a partir do momento em que se ausentarem do local de serviço, caso o curso seja ministrado em horário diferente do expediente de trabalho; \r\n- As faltas porventura ocorridas deverão ser justificadas:\r\natravés de atestado, inclusive aquelas que estiverem no limite previsto para obtenção de certificados; \r\npela chefia imediata, através de relato fundamentado. \r\n- os servidores durante a participação nos programas de capacitação terão direito o horário especial, no caso em que a realização de treinamento coincida com o horário de trabalho, devendo a Escola Fazendária encaminhar, ao setor do treinando, as faltas ocorridas no período. \r\nCAPÍTULO V - DO CORPO DOCENTE\r\n- O corpo docente será constituído por servidores ativos e inativos, bem como, no caso de carência interna, por instrutores externos de reconhecida qualificação e experiência. \r\n- A contratação de instrutor externo deverá atender às seguintes condições: \r\n- exame curricular, quanto à competência técnica específica e capacitação do docente; \r\n- custos de contratação e os respectivos valores de mercado; \r\n- obediência da legislação de contratação em vigor; \r\n- A seleção de instrutor interno será feita através de escolha dentre os servidores cadastrados pela Escola Fazendária. \r\n- A Escola Fazendária incentivará a qualificação de seu quadro de instrutores mediante a formação didática, preferencialmente através de Curso Especial de Formação de Instrutores.\r\n- O deslocamento de instrutor interno para ministrar Capacitação fora de sua sede de trabalho será considerado como viagem a serviço, de acordo com a norma legal vigente. \r\n- Ficará sob a responsabilidade dos instrutores a entrega de material didático com antecedência de 10 (dez) dias da data de início do curso. \r\nCAPÍTULO VI - DA CAPACITAÇÃO PARA O PÚBLICO EXTERNO\r\n- Poderão participar de eventos de capacitação interna servidores de outras instituições e órgãos do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados e municípios, desde que o tema dos eventos a serem ministrados guarde relação com as trilhas de aprendizagem estabelecidas, e a solicitação, após analisada, seja deferida pela Diretoria da Escola Fazendária. \r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos nesta norma serão resolvidos pelos titulares do CRH e da Escola Fazendária. \r\nId: 1257360\r\n"
        ],
        "1257366": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/01/2012\r\nª COLUNA\r\nDA PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 580 DE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\n“Art. 1º.........................................................................................................\r\nI - Em conjunto com a Presidente ou na ausência desta, em conjunto com a ordenadora de despesas delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº. 579/2012...”\r\nLEIA-SE:\r\n“Art. 1º.........................................................................................................\r\nI - Somente em conjunto com a ordenadora de despesas delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº. 579/2012...”\r\nId: 1257366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1257410": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12.01.2012\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA ST Nº 795, DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/00, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2012\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2012, são os seguintes:\".\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2012, são os seguintes:\".\r\nD.O. DE 30.01.2012\r\nPÁGINA 65 -1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA ST Nº 798, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 \r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/00, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2012, são os seguintes:\".\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2012, são os seguintes:\".\r\nId: 1257410\r\n"
        ],
        "1257461": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFábrica e Materiais Descartáveis Ltda.\r\nEndereço:\r\nVila Maria Helena .\r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1257461\r\n"
        ],
        "1257484": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Gomes de Carmo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ\r\n:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n/2008.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n08.\r\nEmpresa:\r\nQ.O.B. Materiais Domosaneantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nMinistro Joaquim Antunes, s/nº, Quadra 12, Lotes 10 e 12 Retiro São\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n05/06/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1257484\r\n"
        ],
        "1257485": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " \r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de JaneiroRJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n. \r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n2011, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1257485\r\n"
        ],
        "1257486": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSmell - BRA Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n-43\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1257486\r\n"
        ],
        "1257506": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.02.2012\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 560 DE 03 DE FEVEREIRO 2012\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ...\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nPORTARIA DGAF\r\nJP Smart Vending Operadora de Máquinas Automotivas Ltda.\r\n79/2011\r\nE- 04/011.459/2010\r\n502/2011\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ...\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nPORTARIA DGAF\r\nSEGURANÇA LTDA.\r\n78/2011\r\nE- 04/011.466/2010\r\n510/2011\r\nId: 1257506\r\n"
        ],
        "1257601": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010 pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.185.388\r\nBuy Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/143628/10\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01/11/2010.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1257601\r\n"
        ],
        "1257650": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.090/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor André Felipe Gagliano Aves, matrícula nº 969.813-5 e CPF nº 073.209.137-39, Gerente Executivode Convênio n° 764796/2011, firmado com o Ministério da Justiça,cujo objeto é o “Programa dos Núcleos de Prevenção a Violência e Promoção da Segurança Pública”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração \r\nId: 1257650\r\n"
        ],
        "1257721": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.496.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; \r\na nulidade absoluta do TPRU n. 5.496, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\nainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato;\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado; e\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta no processo administrativo nº E-02/400.557/2008.\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.496 outorgado a Luiz Alberto Silva Ramos, relativamente à área de expansão do Mercado com 695,50m², Unidade I - Irajá/RJ\r\nDeterminar a Diretoria Operacional que dê ciência desta Portaria ao permissionário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1257721. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1257723": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDETERMINA O LACRE DAS SALAS 204 E 206 DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nque a ASCERJ não possui qualquer autorização formal para ocupação das salas 204 e 206 do Prédio da Administração;\r\na nulidade absoluta da ocupação, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta, conforme Parecer jurídico emitido no processo nº E-06/20.479/2011;\r\nque a ASCERJ não paga qualquer quantia à CEASA/RJ pela ocupação das salas, inclusive o rateio das despesas comuns como luz, água e IPTU;\r\nque as referidas salas encontram-se fechadas desde outubro de 2011, quando a representante legal da entidade foi desligada dos quadros da CEASA/RJ por ocasião do IDV; e\r\nque, mesmo devidamente notificada em 17/08/2011 (processo nº E- 06/20.479/2011), para “DESOCUPAR AS SALAS 204 E 206 do prédio da administração da CEASA/RJ NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar do recebimento da presente, sob pena de LACRE E REMOÇÃO COMPULSÓRIA DOS BENS”, a interessada quedou-se inerte, mesmo já tendo transcorrido mais de 05 meses da ciência da determinação, conforme consta do processo administrativo nº E-06/20.479/2011; \r\nsalas 204 e 206 do prédio da administração, ocupadas pela ASCERJ\r\nDeterminar, que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a ASCERJ providencie, mediante requerimento endereçado à Presidência da CEASA/RJ, à liberação de todos os bens e/ou equipamentos lá existentes, sob pena de doação, inutilização ou incorporação dos mesmos ao patrimônio da empresa. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1257723. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1257760": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO CULTURAL PEDRO II, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/08/2010, no processo nº E- 03/11.204.201/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO CULTURAL PEDRO II, mantido pelo REGERSONS LANGUAGE INSTITUTE LTDA-ME, CNPJ nº 03.810.594/0001-94, com sede na Estrada do Magarça, nº 4035, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, b, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011 com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1257760\r\n"
        ],
        "1258171": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRES/GAB/Nº 233 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nAO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n. \r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e, de acordo com o que consta no processo nº E- 23/200093/2012,\r\nESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos que impediram a execução orçamentária das despesas nos processos relacionados no Anexo Único do presente ato e a conseqüente necessidade de reconhecimento de dívida, em conformidade com o Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores OTTO CARDOSO WOODTLI, matrícula nº 18/6296, EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 18/6198 e OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA, matrícula nº 18/3217, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nEXERCÍCIO\r\nF A V O R E C I D O\r\nVALOR EM (R )\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº PROCESSOS\r\n2011\r\nFETRANSPOR \r\nE-23/201451/11 \r\nE-23/201450/11 \r\nE-23/201449/11 \r\nE-23/201448/11\r\n169.454,78 \r\n2011\r\nRIO INSULANA TRANSPORTES LTDA\r\nE-23/201639/11 \r\nE-23/200010/12\r\n12.278,24 \r\n2011\r\nCONFEDERAL RIO VIGILANCIA\r\nE-23/201217/11 \r\nE-23/220321/11\r\nE-23/201474/11\r\nE-23/200028/12\r\n270.216,00 \r\n2011\r\nUNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS\r\nE-23/201348/11 \r\nE-23/201432/11 \r\nE-23/201482/11 \r\nE-23/201481/11\r\n145.989,60 \r\n2011\r\nCOND.ED. BRANDÃO MAGALHÃES\r\nE-23/201435/11\r\n7.314,62 \r\n2011\r\nMICROCIS CONTRATO 014/2011\r\nE-23/201368/11 \r\nE-23/201512/11 \r\nE-23/200073/12\r\n129.000,00 \r\n2011\r\nMICROCIS CONTRATO 024/2009\r\nE-23/201367/11 \r\nE-23/201513/11 \r\nE-23/200086/12\r\n9.947,97 \r\n2011\r\nCLARABIA LOCADORA VEICULOS\r\nE-23/201340/11 \r\nE-23/201472/11 \r\nE-23/201473/11\r\n15.796,95 \r\n2011\r\nZIULEO COPY COM E SERVIÇOS\r\nE-23/201342/11 \r\nE-23/201467/11 \r\nE-23/201571/11\r\n5.511,84 \r\n2011\r\nFULL LOG TRANSPORTES\r\nE-23/201349/11 \r\nE-23/201465/11 \r\nE-23/201466/11\r\n40.737,12 \r\n2011\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS\r\nE-23/201038/11\r\nE-23/201137/11 \r\nE-23/201219/11 \r\nE-23/201377/11 \r\n996.545,94 \r\n2011\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS\r\nE-23/201544/11 \r\nE-23/201547/11 \r\nE-23/200059/12\r\n2011\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES\r\nE-23/201341/11 \r\nE-23/201519/11 \r\nE-23/201518/11\r\n1.092,00 \r\n2011\r\nABRIGO DO CRISTO REDENTOR\r\nE-23/201543/11 \r\nE-23/201584/11\r\n73.080,00 \r\n2011\r\nELUMAQUINAS COM.SERVIÇOS\r\nE-23/201345/11 \r\nE-23/201462/11 \r\nE-23/201623/11\r\n1.976,70 \r\n2011\r\nINVESTIPLAN CONTRATO 038/2009\r\nE-23/201479/11 \r\nE-23/201480/11\r\n1.301,08 \r\n2011\r\nINVESTIPLAN CONTRATO 014/2008\r\nE-23/201347/11 \r\nE-23/201542/11 \r\nE-23/201541/11\r\n72.774,00 \r\n2011\r\nINVESTIPLAN CONTRATO 018/2009\r\nE-23/201344/11 \r\nE-23/201477/11 \r\nE-23/201478/11\r\n3.903,24 \r\n2011\r\nINVESTIPLAN CONTRATO 021/2009\r\nE-23/201346/11 \r\nE-23/201539/11\r\nE-23/201540/11\r\n8.334,03 \r\n2011\r\nEBEC CONTRATO 009/2010\r\nE-23/201439/11 \r\nE-23/201468/11 \r\nE-23/201609/11\r\n49.407,15 \r\n2011\r\nEBEC CONTRATO 022/2010\r\nE-23/201437/11 \r\nE-23/201470/11 \r\nE-23/201607/11 \r\n12.300,00 \r\n2011\r\nEBEC CONTRATO 008/2011\r\nE-23/201438/11 \r\nE-23/201467/11 \r\nE-23/201611/11\r\n54.216,00 \r\n2011\r\nEBEC CONTRATO 037/2011\r\nE-23/201436/11 \r\nE-23/201471/11 \r\nE-23/201608/11\r\nE-23/201640/11\r\nE-23/201641/11\r\n13.255,74 \r\n2011\r\nMARILANGE CONTRATO 012/2011\r\nE-23/201642/11\r\nE/23/200009/12\r\nE-23/200107/12\r\nE-23/201495/11\r\nE-23/201644/11\r\n36.618,37 \r\n2011\r\nMARILANGE CONTRATO 013/2011\r\nE-23/201645/11\r\nE-23/202646/11\r\nE-23/200108/12\r\nE-23/201516/11\r\n17.483,19 \r\n2011\r\nMILANO CONTRATO 015/2011\r\nE-23/201586/11\r\nE-23/200012/12\r\n3.745,98 \r\n2011 \r\nMILANO CONTRATO 017/2011\r\nE-23/201515/11\r\nE-23/201587/11\r\nE-23/200011/12\r\n31.553,80\r\n2011\r\nBOOM CONTRATO 005/2011\r\nE-23/200335/11\r\n2.232,00 \r\n2011\r\nBOOM CONTRATO 006/2011\r\nE-23/200340/11\r\n1.915,00 \r\nEXERCICIO 2011\r\nFAVORECIDO\r\nSALUTE SOCIALE\r\nPROCESSOS\r\nABAIXO\r\nVALOR R 974.045,08\r\nE23/201632/11\r\nE23/201401/11\r\nE23/201636/11\r\nE23/201420/11\r\nE23/201429/11\r\nE23/201399/11\r\nE23/201635/11\r\nE23/201394/11\r\nE23/201403/11\r\nE-23/201601/11\r\nE23/201454/11\r\nE23/201412/11\r\nE23/201621/11\r\nE23/201637/11\r\nE23/201633/11\r\nE23/201415/11\r\nE23/201594/11\r\nE-23/201620/11\r\nE23/201598/11\r\nE23/200052/12\r\nE23/200051/12\r\nE23/201524/11\r\nE23/200046/12\r\nE23/200049/12\r\nE23/200047/12\r\nE23/200042/12\r\nE23/200039/12\r\nE23/201634/11\r\nE23/200044/12\r\nE23/200045/12\r\nE23/200043/12\r\nE23/201558/11\r\nE23/201556/11\r\nE23/201614/11\r\nE23/201613/11\r\nE23/201612/11\r\nE23/201593/11\r\nE23/201426/11\r\nE23/201427/11\r\nE23/201511/11\r\nE23/201395/11\r\nE-23/201416/11\r\nE23/201602/11\r\nE23/201455/11\r\nE23/201400/11\r\nE23/201453/11\r\nE23/201419/11\r\nE23/201418/11\r\nE23/201503/11\r\nE23/201414/11\r\nE23/201502/11\r\nE23/201425/11\r\nE23/201510/11\r\nE23/201390/11\r\nE23/201615/11\r\nE23/201616/11\r\nE23/201618/11\r\nE23/201521/11\r\nE23/201526/11\r\nE23/201525/11\r\nE23/201600/11\r\nE23/201599/11\r\nE23/201523/11\r\nE23/201505/11\r\nE23/201504/11\r\nE23/200861/11\r\nE23/201604/11\r\nE23/201509/11\r\nE23/201428/11\r\nE23/201402/11\r\nE23/201486/11\r\nE23/201398/11\r\nE23/201596/11\r\nE23/201597/11\r\nE23/200050/12\r\nE23/200048/12\r\nE23/200040/12\r\nE23/200041/12\r\nE23/201557/11\r\nE23/201559/11\r\nE23/201631/11\r\nE23/201506/11\r\nE23/201417/11\r\nE23/201603/11\r\nE23/201529/11\r\nE23/201452/11\r\nE23/201508/11\r\nE23/201397/11\r\nE23/201619/11\r\nE23/201595/11\r\nE23/201396/11\r\nE23/201447/11\r\nTOTAL GERAL R 3.162.026,42 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 03.02.2012.\r\nId: 1258171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1258309": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/012.518/2011, \r\n\r\n- Designar os servidores José Corrêa da Silva, matrícula 6.199.727-9, Denis Feitoza Pacheco, matrícula 0.294.789-3 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato n.º 001/2011, celebrado com o BANCO DO BRASIL S.A., constante do Processo Administrativo n.º E-04/012.518/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1258309\r\n"
        ],
        "1258310": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/044.772/2003,\r\nSubstituir Grasielle Silva de Oliveira, matrícula nº 0.972.305- 7, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 525, de 06 de janeiro de 2012, pela servidora Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, constante do Processo Administrativo nº E- 04/044.772/2003.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1258310\r\n"
        ],
        "1258311": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/000.110/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1258311\r\n"
        ],
        "1258312": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/000.050/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Leonardo Gomes Novaes, matrícula 0.970.440-4 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1258312\r\n"
        ],
        "1258494": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.01.2012\r\nPÁGINA 31- 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CASA CIVIL Nº 001\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011 e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E- 10/140.290/2011.\r\nLeia-se:\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E- 10/140.290/2011.\r\nId: 1258494. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1258565": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO, Administrador do Complexo Esportivo PAC Rocinha, matrícula nº 101.791-2, em substituição ao ex-servidor Alex Simões Cardoso, matrícula nº 100.671-7, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2012, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Jerivá Paisagismo e Reflorestamento Ltda., objeto do processo nº E-30/200.660/2011, mantendo os demais servidores, constantes na Portaria SUDERJ nº 498, publicada no DOERJ de 09.01.2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1258565. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1258692": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 02/02/2012\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 204 DE 27\r\nDE JANEIRO DE 2012\r\nREGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 11 - Aos servidores de que trata o art. 1º que cumpriram interstício até a data de início da vigência desta portaria serão concedidas as progressões funcionais não efetuadas por falta de regulamentação.\r\nParágrafo Único- A contagem do interstício terá inicio a partir do primeiro dia de exercício do servidor no cargo;\r\n\r\nLeia-se:\r\nArt. 11 - Aos servidores de que trata o art. 1º que cumpriram interstício até a data de início da vigência desta portaria serão concedidas as progressões funcionais não efetuadas por falta de regulamentação.\r\n§ 1º A contagem do interstício terá inicio a partir do primeiro dia de exercício do servidor no cargo;\r\n§ 2º O disposto neste artigo não terá efeitos financeiros retroativos ao ano de 2011.\r\nId: 1258692. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1258740": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA 02/PPC DE 01 DE JANEIRO 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo n° 1523/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os fatos e responsabilidades que determinaram o desaparecimento de bens nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro - PPC\r\nMarilze Lameirinha de Lima - matrícula n° 5917-0;\r\nSilvana Carla Peres da Cunha - matrícula n° 33295-7;\r\nFrancisco de Assis Gomes Menezes - matrícula n° 31141-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2012\r\nJOÃO CARLOS CARAMEZ\r\nDiretor da Policlínica Piquet Carneiro\r\nId: 1258740. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1258744": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PCERJ Nº 573 DE 16 DE JANEIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - CCFC DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 considerando a conveniência de substituir membro que compõe a Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos -CCFC/PCERJ,\r\nA Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos - CCFC. instituída pela Portaria PCERJ nº 027/96, de 05.07.1996, atualmente com a numeração 0139/1996, passa a ter a seguinte constituição, a contar de 07 de Dezembro de 2011:\r\nElizabeth Cayres Loureiro Botelho, Delegada de Polícia, matr. 834.851-8\r\nEdson Marins. Papiloscopista Policial, matr. 267.027-1; Luciano Cavalcanti Freitas, Inspetor de Polícia, matr. 871.805-8; e Renato Saldanha Alvarez, Comissário de Polícia matr 178.767-1\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012\r\nChefe da Polícia Civil\r\nId: 1258744\r\n"
        ],
        "1258768": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º, do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e\r\n- que os incisos II e III do artigo 6º do Decreto nº. 42.682 de 29 de outubro de 2010 estabelecem a responsabilidade da Contadoria-Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2011.\r\nRESOLVE: \r\nAprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício 2011, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1258768\r\n"
        ],
        "1258769": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO A PORTARIA CGE Nº 152 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR \r\nEXERCICIO DE 2011 \r\nUGE \r\nAdministração Direta \r\nRestos a Pagar Não Processado \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n010100 \r\nAssembléia Legislativa \r\n6.361.067,41 \r\n15.085.184,72 \r\n21.446.252,13 \r\n020100 \r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n15.201.958,15 \r\n5.358.996,60 \r\n20.560.954,75 \r\n030100 \r\nTribunal de Justiça \r\n1.473.527,17 \r\n29.570.230,72 \r\n31.043.757,89 \r\n070100 \r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n8.357.592,07 \r\n219.294.742,47 \r\n227.652.334,54 \r\n070200\r\nCedae - Ações Descentralizadas \r\n- \r\n36.140.463,99 \r\n36.140.463,99 \r\n080100 \r\nVice-Governadoria \r\n- \r\n592.840,62 \r\n592.840,62 \r\n090100 \r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n7.004.781,03 \r\n9.468.061,51 \r\n16.472.842,54 \r\n100100 \r\nMinistério Público \r\n27.472.455,30 \r\n15.601.724,43 \r\n43.074.179,73 \r\n100200 \r\nCentro de Estudos Jurídicos - Ministerio Público \r\n549.692,84 \r\n79.218,86 \r\n628.911,70 \r\n110100 \r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n386.951,98 \r\n10.606.696,45 \r\n10.993.648,43 \r\n120100 \r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n- \r\n4.001.422,58 \r\n4.001.422,58 \r\n120200 \r\nSubsecretaria de Recursos Logisticos - SEPLAG - Logística \r\n- \r\n3.261.488,94 \r\n3.261.488,94 \r\n130100 \r\nSecretaria Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento \r\n125.000,00 \r\n4.179.427,28 \r\n4.304.427,28 \r\n130900 \r\nSEAAPA-Projeto Rio Rural/GEF- SEP \r\n438.194,52 \r\n1.628.207,25 \r\n2.066.401,77 \r\n140100 \r\nSecretaria de Estado de Governo \r\n- \r\n2.135.770,66 \r\n2.135.770,66 \r\n150100 \r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n4.634.880,42 \r\n13.835.313,35 \r\n18.470.193,77 \r\n160100 \r\nSecretaria de Estado da Defesa Civil \r\n- \r\n40.112.417,87 \r\n40.112.417,87 \r\n170100 \r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer \r\n- \r\n5.925.684,57 \r\n5.925.684,57 \r\n180100 \r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n- \r\n223.001.825,63 \r\n223.001.825,63 \r\n190100 \r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n- \r\n685.395,52 \r\n685.395,52 \r\n200100 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n- \r\n18.358.555,29 \r\n18.358.555,29 \r\n200900 \r\nSubsecretaria de Finanças \r\n- \r\n13.376.213,32 \r\n13.376.213,32 \r\n210100 \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n- \r\n2.664.399,12 \r\n2.664.399,12 \r\n210600 \r\nSubsecretaria Militar da Casa Civil \r\n- \r\n342.501,77 \r\n342.501,77 \r\n210700 \r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n- \r\n4.681.544,42 \r\n4.681.544,42 \r\n220100 \r\nSecretaria de Estado Desenv. Econômico Energia Industria Serviço \r\n- \r\n497.255,11 \r\n497.255,11 \r\n240100 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n- \r\n1.550.364,42 \r\n1.550.364,42 \r\n240200\r\nSEA-Prog.Saneamento Ambiental Baia Guanabara \r\n- \r\n11.734,08 \r\n11.734,08 \r\n250100 \r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n115.879,88 \r\n16.480.586,52 \r\n16.596.466,40 \r\n260100 \r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n6.338.064,66 \r\n10.600.708,87 \r\n16.938.773,53 \r\n260400 \r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n17.944.304,60 \r\n17.944.304,60 \r\n261100 \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n61.744.100,01 \r\n61.744.100,01 \r\n290100 \r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n- \r\n33.418,30 \r\n33.418,30 \r\n300100 \r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n13.746,71 \r\n724.842,56 \r\n738.589,27 \r\n310100 \r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n- \r\n60.635.871,02 \r\n60.635.871,02 \r\n320100 \r\nSecretaria de Estado Assistencia Social e Direitos Humanos \r\n721.788,78 \r\n8.973.139,64 \r\n9.694.928,42 \r\n370100 \r\nEncargos Gerais do Estado Supervisão - SEPLAG \r\n- \r\n46.891,28 \r\n46.891,28 \r\n370200 \r\nEncargos Gerais do Estado - Rec. S/Supervisão - SEFAZ \r\n- \r\n238.155.805,80 \r\n238.155.805,80 \r\n390100 \r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n- \r\n35.145.542,17 \r\n35.145.542,17 \r\n400100 \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- \r\n130.889,21 \r\n130.889,21 \r\n430100 \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n- \r\n6.221.928,93 \r\n6.221.928,93 \r\n450100 \r\nSecretaria de Estado de Desenv. Reg. Abast. e Pesca \r\n- \r\n649.840,74 \r\n649.840,74 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n79.195.580,92 \r\n1.139.535.551,20 \r\n1.218.731.132,12 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nAutarquias \r\nRestos a Pagar Não Processado \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n023100 \r\nEscola de Contas do Tribunal de Contas de Estado do RJ \r\n177.699,39 \r\n400,00 \r\n178.099,39 \r\n043400 \r\nAgencia Reg. de Serv. Público Conc. Transp. Aquav.Fer. Met. e Rodoviário \r\n501.606,33 \r\n186.696,82 \r\n688.303,15 \r\n043500 \r\nAgencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado RJ \r\n500.438,09 \r\n225.110,86 \r\n725.548,95 \r\n053100 \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n1.196.917,44 \r\n75.237,75 \r\n1.272.155,19 \r\n123400 \r\nFundo Único de Previdencia Social do Estado do RJ \r\n2.600.416,88 \r\n2.008.015,85 \r\n4.608.432,73 \r\n123404 \r\nFundo Único de Previdencia do Estado do RJ - Executivo \r\n- \r\n132.777,37 \r\n132.777,37 \r\n133100 \r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do RJ \r\n1.530,00 \r\n252.182,21 \r\n253.712,21 \r\n173100 \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n3.159,35 \r\n2.337.950,21 \r\n2.341.109,56 \r\n203100 \r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n39.134,05 \r\n524.881,06 \r\n564.015,11 \r\n223200 \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n12.519.190,74 \r\n299.740,10 \r\n12.818.930,84 \r\n243100 \r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n- \r\n29.373,76 \r\n29.373,76 \r\n243200 \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n3.008.889,86 \r\n33.077.778,16 \r\n36.086.668,02 \r\n263100 \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n28.622.154,05 \r\n37.976.271,68 \r\n66.598.425,73 \r\n263200 \r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do RJ \r\n- \r\n39.953,43 \r\n39.953,43 \r\n293100 \r\nInstituto de Assist dos Servidores do Estado do RJ \r\n- \r\n727.208,62 \r\n727.208,62 \r\n313300 \r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do RJ \r\n69.233,57 \r\n216.498,68 \r\n285.732,25 \r\n353100 \r\nDepartamento de Recursos Minerais Estado do RJ \r\n- \r\n274.055,32 \r\n274.055,32 \r\n403200 \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comun do Estado do RJ - PRODERJ \r\n- \r\n16.090.566,93 \r\n16.090.566,93 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n49.240.369,75 \r\n94.474.698,81 \r\n143.715.068,56 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nSociedade de Ecomonis Mista \r\nRestos a Pagar Não Processado \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n137100 \r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do RJ \r\n- \r\n85.364,51 \r\n85.364,51 \r\n137200 \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n- \r\n611.763,84 \r\n611.763,84 \r\n197100 \r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n- \r\n15.680.203,40 \r\n15.680.203,40 \r\n217100 \r\nCompanhia do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n- \r\n4.198,88 \r\n4.198,88 \r\n217200 \r\nCompanhia de Transp Coletivos Estado do RJ - Em Liquidação \r\n728,66 \r\n3.458,32 \r\n4.186,98 \r\n227100 \r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ \r\n3.919,20 \r\n45.376.300,92 \r\n45.380.220,12 \r\n297100 \r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n- \r\n409.962,12 \r\n409.962,12 \r\n317100 \r\nCompanhia de Desenv Rodov e Terminais do Estado do RJ \r\n1.631.109,41 \r\n765.517,23 \r\n2.396.626,64 \r\n317200 \r\nCompanhia Estado de Engenharia de Transportes e Logística \r\n- \r\n8.359.859,85 \r\n8.359.859,85 \r\n317300 \r\nCompanhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ \r\n- \r\n84.546.536,20 \r\n84.546.536,20 \r\n437100 \r\nCompanhia de Turismo do Estado RJ \r\n- \r\n420.951,47 \r\n420.951,47 \r\n\r\nTotal das Sociedade de Ecomonis Mista \r\n1.635.757,27 \r\n156.264.116,74 \r\n157.899.874,01 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nEmpresas Públicas \r\nRestos a Pagar Não Processado \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n045200 \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n- \r\n41.578.674,74 \r\n41.578.674,74 \r\n135300 \r\nEmpresa de Assistencia Técnica e Ext Rural do Estado do RJ \r\n- \r\n1.274.373,69 \r\n1.274.373,69 \r\n135400 \r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do RJ \r\n1.403.645,03 \r\n599.465,51 \r\n2.003.110,54 \r\n215300 \r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n5.283,92 \r\n5.283,92 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n1.403.645,03 \r\n43.457.797,86 \r\n44.861.442,89 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundações \r\nRestos a Pagar Não Processado \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n044100 \r\nFundação Departamento Estradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n- \r\n16.305.426,41 \r\n16.305.426,41 \r\n124100 \r\nFundação Centro Estadual Estat. Pesq. Form Servidor Público do RJ-CEPERJ \r\n2.794.118,67 \r\n1.276.639,24 \r\n4.070.757,91 \r\n134100 \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n- \r\n639.044,10 \r\n639.044,10 \r\n144100 \r\nFundação Estadual do Norte Fluminense \r\n- \r\n345.471,19 \r\n345.471,19 \r\n154100 \r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do RJ \r\n71.844,78 \r\n1.347.173,89 \r\n1.419.018,67 \r\n154200 \r\nFundação Casa França Brasil \r\n- \r\n5.979,47 \r\n5.979,47 \r\n154300 \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n944.041,15 \r\n1.478.166,77 \r\n2.422.207,92 \r\n154400 \r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n- \r\n48.707,12 \r\n48.707,12 \r\n254100 \r\nFundação Santa Cabrini \r\n- \r\n1.311.379,76 \r\n1.311.379,76 \r\n294200 \r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência \r\n- \r\n1.399.727,57 \r\n1.399.727,57 \r\n324200 \r\nFundação Leão XIII \r\n- \r\n1.459.212,42 \r\n1.459.212,42 \r\n404100 \r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n- \r\n2.455.914,05 \r\n2.455.914,05 \r\n404310 \r\nAdministração Central - UERJ \r\n3.195.431,25 \r\n26.689.425,27 \r\n29.884.856,52 \r\n404340 \r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ \r\n2.875.950,92 \r\n1.925.142,76 \r\n4.801.093,68 \r\n404400 \r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ \r\n- \r\n33.751.675,39 \r\n33.751.675,39 \r\n404500 \r\nFundação Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n113.431,90 \r\n3.455.262,84 \r\n3.568.694,74 \r\n404600 \r\nFundação Centro Ciência Educ Superior a Distância do Estado do RJ \r\n344.419,55 \r\n2.945.887,92 \r\n3.290.307,47 \r\n404700 \r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n- \r\n837.170,23 \r\n837.170,23 \r\n424100 \r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n- \r\n2.657.082,14 \r\n2.657.082,14 \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n10.339.238,22 \r\n100.334.488,54 \r\n110.673.726,76 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundos Especiais \r\nRestos a Pagar Não Processado \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n036100 \r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n55.965.243,24 \r\n44.813.631,70 \r\n100.778.874,94 \r\n036200 \r\nFundo Especial da Escola Magistratura do Estado do RJ \r\n624.977,47 \r\n- \r\n624.977,47 \r\n096100 \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ \r\n3.128.117,56 \r\n155.337,20 \r\n3.283.454,76 \r\n106100 \r\nFundo Especial do Ministério Público \r\n3.475.928,18 \r\n770.574,01 \r\n4.246.502,19 \r\n116100 \r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do RJ \r\n2.516.033,82 \r\n456.815,76 \r\n2.972.849,58 \r\n166100 \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n8.003.765,82 \r\n4.352.165,38 \r\n12.355.931,20 \r\n206100 \r\nFundo Especial de Administração Fazendria - FAF \r\n- \r\n202.148,18 \r\n202.148,18 \r\n246300 \r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n1.226.186,65 \r\n168.182,18 \r\n1.394.368,83 \r\n256100 \r\nFundo Especial Penitenciário \r\n589.701,14 \r\n42.653,63 \r\n632.354,77 \r\n266200 \r\nFundo Especial da Polícia Civil \r\n- \r\n2.274,50 \r\n2.274,50 \r\n266500\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do RJ \r\n8.838.943,50 \r\n5.179.070,31 \r\n14.018.013,81 \r\n296100 \r\nFundo Estadual de Saúde \r\n37.045.648,58 \r\n428.425.009,33 \r\n465.470.657,91 \r\n316100 \r\nFundo Estadual de Transportes \r\n- \r\n27.260,00 \r\n27.260,00 \r\n326100 \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n220.193,16 \r\n3.618.399,99 \r\n3.838.593,15 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n121.634.739,12 \r\n488.213.522,17 \r\n609.848.261,29 \r\n\r\nTotal Geral \r\n263.449.330,31 \r\n2.022.280.175,32 \r\n2.285.729.505,63 \r\nId: 1258769\r\n"
        ],
        "1258972": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.113/2010,\r\nDesignar Josemar Coutinho Lima e Heloisa Maria Luz Machado, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 0.283.700- 3 e 0.253.430-3, respectivamente, e Wilma Gonçalves do Nascimento, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CURSO DE ENFERMAGEM “O MEU SONHO”, mantido pelo Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., localizado na Avenida Cônego Vasconcelos, nº 152, sala 403, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1258972\r\n"
        ],
        "1259236": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução dos Créditos Orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO - Atender ao Programa de Tecnologia da Informação para Gestão Pública do PRODERJ.\r\n- VIGÊNCIA - Data de Início: 01/02/2012 - Data de Término: 30/06/2012.\r\n- De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.191260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.00\r\n00\r\n2.000.000,00\r\n4490.00\r\n00\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\n3.000.000,00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1259236. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1259240": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDIVULGA RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008 e art. 5º da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nque, por força do disposto na Cláusula Segunda do Ajuste SINIEF 07/05, o contribuinte deverá solicitar, previamente, seu credenciamento junto à unidade federada em cujo cadastro de contribuinte do ICMS estiver inscrito,\r\n- que o credenciamento deverá ser feito por meio do formulário “Solicitação de Credenciamento” disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- que formulário “Solicitação de Credenciamento” deverá conter assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte;\r\n- a ocorrência de problemas técnicos no Serviço de Credenciamento de Emissores de NF-e, disponibilizado pelo Portal da SEFAZ, no reconhecimento do novo padrão de Certificação Digital adotado no Brasil a partir de 01/01/2012,\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012.\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n(a que se refere o artigo 1º)\r\nCNPJ\r\nSocial\r\nIE\r\nNº da Autorização\r\nData do início da autorização\r\n08.934.181/0024- 21\r\nIMAPI INDÚSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n79569259\r\n21201200077681\r\n30/01/2012\r\n04.206.050/0267- 32\r\nTIM CELULAR SA\r\n79541303\r\n21201200052131\r\n30/01/2012\r\n14.426.958/0001- 53\r\nDE PRODUTOS SANEANTES LTDA\r\n79538272\r\n21201200057524\r\n30/01/2012\r\n13.733.337/0002- 30\r\nRCIO DE OURO DE BOTAFOGO LTDA ME\r\n79565431\r\n21201200070032\r\n30/01/2012\r\n14.193.879/0001- 40\r\nINTER KAR VEICULOS LTDA\r\n79468657\r\n21201200064229\r\n30/01/2012\r\n11.973.851/0001- 37\r\nW SOUZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n79058378\r\n21201200011982\r\n30/01/2012\r\n13.739.814/0001- 94\r\nR VALE LTDA\r\n79419575\r\n21201200053197\r\n30/01/2012\r\n62.440.235/0005- 85\r\nRCIO S/A\r\n79571741\r\n21201200076685\r\n30/01/2012\r\n13.036.871/0001- 07\r\nSTICA LTDA\r\n79267040\r\n21201200029369\r\n30/01/2012\r\n14.436.857/0001- 63\r\nBERTHAU YASMIN FERREIRA MANDIOLA MARTINEZ COMERCIO E CONFECÇÕES\r\n79527629\r\n21201200054347\r\n30/01/2012\r\n14.896.571/0001- 60\r\nME\r\n79577880\r\n21201200070814\r\n30/01/2012\r\n08.924.941/0001- 23\r\nFRIGORIFICO RAMBAT LTDA - ME\r\n79582913\r\n21201200067988\r\n30/01/2012\r\n13.922.833/0001- 51\r\nTICOS ME\r\n79473251\r\n21201200054088\r\n30/01/2012\r\n11.926.305/0001- 45\r\nOS LTDA\r\n79070890\r\n21201200012679\r\n30/01/2012\r\n13.697.763/0001- 85\r\nRCIO DE PRODUTOS GRFICOS LTDA’\r\n79390852\r\n21201200044619\r\n30/01/2012\r\n\r\n14.721.048/0001- 01\r\nRCIO DE LEGUMES LTDA ME\r\n79542288\r\n21201200068747\r\n30/01/2012\r\n13.576.279/0001- 06\r\nRCIO LIMITADA ME\r\n79380539\r\n21201200044570\r\n30/01/2012\r\n10.925.144/0001- 02\r\nRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n78775262\r\n21201200005508\r\n30/01/2012\r\n11.460.879/0001- 70\r\nRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78954019\r\n21201200006148\r\n30/01/2012\r\n12.252.006/0001- 35\r\nRCIO E TRANSPORTES DE PNEUS M E\r\n79137464\r\n21201200024308\r\n30/01/2012\r\n13.007.411/0001- 50\r\nTECNOVENDAS ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n79285498\r\n21201200031711\r\n30/01/2012\r\n14.429.472/0001- 79\r\nLTDA ME\r\n79510025\r\n21201200052050\r\n30/01/2012\r\n01.178.298/0015- 92\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n79517518\r\n21201200074852\r\n30/01/2012\r\n03.526.862/0002- 21\r\nAUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA\r\n79468525\r\n21201200065764\r\n30/01/2012\r\n10.897.467/0001- 30\r\nR D LAY CS MODA FEMININA LTDA EPP\r\n79532991\r\n21201200076901\r\n30/01/2012\r\n14.629.235/0001- 51\r\nDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n79543160\r\n21201200074119\r\n30/01/2012\r\n32.555.211/0001- 87\r\nCNICOS LTDA\r\n79584746\r\n21201200071527\r\n30/01/2012\r\n02.308.873/0005- 15\r\nFAURECIA SISTEMAS DE ESCAPAMENTO DO BRASIL LTDA\r\n79577928\r\n21201200075140\r\n30/01/2012\r\n12.607.309/0001- 23\r\nCARGOSTORE DO BRASIL CONTEINERES LTDA\r\n79338567\r\n21201200046280\r\n30/01/2012\r\n14.014.255/0001- 18\r\nR L S CERQUEIRA ME\r\n79440094\r\n21201200051852\r\n30/01/2012\r\n14.710.981/0001- 75\r\nRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n79579084\r\n21201200072833\r\n30/01/2012\r\n10.405.562/0003- 30\r\nRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRU LTDA\r\n79553808\r\n21201200074763\r\n30/01/2012\r\n13.134.245/0001- 53\r\nRCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n79299138\r\n21201200041644\r\n30/01/2012\r\n13.809.940/0001- 78\r\nCOOPERATIVA CAT DE MAT REC SER TRA GES INT GER AMB AD RES SOL LT\r\n79411051\r\n21201200038082\r\n30/01/2012\r\n14.817.819/0001- 50\r\nI9MARCA IMPORTADOS LTDA EPP\r\n79566080\r\n21201200077614\r\n30/01/2012\r\n04.248.199/0001- 22\r\nSERGIO MOREIRA ME\r\n77163433\r\n21201200002070\r\n30/01/2012\r\n11.124.453/0001- 46\r\nRCIO DE ALIMENTOS E SERVILTDA ME\r\n78844396\r\n21201200005974\r\n30/01/2012\r\n14.300.733/0001- 56\r\nRIO VERDE ARMAZENAGEM LTDA\r\n79485039\r\n21201200055432\r\n30/01/2012\r\n14.381.712/0001- 02\r\nME\r\n79515132\r\n21201200051577\r\n30/01/2012\r\n14.412.776/0001- 23\r\nOS DE LIMPEZA LTDA\r\n79502693\r\n21201200054320\r\n30/01/2012\r\n14.538.767/0001- 83\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME\r\n79551201\r\n21201200073163\r\n30/01/2012\r\n14.569.160/0001- 60\r\nRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n79529559\r\n21201200071292\r\n30/01/2012\r\n03.028.474/0001- 30\r\nRCIO MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME\r\n79510610\r\n21201200069565\r\n30/01/2012\r\n11.986.721/0001- 39\r\nRCIO ATACADISTA IMPORTA LTDA\r\n79060976\r\n21201200013411\r\n30/01/2012\r\n12.614.724/0001- 04\r\nJ DA S G BARBOZA ESTRUTURA METALICA ME\r\n79372200\r\n21201200042497\r\n30/01/2012\r\n12.754.634/0001- 19\r\nLUCIA HELENA LANES MENEGATE\r\n79504025\r\n21201200058830\r\n30/01/2012\r\n14.096.320/0001- 00\r\nROBECORTES PLANOS E CORTES EM CNC LTDA ME\r\n79489255\r\n21201200056102\r\n30/01/2012\r\n14.352.049/0001- 18\r\nÇÃO DE ROUPAS ME\r\n79511625\r\n21201200057419\r\n30/01/2012\r\n14.402.471/0001- 30\r\nIBUS LTDA ME\r\n79537691\r\n21201200051534\r\n30/01/2012\r\n14.427.287/0001- 45\r\nA M G SOARES LOGISTICA LTDA\r\n79505129\r\n21201200063567\r\n30/01/2012\r\n14.555.802/0001- 72\r\nFRICONS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU LTDA ME\r\n79531464\r\n21201200057338\r\n30/01/2012\r\n14.668.012/0001- 01\r\nMACEDO ATACADO E VAREJO DE FILTROS LTDA-ME\r\n79534897\r\n21201200067635\r\n30/01/2012\r\n14.775.560/0001- 22\r\nDE ARTIGOS DO\r\n79560898\r\n21201200067856\r\n30/01/2012\r\n14.801.048/0001- 03\r\nRCIO DE PLSTICO\r\n79574953\r\n21201200067392\r\n30/01/2012\r\n14.802.164/0001- 47\r\nLTDA ME\r\n79573957\r\n21201200070326\r\n30/01/2012\r\n14.823.950/0001- 20\r\nAPRIL FITNESS MODAS LTDA - ME\r\n79571440\r\n21201200069859\r\n30/01/2012\r\n29.955.911/0001- 54\r\nRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n81678413\r\n21201200001448\r\n30/01/2012\r\n32.193.518/0001- 85\r\nAMBIENTAL LTDA\r\n83745029\r\n21201200001103\r\n30/01/2012\r\n02.905.424/0046- 22\r\nAGV LOGISTICA SA\r\n79120073\r\n21201200014965\r\n30/01/2012\r\n05.285.213/0001- 20\r\nHELIANE FLORES DO VALLE FACÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n79574619\r\n21201200072337\r\n30/01/2012\r\n05.488.638/0001- 37\r\nSMILE TRANSPORTADORA LTDA\r\n79293199\r\n21201200042136\r\n30/01/2012\r\n07.040.670/0001- 80\r\nBOX G34 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n77827110\r\n21201200003190\r\n30/01/2012\r\n08.045.229/0001- 54\r\nDOLINDOS BORDADOS LTDA ME\r\n79557862\r\n21201200080011\r\n30/01/2012\r\n08.101.686/0002- 08\r\nSLV PADUENSE COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME\r\n79177288\r\n21201200020760\r\n30/01/2012\r\n08.101.686/0003- 80\r\nSLV PADUENSE COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME\r\n79377309\r\n21201200048720\r\n30/01/2012\r\n08.204.567/0001- 91\r\nGESSO GUANABARA LTDA ME\r\n79421839\r\n21201200056773\r\n30/01/2012\r\n08.924.861/0001- 78\r\nMARCO JIMENEZ CONSTRUCOES LTDA\r\n78428783\r\n21201200004528\r\n30/01/2012\r\n08.955.092/0001- 75\r\nFREITAS E FREITAS ADESIVOS LTDA\r\n79523100\r\n21201200076669\r\n30/01/2012\r\n10.847.601/0001- 98\r\nWEB MODAS COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n78808756\r\n21201200005788\r\n30/01/2012\r\n11.547.736/0001- 09\r\nW L N E VEÍCULOS LTDA\r\n78985550\r\n21201200009040\r\n30/01/2012\r\n11.727.663/0001- 29\r\nDEVICO DO BRASIL LTDA\r\n79047899\r\n21201200008540\r\n30/01/2012\r\n12.141.865/0001- 57\r\nLEDS COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PISOS, REV E MAT DE CONTRUÇÃO LTDA\r\n79094315\r\n21201200017220\r\n30/01/2012\r\n12.666.259/0001- 55\r\nM G P DA SILVA SERVICOS GRÁFICOS\r\n79201391\r\n21201200021449\r\n30/01/2012\r\n12.932.110/0001- 70\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA\r\n79401617\r\n21201200044015\r\n30/01/2012\r\n13.180.391/0001- 15\r\nTRANSPORTE DE PESCADOS RENATO LTDA ME\r\n79544957\r\n21201200076677\r\n30/01/2012\r\n13.213.233/0001- 14\r\nSILTEX BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA\r\n79305162\r\n21201200034699\r\n30/01/2012\r\n13.492.727/0001- 85\r\nMOVELARIA FOGUETE LTDA EPP\r\n79348899\r\n21201200040150\r\n30/01/2012\r\n13.653.568/0001- 53\r\nROZ MODA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n79379670\r\n21201200042276\r\n30/01/2012\r\n13.678.920/0001- 05\r\nSTRIMILICK CONFECCAO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n79379638\r\n21201200046794\r\n30/01/2012\r\n13.712.485/0001- 98\r\nRB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAPAS AUTOMOTIVA LTDA-ME\r\n79487686\r\n21201200056790\r\n30/01/2012\r\n13.984.381/0001- 32\r\nROCHA PAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n79435481\r\n21201200063486\r\n30/01/2012\r\n13.999.419/0001- 40\r\nCASTILHO & CHINDLER COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n79436259\r\n21201200065721\r\n30/01/2012\r\n14.084.160/0001- 70\r\nVENTURA & FILHOS IMPORTADORA E DIST DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n79459470\r\n21201200055920\r\n30/01/2012\r\n14.411.028/0001- 26\r\nCOMÉRCIO DE SUCATAS CAMOES LTDA\r\n79511846\r\n21201200055165\r\n30/01/2012\r\n14.449.724/0001- 21\r\nSTYRORIO COMERCIO E SERVICOS DE ISOLAMENTOS LTDA\r\n79512788\r\n21201200054100\r\n30/01/2012\r\n14.490.347/0001- 74\r\nDE CARGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n79518778\r\n21201200054134\r\n30/01/2012\r\n14.569.059/0001- 00\r\nANGELUS - COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n79545414\r\n21201200074410\r\n30/01/2012\r\n14.594.510/0001- 49\r\nLYGIA L V R CARONE CONFECÇÃO ME\r\n79560995\r\n21201200075638\r\n30/01/2012\r\n14.663.461/0001- 59\r\nFLOW COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA ME\r\n79555282\r\n21201200059420\r\n30/01/2012\r\n14.723.560/0001- 89\r\nM T C COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n79542687\r\n21201200071497\r\n30/01/2012\r\n14.739.358/0001- 45\r\nEMBALEX INDUSTRIAL LTDA\r\n79566896\r\n21201200073686\r\n30/01/2012\r\n14.773.685/0001- 13\r\nJR VERLINGUE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n79573906\r\n21201200069875\r\n30/01/2012\r\n14.800.317/0001- 17\r\nVIANA MARK CONFECÇÕES LTDA ME\r\n79560197\r\n21201200077185\r\n30/01/2012\r\n14.840.413/0001- 99\r\nW FURLANI DISTRIBUIDORA DE METAIS\r\n79580279\r\n21201200076693\r\n30/01/2012\r\n27.597.673/0003- 99\r\nALPINA VEÍCULOS LTDA\r\n78995882\r\n21201200007748\r\n30/01/2012\r\n40.292.898/0001- 33\r\nCAPRICE NAUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP\r\n79268380\r\n21201200033196\r\n30/01/2012\r\nId: 1259240\r\n"
        ],
        "1259320": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nos Processos Administrativos nºs E- 02/200.373/2011 e E-02/200.372/2011, \r\nInstituir Comissão de Sindicância para análise das despesas referentes a exercícios anteriores, conforme determina o Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 - art. 14, cuja Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula nº 0141-2\r\nMÁRCIO FARO MOTA - matrícula nº 1316-9\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - matrícula nº 0688-2\r\n- A Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo, prorrogável uma única vez até 08 (oito) dias corridos de acordo com o Capítulo IV, art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526 de 06.09.1984, que aprovou o Manual do Sindicante.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1259320. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1259363": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            " \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE N\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente à prestação de contas do exercício de 2011,\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 20 de janeiro de 2012, o prazo para apresentação do Relatório Final pela Comissão de Inventário.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1259363. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1259403": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8.º, com base no disposto no § 3º do art. 4.º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n(a que se refere o artigo 1º)\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n08.291.139/0001- 43\r\nPADARIA E MERCEARIA BANDEIRANTES II LTDA - ME\r\n78.174.528\r\n21- 2009/0004371-4\r\n03/01/2012\r\n11.107.666/0001- 60\r\nL J DA MOTTA COMERCIO DE TINTAS ME\r\n78.895.233\r\n21- 2010/0012816-9\r\n03/01/2012\r\n04.869.420/0001- 60\r\nCHARLES RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME\r\n77.734.406\r\n22- 2011/0001811-5\r\n12/01/2012\r\nId: 1259403\r\n"
        ],
        "1259556": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 17 (DEZESSETE) MÚSICOS CORISTASPARA ATENDER AO CORPO CORAL DA FTMRJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 8º, do Decreto nº 41.375/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30.06.2008 associado com o Decreto nº 41.733 de 06 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.320 de 23 de fevereiro de 2010 e, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005 e o que consta no Processo nº E-18/450.983/2011 e autorização do Governador expedida no dia 04 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 05 de janeiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogada a contratação temporária de 17 (dezessete) músicos coristas pelo prazo de 01 (um) ano, estabelecida pelo art. 8º do Decreto nº 41.375, de 30/06/2008, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nNome\r\nCargo\r\nPeríodo\r\nSalário\r\nMaria Inácio\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\n2.250,00\r\nClarice Gonzalez Prieto\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nDanielle G dos Santos\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nDemades G Farias\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nElizabete Pellicione\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nFrederico de Oliveira\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nIvan J M Nascimento\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nJuares Alves de Mira\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nLeandro da Costa Santos\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nLídice da S X Eduardo\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nLuzia E R Balaj\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nPatrícia de S C da Silva\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nTânia Apelbaum Novak\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nPaulo Frichenbruder\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nJacques Severino Rocha\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250.00\r\nDaniela Pires e A de Mesquita\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\nPriscila Gabriel T Duarte\r\nMúsico Corista\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.250,00\r\n*Omitida no D.O. de 25.01.2012.\r\nId: 1259556. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1259738": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/090/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor André Felipe Gagliano Alves, matrícula nº 969.813-5 e CPF nº 073.209.137-39, Gerente Executivo do Convênio nº 764796/2011, firmado com o Ministério da Justiça, cujo objeto é o “Programa dos Núcleos de Prevenção a Violência e Promoção da Segurança Pública”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/02/12.\r\nId: 1259738\r\n"
        ],
        "1259913": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 13 a 19 de fevereiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1259913\r\n"
        ],
        "1259914": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "\r\nADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 3, de 8 de fevereiro de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9229 por litro;\r\n: R 2,0833 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 3,0538 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3080 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): 1,7816 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1259914\r\n"
        ],
        "1259940": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.998/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2011, firmado com a Empresa Full Log Transportes Ltda. - EPP:\r\nCarlos Alberto dos Santos Nascimento - matrícula 974.473-1\r\nAnderson Jacob da Silva - matrícula 966.193-5\r\nVanessa de Freitas Lima Araújo - matricula 9.116.121-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1259940\r\n"
        ],
        "1259953": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, COMPLEXO TURÍSTICO - RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA JCN PATRIMONIAL LTDA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de Fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação de empreendimento imobiliário, complexo turístico - residencial, localizado no município de Petrópolis, sob a responsabilidade da empresa JCN Patrimonial Ltda.\r\nMARIANA DE ANDRADE RAMOSJULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA,RITA MARIA DA SILVA PASSOS,CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, matrícula 390747-4; , matrícula 390466-1; , matrícula 390830-8; CLAUDIA GRAÇA,, matrícula 390208-7; , matrícula 2700467-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo E-07/512.045/2011.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Petrópolis para compor o Grupo.\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1259953. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260062": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2012 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.249/2010 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar PATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA, mat. nº 5.014.950-9, em substituição à Maria das Graças de Lima Souza Santos, mat. nº 252.086-4, como Gerente do Termo de Convênio nº 19/2011, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Unibanco, cujo objeto é o desenvolvimento do Projeto Jovem de Futuro, conforme o contido no processo nº E-03/4.249/2010.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 239 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.248/2010 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar PATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA, mat. nº 5.014.950-9, em substituição à Maria das Graças de Lima Souza Santos, mat. nº 252.086-4, como Gerente do Termo de Convênio, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Unibanco, cujo objeto é o desenvolvimento do Projeto Entre Jovens, com vistas à melhoria dos índices de evasão, repetência e desempenho dos alunos matriculados na primeira série das unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/4.248/2010.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio nº 24/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 240 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/13.294/2010 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, em substituição à Beatriz Vianna da Rocha Trézze, mat. nº 208.896-2, como Gerente do Convênio nº 04/2011, celebrado com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/13.294/2010.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1260062\r\n"
        ],
        "1260162": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o dispositivo no Decreto Estadual n.º 42.301, de 12/02/2010. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico e designar os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR: Hugo Antônio Corrêa Antunes, matrícula n.º 818.967-9.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º Membro: Samuel Sodré da Silva, matrícula n.º 048.940-1.\r\n2º Membro: Luis Felipe Alves Nogueira, matrícula n.º 048.819-7.\r\n3º Membro: Rafael Manhente de Maria, matrícula n.º 048.808-0.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: Milana Aghara Conde Soares Leite, matrícula n.º 048.766-0.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1260162. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260168": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam realizações de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\nÁlvaro Durães, matrícula n.º 048.613-4, na qualidade de Presidente;\r\nRaimundo Alves de Lacerda, matrícula n.º 048.682-9, na qualidade de membro e substituto eventual do Presidente;\r\nMaria Patrícia Lins Barbosa, matrícula n.º 048.862-7;\r\nSUPLENTE: Rafael Manhente de Maria, matrícula n.º 048.808-0.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1260168. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260224": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNJUNTA CECIERJ/PRODERJ Nº 203\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA IFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo E-26/ 60.382 /2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de locação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Cortes S/A, vaga esta, instrumento do Aditivo ao Contrato PRODERJ com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A de nº 028/2009, com término do prazo de vigência em julho de 2014, processo n° E-12/661.192/2009.\r\nR 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\nData de Início: 01/01/2012 - Data de Término: 02/08/2012\r\n: \r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação CECIERJ\r\n404600 - Fundação CECIERJ\r\n: \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPRODERJ \r\nPRODERJ \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.121220002.2016\r\n339039\r\n0\r\nR 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 02.01.2012.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1260224. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260270": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "http://www.ceperj.rj.gov.br\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE FEVEREIRO 2012\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTATUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de setembro de 2007 e ao Decreto nº 41.880 de 25/04/2009,\r\n- Designar os servidores Rosânia Maria Machado Silva, Auditor Interno, Matr. 953-0, Edilson Lancelotti Jatobá, Chefe de Divisão, Matr. 3501145-1 e Roberto Ribeiro Costa, Chefe de Departamento, Matr. 224-6, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do mencionado Decreto nº 7.526/84, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1260270. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260274": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / SEPLAG N.º 27 \r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto n.º 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo n.º E- 01/335315/2012.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de Serviços de abastecimento de combustíveis na frota de veículos de deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência\r\n: 13/02/2012 a 31/12/2012\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência \r\nUO: 12340 - Rioprevidência\r\nUG: 123400000003 - Rioprevidência\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n:\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos Estaduais / Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\nVALOR (R )\r\n3390.3013 10 80.000,00\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto n.º 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N.º 04 de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO- \r\nId: 1260274. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260401": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DA FREQUÊNCIA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, considerando a necessidade de estabelecer critérios para o controle da freqüência dos funcionários, tendo em vista o disposto no Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 2.479/79, no Decreto n.º 25.538/99 e na Lei n.º 3.807, de 04 de abril de 2002,\r\n:\r\nhorário de funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA é de 08h00min as 19h00min, estando os servidores sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo a jornada diária de 8 (oito) horas, nas quais não está computado o intervalo de 1 (uma) hora para almoço.\r\nA jornada de trabalho do servidor deverá ser cumprida durante o período fixado para funcionamento da Agência, podendo o servidor optar, desde que conveniente ao serviço, pelo horário de início e término da jornada, bem como interrupção e retorno do almoço, observados os períodos abaixo:\r\ninício da jornada: entre 8h00min e 10h00min;\r\ninterrupção para almoço: entre 12h00min e 14h00min;\r\ntérmino da jornada: entre 17h00min e 19h00min.\r\nA critério do Conselheiro-Presidente, por motivos de segurança, de força maior, de obras ou manutenção dos bens da Agência e de conveniência para o seu melhor funcionamento, a jornada de trabalho poderá ser reduzida em determinado dia ou período, respeitado o limite mínimo de 30 (trinta) horas semanais fixado no Decreto Estadual n.º 25.538, de 25.08.1999.\r\nFica a cargo da chefia imediata do servidor alterações da opção da jornada de trabalho do mesmo, desde que por necessidade do serviço, informando-as, por escrito, ao Departamento de Recursos Humanos.\r\nPara o fim de aplicação das sanções administrativas cabíveis, não serão computados atrasos inferiores a 15 (quinze) minutos para o início da jornada, nem os inferiores a 15 (quinze) minutos para o retorno do almoço, desde que sejam eventuais e não superiores a 3 (três) vezes no mês.\r\nO controle do ponto se fará mediante assinatura diária do servidor no Cartão de Frequência Trimestral - PRODERJ.\r\nCompete à chefia imediata a responsabilidade por fazer cumprir a jornada de trabalho regularmente estabelecida, devendo informar, ao Departamento de Recursos Humanos, a medida que aconteça, toda ocorrência na freqüência, para anotação no Cartão de Frequência do servidor.\r\nNo último dia útil do mês, após assinatura do servidor, o Cartão de Frequência deverá ser assinado pela chefia imediata do setor, que o encaminhará, no primeiro dia útil do mês subseqüente, ao Departamento de Recursos Humanos, juntamente com os documentos referentes a justificativas e abonos. \r\nÉ vedado dispensar o servidor do registro de ponto, bem como abonar faltas ao serviço, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento. \r\nAo servidor em atuação na Agência fica assegurado, por intermédio de ato do Conselheiro-Presidente direito à redução, em até 50% (cinqüenta por cento), de sua carga horária de trabalho, desde que, na forma da Lei Estadual n.º 3.807, de 04.04.2002, seja responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias AGENERSA nº 008, de 03/08/2006 e nº 054, de 02/06/2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1260401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260608": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, e com o Edital do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Mestrado Profissional nº 002/2012,\r\nInstituir Comissão do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Mestrado Profissional, e Comissão de Seleção para o Curso de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Mestrado Profissional, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, Edital PPCTM n° 002/2012, com aviso publicado no D.O de 16 de janeiro de 2012.\r\nA Comissão de Seleção deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem às vagas do Programa de Pós-graduação e encaminhar o resultado da análise à Pró- reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.\r\nA Comissão do Programa de Pós-graduação fica assim constituída:\r\nMembros internos:\r\nDrª. Erika Dias Cabral - matr. 500.026-0\r\nDr. Edmilson Monteiro de Souza - matr. 40.018-4\r\nDr. Carlos Alberto Martins Ferreira - matr. 500.032-8\r\nDr. Nilton Rosembach Júnior - matr. 500.029-4\r\nMembros Externos:\r\nDrª. Regina Celia Reis Nunes - UFRJ\r\nDr. Antônio Fernando Vieira Ney - AMRJ\r\nA Comissão de Seleção do Programa de Pós-graduação fica assim constituída:\r\nMembros internos:\r\nDrª. Patrícia Reis Pinto - matr. 500.043-5\r\nDrª. Neyda de La Caridad Om Tapanes - matr. 500.042-7\r\nMembro Externo:\r\nDr. Antônio Fernando Vieira Ney - AMRJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nReitor\r\nId: 1260608. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260615": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n100.137/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1260615\r\n"
        ],
        "1260681": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 202\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECIERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, considerando o disposto no Decreto 43.100, de 25/07/2011, e tendo em vista o que consta no Processo E-26/64774/2011,\r\n:\r\nAutorizar a contratação temporária dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação a seguir:\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nSALÁRIO\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\nLYGIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nInício: a contar da publicação do extrato no DO.\r\nTérmino: 12/09/2012\r\n2.400,00\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\nSONIA SIMÕES CAMANHO\r\nInício: a contar da publicação do extrato no DO.\r\nTérmino: 12/09/2012\r\n2.400,00\r\nDesenhista Instrucional 4 40h\r\nSILVINA RUTH CRENZEL\r\nInício: a contar da publicação do extrato no DO.\r\nTérmino: 12/09/2012\r\n3.900,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1260681. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260786": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/490901/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Confecção de 45.000 chapéus para o Projeto Carnaval da Vida na Avenida.\r\nData de início: 10.02.2012 - término: 31.03.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n3\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.306/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10.02.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1260786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260867": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.02.2012\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA EMATER-RIO/SEAPEC Nº 001\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO. \r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA EMATER-RIO/SEAPEC Nº 001\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO. \r\nOnde se lê: \r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nLeia-se: \r\nNiterói, 02 de janeiro de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1260867. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260880": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1185/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 537, e MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso nº 01/2012, firmado com a empresa MATHEUS DA SILVA GRANDO 15429912778.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0220/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores MARCOS JOSE DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, para, sob a presidência do primeiro, constituir \r\nComissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2012, firmado com a empresa AXIS CREATIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS \r\nLTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nId: 1260880\r\n"
        ],
        "1260901": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuições,\r\na atribuição conferida ao REITOR DA UERJ no parágrafo 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo ainda em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, bem como o Ato Executivo nº 034/REITORIA/92 4ª versão,\r\no disposto na Lei Estadual nº 5427/2009 que disciplina a delegação de competência no âmbito estadual e determina que a competência é atribuída por lei à autoridade concedente e é irrenunciável e só pode a competência ser delegada por tempo determinado e com especificações também determinadas, e\r\na necessidade de consolidação em uma Resolução única das delegações de competência anteriormente concedidas ao Diretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência para o Professor RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES, matrícula nº 32710-6, Diretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, ordenar despesas à conta do Programa de Trabalho da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde - Operação do Hospital Universitário Pedro Ernesto, através dos seguintes atos:\r\n- autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as norma legais vigentes;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios oriundos do presente Programa de Trabalho, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\n- supervisionar todos os atos de gestão patrimonial, sendo o responsável maior pela segurança e higidez do patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto, observada toda a legislação pertinente;\r\n- autorizar as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES, observadas todas as normas e mandamentos universitários próprios do dito Sistema.\r\nAs despesas e inexigibilidades de licitação, após autorizadas deverão ser examinadas pelo Departamento de Revisão e Tomada de Contas - DRTC e ratificadas pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nTodos os atos previstos no art. 1º deverão ser objeto de exame e parecer da Procuradoria Geral da UERJ, na forma da Lei.\r\nDeverão ser justificadas e dependerão de prévia autorização do Magnìfico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da presente delegação de competência a realização das modalidades de licitação previstas no art. 23, I alíneas “b” e “c” da Lei nº 8.666/93.\r\n- As obras, de quaisquer modalidades, excedentes do valor de R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), também dependerão de prévia autorização do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam revogadas todas as delegações de competência anteriormente concedidas ao Diretor e ao Vice-Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nREITOR\r\nId: 1260901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260920": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.02.2012\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA ST Nº 803 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/00, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2012, são os seguintes:\".\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2012, são os seguintes:\".\r\nId: 1260920\r\n"
        ],
        "1261006": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN FAZENDA CARUARA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/501.766/2011\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 3.844,73 hectares, localizada no Município de São João da Barra, de propriedade da LLX Açu Operações Portuárias S.A., constituindo-se parte integrante de dois imóveis, quais sejam; Gleba 5 da Fazenda Caruara, registrada no Cartório do 1° Ofício de São João da Barra/RJ - matrícula/registro: 4812 ( a área da RPPN nesta matricula é de 1.334,57 ha (área 1)) e Gleba 6 da Fazenda Caruara, registrada no Cartório do 1º Oficio de São João da Barra/RJ - matricula/registro: 7096 (a área de RPPN nesta matrícula é de 2.510,16 ha (área 2).\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/501.766/2011.\r\n- A RPPN será administrada pelo representante legal da empresa, que serão responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação dos respectivos Termos de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1261006. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1261137": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DE SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEAP/SISPEN Nº 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 176 de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das agências de inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme processo nº E- 21/977.004/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- As instruções reguladoras do CINPE têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nº - O CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), em parceria com a Corregedoria, a ser realizado no auditório da SEAP.\r\n- O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do SINPEN, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\n- formar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n- proporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\n- proporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\n- O CINPE destina-se a Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) e Policiais Militares lotados na SISPEN e na Corregedoria, além de (uma) vaga para a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ) e uma vaga para a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI/PMERJ).\r\n- O CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n- diretor do curso: Superintende Geral de Inteligência;\r\n- diretor adjunto: Corregedor;\r\n- coordenadores do curso: Superintendente de Inteligência e o Diretor de Qualidade e Ensino da SISPEN;\r\n- corpo docente;\r\n- corpo discente.\r\n- São atribuições do diretor e Diretor Adjunto do CINPE:\r\n- dirigir o ensino;\r\n- dar cumprimento as prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n- estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n- julgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n- desligar e excluir do curso.\r\n- São atribuições dos coordenadores do CINPE.\r\n- secundar o diretor em suas atribuições;\r\n- solucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência ao diretor;\r\n- elaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão do diretor, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\ngrade curricular do curso;\r\nplano de matérias;\r\nquadro de trabalho semanal (QTS).\r\n- receber e encaminhar ao diretor do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos;\r\n- emitir por escrito o conceito final sobre os alunos que frequentarem o curso;\r\n- planejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n- zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n- promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\n- propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art.17 da presente portaria.\r\n- São atribuições dos instrutores e/ou professores:\r\n- preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n- observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n- primar pela pontualidade em de cada instrução.\r\n- Os monitores terão as seguintes atribuições:\r\n- preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\n- acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\n- São considerados básicos para o funcionamento do curso os seguintes documentos:\r\n- grade curricular do curso;\r\n- plano de matérias (PLAMA);\r\n- quadro de trabalho semanal (QTS).\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada através de:\r\n- uma verificação final, de múltipla escolha, que conterá todas as disciplinas ministradas no curso, somando 7,2 (sete pontos e dois décimos), que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria, a serem definidos junto aos instrutores;\r\n- produção de um conhecimento, por meio de trabalho individual, valendo 0,4 (quatro décimos);\r\n- produção de um plano de inteligência, por meio de trabalho em grupo, valendo 0,8 (oito décimos);\r\n- produção de um plano de segurança orgânica, por meio de trabalho em grupo, valendo 0,8 (oito décimos);\r\n- avaliação prática da disciplina reunião de dados, valendo 0,8 (oito décimos).\r\nNo cômputo final das notas, será considerada uma escala de 0 (zero) à 10 (dez), com décimos.\r\nPoderão ser aplicadas verificações imediatas, a critério de cada instrutor, mediante solicitação prévia à coordenação do curso, cuja pontuação não excederá a 50% (cinquenta por cento) dos pontos relativos à disciplina, na verificação final.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\nSerá considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\nO aluno que não obtiver a nota mínima será considerado reprovado.\r\nAo aluno habilitado, será dada a menção final correspondente a nota alcançada.\r\n- excelente (E): será concedido ao aluno que obtiver nota superior ou igual a 9 (nove);\r\n- muito bom (MB): será concedido ao aluno que obtiver nota inferior a 9 (nove) e superior ou igual a 8 (oito);\r\n- bom (B): será concedido ao aluno que obtiver nota inferior a 8 (oito) e superior ou igual a 7 (sete);\r\n- insuficiente (I): concedido ao aluno que obtiver nota inferior a 7 (sete).\r\nA freqüência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\n- faltas justificadas - 12 horas/aula;\r\n- faltas não justificadas - 8 horas/aula;\r\n- Consideram-se faltas justificadas:\r\n- aquelas oriundas de doenças próprias, devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\n- falecimento de familiares até 2º grau e cumprimento de ordem judicial;\r\n- os casos omissos serão avaliados pela direção do curso.\r\n- Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas, estabelecidos neste artigo, serão desligados.\r\n- A cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) da pontuação final do aluno.\r\nAo término do curso, haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida. Os critérios de desempate serão: antiguidade na SEAP e idade. \r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\n- conclusão do curso;\r\n- motivo de saúde;\r\n- insuficiência na freqüência;\r\n- desempenho insuficiente na avaliação;\r\n- necessidade de serviço;\r\n- interesse próprio;\r\n- falecimento.\r\nO ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nOs casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\nSuperintendente Geral \r\nId: 1261137\r\n"
        ],
        "1261162": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSCS Nº 25 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\n, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o consoante no processo administrativo n.º E-12/194.124/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato 013/CC/SSCS/2011 celebrado com a empresa Miscellany Pretty House Soluções Empresariais Ltda- ME, referente a prestação de serviço de entrega diária de informativo “Rio Capital”, por meio de 07 (sete) motoboys.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n, ID Funcional n.º 5568323\r\n, ID Funcional n.º 20262434 e \r\n, ID Funcional n.º 41979206\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nRICARDO COTA\r\necretário de Comunicação Social\r\nPORTARIA SSCS Nº 26 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\nno uso das atribuições legais e, tendo em vista o consoante no processo administrativo n.º E-12/194.387/2011,\r\nInstitui Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato 012/CC/SSCS/2011 celebrado com a empresa GP7 Logistica Ltda, referente a prestação de serviço de locação de veículo.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n, ID Funcional n.º 42846013\r\n, ID Funcional n.º 19068077 e \r\n, ID Funcional n.º 41979206\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nRICARDO COTA\r\necretário de Comunicação Social\r\nId: 1261162\r\n"
        ],
        "1261180": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 205\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/08/2010, no processo nº E- 03/203.427/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, mantido pelo GRUPO HEGEL DE ENSINO Ltda, CNPJ nº 11.228.381/0001-87, com sede na Rua Jardim Botânico, nº 116, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º c/c art. 20, III, b, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011 com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e sessenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SANTOS LEAL, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/08/2010, no processo nº E- 03/10.005.673/2009, tendo como anexo o de nº E- 03/10.005.673/2009,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL SANTOS LEAL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SANTOS LEAL, CNPJ nº 10.601.129/0001-09, com sede na Rua Missouri nº 302, Bairro Jardim Palmares, Município de Nova Iguaçu, com base no artigos 17, § 2º e 18, § 3º c/c art. 20, lll, b e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n207\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO APLICADA TERESA DE LISIEUX, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/05/2009, no processo nº E- 03/810.172/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO APLICADA TERESA DE LISIEUX, mantido pelo Instituto de Educação Aplicada Teresa de Lisieux, CNPJ nº 05.040.178/000-80, com sede na Avenida Professora Romanda Gonçalves, n.º 1808, Município de Niterói, com base nos artigos 17, § 2º e 18, § 3º c/c art. 20, III, alínea b, da Deliberação CEE nº. 231/98, com validade a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1261180\r\n"
        ],
        "1261195": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.02.2012\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 559 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 79/2011.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1° - ... Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.974.712-2, ...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1° - ... Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9, ...\r\nId: 1261195\r\n"
        ],
        "1261219": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.02.2012\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 556 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2011.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1° - ... Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.974.712-2, ...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1° -... Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9, ...\r\nId: 1261219\r\n"
        ],
        "1261220": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo n.º E-04/002.976/2011. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Paulo Marcelo da R. Silva, matrícula 0.937.450-5 e, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato n.º 29/2011, celebrado com a empresa TNL PCS S.A., constante do Processo Administrativo n.º E-04/002.976/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1261220\r\n"
        ],
        "1261221": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo n.º E-34/010.217/2006. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no Contrato de Locação n.º 73/2006, celebrado com CELSO COSTA DE MELLO, constante do Processo Administrativo n.º E-34/010.217/2006.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1261221\r\n"
        ],
        "1261258": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula, 0.972.787-6, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nOMUNICAÇÃO VISUAL\r\n42/2011\r\nE- 04/008.249/2010\r\n2011\r\nTELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n11\r\n004/2011\r\n005/2011\r\nE- 04/012.883/2010\r\n/2011\r\nFEEDBACKTUR VIAGENS LTDA\r\n11\r\nE- 04/012.138/2010\r\n0\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1261258\r\n"
        ],
        "1261259": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula, 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSTANDARD & POO`S FINANCIAL SERVICES LC\r\n0\r\nE- 04/05451/2010\r\n2011\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1261259\r\n"
        ],
        "1261260": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula, 0.972.477-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nInterágua Química Ltda. ME\r\n42/2011\r\nE- 04/0/2010\r\n2011\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - em liquidação\r\n429/2008\r\nE- 05\r\n/2011\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n0\r\nE- 04//2010\r\n0\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1261260\r\n"
        ],
        "1261261": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pela servidora Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula, 0.969.773-1, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 328, de 14/06/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 27/2011, celebrado com a empresa Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Serviços Públicos do RJ. - CEPERJ, constante do Processo Administrativo nº E-04/002.934/2011.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1261261\r\n"
        ],
        "1261262": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pelo servidor Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula, 0.966.233-9, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n172/2008\r\n173/2008\r\n174/2008\r\nE- 04/000.110/2010\r\n2011\r\nInova Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n11\r\nE- 8.512/2010\r\n/2011\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1261262\r\n"
        ],
        "1261376": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.202.602/2011,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Ana Maria Loureiro Carneiro e Heloisa Maria Luz Machado, todos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 5.014.675-2, 221.040-9 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - NORMAL, na modalidade de Educação a Distância, no CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES, mantido pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes Ltda., localizado na Rua Glaziou, nº 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1261376\r\n"
        ],
        "1261397": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto nº 7526/1984, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo Administrativo nº E- 04/012.227/2011. \r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Carlos Alberto Solano, matrícula 0.970.431-3, Daniel Rial Amorim, matrícula 0.970.434-7 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.01.2012.\r\nId: 1261397\r\n"
        ],
        "1261419": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "\r\n, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 002/2012 e, ainda, o constante no processo administrativo n.º E-18/002.733/2011.\r\nDesignar os servidores Sergio da Silva Medeiros, Matrícula 937.354-9, Phelipe Baptista Britto, Matrícula 972.728-0 e Cláudia Thurler Ricci, Matrícula 941101-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a empresa ELEVADORES ALPHA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado na Biblioteca Parque da Rocinha - BPR, constante do processo administrativo nº E-18/002.733/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nDiretor-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 21, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 003/2012 e, ainda, o constante no processo administrativo n.º E-18/000.943/2011.\r\n, Matrícula Cláudia Thurler Ricci, , para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a empresa ., cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para a elaboração dos projetos de estúdio de som, estúdio audiovisual e cine-teatro da Biblioteca Parque da Rocinha - BPR, constante do processo administrativo nº E-18/000.943/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1261419\r\n"
        ],
        "1261567": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/02/2012\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N°117 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nArt. 2° \r\nONDE SE LÊ: As despesas e inexigibilidade de licitação...\r\nLEIA-SE: As dispensas e inexigibilidade de licitação...\r\nId: 1261567. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1261580": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 05 - Siderurgia e Metalurgia e Material de Construção em geral para o novo prédio-sede da SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 1º de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 05 - Siderurgia e Metalurgia e Material de Construção em geral deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:\r\n- o atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\n- o atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\nNos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 05 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55/9º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1261580\r\n"
        ],
        "1261581": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 06 - Substituição Tributária para o novo prédio-sede da SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 29 de fevereiro de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 06 - Substituição Tributária deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:\r\n- o atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\n- o atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\n- Nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 06 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55/6º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretário - Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1261581\r\n"
        ],
        "1261582": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 12 - Veículos e Material Viário para o novo prédio-sede da SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 02 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 12 - Veículos e Material Viário deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:\r\n- o atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\n- o atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\n- Nos dias 29 de fevereiro e 1º de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 12 em seu endereço atual (Rua Buenos Aires nº 29/2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1261582\r\n"
        ],
        "1261605": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480275/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nrealização das ações relacionadas ao Projeto Balão - Operação Lei Seca.\r\nData de início: 14.02.2012 - término: 31.03.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n3\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.306/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14.02.2012 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1261605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1261608": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E- 04/107499/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de destino\r\n32.230.526\r\nSYNTAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n00.05\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1261608\r\n"
        ],
        "1261669": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.02.2012\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 156 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 3º\r\nOnde se lê: \r\n... Dr. Edmilson Ferreira de Souza - matr. 40.018-4...\r\nLeia-se:\r\n... Dr. Edmilson Ferreira de Souza - matr. 500.074-0...\r\nId: 1261669. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1261734": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDNETE\r\nE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436,de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços contínuos e operação de máquinas, caminhões e equipamentos do Programa Estradas da Produção Emergencial Região Serrana Fluminense.\r\n: Data de início: 01/01/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\n:\r\nUO: 1353 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n:\r\nUO: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1353.20.606.0262.2.036 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS\r\n: 3390.00 - Aplicações Diretas\r\n: 00 - Ordinários Provenientes de Impostos \r\n: R 2.258.448,08 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oito centavos)\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2012\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n*Omitida no D.O. de 12.01.2012.\r\nId: 1261734. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1261854": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nE DO PRESIDENTE\r\nNº 002\r\nDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28/12/11, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17/01/12, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº. 42.436, de 30/04/10, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Obras de demolições/construção de parte de muro divisório e construção de canaletas em concreto na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA..\r\nII - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2012.\r\nIII - DE / Concedente: 2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\nUO: 2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\nUG: 210600 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\nIV - PARA / Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2106.0618100592.281 - ATIVIDADES DE SEGURANÇA DA SSMCC.\r\nNatureza da Despesa Fonte valor\r\n4490 00 R 46.732,15\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº. 42.436, de 30/04/10, publicado no DOERJ de 03/05/10, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO - CORONEL PM\r\nSubsecretário Militar\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1261854\r\n"
        ],
        "1261909": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/028.375/2005.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Lygia Pinheiro, matrícula 0.936.908-3, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 524, de 06 de janeiro de 2012, constante do Processo Administrativo nº E- 04/028.375/2005.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1261909\r\n"
        ],
        "1262098": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "\r\nÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissões destinadas ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nDO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/2692/2011\r\n58/2011\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves - Id 50032410\r\nAlexandre Ortiz - Id 5000920-6\r\nGeraldo Jorge Barbosa - Id 4275040-7\r\nE- 12/3064/2011\r\n61/2011\r\nIgor Rosa de Sant'Anna Santos - Id 4200028-9\r\nAngela Crespo - Id 571518-0\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1262098\r\n"
        ],
        "1262109": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição das Comissões instituídas pela Portarias DGAF nº 31, de 21.11.2011, 33 e 34 de 09.12.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 41739213\r\nE- 1\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nLuis Cláudio Martins -Id 5004985-2\r\nE- 12/1\r\nLuis Cláudio Martins -Id 5004985-2\r\nInês Oswaldo Cruz -Id 4248620-3\r\nJosé Bonifácio Ferreira Novelino - Id 5000039-0\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 41739213\r\nE-12/1445/2011\r\n48/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nCarlos Henrique Alves Oliveira- Id 43515363\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 41739213\r\nE-12/636/2011\r\n25/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 41739213\r\nE-12/352/2011\r\n08/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 41739213\r\nLuis Cláudio Martins -Id 5004985-2\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nLuis Cláudio Martins -Id 5004985-2\r\nE-12/2428/2007\r\n15/2007\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nLuis Cláudio Martins -Id 5004985-2\r\nCarlos Henrique Alves Oliveira- Id 43515363\r\n/2011\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nLuis Cláudio Martins -Id 5004985-2\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 41739213\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1262109\r\n"
        ],
        "1262301": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo n° E- 12/020.586/2011:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nºs 002/2012; 003/2012 e 004/2012, que tem por objeto a Aquisição de Bens de Informática - Item 1 (Microcomputador); Itens 2 e 3 (Scanner) e Item 4 (Nobreak).\r\nLeonardo Soares Fernandes - matrícula 301-2\r\nCaio de Oliveira Barbosa - matrícula 315-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1262301. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262397": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nSOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 6.119.858-6, dispensado, a pedido, da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° , por se declarar suspeito.\r\nMILTON DE OLIVEIRA PENNA, dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1262397\r\n"
        ],
        "1262412": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\nDesignar servidores, conforme segue, considerando o disposto na Lei nº 8.666/93, para realização de processos de Licitação nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Leilão e Concurso.\r\nPresidente da Comissão de Licitação:\r\nAlcione Silva Quintas - Matrícula nº 037-2\r\nPresidente Substituta da Comissão de Licitação:\r\nLyvia Roque Teixeira - Matrícula nº 036-4\r\nMembros da Comissão de Licitação:\r\nMarcos Antônio Silva de Souza - Matrícula nº 028-1\r\nMarcos Roberto de Souza Lima - Matrícula nº 032-3\r\nRicardo Ribeiro - Matrícula nº 013-3\r\nSuplentes da Comissão de Licitação:\r\nAlessandra Monteiro Pereira - Matrícula nº 006-7\r\nAlexandre de Souza Lima - Matrícula nº 031-5\r\nOs referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de Procedimentos Licitatórios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1262412. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262431": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/502.813/2011,\r\nRESOLVE:\r\nem consonância com o Decreto Estadual n° 153/75, de 09/06/75, Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais, que será composta sem prejuízo de suas funções pelos serviços abaixo relacionados:\r\n- EDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão de Patrimônio, Matr. 721-1\r\n- JORGE MORAES RODRIGUES, Agente Administrativo, Matr. 4010092-7\r\n- JUAREZ DE SOUZA MARQUES, Artífice de Artes Gráficas, Matr. 490-3\r\n- LUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI, Diretor de Departamento, Matr. 3501072-7\r\n- CARLOS ALBERTO TELES, Diretor de Divisão, Matr. 644-5\r\n- A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1262431. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262508": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE \r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários: \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondentes aos saldos dos recursos descentralizados no exercício de 2011, referente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO - Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB em 2012 dos cursos que se iniciaram em 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2 e, que irão iniciar-se em 2012/1;\r\n- VIGÊNCIA - Data de Início 01/01/2012 - Data de Término 19/04/2012\r\n- De/Concedente: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\nUO 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\nUG 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n- Para / Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 123640365.2818 - Apoio ao Ensino à Distância através do Consórcio - CEDERJ \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n13005721\r\n6.175.541,28\r\n4490\r\n13005721\r\n16.200,00\r\nTotal\r\n6.191.741,28\r\n\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n- A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\nPresidente do CECIERJ\r\nProc. nº E-26/050.268/2012.\r\nId: 1262508. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262665": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n.\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DOS CONTRATOS Nº 004/2012 E 005/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 004/2012 e 005/2012, celebrados entre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresal José Firmo Filho Serviços e Equipamentos, os quais têm por objeto a prestação de serviços e manutenção com fornecimento de peças para: guilhotina (Processo nº E-12/663016/2011 e fragmentadora de papel (Processo nº- E-12/663018/2011, respectivamente.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pelos contratos:\r\nAntônio Ubirajara Bezerra Leite - matrícula nº 292.298-7. \r\nVagner Teixeira Bomfim - matrícula nº 291.636-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos :\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nAlexandre Wagner Barros Roberti - matrícula nº 292.188-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto nos Contratos nº 004/2012 e 005/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1262665. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262685": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 264 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 003/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2012, celebrado entre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa cuja a razão social denomina-se Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda. e que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados, na forma de assinaturas para acesso a base de conhecimentos - BC em tecnologia da informação e comunicação - TIC, contendo pesquisas primárias e interpretação de tendências. Processo nº E- 12/663440/2011.\r\ná composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pelo Contrato:\r\nJosé Coelho Gióia - matrícula nº 293.709-2. \r\n.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos :\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nAlexandre Wagner Barros Roberti - matrícula nº 292.188-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 003/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1262685. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262848": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "RAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15.02.2012\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 570 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nOnde se lê:\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 73/2011.\r\nLeia-se: \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 105/2011.\r\nArt. 1° -\r\nOnde se lê: ... Contrato de Locação nº 73/2006...\r\nLeia-se: ... Contrato de Locação nº 105/2011...\r\nId: 1262848\r\n"
        ],
        "1262901": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.413/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 007/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\nRAYSSA FELIX SCALERCIO, matrícula nº 968.645-2\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1262901\r\n"
        ],
        "1262911": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n072 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1048, DE 14/07/2011.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO, matrícula nº 34/01044-7, em substituição a ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, matrícula nº 34/01012-4, como Equipe de Apoio, mantido os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1048, de 14 de julho de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1073 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1049, DE 14/07/2011.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora VIVIAN BUENAGA DE AZEVEDO, matrícula nº 34/00985-2, em substituição a ROBERTO DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 34/00736-9, como Equipe de Apoio, mantido os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1049, de 14 de julho de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\naneiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1262911. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262992": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2012\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 080 \r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê:.\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n13\r\n94.500,00\r\n\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n0\r\n94.500,00\r\nId: 1262992. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262993": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2012\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 081 \r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê:.\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n13\r\n64.730,00\r\n\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n64.730,00\r\nId: 1262993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262996": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Aline Cordeiro Rodrigues, bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Infraestrutura, na modalidade Educação a Distância, no, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação a Distância, no, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação a Distância, no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação a Distância, no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnica do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação a Distância, no, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade Educação a Distância, no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1262996\r\n"
        ],
        "1263082": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N.º 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto n.º 42.649/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.272.850\r\nLeddy Concept Ltda.\r\nE-04/125957/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/02/2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1263082\r\n"
        ],
        "1263085": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/312/2008;\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar MARCO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, mat. n° 972.580-5, em substituição a servidora MARIA CECILIA ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA, mat. n° 833.421-1, para Gestor do Contrato n° 08/2008, celebrado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 49 Aparelhos de Fac Símile na forma estabelecida na Proposta-Detalhe (Anexo I) e no Edital Pregão Eletrônico/SEEDUC n° 07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1° de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1263085\r\n"
        ],
        "1263145": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA\r\nDO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e na Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nDISPENSAR o servidor Evilásio de Souza Trajano, matrícula n° 3058-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Engenharia e Manutenção, a contar de 19/12/2011, DESIGNANDO como seu substituto o servidor Ademir Gonçalves Martins, matr. 3078-3.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nReitor\r\nId: 1263145. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263146": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE PAGAMENTO AOS MEMBROS DE BANCAS EXAMINADORAS DE CONCURSOS PARA PROFESSOR ADJUNTO DO UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, o art. 16 do Estatuto do UEZO aprovado pelo Decreto nº 42.842 de 16 de fevereiro de 2011, o art. 82 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovada pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e o art. 70 do Decreto Estadual nº 41.614 de 23 de dezembro de 2011,\r\nAos membros de Bancas Examinadoras de Concursos Públicos para preenchimento de vaga de professor adjunto do UEZO, previstas em Edital, quando não ocupante de cargo efetivo do UEZO, será devido o pagamento compensatório de valor correspondente a 1 (uma) UFERJs por dia de participação.\r\nAos membros de Bancas Examinadoras com domicílio fora do Estado do Rio de Janeiro, além do valor previsto no artigo imediatamente anterior, será devido o valor correspondente a mais 2,5 (duas e meia) UFERJs por dia de participação e transporte aéreo.\r\nOs pagamentos das despesas que tratam esta Portaria serão atendidos, prioritariamente, com recursos provenientes da arrecadação com taxas de inscrições dos candidatos (fonte 10 - arrecadação própria).\r\nAs informações necessárias à execução dos pagamentos aos beneficiários serão encaminhadas, através do responsável pela organização do concurso, à Pró-Reitoria de Administração e Finanças.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nReitor\r\nId: 1263146. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263171": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " \r\nE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.398 E SEUS ADITIVOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. , no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.462/2008;\r\na nulidade absoluta do TPRU n. 5.398 (fls. 70/74) e de seus aditivos, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\na determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº. 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei nº 8.666/93”;\r\nainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato;\r\nque não foram apresentados pelo permissionário, quando da formalização do TPRU, os documentos obrigatórios exigidos pelo Regulamento do Mercado e pela Lei nº 8.666/93;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; \r\nainda, que o TCE/RJ, quando de Inspeção Ordinária realizada em 2008 (processo n. 111.568-0/2008), constatou as seguintes impropriedades que deram causa a anulação do TPRU nº. 4.953 (fls. 47/5 - que veio a ser transferido para o requerente, gerando o TPRU 5.398):\r\n- “Descumprimento de procedimentos previstos em legislação da própria CEASA/RJ;\r\n- Não consta no processo, em nenhum momento, análise e parecer da Assessoria Jurídica;\r\n- Não consta no processo seu encaminhamento ao Setor de Engenharia para sua avaliação quanto ao tempo de carência a ser concedido, em função do investimento;\r\n- “Não consta comprovante de pagamento da primeira tarifa.”; e\r\nque a área em tela, que encontra-se em terra nua sem qualquer construção, vem sendo permissionada há mais de 10 anos, sem que nenhuma atividade econômica seja desenvolvida no local, sem que seja paga qualquer quantia a título de tarifa de uso à CEASA/RJ (com previsão de início de pagamento à CEASA/RJ apenas a contar de 2024), o que contraria o interesse público e impede o fomento das atividades do entreposto comercial;\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº. 5.398 e seus aditivos outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 57 - módulo 4 com 1.200m², Unidade I - Irajá/RJ\r\nDeterminar a Diretoria Operacional que dê ciência desta Portaria ao permissionário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1263171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263181": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\nFEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 4.821 E SEUS ADITIVOS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - , no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº. E-02/400.433/2004;\r\na nulidade absoluta do TPRU n. 4.821 (fls. 02/06) e de seus aditivos, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\na determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº. 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal nº 8.666/93”;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; \r\nainda, que o TCE/RJ, quando de Inspeção Ordinária realizada em 2008 (processo nº. 111.568-0/2008), constatou as seguintes impropriedades que levam à nulidade do TPRU nº. 4.821;\r\n- celeridade incomum no trâmite do processo de outorga de direito para construção em área da CEASA/RJ, uma vez que a solicitação de área foi feita em 20/05/04 a assinatura do TPRU ocorreu em 28/05/04, de monstrando a princípio informalidade na condução do processo;\r\n- descumprimento de procedimentos previstos em legislação da própria CEASA/RJ;\r\n- não consta no processo, em nenhum momento, análise e parecer da Assessoria Jurídica;\r\n- não consta no processo seu encaminhamento ao Setor de Engenharia para sua avaliação quanto ao tempo de carência a ser concedido, em função do investimento; e\r\nque a área em tela, que encontra-se em terra nua sem qualquer construção, vem sendo permissionada há mais de 10 anos, sem que nenhuma atividade econômica seja desenvolvida no local, sem que seja paga qualquer quantia a título de tarifa de uso à CEASA/RJ (com previsão de início de pagamento à CEASA/RJ apenas a contar de 2025), o que contraria o interesse público e impede o fomento das atividades do entreposto comercial;\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº. 4.821 e seus aditivos outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 51 - módulos 1, 2 e 3 com 3.600m², Unidade I - Irajá/RJ\r\nDeterminar a Diretoria Operacional que dê ciência desta Portaria ao permissionário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1263181. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263188": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N 004 E SEUS ADITIVOS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. , no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/400.236/2010;\r\na nulidade absoluta do CCU n. 004 (fls. 52/57) e de seus aditivos, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\na determinação do TCE/RJ, nos autos do processo n. 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei 8.666/93”;\r\nque não foram apresentados pelo permissionário, quando da formalização do CCU, os documentos obrigatórios exigidos pelo Regulamento do Mercado e pela Lei 8.666/93;\r\nque a área em questão foi objeto de negociação entre o ex-permissionário e o atual, o que é vedado, posto que ilegal e lesivo ao interesse público;\r\nque a área em tela, que encontra-se em terra nua sem qualquer construção, vem sendo permissionada há mais de 10 anos, sem que nenhuma atividade econômica seja desenvolvida no local, sem que seja paga qualquer quantia a título de tarifa de uso à CEASA/RJ (com previsão de início de pagamento à CEASA/RJ apenas a contar de 2027), o que contraria o interesse público e impede o fomento das atividades do entreposto comercial;\r\nRevogar o Contrato de Concessão de Uso nº 004 e seus aditivos outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 57 - módulo 05 a 14 com 1.200m² cada módulo, Unidade I - Irajá/RJ\r\nDeterminar a Diretoria Operacional que dê ciência desta Portaria ao permissionário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1263188. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263190": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.299.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/400.622/2006;\r\na nulidade absoluta do TPRU n. 5.299 (fl. 31), tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\na determinação do TCE/RJ, nos autos do processo n. 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei nº 8.666/93”;\r\nainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; \r\nque, de acordo com a informação da Assessoria Jurídica, o permissionário não ocupou a área objeto de permissão;\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.299 outorgado a CV Rio Agropecuária Ltda-ME, relativamente à área de 54m² - boxes 01 e 02 - localizada ao prédio da administração no Mercado do Produtor de São José de Ubá \r\nDeterminar a Diretoria Operacional que dê ciência desta Portaria ao permissionário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1263190. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263195": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.209.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta do processo administrativo nº. E- 02/400.361/2006;\r\na nulidade absoluta do TPRU n. 5.209 (fls. 09/13), tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\na determinação do TCE/RJ, nos autos do processo n. 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei nº 8.666/93”;\r\nainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; e\r\nque, de acordo com a informação da Assessoria Jurídica, o permissionário não ocupou a área objeto de permissão;\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº. 5.209 outorgado a relativamente à área de 474m², localizada no Mercado do Produtor de São José de Ubá \r\nDeterminar a Diretoria Operacional que dê ciência desta Portaria ao permissionário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1263195. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263238": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 20 a 26 de fevereiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1263238\r\n"
        ],
        "1263262": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.306/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA DA PENHA SILVA FRANCO, matrícula 6.122.875-5 e CPF nº 027.366.917-68, Gerente Executivo do Convênio nº 001/2011, com a ASSOCIAÇÃO AMOE E VIDAem substituição a servidora ANÁLIA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 966.266-8, e CPF 119.005.597-10, designada através da Portaria SSPOA nº 089, D.O. de 23/03/2011, cujo objeto é Implantação de projeto para assistência integral de idoso - CENTRO SAMARITANO DE VIVÊNCIA, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1263262\r\n"
        ],
        "1263375": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1006 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nErvita Farmácia Dermatológica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº\r\n7\r\nAtividade:\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos /Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\nGrupo III: Manipular Medicamentos contendo substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nBiomed Equipamentos de Biomedidas Ltda.\r\nEndereço:\r\n500, Bloco 02, Salas 117 e 118- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº\r\n1975\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\ne Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº\r\n1994\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nBio Care Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n10101, lojas 101 e 102, salas - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº\r\n1999\r\nAtividade\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCM2C Comércio de Materiais Médicos e Cirúrgicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n13651, salas 201 a 203 e 208 Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº\r\n11\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDMO - Distribuidora de Materiais Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRecreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº\r\n1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Exportar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1263375\r\n"
        ],
        "1263376": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1007 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nEstação Saúde Farmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº\r\n2011\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nAferição de Parâmetros Fisiológicos e Bioquímicos; Administração de Medicamentos: aplicação de Injetáveis e\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº\r\n07\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n016/2012\r\nEmpresa:\r\ncalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nJardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.379/0031-52\r\nProc. nº\r\nE-08/102.453/2008\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n017/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº\r\n/2007\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nLicença: \r\n018/2012\r\nEmpresa:\r\nLabclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº\r\n11\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nEndereço:\r\n, sobreloja 229/230 - Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.271.262/0035-80\r\nProc. nº\r\nE-08/102.048/2009\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nProcor Pronto Socorro Clínico e Cardiológico Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº\r\n/2009\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1263376\r\n"
        ],
        "1263434": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10/02/2012\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nOnde se Lê:\r\nPORTARIA 02/PPC DE 01 DE JANEIRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA 02/PPC DE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2012\r\nJOÃO CARLOS CARAMEZ\r\nDiretor da Policlínica Piquet Carneiro\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nJOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ\r\nDiretor da Policlínica Piquet Carneiro\r\nId: 1263434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263676": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nOBJETO Nº E- 07/\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no art. 13 do Decreto Estadual nº. 41628, de 12 de Janeiro de 2009.\r\no art. 14 do Decreto Estadual nº. 41528 de 31 de Outubro de 2008, que estabelecem os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n, Engenharia Sanitarista, matrícula 390.662-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Gerente Executivo do Convênio, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio objeto do processo nº E- 07/504.584/2010, a ser firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Angra dos Reis com vistas ao plano municipal de saneamento básico nas modalidades água, esgoto e drenagem urbana. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1263676. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263792": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo n.º E-04/003.753/2011,\r\n- Designar os servidores Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, e Antonio César Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato n.º 101/2011, celebrado com a empresa JLX TREINAMENTO E SERVIÇO DE RH LTDA., constante do Processo Administrativo n.º E-04/003.753/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1263792\r\n"
        ],
        "1263793": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/067.570/2001, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Antonio César Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1263793\r\n"
        ],
        "1263808": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.02.2012\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 573 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nInterágua Química Ltda. ME\r\n42/2011\r\nE- 04/0/2010\r\n2011\r\nLeia-se:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nInterágua Química Ltda. ME\r\n/2011\r\nE- 04/011.577/2010\r\n489/2011\r\nId: 1263808\r\n"
        ],
        "1263911": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nPRESIDENTE\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDE VISTORIA PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE BENS PERMANENTES NA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - INVESTE RIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados abaixo relacionados para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria a fim de constatar a disponibilidade de materiais na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e providenciar os Termos de Vistoria e/ou Baixa de Vida Útil, conforme Decreto Estadual nº 43.301/2011 no que couber:\r\nRodrigo Santana de Almeida - matrícula nº 175;\r\nMaria do Carmo da Costa Marques - matrícula nº 06;\r\nEvangivaldo Antonio Moreira Alves - matrícula nº 123;\r\nRafael Heizer Rôla - matrícula nº 215\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do relatório com a conclusão das atividades.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1263911. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263915": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1054 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n84.043.613\r\nPedra 90 Confecções Ltda.\r\nE- 04/226076/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/02/2011.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1263915\r\n"
        ],
        "1264005": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nSAÚDE AOS SERVIDORES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Processo Administrativo nº E-01/321786/2011, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- O auxílio-saúde, concedido em caráter assistencial em benefício dos servidores do RIOPREVIDÊNCIA, de natureza indenizatória, consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de plano de saúde efetivamente realizada pelos servidores desta Autarquia.\r\n- O auxílio-saúde, com limite global máximo de 80% da despesa mensal do benefício se dará por reembolso mensal, do valor das despesas até o limite de R 160,00, sendo vedada a acumulação de despesas realizadas em meses distintos, será concedido aos:\r\n- servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da parte Permanente ou Suplementar do Quadro de Pessoal do RIOPREVIDÊNCIA,\r\n- servidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do RIOPREVIDÊNCIA, e\r\n- servidores cedidos por outros órgãos, em exercício no RIOPREVIDÊNCIA. \r\nO beneficiário, quando servidor cedido ao RIOPREVIDÊNCIA, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição do RIOPREVIDÊNCIA pela percepção do auxílio- saúde previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n- Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o beneficiário deverá preencher formulário próprio e comprovar as despesas com a mensalidade paga à operadora do plano.\r\nA comprovação do pagamento das mensalidades deverá ser realizada mensalmente e sempre que solicitado, mediante a apresentação dos recibos ou boletos quitados à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n- Adicionalmente, a Coordenadoria de Recursos Humanos poderá solicitar cópia do contrato de seguro-saúde, declaração da entidade gestora do plano ou outros documentos, para esclarecimentos.\r\nº - Qualquer alteração no contrato do requerente com a operadora do plano deverá ser comunicada à Coordenadoria de Recursos Humanos, incluindo a alteração de valor da mensalidade e dos percentuais de co-participação.\r\n- A Coordenadoria de Recursos Humanos encaminhará à Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, para fins de autorização, controle e acompanhamento, relação mensal informando provimentos e vacâncias dos cargos, além da inclusão e exclusão dos servidores beneficiários.\r\nA concessão do auxílio-saúde ocorrerá mediante comprovação, pelos beneficiários, da realização de despesas próprias, com o pagamento da mensalidade mencionada no art. 1º.\r\nº - O reembolso será efetuado no mês seguinte à comprovação do pagamento, pelo servidor, de cada mensalidade do seu respectivo plano de saúde. \r\n- Eventuais diferenças entre os valores creditados e as despesas realizadas pelo beneficiário serão compensadas no mês subsequente ao da respectiva comprovação.\r\n- Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária ou comissão de permanência.\r\n- A concessão de auxílio-saúde independe da modalidade de plano ou seguro contratado, de livre escolha do servidor que poderá ser o titular ou não junto à operadora.\r\n- A falsidade das informações prestadas no formulário ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas acarretará as seguintes consequências, assegurados os princípios da ampla defesa e contraditório, dentre outros:\r\n- Suspensão do benefício por 2 (dois) anos;\r\n- Ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário;\r\n- Aplicação das sanções disciplinares cabíveis.\r\n- Transcorrido o período de suspensão previsto no artigo anterior e desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido a requerimento do interessado.\r\n- Fica vedada a percepção ao auxílio-saúde por servidor em gozo de licença que implique cessação da percepção de vencimentos.\r\n- Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais com exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e cessação da disposição ao RIOPREVIDÊNCIA, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do beneficiário.\r\n- Compete à Diretoria de Administração e Finanças, com o auxílio da Gerência de Administração e da Coordenadoria de Recursos Humanos, a prática dos atos necessários à operacionalização do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n- A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, bem como eventual ressarcimento do débito, serão apurados em procedimentos administrativos próprios.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO DE AUXÍLIO SAÚDE\r\nSERVIDOR:________________________________________________\r\nCARGO:_______________________ MATRÍCULA:_______________\r\nMÊS/ANO DE REFERÊNCIA:_________________\r\n(Informe Mês/Ano de pagamento do boleto)\r\n1-Valor pago à Seguradora ou Operadora\r\ndo plano de saúde: \r\nx\r\n0.80\r\n\r\n2-Valor base de reembolso =\r\nSe o valor base de reembolso (2) for maior ou igual a R 160,00 (cento e sessenta reais) (INFORME ABAIXO), se o valor base de reembolso for inferior a R 160,00(cento e sessenta reais), utilizar o valor ABAIXO:\r\n3- Valor de reembolso =\r\nSolicito o reembolso do valor informado em (3) para a cobertura de plano de seguro saúde no valor definido acima. Em anexo encaminho comprovante do pagamento.\r\nRio de Janeiro, _____de _____________de 2012.\r\n____________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nId: 1264005. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264014": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "\r\nAtribui numeração de processos para os órgãosintegrantes da estrutura da secretaria de estado de fazenda\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Portaria nº 520 de 30/12/2011, publicada no D.O. de 03/01/2012 a série de números abaixo relacionada destinada ao órgão CAC- CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1264014\r\n"
        ],
        "1264017": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE TRABALHO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GTCON/RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto nº 43.092 de 21 de julho de 2011; \r\n- a Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131 de 29 de dezembro de 2011;e\r\nnecessidade de promover ações quanto à aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCAP no Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ, na forma do Anexo a esta Portaria;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1264017\r\n"
        ],
        "1264018": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            " ANEXO ÚNICO\r\nREGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE TRABALHO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS- GTCON/RJ\r\nCAPÍTULO I\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\nO Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis - GTCON/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.092 de 21 de julho de 2011 e regulamentado pela Resolução nº 131, de 29 de dezembro de 2011, tem por objetivo promover as seguintes ações:\r\na revisão de rotinas operacionais e de controle dos atos e fatos praticados no âmbito da gestão pública estadual no sentido do fornecimento de informações para o adequado atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP no Estado do Rio de Janeiro;\r\na adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controle dos fatos que afetam o patrimônio público estadual; \r\na conversão do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP; \r\nIV - a adaptação da Tabela de Eventos Contábeis ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP;\r\na revisão e reformulação das rotinas operacionais e de registro contábil a serem desenvolvidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ ou outro que venha a substituí-lo; e \r\na adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público. \r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nO GTCON/RJ tem caráter deliberativo e consultivo, por meio de recomendações técnicas consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente entre os entes em beneficio da gestão pública estadual.\r\nO GTCON/RJ subsidiará com suas recomendações a edição de atos de competência da Contadoria-Geral do Estado, órgão central do Subsistema de Contabilidade, que atendam aos preceitos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, e a adaptação do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.\r\nCAPITULO III\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO GTCON/RJ é composto por representantes vinculados aos seguintes órgãos de acordo com o Art. 2° do Decreto n° 43.092/11:\r\na) 8 (oito) representantes da Contadoria-Geral do Estado - CGE;\r\nb) 02 (dois) representantes da Auditoria-Geral do Estado - AGE;\r\nc) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Finanças - SUBFIN;\r\nd) 02 (dois) representantes da Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI;\r\ne) 02 (dois) representantes da Subsecretaria da Receita - SUBRE;\r\nf) 02 (dois) Analistas de Controle Interno do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda, lotados em Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - COSECs ou setor equivalente de órgãos e entidades do Poder Executivo;\r\ng) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Planejamento - SUBPL;\r\nh) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Orçamento - SUBOR;\r\ni) 02 (dois) representantes da Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG;\r\nj) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO;\r\nk) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA;\r\nl) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP.\r\nOs membros serão indicados por ato dos titulares da Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nOs convidados, desde que tenham manifestado interesse em participar, deverão confirmar com aviso de 3 (três) dias úteis antes de cada reunião, devendo ocorrera homologação pela Contadoria-Geral do Estado.\r\nO Coordenador do GTCON/RJ poderá convidar representantes de órgãos e entidades de outros entes da federação, bem como especialistas em contabilidade pública, conforme artigo 5° do Decreto Estadual nº 43.092/2011.\r\nCAPITULO IV\r\nDa Organização\r\nA Coordenação do GTCON/RJ é privativa da Contadoria-Geral do Estado, a qual compete:\r\nconvocar e coordenar as reuniões do GTCON/RJ;\r\nelaborar e distribuir a pauta para a 1ª reunião do GTCON/RJ, com a totalidade de seus membros, em até 15 dias a contar da publicação do presente Regimento. Ao fim desta reunião será divulgada a pauta da reunião seguinte e assim sucessivamente.\r\nelaborar e disponibilizar em meio eletrônico de amplo acesso público o material contendo as proposições e demais matérias objeto de apreciação, previamente à realização de cada reunião;\r\nhomologar e disponibilizar a lista de convidados15 dias antes de cada reunião em meio eletrônico de amplo acesso público, quando for o caso;\r\nregistrar os debates das reuniões do GTCON/RJ, bem como elaborar e manter em arquivo as atas respectivas;\r\nprovidenciar a divulgação, em meio eletrônico de amplo acesso público, das atas das reuniões e dos demais documentos discutidos no GTCON/RJ;\r\nsubsidiar os membros com informações, estudos e dados técnicos referentes à matéria a ser apreciada;\r\npromover os trabalhos administrativos necessários ao funcionamento do GTCON/RJ;\r\nreceber, preparar, dar tramitação, expedir e arquivar documentação relativa ao GTCON/RJ;\r\npropor a criação de Subgrupos do GTCON/RJ e designar seus representantes.\r\ncapitulo v\r\nDo Funcionamento\r\nO GTCON/RJ estabelecerá o cronograma de reuniões ordinárias, que ocorrerão por subgrupos, de acordo com a necessidade de discussão dos temas, e uma reunião mensal, que será realizada com todos os membros.\r\nAs reuniões por subgrupo serão solicitadas por seu representante e ocorrerão com a presença de, no mínimo, 3 (três) integrantes do GTCON/RJ.\r\nAs reuniões mensais ocorrerão com a convocação de todos os representantes do GTCON/RJ, podendo realizar-se com a participação da maioria simples.\r\nAs reuniões mensais terá o como objetivos principais divulgar o andamento dos assuntos tratados nas reuniões semanais e decidir pela aplicação das soluções apresentadas a serem encaminhas ao Contador-Geral do Estado.\r\nO GTCON/RJ reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário.\r\nOs membros deverão confirmar a sua participação, por correio eletrônico, até 2 (dois) dias antes de cada reunião;\r\nA qualquer momento, em caráter extraordinário, poderão ser realizadas consultas, mediante iniciativa de seus integrantes, pelo e- mail gtcon@fazenda.rj.gov.br.\r\nO GTCON/RJ poderá criar um fórum de debates na rede mundial de computadores (internet) com a participação de servidores do controle interno estadual e também aberto ao público especializado, com o objetivo de discussão do processo de convergência e normas de contabilidade aplicada ao setor público. \r\nAs reuniões do GTCON/RJ desenvolver-se-ão na seguinte ordem:\r\nverificação do quórum mínimo dos presentes na reunião;\r\ndiscussão sobre a inclusão na pauta de matéria em regime de urgência;\r\naprovação da ata da reunião anterior;\r\nassuntos de ordem geral;\r\ndiscussão das matérias constantes da pauta da reunião;\r\ndefinição da pauta para a reunião subseqüente.\r\nO Coordenador do GTCON/RJ poderá chamar os trabalhos à ordem ou suspender a sessão, quando julgar necessário.\r\ncapitulo vI\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nAo Coordenador do GTCON/RJ incumbe:\r\ncoordenar as reuniões do GTCON/RJ ou, no seu impedimento, designar um representante da Contadoria-Geral do Estado;\r\npromover os trabalhos administrativos necessários ao funcionamento do GTCON/RJ;\r\nreceber, preparar, dar tramitação, expedir e arquivar documentação relativa ao GTCON/RJ;\r\nregistrar os debates das reuniões do GTCON/RJ, procedendo à sua revisão, e manter arquivos das recomendações do GTCON/RJ;\r\nelaborar as atas das reuniões do GTCON/RJ;\r\nencaminhar aos representantes do GTCON/RJ ata da reunião anterior para apreciação, com antecedência de 03 dias da reunião seguinte; \r\nmanter arquivo atualizado da legislação de interesse do GTCON/RJ no sitio da Contadoria-Geral do Estado;\r\nprovidenciar a divulgação dos atos do GTCON/RJ no sitio da Contadoria-Geral do Estado;\r\nsubsidiar os representantes do GTCON/RJ com informações, estudos e dados técnicos referentes à matéria a ser apreciada;\r\navaliar assuntos apreciados no âmbito do GTCON/RJ a fim de encaminhar a outros grupos ou entidades existentes ou que venham a ser criados, objetivando o intercâmbio técnico e institucional;\r\nrequerer aprovação de matéria em regime de urgência;\r\npropor a criação de subgrupos, se necessário, para estudo de assuntos específicos, no âmbito do GTCON/RJ, devendo ser designado como responsável um dos integrantes do grupo;\r\ndesempenhar outras incumbências que lhes forem atribuídas pelo GTCON/RJ.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nAs recomendações do GTCON/RJ serão registradas na Ata da respectiva reunião e as ações propostas deverão ser submetidas à Contadoria-Geral do Estado para expedição dos atos que julgar necessário. \r\nQualquer representante do GTCON/RJ poderá solicitar a inversão da ordem de discussão de matéria constante da pauta ou solicitar a retirada de pauta para apresentar, de forma exclusiva ou em conjunto com outros representantes, estudos mais aprofundados sobre a matéria.\r\nA matéria retirada da pauta pelos motivos do parágrafo anterior terá sua discussão transferida para a subsequente reunião do GTCON/RJ.\r\nÉ vedado a qualquer representante do GTCON/RJ solicitar retirada da pauta de matéria que já tenha sido objeto de idêntica solicitação.\r\nPara cada reunião do GTCON/RJ serão definidas com antecedência mínima as matérias a serem debatidas para que os membros possam estudar e se inteirar do assunto.\r\nOs casos omissos e as dúvidas que surgirem na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pelo GTCON/RJ.\r\nOs representantes do GTCON/RJ poderão propor alterações no Decreto de Instituição do Grupo, por decisão da maioria absoluta, e aprovação da Contadoria-Geral do Estado, e submetidos à aprovação da SEFAZ e SEPLAG.\r\nO presente regimento entrará em vigor na data de sua aprovação, só podendo ser modificado por quórum qualificado de dois terços de seus representantes.\r\nId: 1264018\r\n"
        ],
        "1264051": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº. 29 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nESOLVE:\r\n, Adjunto II, matrícula nº 390857-1, designado como suplente da representante da Procuradoria do INEA, na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, por GABRIELA VELOSO LINS, Advogada, matrícula nº 390545-2.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DORJ n° 015, fls. 12 de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1264051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264104": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONSELHO PARQUE ESTADUAL DA \r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nAMACONCHAS- Associação dos Comerciantes e Amigos da Praia das Conchas;\r\nAssociação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos - ASAERLA; \r\nAssociação de Vela da Costa do Sol - AVECSOL;\r\nAssociação dos Empresários da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil - ASSEMP;\r\nConsórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ;\r\nConselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-RJ;\r\nGrupo de Educação para o Meio Ambiente - GEMA;\r\nInstituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável - IPEDS;\r\nInstituto Ecológico Búzios Mata Atlântica - IBEMA;\r\nInstituto Federal Fluminense Campus Cabo Frio;\r\nMovimento Ressurgência;\r\nNúcleo Ecológico José Gonçalves;\r\nOrganização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável - OADS;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - 22ª Subseção; \r\nPrefeitura de Araruama;\r\nPrefeitura de Armação de Búzios;\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo;\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio;\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia;\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema;\r\nUnião das Associações dos Moradores e Amigos de Cabo Frio; \r\nUniversidade Estácio de Sá;\r\nUniversidade Veiga de Almeida;\r\nVIVA LAGOA. \r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Costa do Sol e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional - Lagos São João (SUPLAJ).\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011\r\nANDRÉ ILHA\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1264104. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264134": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/01/2012\r\nPÁGINA 76 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/DIBAP/ Nº 20 DE 24 DE JANEIRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL E MANGARATIBA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...MARIANA DE BEAUCLAIR, Matrícula nº 390.414-1, GEÓGRAFA - GEOPEA...\r\nLeia-se:... MARIANA DE BEAUCLAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 390.414-1, BIÓLOGA - GEOPEA...\r\nId: 1264134. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264140": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2746 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - e parágrafo único do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Nadia Naira Assis da Silva, Diretora de Administração e Finanças, matrícula n°11272-2, como Ordenadora de Despesas para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\nOs atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal n° 8666/93.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1264140. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264432": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nSEEDUC/SUBIT N° 11, DE 05/12/2011, PUBLICADA NO D.O. DE 07.12.2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o decidido no processo n° E-03/10.210/2011,\r\nAlterar o art. 1° da PORTARIA SEEDUC/SUBIT n° 11, de 05.12.2011, que designa a gerência do Termo Aditivo n° 003/1289/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Designar Diosvalina Mello de Almeida, mat. n° 5.011.162-4 e Camila Ferreira de Souza Costa, mat. n° 972.633- 2, para a Gerência do Termo Aditivo n° 003/1289/2011 ao Termo de Permissão de Uso n° 003/576/2011, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Educação e a empresa UB Brasil Eventos Ltda. ME.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1264432\r\n"
        ],
        "1264508": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nMEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FEEMA Nº 06/2008, FIRMADO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, Secretária Executiva, matrícula nº 390.412-5, na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES nº 207, de 28 de março de 2011, por RONALDO CABRAL TAVARES, Adjunto II, matrícula nº 390.772-2.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES nº 207, de 28 de março de 2011, publicada no DOERJ nº 067, fls. 19, de 12 de abril de 2011, destinada ao acompanhamento e fiscalização do Contrato FEEMA nº 06/2008, firmado com o Centro de Integração Empresa Escola- CIEE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1264508. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264601": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Alfredo Theophilo Abdalla Filho, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.773-9, Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4 e Cláudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos relacionados ao incêndio ocorrido no CIC de Paracambi, conforme o processo nº E-12/660155/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1264601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264617": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nBiodinâmica Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nIn Line Medical do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCENACLIN - Centro de Análises Clínicas da Comunidade Ltda.\r\nEndereço:\r\nDel Castilho - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nRio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nBenfica Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nFDA - Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNewdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n06\r\nAtividade:\r\nTransportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n027/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente \r\nId: 1264617\r\n"
        ],
        "1264618": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nndoimplantes Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca .\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir, Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n2\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1264618\r\n"
        ],
        "1264712": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Alberto Costa, Agente Administrativo, matrícula 171411-2, Demetrius Martinelli da Silva Guimarães, Gerente, matrícula 179453-6, Raul Carlos da Silva Filho, matrícula 173169-4, Agente Administrativo, e Fernando Carlos Pereira Ferreira, matrícula 174593-4 Agente Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar os contratos de aquisição e de prestações de serviços firmados por esta Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1264712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264840": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.02.2012\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 577 DE 17 DE FEVEREIRO 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2011. \r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...JLX TREINAMENTO E SERVIÇO DE RH LTDA....\r\nLeia-se: ...JXL TREINAMENTO E SERVIÇO DE RH LTDA....\r\nId: 1264840\r\n"
        ],
        "1264909": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 4 DE MARÇO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 27 de fevereiro a 4 de março de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1264909\r\n"
        ],
        "1264942": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n230 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria FIARJ/P n 230, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 21 de dezembro de 2011, com o objetivo de substituir a servidora Elizabete Tamburini Porto Cerqueira, matrícula nº 179593-9 pelo servidor Fernando Carlos Pereira Ferreira, matrícula nº 174593-4, para compor a comissão organizadora, mantendo os demais servidores.\r\nProrrogar o prazo por mais 30 dias úteis, a contar da data desta publicação, para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1264942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265055": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012 , o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/ 2456 /2010. \r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Contratação de prestação de serviços de elaboração de estudo de impacto ambiental das obras da Linha 4 do METRO-RIO.\r\nInício: janeiro de 2012 - Término: dezembro de 2012 \r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n3173 -Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n317300 -Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n: 2101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nMODALIDADE FR VALOR - R \r\n4490 00 438.750,00\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nDiretor-Presidente RIOTRILHOS\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/ 616 /2011,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Contratação de prestação de serviços de elaboração do projeto básico de ligação metroviária - Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, trecho Gávea - General Osório\r\nInício: janeiro de 2012 - Término: dezembro de 2012 \r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n3173 -Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n317300 -Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n: 2101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nMODALIDADE FR VALOR - R \r\n4490 00 7.983.759,15\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nDiretor- residente RIOTRILHOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1265055\r\n"
        ],
        "1265062": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4257, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECEU CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/480220/2012, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 43.430, de 17 de janeiro de 2012, que prorrogou o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os contribuintes estabelecidos em municípios afetados pelas intensas chuvas que ocorreram durante o mês de janeiro de 2012;\r\n- O art. 1º da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4257, de 06 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nEstabelecer calendário de licenciamento anual para o exercício de 2012, de acordo com os seguinte prazos e o algarismo final das placas de identificação: \r\nFinal de placa do veículo\r\nPeríodo para licenciamento Anual\r\n5 - 6\r\nAté 30.06.2012\r\n7 - 8\r\nAté 31.07.2012\r\n9 - 0\r\nAté 31.08.2012\r\n1 - 2\r\nAté 30.09.2012\r\n3 - 4\r\nAté 31.10.2012\r\n- Os proprietários de veículos automotores registrados nos Municípios de Italva, Aperibé, Miracema, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Laje do Muriaé, Trajano de Moraes, Cambuci, São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana e Sapucaia deverão observar o seguinte calendário de licenciamento anual para o ano de 2012:\r\nFinal de placa do veículo\r\nPeríodo para licenciamento Anual\r\n5 - 6 - 7\r\nAté 31.08.2012\r\n8 - 9 - 0\r\nAté 30.09.2012\r\n1 - 2\r\nAté 31.10.2012\r\n3 - 4\r\nAté 30.11.2012”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1265062. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265153": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo n° E- 12/020.544/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo Aditivo AGENERSA nº 001/2012 ao Contrato AGENERSA nº 001/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços referenciados no aludido Contrato.\r\nPresidente:\r\nCássia Pinheiro Mendes, matrícula 299-8\r\nMembro:\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3\r\nMembro:\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1265153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265211": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e na Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nila Regina da Rocha de Magalhães, matrícula n° 3055-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Chefia de Gabinete, a contar de 13/02/2012, designando como sua substituta a servidora Ilza Araujo dos Santos, matrícula nº 3067-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nReitor\r\nId: 1265211. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265223": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SEAP/SISPEN Nº 02 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 I, DA PORTARIA SEAP/SISPEN Nº 001 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/977.010/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a incorreção observada no inciso I do art. 17, que regula o desligamento ou exclusão do CINPE, e\r\n- que a PORTARIA SISPEN/SEAP Nº 001 de 08 de fevereiro de 2012, foi omissa no tocante a possíveis atos de indisciplina pelos alunos,\r\nRESOLVE:\r\nO inciso I do art. 17, da Portaria SEAP/SISPEN nº 001, de 08 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nI-revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso.”\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\nSuperintendente-Geral \r\nId: 1265223\r\n"
        ],
        "1265279": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRAPRESTAÇÃO RELATIVA À UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-18/401.219/2011, \r\n- que as autorizações de uso e as permissões de uso dos espaços culturais da FUNARJ devem primar pela transparência e encontrar fundamento nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a Administração Pública, conforme estatuído no art. 37 da Constituição Federal, \r\n- a obrigação de fixar objetivamente métodos ou critérios relativos à cobrança de valores pela utilização dos espaços cênicos desta fundação, e\r\n- a necessidade de equacionar as receitas auferidas pela FUNARJ pelo uso de seus espaços com os gastos públicos despendidos na manutenção dos mesmos, \r\nRESOLVE:\r\n- A remuneração, em contraprestação pela utilização dos espaços culturais da FUNARJ, será calculada com observância dos critérios a seguir:\r\nTEATROS\r\nespetáculos de teatro, adultos e infantil: pagamento da importância correspondente a 15% (quinze por cento) da renda bruta auferida com a venda de ingressos;\r\nespetáculos de apresentação em um único dia, como palestras, conferências, simpósios, colações de grau, lançamento de livros e assemelhados: pagamento de taxa-fixa diária, conforme valores constantes do Anexo, a ser efetivado em até 03 (três) dias úteis anteriores a data do evento.\r\nSALA CECÍLIA MEIRELES\r\na) concertos com bilheteria: pagamento da importância correspondente a 25 % (vinte e cinco por cento) da renda bruta auferida com a venda de ingressos, ou taxa mínima de R 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior;\r\nb) concertos fechados ou gratuitos: pagamento de taxa fixa diária, conforme valores constantes do ANEXO l, a ser efetivado em até 03 (três) dias úteis anteriores a data do evento.\r\nFicam excepcionalizados dos efeitos decorrentes da aplicação do caput do art. 1º os espetáculos de cunho social, que sejam promovidos por Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual ou aqueles de relevante interesse do Estado do Rio de Janeiro, casos em que a correspondente contraprestação poderá ser satisfeita mediante a realização de encargo ou remuneração com pagamento da importância correspondente a até 20% (vinte por cento), incidente sobre o menor valor estipulado por espaço cultural constante do Anexo l. \r\nFicam também excepcionalizados dos efeitos decorrentes da aplicação do caput do art. 1º os eventos que forem programados para o Teatro Mario Lago, por se tratar de um espaço cultural que atende exclusivamente atividades sociais da região em que se encontra localizado. \r\nEstá Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 331, de 17 de agosto de 2007. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nUNIDADES\r\nTAXA FIXA EVENTOS\r\nARTISTICOS/CULTURAL\r\nOUTROS\r\nTEATRO LAURA ALVIM\r\n5.000,00\r\n10.000,00\r\nESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO\r\n2.500,00\r\n5.000,00\r\nARCADAS\r\n700,00\r\n700,00\r\nJOÃO CAETANO\r\n15.000,00\r\n30.000,00\r\nVILLA-LOBOS\r\n15.000,00\r\n30.000,00\r\nGLÁUCIO-GILL\r\n3.000,00\r\n6.000,00\r\nCAFÉ DO GLÁUCIO\r\n700,00\r\n1.400,00\r\nARTHUR AZEVEDO\r\n800,00\r\n1.600,00\r\nARMANDO GONZAGA\r\n600,00\r\n1.200,00\r\nSALA CECILIA MEIRELES\r\n000,00\r\n30.000,00\r\nId: 1265279. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265433": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4, de 23 de fevereiro de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,8910 por litro;\r\n: R 2,0613 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 3,1298 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2916 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): 1,7367 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1265433\r\n"
        ],
        "1265498": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 154 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nREVOGA A PORTARIA CGE Nº 111, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\na Circular nº 03 de 25 de janeiro de 2012, da Superintendência de Normas Técnicas da Contadoria-Geral do Estado, que trata da disponibilização da Rotina CNRC/SUNOT/CGE nº 002/2012 relativa à Contribuição Patronal devida ao RIOPREVIDÊNCIA pelos órgãos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Revogar a Portaria CGE Nº 111, de 27 de setembro de 2005. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 25 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1265498\r\n"
        ],
        "1265569": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Cancelamento da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por correção de endereço e CNPJ:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro .\r\n\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nRequerimento nº 05049/2011 protocolado pela empresa em 01/06/2011.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1265569\r\n"
        ],
        "1265570": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999,\r\n- o Requerimento nº 08540/2011, protocolado em 26/12/2011 do estabelecimento UNIMED Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ nº 35.917.970/0007-26, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belverede - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização do estabelecimento UNIMED Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ nº 35.917.970/0007-26, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belverede - Volta Redonda - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1265570\r\n"
        ],
        "1265612": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-11/50.153/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor WANDO RIBEIRO TEIXEIRA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700100-1, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/02/2012.\r\n2\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1265612. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265657": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17/02/2012\r\nPAGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRESI Nº 3013 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 4.821 E SEUS ADITIVOS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRESI Nº 30 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 4.821 E SEUS ADITIVOS.\r\nPAGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRESI Nº 3315 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.209. \r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRESI Nº 33 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.209. \r\nId: 1265657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265729": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/711262/2011,\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes da relação anexa, para exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nDH\r\nNOME\r\n779\r\nMonica da Silva\r\n24/003.718-4\r\n780\r\nSavio Pessanha dos Santos Vieira\r\n24/003.722-6\r\nId: 1265729. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265794": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E23/300220/2012. \r\nDesignar os servidores Neli Ferreira Mures, matrícula 173603- 2, Elizabeth Santos Caldas, matrícula 179615-0 e Maria Elizabete Andrade de Souza, matrícula 173211-4, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1265794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265800": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA Nº 03/PPC DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo n° 2013/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os fatos e responsabilidades que determinaram o desaparecimento de bens nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro - PPC:\r\nAntonio Fernando Batista dos Santos - matrícula n° 33362-5;\r\nDenise Santos de Lima - matrícula n° 31136-5;\r\nRevair Baptista da Silva - matrícula n° 26592-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ\r\nDiretor \r\nId: 1265800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265971": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 89 DE 016 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCOMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO PÚBLICO DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições legais;\r\no disposto na Lei nº 6.087/2011, de 24.11.2011, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do ITERJ;\r\na edição do Edital de Concurso Público do ITERJ, publicado no dia 28.11.2011, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio;\r\na necessidade de organização e normatização dos atos correlatos e pertinentes a realização do concurso público em epígrafe;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito do ITERJ, a Comissão Responsável pelo Concurso Público do ITERJ, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nCESAR MARIANO - Chefe de Gabinete\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE - Assessor Jurídico\r\nMIGUEL ALBANO DA COSTA - Diretor de Administração e Finanças\r\nA presente Comissão tem por finalidade deliberar e normatizar, bem como dirimir quaisquer dúvidas ou impasse relativos à realização das provas e do processo seletivo, tanto no apoio institucional, como por intermédio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, responsável pela realização do concurso público.\r\nA Comissão que se refere esta Portaria será responsável pelo planejamento e pelas autorizações de atos de qualquer natureza administrativa, visando à pronta resposta por parte do ITERJ aos questionamentos oriundos em razão da realização do referido concurso público.\r\nO apoio administrativo, técnico e operacional deverá se estender enquanto perdurar todo procedimento de seleção, inclusive até a homologação final do concurso público.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1265971. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265987": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\nEXTINGUE E CRIA UNIDADES PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.037/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir as unidades patrimoniais Presidência, Assessoria Jurídica, Assessoria de Controle Interno, Diretoria Administrativa e Operacional, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de Contabilidade Analítica, Divisão Operacional, Divisão de Suprimento e Serviços, Divisão de Patrimônio, Divisão de Orçamento e Finanças e Divisão de Recursos Humanos.\r\nCriar a Unidade Patrimonial da Sede, designando como responsável pelos bens patrimoniais, ODIMAR CAMILO SILVA, matr. 293.261-4, Diretor Administrativo e Operacional.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31/12/2011, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.01.2012\r\nId: 1265987. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266006": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 550 de 24 de janeiro de 2012, constante do administrativo nº E-04/012.058/2011.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1266006\r\n"
        ],
        "1266007": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 141/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/011.080/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Brenda Mendes Veiga Rosa, matrícula 0.970.673-0 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 141/2010, da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do processo administrativo n.º E-04/011.080/2010.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2011\r\nDiretora-Geral\r\n* Omitida no D.O. de 27/04/2011.\r\nId: 1266007\r\n"
        ],
        "1266026": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/064.481/2002, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1266026\r\n"
        ],
        "1266027": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/010.022/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4 e Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1266027\r\n"
        ],
        "1266028": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-10/701.489/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1266028\r\n"
        ],
        "1266029": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-34/010.016/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4 e Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1266029\r\n"
        ],
        "1266103": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do Art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nLuiz Henrique Casemiro\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\nId: 1266103\r\n"
        ],
        "1266117": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 232 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e no processo nº E-03/7.662/2007,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designa CLÉA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, mat. nº 281.173-5, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 01/2008, celebrado entre a empresa Penha Rio Veículos e Comércio Ltda e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em empilhadeiras, constando reparos necessários, com fornecimento de peças, componentes mecânicos e elétricos na forma estabelecida na Proposta-Detalhe (anexo I) e no Edital Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 024/2007 - Processo administrativo nº E- 03/7662/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\naneiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1266117\r\n"
        ],
        "1266193": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 5.850, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº. 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Nova Iguaçu.\r\nData do Início: 01/02/2012 Data do Término: 31/12/2012\r\n2463-FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS-FUNDRHI.\r\n24-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA\r\n2463-FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS-FUNDRHI\r\nPARA EXECUTANTE: 2401-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA\r\n24-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA\r\n240100-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA\r\nPrograma de Trabalho: 2463.185440078.1097\r\n90\r\n010000002\r\n20\r\n90\r\n5\r\n20\r\nR 807.732,40\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1266193. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266364": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.103/2012, \r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\nPara cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, Coordenador que a presidirá, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula nº 939-9, Patrícia Reis Pinto, matrícula nº 500.043-5, e Karen C. de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1, que irá secretariar a Comissão.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nA Comissão, ora constituída, terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nReitor\r\nId: 1266364. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266365": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.104//2012, \r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\nPara cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, Coordenador que a presidirá, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula nº 939-9, Patrícia Reis Pinto, matrícula nº 500.043-5, e Karen C. de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1, que irá secretariar a Comissão.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nA Comissão, ora constituída, terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nReitor\r\nId: 1266365. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266366": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.106/2012, \r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\nPara cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Sindicância será realizada pelo Coordenador de Inquérito Administrativo, Dr. Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, com o auxílio da servidora Karen C. de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1, que irá secretariar os trabalhos.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, o Coordenador terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nO Coordenador terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nReitor\r\nId: 1266366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266510": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS POR INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DO MERCADO, INSTITUI O TERMO DE APREENSÃO DE MERCADORIAS, O TERMO DE RECOLHIMENTO DE MERCADORIAS, O TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, O TERMO DE DOAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, O TERMO DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS E O REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MERCADORIAS APREENDIDAS\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Regulamento do Mercado em vigor,\r\nRESOLVE:\r\n- A destinação dos bens apreendidos na forma do Regulamento do Mercado, quando insuscetíveis de legalização, reger-se-á pelas normas estabelecidas nesta Portaria.\r\n- Aos bens de que trata esta Portaria poderá ser atribuída uma das seguintes destinações:\r\ndoação a instituições de caráter filantrópico ou órgãos públicos, para utilização em projetos sociais;\r\n- destruição ou inutilização nos seguintes casos:\r\nalimentos impróprios para o consumo;\r\nmercadorias que firam a Lei de Propriedade Industrial;\r\nmercadorias não autorizadas à comercialização nas Unidades ou sendo utilizadas em atividade não licenciada.\r\n- incorporação ao patrimônio da empresa, nos casos de bens móveis utilizáveis, após análise e aprovação através de Comissão criada especificamente para tal finalidade.\r\nCabe ao beneficiário da doação de que trata o inciso I a responsabilidade pela adequada utilização do bem, de modo a atender ao interesse público e social.\r\nA destruição ou inutilização de bens será efetivada após avaliação por comissão própria, designada pela autoridade dirigente da unidade administrativa jurisdicionante do recinto armazenador, integrada, no mínimo, por três servidores públicos em exercício na empresa.\r\nA inutilização de gêneros/produtos alimentícios deverá ser precedida de laudo técnico emitido por profissional habilitado.\r\n- Ficam criados os seguintes instrumentos administrativos (Anexos I a VI), a serem utilizados no exercício da fiscalização nas Unidades da CEASA e demais procedimentos complementares.\r\n- Termo de Apreensão de Mercadorias e/ou Equipamentos (anexo I) - Instrumento administrativo exclusivo dos empregados da CEASA, lotados na Diretoria Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento (DIROP), com atribuição específica de fiscalização ou controle dos depósitos, devidamente designados através de ato do Diretor:\r\ntodas as entradas de mercadorias nos depósitos da CEASA serão precedidas de lavratura do respectivo Termo de Apreensão;\r\nnas apreensões feitas pelos empregados da CEASA com atribuição de fiscalização, a entrega dos produtos nos depósitos deverá estar acompanhada da 1ª via do Termo de c) Apreensão, apondo o responsável pelo depósito o seu recebimento nessa e nas 2ª e 3ª vias;\r\nas 2ª vias dos Termos de Apreensão, obrigatoriamente, acompanharão as notificações emitidas, quando houver, a fim de instruírem demais procedimentos, e serão remetidas às Gerências dos mercados;\r\nas 3ª vias dos Termos ficarão nos talonários, para fim de controle do empregado.\r\n- Termo de Recolhimento de Mercadorias e/ou Equipamentos (Anexo II) Instrumento administrativo a ser utilizado por agentes credenciados junto à administração CEASA, através de empresas de segurança devidamente legalizadas e que prestem serviço de segurança patrimonial nas Unidades da empresa, nas ações de fiscalização das atividades de comércio ambulante.\r\nas mercadorias recolhidas pelos agentes de segurança credenciados deverão obrigatoriamente e de imediato, ser entregues nos de pósitos/CEASA, onde serão conferidos e lavrados os respectivos Termos de Apreensão pelos fiscais/CEASA de plantão;\r\n) o Termo de Recolhimento será lavrado em duas vias, ficando a 1ª via no depósito, anexada ao respectivo Termo de Apreensão, e a 2ª via na empresa de segurança;\r\nnos casos de identificação de irregularidade nas diversas atividades de comercialização, transporte ou disposição de mercadorias nas áreas comuns dos mercados e/ou áreas controladas, não destinadas à comercialização/movimentação/carga/descarga de mercadorias, os agentes das empresas de segurança, deverão acionar as respectivas Gerências de Mercado das Unidades/Empregado CEASA encarregados de fiscalização para a devida lavratura dos Termos de Apreensão e encaminhamento dos produtos apreendidos para os depósitos.\r\n- Termo de Inutilização de Mercadorias (Anexo III) - Instrumento administrativo a ser utilizado quando da conclusão dos trabalhos por parte da comissão de avaliação constante desta Portaria, à exceção de gêneros/produtos alimentícios, que será através de laudo técnico.\r\nInstrumento administrativo a ser utilizado quando da destinação de bens/produtos apreendidos, após cumprimento das exigências legais e regulamentares:\r\no Termo supra será utilizado, tanto para as transferências de gêneros/produtos alimentícios dos depósitos da CEASA para o Banco CEASA de Alimentos, como quando da doação de bens móveis para entidades filantrópicas ou órgãos públicos, para emprego em projetos sociais;\r\nnos casos da transferência dos depósitos/CEASA para o Banco CEASA de Alimentos, após laudo de técnico habilitado dando conta de se encontrar próprio para o consumo, o empregado responsável pelo depósito preencherá o competente Termo de Doação;\r\nnos casos de bens móveis, com exceção de gêneros alimentícios, a doação só poderá ser feita, após aval do Diretor-Presidente da empresa;\r\nem caráter excepcional, em não havendo na CEASA projeto social específico, para atender aos casos de doação diretamente do depósito, após cumpridas as formalidades, o Termo de Doação deverá ter o aval do Diretor responsável pelo setor;\r\no Termo de Doação de Mercadoria será preenchido em três vias, sendo a 1ª destinada à entidade/órgão recebedor, a 2ª, mediante recibo, à Diretoria da área, e a 3ª ao controle do depósito, que não será destacada do talão e recibada por quem retirar as mercadorias.\r\n- Termo de Liberação de Mercadorias Apreendidas (anexo V) - Instrumento administrativo a ser utilizado quando da devolução de mercadorias, bens e produtos apreendidos, passíveis de devolução, após comprovação de propriedade:\r\no Termo de Liberação de Mercadorias Apreendidas será preenchido em três vias, sendo a 1ª destinada ao proprietário, as 2ª e 3ª vias recibadas pelo proprietário da mercadoria, sendo a 2ª via encaminhada à Diretoria da área e a 3ª permanecerá no talão;\r\na liberação de mercadorias/produtos apreendidos só se dará nos dias úteis e em horário de expediente.\r\n- Requerimento de Devolução de Mercadorias e/ou Equipamentos (Anexo VI).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nTERMO DE APREENSÃO DE MERCADORIAS E/OU EQUIPAMENTOS\r\nNº _______/2012 \r\nIDENTIFICAÇÃO DO FISCAL RESPONSÁVEL PELA APREENSÃO\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nAPREENSÃO\r\nLocal da Apreensão:\r\nData: / /\r\nHora:\r\nNúmero do Lacre:\r\nDescrição da Mercadoria e/ou Equipamento:\r\n( ) Ambulante não licenciado\r\n\r\n( ) Licença não atualizada\r\n( ) Ambulante licenciado em local não autorizado\r\n( ) Mercadoria diversa da constante na licença concedida\r\n( ) Mercadoria sem Nota Fiscal correspondente\r\n( ) Mercadoria ou equipamento em estado precário de higiene e conservação\r\n( ) Equipamento com dimensões excedentes\r\n( ) Disposição de mercadorias em área não permitida\r\n( ) Não recolhimento de mercadoria ou equipamento ao final da jornada\r\n( ) Outros (especificar):\r\nIDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR\r\nNome:\r\nNº da Licença/contrato: Validade:\r\nMercadoria Principal: Local de Trabalho:\r\n1ª Via Entregue ao Interessado: ( ) Sim ( ) Não\r\nDEPÓSITO CEASA\r\nRecebi as mercadorias e/ou equipamentos acima descritos.\r\n___________________________________ _________________________________\r\nAssinatura do Fiscal Assinatura e Matrícula\r\nANEXO II\r\nEQUIPAMENTOS\r\nNº _______/2012\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO AGENTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nRECOLHIMENTO\r\nLocal do Recolhimento:\r\nData: / /\r\nHora:\r\nNúmero do Lacre:\r\nDescrição da Mercadoria e/ou Equipamento:\r\n( ) Ambulante não licenciado\r\n( ) Ambulante licenciado com mercadoria não constante da licença\r\n( ) Mercadoria ou equipamento encontrada em área não permitida para a comercialização e guarda.\r\n( ) Comércio ambulante/Outros (especificar):\r\nIDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR\r\nNome:\r\nNº da Licença: Validade:\r\nMercadoria Principal: Local de Trabalho:\r\n1ª Via Entregue ao Interessado: ( ) Sim ( ) Não\r\nANEXO III \r\nTERMO DE INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS\r\nNº _______/2012 \r\nLocal da Inutilização\r\nData\r\nResponsável pela Inutilização\r\nMatrícula\r\nAssinatura\r\nTestemunha da Inutilização\r\nMatrícula\r\nAssinatura\r\nTestemunha da Inutilização\r\nMatrícula\r\nAssinatura\r\nDescrição da Mercadoria\r\nUnidade\r\nQtd\r\nNº do TREME\r\nNº da Apreensão\r\nNº do Lacre\r\nDespacho do Diretor - DIROP\r\nDespacho do Diretor-Presidente\r\nEncaminhe-se ao Sr Diretor-Presidente para ciência.\r\n_________________________________\r\nassinatura\r\nCientes;\r\nPublique-se\r\nArquive-se.\r\n_______________________________\r\nassinatura\r\nANEXO IV\r\nTERMO DE DOAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS\r\n\r\nNº _______/2012\r\n\r\nResponsável pela Doação\r\nMatrícula\r\nAssinatura\r\nÓrgão/Entidade de Destino\r\nEndereço\r\nTelefone\r\nNome e Matrícula do Responsável pelo Órgão Recebedor\r\nDescrição da Mercadoria\r\nUnidade\r\nQtd\r\nNº do TREME\r\nNº da Apreensão\r\nNº do Lacre\r\nRECEBEDOR\r\nNome Completo\r\nMatrícula\r\nIdentidade\r\nRecebi do Banco de Alimentos CEASA-RJ as mercadorias acima relacionadas.\r\nEm _________ de ____________________ de _________.\r\n_______________________________________________\r\nASSINATURA\r\nANEXO V\r\n______\r\n\r\nAs _______ horas, do dia ______ de ___________________ de _______, foram liberadas as mercadorias/produtos/equipamentos constantes do nº ________________, datado de ______/______/20______, na contra-apresentação da Nota Fiscal nº _______________ expedida em ____/____/20____ conforme descriminado abaixo:\r\nMercadoria\r\nQuant\r\nMercadoria\r\nQuant\r\nDeclaro que as mercadorias pertencem a _____________________________________e foram devolvidas\r\n(Pessoa Física e/ou Jurídica)\r\nao seu representante legal, Sr. __________________________________________________________.\r\nCPF ou CNPJ nº ________________________________________.\r\n_________________________________________________ ________________________________________\r\nEmpregado responsável pelo Depósito Permissionário/proprietário\r\nTESTEMUNHAS:\r\n1º___________________________________________ 2º__________________________________________\r\nNOME: NOME:\r\nRG._______________________________________ RG.______________________________________\r\nCIC. ______________________________________ CIC._____________________________________\r\nENDEREÇO:_____________________________ ENDEREÇO:____________________________\r\n___________________________________________ __________________________________________\r\n___________________________________________ __________________________________________\r\nANEXO VI\r\nREQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS E/OU EQUIPAMENTOS\r\nIlm° Senhor Diretor-Presidente,\r\nDe acordo com o prescrito na Portaria nº 021, de 01 de fevereiro de 2012, após cumprida as formalidades legais, solicito a V. Sª, a devolução dos equipamentos e/ou mercadorias abaixo relacionados, constantes do Termo de Recolhimento de Mercadorias e/ou Equipamentos nº____________________ e Auto de Apreensão nº____________________, os quais foram apreendidos (as) na_________________________________________________________, no dia _____/_____/________.\r\nRelação das mercadorias\r\nRio de Janeiro, de de 2012.\r\nAssinatura do Requerente\r\nPROTOCOLO Nº\r\nRESPONSAVEL PELO DEPÓSITO (Informação)\r\nDESPACHO DO COORDENADOR OPERACIONAL\r\nDECISÃO DO DIRETOR\r\nId: 1266510. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266573": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida 28 de Setembro, nº 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n:\r\n33.540.0014/0001-57\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n100.783/2007\r\nMotivo:\r\nsetor de arquitetura no prazo estabelecido no lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.217.259/0001-38\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n25/02/2008\r\n100.218/2008\r\nMotivo:\r\nno prazo estabelecido no, lavrado em 06/08/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Miracema, nº 343 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nProtocolado em 17/04/2007\r\nE-08/100.469/2007\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 28694, lavrado em 30/04/2010.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, nº 334 - Campo Prado - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.004.959/0001-70\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n31/03/2008\r\n100.442/2008\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nes Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto Km 6,5 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.626.183/0001-99\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nProtocolado em 19/02/2008\r\nE-08/100.195/2008\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 28652, lavrado em 06/11/2008, bem como na(s) prorrogação(s) \r\nde prazo concedida (s) em atendimento ao(s) requerimento(s) nº(s) 08142/2009 de 01/10/2009 e 9479/2009 de 30/12/2009.\r\nEmpresa:\r\nBotica de Rossi Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4895 - Loja - Centro - Rio das Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.847.298/0002-13\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nrotocolado em 07/12/2007\r\nE-08/101.431/2002\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 28133, lavrado em 05/02/2009.\r\nEmpresa:\r\nUnidade Transfusional do Município de Araruama.\r\nEndereço:\r\n- Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.492.221/0001-71\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n25/06/2009\r\n103.319/1993\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº , lavrado em 10/06/2010, bem como na(s) prorrogação(s) \r\nde prazo solicitado através do requerimento nº 04949/2011, protocolado em 26/05/2011.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Lopes Martins, nº 55 - Centro - Macuco - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.741.922/0001-12\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n01/12/2005\r\n113.676/2005\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 462 - Morro da CTB - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0001-01\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n29/06/2007\r\n109.800/1975\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº , lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1266573\r\n"
        ],
        "1266574": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1005 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978,\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\nProc. n°\r\n101.196/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256/0001-77\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n100.537/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n12.203.719/0001-09\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n102.025/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nQuadra 103, Norte, Salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nProc. n°\r\n100.446/2011\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 501, BL: II, 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.034/2011\r\nEmpresa:\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. \r\nCNPJ:\r\n35.829.274/0001-72\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.390/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n33.062.464/0011-53\r\nEndereço:\r\nRua Benjamim da Silva, nº 180 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.890/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n33.062.464/0011-53\r\nEndereço:\r\nRua Benjamim da Silva, nº 180 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.871/2011\r\nEmpresa:\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. \r\nCNPJ:\r\n35.829.274/0001-72\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1266574\r\n"
        ],
        "1266575": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDr. Urbano de Gouveia e Silva Filho Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção constatou o encerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nIvel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n801 , Bloco 1, Armazém 4, parte - \r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Distribuir Produtos de Cosméticos, Higiene e Perfumes.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 09252/2009, protocolado pela empresa em 10/12/2009.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1266575\r\n"
        ],
        "1266576": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora Sued Offshore Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em . \r\nEmpresa:\r\nCortex Med Comercial de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- -\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n/0001-70\r\n:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em /2011. \r\nEmpresa:\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 76 e 80 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.001.049/0065-80\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\nProtocolado em 16/11/2009.\r\nE-08/102.187/2009. \r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nMotivo:\r\nRequerimento Nº 07992/2011, protocolado pela empresa em 16/11/2011. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1266576\r\n"
        ],
        "1266577": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica São Bernardo Assistência Médica S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.963.865/0001-35\r\nProc. nº\r\nE-08/110.188/1980\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nEncerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1266577\r\n"
        ],
        "1266578": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Tiradentes, nº 143 - Parte Bloco C - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.186.697/0001-72\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n27/01/2005\r\n105.166/1996\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências do parecer técnico do setor de arquitetura, \r\nregistrado no TI nº 23693, lavrado em 20/08/2007, persistindo não conformidades que inviabilizam sua aprovação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1266578\r\n"
        ],
        "1266826": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.02.2012\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 082 \r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê:.\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n13\r\n636.000,00\r\n\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n636.000,00\r\nId: 1266826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266852": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010, e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos da descentralização da ordenação de despesas no âmbito da Autarquia PROCON/RJ,\r\n- a previsão do aumento do quadro de pessoal e consequente incremento das rotinas administrativas que se ampliarão quantitativa e qualitativamente,\r\na necessidade de definir a responsabilidade decorrente do processo de descentralização da ordenação de despesas, e\r\n- o ganho de eficácia proveniente do atendimento ao princípio da eficiência, a acarretar, a um só tempo, a desburocratização e a celeridade nos procedimentos internos da Autarquia,\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças do PROCON-RJ, ROBERTO CUSSA DE SOUZA, ID Funcional nº 0549104-5, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS em conjunto com o Presidente da Autarquia ou mesmo separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao PROCON-RJ, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\nautorizar dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e aos dispêndios de pessoal em geral; e\r\n) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras.\r\nAs competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro 2012\r\nPresidente \r\nId: 1266852. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266938": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nVISTORIA PARA OS FINS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão para acompanhar, avaliar, analisar, fiscalizar e emitir parecer técnico sobre a execução, restauração e recuperação de telhados, parte do subsolo e respectivos serviços de apoio para canteiro de obras do novo galpão, imóvel sito à Av. Rodrigues Alves, nºs 301 a 303, que integra o processo administrativo nº E- 18/450.915/2011. \r\nIndicar os servidores Tânia de Melo Luz Diniz Martins - matrícula 29/4523-6, Valéria Macedo Martins - matrícula 90479-7 e Luciano Ferreira - matrícula 29/4467-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º.\r\nA Comissão deverá, também, promover a análise quantitativa e qualitativa dos serviços.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1266938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267074": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nExonerar ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO do cargo de Confiança de Assistente de Divisão, subordinada a Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nNOMEIA PARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nNomear BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA para exercer o cargo de Confiança de Assistente de Divisão, da Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Erika Rossi Coutinho Bento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nNomear ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO para exercer o cargo de Confiança de Chefe de Seção de Programação Visual, símbolo FG-01, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1267074\r\n"
        ],
        "1267122": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1055\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nº 10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo \r\nInício do Benefício\r\n79.0687.041\r\n97.837.181\r\nDuratex S.A.\r\nE- 04/222339/2011\r\n01/08/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1267122\r\n"
        ],
        "1267123": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1056\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40016/06.\r\nno uso de suas atribuições legais,RESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, a seguinte empresa:\r\nINSCRI- ÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\n79.454.966\r\n14.017.309/0001- 07\r\nAxel Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\nE- 04/224.140/2011\r\nO contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1267123\r\n"
        ],
        "1267129": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO º 5.318.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nONSIDERANDO:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.693/2006,\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta nos processos administrativo nº E-02/400.693/2006, e\r\nque o referido permissionário não foi encontrado para receber a notificação extrajudicial de cobrança,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.318, outorgado a Fabiano da Fraga Rosa e/ou firma que venha a constituir, relativamente a área de 12,00 m², localizada no Mercado do Produtor de Paty do Alferes - RJ.\r\n- Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de vigilantes da CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1267129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267167": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A AÇÃO DE FOMENTO CULTURAL DIRETO, ATRAVÉS DE EDITAIS DE OCUPAÇÃO DE TEATROS PERTENCENTES A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n- o teor do Parecer nº 18/2008 do Procurador-Chefe da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico, aprovado pelo Subprocurador-Geral do Estado no processo nº E-18/1658/2008, e\r\n- o disposto no processo nº E-18/400.012/2012, com observância aos preceitos elencados no art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\ntulo I Disposições\r\nNormativas\r\nEsta Portaria tem por objetivo regulamentar a Ação de Fomento Direto, adotando a Chamada Pública como instrumento viabi lizador para a concessão de apoio financeiro a projetos culturais referentes à ocupação de Teatros pertencentes à FUNARJ, tendo em vista a implementação de políticas voltadas para a:\r\ndefesa e valorização do patrimônio cultural;\r\nprodução, promoção e difusão de bens culturais;\r\nformação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;\r\ndemocratização do acesso aos bens de cultura;\r\nvalorização da diversidade cultural.\r\n- Para fins desta Portaria considerar-se-á:\r\npessoa física com efetiva e comprovada atuação na área cultural e diretamente responsável pela realização do projeto a ser apoiado.\r\npessoa jurídica com objetivo cultural explicitado nos seus constitutivos, comprovadamente atuante na área da cultura e diretamente responsável pela realização do projeto a ser apoiado.\r\nConsiste em processo seletivo de projetos culturais, cuja operacionalização será realizada no portal da SEC, www.cultura.rj.gov.br, para a escolha daqueles que serão contemplados com o apoio financeiro da FUNARJ.\r\nAto convocatório, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, no qual serão definidos, obrigatoriamente o objeto da Chamada Publica, as etapas e critérios para avaliação e seleção dos projetos culturais, o valor do apoio financeiro e as obrigações dos proponentes.\r\nInstrumento celebrado entre a FUNARJ e o proponente com o apoio financeiro, por meio do qual serão estabelecidas as condições de execução do projeto e firmadas as obrigações das partes signatárias.\r\nproponente contemplado com o apoio financeiro resultante da Chamada Pública, que tenha firmado o respectivo Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\ntulo II\r\nInscrições\r\n- As inscrições serão feitas no período fixado em cada edital, mediante o preenchimento dos formulários de cadastro disponíveis no portal da SEC.\r\nA inscrição será gratuita e aberta às Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que atuam na área cultural.\r\nÉ vedada a inscrição de:\r\nservidores do Estado do Rio de Janeiro e membros da Comissão de Seleção, bem como de seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes; \r\npessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores da FUNARJ/SEC ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\nA inscrição também será vedada às pessoas físicas e jurídicas nas seguintes hipóteses:\r\nnão tenham prestado contas anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual ou por outros programas de Fomento da FUNARJ/SEC, inclusive convênios;\r\nestejam com prestação de contas pendente de regularização perante FUNARJ/SEC;\r\nfigurem, na FUNARJ/SEC, com prestação de contas reprovada.\r\nde Seleção\r\n- O processo de seleção compreende as etapas Seleção e Classificação e de Habilitação.\r\nSeção I\r\nSeleção e Classificação\r\n- Corresponde à fase de escolha dos projetos apresentados que será por uma Comissão de Seleção, indicada e nomeada por Portaria da Presidente da FUNARJ, constituída de, no mínimo 3 (três) membros, de notória especialização na matéria em exame, representantes ou não do corpo funcional da FUNARJ e da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nA Comissão de Seleção será presidida pela Presidente da FUNARJ ou por um representante por ela designado.\r\n- Para avaliação e julgamento dos projetos inscritos, a Comissão de Seleção deverá levar em conta as diretrizes norteadoras estabelecidas no edital.\r\n- O resultado final do julgamento da Comissão de Seleção será publicado no DOERJ e no site da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA: http://www.cultura.rj.gov.br.\r\nSeção II\r\nHabilitação\r\nEtapa na qual os proponentes selecionados deverão apresentar a documentação a seguir discriminada, no prazo definido no edital, em numero de dias, contados a partir da publicação no DOERJ, do resultado da Seleção:\r\nDocumentação exigida ao Proponente Pessoa Jurídica para contratação:\r\n- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nCópia do contrato social/estatuto e sua última alteração;\r\n- Cópia do termo de posse de seu representantes legal ou da ata que o elegeu, quando não constar o nome de representantes no estatuto;\r\nCópia de documento de identidade e do CPF do (s) representante (s) legal (ais);\r\nCertificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n- Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívidas Ativa da União;\r\n- Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro;\r\nCertidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro;\r\n- Certidão Negativa de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);\r\nCertidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa para com o INSS;\r\nCertidão Negativa de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)\r\nDados bancários (Banco do Bradesco, agência e conta corrente) com a devida comprovação (cópia de cheque, cartão legível ou comprovante de abertura de conta) do proponente contemplando para depósito dos recursos.\r\nTermo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, se for o caso:\r\nDocumento exigida ao Proponente Pessoa Física para contratação:\r\n- Cópia do documento de identidade e do CPF;\r\nComprovante de residência;\r\n- Declaração de adimplência, com firma reconhecida;\r\nTermo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, se for o caso;\r\nCertidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;\r\n- Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS e Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa para com INSS, quando cabível, caso se trate de empresário individual.\r\nDados bancários (Banco Bradesco, agência e conta corrente) com a devida comprovação (cópia do cheque, cartão legível ou comprovante de abertura de conta) do proponente contemplado para depósito dos recursos.\r\nTodas as certidões mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação. Caso o período de validade venha a se esgotar na fase de habilitação, a certidão vencida deverá ser substituída, sob pena de a contratação não ser efetivada.\r\n- Os documentos exigidos para habilitação deverão ser entregues à FUNARJ, em no máximo 3 (três) dias úteis, após a divulgação do resultado final da seleção.\r\nCapítulo lV\r\nA Contratação dos projetos habilitados será formalizada através do Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\nSomente após a assinatura e devolução do Termo de Concessão de Apoio Financeira, o Outorgado estará apto a receber os respectivos recursos financeiros.\r\n- O proponente outorgado deverá devolver à FUNARJ o Contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após o recebimento, sob pena de desclassificação de seu projeto.\r\n- Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento por parte do proponente contemplado, em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas no edital, o recurso financeiro será destinado a outro proponente, observada a ordem de classificação dos suplentes estabelecidas pela Comissão de Seleção.\r\n- Até dez dias após assinatura do contrato, o proponente contemplado deverá entregar o relatório de pré-produção do projeto selecionado e a Nota Fiscal, conforme previsto no Edital.\r\nCapítulo V\r\nPrazos\r\nA duração do período das inscrições para participação na Chamada Pública será definida no texto do Edital, de acordo com a natureza dos projetos.\r\n- O cronograma concernente às etapas de avaliação e seleção dos projetos ficará disponível no portal da SEC e será acostado ao processo de Chamada Pública.\r\n- O prazo para a execução do projeto será especificado no Edital, com início a partir da data da liberação dos recursos.\r\nCapítulo Vl\r\nPublicação\r\nÉ obrigatória a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DEORJ), dos seguintes documentos:\r\nEdital da Chamada Pública;\r\nRelação dos proponentes selecionados e dos suplentes, na ordem de classificação;\r\nRelação dos proponentes habilitados/inabilitados, com indicação da (s) razão (ões) da inabilitação;\r\nRelação de Projetos desclassificados na forma do parágrafo único do art.8º desta Portaria.\r\nExtrato do Termo de Concessão de Apoio Financeiro concorrente a cada projeto contemplado.\r\nSerão divulgados, no portal da SEC, entre outros, o Edital, os prazos, a relação, dos aprovados na seleção, o resultado do julgamento a Comissão de Seleção, indicando os proponentes selecionados e respectivos suplentes, e a relação dos habilitados e inabilitados.\r\nFinanceiro\r\n- Os recursos serão depositados exclusivamente na conta corrente do proponente contemplados, da forma prevista no respectivo Edital de Seleção Pública para Ocupação de Teatros Pertencentes à FUNARJ.\r\nOs recursos concedidos pela FUNARJ deverão ser aplicados exclusivamente na realização do projeto contemplados, de acordo com os itens constantes da respectiva planilha orçamentária.\r\n- O proponente, pessoa física ou jurídica, contemplado nos Editais de Ocupações desta Fundação com recursos a título de apoio financeiro deverão efetuar a aplicação destes recursos no mercado financeiro durante todo o período de execução do respectivo projeto, assim compreendido entre a data efetivo recebimento dos recursos financeiros até a conclusão do mesmo.\r\n- Fica vedada a aplicação dos recursos financeiros de que trata o artigo anterior em qualquer modalidade de investimento que apresenta risco de perda de recursos, tais como: fundo de ações, fundo cambiais, ações, dentre outros.\r\n- A participação na seleção de projetos por meio da Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada e/ou setor público, inclusive valendo-se das leis de incentivo à cultural. \r\nDa Ocupação\r\nA FUNARJ/SECD se reserva o direito de ocupar e/ou pautar eventos nos dias não ocupados pelo projeto selecionado.\r\n- O proponente contemplado, se em qualquer atividade programada houver presença de menores de 18 anos em cena ou trabalhando nos bastidores, deverá apresentar documento de liberação do Juizado da Infância e Juventude, até (setenta e duas) horas antes da estréia, não sendo aceito o protocolo de requerimento.\r\nNa hipótese do não atendimento do acima solicitado, o evento não poderá ser realizado.\r\n- O projeto selecionado deverá manter o teatro com programação aberta ao público ao menos de quarta-feira a domingo.\r\nO Teatro poderá ser ocupado (palco e camarins) com a(s) atividade(s) proposta(s), de quarta-feira a domingo, nos seguintes horários: de 10 às 21h (inicio da ultima sessão), com saída do teatro até às 24 horas.\r\n- Os horários poderão sofrer alterações em função de necessidades técnicas definidas pela FUNARJ/SEC.\r\nAs montagens de cenografia, iluminação e de som são de responsabilidade do proponente selecionado e deverão obedecer ao período determinado pela direção do respectivo Teatro.\r\nAs montagens de cenografia, iluminação e som contarão com a presença dos responsáveis pelo Teatro, respeitadas as folgas funcionais, que darão orientação para a equipe técnica do projeto selecionado que estará efetivamente trabalhando na produção da montagem.\r\nA FUNARJ não arcará com quaisquer recursos humanos e/ou materiais além dos relacionados no Edital.\r\ntulo IX\r\nOs procedimentos relativos à prestação de contas dos recursos recebidos sob a forma de Apoio Financeiro serão normatizados em Portaria especifica, disponível no portal da FUNARJ, em até 30 (trinta) dias após a publicação desta.\r\n- Após a conclusão da execução do projeto e aprovada a prestação de contas, a FUNARJ, com base nos pareceres favoráveis, comunicara, mediante oficio, ao Outorgado, anexando cópia no processo.\r\nCaso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n- O resultado das análises das prestações de contas será divulgado, periodicamente, no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Os comprovantes das despesas realizadas para a execução do projeto devem ser mantidos á disposição da FUNARJ/SEC e dos órgãos de controle pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de aprovação da prestação de contas.\r\nOutorgado\r\n- O selecionado compromete-se a realizar o projeto aprovado e incluir créditos em todo material de divulgação, segundo os padrões de veiculação das logomarcas existentes no endereço de internet da Secretaria de Estado de Cultura: http://www.cultura.rj.gov.br\r\n- Obriga-se o selecionado a confeccionar material de divulgação da programação de ocupação do respectivo Teatro, pertencente à FUNARJ.\r\n- O selecionado deverá submeter à FUNARJ relatórios detalhados da ocupação do referido Teatro, conforme modelo de formulário anexado ao edital.\r\nOs mencionados relatórios deverão detalhar a execução do projeto, incluindo o registro dos resultados, quantidade de público, material de divulgação em que constem os créditos exigidos e documentos que comprovem as atividades realizadas.\r\n- Os documentos deverão ser encaminhados para o mesmo endereço que foi utilizado para inscrição do projeto.\r\n- O proponente contemplado compromete-se a respeitar as condições previstas nos termos do art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, referentes à obrigatoriedade de meia-entrada.\r\n- Obriga-se o selecionado ao desconto de uma taxa de ocupação de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto arrecadado na bilheteria com a venda de ingressos para a FUNARJ/SEC.\r\n- No caso de apresentações de espetáculos, caberá ao proponente contemplado o pagamento dos direitos autorais de texto e/ou música (ex: ECAD, SBAT etc). O proponente contemplado devera encaminhar, mensalmente, à FUNARJ os comprovantes de pagamento às referidas entidades.\r\n- Desde já o proponente contemplado permitirá que os espetáculos e as atividades contempladas da programação sejam fotografados e/ou gravados em áudio e vídeo por pessoas designadas pela FUNARJ/SEC para incorporação deste material ao acervo da FUNARJ/SEC, inclusão em materiais institucionais e divulgação do EDITAL DE OCUPAÇÃO do respectivo Teatro/2012, em rádio, televisão, internet e outras mídias impressas, audiovisuais, digitais ou eletrônicas, sem ônus e por tempo indeterminado.\r\n- As autorizações necessárias ao registro fotográfico e/ou audiovisual, para reprodução, veiculação e divulgação nas formas mencionadas no edital, deverão ser providenciadas pelo proponente contemplado.\r\nCapitulo XI\r\nÉ de exclusiva responsabilidade do outorgado os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancaria, intelectual - direito autoral, inclusive os conexos direitos de imagem e propriedade industrial.\r\nNão serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\nA Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\nA FUNARJ/SEC reserva-se o direito de mencionar, para fins de divulgação institucional, o apoio financeiro concedido pelo Governo do Estado.\r\n- Em se tratando de recursos provenientes de convênios ou de outras fontes, o Edital da Chamada Pública deverá ser adequado às orientações/exigências do concedente, inseridas no respectivo instrumento.\r\nOs casos omissos e as situações não previstas na Chamada Pública serão resolvidos pela Presidente da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1267167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267213": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nARIA DETRO/PRES. Nº 1074 \r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1038, DE 24/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESDETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. nº 1038, de 24 de maio de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1267213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267247": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nCRIA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ACADÊMICO INFORMATIZADO NA UENF\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\nRESOLVE:\r\nFica criada Comissão com o objetivo de conceituar e propor, no prazo de 30 (trinta) dias, medidas operacionais necessárias para a implantação do Sistema Acadêmico Informatizado na UENF. Para tanto, ficam designados os seguintes membros:\r\nANA BEATRIZ GARCIA, matrícula nº 00521-5, Pró-Reitora de Graduação - Presidente;\r\nRONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS, matrícula nº 10063-6, Diretor da Agência de Inovação;\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 00527-2, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, e;\r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM, matrícula nº 10481-0, Técnico Profissional - Informática.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2012\r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/50.234/2012.\r\nId: 1267247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267259": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\nDO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/92.275/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncronograma Físico-Financeiro e planilha de Orçamento referente às Obras de Complementação da Construção do CAI de CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 31/03/2012.\r\n7: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n67.928,40\r\nTOTAL\r\n67.928,40\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1267259\r\n"
        ],
        "1267260": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 002\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/91.609/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- referente às Obras de reforma e acréscimo no INSTITUTO PADRE SEVERINO - IPS.\r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 29/02/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n1.162,29\r\nTOTAL\r\n1.162,29\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1267260\r\n"
        ],
        "1267261": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 003\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/91.430/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCronograma Físico-Financeiroe Planilha de Orçamento referente às Obras de Complementação da Construção do CENSE VOLTA REDONDA.\r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 30/04/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n4.299.163,04\r\nTOTAL\r\n4.299.163,04\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1267261\r\n"
        ],
        "1267262": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 004\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/90.345/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com obras referentes à reforma com modificação de layout e acréscimo (1º aditivo ao serviço) no CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD DUQUE DE CAXIAS.\r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 31/03/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n186.208,77\r\nTOTAL\r\n186.208,77\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1267262\r\n"
        ],
        "1267263": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 005\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/90.346/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com obras referentes à reforma com modificação de layout e acréscimo (1º aditivo ao serviço) no CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD BARRA MANSA.\r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 31/03/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n761.267,02\r\nTOTAL\r\n761.267,02\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1267263\r\n"
        ],
        "1267264": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 007\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/91.902/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProposta nº 0030/2011, doCENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD PENHA.\r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 31/05/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n1.068.390,23\r\nTOTAL\r\n1.068.390,23\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1267264\r\n"
        ],
        "1267265": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 008\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/91.902/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProposta nº 0407/2011, doCENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD RICARDO DE ALBUQUERQUE.\r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 31/05/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n1.095.033,25\r\nTOTAL\r\n1.095.033,25\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1267265\r\n"
        ],
        "1267266": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 009\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/91.317/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProposta nº 0272/2011, referente às obras de construção de módulo de convivência protetora e obras externas na ILHA DO GOVERNADOR.\r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 30/04/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n1.109.294,76\r\nTOTAL\r\n1.109.294,76\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1267266\r\n"
        ],
        "1267277": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 006\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/91.902/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0018/2011, referente à Obras de Reforma Geral do CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD SANTA CRUZ.\r\n: Data de início: 01/01/2012 - Término: 31/05/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n1.123.237,36\r\nTOTAL\r\n1.123.237,36\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1267277\r\n"
        ],
        "1267628": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n,\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 DE A 11 DE MARÇO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 5 a 11 de março de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 247,0000\r\nUS 139,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1267628\r\n"
        ],
        "1267629": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais,\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.07 P.A - 30.01 - Miracema.\r\nA servidora Maria das Dores Nunes Ronzei, matrícula 0.198.103-4, estará automaticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.07 P.A. - 30.01 - Miracema.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão à data de 24/07/2009.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1267629\r\n"
        ],
        "1267646": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 141\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/011.080/2010,\r\n- Substituir Brenda Mendes Veiga Rosa, matrícula 0.970.673-0, pela servidora Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 283- A/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 141/2010, com FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do processo administrativo nº E- 04/011.080/2010.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1267646\r\n"
        ],
        "1267647": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 004/2012 e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/002.005/2011.\r\nMaria da Conceição Paes Quintanilha - atr. 293.692-0 , para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a empresa ., cujo objeto é a prestação de serviços de higienização e desinfestação de 23.000 volumes de livros e periódicos pertencentes ao acervo bibliográfico da Biblioteca Pública Estadual do Rio de Janeiro constante do processo administrativo nº E-18/002.005/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1267647\r\n"
        ],
        "1267712": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " http://www.loterj.rj.gov.br\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/215/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto nos Decretos nº 31.863, nº 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto nº 42.091, de 27.10.2010, e o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, bem como as Resoluções SEPLAG nº 252, de 18.02.2010, e nº 429, de 11.01.2011, com mandato de 1 (um) ano.\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro passa a ser constituída na forma que segue:\r\nPREGOEIRO:\r\nCYBELLE BOLLER GOMES, Matrícula nº 05/284-5\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nJORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Matrícula nº 05/290-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nJORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Matrícula nº 05/290-2\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, Matrícula nº 05/228-2\r\nFATIMA FARIAS FONSECA, Matrícula nº 05/263-9\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\nMARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, Matrícula nº 05/268-8\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato a Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1267712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267822": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1057\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n83.096.470\r\nASTIENNE DISTRIBUIDORA E CONFECÇOES LTDA.\r\nE-04/211.702/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1267822\r\n"
        ],
        "1267827": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\ne o , no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.850, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração do Plano de Saneamento Básico, água e esgoto dos Municípios de Magé, Guapimirim, Tanguá e Cachoeiras de Macacu.\r\nData do Início: 27/02/2012 - Data do Término: 31/12/2012.\r\n2463-FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS-FUNDRHI.\r\n24-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\n2463-FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS-FUNDRHI.\r\nPARA EXECUTANTE: 2401-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\n24-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\n240100-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.185440410.1097.\r\n.00\r\n5\r\n1.048.318,00\r\nTOTAL\r\n1.048.318,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1267827. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267863": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DAS CHAMADAS PÚBLICAS DOS TEATROS ARMANDO GONZAGA, ARTHUR AZEVEDO E MARIO LAGO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública dos Teatros Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Mario Lago, conforme Editais publicados no D.O. de 31/01/2012, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\nMEMBROS DA FUNARJ:\r\n- EVA DORIS ROSENTAL - matr. 292.909-0\r\n-DANIEL SÉRGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA - matr. 292.837- 2\r\n-CARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE - matr. 957.069-8\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1267863. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267946": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO 5.285.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nONSIDERANDO:\r\na flagrante violação ao art. 54 do Regulamento do Mercado, por meio de instalação de placas de propaganda irregular (fls. 02/03),\r\na informação da Diretoria Operacional no sentido de que o permissionário se negou a receber a Notificação nº 7.922 a ele dirigida, o que igualmente viola o Regulamento do Mercado e os termos da Portaria DIREX nº 001/2011,\r\na informação da Diretoria Operacional no sentido de que o permissionário é “reincidente nesse tipo de comportamento quando de notificações anteriores”,\r\nque, apesar de ter tomado ciência, em 07/02/12, da determinação da Diretoria para retirar a propaganda ilegal, o permissionário nada fez até a presente data, permanecendo a prática do ilícito,\r\na existência de assentada construção jurisprudencial no sentido de que “a permissão de uso é um ato de natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante razões de interesse público” e que “um dos princípios que regem a Administração Pública é a supremacia do interesse público, o que se revela nos autos como fundamento da revogação da permissão outorgada” (processo nº 2003.001.121954-8), \r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\nque a atividade desenvolvida pelo permissionário não possui qualquer relação com as atividades de apoio à Política de Abastecimento, está instalado sobre um canteiro de plantas, além do que trata-se de uma edificação que não atende aos padrões exigidos, tanto sob aspecto estético como a aspecto funcional, utilizando-se, ainda, da via pública para realizar carga e descarga das mercadorias comercializadas,\r\na nulidade absoluta do TPRU nº 5285, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\na determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei nº 8.666/93”, \r\nainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato, e\r\nque não foram apresentados pelo permissionário, quando da formalização do TPRU, os documentos obrigatórios exigidos pelo Regulamento do Mercado e pela Lei nº 8.666/93, \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.285 outorgado a Alencar Alves de Oliveira e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de 30,00m², localizada no gramado em frente ao Pavilhão 30 - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional, que notifique o permissionário para desocupar o imóvel no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da notificação.\r\nDeterminar que, findo tal prazo, o imóvel seja lacrado e os bens que se encontrarem em seu interior, e que não forem reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, sejam incorporados ao patrimônio CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1267946. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267951": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Aline Cordeiro Rodrigues, bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Infraestrutura, na modalidade Educação à Distância, no, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnica do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação à Distância, no, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Aline Cordeiro Rodrigues, bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Infra Estrutura, na modalidade Educação à Distância, no, mantido pelo Centro Técnico Esfera CETESG Ltda., localizado na Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Dis tância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nº - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Eduardina de Miranda Teles, nº 76, sala 6 - parte, e sala 20, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnica do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em Engenharia Elétrica e Eletrônica, e André de Souza Mendes, graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação à Distância, no , mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, licenciada em Pedagogia, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.768/2010,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Carlos Augusto Gomes Neves, bacharel em En genharia Elétrica e Eletrônica, e Dalvan da Cunha Medeiros, tecnólogo em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação à Distância, no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro Ltda. ME, localizado na Rua Antonio Alves, nº 20, sala 201, Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17.02.2012\r\nPÁGINA 19- 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 2671 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nPORTARIA CEE Nº 2672 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nPágina 20 - 1ª Coluna\r\nPORTARIA CEE Nº 2673 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nPORTARIA CEE Nº 2674 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nPORTARIA CEE Nº 2675 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:.... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nLeia-se:... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nPORTARIA CEE Nº 2676 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nPagina 20- 2ª Coluna\r\nPORTARIA CEE Nº 2677 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nPORTARIA CEE Nº 2678 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: .... no ESFERA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nLeia-se: ... no ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ...\r\nId: 1267951\r\n"
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            "2012-03-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/410821/2012,\r\n- Fica designado o servidor Luiz Carlos Costa, matrícula n° 24/007.831-1, em substituição ao gestor anterior Vitorino Pereira da Cruz, matrícula n° 24/006.340-4, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos abaixo relacionados:\r\nProcesso Administrativo\r\nNº Contrato\r\nContratada\r\nE-09/6184/4180/2004\r\n099/04\r\nALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL\r\nE-12/406060/2009\r\n035/10\r\nPREF. CASEMIRO DE ABREU\r\nE-09/7691/4180/2003\r\n142/03\r\nPREF. DE APERIBÉ\r\nE-09/2690/4180/2002\r\n220/07\r\nPREF. DE CARAPEBUS\r\nE-09/3271/4180/2001\r\n140/06\r\nPREF. CARDOSO MOREIRA\r\nE-09/2214/4180/2003\r\n095/06\r\nPREF. CONCEIÇÃO DE MACABU\r\nE-09/2571/4180/2002\r\n083/02\r\nPREF. ENG. PAULO DE FRONTIN\r\nE-09/8937/4180/2002\r\n124/03\r\nPREF. DE RIO CLARO\r\nE-09/9930/4180/2001\r\n066/07\r\nPREF. DE SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\nE-09/3037/4180/2002\r\n058/05\r\nPREF. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nE-12/467495/2008\r\n140/08\r\nPREF. DE SAQUAREMA\r\nE-09/480/4180/2005\r\n002/06\r\nPREF. DE SILVA JARDIM\r\nE-12/481443/2010\r\n211/10\r\nPREF. BELFORD ROXO\r\nE-09/64675/4000/1999\r\n070/08\r\nPREF. CAMBUCI\r\nE-09/54724/4000/1999\r\n052/99\r\nPREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-12/474758/2011\r\n010/11\r\nPREF. CARAPEBUS\r\nE-09/60648/4000/1999\r\n062/99\r\nPREF. DE CORDEIRO\r\nE-09/74487/4000/1999\r\n014/08\r\nCENTRO SOCIAL DESCORIDES\r\nE-09/57270/4000/1999\r\n042/99\r\nPREF. DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/103329/4000/2000\r\n079/03\r\nABEFAF - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/8935/4180/2002\r\n174/07\r\nPREF. GUAPIMIRIM\r\nE-09/25520/4000/2004\r\n075/04\r\nPREF. IGUABA GRANDE\r\nE-09/72757/4000/1999\r\n014/06\r\nPREF. ITAGUAÍ\r\nE-12/488712/2011\r\n168/11\r\nPREF. ITAPERUNA\r\nE-12/485855/2010\r\n027/11\r\nPREF. MACAÉ\r\nE-09/10091/4180/2003\r\n221/07\r\nPREF. MACUCO\r\nE-12/465448/2008\r\n098/08\r\nPREF. MESQUITA\r\nE-09/65644/4000/1999\r\n070/99\r\nPREF. MIRACEMA\r\nE-12/423260/2007\r\n092/07\r\nSEMDES - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/56435/4000/2000\r\n050/05\r\nPREF. PETRÓPOLIS\r\nE-09/60077/4000/1999\r\n075/99\r\nPREF. QUATIS\r\nE-09/45871/4000/2000\r\n178/06\r\nPREF. RIO BONITO\r\nE-09/53568/4000/2000\r\n005/05\r\nMINISTÉRIO DA MARINHA\r\nE-09/63936/4000/1999\r\n171/07\r\nMINISTÉRIO DO EXÉRCITO\r\nE-09/4310/4180/2002\r\n136/02\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\nE-09/69721/4000/2000\r\n012/01\r\nPMERJ\r\nE-09/1793/4180/2006\r\n029/07\r\nSEAP\r\nE-09/28386/4000/2000\r\n044/05\r\nPCERJ\r\nE-09/83568/4000/1999\r\n068/08\r\nPREF. SÃO FCO. ITABAPOANA\r\nE-09/10958/4180/2006\r\n154/06\r\nPREF. SÃO JOÃO DA BARRA\r\nE-09/56780/4000/1999\r\n245/05\r\nPREF. SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-12/420002/2007\r\n141/07\r\nPREF. RIO DAS OSTRAS\r\nE-09/11058/4180/2005\r\n221/05\r\nCARTÓRIO MARÍTMO\r\nE-09/1350/4180/2005\r\n100/05\r\nCBMERJ\r\nE-09/11806/4180/2005\r\n234/05\r\nDEGASE\r\nE-12/469311/2009\r\n205/09\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nE-12/488720/2011\r\n172/11\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS\r\nE-12/427982/2007\r\n173/07\r\nPREF. SEROPÉDICA\r\nE-12/532367/2007\r\n006/08\r\nPREF. TANGUÁ\r\nE-12/423261/2007\r\n125/07\r\nCAMARA MUN. TRÊS RIOS\r\nE-09/47408/4000/2000\r\n078/00\r\nPREF. VARRE SAI\r\nE-09/325/4000/2000\r\n190/07\r\nPREF. VASSOURAS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1267955. A faturar por empenho\r\n"
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        "1267980": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 02 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO À COMISSÃO DE LICITAÇÕES (CLC), PARA OS PROCEDIMENTOS REFERENTE À CONCORRRÊNCIA ALC N° 008/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a Comissão instituída pela Portaria n° 012, de 30 de agosto de 2011, que tem por finalidade Assessorar a Comissão de Licitações na análise das Propostas Técnicas e de Preços e julgamento final da Licitação n° 016/2009, na modalidade de Concorrência ALC n° 008/2009:\r\nLincoln Thomaz da Silveira - matr. 13/56.215, em substituição do atual Presidente da citada Comissão Técnica Especial, José Alberto Jordão de Oliveira - matrícula n° 13/6422.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1267980. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1268035": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " ‘DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/532701/2009;\r\no disposto nos Decretos nºs 29.010 de 14 de agosto de 2001 e 42.002 de 21 de agosto de 2009;\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, instituída pela Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4086, de 19 de novembro de 2009, tem por finalidades:\r\no controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam neste Departamento;\r\nelaborar propostas de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para as atividades-fim e para as atividades-meio deste Departamento.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN-RJ, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA, matrícula nº 24/003.224-3, lotada na Diretoria Jurídica;\r\nMARÍLIA CABRAL XAVIER, matrícula nº 24/007.121-7, lotada na Diretoria de Administração e Finanças;\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA, matrícula nº 24/003.295-3, lotada na Diretoria de Administração e Finanças;\r\nEDSON TOVAL CONRADO, matrícula nº 24/003.286-2, lotado na Diretoria de Administração e Finanças;\r\nCELSO FELIPE CARDOSO, matrícula nº 24/001.739-2, lotado na Diretoria de Registro de Veículos;\r\nJANE DAYSE SANTOS PADILHA, matrícula nº 24/000.160-2, lotada na Diretoria de Habilitação;\r\nMARCIA ANGELICA GRAÇA DOS SANTOS, matrícula nº 24/007.708-1, lotada na Diretoria de Identificação Civil;\r\nMARIA ANTONIETA PIO, matrícula nº 24/000.569-4, lotada na Coordenadoria Geral de Integração de Serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1268035. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1268075": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria DGAF/SEC nº 007, de 10 de novembro de 2011, que instituiu a Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais,\r\nRESOLVE:\r\nLUCIENE APARECIDA ALMEIDA FERREIRA CARDOSO, matrícula n° 974.504-3, para atuar como responsável pelos bens patrimoniais, bem como pela guarda de bens no Almoxarifado da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 10/10/2011, em substituição ao ex-servidor Isan Amoz Souza da Silva.\r\nDesignar, como substituto nos impedimentos legais e eventuais da servidora acima indicada, o servidor FÁBIO AUGUSTO LOPES, matrícula n° 974.521-7.\r\nDê-se ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, dos atos previstos nos arts. 1º e 2º desta Portaria.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10 de outubro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1268075\r\n"
        ],
        "1268340": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nContrato 27/2011 de aquisição e prestação de serviço de gestão da frota, com manutenção preventiva e corretiva, referente as viaturas alocadas na Capital do Estado.\r\nData de inicio: 01/01/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 18 45.000.000,00\r\n4490.52 18 21.000.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1268340\r\n"
        ],
        "1268370": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pela Portarias DGAF nº 31, de 21.11.2011, 33 e 34 de 09.12.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n/2011\r\n- Id \r\n- Id \r\nE- 12/3\r\n- \r\n- \r\nId 20260156\r\nE- 12/1307/2011\r\n12/2011\r\nId 43952771\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves - Id 50032410\r\nAlexandre Ortiz - Id 5000920-6\r\nE- 12/1587/2010\r\n13/2010\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 43926614\r\nLuis Cláudio Martins - Id 5004985-2\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 41739213\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n01 DE MARÇO DE 2012\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/1727/2011\r\n03/2012\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\nLuis Claudio Martins - Id 5004985-2\r\nA Comissão ora instituída será presididapelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1268370\r\n"
        ],
        "1268413": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL METROPOLITANA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.200.261/2012,\r\n- Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Metropolitana IV, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nVilma Santos - mat. nº 5.009.537-1\r\nSuplente: Alessandra dos Santos Lopes Vieira - mat. nº 5.015.122-4\r\nMagali Terezinha Felix da Costa - mat. nº 280.559-6\r\nSuplente: Glaucia Pereira da Cruz - mat. nº 5.009.549-6\r\nRaquel Costa Marques - mat. nº 197.214-0\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1268413\r\n"
        ],
        "1268499": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no processo n° E-03/13.664/2011,\r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 26/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 26/2011, celebrado entre a empresa ELEVADORES ALPHA LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de 01 (um) elevador de serviço da marca SCHINDLER, na Sede da SEEDUC, na Av. Prof. Pereira Reis, n° 119 - Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, na forma do Termo de Referência e da Requisição de Serviços n° 508/2011.\r\nDiosvalina Mello de Almeida - mat. n° 5.011.162-4\r\nSilvia Maria Sourbeck da Costa Pereira - mat. n° 949.482-4\r\nCamila da Silva Mesquita - mat. n° 972.832-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1268499\r\n"
        ],
        "1268590": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/03/2012\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 1055\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nOnde se lê:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.0687.041\r\n97.837.181\r\nDuratex S.A.\r\nE- 04/222339/2011\r\n01/08/2011\r\nLeia-se:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.087.041\r\n97.837.181\r\nDuratex S.A.\r\nE- 04/222339/2011\r\n01/08/2011\r\nId: 1268590\r\n"
        ],
        "1268591": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para conclusão do projeto básico de construção do novo campus da UEZO.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2012.\r\n: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO:\r\n4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - \r\n4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.364.0379.3618 - Construção de um Campus para a UEZO.\r\nElemento de Despesa \r\nFonte \r\nValor (R ) \r\n4490\r\n0\r\n274.316,52\r\n\r\n0\r\n274.316,52\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesas e fonte, acima referidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\nReitor da UEZO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1268591. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1268618": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRESI N DE 01.11.2011.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\nque o prazo concedido para conclusão dos trabalhos não foi suficiente para apresentação do relatório final, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 02.01.2012,, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão instituída pela Portaria Presi nº 298/2011, de 01.11.2011, objeto do processo administrativo nº E-06/20.738/2011.\r\n- Substituir, a contar de 01.03.2012, Sávio de Carvalho Monnerat, Diretor de Orçamento e Finanças, matrícula 30.152-3, designado presidente da Comissão instituída pela Portaria Presi nº 298/2011, de 01.11.2011, por Rita de Cássia Pereira, matrícula 257.411-9.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1268618. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1268683": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\n\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas de expansão da CEASA/RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir nova denominação para as áreas de expansão da Unidade I.\r\n- Determinar que as novas denominações das áreas de expansão passem a obedecer à relação anexa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nRELAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS DA CEASA/RJ UNIDADE I\r\nÁREA DE EXPANSÃO\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nDIEGO MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES, LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTITUIR\r\n4.700\r\nTrecho I, localizada ao sul do estacionamento do Pav.44, ao norte com anel rodoviário externo\r\nPAV. 62\r\nMIGUEL ALEXANDRE DA COSTA BATISTA/ MÁRCIO PINTO BAPTISTA E/OU FIRMAM A CONSTITUIR\r\n0001 (CCU)\r\nÁrea de Expansão, ao lado do Estacionamento do Pavilhão 44\r\nPAV. 61\r\nMIGUEL ALEXANDRE DA COSTA BATISTA/ MÁRCIO PINTO BAPTISTA E/OU FIRMAM A CONSTITUIR\r\nTERMO ADITIVO AO CCU 001-001 \r\n).\r\nPAV. 61\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n3.103\r\n(T.Aditivo)\r\nSetor Oeste - Pavilhão 53 - Núcleo Atacadista\r\nPAV. 53\r\nJORGE MENENDES E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.587 (T.Aditivo)\r\nPavilhão 54\r\nPAV. 54\r\nJORGE MENENDES E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.901\r\nPavilhão 55\r\nPAV. 55\r\nVANESSA DE ABREU MENENDES E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.377\r\nPavilhão 56\r\nPAV. 56\r\nJOSÉ DE SOUSA LEITE E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.821\r\nPavilhão 57, módulos 1, 2 e 3\r\nPAV. 57\r\nMOD. 1,2,3\r\nJOSÉ DE SOUSA LEITE E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.398\r\nPavilhão 57\r\nmódulo 04\r\nPAV. 57\r\nMOD. 04\r\nJOSÉ DE SOUSA LEITE E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n0004 (CCU)\r\nPavilhão 57\r\nMódulos 05 a 14\r\nPAV. 57\r\nMOD 5 a 14\r\nANTONIO DE OLIVEIRA PINHO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.304\r\nPavilhão 71\r\nBoxes 01 e 02\r\nPAV. 71 \r\nMOD. 01 E 02\r\nJOSÉ EDMAR RAUTA, JORGE RAUTA E MOISÉS RAUTA E/OU FIRMA QUE VENHAM A \r\n4.157\r\nÁrea G \r\nPavilhão 71\r\nMódulos 09 e 10\r\nPAV. 71\r\nMOD. 03\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nJOSÉ EDMAR RAUTA, JORGE RAUTA E MOISÉS RAUTA E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTITUIR\r\n4.773\r\nÁrea G\r\nPavilhão 71\r\nMódulos 11 e 12\r\nPAV. 71\r\nMOD. 04\r\nJOSÉ EDMAR RAUTA, JORGE RAUTA E MOISÉS RAUTA E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTITUIR\r\n4.772\r\nPavilhão 71\r\nMódulos 13, 14, 15 e 16\r\nPAV. 71\r\nMOD. 05\r\nJOSÉ EDMAR RAUTA, JORGE RAUTA E MOISÉS RAUTA E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTITUIR\r\n5.543\r\nÁrea contígua aos boxes 16 e 17\r\nPAV. 70\r\nMOD. 01\r\nAMADOR GONZALES VILAS / CELSO LUIZ MASSOTTI E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.021\r\nSaída Oeste - Pavilhão 72 \r\nLoja 01\r\nPAV. 72\r\nMOD. 01\r\nMONALIZA DE OLIVEIRA SILVA MELO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.655\r\nPavilhão 72\r\nBoxes 02-02A\r\nPAV. 72\r\nMOD. 03\r\nRAÇÕES CACUIA LTDA-EPP\r\n5.402\r\nPavilhão 72\r\nBox 02-B\r\nPAV. 72\r\nMOD. 02\r\nJOSÉ GILDO BARBOSA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.682\r\nSaída Oeste\r\nPavilhão 72\r\nBox 02-C\r\nPAV. 72\r\nMOD. 04\r\nAMADOR GONZALES VILAS / CELSO LUIZ MASSOTTI E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.020\r\nSaída Oeste - Pavilhão 72 \r\nLoja 03\r\nPAV. 72\r\nMOD. 05\r\nMANUEL AUGUSTO BARBOSA FERNANDES E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.494\r\nPavilhão 73\r\nBoxes 01 a 04\r\nPAV. 73\r\nMOD. 01 a 04\r\nFAMBA COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n2.437\r\nÁrea de Expansão\r\nMódulo 73\r\nBoxes 05 e 06\r\nPAV. 73\r\nMOD. 05 e 06\r\nLUIS FELIPE MATOS BASTOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.446\r\nPavilhão 73\r\nBoxes 07 e 08\r\nPAV. 73\r\nMOD. 07 e 08\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP\r\n5.354\r\nPavilhão 73\r\nBoxes 09 a 16\r\nPAV. 73\r\nBOX 09 a 16\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nCEREALSTA PADRÃO LTDA\r\n5.680\r\nPavilhão 73\r\nTrecho D\r\nPAV. 75\r\nMOD. 01\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n4.962\r\n(T.Aditivo)\r\nSaída Oeste\r\nTrecho D\r\nPAV. 75\r\nMOD. 02\r\nZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n5.284\r\nPavilhão 100\r\nPAV. 100\r\nACELETRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n4.824\r\nPavilhão 200\r\nPAV. 200\r\nDELLA VIA PNEUS LTDA\r\n4.882\r\nFronteiriça Avenida Brasil.\r\nPAV. 400\r\nAUTO METAL COMÉRCIO DE METÁLICOS LTDA\r\n4.942\r\nTrecho D, de lado com a área de manutenção e do outro lado com o Castelo D´água\r\nPAV. 75\r\nMOD. 03\r\nAUTO METAL COMÉRCIO DE METÁLICOS LTDA\r\n3.970\r\nTrecho D\r\nPAV. 75\r\nMOD. 04\r\nELETROMECANICA MOURA JUNIOR LTDA\r\nNão possui\r\nSaída Oeste, junto ao Castelo d`água\r\nPAV. 74\r\nMOD. 03\r\nANTONIO MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.453\r\nEntre d Della Via Pneus e o Pavilhão 200, em frente a Avenida Brasil.\r\nPAV. 300\r\nLUIZ ALBERTO SILVA RAMOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.496\r\nSetor de Balança\r\nPAV. 58\r\nMOD. 01\r\nCERTIFICA SERVIÇOS DE PESAGENS LTDA\r\n5.455\r\nSetor de Balança\r\nPAV. 58\r\nMOD. 02\r\nBELLE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n5.471\r\nSetor Oeste, nos fundos do Restaurante Popular\r\nPAV. 90\r\nLIGIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE VASCONCELOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.507\r\nSaída Leste, próxima ao monta carga\r\nPAV. 63\r\nMOD. 01\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nJOSÉ DE SOUZA LEITE E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.630\r\nEntre a concessionária ASSAÍ e a própria permissionária\r\nPAV. 53-A\r\nREDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n5.675\r\nEntre a permissionáris MAYARA ULIANA CASAGRANDE e a própria REDE MANAUS\r\nPAV. 700\r\nMOD. 01\r\nPOSTO FIEL DA ESTRADA LTDA\r\nPAV. 77\r\nMOD. 07\r\nPOSTO FIEL DA ESTRADA LTDA\r\nPAV. 64\r\nMOD. 35\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO\r\nAvenida Brasil - Posto IV\r\nPAV. 900 \r\nMOD. 01\r\nPOSTO FIEL DA ESTRADA\r\nAutomóvel Club\r\nPAV. 70\r\nMod. 02\r\nMAYARA ULIANA CASAGRANDE E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n0003 (CCU)\r\nEntre o Prédio Adm. e a REDE MANAUS\r\nPAV. 800\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES\r\n0002(CCU)\r\nFronteiriça a Avenida Brasil\r\nPAV. 500\r\nANTÔNIO ÂNGELO DE SOUSA SILVA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONTITUIR\r\n5.628\r\nAntiga área de manutenção em frente a Nova Rio\r\nPAV. 76\r\nMOD. 02\r\nVIFRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA\r\n4.603\r\nEstrada Pedro Borges de Freitas, nº 373\r\nPAV. 63\r\nMOD. 02\r\nSERRA AZUL PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA\r\n5.119\r\nAo leste com Estrada do Portinho, ao sul com a área destinada ao Entreposto e a oeste com a área Non Aedificant da Light, denominada\r\nTrecho B\r\nPAV. 64\r\nMOD. 36\r\nFÁBIO MARTINS DIAS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.966\r\nSetor oeste, fronteiriça à Martin Luher King, entre o posto de gáz e 100 \r\nPAV. 80\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nREDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n4.490\r\nTrecho E\r\nConfrontando-se com a unidade do Corpo de Bombeiros, a Lagoa Aerada e a alça de saída de veículos.\r\nPAV. 900\r\nMOD. 02\r\nPROGRESSO DE IRAJÁ TELHAS LTDA\r\n3.113\r\nTrecho FA\r\nPAV. 77\r\nMOD. 06\r\n\r\nMANOEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.654\r\nTrecho FA\r\nPAV. 77\r\nMOD. 05\r\nMINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA\r\n5.169\r\nTrecho FB área denominada FC, ao sul com área denominada FA e a leste com anel rodoviário externo e o estacionamento de veículos do pav.21 e a oeste com Av.Automóvel Clube.\r\nPAV. 77\r\nMOD. 03\r\nCENTRAL CARIOCA DE EMBALAGENS LTDA\r\n5.168\r\nTrecho FB área denominada FC, ao sul com área denominada FA e a leste com anel rodoviário externo e o estacionamento de veículos do pav.21 e a oeste com Av.Automóvel Clube.\r\nPAV. 77\r\nMOD. 04\r\nPORTAL RIO AGRÍCOLA LTDA\r\n5.237\r\nTrecho FC\r\nPAV. 77\r\nMOD. 01\r\nREZENDE AGRÍCOLA \r\n4.323\r\nTrecho FC\r\nPAV. 77\r\nMOD. 02\r\nREDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n2.783\r\nTrecho H\r\nPAV. 700\r\nMOD. 03\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nREDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n3.848\r\nFrente para Avenida Brasil, 19001, lote 04, confrontando-se de um lado com o acesso de pedestres e a área permissionada à BRASIL DIESEL, e aos fundos com o Prédio da Adm. da CEASA\r\nPAV. 700\r\nMOD. 02\r\nRENATO BENVINDO DE MELO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.003\r\nLimita-se ao sul com anel rodoviário, fazendo fronteira à leste com a área da REDE MANAUS, e ainda, com o Prédio Adm. e BRASIL DIESEL\r\nPAV. 600\r\nFERNANDO ELIAS LOPES E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.517\r\nTrecho J-1\r\nLojas 01 e 02\r\nPAV. 78\r\nMOD. 01\r\nFELICIO MIGLIONICO E/OU FIRMA QUE VENHA CONSTITUIR\r\n4.922\r\nTrecho J-1\r\nLoja 03\r\nPAV. 78\r\nMOD. 02\r\nM.L.BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA\r\n5.465\r\nTrecho J-1\r\nLoja 04\r\nPAV. 78\r\nMOD. 03\r\nRAFAEL MUNIZ MOREIRA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.373\r\nTrecho J-1\r\nLoja 05\r\nPAV. 78\r\nMOD. 04\r\nRAFAEL MUNIZ MOREIRA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.464\r\nTrecho J-1\r\nLoja 06\r\nPAV. 78\r\nMOD. 05\r\nBAR CAMINHO DA PEDRA LTDA\r\n4.922\r\nT.Aditivo\r\nTrecho J-1\r\nLoja 07\r\nPAV. 78\r\nMOD. 06\r\nHUDSON DIAS MONTEIRO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.226\r\nTrecho J-1\r\nLoja 08\r\nPAV. 78\r\nMOD. 07\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nCELSO LUIZ MASSOTTI / AMADOR GONZALES VILAS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.081\r\nAo sul do Estacionamento do Pavilhão 41, confrontando-se ap Norte e Oeste com o anel rodoviário externo, e a Leste com o Estacionamento ao longo do setor norte dos pavilhões da série 40, denominado \r\nTrecho L\r\nPAV. 60\r\nREGINA LÚCIA KINA ASATO\r\n4.602\r\nProximidades do Pneus Ceasa, denominado \r\nTrecho L\r\nPAV. 76\r\nMOD. 01\r\nJOÃO MARCELO CAVALCANTI DE ARAÚJO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.416\r\nEnre o Posto de Combustíveis e o Pavilhão M, no anel externo, pista de saída para a Av.Brasil\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 34\r\nJOSÉ CARLOS DOS REIS / ADALBERTO PEREIRA CORREIA / ANTONIO MANOEL CARDOSO E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTITUIR\r\n4.789\r\nTrecho MN\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 01 e 02\r\nLEANDRO BRANQUINHO LISBOA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.425\r\nTrecho M\r\nLoja 03\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 03\r\nLIDIANE LIMA BRANDÃO BASTOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.444\r\nTrecho MN\r\nLojas 05,06 e 07\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 05,06,07\r\nLUIZ DA SILVA TAVARES E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.508\r\nTrecho M\r\nLoja 09\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 09\r\nMISLENE LIMZ BRADÃO BASTOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.451\r\nTrecho MN\r\nLojas 10/11\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 10 e 11\r\nTHUANY LAURIA DA SILVA E/OU FIRMA QUE \r\n5.426\r\nTrecho M\r\nLoja 13\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 13\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nOLÁPLASTIC EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n5.687\r\nTrecho M\r\nLojas 14, 15 e 16\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 14,15,16\r\nCEREALISTA GERBRAL LTDA\r\n5.509\r\nTrecho M\r\nLoja 17\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 17\r\nLUIZ ANTONIO RENOSO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.472\r\nTrecho M\r\nLojas 18/19\r\nPAV. 64\r\n18 e 19\r\nCHEAP´N FAST ALIMENTOS LTDA\r\n5.177\r\nTrecho M\r\nLoja 21\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 21\r\nALCINA TEIXEIRA DOS SANTOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.120\r\nTrecho M\r\nLoja 24\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 24\r\nANA MARIA NUNES QUEIROZ / VALDETE ALVES LEODORO E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTIUTIR\r\n5.510\r\nTrecho M\r\nLoja 28/29\r\nPAV. 64\r\nLOJ. 28 e 29\r\nA.E.GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n5.692\r\nÁrea contigua á Loja 01 do trecho N\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 17\r\nMÁRCIO ROBERTO MEDEIROS ALVES / CAROLINA MARTINS BELCHIOR E/OU FIRMA QUE VENHAM A CPNSTITUIR\r\n5.317\r\nT.Aditivo\r\nTrecho N\r\nLoja 01\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 16\r\nRICKSON CUNHA DA SILVEIRA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.694\r\nTrecho N\r\nLoja 02\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 15\r\nEIA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME\r\n5.480\r\nTrecho N\r\nLoja 03\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 14\r\nNUTRE-MIL PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS LTDA\r\n4.666\r\nTrecho N\r\nLoja 04\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 13\r\nTUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n4.620\r\nTrecho N\r\nLojas 05/06\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 11 e 12\r\nLAMBI DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LTDA\r\nNão Possui\r\nTrecho N\r\nLojas 7/8/9 e 10\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 08,09,10\r\nJOSÉ EDMAR RAUTA / JORGE RAUTA / MOISÉS RAUTA E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTITUIR\r\n4.986\r\nTrecho N\r\nLoja 11\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 07\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nJ.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIDUIDORA LTDA\r\n5.096\r\nTrecho N\r\nLojas 12/13/14\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 04,05,06\r\nEMBALATUDO CEASA DESTCÁRTAVEIS LTDA-ME\r\n4.197\r\nTrecho MN\r\nLoja 15\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 03\r\nJOSÉ EDMAR RAUTA / JORGE RAUTA / MOISÉS RAUTA E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTITUIR\r\n5.097\r\nTrecho N\r\nLojas 16/17\r\nPAV. 65\r\nLOJ. 01 e 02\r\nEUTIMIO RAMOS SANTOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.595\r\nSituado no pavilhão anexo a segurança (saída oeste)\r\nPAV. 75\r\nMOD. 05\r\nST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA-ME\r\n5.298\r\nPrédio da Manutenção \r\nLojas 02-04\r\nPAV. 76\r\nMOD. 07\r\nADELINO MARQUES SANTOS / GERALDO AGOSTINHO LOURENÇO E/OU FIRMA QUE VENHAM A CONSTITUIR\r\n5.283\r\nPrédio da Manutenção\r\nLojas 06/08\r\nPAV. 76\r\nMOD. 06\r\nCLEBER TAVARES DOS SANTOS E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.313\r\nPrédio da Manutenção\r\nLojas 09 a 12\r\nPAV. 76\r\nMOD. 05\r\nCASA DO ADUBO LTDA\r\n5.189\r\nPrédio da Manutenção \r\nLojas 09 a 12\r\nPAV. 76\r\nMOD. 04\r\nOSWALDO DE LUCA FILHO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.512\r\nSaída Oeste - Antigo Posto de Molas\r\nPAV. 74\r\nMOD. 16\r\nJOVAL DE IRAJÁ AUTO PEÇAS LTDA\r\n3.553\r\nSaída Oeste - próximo AP Prédio da Segurança\r\nPAV. 74\r\nMOD. 06\r\nJEQUITIBÁ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA\r\n5.476\r\nSaída Oeste - em frente ao Castelo D´àgua\r\nPAV. 74\r\nMOD. 01\r\nJONATHAM DOUGLAS PAIXÃO ARAÚJO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.525\r\nSaída Oeste - junto ao Castelo D´água\r\nPAV. 74\r\nMOD. 02\r\n\r\nRICKSON CUNHA DA SILVEIRA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.696\r\nEntre a Lanchonete Amigão do Ceasa e a Oficina Mecânica \r\nPAV. 74\r\nMOD. 05\r\n\r\nNÚMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA\r\nDENOMINAÇÃO\r\nPAVILHÃO e BOX\r\nJORGE JOSÉ PAULINO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.080\r\nSaída Oeste\r\nTrecho J\r\nLoja 01\r\nPAV. 74\r\nMOD. 04\r\nMÁRIO ROBERTO ALVES FRANCISCO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.937\r\nSaída Oeste\r\nÁrea J\r\nLoja 04\r\nPAV. 74\r\nMOD. 07\r\nANDERSON GONÇALVES SILVA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.899\r\nSaída Oeste\r\nÁrea J\r\nLoja 05\r\nPAV. 74\r\nMOD. 08\r\nJONNY DE AQUINO LEITE E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.940\r\nSaída Oeste\r\nÁrea J\r\nLoja 06\r\nPAV. 74\r\nMOD. 09\r\nSEBASTIÃO NASCIMENTO PERREIRA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.941\r\nSaída Oeste\r\nÁrea J\r\nLoja 07\r\nPAV. 74\r\nMOD. 10\r\nSEVERINO JOSÉ DA SILVA E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.936\r\nSaída Oeste\r\nÁrea J\r\nLoja 08\r\nPAV. 74\r\nMOD. 11\r\nHÉLIO VIEIRA PIRES E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.944\r\nSaída Oeste\r\nÁrea J\r\nLoja 09\r\nPAV. 74\r\nMOD. 12\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA RAMALHO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n4.939\r\nSaída Oeste\r\nÁrea J\r\nLoja 10\r\nPAV. 74\r\nMOD. 13\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA RAMALHO E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.251\r\nSaída Oeste\r\nPavilhão 72-Área J\r\nLoja 11\r\nPAV. 74\r\nMOD. 14\r\nROSA ALVES MANSUR E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR\r\n5.429\r\nSaída Oeste\r\nLojas 12 / 13\r\nPAV. 75\r\nMOD. 15\r\nId: 1268683. A faturar por empenho\r\n"
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        "1269471": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FENORTE/UENF Nº 001\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE PLANEJAR A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DO NORTE FLUMINENSE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE -FENORTE E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nCriar comissão conjunta com a finalidade de planejar a implantação do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, conforme estabelecido na Lei n° 2043, de 10.12.1992 e pelo Decreto Estadual n° 18.578, de 06.04.1993.\r\nA Comissão será dotada de competência para promover estudos, debates e eventuais seminários, e elaborar propostas acerca da melhor forma de implantação e funcionamento do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense.\r\nA comissão prevista no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:\r\n- Almy Junior Cordeiro de Carvalho - área de atuação: Gestão Universitária e Produção Vegetal - Presidente da FENORTE;\r\n- José Manoel de Siqueira Pereira - área de atuação: Arquitetura e Urbanismo - Superintendente do ;\r\n- Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos - área de atuação: Engenharia de Materiais e Metalúrgica - Diretor da Agência de Inovação da UENF e Presidente da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Campos dos Goytacazes;\r\n- Rodrigo Lima Klem - área de atuação: Direito - Assessor Jurídico da FENORTE;\r\n- Manuel Antonio Molina Palma - área de atuação: Administração da Inovação Tecnológica - Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da UENF;\r\n- Kátia Regina Naomi Murakami - área de atuação: Produção Vegetal - Diretora de Projetos e Fomento da FENORTE;\r\n- Denise Cunha Tavares Terra - área de atuação: Planejamento Urbano e Regional e Royalties do petróleo - Professora do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas da UENF;\r\n- Viatcheslav Ivanovich Priimenko - área de atuação: Geofísica e Engenharia de Petróleo - Chefe do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da UENF.\r\nA comissão deverá concluir os seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a publicação da presente Portaria Conjunta, ocasião em que será oficialmente encaminhada a proposta de implantação do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense ao Secretário de Ciências e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro e ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nacazes, 06 de fevereiro de 2012\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nFENORTE\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nUENF\r\nId: 1269471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1269534": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1238/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Marcos José da Silva Lopes, Chefe de Gabinete, matr. 1483, Márcio Vieira Minichini, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, Miguel Ribeiro Baptista, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 03/2012, firmado com a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de março de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1269534\r\n"
        ],
        "1269544": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAssessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n: Data de Início: 02/01/2012 - Término : 31/12/2012\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\nTRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120\r\n4490.36\r\n00\r\n425.510,68\r\n4490.39\r\n00\r\n22.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1269544. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1269551": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS APRESENTADA PELA PREFEITURA DO CAMPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e nos termos da dicção do art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975 e processo nº E-26/52.845/2011, \r\nRESOLVE:\r\nFica criada Comissão com o objetivo de constatar a disponibilidade dos bens móveis apresentada pela Prefeitura do Campus. Para tanto, ficam designados os seguintes membros:\r\nMAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJÓ, matrícula nº 00516-5 - Presidente;\r\nLUCIANO ALVES VITORINO, matrícula nº 00734-4;\r\nLEANDRO DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 10531-2.\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, matrícula nº 10122-0;\r\nJAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, matrícula nº 10096-6;\r\nELTON MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10155-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2011\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.12.2011.\r\nId: 1269551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1269572": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2012\r\nAPROVA REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 43.020, de 09 de junho de 2011,\r\n- a Resolução Conjunta Casa Civil/SEFAZ nº 47, de 15 de setembro de 2011, e\r\n- a Resolução Conjunta Casa Civil/SEFAZ nº 48, de 29 de setembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Regulamento da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1269572\r\n"
        ],
        "1269573": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            " REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO ESTADO \r\nTÍTULO I\r\nDO PROCESSO CONFERENCIAL\r\nI\r\nDa Finalidade e dos Participantes\r\nEste Regulamento tem por finalidade definir as regras de funcionamento para a etapa estadual da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro - 1ª Consocial- RJ, convocada pelo Decreto Estadual nº 43.020, de 09 de junho de 2011, cujo conteúdo e finalidade ajustam-se às diretrizes propostas pelo Governo Federal e ao Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ, aprovado pela Resolução Conjunta CC/SEFAZ nº 47, de 15 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 16 de setembro de 2011.\r\nA etapa estadual da 1ª Consocial-RJ acontecerá nos dias 17 e 18 de março de 2012, nas dependências do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, na Rua Mariz e Barros, 273, Rio de Janeiro, RJ. \r\nSão participantes da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro representantes dos seguintes segmentos: sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas, nas categorias abaixo, conforme os arts. 34 e 35 do Regimento Interno da 1ª Consocial -RJ:\r\ndelegados eleitos nas conferências municipais ou regionais, com direito a voz e voto;\r\ndelegados indicados pela administração pública estadual, com direito a voz e voto;\r\nmembros da Comissão Organizadora Estadual - COE-RJ, com direito a voz e voto;\r\nconvidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; e\r\nobservadores sem direito a voz e voto.\r\nCAPÍTULO II\r\nDo Pré-Credenciamento\r\nTodos os delegados eleitos nas etapas municipais e regionais da 1ª Consocial, ocorridas no Estado do Rio de Janeiro, terão seus dados básicos - nome, CPF, e-mail, segmento de representação (sociedade civil, poder público ou conselho de políticas públicas) e quantidade de votos lançados no sistema , conforme informações prestadas pela Comissão Organizadora Nacional à COE-RJ, a fim de que o delegado possa se pré-credenciar à etapa estadual.\r\n, por meio da : www.consocialrj.com.br, no período de 07 a 14 de março de 2012 para pré-credenciamento do delegado municipal ou regional.\r\nTodos os delegados das etapas municipais e regionais serão contatados pela COE-RJ, por meio de correio eletrônico, telefonema ou intermediado pela Comissão Organizadora Municipal ou Regional respectiva, a fim de realizarem seu pré-credenciamento.\r\nO delegado municipal ou regional acessará o sistema por meio do seu CPF e terá que preencher os demais dados pessoais solicitados pelo sistema, a fim de confirmar a sua participação na etapa estadual.\r\n- No momento do pré-credenciamento o delegado municipal ou regional poderá registrar sua candidatura a delegado estadual na etapa nacional.\r\nApós preenchimento total do formulário de pré-credenciamento, o sistema emitirá um comprovante de inscrição, que o delegado poderá imprimir para seu controle.\r\nO delegado municipal ou regional que, ao acessar o sistema , não tiver o seu CPF reconhecido, deverá entrar em contato com a COE-RJ, por meio do contido no referido sistema.\r\nCAPÍTULO III\r\nDa Programação\r\nA 1ª Consocial- RJ se desenvolverá de acordo com a programação a seguir:\r\nSábado, 17 de março de 2012\r\n8 às 10h - Credenciamento\r\n10 às 11h - Abertura Solene\r\n11 às 12h- Painel de Contextualização\r\n12 às 14h - Almoço\r\n14 às 18h - Grupos de Trabalho\r\nDomingo, 18 de março de 2012\r\n8h às 9h30min - Momento Interativo: exposição de propostas e candidaturas\r\n9:30 às 10h - Painel de orientação\r\n10 às 13h - Priorização das propostas e Eleição de delegados para a Etapa Nacional\r\n13 às 15h - Almoço\r\n15 às 17h - Plenária Final: Apresentação das Diretrizes/Propostas e dos Delegados para a Etapa Nacional, e Encerramento\r\n17h às18h - Lanche Final e Cadastramento dos Delegados Eleitos para a Etapa Nacional\r\nCAPÍTULO IV\r\nDo Credenciamento\r\nO credenciamento dos participantes será realizado no dia 17 de março de 2012, de 8 às 10h, mediante apresentação de documento de identidade com foto.\r\nNão será aceito o credenciamento dos participantes sem a devida documentação.\r\nO credenciamento dos delegados será organizado em ordem alfabética.\r\nNo caso de substituição de delegados municipais ou regionais, os suplentes serão credenciados mediante documento emitido pela sua respectiva Comissão Organizadora Municipal ou Regional, até o encerramento do credenciamento.\r\nNo ato do credenciamento, cada participante receberá uma bolsa contendo o seu crachá, cópia do regimento interno e deste regulamento, cópia do Caderno de Propostas I (listagem das diretrizes/propostas municipais, regionais e da COE-RJ, caso hajam, previamente sistematizadas), guia rápido, formulário de avaliação do evento, bloco para anotações e estojo, com lápis, caneta e borracha, material este que deve acompanhar os participantes nos 2 (dois) dias da conferência, além de material promocional dos membros da COE-RJ e da Controladoria Geral da União - CGU. \r\nHaverá lista de presença para os participantes assinarem nos dois dias da conferência, pela manhã e à tarde, para fins de controle e concessão de certificado de participação.\r\nCAPÍTULO V\r\nDa Solenidade de Abertura e do Painel de Contextualização\r\n- A Solenidade de Abertura da 1ª Consocial-RJ terá como função específica dar as boas-vindas aos participantes e iniciação da conferência.\r\n- O Painel de Contextualização objetiva orientar os delegados em relação à programação da conferência, o seu funcionamento e sua metodologia.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDa Candidatura de Delegados\r\nEstão aptos a se candidatarem a delegado estadual na etapa nacional os delegados eleitos nas conferências municipais e regionais, delegados indicados pela administração pública estadual e membros da COE-RJ, conforme o art. 34, incisos I a III, do Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ, que atendam as seguintes condições:\r\ntenham mais de 16 (dezesseis) anos;\r\ntenham apresentado documento de identidade com foto no ato do credenciamento;\r\ntenham feito a defesa prévia de sua candidatura no sistema , relatando sua defesa em texto de até 300 (trezentos) caracteres.\r\n- Os interessados deverão registrar sua candidatura, por meio do pré-credenciamento, conforme art. 4º, ou no dia 17 de março de 2012, até às 13h, no setor de credenciamento.\r\nNo momento do credenciamento, será tirada foto, por meio de , de todos os candidatos, tanto os pré-credenciados, quanto os credenciados no dia da conferência, a fim de ser adicionada ao sistema e juntada aos dados pessoais e à defesa de suas candidaturas. \r\nOs candidatos poderão desistir de sua candidatura, no dia 17 de março de 2012, até às 13h, no setor de credenciamento.\r\nEncerrado o prazo para inscrição ou desistência de candidaturas, a COE-RJ preparará lista de todos os candidatos, com a respectiva foto e defesa de candidatura, a ser afixada em local de fácil acesso e visibilidade.\r\nOs candidatos poderão fazer propaganda de sua candidatura, desde que não atrapalhem o desenvolvimento regular das demais atividades previstas na programação, não havendo horário específico para a defesa de candidatura.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDo Temário e Eixos Temáticos\r\n- Nos termos do seu Regimento Interno, a 1ª Consocial-RJ abordará como tema central: “A Sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.\r\n- A 1ª Consocial-RJ desenvolverá diretrizes/propostas relacionados com os eixos temáticos abaixo:\r\npromoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos;\r\nmecanismos de controle social, engajamento e capacitação da Sociedade para o controle da gestão pública;\r\n- a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e\r\ndiretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.\r\nVIII\r\nDos Grupos de Trabalho\r\nOs participantes da conferência, com direito a voz e voto, se dividirão entre os quatro eixos temáticos, formando grupos de trabalho para discussão e defesa das diretrizes/propostas que os participantes acreditem serem as mais importantes do eixo temático em questão e que devem ser levadas à etapa nacional, aprofundando assim questões trazidas dos municípios/regiões. \r\nOs participantes deverão ter escolhido o eixo temático do qual desejam participar no ato do pré-credenciamento ocorrido no sistema e, o qual limitará a 110 (cento e dez) inscrições por eixo. \r\n- No momento do credenciamento, a equipe de apoio aporá etiqueta no crachá do participante, a fim de identificar o eixo temático no qual estará inscrito.\r\n- Os grupos de trabalho serão divididos em 03 (três) salas de discussão de cada eixo temático, as quais conterão, no máximo, 04 (quatro) subgrupos, compostos por ordem de chegada, de até 10 (dez) participantes.\r\nEm cada sala de discussão, os subgrupos contarão com o apoio de dois facilitadores que terão a função de conduzir as discussões das propostas do respectivo eixo temático, controlar o tempo e organizar a participação dos presentes, e de um relator que registrará a memória do trabalho realizado por cada subgrupo.\r\n- Os facilitadores e relatores serão indicados pela Comissão Organizadora Estadual da 1ª Consocial-RJ.\r\nOs facilitadores distribuirão para cada subgrupo um número de diretrizes/propostas advindas das etapas municipais, regionais e da COE-RJ, não repetidas, as quais foram previamente sistematizadas por equipe designada pela COE-RJ e estão contidas no Caderno de Propostas I.\r\nAs salas terão, em sua entrada, identificação dos números das diretrizes/propostas a serem discutidas naquele local pelos subgrupos. \r\n- Cada subgrupo elegerá entre seus participantes um moderador, que estabelecerá um acordo de convivência que contemple, dentre outros aspectos, a oportunidade de participação e o tempo de fala de cada um, e um relator, que registrará as decisões dos subgrupos.\r\nApós discussão e debate, cada subgrupo escolherá 02 (duas) diretrizes/propostas que serão apresentadas aos demais participantes da sala de discussão do eixo temático, com a finalidade de serem encaminhadas 24 (vinte e quatro) diretrizes/propostas de cada eixo temático à priorização no dia seguinte.\r\nConsiderando o período de 4 (quatro) horas estabelecidas para as discussões nos grupos de trabalho, esse tempo será subdividido em:\r\n2 horas - leitura e discussão das diretrizes/propostas contidas no Caderno de Propostas I, estabelecidas ao subgrupo;\r\n30 minutos - escolha e nova redação, se for o caso, das 2 (duas) diretrizes/propostas selecionadas pelo subgrupo para serem priorizadas no dia seguinte;\r\n1 hora e 30 minutos - leitura para os demais participantes da sala de discussão das 2 (duas) diretrizes/propostas selecionadas por cada subgrupo, aprovação dessas propostas ou nova redação, se for o caso, e lançamento, pelo relator, no sistema , das 8 (oito) diretrizes/propostas selecionadas a fim de fazerem parte do Caderno de Propostas II.\r\nIX\r\nDo Momento Interativo e do Painel de Orientação à Priorização de Propostas e à Eleição de Delegados Estaduais\r\n- O Momento Interativo corresponde ao período em que as diretrizes/propostas selecionadas pelos participantes no dia anterior e a relação dos candidatos a delegados estaduais, com suas respectivas defesas de candidaturas, estarão expostas para leitura de todos, num ambiente favorável ao diálogo e articulação entre os participantes. \r\nNesse período, cada participante com direito a voto, receberá o Caderno de Propostas II, que conterá todas as diretrizes/propostas selecionadas nos grupos de trabalho do dia anterior.\r\nCada participante com direito a voto receberá um formulário de votação, no qual anotará os números das diretrizes/propostas que pretende priorizar e os nomes dos delegados em que irá votar, com o fim de facilitar e agilizar o momento de priorização e de eleição.\r\nO Painel de Orientação será realizado no auditório onde os participantes, reunidos em plenária, receberão as orientações sobre a priorização das diretrizes/propostas contidas no Caderno de Propostas II e a eleição dos delegados estaduais que representarão o Estado do Rio de Janeiro na etapa nacional.\r\ne do Processo Eleitoral de Delegados Estaduais\r\n- Os participantes, com direito a voz e voto, divididos por ordem alfabética, irão para as salas de votação, a fim de ter acesso ao sistema para priorização de propostas e eleição dos delegados estaduais, desde que atendidas as seguintes condições:\r\n- haver participado das discussões nos grupos de trabalho do dia anterior, conforme assinatura aposta na lista de presença;\r\napresentar documento de identidade com foto na hora da votação;\r\nassinar a lista de votação.\r\npor meio do número do seu CPF.\r\n, o eleitor poderá priorizar até 10 (dez) diretrizes/propostas que considere mais importantes, em qualquer um dos eixos temáticos, conforme anotação prévia realizada no formulário de votação durante o Momento Interativo. \r\n- Cada diretriz/proposta poderá receber até 3 (três) priorizações de cada participante, até o total de 10 (dez) priorizadas, não sendo permitida alteração durante o processo.\r\nirá automaticamente para a fase de eleição de candidatos a delegados estaduais na etapa nacional, sendo apresentada apenas a relação de candidatos do segmento daquele eleitor para sua votação.\r\nCada participante irá votar em 2 (dois) candidatos do seu segmento, nas seguintes condições:\r\npoderá votar em si mesmo;\r\npoderá votar em branco;\r\nnão poderá votar 2 (duas) vezes no mesmo candidato.\r\n- Durante o processo de priorização e de eleição de delegados estaduais, os eleitores serão assistidos e orientados pelos facilitadores.\r\nsó validará a priorização e os votos dedicados aos delegados se mantidas as condições aqui expostas, bloqueando a digitação fora das regras determinadas.\r\nO resultado da priorização e da eleição de delegados estaduais será demonstrado, priorização a priorização e voto a voto, respectivamente, por meio de painéis eletrônicos dispostos nas dependências do ISERJ.\r\n- Nos casos imprevistos, em que não puder ser utilizado o sistema , a priorização será manual. Para isso cada participante, com direito a voto, receberá 10 (dez) pontos de valoração (bolinhas adesivas, com cor e tamanho aprovados pela COE-RJ) e procederá, sob as mesmas regras do art. 17, apondo suas bolinhas adesivas nas diretrizes/propostas, conforme definiu em seu formulário de votação no Momento Interativo. \r\n- Nesse caso a apuração das diretrizes/propostas priorizadas será feita por duplas de facilitadores designados pela COE-RJ, cabendo a fiscalização da contagem das priorizações a 1 (um) participante, com direito a voto, por dupla. \r\n- Nas mesmas condições do artigo anterior, a votação dos delegados estaduais se dará de forma manual, recebendo cada eleitor uma cédula de votação do seu segmento e votando conforme as regras do art. 19, em urnas específicas por segmento. \r\nNesse caso a apuração dos delegados estaduais eleitos será feita pelos facilitadores, cabendo a fiscalização da contagem dos votos, a 1 (um) delegado de cada segmento. \r\nCAPÍTULO XI\r\nDa Plenária Final\r\n- Serão apresentadas aos participantes durante a Plenária Final as 20 (vinte) diretrizes/propostas priorizadas, com maior número de valoração/pontos, entre todos os eixos temáticos, sendo obrigatoriamente ranqueadas/classificadas a 1ª (primeira) diretriz/proposta mais priorizada em cada eixo e só depois realizada a classificação geral, seguindo as mais votadas.\r\nEm caso de empate ou empates na quantidade de pontos de valoração entre as diretrizes/propostas que estão concorrendo ao 20º (vigésimo) lugar, caberá à Plenária Final decidir qual delas será enviada para a Conferência Nacional, por meio de votação por contraste, ou seja, mediante levantamento dos crachás dos participantes com direito a voto, ou, em caso de dúvida, por contagem de votação.\r\nNos termos do art. 9º do Regimento Interno da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro, serão eleitos 53 (cinquenta e três) delegados para a etapa nacional, sendo divididos da seguinte forma:\r\n36 (trinta e seis) delegados entre representantes da Sociedade Civil;\r\n11 (catorze) delegados entre representantes do Poder Público;\r\n6 (seis) delegados entre representantes dos Conselhos de Políticas Públicas.\r\n- Uma vez que representarão o Estado do Rio de Janeiro na conferência nacional, 14 (catorze) delegados do Poder Público, os 3 (três) restantes serão indicados pela administração pública estadual, conforme parágrafo único do art. 9º do Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ.\r\n- Serão considerados eleitos os delegados mais votados em cada um dos segmentos, respeitados os quantitativos previstos no Art. 25 deste Regulamento, devendo obedecer à seguinte divisão, proporcional à população dos municípios representados na conferência estadual, conforme quadro abaixo, os quais serão apresentados na Plenária Final:\r\n\r\n\r\nSociedade Civil\r\nPoder Público\r\nConselhos\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Capital)\r\n14\r\n4\r\n2\r\nOUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n13\r\n4\r\n2\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n9\r\n3\r\n2\r\nTOTAL\r\n36\r\n11\r\n6\r\n- Serão eleitos suplentes dos delegados estaduais, obedecendo à sequência de votos recebidos, para, nos casos de impedimento dos titulares, representarem o Estado do Rio de Janeiro na etapa nacional, atendida a seguinte proporção, os quais serão apresentados na Plenária Final: \r\n\r\nSociedade Civil\r\nPoder Público\r\nConselhos\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Capital)\r\n6\r\n2\r\n1\r\nOUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n5\r\n2\r\n1\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n4\r\n1\r\n1\r\nTOTAL\r\n15\r\n5\r\n3\r\nEm caso de empate de delegados, titulares ou suplentes, com mesmo número de votos, o desempate será realizado na Plenária Final, ocorrendo nova eleição pública dos candidatados empatados, com voto aberto, por segmento, apondo cada eleitor sua assinatura em nova lista de votação.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS MOÇÕES\r\nAs moções deverão ser encaminhadas, em formulário próprio disponível no credenciamento, à COE-RJ, até às 13h, do dia 18 de março, por escrito, com no máximo 20 (vinte) linhas, com identificação do proponente, e assinadas por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos participantes credenciados com direito a voz e voto, a fim de estarem aptas à votação na Plenária Final.\r\nAs moções deverão ser necessariamente relacionadas ao tema central da Conferência.\r\nNão serão aceitas diretrizes/propostas ou qualquer outra proposta sobre os temas em debate na 1ª Consocial sob a forma de moção.\r\nNão serão aceitas moções que contenham linguagem grosseira ou ofensiva; indução ao preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa, ou qualquer outra forma de discriminação; material calunioso; propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos e/ou representantes.\r\nSomente serão aceitas e levadas para votação na Plenária Final as moções que atendam os critérios previstos por este dispositivo.\r\n- A aprovação das moções será por maioria simples (cinquenta por cento mais um votos) dos delegados presentes na Plenária Final.\r\nNão haverá defesa de moções na Plenária Final.\r\nXIII\r\nDo Encerramento e das Disposições Gerais e Comuns\r\nConcluída a votação das moções, encerra-se a sessão da Plenária Final da 1ª Consocial-RJ.\r\n- Serão conferidos certificados de participação na 1ª Consocial-RJ aos participantes da Conferência, inclusive a equipe técnica de facilitadores e relatores, e à Comissão Organizadora, desde que tenham aposto suas assinaturas na lista de presença nos 2 (dois) dias da Conferência.\r\nOs delegados estaduais eleitos para a etapa nacional, titulares e suplentes, deverão comparecer à sala da COE-RJ, após a sua eleição, para preencherem a ficha de inscrição na etapa nacional da 1ª Consocial, que acontecerá em Brasília (DF), nos dias 18 a 20 de maio de 2012.\r\n- Caberá a Comissão Organizadora Nacional - CON: passagens aéreas Rio - Brasília - Rio, traslado do aeroporto ao hotel em Brasília e vice-versa e do hotel ao evento e vice-versa, bem com a alimentação no período da etapa nacional, de acordo com o art. 26 do Regimento Interno Nacional.\r\nA COE-RJ e a CON não se responsabilizam pelo traslado ida e volta do delegado estadual de sua residência ao local designado no bilhete aéreo.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Organizadora Estadual e pelos Coordenadores- Executivos.\r\nId: 1269573\r\n"
        ],
        "1269643": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.748/2011,\r\n\r\n- Designar os servidores Valeria Correia Lima Umann, matrícula 0.949.515-1, Marino José Leite Simões, matrícula 6.127.495-7 e Antonio César Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2012, da empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., constante do processo administrativo nº E- 04/007.748/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1269643\r\n"
        ],
        "1269644": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.04 P.A - 21.01 - Itaocara.\r\nO servidor Ulysses Gomes França, matrícula 0.190.394-7, estará automaticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.04 P.A. - 21.01 - Itaocara.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão à data de 23/07/2009.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1269644\r\n"
        ],
        "1269646": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº \r\nPORTARIA DGAF N°\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n082/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n384/2011\r\n203/2010\r\nE- 04/013.272/2009\r\n437/2011\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.\r\n100/2010\r\nE- 04/400.027/2009\r\n390/2011\r\n202/2009\r\nE- 04/013.399/2009\r\n437/2011\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n81/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n384/2011\r\n103/2010\r\nE- 04/005.496/2010\r\n434/2011\r\n126/2010\r\nE- 04/010.007/2010\r\n172/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1269646\r\n"
        ],
        "1269647": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " \r\nPRODUZIDOSRECEBIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores JOSEILSON LISBOA DA SILVA, matrícula nº 817.649-7, ANTONIO LUCIANO DA SILVA LIMA, matrícula nº 860.282-3 e, ADGUIMAR FREITAS BORGES, matrícula nº 6.285.139-9, para integrar Comissão para Avaliação e Destinação dos Documentos Produzidos e Recebidos pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n- A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Joseilson Lisboa da Silva, matrícula nº 817.649-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nDiretor- Geral\r\nId: 1269647\r\n"
        ],
        "1269650": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17/02/2012\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\nPORTARIA SSPOA N° 197 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... conforme indicado no processo administrativo n° E- 23/003.306/2011,\r\nLeia-se: ... conforme indicado no processo administrativo n° E- 23/001.334/2010,\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... com a ASSOCIAÇÃO AMOE VIDA...\r\nLeia-se: ... com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA...\r\nId: 1269650\r\n"
        ],
        "1269816": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "2\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Carlos Daniel Batista, matrícula 7.146.270-9, pelo servidor Renato Samarque Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº \r\nNº\r\nPORTARIA DGAF N°\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n082/2010\r\nE- 04/000247/2009\r\n106/2010\r\n1\r\nE- 04/005907/2011\r\n486/2011\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.\r\n100/2010\r\nE- 04/4027/2009\r\n100/2010\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA.\r\n103/2010\r\nE- 04/005.496/2010\r\n123/2010\r\n126/2010\r\nE- 04/010.007/2010\r\n172/2010\r\nSILBARRA VEÍCULOS LTDA\r\n80/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n106/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1269816\r\n"
        ],
        "1269900": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - , no uso de suas atribuições legais, e\r\no processo administrativo nº E-02/200149/2012, de 01.03.2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar as supostas irregularidades apontadas no referido processo, cuja Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nAlberico Martins Mendonça - matrícula nº 0688-2\r\nPaulo Marcio Mundim - mat. 1001-7\r\nOlgacir Ferreira Penna - mat. 0182-6\r\nA Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo, prorrogável uma única vez até 08 (oito) dias corridos de acordo com o Capítulo IV, art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984, que aprovou o Manual do Sindicante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1269900. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270085": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\n*PORTARIA UEZO Nº 163 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e programas em parceria com órgãos de fomento.\r\nO Comitê Institucional deverá se reunir para analisar os projetos de Iniciação Científica e Tecnológica dos discentes do UEZO e encaminhar o resultado da análise à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação.\r\n- O Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do UEZO e Programas em parceria com órgãos de fomento fica assim constituído:\r\nProfª Drª Cristiane Pimentel Victório - matr. 500.033-6\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matr. 500.028-6\r\nProfª Drª Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - matr. 500.009-6\r\nProfª Drª Renata Couto Vista - matr. 500.073-2\r\nProfª Drª Shirleny Fontes Santos - matr. 500.024-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 06.03.2012.\r\nId: 1270085. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270099": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as denúncias do objeto do processo nº 2753/2012/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da publicação, os seguintes membros: Maisa Tayão Pires, matr. 31864-2, Agente de Administração Universitária Departamento de Desenvolvimento Acadêmico e Projetos de Inovação - DEAPI, Ana Maria Delduque Vieira Machado, matr. 3358-9, Pedagoga do Departamento de Supervisão e Orientação Pedagógica DEP e Eduardo de Araujo, matr. 31678-6, Chefe do Serviço de Apoio Financeiro do Gabinete da SR-1, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1270099. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270138": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nO ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE TARIFAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nA implantação de tarifas atualizadas por parte das Concessionárias reguladas pela AGENERSA, mediante revisão ou reajuste, após homologação, deverá ser acompanhada pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET.\r\nApós a necessária verificação e análise, em até 60 (sessenta) dias, a CAPET atestará sua correção ou informará ao Conselho-Diretor da AGENERSA e à Concessionária eventual ocorrência de inobservância, pela mesma, aos valores e/ou prazos definidos na Deliberação que homologou a referida atualização de tarifas, mediante revisão ou reajuste.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1270138. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270244": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/11/2009, no processo nº E- 03/10.004.487/2009,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL LARANJEIRAS, mantido pelo SALES DE SÁ ESCOLA Ltda, CNPJ nº 10.715.004/0001-00, com sede na Rua Joaquim da Silva Maia, s/nº, Lote 7, Quadra Y, Valverde, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c art. 20, inciso III, alínea “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1270244\r\n"
        ],
        "1270252": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES FERRARI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/06/2010, no processo nº E- 03/11.204.316/2008,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES FERRARI, mantido pelo Centro Educacional Meireles Ferrari Ltda-ME, CNPJ nº 02.173.233/0001-11, com sede na Rua Wanio José de Mattos nº 100, casa 01, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, c/c o art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nId: 1270252\r\n"
        ],
        "1270256": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondentes aos saldos dos recursos descentralizados no exercício de 2011, referente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO - Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB em 2012 dos cursos que se iniciaram em 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2 e que iniciar-se-ão em 2012/1;\r\n- VIGÊNCIA - Data de Início 01/01/2012 - Data de Término 19/04/2012;\r\n- De/Concedente: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n- Para/Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1236403652818 - Apoio ao Ensino à Distância através do consórcio CEDERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n13005721\r\n6.169.891,28\r\n4490\r\n13005721\r\n16.200,00\r\nTotal\r\n6.186.091,28\r\nPT. 121220002.2467 - Despesas Obrigatórias \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.47\r\n13005721\r\n5.650,00\r\nTotal\r\n5.650,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n- A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2012, tornando sem efeito a Portaria Conjunta UENF/CECIERJ nº 01, de 14/02/2012 publicada no DOERJ de 16/02/2012.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\nPresidente do CECIERJ\r\nProc. nº E-26/050.268/2012.\r\nId: 1270256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270298": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3136/2003 E REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3219/2003\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/282481/2010, e\r\na necessidade de exercer um efetivo controle sobre os Centros de Ensino cadastrados para ministrar Cursos Especializados de Transporte de Produtos Perigosos credenciados por este Departamento,\r\n- Altera o art. 1º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3136/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos para a Assessoria, Consultoria, Técnica, Segurança, Turismo e Transporte LTDA - ACTS, localizado no Município de Duque de Caxias, na Rua C, Quadra 11B, Lote 37, Bairro Jardim Leal, inscrita no CNPJ nº 31.159.635/0002-40 e Inscrição Municipal nº 99100892”.\r\n\r\n- Fica revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3219/2003, que concede alteração de registro para funcionamento de Curso de Treinamento Específico e Complementar para ACTS - ASSESSORIA CONSULTORIA TÉCNICA E SEGURANÇA LTDA (filial), localizado no Município de Macaé, na Praça Veríssimo Melo, nº 253, salas 301, 302, 303, inscrita no CNPJ sob o nº 31.159.635/0001-60 e Inscrição Municipal nº 0141270715001.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1270298. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270412": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF Nº 456, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica estipulada a substituição de Luana de Almeida Nascimento, matrícula 0.972.518-5, pelo Wilson Santiago da Silva, matrícula 0.974.527-4, na Comissão de Avaliação de Documentos, instaurada pela Portaria DGAF nº 456, de 11 de outubro de 2011. \r\n- A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integradas pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSilvia Regina Goes Pietroluongo, matrícula 0.256.848-3;\r\nDenise Soares do Nascimento, matrícula 0.936.760-8;\r\nAntonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.757-6;\r\nWilson Santiago da Silva, matrícula 0.974.527-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1270412\r\n"
        ],
        "1270547": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMEMBROS PARA A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Estadual nº 5738 de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\no contrato nº 1/2011, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a realização do Concurso Público, destinado a esta Autarquia, de acordo com o Plano de Carreiras e Cargos, criado pela Lei nº 5738, de 07 de julho de 2010; e\r\na Cláusula Terceira do contrato supracitado, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de dezembro de 2011, que dispõe ser de responsabilidade da Autarquia Procon/RJ acompanhar e fiscalizar todas as fases dos trabalhos através de representantes devidamente credenciados;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Concurso Público com os seguintes membros:\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, Diretor jurídico - PROCON/RJ, ID Funcional nº 939294-7; Presidente;\r\nROBERTO CUSSA DE SOUZA, Diretor de Administração e Finanças - PROCON/RJ, ID Funcional nº 0549104-5;\r\nVINICIUS BARROS REZENDE, Membro da OAB/RJ, OAB/RJ - 106.790.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março 2012\r\nPresidente \r\nId: 1270547. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270575": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "\r\nDO \r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA AUTARQUIA PROCON/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da autarquia de proteção e defesa do consumidor, combinado com o art. 15, VI do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\na necessidade de se estabelecer as diretrizes de organização e uniformização dos procedimentos adotados nos postos de atendimento da Autarquia PROCON/RJ ;\r\na necessidade de se tornar público e dar transparência aos critérios de conveniência e oportunidade adotados no âmbito da Autarquia PROCON/RJ; e\r\nos princípios constitucionais e legais da legalidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público, motivação e eficiência a que estão adstritos todos os atos administrativos;\r\nRESOLVE:\r\nAs procurações apresentadas ao PROCON deverão conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação do outorgante e do outorgado,a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, além de cópia dos documentos das partes.\r\nQualquer das partes ( fornecedor/consumidor ) que deseje retirar a Reclamação para cópia deverá deixar o documento de identidade original na unidade até a devolução da mesma.\r\nO prazo de tolerância de espera pelas partes para realização de audiência será de, no máximo, 15 minutos;\r\nartigo, será expedida ata de audiência atestando a ausência da parte e:\r\na- em caso de ausência do consumidor, será a reclamação arquivada;\r\nb- em caso de ausência do fornecedor, será a reclamação encaminhada para instauração de processo administrativo, após cumpridas as formalidades legais.\r\nem caráter excepcional, poderá o responsável pelo posto de atendimento, após análise criteriosa, dilatar o prazo do deste artigo para até 30 minutos.\r\nAs notificações serão consideradas válidas se recebidas até cinco dias antes do ato que as motivaram.\r\nO atendimento ao consumidor nos postos de atendimento se dará por distribuição limitada de senhas fixadas a critério das chefias das unidades de atendimento.\r\nA cada senha distribuída, serão permitidos, no máximo, 3 ( três) atendimentos ao consumidor .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março 2012\r\nPresidente \r\nId: 1270575. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270589": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " Subsecretaria de Administração de Pessoal\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 64 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADOINSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE Nº 3.081 de 28 de setembro de 2006.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de março, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nId: 1270589\r\n"
        ],
        "1270590": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,06\r\n2,02\r\n2,00\r\n1,98\r\n1,97\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,40\r\n2.39\r\n2,39\r\n2,39\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,36\r\n2,36\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,34\r\n2,34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2.20\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - MARÇO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\n2,35\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,96\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1270590\r\n"
        ],
        "1270611": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 56 (CINQUENTA E SEIS) PROFISSIONAIS PARA ATENDER À AREA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA FTMRJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo artigo 8º, do Decreto nº 40.984/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de outubro de 2007 e ,com base no artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005 e o que consta no Processo nº E- 18/450.075/2012 e autorização do Governador expedida no dia 29 de fevereiro de 2012, publicada no DO de 01 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogada a contratação temporária de 56 (cinqüenta e seis) profissionais que atendem à área técnica e administrativa pelo de 01 (um) ano, estabelecida pelo art.8º do Decreto nº 40.984, de 16.10.2007, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nNome\r\nSalário\r\nMaria Augusta Henrique Oliveira\r\nAuxiliar Administrativo\r\nAté 01.03.2013\r\n1.050,76\r\nAnderson Nascimento Paula\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\n1.050,76\r\nSimone da Cunha Teixeira\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nZulena Gomes da Cunha\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nVaneza Felix Duarte\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nRaphael Cardoso da Silva\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nLeandro Carlos de Matos\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nIvanildo Francisco dos Santos\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nPeter Araujo de Souza\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nManoel Silva Biserra Neto\r\nAuxiliar Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nAlexandre Borges Costa\r\nAuxiliar de Prevenção\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nJorge Edem da Cruz Filho\r\nAuxiliar de Prevenção\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nNeilton Serafim Ferreira\r\nAssistente Administrativo\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.050,76\r\nÂngela Mendes de Souza\r\nAssistente Administrativo\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nSara Correia Reimol\r\nAssistente Administrativo\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nEricson Duarte Fortes de Faria\r\nAssistente Administrativo\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nFlavio Henrique Nicoliche Cárdia\r\nAssistente Administrativo\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nMarcio Ferreira Angelo\r\nAssistente Administrativo\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\nAssistente Administrativo\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAna Paula Carneiro dos Santos\r\nAssistente Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nFrancisco Jose dos Santos Mota\r\nAssistente Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nPaulo Jose Couto\r\nAssistente Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nCelso Luiz de Oliveira Telles\r\nAssistente Teatro Lírico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAécio Marques de Oliveira\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAlberto da Silva\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nRibamar Leôncio da Mota\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAntonio Jose Tancredo de Oliveira\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nLuiz Carlos de Moares Sardinha\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nMarcos Nascimento de Souza Serafim\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nNelson dos Santos\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAlexandre Ramos de Souza\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nCarlos Alberto Guimarães\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nEdson dos Santos da Silva\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nFlavio Miranda Ribeiro\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nJean Oliveira da Silva\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAlberto de Oliveira Souza\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAdilson Guimarães\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAlessanro Gustavo Accorsi Moreira\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAntonio Carlos Medeiros de Araujo\r\nTécnico de Produção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAntonio Jose da Silva\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nCesar Cley Lira\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nFabiano Brito Pereira\r\nTécnico de Produção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nJairo Ribeiro Martins\r\nTécnico de Produção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nJorge Antunes\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nSamuel Fernandes de Oliveira\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nWilson Junio Silva de Jesus\r\nTécnico de Produção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nAna Beatriz Moreira dos Santos\r\nTécnico de Produção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nJuciana Mendonça da Silva\r\nAssistente Administrativo\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nJoão Clóvis T Guimarâes\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nGeraldo dos Santos\r\nAssistente de Montagem Teatral\r\nAté 01.03.2013\r\nR 1.400,89\r\nLuis Carlos Vasconcellos dos S Junior\r\nTécnico de Nível Superior\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.801,85\r\nValeria Macedo Martins\r\nTécnico de Nível Superior\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.801,85\r\nCelestino Sobral Chaves\r\nTécnico de Nível Superior\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.801,85\r\nJoão Eduardo L de Araujo\r\nTécnico de Nível Superior\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.801,85\r\nJose Santana de Souza\r\nTécnico de Nível Superior\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.801,85\r\nFernando Laender\r\nMédico\r\nAté 01.03.2013\r\nR 2.801,85\r\nId: 1270611. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270669": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/10.300.230/2012,\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Noroeste Fluminense, conforme disposto no Decreto nº 43.301 de 21/11/2012, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nZilá Mérida Cavalcanti - mat. n° 246.836-1\r\nSuplente: Marisa da Silva Ramos - mat. n° 940.181-1\r\nSandra Rosane Silva do Carmo - mat. n° 5.025.392-1\r\nSuplente: Ainy Ribeiro Martins - mat. n° 246.822-1\r\nCristiane Ramos dos Santos - mat. n° 5.005.814-8\r\nSuplente: Kelly Cristine T. Andrade - mat. n° 5.024.949-9\r\nA Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de março de 2012\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1270669\r\n"
        ],
        "1270918": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 001/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Pereira, matrícula 257.411-9, para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 001/2012, celebrado com a OMD Soluções para Ouvidorias S/S Ltda, conforme consta do processo nº E-06/20.370/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1270918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1270955": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1058\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n01.756.443/0001-70\r\nPLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n77.656.200\r\n21-2010/0005732-6\r\n01/02/2012\r\n08.262.554/0001-79\r\nCLACYN COMERCIO DE GASES E SERVICOS LTDA\r\n78.156.449\r\n21-2010/0009429-9\r\n01/02/2012\r\n\r\n33.579.681/0001-43\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSARIO LTDA\r\n82.062.505\r\n21-2009/0005986-6\r\n13/02/2012\r\n03.778.273/0001-50\r\nDISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS OCEAN RIO 2000 LTDA\r\n77.031.855\r\n21-2009/0002903-7\r\n13/02/2012\r\n09.158.202/0001-30\r\nPOSLUDIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78.904.666\r\n21-2010/0030827-2\r\n14/02/2012\r\n02.242.977/0001-40\r\nPET HHF COMERCIO RACOES LTDA\r\n86.269.406\r\n21-2010/0032640-8\r\n14/02/2012\r\n27.615.285/0001-21\r\nCAMPOFERTIL PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA\r\n80.806.728\r\n21-2010/0035668-4\r\n14/02/2012\r\n02.653.372/0001-42\r\nEDN'S CONFECCOES LTDA ME\r\n86.390.205\r\n21-2010/0021683-1\r\n16/02/2012\r\n07.392.022/0001-93\r\n2004 JABER MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n77.923.144\r\n21-2010/0006060-2\r\n23/02/2012\r\nId: 1270955\r\n"
        ],
        "1270956": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/114721/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n05.887.303\r\nRODCAR PLÁSTICOS LTDA\r\n33.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1270956\r\n"
        ],
        "1270957": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações para o novo prédio-sede da SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 14 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:\r\n- o atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\no atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\nNos dias 12 e 13 de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 03 em seu endereço atual (Rua Buenos Aires nº 29 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1270957\r\n"
        ],
        "1270958": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 04 - Petróleo e Combustíveis para o novo prédio-sede da SEFAZ,\r\nRES O L V E:\r\nA partir de 15 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 04 - Petróleo e Combustíveis deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:\r\no atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\n- o atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\n- Nos dias 13 e 14 de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 04 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55 - 3º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1270958\r\n"
        ],
        "1271043": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO EXERCÍCIO DE DE .\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/410789/2012,\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores da relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nDH\r\nServidor\r\nMatrícula\r\n781\r\nAna Paula Marques da Silva\r\n24/003.799-4\r\n782\r\nAndrei Magalhães Marinho\r\n24/003.775-4\r\n783\r\nBernardo Neves Rodrigues da Costa\r\n24/003.787-9\r\n784\r\nCarlos Eduardo Campos\r\n24/003.749-9\r\n785\r\nCemir Assad II\r\n24/003.766-3\r\n786\r\nCiliana Baptista Barbosa\r\n24/003.745-7\r\n787\r\nDennier Campos Martins\r\n24/003.765-5\r\n788\r\nEdson Conceição Santanna\r\n24/003.736-6\r\n789\r\nErika Góes e Silva Machado\r\n24/003.795-2\r\n790\r\nFelipe Fernandes de Oliveira\r\n24/003.872-9\r\n791\r\nFrancisco de Assis Gusman Filho\r\n24/003.909-9\r\n792\r\nHelen Maciel Tavares\r\n24/003.871-1\r\n793\r\nHorácio Correia Sebastião Filho\r\n24/003.875-2\r\n794\r\nÍtalo da Silva Oliveira\r\n24/003.890-1\r\n795\r\nJoram Eustaquio da Silva Filho\r\n24/003.854-7\r\n796\r\nKarla Alexandra do E. S. Guimarães\r\n24/003.920-6\r\n797\r\nKatia Gonçalves da Silva\r\n24/003.877-8\r\n798\r\nLaylla Silva Chaves Martins\r\n24/003.873-7\r\n799\r\nLuís Eduardo de Araújo Lima da Costa\r\n24/003.881-0\r\n800\r\nMichael Stuart Thomas\r\n24/003.970-1\r\n801\r\nMonique Ribeiro\r\n24/003.992-5\r\n802\r\nNicolai Rocha Féo\r\n24/003.960-2\r\n803\r\nPablo Marinho Lobo de Oliveira\r\n24/003.927-1\r\n804\r\nRafaela Coviello de Lima\r\n24/003.973-5\r\n805\r\nRenata Maria Figueiredo Nunes\r\n24/003.959-4\r\n806\r\nRichard Joaquim de Oliveira Prazeres\r\n24/003.996-6\r\n807\r\nThiago da Rocha Silva\r\n24/004.020-4\r\n808\r\nVanessa Ramalho Pimentel\r\n24/004.038-6\r\nId: 1271043. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1271078": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/03/2012\r\nPAGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI Nº 36 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO PARA ÁREAS DE EXPANSÃO DA UNIDADE I.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS DA CEASA-RJ UNIDADE I ÁREA DE EXPANSÃO\r\nOnde se lê: \r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNUMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nPAVILHÃO\r\nDENOMINAÇÃO PAVILHÃO E BOX\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP\r\n5.354\r\nPavilhão 73Boxes 09 a 16\r\nBOX 09 a 16\r\nLeia-se: \r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNUMERO TPRU\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL \r\nPAVILHÃO\r\nDENOMINAÇÃO PAVILHÃO E BOX\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP\r\n5.354\r\nPavilhão 73Boxes 09 a 16\r\nMOD 09 a 16\r\nId: 1271078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1271124": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA ANEXO I.B DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97 e tendo em vista a adoção pela Secretaria de Estado de Fazenda, em setembro de 2011, da versão 2.1 da tabela CNAE para identificação das atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS,\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo I.B da Resolução SEF nº 2.861/1997, que determina os códigos CNAE vinculados às Inspetorias de Fiscalização Especializada - IFE, passa a vigorar com a redação estabelecida no Anexo desta Portaria, com base no disposto no inciso I do § 5º do art. 23 desta mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012 \r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO\r\nEste Anexo especifica a redação do Anexo I.B da Resolução SEF nº 2.861/97, nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\nANEXO I.B - UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO POR CNAE\r\nANEXO I.B.1 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nCNAE- 2.1\r\n0600001\r\nEXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n0600002\r\nEXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO\r\n0600003\r\nEXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS\r\n1921700\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO\r\n1922501\r\nFORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\n1922502\r\nRERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES\r\n1922599\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO\r\n1931400\r\nFABRICAÇÃO DE ÁLCOOL\r\n1932200\r\nFABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL\r\n2021500\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS\r\n2022300\r\nFABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS\r\n2031200\r\nFABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS\r\n2032100\r\nFABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS\r\n2091600\r\nFABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES\r\n2093200\r\nFABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL\r\n3520401\r\nPRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL\r\n3520402\r\nDISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS\r\n4681801\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)\r\n4681802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)\r\n4681804\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO\r\n4681805\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES\r\n4682600\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\n4684201\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTÔMEROS\r\n4684202\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SOLVENTES\r\nANEXO I.B.1.2\r\nCNAE - 2.1\r\n4731800\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4784900\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\nANEXO I.B.2 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\nCNAE- 2.1\r\n4711301\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS\r\n4711302\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS\r\n4712100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS\r\n4713001\r\nLOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n4713002\r\nLOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n4724500\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\nANEXO I.B.3 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nCNAE- 2.1\r\n3511501\r\nGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n3512300\r\nTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n3513100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n3514000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n3600601\r\nCAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA \r\n6010100\r\nATIVIDADES DE RÁDIO \r\n6021700\r\nATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA \r\n6022501\r\nPROGRAMADORAS \r\n6110801\r\nSERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC \r\n6110802\r\nSERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES - SRTT \r\n6110803\r\nSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM \r\n6110899\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \r\n6120501\r\nTELEFONIA MÓVEL CELULAR \r\n6120502\r\nSERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME \r\n6120599\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \r\n6130200\r\nTELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE \r\n6141800\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO \r\n6142600\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR MICROONDAS \r\n6143400\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE \r\n6190601\r\nPROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES \r\n6190602\r\nPROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP \r\n6190699\r\nOUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE \r\nANEXO I.B.4 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nANEXO I.B.4.1\r\nCNAE - 2.1\r\n2411300\r\nPRODUÇÃO DE FERRO-GUSA\r\n2412100\r\nPRODUÇÃO DE FERROLIGAS\r\n2421100\r\nPRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO\r\n2422901\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO\r\n2422902\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇOS ESPECIAIS\r\n2423701\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA\r\n2423702\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS\r\n2424501\r\nPRODUÇÃO DE ARAMES DE AÇO\r\n2424502\r\nPRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES\r\n2431800\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA\r\n2439300\r\nPRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO\r\n2441501\r\nPRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n2441502\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO\r\n2442300\r\nMETALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS\r\n2443100\r\nMETALURGIA DO COBRE\r\n2449101\r\nPRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n2449102\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO\r\n2449103\r\nPRODUÇÃO DE SOLDAS E ÂNODOS PARA GALVANOPLASTIA\r\n2449199\r\nMETALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2451200\r\nFUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO\r\n2452100\r\nFUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n2511000\r\nFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS\r\n2512800\r\nFABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL\r\n2513600\r\nFABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA\r\n2521700\r\nFABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL\r\n2522500\r\nFABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS\r\n2531401\r\nPRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO\r\n2531402\r\nPRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n2532201\r\nPRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL\r\n2532202\r\nMETALURGIA DO PÓ\r\n2539001\r\nSERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA\r\n2539002\r\nSERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS\r\n2541100\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA\r\n2542000\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS\r\n2543800\r\nFABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS\r\n2550101\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE\r\n2550102\r\nFABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES\r\n2591800\r\nFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS\r\n2592601\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS\r\n2592602\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS\r\n2593400\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL\r\n2599301\r\nSERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO\r\n2599302\r\nSERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS\r\n2599399\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2651500\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE\r\n2751100\r\nFABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2759701\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2759799\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2811900\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS\r\n2812700\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO VÁLVULAS\r\n2813500\r\nFABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2814301\r\nFABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2814302\r\nFABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO-INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2815101\r\nFABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS\r\n2815102\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS\r\n2821601\r\nFABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2821602\r\nFABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2822401\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2822402\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2823200\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2824101\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL\r\n2824102\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL\r\n2825900\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2829101\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2829199\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2831300\r\nFABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2832100\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2833000\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO\r\n2840200\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2851800\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2852600\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n2853400\r\nFABRICAÇÃO DE TRATORES, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRÍCOLAS\r\n2854200\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES\r\n2861500\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA\r\n2862300\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2863100\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2864000\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2865800\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2866600\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n2869100\r\nFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSORIOS\r\n3011301\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE\r\n3011302\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE\r\n3012100\r\nCONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER\r\n3031800\r\nFABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES\r\n3041500\r\nFABRICAÇÃO DE AERONAVES\r\n3317101\r\nMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES\r\n3831901\r\nRECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO\r\n3831999\r\nRECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO\r\n4649401\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n4661300\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS\r\n4662100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO; PARTES E PEÇAS\r\n4663000\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL; PARTES E PEÇAS\r\n4669999\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS\r\n4672900\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\n4685100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO\r\n5231102\r\nOPERAÇÕES DE TERMINAIS\r\nANEXO I.B.4.2\r\nCNAE - 2.1\r\n1610201\r\nSERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA\r\n1610202\r\nSERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA\r\n1622601\r\nFABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS\r\n1622602\r\nFABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS\r\n1623400\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA\r\n1629301\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS\r\n1629302\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS\r\n2071100\r\nFABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS\r\n2073800\r\nFABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS\r\n2223400\r\nFABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n2311700\r\nFABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA\r\n2319200\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO\r\n2320600\r\nFABRICAÇÃO DE CIMENTO\r\n2330301\r\nFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA\r\n2330302\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n2330303\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO\r\n2330304\r\nFABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO\r\n2330305\r\nPREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO\r\n2330399\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES\r\n2341900\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS\r\n2342701\r\nFABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS\r\n2342702\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS\r\n2349401\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE CERÂMICA\r\n2349499\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2391501\r\nBRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n2391502\r\nAPARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO\r\n2391503\r\nAPARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS\r\n2392300\r\nFABRICAÇÃO DE CAL E GESSO\r\n2399102\r\nFABRICAÇÃO DE ABRASIVOS\r\n2399199\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2732500\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO\r\n2790201\r\nFABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E ISOLADORES\r\n4671100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS\r\n4673700\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO\r\n4674500\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO\r\n4679601\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES\r\n4679602\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS\r\n4679603\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS\r\n4679604\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4689301\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEIS\r\nANEXO I.B.5 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 11 - BEBIDAS\r\nCNAE - 2.1\r\n1099604\r\nFABRICAÇÃO DE GELO\r\n1111901\r\nFABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR\r\n1111902\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS\r\n1112700\r\nFABRICAÇÃO DE VINHO\r\n1113501\r\nFABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE\r\n1113502\r\nFABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES\r\n1121600\r\nFABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS\r\n1122401\r\nFABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES\r\n1122403\r\nFABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS\r\n1122404\r\nFABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS\r\n1122499\r\nFABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCCOLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4635401\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL\r\n4635402\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE\r\n4635403\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4635499\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4723700\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\nANEXO I.B.6 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADOS A IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nCNAE - 2.1\r\n155505\r\nPRODUÇÃO DE OVOS\r\n892403\r\nREFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL\r\n1011201\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS\r\n1011202\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS\r\n1011203\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS\r\n1011204\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS\r\n1011205\r\nMATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO, EXCETO ABATE DE SUÍNOS\r\n1012101\r\nABATE DE AVES\r\n1012102\r\nABATE DE PEQUENOS ANIMAIS\r\n1012103\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS\r\n1013901\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE\r\n1013902\r\nPREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE\r\n1020102\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS\r\n1031700\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS\r\n1032599\r\nFABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO\r\n1033301\r\nFABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES\r\n1033302\r\nFABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS\r\n1041400\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO\r\n1042200\r\nFABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO\r\n1043100\r\nFABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS\r\n1051100\r\nPREPARAÇÃO DO LEITE\r\n1052000\r\nFABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS\r\n1053800\r\nFABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS\r\n1061901\r\nBENEFICIAMENTO DE ARROZ\r\n1061902\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ\r\n1062700\r\nMOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS\r\n1063500\r\nFABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS\r\n1064300\r\nFABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO\r\n1066000\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS\r\n1069400\r\nMOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n1071600\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO\r\n1072401\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO\r\n1072402\r\nFABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA\r\n1081301\r\nBENEFICIAMENTO DE CAFÉ\r\n1081302\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ\r\n1082100\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CAFÉ\r\n1091101\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL\r\n1091102\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA\r\n1092900\r\nFABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS\r\n1093701\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES\r\n1093702\r\nFABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES\r\n1094500\r\nFABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS\r\n1095300\r\nFABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS\r\n1096100\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS\r\n1099601\r\nFABRICAÇÃO DE VINAGRES\r\n1099602\r\nFABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS\r\n1099603\r\nFABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS\r\n1099605\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)\r\n1099606\r\nFABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS\r\n1099607\r\nFABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES\r\n1099699\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4621400\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO\r\n4622200\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA\r\n4623105\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU\r\n4623109\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS\r\n4623199\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4631100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS\r\n4632001\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS\r\n4632002\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS\r\n4632003\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM \r\n4633801\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS\r\n4633802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS\r\n4633803\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO\r\n4634601\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS\r\n4634602\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS\r\n4634603\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR\r\n4634699\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS\r\n4637101\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL\r\n4637102\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR\r\n4637103\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS\r\n4637104\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES\r\n4637105\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS\r\n4637106\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES\r\n4637107\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES\r\n4637199\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4639701\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL\r\n4639702\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO\r\n4691500\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nANEXO I.B.7 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS A IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nCNAE- 2.1\r\n2211100\r\nFABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR\r\n2219600\r\nFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2722801\r\nFABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2910701\r\nFABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2910702\r\nFABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2910703\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2920401\r\nFABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n2920402\r\nFABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n2930101\r\nFABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES \r\n2930102\r\nFABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS \r\n2930103\r\nFABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n2941700\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2942500\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2943300\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2944100\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2945000\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS\r\n2949201\r\nFABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2949299\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n3032600\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS\r\n3050400\r\nFABRICAÇÃO DE VEICULOS MILITARES DE COMBATE\r\n3091100\r\nFABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS\r\n3091102\r\nFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS\r\n3092000\r\nFABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n3099700\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4511101\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n4511102\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n4511103\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS\r\n4511104\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS\r\n4511105\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS\r\n4511106\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS\r\n4530701\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4530702\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n4530703\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4530704\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4530705\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR\r\n4541201\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4541202\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4541203\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS\r\n4541204\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS\r\n4541205\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS\r\n4649403\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS\r\n4763605\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\nANEXO I.B.8 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS A IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nCNAE- 2.1\r\n1220401\r\nFABRICAÇÃO DE CIGARROS\r\n1220402\r\nFABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n1742701\r\nFABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS\r\n1742702\r\nFABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS\r\n1830001\r\nREPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE\r\n1830002\r\nREPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE\r\n2061400\r\nFABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS\r\n2062200\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO\r\n2063100\r\nFABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL\r\n2099101\r\nFABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPÉIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA\r\n2121101\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n2121102\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n2680900\r\nFABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS\r\n2721000\r\nFABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n2740601\r\nFABRICAÇÃO DE LÂMPADAS\r\n2740602\r\nFABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO\r\n3250707\r\nFABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS\r\n4636201\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO\r\n4636202\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS\r\n4644301\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO\r\n4646001\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA\r\n4646002\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL\r\n4647801\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA\r\n4649407\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS\r\n4649408\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR\r\nANEXO I.B.9 - ATIVIDADES ECONÔMICAS VINCULADAS A IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nCNAE- 2.1\r\n4623102\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ORIGEM AN\r\n4687701\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO \r\n4687702\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO-METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO \r\n4687703\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS \r\n4911600\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA \r\n4912401\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL \r\n4912402\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA \r\n4912403\r\nTRANSPORTE METROVIÁRIO \r\n4921302\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIÃ\r\n4922101\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO \r\n4922102\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL \r\n4922103\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERNACIONAL \r\n4924800\r\nTRANSPORTE ESCOLAR \r\n4929904\r\nORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E \r\n4930202\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTER\r\n4930203\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS \r\n4930204\r\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS \r\n5011401\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - CARGA \r\n5011402\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS \r\n5012201\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - CARGA \r\n5012202\r\nTRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS \r\n5021102\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, \r\n5022002\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTER\r\n5091202\r\nTRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL \r\n5111100\r\nTRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR \r\n5112901\r\nSERVIÇO DE TÁXI AÉREO E LOCAÇÃO DE AERONAVES COM TRIPULAÇÃO \r\n5112999\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NÃO-REGULAR \r\n5120000\r\nTRANSPORTE AÉREO DE CARGA \r\n5232000\r\nATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO \r\n5250803\r\nAGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO \r\n5250805\r\nOPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM \r\n5310501\r\nATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL \r\n5310502\r\nATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONÁRIAS DO CORREIO NACIONAL \r\n5320201\r\nSERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL \r\n8012900\r\nATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES \r\nId: 1271124\r\n"
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            "2012-03-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\nPORTARIA SSMCC Nº 08 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NOS DECRETOS Nº 41.065, DE 11.12.2007, E Nº 41.273, DE 25.04.2008.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõee nº 41.273, de 25 de abril de 2008, m normas para a apropriaçãovista o \r\nE-13/ 20.116/2012 e E-13/ 20.117/2012,\r\nRESOLVE:\r\napurar circunstâncias envolvendo dívidas para fins de reconhecimento, objeto doE- 13/20.114/2012; E-13/20.115/2012; E-13/20.116/2012 e E- 13/20.117/2012.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n56.133\r\n\r\nFixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\nMilitar\r\nId: 1271158\r\n"
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        "1271189": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 089 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Art. 1º da Portaria PRES/ITERJ nº 089 de 16 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nFica instituída no âmbito do ITERJ, a Comissão Responsável pelo Concurso Público do ITERJ, sob a presidência do primeiro, a saber: \r\n- PETRUCIO MALAFAIA - Assessor Jurídico\r\n- MIGUEL ALBANO DA COSTA - Diretor de Administração e Finanças.\r\nFicam ratificadas os demais artigos que não estejam sendo tácitos ou expressamente modificados por esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1271189. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1271261": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ORIENTO RIO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/07/2010, no processo nº E- 03/10.000.806/2010,\r\nRESOLVE :\r\nAutorizar o COLÉGIO ORIENTO RIO, mantido pelo MDC DA SILVA ENSINOS, CNPJ nº 09.675.941/000108, com sede na Rua dos Lírios Qd. 17, Lt 26, Prados Verdes, km 32, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2011 com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 211 DE 05 DE MARÇO DE 2012\r\nAUTORIZA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / ADN CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, 259/00 e 285/03, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/04/2007, no processo nº E-03/11.202.900/2006,\r\nRESOLVE :\r\nAutorizar o NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ADN CAMPO GRANDE, mantido pelo NÚCLEO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE LTDA., CNPJ nº 08.193.950/0001-91, com sede na Rua Barcelos Domingos nº 35, aptos. 201 e 202, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 259/00 e 285/03, a partir do ano letivo de 2007 com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e dois alunos, a ministrar na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fase VI a IX;\r\n- ENSINO MÉDIO, fase I a III. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1271261\r\n"
        ],
        "1271392": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 111\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/007.290/2010,\r\n- Substituir o servidor Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 187/2010, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 111/2010, com CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, constante do processo administrativo nº E- 04/007.290/2010.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1271392\r\n"
        ],
        "1271393": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.03.2012\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 590 DE 06 DE MARÇO 2012\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nOnde se lê:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nPORTARIA DGAF N°\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n082/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n384/2011\r\n203/2010\r\nE- 04/013.272/2009\r\n437/2011\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.\r\n100/2010\r\nE- 04/400.027/2009\r\n390/2011\r\nLeia-se:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nPORTARIA DGAF N°\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n082/2010\r\nE- 04/000.247/2009\r\n384/2011\r\n203/2009\r\nE- 04/013.272/2009\r\n437/2011\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.\r\n100/2010\r\nE- 04/006.013/2010\r\n390/2011\r\nPORTARIA DGAF Nº 591 DE 06 DE MARÇO 2012\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nOnde se lê:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nPORTARIA DGAF N°\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.\r\n100/2010\r\nE- 04/400.027/2009\r\n100/2010\r\nLeia-se:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nPORTARIA DGAF N°\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA.\r\n100/2010\r\nE- 04/006.013/2010\r\n100/2010\r\nId: 1271393\r\n"
        ],
        "1271468": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista as disposições dos Decretos nº 31.863, nº 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto nº 42.091de 27.10.2010, Decreto 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, bem como o constante do processo nº E- 18/400.266/2012,\r\nConstituir Comissão de Pregão Presencial da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, com mandato de 1 (um) ano, na forma a seguir:\r\n:\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\n:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.918-8\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos eventuais por HALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.918-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1271468. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1271739": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.01.2012\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 153 DE 24 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA UEZO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria UEZO nº 131, de 06/05/2009.\r\nLeia-se:\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria UEZO nº 31, de 06/05/2009.\r\nId: 1271739. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1271744": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL METROPOLITANA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.610.364/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria Para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Metropolitana VII, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2012, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOZA - mat. nº 5.010.141-9\r\nSuplente: Eliane Lopes da Silva - mat. nº 5.010.009-8\r\nLUCIANA GENTIL - mat. nº 940.980-6\r\nSuplente: Irene Mascena da Cruz - mat. nº 5.020.597-0\r\nSANDRO LACERDA DE SOUZA - mat. nº 5.009.268-3\r\nSuplente: Meire Lúcia Teixeira de Carvalho - mat. nº 5.009.759-1\r\nA Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 06 de março de 2012\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1271744\r\n"
        ],
        "1271818": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré-Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Data de Início: 01/01/2012 - Data de Término: 30/06/2012;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n8.316.425,00\r\nTOTAL\r\n8.316.425,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1271818. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1271872": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros que compõem a Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Experimental dos Concursados para provimento dos cargos efetivos do IPEM/RJ, pelos servidores abaixo relacionados:\r\nRoberto de Souza Martins, na qualidade de Presidente;\r\nMarília de Andrade Dutra;\r\nMax Siqueira de Alcântara;\r\nSheila Beatriz de C. Mello, como substituta do Presidente;\r\nMirian da Silva Villa, como membro suplente. \r\nRatifica os termos da Portaria IPEM/GAPRE nº 572, de 29 de setembro de 2011, publicada no D.O. de 03 de outubro de 2011, página 08 - Parte Poder Executivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012 \r\nPresidente\r\nId: 1271872. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1271903": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2619, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Wilma Gonçalves do Nascimento, graduada em Enfermagem, para compor, em substituição a Marilda de Oliveira Valadares, graduada em Enfermagem, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2619, de 30 de novembro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2620, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Wilma Gonçalves do Nascimento, graduada em Enfermagem, para compor, em substituição a Marilda de Oliveira Valadares, graduada em Enfermagem, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2620, de 30 de novembro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012.\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.02.2012\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 2666 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... Inspetor Escolar, mat. nº 0.942.735-2, ...\r\nLeia-se: ... Inspetor Escolar, mat. nº 0.942.682-6, ...\r\nPORTARIA CEE Nº 2667 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Inspetor Escolar, mat. nº 0.942.735-2, ...\r\nLeia-se: ... Inspetor Escolar, mat. nº 0.942.682-6, ...\r\nPORTARIA CEE Nº 2668 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Inspetor Escolar, mat. nº 0.942.735-2, ...\r\nLeia-se: ... Inspetor Escolar, mat. nº 0.942.682-6, ...\r\nId: 1271903\r\n"
        ],
        "1271979": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.160/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 012/2010, firmado com a Empresa Alimentação Carmense Ltda.:\r\nMagda Nogueira Trindade de Souza - matrícula 0970535-1\r\nAngela Fernandes Rodrigues - matrícula 0968518-1\r\nFernanda Teixeira Moraes - matrícula 0972335-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271979\r\n"
        ],
        "1271980": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.673/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2011, firmado com a Empresa Alimentação Carmense Ltda.:\r\nLuiz Carlos Barbosa de Souza - matrícula 0970699-5\r\nMariana Cesar Alfenas da Silva - matrícula 0966255-2\r\nNilo Sergio de Oliveira - matrícula 0969812-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271980\r\n"
        ],
        "1271981": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.488/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 011/2008, firmado com a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.:\r\nIzaura Maria Cabral da Silva - matrícula 3010348-5\r\nLucia França Santos - matrícula 0968776-5\r\nElinete Cordeiro e Silva - matrícula 0970523-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271981\r\n"
        ],
        "1271982": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.664/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 025/2008, firmado com a Empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.:\r\nJose Pexiolini Barbosa - matrícula 0963384-3\r\nOlímpio de Sousa Pinheiro - matrícula 0930508-7\r\nKelly Mascarenhas Gomes - matrícula 0969836-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271982\r\n"
        ],
        "1271983": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.172/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 037/2009, firmado com a Empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.:\r\nDaniella Esteves Rody Torturella - matrícula 0959726-1\r\nMilena Valente de Oliveira - matrícula 0969920-8\r\nAlexander de Carvalho Maia - matrícula 0966147-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271983\r\n"
        ],
        "1271984": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.144/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 007/2010, firmado com a Empresa Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.:\r\nMirani Cristina de Barros - matrícula 0968753-4\r\nWalter Telles dos Santos Benedito - matrícula 0932913-7\r\nKatia Cardoso dos Santos - matricula 0868623-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271984\r\n"
        ],
        "1271985": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.665/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 026/2008, firmado com a Empresa Facility Alimentação Ltda.:\r\nFabíola de Alvarenga Vasconcelos - matrícula 0870597-2\r\nRoberta Mariz Pinto - matrícula 0886221-1\r\nNelson José Palheta Menezes - matrícula 9124095-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271985\r\n"
        ],
        "1271986": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.492/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2008, firmado com a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.:\r\n-Elinete Cordeiro e Silva - matrícula 0970523-7\r\n-Angela Fernandes Rodrigues - matrícula 968518-1\r\n-Diego Felipe Alves Pimenta - matricula 0966093-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271986\r\n"
        ],
        "1271987": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.286/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 007/2011, firmado com a Empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda.:\r\nFlávia da Costa Conceição - matrícula 0972639-9\r\nNelson José Palheta Menezes - matrícula 912405-2\r\nOlímpio de Souza Pinheiro - matrícula 093508-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271987\r\n"
        ],
        "1271988": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.541/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2009, firmado com a Empresa O Universitário Restaurante Indústria Comércio e Agropecuária Ltda.:\r\nValter Lima Neves - matrícula 974675-1\r\nKelly Mascarenhas Gomes - matrícula 0969836-6\r\nLuiz Carlos Barbosa de Souza - matrícula 0970699-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271988\r\n"
        ],
        "1271989": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.491/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2008, firmado com a Empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda.:\r\nManoel Marques da Silva - matrícula 0970698-7\r\nMariana Cesar Alfenas da Silva - matrícula 0966255-2\r\nMirani Cristina de Barros - matrícula 0968753-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271989\r\n"
        ],
        "1271990": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.159/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 011/2010, firmado com a Empresa Real Food Alimentação Ltda.:\r\nDiego Felipe Alves Pimenta - matrícula 0966093-7\r\nKelly Mascarenhas Gomes - matrícula 0969836-6\r\nElinete Cordeiro e Silva - matrícula 0970523-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271990\r\n"
        ],
        "1271991": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.619/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 017/2010, firmado com a Empresa Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A.:\r\nOlímpio de Souza Pinheiro - matrícula 093508-7\r\nLeopoldo de Oliveira - matrícula 1.454-8\r\nPaulo Cesar Fernandes dos Santos - matricula 12.546\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271991\r\n"
        ],
        "1271998": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.469/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2012, firmado com a Empresa DP Brasil Entretenimento, Alimentação e Eventos Ltda. EPP.\r\nNelson José Palheta Menezes - matrícula 9124095-2\r\nRoberta Mariz Pinto - matrícula 0886221-1\r\nRuth Alice Apolonio Vieira Camara - matricula 0968687-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271998\r\n"
        ],
        "1271999": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.054/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 029/2007, firmado com a Empresa Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda.:\r\nVanessa Vasconcelos Fonseca - matrícula 030327-2\r\nRonaldo da Silva Pereira - matrícula 0952997-5\r\nKelly Mascarenhas Gomes - matricula 0969836-6\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1271999\r\n"
        ],
        "1272000": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.173/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 013/2010, firmado com a Empresa Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda.:\r\nAna Paula Ferreira Azevedo - matrícula 0966321-2\r\nAngela Fernandes Rodrigues - matrícula 968518-1\r\nCintia Periard Soares - matricula 0970533-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1272000\r\n"
        ],
        "1272361": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE MARÇO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 12 a 18 de março de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1272361\r\n"
        ],
        "1272407": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nREGULAMENTA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 109, DE 09 MAIO DE 2008, FIXANDO ROTINAS DE INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE ACUMULAÇÃO. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/541/2012,e; \r\no disposto no item XV - Procedimentos do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, da Resolução SEPLAG n.º 109, de 09 de maio de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria estabelece as rotinas de instauração e instrução de processos administrativos de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos por servidores estaduais, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPara viabilizar a instauração de processo administrativo em virtude do contido no item XV e os subitens 15.1 e 15.5 do Manual de Acumulações, instituído pela Resolução SEPLAG n.º 109/2008, os agentes públicos estaduais interessados deverão providenciar, junto aos órgãos ou entidades de origem, os seguintes documentos:\r\ndeclaração de acumulação, seja na forma do Termo de Responsabilidade (subitem 15.5) ou na forma do Termo de Opção (subitem 15.1) do mesmo Manual;\r\nquadros das cargas horárias, com a especificação dos horários de entrada e saída de cada cargo ocupado, fornecidos pelas Unidades de Lotação do órgão ou entidade em que exerce suas atividades, informando inclusive a jornada semanal do cargo (ANEXO ÚNICO);\r\ncópia da publicação do ato de aposentadoria, no caso de haver acumulação com proventos. \r\nquadro de horário praticado anteriormente à aposentadoria; \r\ncópias dos contracheques referentes aos vínculos de trabalho que possui (cargo, emprego ou função públicos); e,\r\ncomprovantes, quando se tratar de cargo técnico, relativos à criação do cargo, escolaridade exigida, atribuições pertinentes, carga horária ou jornada semanal.\r\nPreviamente à autuação do processo administrativo de acumulação, caberá às Unidades Setoriais de Protocolo a adoção das seguintes providências:\r\nverificar se ao requerimento inicial foram juntados todos os documentos essenciais, na ordem expressa conforme o art. 2º desta Portaria, numerando e rubricando sequencialmente suas páginas; \r\ncadastrar o processo administrativo constituído em nome do agente público requerente no Sistema UPO - Controle de Processos e Documentos/PRODERJ; \r\nregistrar no campo classificação do assunto o código 0.2.7.5, qualificando o processo como declaração de acumulação de cargos;\r\nverificar a existência ou não de processo administrativo de igual teor em nome do mesmo interessado e, em caso positivo, providenciar a devida apensação.\r\nCompete às Unidades Setoriais de Pessoal dos órgãos ou entidades responsáveis pela autuação do processo administrativo de acumulação iniciar a instrução e a tramitação processuais, por meio das seguintes medidas:\r\nconferir se todos os documentos comprobatórios dos vínculos declarados pelo requerente foram juntados adequadamente, observados os termos desta Portaria;\r\nverificar, detalhadamente, a correção dos registros de cada um dos dados funcionais do agente público interessado;\r\naveriguar se estão presentes nos autos todos os elementos necessários à decisão quanto à acumulação pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme os termos desta Portaria, de maneira a evitar o arquivamento prematuro do processo administrativo;\r\nrequerer ao interessado que esclareça eventuais dúvidas suscitadas nessa fase da instrução processual, das quais possam resultar prejuizos ao próprio ou à Administração Pública estadual, observados os prazos estabelecidos na Lei n.º 5.427, de 01 de abril de 2009 e no art. 58 do Decreto n.º 31.896, de 20 de setembro de 2002, e;\r\n- encaminhar o processo administrativo à Coordenadoria de Consultas da Superintendência de Normas e Consultas da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - CONSU/SUNOC/SUBAP/SEPLAG , para prosseguimento do feito e elaboração de relatório-sintese, com a apreciação das provas, fatos apurados e proposta conclusiva para decisão da autoridade julgadora competente quanto à acumulação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nANEXO ÚNICO \r\nQUADRO DE HORÁRIO\r\n:___________________________________________ \r\n:____________________________\r\n1 - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR\r\n1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE\r\nMatrícula:__________________________________\r\nÓrgão:__________________________\r\nCargo: __________________________________\r\nUnidade:___________________________\r\nFunção Exercida:____________________________\r\nEndereço:___________________________\r\nJornada de Trabalho:___________horas semanais\r\nBairro:___________________________\r\nEscolaridade exigida para o cargo: Nivel:________\r\nCEP:_______________ Telefone: _______________\r\n2 - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR\r\n2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE\r\nMatrícula:________________________________\r\nÓrgão:__________________________\r\nCargo: ____________________________________\r\nUnidade:___________________________\r\nFunção Exercida:____________________________\r\nEndereço:___________________________\r\nJornada de Trabalho:___________horas semanais\r\nBairro:___________________________\r\nEscolaridade exigida para o cargo: Nivel:________\r\nCEP:_______________ Telefone: _______________\r\n1 - HORÁRIO DE TRABALHO\r\n2 - HORÁRIO DE TRABALHO\r\n2ª feira das: _____________às_____________ horas\r\n2ª feira das: _____________às_____________ horas\r\n3ª feira das: _____________às_____________ horas\r\n3ª feira das: _____________às_____________ horas\r\n4ª feira das: _____________às_____________ horas\r\n4ª feira das: _____________às_____________ horas\r\n5ª feira das: _____________às_____________ horas\r\n5ª feira das: _____________às_____________ horas\r\n6ª feira das: _____________às_____________ horas\r\n6ª feira das: _____________às_____________ horas\r\nSábado das: _____________às_____________ horas\r\nSábado das: _____________às_____________ horas\r\nDomingo das: _____________às____________ horas\r\nDomingo das: _____________às____________ horas\r\nIntervalo para almoço/descanso:_____________ horas\r\nIntervalo para almoço/descanso:____________ horas\r\nIntervalo de locomoção:____________________ horas\r\nIntervalo de locomoção:___________________ horas\r\nData:________________________________________ \r\nData:___________________________\r\nAssinatura e Matrícula/ID:________________________ \r\nAssinatura e Matrícula/ID:________________________ \r\nId: 1272407\r\n"
        ],
        "1272521": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "\r\nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.315/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Hélio Ricardo Brandão, matrícula nº 0808510-2 e CPF/MF nº 611.945.657-00, Gerente Executivo do Convênio nº 160/2009, firmado entre o Governo do Estado do Rio de janeiro e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, por intermédio do Ministério da Justiça, cujo objeto é a implantação do Projeto Protejo nos 20 Territórios Rio Cultura de Paz, no Estado do Rio de Janeiro, atendendo adolescentes e jovens, com idade entre 15 e 24 anos, expostos a violência domiciliar e/ou urbana, no âmbito do PRONASCI, de acordo com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1272521\r\n"
        ],
        "1272589": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n341 DE 02 DE MARÇO DE 2012\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA N.º 325 DE 17 DE MARÇO DE 2011, PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, de acordo com o Processo Administrativo n.º E-26/31.246/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessar os efeitos da Portaria nº 325 de 17 de março de 2011, publicada no D.O.E.R.J. de 24 de março de 2011, que designa os membros da Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a Comissão Permanente de Licitação da FAETEC, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, Matrícula n.º 799-7\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, Matrícula n.º 825-0\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, Matrícula n.º 756-7\r\nVERÔNICA BARBOSA NICÁCIO, Matrícula n.º 0224215-4\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES, Mat. 885-4\r\n- Fica designada a servidora ISABELA COELHO, matrícula nº 823.057-5, como substituta da Presidente da Comissão, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1272589. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1272590": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 342 DE 02 DE MARÇO DE 2012\r\nOS EFEITOS DA PORTARIA Nº 326 DE 17 DE MARÇO DE 2011, PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/ 31.247/2012,\r\n2011, publicada no D.O. de 24 de março de 2011, que designa os membros da Comissão de Pregão Presencial desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a Comissão de Pregão Presencial da FAETEC, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrícula nº 756-7\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, matrícula nº 825-0\r\nVERÔNICA BARBOSA NICÁCIO, matrícula nº 0224215-4\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES, matrícula 885-4\r\n- Fica designada a servidora ISABELA COELHO, matrícula nº 823.057-5, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1272590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1272684": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista as disposições dos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto nº 42.091, de 27.10.2010, Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, bem como o constante do processo nº E- 18/400.266/2012,\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, com mandato de 1 (um) ano, na forma a seguir:\r\n:\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\n:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.918-8\r\nDERLAN DIAS MAIA - Matr. 292.862-0\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos eventuais por HALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.918-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1272684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1272714": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO APR Nº 001\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - INVESTE RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para exercerem a função de Pregoeiro e integrarem a Equipe de Apoio de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nAurora da Costa Ferreira - matrícula nº 24\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nEvangivaldo Antonio Moreira Alves - matrícula nº 123;\r\nCristiane Weber da Paixão - matrícula nº 26\r\nRodrigo Santana de Almeida - matrícula nº 175\r\nMarcia Villa Maior - matrícula nº 185 - suplente\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto Evangivaldo Antonio Moreira Alves - matrícula nº 123.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1272714. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1272744": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE N° 2697 DE 06 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/004.934/2009,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Heloisa Helena Maciel Garcia e Maria da Conceição Caetano, todas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em LEITE E DERIVADOS, no COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, km 9, Columbandê, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1272744\r\n"
        ],
        "1272758": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, e o processo nº E-26/15.165/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Avaliação do Programa Voluntário de Iniciação Científica - PROVIC do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A Comissão de Avaliação deverá se reunir para analisar os projetos dos discentes do UEZO, submetidos ao PROVIC, e encaminhar o resultado da análise à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\nA Comissão de Avaliação do Programa Voluntário de Iniciação Científica - PROVIC, do UEZO fica assim constituída:\r\nProfª. Drª. Cristiane Pimentel Victório - matr. 500.033-6\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matr. 500.028-6 \r\nProfª. Drª. Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - matr. 500.009-6\r\nProfª. Drª. Marise Costa de Mello - matr. 500.069-0\r\nProfª. Drª. Renata Couto Vista - matr. 500.073-2\r\nProfª. Drª. Shirleny Fontes Santos - matr. 500.024-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05.03.2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 163/2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\n* Omitida no D.O. de 06.03.2012.\r\nId: 1272758. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1273088": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "\r\nADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 5, de 08 de março de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9016 por litro;\r\n: R 2,0744 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 3,0945 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2943 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): 1,8160 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1273088\r\n"
        ],
        "1273155": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANALISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores- DEA\r\nmatrícula nº 390.275-6;MARINALVA DAMASCENO DE AQUINOALEXANDRE W, matrícula nº2701490-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente portaria.\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 390.251-7, para ocupar o cargo de suplente da citada comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1273155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1273339": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            " \r\nDE RECURSOS E INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL METROPOLITANA V\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.000.423/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens,na Regional Metropolitana V, conforme disposto no Decreto n° 43.301, de 21/11/2012, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nAlexandre de Azeredo Cardim - Mat. n° 5.011.894-2\r\nSuplente: Richard Ferreira - Mat. n° 5.021.648-0\r\nAndreia Brito dos Reis - Mat. n° 5.010.950-3\r\nSuplente: Maria Aparecida Galdino da Silva - Mat. n° 5.010.537-8\r\nSheila Resende Fraga - Mat. n° 284.157-5\r\nSuplente: Valéria Brayner Rangel - Mat. n° 5.010.431-4\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em confor midade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1273339\r\n"
        ],
        "1273463": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0256/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe de Seção de Transportes, matr. 553, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2012, firmado com a empresa EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de março de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0370/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, e RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2012, firmado com a empresa ALLEN RIO SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de março de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1273463\r\n"
        ],
        "1273521": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 42.697 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/415791/2011, \r\n- Fica designada a Assessoria de Contabilidade Analítica do Gabinete da Presidência do DETRAN/RJ, na pessoa de seu Assessor, para:\r\n- elaborar e enviar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) à Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n- obter relatório mensal de pendências relativas aos tributos e contribuições federais;\r\n- renovar e obter Certidão Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Certidão da Secretaria da Receita Federal;\r\nencaminhar as certidões mencionadas no inciso III, ao ordenador de despesas para que sejam enviadas à Secretaria de Estado da Casa Civil, até o dia 05 (cinco) de cada mês.\r\n- Fica designada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na pessoa de seu coordenador, para:\r\nrenovar e obter a Certidão de Regularidade Fiscal do FGTS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1273521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1273542": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nElen Marcia Generine Azambuja - matr. 816.205-9\r\nAglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar - matr. 815.979-0\r\nMarcia Bueno Ferreira Natal Batista - matr. 199.735-2\r\n- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1273542\r\n"
        ],
        "1273725": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n13ª E A 14ª TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nFicam criadas a Décima Terceira e a Décima Quarta Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.\r\nAs turmas serão integradas pelos Auditores sorteados para tal fim, no próximo sorteio realizado, nos termos do art. 16 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nNEVES\r\nPresidente \r\nId: 1273725\r\n"
        ],
        "1273892": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\n2012\r\nMEMBRO DESIGNADO PELA PORTARIA INEA/RJ/DIBAP/Nº 14 DE 10 DE MAIO DE 2011, QUE DESIGNOU SUBSTITUTOS EVENTUAIS DAS GERÊNCIAS, COORDENADORIA E NÚCLEOS DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INEA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Washington de Oliveira Silva, matrícula 390.468-7, designado como membro substituto da Gerência de Unidades de Conservação de Uso Sustentável - GEUSO, instituído pela Portaria INEA/RJ/DIBAP/nº 14, de 10 de maio de 2011, por GLAUBER SOARES CARVALHOSA, matrícula 390.675-7. \r\nManter Inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros instituídos pela Portaria INEA/RJ/DIBAP nº 14, de 10 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16/05/2011. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1273892. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1273998": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n12\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n102.446/2010\r\n.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC .\r\nE-08/102.307/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC .\r\nE-08/102.501/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\n.\r\nE-08/102.499/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\nE-08/102.448/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC 15/03/2000.\r\n/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC 15/03/2000.\r\nE-08/102.447/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\nE-08/102.310/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\nE-08/102.230/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\nE-08/102.232/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\n\r\nE-08/102.233/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 1/02/2011.\r\n100.076/2011\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em /2011.\r\nE-08/100.604/2011\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/09/2011.\r\n75/2011\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em /2011.\r\nE-08/102.556/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em .\r\nE-08/102.500/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 04/03/2011.\r\nE-08/102.498/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 14/03/2011.\r\nE-08/102.449/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 14/03/2011.\r\nE-08/102.445/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nProtocolo do documento referente ao cumprimento das exigências ocorreu fora do prazo previsto.\r\nE-08/100.077/2011\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber exigências.\r\nE-08/102.449/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 14/03/2011.\r\nE-08/102.497/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 04/03/2011.\r\nE-08/102.231/2010\r\nAdamant Trading Company S.A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1273998\r\n"
        ],
        "1274034": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "2\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\nE-08/100.140/2007\r\nEMPRESA:\r\nFarmácia Marllon Itaocara Ltda. \r\nCNPJ:\r\n04.928.812/0002-33\r\nENDEREÇO:\r\nRua Coronel Oliver, nº 91 - Loja 03 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portaria nº 852 de 03/08/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1274034\r\n"
        ],
        "1274035": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "2\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\n\r\n.\r\n099.653.687-67\r\n- RJ.\r\nEmpresa não está funcionando no endereço informado.\r\n101.582/2011\r\nPalmitos - Fazenda Sobradinho Indústria e Comércio Ltda. \r\n13.077.681/0001-38\r\nEstrada da Fazenda Sobradinho, nº 1445 - Km 05 - Zona Rural - Pinheiral - RJ.\r\nInspeção constatou que o estabelecimento não tem condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1274035\r\n"
        ],
        "1274036": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "2\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nrquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\n100.605/2011\r\n.\r\n05.311.285/0001-03\r\nRua Silas Pereira da Mota, nº 2397 - Parque Santana - Barra do Piraí - RJ.\r\n100.997/2011\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n11.038.325/0001-80\r\nRuas Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n100.453/2011\r\n.\r\n01.109.778/0001-04\r\nFazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - Sardoal - Petrópolis.\r\n102.620/2010\r\n.\r\n39.240.783/0001-16\r\nRua Jofre Maia, nº 124 - Horto - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1274036\r\n"
        ],
        "1274063": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nBoa Farma de Pádua e Perfumaria Ltda.\r\n.\r\n09\r\n2011\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nde Parâmetros Bioquímicos; e\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n2\r\nBiotechnology Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n50\r\n/2011\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n/2012\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\n- RJ.\r\n51\r\n0\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n031/2012\r\nDrogaria Soares Coimbra de Guapimirim Ltda.\r\n- RJ.\r\n16\r\n0\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n/2012\r\nDML Diagnóstica Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n28\r\n08\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1274063\r\n"
        ],
        "1274064": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n02\r\nPROC. Nº:\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\nFabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLICENÇA: \r\n12\r\nEMPRESA:\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Unidade Técnico Científico da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ/MS.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n35\r\nPROC. Nº:\r\n1978\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nTechnicare Instrumental Cirúrgico Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ. \r\n8\r\nPROC. Nº:\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n71\r\nPROC. Nº:\r\n1978\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n3\r\nPROC. Nº:\r\n1968\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nArterial Life Serviços e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ. \r\n44\r\nPROC. Nº:\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nMaxcare Instrumental Hospitalar Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, Lojas 124 e 125 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n11.609.473/0001-07\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.654/2010\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n040/2012\r\nEMPRESA:\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Unidade Técnico Científico da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ/MS.\r\nENDEREÇO:\r\n, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.781.055/0001-35\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.091/2010\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n041/2012\r\nEMPRESA:\r\nOrtho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n202 e 203 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro RJ. \r\n03.737.792/0001-70\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.759/2004\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n042/2012\r\nEMPRESA:\r\nServiços Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Dr. Satamini, nº 193 - Tijuca - Rio de Janeiro RJ. \r\n07.270.468/0001-45\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.773/2007\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n043/2012\r\nEMPRESA:\r\nVitta Plena Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro RJ. \r\n00\r\nPROC. Nº:\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n044/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro RJ. \r\n84\r\nPROC. Nº:\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n045/2012\r\nEMPRESA:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n31.673.254/0001-02\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n046/2012\r\nEMPRESA:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n31.673.254/0001-02\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nATIVIDADE:\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno. \r\nLICENÇA: \r\n047/2012\r\nEMPRESA:\r\nDosimétrika Comércio de Produtos em Física Médica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n16\r\nPROC. Nº:\r\n06\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n04\r\nPROC. Nº:\r\n07\r\nATIVIDADE:\r\nReembalar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1274064\r\n"
        ],
        "1274065": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\n.\r\n0\r\n/2008.\r\n. \r\n08.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1274065\r\n"
        ],
        "1274075": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 343 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO QUE APRECIARÁ A CESSÃO DE ÁREAS FÍSICAS E TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ANTONIO SARLO PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/40.000/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Cria Comissão que apreciará a possibilidade de cessão de áreas físicas e transferência da Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo para a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\n- Designa os servidores Alexandre Pio Viana, matrícula 10006 (UENF), Ana Beatriz Manhães Mota, matrícula 0225.213-8 (FAETEC), Etevaldo Marques Pessanha, matrícula 0220.352-9 (FAETEC), Manoel Vasquez Vidal Junior, matrícula 10569-2 (UENF), Marcia Cristina Pinheiro Farinazo, matrícula 0822.867-8 (FAETEC), Maria Clareth Gonçalves Reis, matrícula 10755-7 (UENF), Guilherme Ribeiro, matrícula 113.163-0 (FAETEC) e Nadir Francisca Santana, matrícula 00597-5 (UENF) para compor a Comissão, sendo presidida pelo servidor Etevaldo Marques Pessanha.\r\n- São atribuições da presente comissão:\r\n- listar e analisar todos os aspectos objeto da transferência da Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo para a Universidade Estadual do Norte Fluminense, inclusive bens patrimoniais;\r\n- discutir e propor meios de assegurar a continuidade da Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo;\r\n- propor um cronograma das ações para o processo de transferência;\r\n- indicar as alternativas quanto a possível transferência dos servidores;\r\n- a presente comissão terá até 60 (sessenta) dias a contar da publicação para elaborar relatório sobre o resultado dos trabalhos demandados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1274075. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1274082": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2012\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- INSTITUIR, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nDO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/1726/2011\r\n02/2012\r\nId 5004985-2\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pela Portarias DGAF nº 33, de 09.12.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/130.033/2008\r\n13/2008\r\nId 5004985-2\r\nId 4248620- 3\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 4219781-3\r\nE-12/1727/2011\r\n03/2012\r\nLuis Claudio Martins - Id 5004985-2\r\nId 5000920-6\r\nRenato Marinho Silva - Id 5005022-2\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1274082\r\n"
        ],
        "1274173": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nNCIA NOS TERMOS DO DECRETO N09.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes dos processos administrativos nºs E-11/50.181/2012, E-11/50.182/2012, E-11/50.183/2012, E- 11/50.184/2012 e E-11/50.192/2012, que tratam de despesas de exercícios anteriores.\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS \r\nAssistente da Superintendência de Controle Interno - matrícula nº 358- 2 \r\nPresidente \r\nISABEL ALVES LORENÇO\r\nAssessora de Contabilidade Analítica - matrícula nº 354-1\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\nChefe da Área de Administração Financeira da Superintendência de Administração e Finanças - matrícula nº 351-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1274173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1274242": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 28\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/318.543/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de Serviços de reparos - “SEMAPRE” preservando as unidades administrativas deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos diversos Municípios.\r\n05/03/2012 a 31/07/2012\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\n:\r\n: 1234.091220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\na Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.3918\r\n10\r\n615.425,00\r\nlecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 12 de março de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1274242. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1274428": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n2 DE MARÇO DE 2012\r\nAPROVA REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 43.020, de 9 de junho de 2011;\r\n- a Resolução Conjunta Casa Civil/SEFAZ nº 47, de 15 de setembro de 2011; e\r\n- a Resolução Conjunta Casa Civil/SEFAZ nº 48, de 29 de setembro de 2011.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regulamento da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1274428\r\n"
        ],
        "1274429": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            " REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª CONSOCIAL-RJ\r\nTÍTULO I\r\nDOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES DO PROCESSO CONFERENCIAL\r\nCAPITULO I\r\nDa Finalidade e dos Participantes\r\nEste Regulamento tem por finalidade definir as regras de funcionamento para a etapa estadual da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro - 1ª Consocial-RJ, convocada pelo Decreto Estadual n.º 43.020, de 09 de junho de 2011, cujo conteúdo e finalidade ajustam-se às diretrizes propostas pelo Governo Federal e ao Regimento Interno da 1ª Consocial- RJ, aprovado pela Resolução Conjunta CC/SEFAZ n.º 47, de 15 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 16 de setembro de 2011.\r\nA etapa estadual da 1ª Consocial-RJ acontecerá nos dias 17 e 18 de março de 2012, nas dependências do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, na rua Mariz e Barros, 273, Rio de Janeiro, RJ. \r\nSão participantes da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro representantes dos seguintes segmentos: sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas, nas categorias abaixo, conforme Arts. 34 e 35 do Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ:\r\ndelegados eleitos nas conferências municipais ou regionais, com direito a voz e voto;\r\ndelegados indicados pela administração pública estadual, com direito a voz e voto;\r\nmembros da Comissão Organizadora Estadual - COE-RJ, com direito a voz e voto;\r\nconvidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; e\r\nobservadores sem direito a voz e voto.\r\nCAPÍTULO II\r\nDo Pré-Credenciamento\r\n- Todos os delegados eleitos nas etapas municipais e regionais da 1ª Consocial, ocorridas no Estado do Rio de Janeiro, terão seus dados básicos - nome, CPF, e-mail, segmento de representação (sociedade civil, poder público ou conselho de políticas públicas) e quantidade de votos lançados no sistema CONweb, conforme informações prestadas pela Comissão Organizadora Nacional à COE-RJ, a fim de que o delegado possa se pré-credenciar à etapa estadual.\r\nO sistema CONweb estará disponível na internet, por meio da URL: www.consocialrj.com.br, no período de 07 a 14 de março de 2012 para pré-credenciamento do delegado municipal ou regional.\r\nParágrafo Único - Todos os delegados das etapas municipais e regionais serão contatados pela COE-RJ, por meio de correio eletrônico, telefonema ou intermediado pela Comissão Organizadora Municipal ou Regional respectiva, a fim de realizarem seu pré-credenciamento.\r\nO delegado municipal ou regional acessará o sistema CONweb por meio do seu CPF e terá que preencher os demais dados pessoais solicitados pelo sistema, a fim de confirmar a sua participação na etapa estadual.\r\nNo momento do pré-credenciamento o delegado municipal ou regional poderá registrar sua candidatura a delegado estadual na etapa nacional.\r\nApós preenchimento total do formulário de pré-credenciamento, o sistema emitirá um comprovante de inscrição, que o delegado poderá imprimir para seu controle.\r\nO delegado municipal ou regional que, ao acessar o sistema CONweb, não tiver o seu CPF reconhecido, deverá entrar em contato com a COE-RJ, por meio do Fale Conosco contido no referido sistema.\r\nCAPÍTULO III\r\nDa Programação\r\nA 1ª Consocial-RJ se desenvolverá de acordo com a programação a seguir: \r\nSábado, 17 de março de 2012\r\n8h às 10h - Credenciamento\r\n10h às 11h - Abertura Solene\r\n11h às 12h- Painel de Contextualização\r\n12h às 14h - Almoço\r\n14h às 18h - Grupos de Trabalho\r\nDomingo, 18 de março de 2012\r\n8h às 9h30min - Momento Interativo: exposição de propostas e candidaturas\r\n9h30min às 10h - Painel de orientação\r\n10h às 13h - Priorização das propostas e Eleição de delegados para a Etapa Nacional\r\n13h às 15h - Almoço\r\n15h às 17h - Plenária Final: Apresentação das Diretrizes/Propostas e dos Delegados para a Etapa Nacional, e Encerramento\r\n17h às18h - Lanche Final e Cadastramento dos Delegados Eleitos para a Etapa Nacional\r\nCAPÍTULO IV\r\nDo Credenciamento\r\nO credenciamento dos participantes será realizado no dia 17 de março de 2012, de 8h às 10h, mediante apresentação de documento de identidade com foto.\r\nNão será aceito o credenciamento dos participantes sem a devida documentação.\r\nO credenciamento dos delegados será organizado em ordem alfabética.\r\nNo caso de substituição de delegados municipais ou regionais, os suplentes serão credenciados mediante documento emitido pela sua respectiva Comissão Organizadora Municipal ou Regional, até o encerramento do credenciamento.\r\nNo ato do credenciamento, cada participante receberá uma bolsa contendo o seu crachá, cópia do regimento interno e deste regulamento, cópia do Caderno de Propostas I (listagem das diretrizes/propostas municipais e regionais previamente sistematizadas pela COE- RJ), guia rápido, formulário de avaliação do evento, bloco para anotações e estojo, com lápis, caneta e borracha, material este que deve acompanhar os participantes nos 2 (dois) dias da conferência, além de material promocional dos membros da COE-RJ e da Controladoria Geral da União - CGU. \r\nHaverá lista de presença para os participantes assinarem nos dois dias da conferência, pela manhã e à tarde, para fins de controle e concessão de certificado de participação.\r\nCAPÍTULO V\r\nDa Solenidade de Abertura e do Painel de Contextualização\r\nA Solenidade de Abertura da 1ª Consocial-RJ terá como função específica dar as boas-vindas aos participantes e iniciação da conferência.\r\nO Painel de Contextualização objetiva orientar os delegados em relação à programação da conferência, o seu funcionamento e sua metodologia.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDa Candidatura de Delegados\r\nEstão aptos a se candidatarem a delegado estadual na etapa nacional os delegados eleitos nas conferências municipais e regionais, delegados indicados pela administração pública estadual e membros da COE-RJ, conforme Art. 34, Incisos I a III, do Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ, que atendam as seguintes condições:\r\ntenham mais de 16 (dezesseis) anos;\r\ntenham apresentado documento oficial de identidade com foto (original) no ato do credenciamento;\r\ntenham feito a defesa prévia de sua candidatura no sistema CONweb, relatando sua defesa em texto de até 300 (trezentos) caracteres.\r\nOs interessados deverão registrar sua candidatura, por meio do pré-credenciamento, conforme art. 4º, ou no dia 17 de março de 2012, até às 13h, no setor de credenciamento.\r\nNo momento do credenciamento, será tirada foto, por meio de webcam, de todos os candidatos, tanto os pré-credenciados, quanto os credenciados no dia da conferência, a fim de ser adicionada ao sistema CONweb e juntada aos dados pessoais e à defesa de suas candidaturas. \r\nOs candidatos poderão desistir de sua candidatura, no dia 17 de março de 2012, até às 13h, no setor de credenciamento.\r\nEncerrado o prazo para inscrição ou desistência de candidaturas, a COE-RJ preparará lista de todos os candidatos, com a respectiva foto e defesa de candidatura, a ser afixada em local de fácil acesso e visibilidade.\r\nOs candidatos poderão defender sua candidatura de modo informal nos intervalos da programação e no momento interativo, não havendo horário específico para tal defesa de candidatura e não sendo permitida a distribuição de qualquer material de propaganda.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDo Temário e Eixos Temáticos\r\nNos termos do seu Regimento Interno, a 1ª Consocial-RJ abordará como tema central: “A Sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.\r\nA 1ª Consocial-RJ desenvolverá diretrizes/propostas relacionados com os eixos temáticos abaixo:\r\nPromoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos;\r\nMecanismos de controle social, engajamento e capacitação da Sociedade para o controle da gestão pública;\r\nA atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e\r\nDiretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.\r\nCAPITULO VIII\r\nDos Grupos de Trabalho\r\nOs participantes da conferência, com direito a voz e voto, se dividirão entre os quatro eixos temáticos, formando grupos de trabalho para discussão e defesa das diretrizes/propostas que os participantes acreditem serem as mais importantes do eixo temático em questão e que devem ser levadas à etapa nacional, aprofundando assim questões trazidas dos municípios/regiões. \r\nOs participantes deverão ter escolhido o eixo temático do qual desejam participar no ato do pré-credenciamento ocorrido no sistema CONweb, o qual limitará a 70 inscrições no eixo I (um) e no eixo III (três), e 150 (cento e cinquenta) inscrições no eixo II (dois) e no eixo IV (quatro). \r\nNo momento do credenciamento, a equipe de apoio aporá etiqueta no crachá do participante, a fim de identificar o eixo temático no qual estará inscrito.\r\nOs grupos de trabalho serão divididos em 12 (doze) salas de discussão, sendo 2 (duas) para os eixos I (um) e III (três), e 4 (quatro) para os eixos II (dois) e IV (quatro). Tais salas conterão, no máximo, 04 (quatro) subgrupos, compostos por ordem de chegada, de até 10 (dez) participantes.\r\nEm cada sala de discussão, os subgrupos contarão com o apoio de 2 (dois) facilitadores que terão a função de conduzir as discussões das propostas do respectivo eixo temático, controlar o tempo e organizar a participação dos presentes, e de um relator que registrará a memória do trabalho realizado por cada subgrupo.\r\nOs facilitadores e relatores serão indicados pela Comissão Organizadora Estadual da 1ª Consocial-RJ.\r\nOs facilitadores distribuirão para cada subgrupo um número de diretrizes/propostas advindas das etapas municipais, regionais e da COE-RJ, não repetidas, as quais foram previamente sistematizadas por equipe designada pela COE-RJ e estão contidas no Caderno de Propostas I.\r\nAs salas terão, em sua entrada, identificação dos números das diretrizes/propostas a serem discutidas naquele local pelos subgrupos. \r\nCada subgrupo elegerá entre seus participantes um moderador, que estabelecerá um acordo de convivência que contemple, dentre outros aspectos, a oportunidade de participação e o tempo de fala de cada um, e um relator, que registrará as decisões dos subgrupos.\r\nApós discussão e debate, cada subgrupo escolherá 02 (duas) diretrizes/propostas que serão apresentadas aos demais participantes da sala de discussão do eixo temático, gerando 8 (oito) propostas por sala, com a finalidade de serem encaminhadas, no dia seguinte, à priorização 96 (noventa e seis) diretrizes/propostas, no total, sendo 16 (dezesseis) dos eixos I (um) e III (três), e 32 (trinta e duas) dos eixos II (dois) e IV (quatro). \r\nConsiderando o período de 4 (quatro) horas estabelecidas para as discussões nos grupos de trabalho, esse tempo será subdividido em:\r\na) 2 horas - leitura e discussão das diretrizes/propostas contidas no Caderno de Propostas I, estabelecidas ao subgrupo;\r\nb) 30 minutos - escolha e nova redação, se for o caso, das 2 (duas) diretrizes/propostas selecionadas pelo subgrupo para serem priorizadas no dia seguinte;\r\nc) 1 hora e 30 minutos - leitura para os demais participantes da sala de discussão das 2 (duas) diretrizes/propostas selecionadas por cada subgrupo, aprovação dessas propostas ou nova redação, se for o caso, e lançamento, pelo relator, no sistema CONweb, das diretrizes/propostas selecionadas a fim de fazerem parte do Caderno de Propostas II.\r\nCAPITULO IX\r\nDo Momento Interativo e do Painel de Orientação à Priorização de Propostas e à Eleição de Delegados Estaduais\r\nO Momento Interativo corresponde ao período em que as diretrizes/propostas selecionadas pelos participantes no dia anterior e a relação dos candidatos a delegados estaduais, com suas respectivas defesas de candidaturas, estarão expostas para leitura de todos, num ambiente favorável ao diálogo e articulação entre os participantes. \r\nNesse período, cada participante com direito a voto receberá o Caderno de Propostas II, que conterá todas as diretrizes/propostas selecionadas nos grupos de trabalho do dia anterior.\r\nCada participante com direito a voto receberá um formulário de votação, no qual anotará os números das diretrizes/propostas que pretende priorizar e os nomes dos delegados em que irá votar, com o fim de facilitar e agilizar o momento de priorização e de eleição.\r\nO Painel de Orientação será realizado no auditório onde os participantes, reunidos em plenária, receberão as orientações sobre a priorização das diretrizes/propostas contidas no Caderno de Propostas II e a eleição dos delegados estaduais que representarão o Estado do Rio de Janeiro na etapa nacional.\r\nCAPITULO X\r\nDa Priorização de Diretrizes/Propostas e do Processo Eleitoral de Delegados Estaduais\r\nOs participantes, com direito a voz e voto, divididos por ordem alfabética, irão para as salas de votação, a fim de ter acesso ao sistema CONweb para priorização de propostas e eleição dos delegados estaduais, desde que atendidas as seguintes condições:\r\nhaver participado das discussões nos grupos de trabalho do dia anterior, conforme assinatura aposta na lista de presença;\r\napresentar documento oficial de identidade com foto (original) na hora da votação;\r\nassinar a lista de votação.\r\n- O eleitor acessará o sistema CONweb por meio do número do seu CPF.\r\nApós acessar o sistema CONweb, o eleitor poderá priorizar até 10 (dez) diretrizes/propostas que considere mais importantes, em qualquer um dos eixos temáticos, conforme anotação prévia realizada no formulário de votação durante o Momento Interativo. \r\nParágrafo Único - Cada diretriz/proposta poderá receber até 3 (três) priorizações de cada participante, até o total de 10 (dez) priorizadas, não sendo permitida alteração durante o processo.\r\nApós a priorização, o sistema CONweb irá automaticamente para a fase de eleição de candidatos a delegados estaduais na etapa nacional, sendo apresentada apenas a relação de candidatos do segmento daquele eleitor para sua votação.\r\nCada participante irá votar em 2 (dois) candidatos do seu segmento, nas seguintes condições:\r\npoderá votar em si mesmo;\r\npoderá votar em branco;\r\nnão poderá votar 2 (duas) vezes no mesmo candidato.\r\nDurante o processo de priorização e de eleição de delegados estaduais, os eleitores serão assistidos e orientados pelos facilitadores.\r\nParágrafo Único - O sistema CONweb só validará a priorização e os votos dedicados aos delegados se mantidas as condições aqui expostas, bloqueando a digitação fora das regras determinadas.\r\nO resultado da priorização e da eleição de delegados estaduais será demonstrado, priorização a priorização e voto a voto, respectivamente, por meio de painéis eletrônicos dispostos nas dependências do ISERJ.\r\nNos casos imprevistos, em que não puder ser utilizado o sistema CONweb, a priorização será manual. Para isso cada participante, com direito a voto, receberá 10 (dez) pontos de valoração (bolinhas adesivas, com cor e tamanho aprovados pela COE-RJ) e procederá, sob as mesmas regras do Art. 17, apondo suas bolinhas adesivas nas diretrizes/propostas, conforme definiu em seu formulário de votação no Momento Interativo. \r\nParágrafo Único - Nesse caso a apuração das diretrizes/propostas priorizadas será feita por duplas de facilitadores designados pela COE-RJ, cabendo a fiscalização da contagem das priorizações a 1 (um) participante, com direito a voto, por dupla. \r\nNas mesmas condições do artigo anterior, a votação dos delegados estaduais se dará de forma manual, recebendo cada eleitor uma cédula de votação do seu segmento e votando conforme as regras do Art. 19, em urnas específicas por segmento. \r\nNesse caso a apuração dos delegados estaduais eleitos será feita pelos facilitadores, cabendo a fiscalização da contagem dos votos, a 1 (um) delegado de cada segmento. \r\nCAPÍTULO XI\r\nDa Plenária Final\r\nSerão apresentadas aos participantes durante a Plenária Final as 20 (vinte) diretrizes/propostas priorizadas, com maior número de valoração/pontos, entre todos os eixos temáticos, sendo obrigatoriamente ranqueadas/classificadas a 1ª (primeira) diretriz/proposta mais priorizada em cada eixo e só depois realizada a classificação geral, seguindo as mais votadas.\r\nParágrafo Único - Em caso de empate ou empates na quantidade de pontos de valoração entre as diretrizes/propostas que estão concorrendo ao 20º (vigésimo) lugar, caberá à Plenária Final decidir qual delas será enviada para a Conferência Nacional, por meio de votação por contraste, ou seja, mediante levantamento dos crachás dos participantes com direito a voto, ou, em caso de dúvida, por contagem de votação.\r\nNos termos do Art. 9º do Regimento Interno da 1.ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro, serão eleitos 53 (cinquenta e três) delegados para a etapa nacional, sendo divididos da seguinte forma:\r\n36 (trinta e seis) delegados entre representantes da Sociedade Civil;\r\n11 (onze) delegados entre representantes do Poder Público;\r\n6 (seis) delegados entre representantes dos Conselhos de Políticas Públicas.\r\nUma vez que representarão o Estado do Rio de Janeiro na conferência nacional 14 (catorze) delegados do Poder Público, os 3 (três) restantes serão indicados pela administração pública estadual, conforme Páragrafo Único do Art. 9º do Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ.\r\nSerão considerados eleitos os delegados mais votados em cada um dos segmentos, respeitados os quantitativos previstos no Art. 25 deste Regulamento, devendo obedecer à seguinte divisão, proporcional à população dos municípios representados na conferência estadual, conforme quadro abaixo, os quais serão apresentados na Plenária Final:\r\n\r\n\r\nSociedade Civil\r\nPoder Público\r\nConselhos\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Capital)\r\n14\r\n4\r\n2\r\nOUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n13\r\n4\r\n2\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n9\r\n3\r\n2\r\nTOTAL\r\n36\r\n11\r\n6\r\nSerão eleitos suplentes dos delegados estaduais, obedecendo à sequência de votos recebidos, para, nos casos de impedimento dos titulares, representarem o Estado do Rio de Janeiro na etapa nacional, atendida a seguinte proporção, os quais serão apresentados na Plenária Final: \r\n\r\nSociedade Civil\r\nPoder Público\r\nConselhos\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Capital)\r\n6\r\n2\r\n1\r\nOUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n5\r\n2\r\n1\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n4\r\n1\r\n1\r\nTOTAL\r\n15\r\n5\r\n3\r\n\r\nEm caso de empate de delegados, titulares ou suplentes, com mesmo número de votos, o desempate será realizado na Plenária Final, ocorrendo nova eleição pública dos candidatados empatados, com voto aberto, por segmento, apondo cada eleitor sua assinatura em nova lista de votação.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS MOÇÕES\r\nAs moções deverão ser encaminhadas, em formulário próprio disponível no credenciamento, à COE-RJ, até às 13h, do dia 18 de março, por escrito, com no máximo 20 (vinte) linhas, com identificação do proponente, e assinadas por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos participantes credenciados com direito a voz e voto, a fim de estarem aptas à votação na Plenária Final.\r\nAs moções deverão ser necessariamente relacionadas ao tema central da Conferência.\r\nNão serão aceitas diretrizes/propostas ou qualquer outra proposta sobre os temas em debate na 1ª. Consocial sob a forma de moção.\r\nNão serão aceitas moções que contenham linguagem grosseira ou ofensiva; indução ao preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa, ou qualquer outra forma de discriminação; material calunioso; propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos e/ou representantes.\r\nSomente serão aceitas e levadas para votação na Plenária Final as moções que atendam os critérios previstos por este dispositivo.\r\nA aprovação das moções será por maioria simples (cinquenta por cento mais um do total de votos) dos delegados presentes na Plenária Final.\r\nNão haverá defesa de moções na Plenária Final.\r\nCAPITULO XIII\r\nDo Encerramento e das Disposições Gerais e Comuns\r\nConcluída a votação das moções, encerra-se a sessão da Plenária Final da 1ª Consocial-RJ.\r\nSerão conferidos certificados de participação na 1ª Consocial-RJ aos participantes da Conferência, inclusive a equipe técnica de facilitadores e relatores, e à Comissão Organizadora, desde que tenham aposto suas assinaturas na lista de presença nos 2 (dois) dias da Conferência.\r\nOs delegados estaduais eleitos para a etapa nacional, titulares e suplentes, deverão comparecer à sala da COE-RJ, após a sua eleição, para preencherem a ficha de inscrição na etapa nacional da 1ª Consocial, que acontecerá em Brasília (DF), nos dias 18 a 20 de maio de 2012.\r\nCaberá a Comissão Organizadora Nacional - CON: passagens aéreas Rio - Brasília - Rio, traslado do aeroporto ao hotel em Brasília, e vice-versa, e do hotel ao evento, e vice-versa, bem assim a hospedagem e a alimentação no período da etapa nacional, de acordo com Art. 26 do Regimento Interno Nacional.\r\nA COE-RJ e a CON não se responsabilizam pelo traslado de ida e volta do delegado estadual de sua residência ao local designado no bilhete aéreo.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Organizadora Estadual e pelos Coordenadores-Executivos.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.03.2012.\r\nId: 1274429\r\n"
        ],
        "1274645": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2012\r\nIII, DA PORTARIA SUBRE/SEPLAG N\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/724/2012, e\r\nque, após ter sido declarado vencedor em procedimento licitatório, o Banco Bradesco S/A celebrou contrato administrativo com o Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a prestação de serviços de pagamento de remunerações e proventos aos servidores estaduais, ativos e inativos, e aos pensionistas, \r\nRESOLVE:\r\n- O Anexo III da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n: \r\n\r\n03) \r\n249 e 250 \r\n33, inciso VIII \r\n03) \r\nde 27 de novembro de 1998 - DOU de 28/11/98 \r\nde 03 de dezembro de 1979 (alterações pela Lei nº 1488 de 28 de junho de 1989) \r\n\r\n: \r\n\r\n- Original e cópia da certidão de óbito do ex-servidor; \r\n- Cópia do contracheque do ex-servidor; \r\n- Original e cópia da identidade e do CPF do requerente e, daquele a quem for transferido o direito de requerer, quando for o caso; \r\n- Originais e cópias das notas de despesas com a funerária, constando o nome do ex-servidor e da pessoa que efetuou o pagamento, quando for o caso de transferência de direito, no verso da nota de despesa deverá constar a seguinte declaração: \r\n'Transfiro para ________________________, portador(a) da identidade ______________, inscrito(a) no CPF ____________, o direito de requerer o Auxílio Funeral, tendo em vista o falecimento de _______________________, matrícula ______________. \r\nEm ____/____/____\r\n________________________________\r\n(assinatura)'\r\n- Original e cópia de comprovante de conta corrente no Banco Bradesco S/A, se o requerente for correntista. \r\n\r\n: \r\n\r\nPasso\r\nSetor\r\nProcedimento\r\n1º\r\nPROTOCOLO\r\nO requerente preenche o formulário de requerimento, junta a documentação exigida e apresenta no órgão de origem do ex-servidor. Logo, é autuado o processo administrativo e encaminhado ao órgão de pagamento.\r\n2º\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\n1. Providencia o bloqueio da remuneração do servidor falecido, mediante lançamento do código 85 no sistema de pagamento, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; \r\n2. Diligencia o empenhamento da despesa, a liquidação e a emissão de Programação de Desembolso - PD, através do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\n3. Tendo comprovado o crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco BRADESCO S/A, ou no caso de não correntista que receberá através de ordem de pagamento, encaminha o processo para o arquivo.\r\n3º\r\nARQUIVO\r\nArquiva o processo.\r\n- Os documentos deverão ser acompanhados dos originais respectivos, para verificação de sua autenticidade, passando as cópias conter o “CONFERE COM ORIGINAL”, com a respectiva assinatura do servidor público. \r\n- O requerente poderá ser uma pessoa da família ou terceiro que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor falecido, ativo ou aposentado, no valor correspondente ao citado pelo artigo 249, § 1º do Decreto 2479/79, a contar da data do óbito, sem qualquer atualização. \r\n- O auxílio-funeral será pago mediante crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco BRADESCO S/A indicada pelo requerente no momento da apresentação de seu requerimento. \r\n- Ocorrerá a prescrição após 5 (cinco) anos do óbito, conforme legislação vigente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nId: 1274645\r\n"
        ],
        "1274744": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1025 DE 12 DE MARÇO DE 2012\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nRua Tenente Coronel Adalberto Mendes, nº 328 - Santa Cecília - Resende -.\r\n33.438.250/0235-31\r\n100.357/2011\r\nEstabelecimento sujeito ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1274744\r\n"
        ],
        "1274803": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar os servidores Ana Patrícia da Cunha Oliveira, Coordenador Administrativo, matrícula nº 101.256-6, Grace Kelly da Silva Pereira, Assistente, matrícula nº 101.227-7 e Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779- 7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2011, celebrado entre a SUDERJ e a empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objeto do processo nº E- 30/200.031/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Jeronymo Rodrigues de Andrade, Assessor - Chefe de Informática, matrícula nº 101.276-4, Daniel Piermattei Mendes, Assessor, matrícula nº 101.249-1 e André Luiz Teixeira, Assistente, matrícula nº 101.748-3, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 009/2007, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda, objeto do processo nº E- 30/200.541/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Patrícia da Cunha Oliveira, Coordenador Administrativo, matrícula nº 101.256-6, Timóteo Rocha dos Santos, Assessor, matrícula nº 101237-6 e Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2011, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Fedbacktur Viagens Ltda, objeto do processo nº E- 30/200.844/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Jeronymo Rodrigues de Andrade, Assessor - Chefe de Informática, matrícula nº 101.276-4, Grace Kelly da Silva Pereira, Assistente, matrícula nº 101.227-7 e Aline Félix, Assistente, matrícula nº 100.687-3, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 008/2007, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda., objeto do processo nº E- 30/200.006/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1274803. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1274807": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.073/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Item 7.1 do Contrato nº 013/2011, firmado com o CONSÓRCIO INFOVIA II, através da partícipe TNL PCS S/A e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ:\r\nKátia Teixeira Moraes - matrícula 931.892-4\r\nWagner de Oliveira Silva - matrícula 966.331-1\r\nAlexandre Madruga de Oliveira - matricula 890.239-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1274807\r\n"
        ],
        "1274930": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORA PARA A COORDENAÇÃO GERAL E GERÊNCIA EXECUTIVA DE CONVÊNIOS DESTA FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora KÁTIA REGINA NAOMI MURAKAMI, matr. 60249-0, para a função de Coordenadora Geral de Convênios, na forma do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008, bem como para a função de Gerente Executiva dos convênios que vierem a ser firmados pela FENORTE, na forma do art. 14 do citado Decreto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os atos em contrário, especialmente a Portaria nº 001, de 03 de abril de 2009, publicada no D.O. de 07 de abril de 2009.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012\r\nALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVAHO\r\nPresidente \r\nId: 1274930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1274942": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.031/2012,\r\n\r\n- Designar os servidores José Roberto Gomes, matrícula 0.936.900-0, Fernando Antonio Rezende da Silva Filho, matrícula 0.972.410-5 e Lucinéia Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 009/2012 da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP, constante do processo administrativo n.º E-04/000.031/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1274942\r\n"
        ],
        "1274943": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.077/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Paulo Augusto do Couto Mouzinho, matrícula 0.974.634-8, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 003/2012 da empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., constante do processo administrativo n.º E-04/011.077/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1274943\r\n"
        ],
        "1274944": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º .\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.355/2011, \r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 102/2011 da empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, constante do processo administrativo n.º E-04/006.355/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1274944\r\n"
        ],
        "1274945": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/006.426/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1274945\r\n"
        ],
        "1274946": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 077/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/007.137/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Amanda Pereira da Silva Lino, matrícula 0.972.741- 3, pelo servidor Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 521/2012, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 077/2011, com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/007.137/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1274946\r\n"
        ],
        "1275013": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16.02.2012\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 571 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n11\r\n004/2011\r\n005/2011\r\nE- 04/012.883/2010\r\n402/2011\r\nLeia-se:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n003/2011\r\n004/2011\r\n005/2011\r\nE- 04/012.823/2010\r\n402/2011\r\nPORTARIA DGAF Nº 573 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n10\r\nE- 04/006.092/2010\r\n440/2010\r\nLeia-se:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n10\r\nE- 04/006.092/2010\r\n1\r\nId: 1275013\r\n"
        ],
        "1275040": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1063\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nSOLVE: \r\nº- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.348.615\r\n09.017.422\r\nIbnis Confecção de Roupas Íntimas Ltda.\r\nE-04/246968/2007\r\n07/01/2010\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1275040\r\n"
        ],
        "1275096": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO CONFRONTO ENTRE AS EXISTÊNCIAS FÍSICAS E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL EM ALMOXARIFADO\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.282/2012, \r\n\r\nCriar a Comissão de Verificação para realizar os procedimentos administrativos necessários ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimentação de material em almoxarifado, relativos ao exercício de 2011.\r\nA Comissão de Verificação será constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcílio Santos de Macedo - matrícula 040.370-9\r\nLuciane de Sá Mezavilla - matrícula 040.223-0\r\nVanderlei da Silva Tonn - matrícula 040.321-2\r\n- Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial para apresentação do Termo de Verificação e a documentação conclusiva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 1275096. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1275123": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ GP/Nº 8409 DE 13 DE MARÇO DE 2012\r\n1º DA PORTARIA CEPERJ GP/Nº 8338 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a redação do disposto no art. 1º da Portaria CEPERJ GP/nº 8338, de 17 de agosto de 2009, que passa a vigorar na forma abaixo:\r\n“Art. 1º- Designar as servidoras Berta Rosa da Silva Ribeiro, Assistente, matricula n° 0340.546-1, Hellen Sarapu, Assistente, matricula 0340.656-8 e Thelma Maria Tourinho Santos, Assistente I, matrícula n° 3501081-8, como responsáveis pela guarda dos Produtos Acabados da CEPERJ”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1275123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1275150": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 25 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROJETO DO BANCO DE DADOS ESPACIAL (BDE)\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - , no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da “Prestação de Serviço de Construção, Implantação e Normatização de Dados Digitais”, conforme Contrato nº 13/2012, firmado com a empresa Codex Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais Ltda, para executar o Projeto do Banco de Dados Espacial (BDE). \r\n- Designar LEANDRO ALVES RAMOS, Adjunto I, matrícula 390.192-3, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Técnico em Computação, matrícula 390.338-2, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Contador, matrícula 27/1129-5, PEDRO KAMPE BASTOS, Coordenador Executivo PPMA, matrícula 390433-1, MARCELO RODRIGUES FELIPPE, Coordenador Administrativo-Financeiro PPMA, matrícula 390.595-7, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da “prestação de serviço de construção, implantação e normatização de dados digitais”, de acordo com proposta e Termo de Referência aprovados no processo nº E-07/509.177/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 1275150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1275496": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Administradora, matrícula 390.456-2, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio a ser firmado com o Município de Queimados, visando a aquisição de infraestrutura, materiais permanentes e de consumo para execução do Programa de Coleta Seletiva Solidária.\r\nEsta Portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1275496. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1275796": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA OBJETO DO PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-04/887.259/1998.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo regulatório nº E-04/887.259/1998,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de vigência desta Portaria, elaborar proposta para acom panhamento técnico mensal dos índices de atendimento do sistema de emergência, formada por representantes dos setores técnicos desta AGENERSA, e representantes das áreas operacionais das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\nDesignar os seguintes membros para integrar a Comissão de que trata o art. 1°:\r\nPELA AGENERSA\r\nPROCURADORIA - Flavine Meghy Metne Mendes - matricula 221-2\r\nOUVIDORLA - Maria Clara Canedo de Magalhães - matrícula 253-5\r\nCAENE - Jorge Luiz Gomes Calfo - matrícula 210-5\r\nPELAS CONCESSIONÁRIAS CEG e CEG RIO\r\nNivaldo Rodrigues Dias\r\nJorge AIex Cortes do Nascimento\r\nOsvaldo Vinicius C. de Menezes\r\nO resultado dos trabalhos da Comissão deverá ser encaminhado ao Conselho Relator do processo nº E-04/887.259/1998, findo o prazo estabelecido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1275796. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1275800": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/02/2012\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI Nº 30 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 4.821, E SEUS ADITIVOS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.821 e seus aditivos outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 51 - módulos 1, 2 e 3 com 3.600m², Unidade I - Irajá/RJ;\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.821 e seus aditivos outorgado a José de Sousa Leite e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área de expansão do Mercado - Setor Oeste - Pavilhão 57 - módulos 1, 2 e 3 com 3.600m², Unidade I - Irajá/RJ;\r\nId: 1275800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1275807": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1064\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/107499/2011,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n32.230.526\r\nSYNTAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n00.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1275807\r\n"
        ],
        "1275809": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/01/2012\r\nPÁGINA 73 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 199\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE ARTE E CULTURA INTEGRADO - IACI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nArt. 1° \r\nOnde se lê:... matrículas em número de trezentos e setenta e oito alunos...\r\nLeia-se: ... matrículas em número de trezentos e sessenta e oito alunos...\r\nId: 1275809\r\n"
        ],
        "1275833": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MARÇO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 19 a 25 de março de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1275833\r\n"
        ],
        "1275839": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, consoante decisão do Conselho Diretor através da Deliberação AGETRANSP nº 286, de 31/01/2011 tomada nos autos do processo nº E-12/010.270/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para estabelecer procedimentos de controle de fiscalização das atividades de manutenção do material rodante e revisar os procedimentos de segurança adotados pela concessionária no caso de incêndios em composições com ar-condicionado.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Gerência da Câmara de Transportes e Rodovias, os membros a seguir relacionados: \r\nPela CÂMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS - CATRA \r\nJosé Luiz Lopes Teixeira Filho - mat. 277-4\r\nJosé Carlos Wanderley - mat.110-7 \r\nEduardo Ribeiro Alves -mat.083-6\r\nPela CENTRAL \r\nRicardo Heinz Herz - mat. 09.001.962\r\nCarlos Roberto Monteiro Rommes - mat. 03.005.440\r\nPela SUPERVIA S/A\r\nJoão Damasceno Raposo Neto - mat. 30.05479 \r\nMaria Dulce de Castro - mat. 24.006 \r\n- Fica fixado prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1275839. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1275860": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/007.887/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Amanda Pereira da Silva Lino, matrícula 0.972.741- 3, pelo servidor Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula, 0.972.307-3, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 447, de 19/09/2011, do Programa Coleta Seletiva Solidária, na Administração Pública Estadual. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nOmitida no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1275860\r\n"
        ],
        "1275861": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA Nº NICO SEFAZ Nº 003/2012\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.775/2011,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4 e Mário Sergio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 001/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 003/2012, celebrado com a empresa A CHAVE NEIDE ME, conforme o processo administrativo nº E-04/009.775/2011. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1275861\r\n"
        ],
        "1275862": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.839/2012, \r\n- Designar os servidores Renato Samarque Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Claudio Luiz de Andrade, matrícula 0.936.905-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2012 da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, constante do processo administrativo nº E-04/000.839/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1275862\r\n"
        ],
        "1275863": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.01.2012\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 547 DE 23 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:...Mário Sergio Eugenio Mendes, matrícula 0.972.477-4...\r\nLeia-se:...Mário Sergio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9.... \r\nId: 1275863\r\n"
        ],
        "1276278": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nÊNCIA DE PROJETO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/3.524/2008, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Maria das Graças de Lima Souza Santos, mat. n° 252.086-4, como Gerente do Projeto Portais Conexão Professor e Conexão Aluno, conforme o contido no processo n° E-03/3.524/2008.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1276278\r\n"
        ],
        "1276577": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12/02/2010.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/300275/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores: \r\nI- PREGOEIRO TITULAR\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - matrícula 171612-5 \r\n\r\nII - MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO \r\nSUZANA PACHECO PAPAGIANI - matrícula 179627-5\r\nRUTH LIOTI - matricula 173752-7\r\n- O Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, ALBERTO COSTA - matrícula 171411-2;\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/03/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1276577. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1276589": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.979/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Isabel Cristina Dias, matrícula nº 191.691-5, em substituição ao servidor Marcos Vinícius de Oliveira Petra, designado através da Portaria SSPOA nº 182, publicada no D.O. 13.12.2011, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 015/2011, celebrado com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de agência de viagens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1276589\r\n"
        ],
        "1276680": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos para o novo prédio-sede da SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 23 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma: \r\no atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\no atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\n- Nos dias 21 e 22 de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 07 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55 - 10º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1276680\r\n"
        ],
        "1276681": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "DE 16 DE MARÇO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 10 - Produtos Alimentícios para o novo prédio-sede da SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 21 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:\r\no atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\no atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\n- Nos dias 19 e 20 de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 10 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55 - 2º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1276681\r\n"
        ],
        "1276682": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "DE 16 DE MARÇO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 11 - BEBIDAS.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 11 - Bebidas para o novo prédio sede da SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 22 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 11 - Bebidas deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:\r\no atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;\r\no atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.\r\nNos dias 20 e 21 de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 11 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55 - 12º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1276682\r\n"
        ],
        "1276683": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "DE 16 DE MARÇO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004 pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.418.966\r\nBRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S.A.\r\nE11/30096/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1276683\r\n"
        ],
        "1276697": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 208\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/60792/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAções de conteúdo relacionado com publicidade e propaganda, a serem executadas considerando as necessidades da Fundação para o exercício de 2012.\r\nData de Início: 12/03/2012 - Data de Término: 31/12/2012;\r\n- De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação CECIERJ\r\n404600 - Fundação CECIERJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.123640371.2828 - Ações de conteúdo relacionado com publicidade e propaganda a serem executadas, considerando as necessidades da Fundação para o exercício de 2012\r\n3390.39\r\nFonte Recurso: 00\r\nR 200.000,00 (duzentos mil reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2012. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1276697. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1276720": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/60793/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAções de eventos a serem executados, considerando as necessidades da Fundação para o exercício de 2012.\r\nData de Início: 12/03/2012 - Data de Término: 31/12/2012;\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação CECIERJ\r\n404600 - Fundação CECIERJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.123640371.2828 - Ações de eventos a serem executados, considerando as necessidades da Fundação para o exercício de 2012\r\n3390.39\r\n00\r\nR 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2012. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1276720. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1277304": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 06.03.2012\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 01\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nOnde se lê: \r\nV - CRÉDITO :\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120 4490.36 00 425.510,68\r\n4490.39 00 22.000,00\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO :\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120 4490.36 00 367.510,68\r\n4490.39 00 80.000,00\r\nId: 1277304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1277338": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar os servidores Hilda Cristina Natal Nogueira Carracena, Chefe de Gabinete, matrícula nº 100.698-0, Timoteo Rocha dos Santos, Assessor, matrícula nº 101.237-6 e Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 014/2011, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda, objeto do processo nº E- 30/200.728/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1277338. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1277474": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.800.430/2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria Para Verificação de Disponibilidade deBens, na Regional Centro Sul, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nAristides Praxedes Dias Neto - mat. nº 916.527-5\r\nSuplente: Isabela de Souza Jordão Gonçalves - mat. nº 5.001.920-7\r\nRosinéa Ferreira da Costa - mat. nº 5.001.915-7 \r\nSuplente: Andréa de Souza Tondella - mat. nº 5.001.925-6\r\nElizabeth Moura - mat. nº 235.522-0 \r\nSuplente: Selma de Carvalho Barbosa - mat. nº 5.018.899-4 \r\nA Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 30 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.3011, NA REGIONAL NORTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.400.759/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria Para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Norte Fluminense, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSidinéa da Silveira Souza Matos - mat. nº 188.895-7\r\nSuplente: Ana Cristina Ribeiro Escocard da Fonseca - mat. nº 5.024.227-0\r\nJeânea Fulli do Nascimento Manhães - mat. nº 5.025.160-2\r\nSuplente: Neide Berenger Pessanha Maciel - mat. nº 90.043-1\r\nTeresa de Cássia Daibes Castro Glória - mat. nº 280.256-9\r\nSuplente: Sandra Helena Andrade Gomes Mendonça - mat. nº 246.368-5\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1277474\r\n"
        ],
        "1277510": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO APRENDIZ, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/10/2010, no processo nº E- 03/11.300.574/2010,\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO APRENDIZ, mantido pelo SOUZA E OLIVEIRA EDUCAÇÃO BÁSICA Ltda- ME, CNPJ nº 08.588.510/0001-33, com sede na Rua Campo de Bicudo, nº 468, Lt 15, Qd 12, Atlantica, Município de Rio das Ostras, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso III, alínea “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1277510\r\n"
        ],
        "1277634": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Implantação do Programa Agenda Água na Escola.\r\n: Data de início: 02/03/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 240.100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2463.18544.01410.1097.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.00\r\n010000007\r\nR 225.000,00\r\nR 225.000,00\r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da abrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente Em Exercício\r\nId: 1277634. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1277674": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem os termos de garantias firmados, a saber:\r\nPROCESSO Nºs\r\nRESPONSÁVEIS\r\n11\r\nDANIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\nMAT. 0700009-4\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\nMAT. 0700005-2\r\n11\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES\r\nMAT. 0700055-7\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nMAT. 356-6\r\n11\r\nJOSÉ LUCIANO DA SILVA\r\nMAT. 342-6\r\nTATIANA ALVES VILLELA\r\nMAT. 0700061-5\r\n11\r\nJOSÉ LUCIANO DA SILVA\r\nMAT. 342-6\r\nTATIANA ALVES VILLELA\r\nMAT. 0700061-5\r\n11\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES\r\nMAT. 0700055-7\r\nJOSÉ ROBERTO YAMAGUTI\r\nMAT. 374-9\r\n- Estabelecer que esta Portaria conste dos respectivos processos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPRESIDENTE\r\nId: 1277674. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1277924": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nMARÇO DE 2012\r\n\r\n.\r\nalteração dos valores autorizados de Cota Financeira Mensal.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n- que o equilíbrio das contas públicas pressupõe ação planejada de forma a compatibilizar o pagamento das despesas com a capacidade de arrecadação do Estado e, \r\n- ainda que as variáveis-chave para definição da Cota Financeira são o Fluxo de Caixa do Tesouro e a receita realizada oriunda de outras Fontes de Recursos,\r\n\r\nEstabelecer normas e procedimentos a serem adotados pelas Unidades Orçamentárias para solicitar alteração dos valores autorizados para Cota Financeira Mensal em Resoluções SEFAZ.\r\nO planejamento financeiro da Unidade Orçamentária deverá priorizar no valor liberado da cota financeira, o montante exigido para emissão das Programações de Desembolso das despesas de pessoal do Grupo 3 - Outras Despesas Correntes, de caráter continuado e previsíveis. \r\nO ajuste do valor anual da cota financeira, resultante de alterações orçamentárias, e sua respectiva distribuição ao longo dos meses, será feito nos parâmetros adotados na metodologia já estabelecida na Resolução SEFAZ nº 481. \r\nA liberação de cota financeira para emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com recursos vinculados a convênios e operações de crédito fica condicionada ao registro da receita realizada no SIAFEM. \r\nA liberação de cota financeira para emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com saldos financeiros do exercício anterior fica condicionada à incorporação do superávit financeiro por ato autorizativo de abertura de crédito suplementar.\r\n- No sentido de atender a metodologia de cancelamento do saldo não utilizado a cada mês, as descentralizações de cota financeira para outras Unidades Gestoras deverão ocorrer concomitantemente à liquidação da despesa pela UGE responsável. \r\nA solicitação de que trata o Artigo 1º deverá ocorrer no prazo de até cinco dias úteis após a publicação mensal da Resolução SEFAZ com vistas à alteração de valores autorizados para os meses subsequentes.\r\nA proposta de alteração dos valores deverá ser apresentada nos moldes do Relatório de Programação Financeira, Anexo a esta Portaria, que deverá evidenciar o planejamento financeiro do órgão. \r\nNo Relatório de Programação Financeira, Anexos I e II, deverão ser detalhadas o montante das PDs emitidas até o mês anterior ao de referência, indicando, quando houver, despesas pendentes de disponibilidade de cota financeira em meses anteriores e o cronograma previsto para os meses subsequentes. \r\nO montante evidenciado no Relatório referente às PDs emitidas deverá ser compatível com a cota financeira utilizada pela Unidade Orçamentária registrada no SIAFEM.\r\nO valor de que trata o inciso I é visível por meio do comando “” no SIAFEM.\r\nO Relatório de Programação Financeira deverá ser adequado às despesas típicas de cada unidade orçamentária, expressando a finalidade do gasto e, no caso dos investimentos, o Projeto a que se destina.\r\nOs Relatórios de Programação Financeira somente serão analisados quando encaminhados dentro do prazo estabelecido no Art. 2º, tendo como referência o Fluxo de Caixa estabelecido pelo Tesouro Estadual.\r\n- A alteração dos valores de cota financeira será autorizada somente mediante compatibilidade com o Limite para Movimentação de Empenho Anual (LME) estabelecido pela SEPLAG. \r\nAs situações não previstas nesta Portaria que poderão vir a causar prejuízo ao desempenho das atividades do órgão serão submetidas por esta Subsecretaria à avaliação doSecretario de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012.\r\nGEORGE SANTORO\r\nSubsecretário de Política Fiscal\r\n1. NA COLUNA \"PDS EMITIDAS (JAN E FEV)\" DEVERÁ SER LANÇADO OS VALORES REGISTRADOS NO SIAFEM QUE PODERÃO SER CONSULTADO PELO COMANDO \" CONCOTA-PD\".\r\n2. A CADA MÊS CONCLUÍDO, DEVERÃO SER LANÇADOS OS VALORES ACUMULADOS DAS PDS EMITIDAS ATÉ O MÊS.\r\n3. NA COLUNA \"PDS PENDENTES SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (MESES JAN, FEV, MAR)\" DEVERÃO SER INFORMADAS AS DESPESAS DE COMPETÊNCIA DOS MESES\r\n4. PARA OS MESES SEGUINTES, DEVERÁ SER PREENCHIDA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO DO ÓRGÃO.\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS PROGRAMADAS\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN E FEV)\r\nMARÇO\r\nPDS PENDENTES SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (MESES JAN, FEV, MAR)\r\nABRIL\r\nMAIO\r\nJUNHO\r\nJULHO\r\nAGOSTO\r\nSETEMBRO\r\nOUTUBRO\r\nNOVEMBRO\r\nDEZEMBRO\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nVALORES PUBLICADOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ (B)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDIFERENÇA (C) = (A) - (B)\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n(1) Repasse de recursos do Tesouro para outras entidades/outras esferas governamentais\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:\r\nMÓDULO 2 - DEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES (FRs 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 96, 97, 98, 99)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESPESAS PROGRAMADAS\r\nDESPESAS\r\nPDS EMITIDAS (JAN E FEV)\r\nMARÇO\r\nPDS PENDENTES SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (MESES JAN, FEV, MAR)\r\nABRIL\r\nMAIO\r\nJUNHO\r\nJULHO\r\nAGOSTO\r\nSETEMBRO\r\nOUTUBRO\r\nNOVEMBRO\r\nDEZEMBRO\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nMedicamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nCorreio\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLuz\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGás\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n0\r\n0\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nVALORES PUBLICADOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ (B)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDIFERENÇA (C) = (A) - (B)\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nRepasse de recursos do Tesouro para outras entidades/outras esferas governamentais\r\nId: 1277924\r\n"
        ],
        "1277956": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVO \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\nFornecimento de Boletins Jurídicos\r\nAna Carolina da Silva Martins\r\n\r\n030-7\r\n036-4\r\n\r\n08/2012\r\nFornecimento de Livros e Periódicos Importados\r\nEduardo Pereira Marques\r\n\r\n004-2\r\n046-3\r\n009/2012\r\nAssinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nClarice Ferreira Dias Moreira\r\n\r\n052-1\r\n031-5\r\nId: 1277956. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1277967": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 024 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2011. \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000462/2011,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Maria Elizabeth de Sequeira, matrícula nº 272.345- 0, e Maria Alice Oliveira Alves, matrícula nº 968.693-2, por Cristiane Maria Parreiras, matrícula nº 891.101-8, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato nº 010/2011 firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Centro de Integração Empresa-Escola do Rio de Janeiro - CIEE Rio.\r\nLuci Góes e Silva Machado, matrícula nº 891.105-9, designada por Ato de 30/06/2011, publicado em 05/07/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nMARIO CUNHA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1277967\r\n"
        ],
        "1278010": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 31 DE 16 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/104/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA, mat. nº 5.001.924-9, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 02/2012, celebrado entre o CONSÓRCIO NORTE-SUL (INDÚSTRIA DE MÓVEIS CEQUIPEL PARANÁ LTDA) e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de mobiliário escolar da educação básica, especialmente nomeada para este fim na Cláusula Quinta do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1278010\r\n"
        ],
        "1278240": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Conclusão da reforma do Museu da Ciência e Vida em Duque de Caxias.\r\n- Data de Início: 01/01/2012 - Data de Término: 30/12/2012;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n4041.19.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\n7.213.732,61\r\nTOTAL\r\n7.213.732,61\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nÌCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nId: 1278240. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1278241": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA PORTARIA UEZO Nº 162, DE 28/02/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.106/2012,\r\nProrrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 162, de 28 de fevereiro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de março de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nReitor\r\nId: 1278241. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1278247": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1069\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/09 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40.016/2006, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\n79.436.291\r\n13.999.992/0001- 54\r\nRIO LIMPA Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\nE-04/238.109/2011\r\n- O contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 08 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1278247\r\n"
        ],
        "1278319": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.702/2009,\r\n- Designar os servidores Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.989.773-1, Patrícia da Silva Lima, matrícula, 0.972.477-4 e Mario Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 30/2009, celebrado com a empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/000.702/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1278319\r\n"
        ],
        "1278334": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nÁVEL PELA GESTÃO DA TAXA DE CONTROLEE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA no uso das atribuições previstas no art. 13 do Decreto Estadual nº 41628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Manoela de Almeida Cesar Soalheiro, matrícula nº 390.530-4, responsável pela gestão da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1278334. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1278354": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nPORTARIA UEZO Nº 166 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e conforme aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em sua 35ª Reunião Ordinária,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Análise dos Requerimentos de Manifestação de Interesse dos Candidatos que participaram dos processos seletivos de discentes: SiSU 2012 (1ª edição) e Vestibular Estadual 2012, em ingressar no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão de análise de requerimento deverá se reunir para analisar a documentação, dando parecer às justificativas dos candidatos que preencheram os requerimentos.\r\nA referida comissão notificará os candidatos do resultado final de suas solicitações.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nMaria Rita Guinancio Coelho, matrícula nº 500.021-1\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira, matrícula nº 113.588-8\r\nJoão Carlos Teixeira de Lima, matrícula nº 3048-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nReitor \r\nId: 1278354. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1278370": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nPORTARIA UEZO Nº 167 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo E-26/15938/2011, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Fiscalizadora do contrato firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP.\r\nA Comissão ficará constituída pelas servidoras LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA SENNA, matr. nº 946-6 e NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, matr. nº 3003-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nReitor \r\nId: 1278370. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1278472": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEC Nº 001 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso II do art.14 e art.15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/209,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância Administrativa composta pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos que deram origem a despesas de exercícios anteriores - DEA:\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE, matrícula nº 974.719-7\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, matrícula nº 0198.949-0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1278472\r\n"
        ],
        "1278707": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. \r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\nRESOLVE:\r\nFicam prorrogados, até 30 de abril de 2014, os benefícios fiscais relacionados no Anexo I, em virtude da celebração do Convênio ICMS nº 104/2011, de 30 de setembro de 2011.\r\n- Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\n- Ficam acrescentados ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária os itens relacionados no Anexo III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nASSUNTOS\r\nFONTES\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\nConvênio ICMS 95/98\r\nPreservativo\r\nConvênio ICMS 116/98\r\nEquipamento e insumo destinados à prestação de serviços de saúde\r\nConvênio ICMS 01/99\r\nImportação - mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO\r\nConvênio ICMS 74/00\r\nE\r\nRedação atual\r\nEqüino de qualquer raça\r\nSuspensão\r\nNa saída do eqüino de qualquer raça que tenha controle genealógico oficial, com idade superior a 3 (três) anos, para outra unidade da Federação, para cobertura ou participação em provas de treinamento, e cujo imposto ainda não tenha sido pago, seu recolhimento fica suspenso, desde que emitida a nota fiscal \r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XV, Título II \r\nrespectiva e o retorno do animal ocorra dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável, uma única vez, por período igual ou menor, a critério da repartição fiscal a que estiver vinculado o remetente.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nEqüino de qualquer raça\r\nSuspensão\r\nNa saída do eqüino de qualquer raça que tenha controle genealógico oficial, com idade superior a 3 (três) anos, para outra unidade da Federação, para cobertura ou participação em provas de treinamento, e cujo imposto ainda não tenha sido pago, seu recolhimento fica suspenso, desde que emitida a nota fiscal \r\nConvênio ICMS 136/93\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro XV, Título II \r\nrespectiva e o retorno do animal ocorra dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável, uma única vez, por período igual ou menor, a critério da repartição fiscal a que estiver vinculado o remetente.\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação atual\r\nÓleo lubrificante básico\r\nDiferimento\r\nO imposto relativo à operação interna com óleo lubrificante básico será recolhido pelo fabricante de lubrificante acabado, estabelecido no Estado, englobadamente com o devido pela saída tributada deste último produto, ficando dispensado o pagamento quando a saída se destinar a outra unidade da Federação.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro IV, Título VI \r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nÓleo lubrificante básico\r\nDiferimento\r\nO imposto relativo à operação interna com óleo lubrificante básico será recolhido pelo fabricante de lubrificante acabado, estabelecido no Estado, englobadamente com o devido pela saída tributada deste último produto, ficando dispensado o pagamento quando a saída se destinar a outra unidade da Federação.\r\nDecreto nº 27.427/2000, Livro IV, Título VIII \r\nPrazo indeterminado\r\nRedação atual\r\nProdutos de Informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90\r\nCrédito presumido\r\nConforme art. 1º do Decreto 42649/10 a empresa industrial ou comercial atacadista, inclusive centro de distribuição, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados \r\nDecreto nº 42.649/10\r\nO Decreto nº 42.771/10 dispõe sobre\r\nna posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20 e 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 2% (dois por cento).\r\no aproveitamento de créditos na hipótese que especifica\r\nO valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas internas e de saídas interestaduais de produtos importados com o benefício do artigo 6º, inciso I, deste Decreto, e o valor resultante da aplicação do \r\nA Resolução nº 359/10 regulamenta o Decreto nº 42.649/10\r\npercentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total dos produtos, não estando incluída a parcela referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, de que trata a Lei estadual nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002, a qual deverá ser recolhida normalmente, nos prazos e formas estabelecidas.\r\nPrazo: 31/12/2020\r\nNos casos de saídas interestaduais dos produtos constantes do artigo 1º do Decreto 42649/10, não contemplados com o crédito presumido do § 1º deste artigo, cuja origem dos produtos seja nacional, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao \r\npercentual de 1% (um por cento), qual será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas interestaduais e o valor resultante da aplicação do percentual de 01% (um por cento) sobre o valor total dos produtos.\r\nSerá permitido o creditamento do ICMS das devoluções, na mesma proporção do ICMS debitado de forma que a carga tributária seja zerada.\r\nOs Secretários de Estado de Fazenda - SEFAZ e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS ficam autorizados, mediante Resolução Conjunta, a excluir ou incluir posições, subposições, itens ou subitens dos Capítulos da NCM relacionados no caput do artigo 1º, que\r\ncontenham produtos não contemplados pelo benefício.\r\nA empresa industrial, cuja sede estiver estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos capítulos 84, 85 e 90 e os classificados nas posições 7605, 7614 e 9612 (exceto do subitem 9612.20.00) da \r\nNomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando industrializados no estabelecimento fluminense, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 0% (zero por cento).\r\nO contribuinte que aderiu ao Decreto nº 33981/03, de 30 de setembro de 2003, e teve deferido os benefícios nele estabelecidos, poderá optar pelos benefícios do presente Decreto, mediante comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos termos e forma estabelecidos pela SEFAZ.\r\nNão serão mais concedidos benefícios com base no Decreto nº 33981/03, a partir da publicação do Decreto 42.649/10.\r\nDiferimento\r\nFica diferido o pagamento do ICMS e do FECP incidentes nas operações abaixo relacionadas, para pagamento no momento da saída da mercadoria beneficiada ou não, do estabelecimento do adquirente de que trata o artigo 1º deste Decreto, \r\nrecolhido de forma global com o tributo próprio incidente naquela operação ou, no caso de ativo fixo, para recolhimento no momento da alienação do bem, pelo valor calculado com base no preço de mercado, à época da alienação:\r\nI - operação de importação realizada diretamente por empresa industrial ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem, das mercadorias relacionadas nos capítulos, posição e subitens mencionados no caput do artigo 1º deste Decreto;\r\nII - operação de importação realizada diretamente por indústria ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\nIII - operação de aquisição interna de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\nIV - do diferencial de alíquota, no caso de aquisição interestadual de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\nV - de operação de aquisição interna e de importação de: insumos, matérias-primas e mercadorias secundárias, quando realizadas por estabelecimento industrial e destinadas ao processo industrial.\r\nRedação que passa a viger\r\nProdutos de Informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90\r\nCrédito presumido\r\nA empresa industrial ou comercial atacadista, inclusive centro de distribuição, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, \r\nDecreto nº 42.649/10\r\nO Decreto nº 42.771/10 dispõe sobre\r\n6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com eletrodomésticos produzidos no País e relacionados no Anexo Único do Decreto 42.649/10, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 2% (dois por cento).\r\no aproveitamento de créditos na hipótese que especifica\r\nO valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas internas e de saídas interestaduais de produtos importados com o benefício do artigo 6º, inciso I, deste Decreto, e o valor resultante da aplicação do \r\nA Resolução nº 359/10 regulamenta o Decreto nº 42.649/10\r\npercentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total dos produtos, não estando incluída a parcela referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, de que trata a Lei Estadual nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002, a qual deverá ser recolhida normalmente, nos prazos e formas estabelecidas.\r\nPrazo: 31/12/2020\r\nNos casos de vendas ou saídas interestaduais dos produtos constantes do artigo 1º do Decreto 42649/10, não contemplados com o crédito presumido do § 1º deste artigo, cuja origem dos produtos seja nacional, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao \r\npercentual de 1% (um por cento), o qual será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas interestaduais e o valor resultante da aplicação do percentual de 01% (um por cento) sobre o valor total dos produtos.\r\nSerá permitido o creditamento do ICMS das devoluções, na mesma proporção do ICMS debitado de forma que a carga tributária seja zerada.\r\nOs Secretários de Estado de Fazenda - SEFAZ e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS ficam autorizados, mediante Resolução Conjunta, a excluir ou incluir posições, subposições, itens ou subitens dos Capítulos da NCM relacionados no caput do artigo 1º, que\r\ncontenham produtos não contemplados pelo benefício.\r\nA empresa industrial, cuja sede estiver estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos capítulos 84, 85 e 90 e os classificados nas posições 7605, 7614 e 9612 (exceto do subitem 9612.20.00) da \r\nNomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando industrializados no estabelecimento fluminense, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 0% (zero por cento).\r\nO contribuinte que aderiu ao Decreto nº 33981/03, de 30 de setembro de 2003, e teve deferido os benefícios nele estabelecidos, poderá optar pelos benefícios do presente Decreto, mediante comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos termos e forma estabelecidos pela SEFAZ.\r\nNão serão mais concedidos benefícios com base no Decreto nº 33981/03, a partir da publicação do Decreto nº 42.649/10.\r\nDiferimento\r\nFica diferido o pagamento do ICMS e do FECP incidentes nas operações abaixo relacionadas, para pagamento no momento da saída da mercadoria beneficiada ou não, do estabelecimento do adquirente de que trata o artigo 1º do Decreto 42.649/10, \r\nrecolhido de forma global com o tributo próprio incidente naquela operação ou, no caso de ativo fixo, para recolhimento no momento da alienação do bem, pelo valor calculado com base no preço de mercado, à época da alienação:\r\nI - operação de importação realizada diretamente por empresa industrial ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem, das mercadorias relacionadas nos capítulos, posição e subitens mencionados no caput do artigo 1º deste Decreto;\r\n\r\nII - operação de importação realizada diretamente por indústria ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\nIII - operação de aquisição interna de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\nIV - do diferencial de alíquota, no caso de aquisição interestadual de bens, máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao ativo fixo do adquirente;\r\nV - de operação de aquisição interna e de importação de: insumos, matérias-primas e mercadorias secundárias, quando realizadas por estabelecimento industrial e destinadas ao processo industrial.\r\nCopa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014\r\nIsenção\r\nSuspensão\r\nDispõe sobre isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações vinculadas à realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, nos termos previstos no Convênio ICMS 142/2011.\r\nConvênio ICMS nº 142/2011\r\nPrazo: 31/12/2015\r\nCopa do Mundo de Futebol de 2014 (Operações com mercadorias e bens destinados à \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.\r\nConvênio ICMS nº 108/2008\r\nIncorporado pela Resolução nº 292/10\r\nRegulamentado pela Resolução nº 435/11\r\nconstrução, ampliação, reforma ou modernização de estádios)\r\nPrazo: 31/07/2014\r\nF\r\nFármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa \r\nIsenção\r\nFicam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil, listados no Convênio ICMS 103/2011, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnlogia - Hemobrás.\r\nConvênio ICMS nº 103/2011\r\nPrazo: indeterminado\r\nBrasileira de Hemoderivados e Biotecnlogia - HEMOBRÁS\r\nJ\r\nJogos olímpicos e paraolímpicos de 2016\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, inclusive animais, destinados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\nConvênio ICMS nº 133/2008\r\nIncorporado e regulamentado pela Resolução 293/10\r\nPrazo: 31/12/2016\r\nM\r\nMaça e pera\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações internas com maçã e pêra\r\nConvênio ICMS nº 94/2005\r\nIncorporado pela Resolução nº 299/10\r\nPrazo indeterminado\r\nMáquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios destinados à geração de energia eólica\r\nDiferimento\r\nFica diferido o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios destinados à geração de energia eólica e relacionados em ato conjunto das Secretarias de Estado da Fazenda - SEFAZ, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e do Ambiente - \r\nDecreto nº 43210/2011\r\nPrazo: indeterminado\r\nSEA, quando adquiridos por estabelecimento contribuinte daquele imposto, localizado neste Estado, e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas seguintes hipóteses:\r\nI - importação;\r\nII - aquisição interna, ficando o imposto de responsabilidade do adquirente, na qualidade de contribuinte substituto;\r\nIII - relativo ao diferencial de alíquota.\r\nO disposto no Decreto 43210/2011 aplica-se de forma alternativa, no que couber, ao disposto no Convênio ICMS nº 101, de 1997, e no Decreto nº 41.557, de 2008.\r\nÔnibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes\r\nCrédito presumido\r\nFica concedido ao estabelecimento industrial estabelecido ou que venha a se estabelecer no Estado do Rio de Janeiro e que realizar operações de saída de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes, industrializados e/ou fabricados nesse estabelecimento, crédito presumido de 03% (três por cento) sobre o valor das saídas das referidas mercadorias, exceto sobre as saídas imunes e isentas.\r\nDecreto nº 43457/2012\r\nPrazo: 07/02/2032\r\nDiferimento\r\nPara os estabelecimentos industriais a que se refere o artigo 1.º do Decreto 43457/12 fica concedido o diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\nI - importações de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\nII - aquisições internas de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\nIII - diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\nIV - importações de insumos e materiais destinados ao seu processo industrial;\r\nV - aquisições internas de insumos e materiais destinados ao seu processo industrial, exceto energia elétrica e água.\r\nPapel\r\nDiferimento\r\nFica concedido às indústrias fabricantes de papéis produzidos a partir de celulose de madeira, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\nDecreto nº 43209/2011\r\nI - na aquisição interna de insumos, materiais de embalagens e materiais intermediários, destinados ao processo industrial da adquirente, exceto energia, água, gás natural e telecomunicações;\r\nII - na importação de insumos destinados ao processo industrial da adquirente.\r\nPrazo: 26/09/2015\r\nId: 1278707\r\n"
        ],
        "1278810": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007, no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e o constante no processo nº E-26/60674/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - matrícula n.º 1140-3 - Pregoeira,\r\nMarcela Navega Gomes Reis - matrícula n.º 2100094-8,\r\nLaura Maria da Silva Macedo - matrícula n.º 2100236-5. \r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nEmerson Couto de Aguiar - matrícula n.º 1320-1, \r\nHélio Lopes Dias - matrícula n.º 2100235-7, \r\nMarlene da Conceição dos Santos Coutinho, matrícula 1322-7.\r\n- Fica designado o servidor Emerson Couto de Aguiar - matrícula nº 1320-1, como substituto da Pregoeira Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1278810. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1278811": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007, no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e o constante no processo nº E-26/60674/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - matrícula n.º 1140-3 - Pregoeira,\r\nMarcela Navega Gomes Reis - matrícula n.º 2100094-8,\r\nLaura Maria da Silva Macedo - matrícula n.º 2100236-5. \r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMaria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - matrícula n.º 1455- 5, \r\nHélio Lopes Dias - matrícula n.º 2100235-7, \r\nMarlene da Conceição dos Santos Coutinho - matrícula 1322-7.\r\n- Fica designada a servidora Maria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - matrícula nº 1455-5, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1278811. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1278812": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007, no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e o constante no processo nº E-26/60674/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - matrícula n.º 1140-3 - Presidente,\r\nMarcela Navega Gomes Reis - matrícula n.º 2100094-8,\r\nLaura Maria da Silva Macedo - matrícula n.º 2100236-5. \r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMaria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - matrícula n.º 1455- 5, \r\nHélio Lopes Dias - matrícula n.º 2100235-7, \r\nMarlene da Conceição dos Santos Coutinho - matrícula 1322-7.\r\n- Fica designada a servidora Maria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - matrícula nº 1455-5, como substituta da Presidente Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1278812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1279062": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Jorge Luiz dos Santos, matrícula 2689-8, designado membro da Comissão, instituída pela Portaria Presi nº 192/2011, de 19.08.2011, por Mariana de Oliveira Rosa, Chefe do Setor de Pessoal, matrícula CASERJ 2704-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1279062. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1279249": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA Nº 001 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o processo nº E-21/931.004/2012,\r\nDesigna o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.225-9, Id Funcional nº 19667116, para proceder ao Inquérito Técnico na viatura nº de ordem 6-0072, marca RENAULT/MASTER, ano de fabricação 2008/2009, classe FURGÃO (transporte de presos), acidentada em 11/10/2011, na altura do KM 39,5 da RJ 116, Município de CACHOEIRAS DE MACACU, tendo como motorista o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CLEBER GOMES PEREIRA,para apurar as causas, efeitos e res ponsabilidade dos danos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011 \r\nDiretor de Operações Especiais\r\nId: 1279249\r\n"
        ],
        "1279539": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE MARÇO A 1º DE ABRIL DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 26 de março a 1º de abril de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1279539\r\n"
        ],
        "1279670": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE MARÇO DE 2012\r\nDEFINE AS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DAS COORDENADORIAS SETORIAIS DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDA CONTADORIA GERAL DO ESTADO,da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a edição do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, o qual criou nos Órgãos da Administração Direta as Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, subordinadas hierárquica e tecnicamente à Contadoria-Geral do Estado, a fim de exercer as atribuições de registro e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial, \r\n- que as unidades de Contabilidade da Administração Indireta ficam subordinadas técnica e normativamente à Contadoria-Geral do Estado, conforme § 3º do art. 5º do Decreto n° 43.463, de 14/02/2012,\r\n- que a Contadoria-Geral do Estado é o órgão central do Subsistema de Contabilidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e tem entre suas competências estabelecer normas e diretrizes para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta integrantes do sistema de contabilidade estadual,\r\n- que a Contadoria-Geral do Estado é a gestora do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM e a ela compete o controle dos fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial de que trata o art. 89 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964, \r\n- a necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público às normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país,\r\n- a importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização,\r\n- que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos,\r\n- que a Contabilidade visa à guarda de informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, e\r\n- que a Contabilidade dos órgãos e entidades da administração pública deve registrar, controlar e demonstrar a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações, com escopo no controle e gestão dos recursos públicos de acordo com as normas gerais estatuídas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela Lei nº 6404, de 15/12/1976 e suas alterações e pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que trouxe maior importância e visibilidade à contabilidade.\r\nRESOLVE:\r\n- Definir as atribuições básicas das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, de acordo com a legislação em vigor. \r\nrealizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas;\r\nassegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\nmanter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e o acompanhamento pelos órgãos centrais que compõem o Sistema de Controle Interno e pelo Controle Externo;\r\norientar os usuários dos órgãos/entidades quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, e do Sistema de Informações Gerenciais - SIG; \r\nmanter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e dos responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\nelaborar o processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade de sua atuação e dos Fundos a ele vinculados;\r\norientar a organização dos processos de prestação de contas de tesoureiros e pagadores, responsáveis por almoxarifados e por bens patrimoniais e demais responsáveis por bens e valores públicos das entidades integrantes da Administração Estadual;\r\norientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\nverificar a paridade entre os saldos apresentados nos processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e pelo almoxarifado e os registros contábeis, conforme a Deliberação TCE nº 198/96;\r\norganizar e analisar, segundo normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, incluindo as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Contadoria-Geral do Estado, os balancetes, balanços e demais demonstrações financeiras;\r\n- providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\npropor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do órgão/entidade, fazendo comunicação imediata à Contadoria-Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\norientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico e na esfera de sua competência, as unidades operacionais de sua jurisdição, quanto aos procedimentos necessários para o registro da descentralização de crédito - NC, emissão da nota de empenho - NE e emissão/execução da programação de desembolso - PD, obedecidas as normas expedidas pela Contadoria-Geral do Estado;\r\ncertificar a regularidade da liquidação da despesa com fundamento nos arts. 90, 91 e 92 da Lei nº 287, de 04/12/1979 e demais legislações pertinentes; \r\nrealizar o registro contábil da liquidação da despesa no sistema eletrônico de contabilidade;\r\nanalisar e elaborar a conciliação bancária no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, via internet, mensalmente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 127, de 05/11/2007;\r\n- efetuar mensalmente a conformidade contábil de que trata a Portaria CGE nº 110, de 31/08/2005;\r\nefetuar o registro da conformidade diária de que trata a Portaria CGE nº 110, de 31/08/2005; \r\nregularizar as inconsistências contábeis, evidenciadas através do comando LISCONTIR, antes do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 109, de 26/07/2005;\r\n- manter atualizados os registros contábeis de Contratos e Convênios, analisando as eventuais irregularidades apuradas através do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, para fins de regularização antes do fechamento mensal;\r\n- manter atualizados os registros contábeis relativos às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA em conformidade com as informações extraídas do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, de acordo com a Portaria CGE nº 129, de 09/01/2008;\r\n- promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\n- manter o controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte, no que diz respeito à execução e ao pagamento, e quanto à contabilização do recebimento e devolução da prestação de garantia, quando exigida;\r\nobservar as instruções baixadas pela Contadoria-Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os manuais técnicos;\r\nmanter controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registros contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; \r\nanalisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual;\r\norientar os gestores do órgão ou entidade de sua atuação, nas inspeções dos agentes fiscalizadores, nos assuntos tributários e de outros pertinentes à área de competência da contabilidade;\r\n- desempenhar outras atribuições de natureza exclusiva do profissional de contabilidade, e aquelas determinadas pelo Secretário de Estado de Fazenda ou pelo órgão central do Subsistema de Contabilidade. \r\n- dar conhecimento à Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, de quaisquer irregularidades identificadas no âmbito do órgão ou entidade de atuação.\r\n- A Contadoria-Geral do Estado, como órgão responsável pela consolidação das informações contábeis e financeiras, fará acompanhamento periódico junto às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade quanto ao atendimento aos prazos estipulados para envio de informações, a fim de atender ao contido na Lei Complementar nº 131, de 27/05/2009, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n- Cumpre adicionalmente às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, bem como a todos os órgãos responsáveis pela contabilidade no âmbito do poder público estadual, atuar com o objetivo de garantir a eficiência e eficácia do sistema de informação contábil.\r\nPara consecução do objetivo contido no caput a Contadoria-Geral do Estado e todos os órgãos que integram o Subsistema de Contabilidade do poder público estadual, concentrarão esforços na adoção de métodos e processos com a finalidade de:\r\nassegurar a proteção dos ativos e a veracidade dos componentes patrimoniais;\r\ngarantir a observância da validade, legalidade e regularidade das transações contábeis;\r\npromover e manter a confiabilidade do sistema de informações contábeis;\r\ncomprovar atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio;\r\ngarantir a integralidade e exatidão dos registros contábeis;\r\npossibilitar a eficácia da gestão e garantir a qualidade da informação;\r\ngarantir que as demonstrações contábeis atendam aos princípios fundamentais e às normas brasileiras de contabilidade.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da presente Portaria serão dirimidos pela Contadoria-Geral do Estado;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e torna sem efeito as Portarias CGE nº 134, de 16/02/2009, e nº 136, de 07/07/2009.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1279670\r\n"
        ],
        "1279710": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/14.153/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Oitava, § 1° do Contrato SEEDUC n° 05/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 05/2012, celebrado entre a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de agência de viagens.\r\nMarcelo Gomes Rocha - mat. n° 923.980-7\r\nYard de Oliveira Cruz - mat. n° 954.534-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1279710\r\n"
        ],
        "1279776": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E PROPOR CONCEITOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS, DIRETRIZES E AÇÕES DE CONTROLE, BEM COMO SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TEXTOS LEGISLATIVOS SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES (POPS), A SEREM ADOTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho permanente com o objetivo de estudar e propor conceitos, critérios, procedimentos, diretrizes e ações de controle, bem como subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas e textos legislativos sobre poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), a serem adotados no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula 390.334-1; CARLOS EDUARDO MOREIRA GUARIDO, matrícula 390.585-8; CLÁUDIA TAVARES ALVES, matrícula 390.587-4; CELSO SIMÕES BREDARIOL, matrícula 2700626-1; JOSÉ QUIRINO MATOS, matrícula 2701265-7; LUIZ CLÁUDIO CARVALHO GONÇALVES, matrícula 2701057-8; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula 27/1357- 2; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, matrícula 390.416-6; RENATO VIEIRA DA SILVA, matrícula 390.668-2; INGRID ROSA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula 390.548-6; GABRIEL CAETANO DA SILVA, matrícula 390.371-3; MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, matrícula 390.152-7; ADRIANA DE LIMA SILVA, matrícula 390.136-0; JUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula 2700811-9; ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 2700731-9; DEISE NOVAIS ALVES, matrícula 390.881-1; LUCIANE FÁTIMA BERRONDO, matrícula 390.402-6; ANDRÉ LEONE RIGUETTI, matrícula 390.317-6; ANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 390.331-7; e PÓLITA DE PAULA GONÇALVES, matrícula 390.267-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/502.553/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1279776. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280052": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 451 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2012, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.315/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7\r\nCESAR SOARES BALBI - matr. 292.592-3\r\nFATIMA DO ROSARIO MAROTTA HENRIQUES - matr. 293.617-7\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 452 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2012, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.314/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7\r\nVANIA MARIA DE LA CERDA - matr. 292.892-7\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\n- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2012\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente \r\nId: 1280052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280054": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nFUNARJ Nº 320, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007, DESIGNANDO A NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO MUSEU DOS TEATROS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.273/2012, \r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 320, de 08 de fevereiro de 2007, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Acervo do Museu dos Teatros, FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, matr. 292.394-7, em substituição a ELIZABETH DE SOUZA CARDOSO AFFONSO, matr.292.734-1.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1280054. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280176": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e em conformidade com o processo nº E-26/15.116//2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Análise das solicitações de isenção de taxa de inscrição do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de servidores Laboratoristas e Técnicos de Laboratório, Edital 001/2012, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão de análise das solicitações de isenção de taxa deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos, dando parecer aos pedidos e encaminhar o resultado da análise à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nProfª. Dra. Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira - matr. 500.007-0\r\nProfª. Dra. Karla Tereza Figueiredo Leite - matr. 500.038-5\r\nProfª. Dra. Roberta Gaidzinski - matr. 500.070-8\r\nProfª. Dra. Rosana da Paz Ferreira - matr. 500.011-2\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1280176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280247": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1081 DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 01 de março de 2012, por Decisão Singular no processo n.º 07- 2012/048128-6, de 17 de fevereiro de 2012, arquivado como “Documento de Tradutor” n.º 4931, em 02 de março de 2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1280247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280248": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1082 DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR.\r\nESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.000/2012,\r\n- APOSENTAR, a pedido, o servidor JARDINO DA SILVA MARINS, Auxiliar de Registro de Empresas, letra “J”, matrícula nº 173-5, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1280248. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280275": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.075/2009,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Heloisa Maria Luz Machado, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 0.240.804-5 e 0.253.430-3, respectivamente, e Cezar de Oliveira Galvão, doutor em Terapias Chinesas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no, mantido pelo CETEN - Centro de Terapias Naturais Ltda., localizado na Rua Professor Gabizo, nº 347, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1280275\r\n"
        ],
        "1280284": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo nº E-26/ 60.180/2012. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAções de eventos: Locação de equipamento para aula inaugural do Pólo CEDERJ da Rocinha. \r\nData de Início: 04/02/2012 - Data de Término: 04/04/2012;\r\n- De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação CECIERJ\r\n404600 - Fundação CECIERJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.1212200022016 - Ações de eventos: Locação de equipamento para aula inaugural do Pólo CEDERJ da Rocinha. \r\n3390.39\r\n00\r\nR 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, a contar da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nOmitida no D.O. de 04/02/2012.\r\nId: 1280284. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280533": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1026 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPró-Renal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ\r\n40\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa em . \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1280533\r\n"
        ],
        "1280534": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1027 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLabocor Laboratório de Análises Ltda.\r\nEndereço:\r\n1515, sobrelojas 112 e113 - Hipershopping ABC - Alto da Serra -\r\nRJ.\r\nCNPJ\r\n78\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n2011, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1280534\r\n"
        ],
        "1280535": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1028 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ\r\n58\r\nProc. nº\r\n0\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n2\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ\r\n37\r\nProc. nº\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1280535\r\n"
        ],
        "1280536": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1029 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nOncoclínica Centro de Tratamento Oncológico Ltda. \r\nEndereço:\r\n00, bloco 01, sala 231 a 240 RJ. \r\nCNPJ\r\n36\r\nnº\r\n2005\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nMartell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ\r\n00\r\nProc. nº\r\n2005\r\nAtividade:\r\nExpedir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDiagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ\r\n49\r\nProc. nº\r\n2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Transportar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nIndústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ\r\n66\r\nProc. nº\r\n6\r\nAtividade:\r\nDistribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nWolf Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ\r\n79\r\nProc. nº\r\n2003\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNutrimed Serviços Médicos em Nutrição Parenteral e Enteral Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Alberto Ferreira, nº 30 - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ\r\n01.226.416/0001-95\r\nProc. nº\r\nE-08/113.669/1998\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação de Nutrição Parenteral. \r\nLicença: \r\n057/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1280536\r\n"
        ],
        "1280537": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "\r\nDEFERE O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nrequerimento de alteração de endereço do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nINTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ\r\n544/0212-63\r\nProc. nº\r\nE-08/102.335/2004\r\nRequerimento:\r\nNº 07220/2011 protocolado em 22/09/2011 \r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Músculoesqueléticos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1280537\r\n"
        ],
        "1280538": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1031 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n- o Requerimento nº 00745/2012, protocolado em 14/02/2012 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ 60.922.168/0010-77, localizado na Rua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ 60.922.168/0010- 77, localizado na Rua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1280538\r\n"
        ],
        "1280665": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA LANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE E DE AVALIAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS, RECEBIDOS E ARQUIVADOS PELO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o regulamento do Instituto e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42.002 de 21 de agosto de 2009 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria INEA PRES Nº 75 de 29 de outubro de 2009 para elaborar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, bem como a Avaliação e Descarte de Documentos produzidos, recebidos e arquivados pelo INEA.\r\nFicam designados para compor esta Comissão:\r\n, matrícula nº 390.876-1, , matrícula nº 390.099-9, NADJA CARVALHO DOS SANTOSVALÉRIA MOUTINHO FERREIRA matrícula nº 390.185-7. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA PRES Nº 124, de 30 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1280665. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280710": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.03.2012\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 343 DE 09 DE MARÇO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO QUE APRECIARÁ A CESSÃO DE ÁREAS FÍSICAS E TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ANTONIO SARLO PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... Guilherme Ribeiro, matrícula 113.163-0 (FAETEC)...\r\nLeia-se: ...Sérgio Chagas Ribeiro, matrícula 0804030-5...\r\nId: 1280710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280835": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.180/2012.\r\no Decreto Estadual nº 7.526/1984, que aprova o Manual de Sindicante do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto examinar os fatos constantes no processo acima mencionado, de acordo com os procedimentos da Lei nº 287/79, art. 277 e do Decreto nº 42.697/10, art. 5º. \r\nJosé Jorge Nunes Simas, Auditor-Chefe, matrícula nº 400.807-4;\r\nJosé Carlos da Silva Alves, Economista, matrícula nº 400.157-4 e\r\nElenilson da Conceição Martins, Assistente, matrícula nº 400.835-5. \r\nA Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias;\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de março de 2012\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1280835. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280901": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDE DESPESAS DE EXERCÍCI\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-02/400.473/2007,\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor de Projetos Especiais, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto n. 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1280901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280906": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCICÍOS ANTERIORES.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/20.320/2012,\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor de Projetos Especiais, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1280906. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280911": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO 5.578\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta do processos administrativos nºs E-02/400.388/2010 e E-02/400.389/2010,\r\na nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\nainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC nº 013.178/93-8,\r\na inadimplência do permissionário apontado às fls. 74/76 do processo administrativo nº E-02/400.388/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedou-se inerte, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.578 outorgado a relativamente ao módulo 50 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ\r\nFicam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1280911. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1280914": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 4.663.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.545/2007,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, \r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado,\r\na nulidade absoluta do TPRU nº 4.663 (fls. 23/24), tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta, e\r\na determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 106.198- 7/2009, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei nº 8.666/93”,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.663 outorgado a Geosadaque Lemos da Silva e/ou firma que venha a constituir, relativamente à loja 11 localizada ao prédio da administração no Mercado do Produtor de Nova Friburgo \r\nDeterminar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de vigilantes da CEASA/RJ.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após sua regularização, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1280914. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281076": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/12.229/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, como Gerente do Convênio n° 01/2012, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal Fluminense, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição em unidades escolares da rede pública estadual de ensino subordinadas à SEEDUC, conforme o contido no processo n° E-03/12.229/2011.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1281076\r\n"
        ],
        "1281117": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/002.847/2011,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato n.º 007/2012, da empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo n.º E-04/002.847/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281117\r\n"
        ],
        "1281118": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.693/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Cesar Rodrigue Silva, matrícula 0.936.909-1, Antônio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Adriano Ribeiro da Silva Mata, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 002/2012, da empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/011.693/2010.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281118\r\n"
        ],
        "1281119": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/006.359/2011;\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2 e Adriano Ribeiro Da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 003/2012, da empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, constante do processo administrativo n.º E-04/006.359/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281119\r\n"
        ],
        "1281172": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSDIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.010 de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012, a Lei nº 6.126 de 28 de dezembro de 2011, que estabelece o Plano Plurianual 2012/2015, a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2012 - Data de Término: 30/06/2012;\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nIV - Para/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.3640126.2157 - Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n4.590.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n00\r\n\r\n.000,00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1281172. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281223": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições legais e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/40.014/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wilson Borges de Oliveira, Auditor Interno, matrícula 2689-8, Mariana de Oliveira Rosa, Chefe do Setor de Pessoal, matrícula 2704-5 e Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto n. 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1281223. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281245": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os serviços gerais de administração dos espaços comuns das Unidades Grande Rio e São Gonçalo estavam afetos à ACEGRI, até que foi proferida decisão judicial, nos autos do processo 0049537- 16.2007.8.19.0001, publicada em 21/03/2012, determinando a reassunção imediata pela CEASA/RJ;\r\n- a necessidade da continuidade na prestação dos serviços gerais da CEASA/RJ, nas Unidades Grande Rio e São Gonçalo;\r\n- a definição dos serviços essenciais ao atendimento da situação emergencial que exsurge, quais sejam os serviços de: 1 - coleta, remoção e destinação final dos resíduos gerados na CEASA/RJ. 2 - limpeza e conservação. 3 - vigilância armada, controle de portaria, controle do acesso de carga e descarga, controle de estacionamentos e monitoramento eletrônico. 4 - manutenção preventiva e corretiva nas áreas hidro-sanitárias, elétrica e civil.\r\n- o disposto no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, que dispensa o procedimento licitatório nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos é preciso definir, internamente, aquilo que é essencial para a continuidade, e cuja manutenção se faz obrigatória, sob pena de prejuízo, e\r\n- que já foram instaurados os procedimentos licitatórios regulares, a serem efetivados e concluídos em improrrogáveis 180 dias,\r\nRESOLVE:\r\nDefinir os serviços de: 1 - coleta, remoção e destinação final dos resíduos gerados na CEASA/RJ. 2 - limpeza e conservação. 3 - vigilância armada, controle de portaria, controle do acesso de carga e descarga, controle de estacionamentos e monitoramento eletrônico. 4 - manutenção preventiva e corretiva nas áreas hidro-sanitárias, elétrica e civil, como essenciais ao atendimento da situação de emergência que exsurge com a decisão judicial que transferiu a execução e administração dos serviços gerais das Unidades Grande Rio e São Gonçalo à CEASA/RJ.\r\nAutorizar a justificativa de dispensa de licitação, na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, para a contratação emergencial dos serviços constantes do artigo 1º desta portaria, e somente estes, uma vez que a assunção dos serviços exige imediata atuação, sob pena de prejuízo ou comprometimento a segurança de pessoas, equipamentos e bens, públicos ou particulares;\r\nDeterminar que sejam concluídos todos os processos licitatórios regulares para a contratação dos serviços descritos no art. 1º, sob pena de responsabilidade pessoal dos responsáveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1281245. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281386": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e ainda no Decreto n° 42.301/10 de 12/02/10, em especial o Capitulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO- RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros: \r\nPRESIDENTE: RICARDO SILVA MAGALHÃES, matricula 1279-9 \r\nMEMBRO: MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETE, matricula 1039-9\r\nMEMBRO: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA, matricula 0009-1\r\nMEMBRO: NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, matricula 1282-3\r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula nº 1039- . \r\n- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3° da Deliberação TCE n° 191, de 11/07/95 e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria tem vigência a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de março de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1281386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281648": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e em conformidade com a decisão do Conselho Universitário em sua 24ª Reunião Ordinária,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para elaboração do Regimento Eleitoral da UEZO para os cargos de Reitor e Vice-Reitor e para os cargos de Diretores e Vice-Diretores de Unidades.\r\nA Comissão deverá eleger, dentre os seus membros, um presidente, no primeiro dia de trabalho.\r\nO membro da Comissão que tiver 3 (três) faltas consecutivas ou 5 (cinco) faltas intercaladas sem justificativa, será excluído da Comissão.\r\nA Comissão deverá elaborar a proposta de Regimento Eleitoral e encaminhar à Secretaria dos Conselhos, que remeterá aos Conselheiros para discussão na reunião do dia 19 de abril de 2012.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nMARIA RITA GUINANCIO COELHO, matr. 500.021-1 - Representante da Pró-reitoria de Graduação,\r\nCELIA MOREIRA GOMES, matr. 3050-2 - Representante da Pró-reitoria de Administração e Finanças,\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA, matr. 500.014-6 - Representante da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação,\r\nROSANA DA PAZ FERREIRA, matr. 500.011-2 - Representante da ADUEZO,\r\nJULIANE CARERA MARIN, matr. 500.059-1 - Representante do Corpo Técnico,\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO, matr. 500.018-7 - Representante do CSPI,\r\nJESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA, matr. 500.007-0 - Representante do CCBS,\r\nELMER PAZ ALCÔN QUISBERT, matr. 500.019-5 - Representante do CCMAT,\r\nVANESSA CRISTINE DE MELLO FAGUNDES OLIMPO, matr. 10213179-18 - Representante do Corpo Discente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1281648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281697": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO EM SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES DE TRABALHO PARA ATENDIMENTO AO INQUÉRITO CIVIL, IC.003801.2008.01.001/1-103 DA PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Criar o GRUPO DE TRABALHO - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, em atendimento ao procedimento solicitado nos autos processuais do Inquérito Civil, IC.003801.2008.01.001/1-103, para propor a construção de mecanismos voltados ao atendimento referente à gestão de riscos ocupacionais relacionados às medidas de promoção de saúde e prevenção de doenças e acidentes de trabalho de acordo com o solicitado e elencado nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente a NR04, NR06, NR07, NR09, NR17 e NR23, previstas no citado Inquérito Civil.\r\n- Entre as atribuições propostas no “caput” desse artigo, inclui-se a elaboração de estratégia para atender os requisitos das Normas Regulamentadoras referentes a todos os envolvidos, sejam funcionários próprios e ou terceirizados.\r\n- O GRUPO DE TRABALHO - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR será integrado pelos seguintes membros abaixo relacionados e sob a coordenação do primeiro.\r\n- Maria Christina Rodrigues Menezes, matr. 931776-9, Superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente de Trabalho da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda,\r\nAntonio Merched Aziz Filho, matr. 9702328-9, Assessor do Secretário de Estado de Trabalho e Renda,\r\nWlander Belém, matr. 221139-9, Engenheiro, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda,\r\nEduardo de Oliveira Santos, matr. 931669-6, Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde,\r\nMaria Auxiliadora de Lima e Silva, matr. 887351-5, Assessora Técnica da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde,\r\nBoris do Carmo Blutztein, matr. 923045-9, Assessor Técnico da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Dentro do prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho ora constituído fará entrega de relatório com proposições para o plano de ação para tratamento das condições identificadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nSYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\nSubsecretário de Estado de Gestão do Trabalho \r\ne da Educação na Saúde\r\nId: 1281697\r\n"
        ],
        "1281699": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA O CENTRO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE - C3, SETOR RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS REFERENTES AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES HOSPITALARES E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO SOB GESTÃO ESTADUAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir, sem aumento de despesa, o Centro de Coordenação e Controle, setor de execução subordinado à Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ.\r\n- O C3 será responsável pela coordenação e controle das ações de recursos humanos referentes aos profissionais que atuam nas unidades hospitalares e nas UPAs do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A coordenação e o controle realizados diariamente pelo Centro seguirão os procedimentos definidos nas Normas Gerais de Ação do C3 criadas pela Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Cabe ao C3:\r\nverificar diariamente a presença dos profissionais de saúde nas unidades, através das informações contidas no Sistema Informatizado de Controle de Escalas de Serviço (SICES) referentes a ocorrências de frequência;\r\ncom base na verificação anterior, conferir se há inconsistências entre o informado no SICES e o apurado junto às gerências de RH das unidades, bem como se há situações adversas que necessitem de ação corretiva emergencial, em decorrência de atraso ou ausência de profissionais;\r\napós a conferência mencionada no item II, deverão ser providenciadas medidas de correção no tocante a remanejamento ou contratação extraordinária que serão sempre definidas em conjunto com a Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, setor técnico responsável pela gestão das UPAs e demais unidades de saúde;\r\ntreinar e capacitar continuadamente todos os profissionais que exerçam atividades de Recursos Humanos nas UPAs e demais unidades de saúde;\r\nconfeccionar relatórios para a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, visando subsidiar os gestores da SES no planejamento e tomada de decisões.\r\nO C3 será composto por profissionais multidisciplinares, subdivididos em grupos específicos, sendo estes: Grupos de Coordenadores, Grupo Auxiliar, Grupo Controle UPA, Grupo Controle Hospitais, Grupo Vagas e Grupo Plantão.\r\nSão atribuições dos grupos acima citados:\r\nGrupo de Coordenadores: gerenciar diariamente o funcionamento do Centro;\r\nGrupo Auxiliar: executar atividades de apoio e suporte ao Grupo de Coordenadores na realização dos trabalhos administrativos;\r\nGrupo Controle UPA: realizar o controle diário das escalas, através da verificação da frequência dos médicos e demais profissionais nas UPAs a fim de executar o descrito nos itens I, II e III do art. 3º desta Portaria;\r\nGrupo Controle Hospitais: realizar o controle diário das escalas, através da verificação da frequência dos médicos e demais profissionais nos hospitais a fim de executar o descrito nos itens I, II e III do art. 3º desta Portaria;\r\nGrupo Vagas: realizar o controle de preenchimento das vagas autorizadas, através dos registros de admissões e demissões dos profissionais de saúde nos setores de urgência e emergência;\r\nGrupo Plantão: realizar o trabalho do C3 após o expediente, nos finais de semana e feriados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nSYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\nSubsecretário de Estado de Gestão do Trabalho\r\ne da Educação na Saúde\r\nId: 1281699\r\n"
        ],
        "1281701": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDA UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CEASA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre a obrigatoriedade de utilização de identificação funcional nas dependências de todas as unidades da CEASA/RJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEntende-se por identificação funcional o crachá individual, constando os dados dos empregados efetivos, ocupantes de cargos comissionados e estagiários emitidos por esta Central de Abastecimento\r\nSerá obrigatória a todos os empregados efetivos, ocupantes de cargos comissionados e estagiários, a utilização da identificação funcional nas dependências de todas as unidades da CEASA/RJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\nO controle da utilização da identificação funcional dos empregados efetivos, ocupantes de cargos comissionados e estagiários, ficará sob a responsabilidade da chefia imediata, aos quais os mesmos estejam subordinados.\r\nA perda, roubo ou furto da identificação funcional deverá ser comunicada, imediatamente, por escrito, pelos empregados efetivos, ocupantes de cargos comissionados e estagiários, à chefia imediata dos mesmos, que encaminhará solicitação ao Setor de Tecnologia da Informação, autorizando a confecção da 2ª via da mesma.\r\nA identificação funcional deverá ser devolvida à Divisão de Gestão de Pessoas sempre que os empregados efetivos, ocupantes de cargos comissionados e estagiários deixarem de prestar serviços à CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1281701. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281704": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nAPLICA A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE ADVERTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-06/20.196/2012, \r\nRESOLVE:\r\nao empregado Sérgio Soares de Farias, matrícula 1804-4, por infringência ao item 11, letra K, do art. 46 do Regulamento-Geral de Pessoal em vigor, fazendo constar de seus assentamentos funcionais.\r\nDar ciência ao empregado na forma prevista no art. 42 do Regulamento-Geral de Pessoal em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1281704. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281707": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nAPLICA A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE ADVERTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-06/20.809/2011,\r\nRESOLVE:\r\nao empregado Silvio de Souza Rezende, matrícula 2135-2, por infringência ao item 11, letra K, do art. 46 do Regulamento-Geral de Pessoal em vigor, fazendo constar de seus assentamentos funcionais.\r\nDar ciência ao empregado na forma prevista no art. 42 do Regulamento-Geral de Pessoal em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1281707. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281742": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.775/2011,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Patricia a Silva Lima, matrícula 0.972.477-4 Mario Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 001/2012, da empresa A CHAVE NEIDE - ME, constante do processo administrativo nº E- 04/009.775/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281742\r\n"
        ],
        "1281743": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 102/2011\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.355/2011,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Antônio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 102/2011, empresa AGROVET SUL SEVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTO AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-04/006.355/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281743\r\n"
        ],
        "1281744": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 61/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.907/2011,\r\n- Designar os servidores Ivan Erneto, matrícula 0.199.058-9, Carlos Daniel Batista, matrícula 7.146.270-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 61/2011, da empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC, constante do processo administrativo nº E-04/005.907/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281744\r\n"
        ],
        "1281745": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.839/2012,\r\n- Designar os servidores Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Claudio Luiz De Andrade, matrícula 0.936.905-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 008/2012, da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, constante do processo administrativo nº E- 04/000.839/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281745\r\n"
        ],
        "1281746": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.496/2010,\r\n- Designar os servidores Ivan Ernesto, matrícula 0.199.058-9, Carlos Daniel Batista, matrícula 7.146.270-9 e Rosa Maria Pontes Dos Reis, matrícula 0.183.849-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 103/2010, da FULL LOG TANSPORTES LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/005.496/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281746\r\n"
        ],
        "1281747": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 139/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.092/2010,\r\n- Designar os servidores Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 139/2010, da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, constante do processo administrativo nº E- 04/006.092/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281747\r\n"
        ],
        "1281748": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.145/2011,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Antônio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 10/2012, a empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.145/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281748\r\n"
        ],
        "1281749": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/006.426/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, 195.809-9, Mario Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9 e Patricia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1281749\r\n"
        ],
        "1281750": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.923/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Roberto Paulo De Oliveira Botelho Junior, matrícula 0.973.711-5, Richeli Lima Amorim De Figueiredo, matrícula 0.972.549-0 e Mario Sergio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1281750\r\n"
        ],
        "1281751": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.077/2011,\r\n- Designar os servidores Paulo Augusto do Couto Mouzinho, matrícula 0.974.634-8, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Antônio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 003/2012, da empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/011.077/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281751\r\n"
        ],
        "1281752": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.969/2011,\r\n- Designar os servidores Fabiano Fernandes Lacerda, matrícula 968.544-7, Renan Fagundes, matrícula 968.540-5 e Lucinéia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.7873-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 11/2012, da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉCIO DE PRODUTO DE INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.969/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1281752\r\n"
        ],
        "1281852": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 32 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DRCRETO Nº 43.301 21/11/2011, NA REGIONAL METROPOLITANA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.000.781/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Metropolitana I, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a previdência do primeiro: \r\nMirian Felix da Silva - mat. nº 5.007.678-5.\r\nSuplente: Luciana Tupinambá da Costa Torres - mat. nº 5.021.723-1\r\nCarmem Jane Bittencourt - mat. nº 284.144-3.\r\nSuplente: Rita de Cássia Gomes - mat. nº 270.246-2\r\nDoralice Maria Gomes - mat. nº 5.007.996-1.\r\nSuplente: Alessandra Samuel Tuasco - mat. nº 5.008.332-8\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo, classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 33 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DRCRETO Nº 43.301 21/11/2011, NA REGIONAL SERRANA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.500.405/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Serrana II, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a previdência do primeiro: \r\nGustavo Andrade Peixoto - mat. nº 5.003.267-1.\r\nLilian Isabel da Silveira - mat. nº 246.704-1.\r\nSuplente: Paulo Roberto Cusat dos Santos - mat. nº 272.116-5\r\nKátia Figueiredo de Souza Barros - mat. nº 5.001.439-8.\r\nSuplente: Márcia Aparecida Perroti de Lima - mat. nº 5.025.169-3\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo, classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 34 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DRCRETO Nº 43.301 21/11/2011, NA REGIONAL METROPOLITANA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.100.448/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Metropolitana II, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a previdência do primeiro: \r\nPatrícia Barbosa da Silva Freitas - mat. nº 5.020.082-3.\r\nSuplente: Pedro Roberto de Mendonça Guimarães - mat. nº 5.002.657-9\r\nIvanilza Saldanha Brites Fares - mat. nº 5.019.207-9.\r\nSuplente: Marta Regina Carvalho Teixeira - mat. nº 274.291-4\r\nLúcia Helena de Oliveira Silva Vieira - mat. nº 828.614-8.\r\nSuplente: Oswaldina de Oliveira Pereira - mat. nº 278.999-8\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo, classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1281852\r\n"
        ],
        "1282032": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a denúncia na imprensa escrita e falada sobre possíveis fraudes nos processos de contratação da empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda. com participação de servidores públicos do Estado, e considerando que o UEZO possui contrato de manutenção e conservação com a respectiva empresa com vigência até 01.01.2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, no âmbito do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, nos procedimentos para a contratação da empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\nPara cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Sindicância será realizada pelo Coordenador de Inquérito Administrativo, Dr. Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, com o auxílio da servidora Karen C. de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1, que irá secretariar os trabalhos.\r\nO Coordenador terá o prazo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para apresentar relatório conclusivo sobre a contratação.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012.\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1282032. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282085": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 22 de março de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9115 por litro;\r\n: R 2,0735 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 3,0769 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2873 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8807 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1282085\r\n"
        ],
        "1282295": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM-FMIS.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51 na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\nESOLVE:\r\n- Designar COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para atuar junto ao SIGA-Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no procedimento licitatório relacionado a contratação de empresa especializadaemmuseologia,arquivologia,biblioteconomia,documentação paraa prestação de serviço de catalogação e indexação de 152.740 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta) itens pertencentes ao acervo FMIS autorizada no processo nº E-18/490.041/2012.\r\nPREGOEIRO:\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0145-3\r\nMARIA TEREZA KAHL FONSECA, matrícula nº 38/0179-2\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1282295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282319": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e con siderando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.078/2009,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Cleide Gonçalo Rufino, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira-Filial do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Praça Cruz Vermelha nº 10, Anexo 1, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.078/2009,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 0.679.741-9, respectivamente, e Carlos Augusto Simões do Rosário, graduado em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE BUCAL, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira-Filial do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Bernardino de Melo, nº 2085, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.078/2009,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 0.679.741-9, respectivamente, e Carlos Augusto Simões do Rosário, graduado em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE BUCAL, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira-Filial do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Bernardino de Melo, nº 2.085, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2008.\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº: E-03/100.173/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marco Antonio Gonçalves Netto Marins, Bacharel em Matemática, Licenciado em Matemática com ênfase em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, n70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, nºs 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala, Mestre em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, nºs 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marco Antonio Gonçalves Netto Marins, Bacharel em Matemática, Licenciado em Matemática com ênfase em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, n70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Avenida Teixeira de Castro, n70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matriculas nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Virginia Frota de Matos, Graduada em Farmácia, com Especialização em Análises Clínicas-Citologia Clínica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marco Antonio Gonçalves Netto Marins, Bacharel em Matemática, Licenciado em Matemática com ênfase em Informática para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº321785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Queli Aparecida de Almeida Passos, Doutora em Química, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\n\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Marco Antonio Gonçalves Netto Marins, Bacharel em Matemática , Licenciado em Matemática com ênfase em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnoló gico: Gestão e Negócios na UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZa, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda, localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\nDesignar Adlley Lopes Fontes e Alcide Bragança de Souza, ambos técnicos em Radiologia, e Fátima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvão, matr nº 0.247.427-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO ADVENTISTA DE ITABORAÍ, mantido pela Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, localizado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 721, Centro, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1282319\r\n"
        ],
        "1282340": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FTM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matr. nº 90346-8.\r\nMEMBROS EFETIVOS FTMRJ:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. nº 90346-8\r\n90343-5\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, matr. nº 29/4422-1.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (hum) ano, ficando designado o servidor LUÍS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. nº 90.478-9, como Pregoeiro Substituto do titular nos seus eventuais impedimentos. \r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1282340. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282432": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.031/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores José Roberto Gomes, matrícula 0.936.900-0, Fernando Antônio Rezende da Silva Filho, matrícula 0.972.410-5 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 009/2012, da empresa ITS VIAGENS E TURMISMO LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E- 04/000.031/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1282432\r\n"
        ],
        "1282454": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, PARA A 3ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo administrativo nº E-12/020.494/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, inclusive aprovação de edital licitatório e minuta de contrato, para a contratação de consultoria da 3ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação do servidor Fábio Cortes do Nascimento, mat. 154-5, os membros abaixo relacionados:\r\nSECRETARIA-EXECUTIVA\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro, mat. 237-8\r\nPROCURADORIA DA AGENERSA\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, mat. 221-2\r\nGABINETE DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nRonan dos Santos Gomes, mat. 308-7\r\nCÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA - CAPET\r\nFábio Cortes de Nascimento, mat. 154-5\r\nJorge Pedrote, mat. 319-4\r\nCÂMARA DE ENERGIA -CAENE\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, mat. 210-5\r\nMarco Aurélio da Costa Madeira, mat. 256-8\r\nO Grupo de Trabalho deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, dentro dos prazos determinados na legislação vigente.\r\nA presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo de contratação da consultoria da 3ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a entrega dos relatórios finais/conclusivos ao(s) relator(es) dos processos regulatórios que tratarão da Revisão Quinquenal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1282454. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282480": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1070\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/041557/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de destino\r\n28.361.483\r\nDOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n17.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos admi nistrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1282480\r\n"
        ],
        "1282481": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.681/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 41.681/2.009, pelo Contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.361.275\r\nBeneteau Brasil Construções de Embarcações S.A.\r\nE-04/168760/2011\r\n- Em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 41.681/2009, o referido tratamento tributário vigorará no período compreendido entre a data dessa publicação e o último dia útil do décimo ano subsequen te.\r\nEsta Portaria entrará m vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1282481\r\n"
        ],
        "1282482": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.265.985\r\n11.994.303\r\nNEOGEO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\nE04/245001/2011\r\n01/04/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1282482\r\n"
        ],
        "1282577": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nEMERGÊNCIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A RESSUNÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque os serviços gerais de administração dos espaços comuns das Unidades Grande Rio e São Gonçalo estavam afetos à ACEGRI, até que foi proferida decisão judicial, nos autos do processo nº 0049537- 16.2007.8.19.0001, publicada em 21/03/2012, determinando a reassunção imediata pela CEASA/RJ, \r\n- a necessidade da continuidade na prestação dos serviços gerais da CEASA/RJ, nas Unidades Grande Rio e São Gonçalo, \r\n- a definição dos serviços essenciais ao atendimento da situação emergencial que exsurge, quais sejam os serviços de: 1 - coleta, remoção e destinação final dos resíduos gerados na CEASA/RJ. 2 - limpeza e conservação. 3 - vigilância armada, controle de portaria, controle do acesso de carga e descarga, controle de estacionamentos e monitoramento eletrônico. 4 - manutenção preventiva e corretiva nas áreas hidro-sanitárias, elétrica e civil,\r\n- o disposto no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, que dispensa o procedimento licitatório nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos é preciso definir, internamente, aquilo que é essencial para a continuidade, e cuja manutenção se faz obrigatória, sob pena de prejuízo, e\r\n- que já foram instaurados os procedimentos licitatórios regulares, a serem efetivados e concluídos em improrrogáveis 180 dias, \r\nRESOLVE:\r\nDefinir os serviços de: 1 - coleta, remoção e destinação final dos resíduos gerados na CEASA/RJ. 2 - limpeza e conservação. 3 - vigilância armada, controle de portaria, controle do acesso de carga e descarga, controle de estacionamentos e monitoramento eletrônico. 4 - manutenção preventiva e corretiva nas áreas hidro-sanitárias, elétrica e civil, como essenciais ao atendimento da situação de emergência que exsurge com a decisão judicial que transferiu a execução e administração dos serviços gerais das Unidades Grande Rio e São Gonçalo à CEASA/RJ.\r\nAutorizar a justificativa de dispensa de licitação, na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, para a contratação emergencial dos serviços constantes do art. 1º desta portaria, e somente estes, uma vez que a assunção dos serviços exige imediata atuação, sob pena de prejuízo ou comprometimento a segurança de pessoas, equipamentos e bens, públicos ou particulares.\r\nDeterminar que sejam concluídos todos os processos licitatórios regulares para a contratação dos serviços descritos no art. 1º, sob pena de responsabilidade pessoal dos responsáveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1282577. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282624": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CASERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre a obrigatoriedade de utilização de identificação funcional nas dependências de todas as unidades da CASERJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEntende-se por identificação funcional o crachá individual, constando os dados dos empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados emitidos por esta CASERJ.\r\nSerá obrigatória a todos os empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados, a utilização da identificação funcional nas dependências de todas as unidades da CASERJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O controle da utilização da identificação funcional dos empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados, ficará sob a responsabilidade da chefia imediata, aos quais os mesmos estejam subordinados.\r\nA perda, roubo ou furto da identificação funcional deverá ser comunicada, imediatamente, por escrito, pelos empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados, à chefia imediata dos mesmos, que encaminhará solicitação a Divisão de Recursos Humanos, autorizando a confecção da 2ª via da mesma.\r\nA identificação funcional deverá ser devolvida à Divisão de Recursos Humanos sempre que os empregados efetivos e ocupantes de cargos comissionados deixarem de prestar serviços à CASERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1282624. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282654": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/UERJ Nº 012\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJno uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012”, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E-03/90.231/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestar apoio técnico-científico abrangendo, especificamente, profissionais da área de saúde, com experiência em prevenção, tratamento e acompanhamento em saúde Integral de adolescentes em conflito com a lei, em especial, aqueles acometidos por agravos à saúde, portadores de transtornos mentais e usuário de drogas, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n: Data de início: 19/03/2012 - Término: 30/06/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas _ DEGASE.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n571.040,00\r\n\r\nTOTAL\r\n571.040,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nRICARDO VIERALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1282654\r\n"
        ],
        "1282881": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\nDiretor Executivo\r\nContrato\r\nFiscais Responsáveis\r\n003/2012\r\ncarimbos\r\nFiscal 01 - RICARDO RIBEIRO\r\nFiscal 02 - ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA\r\nFiscal 03 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA \r\n013-3\r\n006-7\r\n031-5\r\n004/2012\r\nPrestação de serviços de remessa de correspondências convencionais\r\nFiscal 01 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\nFiscal 02 - RICARDO RIBEIRO \r\nFiscal 03 - ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA\r\n031-5\r\n013-3\r\n006-7\r\n005/2012\r\nPrestação de serviço de remessa expressa\r\nFiscal 01 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\nFiscal 02 - RICARDO RIBEIRO \r\nFiscal 03 - ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA\r\n031-5\r\n013-3\r\n006-7\r\nId: 1282881. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282968": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-01/050.036/2011.\r\nDefinir critérios de Avaliação para os Servidores em Estágio Probatório, nos termos abaixo:\r\nSEÇÃO I\r\nº - O servidor que ingressar no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - , através de concurso público, cumprirá Estágio Probatório, para fins de efetivação no cargo para o qual tenha sido nomeado, observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n- Durante o Estágio Probatório, com vistas a aferir a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, o servidor será avaliado em seis etapas a partir da entrada em efetivo exercício.\r\nSEÇÃO II\r\nDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nº - A avaliação de desempenho obedecerá aos princípios constitucionais e legais que regem a atividade da Administração Pública, especialmente os previstos nos arts. 5º, inciso LV e 37, “caput” da Constituição.\r\ndará conhecimento prévio a todos os servidores sobre os critérios, conceitos e normas a serem utilizados para o procedimento de que trata este regulamento.\r\n- A Avaliação de Desempenho observará os seguintes critérios:\r\nAssiduidade: comparecimento regular e permanência no local de trabalho; a inassiduidade não será suprida por licença médica, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional adquirida após a posse e exercício no serviço público;\r\nDisciplina: avalia a integração às normas estabelecidas para o bom andamento do trabalho, bem como a orientação da chefia e a forma de interação com o ambiente de trabalho;\r\nCapacidade de Iniciativa: atuação ativa na busca de informações necessárias que garantam a eficiência e eficácia na execução dos trabalhos;\r\nProdutividade: desempenhar as atividades que lhe forem conferidas regularmente e de maneira satisfatória;\r\nCompetência: atuar de maneira eficaz e pontual às atividades que lhe forem atribuídas.\r\n- Os critérios de julgamento a que se refere o parágrafo anterior poderão ser adaptados, em conformidade com as peculiaridades das funções exercidas pelo servidor.\r\n- Ao término de cada etapa de avaliação de desempenho, a final, para o conceito geral, deverão ser adotadas as seguintes notas :\r\n4 (quatro) Excelente é o nível mais alto de desempenho e atribuído aos Servidores que se destacam na função;\r\n3 (três) Bom é o desempenho adequado, bom confiável e que atende às exigências da função/ cargo ocupado;\r\n2 (dois) Regular é o desempenho no qual o servidor atende em parte às necessidades da função ocupada, devendo ser corrigido através do treinamento;\r\n1(um) Insuficiente é o desempenho que está abaixo do mínimo exigido pela função.\r\nSEÇÃO III\r\n- A Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será realizada por uma Comissão composta por 4 (quatro) membros titulares, sendo estes: , Engenheiro, matrícula nº 36/55531, , Engenheiro, matrícula nº 36/129934, , Diretora de Pessoal, matrícula 36/90071, , Assessora jurídica, matrícula 36/90072 e dois (02) membros suplentes, sendo estes: , Engenheiro, matrícula nº 36/11672 e , Engenheiro, matrícula nº 36/63403.\r\n- Compete à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho:\r\ndefinir os procedimentos a serem adotados em todas as etapas da avaliação;\r\nproceder ao levantamento dos servidores em estágio probatório, por categoria funcional, matrícula, data de admissão e sua lotação;\r\nacompanhar e fazer cumprir os prazos estabelecidos, conjuntamente com os superiores das unidades;\r\norientar para que todos os documentos sejam preenchidos corretamente e sem rasuras;\r\napresentar os resultados da avaliação;\r\ndefinir a participação “in loco” de seus membros quando houver necessidade, em decorrência da constatação de distorções nas avaliações, visando reconhecer a verdade e garantir ao superior imediato expor os fatos e ao avaliado apresentar melhor defesa.\r\n- Compete aos superiores imediatos:\r\nresponder pela Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do Servidor que esteja lotado em sua unidade, mediante o cumprimento dos objetivos, normas e procedimentos definidos;\r\navaliar o servidor considerando os aspectos que permitam uma avaliação justa e imparcial;\r\nconvocar o servidor a ser avaliado, conforme agenda previamente estabelecida pela Comissão, para apresentar-se em data e horário agendados.\r\n- Compete ao servidor avaliado:\r\ncomparecer, em data e horários agendados previamente, à presença da Comissão de Avaliação;\r\nmanifestar-se mediante pedido de reconsideração, ao final de todas as etapas da Avaliação e ao final de 2 (dois) dias após receber a notificação da mesma, se julgar que a avaliação não condiz com o seu desempenho funcional ; assegurando-lhe ainda, no caso de indeferimento do seu pedido de reconsideração, a possibilidade de interpor o recurso administrativo ao Presidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - .\r\nSEÇÃO IV\r\nDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n- A Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório constará de 6 (seis) etapas que serão aplicadas a cada servidor durante o Estágio Probatório, a contar do início do exercício da mesma função para a qual foi aprovada em concurso público, observando os seguintes critérios de temporalidade:\r\na primeira etapa dar-se-á após 90 (noventa) dias do efetivo exercício, sendo assegurado o pedido de reconsideração e o recurso administrativo;\r\na segunda etapa dar-se-á após 6 (seis) meses , mantida a periodicidade até a quinta etapa, sendo a última avaliação 2 (dois) meses antes do vencimento do período do Estágio Probatório.\r\n- Para fins de Avaliação de Desempenho será considerado o efetivo exercício, não sendo considerados os afastamentos e licenças, ou qualquer interrupção justificada do exercício das atribuições da função ocupada.\r\nº - Efetivo exercício significa que se exige o concreto desempenho da função, o exercício real, contrapondo-se ao exercício não real, fictício (situações em que o servidor não trabalha efetivamente).\r\n- As faltas injustificadas não suspendem o período de estágio probatório e deverão ser computadas, em cada etapa, para fins de apuração de critério de assiduidade.\r\n- O resultado final da Avaliação de Desempenho de cada etapa, bem como o conceito geral, será homologado pela autoridade imediata superior, dela dando-se ciência ao servidor.\r\n- É assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenha por objeto a avaliação do seu desempenho.\r\n- O servidor será notificado do conceito que lhe for atribuído, podendo requerer reconsideração junto à Comissão no prazo de 5 (cinco) dias, após a ciência do resultado da mesma, cujo pedido será decidido em igual prazo.\r\n- A documentação da Avaliação de Desempenho do Servidor (instrumentos utilizados) será arquivada junto ao prontuário do servidor, permitindo-se a consulta a qualquer tempo.\r\n- Os servidores que já estão cumprindo o Estágio Probatório terão o seu tempo de serviço contado normalmente para o efeito do cumprimento do estágio e serão submetidos à avaliação referente apenas ao período que ainda resta para completar os 3 (três) anos de Estágio Probatório.\r\n- O servidor em Estágio Probatório não poderá ser cedido.\r\nSEÇÃO V\r\nDA COMISSÃO REVISORA\r\n- O pedido de reconsideração será instruído com as provas e alegações fundamentadas em que se baseia o Servidor interessado para obter a revisão de sua avaliação, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n- O processo de revisão de avaliação do servidor será conduzido pela mesma Comissão instituída.\r\n- O processo de reconsideração da Avaliação de Desempenho do Servidor deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, admitida apenas uma prorrogação por igual prazo, em face de circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas.\r\n- Após o prazo estabelecido no parágrafo anterior deste artigo, a Comissão competente proferirá a sua decisão e em não havendo recurso do interessado, se for o caso, a encaminhará para fins de homologação.\r\nSEÇÃO VI\r\nDO RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n- Não se conformando com a decisão da Comissão que apreciar seu pedido de reconsideração da Avaliação, o servidor a partir da ciência do ato, poderá interpor recurso administrativo dentro do prazo de 5 (cinco) dias ao Presidente da Autarquia, que poderá encaminhar o resultado à Comissão de Avaliação.\r\n- O recurso será igualmente julgado no prazo de 10 (dez) dias, admitida apenas uma prorrogação por igual prazo, em face de circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas.\r\n- Caso reformada a decisão da Comissão, o processo será imediatamente encaminhado ao setor competente para fins de proceder à retificação do resultado da Avaliação de Desempenho / Conceito Geral, e a seguir, será encaminhado para a homologação.\r\nSEÇÃO VII\r\nDOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO\r\n- O sistema de Avaliação emite menção em escala pontuada, conforme os conceitos e critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n- O instrumento utilizado na Avaliação dos questionários deverá ser definido por uma escala de pontuação para verificar o desempenho do servidor.\r\n- O conceito geral será obtido pelo somatório do resultado final de cada etapa da avaliação realizada.\r\n- Quando o servidor obtiver notas 4 (quatro) ou 3 (três), preencherá os requisitos necessários ao exercício do emprego.\r\n- Para o servidor que obtiver nota 2 (dois), em qualquer etapa, a Comissão poderá propor as seguintes ações:\r\nencaminhar para treinamento e capacitação;\r\nidentificar os possíveis problemas profissionais encaminhando à equipe profissional da gerência de Recursos Humanos.\r\n- Quando o servidor obtiver conceito Insatisfatório na primeira avaliação ou ao final dela deverá a Comissão concluir o processo de acompanhamento de desempenho, propondo o desligamento do Servidor.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDO TREINAMENTO DO SERVIDOR COM DESEMPENHO REGULAR\r\n- O treinamento e a capacitação será uma das medidas de correção necessárias indicadas pela Comissão de Avaliação aos Servidores que obtiveram desempenho \"Regular\".\r\n- O Termo de Avaliação obrigatoriamente relatará as deficiências identificadas no desempenho do servidor, que deverão ser trabalhados mediante treinamento considerados os critérios de análise previstos nesta Portaria.\r\nSEÇÃO IX\r\nDO DESLIGAMENTO DO SERVIDOR\r\n- Na Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será desligado do quadro do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - :\r\nconceito \"Insatisfatório\", na primeira etapa da Avaliação;\r\ndois conceitos sucessivos de desempenho \"Insatisfatório\" em etapas diferentes, seguintes á primeira;\r\ntrês conceitos interpolados de desempenho \"Insatisfatório\" nas últimas 5 (cinco) etapas de avaliação.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n, como Anexo, o modelo de questionário que será utilizado pela Diretoria da Divisão de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - , para a Avaliação de Desempenho de cada servidor em Estágio Probatório.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente \r\n*Omitida no D. O. de 02/12/2011.\r\nId: 1282968. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1283051": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "\r\nº025 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA INVENTARIANTE PARA A BIBLIOTECA ESTADUAL DE NITERÓI. \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 6037684-5, como inventariante dos bens patrimoniais da Biblioteca Estadual de Niterói, com validade a contar de 01/08/2011, em substituição a Iara Barbosa Souto.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nMARIO CUNHA\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1283051\r\n"
        ],
        "1283074": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/412145/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Levantamento Topográfico, Sondagem, Projetos e Orçamento para Implantação de Unidade de Serviços do DETRAN/RJ.\r\nData de início: 28.03.2012 - término: 31.08.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n90.39\r\n0\r\n26\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP \r\nId: 1283074. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1283300": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDESIGNA CHEFE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MANGARATIBA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para Chefe da Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba o servidor JOÃO EMÍLIO FERNANDES RODRIGUES, Matrícula n° 390.799-5, em substituição a servidora CRISTINA MAGNANINI, matrícula 7951, designada pela PORTARIA INEA/RJ/DIBAP/Nº 15, de 30 de setembro de 2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1283300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1283311": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1073\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40.016/2006, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\n78.843.705\r\n11.117.921/0001- 55\r\nNOVA DALBATEC Distribuidora de Produtos Alimentícios\r\nE- 04/195376/2011\r\nO contribuinte mencionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1283311\r\n"
        ],
        "1283366": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, a contar de 23.03.2012, Agente Responsável pelos bens móveis da Pró-Reitoria de Extensão, na forma prevista nos arts. 164 e 165 da Lei nº 287, de 04.12.1979, conforme abaixo especificado:\r\nUnidade Administrativa: Pró-reitoria de Extensão\r\nSetor: Sala 118 - Prédio II\r\nAgente/Nome: Ida Carolina Neves Direito, matr. 500.002-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1283366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1283369": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26/03/2012\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI Nº 45 DE 21 DE MARÇO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 4.663.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... relativamente á loja 11 localizada ao prédio da administração no Mercado do Produtor de Nova Friburgo - RJ.\r\nLeia-se: ...relativamente á loja 11 localizada ao prédio da administração no Mercado do Produtor de São José de Ubá - RJ.\r\nId: 1283369. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1283432": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 267 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ncentro de tecnologia de informação e comunicação do estado do rio de janeiro - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\n- a necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia, e\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais,\r\n:\r\n- Observadas as Portarias PRE nºs 192, de 21 de fevereiro de 2008, e 200, de 17 de setembro de 2008, em caso de ausência, afastamento ou impedimento do Vice-Presidente, fica delegada a competência ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - para receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\n- Na ausência, afastamento ou impedimento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados a servidora Roberta Mendes da Silva, matrícula 293792-8, lotada na Assessoria Jurídica e o Secretário Executivo, Alexandre Selem Gomes, matrícula 292941-2, para receberem citações, intimações e notificações judiciais, que deverão ser encaminhadas, imediatamente, ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica.\r\n- Dá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1283432. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1283433": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 268 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\nDISCIPLINA A ELABORAÇÃO E REMESSA DE OFÍCIOS, CARTAS, CORRESPONDÊNCIAS\r\ncentro de tecnologia de informação e comunicação do estado do rio de janeiro - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e\r\na necessidade de padronizar o envio de ofícios, cartas e correspondências por esta Autarquia aos órgãos da Administração Direta, Indireta, Setoriais e demais instituições públicas ou privadas,\r\n:\r\n- Fica estabelecido que o envio de ofícios, cartas e correspondências, de qualquer natureza, seja de teor técnico ou administrativo, elaborados por esta Autarquia deverão ser, obrigatória e previamente, encaminhados ao Presidente, através da Secretaria Executiva, para ciência e adoção das medidas administrativas pertinentes.\r\nNa ausência do Presidente, e em casos que requeiram ações imediatas, a Secretaria Executiva dará ciência ao Vice Presidente, que adotará as medidas cabíveis.\r\n- Ficam excluídos desse procedimento os ofícios elaborados pelo Assessor Chefe da Assessoria Jurídica dirigidos à d. Procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade seja prestar esclarecimentos e informações judiciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 março de 2012\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1283433. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1283439": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDA ELETRÔNICODO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEREFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 3º, alínea IV da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, combinado com o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n: Das Licitações Eletrônicas e Presenciais\r\n, \r\nAssessor II, \r\nmatrícula nº 390.006-5.\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nAdjunto II\r\nmatrícula n° 390.050-3\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE\r\nAdjunto II\r\nmatrícula n° 390.051-1\r\nALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO\r\nTécnico Administrativo\r\nmatrícula n° 2701490-1\r\n- Ficam designadas as servidoras Luiza Lopes Pereira, Adjunto II, mat. 390.050-3 e Giselle Adiler de Andrade, Adjunto II, mat. 390.051-1, como substitutas do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1283439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1283676": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2745 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno desta Companhia e, considerando os arts. 13 e 14 do Decreto n° 41.528, de 31.10.2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins, Diretor de Planejamento e Projetos matrícula n° 673-4, como Coordenador Geral de Convênios de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual e Marco Aurélio de Oliveira Paes, Diretor de Operações, matrícula n° 11265-6, como Gerente Executivo de Convênios de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual com o propósito de verificar o cumprimento dos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1283676. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1283812": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATOS DO AUDITOR-GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO PARA SUBSCREVEREM CERTIFICADOS DE AUDITORIA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e,\r\no § 1º do art. 30 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ocupantes do cargo de Coordenador Setorial I e Coordenador Setorial II desta Auditoria Geral do Estado para subscreverem os Certificados de Auditoria emitidos para as prestações e tomadas de conta dos órgãos que integram a Administração Direta Estadual e Fundos Especiais vinculados, exceto Tomada de Contas Especial.\r\n- Enquanto não forem preenchidos os cargos de Coordenador Setorial I e Coordenador Setorial II, ficam designados os ocupantes dos cargos símbolo DG e DAS-8, relacionados no Anexo II do Decreto nº 43.463/2012, para subscreverem os Certificados de Auditoria na forma estabelecida no caput.\r\n- Designar os servidores ocupantes do cargo de Coordenador de Auditoria, para subscreverem os Certificados de Auditoria emitidos para as prestações e tomadas de conta das entidades que integram a Administração Indireta Estadual, exceto Tomada de Contas Especial.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1283812\r\n"
        ],
        "1283813": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nESTABELECE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA FORMULADA PELA AUDITORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS E DEMAIS PROCESSOS\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\na necessidade de se disciplinar prazos para que os órgãos e entidades cumpram exigências formuladas pela Auditoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Destinar o prazo de até trinta dias para que os órgãos ou entidades possam cumprir exigências formuladas pela Auditoria Geral do Estado - AGE quando do exame de prestação e tomada de contas e de demais processos.\r\nO prazo a que alude o art. 1º desta Instrução Normativa poderá ser prorrogado por igual período, pelo Auditor-Geral do Estado, desde que a solicitação de prorrogação de prazo, pelos órgãos ou entidades, ocorra dentro do prazo de cumprimento da exigência.\r\n- Em casos excepcionais, sobretudo quando a materialidade e os riscos envolvidos na questão demandarem maior tempo para análise, o Auditor-Geral do Estado poderá estabelecer prazo superior ao estabelecido no art. 1º desta Instrução Normativa.\r\nOs processos colocados em exigência pela Auditoria Geral do Estado serão devolvidos à origem, sem que seja interrompido o prazo estabelecido no art. 29 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 14/AGE, de 05 de maio de 1990.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1283813\r\n"
        ],
        "1283889": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 243 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/13.159/2009 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Cristiane Lemos Pereira de Jesus, mat. nº 5.009.825-0, em substituição à Regina Coeli de Araujo Vasconcelos, mat. nº 840.620-9, como Gerente do Convênio celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e o Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com o objetivo de estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Embrapa, a alunos regulamente matriculados e com efetiva freqüência em relação aos cursos/programas de Ensino Médio e/ou Profissional da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/13.159/2009.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 244 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.969/2009 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria Beatriz Leal da Silva, mat. nº 5.021.681-1, em substituição à Neusa Maria Santos Cryms, mat. nº 256.456-5, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 23/2010 - celebrado entre esta Secretaria e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, cujo objeto é a implantação de um Núcleo Avançado do Centro de Estudos de Jovens e Adultos - NACEJA, vinculado ao Centro de Estudos de Jovens e Adultos SENAI-TIJUCA, visando à complementação da escolaridade dos Trabalhadores Portuários indicados pela CDRJ, para certificação abrangendo o 2º segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, conforme o contido no processo nº E-03/11.969/2009.\r\n- Caberá ao gerente o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1283889\r\n"
        ],
        "1283891": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 35 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/810.811/2012,\r\nRESOLVE:\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Baixadas Litorâneas, conforme o disposto no Decreto n° 43.301 de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTélcia Maria Bastos Ferreira - mat. n° 5.020.330-6\r\nSuplente: Francisca Conceição Meireles da Paixão - mat. n° 5.006.351-0\r\nRosemarylane Martins Malaquias - mat. n° 1.202.196-0\r\nSuplente: Sirléa Paula de Azevedo - mat. n° 5.020.503-8\r\nEliane Figueiredo Soares - mat. n° 284.222-7\r\nSuplente: Ana Cristina Geyer de Moraes - mat. n° 827.694-1\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretario de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1283891\r\n"
        ],
        "1283899": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 26 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento pela contratada das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2010 e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/002.751/2011,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 974.524-1, Fábio Santos Furtado, matrícula 947.976-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2012 de prestação de serviços de mensageiros motorizados, celebrado com a empresa AGM3 Locação de Veículos e Serviços Ltda. ME, constante do processo administrativo nº E- 18/0002751/2011.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1283899\r\n"
        ],
        "1284073": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/004.403/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Roberto Paulo De Oliveira Ferraz, matrícula 195.809-9, Ana Paula Tavares, matrícula 0.936.899-4 e Antônio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1284073\r\n"
        ],
        "1284136": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/012.039/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Viera Rocha, matrícula 966.328-7, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Patrícia da Silva lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1284136\r\n"
        ],
        "1284178": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 266ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2012,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/009.100/2011.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula n° 6.118.831-4, pararealizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1284178\r\n"
        ],
        "1284244": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.326/2011,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Jonas Castro de Abreu, especialista em Ciência da Educação e Administração, e Maria Clarice Esteves, graduada em Pedagogia e especialista em Educação de Jovens e Adultos, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO, na modalidade Educação a Distância, noCOLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente João Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.326/2011,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Jonas Castro de Abreu, especialista em Ciência da Educação e Administração, e Maria Clarice Esteves, graduada em Pedagogia e especialista em Educação de Jovens e Adultos, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação a Distância, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente João Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.326/2011,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Jonas Castro de Abreu, especialista em Ciência da Educação e Administração, e Maria Clarice Esteves, graduada em Pedagogia e especialista em Educação de Jovens e Adultos, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação a Distância, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente João Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/11.003.326/2011,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Carlos José Pestana, mestre em Meio Ambiente, e Maria Clarice Esteves, graduada em Pedagogia e especialista em Educação de Jovens e Adultos, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente João Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.03.2012\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 2721 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nOnde-se lê: O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (...) no processo n° E- 03/100.171/2008.\r\nLeia-se: O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIR (...) no processo n° E-03/100.141/2010.\r\nId: 1284244\r\n"
        ],
        "1284246": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012 \r\nDiretor- Executivo\r\nnº\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n002/2012\r\nServiço de confecção e fornecimento de capa de processos\r\nGARETH DA FONSECA BARROSO\r\nUDIO TEIXEIRA MAIA \r\n050-5\r\n051-3\r\nId: 1284246. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1284275": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 92/2011\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/013.113/2010,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2 e Mario Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 92/2011, da empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/013.113/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1284275\r\n"
        ],
        "1284484": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSOBRE O REGISTRO DE VEÍCULOS DE MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/420781/2012 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3962/2008.\r\nPoderá ser dispensada a apresentação de comprovante de residência para a realização de serviços de registro e licenciamento de veículos de propriedade de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNa hipótese de dispensa da apresentação de comprovante de residência, será exigida a exibição da carteira funcional do Magistrado proprietário do veículo.\r\nO cadastro de veículos de propriedade do Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro conterá a indicação do endereço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua Erasmo Braga, nº 115, Castelo, Rio de Janeiro, CEP 20020-903.\r\nAs notificações de trânsito, inclusive as notificações por infrações, relacionadas aos veículos de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, serão encaminhadas, nos prazos legais, para o endereço constante do cadastro do veículo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1284484. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1284687": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE ABRIL DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 02 a 08 de abril de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1284687\r\n"
        ],
        "1284702": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESDETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nProrrogar, até 30 de setembro de 2012, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício \r\nId: 1284702. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1284959": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1032 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nParque Beira Mar RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\nRequerimento nº 08612/2008, protocolado em 04/12/2008.\r\n. \r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nnto em 11/01/2012, publicado no º 014 de 19/01/2012.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVila da Penha - RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\nprotocolado em .\r\n/2007. \r\nAtividade:\r\nsem Internação.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1284959\r\n"
        ],
        "1284960": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1033 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClipar Laboratório de Análises Clínicas.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº\r\n1\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n2\r\nEmpresa:\r\nSEMIU - Serviços de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda.\r\nEndereço:\r\nVila da Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº\r\n/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nas Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n-58\r\nProc. nº\r\n/2010\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos,\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nJ Implantes Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n1/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1284960\r\n"
        ],
        "1284961": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1034 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n05\r\n\r\nProc. nº\r\n7\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos orrelatos.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Extratos Alergênicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº\r\n1985\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº\r\n1985\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n7899, Bloco 02, salas 308, 309,312,315 e 316Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº\r\n2006\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1284961\r\n"
        ],
        "1284962": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1035 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº\r\n1993\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos. \r\nLicença: \r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1284962\r\n"
        ],
        "1284963": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1036 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n-o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nByo-Brasil Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares e Seus Insumos Ltda. \r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº\r\n7\r\nAtividade:\r\norrelatos.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nSignus do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Materiais Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº\r\n2008\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº\r\n2001\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº\r\n5\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle, e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n072/2012\r\nEmpresa:\r\nFlex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nTijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº\r\n4\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1284963\r\n"
        ],
        "1284978": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº SSGE Nº 70 27 DE MARÇO DE 2012\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nservidores 2º Ten. PM RG 82.533 MOISÉS MARINS MARTINS e o 1º Ten. PM RG 46.446 WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO, para fiscalizar o objeto do CONTRATO 25/SESEG/2008, tendo como contratada a Empresa MV5 COMÉRCIO LTDA., em substituição aos servidores MAJ. PM RG 35.844 Sildomar Gonzaga de ouza e 2º Ten. PM RG 50.554 JOSÉ FERNANDO PINTO CORRÊA, todos lotados no Centro de Manutenção de Material - CMM, que devem acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1284978\r\n"
        ],
        "1285110": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1074\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2012\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/157185/2011,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.625.852\r\nTELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1285110\r\n"
        ],
        "1285148": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e considerando: \r\n- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,\r\n- Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\n- Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e \r\n- Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n- Designar Pregoeiro, Pregoeiro Substituto e respectiva equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n: Murilo Navarro Pereira Filho - matrícula 070-3\r\n: Carlos Magno Caetano - matrícula 343-4\r\n:\r\nLuciene Fraga dos Santos - matrícula 371-5\r\nSandro Martins Calixto - matrícula 0700071-4\r\nBruno Pimentel Moreira - matrícula 0700005-2\r\n- A designação em tela abrangerá Pregões Eletrônicos e Presenciais.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria JUCERJA nº 1.005, de 23 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1285148. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285149": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA PORTARIA JUCERJA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRevogar a Portaria JUCERJA nº 874/2009, de 12 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial de 16 de novembro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1285149. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285157": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.040/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 008/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene.\r\nPresidente:\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\nMembro: \r\nMarco Antonio Rodrigues da Silva, matrícula 202-2\r\nMembro:\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 401003-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1285157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285163": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nA REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI Nº \r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nque esta presidência, através da Portaria PRESI nº 035/2012, de 27.02.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.285, outorgado a Alencar Alves de Oliveira e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área localizada no gramado em frente ao Pavilhão 30 - Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E-06/20.312/2012, e\r\nas razões trazidas no Recurso de fls. 20/23, do processo administrativo nº E-06/20.312/2012,\r\nRESOLVE:\r\nTornar em efeito a Portaria PRESI nº 035, de 27.02.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.285, outorgado a Alencar Alves de Oliveira e/ou firma que venha a constituir, relativamente à área localizada no gramado em frente ao Pavilhão 30 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nentrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1285163. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285294": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.130/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, matrícula nº 952.989-2 e CPF nº 663.394.052-15, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA/RJ, cujo objeto é a manutenção, no Estado do Rio de Janeiro, do programa de proteção a vítimas, testemunhas ameaçadas, para, nos termos da Lei nº 9807/99 e legislações correlatas, conceder medidas de proteção e orientação psicossocial e jurídica a vítimas e testemunhas de crimes que estejam coagidas, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1285294\r\n"
        ],
        "1285295": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.915/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora HELENA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 970.470-1 e CPF nº 002.543.677-55, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME, cujo objeto é o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1285295\r\n"
        ],
        "1285296": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27.03.2012\r\n, matrícula nº 10/0325-1, CPF nº 378551827-72, nacionalidade brasileira, nascido em 15/06/1952, do sexo masculino, carteira de identidade nº 031783/0-9, expedida em 30/05/2011, pelo CRC/RJ, estado civil divorciado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2012. Tomou posse em 22 de março de 2012, com validade a contar de 01 de março de 2012.\r\n, matrícula nº 10/0311-0, CPF nº 096674337-73, nacionalidade brasileira, nascido em 15/09/1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 147725, expedida em 23/11/2007, pela OAB/RJ, estado civil solteiro, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 21 de março de 2012. Tomou posse em 22 de março de 2012, com validade a contar de 05 de março de 2012.\r\n, matrícula nº 10/0309-4, CPF nº 952493387-04, nacionalidade brasileira, nascido em 21/10/1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06113953-1, expedida em 18/07/1986, pelo IFP/RJ, estado civil divorciado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Presidência, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 21 de março de 2012. Tomou posse em 22 de março de 2012, com validade a contar de 05 de março de 2012.\r\nId: 1285296. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285348": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a servidora Carmen Helena Ferreira Leite, Contadora, matrícula 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual n° 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio n° 038/2011, firmado entre o Ministério da Pesca e Aqüicultura e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando a Dragagem do Canal de São Lourenço, canal de acesso ao entreposto da pesca antigo Centro Integrado da Pesca Artesanal - CIPAR de Niterói no Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1285348. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285731": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos descritos no processo nº E-26/61.955/2011.\r\nDesignar para compor a Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nASTRID SOUZA BRASIL NUNES - matrícula nº 1490 - 2\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO - matrícula nº 1378 - 9\r\nCRISTIANE MONTEIRO DA SILVA - matrícula nº 1395 - 3\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1285731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285743": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.703/2009, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Claudia Sousa de Oliveira, mat. n° 5.015.226- 3, em substituição à Sonia Maria Ferreira Fazenda, mat. n° 1.140.254- 2, como Gerente do Convênio SEEDUC n° 09/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Fluminense de Educação - AFE, mantenedora da Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”, que tem por objeto o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição nas unidades escolares da rede estadual de ensino, conforme o contido no processo n° E-03/10.703/2009.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1285743\r\n"
        ],
        "1286126": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\na necessidade de atualização das normas em decorrência da publicação do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas dos ordenadores de despesas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas serão encaminhadas para a Auditoria Geral do Estado até 90 dias do encerramento do exercício financeiro.\r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das unidades da administração direta serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças:\r\nofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente;\r\nrelação dos responsáveis, contendo: \r\nnome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade; \r\natos e datas de suas nomeações ou designações; \r\nperíodo de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\ndata do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, informando, no campoObservação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\ndemonstração da execução orçamentária da receita, quando for o caso; \r\ndemonstração das alterações orçamentárias; \r\n- demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\nbalancete em 31 de dezembro;\r\nBalanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade e pelo titular da unidade gestora ou órgão;\r\ndemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, indicando: \r\nnome e matrícula do responsável; \r\nvalor concedido; \r\nnúmero do processo e data da concessão; \r\ndata limite para aplicação; \r\n) número do processo e data da comprovação; \r\ndata da aprovação pela autoridade competente. \r\n- demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, indicando: \r\nentidade beneficiada; \r\nvalor concedido; \r\nnúmero do processo e data da concessão; \r\nd) número do processo e data da prestação de contas; \r\ne) data da aprovação pela autoridade competente; \r\ndata da remessa da prestação de contas ao Tribunal. \r\ndemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\nrelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\nconciliação dos saldos bancários; \r\ncópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\ntermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\n- relação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle; \r\n- relação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais, na forma do modelo 2, contemplando:\r\ncódigo e nomenclatura da unidade; \r\nnome do responsável;\r\nvalor do arrolamento em 31 de dezembro;\r\nnº do processo de prestação de contas;\r\ndemonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado, do sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias; \r\nrelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, no qual se faça expressa referência: \r\nà regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis; \r\nà propriedade e regularidade dos registros contábeis; \r\n; \r\nà execução orçamentária da receita, quando for o caso, e sua regularidade; \r\nàs ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes; \r\ndemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estejam abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96, em que os processos deverão ficar em poder do órgão de origem, permanecendo à disposição dos órgãos de controle interno e externo. O demonstrativo, na forma do modelo 3, deverá conter:\r\nnúmero do documento contábil;\r\nnúmero do processo;\r\nnome do servidor;\r\nvalor da inscrição.\r\nrelação dos Contratos (referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação) e dos Convênios, na forma dos modelos 4 e 5, respectivamente, evidenciando:\r\nnúmero do termo;\r\n) contratante ou convenente;\r\n) objeto;\r\nvalor;\r\nnúmero do processo.\r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das autarquias e fundações serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\nofício de encaminhamento, assinado pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada; \r\nrelação dos responsáveis, contendo: \r\nnome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade;\r\natos e datas de suas nomeações ou designações; \r\nperíodo de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\ndata do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade; de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\nrelatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\ndemonstração da execução orçamentária da receita; \r\ndemonstração das alterações orçamentárias; \r\ndemonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\nbalancete em 31 de dezembro;\r\nBalanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade e pelo titular da unidade gestora ou órgão;\r\ndemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, indicando: \r\nnome, matrícula do responsável;\r\nvalor concedido; \r\nnúmero do processo e data da concessão; \r\ndata limite para aplicação; \r\nnúmero do processo e data da comprovação; \r\ndata da aprovação pela autoridade competente; \r\n- demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, indicando: \r\nentidade beneficiada; \r\nvalor concedido; \r\nnúmero do processo e data da concessão; \r\nnúmero do processo e data da prestação de contas; \r\ndata da aprovação pela autoridade competente; \r\ndata da remessa da prestação de contas ao Tribunal.\r\n; \r\ndemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\nrelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\nconciliação dos saldos bancários; \r\ncópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\ntermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\nrelação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle; \r\nrelação das unidades administrativas do órgão ou entidade, que guardam e conservam bens patrimoniais, na forma do modelo 2, contemplando:\r\ncódigo e nomenclatura da unidade;\r\nnome do responsável;\r\nvalor do arrolamento em 31 de dezembro;\r\nnº do processo de prestação de contas;\r\ndemonstrativo dos saldos das subcontas onde são registrados os bens da entidade, no sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias; \r\n- alterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n- relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, no qual se faça expressa referência: \r\nà regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis; \r\nà propriedade e regularidade dos registros contábeis; \r\nà execução orçamentária da despesa e sua regularidade; \r\nd) à execução orçamentária da receita e sua regularidade; \r\nàs ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes; \r\nrelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente;\r\npareceres dos Conselhos de Administração, Fiscais, Curadores e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso;\r\natas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\ndemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estejam abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96, em que os processos deverão ficar em poder do órgão ou entidade de origem, permanecendo à disposição dos órgãos de controle interno e externo. O demonstrativo, na forma do modelo 3, deverá conter:\r\nnúmero do documento contábil;\r\nnúmero do processo;\r\nnome do servidor;\r\nvalor da inscrição;\r\nrelação dos Contratos (referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação) e dos Convênios, na forma dos modelos 4 e 5, respectivamente, evidenciando:\r\nnº do termo;\r\ncontratante ou convenente;\r\nobjeto;\r\nvalor;\r\ne) nº do processo;\r\naprovação pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada. \r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\nofício de encaminhamento, assinado pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada; \r\nrelação dos responsáveis, contendo: \r\nnome, cargo e matrícula do presidente, vice-presidente e demais diretores, indicando, quando for o caso, aqueles que detêm delegação de competência para ordenar despesas; \r\nperíodo de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\"Cadastro do Responsável\" - do presidente, vice-presidente e demais diretores, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE- RJ nº 164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\nrelatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n- demonstração da execução orçamentária da receita; \r\ndemonstração das alterações orçamentárias; \r\ndemonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\nbalancete da entidade em 31 de dezembro;\r\nBalanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados ou de Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstrativo da Composição Acionária do Capital Social e Notas Explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade e pelo dirigente máximo da entidade; \r\nrelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, no qual se faça expressa referência: \r\nà regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis; \r\nà propriedade e regularidade dos registros contábeis; \r\nà execução orçamentária da despesa e sua regularidade; \r\nà execução orçamentária da receita e sua regularidade; \r\nàs ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes; \r\n- relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\n- relatório e parecer dos auditores independentes, quando for o caso; \r\n- cópia da publicação das demonstrações financeiras, quando for o caso; \r\n- atas das assembléias gerais realizadas no exercício, devidamente formalizadas; \r\npareceres dos Conselhos de Administração, Fiscais, Curadores e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso; \r\natas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\n- alterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\nindicação da data da realização da Assembléia- Geral em que devam ser apreciados os documentos referidos nos incisos IV a X; \r\nconciliação dos saldos bancários; \r\n- cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\ntermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito;\r\nrelação das unidades administrativas do órgão ou entidade, que guardam e conservam bens patrimoniais, na forma do modelo 2, contemplando:\r\na) código e nomenclatura da unidade;\r\nnome do responsável;\r\nvalor do arrolamento em 31 de dezembro;\r\nnº do processo de prestação de contas;\r\n- demonstrativo dos saldos das subcontas onde são registrados os bens da entidade, no sistema patrimonial, discriminadas por unidade de controle, agrupadas pelas respectivas unidades orçamentárias;\r\ndemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, indicando:\r\nnome, matrícula do responsável;\r\nvalor concedido;\r\nnúmero do processo e data da concessão;\r\ndata limite para aplicação;\r\nnúmero do processo e data da comprovação;\r\ndata da aprovação pela autoridade competente;\r\ndemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, indicando:\r\nentidade beneficiada;\r\nvalor concedido; \r\nnúmero do processo e data da concessão; \r\nnúmero do processo e data da prestação de contas; \r\ndata da aprovação pela autoridade competente; \r\ndata da remessa da prestação de contas ao Tribunal; \r\ndemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\nrelação das inscrições em Restos a Pagar, processados e não processados;\r\ndemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estejam abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96, em que os processos deverão ficar em poder do órgão ou entidade de origem, permanecendo à disposição dos órgãos de controle interno e externo. O demonstrativo, na forma do modelo 3, deverá conter: \r\nnúmero do documento contábil;\r\nnúmero do processo;\r\nnome do servidor;\r\nvalor da inscrição;\r\nrelação dos Contratos (referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação) e dos Convênios, na forma dos modelos 4 e 5, respectivamente, evidenciando:\r\nnúmero do termo;\r\ncontratante ou convenente;\r\nobjeto;\r\nvalor;\r\nnúmero do processo;\r\n- aprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade da administração indireta estiver vinculada.\r\n- As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas dos fundos especiais serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\nofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente; \r\nrelação dos responsáveis, contendo: \r\nnome, cargo ou função e matrícula do gestor, dos membros dos órgãos responsáveis por atos de gestão, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade; \r\natos e datas de suas nomeações ou designações; \r\nperíodo de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\ndata do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\"Cadastro do Responsável\" - do gestor, dos membros dos órgãos responsáveis por atos de gestão, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n- relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\ncópia das normas que regulam a gestão do fundo e das alterações ocorridas no exercício, ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n- demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n- demonstração das alterações orçamentárias; \r\n- demonstração da execução orçamentária da despesa, incluindo créditos orçamentários e adicionais; \r\n- balancete do Fundo em 31 de dezembro;\r\n- Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade e pelo titular da unidade gestora ou órgão;\r\ndemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período, indicando: \r\nnome e matrícula do responsável; \r\nvalor concedido; \r\nnúmero do processo e data da concessão; \r\ndata limite para aplicação; \r\nnúmero do processo e data da comprovação; \r\ndata da aprovação pela autoridade competente; \r\ndemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não, indicando: \r\nentidade beneficiada; \r\nvalor concedido; \r\nnúmero do processo e data da concessão; \r\nnúmero do processo e data da prestação de contas; \r\ndata da aprovação pela autoridade competente; \r\ndata da remessa da prestação de contas ao Tribunal; \r\ndemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\nrelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\nconciliação dos saldos bancários; \r\ncópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\ntermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\nrelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, no qual se faça expressa referência: \r\na) à regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis; \r\nà propriedade e regularidade dos registros contábeis; \r\nà execução orçamentária da despesa e sua regularidade; \r\nà execução orçamentária da receita e sua regularidade; \r\nàs ilegalidades ou irregularidades, bem como às falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo à Fazenda Estadual, indicando as providências adotadas para corrigir irregularidades apuradas, ressarcir eventuais danos causados ao erário e evitar ocorrências semelhantes; \r\n- demonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estejam abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96, em que os processos deverão ficar em poder do órgão ou entidade de origem, permanecendo à disposição dos órgãos de controle interno e externo. O demonstrativo, na forma do modelo 3, deverá conter:\r\nnúmero do documento contábil;\r\nnúmero do processo;\r\nnome do servidor;\r\nvalor da inscrição;\r\nrelação dos Contratos, referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e dos Convênios, na forma dos modelos 4 e 5, respectivamente, evidenciando:\r\nnúmero do termo;\r\ncontratante ou convenente;\r\nobjeto;\r\nvalor;\r\nnúmero do processo;\r\n- relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadora Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\n- aprovação, pelo Secretário de Estado, no âmbito do Poder Executivo, e, nos demais casos, pelo ordenador de despesas principal do órgão a que o fundo estiver vinculado;\r\n- No início do processo deverá ser apresentado um índice, na forma do modelo 1, relacionando todos os documentos que foram juntados à prestação de contas.\r\n- As prestações de contas relativas a fundos especiais, que orçamentariamente constarem como Programas de Trabalho (PT) de um órgão ou entidade, integrarão a prestação de contas desse órgão ou entidade.\r\n- Ficam aprovados os formulários (Modelos 1 a 5) de utilização pelos órgãos, entidades e fundos, os quais integrarão os processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas e, relativamente, as demais peças, exigidas por esta instrução normativa, os formulários correspondentes já se encontram disciplinados pela Deliberação TCE/RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996;\r\n- Será considerada facultativa a juntada dos documentos “Relação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais”; “Demonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96”; “Relação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação”; e “Relação dos convênios” na prestação de contas dos ordenadores de despesas referente ao exercício de 2011; tornando-se a juntada obrigatória nas contas de 2012.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nModelo 1\r\nAdministração Direta\r\nÍNDICE\r\nOfício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente\r\nRelação dos responsáveis\r\nCadastro do Responsável\r\nDemonstração da execução orçamentária da receita\r\nDemonstração das alterações orçamentárias\r\nDemonstração da execução orçamentária da despesa\r\nBalancete em 31 de dezembro;\r\nBalanço Orçamentário\r\nBalanço Financeiro\r\nBalanço Patrimonial\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais\r\nNotas Explicativas\r\nDemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período\r\nDemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período\r\nDemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período\r\nRelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados\r\nConciliação dos saldos bancários\r\nCópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis\r\nTermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro\r\nRelação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle\r\nRelação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais\r\nDemonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado\r\nRelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\nDemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE n.º 198/96\r\nRelação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação\r\nRelação dos convênios\r\nAutarquias e fundações\r\nÍNDICE\r\nOfício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente\r\nRelação dos responsáveis\r\nCadastro do Responsável.\r\nRelatório anual da gestão\r\nDemonstração da execução orçamentária da receita\r\nDemonstração das alterações orçamentárias\r\nDemonstração da execução orçamentária da despesa\r\nBalancete em 31 de dezembro;\r\nBalanço Orçamentário\r\nBalanço Financeiro\r\nBalanço Patrimonial\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais\r\nNotas Explicativas\r\nDemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período\r\nDemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período\r\nDemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período\r\nRelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados\r\nConciliação dos saldos bancários\r\nCópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis\r\nTermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro\r\nRelação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle\r\nRelação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais\r\nDemonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado\r\nAlterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência\r\nRelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\nRelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente\r\nPareceres dos Conselhos de Administração, Fiscais, Curadores e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso\r\nAtas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal\r\nDemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96\r\nRelação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação\r\nRelação dos convênios\r\nAprovação pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada\r\nEmpresas públicas e sociedades de economia mista\r\nÍNDICE\r\nOfício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente\r\nRelação dos responsáveis\r\nCadastro do Responsável\r\nRelatório anual da gestão\r\nDemonstração da execução orçamentária da receita\r\nDemonstração das alterações orçamentárias\r\nDemonstração da execução orçamentária da despesa\r\nBalancete em 31 de dezembro;\r\nBalanço Patrimonial\r\nDemonstração do Resultado do Exercício\r\nDemonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados ou de Mutação do Patrimônio Líquido\r\nDemonstração das Origens e Aplicações de Recursos\r\nDemonstrativo da Composição Acionária do Capital Social\r\nNotas Explicativas\r\nRelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\nRelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente\r\nRelatório e parecer dos auditores independentes\r\nCópia da publicação das demonstrações financeiras\r\nAtas das assembleias gerais realizadas no exercício\r\nPareceres dos Conselhos de Administração, Fiscais, Curadores\r\nAtas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal\r\nAlterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência\r\nIndicação da data da realização da Assembleia-Geral em que devam ser apreciados os documentos referidos nos incisos IV a X\r\nConciliação dos saldos bancários\r\nCópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis\r\nTermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro\r\nRelação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais\r\nDemonstrativo dos saldos das subcontas de Bens do Estado\r\nDemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período\r\nDemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período\r\nDemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período\r\nRelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados\r\nDemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE n.º 198/96\r\nRelação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação\r\nRelação dos convênios\r\nAprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade da administração indireta estiver vinculada\r\nFundos especiais\r\nÍNDICE\r\nOfício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente\r\nRelação dos responsáveis\r\nCadastro do Responsável\r\nRelatório Anual da Gestão\r\nCópia das normas que regulam a gestão do fundo e das alterações ocorridas no exercício, ou declaração expressa de sua não ocorrência\r\nDemonstração da execução orçamentária da receita\r\nDemonstração das alterações orçamentárias\r\nDemonstração da execução orçamentária da despesa\r\nBalancete em 31 de dezembro;\r\nBalanço Orçamentário\r\nBalanço Financeiro\r\nBalanço Patrimonial\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais\r\nNotas Explicativas\r\nDemonstrativo dos adiantamentos concedidos no período\r\nDemonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período\r\nDemonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período\r\nRelação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados\r\nConciliação dos saldos bancários\r\nCópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis\r\nTermo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro\r\nRelatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\nDemonstrativo dos processos de Tomada de Contas cujos valores estão abaixo do limite fixado pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 198/96\r\nRelação dos Contratos referentes aos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação\r\nRelação dos convênios\r\nRelatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente\r\nAprovação, pelo Secretário de Estado, no âmbito do Poder Executivo, e, nos demais casos, pelo ordenador de despesas principal do órgão a que o fundo estiver vinculado\r\nMODELO 2\r\nRELAÇÃO DAS UNIDADES ADMINSITRATIVAS DO ÓRGÃO/ENTIDADE QUE GUARDAM E CONSERVAM BENS PATRIMONIAIS\r\nÓrgão / Entidade / Fundo:\r\nExercício:\r\nCódigo e nomenclatura da unidade\r\nNome do responsável e matrícula\r\nValor do arrolamento em 31 de dezembro\r\nN.º do processo de prestação de contas\r\nElaborado por\r\nConferido por\r\nVisto\r\nData\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nAssinatura:\r\nMODELO 3\r\nDEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS\r\n(VALORES ABAIXO DO LIMITE FIXADO PELO ART. 28 DA DELIBERAÇÃO TCE Nº 198/96)\r\nÓrgão / Entidade / Fundo:\r\nExercício:\r\nN.º do documento contábil\r\nN.º do processo\r\nNome do servidor\r\nValor da inscrição\r\nElaborado por\r\nConferido por\r\nVisto\r\nData\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nAssinatura:\r\nMODELO 4\r\nRELAÇÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AOS CASOS DE CONCORRÊNCIA, BEM COMO NAS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES CUJOS PREÇOS ESTEJAM COMPREENDIDOS NOS LIMITES DESTAS DUAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO\r\nÓrgão / Entidade / Fundo:\r\nExercício:\r\nN.º do termo\r\nContratante\r\nObjeto\r\nValor\r\nN.º do processo\r\nElaborado por\r\nConferido por\r\nVisto\r\nData\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nAssinatura:\r\nMODELO 5\r\nRELAÇÃO DOS CONVÊNIOS\r\nÓrgão / Entidade / Fundo:\r\nExercício:\r\n\r\n\r\nNº do termo\r\nConvenente\r\nObjeto\r\nValor\r\nNº do processo de concessão\r\nNº do processo de prestação de contas\r\nElaborado por\r\nConferido por\r\nVisto\r\nData\r\nNome:\r\n\r\n\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\n\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1286126\r\n"
        ],
        "1286127": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\na necessidade de atualização das normas em decorrência da publicação do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas dos responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nOs responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais das unidades administrativas, dos órgãos e das entidades, deverão prestar contas por término de exercício financeiro e por término de gestão.\r\nAs prestações de contas por término de exercício financeiro dos responsáveis por bens, das unidades administrativas, serão encaminhadas para a Auditoria Geral do Estado até 90 (noventa) dias do encerramento do exercício financeiro, instruídas com as seguintes peças:\r\nofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente;\r\ncadastro do responsável, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo “Observação”, quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas (Deliberação TCE-RJ nº 180/94 - art. 7.º);\r\narrolamento das existências físicas em 31 de dezembro, com a indicação do número de inventariação, das quantidades do bem patrimonial, sua discriminação, valores unitários e totais;\r\ndemonstrativo da movimentação no período a que se refere a prestação de contas, mencionando, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas e o saldo para o exercício seguinte;\r\ntermo de conferência anual de bens patrimoniais, referente ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas Individuais de Bens Patrimoniais;\r\npronunciamento do responsável quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades quando do confronto mencionado no inciso anterior;\r\npronunciamento do dirigente, a quem o responsável esteja subordinado, sobre as contas apresentadas, com indicação expressa do nome e matrícula do responsável, do período de abrangência da prestação de contas e da unidade administrativa e de controle;\r\ndeclaração do Responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, atestando paridade entre o saldo apresentado no período e o constante dos registros contábeis;\r\nrelatório e Parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas, emitidos pelo responsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, para as entidades integrantes da Administração Indireta;\r\ntermo de Inspeção, quando for o caso.\r\nNão sendo constatada qualquer irregularidade por ocasião da lavratura do Termo de Conferência Anual, e a Declaração da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, for favorável, poderão ser relacionadas, no documento previsto no inciso III deste artigo, apenas as inclusões e exclusões ocorridas no período.\r\nNa hipótese prevista no parágrafo anterior, e não havendo movimentação no período, o fato deverá ser expressamente informado no modelo de arrolamento das existências físicas.\r\nO arrolamento das existências físicas, previsto no inciso III deste artigo, e a Ficha Individual de Bem Patrimonial, prevista no inciso II do art. 5º desta Instrução Normativa, poderão ser encaminhados por meio de CD-ROM.\r\nAs prestações de contas por término de gestão serão encaminhadas em até 30 (trinta) dias do conhecimento do fato, instruídas com as seguintes peças:\r\nofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente;\r\ncópia da publicação do ato de exoneração ou dispensa do responsável substituído, bem como do ato de nomeação ou designação do substituto;\r\ncadastro do responsável - substituto e substituído, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo “Observação”, quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas (Deliberação TCE-RJ nº 180/94 - art. 7º);\r\narrolamento das Existências Físicas na data da substituição do responsável, com indicação do número de inventariação do bem patrimonial, das quantidades, sua discriminação, valores unitários e totais;\r\ndemonstrativo da Movimentação no período a que se refere a prestação de contas, mencionando, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas e o saldo para o exercício seguinte;\r\ntermo de Transferência de Responsabilidade, devidamente autenticado pelos responsáveis - substituto e substituído;\r\npronunciamento do responsável quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades quando do confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas Individuais de Bens Patrimoniais;\r\npronunciamento do dirigente, a quem o responsável esteja subordinado, sobre as contas apresentadas, com indicação expressa do nome e matrícula do responsável, do período de abrangência da prestação de contas e da unidade administrativa e de controle;\r\ndeclaração do Responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, atestando paridade entre o saldo apresentado no período e o constante dos registros contábeis;\r\nrelatório e Parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas, emitidos pelo responsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, para as entidades integrantes da Administração Indireta;\r\ntermo de Inspeção, quando for o caso.\r\n- O arrolamento das existências físicas, previsto no inciso IV deste artigo, e a Ficha Individual de Bem Patrimonial, prevista no inciso II do art. 5º desta Instrução Normativa, poderão ser encaminhados por meio de CD-ROM.\r\n- Quando o término de gestão coincidir com o do exercício financeiro, será formalizada uma única prestação de contas, que deverá ser remetida à Auditoria Geral do Estado até 90 (noventa) dias do encerramento do exercício financeiro.\r\nNo caso de desincorporação de bem patrimonial, deverão constar do processo de prestação de contas por término de exercício financeiro ou de gestão, além daquelas previstas nos arts. 3º e 4º, as seguintes peças:\r\ntermo de baixa definitiva;\r\nficha individual de bem patrimonial;\r\ncomprovante de entrega do bem, atestado pela unidade receptora, no caso de transferência, doação ou alienação.\r\nQuando o responsável pela guarda e conservação dos bens não prestar contas, a Tomada de Contas deverá ser instaurada, preferencialmente, com as peças relacionadas nos arts. 3º a 5º, conforme o caso.\r\nOs formulários referentes aos documentos relacionados nesta instrução normativa já se encontram disciplinados pela Deliberação TCE/RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1286127\r\n"
        ],
        "1286128": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RESPONSÁVEIS POR BENS EM ALMOXARIFADO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e,CONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas em decorrência da publicação do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas dos responsáveis por bens em almoxarifado, no âmbito do Poder Executivo Estadual. \r\nOs responsáveis por bens em almoxarifado das unidades administrativas, dos órgãos e das entidades, deverão prestar contas por término de exercício financeiro e por término de gestão, quando da substituição do responsável.\r\nAs prestações de contas por término de exercício financeiro dos responsáveis por bens em almoxarifado, das unidades administrativas, serão encaminhadas para a Auditoria Geral do Estado até 90 (noventa) dias do encerramento do exercício financeiro, instruídas com as seguintes peças:\r\n- ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente; \r\n- cadastro do responsável, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas (Deliberação TCE-RJ nº 180/94 - art. 7º); \r\n- Arrolamento das existências físicas em 31 de dezembro, com indicação das quantidades do material estocado, sua discriminação, valores unitários e totais, observando o seguinte critério de avaliação:\r\na) os bens permanentes, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; \r\nb) os bens de consumo, pelo preço médio ponderado das compras; \r\n- demonstrativos mensais das operações, referentes a material permanente e de consumo; \r\n- termo de verificação, referente ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimento de material; \r\n- pronunciamento do responsável quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades quando do confronto mencionado no inciso anterior; \r\n- pronunciamento do dirigente, a quem o responsável esteja subordinado, sobre as contas apresentadas, com indicação expressa do nome e matrícula do responsável, do período de abrangência da prestação de contas e da unidade administrativa e de controle; \r\n- declaração do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, atestando paridade entre o saldo apresentado no período e o constante dos registros contábeis; \r\n- Relatório e parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas, emitidos pelo responsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, para as entidades integrantes da Administração Indireta;\r\n- termo de inspeção, quando for o caso. \r\n- O arrolamento das existências físicas, previsto no inciso III, poderá ser encaminhado por meio de CD-ROM.\r\nAs prestações de contas por término de gestão serão encaminhadas em até 30 (trinta) dias do conhecimento do fato, instruídas com as seguintes peças:\r\n- ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente;\r\n- cópia da publicação do ato de exoneração ou dispensa do responsável substituído, bem como do ato de nomeação ou designação do substituto; \r\n- cadastro do responsável - substituto e substituído, de acordo com o modelo aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 164/92, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas (Deliberação TCE-RJ nº 180/94 - art. 7º); \r\n- arrolamento das existências físicas na data da substituição do responsável, com a indicação das quantidades do material estocado, sua discriminação, valores unitários, e totais, observando o seguinte critério de avaliação: \r\nos bens permanentes, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; \r\nos bens de consumo, pelo preço médio ponderado das compras; \r\n- demonstrativos mensais das operações, referentes a material permanente e de consumo; \r\n- termo de transferência de responsabilidade, devidamente autenticado pelos responsáveis - substituto e substituído; \r\n- pronunciamento do responsável quanto aos procedimentos adotados, no caso de verificação de irregularidades quando do confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimento de material; \r\n- pronunciamento do dirigente, a quem o responsável esteja subordinado, sobre as contas apresentadas, com indicação expressa do nome e matrícula do responsável, do período de abrangência da prestação de contas e da unidade administrativa e de controle; \r\n- declaração do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, atestando paridade entre o saldo apresentado no período e o constante dos registros contábeis; \r\n- relatório e parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas, emitidos pelo responsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, para as entidades integrantes da Administração Indireta;\r\n- termo de inspeção, quando for o caso. \r\n- O arrolamento das existências físicas, previsto no inciso IV, poderá ser encaminhado por meio de CD-ROM.\r\n- Nos processos de prestação de contas por término de gestão decorrente da extinção de órgão, entidade ou unidade, o documento previsto no inciso VI será substituído pelo Termo de Entrega de Bens e Valores. \r\n- Quando o término de gestão coincidir com o do exercício financeiro será formalizada uma única prestação de contas, que deverá ser remetida à Auditoria Geral do Estado até 90 (noventa) dias do encerramento do exercício financeiro.\r\nQuando o responsável por bens em almoxarifado não prestar contas, a Tomada de Contas deverá ser instaurada, preferencialmente, com as peças relacionadas nos arts. 3º e 4º, conforme o caso.\r\nOs formulários referentes aos documentos relacionados nesta instrução normativa já se encontram disciplinados pela Deliberação TCE/RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996.\r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1286128\r\n"
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        "1286136": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.588/2006,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.253.930-3, e Cezar de Oliveira Galvão, doutor em Terapias Chinesas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOCHABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS, mantida pela Associação Sino- Brasileira de Acupuntura, Mochabustão e Terapias Holísticas-ASBANTHO, localizada na Rua Ipiranga, nº 88, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.589/2006,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 0.253.930-3, e Cezar de Oliveira Galvão, doutor em Terapias Chinesas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA, MOCHABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS, mantida pela Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Mochabustão e Terapias Holísticas- ASBANTHO, localizada na Rua Ipiranga, nº 88, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/10.103.095/2010,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Heloisa Maria Luz Machado, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. nºs 0.240.804-5 e 0.253.930-3, respectivamente, e Fernanda dos Santos Teixeira, graduada em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no , mantido pelo Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis, localizado na Rua Aurora Siqueira, nº 17, Zé Garoto, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.401/2009,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mat.s nºs 0.240.804-5 e 0.283.700-3, respectivamente, e Carlos José Pestana, mestre em Educação Ambiental, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA DINASTIA, mantida pela Escola Tècnica Dinastia Ltda., localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, 14º andar, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.401/2009,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrs. nºs 0.240.804-5 e 0.283.700-3, respectivamente, e Cynthia de Moraes Portillo Lenz, pós-graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Escola Tècnica Dinastia Ltda., localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, 14º andar, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2367, DE 14 DE JUNHO DE 2011.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Adlley Lopes Fontes, tecnico em Radiologia, para compor, em substituição a Felipe dos Santos Teixeira, pós-graduado em Vigilância Sanitária, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2367, de 14 de junho de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2368, DE 14 DE JUNHO DE 2011.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Adlley Lopes Fontes, tecnico em Radiologia, para compor, em substituição a Felipe dos Santos Teixeira, pós-graduado em Vigilância Sanitária, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2368, de 14 de junho de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Phellipe Marcel da Silva Esteves, graduado em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., localizada na Rua Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.172/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 321.785-7 e 6.062.743-7, respectivamente, e Phellipe Marcel da Silva Esteves, graduado em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., localizada na Avenida Teixeira de Castro, n70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.174/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. nº 321785-7 e 6062743-7, respectivamente, e Phellipe Marcel da Silva Esteves, graduado em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., localizada na Rua Leopoldina Rêgo, nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.171/2008,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs. nºs 321785-7 e 6062743-7, respectivamente, e Phellipe Marcel da Silva Esteves, graduado em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., localizada na Rua Alberto Cavalcanti, nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1286136\r\n"
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        "1286366": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " www.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n.\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o processo administrativo nº. E- 12/020.177/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis da AGENERSA, nos termos do art. 6º do Decreto nº. 43.301/2011, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses e designar para sua composição os seguintes servidores:\r\nMEMBRO:\r\nAlessandro Mathera, matrícula 136-2\r\nSUPLENTE:\r\nFábio Cortes Nascimento - matrícula 154-5\r\nMEMBRO: \r\nAdemir Lage - matrícula 251-9\r\nSUPLENTE\r\nSilvana Monteiro da Silva - matrícula 290-7\r\nMEMBRO:\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\nSUPLENTE\r\nRodolfo Maciel Diniz, matrícula 325-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1286366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286371": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " www.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº. E- 12/020.033/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº. 006/2012, que tem por objeto o Fornecimento de Água Mineral;\r\nPRESIDENTE:\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\nMEMBRO: \r\nMarco Antonio Rodrigues da Silva, matrícula 202-2\r\nMEMBRO:\r\nRodolfo Diniz, matrícula 325-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1286371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286380": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1037 DE 29 DE MARÇO DE 2012\r\nCREDENCIA UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, \r\n- a Resolução ANVISA RDC Nº 11/2011 de 22/03/2011, e \r\n- a Portaria SUVISA Nº 795/2011 de 13/05/2011,\r\n:\r\n- Aprovar o credenciamento das Unidades Públicas abaixo mencionadas para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nLins de Vasconcelos .\r\nCNPJ:\r\n0\r\nResponsável Técnico:\r\nAbel Campos Oliveira \r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n6\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ\r\nCNPJ:\r\n78\r\nTécnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1286380\r\n"
        ],
        "1286512": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a COMISSÃO DE PREGÃO, na modalidade Pregão eletrônico, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 01 ano, constituída da seguinte forma:\r\nPREGOEIRA\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº4040017-8 \r\nEQUIPE DE APOIO\r\nROSALIA DE FATIMA MENDES ARAUJO, matrícula nº 38-0214-7\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38-0145-3\r\nDENISE CARDOSO, matrícula nº 4010031-5\r\nSUBSTITUTA DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38-0178-4\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1286512. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286542": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDA PRESIDENTE\r\nO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PRESENCIAL.\r\nO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n:\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matr. nº 90346-8.\r\nMembros Efetivos FTMRJ:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. nº 90346-8\r\n29/3036-0\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, matr. nº 29/4422-1.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(hum) ano, ficando designado o servidor LUÍS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. nº 90.478-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos. \r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1286542. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286630": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO D09.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do processo administrativo nº E-11/50.249/2012, que trata de despesas de exercícios anteriores.\r\nSANTOS \r\nAssistente - matrícula nº 358-2\r\nPresidente da Comissão\r\nISABEL ALVES LORENÇO\r\nAssessora de Contabilidade Analítica - matrícula nº 354-1\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\nChefe da Área de Administração Financeira da Superintendência de Administração e Finanças - matrícula nº 351-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1286630. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286645": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 66/2011, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização de Contrato INEA n°66/2011, referente à prestação de serviços para realização de cursos de capacitação de servidores estaduais e municipais em licenciamento e fiscalização, a cargo da empresa CM&O Eventos e Turismo LTDA. Processo n° E-07/507.729/2011. \r\n- Designar as servidoras GEISY LEOPOLDO BARBOSA, Bióloga, matrícula n° 390.372-1, ILMA CONDE PERES, Engenheira, matrícula n° 3627220-1, e ANA CECÍLIA MEIRELLES REIS SOTERO DE MENEZES, Arquiteta e Urbanista, matrícula n°390.329-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1286645. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286659": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.842/2011,\r\n- Designar os servidores Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Mario Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 013/2012, da empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.842/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1286659\r\n"
        ],
        "1286660": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.456/2009,\r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 002/2012, do locatário EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATO, constante do processo administrativo nº E-04/012.456/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1286660\r\n"
        ],
        "1286698": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/410821/2012, \r\n- Fica designado o servidor Luiz Carlos Costa, matr. nº 24/007.831-1, em substituição ao Gestor anterior Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\nnº\r\nNº Contrato\r\nContratada\r\nE-09/6251/4180/2004\r\n135/2005\r\nOfício de Notas e Registro de Contratos Marítimos\r\nE-12/376186/2007\r\n119/2007\r\nCOAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1286698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286725": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/407.058/2007,\r\n- Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2 e Antônio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 003/2008, da empresa CMA ELEVADORES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/407.058/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1286725\r\n"
        ],
        "1286766": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHÊDO, matrícula nº 045-5, a contar de 02 de abril de 2012, do cargo de livre provimento de Coordenador de Análise, símbolo CD, da Gerência de Incorporação, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHÊDO, matrícula nº 045-5, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo de livre provimento de Coordenador de Integração, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nARNOR GUAPYASSÚ TROVÃO, matrícula nº 021-6, a contar de 02 de abril de 2012, do cargo de livre provimento de Assessor III, símbolo ASS III, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nmatrícula nº 058-8, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo de livre provimento de Coordenador dos Institutos, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nId: 1286766. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286769": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            ", ABASTECIMENTO E \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do disposto do Título VIII- Capítulo I e seus parágrafos- Do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nConstituir Comissão de Vistoria, composta pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao levantamento dos bens móveis desta Fundação a serem doados:\r\nRubens Siqueira Vilarinho - matrícula nº 4470019-3\r\nMarcio José Miranda da Silva - matrícula nº 4520013-6\r\nCarlos Eduardo Saldanha Estrella - matrícula nº 269-1\r\nA Comissão, sob a presidência do primeiro servidor, deverá apresentar relatório circunstanciado sobre o estado dos bens patrimoniais, para a doação, no prazo máximo de 30(trinta) dias\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de abril de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1286769. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286781": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.03.2012\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/UERJ Nº 012\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2012\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 19/03/2012 - Término: 30/06/2012.\r\nLeia se:\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 25/09/2011 - Término: 25/09/2012.\r\nId: 1286781\r\n"
        ],
        "1286915": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, QUE TRATAM OS DECRETOS Nº 31.863/ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO no uso de suas atribuições legais, e\r\nos § § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nKátia Rognoni, matrícula nº 352.142-4.\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7\r\nDenise da Fonseca, matrícula nº 352.137-4\r\nJosé Valter Minervino, matrícula nº 352.760-3\r\nFica designado o servidor Silvio Palhares, matrícula nº 353.149-8, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nFica designado o servidor Luiz da Cunha Brandão, matrícula nº 352.832-0, como substituto de qualquer membro da Equipe de Apoio em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nÍCARO MORENO JÚNIO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1286915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1286998": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n12 do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Duque de Caxias, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - processo nº E-11/50.081/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Duque de Caxias, KLINGER DE ARAÚJO ANTUNES, matrícula 25083-5, paraproferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário, e 1.074, de 1º de fevereiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1286998. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287090": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\n*PORTARIA UEZO Nº 155 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nINSTITUI E DESIGNA BANCA EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 7 do Edital 001/2011 do Concurso Público para provimento de cargos de Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2011.\r\nA Banca Examinadora iniciará os trabalhos no dia 06/02/2012, estabelecendo nesta data o cronograma das provas.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo I e II do Edital do Concurso.\r\nA Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)\r\nEspecialidade: Físico-Química\r\nTitular Interno: Profª. Drª. Maria Iaponeide Fernandes Macêdo \r\nSuplente Interno: Prof. Nilton Rosembach Júnior\r\nTitular Externo: Prof. Dr. Claudio Eduardo Rodrigues dos Santos e Profª. Drª. Joanna Maria Teixeira de Azeredo Ramos\r\nSuplente Externo: Profª. Drª. Cristina Maria Barra\r\nEspecialidade: Biotecnologia Animal\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Gláucio Diré Feliciano\r\nSuplente Inteno: Prof. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus\r\nTitular Externo: Profª. Drª. Maria do Socorro Carvalho e Prof. Dr. Hélcio Resende Borba\r\nSuplente Externo: Profª. Drª. Silvana Ramos Farias Moreira\r\nEspecialidade: Farmacotécnica\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Leandro Medeiros Motta\r\nSuplente Interno: Profª. Drª. Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\nTitular Externo: Prof. Dr. Eduardo Ricci Junior e Profª. Drª. Carla Holandino Quaresma\r\nSuplente Externo: Profª. Drª. Sheila Garcia\r\nEspecialidade: Farmacologia Geral\r\nTitular Interno: Profª. Drª. Jamila Alessandra Perini\r\nSuplente Interno: Prof. Dr. Marco Antonio Mota da Silva\r\nTitular Externo: Profª. Drª. Rita de Cássia Elias Estrela Marins e Profª. Drª. Rosane Vianna Jorge\r\nSuplente Externo: Prof. Dr. Luis Eduardo M. Quintas\r\nEspecialidade: Bioquímica de Microorganismos\r\nTitular Interno: Prof. Dr. André Luiz Fonseca de Souza\r\nSuplente Interno: Prof. Dr. Francisco José Rocha de Sousa\r\nTitular Externo: Prof. Dr. Cristiano Carvalho Coutinho e Profª. Drª. Suzete Araújo Oliveira\r\nSuplente Externo: Profª. Drª. Marcia Cristina Paes\r\nCentro Setorial de Produção Industrial (CSPI)\r\nEspecialidade: Materiais não Metálicos\r\nTitular Interno: Profª. Drª. Ana Isabel de Carvalho Santana\r\nSuplente Interno: Profª. Drª. Wilma Clemente de Lima Pinto\r\nTitular Externo: Profª. Drª. Marcia Gomes de Oliveira e Prof. Dr. Luiz Cláudio Santa Maria\r\nEspecialidade: Manutenção e Reparo em Estruturas Navais e/ou Offshore.\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Carlos Alberto Martins Ferreira\r\nTitular Externo: Prof. Dr. Rodrigo Felix da Araújo Cardoso e Prof. Dr. Ladimir José de Carvalho\r\nEspecialidade: Metalurgia Física.\r\nTitular Externo: Prof. Dr. João Luiz Pavão Filho, Prof. Dr. Valdimir Ivanovitch Monine, Prof. Dr. Marcelo Siqueira Queiroz Bittencourt\r\nSuplente Externo: Profª. Drª. Adriana de Cunha Rocha\r\nEspecialidade: Gerência de Produção e Planejamento, Projeto e Controle de Sistemas de Produção.\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Silvio Figueiredo Gomes Júnior\r\nSuplente Interno: Profª. Drª. Luciangela Mattos Galletti da Costa\r\nTitular Externo: Prof. Ruben Huamanchumo Gutierrez e Prof. Dr. Fernando Medina\r\nSuplente Externo: Profª. Drª. Eliane Ribeiro Pereira\r\nProduto.\r\nTitular Interno: Profª. Drª. Luciangela Mattos Galletti da Costa\r\nSuplente Interno: Prof. Dr. Silvio Figueiredo Gomes Júnior\r\nTitular Externo: Prof. Dr. Júlio Nichioka e Profª. Drª. Eliane Ribeiro Pereira\r\nSuplente Externo: Prof. Dr. Lino Guimarães Marujo\r\nEspecialidade: Materiais.\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Nilton Rosembach Júnior\r\nSuplente Interno: Profª. Drª. Luciana da Cunha Costa\r\nTitular Externo: Prof. Dr. Ailton de Souza Gomes e Prof. Dr. Luiz Cláudio Santa Maria\r\nSuplente Externo: Proª. Drª. Mônica Regina da Costa Marques, Profª. Drª. Márcia Christina Amorim Leite, Prof. Dr. Pedro Ivo Canesso Guimarães, Prof. Dr. João Francisco Cajaíba da Silva e Prof. Dr. José Carlos Pinto.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 06.02.2012\r\nId: 1287090. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287397": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o contido no processo nº. E-12/020.137/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº. E-12/020.137/2010, designando para procedê- la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMauro Santos Araújo, matrícula 264-2\r\nEdson Vaz Borges, cód. numérico 4.230.004-6\r\nCláudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1287397. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287419": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº. E- 12/020.270/2011:\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 005/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Laboratório:\r\nPRESIDENTE:\r\nRÔMULO LEITÃO CAJUEIRO, MATRÍCULA 4010007-5\r\nMEMBRO: \r\nMANUELA PEREIRA SOUZA, MATRÍCULA 320-2\r\nMEMBRO:\r\nVerônica da Costa Paranhos Muniz, matrícula 324-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1287419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287432": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.208/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1287432\r\n"
        ],
        "1287438": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.847/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1287438\r\n"
        ],
        "1287441": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE ABRIL 2012\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/503.973/2012.\r\n- Designar os servidores Vitor Auguste Neto, Advogado, matr. 167-7, Elizabete Costa Marques, Secretário I , matr. 3.501.105-5, José Roque Coimbra Dias, Coordenador, matr. 3.501.037-0, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1287441. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287442": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE ABRIL 2012\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo E-01/503.974/2012.\r\n- Designar os servidores Vitor Auguste Neto, Advogado, matr. 167-7, Elizabete Costa Marques, Secretário I, matr. 3.501.105-5, José Roque Coimbra Dias, Coordenador, matr. 3.501.037-0, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1287442. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287444": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.868/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (notebooks), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1ª da Cláusula Oitava do Contrato nº 003/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1287444\r\n"
        ],
        "1287445": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.537/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 004/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1287445\r\n"
        ],
        "1287483": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR, DISCUTIR E OPINAR SOBRE A PAUTA DO ACORDO COLETIVO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMATER-RIO 2011/2012.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e tendo em vista o constante do Processo nº E-02/200.221/2012 de 27.03.2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para analisar, discutir e opinar apresentando sugestões relativas às reivindicações constantes da Pauta para Acordo Coletivo de Trabalho dos Empregados da EMATER-RIO 2011/2012, proposta pelas entidades que os representam.\r\nA Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a pesidência do primeiro:\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA, mat. 0182-6\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA, mat. 0688-2\r\nTHEOMAR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS, mat. 0569-4\r\n- A Comissão terá o prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1287483. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287515": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSCS Nº 28 de 04 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/600.512/2007,\r\n:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Subsecretaria os seguintes servidores:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMarcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 41932714, Presidente,\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077, \r\nFrancisco Melo de Queiroz, ID Funcional nº 41979206\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n- No caso de eventual impedimento do Presidente será substituído pelo membroNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPORTARIA SSCS Nº 29 de 04 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO PRESENCIAL DA SUBSECRETAIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/600.512/2007,\r\n:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Presencial, no âmbito desta Subsecretaria os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\n1) Marcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 41932714\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013\r\nFrancisco Melo de Queiroz, ID Funcional nº 41979206\r\nMembro Suplente\r\n1) Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 1 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nNo caso de eventual impedimento do Presidente será substituído pelo membro efetivo Marco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPORTARIA SSCS Nº 30 de 04 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETAIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no proc. nº E- 12/600.512/2007,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Subsecretaria os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013\r\n2) Francisco Melo de Queiroz, ID Funcional nº 41979206\r\nMEMBRO Suplente\r\n1) ) Marcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 41932714\r\nAo membro efetivo Marco Antônio de Andrade, ID Funcional n º 42846013, é conferida a qualidade de Pregoeiro-suplente, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Es tado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1287515\r\n"
        ],
        "1287517": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DÁ \r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Processo Administrativo nº E-02/200207/2012 de 02/04/2012,\r\nRESOLVE:\r\nINSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO com a finalidade de selecionar e avaliar animais de propriedade da empresa, existentes no Estabelecimento Agrícola de Italva/RJ, a serem transacionados diretamente a produtores rurais e/ou estabelecimentos agroindustriais e instituições oficiais de pesquisa e educação.\r\nA Comissão será composta pelos três servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTITULARES:\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO (SEAPEC) - mat. 937.175-8\r\nJOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA - mat. 1296-3\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO - mat. 1153-6\r\nSUPLENTES:\r\nANTONIO MARIANO FILHO -mat. 0002-6\r\nFLAVIANO LEAL DE SOUZA - mat. 1510-7\r\nALARCON PROCOLI DE MIRANDA - mat. 0605-6\r\nA Comissão terá o prazo de 15(quinze) dias a contar da data de sua publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1287517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287546": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 1ª, 2ª, 9ª E 11ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,\r\n:\r\nDesignar a Auditora Tributária RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, matrícula 0.963.666-3, para integrar a 1ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora ANA CRISTINA DE JESUS VIANA, matrícula 0.834.624-9.\r\n- Designar o Auditor Tributário EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, matrícula 0.955.825-5, para integrar a 2ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA CUNHA DE MORAES, matrícula 0.294.538-4\r\n- Designar o Auditor Tributário LEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA, matrícula 0.949.536-7, para integrar a 9ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora OLGA REGINA PERCU SALDANHA, matricula 0.294.676-2.\r\n- Designar a Auditora Tributária ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA, matrícula 0.955.838-8, para integrar a 11ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora ELISABETE REIS LANA, matrícula 0.294.736-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nNEVES\r\nPresidente \r\nId: 1287546\r\n"
        ],
        "1287643": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2701, DE 20 DE MARÇO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Rosângela do Nascimento Hollauer, graduada em Engenharia Civil com especialização em Segurança do Trabalho, para compor, em substituição a Carlos Augusto Simões do Rosário, graduado em Odontologia, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2701, de 20 de março de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2738 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2651, DE 10 DE JANEIRO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Carvalho Cotta, graduada em Enfermagem, para compor, em substituição a Cynthia de Moraes Cardoso Portillo Lenz, especialista em Enfermagem, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2651, de 10 de janeiro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2739 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2358, DE 24 DE MAIO DE 2011.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Clarice Esteves, graduada em Pedagogia e especialista em Educação de Jovens e Adultos, para compor, em substituição a Luis Roberto Arruda, especialista em Gestão de Instituições de Ensino Técnico, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2358, de 24 de maio de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1287643\r\n"
        ],
        "1287688": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL Nº 008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nGERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o , de acordo com o a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nendosso de seguro aeronáutico para a aeronave PR-LEI pertencente a PMERJ e lotada no GAM.\r\nData de início: 03/04/2012\r\nData de término: 31/12/2012.\r\nConcedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 2106 - Subsecretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210600 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CREDITO\r\nPT: 06.181.0147.1144\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\n- CEL PM\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nSubsecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1287688\r\n"
        ],
        "1287746": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/CEPERJ Nº 10\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓ FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012”, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E-03/91.417/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à realização da implementação de Projeto de Consultoria Especializada para o Alinhamento Estratégico, objetivando-se a preparação de Projetos de Estruturação do NOVO DEGASE voltado, exclusivamente, para os servidores do DEGASE que exercem cargos de Chefia/Assessoramento, especificamente: Diretor-Geral, Diretores de Unidade, Chefes, Assistentes, Assessores, e Coordenadores do NOVO DEGASE.\r\n: Data de início: 20/03/2012 - Término: 31/08/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\nUO: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nUG 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\nV - Crédito:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n147.392,00\r\nTOTAL\r\n147.392,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1287746\r\n"
        ],
        "1287755": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            " POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPOLÍCIA E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSuplemento para as despesas com a Cidade da Polícia.\r\nInício: a contar da data de assinatura. Término: 31/12/2012.\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n032- PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PT: 2604.06.181.0263.1112 - Cidade da Polícia\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n90\r\n00\r\ntrezentos e oitenta e seis mil duzentos e noventa e nove reais)\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1287755\r\n"
        ],
        "1287791": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTORNA PÚBLICO A ATRIBUIÇÃO DE REGISTRO DE CREDENCIAMENTO AO CONSÓRCIO EMPLACA RIO, POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO AO DETRAN/RJ DE PLACAS E TARJETAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante nos Processos Administrativos nºs E-12/583410/2011 e E-12/590095/2012. \r\n- Torna Público que foi atribuído o registro de credenciamento - Código 001 - ao Consórcio Emplaca Rio, cuja contratação, por meio de licitação, para fornecimento ao DETRAN/RJ de placas e tarjetas de identificação veicular, tornou sem efeitos os credenciamentos anteriores de outras empresas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive as Portarias que concederam credenciamento a outras empresas.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1287791. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287825": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPregoeiro: MARLON WILSON MENDES DA SILVA - matrícula n° 07034-2\r\nPregoeiro Substituto: JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - matrícula n° 01534-7\r\nEquipe de Apoio: ALESSANDRA CELITO DA SILVA - matrícula n° 07029-2\r\nNADIR OLIVEIRA DA SILVA - matrícula n° 07020-1\r\nVANIA CRISTINA DOS S. DA SILVA - matrícula nº 07085-4\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1287825. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287856": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 36 DE 23 DE MARÇO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL SERRANA I DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.400.823/2012,\r\n- Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Serrana I, conforme disposto no Decreto n° 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRaquel Mayworm - mat. n° 5.001.126-1\r\nSuplente: Elaine da Silva Lopes - mat. n° 5.001.110-5\r\nRosangela Florêncio de Assis - mat. n° 5.011.486-7\r\nSuplente: Estelamar Mathias Rabello - mat. n° 1.202.047-5\r\nLucia Helena da Silva Marcondes - mat. n° 234.511-4\r\nSuplente: Laurister Martins de Faria - mat. n° 234.538-7\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1287856\r\n"
        ],
        "1287873": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.620/2012,\r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 006/2012, do locatário ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA, constante do processo administrativo nº E-04/000.620/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1287873\r\n"
        ],
        "1287938": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE ABRIL DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar para o período de 09 a 15 de abril de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1287938\r\n"
        ],
        "1287950": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/7.187/2007, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tânia Jacinta Barbosa, mat. n° 241.418-3, em substituição a Maria da Penha Rodrigues Nunes, mat. n° 242.484-4, como gerente do Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o Instituto Telemar, também denominado OI FUTURO, cujo objeto é a implantação do Centro de Ensino Médio Integrado nas instalações físicas cedidas em comodato pela OI Futuro, conforme o contido no processo n° E-03/7.187/2007.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 247 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.811/2009 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Ana Cláudia Sousa de Oliveira, mat. n° 5.015.226- 3, em substituição a Sônia Maria Ferreira Fazenda, mat. n° 1.140.254- 2, como gerente do Convênio SEEDUC n° 11/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE, mantenedora das Faculdades Integradas Simonsen, que ter por objeto o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E- 03/10.811/2009.\r\n- Cabe ao gerente o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 248 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/000.051/2005 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria Beatriz Leal da Silva, mat. n° 5.021.681-1, em substituição a Neusa Maria Santos Cryms, mat. n° 256.456-5, como gerente do Convênio ASJU/SEE n° 003/2006, cujo objeto é o funcionamento e manutenção do Centro de Estudos de Jovens e Adultos da Casa do Marinheiro em nível de ensino fundamental e médio, conforme o contido no processo n° E-03/000.051/2005.\r\n- Cabe ao gerente o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1287950\r\n"
        ],
        "1287964": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAtomed Produtos Médicos e Auxílio Humano Ltda. \r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n51\r\nProc. nº\r\n0\r\nAtividade:\r\norrelatos.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nde Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nMagé - RJ. \r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº\r\n3\r\nAtividade:\r\nManipular Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart\r\nEndereço:\r\n- São João de Meriti - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n076/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1287964\r\n"
        ],
        "1287980": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "2\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, pela servidora Patricia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\n. Nº\r\nPORTARIA DGAF N°\r\nGLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINIST. DE IMÓVEIS LTDA\r\n20/2011\r\nE- 04/003.078/2011\r\n283\r\nADEMAR GEORGES MAKHLOUTA+1:917 - IMÓVEL DE NOVA IGUAÇÚ\r\n21/2011\r\nE- 04/012.864/2010\r\n300\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1287980\r\n"
        ],
        "1288160": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1075\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n:\r\n\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO \r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n04.384.486/0001- 60\r\nPORTALO SANFONADAS LTDA ME\r\n77.160.752\r\n21- 2010/0010329- 8\r\n07/03/2012\r\n01.605.309/0001- 78\r\nDISTRIBUIDORA COLEIRA BRANCA LTDA ME\r\n86.006.154\r\n21- 2010/0015673- 1\r\n12/03/2012\r\n29.904.547/0001- 01\r\nALFA COD ELETRONICA E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n82.946.578\r\n21- 2010/0034921- 1\r\n12/03/2012\r\n04.809.636/0001- 30\r\nTRILIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- ME\r\n77.357.653\r\n21- 2009/0000125- 6\r\n14/03/2012\r\nId: 1288160\r\n"
        ],
        "1288348": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de abril, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nANEXO\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,06\r\n2,02\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,97\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,40\r\n2.39\r\n2,39\r\n2,39\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL(%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,36\r\n2,36\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,34\r\n2,34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2.20\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL(%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\n2,35\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,96\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1288348\r\n"
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        "1288412": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI E DESIGNA BANCA EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 7 do Edital 002/2011 do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo I e II do Edital do Concurso.\r\nA Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Computação e Matemática Aplicada (CCMAT)\r\nEspecialidade: Sistemas Operacionais\r\nTitular Interno: \r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Aytes do Nascimento \r\nSuplente Interno: \r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos\r\nTitulares Externos: \r\nProfª. Dra. Valéria Menezes Bastos\r\nProf. Dr. Carlos Ribeiro da Cunha\r\nSuplente Externo: \r\nProfª. Dra. Carla Correa Tavares\r\nEspecialidade: Linguagens Formais e Compiladores\r\nTitular Interno: \r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Aytes do Nascimento \r\nSuplente Interno: \r\nProf. Dr. José Luiz dos Anjos Rosa\r\nTitulares Externos: \r\nProfª. Dra. Neide dos Santos\r\nProf. Dr. Carlos Ribeiro da Cunha\r\nSuplente Externo: \r\nProfª. Dra. Vera Lúcia Prudencia dos Santos Caminha\r\nEspecialidade: Análise e Projeto de Sistemas\r\nTitular Interno: \r\nProf. Dr. José Luiz dos Anjos Rosa\r\nSuplente Interno: \r\nProfª. Dra. Dilza de Mattos Szwarcman\r\nTitulares Externos: \r\nProfª. Dra. Valéria Menezes Bastos\r\nProfª. Dra. Carla Correa Tavares\r\nSuplente Externo: \r\nProf. Dr. Maurício Onoda\r\nEspecialidade: Banco de Dados\r\nTitular Interno: \r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Aytes do Nascimento \r\nSuplente Interno: \r\nProf. Dr. José Luiz dos Anjos Rosa\r\nTitulares Externos: \r\nProfª. Dra. Neide dos Santos\r\nProfª. Dra. Carla Correa Tavares\r\nSuplente Externo: \r\nProf. Dr. Carlos Ribeiro da Cunha\r\nEspecialidade: Programação Orientada a Objetos\r\nTitular Interno: \r\nProf. Dr. José Luiz dos Anjos Rosa\r\nSuplente Interno: \r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Aytes do Nascimento \r\nTitulares Externos: \r\nProf. Dr. Maurício Onoda\r\nProf. Dr. Carlos Ribeiro da Cunha\r\nSuplente Externo: \r\nProfª. Dra. Valéria Menezes Bastos\r\nEspecialidade: Matemática Aplicada\r\nTitular Interno: \r\nProfª. Dra. Thilene Falcão Luiz\r\nSuplente Interno: \r\nProfª. Dra. Rosana da Paz Ferreira\r\nTitulares Externos: \r\nProf. Dr. Cresus Fonseca de Lima Godinho\r\nProf. Dr. Antonio Carlos de Alleluia\r\nSuplente Externo: \r\nProfª. Dra. Neide dos Santos\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23.02.2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1288412. A faturar por empenho\r\n"
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        "1288413": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI E DESIGNA BANCA EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 7 do Edital 002/2011 do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo I e II do Edital do Concurso.\r\nA Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Computação e Matemática Aplicada (CCMAT)\r\nEspecialidade: Programação e Estrutura de Dados\r\nTitular Interno: \r\nProf. Dr. José Luiz dos Anjos Rosa\r\nSuplente Interno: \r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Aytes do Nascimento \r\nTitulares Externos: \r\nProf. Dr. Maurício Onoda\r\nProfª. Dra. Vera Lúcia Prudencia dos Santos Caminha\r\nSuplente Externo: \r\nProf. Dr. Adriano de Oliveira Caminha\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28.02.2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1288413. A faturar por empenho\r\n"
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        "1288414": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI E DESIGNA BANCA EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 7 do Edital 001/2011 do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo I e II do Edital do Concurso.\r\nA Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Produção Industrial (CSPI)\r\nEspecialidade: Fenômeno de Transporte\r\nTitulares: \r\nProf. Dr. Paulo Roberto de Souza Mendes\r\nProfª. Dra. Mônica Feijó Naccache\r\nProfª. Dra. Neyda de La Caridad Om Tapanes\r\nSuplentes: \r\nProfª. Dra. Verônica Maria de Araújo Calado\r\nProf. Dr. Eduardo Mach Queiroz\r\nProf. Dr. André de Almeida\r\nEspecialidade: Hidrodinâmica\r\nTitulares: \r\nProf. Dr. Edmilson Monteiro de Souza\r\nProf. Dr. Alexandre Alves Santiago\r\nProfª. Dra. Deisemar Holanda Cassiano\r\nSuplentes: \r\nProf. Dr. Sergio Souto Maior Tavares\r\nProfª. Dra. Samanda Cristiane Arruda Correa\r\nProf. Dr. Ademir Xavier da Silva\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09.03.2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1288414. A faturar por empenho\r\n"
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        "1288468": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ARGOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/02/2004, no processo nº E- 03/11.203.261/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ARGOS, mantido pelo JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME.,CNPJ nº 97.346.258/0001-86, com sede na Rua Argos, nº 187, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e doze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (1º ao 5º ano) de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 04 DE ABRIL 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/04/2008 e 27/08/2010, no processo nº E-03/11.400.928/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO, mantido pelo Centro Educacional C.C.S. Ltda-ME, CNPJ nº 01.756.745/0001- 48, com sede na Rua Visconde de Souza Franco, nº 93, Município de Petrópolis, com base nos arts. 17, § § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso III, alínea “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1288468\r\n"
        ],
        "1288490": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃ O DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/13.311/2011, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, como Gerente do Convênio nº 02/2012, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, com vistas ao desenvolvimento de um programa de estágio curricular dos estudantes da instituição nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/13.311/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1288490\r\n"
        ],
        "1288560": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termos Contratuais celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nNº P.A.\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\nGESTOR\r\nCO-GESTOR\r\n30.100/2012\r\n0012/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO\r\nMatr. nº 1047-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\nnº 0959-7\r\nE- 26/43.004/2011\r\nCT Nº 013/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO\r\nº 1047-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\nMatr. nº 0959-7\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nmarço de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1288560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1288664": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.220/2006, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1288664\r\n"
        ],
        "1288737": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2012\r\nDITOS ORÇAMENTRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , de acordo com o a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nendosso de seguro aeronáutico para a aeronave PR-LEI pertencente a PMERJ e lotada no GAM.\r\nData de início: 03/04/2012 - Data de término: 31/12/2012.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n210600 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 06.181.0147.1144\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n00\r\nR 60.932,30\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nCivil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.04.2012.\r\nId: 1288737\r\n"
        ],
        "1288740": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 02 de abril de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Substituir DYRTON BELLAS DA SILVA, matrícula n° 27/1084, designado como Coordenador Técnico, no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INEA/PRES n° 232, de 25 de maio de 2011, por DENISE FLORES LIMA, matrícula n°27/1301.\r\n- Designar GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, matrícula n° 2701341-6, e JOÃO BATISTA DIAS, matrícula n° 2701087-5, para constituir o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INEA/PRES n° 232, de 25 de maio de 2011.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INEA/PRES n° 232, de 25 de maio de 2011, publicada no DORJ n° 098, fls. 22, de 27 de maio de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1288740. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1288788": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.12.11\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 519 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 76/2011.\r\nOnde se lê:...Ila Regina Wemer Sant'ana, matrícula 0.834.633-0...\r\nLeia-se:...Ila Regina Nunes de Sant'Anna, matrícula 0.834.633-0...\r\nId: 1288788\r\n"
        ],
        "1288918": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E D FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 139.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/006.092/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 440/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 139/2010, com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, constante do processo administrativo nº E-04/006.092/2010.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integradas pelos seguintes servidores:\r\nMelina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4;\r\nAntonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.757-6;\r\nPatricia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1288918\r\n"
        ],
        "1288970": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "\r\nGERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n13\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/90.528/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes ao Termo Aditivo nº 02, Proposta nº 0038/2010, referente às obras de reforma e acréscimo - 2º Aditivo, no INSTITUTO PADRE SEVERINO (IPS).\r\n: Data de início: 01/04/2012 - Término: 30/06/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas - DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n334.450,56\r\nTOTAL\r\n334.450,56\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1288970\r\n"
        ],
        "1288971": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 14\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas- DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas- DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/90.341/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes ao recálculo sem cobertura orçamentária referente às medições 20 e 22 da Obra de Complementação da Construção do CAI DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n: Data de início: 01/04/2012 - Término: 30/06/2012.\r\n: Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas - DEGASE.\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas - DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n231.179,28\r\nTOTAL\r\n231.179,28\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1288971\r\n"
        ],
        "1289235": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI E DESIGNA BANCA EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO.\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 7 do Edital 001/2011 do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\nA Banca Examinadora iniciará os trabalhos no dia 16/04/2012, estabelecendo nesta data o cronograma das provas.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo I e II do Edital do Concurso.\r\nA Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Produção Industrial (CSPI)\r\nEspecialidade: Engenharia Econômica e Avaliação de Projetos\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Silvio Figueiredo Gomes \r\nSuplente Interno: Profª. Drª. Luciangela Mattos Galletti da Costa\r\nTitulares Externos: Profª. Drª. Eliane Ribeiro Pereira e Profª. Drª. Maria Cecília Chaves\r\nSuplente Externo: Prof. Dr. Júlio Nichioka\r\nEspecialidade: Fundição\r\nTitular Interno: Profª. Drª. Wilma Clemente de Lima Pinto\r\nSuplente Interno: Profª. Dra. Ana Isabel de Carvalho Santana\r\nTitulares Externos: Profª. Drª. Adriana da Cunha Rocha e Prof. Dr. Juan Manuel Pardal\r\nSuplente Externo: Prof. Dr. Sergio Souto Maior Tavares \r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1289235. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1289236": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo E-26/15994//2011, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Fiscalizadora do contrato firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\nA Comissão ficará constituída pelos servidores ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matr. nº 939-9, JOSÉ PAULO LUCIANO GONÇALVES JUNIOR, matr. nº 3041-1 e RAPHAEL ESTEVES DE BRUM, matr. nº 3080-9.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1289236. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1289321": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 5 de abril de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2012, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 2,9180 por litro;\r\n: R 2,0920 por litro;\r\n- gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 3,0912 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2856 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,9253 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1289321\r\n"
        ],
        "1289350": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "\r\nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.050/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fabio de Almeida Cascardo, matrícula nº 954.710-0 e CPF/MF nº 114.180.927-38, Gerente Executivo do Convênio nº 028/2011, firmado com a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, em substituição a servidora Danielle Ezequiel de Morais, matrícula nº 952.989-2 e CPF/MF nº 663.394.052-15, designada pela Portaria SSPOA nº 123/11, publicada no D.O. de 14/06/2011, objetivando a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho e , atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1289350\r\n"
        ],
        "1289351": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.839/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fabio de Almeida Cascardo, matrícula nº 954.710-0 e CPF/MF nº 114.180.927-38, Gerente Executivo do Convênio nº 009/2009, firmado com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em substituição a servidora Danielle Ezequiel de Morais, matrícula nº 952.989-2 e CPF/MF nº 663.394.052-15, designada pela Portaria SSPOA nº 114/2011, publicada no D.O. de 31/05/2011, cujo objeto é a implementação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho e , atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1289351\r\n"
        ],
        "1289454": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 027 DE 10 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE E INSTAURA SINDICÂNCIA.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução SEC nº 426, de 04/08/2011, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Sindicância integrada pelos servidores Ricardo Paiva Cavalcante, matrícula nº 974.719-7, Alfran Monteiro Bitar, matrícula nº 972.655-5, Marilene Barreto de Moura, matrícula nº 959.785-7, e Dulce Helena de Oliveira Tamburini Porto, matrícula nº 289.528-2.\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto dos processos administrativos nºs E-18/001523/2009, E- 18/001678/2011, E-18/002889/2011 e E-18/000118/2012.\r\nOs servidores ora designados, sob a presidência do primeiro, terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data desta publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nMARIO CUNHA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1289454\r\n"
        ],
        "1289525": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nVISTORIA E \r\n, no uso de suas atribuições,\r\n- a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ, e\r\n- a necessidade de agilizar a baixa dos bens inservíveis do HUPE, PPC e dos Campi Regionais,\r\nCEVB, sob a presidência do servidor MARCOS ANTONIO CHACARA MARCOS DA SILVA MATHEUS, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a UERJ:\r\n- matr. nº 33484-7\r\nRONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL - matr. n° 26640-3\r\nMALBA SPINELLI MARTINS - matr. nº 34225-3\r\nCARLOS FERNANDO CHAGAS - matr. nº 6611-8\r\n- RG 07430640-8 IFP\r\nMÁRIO OLINTO GONÇALVES DE CASTRO - RG 03234670-2 IFP\r\nBRUNO MANHÃES DA SILVA - RG 25.653.154-2 DETRAN \r\nLUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - RG 20.846.611-0 DETRAN\r\n- No impedimento do Presidente a Comissão será presidida pelo servidor CARLOS FERNANDO CHAGAS - matr. 6611- 8.\r\n- A Comissão Especial de Vistoria e Baixa reunir-se-á com o quorum mínimo de 03(três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das cópias das Atas emitidas.\r\n- A orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF da UERJ.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 99/REITORIA/2011.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2012\r\nReitor\r\nId: 1289525. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1289528": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nVISTORIA E BAIXA - CPVB\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- no uso de suas atribuições, legais, considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ,\r\nPermanente de Vistoria e Baixa - CPVB, sob a presidência do servidor MARCOS DA SILVA MATHEUS, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a UERJ.\r\nMARCOS DA SILVA MATHEUS - matr. 33.465-6\r\nEDILSON DA SILVA NASCIMENTO - matr. 3.902-4\r\nSÉRGIO CARVALHO DE BARROS - matr. 31.590-3\r\nEDILSON MARINHO FERREIRA - matr. 4.362-0\r\nCARLOS JOSÉ MARQUES - RG 09706025-5 - IFP\r\nANNE CAROLINE ROSÁRIO DA COSTA - RG 020479087-7 - IFP\r\nALEXANDRE TAVARES CAMPOS - RG 09769754-4 - IFP\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão será presidida pelo servidor EDILSON DA SILVA NASCIMENTO, matr. 3.902-4. \r\n- A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03(três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das cópias das Atas emitidas.\r\n- A orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 98/REITORIA/2011.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2012\r\nReitor\r\nId: 1289528. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1289545": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos nºs E- 01/704.567/1998, E-01/701.751/1999, E-01/300.739/2000, E- 01/711.826/2000, E-01/716.200/2000, E-01/701.004/2000, E- 01/708.825/2002, E-01/700.947/2003, E-14/14.336/2006, E- 01/316.458/2010, E-01/315.561/2010, E-01/317.658/2011 e E- 01/319.091/2011, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMaria das Graças Martins, matrícula 1809-3,\r\nAlexandre Anselmo Braga, matrícula 100.045-4, e \r\nEduardo Alfradique de Oliveira, matrícula 0081-0, \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1289545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1289645": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE ATO DE CRIAÇÃO E DE REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\no papel institucional do IPEM/RJ junto à sociedade fluminense, como autarquia atuante na defesa do consumidor por meio da metrologia e da conformidade de produtos e serviços,\r\nque o IPEM/RJ possui como finalidade também a contribuição institucional para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na vinculação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro à Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, devendo atuar em conjunto com os demais órgãos e autarquias para promoção da competitividade das empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para apresentação de minuta de ato de criação e de regimento do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores do IPEM/RJ:\r\nDiomar Schoenau, Assessora;\r\nJuliana da Câmara Torres Benício, Superintendente de Departamento;\r\nAlexandre de Albuquerque Sá, Advogado.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho caberá à servidora Diomar Schoenau, e nas suas ausências e impedimentos, ao servidor Alexandre de Albuquerque Sá.\r\nO Grupo de Trabalho tem o prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar os resultados no formato documento. \r\nOs servidores relacionados para as funções designadas no art. 2º desta Portaria não receberão qualquer renumeração adicional para o exercício destas.\r\nOs casos omissos serão deliberados pela Presidente do IPEM/RJ, ouvidos os membros do Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1289645. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1289698": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ÁREA PARA O COMBATE À POLUIÇÃO POR ÓLEO NA BAÍA DA ILHA GRANDE/ANGRA DOS REIS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO N° 4.871, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\no que estabelece o Decreto n° 4.871, de 06 de novembro de 2003, que dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e\r\na importância em formalizarmos a indicação dos representantes do Inea, através de portaria específica, para que componham equipe responsável pela Coordenação da Elaboração do Plano de Área da Baía da Ilha Grande/ Angra dos Reis, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para coordenar a elaboração do Plano de Área para o Combate à poluição por óleo na Baía da Ilha Grande/Angra dos Reis, conforme previsto no Decreto n° 4.871, de 06 de novembro de 2003.\r\nDesignar José Alencar Soares Sampaio, matrícula 2701377-0; Fernando Ildefonso Lardosa, matrícula 4010003-4; Alessandro Prudente de Souza, matrícula 390523-9; Carlos Eduardo Strauch, matrícula 2701591-6; Ubiratan Amorim da Silva, matrícula 390669-0; Lúcia Fernanda Alves Garcia, matrícula 390623-7; Roberta Lins Fagundes, matrícula 390600-5; Alberto Andrade e Silva da Cruz, matrícula 2701740- 9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° E-07/501.227/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1289698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1289708": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria e Baixa, para, sob a presidência de DAVID ANTONIO DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2; proceder a baixa, controle e destinação final de bens inservíveis relativos ao processo nº E- 30/200.708/2011, de acordo com o Decreto nº 43301/2011.\r\nO Presidente desta comissão realizará os trabalhos em conjunto com os membros, abaixo nominados:\r\nIVAN LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS, Assistente, matrícula nº 101.171-7;\r\nWALDOMIR DA COSTA GOMES, Assistente, matrícula nº 101.112-1\r\nA comissão se reunirá com quorum mínimo de 2 (dois) integrantes.\r\nSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes, que deverão estar devidamente justificados no procedimento administrativo, a avocação da competência atribuída no artigo primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1289708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1289726": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA JUCERJAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA, conforme abaixo:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nValidade\r\nSuziane Araujo Marinho\r\nContador\r\nSCI\r\n01/03/2012\r\nJorge Augusto Lopes da Silva\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\n02/04/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1289726. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1290018": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 489, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.373/2012, \r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 489, de 13 de dezembro de 2010, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Acervo do Bibliográfico do Museu Antonio Parreiras, IRACEMA COSTA MAGALHÃES, matr. 292.840-6, em substituição a ALINE CARREIRO FIGUEIREDO CARVALHO, matr.292.897-6.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1290018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1290224": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nPEDRO DI MARCO DA CRUZ, matrícula nº 026-5, a contar de 02/04/2012, do cargo de livre provimento de Auditor Interno, símbolo AG, da Diretoria Executiva, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nPEDRO DI MARCO DA CRUZ, matrícula nº 026-5, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo de livre provimento de Assessor III, símbolo ASS III, da Assessoria Administrativa, da Diretoria Executiva, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nLDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 059-6, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo de livre provimento de Auditor Interno, símbolo AG, da Diretoria Executiva, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nId: 1290224. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1290340": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 37 DE 10 DE ABRIL DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.700.788/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria Para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Médio Paraíba, conforme disposto no Decreto n° 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSueli Maria da Silva Amorim - mat. n° 5.013.665-4\r\nSuplente: José Alexandre Machado Guimarães - mat. n° 5.023.081-2\r\nRosana Frossard Monteiro de Souza - mat. n° 5.007.465-7\r\nSuplente: Selma Regina Pereira Moisés - mat. n° 5.021.995-4\r\nMaria Aparecida Alvarenga Sereno - mat. n° 5.023.280-0\r\nSuplente: Iverlaine Cristina dos Santos Lopes - mat. n° 5.024.342-7\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretario de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1290340\r\n"
        ],
        "1290354": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nEVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI Nº 023/2012, de 01.02.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.079, outorgado a Rhodolfo de Lemos Veloso, Alessandra Siqueira da Silva e/ou firma que venham a constituir, relativamente ao pavilhão H - Cabeceira, área com 18.00m² - Unidade II - Colubandê - RJ, objeto do processo administrativo nº E- 02/400.708/2005; e\r\nque não foi concedido ao permissionário prazo para apresentação do contraditório e ampla defesa;\r\nRESOLVE:\r\n023/2012, de 01.02.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.079 outorgado a Rhodolfo de Lemos Veloso, Alessandra Siqueira da Silva e/ou firma que venham a constituir, relativamente ao pavilhão H - Cabeceira, área com 18.00m²- Unidade II - Colubandê - RJ\r\nApós a publicação da presente portaria, encaminhar à Assessoria Jurídica para notificar o permissionário e conceder prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do contraditório e ampla defesa pelo descumprimento do Regulamento do Mercado.\r\nentra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1290354. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1290416": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pelo servidor Antônio César Moutinho Lopes, matrícula, 0.972.787- 6, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPORTARIA DGAF\r\nCNS\r\n454/2008\r\nE- 04/011.660/2008\r\n118\r\nNOVO HORIZONTE\r\n24/2007\r\nE- 04/026.428/2007\r\n442\r\nANDEF\r\n31/2007\r\nE- 04/408.867/2007\r\n446\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1290416\r\n"
        ],
        "1290417": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.009/2008,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9 e Antônio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 416/2008, da empresa ANDEF, constante do processo administrativo nº E-04/011.009/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1290417\r\n"
        ],
        "1290418": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pelo servidor Mario Sérgio Eugênio Mendes, matrícula, 0.966.233-9, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA DGAF\r\nVENUS WORLD COM. DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n144/2009\r\nE- 04/006.722/2009\r\n430\r\nULTRAPEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n06/2006\r\nE- 34/011.315/2006\r\n430\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1290418\r\n"
        ],
        "1290419": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pela servidora Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula, 0.989.773- 1, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº \r\nNº\r\nNº\r\nINOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n234/2008\r\nE- 04/000.876/2008\r\n465\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1290419\r\n"
        ],
        "1290420": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula, 0.972.477-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n143/2009\r\nE- 04/006.722/2009\r\n430\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1290420\r\n"
        ],
        "1290432": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE ME\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o contido no processo nº E-12/020.027/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-12/020.027/2011, designando para procedê- la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMauro Santos Araújo, matrícula 264-2\r\nCláudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1290432. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1290457": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\n:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1290457\r\n"
        ],
        "1290458": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica São Bernardo Assistência Médica S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.963.865/0001-35\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que a o estabelecimento não está em funcionamento no\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1290458\r\n"
        ],
        "1290459": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Predileta Ltda.\r\nEndereço:\r\n5019, Loja 02, Lote 02 Novo Rio das Ostras - \r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n25\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nem duplicidade, permanecendo em vigor o \r\n. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1290459\r\n"
        ],
        "1290460": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº\r\n2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n2\r\nEmpresa:\r\nLabclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº\r\n/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMavix Comércio e Representação Ltda.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1290460\r\n"
        ],
        "1290465": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/04/2012\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE N° 2738 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE N° 2651, DE 10 DE JANEIRO DE 2012.\r\nOnde se lê: Art. 1° - Designar Maria Carvalho Cotta...\r\nLeia-se: Art. 1° - Designar Marcia Carvalho Cotta...\r\nId: 1290465\r\n"
        ],
        "1290497": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA OS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO REFERENTES AOS ANOS DE 2012 E 2013\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/412049/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- As regras previstas nesta Portaria aplicam-se aos cursos oferecidos pelo DETRAN-RJ, para os anos de 2012 e 2013, conforme programação constante no Anexo.\r\n\r\nEstão previstas 30 (trinta) vagas por cada curso, a serem preenchidas por servidores do quadro permanente, requisitados ou ocupantes de cargos de comissão.\r\n- O curso somente será iniciado quando atingido o número de 20 (vinte) alunos, no mínimo.\r\n- Os cursos terão carga horária variável e serão ministrados durante os dias úteis da semana, no período da manhã ou tarde, conforme a programação constante no Anexo.\r\n- As datas previstas na programação do Anexo poderão sofrer alterações, que serão previamente comunicadas através do sítio do DETRAN-RJ na intranet.\r\n- Os cursos serão divulgados mensalmente através do sítio do DETRAN-RJ na intranet.\r\n- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas nesta Portaria, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\nAs inscrições serão realizadas até o preenchimento das vagas oferecidas para cada curso, obedecendo aos seguintes critérios:\r\n- não ter desistido, após seu inicio, sem justificativa, de nenhum curso de capacitação desta portaria;\r\nordem de Inscrição;\r\n- quota determinada para o setor;\r\n- análise da inscrição, verificando a compatibilidade do setor do candidato com o curso oferecido;\r\n- participação em até no máximo cinco cursos, dentre os oferecidos.\r\nA ficha de Inscrição deverá estar autorizada pela chefia a qual o servidor está vinculado.\r\nO servidor que desistir do curso, após seu início, sem justificativa, deverá ressarcir o DETRAN na proporção de 1/30 do valor do curso. \r\n- O período de inscrições compreende os trintas dias que antecedem o início dos cursos de capacitação, salvo se em período inferior forem preenchidas as vagas oferecidas.\r\nQuando houver número de inscritos, em igualdade de condições, que exceda o número de vagas oferecidas, o critério para escolha será por sorteio e os candidatos não contemplados terão prioridade de inscrição no mesmo curso oferecido posteriormente.\r\n- A Ficha de Inscrição estará disponível no sítio do DETRAN- RJ na intranet ou na Divisão de Formação e Qualificação, localizada no edifício sede, 14º andar. A entrega da referida ficha de inscrição, seguida de uma cópia de documento de identificação, dar-se-á na Divisão de Formação e Qualificação.\r\n- O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no seu indeferimento.\r\n- A homologação das inscrições será confirmada através de divulgação no sítio do DETRAN-RJ na intranet, até 5 (cinco) dias antes do início do curso.\r\nOs Cursos de Curta Duração de que trata a presente Portaria terão suas 30 (trinta) vagas distribuídas proporcionalmente ao número de setores do DETRAN-RJ, estabelecendo o percentual máximo de 5% (cinco por cento) do total de profissionais de um setor.\r\nPara fazer jus ao Certificado é necessário que o aluno obtenha:\r\n- frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) em cada curso;\r\n- aprovação nas avaliações aplicadas.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Formação e Qualificação.\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\nCURSOS DE CURTA DURAÇÃO - 2012: 18h/a, 24h/a, 30h/a, 32h/a, 45h/a por disciplina\r\nDisciplina\r\nDias da Semana\r\nData Estimada\r\nHorário\r\nDidática para Instrutores\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n02/05; 04/05; 07/05; 09/05;\r\n11/05; 14/05; 16/05; 18/05\r\n8h / 12h\r\nQualidade no Atendimento ao Cidadão\r\nterça e quinta\r\n03/05; 08/05; 10/05;\r\n15/05; 17/05; 22/05\r\n14h / 17h\r\nInglês Básico\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n28/05; 30/05; 01/06; 04/06; 06/06; 08/06; 11/06; 13/06; 15/06; 18/06; 20/06; 22/06; 25/06; 27/06; 29/06\r\n9h / 12h\r\nAdministração de Material\r\nterça e quinta\r\n05/06; 12/06; 14/06;\r\n19/06; 21/06; 26/06\r\n8h / 12h\r\nElaboração e Acompanhamento de Contratos e Convênios\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n02/07; 04/07; 06/07; 09/07;\r\n11/07; 13/07; 16/07; 18/07\r\n8h / 12h\r\nArquivo e Documentação\r\nterça e quinta\r\n03/07; 05/07; 10/07;\r\n12/07; 17/07; 19/07\r\n13h / 17h\r\nLíngua Portuguesa: compreensão e uso das estruturas básicas\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n01/08; 03/08; 06/08; 08/08;\r\n10/08; 13/08; 15/08; 17/08\r\n8h / 12h\r\nAuditoria Contábil e Operacional\r\nterça e quinta\r\n02/08; 07/08; 09/08;\r\n14/08; 16/08; 21/08\r\n9h / 12h\r\nFormação de Pregoeiros - Presencial e Eletrônico\r\nterça e quinta\r\n04/09; 06/09; 11/09;\r\n13/09; 18/09; 20/09\r\n13h / 17h\r\nProcesso Administrativo e Legislação Específica\r\nterça e quinta\r\n02/10; 04/10; 09/ 10;\r\n11/10; 16/10; 18/10\r\n8h / 12h\r\nFiscalização de Contratos Administrativos\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n01/10; 03/10; 05/10; 08/10;\r\n10/10; 15/10; 17/10; 19/10\r\n8h / 12h\r\nElaboração e Gerenciamento de Projetos\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n05/11; 07/11; 09/11; 12/11;\r\n14/11; 16/11; 19/11; 21/11\r\n13h / 17h\r\nCURSOS DE CURTA DURAÇÃO - 1º semestre/2013: 16h/a, 18h/a, 24h/a, 30h/a por disciplina\r\nDisciplina\r\nDias da Semana\r\nData Estimada\r\nHorário\r\nQualidade no Atendimento ao Cidadão\r\nterça e quinta\r\n05/02; 07/02; 14/02;\r\n19/02; 21/02; 26/02\r\n9h / 12h\r\nÉtica e Responsabilidade Social no Ambiente Corporativo\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n25/02; 27/02; 01/03;\r\n04/03; 06/03; 08/03\r\n8h / 12h\r\nContabilidade Pública\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n18/02; 20/02; 22/02; 25/02;\r\n27/02; 01/03; 04/03; 06/03\r\n13h / 17h\r\nLicitação no Serviço Publico\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n11/03; 13/03; 15/03; 18/03; 20/03; 22/03; 25/03; 27/03\r\n8h / 12h\r\nElaboração de Indicadores de Desempenho Institucional\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n11/03; 13/03; 15/03; 18/03;\r\n20/03; 22/03; 25/03; 27/03\r\n13h / 17h\r\nPrestação de Contas de Contratos e Bens Patrimoniais\r\nterça e quinta\r\n02/04; 04/04; 09/04;\r\n11/04; 16/04; 18/04\r\n8h / 12h\r\nGestão Criativa - Soluções e Resultados\r\nterça e quinta\r\n25/04; 30/04; 02/05;\r\n07/05; 09/05; 14/05\r\n9h / 12h\r\nEspanhol Básico\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n01/04; 03/04; 05/04; 08/04; 10/04; 12/04; 15/04; 17/04; 19/04; 22/04; 24/04; 26/04; 29/04; 03/05; 06/05\r\n13h / 17h\r\n\r\nGestão Estratégica\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n08/05; 10/05; 13/05; 15/05;\r\n17/05; 20/05; 22/05; 24/05\r\n8h / 12h\r\nGestão de Projetos\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n03/06; 05/06; 07/06; 10/06;\r\n12/06; 14/06; 17/06; 19/06\r\n8h / 12h\r\nMarketing de Serviços\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n10/06; 12/06; 14/06; 17/06;\r\n19/06; 21/06; 24/06; 26/06\r\n13h / 17h\r\nCURSOS DE CURTA DURAÇÃO - 2º semestre/2013: 18h/a, 24h/a, 30h/a, 40h/a, 57h/a por disciplina\r\nDisciplina\r\nDias da Semana\r\nData Estimada\r\nHorário\r\nQualidade no Atendimento ao Cidadão\r\nterça e quinta\r\n06/08; 08/08; 13/08;\r\n15/08; 20/08; 22/08\r\n9h / 12h\r\nLibras\r\nterça e quinta\r\n06/08; 08/08; 13/08; 15/08; 20/08; 22/08; 27/08; 29/08; 03/09; 05/09\r\n13h / 17h\r\nProjeto Básico\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n19/08; 21/08; 23/08; 26/08; 28/08; 30/08; 02/09; 04/09; 06/09\r\n9h / 12h\r\nGestão de Pessoas\r\nsegunda, quarta e sexta\r\n09/09; 11/09; 13/09; 16/09;\r\n18/09; 20/09; 23/09; 25/09\r\n8h / 12h\r\nOrçamento Público\r\nterças e quintas\r\n10/09; 12/09; 17/09; 19/09; 24/09; 26/09; 01/10; 03/10; 08/10; 10/10\r\n9h / 12h\r\nGestão de Patrimônio Imobiliário na Administração Pública\r\nSegunda, Quarta e Sexta\r\n09/09; 11/09; 14/09; 16/09; 18/09; 20/09; 23/09; 25/09; 27/09; 30/09; 02/10; 04/10; 07/10; 09/10; 11/10; 14/10; 16/10; 18/10; 21/10\r\n14h / 17h\r\nPesquisa de Satisfação dos Clientes\r\nTerças e Quintas\r\n01/10; 03/10; 08/10;\r\n10/10; 17/10; 22/10;\r\n13h / 17h\r\nGestão de Contratos, Convênios e Licitações Adm\r\nSegunda, Quarta e Sexta\r\n28/10; 30/10; 01/11;\r\n04/11; 06/11; 08/11;\r\n11/11; 13/11; 18/11\r\n8h / 12h\r\nPrincípios de Excelência em Gestão\r\nTerças e Quintas\r\n29/10; 31/10; 05/11;\r\n07/11; 12/11; 14/11\r\n8h / 12h\r\nPlanejamento da Logística de Suprimentos\r\nSegunda, Quarta e Sexta\r\n11/11; 13/11; 18/11; 20/11;\r\n22/11; 25/11; 27/11; 29/11;\r\n13h / 17h\r\nId: 1290497. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1290515": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NOS DECRETOS Nº 25.04.2008\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que dispõem os Decretos nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, e nº 41.273, de 25 de abril de 2008, que estabelecem normas para a apropriação das despesas de exercícios anteriores, e tendo em vista ainda, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.256, de 06 de setembro de 1984 e o que consta dos processos nºs E-18/401.022/2011 e E-18/400.072/2012,\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, objeto dos processos nºs E-18/401.022/2011 e E- 18/400.072/2012, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias os servidores abaixo relacionados:\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - matr. 292.778-8 - Presidente\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8 - Membro\r\nSYLVIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - matr. 292.783-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1290515. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1290540": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE ABRIL DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de abril de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1290540\r\n"
        ],
        "1290939": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPRORROGA PRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 (Manual do Sindicante),\r\n:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria Fundação CECIERJ nº 212, de 26/03/2012, que dispõe sobre a abertura de sindicância para apurar os fatos descritos no processo nº E-26/61.955/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1290939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1291198": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDISCIPLINA A ENTREGA DE COMPUTADORES DO TIPO NOTEBOOK, PARA USO DOS DIRETORES, TUTORES DE ENSINO, PROFESSORES DOCENTES, TUTORES REPRESENTANTES DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, EQUIPE TÉCNICA E OUTROS AGENTES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA, CONSÓRCIO CEDERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/60.753/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de dotar de equipamentos de trabalho Diretores, Diretores de Pólos, Tutores de Ensino, Tutores Representante do Pré- Vestibular Social, Equipe Técnica e outros agentes públicos, visando ao aprimoramento do exercício de suas funções,\r\n- a necessidade de desenvolver nas Diretorias, Tutorias de Ensino à Distância, Equipes Técnicas e outros setores da Fundação, a prática da pesquisa para aperfeiçoamento de suas atividades administrativas, acadêmicas, de direção, coordenadoria e assessoria, e\r\n- a necessidade de normatizar a entrega e o uso de computadores, tipo , para Diretores, Tutores de Ensino, Equipe Técnica, Tutores Representantes do Pré-Vestibular Social e outros agentes públicos, dentro das diretrizes emanadas pela Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 2.030, de 08 de agosto de 1978, Decreto Estadual nº 3.148, de 28 de abril de 1980, Deliberação TCE/RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996, Portaria nº 25/IGF, de 12 de junho de 1978 e Portaria Fundação CECIERJ nº 078, de 27 de fevereiro de 2008,\r\n:\r\n- Disciplinar a entrega de computadores para uso dos Diretores, Tutores de Ensino, Tutores Representante do Pré-Vestibular Social, Equipe Técnica e outros agentes públicos da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância - CECIERJ, Consórcio CEDERJ, em suas atividades de ensino, pesquisa e funções administrativas.\r\n, a critério da Administração Superior, os seguintes agentes públicos:\r\nPresidente, Vice-Presidente e Chefia de Gabinete da Fundação CECIERJ que tenham permanecido no exercício dessas funções no corrente ano;\r\nDiretores de Departamentos da estrutura da Fundação e do Consórcio CEDERJ;\r\nDiretores-Adjuntos de Pólos Regionais da Fundação, no exercício do cargo;\r\nTutores dos Pólos Regionais, no exercício do cargo;\r\nProfessores Docentes da Fundação CECIERJ, ou colocados à disposição desta, no exercício dessas funções no corrente ano letivo; \r\nTutores Representantes do Pré-Vestibular Social - PVS e outros agentes públicos não especificados nos incisos acima, em efetivo exercício de sua função na Fundação CECIERJ, desde que justificada pelo superior hierárquico, a necessidade do uso desse equipamento no desenvolvimento de suas atividades.\r\n- Para os efeitos deste Regulamento, agente público é a pessoa legalmente investida em cargo público estadual do Quadro Permanente, de provimento efetivo ou em comissão, previsto no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação CECIERJ, bem como o pessoal contratado temporariamente amparado pelas Leis Estaduais nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 e nº 5.808, de 20 de agosto de 2010.\r\n- Cada agente público será beneficiado pela entrega de um único computador, mesmo que o mesmo possua duas matrículas.\r\n- Os agentes públicos beneficiados deverão se comprometer a introduzir e a intensificar o uso do computador nas atividades ligadas a cada área específica, à administração da unidade, como instrumento de melhoria de suas tarefas.\r\n- Os computadores deverão ser submetidos previamente, ao Setor de Informática da Fundação CECIERJ, para testes e instalação de básico e instalação de anti-vírus que habilite o funcionamento satisfatório do equipamento.\r\n- Os computadores serão obrigatoriamente inventariados e identificados pela Divisão de Patrimônio, antes da efetiva entrega ao servidor beneficiado.\r\n- Cada agente público beneficiado com o computador, por sua vez, assinará um Termo de Responsabilidade no ato do recebimento do equipamento (Anexo I), no qual se comprometerá a mantê-lo em perfeitas condições de uso e devolvê-lo a Divisão de Patrimônio da Fundação CECIERJ, nos casos de cessação de suas atividades de regência, exoneração, aposentadoria e licenças médicas superiores a 90 (noventa) dias, nas formas previstas no Decreto-Lei nº 220/1979 e conforme formulário constante do Anexo II - Termo de Devolução de Equipamento.\r\n- Ficam excluídas da devolução prevista no caput as licenças de gestação e amamentação e licença prêmio até 90 (noventa) dias.\r\n- Quando a remoção, remanejamento ou desvinculação do agente público beneficiado para outro setor de trabalho, no âmbito da Fundação, o computador será transferido mediante prévia comunicação à Divisão de Patrimônio, com o preenchimento do Termo de Transferência Interna/Responsabilidade (Anexo III), para o novo setor em que for transferido o equipamento.\r\n- Deverá ser instaurada sindicância, nos termos do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, em todos os casos em que ocorrer furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstancia que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto desta Portaria, devendo dela constar o devido registro de ocorrência na Delegacia de Polícia.\r\n- Concomitantemente a sindicância deverá ser instaurada uma tomada de contas, nos termo dos arts. 32 e 33 da Deliberação TCE/RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, através da Assessoria Jurídica, do Departamento Geral de Administração e Finanças e/ou pelo Setor de Informática, ouvidos os seus setores de competências específicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1291198. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1291299": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/99 JORGE DE FREITAS, RG 28.997, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC - 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1291299\r\n"
        ],
        "1291320": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLam Dental Comercial Latino Americana de Importação e Exportação Ltda. \r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\norrelatos.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nde Equipamentos Hospitalares e Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMunicipal Salgado Filho\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº\r\n08\r\nAtividade:\r\nar com Dispensação e Armazenamento de Medicamentos, Produtos Correlatos e Saneantes de Uso Hospitalar e Fracionamento de Medicamentos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nFitodiet Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº\r\n2002\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nMedicamentos a partir de Matérias- Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nsubstâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n083/2012\r\nEmpresa:\r\nDI do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRecreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n084/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1291320\r\n"
        ],
        "1291321": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/100.501/2011 \r\nProc. n° E-08/100.920/2011\r\nProc. n° E-08/101.677/2011\r\nProc. n° E-08/101.430/2007\r\nProc. n° E-08/102.197/2004\r\nProc. n° E-08/101.693/2007\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1291321\r\n"
        ],
        "1291322": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nnça inicial de funcionamento do:\r\n\r\nMedical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Antônio dos Santos, s/nº - Lote 02 quadra 04 - Boa Vista - Maricá.\r\nCNPJ:\r\n04.255.249/0001-07\r\nProc. nº\r\n102.471/2009\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de licenciamento para a proposta de prestação de serviço \r\n.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Amaral Peixoto, nº 4990 - Loja 02 - Centro - Rio das Ostras RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.537.052/0002-56\r\nProc. nº\r\n102.765/2005\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1291322\r\n"
        ],
        "1291381": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Carmen Helena Ferreira Leite, Contadora, matrícula 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio a ser firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Prefeitura Municipal de Queimados, visando à execução de obras de canalização de um valão entre a Rua Marajoara e a Avenida Irmãos Guinle no Município de Queimados/RJ.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1291381. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1291427": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI E DESIGNA BANCA EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE LABORATORISTAS E TÉCNICOS DE LABORATÓRIO.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o item 8 do Edital 001/2012 do Concurso Público para provimento de vagas de servidores Laboratoristas e Técnicos de Laboratório,\r\nInstituir Banca Examinadora para o Concurso Público para provimento de vagas de servidores Laboratoristas e Técnicos de Laboratório da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011 e o que consta no processo nº E-26/15.116/2012.\r\nA referida Banca deverá se reunir para elaboração das provas, avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, prática, de títulos e entrevista, de acordo com os itens 9 e 10 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\nA Banca divulgará o resultado final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nProf. Dr. André Luiz Fonseca de Souza \r\nProfª. Drª. Jamila Alessandra Perini Machado \r\nProf. Dr. Leandro Medeiros Motta\r\nProf. Dr. Glaucio Diré Feliciano\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Martins Ferreira\r\nProf. Dr. Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Jr.\r\nProfª. Drª. Wilma Clemente de Lima Pinto\r\nProf. Dr. Florêncio Gomes de Ramos Filho\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos\r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento\r\nProf. Dr. José Luiz dos Anjos Rosa\r\nProf. Dr. Elmer Paz Alcon Quisbert\r\nProfª. Drª. Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado\r\nProfª. Drª. Maria Cristina de Assis\r\nProf. Dr. Marco Antônio Mota da Silva\r\nProfª. Drª. Ida Carolina Neves Direito\r\nProf. Dr. Francisco José Rocha de Sousa\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles\r\n\r\nProfª. Drª. Vânia Lúcia Muniz de Pádua\r\nProf. Dr. Fabio da Silva Azevedo Fortes\r\nProf. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus\r\nProf. Dr. Sergio Henrique Seabra\r\nProf. Dr. Anderson Jack Franzen\r\nProfª. Drª. Luciana Portal da Silva\r\nProfª. Drª. Maria Iaponeide Fernandes Macedo\r\nProfª. Drª. Roberta Gaidzinski\r\nProfª. Drª. Shirleny Fontes Santos\r\nProfª. Drª. Érika Dias Cabral\r\nProfª. Drª. Patrícia dos Santos Matta\r\nProf. Dr. Silvio Figueiredo Gomes Júnior\r\nProf. Dr. Nilton Rosembach Junior\r\nProfª. Drª. Ana Isabel de Carvalho Santana\r\nProf. Dr. Florêncio Gomes de Ramos Filho\r\nProfª. Drª. Shirleny Fontes Santos\r\nProfª. Drª. Patricia Reis Pinto\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos\r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento\r\nProf. Dr. José Luiz dos Anjos Rosa\r\nProfª. Drª. Rosana da Paz Ferreira\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos\r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento\r\nProf. Dr. José Luiz dos Anjos Rosa\r\nProf. Dr. Elmer Paz Alcon Quisbert\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos\r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento\r\nProf. Dr. Edmilson Monteiro de Souza\r\nProfª. Drª. Rosana da Paz Ferreira\r\nProf. Dr. Ronaldo Só Moutinho\r\nProfª. Esp. Elaine Cristina da Conceição Rodrigues\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nReitor em exercício \r\nId: 1291427. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1291503": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Eunice Lourenço de MatosAdriano Cipriano Menezes, matricula nº. 048.764-5, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº. E- 11/22.282/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1291503. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1291652": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 31 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/30010/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/CC/SSCS/2012, celebrado com a empresa R.L.E 2011 - Serviços Técnicos Ltda - ME, referente a prestação de serviço de manutenção corretiva de 01 (um) condicionador de ar.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRosangela Alves Batista, ID Funcional nº 20233345\r\nNei de Barros, ID Funcional nº 43202772 e \r\nJames Augusto Nunes da Silva Junior, ID Funcional nº 43719244\r\nA Comissão será gerida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1291652\r\n"
        ],
        "1291843": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/011.242/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1291843\r\n"
        ],
        "1291848": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo, e tendo em vista o contido no processo nº E-12/020.036/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de guarda e proteção - vigilância e segurança desarmada.\r\nPresidente:\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\nMembro:\r\nMarco Antonio Rodrigues da Silva, matrícula 202-2\r\nMembro:\r\nRodolfo Maciel Diniz, matrícula 325-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012 \r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1291848. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1291930": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.04.2012\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 1085 DE 02 DE ABRIL DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...conforme fatos constantes do processo administrativo nº E-11/50.249/2012, que trata de despesas de exercícios anteriores...\r\nLeia-se: ... conforme fatos constantes do processo administrativo nº E- 11/50.229/2012, que trata de despesas de exercícios anteriores...\r\nId: 1291930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1291963": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2012.\r\nCONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº do Processo\r\nNº do Contrato\r\nMembros Designados\r\nE-12/2447/2011\r\n07/2012\r\nRenato Marinho Silva - Id- 5005022-2\r\nEduardo Mazelli Valdetaro-Id 2026015-6\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves - Id 5003241-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor- Geral de Administração e\r\nFinanças da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 45 DE 12 ABRIL DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização instituída através da Portaria DGAF nº 12, de 26 de julho de 2012, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato abaixo:\r\nNº do Processo\r\nNº do Contrato\r\n\r\nMembros Designados\r\nE-12/1563/2010\r\n14/2010\r\nDulce Maria Botto de Barros Figueiredo - Id-5005022-2 \r\nMarcos Braga Cavalcanti de Lacerda -Id-4345815-7\r\nRenata Ignarra - Id - 4357303-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor- Geral de Administração e\r\nFinanças da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 1291963\r\n"
        ],
        "1292100": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nATO DA DIRETORA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - RAS, PARA A READEQUAÇÃO DE LINHAS DE ESCOAMENTO E CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO NO TERMINAL DE CAMPOS ELÍSIOS - TECAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Relatório Ambiental Simplificado - RAS, para a readequação de linhas de escoamento e construção de subestação no Terminal de Campos Elísios - TECAM, localizado no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\nDesignar JOSÉ LUIZ DE ARAUJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 27/1386-1, LÚCIA FERNANDA ALVES GARCIA, Engenheira matrícula 390623-7, ROBERTA LINS FAGUNDES, Tecnóloga Ambiental, matrícula nº 390600-5, RODRIGO TAVARES DA ROCHA Engenheiro Florestal, matrícula 390444-8, MARCELA TULLER CASTELO BRANCO, Geóloga, matricula 390735- 9 e MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula nº 0390597- 3, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/511.315/2011.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, Analista Ambiental/ Engenheiro Químico, matrícula 27/348-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 1292100. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292103": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.715/2009, \r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 12/2012, da empresa SERTEC ENGENHARIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/005.715/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1292103\r\n"
        ],
        "1292138": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Regina Helena Barbosa Feydit, matrícula nº 048.535-9, Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9 e Adriano Cipriano Menezes, matrícula nº 048.764-5, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-11/20.415/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1292138. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292173": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na necessidade de acompanhamento, coordenação, controle e fiscalização das ações desenvolvidas nos Projetos Formação, Reformulação e Elaboração do Currículo Mínimo e da Implantação do Reforço Escolar celebrados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS, matrícula número 1496-9, como Gestora da Fundação CECIERJ nos Projetos desenvolvidos em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação CECIERJ, a saber: Formação Continuada, Reformação e Elaboração do Currículo Mínimo e Implantação do Reforço Escolar \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1292173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292207": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nEXECUTIVO \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nnº\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n/2012\r\nenergia elétrica\r\nLUCIA GOMES ALVES\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO \r\n010-9\r\n019-0\r\nId: 1292207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292284": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-07/000.337/2009,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada nas Dependências da SEA e do INEA.\r\nData do início: 01/01/2012 - Término: 30/03/12\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n243.200: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\nPARA/Executante:\r\n2401: Secretária de Estado do Ambiente - SEA \r\n: 240.100: Secretária de Estado do Ambiente - SEA\r\nPT: 2432.181220002.2016\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n19\r\nR 204.348,96\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 01.02.2012.\r\nId: 1292284. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292292": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-07/000.337/2009, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada nas Dependências da SEA e do INEA, mais JUROS/MULTAS pago ao INSS, referente ao faturamento de JANEIRO/2012.\r\n: Data do início: 01/04/2012 - Término: 30/04/2012\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n243.200: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\nPARA/Executante:\r\n2401: Secretária de Estado do Ambiente - SEA \r\n240.100: Secretária de Estado do Ambiente - SEA\r\nPT: 2432.181220002.2016\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n19\r\nR 68.116,32\r\n3390.00\r\n19\r\nR 495,26\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1292292. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292520": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo n.º E-11/50.254/2012 e com base no Decreto n.º 7.526 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 7.526 de setembro de 1984.\r\nTeresa Cristina G. Pantoja\r\nVice-Presidente e Corregedora - matrícula nº 339-2 \r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\nSuperintendente de Administração e Finanças - matrícula nº 070-3\r\nJose Luciano da Silva\r\nSuperintendente de Informática - matrícula nº 342-6\r\n- Estabelecer que a servidora Ana Claudia Brandão- Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700137-3, apoiará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nPresidente \r\n*Omitida no Diário Oficial de 13 de abril de 2012.\r\nId: 1292520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292587": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2011\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2012.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos de Prestação de Serviços, de Aquisições em Geral e Locações, designada pela PORTARIA/FIA-RJ/nº 231, de 17 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2012, com o objetivo de excluir o servidor ALBERTO COSTA, matrícula nº 171411-2, da função de Presidente, incluir o servidor NILSON LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 179668-9, como Membro e DEMÉTRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 171572-1, para exercer a função de Presidente da Comissão, mantendo os demais servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nTERESA CRISTNA COSENTINO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1292587. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292588": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2011\r\nALTERA PORTARIA FIA-RJ/P Nº 234, DE 15 DE MARÇO DE 2012.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/300275/2012, \r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão Eletrônico, conforme descriminado abaixo:\r\nexcluir o servidor Alberto Costa, matrícula nº 171411-2, da função de Pregoeiro Substituto;\r\nindicar a servidora Ruth Lioti, matrícula nº 173752-7, para exercer a função de Pregoeiro Substituto, permanecendo ainda como Membro de Apoio; e\r\nincluir o servidor Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula nº 171572-1, para exercer a função de Membro de Apoio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nTERESA CRISTNA COSENTINO\r\nPresidente \r\nId: 1292588. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292720": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n13 DE ABRIL DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/964/2012, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 06/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2012, celebrado entre a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças em 03 (três) elevadores de passageiros, da marca Thyssenkrupp instalados na sede da Secretaria de Estado de Educação. \r\nDiosvalina Mello de Almeida - mat. nº 5.011.162-4\r\nSilvia Maria Sourbeck da Costa Pereira - mat. nº 949.482-4\r\nCamila da Silva Mesquita - mat. nº 972.832-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1292720\r\n"
        ],
        "1292722": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nREVOGA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1061, DE 09/12/2011.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESDETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nRevogar a Portaria DETRO/PRES. Nº 1061, de 09 de dezembro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1292722. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292825": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2012\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução SEC nº 426, de 04/08/2011, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-18/001828/2010.\r\n\r\n- A Comissão Permanente de Sindicância integrada pelos membros designados pela Portaria DGAF nº 027, de 10/04/2012, terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, para apresentar parecer conclusivo dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nMARIO CUNHA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1292825\r\n"
        ],
        "1292914": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/220275/2011,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.714.104\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA EPP\r\n34.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1292914\r\n"
        ],
        "1292915": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/071009/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n08.287.398\r\nLIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n04.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1292915\r\n"
        ],
        "1293002": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 004/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Luiz Augusto Peres, matrícula 30.150-7, Haroldo Bento da Silva, matrícula 2697-1 e Manoel Antonio Vieira Soares, matrícula 2125-3, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 004/2012, celebrado com a empresa 100 POR CENTO CLEAN EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, conforme consta do processo nº E-06/20.674/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1293002. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293004": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Luiz Augusto Peres, matrícula 30.150-7, Haroldo Bento da Silva, matrícula 2697-1 e Manoel Antonio Vieira Soares, matrícula 2125-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 003/2012, celebrado com a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme consta do processo nº E- 06/20.646/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1293004. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293008": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Luiz Carlos Saraiva, matrícula 2680-7, Antonio Carlos Macedo, matrícula 30.148-1 e Jorge Ailton da Silva Camacho, matrícula 30.158-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2012, celebrado com a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme consta do processo nº E- 06/20.649/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1293008. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293056": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, em face do disposto no art. 51, § 4° da Lei n° 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\na Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPresidente: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. n° 1575.\r\nMembros efetivos: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. n° 1483, ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. n° 673, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. n° 1500 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n° 537.\r\nMembro suplente: WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n°- Designar o Membro Suplente MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir o Presidente em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\nDê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de abril de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, em face do disposto no Decretos n° 42.301/2010 e n° 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\na Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPregoeiro: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. n°1575.\r\nEquipe de Apoio: ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. n° 673, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. n° 1500, MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. n° 1483 e WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n- Designar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\nDesignar, como membro suplente da Equipe de Apoio, a servidora TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n° 537\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de abril de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1293056\r\n"
        ],
        "1293083": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 422, DE 20 DE ABRIL DE 2011, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DO MUSEU DE HISTORIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/400.398/2012, \r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 422, de 20 de abril de 2011, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Administrativo do Museu de História e Arte do Estado do Rio de Janeiro, BRUNA ELLIANS ARAUJO RODRIGUES, matr. 292.932-1, em substituição a ALEXANDRE JOSÉ VASCONCELLOS DOS SANTOS, matr. 292.849-7.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1293083. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293143": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL NCB Nº 001/2012 - LOTE 01 - CONTRATO Nº 003/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º, observado o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, e\r\n- o que consta do processo nº E-02/005604/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados mediante a realização da Concorrência Pública Nacional NCB nº 001/2012 - Lote 01 - Contrato nº 003/2012 a que se refere o processo nº E-02/005604/2011.\r\nA comissão será composta pelos membros Ricardo Zarour, Engenheiro Civil, Consultor Técnico, CREA-RJ nº 24.149-D, Jarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3 - SEAPEC e Emerson Landgrafd Fernandes Alves, Engenheiro Agrícola, matrícula nº 1467-0 - EMATER-RIO.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante da Proposta de Preços de 08/03/2012, e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\nA Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER-RIO, tendo em vista que o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural, financiado pelo Banco Mundial, será executado em parceria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1293143\r\n"
        ],
        "1293144": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL NCB Nº 001/2012 - LOTE 02 - CONTRATO Nº 004/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º, observado o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, e\r\n- o que consta do processo nº E-02/005604/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados mediante a realização da Concorrência Pública Nacional NCB nº 001/2012 - Lote 02 - Contrato nº 004/2012, a que se refere o processo nº E-02/005604/2011.\r\nA comissão será composta pelos membros Ricardo Zarour, Engenheiro Civil, Consultor Técnico, CREA-RJ nº 24.149-D, Jarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3 - SEAPEC e Emerson Leoni de Sousa Ribeiro, Engenheiro Agrícola, matrícula nº 1464-7 - EMATER- RIO.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante da Proposta de Preços de 08/03/2012, e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\nA Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER-RIO, tendo em vista que o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural, financiado pelo Banco Mundial, será executado em parceria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1293144\r\n"
        ],
        "1293290": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.1993, o contido no Decreto nº. 42.301 de 12.02.2010, no Parágrafo Único do art. 3º do Decreto nº. 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo nº. E-12/480295/2012.\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010. \r\nPRESIDENTE:\r\nSheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº. 24/007.573-9.\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\nFábio Leone Machado, matrícula nº. 24/007573-9;\r\nIones Lindesay, matrícula nº. 24/007808-9;\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº. 24/007.912-9;\r\nWashington Luiz Sanandrez Teixeira, matrícula nº. 24/007.625-7.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº. 24/006.582-1;\r\nWilliam Ferraz, matrícula nº. 24/007.280-1;\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº. 24/007.039-1.\r\nFica designado o servidor Fábio Leone Machado, matrícula nº. 24/007573-9, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres- DETRAN-RJ nº. 4181 de 18 de abril de 2011.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1293290. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293291": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº. 42.301 de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº. 7, de 01.02.2007, e o constante no processo nº. E-12/480295/2012.\r\nInstituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico. \r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010.\r\nPREGOEIRO: \r\nFábio Leone Machado, matrícula nº. 24/007.621-6.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº. 24/007.573-9;\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº. 24/007.039-1;\r\nIones Lindesay, matrícula nº. 24/007808-9.\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº. 24/006.582-1; \r\nWashington Luiz Sanandrez Teixeira, matrícula nº. 24/007.625-7;\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº. 24/007.912-9.\r\nFica designada a servidora Sheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº. 24/007.573-9 como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres- DETRAN/RJ nº. 4180 de 18 de abril de 2011. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1293291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293436": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RODOVIA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA-VISCONDE DE MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais especialmente as conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, \r\n:\r\nque é dever deste órgão executivo rodoviário estadual assegurar aos condutores e passageiros de veículos em circulação na RJ-163, trecho Capelinha - Visconde de Mauá, a plena segurança durante os seus deslocamentos - inteligência do § 2° do art. 1° do CTB,\r\n- a responsabilidade objetiva imputada aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, prevista no § 3° do art. 1°, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, \r\n- que é objetivo prioritário do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro promover a adoção de medidas destinadas à preservação da vida e da saúde dos cidadãos usuários das vias públicas sob a sua circunscrição, conforme preconizado no § 5° do art. 1° do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,\r\n- a existência de vias alternativas à RJ-163,\r\n- que os veículos em razão das dimensões e das cargas que transportam podem trazer prejuízos á segurança dos usuários da RJ163, trecho Capelinha - Visconde de Mauá,\r\n- que o transporte de produtos perigosos é matéria regulamentada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT,\r\n- a necessidade de se procurar garantir condições normais de operação, mesmo para as condições de traçado e perfil no trecho em serra da RJ-163, compreendido entre Capelinha e Visconde de Mauá,\r\n- a inteligência dos arts. 21, caput, incisos II, III, IV, V e VI, 43, inciso I, 231, inciso IV e 187,\r\n- que a circulação de veículos a serviço do DER, de qualquer espécie, a critério do órgão, é indispensável à manutenção da vida, \r\n- a classificação dos veículos estabelecida no art. 96 do CTB e os conceitos e definições do Anexo do CTB,\r\n- as condições do traçado em planta e em perfil da RJ-163, em especial no trecho em região serrana, entre Capelinha - Visconde de Mauá, e \r\n- que as condições de traçado acima citadas resultaram de exigências dos órgãos ambientais que tiveram que ser cumpridas para a obtenção da licença ambiental para a execução das obras,\r\nRESOLVE: \r\nÉ proibida a circulação na RJ-163, trecho Capelinha - Visconde de Mauá, dos veículos definidos a seguir: \r\n1) Veículos classificados quanto á espécie:\r\n1.1 - Veículos de passageiros\r\na - Reboque e semi-reboque, exceto os tradicionais por carros de passeio.\r\nb - ônibus com três ou mais eixos.\r\n1.2 - Veículos de carga:\r\na) caminhões com peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC) superior a 16 t (dezesseis toneladas);\r\n1.3 - Veículos de competição:\r\n1.4 - Veículos de tração:\r\na - trator de esteira;\r\nb - trator misto;\r\n1.5 - Veículos especiais;\r\n2) Veículos transportando produtos perigosos, conforme as Resoluções 420/2004 e 701/2004 da ANTT\r\nCaminhões-guincho, para socorro de veículos avariados, e demais veículos de qualquer espécie, desde que a serviço da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, e devidamente identificados, não se enquadram nas restrições estabelecidas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1293436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293488": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.491/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 0969812-1, em substituição a servidora MARIANA CESAR ALFENAS DA SILA, designado através da Portaria SSPOA nº 211, publicada no D.O. 09.03.12, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 002/2008, celebrado com a empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Bonsucesso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1293488\r\n"
        ],
        "1293489": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.665/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 0966147-1, em substituição a servidora ROBERTA MARIZ PINTO e , matrícula 0870597-2, em substituição de FABÍOLA DE ALVARENGA VASCONCELLOS, ambos designados através da Portaria SSPOA nº 204, publicada no D.O. 09.03.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 026/2008, celebrado com a empresa Facility Alimentação Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Irajá.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1293489\r\n"
        ],
        "1293490": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.144/2010,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 0969812-1, em substituição a servidora KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, designado através da Portaria SSPOA nº 203, publicada no D.O. 09.03.12, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2010, celebrado com a empresa Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão da Central do Brasil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1293490\r\n"
        ],
        "1293491": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 224 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.673/2011,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 0966147-1, em substituição a servidora MARIANA CESAR ALFENAS DA SILVA, designada através da Portaria SSPOA nº 199, publicada no D.O. 09.03.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 08/2011, celebrado com a empresa Alimentação Carmense Ltda., cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão de Niterói.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1293491\r\n"
        ],
        "1293533": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CHALÉ CLUB ALAMBARY, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/508.069/2011,\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 2,46 hectares, de propriedade da Associação Chalé Club Alambary, que integra o imóvel denominado Chalé Club Alambary, localizado no Município de Resende, registrado no Serviço Notarial e Registral do 3° Ofício de Resende/RJ - matrícula/registro: 14.690.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/508.069/2011.\r\n- A RPPN será administrada pelo representante legal da Associação, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1293533. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293537": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nDrogaria Maranata Ltda.\r\n- RJ\r\n57\r\n90\r\n.\r\n.\r\n.\r\n.\r\n64\r\n99\r\nrodutos de Higiene Pessoal.\r\nRequerimento Nº 08887/2008, protocolado pela empresa em 23/12/2008.\r\nPeri Pereira da Silva ME.\r\n- RJ\r\n90\r\n/1981\r\n.\r\nBaixa do CNPJ na Receita Federal.\r\nHospital Dr. Balbino Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\n07\r\n4\r\n.\r\nendereço cadastrado.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1293537\r\n"
        ],
        "1293538": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "2\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nSintex Medical Inplant Biomédica Comercial Ltda.\r\nraça Mauá RJ.\r\n61\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n.\r\nRequerimento nº 00467/2012, protocolado pela empresa em 30/01/2012.\r\nVitalplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitalar Ltda.\r\n- - RJ.\r\n02\r\nREQUERIMENTO:\r\nprotocolado em .\r\n/2007. \r\nImportar, Exportar, Distribuidor de Aparelhos e Produtos Usados em Medicina.\r\nIndeferimento do pedido de licença inicial de funcionamento em 03/09/2008, \r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1293538\r\n"
        ],
        "1293539": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n73\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\norrelatos.\r\n12\r\nEMPRESA:\r\nAcelétrica Comércio Representações Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n43\r\nPROC. Nº:\r\n2007\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nRecomed Trading Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\n55\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nWM World Medical Importação e Exportação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n43\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1293539\r\n"
        ],
        "1293540": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nSumatex Produtos Químicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n55, Lote 07, Quadra H .\r\n00\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n2\r\nOncomed Clínica Oncológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n89\r\n04\r\nATIVIDADE:\r\nsem Internação\r\n/2012\r\nLaboratório Santo Antônio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n40\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1293540\r\n"
        ],
        "1293541": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "2\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nCortex Med Comercial de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n- RJ.\r\n70\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n.\r\nCancelamento do Requerimento de Licença Inicial através da Portaria nº 1013 de 23/02/2012.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1293541\r\n"
        ],
        "1293542": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nUnilab Serviços Diagnósticos Ltda.\r\n- - RJ.\r\n52\r\n.\r\n. \r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado e CNPJ com situação baixada. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1293542\r\n"
        ],
        "1293550": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.469/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Angela Fernandes Rodrigues, matrícula nº 968518-1, em substituição a servidora ROBERTA MARIZ PINTO designada através da Portaria SSPOA nº 207, publicada no D.O. 09.03.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 002/2012, celebrado com a empresa DP Brasil Entretenimento, Alimentação e Eventos Ltda. EPP, cujo objeto é o fornecimento de refeição no Restaurante Cidadão do Méier.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1293550\r\n"
        ],
        "1293578": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91, e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apuração das irregularidades havidas no processo de execução do Concurso Público da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Cassiano Monteiro - matr. 7588-7, Elizabeth Villar Fernandes - matr. 30968-2, e Ricardo Fernandes de Araújo - matr. 35702-0\r\nDesignar a servidora Jane Carbone Senra - matr. 5477-5, como Secretária desta Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012\r\nDIRETORA \r\nId: 1293578. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293695": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 345 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\nATRIBUI FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, considerando o disposto nos art. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e o Processo Administrativo nº E- 26/32.400/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir funções e responsabilidades de Coordenador Geral de Convênios da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, ao servidor CID CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula 1064-5.\r\nAs atribuições estabelecidas no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, ao Coordenador Geral de Convênios, serão exercidas dentro da estrutura da Diretoria Administrativa.\r\nPara cada convênio de dispêndio financeiro celebrado pela FAETEC, deverá a Diretoria Administrativa providenciar o pleno atendimento ao estabelecido no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FAETEC nº 318 de 24 de novembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1293695. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293701": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 269 DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da sindicância referente a Portaria PRE nº 266/2012, passando o término do prazo de apuração para 27/04/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1293701. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293950": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.036/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Ana Paula Peçanha Araújo Lima, mat. nº 5.001.924- 9, para Gestora das Atas de Registro de Preços - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2011, cujo objeto é aquisição de mobiliário escolar para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1293950\r\n"
        ],
        "1293963": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICOCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002 e, consoante o que consta do processo administrativo nº E-02/400.247/2007, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nI - PREGOEIRO\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1.350-8\r\nII - EQUIPE DE APOIO\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula 1.312-8\r\nALEXANDRE BORGES, matrícula 2294-7.\r\nARMANDO VENTUROTTI DE ALMEIDA, matrícula 1.588-3\r\nDesignar, como Pregoeiro Substituto, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula 1.312-8, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\nDesignar, como membro Suplente da Equipe de Apoio, o empregado CARLOS FERNANDO MOUTINHO DA SILVA, matrícula 1.003-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1293963. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293969": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR DA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ PARA DECISÃO SINGULAR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando Ofício nº 004/DJCBP/2012, da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí que solicita a formalização da revogação da outorga de servidor daquela Prefeitura, \r\nRevogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, concedidos ao servidor da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí Marcelo Gonçalves de Sousamatrícula nº 3725, conforme Portaria JUCERJA nº 1.059/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1293969. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1294077": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n1052 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nTecnoton Aparelhos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº\r\n1\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1294077\r\n"
        ],
        "1294273": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE AERONAVE DO TIPO HELICÓPTERO, OBJETO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº \r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e tendo em vista o que consta do processo nº E-13/ 231 /2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Recebimento de aeronave do tipo helicóptero, objeto da Concorrência Internacional nº 001/2011, adquirida pela Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nMARCOS CESAR DA COSTA DE OLIVEIRA - Id 2026354-6\r\nMembros:\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Id 2018464-6\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - Id 2018791-2\r\nRODRIGO DE LIMA NUNES - Id 2379137-3\r\nO Presidente será substituído nos seus impedimentos legais e eventuais pelo membro GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Id 2018464-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 1294273\r\n"
        ],
        "1294388": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GOMES LOPES E JARDIM DE INFÂNCIA DÓ-RÉ-MÍ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/05/2010, no processo nº E- 03/10.106.492/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO GOMES LOPES e JARDIM DE INFÂNCIA DÓ-RÉ-MI, mantido pelo GOMES LOPES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME, CNPJ nº 11126457/0001-63, com sede na Rua Major Duque Estrada nº 1.137, Lote 10, Bairro Galo Branco, Município de São Gonçalo-RJ, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e nove alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1294388\r\n"
        ],
        "1294546": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n: Data de Início: Início: 02/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120\r\n4490.36\r\n00\r\n471.266,02\r\n4490.39\r\n00\r\n200.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1294546. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1294725": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1078\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n(a que se refere o artigo 1º)\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n01.756.443/0001- 70\r\nPLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n77.656.200\r\n21- 2010/0005732- 6\r\n01/02/2012\r\n08.262.554/0001- 79\r\nCLACYN COMERCIO DE GASES E SERVICOS LTDA\r\n78.156.449\r\n21- 2010/0009429- 9\r\n01/02/2012\r\n33.579.681/0001- 43\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSARIO LTDA\r\n82.062.505\r\n21- 2009/0005986- 6\r\n13/02/2012\r\n03.778.273/0001- 50\r\nDISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS OCEAN RIO 2000 LTDA\r\n77.031.855\r\n21- 2009/0002903- 7\r\n13/02/2012\r\n09.158.202/0001- 30\r\nPOSLUDIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n78.904.666\r\n21- 2010/0030827- 2\r\n14/02/2012\r\n02.242.977/0001- 40\r\nPET HHF COMERCIO RACOES LTDA\r\n86.269.406\r\n21- 2010/0032640- 8\r\n14/02/2012\r\n27.615.285/0001- 21\r\nCAMPOFERTIL PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA\r\n80.806.728\r\n21- 2010/0035668- 4\r\n14/02/2012\r\n02.653.372/0001- 42\r\nEDN'S CONFECCOES LTDA ME\r\n86.390.205\r\n21- 2010/0021683- 1\r\n16/02/2012\r\n07.392.022/0001- 93\r\n2004 JABER MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n77.923.144\r\n21- 2010/0006060- 2\r\n23/02/2012\r\nId: 1294725\r\n"
        ],
        "1294726": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            " DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos I, VI e VII do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603/95, de 18 de julho de 1995,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº 2657/96, a empresa CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A, Inscrição Estadual nº 82.529.799, CNPJ nº 28.274.157/0001-24, localizada na Rua Castelo Branco nº 240, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- O Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE-06 - Substituição Tributária, e terá por objeto o estrito controle:\r\n- da emissão de notas fiscais;\r\n- do recolhimento do ICMS devido.\r\n- Para cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a IFE-06 adotará os seguintes procedimentos:\r\n- exigirá do contribuinte, até o dia 25 do mês subsequente, a comprovação do efetivo recolhimento do ICMS devido, acompanhada dos respectivos documentos fiscais de entrada e de saída, ainda que em formato eletrônico, e bem assim dos livros fiscais em formato estabelecido pelas normas que disciplinam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativos ao último período de apuração vencido;\r\n- solicitará a suspensão do credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, caso sejam insatisfatórias as informações fornecidas ou caso seja insuficiente o montante do imposto recolhido no período pertinente, conforme exigências do item I, reativando o credenciamento quando satisfeitas as referidas exigências.\r\n- Fica facultado à IFE-06, nos termos do item 1 do § 1º do art. 5º do Livro XVI do RICMS adotar sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n- O Sistema Especial a que alude o artigo 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a critério da Administração.\r\n- A IFE-06 deverá encaminhar a esta Subsecretaria-Adjunta, trimestralmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1294726\r\n"
        ],
        "1294796": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE ABRIL DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n° 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 a 29 de abril de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1294796\r\n"
        ],
        "1294862": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Jorge Lucio, matrícula 1572-7, Gilson Teixeira de Oliveira, matrícula 1775-6 e Edson Nogueira Marques, matrícula 2235-0, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 005/2012, celebrado com a empresa 100 POR CENTO CLEAN EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, conforme consta do processo n° E-06/20.650/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1294862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1294885": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nSINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Bueno Electo, Assessor de Diretoria, matrícula 2685-6, Antonio Carlos dos Santos Rodrigues, Assistente Técnico III, matrícula 1151-0, e Edson Nogueira Marques, matrícula 2235- 0, Assistente Técnico III, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/20.260/2011, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1294885. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1294960": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JAUSTER FERREIRA DE LIMA, Assessor III, matrícula nº 390.767-2, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio a ser celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, visando a conjugação de esforços entre a FIA e o INEA, para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pela Lei nº 8069/90.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1294960. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1294986": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANNHAMENTO DO PORTAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONSOANTE DISPOSTO NA PORTARIA INEA/PRES N° 253, DE 14 DE JULHO\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 02 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir EMÍLIO AUGUSTO FERNANDES LINS, matrícula nº 3627615/2, designado como Coordenador na Comissão Permanente de Acompanhamento do Portal de Licenciamento Ambiental, instituída pela Portaria INEA/PRES n° 253, de 14 de julho de 2011, por MARLENE MENDLOWICZ, matrícula nº2701494-3.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Permanente de Acompanhamento do Portal de Licenciamento Ambiental, instituída pela Portaria INEA/PRES n° 253, de 14 de julho de 2011, publicada no DORJ n° 132, fls. 14, de 18 de julho de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1294986. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1294999": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2012,\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.° E-02/005211/2011,\r\nDesignar os servidores Jarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3 - SEAPEC, Liésse de Sá, matrícula nº 199.552-1 - SEAPEC e Roberto Isídio de Oliveira Silva, matrícula nº 746-8 - EMATER- RIO para proceder ao acompanhamento técnico e recebimento do material objeto do Pregão Eletrônico 004/2012. \r\nA Comissão deverá apresentar parecer técnico quanto a conformidade do material apresentado nas propostas dos fornecedores participantes, com as especificações técnicas constante do edital. \r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade do material recebido com as especificações técnicas constante do edital e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\nA Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER-RIO, tendo em vista que o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural financiado pelo Banco Mundial será executado em parceria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 19 de abril de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1294999\r\n"
        ],
        "1295015": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVOALVORADA DE ITAVERÁRIO CLARO \r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 205, de 21 de março de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/506.428/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ALVORADA DE ITAVERÁ como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1295015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1295048": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, com base no que dispõe o art. 6º, caput do Decreto nº 43.301 de 21.11.2011 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-19/200.030/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Vistoria que alude o art. 6º, caput do Decreto nº 43.301 de 21.11.2011, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente - matrícula 10/0194-0\r\n- ANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO - Assessor Contábil - matrícula 10/0325-0\r\n- MARCELLO DE ARAÚJO BARRETO - Assistente - matrícula 4540006-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde abril de 2012\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1295048. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1295260": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Cap BM QOS/Dent/00 VANACRISTHINE DE SOUZA DINIZ GHIORZI, RG 36.708, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS - 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nComandante-Geral \r\nId: 1295260\r\n"
        ],
        "1295271": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0321/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe de Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2012, firmado com a empresa V.W Refrigeração e Reformas Ltda-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de abril de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0445/2012,\r\nDesignar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, VALERIA MARIA SOUTO MEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1500, ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, Secretária da Presidência, matr. 1489, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 06/2012, firmado com a empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de abril de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1295271\r\n"
        ],
        "1295360": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n:\r\nDesignar a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em Digitalizar, itens pertencentes ao acervo FMIS AUTORIZADA NO processo nº E-18/490.053/2012,\r\nPREGOEIRO:\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, matrícula nº 38/0179-2\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0138-8\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1295360. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1295368": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 216 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES , MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.301.486/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 23/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos dos Arts. 25 e 32 § 1º, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES,\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Manoel Lopes LTDA-ME\r\nCNPJ nº 07.363.649/0001-16\r\nEndereço: Rua Benedito Peixoto, nº 35, Centro, Município de Macaé\r\nEficácia a partir de:28/02/2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional no Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais o Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 217 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.301.487/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 23/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos dos Arts. 25 e 32 § 1º, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES,\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Manoel Lopes LTDA-ME\r\nCNPJ nº 07.363.649/0001-16\r\nEndereço: Rua Benedito Peixoto, nº 35, Centro, Município de Macaé\r\nEficácia a partir de: 28/02/2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional no Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais o Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n19 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES, MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654 de 23/12/2012, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.301.488/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 23/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos dos Arts. 25 e 32 § 1º, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES,\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Manoel Lopes LTDA-ME\r\nCNPJ nº 07.363.649/0001-16\r\nEndereço: Rua Benedito Peixoto, nº 35, Centro, Município de Macaé\r\nEficácia a partir de: 28/02/2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios\r\nCurso Técnico de Nível Médio em Logística.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1295368\r\n"
        ],
        "1295627": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nSINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Eliane Bueno Electo, Assessor de Diretoria, matrícula 2685-6, Luiz Carlos Saraiva da Silva, Assessor de Diretoria, matrícula 2680-7 e Wilson Borges de Oliveira, Auditor Interno, matrícula 2689-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/40.041/2011, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1295627. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1295696": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondentes aos saldos dos recursos descentralizados no exercício de 2012, referente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB em 2012 dos cursos que se iniciaram em 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2, 2012/1 e que iniciar-se-ão em 2012/2;\r\n: Data de Início 20/04/2012 - Data de Término 31/12/2012;\r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\n- Apoio ao Ensino à Distância através do consórcio CEDERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n13005721\r\n6.120.541,28\r\nTotal\r\n6.120.541,28\r\nDespesas Obrigatórias \r\nespesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.47\r\n13005721\r\n9.315,86\r\nTotal\r\n9.315,86\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n- A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20/04/2012.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\nPresidente do CECIERJ\r\nProc. nº E-26/050.268/2012.\r\n*Omitida no D.O. de 20.04.2012.\r\nId: 1295696. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1295759": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\nPORTARIA SSPOA Nº 226 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.370/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2012, firmado com a o Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS:\r\n-Antonio Claret Campos Filho - matrícula 969.838-2\r\n-Ana Maria Machado Vieira - matrícula 972.427-9\r\n-Fernanda Machado Rocci - matricula 930.556-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1295759\r\n"
        ],
        "1295822": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 219\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO FUTURO VIP DE VILAR DOS TELES, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/07/2010 e 17/06/2011, no processo nº E-03/7.130.869/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO FUTURO VIP DE VILAR DOS TELES, mantido pela Associação Educacional e Cultural JPR-AEC-JPR, CNPJ nº 11.543.504/0001-74, com sede na Rua Aldenor Ribeiro de Matos, nº 153, 2º piso, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti, com base nos arts. 17 e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, \"b\" da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 220\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO WANDERLEY MENEZES/JARDIM ESCOLA ADONAI, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/01/2010, no processo nº E- 03/10.900.923/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO WANDERLEY MENEZES/JARDIM ESCOLA ADONAI, mantido pelo Colégio Wanderley Menezes - Ltda, CNPJ nº 04759067/0001-65, com sede na Travessa Quarenta e Quatro, quadra 86, Lote 32, Brisamar, Município de Itaguaí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do (6º ao 9º ano).\r\n- Revogar a Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 37/2011, de 27/09/2011, publicada no DOERJ de 29/09/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1295822\r\n"
        ],
        "1295837": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico e designar os seguintes servidores:\r\nHUGO ANTÔNIO CORRÊA ANTUNES, matrícula nº 811.967-9.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO: LUIS FELIPE ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 048.819- 7.\r\n2º MEMBRO: RAFAEL MANHENTE DE MARIA, matrícula nº 048.808- 0.\r\n3º MEMBRO E PREGOEIRO SUBSTITUTO: MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, matrícula nº 048.766-0.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1295837. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1295849": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 32 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nQUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRO DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL ECF (PAF-ECF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 217, de 27 de julho de 2009, e no Convênio ICMS nº 15/2008, de 04 de abril de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nO caput do art. 4º da Portaria SSER nº 17, de 28 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- No caso de nova versão de PAF-ECF já cadastrado ou qualquer alteração, é dispensada a apresentação do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, quando o último laudo apresentado tenha sido emitido em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) meses, devendo ser observados os procedimentos para cadastro previstos no artigo 3º desta Portaria.”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2012.\r\n20 de abril de 2012\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1295849\r\n"
        ],
        "1295909": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0528/12,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA ADÉRITO ALVES PAULO, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto n° 41.206/08. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de abril de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1295909\r\n"
        ],
        "1295916": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 270 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 11/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/2008;\r\n\r\n:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/12, celebrado entre o PRODERJ e a Graná Ltda., e que tem por objeto aquisição de garrafões água mineral. Processo nº E-12/660072/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pelo contrato:\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho, matrícula nº 292.773-9. \r\nOrlando Prestes Barreto, matrícula nº 292.381-1.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 11/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1295916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1296192": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18/04/2012\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 235 DE 16 DE ABRIL DE 2011\r\nALTERA PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 234, DE 15 DE MARÇO DE 2012.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 235 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 234, DE 15 DE MARÇO DE 2012.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nII- indicar a servidora Ruth Lioti, matrícula 173752-7, para exercer a função de Pregoeiro Substituto, permanecendo ainda como Membro de Apoio; e\r\nII- incluir o servidor Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula nº 171572-1, para exercer a função de Membro de Apoio.\r\nLeia-se:\r\nII- indicar a servidora Ruth Lioti, matrícula 173752-7, para exercer a função de Pregoeiro Substituto, permanecendo ainda como Membro de Apoio; e\r\nincluir o servidor Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula nº 171572-1, para exercer a função de Membro de Apoio, mantendo os demais servidores.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 236 DE 16 DE ABRIL DE 2011\r\nALTERA PORTARIA/FIA-RJ/Nº 231, DE 17 DE MARÇO DE 2012.\r\nLeia-sê:\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 236 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA PORTARIA/FIA-RJ/Nº 231, DE 17 DE MARÇO DE 2012.\r\nId: 1296192. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1296197": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 001 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\nREGULA O 10º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (10º CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 535, de 15 de fevereiro de 2012, publicada no DOERJ nº 035, de 23 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 10º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (10º CISP/2012), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando- as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 10º CISP tem os seguintes objetivos:\r\n- formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n- O 10º CISP será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 14 de maio a 27 de junho de 2012, no total de 101 (cento e uma) horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12h15min.\r\n- vagas: 55 (cinquenta e cinco)\r\n- Período de Inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência\r\n- A Direção do 10º CISP será assim constituída:\r\n- Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\n- Superintendente Geral;\r\n- Coordenação: Divisão de Ensino.\r\nO 10º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares - 86 h/a\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários\r\n04 h/a\r\n- Disciplina 02: Produção do Conhecimento\r\n07 h/a\r\n- Disciplina 03: Contrainteligência\r\n07 h/a\r\n- Disciplina 04: Operações de Inteligência\r\n43 h/a\r\nCrime Organizado:\r\n08 h/a\r\n- Disciplina 06: Palestras sobre temas transversais de ISP\r\n17 h/a\r\nAtividades Complementares - 15 h/a.\r\n- Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nA CI/PMERJ e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 10º CISP.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3.\r\nAs indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado as instituições.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n- estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\n- tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as entidades de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no 10º CISP deverão, antes de realizarem suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- A frequência ao 10º CISP é obrigatória e será computada, no processo de avaliação, à razão de 88 (oitenta e oito) décimos de ponto para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos. A falta será computada a partir dos 15 minutos inicias de cada h/a.\r\n- Será desligado do 10º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\n- perder 10 (dez) pontos em faltas;\r\n- faltar à verificação.\r\nAo término do 10º CISP será realizada uma verificação do aproveitamento sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, considerando-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos na verificação (prova).\r\nO resultado final do 10º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação (peso 3) e da frequência (peso 1).\r\nOs participantes das atividades do 10º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 10º CISP/2012, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 10º CISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1296197\r\n"
        ],
        "1296244": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEC Nº 002 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO MENCIONADO NA PORTARIA SEC Nº 001/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso II do art.14 e art.15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/209,\r\n:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estipulado no art.1º da Portaria SEC nº 001, de 20/03/2012, contados a partir de 23/04/2012, para a apresentação de relatório conclusivo da sindicância administrativa dos processos que originaram dívidas de exercícios anteriores.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1296244\r\n"
        ],
        "1296366": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2747 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n:\r\n- Delegar competência a Jorge Luiz Maruche da Cruz, Chefe de Gabinete, matrícula n° 183 808-5, como Ordenador de Despesas, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n-autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\nOs atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal n° 8666/93.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 18 de abril de 2012\r\nDiretor Presidente\r\nId: 1296366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1296517": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " AL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E CONTRATOS FIRMADOS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade, \r\nRESOLVE: \r\n- Alterar e designar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos e convênio, a saber:\r\nCONTRATOS\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE-11/50.479/2008 \r\nAlfredo Muniz \r\ne Pão Almeida\r\nº 992/2011\r\nE-11/50.107/2010 \r\nAlfredo Muniz \r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\nº 992/2011\r\nE-11/50.409/2011 \r\nAlfredo Muniz \r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\nExtrato publicado no D.O. de 17 de outubro de 2011\r\nCONVÊNIO\r\nPROCESSO Nº\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE-11/50.147/2012\r\nDébora Rodrigues Telles de Menezes\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira\r\nLaércio Gonçalves Leão\r\n- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1296517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1296741": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.401.641/2010, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Glaucia Maria Braga, mat. nº 847.620-2, em substituição à Beatriz Vianna da Rocha Trézze, mat. nº 280.896-2, como Gerente do Convênio nº 31/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Salgado de Oliveira, para concessão de estágio para estudantes da instituição nas unidades escolares da rede estadual, conforme o contido no processo nº E-03/10.401.641/2010.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1296741\r\n"
        ],
        "1297124": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A ESCOLA PEQUENOS PENSADORES, MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/12/2010, no processo nº E- 03/11.301.768/2009,\r\n:\r\nAutorizar a ESCOLA PEQUENOS PENSADORES, mantido pela ESCOLA PEQUENOS PENSADORES LTDA, CNPJ nº 09.222.562/0001-54, com sede na Rua Cabiúnas, nº 338, Bairro Aroeira, Município de Macaé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 21/04/2010 a 31/12/2010, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 20 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL QUEEN, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/06/2007, no processo nº E- 03/201.453/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL QUEEN, mantido pelo Centro Educacional Queen - LTDA, CNPJ nº 40.209.462/0008-04, em sua unidade na Rua General Olívio Uzeda nº 301, Curicica, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 4º e 18, § 3º c/c o art. 20, lll, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA OS BATUTINHAS - ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, \r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nºs231/98 e 308/2007, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/11/2010, no processo nº E-03/201.383/2010,\r\nAutorizar OS BATUTINHAS - ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, mantido pelo Os Batutinhas - Espaço de Educação Ltda, CNPJ nº 01.211.472/0001-56, com sede na Rua Redentor, nº 265, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 308/2007, com capacidade física total de matrículas em número de dezessete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino mantém convênio de intercomplementaridade com a Escola Nova Gávea, reconhecida pelo Parecer nº 406/80, com sede na Rua Major Rubens Vaz, nº 392, Gávea, Município do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.578.063/0001-89.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1297124\r\n"
        ],
        "1297136": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº E-11/50.234/2012 e, com base no Decreto nº 7.526 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.526 de setembro de 1984:\r\nTeresa Cristina G. Pantoja\r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 339-2\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\nSuperintendente de Administração e Finanças - matrícula nº 070- 3\r\nJose Luciano da Silva\r\nSuperintendente de Informática - matrícula nº 342-6\r\nEstabelecer que a servidora Ana Claudia Brandão, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700137-3 apoiará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1297136. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1297209": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- Designar os servidores David Antonio dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2, Benhur Marcel Bianchin, Administrador do Ginásio do Maracanãzinho, matrícula nº 100.681-6 e Geraldo Daltro, Chefe da Divisão de Portaria e Segurança Patrimonial, matrícula nº 100.456-3, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 008/2008, celebrado entre a ngel's Segurança e Vigilância Ltda, objeto do processo nº E- 30/200.554/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nPresidente\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- Designar os servidores David Antonio dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2, Benhur Marcel Bianchin, Administrador do Ginásio do Maracanãzinho, matrícula nº 100.681-6 e Timóteo Rocha dos Santos, Assessor, matrícula nº 101.237-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 00/2011, celebrado entre a ngel's Serviços Técnicos Ltda, objeto do processo nº E- 30/200.845/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1297209. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1297246": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 8, de 23 de abril de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2012, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,9147 por litro;\r\n: R 2,0804 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 3,1356 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2931 por litro;\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R 1,7990 por m³.\r\nParágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1297246\r\n"
        ],
        "1297372": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 251 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/6.355/2010 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, em substituição a Regina Coeli de Araujo Vasconcelos, mat. nº 840.620-9, como Gerente do Convênio nº 004/2010, celebrado entre esta Secretaria e o Hospital Federal dos Servidores do Estado/Ministério da Saúde, cujo objeto é a concessão de estágio curricular a estudantes da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E- 03/6.355/2010.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1297372\r\n"
        ],
        "1297434": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS A QUE SE REFERE O ART. 43 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20, inciso III do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nA Secretaria Geral do Conselho, para o fim a que se refere o art. 43 do Regimento Interno, após efetuar a triagem dos processos referentes a recursos ingressados no Protocolo, lhes conferirá número, segundo sua natureza, obedecendo a data e a ordem de entrada.\r\nO recurso que não apresentar, em princípio, os requisitos mínimos de admissibilidade, seja por intempestividade, deserção ou descabimento, não receberá numeração, devendo ser encaminhado ao Gabinete da Presidência para ser objeto de decisão pelo Presidente.\r\n- Após numerados, os recursos serão relacionados em uma planilha, em ordem crescente, onde deverá constar, o número que recebeu, o nome ou razão social do interessado, além de uma coluna destinada a anotação da Câmara para a qual será distribuído.\r\nA distribuição dos recursos será alternada e feita por sorteio público, manual ou eletronicamente, na presença do Secretário Geral, ou por quem for designado pelo Presidente e, necessariamente por dois Conselheiros, um representante do Estado e outro representante do contribuinte.\r\nVerificada a hipótese de conexão ou continência, o recurso será distribuído para a mesma câmara onde se encontrar o recurso conexo anteriormente a ela distribuído.\r\nO recurso voluntário interposto em processo já apreciado por qualquer das câmaras que haja decidido recurso de ofício, deverá ser obrigatoriamente distribuído para uma câmara diversa daquela que decidiu o recurso de ofício.\r\nAs sessões de sorteio, a depender do número de processos poderão ser realizadas a qualquer tempo, no mínimo uma vez por mês, a partir das 10 (dez) horas da manhã.\r\nO crédito tributário exigido em processo de maior expressão econômica, bem como aquele para o qual a administração superior determinar prioridade de julgamento, será distribuído extraordinariamente a uma das câmaras, observadas as cautelas referidas no § 1º.\r\nA Secretaria Geral, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da distribuição, encaminhará, mediante comprovação, os recursos distribuídos à Representação Geral da Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente \r\nId: 1297434\r\n"
        ],
        "1297450": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nRIA\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.542/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2012, firmado com o Instituto de Estudos da Religião - ISER:\r\nBianca Santos de Souza - matrícula 972.810-6\r\nGraziella do Ó Rocha - matrícula 970.501-3\r\nRoberta Freitas Carvalho dos Santos - matricula 970.664-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1297450\r\n"
        ],
        "1297549": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/EMOP Nº 235\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/200307/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir e especificada:\r\n: reforma da cobertura e instalações elétricas no Pólo de Articulação Noroeste II, situado a Rua Cel. Luiz Ferraz nº 307 - Centro - Itaperuna - Rio de Janeiro. \r\n: 60 (sessenta) dias. \r\n: 3242 - Fundação Leão XIII. \r\n: 3242\r\n: 324200\r\n: 0452 - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 0452\r\n: 045200\r\n: PT: 3242.082440118.3129\r\nND \r\nFONTE \r\nMÊS/ANO \r\nR \r\n4490.51\r\n22\r\nabril/2012 \r\n35.427,31\r\n4490.51\r\n22\r\nmaio/2012\r\n35.427,31\r\n\r\nTOTAL GERAL: R 70.854.61 (setenta mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 201\r\nINO MENEZES\r\nPresidente - FLXIII\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\nId: 1297549. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1297637": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nMOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, Contador, matrícula nº 330968-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Diretora do Departamento de Contabilidade , Contadora, matrícula nº 0331000-0, no período de férias, com validade a contar de 14 de maio de 2012 a 28 de maio de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1297637. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298130": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n156 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\n, Contador, matrícula nº 0331064-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Diretora do Departamento de Pessoal HELOÍSA TAVARES MARTINS, matrícula nº 3310675-8, no período de férias, com validade a contar de 02 de maio de 2012 a 22 de maio de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1298130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298135": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPRORROGA A COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA AGENERSA Nº 212/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo regulatório nº E-12/020.245/2009, e\r\no término do prazo estabelecido pela Portaria AGENERSA nº 212/2011;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar os trabalhos da COMISSÃO para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de vigência desta Portaria, elaborar proposta para regulamentar o \"Serviço de Atendimento ao Consumidor\" das Concessionárias, formada por representantes dos setores desta AGENERSA, e das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n- Designar os seguintes membros para integrar a COMISSÃO, sob a presidência do primeiro:\r\nPELA AGENERSA\r\nPROCURADORIA - Flavine Meghy Metne Mendes, matrícula 221-2\r\nOUVIDORIA - Maria Clara Canedo de Magalhães, matrícula 253-5\r\nCAENE - Jorge Luiz Gomes Calfo, matrícula 210-5\r\nPELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO\r\nViviane Abrahão\r\nGlória Gancz\r\n- O resultado do trabalho da COMISSÃO deverá ser encaminhado ao Conselheiro-Relator do processo nº E-12/020.245/2009, findo o prazo estabelecido no art.1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1298135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298157": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 015\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/92.275/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncronograma Físico-Financeiro e planilha de Orçamento referente às Obras de Complementação da Construção do CAI DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n: Data de início: 01/04/2012 - Término: 31/07/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n2.170.672,49\r\nTOTAL\r\n2.170.672,49\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1298157\r\n"
        ],
        "1298165": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCNICO MULTIDISCIPLINAR CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA AGENERSA Nº 224/12.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o processo regulatório nº E-12/020.022/2009, e\r\no término do prazo estabelecido pela Portaria AGENERSA nº 224/12, no próximo dia 29/04/2012;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, os trabalhos do Grupo Técnico Multidisciplinar, instituído pela Portaria AGENERSA nº. 224/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1298165. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298166": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissões destinadas ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/2749/2012\r\n05/2012\r\nÁlvaro de Santana Podesta - Id 2595692-2\r\nOseas Nunes Neto - Id 4276580-3\r\nJuvenal Teixeira - Id 9394486-9\r\nE-12/505/2012\r\n08/2012\r\nRenato Marinho Silva - Id 5005022-2\r\nEduardo Mazelli Valdetaro - Id 2026015-6\r\nJuliana Borret de Mello - Id 4378693- 6\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1298166\r\n"
        ],
        "1298226": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 2740 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\nDesignar Edson Terra Azevedo Filho, graduado em Administração, mestre em Engenharia de Produção e doutor em Sociologia Política, Ilsan Viana dos Santos, graduado em Economia, e Juliana Pessanha Falcão, graduada em Pedagogia, especialista em Pedagogia Empresarial e em Administração Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na , mantida pelo Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2741 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\n\r\nDesignar Henrique Rego Monteiro da Hora, graduado em tecnologia em Informática, mestre em Engenharia de Produção e doutor em Engenharia de Produção, José Grimaldi Terra Petrucci, graduado em Engenharia Elétrica, e Juliana Pessanha Falcão, graduada em Pedagogia, especialista em Pedagogia Empresarial e em Administração Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais no , mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2742 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\nDesignar José Grimaldi Terra Petrucci, graduado em Engenharia Elétrica, Henrique Rego Monteiro da Hora, graduado em Tecnologia em Informática, mestre em Engenharia de Produção e doutor em Engenharia de Produção, e Juliana Pessanha Falcão, graduada em Pedagogia, especialista em Pedagogia Empresarial e em Administração Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais na , mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2743 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010, \r\nDesignar Edson Terra Azevedo Filho, graduado em Administração, mestre em Engenharia de Produção e doutor em Sociologia Política, Ilsan Viana dos Santos, graduado em Economia, e Juliana Pessanha Falcão, graduada em Pedagogia, especialista em Pedagogia Empresarial e em Administração Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na , mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2744 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\nDesignar Etevaldo Marques Pessanha, graduado em Engenharia Mecânica, especialização em Manutenção Mecânica, especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho, especializado em Ciências de Engenharia, aperfeiçoamento em MBP-Petróleo e mestre em Planejamento e Gestão Pública de Cidades, Lúcio José Terra Petrucci, graduado em Engenharia Civil, licenciado em Física, mestre em Engenharia de Ciências de Materiais e doutor em Engenharia e Ciências dos Materiais, e Gilda Maria Neto Ramos, graduada em Pedagogia e pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação , Eixo Tecnológico: Controle de Processos Industriais, na , mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2745 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\n\r\nDesignar Elaine Cruz, graduada em Biologia e especialista em Curso Técnico em Meio Ambiente, Lúcio José Terra Petrucci, graduado em Engenharia Civil, licenciado em Física, mestre em Engenharia e Ciência dos Materiais, e Gilda Maria Neto Ramos, graduada em Pedagogia e pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação MEIO AMBIENTEDATAFOX, mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2746 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\nDesignar Lúcio José Terra Petrucci, graduado em Engenharia Civil, licenciado em Física, mestre em Engenharia de Ciências de Materiais e doutor em Engenharia e Ciências dos Materiais, Etevaldo Marques Pessanha, graduado em Engenharia Mecânica, especializado em Manutenção Mecânica, especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho, especializado em Ciências de Engenharia, Aperfeiçoamento em MBP-Petróleo e mestre em Planejamento Regional e Gestão Pública de Cidades, e Gilda Maria Neto Ramos, graduada em Pedagogia e pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2747 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.358/2009,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Célia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 0.679.741-9 e 0.130.540-8, respectivamente, e Cristiane Bellini Tomas Pereira, graduada em Direito e técnica em Transações Imobiliárias, OAB/RJ nº 113.891 e CRECI/RJ nº 32.554, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação a Distância, no SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, mantido pelo Sindimóveis Rio, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 417, 22º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1298226\r\n"
        ],
        "1298252": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\nAUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL TURMA DA MÔNICA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/05/2010, no processo nº E- 03/10.106.168/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a EDUCAÇÃO INFANTIL TURMA DA MÔNICA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MAURÍCIO DE SOUZA - ME, CNPJ nº 09.252.592/0001-03, com sede na Rua Expedicionário Albino César nº 140, Fazenda dos Mineiros, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e oito, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1298252\r\n"
        ],
        "1298289": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para, em substituição ao Diretor de Administração e de Finanças, autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003, pelo período de 02/05/2012 a 11/05/2012. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1298289. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298326": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.685/2011, \r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 103/2011, da empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/007.685/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1298326\r\n"
        ],
        "1298413": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nMEMBROS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2011.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir MARCIO NEVES DO VALLE, designado como coordenador e HUDSON HARCA DA SILVA designado como membro da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMAM nº 020, de 30/11/11, respectivamente por NESTOR PRADO JUNIOR, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.532-0 e JAIR DIAS DE LIMA, Analista de Sistemas, matrícula nº 390.032-1.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMAM nº 020/11, publicada no DORJ n. 227, fls. 18, de 06/12/2011, para procederem ao acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do “SISTEMA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO”, do contrato firmado com o consórcio DSCON & B2BR para prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, de acordo com o processo nº E-07/508.883/11.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril 2012\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 1298413. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298442": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.275/2012, \r\n- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será dirigida unicamente pelo servidor Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, daqui em diante denominado Sindicante, sendo secretariado pela servidora Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, o Sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O Sindicante terá o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nReitor\r\nId: 1298442. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298443": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.261/2012, \r\n- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente, e apontar responsáveis.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será dirigida unicamente pelo servidor Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, daqui em diante denominado Sindicante, sendo secretariado pela servidora Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, o Sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O Sindicante terá o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nReitor\r\nId: 1298443. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298449": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/04/2012\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSCS Nº 31 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê: \r\nRosangela Alves Batista, ID Funcional nº 20233345\r\nLeia-se:\r\nGuilherme José Oliveira Lombardi, ID Funcional 19064250\r\nId: 1298449\r\n"
        ],
        "1298457": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nDesignar a servidora Carmen Helena Ferreira Leite, Contadora, matrícula 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio a ser firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Prefeitura Municipal de Maricá, visando a conclusão das obras de execução de travessia sobre o canal da boca da barra da Lagoa de Maricá - Município de Maricá - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1298457. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298471": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nDesignar a servidora CARMEN HELENA FERREIRA LEITE, Contadora, matrícula 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio a ser firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Prefeitura Municipal de Queimados, visando as obras de construção de galeria retangular na Avenida Doutor Pedro Jorge, esquina da Avenida do Tinguá - Queimados - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1298471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298483": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.801/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Emerson Pires Menezes matrícula nº 968.585-0 e CPF nº 011.846.767-04, Gerente Executivo do Convênio nº 092/2009, firmado com o INSTITUTO INTERAMERICANO DE FOMENTO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA - IFEC, em substituição a servidora Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949.911-2 e CPF nº 091.587.027-52, designada através da Portaria SSPOA nº 029, D.O. de 22/09/2010, cujo objeto é a execução do Projeto Libero-Cultural, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1298483\r\n"
        ],
        "1298562": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " PORTARIA INEA PRES Nº 326 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor HENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN, Engenheiro Civil, matrícula 390.528-8, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelos seguintes contratos de repasse:\r\nContrato de Repasse nº 0367.939-97/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a construção da barragem para amortecimento de cheia no Córrego D'Antas, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\nContrato de Repasse nº 0367.938-83/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a canalização e dragagem e execução das obras de recuperação da microdrenagem dos bairros Duas Pedras e Cristina Ziete - Rio Bengalas, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\nContrato de Repasse nº 0350.916-64, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a execução de SES de Maricá - Rede coletora, EEE, coletores, ETE, tratamento de lodo e ligações prediais no Município de Maricá, no âmbito do Programa SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO, Ação Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário.\r\nContrato de Repasse nº 0367.940-24/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a execução de serviços de terraplenagem obras hidráulicas para proteção de taludes recomposição vegetal reflorestamento de encosta e parque fluvial - Córregos D'Antas, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1298562. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298566": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nPORTARIA CTCE Nº 432 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/044.045/2011.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4; VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 6.035.965-0 e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrante a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor - Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1298566\r\n"
        ],
        "1298574": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 325 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ECIO RIBEIRO, Engenheiro Civil, matrícula 390.885-2, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Contrato de Repasse nº 0223641-53/2007, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a complementação do sistema de coleta de esgotos do Sarapuí e construção de coletor tronco, interceptores e redes coletoras na Baixada Fluminense.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1298574. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298605": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO RESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 12ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Designar, com validade a contar de 26 de abril de 2012, o Auditor Tributário MICHEL SCAPIN DE CARVALHO, matrícula 0.955.796-8, para integrar a 12ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor JADER HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA, matrícula 0.949.528-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nNEVES\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1298605\r\n"
        ],
        "1298766": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº\r\nDA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto n º 41.880, de 25 de maio de 2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, das despesas de exercícios anteriores e o que consta do processo nº E-09/0090/2565/2012,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, referentes obras realizadas no Batalhão Especial Prisional - BEP, no exercício financeiro de 2009, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Fábio dos Reis Silva - Major PM RG 60.930 - Subdiretor da DOr/PMERJ.\r\n-Luiz Carlos Ferreira da Silva - CRC-RJ nº 27.220/0-5 - Contador da DOr/PMERJ.\r\n- Marcos André Pereira Prazeres - Subten PM RG 49.947 - Auxiliar da DOr/PMERJ.\r\nFixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nComandante Geral\r\nId: 1298766\r\n"
        ],
        "1298866": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 6 DE MAIO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 30 de abril a 6 de maio de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1298866\r\n"
        ],
        "1298986": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1405/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Tula Vieira Brasileiro, matrícula nº 9.016.566-3 e CPF nº 868.832.327-53, Gerente Executivo do Convênio nº 759259/2011, firmado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cujo objeto é a garantia do acesso aos direitos humanos da população do Estado do Rio de Janeiro, por meio da erradicação do sub-registro civil de nascimento, de acordo com o Plano de Trabalho e as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1298986\r\n"
        ],
        "1299369": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1080\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E04/277.211/2012,\r\n:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n(a que se refere o art. 1º)\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.206.050/0278- 95\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227-2\r\n26/04/2012\r\n04.206.050/0279- 76\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227-2\r\n26/04/2012\r\n04.206.050/0280- 00\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227-2\r\n26/04/2012\r\n04.206.050/0283- 52\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227-2\r\n26/04/2012\r\nId: 1299369\r\n"
        ],
        "1299429": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.359/2011,\r\n- Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.973.715-6 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 14/2012, da empresa VENMAC COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/006.359/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1299429\r\n"
        ],
        "1299430": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.674/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Leonardo Lopes Francisco Pereira, matrícula 0.970.439-6, Mario Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, e Carlos Alberto Solano, matrícula 0.970.431-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1299430\r\n"
        ],
        "1299467": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DE DTA ENGENHARIA LTDA. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação de Terminal Portuário, localizado no município de Maricá, sob a responsabilidade de DTA Engenharia LTDA. \r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula 2700348-2; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula 390599-9; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula 0390597-3; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula 27/357-2; MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, matrícula 27/1348-1; CLÁUDIA TAVARES ALVES, matrícula 390587-4; ANDRÉ LUIZ F. FRANÇA, matrícula 390334-1; CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA, matrícula 390586-6, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, matrícula 27/1386-1; CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, matrícula 390572-6; JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula 390230-1; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, matrícula 0228- 7 e MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 390422-4; RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula 390157-6 e FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, matrícula 2701492-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/503.139/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nNos termos do artigo anterior, será designado Marcelo de Pontes Cavaco, matrícula n° 390717-7, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1299467. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1299472": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1053 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA O CANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°\r\n101.733/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n12.203.719/0001-09\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua Marquês de São Vicente, nº 96B/604 - Gávea - Rio de Janeiro \r\nprotocolado pela empresa em 16/02/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1299472\r\n"
        ],
        "1299473": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78,\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nVenâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nTaquara -\r\nRJ\r\nCNPJ:\r\n77\r\nResponsável Técnico:\r\nJosefa Elizangela Miguel da Silva \r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Campos Elíseos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n43\r\nResponsável Técnico:\r\nMarina Aparecida da Silva Duarte\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNilópolis RJ\r\nCNPJ:\r\n02\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nnº - RJ\r\nCNPJ:\r\n42\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nRenata Azevedo Pimental ME.\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n96\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1299473\r\n"
        ],
        "1299474": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Mário Viana, nº 446 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n:\r\n30.079.479/0001-64\r\nRequerimento\r\nProc. n°\r\n.\r\n100.520/2007\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções \r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1299474\r\n"
        ],
        "1299478": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO SANTA CLARA, CONSTITUINDO-SE EM UM PROJETO DE PARCELAMENTO DE TERRAS, DOTADO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE À EXPANSÃO URBANA E ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA SANTA CLARA LTDA. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação do Condomínio Santa Clara, constituindo-se em um projeto de parcelamento de terras, dotado de infraestrutura de suporte à expansão urbana e às atividades empresariais e industriais, localizado no município de Macaé, sob a responsabilidade da Empresa Empreendimentos Imobiliários Santa Clara Ltda. \r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula 2700348-2; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula 390599-9; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula 0390597-3; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula 27/357-2; MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, matrícula 27/1348-1; PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA, matrícula 0390788-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula 0390444-8; CLÁUDIO EDUARDO FREITAS ARAUJO, matrícula 390789-6; PEDRO MARIANO YONES GARCIA, matrícula 390641-9, HELIO DE ALMEIDA, matrícula 390841-5 para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E- 07/501.978/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nNos termos do artigo anterior, será designado MARCELO DE PONTES CAVACO, matrícula n° 390717-7, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1299478. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1299519": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 4.177.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nºs 331/2000 e E- 06/20.470/2011,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, \r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais, e\r\nque o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado, \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.177, outorgado ao Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ, relativa a sala 213 localizada no prédio da administração - Unidade I - Irajá - RJ.\r\n- Determinar a desocupação da sala no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do Ofício Presi CEASA nº 194/2012, em 20/04/2012, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem após o decurso do prazo estipulado.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local após o decurso do prazo estipulado.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1299519. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1299590": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.04.2012\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 177 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI E DESIGNA BANCA EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE LANORATORISTAS E TÉCNICOS DE LABORATÓRIO\r\nOnde se lê: \r\nArt. 4º - Área de Conhecimento: Mecânica\r\nTitulares:\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Martins Ferreira\r\nProf. Dr. Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Jr\r\nProfª. Drª. Wilma Clemente de Lima Pinto\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - Área de Conhecimento: Mecânica\r\nTitulares:\r\nProf. Dr. Alisson Clay Rios da Silva\r\nProf. Dr. Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Jr\r\nProfª. Drª. Wilma Clemente de Lima Pinto\r\nId: 1299590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1299709": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nA EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA A QUE ESPECIFICA. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/60279/2012, \r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nContinuidade da obra de reforma do Polo Regional de Nova Iguaçu, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. \r\nData de Início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31/12/2012; \r\n\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Ações a serem executadas para continuidade das obras de reforma do Pólo Regional de Nova Iguaçu.\r\n4090.51\r\n00\r\nR 173.095,00 (cento e setenta e três mil e noventa e cinco reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1299709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1299819": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nO PRAZO PARA ENTREGA DOS TRABALHOS DACOMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA AGENERSA Nº 211/.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo regulatório nº E-12/020.241/2009, e\r\no término do prazo estabelecido pela Portaria AGENERSA nº 211/2011, \r\n:\r\n- Prorrogar para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de vigência desta Portaria, os trabalhos da Comissão constituída através da Portaria AGENERSA nº 211/2011, para elaborar proposta de regulamentar o \"Serviço de Atendimento ao Consumidor\" das Concessionárias, formada por representantes dos setores desta AGENERSA, e das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.\r\nDesignar os seguintes membros para integrar a Comissão, sob a presidência da servidora da AGENERSA Flavine Meghy Metne Mendes, matrícula 221-2:\r\nPELA AGENERSA:\r\nPROCURADORIA - Flavine Meghy Metne Mendes, matrícula 221-2\r\nOUVIDORIA - Maria Clara Canedo de Magalhães, matrícula 253-5\r\nCASAN - Oldemar Corrêa Guimarães, matrícula 243-6\r\nPELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA:\r\nFelipe Turon\r\nPELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS:\r\nJustino Brunelli Junior\r\n- O resultado do trabalho da Comissão deverá ser encaminhado ao Conselheiro-Relator do processo nº E-12/020.241/2009, findo o prazo estabelecido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1299819. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1299969": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS LOCADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.761/2012,\r\n- Caberá a qualquer usuário de veículo locado pela Secretaria de Estado de Fazenda, inclusive os de representação, responsabilidade por sua utilização, desde a apresentação até sua dispensa do motorista, devendo ser consignado no boletim diário de transporte os horários e os locais de utilização com respectiva assinatura.\r\nCaberá ao motorista do veículo a realização do boletim de ocorrência, em caso colisão sem vítima e boletim de registro de acidente de trânsito nos casos em que houver vítima, visando assim o ressarcimento dos danos causados junto à empresa de locação contratada.\r\n- Caberá ao motorista a permanência no local do acidente até que se conclua todo o procedimento descrito no artigo anterior, inclusive a realização de perícia técnica, quando for o caso, e a remoção do veículo, após autorização de autoridade de trânsito.\r\n- Será de responsabilidade do usuário, qualquer de tipo de ação diferente das citadas anteriormente, inclusive as que se referem aos gastos existentes pelo não cumprimento das determinações constantes da presente portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1299969\r\n"
        ],
        "1299970": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.268/2011,\r\n- Designar os servidores Bruno Da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Mariana Santos Rodrigues, matrícula 0.937.448-9 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 15/2012, da empresa A ACC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA, constante do processo administrativo n º E-04/006.268/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1299970\r\n"
        ],
        "1299979": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "\r\n46 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Instituto de Segurança Pública de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002, 41.533/2008 e 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nFlorisvaldo Moro, matrícula nº 100.121-3\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAndré Alexandrino Amaro de Sales, matrícula nº 100.070-0\r\n- Renata Ribeiro Neves, matrícula nº 100.150-2\r\nAntônia Luiza Barbosa, matrícula nº 100.169-2\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta Antônia Luiza Barbosa, matrícula nº 100.169-2.\r\nDê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1299979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1300500": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1081\r\nDE 02 DE MAIO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061663/2010,\r\n:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n40.373.631\r\nMAT INCÊNDIO ENGENHARIA DE INCÊNDIO LTDA\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1300500\r\n"
        ],
        "1300710": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.381/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 005/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nMOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012.\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1300710\r\n"
        ],
        "1300727": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA PARA CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE HELIPORTO QUE CONTEMPLARÁ UM TERMINAL DE PASSAGEIROS, UM TERMINAL DE CARGAS DE PEQUENO PORTE, ÁREA DE PARQUEAMENTO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE AERONAVES, ALÉM DE SETOR ADMINISTRATIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA para concepção e localização de Heliporto que contemplará um terminal de passageiros, um terminal de cargas de pequeno porte, área de parqueamento, manutenção e abastecimento de aeronaves, além de setor administrativo, localizado no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. \r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula 2700348-2; FERNANDO FACINN, matrícula 3627906-5; DENISE FLORES LIMA, matrícula 27/1301; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula 390599-9; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula 0390597-3; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula 27/357-2; MÁRIO ROGÉRIO LESTE, matrícula 390417-4; JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO, matrícula 27/1386-1; FÁBIO PEREIRA, matrícula 390833-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/501.316/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nNos termos do artigo anterior, será designado MARCELO DE PONTES CAVACO, matrícula n° 390717-7, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1300727. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1300794": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/412906/2012,\r\n- Fica designado o servidor Wilson Torturella Filho, matr. nº 24/007.260-3, em substituição a Gestora Adriane Maria Costa de Almeida, matr. nº 24/003.225-0, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\ndministrativo\r\nContratada\r\n0\r\n11\r\nBemax Participações Ltda\r\n6/2007\r\n9/2007\r\nondomínio RioShopping Jacarepaguá\r\nE-09/476/4180/2005\r\n071/2005\r\nMun. Queimados\r\nE-12/513091/2009\r\n074/2009\r\nTeresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1300794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1300982": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 237 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/300068/2011.\r\nDesignar os servidores Irene Maria Lourêdo Ferraz, matrícula nº 173662-1, Suzana Pacheco Papagiani, matrícula nº 179627-5 e Nelson Jorge da Silva, matrícula nº 179651-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão. \r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1300982. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1301309": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, Assessora da Presidência, matr. 1500, para substituir MAURO ABREU DO AMARAL, Diretor Administrativo-Financeiro, matr. 1622, para desempenhar as atribuições de Diretor Administrativo-Financeiro, no período de 03/05/2012 a 19/05/2012, e na ausência ou impedimento desta, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, nos termos do art. 20, § 2°, c/c o 22, parágrafo único do Estatuto Social da Empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1301309\r\n"
        ],
        "1301593": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA PEDACINHO DO CÉU, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/09/2010, no processo nº E- 03/10.002.422/2010,\r\nAutorizar o JARDIM DE INFÂNCIA PEDACINHO DO CÉU, mantido pelo NÚCLEO EDUCACIONAL JEZREEL LTDA, CNPJ nº 07.029.362/0001-54, com sede na Rua Sebastião Mello nº 417, Bairro Jardim Nova Era, Município de Nova Iguaçu, com base no arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso lll, alínea “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1301593\r\n"
        ],
        "1301608": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.008/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1301608\r\n"
        ],
        "1301714": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERM 5\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nº E-02/400.377/2008,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais, e\r\nque o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.414 outorgado a Carlos Antonio de Oliveira e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao pavilhão 13 - boxe 09 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar a desocupação do boxe no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do Ofício Presi CEASA nº 191/2012, em 20/04/2012, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem após o decurso do prazo estipulado.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local após o decurso do prazo estipulado.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1301714. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1301720": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERM 4\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nº E-02/400.941/2004,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, \r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais, e\r\nque o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.904 outorgado ao Jalp Comércio de Alimentos Ltda, relativamente ao pavilhão 13 - boxes 27 e 28 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar a desocupação dos boxes no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do Ofício Presi CEASA nº 189/2012, em 19/04/2012, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem após o decurso do prazo estipulado.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local após o decurso do prazo estipulado.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1301720. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1301724": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERM 5\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.941/2004,\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.435/2009,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, \r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais, e\r\nque o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.540 outorgado a Petrus 2009 Transporte Ltda-ME, relativamente ao pavilhão 14 - boxe 24 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar a desocupação do boxe no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do Ofício Presi CEASA nº 192/2012, em 20/04/2012, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem após o decurso do prazo estipulado.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local após o decurso do prazo estipulado.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1301724. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1301726": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERM 5\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nº E-06/20.033/2011,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais, e\r\nque o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.541, outorgado a Petrus 2009 Transporte Ltda-ME, relativamente ao pavilhão 14 - boxe 30 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar a desocupação do boxe no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do Ofício Presi CEASA nº 193/2012, em 20/04/2012, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem após o decurso do prazo estipulado.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local após o decurso do prazo estipulado.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1301726. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1301729": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERM 5\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.594/2008,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, \r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais, e\r\nque o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.447 outorgado a Frut Rocha Frutas Ltda, relativamente ao pavilhão 31 - boxe 12 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar a desocupação do boxe no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do Ofício Presi CEASA nº 188/2012, em 20/04/2012, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem após o decurso do prazo estipulado.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local após o decurso do prazo estipulado.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1301729. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1301736": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERM\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-06/20.026/2011,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, \r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, \r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais, e\r\nque o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado, \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.789, outorgado ao José Carlos dos Reis, relativamente ao trecho m - boxe 08 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar a desocupação do boxe no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do Ofício Presi CEASA nº 170/2012, em 12/04/2012, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem após o decurso do prazo estipulado.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local após o decurso do prazo estipulado.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1301736. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1301738": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERM\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nº E-02/400.759/2004,\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais, e\r\nque o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.886 outorgado ao Andreia Silva Mendonça e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao pavilhão 24 - cabeceira norte - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar a desocupação da cabeceira no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do Ofício Presi CEASA nº 186/2012, em 18/04/2012, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem após o decurso do prazo estipulado.\r\nDeterminar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local após o decurso do prazo estipulado.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1301738. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1301803": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 615, de 26 de março de 2012, constante do administrativo nº E-04/001.923/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1301803\r\n"
        ],
        "1301824": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.09.2012\r\nPÁGINA 10- 3ª COLUNA\r\nATO DO RESIDENTE\r\nPORTARIA JRF Nº 003 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 12ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\nArt. 1º Onde se lê: ... MICHEL SCAPIN DE CARVALHO...\r\nLeia-se: ... MICHEL SCAPINI DE CARVALHO...\r\nId: 1301824\r\n"
        ],
        "1301888": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE MAIO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 07 a 13 de maio de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1301888\r\n"
        ],
        "1301927": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.923/2012,\r\nSubstituir Richeli Lima Amorim De Figueiredo, matrícula nº 0.972.549-0, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 615, de 27 de março de 2011, pelo servidor Nilson Lima Roza, matrícula 0.198.866-6, constante do processo administrativo nº E-04/001.923/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1301927\r\n"
        ],
        "1302180": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2012\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 322 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN ALVORADA DE ITAVERÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: ...CONSIDERANDO a Portaria INEA/RJ/PRES nº 205, de 21 de março de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e...\r\nLeia-se: ...CONSIDERANDO a Portaria INEA/RJ/PRES nº 205, de 21 de março de 2011, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e...\r\nId: 1302180. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1302402": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\nRESOLVE:\r\nRENATA DE CASTRO PALMIER, matrícula nº 798, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala de Cultura Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Marcos José da Silva Lopes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1302402\r\n"
        ],
        "1302428": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1056 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nSanto Antônio de Pádua RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº\r\n1978\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas\r\nMedicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Administração de Medicamentos, Perfuração de\r\nLóbulo Auricular para colocação de brinco, verificação de Parâmetros Fisiológicos e Bioquímicos. \r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nPF Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nAngiocenter Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPharmanova de Pádua Farmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua dos Leites, nº 51 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\nCNPJ:\r\n74.166.265/0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/106.225/1996\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de \r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e\r\nAlimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Administração de\r\nMedicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brincoe verificação de Parâmetros Bioquímicos.\r\nLicença: \r\n096/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1302428\r\n"
        ],
        "1302429": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1057 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nRequerimento Nº 0330, protocolado pela empresa em 23/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos Serviços Médicos Auxiliares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santo Afonso, nº 215, Salas 206, 207\r\n213, 217, 218, 231, 301, 304, 305, 308, 309, 1001 \r\na 1009 BL. 01 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n2011.\r\n/2011. \r\nMotivo:\r\nRequerimento Nº 02570, protocolado pela empresa em 17/04/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1302429\r\n"
        ],
        "1302430": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1058 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nOscar Iskin & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº\r\n2010\r\nAtividade:\r\n, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nRequerimento Nº 07903, protocolado pela empresa em 08/11/2011.\r\nEmpresa:\r\nM.M. Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nIpanema .\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº\r\n85\r\nAtividade:\r\nMateriais Médico-Cirúrgicos\r\nMotivo:\r\nBaixa do CNPJ na Receita Federal.\r\nEmpresa:\r\nMocellin Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ\r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº\r\n2004\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nComércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. nº\r\n2001\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Comércio de Produtos Médico Hospitalar, Odontológico e Diagnóstico Sem Armazenamento\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nPAS do Brasil Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº\r\n1997\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento Nº 0221, protocolado pela empresa em 22/01/2008.\r\nEmpresa:\r\nAMA Cordist Distribuidora Ltda.\r\nEndereço:\r\n3000, Bloco 02, Salas 105 e 106 - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n45\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1302430\r\n"
        ],
        "1302681": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1092 DE 03 DE MAIO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 9º da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 210, de 31/03/2010, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial MAURA AGUINAGA DE MORAES SPIELMANN, do idioma INGLÊS, devido ao seu requerimento de transferência desta Junta Comercial para a Junta Comercial do Estado de São Paulo, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2012/098351-6 e deferido em 25/04/2012, arquivado sob o nº 5000, em 26/04/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1302681. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1302799": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/490906/2011, \r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no anexo desta Portaria, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO \r\nServidor\r\nMatrícula\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n24/003.751-5\r\nEliseu Carlos de Almeida Silva\r\n24/003.755-6\r\nLudmila Vasconcelos Bilio\r\n24/003.916-4\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n24/003.917-2\r\nCaio César de Andrade\r\n24/003.763-0\r\nMaico Montandon\r\n24/003.545-1\r\nId: 1302799. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1302857": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.280/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2011, firmado com a empresa MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA.:\r\nClaudio Caetano de Souza Neto - matrícula 181.652-9\r\nGilberto Bispo Roma Júnior - matrícula 890.007-8\r\nRose Mary de Souza - matrícula 853.597-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1302857\r\n"
        ],
        "1302858": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.280/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2011, firmado com a empresa PARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.:\r\nClaudio Caetano de Souza Neto - matrícula 181.652-9\r\nGilberto Bispo Roma Júnior - matrícula 890.007-8\r\nRose Mary de Souza - matricula 853.597-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1302858\r\n"
        ],
        "1302878": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.880/9.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do processo administrativo nº E-11/50.183/2012, que trata de Despesas de Exercícios Anteriores, em complementação aos termos da Portaria JUCERJA nº 1079, de 12 de março de 2012, publicada no D.O. de 14 de março de 2012.\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS \r\nAssistente - matrícula nº 358-2\r\nPresidente da Comissão\r\nISABEL ALVES LORENÇO\r\nAssessora de Contabilidade Analítica - matrícula nº 354-1\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\nChefe da Área de Administração Financeira da Superintendência de Administração e Finanças - matrícula nº 351-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1302878. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303092": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 53/2011, celebrado entre o PRODERJ e a CTIS S/A, e que tem por objeto a prestação de serviço de solução de \"service desk\" de tecnologia de informação e comunicação com serviço de atendimento a usuário, manutenção de equipamentos e suporte técnico de infraestrutura ao Projeto Processo Digital, Correio Eletrônico, SIGRH e M-Clipping, bem como aos demais eventos do catálogo de serviços. Processo nº E- 12/662720/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nLeonardo de Oliveira Módica - matrícula nº 292.617-8. \r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 53/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1303092. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303093": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Feedbacktur Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas. Processo E-12/661274/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\nAry Gil Silva - matrícula nº 291.790-4.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 13/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1303093. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303154": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nDispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 20(EXCETO PARA OS ESTABELECIMENTOS OPTANTES DO sIMPLES nACIONAL), da DECLAN-IPM de Baixadas decla relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da dasn-complementar-rj on line\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 28 da Resolução SEFAZ nº 492, de 27 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nA DECLAN-IPM ano-base 2011 e a DECLAN-IPM de Baixa de 2012 deverão ser elaboradas exclusivamente por programa gerador disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ -www.fazenda.rj.gov.br - ou por programa do próprio contribuinte e deverão ser entregues via internet com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico informado.\r\n- Para a entrega da declaração deverá ser utilizada a versão “3.2.0.0” do programa gerador ou versões posteriores, caso venham a ser disponibilizadas para , no endereço eletrônico supracitado\r\n- A DECLAN-IPM poderá ser gerada, ainda, por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com o layout e as instruções da referida versão. \r\nO preenchimento e a entrega de declarações relativas a anos-base anteriores, inclusive declarações retificadoras, deverão obedecer aos mesmos procedimentos previstos no art. 1º. \r\nPara fins de preenchimento da DECLAN-IPM não será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores àquela de que trata o § 1º do art. 1º, desta Portaria. \r\n- O Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN IPM estará à disposição do contribuinte no endereço da internet www.fazenda.rj.gov.br Declarações DECLAN-IPM Instruções de Preenchimento.\r\n- A DASN-C-RJ deverá ser preenchida mediante formulário eletrônico (declaração on-line), a partir da sua disponibilização no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no mencionado endereço eletrônico.\r\nO prazo para entrega da DECLAN-IPM Normal será até o dia 25/05/2012 e o da DECLAN-IPM Retificadora será até o dia 31/05/2012.\r\n- O prazo para entrega da DASN-C-RJ Normal será até o dia 25/05/2012 e o da DASN-C-RJ Retificadora será até o dia 31/05/2012.\r\n- A apresentação da DASN-C-RJ estará associada à prévia apresentação da correspondente DASN;\r\nOs prazos de entrega da DASN-C-RJ estarão condicionados à data da disponibilização dos arquivos da DASN pela RFB e à data da sua respectiva importação na base de dados da SEFAZ;\r\nNa hipótese do § 2º, de não constar na base de dados da SEFAZ a correspondente DASN, os prazos de entrega da DASN-C- RJ, com base no art. 28 da Resolução SEFAZ nº 492/2012, serão prorrogados até 10 (dez) dias partir da data da importação da correspondente DASN na base de dados da SEFAZ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente\r\nId: 1303154\r\n"
        ],
        "1303201": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jorge Narciso Peres, Diretor Industrial, como seu substituto, no período de 07/05/12 a 09/05/12, e Mauro Abreu do Amaral, Diretor Administrativo-Financeiro, para substituí-lo no período de 10/05/2012 a 19/05/2012, ambos com poderes para responder pela Presidência da Empresa, durante os respectivos períodos, nos termos do Estatuto Social desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1303201\r\n"
        ],
        "1303252": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nO DE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ROTEIRO METODOLÓGICO PARA PLANOS DE MANEJO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nque todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do art. 225 da Constituição Federal.\r\nque a Lei nº 9.985/2000, em seu art. 27, determina que toda Unidade de Conservação apresente Plano de Manejo, e\r\na necessidade da elaboração de um Roteiro Metodológico simplificado, para Plano de Manejo de Áreas de Proteção Ambiental (APA), a fim de orientar gestores, servidores e afins a planejar este tipo de Unidade de Conservação da melhor maneira possível,\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de roteiro metodológico simplificado para Planos de Manejo de Áreas de Proteção Ambiental.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nFORMAÇÃO/SETOR\r\nANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n390.666-6\r\nDO COMBIO\r\nJONAS ANDRÉ MARIEN\r\nBIÓLOGO DO COMBIO\r\nLUIZ DIAS DA MOTA LIMA\r\n405-9\r\nGERENTE DA GEUSO\r\nRODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n390.234-3\r\nCHEFE DA APA SEPETIBA II\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS\r\n106-3\r\nA APA MACAÉ DE CIMA \r\nGLAUBER SOARES CARVALHOSA\r\n390.738-3\r\nGESEF\r\nPRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA\r\n390.692-2\r\nDA GEUSO\r\n- A Coordenação do GT será exercida pela servidora Ana Carolina Marques de Oliveira e, na sua ausência ou impedimentos pelo servidor Glauber Soares Carvalhosa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1303252. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303260": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM OS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO DE OPERAÇÃO EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - SOPEA, TENDO EM VISTA O REGIME DE TRABALHO EM ESCALA ESPECIAL.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para estudar os procedimentos a serem adotados com os servidores lotados no Serviço de Operação em Emergências Ambientais - SOPEA, tendo em vista o regime de trabalho em escala especial.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRA, matrícula 390.015-5; CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula 2701591-6, PAULO EUGENIO MENDES, matrícula 2700572-7, LEONARDO CUNHA DOS SANTOS, matrícula n° 390857-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo E- 07/501.254/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1303260. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303271": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/503.229/2011,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,64 hectares, de propriedade da Sra. Claudia Alonso, que integra o imóvel denominado Fazenda Flora Real, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório do 2° Ofício de Santa Maria Madalena/RJ - matrícula/registro: 1070 L° 2-I, Fls. 108.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/503.229/2011.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1303271. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303272": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.193/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, matrícula nº 952.989-2 e CPF nº 663.394.052-15, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS, cujo objeto é a implementação do Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas ameaçadas no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1303272\r\n"
        ],
        "1303379": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.413/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 007/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1303379\r\n"
        ],
        "1303396": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução dos Créditos Orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO - Construção da nova sede da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense.\r\n- VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n- De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Para/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\nUO: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\nUG: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.571.0127.2232 - Desenvolvimento de estudos e Pesquisas através da FAPERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n00\r\n.000.000,00\r\nTOTAL\r\n.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1303396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303446": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n211\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/62257/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nUso das dependências e toda maquinaria gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático, utilizando a mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: A partir de 02/01/2012 - Data de Término: 31/12/2012;\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n4046.12 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n: 2541 - Fundação Santa Cabrini:\r\n\r\n2541.00 - Fundação Santa Cabrini\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 00\r\nPeríodo: janeiro a dezembro/2012\r\nValor mensal: R 15.464,51 (quinze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\nValor total: R 185.574,12 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e doze centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nPresidente Fundação Santa Cabrini\r\n*Omitida no D.O. de 21/03/2012.\r\nId: 1303446. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303471": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 029 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 426, de 04/08/2011, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 008/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.590/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Beatriz Caiado Magalhães, matrícula 934.839-2, Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque, matrícula 949.724-9, e Fabiana de Castro Comparato, matrícula 972.251-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 008/2012, de prestação de serviços de produção do projeto cultural de residência artística “Rio Art Occupation London - 2012”, celebrado em 03/05/2012, com a empresa People's Palace Projects do Brasil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1303471\r\n"
        ],
        "1303477": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1059 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°\r\n100.479/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07.427.095/0001-73\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua Olimpia de Campos, nº 88 - Rio do Ouro - São Gonçalo \r\nNão cumprir as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 22/09/2011.\r\nProc. n° \r\n\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n.\r\nProc. n° \r\n102.309/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nNão cumprir as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\nProc. n° \r\n102.450/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nNão cumprir as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.308/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.205/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.201/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nNão cumprir as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 17/02/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.403/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nnº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 28/06/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.204/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nnº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.347/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 27/06/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.818/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 03/05/2011.\r\nProc. n° \r\n101.035/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n35.829.274/0001-72\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão há previsão para o uso de Goma Guar e Goma Xantana na Resolução nº 383 de 05/08/1999 e na Tabela II da Res. RDC 45 Farinha de Trigo, 6.3.2 Farinha de Trigo Acondicionadas (com adição de Aditivos) e 7.1.1 Pães com Levedura.\r\nProc. n° \r\n102.270/2010\r\nEmpresa:\r\nRio Branco Alimentos S/A.\r\nCNPJ:\r\n05.017.780/0034-64\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua Seis - Galpão B - nº 070 - Jardim Riacho das Pedras - Contagem - MG.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em .\r\nProc. n° \r\nE-08/100.107/2011\r\nEmpresa:\r\nRio Branco Alimentos S/A.\r\nCNPJ:\r\n05.017.780/0034-64\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua Seis - Galpão B - nº 070 - Jardim Riacho das Pedras - Contagem - MG.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 01/06/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.661/2011\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256/0001-77\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/09/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.859/2010\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256/0001-77\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\npela SUVISA/DFA em 10/05/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.851/2010\r\nEmpresa:\r\nCasa Antuerpia Comércio de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.875.861/0001-77\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua do Milho, nº 124 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 31/10/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.850/2010\r\nEmpresa:\r\nCasa Antuerpia Comércio de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.875.861/0001-77\r\nEndereço:\r\nMotivo:\r\nRua do Milho, nº 124 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 31/10/2011.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.466/2011\r\nEmpresa:\r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda ME.\r\nCNPJ:\r\n11.760.724/0001-50\r\nEndereço:\r\nAvenida Ipameri, s/nº - Lote 45 - Quadra 24 - Vila Zulmira - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 2/09/2011\r\nProc. n° \r\nE-08/101.887/2010\r\nEmpresa:\r\nVikings Life-Saving Equipment Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.840.541/0001-81\r\nEndereço:\r\n01 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto sem categoria definida, conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2007, sem possibilidade de inclusão no Sistema Prodir.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.888/2010\r\nEmpresa:\r\nVikings Life-Saving Equipment Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.840.541/0001-81\r\nEndereço:\r\n01 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto sem categoria definida, conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2007, sem possibilidade de inclusão no Sistema Prodir.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1303477\r\n"
        ],
        "1303478": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº\r\n90\r\nAtividade:\r\ntribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nUnafarma Farmácia com Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº\r\n07\r\nAtividade:\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo V: Manipular Medicamentos Homeopáticos; e\r\nsob Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nGalênica Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHiraí Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº\r\n2009\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n414, Fundos, galpão, 2º Pavimento - RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Produtos para Saúde e Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº\r\n5\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1303478\r\n"
        ],
        "1303479": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            " \r\nDE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n. \r\nEmpresa:\r\nImmuno Rio 2000 Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\n. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1303479\r\n"
        ],
        "1303493": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nJ.C. Peixoto Junior Materiais de Construção ME.\r\nEndereço:\r\nSanta Isabel do Rio Preto .\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº\r\n2007\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nLicença: \r\n2\r\nEmpresa:\r\nFarmácia São José de Miracema Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Vip Farma de Pádua Ltda.\r\nEndereço:\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº\r\n11\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDouglas Rodrigues Samel Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, nº 50 - Centro - Miracema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.644.394/0001-74\r\nProc. nº\r\nE-08/100.558/2009\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº\r\n1999\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, \r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e \r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brinco, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n- Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº\r\n/2011\r\nAtividade:\r\nServiço de Medicina Nuclear. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1303493\r\n"
        ],
        "1303494": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº\r\n1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos; e\r\nFabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeito ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Raphael de Paula e Souza.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº\r\n2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nSeropédica - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos Plantas \r\nMedicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e \r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Perfuração de Lóbulo Auricular, Aferição de Pressão e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\nLicença: \r\n112/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n2010\r\nAtividade:\r\n, Fabricar e Reembalar Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1303494\r\n"
        ],
        "1303495": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nBruno Laimar Ramos ME.\r\nEndereço:\r\nJardim Miramar .\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº\r\n4\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, \r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Aferição de Pressão Arterial e Verificação da Glicemia Capilar).\r\nLicença: \r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº\r\n0\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1303495\r\n"
        ],
        "1303512": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.354/2008,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 0.679.741-9 e 0.283.700-3, respectivamente, e Luis Carlos Loureiro de Sá, graduado em Direito, OAB/RJ nº 59.896, e técnico em Transações Imobiliárias, CRECI/RJ nº 39.666, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 572, 5º e 6º andares, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/202.035/2011,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Fátima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvão, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats nºs 0.679.741-9 e 0.247.427-8, respectivamente, e Laercio Gomes Dantas, mestre em Engenharia Mecânica, CREA-RJ / nº 94- 1.11369-9, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA- SAEI, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., localizado na Praça Monte Castelo, nº 12, Grupo 302, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/202.035/2011,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Fátima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvão, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats nºs 0.679.741-9 e 0.247.427-8, respectivamente, e Luis Carlos Loureiro de Sá, graduado em Direito, OAB/RJ nº 59.896, e Técnico em Transações Imobiliárias, CRECI/RJ nº 39.666, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIASSISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA-SAEI, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., localizado na Praça Monte Castelo, nº 12, Grupo 302, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1303512\r\n"
        ],
        "1303519": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designa os Engenheiros Marcos Balaguer, matrícula 13/56.587, ANGELO MONTEIRO PINTO, matrícula 13/56.025 e JOSÉ Carlos Mendes dos Santos, matrícula 13/36.231, para constituir Comissão, objetivando análise das instruções técnicas:\r\nIT-S-002/2011-DER-RJ, Base Estabilizada Granulometricamente. \r\nRevisão da IT-05 de 1980, Execução de Base Estabilizada de Estradas.\r\nIT-S-003/2012-DER-RJ, Sub-Base Estabilizada Granulometricamente.\r\nRevisão da IT-04 de 1980, Execução de Sub-Base Estabilizada de Estradas.\r\nIT-S-001/2011-DER-RJ, Concreto Asfáltico.\r\nRevisão da IT-12 de 1980, Execução de Revestimento de Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1303519. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303667": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nÊNCIA DE PROGRAMA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/000.350/2010, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria Beatriz Leal da Silva, mat. n° 5.021.681-1, em substituição à Rita de Cássia Rodrigues da Silva, mat. n° 5.009.333-5, como gerente do Programa ProJovem Campo Saberes da Terra, de formação continuada em Educação do Campo, conforme o contido no processo n° E-03/000.350/2010.\r\n- Cabe ao gerente o acompanhamento do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1303667\r\n"
        ],
        "1303731": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nGrupo de Trabalho para COORDENAR o Concurso Público para PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAno uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.158/2012,\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para coordenar o Concurso Público para preenchimento das vagas do Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA, especialmente sob o aspecto da supervisão dos serviços a serem contratados para sua realização, desde a elaboração do edital até a homologação, ressalvadas as competências específicas do ordenador de despesas e da entidade contratada para realização do concurso.\r\nDesignar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores:\r\n;\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6;\r\nWallace Almeida dos Santos, matrícula 181-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1303731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303747": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme solicitado pela Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental deste Instituto, por meio da CI INEA/DIMAN n° 059, \r\n- Designar ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, matrícula nº 2701349-9, para integrar o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 330, de 20 de abril de 2012.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 330, de 20 de abril de 2012, publicada no DORJ n° 079/080, fls. 22, de 02 de maio de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1303747. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303772": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.028/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de Softwares, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1303772\r\n"
        ],
        "1303862": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Rio Criativo - Desenvolvimento das Incubadoras de Empreendimentos da Economia Criativa e do Centro de Qualificação do Empreendedor Criativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Data de Início: 01/03/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC; \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC; \r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC; \r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\n1.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/03/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nADRIANA RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1303862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1303998": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros que compõem a Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Experimental dos concursados para provimento dos cargos efetivos do IPEM/RJ, pelos servidores abaixo relacionados:\r\nSheila B. de Carvalho Mello, mat. nº 048.803-1, na qualidade de Presidente;\r\nMarília de Andrade Dutra, mat. nº 048.667-0;\r\nMax Siqueira de Alcântara, mat. nº 048.721-5;\r\nCésar Generine, mat. nº 048.583-9;\r\nMirian da Silva Villa, mat. nº 048.771-0;\r\nLúcia Maria Romeu Ferreira, mat. nº 811.951-3, membro substituto;\r\nElisa Castello Pena, mat. nº 811.940-6, membro substituto da Presidente.\r\n\r\nRatificar os termos da Portaria IPEM/GAPRE nº 572, de 29 de setembro de 2011, publicada no D.O. de 03 de outubro de 2011, e revoga Portaria IPEM/GAPRE nº 585, de 06 de março de 2012, publicada no D.O. de 09 de março de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1303998. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1304011": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMITÊ E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.165/2012, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e Programas em parceria com órgãos de fomento.\r\nO Comitê Institucional deverá se reunir para analisar os projetos de Iniciação Científica e Tecnológica dos discentes do UEZO e encaminhar o resultado da análise à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação.\r\nO Comitê fica assim constituído:\r\nProf. Dr. Alex da Silva Sirqueira - matr. 500.015-3\r\nProfª. Drª. Cristiane Pimentel Victório - matr. 500.033-6\r\nProf. Dr. Edmilson Monteiro de Souza - matr. 500.074-0\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matr. 500.028-6 \r\nProfª. Drª. Luciangela mattos Galleti da Costa - matr. 500.068-2\r\nProfª. Drª. Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - matr. 500.009-6\r\nProfª. Drª. Marise Costa de Mello - matr. 500.069-0\r\nProfª. Drª. Renata Couto Vista - matr. 500.073-2\r\nProf. Dr. Roberto Nicolsky - matr. 3072-6\r\nProfª. Drª. Thilene Falcão Luiz - matr. 500.013-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.05.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nId: 1304011. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1304059": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.11.2011\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 133 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDISPENSA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Áureo Higino Santana da Silva, matrícula nº 3032-0...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Áureo Higino Santana da Silva, matrícula nº 3074-2...\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA UEZO Nº 134 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...designando como seu substituto o servidor Áureo Higino Santana da Silva, matrícula 3032-0.\r\nLeia-se: ... designando como seu substituto o servidor Áureo Higino Santana da Silva, matrícula 3074-2.\r\nId: 1304059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1304201": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08/05/2012\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 169\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se:\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 169\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012 \r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nLeia se:\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012 \r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1304201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1304269": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/05/2012\r\nPÁGINA 17 ­ 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/EMOP N° 215\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: Natureza da Despesa: 4090.51 \r\nLeia-se: Natureza da Despesa: 4490.51\r\nId: 1304269. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1304351": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.04.2012\r\nPÁGINA 24- 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 015\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nV - Crédito:\r\nOnde se lê:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n22\r\n2.170.672,49\r\nTOTAL\r\n2.170.672,49\r\nLeia se:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n449051\r\n22\r\n2.170.672,49\r\nTOTAL\r\n2.170.672,49\r\nId: 1304351\r\n"
        ],
        "1304445": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1304445\r\n"
        ],
        "1304473": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.041/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Aline Mendes Soares, matrícula nº 38/0202-2, Eliane Vilela Antunes, matrícula nº 38/0205-5 e Alexandre Loureiro, matrícula nº 38/0131-3, como fiscais do Contrato nº 04/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.041/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1304473. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1304862": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.02 P.A - Cambuci.\r\nO servidor Jorge Luiz Lessa Pinheiro, matrícula nº 0.183.758- 2, estará automaticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.02- P.A - Cambuci.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos à data de 01/01/2010.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1304862\r\n"
        ],
        "1304863": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.103/2011,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Lincon dos Santos Cardiano, matrícula 0.968.600-7 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 17/2012, da empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/011.103/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1304863\r\n"
        ],
        "1304895": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n08 de maio de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n06.293.482/0001- 00\r\nABDALA NAJA MOTOCICLETA LTDA\r\n77.748.261\r\n21- 2010/0001806- 1\r\n02/04/2012\r\n36.457.877/0001- 53\r\nFLOOFY MALHAS LTDA ME\r\n84.277.940\r\n21- 2010/0017969- 3\r\n03/04/2012\r\n02.208.423/0001- 27\r\nLAR DEPOT COMERCIAL LTDA\r\n86.128.519\r\n22- 2011/0013508- 1\r\n04/04/2012\r\n01.830.031/0001- 32\r\nCOM E IND DE MOVEIS E ESQUADIAS MURICATIARA DE MARICA LTDA ME\r\n85.936.018\r\n21- 2010/0032996- 2\r\n10/04/2012\r\n01.591.620/0001- 05\r\nH P S MASTER SERVICE LTDA\r\n85.763.660\r\n21- 2010/0005647- 8\r\n18/04/2012\r\n01.591.620/0002- 96\r\nH P S MASTER SERVICE LTDA\r\n78.247.436\r\n21- 2010/0005648- 6\r\n19/04/2012\r\n02.400.054/0001- 70\r\nSO CONGELADOS LTDA ME\r\n85.913.867\r\n21- 2010/0032987- 3\r\n20/04/2012\r\nId: 1304895\r\n"
        ],
        "1304966": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n07 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.706/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 04/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2012, celebrado entre a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação dos serviços para implementação do Projeto de Aceleração de Estudos, que utilizará a metodologia do TELECURSO - TELESSALA, para atender a alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro que se encontram em situação de atraso escolar. \r\nRosana Maria do Nascimento Mendes - mat. nº 247.160-5\r\nAlessandra Maletzki Ramasine - mat. nº 959.706-3\r\nAna Christina Oliveira de Barros - mat. nº 944.030-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1304966\r\n"
        ],
        "1305079": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ), NSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2489, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/412576/2012, \r\n- A Comissão de Representantes da Sociedade Civil (Comissão Cidadã), instituída pela Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 2489, de 31 de outubro de 2000, passa a ter a seguinte composição:\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ\r\nTitular: André Andrade Viz\r\nSuplente: Astrogildo Gama de Assis\r\nCONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ \r\nTitular: Antônio Sergio de Azevedo Damasceno\r\nSuplente: Rogério Santos Toffano Pereira\r\nONG TRÃNSITO AMIGO\r\nTitular: Fernando Alberto da Costa Diniz\r\nSuplente: Ana Regina Clemente Mateus\r\nPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 5ª SUPERINTENDÊNCIA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 5ªSRPRF/RJ\r\nTitular: Leandro Machado Macedo\r\nSuplente: Júlio César Vaz Siqueira\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR\r\nTitular: Jorge Pinheiro Junior\r\nSuplente: Eloir de Oliveira Faria\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI\r\nTitular: Domingos João Meireles\r\nSuplente: Lênin Novaes de Araújo\r\nFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FITTR\r\nTitular: Winston das Neves Ramos\r\nSuplente: Elias Soares Ramos\r\nCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA\r\nTitular: Janaina Sant'Anna Barros da Silva\r\nSuplente: Priscila Gomes Barros\r\nCLUBE DE ENGENHARIA\r\nTitular: Márcio Queiroz Ribeiro\r\nSuplente: Alcebíades Fonseca\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\nTitular: Alexandre Mendes da Silva\r\nSuplente: Jorge Bento\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nTitular: Ricardo dos Santos Loureiro\r\nSuplente: Edna Maria de Queiroz\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\nTitular: Fernando Moreira\r\nSuplente: Evandro Horário Souza Vale\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - SBOT\r\nTitular: Dr. Carlos Alfredo Lobo Jasmim\r\nSuplente: Dr. Paulo Roberto Barbosa\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1305079. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305389": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/05/2012\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 170\r\nDE 07 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º...\r\nONDE SE LÊ:\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4041.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual. \r\nLEIA-SE:\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual. \r\nId: 1305389. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305575": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE MAIO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 14 a 20 de maio de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1305575\r\n"
        ],
        "1305628": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 273 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 08/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/11, celebrado entre o Proderj e o Consórcio Infovia II, através da partícipe Telemar S/A, e que tem por objeto a prestação de serviços da rede de comunicação de dados do Estado do Rio de Janeiro. Processo E- 12/661018/11.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nMarcelo Dantas - matrícula nº 293.775-3. \r\nJosé Luiz Abiramia - matrícula nº 293.232-5.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matícula nº 293.635-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 08/11.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1305628. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305721": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 7 do Edital 001/2011 do Concurso Público para provimento de cargos de Professor Adjunto,\r\n\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexos I e II do Edital do Concurso.\r\nA Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Produção Industrial (CSPI)\r\nEspecialidade: Engenharia Econômica e Avaliação de Projetos\r\nTitular Interno: \r\nProfª. Dra. Luciangela Mattos Galletti da Costa\r\nTitulares Externos: \r\nProfª. Dra. Marcela Lobo Francisco\r\nProf. Dr. Gilberto Jorge da Cruz Araújo\r\nProfª. Dra. Wilma Clemente de Lima Pinto\r\nProfª. Dra. Rita de Cassia Borges de Magalhães Amaral\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.05.2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1305721. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305722": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/15126//2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nDesignar a servidora Luciana Oliveira da Silva Senna, matrícula nº 946-4, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2012, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste e a Use Móveis para escritório Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1305722. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305755": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.03.2012\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 171 DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: \r\nAgente/Nome: Ida Carolina Neves Direito, matr. 500.002-6...\r\nLeia-se:\r\nAgente/Nome: Ida Carolina Neves Direito, matr. 500.006-2...\r\nId: 1305755. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305764": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES INSTITUIDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RODOLFO MACIEL DINIZ, matrícula nº 299-8, em substituição ao servidor LUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, matrícula 272-5, para integrar as Comissões abaixo relacionados:\r\nComissões de Acompanhamento e Fiscalização\r\nE- 12/020.033/2012\r\n006/2012, que tem por objeto o Fornecimento de Água Mineral - PORTARIA AGENERSA Nº 238/12.\r\nE- 12/020.036/2012\r\n007/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Guarda e Proteção - \r\nVigilância e Segurança Desarmada - PORTARIA AGENERSA Nº 242/12.\r\nE- 12/020.040/2012\r\n008/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene - PORTARIA AGENERSA Nº 236/12.\r\nDesignar a servidora VANESSA PINTO RANGEL, matrícula nº 321-0, em substituição ao servidor LUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, matrícula 272-5, para integrar as Comissões abaixo relacionados:\r\n- processo n° E- 12/020.251/2008\r\n- Comissão Coleta Seletiva Solidária - PORTARIA AGENERSA Nº 194/11.\r\n- processo n° E- 12/020.177/2012\r\n- Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis da AGENERSA - PORTARIA AGENERSA Nº 237/12.\r\nE- 12/020.013/2008\r\n01, que tem por objeto a Adesão ao Sistema Sem Parar - PORTARIA AGENERSA Nº 127/10, integrada pela PORTARIA AGENERSA Nº 165/11.\r\nE- 12/020.179/2008\r\n012/2008, que tem por objeto a Locação de Veículos de Representação - PORTARIA AGENERSA Nº 144/10, \r\nintegrada pela PORTARIA AGENERSA Nº 165/11.\r\nE- 12/020.140/2009\r\n005/2009, que tem por objeto a Locação de Veículos de Serviço - PORTARIA AGENERSA Nº 105/09, integrada \r\n11.\r\n017/2010, que tem por objeto a Locação Vagas de\r\nE- 12/020.127/2010\r\nEstacionamento - PORTARIA AGENERSA Nº 105/09, integrada pela PORTARIA AGENERSA Nº 165/11.\r\n- Designar o servidor RODOLFO MACIEL DINIZ, matrícula nº 299-8, como responsável pelo serviço de guarda e controle dos bens em patrimônio e pelo serviço de guarda e controle dos bens em almoxarifado pertencentes a esta Agência Reguladora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1305764. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305792": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nALTERA E CONSOLIDA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS CRIADA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 993/11.\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que a Comissão de Estudos instituída pela Portaria JUCERJA nº 993/2011, foi deliberada como permanente conforme Ata da 1.792ª Sessão Plenária de Vogais JUCERJA, de 09 de fevereiro de 2011,\r\n- alteração da composição inicial, conforme Portaria JUCERJA nº 1.006/2011,\r\n- o término do mandato do Vogal Pedro Alberto Campbell Alqueres, e\r\n- a necessidade de suprir a respectiva falta na composição na Comissão Permanente de Estudos, conforme processo nº E- 11/50.045/2011. \r\nSOLVE:\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão Permanente de Estudos conforme a seguir especificado, para, sob a presidência da primeira, apresentar propostas de deliberações a serem submetidas ao Plenário de Vogais, visando uniformizar procedimentos de julgamento de processos de registro empresarial.\r\nVogal Teresa Cristina Gonçalves Pantoja - matrícula 339-2\r\nVogal Jardino da Silva Marins - matrícula 173-5\r\nVogal Edir Gonçalves Ramos - matrícula 370-7\r\nVogal Paulo de Andrade Paiva - matrícula 365-7\r\nServidores José Aderson Cerezoli - matrícula 0700016-9\r\ne Márcia Valéria da Paixão Joary - matrícula 0700111-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nTERESA CRISTINA G PANTOJA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1305792. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305799": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu RJ. \r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº\r\n86\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº\r\n2000\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nUnidade de Tratamento Nefrológico e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\n110, Galeria 05, Lojas 11,13 e 15 e Bloco D - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº\r\n07\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nINBEL - Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda.\r\nEndereço:\r\nBelford Roxo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº\r\n1993\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo Leitão, nº 571 - Centro - Magé - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.935.358/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/101.740/2000\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n121/2012\r\nEmpresa:\r\nNefroclin - Clínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nronto Socorro Infantil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº\r\n84\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão Pardelhas Ltda.\r\nEndereço:\r\nImbariê - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº\r\n2009\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1305799\r\n"
        ],
        "1305800": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUsimed Nova Friburgo Cooperativa de Usuários de Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nprotocolado pela empresa em 19/10/2005 e CNPJ com situação \r\nbaixada em 12/08/2009\r\nEmpresa:\r\ntda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº\r\n2002\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nempresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Helen e Marielen Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº\r\n1999\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n\r\nº 04926, protocolado pela empresa em 01/07/2010.\r\nEmpresa:\r\nSECOL - Serviços de Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº\r\n1976\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nempresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nSodibike Comércio de Artigos Esportivos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n45\r\nProc. nº\r\n2006\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\n, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1305800\r\n"
        ],
        "1305801": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº\r\n9\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n12\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1305801\r\n"
        ],
        "1305895": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO MARTINS, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/07/2009, no processo nº E- 03/10.101.227/2009,\r\nAutorizar o EDUCANDÁRIO MARTINS, mantido pelo A.C. Martins Drumond - ME, CNPJ nº 04.978.020/0001-92, com sede na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, b e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e setenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário da Gestão de Ensino\r\nId: 1305895\r\n"
        ],
        "1305923": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.05.2012\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 014 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA.\r\nLeia: \r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 004 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA. \r\nId: 1305923. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305987": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DEAGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-02/005104/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Jarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3 - SEAPEC, Glauco Souza Barradas, matrícula nº 975.852-5 - SEAPEC e Roberto Isídio de Oliveira Silva, matrícula nº 746-8 - EMATER-RIO, para proceder ao acompanhamento técnico e recebimento do material objeto do Pregão Eletrônico nº 006/2012. \r\nA Comissão deverá apresentar parecer técnico quanto a conformidade do material apresentado nas propostas dos fornecedores participantes, com as especificações técnicas constante do edital. \r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade do material recebido com as especificações técnicas constante do edital e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\nA Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER- RIO, tendo em vista que o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural, financiado pelo Banco Mundial, será executado em parceria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1305987\r\n"
        ],
        "1306025": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n.\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO . \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, \r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no processo E-26/61.240/2012.\r\nDesignar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMirian Rohan Fernandes - matrícula nº 1486 - 0\r\nJuan José Page Chamorro - matrícula nº 1470 - 4\r\nSilvano Perim - matrícula nº 1456 - 3\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1306025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1306302": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 274 DE 10 DE MAIO DE 2012.\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 12/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 12/12, celebrado entre o Proderj e o First Tehc ltda, que tem por objeto a implantação de solução avançada de filtro de conteúdo web. Processo E-12/662948/11.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nDaniel Luzente - matrícula nº 293.736-5. \r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 12/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1306302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1306340": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA JRF Nº 04 DE 10 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX do art. 20 da Resolução nº 23 de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Ficam os Auditores Tributários EDUARDO DOS SANTOS MELO, matrícula 0.955.868-5, e ALINE COUTINHO DA CUNHA, matrícula 0.955.852-9, designados para assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1306340\r\n"
        ],
        "1306455": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 48 DE 10 DE MAIO DE 2012\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/1129/2012\r\n10/2012\r\nAndré Luiz da Silva Nascimento - Id 611.579-9\r\nAnísio José da Silva - Id 2623974-4\r\nFábio Pereira Rodrigues - Id 612028- 8\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1306455\r\n"
        ],
        "1306466": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta nos processos nºs E-18/490.029/2012 e E-18/490.046/2012, \r\n:\r\n- Designar os servidores Sonia Regina Barros Dias, matrícula nº 38/0128-9, Carlos Alberto Muller Teixeira, matrícula nº 38/0186-7 e Edna de Araujo, matrícula nº 38/0182-6, como fiscais dos Contratos nºs 07/2012 e 09/2012, autorizado através dos processos nºs E- 18/490.029/2012 e E-18/490.049/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo aos Editais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1306466. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1306661": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI \r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI Nº 025 de 01.02.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.208, outorgado a Carlos Alberto Pacheco e/ou firma que venham a constituir, relativamente ao pavilhão H, em frente á portaria, área com 48,00m² - Unidade II - Colubandê - RJ, objeto do processo administrativo nº E-06/20.151/2012; e\r\nque não foi concedido ao permissionário prazo para apresentação do contraditório e ampla defesa;\r\nRESOLVE:\r\n025 de 01.02.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.208 outorgado a Carlos Alberto Pacheco e/ou firma que venham a constituir, relativamente ao pavilhão H, em frente a portaria, área com 48,00m²- Unidade II - Colubandê - RJ\r\n- Após a publicação da presente portaria, encaminhar à Assessoria Jurídica para notificar o permissionário e conceder prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do contraditório e ampla defesa pelo descumprimento do Regulamento do Mercado.\r\nentrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1306661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1306813": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/05/2012\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 247 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...servidor RODOLFO MACIEL DINIZ, matrícula nº 299-8, em substituição ao servidor LUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, matrícula 272-5...\r\nLeia-se: ...servidor RODOLFO MACIEL DINIZ, matrícula nº 325-1, em substituição ao servidor LUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, matrícula 300-4...\r\nId: 1306813. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1307141": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/10, celebrado entre o PRODERJ e O SERPRO, que tem por objeto a Serviço de Certificação Digital ICP - Brasil. Processo nº E- 12/660991/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nRosane A. de Andrade - matrícula nº 293.729-0. \r\nSelmo Karacusanscy - matrícula nº 293.536-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 11/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1307141. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1307142": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO E-26/60059/2012. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no processo nº E-26/60059/2012.\r\nDesignar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nFÁTIMA KZAN - matrícula nº 1278 - 1\r\nLEONARDO GONÇALVES - matrícula nº 1333 - 4\r\nMARCIA VALÉRIA - matrícula nº 1380 - 5\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1307142. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1307196": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/62257/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de material de consumo necessário à impressão e confecção de material didático e outros para atendimento de alunos dos cursos de ensino à distância.\r\n\r\nData de Início: a partir de 02/01/2012 - Data de Término: 31/12/2012;\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n2541 - Fundação Santa Cabrini:\r\n\r\n2541.00 - Fundação Santa Cabrini\r\nP.T. 4046.12.362.0371.2829 \r\nNatureza de Despesa: 3390.30\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nJAYME MELLO\r\nPresidente Fundação Santa Cabrini\r\nId: 1307196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1307300": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 2012\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 09, de 08 de maio de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9083 por litro;\r\ndiesel: R 2,0824 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1042 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3107 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8133 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1307300\r\n"
        ],
        "1307328": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 347 DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPADQ COM REPRESENTANTES DO QUADRO PERMANENTE DA FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, o que consta no Processo nº E-26/33.176/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ, com representantes do quadro permanente da FAETEC, sob a presidência do primeiro, designando os seguintes membros:\r\nKÁTIA DE CARVALHO LOPES, matrícula 0223.995-2;\r\nBARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO, matrícula 0221.387-4\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA, matrícula 0223.892-1;\r\nMARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA, matrícula: 0518.162-3\r\nMARIA INÊS PINHO DE SOUZA, matrícula 0238.700-9\r\n- Caberá a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ analisar e avaliar a titulação de cada servidor, visando à adequação de sua progressão funcional na forma do Plano de Carreira e Remuneração em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC/PR nº 339, de 01 de agosto de 2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1307328. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1307442": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008 e principalmente a Lei Complementar nº 132/2009, e demais alterações,\r\n:\r\n- a necessidade de ser constituída a comissão de AQ para analisar e indicar os requerimentos do adicional de qualificação previsto na Lei Complementar nº 132/2009, que deverão ser deferidos ou não,\r\n- que os membros da comissão de AQ sejam representantes de cada carreira do Rioprevidência, especialista em previdência social, assistente previdenciário e quadro especial complementar, e\r\n- que a comissão de AQ seguirá as diretrizes estabelecidas em Portaria baixada pelo Rioprevidência,\r\n- Constituir a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, de caráter permanente, com os seguintes representantes; Monica Regina Vieira de Souza Mathias, matricula nº 10009-9, Especialista em Previdência Social, Leonardo Monteiro Magalhães, matricula nº 10059-4, Assistente Previdenciário, Cássia Gorete da Silva Rodrigues, matrícula nº 2624-5, Quadro Especial Complementar.\r\n- Será publicada a Portaria pelo Rioprevidência estabelecendo os procedimentos, diretrizes, requisitos e demais providências da atuação da comissão de AQ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1307442. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1307443": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta nos processos nº E-01/316.666/2010,\r\n:\r\nque as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme o disposto na Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, e\r\nque a servidora Maruza Peixoto da Silva, matrícula nº 103-2, foi exonerada a pedido e a servidora Jessica da Silva Pinheiro, matrícula 103-2, não está lotada no Setor de Patrimônio, \r\n: \r\n- Designar os servidores Alessandra Cunha de Freitas, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0060-4, Marcelo da Rocha, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10058-6, Leonardo Ceotto Palermo, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0021-6, para, sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O servidor Marcelo da Rocha, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10058-6,fica designado como eventual substituto da Presidente desta Comissão em suas faltas e impedimentos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 193/2011.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1307443. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1307543": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equiva lente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\nRESOLVE: \r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nCNPJ\r\n78.915.200\r\n11.341.113\r\nEucacel Agroindustrial Ltda.\r\nE-04/234270/09\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1307543\r\n"
        ],
        "1307623": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, da Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0518/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, e MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2012, firmado com o Consórcio Telemar/OI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 1307623\r\n"
        ],
        "1307637": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 68 DE 02 DE MAIO DE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006, \r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de maio, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - ABRIL (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nE INVEST.\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\nBANCO BMG S/A\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,06\r\n2,02\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,97\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,40\r\n2.39\r\n2,39\r\n2,39\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n2,50\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n2,26\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nE INVEST.\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,38\r\n2,38\r\n2,37\r\n2,36\r\n2,36\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n2,13\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n2,50\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n2,34\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,34\r\n2,34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,50\r\nMÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n2,50\r\n2,50\r\nMORADA S/A.\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n2,39\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n2,50\r\nFINANCEIRA S/A\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nE INVEST.\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2.20\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\nCOOPUERJ (*)\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\nUNIPREV\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%)\r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nE INVEST.\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,44\r\n2,35\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,96\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n2.50\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\nCOOPUERJ (*)\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\nUNIPREV\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1307637\r\n"
        ],
        "1307704": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SEAP/SISPEN Nº 04 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\nDE 08 E FEVEREIRO DE 2012, DANDO NOVA REDAÇÃO AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das agências de inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme processo nº E- 21/977.025/2012,\r\n- As instruções reguladoras do CINPE têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nº - O CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), em parceria com a Corregedoria, a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\n- O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do SINPEN, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\n- formar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n- proporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\n- proporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\n- O CINPE destina-se a Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) e Policiais Militares lotados na SISPEN e na Corregedoria, além de (uma) vaga para a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ) e uma vaga para a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI/PMERJ).\r\n- O CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n- diretor do curso: Superintende Geral de Inteligência;\r\n- diretor adjunto: Corregedor;\r\n- coordenadores do curso: Diretor de Qualidade e Ensino da SISPEN, Superintendente de Inteligência e Subcorregedor;\r\n- monitores;\r\n- corpo docente;\r\n- corpo discente.\r\n- São atribuições do diretor e Diretor Adjunto do CINPE:\r\n- dirigir o ensino;\r\n- dar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n- estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n- julgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n- desligar e excluir do curso.\r\n- São atribuições dos Coordenadores do CINPE.\r\n- secundar o diretor em suas atribuições;\r\n- solucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência ao diretor;\r\n- elaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão do diretor, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\na) grade curricular do curso;\r\nb) plano de matérias;\r\nc) quadro de trabalho semanal (QTS).\r\n- receber e encaminhar ao diretor do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n- emitir por escrito o conceito final sobre os alunos que frequentarem o curso;\r\n- planejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n- zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n- promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\n- propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 18 da presente Portaria.\r\n- São atribuições dos instrutores e/ou professores:\r\n- preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n- observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n- primar pela pontualidade em cada instrução;\r\nentregar à Coordenação do curso o dobro das questões de múltipla escolha previstas para cada matéria, com até 10 (dez) dias de antecedência da verificação final.\r\n- Os monitores terão as seguintes atribuições:\r\n- preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\n- acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\n- São considerados básicos para o funcionamento do curso os seguintes documentos:\r\n- grade curricular do curso;\r\n- plano de matérias (PLAMA);\r\n- quadro de trabalho semanal (QTS).\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n- uma verificação final, de múltipla escolha, que conterá todas as disciplinas ministradas no curso, somando 7 (sete) pontos, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria, a serem definidos junto aos instrutores;\r\n- produção de um conhecimento, por meio de trabalho individual, valendo 1 (um) ponto;\r\n- produção de um plano de inteligência, por meio de trabalho em grupo, valendo 1 (um) ponto;\r\n- avaliação prática da disciplina reunião de dados, valendo 1 (um) ponto.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada uma escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\nPoderão ser aplicadas verificações imediatas, a critério de cada instrutor, mediante solicitação prévia à coordenação do curso, cuja pontuação poderá ser de 50% (cinquenta por cento) ou 100% (cem por cento) dos pontos relativos à disciplina na verificação final.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\n- O prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia- se às 16h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16h do primeiro dia útil posterior.\r\nSerá considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\nO aluno que não obtiver a nota mínima será considerado reprovado.\r\nAo aluno habilitado, será dada a menção final correspondente a nota alcançada.\r\n- excelente (E): será concedido ao aluno que obtiver nota superior ou igual a 9 (nove);\r\n- muito bom (MB): será concedido ao aluno que obtiver nota inferior a 9 (nove) e superior ou igual a 8 (oito);\r\n- bom (B): será concedido ao aluno que obtiver nota inferior a 8 (oito) e superior ou igual a 7 (sete);\r\n- insuficiente (I): concedido ao aluno que obtiver nota inferior a 7 (sete).\r\nA frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\n- faltas justificadas - 12 horas/aula;\r\n- faltas não justificadas - 8 horas/aula.\r\n- Consideram-se faltas justificadas:\r\n- aquelas oriundas de doenças próprias, devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\n- falecimento de familiares até 2º grau e cumprimento de ordem judicial;\r\n- os casos omissos serão avaliados pela direção do curso.\r\n- Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas, estabelecidos neste artigo, serão desligados.\r\n- A cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) da pontuação final do aluno.\r\n- Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida. Os critérios de desempate serão: antiguidade na SEAP e idade.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\n- revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n- plagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo (s) autor (es) original (is);\r\n- insuficiência na frequência;\r\n- desempenho insuficiente na avaliação;\r\n- necessidade de serviço;\r\n- interesse próprio;\r\n- falecimento;\r\n- motivo de saúde.\r\nO ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nOs casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nFica revogada a Portaria SEAP/SISPEN nº 01, de 08 de fevereiro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\nSuperintendente Geral\r\nId: 1307704\r\n"
        ],
        "1307709": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nCOMISSÂO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÌCIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos processos nºs E-11/40.558/2011 e E- 11/40.531/2011,\r\n- as disposições do Decreto Estadual nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual de Sindicante do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a norma estabelecida no art. 27 do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto apuração os fatos constantes nos processos nºs E- 11/40.558/2011 e E-11/40.531/2011:\r\nJosé Jorge Nunes Simas, Auditor-Chefe, matrícula 400.807-4;\r\nJose Carlos da Silva Alves, Economista, matrícula 400.157-4; e\r\nCarlos Alberto de Souza Barreto, matrícula 400.248-1.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado pela autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de maio de 2012\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1307709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1307723": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nNº 007/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO CRECHE AOS SERVIDORES DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 26, inciso VII da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006, ouvido o Conselho Universitário e face às disponibilidades orçamentárias nesta data,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o art. 1º da Portaria Reitoria nº 007, de 24 de julho de 2006, publicada no D.O. de 28/02/2011, passando a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - O Auxílio Creche será pago aos servidores do Quadro de Pessoal ativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro que tenham filhos, crianças tuteladas ou legalmente adotadas, de 0 (zero) até 06 (seis) anos e 11 (onze) meses de idade.\r\nParágrafo Único - O Auxílio Creche será concedido em pecúnia e pago diretamente no contra cheque do servidor, em cotas mensais a partir do mês de sua concessão, não podendo o número de cotas ultrapassar o limite máximo de 83 (oitenta e três) cotas.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, não produzindo efeitos financeiros retroativos, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS REITOR\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/50.882/2012.\r\nId: 1307723. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1308440": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 30 DE 10 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 16.108, de 30 de novembro de 1990,\r\n- Designar SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FEITAL, Diretora de Apoio Operacional, matrícula nº 36/90.070-2, MANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, Auditor Interno, matrícula nº 36/90.066-0 e ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor de Planejamento e Gestão, matrícula nº 36/90.068-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria dos bens patrimoniais do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para fins de verificação das condições que justifiquem a disponibilidade, bem como a destinação definitiva desses bens, arrolados no processo nº E- 17/500.097/2012, em conformidade com o Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1308440. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1308487": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.05.2012\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nDA PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 590 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Elisa Castello Pena, matrícula 811.940-6...\r\nLeia-se: ...Eliza Castello Pereira Pena, matrícula 811.940-6...\r\nId: 1308487. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1308547": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 278 DE 14 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 13/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\n:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Oracle Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico especializado Oracle e garantia de atualização técnica. Processo nº E-12/661055/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nGiselle Coutinho, matrícula nº 292.699-6. \r\nMárcio L. Gonzalez, matrícula nº 293.748-0.\r\nJaime Estevez Gonzalez, matrícula nº 293.635-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 13/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1308547. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1308665": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1069 DE 10 DE MAIO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº\r\n9015.778/1962\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Reembalar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle e \r\nFabricar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº\r\n1978\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Exportar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos; \r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle; \r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nAP Lima Produtos Hospitalares ME.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico- Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n80\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos; e\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, nº 702 - Várzea - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35.784.966/0001-41\r\nProc. nº\r\nE-08/113.592/1995\r\nAtividade:\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipular Medicamentos contendo substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle e\r\nGrupo III: Manipular Antibióticos e Hormônios.\r\nLicença: \r\n131/2012\r\nEmpresa:\r\nSunmedcare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nDel Castilho- RJ. \r\nCNPJ:\r\n39\r\nProc. nº\r\n2005\r\nAtividade:\r\nmportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n132/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1308665\r\n"
        ],
        "1308666": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1070 DE 11 DE MAIO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº\r\n2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n12\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1308666\r\n"
        ],
        "1308667": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1071 DE 11 DE MAIO DE 2012\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n- o Requerimento nº 01398/2012, protocolado em 16/03/2012 do estabelecimento SMH - Sociedade Médico Hospitalar, CNPJ 31.160.674/0001-87, localizado na Rua Avenida Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento SMH - Sociedade Médico Hospitalar, CNPJ 31.160.674/0001-87, localizado na Rua Avenida Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1308667\r\n"
        ],
        "1308751": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1083 DE 14 DE MAIO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n: \r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\nRAIZ CNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.915.200\r\n11.341.113\r\nEucacel Agroindustrial Ltda.\r\nE- 04/234270/09\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/05/2012.\r\nId: 1308751\r\n"
        ],
        "1308901": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-04/90.041/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marilza Simão Riça, matrícula nº 38/0058-8, Gabrielle da Costa Moreira, matricula nº 38/0222-0 e Pedro Henrique Santos Dias, matrícula nº 38/0219-6, como fiscais do Contrato nº 05/2012, autorizado através do processo nº E- 18/490.041/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1308901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1308902": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta nos Processos nºs E-18/490.029/2012 e E-18/490.046/2012, \r\n:\r\n- Designar a os servidores Sonia Regina Barros Dias, matrícula nº 38/0128-9, Carlos Alberto Muller Teixeira, matrícula nº 38/0186-7, e Edna de Araujo, matrícula nº 38/0182-6, como Fiscais dos Contratos nºs 07/2012 e 09/2012, autorizado através dos processos nºs E-18/490.029/2012 e E-18/490.049/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo aos Editais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1308902. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1308904": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 207PRES/FMIS DE 10 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/490.041/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 38/0196-6, matrícula nº 38/0207-1 e matrícula nº 38/0179-2, como fiscais do Contrato nº 006/2012, autorizado através do Processo E- 18/490.041/2012 em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2012, referente ao lote 02 Iconografia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1308904. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1308907": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIEN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada nas Dependências da SEA e do INEA.\r\n: data do início: 01/05/2012 - término: 31/08/12\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n: 243.200: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401: Secretária de Estado do Ambiente - SEA \r\n240.100: Secretária de Estado do Ambiente - SEA\r\nPT: 2432.181220002.2016\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n19\r\nR 69.666,33\r\nTOTAL 69.666,33\r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do termino da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEN em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1308907. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309128": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007:\r\nPregoeiro:\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 302-0\r\nEquipe de Apoio:\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 431.0008-0\r\nBruno do Nascimento Teixeira, matrícula 327-7\r\nSuplente:\r\nEliana Afonso de Amorim, matrícula 311-1\r\n- Fica designada a servidora Vanessa Pinto Rangel, matrícula 321-0, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1309128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309134": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007:\r\nPREGOEIRO \r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 302-0\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 431.0008-0\r\nCláudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\nSUPLENTE\r\nEliana Afonso de Amorim, matrícula 311-1\r\nFica designada a servidora Vanessa Pinto Rangel, matrícula 321-0, como substituta do pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1309134. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309172": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 40 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/000.812/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA BARBOSA, mat. n° 5.022.574-7, para gestora do Contrato SEEDUC n° 08/2012, celebrado com a empresa GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de uniforme escolar para alunos da educação básica da rede pública estadual de ensino, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes do Edital, seus Anexos e da Requisição de Material n° 123/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1309172\r\n"
        ],
        "1309587": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1067 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nMedical Stent Comércio de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gustavo Riedel, nº 376 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.187.316/0001-83\r\nProc. nº:\r\n102.372/2009\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não encontrado no endereço cadastrado.\r\nEmpresa: \r\nBiolog Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida 28 de Setembro, nº 389 - Grupo 515 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.596.823/0001-33\r\nProc. nº:\r\n101.393/2007\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não encontrado no endereço cadastrado.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Contorno, nº 101 BR 493 Km 6,5 - Magemirim - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.990.673/0001-36\r\nProc. nº:\r\n105.262/1997\r\n\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não encontrado no endereço cadastrado.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1309587\r\n"
        ],
        "1309707": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE MAIO DE 2012\r\nAUTORIZA A CRECHE RECANTO INFANTIL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/12/2008, no processo nº E- 03/201.568/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a CRECHE RECANTO INFANTIL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, mantida pela SOCIEDADE BENEFICIENTE EL- BAIDA, CNPJ nº 33.834.490/0001-80, com sede na Rua Professora Jurema Machado nº 60, Grajaú, Município do Rio de Janeiro, com base no arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso lll, alínea “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezesseis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1309707\r\n"
        ],
        "1309857": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 20/2008, celebrado entre o PRODERJ e a Vertotech Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviços de suporte especializado ao gerenciamento da infraestrutura de TIC. Processo nº E-26/80096/2008.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\n-Marcelo Dantas - matrícula nº 293.775-3. \r\n-José Luiz - matrícula nº 293.232-5.\r\n-Jaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n-Carlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n-Celso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 20/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1309857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309860": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 27/2010, celebrado entre o PRODERJ e o CIEE/RJ, e que tem por objeto a contratação de estagiários para os CIC'S e PRODERJ. Processo E- 12/660044/10.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\n-Ana Tereza P. Amaral - matrícula nº 292.952-9. \r\n-Anna Isabella F. Mignome - matrícula nº 293.472-7.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n-Carlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n-Celso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 27/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1309860. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309861": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 17/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 17/10, celebrado entre o Proderj e a Ban Car Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos com motorista. Processo nº E-12/662162/2009.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\n-Alfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\n-Ary Gil Silva - matrícula nº 291.790-4.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n-Carlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n-Celso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 17/10.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1309861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309904": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE MAIO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 21 a 27 de maio de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1309904\r\n"
        ],
        "1309969": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.045/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Rubem do Nascimento Silva, matrícula 0.183.766-5 e Dulcinéia Dolor, matrícula 0.183.720-2, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1309969\r\n"
        ],
        "1309972": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DACENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16/09/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Institui Comissão Especial de Licitação da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ, exclusivamente para atender a Carta-Convite nº 001/2012, referente ao processo nº E-06/20.586/2011, constituída pelos empregados abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO\r\nREINALDO DE ALMEIDA, matrícula 30.217-4\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1350-8\r\nVANDERLEI VENTUROTTI DE ALMEIDA, matrícula 1249-2\r\nKLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, matrícula 30.193-7\r\n- Designar, como Presidente substituto, LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1350-8, nas ausências e impedimentos legais do Presidente da Comissão.\r\n- Designar, como membro suplente da Equipe de Apoio, o empregado SILVIO PESSANHA DE CARVALHO FILHO, matrícula 30.229-9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1309972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309975": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DACENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16/09/2002, e Decreto Estadual nº 31.864/2002, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Institui Comissão Especial de Licitação da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ, exclusivamente para atender a todos os procedimentos licitatórios para contratação de obras e/ou serviços de engenharia, constituída pelos empregados abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula 1312-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMIGUEL CARLOS CHAIN, matrícula 30.191-1\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1350-8\r\nSÉRGIO DONATO FILIPPELLI, matrícula 30.177-0\r\n- Designar, como Presidente substituto, MIGUEL CARLOS CHAIN, matrícula 30.191-1, nas ausências e impedimentos legais do Presidente da Comissão.\r\n- Designar, como membro suplente da Equipe de Apoio, o empregado SILVIO PESSANHA DE CARVALHO FILHO, matrícula 30.229-9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1309975. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309985": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO /2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4, Jocemar Soares, matrícula 949-8 e Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9 para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 015/2012, celebrado com a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA, conforme consta do processo nº E-06/21.081/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1309985. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309988": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "\r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nDiretor Executivo\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\ncondicionador de ar\r\nLUCIA GOMES ALVES\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO \r\n010-9\r\n019-0\r\nId: 1309988. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309989": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 008/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, Jocemar Soares, matrícula 949-8 e Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9 para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 008/2012, celebrado com a empresa PARIS CAR 551 Comércio e Serviços de Automotores LTDA, conforme consta do processo nº E-06/20.020/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1309989. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310028": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\nadotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 16 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nPROCESSO\r\nNOME\r\nGESTOR\r\nFiltro de Barro\r\nAta de Registro\r\nP.E Nº 01/2011\r\nE- 23/200939/2011\r\nNewway Ltda\r\nAndré Brandão Ferreira- mat. 18/5184\r\nCobertores e Colchonetes\r\nAta de Registro\r\nP.E Nº 02/2011\r\nE- 23/200940/2011\r\nNewway Ltda\r\nAndré Brandão Ferreira- mat. 18/5184\r\nId: 1310028. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310043": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Eliane Bueno Electo, matrícula 2685-6, designada membro da Comissão, constituída pela Portaria Presi nº 065/2012, de 18.04.2012, por Rita de Cássia Pereira, matrícula 257.411-9, conforme consta do processo administrativo nº E-06/40.041/2011, que ocupará a presidência da referida comissão.\r\n\r\n- Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, à contar da publicação da presente Portaria, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria Presi nº 065/2012, de 18.04.2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1310043. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310045": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DA DIRETORA SUBSTITUTA\r\nDE 10 DE MAIO DE 2012\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA\r\nA DIRETORA SUBSTITUTA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nAssociação Comercial e Industrial de Valença\r\nAssociação de Defesa do Meio Ambiente do Médio Paraíba\r\nCentro Interescolar de Agropecuária Monsenhor Tomás Tejerina de\r\nPrado\r\nColégio Estadual Barão de Juparanã\r\nDestacamento de Bombeiro Militar 2/22\r\nEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Gado de\r\nLeite\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de\r\nJaneiro\r\nEscola Municipal Pedro Paulo\r\nEscola Municipal Professora Maria da Gloria Giffoni\r\nFundação Educacional Dom André Arcoverde\r\nFundação Educacional Severino Sombra\r\nGrupo de Proteção Ambiental da Serra da Concórdia -\r\nSALVEASERRA\r\nInstituto de Defesa e Desenvolvimento do Inteiro Ambiente\r\n- Loja Maçônica Nelson Fort nº149 \r\nLoja Maçônica Perfeita União nº13\r\nMitra Diocesana de Valença\r\nOrdem dos Advogados do Brasil 7ª Subseção Valença/RJ\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\nRotary Clube de Valença\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pela Chefe do Parque Estadual da Serra da Concórdia e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional.\r\n- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nDiretora Substituta\r\nId: 1310045. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310089": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARQUE ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme solicitado pela Diretoria de Bio diversidade e Áreas Protegidas deste Instituto, por meio da CI INEA/DIBAP nº 70. \r\n- Designar como Responsável pelo Parque Estadual da Lagoa do Açu, o servidor LÚCIO HERON PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 390.562-7, com data a partir de 01 de maio de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1310089. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310115": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ÁREA DA BAÍA DE SEPETIBA, ARTICULANDO-SE COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO N° 4.871, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para coordenar a elaboração do Plano de Área da Baía de Sepetiba, articulando-se com as instituições públicas e privadas, conforme previsto no Decreto n° 4.871, de 06 de novembro de 2003. \r\n- Designar JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, matrícula 2701386-1, JULIANA DE PAULA CAVALCANTE, matrícula 0390872-0, LÚCIA FERNANDA ALVES GARCIA, matrícula 390623-7, ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, matrícula 2701740-9, TITO LUIZ DE ARAUJO NETO, matrícula 2701752-4, JOCELINO PEREIRA JUNIOR, matrícula 390689-8, CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA, matrícula 2700824-2, PAULO EUGENIO MENDES, matrícula 2700572-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/503.001/2012.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado Marcelo de Pontes Cavaco, matrícula n° 390717-7, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1310115. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310171": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 007/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/002711/2011,\r\n, matrícula 974.524-1, Fabio Santos Furtado, matrícula 947.976-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 007/2012 de prestação de serviços de transporte rodoviário de carga firmado em 14/05/2012 com a empresa Jac Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nADRIANA C.DA.F.DE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1310171\r\n"
        ],
        "1310402": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO LEONARDO DA VINCI, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, 259/00 e 285/03 considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/12/2008, no processo nº E-03/10.104.127/2007,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO DE APLICAÇÃO LEONARDO DA VINCI, mantido pelo Colégio de Aplicação Leonardo da Vinci LTDA, CNPJ nº 09.253.942/0001-56, com sede na Av. José Mendonça de Campos nº 300, Mutondo, Município de São Gonçalo, com base no Art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e dezesseis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\n- NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO MÉDIO, fases l a lll.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1310402\r\n"
        ],
        "1310411": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.078/2009,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 0.679.741-9, respectivamente, e Carlos Augusto Simões do Rosário, graduado em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE P, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira, Filial Nova Iguaçu, localizada na Rua Bernardino de Melo, nº 2085, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.078/2009,\r\nDesignar Sandra Maria Requeijo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 321.785-7 e 0.679.741-9, respectivamente, e Carlos Augusto Simões do Rosário, graduado em Odontologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira- Filial Nova Iguaçu, localizada na Rua Bernardino de Melo, nº 2085, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n*Republicadas por incorreção no original, publicada no D.O. de 28/03/2012.\r\nD.O. DE 07.02.2012\r\nPÁGINA. 21 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 2663 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: (...) Rua João Vicente, nº 49, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nLeia-se: (...) Rua João Vicente, nº 149, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nPORTARIA CEE Nº 2664 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: (...) Rua João Vicente, nº 49, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nLeia-se: (...) Rua João Vicente, nº 149, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nPORTARIA CEE Nº 2665 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: (...) Rua João Vicente, nº 49, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nLeia-se: (...) Rua João Vicente, nº 149, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nId: 1310411\r\n"
        ],
        "1310521": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/05/2012\r\nPÁGINA 14 ­ 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 214\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO N° E-26/61.240/2012.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nCALOR EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 218\r\nDE 17 DE MAIO DE 2012\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 218 DE 17 DE MAIO DE 2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO N° E-26/61.240/2012.\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nCALOR EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1310521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310559": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VEÍCULOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES UTILIZADOS PARA EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/418474/2011,\r\n:\r\na necessidade de oferecer segurança ao Exame de Direção Veicular,\r\no disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162, de 18 de janeiro de 2011, que aprova normas para credenciamento de Centros de Formação de Condutores e dá outras providências, e\r\no disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências,\r\n- Os veículos utilizados por Centros de Formação de Condutores para exame de direção veicular deverão ser equipados para permitir ao DETRAN/RJ o monitoramento de áudio e vídeo de seu interior.\r\n- Os equipamentos deverão obedecer à seguinte especificação técnica: \r\nCâmera de Monitoramento Veicular - 3 unidades\r\nSensor CCD:1/3” Super HAD\r\nLente: 3,6mm\r\nMicrofone embutido\r\nResolução: 510 (H) x 492(V)\r\nResolução Horizontal: 420 linhas\r\nSensibilidade: 0,5 Lux (IR off)\r\nSaída de Vídeo; 1.0 Vp- p\r\nTamanho do cabo: 0,3m\r\nSistema: NTSC\r\nAlimentação: DC12V/150mA\r\nSuporte para fixação da Câmera - 3 unidades\r\nConjunto de cabos, conectores, etc. (Necessários à instalação, conforme especificado no Manual para instalação das Câmeras Veiculares) - 1 unidade\r\nOs equipamentos deverão ser instalados e posicionados no interior do veículo de forma padronizada, conforme as imagens exemplificadas anexadas, devendo-se considerar a necessidade de um conector de integração que permita ao DETRAN/RJ fácil conexão e desconexão do DVR () a cada exame de direção veicular.\r\nAs configurações acima indicadas serão revistas periodicamente, e, em caso de necessidade de alteração para ajuste técnico, os Centros de Formação de Condutores serão diretamente informados por meio do sistema REFOR.\r\nOs serviços de gravação e transmissão das imagens e sons dos exames de direção veicular serão executados pelo DETRAN/RJ.\r\nOs Centros de Formação de Condutores já credenciados deverão se adequar ao disposto nesta portaria no prazo de 75(setenta e cinco) dias corridos, contados da data de sua publicação.\r\nOs Centros de Formação de Condutores que não se adequarem ao disposto na presente Portaria, no prazo previsto no artigo anterior, ficarão impedidos de efetuar novas matrículas no Sistema CFC Digital, sem prejuízo dos processos já iniciados e em andamento, e ficarão sujeitos às medidas e penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1310559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310616": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 002/2012\r\nDE 02 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, DE 28/12/2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E- 26/087/2011.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Complementação para construção de uma Escola Técnica Estadual em Bacaxá, Município de Saquarema.\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 02/05/2012 - Término : 31/12/2012\r\nIII - De/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nIV - Para/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.363.0121.2167 - Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\nND FR VALOR (R )\r\n4490.51 00 3.911.906,56\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1310616. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310667": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 15/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2009, celebrado entre o PRODERJ e a TQTVD Software Ltda e tem por objeto, o suporte ao desenvolvimento de aplicativos do sistema brasileiro de televisão digital - SBTVD. Processo nº E-12/660634/2009.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\n-Umberto Casellato, matrícula nº 291.250-9. \r\n-Marcos A. M. Estevão, matrícula nº 293.752-2.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n-Carlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\n-Celso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 15/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1310667. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310686": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 253 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/3.380/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, como gerente do convênio celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU, com vistas à realização do projeto Up with English no CAIC Theóphilo de Souza Pinto, conforme o contido no processo n° E-03/3.380/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1310686\r\n"
        ],
        "1310770": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N 5.605.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado;\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no parágrafo 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso c/c o parágrafo 3°, do artigo 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta no processo administrativo n. E- 02/400.318/2010;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.605 outorgado a permissionária Jaqueline Rufino de Azevedo, relativamente ao módulo 77, com área de 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ\r\nFicam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1310770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310774": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.271/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1310774\r\n"
        ],
        "1310785": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o disposto no processo administrativo n. E-06/21.131/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1310785. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310804": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na dimensão dos rebanhos bovinos existentes nas instalações agrícolas da EMATER-RIO localizadas nos municípios de Italva e Cordeiro, bem como a qualidade genética dos animais e a necessidade de uma participação direta na gestão dos referidos plantéis, conforme consta na DIRET Nº 013 de 13/04/2012,\r\nRESOLVE:\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANTEL BOVINO de propriedade da empresa, exercendo a função de responsáveis técnicos pelo manejo produtivo e reprodutivo dos rebanhos existentes no Estabelecimento Agrícola de Italva/RJ e Centro de Treinamento de Cordeiro/RJ.\r\n\r\nA Comissão será composta pelos três servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- JORGE RONALDO CORREA MACHADO (SEAPEC) - Mat. 937.175- 8\r\n- JOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA - Mat. 1296-3\r\n- JOSÉ HENRIQUE CARVALHO MORAES - Mat. 0714-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1310804. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310868": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "www.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 250 DE 17 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo n° E- 12/020.056/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Nº. 09/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos:\r\nPresidente: \r\nAline Ribeiro Moreira - matrícula 249-3\r\nMembros:\r\nLeonardo Ambrosio Pereira - matrícula 317-8\r\nJanaína Pires de Souza - matrícula 4010003-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1310868. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310869": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "www.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.257/2011 E DECRETO Nº 43.597/2012 NO ÂMBITO DA AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação da Lei Federal nº 12.257, de 18/11/2011, regulamentada pelo Decreto 43.597 de 16/05/2012, no âmbito da AGENERSA.\r\nO Grupo ora instituído será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n-Luís Marcelo Marques do Nascimento, matrícula nº 271-7\r\n-Ronan dos Santos Gomes, matrícula nº 308-7\r\n-Marcelo Ferreira de Menezes, matrícula nº 309-5\r\n-Leonardo Soares Fernandes, matrícula nº 301-2\r\nFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias para o grupo apresentar as propostas finais.\r\nO resultado dos trabalhos da COMISSÃO deverá ser encaminhado ao Conselheiro-Presidente ao término do prazo estabelecido no art. 3º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1310869. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310875": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            " \r\n\r\n665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnexo I\r\n10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.212.385\r\n12.566.414\r\nPSR Bobinas e Etiquetas Ltda.\r\nE-04/174199/2011\r\n10/05/2011\r\nId: 1310875\r\n"
        ],
        "1310920": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.05.2012\r\nPÁGINA18 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 337 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nMARILE RAMOS\r\nPresidente\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1310920. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1311311": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 361, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO GLÁUCIO GILL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 18/400.533/2012, \r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 361, de 03 de setembro de 2008, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do Teatro Gláucio Gill, ELIVALDO DE SENA SILVA, Auxiliar, matr. 292.826-5, em substituição a BENUALVA NASCIMENTO VALADARES, Assistente Técnico, matr. 293.577-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 16 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1311311. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1311322": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA JARDIM ESCOLA VIEIRA SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/01/2011, no processo nº E- 03/11.204.352/2009,\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA VIEIRA SANTOS, mantido pelo Centro Educacional Vieira Santos LTDA ME., CNPJ nº 05.977.351/0001-70, com sede na Rua dos Açudes, nº 897, lote 1, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts 17, § 2º e 18, § 3º c/c art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1311322\r\n"
        ],
        "1311418": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nPARA GERENTE DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\nConsiderando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, e o que consta no processo nº E-03/2.566/2011,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. 970.642- 5, em substituição ao, mat. nº 969.925-7, para Gerente de Contratos relativos à locação de imóveis.\r\nCaberá à gerência a fiscalização dos Contratos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1311418\r\n"
        ],
        "1311431": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1085 DE 21 DE MAIO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E- 04/257000/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de destino\r\n10.227.665\r\nBELLOBOI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n60.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1311431\r\n"
        ],
        "1311503": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 338 DE 18 DE MAIO DE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA USO DE HOTELARIA, ECOTURISMO E PESQUISA CIENTÍFÍCA, LOCALIZADO NO BREJO DO ESPINHO, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ECORESORT EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 16 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para a implantação de Edificações para uso de Hotelaria, Ecoturismo e Pesquisa Científica, localizado no Brejo do Espinho, município de Arraial do Cabo, sob a responsabilidade da empresa Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S/A.\r\n- Designar DENISE FLORES LIMA, matrícula n° 27/1301; GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, matrícula n° 27/1341; FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, matrícula n° 390590-8; MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula n° 390150-1; JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula n°390230-1; MÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER, matrícula n° 390409-1; CLÁUDIO EDUARDO FREITAS DE ARAÚJO, matrícula n° 390789-6, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Edificações para uso de Hotelaria, Ecoturismo e Pesquisa Científica, localizado no Brejo do Espinho, município de Arraial do Cabo, conforme o processo administrativo n° E- 07/500090/2012.\r\n- Designar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula n° 2700348-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n- O coordenador geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado MARCELO DE PONTES CAVACO, matrícula n° 390717-7, representante da Procuradoria do Inea, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria INEA DILAM n° 054/2010, publicada no DORJ n° 088, fls. 28, de 18 de maio de 2010.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1311503. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1311538": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 1084 DE 18 DE MAIO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF no. 665/10, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.212.385\r\n12.566.414\r\nPSR Bobinas e Etiquetas Ltda.\r\nE- 04/174199/2011\r\n25/08/2011\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/05/2012.\r\nId: 1311538\r\n"
        ],
        "1311539": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "\r\nDOS HOSPITAIS DE URGENCIA\r\nE EMERGÊNCIA\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2012\r\ncompetência para o recebimentodos atos processuais do poderjudiciário, assim como para atuar efetivamente em defesa dafundação saúde e dá outras providências. \r\nSTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, denominadas conjuntamente de “FUNDAÇÃO SAÚDE”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n:\r\no que dispõe a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, a Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009 e o Decreto 43.214/2011, assim como os Estatutos e Regimentos Internos;\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações da FUNDAÇÃO SAÚDE, em especial no que tange às demandas judiciais, haja vista o crescente volume de expedientes, assim como a necessidade de atender de forma efetiva e célere os atos oficiais do Poder Judiciário; e\r\n- que a delegação de competência é permitida pela legislação vigente que a Diretoria Jurídica é o órgão competente para representar e defender a FUNDAÇÃO SAÚDE judicial e extrajudicialmente;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretora Jurídica, FABIENE FERREIRA FERRARA, matrícula nº 003-1, competência para o recebimento dos atos processuais do Poder Judiciário, assim como atuar efetivamente em defesa da FUNDAÇÃO SAÚDE, a saber:\r\nreceber mandado de notificação e de intimação nas demandas judiciais, exceto o mandado de citação haja vista o caráter personalíssimo da comunicação;\r\nrepresentar, judicialmente e extrajudicialmente, a FUNDAÇÃO SAÚDE a fim de promover a defesa dos seus direitos e interesses em qualquer instância judicial, nas ações em que for réu, autor, assistente, opoente, terceiro interessado, ou qualquer outra titularidade seja no pólo passivo ou ativo da demanda;\r\nreceber as intimações e notificações de cumprimento de ordem judicial e prestar orientação aos órgãos da FUNDAÇÃO SAÚDE sobre procedimento a ser adotado; e \r\nprestar informações em mandado de segurança impetrado em face do Diretor Executivo ou de qualquer outra autoridade que integre os quadros da FUNDAÇÃO SAÚDE, ao juízo competente, dentro do prazo legal, assim como recorrer das medidas liminares concedidas em seu desfavor.\r\nNo exercício da competência ora delgada deverá ser observada precipuamente a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e as demais legislações em vigor aplicáveis às atividades da FUNDAÇÃO SAÚDE, inclusive os decretos expedidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, os poderes objeto da presente delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012\r\nDiretor Executivo\r\nId: 1311539. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1311571": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/15908//2011, em cumprimento a Cláusula 7.1.1 do contrato, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Fiscalizadora do Contrato firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\nA Comissão ficará constituída pelos servidores CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, matr. nº 500.002-1, MARCIO MARTINS MAFRA, matr. nº 500.061-7 e VITOR MONTEIRO DE BARROS, matr. nº 500.065-8.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1311571. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1311634": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            " \r\nA\r\nDE 21 DE MAIO DE 2012\r\nMEMBROS EFETIVOS DO CONSELHOfundaçãoprovidências. \r\nSTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, denominadas conjuntamente de “FUNDAÇÃO SAÚDE”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n:\r\no que dispõe a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007 e o Decreto nº 43.214/2011, assim como os Estatutos e Regimentos Internos sobre a forma na qual a Fundação Saúde irá exercer suas atividades - Diretoria Executiva e Conselhos Curador e Fiscal;\r\na Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, o Decreto nº 11.415 de 15 de junho de 1988, alterado pelo Decreto nº 12.013 de 07 de outubro de 1988, que prevêem a criação dos Conselhos Fiscais nas Sociedades de Economia Mista, nas Empresas Públicas e Fundações do Estado do Rio de Janeiro;\r\no Decreto nº 21.788 de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.917 de 29 de agosto de 2007, que regulamenta a remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Administração Indireta Estadual;\r\na Ata da primeira reunião do Conselho Fiscal da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, realizada no dia 02 de maio de 2012, na qual o órgão fiscalizador aprovou o percentual disposto nos decretos supramencionados para fins de remuneração de seus membros;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, denominadas conjuntamente Fundação Saúde, na proporção de 15% (quinze por centro) da remuneração de seus Diretores.\r\nOs valores percebidos a título do disposto no artigo 1º desta Portaria não integram os vencimentos dos servidores para nenhum efeito e serão concedidos mensalmente.\r\nA remuneração objeto desta Portaria será paga por representação no Conselho Fiscal, sendo expressamente vedada sua concessão concomitante a membro efetivo e suplente integrantes do órgão fiscalizador.\r\nNão serão remunerados os membros efetivos do Conselho Fiscal da Fundação Saúde que já percebem remuneração pela participação em outro Conselho Fiscal da Administração Indireta.\r\ndeste artigo poderá o membro efetivo do Conselho Fiscal optar pela remuneração referente a uma das participações.\r\nO suplente que por ventura venha a substituir o membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Saúde fará jus a remuneração a que este tem direito, pelo período em que estiver ocupando cargo.\r\nA Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde deverá adotar o seguinte procedimento para instrução e abertura de processo de pagamento dos membros do Conselho Fiscal:\r\ndocumento de autorização de pagamento expedido pela Diretoria Executiva;\r\nata da Reunião do Conselho Fiscal que aprovou a remuneração de seus membros na forma da legislação vigente;\r\ndeclaração atestando a não percepção de remuneração por participação do membro efetivo em outro Conselho Fiscal ou a renúncia pelo recebimento de remuneração em outro órgão consultivo de fiscalização da Administração Indireta;\r\ntermo de posse do membro efetivo do Conselho Fiscal.\r\nAs despesas decorrentes da presente Portaria correrão por dotação orçamentária da Fundação Saúde.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\n\r\nDiretor Executivo\r\nId: 1311634. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1311655": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n10 DE MAIO DE 2012\r\nDE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRE Nº 206, DE 10 DE ABRIL DE 2012\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 08(oito) dias, conforme dispõe o Art. 13 do Decreto nº 7.526/84, para que a Comissão de Sindicância instituída pela PORTARIA PRE Nº 206, de 10 de abril de 2012, conclua seus trabalhos e apresente o relatório pertinente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1311655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1311659": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE MAIO DE 2012\r\nESPECIAL PARA OS FINS MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e julgamento final das Licitações na modalidade Tomada de Preços n° 04, 05, 06 e 07/2012, os membros abaixo relacionados e sob a Presidência do primeiro:\r\nEng° JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS, matrícula 13/36.231;\r\nEng° ROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula 13/56.524;\r\nEng° IVAN DO AMARAL FIGUEIREDO, matrícula 13/36.172;\r\nEng° LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NEVES, matrícula 13/56.176.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1311659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1311689": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 16\r\nDE 07 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/90.709/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento referente às Obras de reforma, com acréscimo, no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Nova Iguaçu.\r\n: Data de início: 01/06/2012 - Término: 30/11/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO : 1802 - Departamento Geral de Ações SocioEducativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações SocioEducativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCrédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n449051\r\n22\r\n1.119.780,75\r\nTOTAL\r\n1.119.780,75\r\nEsta Portaria Conjuntas entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1311689\r\n"
        ],
        "1311690": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 17\r\nDE 07 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/90.708/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento referente aos serviços de reparo “SEMAPRE” Preservando as Unidades do DEGASE.\r\n: Data de início: 01/06/2012 - Término: 31/01/2013.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações SocioEducativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações SocioEducativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCrédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n449051\r\n22\r\n1.448.511,73\r\nTOTAL\r\n1.448.511,73\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1311690\r\n"
        ],
        "1311741": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16/05/2012\r\nPÁGINA 14 ­ 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 214\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO N° E-26/61.240/2012.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 218\r\nDE 17 DE MAIO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO N° E-26/61.240/2012.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1311741. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312023": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 1086\r\nDE 22 DE MAIO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, e art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\no que consta no processo nº E-04/059.195/2012,\r\n:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.206.050/0285- 14\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227-2\r\n21/05/2012\r\n04.206.050/0288- 67\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227-2\r\n21/05/2012\r\nId: 1312023\r\n"
        ],
        "1312087": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/590114/2012,\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nAlan Madureira dos Santos\r\n8\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n0\r\nAline Santos Carvalho Alves\r\n7\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n24/003.814-1\r\nAna Paula Barbosa Rodrigues\r\n-3\r\nAnderson José Costa\r\n24/003.738-2\r\nryane Cunha Alschefsky\r\n24/003.773-9\r\nCarlos Alberto Drumond Barbosa\r\n24/003.733-3\r\nCleber Barros Barreto\r\n24/003.807-5\r\nClóvis Bastos de Mattos\r\n9\r\nCristiano Machado\r\n4\r\nDavid de Freitas Moreira\r\n24/003.802-6\r\nEdmundo de Jesus Bispo\r\n24/004.072-5\r\nEmanoel Nunes Rodrigues\r\n24/003.776-2\r\nEvandro Alves Vieira\r\n4\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n24/003.819-0\r\nbrício Corrêa Xavier\r\n24/003.869-5\r\nFelipe Costa Oliveira Valente\r\n9\r\nFernando Miranda Oliveira\r\n24/003.833-1\r\nBraga Marins\r\n24/003.876-0\r\nGustavo Aragão Mesquita\r\n24/003.888-5\r\nHenrique César S. da Fonseca\r\n24/003.834-9\r\nHeron Borges Machado\r\n24/003.837-2\r\nIvete Suely de Almeida Losso\r\n-8\r\nJessé Pereira Dutra\r\n900-8\r\nJoceir Manhães dos Santos\r\n24/003.901-6\r\nJuciléia Lourenço Soares\r\n24/003.291-2\r\nKaren Batalha Buy\r\n24/003.594-9\r\nLeandro Irias da Silva\r\n24/003.885-1\r\nLeandro Maia Lira\r\n24/003.907-3\r\nLeandro Santos Faria\r\n24/003.945-3\r\nLennon de Paiva Ribeiro\r\n1\r\nLuiz Antonio B. Gonçalves\r\n24/003.579-0\r\nLuiza Alves da Silva\r\n24/003.893-5\r\nMagda Fendler da Amorim\r\n-4\r\nMarcelo Cabral de Oliveira\r\n-9\r\nMarcio Batista Oliveira\r\n24/003.587-3\r\nMarcos Antônio do N. Lira\r\n8-4\r\nMarcos Leão Félix\r\n1\r\nMaria Julieta Voltan Coelho\r\n24/003.346-4\r\nMiguel Calmon du Pin Galvão\r\n24/003.998-2\r\nPablo Luiz T. da C. Lodi Nascimento\r\n-0\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n24/003.968-5\r\nPatrícia Barbosa da Fonseca\r\n24/003.984-2\r\nPatrícia Viviane Roth de Araújo\r\n24/004.001-4\r\n\r\nPaulo Lopes Marques\r\n7\r\nPoliana Pereira de Aquino Silva\r\n24/003.952-9\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n24/003.948-7\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n24/000.988-3\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n0\r\nRodrigo Carvalhal de Carvalho\r\n5\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus \r\n2\r\nVictor Rabello de Carvalho\r\n24/004.025-3\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n6\r\nId: 1312087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312088": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/413254/2012,\r\n\r\n\r\n- Ficam designados e reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes da relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nExaminadores Designados\r\nDH\r\nNOME\r\n809\r\nAndré Luiz de Castro Mataruna\r\n24/003.808-3\r\n810\r\nCesar Augusto Gonçalves\r\n24/003.752-3\r\n811\r\nne Marie Soares\r\n24/003.784-6\r\n812\r\nDaniel da Silva\r\n24/003.806-7\r\n813\r\nElizangela Alves da Silva\r\n24/003.764-8\r\n814\r\nJorge Luiz Pinheiro\r\n24/003.698-8\r\n815\r\nJozely Fontoura Rodrigues\r\n24/003.870-3\r\n816\r\nJuliana Rodrigues Milan\r\n24/003.922-2\r\n\r\n817\r\nLaura Soares dos S. e Silva\r\n24/003.874-5\r\n818\r\nLeonardo Dias Mathias\r\n24/003.866-1\r\n819\r\nRaphael Amarante S. B. Macedo\r\n24/003.719-2\r\n820\r\nRenata Pereira Alvarenga\r\n.083-2\r\n821\r\nRodrigo José Braga Fernandes\r\n24/003.682-9\r\n822\r\nSarita Pinto Evangelista\r\n24/003.375-3\r\n823\r\nThiago dos Santos Peixoto\r\n24/003.316-7\r\n824\r\nWalace Luiz Chavantes Pinto \r\n24/004.032-9\r\n825\r\nWesley Vasconcelos Borges\r\n24/003.329-0\r\neconduzida\r\nDH\r\nNOME\r\n625\r\nCláudia de Magalhães Gomes\r\n24/003.194-8\r\nId: 1312088. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312153": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Convênio de Cooperação na Mobilidade Urbana e Ordem Pública (Apoio ao INEA através de Contingente da PMERJ).\r\n: Data de Início: 11/05/2012 - Término: 30/06/2012;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2404.185410417.1551.\r\nVALOR\r\n4490.39 04 R 123.600,00\r\nR 123.600,00\r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nOmitida no D. O de 21.05.2012.\r\nId: 1312153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312154": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Convênio de Cooperação na Mobilidade Urbana e Ordem Pública (Apoio ao INEA através de Contingente da PMERJ).\r\n: Data de Início: 01/05/2012 - Término: 30/06/2012;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.18122.0002.2660.\r\nDESPESA FONTE VALOR\r\n3190.00 19 R 159.000,00\r\nR 159.000,00\r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nOmitida no D. O de 21.05.2012.\r\nId: 1312154. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312351": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI NOVOS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE 1ª TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Por implicarem em modificações nos Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU), quaisquer alterações de registro perante a Junta Comercial, tais como mudanças de razão social ou tipo de sociedade, entrada ou saída de sócios, transferências de quotas, transformações, cisões, dentre outras alterações deverão, obrigatoriamente, ser formalmente comunicadas, no prazo de 10 (dez) dias após o competente registro, através de requerimento endereçado ao Diretor-Presidente da CEASA/RJ, no qual deverão ser anexados os documentos comprobatórios das alterações, além de constar o endereço da área ocupada e os números do TPRU e do processo originário.\r\n- O Diretor-Presidente, antes de emanar sua decisão, encaminhará o processo à Diretoria de Orçamento e Finanças, que se manifestará sobre os aspectos financeiros envolvidos, apontando eventuais créditos da empresa e diligenciará a adequada instrução dos autos, inclusive no que se refere à regularidade jurídico-fiscal do interessado e, após, à Assessoria Jurídica, para avaliar a legalidade do procedimento e seus impactos no ordenamento jurídico interno da empresa.\r\n- Caberá ao Diretor-Presidente da CEASA/RJ analisar a alteração efetivada, promover a verificação dos novos dados cadastrais, autorizar ou indeferir a alteração do Termo de Permissão Remunerada de Uso através de aditamento, por decisão fundamentada.\r\n- Com a autorização do aditamento do Termo de Permissão Remunerada de Uso, será recolhido aos cofres da CEASA/RJ o pagamento de primeira tarifa, no valor diretamente proporcional ao percentual de quotas transferidas e a metragem da área utilizada. \r\ndo presente artigo à Diretoria da CEASA/RJ das alterações contratuais perante a Junta Comercial constitui ilícito grave, passível de aplicação de multa no valor correspondente à integralidade da tarifa de uso calculada sobre o imóvel e de revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso.\r\n- A partir da entrada em vigor da presente Portaria, novos pedidos de alterações nos TPRUs, CCUs e quaisquer outros instrumentos ora vigentes somente serão permitidos, sem que haja qualquer modificação nas regras do contrato primitivo, nas seguintes hipóteses:\r\na) mudança de razão social por meio de alteração contratual, mantida a composição societária;\r\nb) aumento do capital social; \r\nc) alteração na distribuição interna das quotas originais, sem qualquer alteração na composição societária;\r\nd) no caso de falecimento de ocupante, em favor dos herdeiros legítimos, desde que mantenham inalteradas a situação da ocupação e a utilização original da área;\r\ne) constituição de pessoa jurídica por pessoa física que detenha termo de outorga, desde que não haja ingresso de novo sócio;\r\nf) ocorrendo a saída de sócio, quando substituído por parente (s) - pai, mãe, filha (o), cônjuge -, desde que ao(s) novo(s) sócios sejam concedidos o mesmo número de quotas do sócio que se desligou da empresa;\r\ng) alteração na distribuição das quotas originais com substituição ou ingresso de novo(s) sócio(s).\r\n- Em qualquer das hipóteses previstas neste artigo, a alteração no TPRU somente será realizada quando o interessado não possuir qualquer débito referente ao pagamento da tarifa de uso, tarifa de ressarcimento, multas, e caução; não possuir qualquer litígio que envolva pagamento de tarifa de uso, tarifa de ressarcimento, multas, primeira tarifa e caução; firmar termo concordando com todas as regras em vigor definidas pela empresa, inclusive no que diz respeito à forma de pagamento e aos valores cobrados a título de tarifa de uso e primeira tarifa e arcar com os custos da publicação em Diário Oficial do competente termo aditivo.\r\n- A partir da entrada em vigor da presente Portaria, a prática de alterações contratuais de pessoa jurídica permissionária em termos diversos dos estabelecidos no art. 2º será considerada falta grave, acarretando na revogação automática da permissão.\r\n- Nas hipóteses previstas nas alíneas 'a' a 'e' do art. 2º, será cobrado 10% (dez por cento) do valor correspondente à integralidade da primeira tarifa, devendo o ocupante arcar, ainda, com os custos da publicação em Diário Oficial do competente termo aditivo.\r\n- Nas hipóteses previstas nas alíneas 'f' e 'g' do art. 2º, a primeira tarifa será cobrada proporcionalmente ao percentual de quotas sobre as quais ocorrerá substituição.\r\n- O valor integral da primeira tarifa será obtido através da multiplicação do quantitativo constante da tabela em anexo pela totalidade da área objeto da permissão expressa em m.\r\n- Não obstante haver previsão expressa nas Portarias PRESI 065/1998 e 338/2002 quanto à obrigatoriedade de que trata o art. 1º, toda e qualquer alteração contratual já realizada, mesmo em parâmetros diversos dos contidos no art. 2º, que reflita na alteração de titularidade do TPRU/CCU e que tenha ou não sido comunicada à CEASA/RJ até a data de entrada em vigor da presente Portaria, poderá ser regularizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar do seu início de vigência, através de requerimento dirigido ao Diretor-Presidente da CEASA/RJ.\r\n\r\n- Nos casos de que trata o caput do artigo 7º, a primeira tarifa será paga, dentro dos parâmetros fixados na tabela em anexo, observando-se as regras previstas nos arts. 4º e 5º ou, no caso de hipótese diversa das previstas no art.2º, será paga proporcionalmente ao percentual de quotas sobre as quais ocorreu substituição e será cobrada em relação a todas as alterações que tiverem sido realizadas e não comunicadas à CEASA/RJ ao longo do período de vigência do contrato. \r\n\r\ndo presente artigo implicará na revogação automática da permissão, sem que isso exima o permissionário da dívida decorrente do não pagamento da primeira tarifa, a qual será cobrada através das vias administrativa e judicial.\r\n- Para valer-se dos benefícios de que trata este artigo, o interessado deverá estar em dia com os pagamentos das tarifas de uso, de ressarcimento, caução, não possuir qualquer litígio que envolva pagamentos à CEASA/RJ, firmar termo concordando com todas as regras em vigor definidas pela empresa, inclusive no que diz respeito à forma de pagamento e aos valores em vigor cobrados a título de tarifa de uso, caução e primeira tarifa e arcar com os custos da publicação em Diário Oficial da competente alteração no termo de outorga.\r\ndo presente artigo poderá ser substituído por atos administrativos de ofício emanados pela Diretoria da CEASA/RJ e dirigidos diretamente aos permissionários, desde que dentro do prazo de 30 (trinta) dias fixado. \r\n- Fica vedado o desenvolvimento de atividades comerciais por qualquer pessoa, física ou jurídica, que não o titular do TPRU da área permissionada, ficando vedado, ainda, o funcionamento na mesma área de empresas com CNPJ distintos, mesmo que usem o mesmo nome fantasia ou possuam a mesma composição societária.\r\n- Constatada pela CEASA/RJ qualquer violação ao do presente artigo, ao permissionário serão aplicadas às sanções previstas no Regulamento de Mercado, bem como será o fato noticiado às Secretaria Municipal de Fazenda, para fim de realização de ação fiscal. \r\n- Permanecem vedadas quaisquer hipóteses de sublocação, subarrendamento ou cessão parcial ou total entre particulares de áreas da CEASA/RJ, sem prévia e expressa autorização do Diretor- Presidente, mesmo nos casos em que haja tal previsão em contratos anteriormente firmados, sendo a adoção de tais práticas considerada falta grave passível de revogação do contrato.\r\n\r\ndo presente artigo apenas os casos nos quais a Diretoria da CEASA/RJ já tenha anteriormente à vigência da presente Portaria firmado autorização expressa e formal em favor de pessoa certa e determinada.\r\n- As regras contidas na presente Portaria não se aplicam aos pedidos de transferência ainda não apreciadas, os quais permanecem suspensos até que sejam definidas novas regras para ocupação da área pública pertencente à CEASA/RJ, conforme objeto do processo nº 106.187-7/09 TCE/RJ e do Inquérito Civil nº 2005.0010585 Ministério Público/7ª PJCID.\r\n- Os casos não previstos na presente Portaria serão dirimidos pela Diretoria Executiva da CEASA/RJ.\r\n- A tabela em anexo fixa os quantitativos e faixas para cálculo de primeira tarifa e faz parte integrante da presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI nº 338/2002.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nUNIDADE I - CEASA IRAJÁ\r\nCOD.\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO R /m²\r\nPTR1\r\nInstituições Financeiras\r\n320,00\r\nPTR2\r\nSalas situadas no prédio da Administração\r\n80,00\r\nPTR3\r\nCabeceira de Pavilhão\r\n80,00\r\nPTR4\r\nRestaurantes, Bares e Lanchonetes\r\n80,00\r\nPTR5\r\nÁreas Permanentes (edificadas e não edificadas) e lojas situadas no prédio da Administração.\r\n56,00\r\nUNIDADE II - CEASA COLUBANDÊ\r\nCOD.\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO R /m²\r\nPTC1\r\nInstituições Financeiras\r\n288,00\r\nPTC2\r\nSalas\r\n68,00\r\nPTC3\r\nCabeceira de Pavilhão.\r\n68,00\r\nPTC4\r\nBar e Lanchonete\r\n68,00\r\nPTC5\r\nÁrea Permanente (áreas edificadas e não edificadas) e Lojas\r\n40,00\r\nUNIDADES DO INTERIOR - MERCADOS PRODUTORES (PONTO DE PERGUNTA, NOVA FRIBURGO, PATY DO ALFERES E SÃO JOSE DE UBA)\r\nCOD.\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO R /m²\r\nPTM1\r\nInstituições Financeiras\r\n160,00\r\nPTM2\r\nSalas\r\n36,00\r\nPTM3\r\nBar e Lanchonete\r\n36,00\r\nPTM4\r\nÁrea Permanente (áreas edificadas e não edificadas) e Lojas\r\n36,00\r\nNota: Os valores acima serão corrigidos mensalmente pelo IGP-M (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO) seguindo padrão estabelecido para correção da tabela “TARIFA DE USO”/ALUGUEL pela Portaria Direx nº 004/2011.\r\nId: 1312351. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312391": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERRAS ALPHA RESENDE 2. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um empreendimento imobiliário, localizado no município de Resende, sob a responsabilidade da empresa Terras Alpha Resende 2. \r\nBRUNO LINHARES LEMOS,CLAÚDIO DE LUCA FERRAZ GONÇALVESRITA MARIA DA SILVA PASSOS matrícula 3980591-6; MAURO SÉRGIO VIEIRA DE CAFÁBIO PEREIRAmatrícula 390833-2, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo E- 07/501.058/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nPONTES, matrícula n° 390717-7, representante da Procuradoria do Inea, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1312391. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312407": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nTERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO \r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nºs E-02/400.038/2005, 966/1999 e E-02/400.710/2007;\r\na inexistência de licença ambiental para exercício da atividade de ferro-velho e sucata;\r\na impossibilidade de se aguardar o licenciamento ambiental;\r\na total ausência de liame entre a atividade desenvolvida e as políticas de abastecimento;\r\na impertinência na manutenção do TPRU;\r\na ausência de licitação para a ocupação;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; e \r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar os Termos de Permissão Remunerada de Uso nº 3.970, relativamente a área de expansão - trecho D - Unidade I - Irajá - RJ, relativamente a área de expansão - trecho D - Unidade I - Irajá - RJrelativamente as lojas 12 e 13 - saída oeste - Unidade I - Irajá - RJ Auto Metal Comércio de Metálicos Ltda, relativamente a área de expansão - trecho D - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a total retirada de todos os bens móveis a contar da publicação da presente portaria.\r\nOs bens móveis não retirados no prazo previsto no art. 2º, serão retirados por empresa especializada e os custos repassados a Auto Metal Comércio de Metálicos Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1312407. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312424": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nA PORTARIA PRESI\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI N. 072/2012, de 02.05.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 4.789, outorgado a José Carlos dos Reis, relativamente ao trecho “M” - boxe 08 - Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E-06/20.026/2011,\r\nRESOLVE:\r\nPRESI Nº 072/2012, de 02.05.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.789 outorgado a , relativamente ao trecho “M” - boxe 08 - Unidade I - Irajá - RJ, até que se conclua a apuração ora em curso no processo E- 02/400.179/2004.\r\nFica mantida a proibição de uso pelos Srs. José Carlos dos Reis, Adalberto Pereira Correia e Antonio Manoel Cardoso e por qualquer outra pessoa, da área compreendida pelo boxe 08 do pavilhão “M”, que deverá ser lacrado pela Diretoria Operacional.\r\nentrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1312424. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312459": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DA FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - no uso das atribuições legais, e de acordo com o Processo Administrativo n.° E-26/070.195/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da FENORTE.\r\nA Comissão contará com 3 (três) membros efetivos, sob a presidência do primeiro:\r\nCarlos Augusto Azevedo Barreto - matrícula 60235-9\r\nFrancisco de Oliveira Balbi - matrícula 00874-8\r\nAna Beatriz de Souza Ribeiro Gomes - matrícula 00856-5\r\nA Comissão realizará avaliação especial de desempenho dos servidores concursados desta FENORTE, durante um período mínimo de 01 (um) mês, antes do término dos respectivos estágios probatórios.\r\n- Os servidores serão avaliados por meio de ficha de avaliação contendo os seguintes itens:\r\nAssiduidade;\r\nPontualidade;\r\nInteresse; \r\nEngajamento Institucional;\r\nResponsabilidade;\r\nInteração.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2012\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente \r\nId: 1312459. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312495": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nNOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/05/2010, no processo nº E- 03/11.204.438/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.605.624/0001-20, com sede na Rua Ilhéus, nº 51, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, b, § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número oitenta e três alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO CANTINHO DO CÉU, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/07/2001, ratificado em 17/11/2010, no processo nº E-03/10.100.374/2000,\r\nAutorizar o EDUCANDÁRIO CANTINHO DO CÉU, mantido pelo EDUCANDÁRIO CANTINHO DO CÉU DE SANTA BÁRBARA Ltda, CNPJ nº 02.287.111/0001-56, com sede na Rua Maria Martinha Carreiro nº 174, Qd L, lote 462, Santa Bárbara, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, b, § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2001, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1312495\r\n"
        ],
        "1312532": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2795/2002 E REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3622/2005.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/406230/2008,\r\nque a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2795 de 10 de janeiro de 2002, concedeu credenciamento ao Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas Profissionais LTDA - CAMP para ministrar cursos de treinamento específico e complementar para condutores de veículos rodoviários transportadores de cargas perigosas, e \r\nque a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3622 de 21 de dezembro de 2005 foi editada apenas em virtude da alteração do endereço para funcionamento.\r\n- Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2795 de 10 de janeiro de 2002, nos seguintes termos:\r\n“Art. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas Profissionais LTDA - CAMP, localizado na Rodovia Presidente Dutra, Km 181,5, Comendador Soares - Nova Iguaçu/RJ, inscrito no CNPJ nº 04.318.040/0001-37 e Inscrição Municipal nº 22693-9, para ministrar curso especializado regular e de atualização para condutores de transportes rodoviários de produtos perigosos.”\r\nFica revogada a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3622 de 21 de dezembro de 2005, que concedeu credenciamento ao Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas Profissionais - CAMP para ministrar curso especializado regular e de atualização para condutores de transportes rodoviários de produtos perigosos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1312532. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312652": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SSEX Nº 001 DE 18 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAe, tendo em vista o disposto no art.10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, nos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009, os servidores ANA MARIA DE SOUZA SOPHIAFÁBIO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 974.664-5, para atuarem, respectivamente, como Gestor da Frota e Encarregado de Transportes da Secretaria e Estado de Cultura.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nMARIO CUNHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1312652\r\n"
        ],
        "1312810": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n22 DE MAIO DE 2012\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do Processo nº e seu apenso\r\nFRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSAMILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.858-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1312810\r\n"
        ],
        "1312967": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "\r\nDA PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-/490.052/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Verônica da Conceição de Campos, matrícula nº 38/0208-9, Carlos Alberto Muller Teixeira, matrícula nº 38/0186-7 e André Luiz Pereira Rodrigues, matrícula nº 38/0201-4, como fiscais do Contrato nº 03/2012, autorizado através do Processo nº E -18/490.052/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo aos Editais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1312967. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312968": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/490.048/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a os servidores Carmen Dolores Ferreira Brandão, matrícula nº 38/0191-7, Leonor Vidal Amaral, matrícula nº 4330013-6 e Edna de Araujo, matrícula nº 38/0182-6, como fiscais do Contrato nº 08/2012, autorizado através do Processo nº E-18/490.048/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1312968. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1312969": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 2751 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.354/2008,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats nºs 0.679.741-9 e 0.283.700-3, respectivamente, e Mariângela Reis Coelho, licenciada em Português/Inglês, pós-graduada em Administração Escola e Gestão em EAD, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, na modalidade Educação a Distância, no , mantido pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 572, 5º e 6º andar, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1312969\r\n"
        ],
        "1313035": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 031 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 011/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.789/2012,\r\nRESOLVE:\r\nCarla Maria Cascão Paes de Andrade,, matrícula 891.105-9, e , matrícula 936.669- 1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 011/2012, celebrado em 09/05/2012 com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1313035\r\n"
        ],
        "1313059": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 346 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\nHOMOLOGA O REGIMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e, considerando o que consta do Processo nº E-26/43.699/2011,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Regimento Geral da Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC, em conformidade com o que estabelece o Art. 55, Parágrafo Único do Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, na forma do Anexo I, desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03.07.2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\nCELSO PANSERA\r\nte\r\nANEXO I \r\nTÍTULO I\r\nDA INSTITUIÇÃO E SEUS FINS, NATUREZA, SEDE E FINALIDADES\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Finalidade\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, entidade sem fins lucrativos de direito público e de duração indeterminada, com sede e foro no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiúva, CNPJ nº 31.608.763/0001-43, regida pela Lei nº 1.176/1987, com as alterações promovidas pela Lei nº 2.735/1997 e pela Lei nº 3.808/2002, institui este Regimento, com base em seu Estatuto, nos termos do Art. 55, Parágrafo Único do Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010.\r\nO Regimento Interno é o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns e específicas aos vários órgãos e serviços integrantes de sua estrutura organizacional, nos planos educacional, administrativo e disciplinar com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC tem como finalidade promover e gerenciar a política de educação profissional e tecnológica no Estado do Rio de Janeiro com vista à inclusão no mundo do trabalho.\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, inspirada na universidade do saber e nos ideais democráticos de solidariedade humana, tem por objetivos:\r\ncriar, preservar, organizar, fomentar e disseminar o saber científico, tecnológico e cultural por meio do ensino, da pesquisa e da extensão;\r\noferecer ensino público e de qualidade, sem discriminação de qualquer natureza;\r\nformar cidadãos capacitados para o exercício da profissão e da investigação nos diversos setores da economia;\r\noferecer Educação Profissional articulada com a Educação Básica e com a Educação Superior, considerando o avanço do conhecimento tecnológico e a incorporação crescente de novos métodos e processos de produção e distribuição de bens e serviços;\r\noferecer Educação Superior e Programa Especial de Formação Pedagógica e\r\npromover a integração institucional e de seus agentes, interagindo com a sociedade, em especial, com o setor produtivo e com as instituições públicas e privadas.\r\nTÍTULO II\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E SUA ESTRUTURA\r\nem nível Superior, Intermediário e Setorialobedecerá às seguintes diretrizes:\r\nadministração colegiada com estrutura orgânica baseada em Unidades de Ensino da Educação Básica, da Educação Profissional e Superior;\r\ndescentralização financeira e racionalidade de organização, com plena utilização de recursos humanos e materiais;\r\nunidade de patrimônio e de administração e\r\ndelegação de competências.\r\nA administração da FAETEC é feita pela Presidência, alicerçada numa estrutura organizacional, que define a integração e a articulação dos diversos órgãos situados em cada nível de modo que propicie agilidade, eficiência e eficácia, educacional e administrativa.\r\nCAPÍTULO II\r\nA Administração Superior da FAETEC é exercida por:\r\nÓrgãos Deliberativos Superiores:\r\na) Conselho Superior;\r\nb) Conselho Consultivo e\r\nc) Conselho Fiscal.\r\nÓrgão Executivo Superior:\r\n- As competências dos órgãos deliberativos superiores são as estabelecidas no Estatuto (Capítulo I Da Administração Superior - Seção I a IV). \r\nPresidência.\r\nA Presidência, órgão de Administração Superior da FAETEC, será dirigida por um Presidente nomeado por um Chefe do Poder Executivo, dentre pessoas de alta competência e reputação ilibada.\r\nPara cumprimento de suas atribuições estatutárias, a Presidência da FAETEC será composta por:\r\nPresidente\r\nVice-Presidente Educacional\r\nVice-Presidente Administrativo\r\nChefe de Gabinete\r\nAssessorias \r\nTécnicas:\r\na)Assessoria Jurídica - ASJUR\r\nb) Assessoria de Comunicação - ASCOM\r\nc) Assessoria de Planejamento e Gestão - ASSEPLAG\r\nd) Assessoria de Controle Interno - ASSECON\r\ne) Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSECONTA\r\nf) Assessoria Especial - ASSESP\r\ng) Ouvidoria\r\nSEÇÃO I\r\nPresidente\r\nSão atribuições do Presidente:\r\ndar posse aos aprovados em concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente da FAETEC;\r\ndirigir e orientar as atividades da Fundação;\r\ncumprir e fazer cumprir as normas legais, estatutárias e regimentais;\r\nrepresentar a FAETEC em juízo e fora dele;\r\ncelebrar convênios, acordos, contratos e autorizar despesas;\r\nreceber doações, bens e subvenções destinados a FAETEC, bem como movimentar seus recursos;\r\nencaminhar aos secretários de Estado de Ciência e Tecnologia a proposta orçamentária no prazo legal;\r\nencaminhar ao Conselho Superior da FAETEC as propostas de criação e extinção de unidades;\r\nencaminhar ao Conselho Superior as propostas e matérias emanadas dos demais Conselhos institucionais.\r\nSEÇÃO II\r\nVice-Presidente Educacional\r\nO Vice-Presidente é indicado pelo Presidente e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado, dentre pessoas de alta competência e reputação ilibada.\r\nCompete ao Vice-Presidente Educacional:\r\nliderar o processo de elaboração, implantação e implementação das políticas públicas da Educação Profissional e Tecnológica na FAETEC.\r\nacompanhar, coordenar, integrar e supervisionar as ações executadas pelas Diretorias subordinadas;\r\norientar as atividades da Fundação dentro da esfera pedagógica/educacional;\r\npromover a articulação necessária entre as suas Diretorias e as Assessorias Técnicas da Presidência, visando o cumprimento das normas e determinações legais;\r\npromover a articulação necessária entre as suas Diretorias e a Vice-Presidência Administrativa e suas respectivas Diretorias Administrativas no âmbito pedagógico/educacional, para o atendimento das necessidades relativas às unidades escolares, visando o cumprimento da gestão escolar de qualidade, das normas e determinações legais;\r\nsubstituir o Presidente nos impedimentos legais e eventuais, com relação às matérias que dizem respeito a sua competência de Vice- Presidente Educacional; \r\ncumprir e fazer cumprir as normas e determinações legais na Fundação;\r\nanalisar os relatórios periódicos de cada diretoria;\r\nelaborar relatórios e em especial o Relatório de Gestão Anual para os fins que se fizerem necessários, inclusive para instruir a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas;\r\ncompor a estrutura funcional da Vice-Presidência Educacional e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nIII\r\nVice-Presidente Administrativo\r\nO Vice-Presidente Administrativo é indicado pelo Presidente e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado, dentre pessoas de alta competência e reputação ilibada.\r\nCompete ao Vice-Presidente Administrativo \r\nliderar a elaboração, implantação e implementação do processo de gestão da Fundação na esfera administrativa em consonância com as políticas públicas da educação aplicadas a FAETEC;\r\nacompanhar, coordenar, integrar e supervisionar as ações executadas pelas Diretorias subordinadas;\r\npromover a articulação necessária entre as suas Diretorias e as Assessorias Técnicas da Presidência visando o cumprimento das normas e determinações legais;\r\npromover a articulação necessária entre as suas Diretorias e o Vice-Presidente Educacional e as suas respectivas Diretorias no âmbito administrativo, para prover as demandas relativas à área educacional, dentro o cumprimento das normas e determinações legais;\r\nsubstituir o Presidente nos impedimentos legais e eventuais, com relação às matérias que dizem respeito a sua competência de Vice- Presidente Administrativo; \r\ncumprir e fazer cumprir as normas e determinações legais na Fundação; \r\n- analisar os relatórios periódicos de cada diretoria; \r\nelaborar relatórios e em especial o Relatório de Gestão Anual Administrativo para os fins que se fizerem necessários, inclusive para instruir a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas; \r\ncompor a estrutura funcional da Vice-Presidência Administrativa e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nIV\r\nChefe de Gabinete\r\nO Chefe de Gabinete é indicado pelo Presidente e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado, dentre pessoas de alta competência e reputação ilibada.\r\nCompete ao Chefe de Gabinete:\r\ncoordenar as relações institucionais, estabelecendo contatos com as instituições, recebendo e analisando solicitações e sugestões, encaminhando-as e/ou tomando as devidas providências;\r\npromover interação e articulação entre as diretorias e demais segmentos da Fundação;\r\npropiciar agilidade no fluxo dos processos, publicações e documentos diversos;\r\nrepresentar o Presidente da FAETEC em eventos externos e internos sempre que convocado;\r\natender a todos que procuram a Presidência da FAETEC dando os encaminhamentos pertinentes;\r\nproceder ao exame prévio dos processos e demais documentos submetidos à consideração do Presidente;\r\nproferir despachos em processos de sua competência;\r\ndespachar com o Presidente todo o expediente dos serviços que dirige, bem como participar de reuniões quando convocado;\r\nmanter-se a par das decisões do Presidente;\r\nmanter o Presidente informado de ações essenciais da FAETEC;\r\nprogramar reuniões do conselho superior, providenciando, quando necessário, a designação e/ou recondução dos membros, a pedido do Presidente;\r\nredigir e expedir a correspondência da Presidência;\r\npromover o exame prévio dos processos de sindicância, bem como dar suporte a comissão de sindicância, designada pelo Presidente;\r\nautorizar publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de atos do presidente ou do ordenador de despesas junto ao sistema da imprensa oficial; \r\ncompor a estrutura funcional da Chefia de Gabinete e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nV\r\nDas Assessorias Técnicas\r\nSubseção I\r\nAssessoria Jurídica - ASJUR\r\nA Assessoria Jurídica - ASJUR - é um Órgão vinculado tecnicamente à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) e administrativamente subordinado à Presidência da FAETEC. \r\nCompete à Assessoria Jurídica - ASJUR:\r\nprestar assessoramento jurídico aos órgãos da FAETEC;\r\nencaminhar à PGE os autos em que foram apurados os débitos para que se proceda a inscrição em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial;\r\nexaminar e aprovar as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes e editais de concursos públicos para provimentos de cargos e de admissão de discentes, na FAETEC;\r\ndar parecer sobre dispensas de licitação e inexigibilidades;\r\ndivulgar no âmbito da FAETEC os enunciados, pareceres e demais orientações da PGE ou de outras entidades, ao que diz respeito aos atos administrativos; \r\nrealizar atividades relacionadas em instrução ou por determinação da Procuradoria Geral do Estado;\r\natender solicitações do Ministério Público e demais órgãos ou tribunais que envolvam matéria jurídica e auxiliar no cumprimento das determinações judiciais; \r\nemitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da FAETEC, cujo exame tenha sido solicitado pela Presidência, Vice-Presidências ou pelas Diretorias da FAETEC previstas no Art. 28 do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007;\r\ncolaborar na elaboração de instrumentos normativos ou contratuais de interesse da FAETEC;\r\nsugerir medidas cabíveis em relação aos atos de interesse da FAETEC, propondo a edição de normas legais ou regulamentais;\r\nassistir as autoridades da FAETEC na elaboração de informações em mandados de segurança, prestando elementos e indicações para a eventual suspensão da medida liminar;\r\nexaminar, quanto à forma conteúdo e legalidade os atos formulados pela FAETEC;\r\naconselhar, juridicamente, a Presidência da FAETEC no exercício de funções;\r\nencaminhar à Procuradoria Geral do Estado, no prazo por ela fixado, a) informações e documentos b) cópias das citações, intimações e notificações recebidas c) relatório das atividades jurídicas, para fins de controle e supervisão;\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nSubseção II\r\nAssessoria de Comunicação - ASCOM\r\nA Assessoria de Comunicação - ASCOM - é um órgão vinculado tecnicamente a Assessoria de Comunicação Social do Governo de Estado e administrativamente subordinado à Presidência da Faetec.\r\nCompete a Assessoria de Comunicação - ASCOM:\r\ndivulgar ao público interno e externo as informações, os eventos e os assuntos de interesse da FAETEC;\r\nfortalecer a imagem da FAETEC como instituição pública de ensino, gratuita e de qualidade;\r\nestabelecer relações com as mídias de acordo com os interesses da FAETEC;\r\nprovidenciar a edição de publicações internas da FAETEC, quando solicitada; \r\ncolaborar nos preparativos, na realização e divulgação dos eventos da FAETEC, quando solicitada, mediante aprovação da Presidência; \r\nmanter fluxo para coleta e apresentação de informações;\r\nexecutar atividades de recepção e encaminhamento de público em solenidades da FAETEC;\r\ncontrolar o material de divulgação afixado nos murais do prédio da Administração Central da FAETEC;\r\nrepresentar a FAETEC nos meios de comunicação e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nSubseção III\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão - ASSEPLAG\r\n- é umórgão vinculado tecnicamente à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Fazenda - SEFAZ e administrativamente subordinado à Presidência. \r\nCompete a Assessoria de Planejamento e Gestão - ASSEPLAG:\r\nassessorar a Presidência nos assuntos de planejamento e gestão no âmbito institucional, orçamentário e de recursos humanos; \r\nsubsidiar dados para a elaboração do Plano Plurianual de Orçamento - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA de acordo com as informações fornecidas pelas diretorias da FAETEC em consonância com as instruções dos demais instrumentos legais e sistemas ligados ao orçamento;\r\ndesenvolver estudos, promover e assessorar as diferentes unidades educacionais e órgãos da administração central nas atividades de elaboração do respectivo planejamento e desenvolvimento;\r\ncoordenar o planejamento institucional, mediante planos globais, planos diretores e de gestão, programas e projetos e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nSubseção IV\r\nAssessoria de Controle Interno - ASSECON\r\né um órgão vinculado tecnicamente à Auditoria Geral do Estado - AGE, da Secretaria de Fazenda - SEFAZ e administrativamente subordinado à Presidência. \r\nNenhum processo, documento, livro, registro e informação poderão ser sonegados a ASSECON, de acordo com a legislação em vigor.\r\nCompete à Assessoria de Controle Interno - ASSECON:\r\nexercer as atribuições previstas na legislação vigente cumprindo as normas e procedimentos estabelecidos pela Auditoria Geral do Estado - AGE e pela Contadoria Geral do Estado - CGE;\r\nassessorar à Presidência nos assuntos de sua competência no Sistema de Controle Interno do poder executivo estadual;\r\nencaminhar a AGE a Programação Anual de Auditoria - PAA - e respectivos relatórios quadrimestrais de acordo com a legislação vigente;\r\nacompanhar a AGE na instrução de tomadas de contas especiais determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE;\r\nacompanhar as ações do controle externo quando das inspeções e solicitações do TCE;\r\nemitir parecer acerca da prestação de contas dos ordenadores de despesas, bem como, prestação de contas de bens em almoxarifado, prestação de contas de bens patrimoniais por término de exercício e/ou gestão, Sistema de Descentralização Financeira - Sides e adiantamentos;\r\nrealizar auditorias e fiscalizações nos sistemas: contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, aplicação das subvenções e renúncia da receita;\r\nelaborar relatórios das auditorias, encaminhando-os ao Presidente para ciência e providências que se fizerem necessárias;\r\npropor, elaborar e aprovar as normas e rotinas internas e demais procedimentos objetivando a melhoria do controle interno;\r\norientar e supervisionar os setores e unidades da FAETEC na aplicação da legislação e normas, e exarar orientações com vistas à uniformização de procedimentos;\r\nacompanhar a implementação das recomendações da ASSECON , bem como do Conselho Superior, Conselho Fiscal, Tribunal de Contas e AGE;\r\norientar os administradores de bens e recursos públicos e ordenadores de despesa, responsáveis por bens em almoxarifado e por bens patrimoniais nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive na forma de prestação de contas;\r\ninstaurar e instruir as tomadas de contas de acordo com a legislação vigente e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nA Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSECONTA - é umÓrgão vinculado tecnicamente à Contadoria Geral do Estado - CGE, da Secretaria de Fazenda - SEFAZ e administrativamente subordinado à Presidência.\r\nCompete à Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSECONTA:\r\nexercer as atribuições previstas na legislação vigente cumprindo as normas e procedimentos estabelecidos pela Auditoria Geral do Estado - AGE e pela Contadoria Geral do Estado - CGE;\r\nproceder à conformidade diária dos documentos contábeis;\r\nproceder à conformidade contábil para validar os valores registrados no sistema de administração financeira do estado;\r\ncadastrar e proceder à conformidade de operadores no sistema de administração financeira do estado;\r\nexecutar a liquidação dos processos de pagamento e a inscrição em restos a pagar;\r\norganizar o processo de prestação de contas do ordenador de despesa, na forma da legislação vigente;\r\nanalisar regularmente as contas da FAETEC;\r\ninstar às unidades ao encaminhamento dos documentos necessários para regularização das contas;\r\nacompanhar e prestar informações aos órgãos de auditoria internos e externos;\r\norganizar o processo de prestação de contas dos convênios firmados com outras entidades;\r\nsolicitar e acompanhar a emissão de certidões da FAETEC, visando a garantia de situação de regularidade fiscal;\r\ncontrolar as inscrições na conta de diversos responsáveis e proceder à classificação da prestação de contas dos responsáveis por bens e valores da Faetec;\r\narquivar adequadamente os documentos contábeis da Faetec;\r\nencaminhar e subsidiar a administração sobre todas as alterações e mudanças que venham a ocorrer no sistema de administração financeira do estado;\r\nemitir recibos de pagamentos efetuados por terceiros relativos a permissões de uso de imóvel e outros depósitos sempre que necessário;\r\nregistrar os dados no sistema de administração financeira do estado e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nPresidência. \r\nCompete à Assessoria Especial:\r\ncumprir as normas e procedimentos estabelecidos para validação dos contratos, convênios e procedimentos licitatórios;\r\ncontrolar todos os processos de compras/serviços (licitação, ,\r\ndispensa e inexigibilidade);\r\npreparar o processo de licitação, da recepção da requisição à abertura da fase externa;\r\nmanter os registros numéricos das licitações, das dispensas e inexigibilidades, dos resultados e cálculos de economicidade; \r\nelaborar o envio dos editais à SEPLAG visando aprovação e à Assessoria Jurídica para parecer prévio;\r\napoiar as Comissões de Licitação, designadas pelo Presidente na forma da lei, e pelas publicações referentes aos processos licitatórios; \r\natualizar o Sistema de Gestão Fiscal do TCE - SIGFIS;\r\nelaborar a adequação das minutas de contratos administrativos e convênios, registros numéricos, de início e término e cadastro de gestores e convenentes e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nA Ouvidoria é um canal de interlocução entre a instituição e o cidadão. Seu papel institucional é zelar pelo direito à manifestação e a informação do cidadão.\r\nA Ouvidoria é composta por: \r\nserviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) o qual se destina a recolher as manifestações via telefone e\r\ncentral de Atendimento, que tem como função informar ao público sobre cursos, abertura de inscrições, telefones e endereços das unidades escolares e setores.\r\nCompete a Ouvidoria:\r\nacolher a participação do cidadão;\r\nzelar pelo fortalecimento da gestão democrática e transparente e\r\ndemais atribuições delegadas pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO III\r\nDa Administração Intermediária e Setorial\r\nOs órgãos da administração intermediária estão subordinados aos Vice-Presidentes, como segue:\r\nVice-Presidente Administrativo:\r\nDIFIN - Diretoria Financeira\r\nDAOP - Diretoria de Apoio Operacional\r\nDAD - Diretoria Administrativa\r\nVice-Presidente Educacional:\r\nDDE - Diretoria do Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica\r\nDAIE - Diretoria de Articulação Institucional da Educação\r\nDesup - Diretoria de Educação Superior\r\nDIF - Diretoria de Formação Inicial e Continuada\r\nOs Diretores, referidos no Art. 31, indicados pela Presidência e nomeados pela Chefia de Poder Executivo, terão as seguintes competências:\r\nconvocar e presidir reuniões;\r\nviabilizar a realização de processo de escolha para indicação de nomes para ocupar a função no âmbito de suas unidades e Diretorias;\r\ncumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto, do Regimento Interno da FAETEC e demais normas pertinentes;\r\ndelegar competências aos seus subordinados;\r\ndirigir, gerenciar, planejar, supervisionar e avaliar a ação global de sua equipe de trabalho, no cumprimento das diretrizes definidas pela FAETEC;\r\nestimular, promover e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização dos servidores sob sua direção;\r\nfornecer dados, receber, informar e despachar documentos, encaminhando-os às autoridades competentes;\r\nprovidenciar a lotação e a dispensa de pessoal docente e técnico - administrativo; \r\nplanejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas e educacionais, deliberadas pela Presidência e Vice-presidências;\r\nplanejar, coordenar e supervisionar junto aos setores as atividades administrativo-pedagógicas;\r\npropor às Vice-Presidências projetos para formalização de convênios e similares, tendo em vista as atividades educativas, estágios, atualização de profissionais, manutenção e conservação dos equipamentos escolares;\r\nsolicitar aos órgãos competentes da FAETEC os recursos materiais necessários ao pleno funcionamento da Diretoria;\r\npropor às Vice- Presidências os projetos para formalização pela FAETEC de convênios e intercâmbios, com instituições especializadas, para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão e das atividades culturais;\r\nzelar pelo cumprimento das normas legais e da política educacional definidas pelos órgãos competentes;\r\nzelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade, providenciando as medidas necessárias ao uso adequado das instalações, bem como pela conservação e manutenção dos bens patrimoniais;\r\nimplementar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos projetos e/ou ações que estiverem sob sua direção, visando ao cumprimento de programas e prazos, ao controle de custos e à garantia da qualidade técnica; \r\npropor às Vice-Presidências, no âmbito de sua competência, normas que disciplinem os procedimentos internos sob sua direção e\r\nelaborar relatórios periódicos sobre o andamento de trabalhos sob sua responsabilidade e encaminhá-los aos respectivos Vices-Presidentes.\r\nAdministração Intermediária vinculada à Vice Presidência Administrativa\r\nSEÇÃO I\r\nA Diretoria Financeira é o órgão responsável por executar, acompanhar e controlar as atividades referentes à gestão orçamentária efinanceira da FAETEC, de acordo com a legislação vigente, bem como o controle do pagamento dos impostos e consignações. \r\nO Diretor da DIFIN, preferencialmente, estatutário do Quadro Permanente da FAETEC , com formação superior e experiência na área financeira será indicado pela Presidência da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC nomeado por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial, de acordo com as normas fixadas pela Fundação, em atendimento à legislação em vigor.\r\nCompete à Diretoria Financeira - DIFIN: \r\nexecutar, acompanhar e controlar as atividades referentes à gestão orçamentária e financeira da FAETEC;\r\ncontrolar o pagamento dos impostos e consignações , de acordo com a legislação vigente;\r\nreportar-se à Secretaria de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Planejamento - SEPLAG com relação aos assuntos financeiros e orçamentários da FAETEC;\r\nprestar esclarecimentos junto aos órgãos competentes com relação a sua atividade e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pela Presidência.\r\nDa administração setorial vinculada à Diretoria Financeira:\r\nDivisão de Orçamento - DIVOR e \r\nDivisão de Tesouraria - DIVTES.\r\nCompete à Divisão de Orçamento - DIVOR:\r\nExecutar o orçamento de acordo com a direção da Assessoria de Planejamento - ASSEPLAG, visando o atendimento das despesas de pessoal, encargos sociais, manutenção predial, limpeza e conservação, segurança, obras e serviços de engenharia, diárias, bolsas, apoio financeiro a estudante, concessionárias de serviços públicos e os recursos provenientes de convênios (Usuária do SIAFEM/SIG/SIGFIS).\r\nCompete à Divisão de Tesouraria - DIVTES \r\nexecutar as programações financeiras e as programações de desembolso junto à SEFAZ;\r\nacompanhar as liquidações e as programações de desembolso junto a Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSECONTA e\r\ninformar à Diretoria Financeira, através de relatório, quando do não pagamento de impostos e consignações além de outros pagamentos devidamente inseridos no sistema (Usuária do SIAFEM/SIG/SIGFIS).\r\n\r\né o órgão responsável por dirigir e orientar as divisões no apoio operacional às unidades da FAETEC, gestão natural de contratos de reforma, obra, ou demais que envolvam opinião técnica, bem como pela fiscalização dos contratos sob sua responsabilidade. \r\nO Diretor da DAOP, preferencialmente, estatutário do Quadro Permanente da FAETEC, com formação superior e experiência na área Administrativa/Engenharia será indicado pela Presidência da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC nomeado por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial, de acordo com as normas fixadas pela Fundação, em atendimento à legislação em vigor.\r\nCompete a Diretoria de Apoio Operacional - DAOP:\r\ndirigir e orientar as divisões no apoio operacional às unidades da FAETEC;\r\nexecutar a gestão de contratos de reforma, obra, ou demais que envolvam opinião técnica e fiscalizar os contratos sob sua responsabilidade e\r\ncumprir as demais atribuições delegadas pela Presidência.\r\nDa administração setorial vinculada à Diretoria de Apoio Operacional - DAOP: \r\nDivisão de Serviços Gerais - DISEG, \r\nDivisão de Engenharia - DIENG, \r\nDivisão de Transportes - DIVTRAN, \r\nDivisão de Manutenção - DIMAN e \r\nDivisão de Vigilância e Apoio Patrimonial (DIVAP).\r\nCompete à Divisão de Serviços Gerais - DISEG: \r\ncoordenar e executar os serviços gerais da FAETEC e o atendimento às unidades escolares, no que diz respeito à limpeza e conservação dos bens; \r\nrequisitar e planejar o atendimento às unidades da FAETEC e\r\nrealizar os serviços de poda e jardinagem nas diversas unidades da FAETEC.\r\nCompete à Divisão de Engenharia - DIENG: \r\nfiscalizar, emitir pareceres e medições detalhadas de contratos de obras, reformas e serviços de engenharia e a elaboração de projetos e acompanhamento de obras para atendimento às unidades da FAETEC e\r\ncoordenar a equipe técnica de engenheiros e arquitetos da FAETEC.\r\nCompete à Divisão de Transportes - DIVTRAN:\r\ncontrolar os veículos da FAETEC;\r\ncontrolar os combustíveis e o apoio logístico às atividades da FAETEC;\r\ngerenciar o uso de combustíveis e a locação de veículos, serviços ligados diretamente à SEPLAG;\r\nplanejar e requisitar os materiais necessários ao seu serviço visando o atendimento às unidades da FAETEC e\r\ncontrolar a equipe de motoristas da FAETEC.\r\nCompete à Divisão de Manutenção - DIMAN \r\nproceder à manutenção preventiva e corretiva dos bens da FAETEC e\r\nplanejar e requisitar os materiais necessários ao seu serviço, visando o atendimento às unidades da FAETEC.\r\nCompete à Divisão de Vigia e Apoio Patrimonial (DIVAP);\r\nefetuar os serviços de vigia e apoio patrimonial, dentro da FAETEC e nas suas unidades escolares;\r\ngerenciar os serviços de vigia, prevenção e identificação na FAETEC e\r\ncomunicar possíveis problemas com relação à segurança patrimonial, orientando a administração e as unidades sobre a questão.\r\nDa Diretoria Administrativa - DAD\r\nA Diretoria Administrativa - DAD é o órgão executivo de articulação, formulação e avaliação das atividades administrativas da FAETEC sob sua responsabilidade.\r\nO Diretor da DAD, preferencialmente, estatutário do Quadro Permanente da FAETEC, com formação superior e experiência na área administrativa será indicado pela Presidência da Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec nomeado por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial, de acordo com as normas fixadas pela Fundação, em atendimento à legislação em vigor.\r\nCompete ao Diretor da DAD:\r\ncoordenar as ações de gestão da FAETEC;\r\nplanejar, acompanhar e controlar programas e projetos de âmbito administrativo com os mecanismos de gestão pública;\r\npropor diretrizes para o desenvolvimento dos setores de apoio administrativo das unidades de ensino;\r\nacompanhar as atividades de administração financeira e contábil;\r\napoiar a elaboração e a execução do orçamento fiscal da FAETEC;\r\ncompatibilizar a formulação e a operacionalização das políticas de ensino;\r\npropor alternativas de correção e redimensionamento das ações de gestão da FAETEC;\r\nelaborar, disseminar e orientar o uso de instrumentos, metodologias, tecnologias e estratégias de Sistema de Gestão Escolar e de Recursos Humanos;\r\nimplementar e acompanhar as atividades de utilização e movimentação dos recursos logísticos e patrimoniais, da contratação de fornecedores, da aquisição de bens e serviços, da disposição de bens móveis e imóveis e\r\narticular as iniciativas e projetos das áreas de racionalização, reestruturação organizacional, governança eletrônica e modernização da gestão com vistas à inovação, eficiência e eficácia da FAETEC.\r\nDa administração setorial vinculada à Diretoria Administrativa:\r\nDivisão de Almoxarifado - DALMOX;\r\nDivisão de Alimentação Escolar - DAE;\r\nDivisão de Informática - DINFO;\r\nDivisão de Recursos Humanos - DIVRH e\r\nDivisão de Patrimônio - DIVPAT.\r\nCompete à Divisão de Almoxarifado - DALMOX:\r\nreceber, guardar, organizar e zelar pelos bens localizados no Almoxarifado Central da FAETEC;\r\nmanter controle documental, de entrada e saída dos bens no Almoxarifado e demais atribuições sob sua responsabilidade;\r\ninformar à Diretoria Administrativa o Estoque Regulador para a execução de planejamento da instituição;\r\nprestar contas de bens em Almoxarifado;\r\nutilizar conta de usuário do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM e do Sistema de Almoxarifado;\r\nconferir e inspecionar o material adquirido, prioritariamente para a Unidade Sede, face às especificações de compras;\r\nelaborar e implementar instrumentos e procedimentos para o controle e acompanhamento das atividades do Almoxarifado; \r\nelaborar inventário mensal e anual do Almoxarifado, conforme legislação em vigor;\r\ncomunicar à Divisão de Patrimônio a distribuição do material permanente, como também os níveis de estoque à Diretoria Administrativa;\r\norientar as unidades administrativas e de ensino sobre questões de Almoxarifado;\r\ninformar ao servidor, quando solicitado, posição de estoque para compras com verba de adiantamento e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pela Presidência.\r\nCompete à Divisão de Alimentação Escolar - DAE:\r\nacompanhar e controlar a gestão de contratos de merenda;\r\ndar suporte técnico às unidades de ensino que necessitam da merenda escolar;\r\nplanejar, orientar e controlar os gêneros da alimentação escolar;\r\nelaborar cardápio para as unidades de ensino;\r\nfornecer orientações nutricionais e\r\nutilizar conta de usuário do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA e do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. \r\nCompete à Divisão de Informática - DINFO:\r\ngerir a tecnologia da informação na FAETEC por meio do desenvolvimento de novos sistemas corporativos;\r\nmanter a infra-estrutura das redes de comunicação de dados; \r\ndar suporte tecnológico às unidades administrativas e de ensino da FAETEC;\r\ne endereços eletrônicos institucionais;\r\ndesenvolver e divulgar políticas de segurança de informática;\r\ngerenciar contratos de suporte técnico de informática e\r\ndesenvolver projetos em parceria com instituições de ensino externas à FAETEC, criando-se comissão específica. \r\nCompete à Divisão de Recursos Humanos - DIVRH:\r\nacompanhar e analisar o quadro de pessoal da FAETEC no que se refere às rotinas e ações diárias;\r\nexecutar e controlar a Folha de Pagamento;\r\ninterpretar e aplicar legislações e normas ligadas a recursos humanos;\r\npromover ações ligadas ao treinamento de pessoal;\r\nanalisar e implantar projetos, contratos e convênios que envolvam contratação de pessoal;\r\nprestar informações e zelar pelo cumprimento das legislações e normas relativas a direitos e vantagens de servidores;\r\nelaborar documentos com o objetivo de facilitar o cumprimento da rotina de pessoal;\r\nanalisar e propor políticas na área de recursos humanos e\r\nutilizar contas de usuário do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE/PRODERJ, do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS e do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH. \r\nSubseção V\r\nCompete à Divisão de Patrimônio - DIVPAT:\r\nregistrar e controlar variações no acervo de bens patrimoniais;\r\nincorporar e desincorporar os bens patrimoniais;\r\nrealizar lançamentos em sistema de bens patrimoniais relacionadas às movimentações;\r\nproceder à identificação de bens patrimoniais e\r\nconfeccionar balancetes patrimoniais mensais e anuais.\r\nDos processos de apoio administrativo vinculados à Diretoria Administrativa:\r\nProtocolo Central;\r\nAcervo Documental; \r\nExpedição e\r\n\r\nCompete ao Protocolo Central:\r\nautuar a documentação recebida em processo administrativo, de acordo com a legislação vigente e\r\nencaminhar os processos aos setores pertinentes.\r\n- Compete ao Acervo Documental:\r\norganizar e zelar pela documentação e memória institucional.\r\n\r\nCompete à Expedição:\r\natualizar bancos de dados de controle de remessas;\r\ncriar e processar remessas;\r\nmonitorar prazos e\r\nreceber e dar saída a material.\r\nCompete à Reprografia:\r\nproduzir cópias de documentos em geral; \r\nzelar pela correta utilização dos equipamentos e\r\narquivar as requisições dos serviços executados. \r\nDa Administração Intermediária vinculada à Vice- Presidência Educacional \r\nDa Diretoria de Articulação Institucional da Educação - DAIE\r\nA Diretoria de Articulação Institucional da Educação DAIE é o órgão executivo de articulação institucional das políticas pedagógicas relativas às ações comuns e transversais da Rede, em âmbito educacional.\r\nO Diretor da DAIE, preferencialmente, estatutário do Quadro Permanente da FAETEC, com formação superior e experiência na área educacional - será indicado pela Presidência da FAETEC, nomeado por Ato do governador do estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as normas fixadas pela Fundação, em atendimento à legislação em vigor.\r\nCompete ao diretor da DAIE:\r\narticular, no âmbito da FAETEC, políticas relacionadas ao processo educacional de ações de entrada, permanência e saída dos alunos da Rede por meio do gerenciamento das Divisões e Unidade de Ensino que compõem a sua estrutura;\r\nbuscar a necessária integração entre as demais Administrações Intermediária e Setorial e a comunidade na qual se insere;\r\ngerenciar as instâncias vinculadas à DAIE;\r\npropor ações voltadas à articulação institucional e sistêmica entre as instâncias e correlatos vinculados à DAIE;\r\nrepresentar a DAIE no âmbito interno, nas instituições públicas e privadas e\r\ncumprir com as demais atribuições delegadas pela Presidência. \r\nA Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica é responsável pelas atividades pertinentes ao funcionamento da DAIE e das atividades de caráter Técnico e Pedagógico das vinculadas à Diretoria.\r\nCompõem a estrutura da DAIE: Coordenador de Articulação; Coordenador Pedagógico e Coordenador de Gestão. \r\nAs coordenações são compostas por Núcleos de Atividades organizados em função da natureza do trabalho realizado.\r\n- A Equipe técnico-administrativo-pedagógica é indicada pelo Diretor da DAIE.\r\nA Coordenação de Articulação é o órgão de assessoria do Diretor da DAIE destinado a coordenar as atividades de articulação relativas às suas ações.\r\nA função de Coordenador de Articulação da DAIE será exercida por profissional, preferencialmente, estatutário do Quadro Permanente da FAETEC com formação superior e experiência na área educacional.\r\nCompete à Coordenação de Articulação:\r\ncriar um processo institucional dialógico que possibilite avanço metodológico das ações que impactem na gestão da DAIE, promovendo a participação coletiva, permitindo e estimulando o diálogo, a dúvida, a criatividade e a inovação.\r\nprever e prover articulações no trabalho, oportunidades de diálogo entre os profissionais, que podem estabelecer trocas significativas de suas experiências, dificuldades, soluções e sugestões à melhor qualidade e qualificação sócio-educacional e política a partir dos fundamentos do seu Projeto.\r\noferecer condições para que a DAIE trabalhe coletivamente as propostas institucionais, em função de sua realidade.\r\npromover convergências e construção de propostas (projetos e programas) que motivem o conjunto da articulação, realizando parcerias, enfatizando uma cultura de diálogo, transparência e socialização das ações.\r\nDa Coordenação Pedagógica\r\nA Coordenação Pedagógica tem finalidade a análise processual na gestão DAIE, na produção de articulação crítica entre as esferas educacionais e administrativas, alicerçada nos valores axiológicos e éticos, respeitando a demanda de um trabalho integrado, integrador, com clareza de objetivos e propósitos, entre a teoria e prática educacional; num processo dinâmico, naturalmente permeado por conflitos de valores e perspectivas.\r\nA função de Coordenador Pedagógico da DAIE será exercida por profissional, preferencialmente, estatutário do Quadro Permanente da FATEC, com formação superior e experiência na área educacional.\r\nSão atribuições do Coordenador Pedagógico:\r\nanalisar criticamente processos relativos às ações educacionais transversais à Rede, de modo a desenvolver ações que atinjam objetivos, propostas e metas comuns, de acordo com a legislação vigente.\r\nparticipar da elaboração, adaptação das demandas, possibilitando a execução das atividades propostas, visando identificar as barreiras que possam dificultar ou impedir a execução ou progressão das ações ou ainda políticas educacionais comuns e transversais à Rede.\r\naprofundar as temáticas gerenciadas pela DAIE, levando em conta, as relações interpessoais com os demais atores da Rede, compreendidas em sua diversidade e multiplicidade.\r\nÀ Coordenação de Gestão cabe otimizar o funcionamento da DAIE por meio da tomada de decisões racionais e fundamentadas na captação, tratamentos de dados e informações relevantes.\r\nO Coordenador de Gestão é o responsável pela coordenação das atividades de gestão administrativa inerentes ao funcionamento da DAIE.\r\nSão atribuições do Coordenador de Gestão Administrativa:\r\notimizar o funcionamento administrativo da DAIE por meio da tomada de decisões racionais e fundamentadas na captação, tratamento de dados e informações relevantes, atuando em atividades de planejamento, organização, liderança e controle; contribuindo para o desenvolvimento e para a satisfação dos interesses dos profissionais e das instâncias da DAIE, de forma a atingir os objetivos organizacionais pré-determinados\r\nexecutar as atividades de apoio administrativo que possibilitem o funcionamento de rotina da Diretoria.\r\nacompanhar as atividades relacionadas à administração dos recursos humanos lotados ou em exercício na Diretoria, segundo orientações da DivRH.\r\ncontrolar o recebimento, a movimentação, a expedição e o arquivamento de processos, documentos e correspondências.\r\nexecutar outras atividades determinadas pelo Diretor e pelos Coordenadores.\r\nrecepcionar as pessoas que procuram a DAIE e encaminhá-las internamente para atendimento.\r\ncontrolar a entrada, a saída e o arquivamento de toda a documentação da Diretoria.\r\ndistribuir e controlar o fluxo de documentos internamente.\r\ncontrolar a frequência do pessoal emitindo o Mapa de Controle de Frequência - MCF.\r\ninventariar e responsabilizar-se pelos materiais e equipamentos com tombamento de patrimônio.\r\nsolicitar à Divisão de Almoxarifado as necessidades de material de consumo.\r\nabrir ordem de serviço para atender às demandas da Diretoria.\r\ncontrolar e responsabilizar-se pelo almoxarifado da DAIE.\r\nOs Núcleos de atividades destinam-se a oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico, necessários ao funcionamento das Coordenações.\r\nCada Núcleo é constituído por profissionais, indicados pelo Diretor e pelos Coordenadores, designados para o exercício de funções específicas e atendimento às necessidades das Coordenações.\r\nA administração setorial subordinada à DAIE é composta por Divisões e unidades de ensino que possuem ações comuns à Rede. A estrutura e funções das unidades escolares serão definidas em regimento próprio.\r\nA Divest, órgão executivo, subordinada à DAIE, tem por finalidade viabilizar aos alunos da rede a transição da vida escolar para o mundo do trabalho.\r\nDivisão de Diversidade e Inclusão Educacional - Divin\r\nA Divin, órgão executivo, subordinada à DAIE, tem por finalidade implantar e implementar ações educacionais em consonância com os dispositivos legais, de respeito as diferenças, promovendo a equidade e uma educação para todos.\r\nA DRE, órgão executivo, subordinada à DAIE, tem por finalidade tem por resguardar os registros escolares e acadêmicos, relativos aos discentes.\r\nDa Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica/Técnica - DDE\r\nA Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica/Técnica é o órgão gestor das unidades de ensino de educação básica e educação profissional;\r\nO Diretor da DDE, preferencialmente, estatutário do Quadro Permanente da FAETEC, com formação superior e experiência na área educacional - será indicado pela Presidência, nomeado por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as normas fixadas pela Fundação, em atendimento à legislação em vigor.\r\nCompete ao Diretor da DDE:\r\nplanejar, coordenar e supervisionar as atividades educacionais de sua competência;\r\nrepresentar a DDE junto às instituições públicas ou privadas;\r\nsolicitar aos órgãos competentes da FAETEC os recursos materiais e humanos necessários ao pleno funcionamento da DDE e das unidades a ela vinculadas; \r\nelaborar o plano de atividades da DDE;\r\ngerenciar as unidades de ensino que oferecem educação básica e educação profissional técnica de nível médio;\r\nbuscar a necessária integração entre a DDE, suas unidades e demais setores da FAETEC;\r\nelaborar normas e procedimentos de gestão técnico - administrativo - pedagógicas para as unidades de ensino;\r\nimplantar cursos nas unidades de ensino em consonância com os Arranjos Produtivos Locais (APLs) , as vocações e as demandas do mundo do trabalho;\r\npromover periodicamente atualização curricular dos cursos oferecidos em suas unidades de ensino, em consonância com as demandas do mundo do trabalho;\r\npropor e acompanhar projetos, convênios e parcerias atendendo à Presidência, à Vice Presidência Educacional e às unidades de Ensino vinculadas à Diretoria; \r\ndisposições do Regimento Escolar da Educação Básica/Técnica da FAETEC;\r\npromover a realização de visitas de avaliação técnica e pedagógica às unidades de ensino vinculadas à Diretoria;\r\ndemais atribuições delegadas pela Presidência.\r\nA Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica é responsável pelas atividades pertinentes ao funcionamento da DDE e das atividades de caráter Técnico e Pedagógico das unidades vinculadas à Diretoria.\r\nda DDE: Coordenador de Apoio Administrativo, Coordenador Pedagógico e Coordenador Técnico.\r\nAs coordenações são compostas por Núcleos de Atividades organizados em função da natureza do trabalho realizado.\r\nA Equipe técnico-administrativo-pedagógica é indicada pelo Diretor da DDE.\r\nA Coordenação Pedagógica é o órgão de assessoria do Diretor da DDE destinado a coordenar as atividades pedagógicas das Unidades de Educação Básica e Educação Profissional técnica de nível médio, tendo como titular o Coordenador Pedagógico;\r\nParágrafo único. A função de Coordenador Pedagógico da DDE será exercida por profissional graduado em Pedagogia e/ou pós-graduado na área de Educação, com experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos em unidade escolar da Rede. \r\nSão atribuições do Coordenador Pedagógico:\r\norientar a elaboração coletiva e avaliação do projeto pedagógico das unidades de ensino sob sua supervisão, acompanhando sua execução;\r\ncoordenar e supervisionar atividades relacionadas com o processo de ensino e aprendizagem, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais;\r\nacompanhar e assessorar as unidades de ensino, através de dados estatísticos e/ou indicadores de qualidade, analisando os resultados e encaminhando sugestões com vistas à melhoria do processo pedagógico;\r\nelaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ ou rede de ensino, em relação a aspectos pedagógicos;\r\npromover a articulação interdisciplinar no contexto pedagógico da educação básica, entre seus níveis, com a educação profissional; \r\nencaminhar solicitação de credenciamento das unidades de ensino e autorização de novos cursos a serem implantados e, quando couber, de renovação de credenciamento e autorização dos cursos junto ao órgão competente;\r\nacompanhar junto ao órgão competente, a tramitação dos processos de autorização dos cursos e de suas unidades de ensino;\r\nelaborar o calendário base, analisar e emitir parecer nas propostas de calendário escolar enviadas pelas unidades de ensino;\r\nassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos na legislação;\r\nacompanhar os procedimentos para publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ da relação de alunos concluintes dos cursos oferecidos nas unidades de ensino;\r\npedagógica integrada;\r\nsupervisionar e acompanhar a organização, o registro e a emissão dos documentos dos discentes na secretaria escolar das UEs;\r\nelaborar e manter atualizado instrumento de acompanhamento da carga horária necessária para aplicação das matrizes curriculares da Educação Básica e profissional;\r\nzelar pelo cumprimento do Regimento Escolar, bem como promover reuniões para atualização do mesmo, sempre que se fizer necessário e\r\nresponder as questões pertinentes a Diretoria quando solicitadas pela Ouvidoria da FAETEC e da SECT.\r\nA Coordenação Técnica é o órgão de assessoria do Diretor da DDE destinado a coordenar as atividades técnicas das Unidades de Educação Profissional técnica de nível médio, tendo como titular o Coordenador Técnico;\r\nA função de Coordenador Técnico da DDE será exercida por docente com formação na área técnico-científica e experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos em curso técnico de Unidade da Rede.\r\nSão atribuições do Coordenador Técnico:\r\norientar a elaboração coletiva e avaliação do projeto pedagógico das unidades de ensino sob sua supervisão, acompanhando sua execução;\r\ncoordenar e supervisionar atividades relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem,visando sempre à qualidade da educação oferecida;\r\nelaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da educação profissional;\r\nelaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino, em relação aos aspectos da educação profissional;\r\npromover a articulação interdisciplinar no contexto pedagógico da educação básica, entre seus níveis, com a educação profissional;\r\natender às solicitações do Diretor da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica/Técnica quanto ao fornecimento de informações referentes às unidades de ensino sempre que solicitado;\r\npromover reuniões com a equipe técnica das unidades de ensino, visando traçar diretrizes de atuação;\r\narticular-se com os órgãos de apoio numa perspectiva de ação técnico-pedagógica integrada;\r\natender diretores, docentes, discentes e comunidade para esclarecimentos de questões referentes à área técnico-pedagógica;\r\npromover e articular programas de capacitação para o corpo docente técnico;\r\ndesenvolver, coordenar e acompanhar programas e projetos da Rede Faetec pertinentes às UEs vinculadas à Diretoria;\r\nzelar pelo cumprimento das disposições do Estatuto, do Regimento Interno da FAETEC e demais normas pertinentes;\r\nzelar pelo cumprimento do Regimento Escolar, bem como promover reuniões para atualização do mesmo, sempre que se fizer necessário;\r\navaliar e atualizar especificações de materiais solicitados pelas UEs;\r\ncontactar empresas e profissionais para palestras e eventos;\r\nauxiliar os coordenadores de cursos técnicos na promoção e realização de eventos vinculados aos cursos técnicos da Rede;\r\npromover intercâmbio com órgãos de classe;\r\nanalisar as demandas do mundo do trabalho;\r\npromover pesquisas de egressos para visão diagnóstica dos cursos de educação profissional e sua inserção no mundo do trabalho;\r\navaliar e emitir parecer sobre material didático para cursos técnicos e de qualificação profissional.\r\nO Coordenador de Apoio Administrativo é o responsável pela coordenação das atividades de gestão administrativa inerentes ao funcionamento da DDE.\r\nSão atribuições do Coordenador de Apoio Administrativo:\r\nexecutar as atividades de apoio administrativo que possibilitem o funcionamento de rotina da Diretoria;\r\nacompanhar as atividades relacionadas à administração dos recursos humanos lotados ou em exercício na Diretoria, segundo orientações da DIVRH;\r\ncontrolar o recebimento, a movimentação, a expedição e o arquivamento de processos, documentos e correspondências;\r\nexecutar outras atividades determinadas pelo Diretor e pelos Coordenadores;\r\nrecepcionar as pessoas que procuram a DDE e encaminhá-las internamente para atendimento;\r\ncontrolar entrada, saída e arquivamento de toda a documentação da Diretoria. \r\nlançar no controle informatizado a entrada, a saída e o arquivamento de documentos;\r\ndistribuir e controlar o fluxo de documentos internamente;\r\nControlar a freqüência do pessoal emitindo o Mapa de Controle de Frequência - MCF;\r\ncontrolar os períodos de férias e licenças do efetivo da DDE;\r\ninventariar e responsabilizar-se pelos materiais e equipamentos com tombamento de patrimônio;\r\nsolicitar junto a Divisão de Almoxarifado as necessidades de material de consumo;\r\nabrir ordem de serviço para atender às demandas da Diretoria;\r\ncontrolar e responsabilizar-se pelo almoxarifado da DDE e\r\nemitir declarações e documentos de Apresentação à Inspeção Médica (AIM) quando solicitados.\r\nOs Núcleos de atividades destinam-se a oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico, necessários ao funcionamento das Coordenações.\r\nCada Núcleo é constituído por profissionais designados para o exercício de funções específicas, para atendimento às necessidades das Coordenações.\r\nOs profissionais que compõem os Núcleos são indicados pelo Diretor e pelos Coordenadores. \r\nA administração setorial subordinada à DDE é composta por Unidades de Ensino. A estrutura e funções das unidades escolares serão definidas em regimento próprio.\r\nA Diretoria de Formação Inicial e Continuada é o órgão executivo das unidades educacionais de formação inicial e continuada da FAETEC.\r\nO Diretor da DIF é indicado pela Presidência da FAETEC, preferencialmente do Quadro da FAETEC e nomeado por ato do Governador de Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial, de acordo com as normas fixadas pela Fundação, em atendimento a legislação em vigor.\r\nSão atribuições do Diretor da DIF:\r\nrepresentar a DIF junto às instituições públicas ou privadas;\r\nsolicitar aos órgãos competentes da FAETEC os recursos materiais necessários ao pleno funcionamento da DIF e de suas unidades;\r\nplanejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas e educacionais deliberadas pela Presidência, Vice - Presidência Educacional e Vice - Presidência Administrativa;\r\npromover o aperfeiçoamento profissional e a atualização dos servidores sob sua direção;\r\nelaborar o plano de metas e ações da DIF anualmente;\r\nbuscar a necessária integração entre a DIF e suas unidades;\r\npropor às Vice -presidências os projetos para formalização pela FAETEC de convênios e intercâmbios, com instituições especializadas, para o desenvolvimento do ensino na formação inicial e continuada;\r\nacompanhar as atividades relacionadas à administração dos recursos humanos lotados ou em exercício na Diretoria, segundo orientação da DIVRH.\r\npropor à Presidência da FAETEC projetos para formalização de convênios e similares, tendo em vista o desenvolvimento das atividades educativas, estágios, e atualização de profissionais \r\nemitir comunicações internas de interesse geral; \r\nindicar funcionários para exercerem as funções de Coordenação e composição de Núcleos e\r\ndemais atribuições delegadas pela Presidência.\r\nA Equipe Técnica é responsável pelas atividades de caráter administrativo, pedagógico, de desenvolvimento e implantação de unidades de ensino de formação inicial e continuada.\r\nCompõem a estrutura da DIF: Coordenador Pedagógico; Coordenador Administrativo; Coordenador Técnico; Coordenador Estado Digital e Coordenador Faetec Digital.\r\nAs coordenações são compostas por Núcleos de Atividades organizados em função da natureza do trabalho realizado.\r\n- A Equipe técnico-administrativo-pedagógica é indicada pelo Diretor da DIF. \r\nA Coordenação Pedagógica é a unidade básica da organização didático-pedagógica. É órgão executivo de assessoria do Diretor destinado a coordenar as atividades de ensino das unidades educacionais da formação inicial e continuada, tendo como titular o Coordenador(a) Pedagógico(a).\r\nA função do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) é exercida por profissional graduado em pedagogia ou pós-graduação lato sensu na área de educação .\r\nSão atribuições do Coordenador Pedagógico:\r\ncoordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógicas das unidades educacionais da formação inicial e continuada; \r\nplanejar, gerenciar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas com o processo de ensino e aprendizagem, visando sempre a qualidade da educação oferecida;\r\nelaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino, em relação a aspectos pedagógicos da formação inicial e continuada;\r\ncoordenar o funcionamento das unidades educacionais, zelando pelo cumprimento da legislação vigente e normas da Diretoria e pelo padrão de qualidade de ensino;\r\natender às solicitações do Diretor da DIF quanto ao fornecimento de informações referentes às unidades educacionais;\r\nelaborar em parceria com as coordenações, projetos pedagógicos de cursos a serem implantados na unidades educacionais;\r\nelaborar o calendário dos cursos de formação inicial e continuada;\r\nassegurar o cumprimento das horas-aula estabelecidos;\r\nacompanhar as visitas de supervisão as unidades educacionais realizadas pelo Núcleo de Supervisão Externa;\r\nelaborar e fazer cumprir os procedimentos pedagógicos;\r\nemitir parecer em matéria de sua competência e\r\narticular-se com os órgãos de apoio numa perspectiva de ação pedagógica integrada. \r\nO Coordenador Técnico é o responsável pela coordenação das atividades de implantação, pesquisa e projetos inerentes a Formação Inicial e Continuada.\r\nA função do Coordenador Técnico da DIF será exercida por docente na área técnico-científica e com experiência mínima de dois anos em curso de educação profissional da Rede.\r\nSão atribuições do Coordenador Técnico:\r\nfornecer suporte técnico no âmbito operacional às ações da DIF;\r\nsupervisionar as atividades relacionadas aos centros de idiomas da FAETEC;\r\nestruturar, ampliar e supervisionar a implantação das unidades educacionais;\r\nrealizar visitas de inspeção as unidades educacionais a fim de avaliar suas necessidades e garantir a qualidade dos cursos ofertados e sua infra estrutura;\r\nmapear as unidades subordinadas a DIF para o fornecimento de dados a FAETEC;\r\nanalisar, quanto a operacionalidade, a pertinência e impacto da implantação das unidades educacionais;\r\npromover, em consonância com a Coordenação Pedagógica, a capacitação contínua dos profissionais da FAETEC;\r\nsupervisionar os projetos de pesquisa de Formação Inicial e Continuada;\r\nbuscar ativamente o conhecimento científico e delinear as demandas relativas a criação e/ou modernização de cursos e laboratórios , em conformidade com a Coordenação Pedagógica;\r\nestabelecer critérios para avaliação de logradouros que visam sediar unidades educacionais e\r\nestabelecer canais de comunicação com as coordenações que compõe a diretoria, bem como os demais setores que compõe a FAETEC.\r\nO(a) Coordenador(a) Administrativo(a) é o responsável pelas atividades de Gestão Administrativa inerentes a esta Diretoria.\r\nSão atribuições do Coordenador Administrativo:\r\nassessorar a Direção da DIF;\r\nauxiliar na elaboração dos projetos relativos aos convênios e parcerias estabelecidas entre órgãos públicos e privados e a FAETEC cujo objeto seja de âmbito desta Diretoria. \r\nexecutar as atividades de apoio administrativo que possibilitem o funcionamento de rotina da Diretoria;\r\nacompanhar as atividades relacionadas à administração dos recursos humanos lotados ou em exercício na Diretoria, segundo orientações da DIVRH;\r\ncontrolar o recebimento, a movimentação, a expedição e o arquivamento de processos, documentos e correspondências;\r\nexecutar outras atividades determinadas pelo Diretor e pelos Coordenadores;\r\nrecepcionar as pessoas que procuram a DIF e encaminhá-las internamente para atendimento;\r\ncontrolar entrada, saída e arquivamento de toda a documentação da Diretoria. \r\nlançar no controle informatizado a entrada, a saída e o arquivamento de documentos;\r\ndistribuir e controlar o fluxo de documentos internamente;\r\ncontrolar a freqüência do pessoal emitindo o Mapa de Controle de Frequência - MCF;\r\ncontrolar os períodos de férias e licenças do efetivo da DIF;\r\ninventariar e responsabilizar-se pelos materiais e equipamentos com tombamento de patrimônio;\r\nsolicitar junto a Divisão de Almoxarifado as necessidades de material de consumo;\r\nabrir ordem de serviço para atender às demandas da Diretoria;\r\ncontrolar e responsabilizar-se pelo almoxarifado da DIF e\r\nemitir declarações e documentos de Apresentação à Inspeção Médica (AIM) quando solicitados. \r\nO(a) Coordenador(a) da FAETEC DIGITAL é o(a) responsável pela gerencia das atividades realizadas na FAETEC Digital.\r\nSão atribuições do Coordenador da FAETEC Digital:\r\nestruturar, ampliar e supervisionar a implantação das unidades dos Centros de Democratização Digital;\r\nagendar visitas de inspeção às unidades a fim de avaliar suas necessidades e garantir a qualidade dos serviços e cursos ofertados, bem como sua infra estrutura;\r\nestabelecer critérios para avaliação de logradouros que visam sediar novas unidades; \r\nauxiliar no acompanhamento das atividades relacionadas à administração dos recursos humanos lotados ou em exercício na Coordenação FAETEC DIGITAL da DIF/FAETEC, segundo orientação da DIVRH.\r\nestimular, promover e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização dos funcionários sob sua coordenação;\r\nsupervisionar o atendimento ao público externo e interno;\r\nverificar e controlar a freqüência dos recursos humanos,\r\nmonitorar o quantitativo de usuários do projeto;\r\nexecutar ações que visem a manutenção dos equipamentos e\r\ncoordenar a equipe externa de manutenção.\r\nOs núcleos de apoio são subordinados às Coordenações e destinam-se a oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico e de serviços necessários ao funcionamento das diferentes coordenações, e quaisquer outros órgãos que venham a ser criados na DIF. \r\nA Direção de Educação Superior - Desup é o órgão executivo responsável pelas políticas de educação superior, constituída de ações de ensino, pesquisa e extensão na Rede FAETEC.\r\nO Diretor da Desup, preferencialmente estatutário do Quadro Permanente da FAETEC, com formação superior e experiência na área educacional, será indicado pela Presidência da FAETEC e nomeado por ato do Governador de Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as normas fixadas pela Fundação, em atendimento a legislação em vigor.\r\nSão atribuições do Diretor da Desup:\r\nrepresentar a Desup junto às instituições públicas ou privadas;\r\nzelar pelo cumprimento das normas legais e da política educacional definida pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Estadual de Educação, pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela FAETEC;\r\nsolicitar aos órgãos competentes da FAETEC os recursos materiais necessários ao pleno funcionamento da Desup e de suas unidades; \r\nzelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade, providenciando as medidas necessárias ao uso adequado das instalações e equipamentos, bem como pela conservação e manutenção dos bens patrimoniais;\r\nplanejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas e educacionais, pertinentes a sua função; \r\nestimular, promover e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização dos servidores sob sua direção;\r\nelaborar o plano de atividades da Desup;\r\nbuscar a necessária integração entre a Desup e suas unidades;\r\nacompanhar as atividades relacionadas à administração de recursos humanos lotados ou em exercício na Diretoria, segundo orientações da DIVRH.\r\npropor projetos para formalização de convênios, intercâmbios científicos e culturais e similares com instituições para desenvolvimento do ensino, da pesquisa, extensão e inovação além do desenvolvimento das atividades educativas, estágios, atualização de profissionais, manutenção e conservação dos equipamentos escolares; \r\nviabilizar a realização de processo de escolha para indicação de nomes para ocupar função no âmbito de suas unidades; \r\ncumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto FAETEC, deste Regimento e demais normas pertinentes;\r\nindicar funcionários para exercerem as funções de Coordenação e membros de Núcleos e\r\nCumprir com as demais atribuições delegadas pela Presidência.\r\nA Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica é responsável pelas atividades de caráter técnico, administrativo, acadêmico e pedagógico e de pesquisa e extensão dos cursos de nível superior.\r\nCompõem a estrutura da Desup: Coordenador de Gestão Administrativa; Coordenador Acadêmico e Coordenador de Extensão e Pesquisa. \r\nAs coordenações são compostas por Núcleos de Atividades organizados em função da natureza do trabalho realizado;\r\nA Equipe técnico-administrativo-pedagógica é indicada pelo Diretor da Desup. \r\nA coordenação Acadêmica é a unidade básica da organização didático, científico e acadêmica. É órgão executivo de assessoria do Diretor destinado a coordenar as atividades acadêmicas das Unidades Educacionais da Educação Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\nA função do Coordenador Acadêmico da Educação Superior será preferencialmente exercida por profissional estatutário do Quadro permanente da Faetec, com pós-graduação stricto sensu na área de educação.\r\nSão atribuições do Coordenador Acadêmico:\r\ncoordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica dos Institutos Superiores;\r\nplanejar, gerenciar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas com o processo de ensino e aprendizagem, visando sempre a qualidade da educação oferecida;\r\nelaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino superior;\r\nelaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ ou rede de ensino, em relação aos aspectos pedagógicos;\r\nacompanhar e supervisionar o funcionamento dos Institutos superiores, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino;\r\nfazer cumprir a legislação educacional em vigor;\r\nencaminhar solicitação de autorização, reconhecimento, renovação o e credenciamento dos cursos existentes, quando couber, e de novos cursos a serem implantados ao órgão competente; \r\nelaborar em parceria com as coordenações acadêmicas dos Institutos Superiores projetos pedagógicos de cursos a serem implantados nas Unidades Educacionais da Diretoria de Educação Superior;\r\nacompanhar junto ao órgão competente, a tramitação dos processos de regularização dos cursos de seus Institutos Superiores;\r\nelaborar o calendário acadêmico dos Institutos Superiores de Educação;\r\nassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos;\r\nreunir-se, periodicamente, com as Direções e Coordenações Acadêmicas dos Institutos Superiores para discutir as ações pedagógicas da Unidades Educacionais; \r\nacompanhar os procedimentos para tramitação dos processos para registro de diplomas dos alunos concluintes dos cursos oferecidos nos Institutos Superiores;\r\nplanejar e acompanhar as visitas de supervisão aos Institutos Superiores;\r\nelaborar e fazer cumprir os Procedimentos Acadêmicos;\r\nzelar pelo cumprimento das normas previstas nos Regimentos dos Institutos Superiores e no Regimento da FAETEC; \r\nauxiliar na definição das dinâmicas de trabalho e atividades dos Institutos Superiores;\r\nelaborar Relatório das atividades ao término do período;\r\nemitir parecer em matéria de sua competência; \r\npedagógica integrada e\r\norganizar e coordenar projetos.\r\n\r\nO Coordenador de Extensão e Pesquisa é o responsável pelas atividades extencionistas e de pesquisa, articuladas com a realidade e desenvolvidas através de projetos, cursos, eventos, publicações e produtos acadêmicos.\r\nSão atribuições do Coordenador de Extensão e Pesquisa:\r\npropor, articular, desenvolver, acompanhar e avaliar uma política de extensão e pesquisa que seja democrática, transparente, contínua e institucionalmente integrada ao ensino no contexto da Educação Superior da Rede FAETEC;\r\nfornecer suporte na elaboração de publicações institucionais;\r\neditar as publicações científicas produzidas pelos Institutos Superiores; \r\npromover a realização de eventos institucionais relacionados com a Educação Superior;\r\npromover a elaboração de projetos de pesquisa e desenvolvimento institucional e\r\nviabilizar o intercâmbio institucional por meio de parcerias e convênios.\r\nO Coordenador de Gestão é responsável pela coordenação das atividades de Gestão inerentes ao Ensino Superior.\r\nSão atribuições do Coordenador de Gestão:\r\nrecepcionar as pessoas e encaminhá-las internamente para atendimento;\r\narticular o fluxo de comunicação e de expediente de documentos;\r\natender as demandas administrativas oriundas da: Coordenação Acadêmica, Coordenação de Pesquisa e Extensão e da Direção;\r\ncontrolar a freqüência do pessoal emitindo o MCF;\r\ncontrolar os períodos de férias e licenças;\r\ninventariar os materiais e equipamentos com tombamento de patrimônio;\r\nsolicitar junto a Divisão de Almoxarifado as necessidades de material de consumo;\r\nanalisar os documentos das UEs com solicitação de contrato e/ou substituição de contrato, emitindo parecer, encaminhando a solicitação, quando for verificada a necessidade, para a convocação; \r\nelaborar planilha com as carências de docentes/equipe técnico- pedagógico das Unidades Educacionais (UEs) vinculadas a Desup e \r\nresponder as solicitações recebidas da Ouvidoria da FAETEC e da SECT.\r\nOs Núcleos de apoio subordinados às Coordenações destinam-se a oferecer suporte técnico, administrativo, pedagógico e acadêmico e de serviços necessários ao funcionamento das diferentes coordenações, e quaisquer outros órgãos que venham a ser criados na Desup.\r\nCada Núcleo de apoio é constituído por profissionais designados para o exercício funções específicas, para atendimento às necessidades das Coordenações.\r\nOs profissionais que compõem os núcleos são indicados pelo Diretor e pelos Coordenadores. \r\nO patrimônio da FAETEC será constituído de: \r\ndotações e recursos que lhe forem transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro; \r\ndotações, auxílios e subvenções que lhe forem destinados pela União, Estados, Municípios, respectivas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações por eles instituídas ou mantidas; \r\ndoações, legados e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas; \r\nrendas de qualquer espécie de seus próprios serviços, bens ou atividades; \r\nbens móveis e imóveis integrantes do Patrimônio do Estado que lhe forem destinados; e\r\nreceitas eventuais. \r\nCaberá à FAETEC administrar seu patrimônio e dele dispor com prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, observada a legislação de regência da matéria.\r\nA alienação de seus bens dependerá de prévia autorização do Chefe do Poder Executivo. \r\nEm caso de extinção da FAETEC, seu patrimônio reverterá ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Os recursos financeiros da FAETEC serão provenientes de: \r\ndotações do Estado do Rio de Janeiro, consignadas em seu orçamento; \r\ndotações que lhe forem atribuídas nos orçamentos da União; \r\nsubvenções e doações; \r\ntaxas e emolumentos e\r\noutros ingressos. \r\nAs receitas geradas ou obtidas pelas Unidades Escolares serão aplicadas de acordo com projetos aprovados pela Administração Superior. \r\nA proposta orçamentária para o exercício financeiro será encaminhada pelo Presidente da FAETEC à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\nO exercício financeiro da FAETEC coincidirá com o do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA FAETEC estará sujeita à prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPara definir quantitativos a serem disponibilizados para cada Unidade e Setor da FAETEC, será criado, na estrutura administrativa, um Lotaciograma.\r\nOcorrendo mudanças na estrutura organizacional da FAETEC, mediante alteração do Decreto que regulamenta o Estatuto, deverá haver as devidas modificações regimentais no prazo exigido na norma vigente. \r\nOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação das normas deste regimento serão dirimidos pelo Conselho Superior e homologadas pelo Presidente da FAETEC. \r\nEste Regimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1313059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1313197": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.339/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8 e Claudio Luiz Andrade, matrícula 0.936.905-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 21/2012, da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.339/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1313197\r\n"
        ],
        "1313259": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 158 DE 18 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa Sauber Higienização, Climatização e Manutenção LTDA ME., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nnº 331004-2;\r\n. nº 331053-9; e\r\nnº 3310666-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1313259. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1313362": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Pereira, matrícula 257.411-9, Olga Ferraz, matrícula 1519-8 e Luiz Carlos Saraiva da Silva, matrícula 30.170-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria Presi n. 154/2011, de 29.06.2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1313362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1313576": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.344/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, a pedido, e nos termos do art.º 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor , Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700133-2, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1313576. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314156": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 254 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.036/2009 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA, mat. nº 5.009.885-4, em substituição à Sônia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 16/2010 celebrado entre esta Secretaria e o Instituto de Pesquisa da Zona Oeste- IPeZO (Universidade Castelo Branco) que tem por objeto o desenvolvimento de um Programa de Estágio Curricular para os estudantes do IPeZO em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/7.036/2009.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1314156\r\n"
        ],
        "1314159": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE MAIO A 3 DE JUNHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 28 de maio a 3 de junho de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1314159\r\n"
        ],
        "1314199": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nDA DIRETORA\r\n- DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2008 para Prestação de serviços gerais integrados de limpeza e consevação, desinsetização, descupinização, limpeza e desinfecção dos reservatório de água portável, no HUPE com a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, o servidor Hugo Blasquez Olmedo, Matrícula 2547-8. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário, Processo nº 72139/UERJ/2007.\r\nId: 1314199. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314238": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 676 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na atribuição conferida ao REITOR DA UERJ no parágrafo 1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo ainda em vista o disposto no Art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, e\r\no disposto na Lei Estadual n° 5427/2009 que disciplina a delegação de competência no âmbito estadual e determina que a competência e atribuída por Lei a autoridade concedente e irrenunciável e só pode a competência ser delegada por tempo determinado e com especificações também determinadas,\r\nMaria das Graças Freire e Silva, matrícula n° 6326-3, Diretora do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para que no uso de suas atribuições regimentais promova a gestão do CEPUERJ, através dos seguintes atos:\r\nautorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidadede licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade obedecidas as normas legais vigentes;\r\nsupervisionar todos os atos de gestão patrimonial, sendo a responsável maior pela segurança e higidez do patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro localizado nas dependências do Centro de Produção da UERJ;\r\nassinar contratos de prestação de serviços em nome da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em que o CEPUERJ atue como Unidade de gerenciamento e execução, até o limite de tomada de preços;\r\ndisciplinar assuntos relacionados à prestação de serviços no âmbito do CEPUERJ, observadas as normas legais e os mandamentos legais vigentes.\r\nAs dispensas e inexigibilidades de licitação após a autorização da despesa pelo Ordenador de Despesa, deverão ser enviadas para exame do Departamento de Revisão e Tomada de Contas - DRTC e ratificadas pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nTodos os atos Previstos nos Art. 1° e 2° deverão ser objeto de exame e parecer da Procuradoria Geral da UERJ, na forma da Lei.\r\nPromover a exatidão das folhas de pagamento dos prestadores de serviço sob a sua gestão e promover todos os atos pertinentes ao seu pagamento, observadas as normas vigentes.\r\nA critério do Reitor da UERJ, poderá ser concedida a Direção do CEPUERJ, delegação complementar específica, para os Projetos que dependam de maior celeridade no procedimentos administrativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nId: 1314238. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314279": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.03.2012\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 452 DE 15 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS DE ACERVO DO ANO DE 2012, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: VÂNIA MARIA DE LA CERDA - matr. 292.892-7\r\nLeia-se: - VÂNIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - matr.292.892-7 \r\nId: 1314279. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314290": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "www.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA PRAZO FIXADO PELA PORTARIA AGETRANSP Nº. 97, DE 12/03/12.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP; \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo fixado pela Portaria AGETRANSP n.º97, publicada no DOERJ de 16/03/12, por mais 60 (sessenta) dias contados a partir de 18/05/2012, inclusive, para conclusão dos trabalhos estabelecidos pela referida Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\nConselheiro Presidente\r\n*Omitida no D.O de 18/05/2012.\r\nId: 1314290. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314302": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            " www.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ACORDO COM A LEI Nº 12.257/2011 E DECRETO nº 43.597/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos para apreciação dos requerimentos para acesso a informações no âmbito da AGENERSA.\r\nO Grupo ora instituído será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nRonan dos Santos Gomes, matrícula nº 308-7\r\nMarcelo Ferreira de Menezes, matrícula nº 309-5\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, matrícula nº 221-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1314302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314311": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nINEA, EEMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Execução do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Microbacia do Rio São Pedro (saudade) comunidade de Jaceruba.\r\n: Data de início: 10/05/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n: 24 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n: 1353 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Rio de Janeiro - EMATER - RJ.\r\n: 1353 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Rio de Janeiro - EMATER - RJ.\r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Rio de Janeiro - EMATER - RJ.\r\n: PT: 2463.1854404101097.\r\nVALOR\r\n4490 10000002 198.627,25\r\n198.627,25\r\nissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nDiretor-Presidente da EMATER\r\nId: 1314311. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314363": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 14/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 14/12, celebrado entre o Proderj e a Colarez Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviços especializados de limpeza, conservação e higienização, de copeiragem e de auxiliar de manutenção predial, sob demanda, com fornecimento de material de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviço.Processo E-12/660556/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\nCláudia Gomes Mesquita - matrícula nº 293.444-6.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 14/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1314363. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314510": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/200.121/2009,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação:\r\n- Técnico Assistente - Matrícula nº 10/0017-3;\r\nMembro - Gerente de Administração e Finanças - Matrícula nº 10/0298-9; \r\n- Membro - Secretário - Matrícula nº 10/0277-3;\r\n- Membro - Gerente de Recursos Humanos, matrícula 10/0274-0. \r\n- Membro - Técnico Assistente - Matrícula nº 10/0149-4\r\nA servidora Mariângela Monteiro Franco, matrícula nº 10/0298-9, é conferida a qualidade de Presidente Substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designado é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1314510. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314511": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA- BRASIL - no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/12 - Regina Célia de Paula, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nJeanine Toledo - Matr. 00/0000079-4\r\nThiago Lopes de Freitas - Matr. 00/0000080-2\r\nDaniel Chueke Jablonski- Matr. 00/0000082-8\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1314511. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314829": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, e no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Fundação Casa França-Brasil os servidores abaixo relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano.\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/000011-7\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2.\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA, matr. 00/0000057-0\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais por Tânia Maria Farias de Santana, matrícula 00/0000042- 2.\r\nDa presente Resolução deverá ser dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1314829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314839": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA FORMADA POR (03) TRÊS MEMBROS PARA ANALISAREM E PONTUAREM AS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO, REFERENTE ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 48 (QUARENTA E OITO) BLOCOS, TOTALIZANDO 960 (NOVECENTOS E SESSENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, COM RESPECTIVAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, NA LOCALIDADE DENOMINADA TRIO DE OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃOJOÃO DE MERITI/RJ.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei Estadual nº. 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão Técnica formada pó 03 (três) membros para analisarem e pontuarem as propostas apresentadas para o Chamamento Público, referente às Obras de construção de 48 (quarenta e oito) blocos, totalizando 960 (novecentos e sessenta) unidades habitacionais, com respectivas obras de infra-estrutura, na localidade denominada Trio de Ouro, no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n, Engenheira, matrícula nº 390.875-3, , Engenheiro, matrícula nº 390.041-2, e , Engenheiro, matrícula nº 390.633-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem a Comissão Técnica, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo nº E- 07/503.015/2012. \r\n- A Coordenadora da Comissão Técnica fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1314839. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1314964": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CEMHE - COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA HELENA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/08/2010, no processo nº E- 03/11.005.397/2008,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO CEMHE - COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA HELENA, mantido pelo CEMHE - COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA HELENA LTDA, CNPJ nº 08.949.709/0001-40, com sede na Rua Marilene Vieira de Assis, s/nº, Lotes 442, 443 e 444, Quadra 15, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009 com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano. \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 22 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1314964\r\n"
        ],
        "1315061": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMDA DE USO N. 4\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nº E-02/400.759/2004;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; \r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado;\r\nque foram apuradas inúmeras irregularidades quanto à ocupação da área objeto do TPRU n. 4.886, razão pela qual foram lavradas as notificações n. 5922, 7726 e 7771; e\r\nque tal situação configura flagrante descumprimento ao Regulamento do Mercado;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 4.886 outorgado ao Andreia Silva Mendonça e/ou firma que venha a , relativamente ao pavilhão 24 - cabeceira norte - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar a desocupação da cabeceira no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem, após o decurso do prazo estipulado.\r\nA existência de eventuais débitos em aberto deverão ser quitados junto à CEASA/RJ, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais.\r\nDeterminar o encaminhamento dos autos à Diretoria Operacional para monitorar o cumprimento do prazo estabelecido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/05/2012.\r\nId: 1315061. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1315070": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA N.º 1096 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\ncomo Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 24/04/2012, por Decisão Singular no processo n.º 00-2012/102982-4, de 10/04/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” n.º 4659, em 24/04/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1315070. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1315092": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS DGAF Nº 003 DE 25 DE MAIO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO PARA IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA SETRANS.\r\n, no uso das atribuições, e o que c\r\na necessidade de identificar e avaliar os equipamentos de informática da Secretaria de Estado de Transportes;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, no âmbito da Diretora Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão para dentificação e Avaliação dos Equipamentos de Informática da SETRANS, constituída pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n, matrícula n.º 11/198.851-8\r\n, matrícula n.º 852.895-2 \r\n, matrícula n.º 930.895-8\r\n, matrícula n.º 899.801-5\r\n, matrícula n.º 0932887-3\r\n, matrícula n.º 003-099.000.314\r\nCompete à Comissão:\r\nefetuar o levantamento físico dos equipamentos de informática localizados em todas as unidades administrativas da SETRANS, incluindo os bens patrimoniais, os bens locados e de outras origens;\r\nidentificar os usuários e a finalidade da utilização do equipamento, conforme critérios a serem definidos pela própria Comissão;\r\n;\r\nemitir relatório conclusivo.\r\n- A Comissão de Avaliação terá o prazo de 07 dias úteis, a partir da publicação da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1315092\r\n"
        ],
        "1315218": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC SUBIT N° 42 DE 25 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DIPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL METROPOLITANA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.203.899/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Metropolitana III, conforme disposto no Decreto n° 43.301 de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSimone Santos de Macedo - mat. n° 5.022.889-9\r\nSuplente: Maria Emília Miranda Pitrez - mat. n° 5.008.352-6\r\nRegina Maria Fontes da Silva - mat. n° 5.004.913-9\r\nSuplente: Alcineia de Souza de Oliveira - mat. n° 5.013.040-0\r\nRosangela Pereira Portilho Bentes - mat. n° 189.827-9\r\nSuplente: Aparecida da Conceição Silva Romeiro - mat. n° 291.770- 6.\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo, classificados em conformidade com o Decreto.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1315218\r\n"
        ],
        "1315313": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 032 DE 25 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 009/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.477/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 934.839-2, matrícula nº 949.724-9, e , matrícula nº 972.251-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 009/2012 celebrado com a empresa Axis produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nADRIANA C.DA F.DE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA DGAF Nº 033 DE 25 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 010/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.476/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 934.839-2, matrícula nº 949.724-9, e , matrícula nº 972.251-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 010/2012 celebrado com a empresa Mesosfera Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nADRIANA C.DA F.DE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1315313\r\n"
        ],
        "1315321": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nATO DE PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 094 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/200.121/2009,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico:\r\n- Técnico Assistente - Matrícula nº 10/0149-4;\r\n- Membro - Técnico Assistente - Matrícula nº 10/0194-0; \r\n- Membro - Assistente Administrativo - Matrícula nº 4540006-6; \r\n- Membro - Secretário - Matrícula nº 10/0277-3. \r\nAo servidor José Jeovan dos Santos, matrícula nº 10/0194-0, é conferida a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nA servidora Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Presidente, matrícula 10/0312-8, Ordenador de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela Homologação dos Certames.\r\nO mandato dos servidores ora designado é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1315321. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1315570": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 23 de maio de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9127 por litro;\r\ndiesel: R 2,1048 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 3,1026 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3034 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7778 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1315570\r\n"
        ],
        "1315757": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 03(TRÊS) MÚSICOS CORISTAS RA ATENDER AO CORPO CORAL DA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 41375/2008 associado ao Decreto nº 41.733/2009, alterado pelo Decreto nº 42.320/2010 e, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e o que consta no Processo nº E-18/450.372/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária de três músicos coristas, aprovados e classificados no Processo Seletivo simplificado, realizado pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, relacionados no anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nNome\r\nCargo\r\nPeríodo\r\nSalário\r\nLuciana Alves da Silva\r\nMúsico Corista\r\nAté 01/03/2012\r\nR 2.250,00\r\nCintia Graton Santos\r\nMúsico Corista\r\nAté 01/03/2012\r\nR 2.250,00\r\nNoeli dos Santos de Mello\r\nMúsico Corista\r\nAté 01/03/2012\r\nR 2.250,00\r\nId: 1315757. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1315792": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 034 DE 25 DE MAIO DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO DE SINDICÂNCIA ESTIPULADO NA PORTARIA DGAF Nº 028, DE 16/04/2012.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 21/05/2012, o prazo estipulado no art. 2º da Portaria DGAF nº 028, de 16/04/2012, publicada no D.O. de 19/04/2012, para apresentação de parecer conclusivo da sindicância instaurada para apuração dos fatos narrados no processo administrativo nº E-18/001828/2010. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/05/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1315792\r\n"
        ],
        "1315849": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº E-11/50.357/2012, e com base no Decreto nº 7.526/1984, \r\n:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.526, de setembro de 1984.\r\nTeresa Cristina G. Pantoja\r\nVice-Presidente e Corregedor - matrícula nº 339-2\r\nValéria Gaspar Massena Serra\r\nSecretária Geral - matrícula nº 089-3\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nAssessor da Presidência - matrícula nº 381-4\r\nEstabelecer que a servidora Ana Claudia Brandão, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700137-3 apoiará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1315849. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1315858": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE MAIO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MARINHO BESER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n° 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/12/2010, no processo n° E- 03/11.204.076/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MARINHO BESER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MARINHO BESER LTDA-ME, CNPJ n° 10.247.092/0001-62, com sede na Av. Joaquim Magalhães, 151, Senador Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2° da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (1° ao 5° ano) de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 24 DE MAIO DE 2012\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS E FINAIS E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/12/2009, retificado em 05/10/2011, no processo nº E-03/10.201.361/2007,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO CESLE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SILVA LEME Ltda, CNPJ nº 08.626.291/0001-30, com sede na Avenida Brás de Pina nº 794, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, b e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de dois mil trezentos e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/08/2009, no processo nº E- 03/100.300/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantido pela ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., CNPJ nº 68.742.618/0006-75, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021-B, salas 101, 104,105, 201 a 208, 301 a 304, Centro, Município de Rio das Ostras, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e sete alunos, a ministrar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 24 DE MAIO DE 2012\r\nAUTORIZA A CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº308/2007, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/07/2010, no processo nº E- 03/203.884/2009,\r\n:\r\nAutorizar a CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL Ltda, CNPJ nº 35.796.887/0001-50, com sede na Rua Prof.ª Estelita Lins, nº 123, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 4º da Deliberação CEE nº 308/2007, a partir de 2011 com capacidade física total de matrículas em número de trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n- 1º ano do ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n- O estabelecimento de Ensino mantém convênio de intercomplementaridade de estudos do Ensino Fundamental com a instituição denominada Colégio São Vicente de Paulo, situado na Rua Cosme Velho n° 241, no Município do Rio de Janeiro, conforme documento registrado no RTD/RJ, em 14/12/2009, sob n° 942113.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 24 DE MAIO DE 2012\r\nDA CULTURA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/07/99, no processo nº E- 03/11.003.664/98,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA DA CULTURA, mantido pelo JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA, CNPJ n° 39.486.451/0001-16, com sede na Rua Cassiporé n° 21, e anexo n° 114, Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2°, art. 18 § 3°, c/c o art. 20, III, b, § 6° da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2000, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatorze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais do 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1315858\r\n"
        ],
        "1315874": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84 e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.506/2012\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do TEATRO ARMANDO GONZAGA, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8 - Presidente\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - matr. 292.778-8 - Membro\r\nSYLVIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - matr. 292.783-8 - Membro \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1315874. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1315916": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.855/2011, \r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Silvia Regina Goes Pietroluongo de Oliveira, matrícula 0.256.848-3 e Wilson Santiago da Silva, matrícula 0.974.527-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 20/2012, da empresa NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA E NEGÓCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.855/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1315916\r\n"
        ],
        "1315952": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE UFIR PARA REAL NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque a Lei nº 6.127, de 28/12/2011, determinou a extinção da UFIR- RJ, a partir de 01/07/2012, e\r\n- a necessidade de adequação à legislação já mencionada e os termos do processo administrativo nº E-06/20.713/2012,\r\nESOLVE:\r\n- Ficam convertidos, de UFIR para REAL, tomando-se por base o valor da UFIR-RJ do mês de abril/2012 (R 2,2752), todos os valores fixados pela Portaria DIREX nº 001/2011, de 01/07/2011 e Portaria Presi nº 306, de 25/11/2011, assim como todos os débitos e créditos existentes na CEASA/RJ, a partir de 01/07/2012. \r\n- Os valores estabelecidos no art. 1º da presente Portaria serão corrigidos anualmente pelo IGP-M.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1315952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316019": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Regina Helena Barbosa Feydit, matrícula nº 048.535-9, Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9, e Max Siqueira de Alcântara, matricula nº 048.721-5, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-11/20.596/2012, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1316019. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316021": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.257/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METRÔVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão tendo por objeto propor ações visando a implementação, no âmbito desta AGETRANSP, da Lei Federal nº 12.257/2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.597/2012.\r\nDesignar para integrar a comissão de que trata o art. 1º, sob a coordenação da Secretaria Executiva, os membros a seguir relacionados: \r\nDaniela Queiroz Rocha - matrícula 233-7;\r\nJúlia Cristina Kollenz de Mello - matrícula 227-9\r\nCássia Elaine da Rocha - matrícula 222-0\r\nUbirajara Sanches Sampaio - matrícula 218-8\r\nDilson Correa Souza - matrícula 288-1 \r\nArt. 3º- Fica fixado prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012.\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1316021. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316103": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica Wilson Vieira Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, nº 43, lojas 101 a 105 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.538.999/0004-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.611/2011\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nLicença: \r\n134/2012\r\nEmpresa:\r\nB.D.E. Drogaria Ltda.\r\nEndereço:\r\nAncora - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime\r\nEspecial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nVygon Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n136/2012\r\nEmpresa:\r\nebby Shop Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador RJ.\r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\nImportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n- Copa D`or.\r\nEndereço:\r\nopacabana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1316103\r\n"
        ],
        "1316104": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\narmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas \r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n66\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar,\r\nImportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamento sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos; e\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nncia e Vida de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nGrupo III: Manipular Antibióticos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.405/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n146/2012\r\nEmpresa:\r\nAgila Especialidades Farmacêuticas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1118 - Donana - Campos dos Goytacazes RJ. \r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.704/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n147/2012\r\nEmpresa:\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.620/1988\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nArrow Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311- Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.150.764/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.462/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamento;\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar,\r\nReembalar e Transportar Medicamento sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHospital Norte D`or de Cascadura S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.578.217/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.779/2010\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nBaktron Microbiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nlo Biorio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n39.092.598/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.872/1991\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade do Ar Interior. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski, s/nº - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.317/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.455/2007\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar , Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nE. Tamussino & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Washington Luiz, nº 95 e 97 Loja B - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.100.082/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.475/1992\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMulti-Medic Assessoria Biomédica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.418.346/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.466/2007\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMedivax Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Venezuela, nº 03, sala 303 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n68.814.961/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.645/1994\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNutoth Pharma Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Rodrigues de Santana, nº 57 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.134.789/0001-73\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos de HigieneImportar Produtos Correlatos; e\r\nArmazenar e Distribuir Medicamentos inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHSCOR - Serviço de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7094 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0019-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.521/1999\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n159/2012\r\nEmpresa:\r\nAngra-Rim Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.641.507/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.152/2001\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n160/2012\r\nEmpresa:\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Monsenhor Félix, nº 47, Loja A - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.397.894/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.061/2001\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n161/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1316104\r\n"
        ],
        "1316105": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1074 DE 21 DE MAIO DE 2012\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°:\r\n101.998/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08.886.669/0001-34\r\nEndereço:\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 561 - Sala 206 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 01/09/2010.\r\nProc. n°:\r\n101.581/2010\r\nEmpresa:\r\nStorget - Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08.886.669/0001-34\r\nEndereço:\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 561 - Sala 206 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 01/09/2010.\r\nProc. n°:\r\n101.339/2009\r\nEmpresa:\r\nEmmefour Importação, Exportação e Distribuidora Comércio de Café Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.568.556/0001-28\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 18/06/2010.\r\nProc. n°:\r\n101.041/2010\r\nEmpresa:\r\nde Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nPor não apresentar certificado emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica credenciado junto ao Ministério da Agricultura (M.A.P.A).\r\nProc. n°:\r\n101.040/2010\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nPor não apresentar certificado emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica credenciado junto ao Ministério da Agricultura (M.A.P.A).\r\nroc. n°:\r\n100.372/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08.750.328/0002-18\r\nEndereço:\r\nAvenida SDS, Bloco 39 - Sala 318 - Asa Sul - Brasília - BSB.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA .\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.681/2011\r\nEmpresa:\r\nRuell Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08.750.328/0002-18\r\nEndereço:\r\nAvenida SDS, Bloco 39 - Sala 318 - Asa Sul - Brasília - BSB.\r\nMotivo:\r\nDivergências entre CNPJ e Razão Social do requerente.\r\nProc. n°:\r\n/100.415/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10.379.784/0001-64\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 683 A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 13/04/2010.\r\nProc. n°:\r\n101.965/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.966/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\n102.572/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.501.773/0001-40\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.819/2011\r\nEmpresa:\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.501.773/0001-40\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 22/09/2011.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.301/2011\r\nEmpresa:\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.501.773/0001-40\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto de regulamentação junto ao Ministério da Agricult.\r\nroc. n°:\r\n101.302/2011\r\nEmpresa:\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.501.773/0001-40\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto de regulamentação junto ao Ministério da Agriculta.\r\nProc. n°:\r\n102.295/2010\r\nEmpresa:\r\nPietro 09 Importação e Exportação Ltda\r\nCNPJ:\r\n10.754.739/0001-42\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\nResolução ANVISA RDC nº 273/2005 - não tem previsão para adicionar as substâncias taurina e cafeína em goma de mascar.\r\nProc. n°:\r\n100.937/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 03/10/2011.\r\nProc. n°:\r\n100.148/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.210/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.601/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.399/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\n100.514/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nDFA em .\r\nProc. n°:\r\n101.106/2011\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em .\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1316105\r\n"
        ],
        "1316106": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\n:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1316106\r\n"
        ],
        "1316107": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1076 DE 23 DE MAIO 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerandoo art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nBioassist Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n12\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n1976\r\nAtividade:\r\n, Armazenar Insumos Farmacêuticos;\r\nProduzir, Armazenar, Embalar, Fracionar, Importar e Exportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNapasil Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n99\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nRPM Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n163, loja 107, sala 204 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDentsplay Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\ne Reembalar Produtos.\r\nLicença:\r\n/2012\r\nEndereço:\r\nIpanema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPol-Lux Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico-Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº:\r\n06\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nBiocardio Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1316107\r\n"
        ],
        "1316108": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n120, bloco 01, salas 113 a 116 RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n95\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNutricel Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMedical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nManoel Antônio dos Santos, s/nº, Lote 02, Quadra 04 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n2005\r\nAtividade:\r\ne Reembalar Produtos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1316108\r\n"
        ],
        "1316109": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos;\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Perdigão, nº431 a 445 - Moneró - Ilha do Governador - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0008-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.401/2011\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n178/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1316109\r\n"
        ],
        "1316110": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1079 DE 25 DE MAIO 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nVargem Pequena - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Água Viva de Macaé Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nTeknotrade Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - RJ. \r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n2005\r\nAtividade:\r\nExportar Medicamentos, Produtos Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nAngevan Design Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\ne Distribuir Cosméticos; e \r\n. \r\nLicença: \r\n184/2012\r\nEmpresa:\r\nEndomedical Rio Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Armazenar, Importar e Expedir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n185/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Brasil de Maricá Ltda.\r\nEndereço:\r\nMaricá - RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e \r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Administração de Medicamentos e Perfuração do Lóbulo Auricular para colocação de brincos. \r\nLicença: \r\n186/2012\r\nEmpresa:\r\nCirúrgica 4 Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n187/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1316110\r\n"
        ],
        "1316291": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência\r\ne Emergência \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\nFornecimento de frigobar e televisor LCD\r\nLUCIA GOMES ALVES\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO \r\n010-9\r\n019-0\r\n2\r\nFornecimento de refrigerador duplex \r\nTitular - LUCIA GOMES ALVES\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO \r\n010-9\r\n019-0\r\nId: 1316291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316420": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROJETO “REMOÇÃO DO MICO-LEÃO-DE-CARA-DOURADA”\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei Estadual nº. 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização para acompanhar a execução do Projeto “Remoção do Mico-Leão-de-Cara-Dourada”, conforme disposto no Plano de Trabalho.\r\n, matrícula nº. 390.760-7, FERNADO MATIAS DE MELO, matrícula nº. 390.648-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria, conforme Processo Administrativo nº E-07/00.492/2011. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1316420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316514": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CASACIVIL Nº 264 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\nÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1269/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para, sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2011, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Sindicância, constituída nos termos do Art. 1º desta Resolução.\r\nID 1909185-0\r\nID 4270675-0\r\nID 1962681-9\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1316514\r\n"
        ],
        "1316643": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTA LÚCIA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/11/2010, no processo nº E- 03/11.001.680/2006,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO SANTA LÚCIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COLÉGIO SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ nº 01404199/0001-86, com sede na Rua Timboassu s/nº, quadra 19, Lote 30, Santa Lúcia, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, b e § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1316643\r\n"
        ],
        "1316647": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "IA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SSPOA Nº 228/2012\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1944/2009,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria SSPOA nº 228, de 26 de abril de 2012, em razão da duplicidade com a Portaria SSPOA nº 159, de 22 de agosto de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012.\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1316647\r\n"
        ],
        "1316715": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE EM EXERCÌCIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM RJ, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta do processo nº E-11/40.269/2012, e\r\nas disposições do Decreto nº 42.697/2010, arts. 5º e 8º da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto apuração dos fatos constantes do processo nº E- 11/40.269/2012:\r\nJosé Jorge Nunes Simas, Auditor-Chefe, matrícula nº 400.807-4;\r\nEugênio Anderson Assis Jaña, Assessor Jurídico matrícula nº 400.839-7, e\r\nSimone dos Reis Silva, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.842-1.\r\nA Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de maio de 2012\r\nPAULO FIGUEIREDO\r\nPresidente \r\nId: 1316715. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316942": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE- RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 262, de 17 de agosto de 2011, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no procedimento administrativo INEA n° E-07/502.471/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN DOIS PEÕES como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1316942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1317255": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " ATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 156 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\nREVOGA AS PORTARIAS CGE QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no inciso I do art. 15 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que atribui à Contadoria-Geral do Estado a competência para coordenar e normatizar os procedimentos contábeis e atividades relacionadas ao controle interno que promovam o registro dos atos e fatos da administração pública nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria CGE Nº 99, de 03 de novembro de 2004, Portaria CGE Nº 123, de 22 de maio de 2007 e a Portaria CGE Nº 124, de 14 de junho de 2007. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 28 de maio de 2012\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1317255\r\n"
        ],
        "1317406": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/511.763/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 3,12 hectares, de propriedade do Sr. Ronaldo Pinto Silva, que integra o imóvel denominado Sítio da Água Boa, localizado no município de Nova Friburgo, registrado no Cartório do 1° Ofício - Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 16.383.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/511.763/2010.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1317406. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1317572": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 12ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\nDesignar o Auditor Tributário ALEX GABRIEL SILVERIS DA ROSA, matrícula 0.963.611-9, para integrar a 12ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS, matrícula 0.294.782-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nSANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1317572\r\n"
        ],
        "1317622": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " \r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.134.864\r\n12.351.253\r\nECO LAGOS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.\r\nE-04/170060/2011\r\n01/03/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1317622\r\n"
        ],
        "1317657": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0489/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2012, firmado com a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de maio de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1317657\r\n"
        ],
        "1317743": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISAR AS NORMAS DE LICENCIAMENTO DE MARINAS E ESTRUTURAS DE APOIO NÁUTICO.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 07 de maio de 2012,\r\n- Criar Grupo de Trabalho para revisar as normas de licenciamento de marinas e estruturas de apoio náutico.\r\n- Designar RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula n° 390.157-6; LUCIANE FÁTIMA BERRONDO, matrícula n° 390402-6; GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, matrícula n° 2701341; MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula n° 2701348-1; LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n° 2700085-0; BERNARDO SOUZA DUNLEY, matrícula n° 390337-4; e JULIO CESAR LOPES DE AVELAR, matrícula n° 390255-8, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para revisar Normas de Licenciamento de Marinas e Estruturas de Apoio Náutico.\r\n- O coordenador geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado Marcelo de Pontes Cavaco, matrícula n° 390717-7, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1317743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1317760": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO SOBRE EROSÃO COSTEIRA NA ORLA MARÍTIMA DE MARICÁ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de maio de 2012,\r\nCriar Grupo de Trabalho sobre Erosão Costeira na Orla Marítima de Maricá.\r\n. Designar GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, matrícula 2701341; DENISE MARÇAL RAMBALDI, matrícula 390760- 7; MAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR, matrícula 2701348-1; STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula 390066-9; LEANDRO GOMES E SILVA, matrícula 390217-8; e RAMON VICENTE AYRES NEVES, matrícula 390726-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n. O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1317760. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1317806": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E SINÉRGICA DOS EMPREENDIMENTOS A SEREM INSTALADOS NA REGIÃO - BARRA DO FURADO.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para Avaliação Ambiental Estratégica e Sinérgica dos empreendimentos a serem instalados na região - Barra do Furado.\r\nDesignar DENISE MARÇAL RAMBALDI, matrícula 390760-7; RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula 390157-6; LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula 27/348-2; SIDNEY DA COSTA MACHADO, matrícula 2701205-3 e LÚCIO HERON PEREIRA DA COSTA, matrícula 390562-7, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E- 07/201.599/2005.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1317806. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1317862": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 4918.411-2, em substituição ao servidor Luzinei Antonio de Medeiros Matheus, designado através da Portaria SSPOA nº 44, publicada no D.O. 16/11/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1317862\r\n"
        ],
        "1318078": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/09/2008 no processo nº E- 03/10.201.747/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÃO DO SABER LTDA-ME, CNPJ nº 08.998.401/0001-94, com sede na Rua Professor Lacê nº 152, Ramos, Município do Rio de Janeiro com base nos arts 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso III, alínea “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1318078\r\n"
        ],
        "1318119": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O DIA DAS REUNIÕES DAS TURMAS DE JULGAMENTO QUE COMPÕEM A JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n- As Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal reunir-se-ão de acordo com a seguinte programação sorteada:\r\nDIA DA SEMANA\r\nTURMAS DE JULGAMENTO\r\nSegunda-feira\r\n3ª; 5ª; 7ª e 10ª\r\nTerça-feira\r\n1ª; 6ª; 8ª e 12ª\r\nQuarta-feira\r\n4ª; 9ª e 13ª\r\nQuinta-feira\r\n2ª; 11 e 14ª\r\nSexta-feira\r\n*Sessões e Turmas extraordinárias\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nSANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1318119\r\n"
        ],
        "1318192": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA TÉCNICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no item 7 do art. 2º da Portaria INEA/DIBAP nº 26, de 10.05.2012, publicada no D.O. de 18.05.2012, que estabelece a participação de representante da EMATER-RIO para compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Concórdia,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para a composição do referido Conselho, os Técnicos da EMATER-RIO abaixo indicados:\r\n- ADRI-FELIPE CONCEIÇÃO ELIAS FERNANDES-mat.1481-1-Titular.\r\n- ERII - MARCOS ANTOÔNIO OLIVEIRA MAIA - mat. 1052-0-Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1318192. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318213": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1077/12 DE 30 DE MAIO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1043, DE 29/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o art. 60, do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os Membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1043, de 29/06/2011.\r\nPRESIDENTE\r\nMilena Shiratori Teixeira, matrícula nº 34/01042-1\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nVivian Buenaga de Azevedo, matrícula nº 34/00985-2\r\nRômulo Ferreira da Silva, matrícula nº 34/01053-8\r\nAnderson do Parto da Silva Duarte, matrícula nº 34/00839-1\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nDaniela de Barros Pinheiro Giglio, matrícula nº 34/01044-7\r\nKleber da Fonseca Lopes, matrícula nº 34/00376-4\r\nDaniel Bechtlufft Simões, matrícula nº 34/00859-9\r\nSECRETÁRIO:\r\nEdison Wilson da Cruz Sodré, matrícula nº 34/00819-3\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído pelo Membro Vivian Buenaga de Azevedo, matrícula nº 34/00985-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1318213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318447": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE JUNHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 04 a 10 de junho de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1318447\r\n"
        ],
        "1318559": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2012\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TIPO SEPARADOR ABSOLUTO, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, REFERENTE AOS MUNICIPIOS DE PARACAMBI, QUEIMADOS E, PARCIALMENTE, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DA CEDAE - Processo nº E- 07/510.463/2010\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - término 31.12.2012 \r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n- 2463: Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00: Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\n0701: Secretária de Estado Obras - SEOBRAS \r\n- 0702.00: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\n\r\nPT: 2463.185440410.1097 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n10\r\nR 8.600.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\nPresidente do INEA\r\nPresidente da CEDAE\r\nId: 1318559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318561": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 313, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo n° E- 18/400.579/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ n° 313, de 20 de outubro de 2006, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Administrativo do Museu do Primeiro Reinado, FERNANDA CRISTINA MORAES PEREIRA, matr. 292.885-1, em substituição a ANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, matr. 300.075- 9\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1318561. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318579": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância com a finalidade de apurar os fatos mencionados no processo n° E-06/21.243/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1318579. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318582": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nNO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância com a finalidade de apurar os fatos mencionados no processo n° E-06/21.242/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1318582. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318658": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAdmite, em caráter excepcional e precário, o trânsito nas vias terrestres abertas à circulação do Estado do Rio de Janeiro dos veículos de propriedade da MAN Latin America que integrarão a frota oficial de transporte da RIO + 20 e dá outras providências. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E- 12/590116/2012,\r\n:\r\nMAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, datada de 23 de maio do correte ano, comunicando a parceria com o Programa para o Desenvolvimento das nações Unidas - PNUD, através do Ministério das Relações Exteriores, na qual a empresa será fornecedora oficial de transportes da , que será realizadas no Rio de Janeiro, de 13 a 23 de junho de 2012, \r\nque os veículos, 18 (dezoito) ônibus com tecnologias mais amigáveis ao meio ambiente, como veículos flex Diesel/GNV e veículos movidos a diesel de cana de açúcar, embora já adequadas à nova legislação de emissão de poluentes, não tiveram seus processos de homologação de carrocerias concluídos e não foram ainda registrados e emplacados, e\r\na importância do RIO + 20 e a necessidade de providências administrativas para o êxito de sua realização,\r\nAdmitir, no âmbito de sua competência e em caráter excepcional e precário, entre os dias 13 e 23 de junho de 2012, o trânsito nas vias terrestres abertas à circulação do Estado do Rio de Janeiro dos veículos de propriedade da MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, que integrarão a frota oficial de transporte da RIO + 20.\r\nO disposto no art. 1º não exime a responsabilidade civil e criminal da MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, de seus dirigentes, empregados e colaboradores a qualquer título pelos prejuízos que porventura sejam causados ao patrimônio público ou a terceiros, na forma do que dispõe a legislação.\r\nA relação dos chassis dos veículos a que se refere o art. 1º constitui o Anexo desta Portaria.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO A PORTARIA 4279 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nExaminadores Designados\r\nENCARROÇADOR\r\nQUANTIDADE/MODELOS\r\n9532Y82Z2CR246393\r\n2012/2012\r\nIrizar\r\n2 x Century Luxury\r\n9532Y82Z1CR247518\r\n9532Y82Z1CR247504\r\n2012/2012\r\nIrizar\r\n2 x Century Premium\r\n9532Y82Z6CR244436\r\n9532Y82Z4CR245973\r\n2012/2012\r\nIrizar\r\n2 x PB\r\n9532Y82Z3CR246080\r\nVW 18.330 OT\r\n9532Y82Z3CR242661\r\n9532Y82Z5CR244394\r\n2012/2012\r\nIrizar\r\n4 x Century Luxury\r\n\r\n9532Y82Z9CR244642\r\n9532Y82ZXCR241622\r\n9532Y82Z3CR243681\r\n2012/2012\r\nIrizar\r\n2 x PB\r\n9532Y82Z6CR246896\r\n9532Y82ZXCR238803\r\n2012/2012\r\nIrizar\r\n1 x PB\r\nVW 17.280 OT\r\n9532582Z5CR242685\r\n2012/2012\r\nMarcopolo\r\n2 x G7 Viaggio 1050\r\n9532582Z1CR243865\r\nVW 17.280 OT\r\n9532582Z6CR236930\r\n3 x Viaggio 1050\r\nDiesel/GNV\r\n9532582Z2CR236214\r\n2011/2012\r\nMarcopolo\r\n9532582Z2CR235953\r\nId: 1318658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318674": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COORDENADORES GERAL E GERENTE EXECUTIVO EM CONVÊNIOS DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de janeiro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo mencionados, para Coordenador Geral e Gerente Executivo em convênios que impliquem dispêndio financeiro, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008 deste Instituto, a saber:\r\nCOORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS\r\n- Servidor: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE - Chefe de Gabinete - matrícula 10/0309-4\r\nGERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS\r\n- Servidor: SILVIA NOEMI MERANE DE SPREI - Técnico em Planejamento - matrícula 272409-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nde maio de 2012 \r\nPresidente\r\nId: 1318674. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318790": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "\r\nº 035, DE 30 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 013/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/002.520/2011,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 292.706-9, matrícula nº 937.354- 9, e , matrícula nº 975.698-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 013/2012, celebrado com a empresa Comércio e Serviços de Apoio Administrativo São Jorge Ltda.-ME.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nADRIANA C.DA F.DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1318790\r\n"
        ],
        "1318808": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto n° 30.672, de 19 de fevereiro de 2002 e o que consta no Proc. nº E- 26/051.186/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975:\r\nALBERTO MAGNO FERNANDES - Professor Associado (CCTA) - matrícula nº 10.571-8 - Presidente;\r\nJOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA - Técnico de Nível Superior (CCTA) - matrícula nº 10.100-6;\r\nANDRÉA CRISTINA VETÖ ARNHOLDT - Professor Titular (CBB) - matrícula nº 10.759-9;\r\nMÁRCIA REIS DE SIQUEIRA SALDANHA - Técnico Administrativo (CBB) - matrícula nº 00658-5;\r\nVITOR DE MORAES PEIXOTO - Professor Associado (CCH) - matrícula nº 10.738-3;\r\nCARLOS VITOR DA SILVA - Técnico Profissional (CCH) - matrícula nº 10.211-1;\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS - Professor Associado (CCT) - matrícula nº 10.023-0;\r\nFÁBIO RANGEL DUARTE - Técnico de Nível Superior (CCT) - matrícula nº 10.416-6.\r\n- A presente Comissão terá prazo de vigência de 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período.\r\n- A Comissão deverá funcionar sempre com 04 membros, convocados pelo seu presidente dentre os 08 membros ora designados.\r\nNo caso de impedimento do presidente da Comissão, o Magnífico Reitor da UENF designará o seu substituto através de despacho no processo que estiver em apreciação pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF.\r\n- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2012.\r\nReitor \r\nProc. nº E-26/051.186/2012\r\nId: 1318808. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318894": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.114/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Patricia Da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1318894\r\n"
        ],
        "1319006": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            " DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1982/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 932.747-9 e CPF/MF nº 027.424.747-06, Gerente Executivo do Convênio nº 107/2009, firmado com o Município de Nova Friburgo, cujo objeto é a estruturação de um Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT, de acordo com o Plano de Trabalho e , atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528 de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1319006\r\n"
        ],
        "1319163": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores David Antonio dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2, Waldomir da Costa Gomes, Assistente, matrícula nº 101.112-1, Ivan Luiz Moutinho dos Santos, Assistente, matrícula nº 101171-7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2008, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A, objeto do processo nº E-30/200.723/2007.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores David Antonio dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2, Waldomir da Costa Gomes, Assistente, matrícula nº 101.112-1, Ivan Luiz Moutinho dos Santos, Assistente, matrícula nº 101171-7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2010, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Qualit Comércio, Manutenção e Instalação LTDA., objeto do processo nº E-30/200.808/2009.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPRESIDENTE\r\nId: 1319163. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1319250": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nWALTER FREITAS NETTO, matr. 1498, Assessor de Auditoria, para responder pela Divisão Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/06/12 a 29/06/12. \r\nProcedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1319250\r\n"
        ],
        "1319302": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1080 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no D.O.U de 01/02/1999,\r\n- o Requerimento nº 03697/2012, protocolado em 02/05/2012 do estabelecimento Hospital da Mulher Heloneida Studart - SES, CNPJ 42.498.717/0106-22, localizado na Avenida Automóvel Clube, s/nº, Lote 1745 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n:\r\nAutorizar a aquisição de 1500 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital da Mulher Heloneida Studart - SES, CNPJ 42.498.717/0106- 22, localizado na Avenida Automóvel Clube, s/nº, Lote 1745 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1319302\r\n"
        ],
        "1319303": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "www.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JORGE PEDROTE, matrícula nº 319-4, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, nas eventuais faltas e impedimentos do servidor ADEMIR LAGE, matrícula nº 251-9, Diretor de Departamento da Superintendência Orçamentária Financeira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Omitida no D.O de 28/05/2012.\r\nId: 1319303. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1319309": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,\r\nDesignar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, mat. n.º 1483, Chefe de Gabinete, para responder pela Comissão Permanente de Licitação desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/06/2012 a 29/06/2012.\r\nProcedam-se as anotações no Lotaciograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de maio de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1319309\r\n"
        ],
        "1319380": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS CONTRATOS NO SIAFEM NESTA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições legais e, de acordo com o processo administrativo n° E-26/070.212/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Kátia da Silva Vianna Menezes, matrícula 00888-8, como responsável pela gestão dos contratos que vierem a ser firmados, nesta FENORTE, no sistema SIAFEM, na forma do art. 22, inciso V do Decreto Estadual n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2012\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente da FENORTE\r\nId: 1319380. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1319424": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 16/2012, celebrado entre o PRODERJ e a First Ltda, e que tem por objeto a Suporte técnico assistido SAP-BO. Processo nº E-12/661070/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nRegina C. G. Mandarino - matrícula nº 292.193-0. \r\nOzima Claudia Pires Caracas - matrícula nº 293.318-2.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 16/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1319424. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1319450": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n238 DE 30 DE MAIO DE 2012\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2011.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão de Adicional, constituída pela Portaria FIA-RJ/P nº 224, de 29 de junho de 2011, publicada no D.O. de 04 de julho de 2011, com o objetivo de substituir a servidora Elizabeth Santos Caldas, matrícula nº 179615-0, pela servidora Sabrina Lins Bonfatti, matrícula nº 179681-2, para compor a comissão organizadora, mantendo os demais servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1319450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1319537": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/20.526/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1319537. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1319580": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n.\r\nCRIA COMISSÃO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em consonância com decisão do Conselho Universitário de 20/04/2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar proposta visando ao APERFEIÇOAMENTO do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da UENF, consubstanciado na Lei nº 4.800/2006.\r\n- A Comissão explicitada no artigo anterior é composta dos seguintes membros:\r\nMANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR - Prof. Associado - matrícula nº 10569-2 - Coordenador;\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO - Prof. Associado - matrícula nº 10623-7; \r\nANTONIO PEIXOTO ALBERNAZ - Prof. Associado - matrícula nº 10577-5;\r\nNILZA FRANCO PORTELA - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 10398-6;\r\nALBERTO DOS SANTOS BARRETO - Técnico de Nível Elementar - matrícula nº 10559-3;\r\nOSVALDO LUIS DA SILVA - Técnico de Nível Elementar- matrícula nº 10366-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2012\r\nReitor \r\nProc. nº E-26/051.345/2012\r\nId: 1319580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1319592": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2012\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SAF Nº 1068/2012.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97,\r\nESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SAF nº 1068, de 16 de março de 2012, publicada no Diário Oficial do dia 19 de março de 2012, por estar em desacordo com o estipulado no § 2º do art. 2º da Resolução 201/2005.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1319592\r\n"
        ],
        "1319593": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "DE 01 DE JUNHO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/2004.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.418.966\r\nBrafer Construções Metálicas S/A\r\nE11/30096/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1319593\r\n"
        ],
        "1319689": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUI COMISSÂO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÌCIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM RJ, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta do processo nº E-11/40.265/2012, e\r\nas disposições do Decreto nº 42.697/10, arts. 5º e 8º da Lei nº 287/79,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto apuração dos fatos constantes do processo nº E- 11/40.265/2012:\r\nJosé Jorge Nunes Simas, Auditor-Chefe, matrícula nº 400.807-4;\r\nJosé Carlos da Silva Alves, Economista, matrícula nº 400.157-4, e\r\nSimone dos Reis Silva, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.842-1.\r\n- A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato, terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 08 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de maio de 2012\r\nPresidente em exercício do DRM-RJ\r\nId: 1319689. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1319782": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.708/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARCELLE DE LIMA LYRA, matrícula nº 5.003.325-7 e CPF nº 664.736.837-04, Gerente Executivo do Convênio nº 172/2011, firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, cujo objeto é a Implantação de Centros Integrados de Atendimento à Mulher: CIAM - Médio Paraíba e CIAM - Norte Fluminense, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1319782\r\n"
        ],
        "1319783": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.709/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA AMÉRICA DE CARVALHO PIRES, matrícula nº 820.127-9 e CPF nº 606.406.937-68, Gerente Executivo do Convênio nº 200/2011, firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, cujo objeto é a Campanha Educativa sobre os Direitos das Mulheres, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1319783\r\n"
        ],
        "1319829": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA SUBIT Nº 34 DE 23 DE MARÇO DE 2012 QUE DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.100.448/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria SUBIT nº 34, de 23/03/2012, que designou a COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Metropolitana II, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro, mat. nº 943.265-9\r\nSuplente: Patrícia Barbosa da Silva Freitas, mat. nº 5.020.082- 3\r\nViviane Gomes de Oliveira, mat. nº 5.022.272-8\r\nSuplente: Marta Regina Carvalho Teixeira, mat. nº 274.291-4\r\n-Pedro Roberto de Mendonça Guimarães, mat. nº 5.002.657-9\r\nSuplente: Oswaldina de Oliveira Pereira, mat. nº 278.999-8”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 44 DE 31 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 43.301 DE 21/11/2011, NA REGIONAL METROPOLITANA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/201.303/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, na Regional Metropolitana VI, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis, no âmbito da Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRamão Figueira Gutierrez, mat. nº 840.708-2\r\nSuplente: Jussara Magalhães da Silva, mat. nº 5.021.860-1\r\nRodolfo Cesar Vieira de Santana, mat. nº 5.000.468-8\r\nSuplente: Daniela de Andrade Rocha Raposo, mat. nº 845.708-5\r\nAna Paula Xavier Freire, mat. nº 5.022.902-0\r\nSuplente: Odete de Carvalho, mat. nº 5.018.377-1\r\n- A Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da vistoria, para emissão de relatório para bens permanentes e materiais de consumo, classificados em conformidade com o Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1319829\r\n"
        ],
        "1319898": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nSERVIDORAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n- FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.057/2012,\r\nESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Rosane Araujo da Silva, matrícula nº 38/0178-4, Rosineide Azeredo dos Santos, matrícula nº 38/0206-3, como responsáveis pelo gerenciamento e solicitação de passagens aéreas, objeto do Contrato nº 10/2012, celebrado com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda. e a Fundação Museu da Imagem e do Som, bem como exercer todos os atos pertinentes a fiscalização, inclusive a atestação da execução dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1319898. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1320106": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nFarmácia Jardim Amália Ltda.\r\nValença.\r\n\r\n82\r\n4\r\n.\r\nprotocolado pela empresa em 05/12/2007.\r\nDrogaria Beiller Ltda.\r\n- RJ.\r\n19\r\n1996\r\nDrogaria e Perfumaria.\r\n.\r\nDental e Equipamentos Ltda.\r\n- . \r\n33\r\n80\r\nComércio e Reparo de Equipamentos Médicos, Odontológicos e Hospitalares. \r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nPMH - Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n- RJ.\r\n19\r\n95\r\n.\r\nempresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\n50\r\n2\r\n.\r\n, protocolado pela empresa em .\r\nKobraf Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nAvenida das Américas, nº 3939, Bloco 01, Loja Q - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n65\r\n1\r\n\r\n.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nMedicor do Brasil e Equipamentos Médico Hospitalares Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\n88\r\n1991\r\nDistribuidora de equipamentos Médicos e Produtos Farmacêuticos.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado \r\nFarmácia Farmoprado Ltda.\r\nNova Friburgo - RJ\r\n28\r\n1981\r\n.\r\n.\r\nBioanalysis Comércio e Produtos Laboratorial e Hospitalar Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\n33\r\n/2002\r\nImportar, Exportar, Embalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado \r\nMedway Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nFreguesia - Rio de Janeiro - RJ\r\n54\r\n4\r\n.\r\nBaixa do CNPJ na Receita Federal.\r\nRace Cosméticos Ltda.\r\nRua Ana Neri, nº 1944 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n73.499.709/0001-57\r\nE-08/103.965/1994\r\nFabricação de Produtos H.T\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 14/03/2012.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1320106\r\n"
        ],
        "1320107": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "2\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLabor-Med Aparelhagem de Precisão Ltda.\r\n61, salas 406 a 411 RJ.\r\n2\r\nprotocolado em .\r\n. \r\n, protocolado pela empresa em .\r\nFMG - Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\n01\r\n.\r\n. \r\n, protocolado pela empresa em 17/0/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1320107\r\n"
        ],
        "1320108": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            " 2\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nVygon Brasil Ltda.\r\n- - RJ.\r\n07\r\n.\r\n. \r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço \r\ncadastrado.\r\n.\r\nCentro - RJ.\r\n00\r\n.\r\n. \r\n\r\n.\r\n- Centro - - RJ.\r\n52\r\n.\r\n. \r\nCMS com situação baixada em 31/01/2011. \r\nCELH- Centro de Exame Laboratorial Hospitalar Ltda.\r\nBotafogo - RJ.\r\n08\r\n.\r\n. \r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço \r\n\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1320108\r\n"
        ],
        "1320109": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n25\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n12\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra do Piraí - RJ. \r\n95\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n22\r\n1980\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nsujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1320109\r\n"
        ],
        "1320110": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nOncoclínica - Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n74\r\n1997\r\nClínica de Oncologia. \r\n/2012\r\nHospital Municipal São Francisco de Assis.\r\n- - RJ.\r\n85\r\n0\r\n. \r\n/2012\r\n.\r\n- RJ.\r\n01\r\n0\r\n. \r\n193/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1320110\r\n"
        ],
        "1320120": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DE PAUTAS DE JULGAMENTO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos IX e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n- a necessidade de se garantir maior transparência aos julgamentos de litígios administrativo-tributários;\r\n- a necessidade de garantir prazo razoável para conhecimento de pauta de julgamentos pelos patronos dos impugnantes; e\r\n- a necessidade de se fixar antecedência específica para a divulgação de pautas de julgamento a que alude o art. 48 da Resolução SER nº 23/2003, \r\n- A pauta de julgamentos das impugnações, identificadas pelos respectivos processos administrativo-tributários, será afixada na Secretaria da Junta e disponibilizada via internet no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da sessão de julgamento e ali permanecerá à disposição do público.\r\nA inobservância do prazo mínimo fixado neste artigo determinará a inclusão dos processos respectivos em nova pauta.\r\nAs omissões ou incorreções havidas na publicação da pauta determinarão a retirada do processo e sua inclusão em nova pauta de julgamento.\r\nA ordem dos processos constantes da pauta será obedecida nas sessões de julgamento, salvo pedido de preferência ou exceção.\r\nOs processos que não forem julgados em uma sessão terão preferência na sessão seguinte, independentemente de publicação de nova pauta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nNEVES\r\nPresidente \r\nId: 1320120\r\n"
        ],
        "1320161": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480225/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes ao PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nData de início: 20.05.2012 - término: 31.12.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN. \r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN\r\nUG 2133 00 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN\r\nExecutante: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nU0: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG: 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nPrograma de Trabalho’\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n10\r\n50\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390\r\n10\r\n831.900,00\r\nTotal Geral\r\n2.672.040,50\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1320161. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1320292": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANÍBAL FREIRE-CEAF,MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/01/2010, no processo nº E-03/11.000.786/97,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ANIBAL FREIRE- CEAF, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ANIBAL FREIRE-CEAF LTDA, CNPJ nº 02.131.011/0001-36, com sede na Rua Jorge Vieira Medeiros, nº 319, Centro, Município de Duque de Caxias, com base no art. 4º da deliberação CEE nº 198/92 e na Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 1998, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e um alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nNETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1320292\r\n"
        ],
        "1320294": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 255 DE 01 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATOS E OUTROS.\r\n, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/6.259/2011, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rosana Maria Nascimento Mendes, mat. n° 247.160-5, para Gestora das Atas de Registros de Preços n°s 009/2011, 010/2011 e 011/2011, oriundas do Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP 010/2011, cujo objeto é a aquisição de livros e dvd's do Novo Telecurso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1320294\r\n"
        ],
        "1320452": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PAULO FREIRE, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/11/2009, no processo nº E- 03/814.030/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO PAULO FREIRE mantido pelo LP336 Educação Infantil-LTDA-EPP, CNPJ nº 05.964.113/0001-20, com sede na Avenida Irene Lopes Sodré, nº 222, Engenho do Mato, Itaipu, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/05/2011.\r\nId: 1320452\r\n"
        ],
        "1320454": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 36 DE 01 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 012/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.631/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 959.597-6, , matrícula nº 946.855-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 012/2012, celebrado em 16/05/2012 com a Associação Cultural Mix Brasil-ME.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1320454\r\n"
        ],
        "1320506": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 265\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nque esta presidência, através da Portaria PRESI nº 265/2011, de 27.09.2011, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.670, outorgado a João Marcelo Cavalcanti de Araújo, e/ou firma que venha a constituir, relativamente a loja 27 do Prédio da Administração - Unidade I - Irajá - RJ, e\r\n- as razões apresentadas pelo permissionário à fls. 54/55, do processo administrativo nº E-06/20.473/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 265/2011, de 27.09.2011, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.670, outorgado a João Marcelo Cavalcanti de Araújo e/ou firma que venha a constituir, relativamente a loja 27 do Prédio da Administração - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nentrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1320506. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1320547": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 31.863, DE 16.09.02\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº E- 19/101.489/2012, de 01.06.2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, de acordo com o art. 7°, do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO:\r\nJORGE DE CASTRO VALENTE, matr. 0682-33\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nLUCIANE BIANCHI PEREIRA, matr. 9207-03\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMARIA DE FÁTIMA ORNELLAS DE SOUZA, matr. 9005-08\r\nODIR CAMPOS DE ALMEIDA, matr. 0859-10\r\nLUIZ CARLOS MAIA PEREIRA, matr. 1596-20\r\nSUPLENTES\r\nALOIZIO DIAS - matr. 0785-49\r\nFERNANDO ANTONIO NEVES DE SOUZA - matr. 9056-58\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1320547. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1320551": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nE FISCALIZAINFRAESTRUTURA PARA EQUIPAMETOS DE INFORMÁTICA\r\n- , no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da “Prestação de Serviço de Instalação de Infraestrutura de Rede com Pontos Lógicos e Elétricos Duplos para Equipamentos de Informática”, conforme Contrato nº 14/2012, firmado com a empresa IPSYSTEMS Creative Network Solutions Ltda.\r\n- Designar CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, matrícula 390.344-0, CESAR GARCIA, matrícula 390.309-3, FLAVIO MORENO FERNANDES, matrícula 0935736-9, HUDSON HARCA DA SILVA, matrícula 390.011-5, MARCO LUIZ COELHO NETTO, matrícula 390.151- 9, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da “Prestação de Serviço de Instalação de Infraestrutura de Rede com Pontos Lógicos e Elétricos Duplos para Equipamentos de informática”, no prédio do INEA situado à Rua Sacadura Cabral nº 103 - Saúde/RJ, de acordo com Cláusula Sétima, item 7.1.1, do Contrato nº 14/2012, aprovado no processo nº E- 07/509.498/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 1320551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1320577": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.708/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARCELLE DE LIMA LYRA, matrícula nº 5.003.325-7 e CPF nº 664.736.837-04, Gerente Executivo do Convênio nº 172/2011, firmado com SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, cujo objeto é a Implantação de Centros Integrados de Atendimento à Mulher: CIAM - Médio Paraíba e CIAM - Norte Fluminense, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1320577\r\n"
        ],
        "1320578": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.709/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA AMÉRICA DE CARVALHO PIRES, matrícula nº 820.127-9 e CPF nº 606.406.937-68, Gerente Executivo do Convênio nº 200/2011, firmado com SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, cujo objeto é a Campanha Educativa sobre os Direitos das Mulheres, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1320578\r\n"
        ],
        "1320862": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 69 DE 04 DE JUNHO DE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIASCREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de junho, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração De Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,06\r\n2,02\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,97\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,40\r\n2.39\r\n2,39\r\n2,39\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,43\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,41\r\n2,40\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,38\r\n2.38\r\n2,37\r\n2,36\r\n2,36\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,34\r\n2,34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2.20\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,19\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\n2,18\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUNHO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.46\r\n2.39\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,96\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1320862\r\n"
        ],
        "1321023": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 2752 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.231/2010,\r\nDesignar Rivaldo Rodrigues Gomes, Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho e Rosana da Silva Ferreira, todos Professores Inspetores Escolares, mat.s nºs 1.005.022-7, 0.942.568-7 e 0.942.775-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Infraestrutura, no mantido pelo Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, localizado na Rua Coronel Mario Quintanilha, nº 578, Vila Nova, Município de Cabo Frio, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2753 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.231/2010,\r\nDesignar Rivaldo Rodrigues Gomes, Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho e Rosana da Silva Ferreira, todos Professores Inspetores Escolares, mat.s nºs 1.005.022-7, 0.942.568-7 e 0.942.775-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Infraestrutura, no mantido pelo Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, localizado na Rua Coronel Mario Quintanilha, nº 578, Vila Nova, Município de Cabo Frio, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2754 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.231/2010,\r\nDesignar Rivaldo Rodrigues Gomes, Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho e Rosana da Silva Ferreira, todos Professores Inspetores Escolares, mat.s nºs 1.005.022-7, 0.942.568-7 e 0.942.775-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MANUTENÇÃO DE AERONAVES, COM ÊNFASE EM MOTOPROPULSORCETEC LAGOS, mantido pelo Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, localizado na Rua Coronel Mario Quintanilha, nº 578, Vila Nova, Município de Cabo Frio, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2755 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/4.111.207/2010,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mat.s nºs 0.679.741-9 e 0.283.700-3, respectivamente, e Mariângela Reis Coelho, licenciada em Português/Inglês e pós-graduada em Administração Escolar e Gestão em EAD, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do CURSO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Colégio Freinet Ltda., localizado na Avenida Santos Dumont, nº 361, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2756 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/4.111.207/2010,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mat.s nºs 0.679.741-9 e 0.283.700-3, respectivamente, e Airan Ferreira da Silva Chaves, graduada em Enfermagem e Obstetrícia e especialista em Gestão Hospitalar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no COLÉGIO FREINET, mantido pelo Colégio Freinet Ltda., localizado na Avenida Santos Dumont, nº 361, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2757 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/4.111.207/2010,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mat.s nºs 0.679.741-9 e 0.283.700-3, respectivamente, e Airan Ferreira da Silva Chaves, graduada em Enfermagem e Obstetrícia e especialista em Gestão Hospitalar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Colégio Freinet Ltda., localizado na Avenida Santos Dumont, nº 361, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2758 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/4.111.207/2010,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário e Josemar Coutinho Lima, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mat.s nºs 0.679.741-9 e 0.283.700-3, respectivamente, e Laércio Gomes Dantas, mestre em Engenharia Mecânica, CREA/RJ nº 94-1.11369-9, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Colégio Freinet Ltda., localizado na Avenida Santos Dumont, nº 361, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1321023\r\n"
        ],
        "1321142": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/05/2012\r\nPÁGINA 14 ­ 1ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SANTA CABRINI N° 216\r\nDE 11 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ \r\nJAYME MELLO\r\nPresidente Fundação Santa Cabrini\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ \r\nJOSÉ ORLANDO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 1321142. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1321144": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n007\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - INVESTE RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para constituir a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMembros Efetivos:\r\nAurora da Costa Ferreira - matrícula nº 24\r\nCristiane Weber Neves - matrícula nº 26\r\nEvangivaldo Antonio Moreira Alves - matrícula nº 123\r\nRodrigo Santana de Almeida - matrícula nº 175\r\nMárcia Villa Maior - matrícula nº 185\r\nDos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Agência de Fomento PR “P” nº 008, de 23 de maio de 2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1321144. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1321178": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 2º do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nGenival Batista da Silva - CPF: 284.212.567-34 - Mat. 0141-2\r\nEvelise Dorr Ferreira - CPF: 335.355.230-87 - Mat. 1081-9\r\nDaria Borges Alvarenga - CPF: 444.290.887-72 - Mat. 4050-1\r\nCristina Angélica L. de Souza - CPF: 639.672.437-53 - Mat. 0760-9\r\nSUPLENTES DE APOIO\r\nJorge Hilton Machado M. Júnior - CPF: 873.177.027-49 - Mat.1346-6\r\nGilce Brondi da Silva Vasconcellos - CPF: 640.821.217-49 - Mat. \r\n1274-0\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1321178. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1321207": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 0071/SESEG DE 28 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nervidor CAP PM Jadson Felisberto da Silva, RG 72.681, para assumir o encargo de fiscal dos Contratos 05/SESEG/2012 e 06/2012 (tendo como contratada a empresa EMIVE - Patrulha 24 horas LTDA), em substituição ao servidor TEN CEL PM Fábio da Rocha Bastos Cajueiro, 54.554, mantendo os demais membros designados no da Cláusula Oitava, do Instrumento Contratual, os ervidores Saint'Clair da Silveira Velloso, mat. nº 959.565-3 e Rodrigo Lopes Xaviermat. nº 957.025-0, que devem acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nºde 08/05/2009.\r\nsua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\no de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1321207\r\n"
        ],
        "1321238": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\na 3pt\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.053/2010, \r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Claudia Torres Santoro, matrícula 0.934.647-9 e Marina Lavocat Barbosa Ernesto, matrícula 0.946.664-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 20/2012, da empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/007.053/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1321238\r\n"
        ],
        "1321241": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 15/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Tarea Ltda, e tem por objeto a Prestação de Serviços de Suporte Técnico Assistido Oracle. Processo E- 12/660400/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nAndré Luis Toffano Costa - matrícula nº 293.514-6. \r\nIsilda Maia Alexandre - matrícula nº 291.388-7.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 15/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1321241. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1321267": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico e designar os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR: HUGO ANTÔNIO CORRÊA ANTUNES, matrícula nº 811.967-9.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO: LUIZ FELIPE ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 048.819- 7.\r\n2º MEMBRO: MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA, matrícula nº 048.721- 5.\r\n3º MEMBRO E PREGOEIRO SUBSTITUTO: MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, matrícula nº 048.766-0.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1321267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1321268": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, OS SERVIDORES QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam as realizações de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\nmatrícula nº 048.613-4, na qualidade de Presidente;\r\nmatrícula nº 048.682-9, na qualidade de membro e substituto eventual do Presidente;\r\nmatrícula nº 048.862-7;\r\nmatrícula nº 811.940-6.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1321268. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1321808": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 25 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\nCONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE MACAÉ de CIMA \r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da APA Estadual de Macaé de Cima, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nAssessoria e Serviços a Projetos de Agricultura Alternativa (AS- PTA)\r\nAssociação de Agricultores Familiares de São Pedro da Serra - AFASPS\r\nAssociação de Apoio a Escola Estadual José Martins da Costa (AAEJMC)\r\nAssociação de Apoio à Escola Municipal Laper lyra Fagundes\r\nAssociação Friburguense de Canoagem- AFRICA\r\nAgenda 21 Nova Friburgo\r\nAssociação de Indústria e Comércio de São Pedro da Serra\r\n. Associação dos Amigos do Rio Bonito - AARB\r\nAssociação Cultural Cineclube Lumiar \r\nAssociação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra - AMASPS\r\nAssociação de Pequenos Produtores Rurais e Proprietários de Macaé de Cima e Córrego do Macuco\r\nCentro Espírita Beneficente União do Vegetal.\r\nCircuito de Ecoturismo e Artes de Lumiar e São Pedro da Serra\r\nCooperativa de Consultoria, Projeto e Serviços em Desenvolvimento Sustentável - CEDRO \r\nColégio Estadual Carlos Maria Marchon\r\nEDUCARI - Kid´s New Education\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do R.J. - EMATER\r\nEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/Centro Nacional de \r\nPesquisa de Agrobiologia - EMBRAPA\r\nInstituto BIOACQUA de Promoção de Desenvolvimento Sustentável\r\ne Defesa do Meio Ambiente - Instituto BIOACQUA\r\nInstituto Casa Pau Brasil\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\nInstituto Pindorama - Preservação Ambiental e Educação Ecológica e Védica\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB 9ª Subseção\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu- Secretaria do Meio Ambiente\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo- Secretaria do Meio Ambiente\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Instituto Politécnico Campus Regional \r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APA Estadual de Macaé de Cima e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APA Estadual de Macaé de Cima serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\nANDRÉ ILHA\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1321808. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1321837": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            " http://www.loterj.rj.gov.br\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo n.º E-12/LOTERJ/396/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sob a presidência do primeiro, para, nos termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e suas alterações, promover a verificação e a classificação dos bens disponíveis e a destinação definitiva desses bens, assim como a vistoria dos bens destinados a doação,\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/276-1,\r\nSCYLLA REGINA GOULART DE CASTRO MEDEIROS, matrícula nº 05/207-6,\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES SOARES, matrícula nº 05/472-6.\r\nA Responsável pelos Bens Patrimoniais da LOTERJ deverá, sempre que necessário, encaminhar à Diretoria Administrativa, relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão Permanente de Vistoria, que apresentará a conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, contados do respectivo encaminhamento. \r\nA investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria, não excederá a 1 (um) ano de mandato, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012.\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 09.04.2012.\r\nId: 1321837. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1322039": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2012\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 249 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nLeia-se:\r\nOnde se lê:\r\nLeia-se:\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\nId: 1322039. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1322060": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/449234/2011, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n\r\n- Designar os Policiais Militares constantes na relação anexa, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n,\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2012\r\nGraduação\r\nRG\r\nNome\r\nCAP\r\n41.740\r\nda Silva\r\nCAP\r\n63.408\r\nda Costa Rodrigues\r\nCAP\r\n63.424\r\nLuis dos Santos\r\nCAP\r\n65.108\r\nPinto Cullyer\r\nCAP\r\n72.686\r\nMoreira\r\nCAP\r\n77.572\r\nJunior\r\nCAP\r\n80.436\r\nMartins Ribeiro Filho\r\nCAP\r\n80.473\r\nLopes Delzi Ferreira\r\nCAP\r\n80.468\r\nRocha\r\nCAP\r\n80.517\r\nSantos Cardoso\r\nTEN\r\n80.499\r\nGomes da Costa\r\nTEN\r\n77.277\r\nLima Ferreira\r\nTEN\r\n77.580\r\nVieira da Silva\r\nTEN\r\n79.201\r\nBerladino dos Santos\r\nTEN\r\n80.438\r\nPimentel de Freitas\r\nTEN\r\n80.896\r\nde Abreu Lima\r\nTEN\r\n80.914\r\nOliveira A. Araujo\r\nTEN\r\n80.986\r\nLima Ramos\r\nTEN\r\n80.977\r\nCardoso\r\nTEN\r\n80.983\r\nMadureira\r\nTEN\r\n80.949\r\nMoura Martins\r\nTEN\r\n81.665\r\nda Costa\r\nTEN\r\n72.865\r\nGomes de Figueiredo Silva\r\nTEN\r\n82.471\r\nda Silva Junior\r\nTEN\r\n82.501\r\nda Silva\r\nTEN\r\n82.502\r\nda Silva\r\nTEN\r\n82.520\r\nSilva Junior\r\nTEN\r\n82.535\r\nda Silva Cordeiro\r\nTEN\r\n41.597\r\nJosé Furtado\r\nTEN\r\n45.043\r\nCunha\r\nTEN\r\n72.730\r\nMachada Conceição\r\nTEN\r\n77.292\r\nEduardo da Silva Gonçalves\r\nTEN\r\n84.578\r\nMoreira Paiva\r\nTEN\r\n85.142\r\nGeraldo Rocha de Souza\r\nTEN\r\n85.149\r\nMaris\r\nTEN\r\n85.154\r\nGeison Alves dos Santos\r\nTEN\r\n85.170\r\nMartins de Oliveira\r\n1º SGT\r\n38.736\r\nMax de Andrade Sérodio\r\n1º SGT\r\n48.359\r\nWalmir de Oliveira Lyra\r\n2º SGT\r\n34.657\r\nRoberto Rezende dos Santos\r\n2º SGT\r\n47.374\r\nRubens Tavares da Silva\r\n2º SGT\r\n50.350\r\nMarcos Antônio Rodrigues Ferraz\r\n2º SGT\r\n51.208\r\nJúlio Luiz Lopes Ramos\r\n2º SGT\r\n51.599\r\nOsvando Gomes de Araújo\r\n2º SGT\r\n51.701\r\nAirton Pereira da Silva\r\n2º SGT\r\n51.902\r\nRicardo Daim Costa\r\n3º SGT\r\n64.541\r\nInamar Dimas Ferreira Filho\r\n3º SGT\r\n79.457\r\nFábio Valério Silva Nascimento\r\n3º SGT\r\n64.686\r\nRonaldo Francisco de Araújo\r\n3º SGT\r\n57.194\r\nPaulo Henrique Alves Menezes\r\n3º SGT\r\n57.426\r\nAlexandre Torres\r\n3º SGT\r\n57.763\r\nMárcio Alexandre da S. Nassife\r\n3º SGT\r\n58.917\r\nHaroldo Correa Pinto Junior\r\n3º SGT\r\n59.040\r\nMárcio Luiz Marmelo do Valle\r\n3º SGT\r\n59.152\r\nAlex Barbosa da Silva\r\n3º SGT\r\n59.829\r\nAlexandre Rodrigues Amier\r\n3º SGT\r\n60.256\r\nGilvan Lopes da Silva\r\nCB \r\n66.742\r\nFábio Aparecido Cazetta\r\nCB \r\n68.331\r\nAlexandre Ferreira Rocha\r\nSD\r\n88.214\r\nRenato Fernandes Lopes Gonçalves\r\nId: 1322060. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1322147": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.783/2010, \r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Cesar Rodrigues da Silva, matrícula 0.936.909-1 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 25/2012, da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A constante do processo administrativo nº E-04/003.783/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1322147\r\n"
        ],
        "1322148": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.045/2012,\r\nSubstituir Dulcinéa Dolor, matrícula nº 0.183.720-2, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 645, de 17 de maio de 2012, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, constante do processo administrativo nº E- 04/002.045/2012.\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 645, de 17 de maio de 2012, constante do administrativo nº E- 04/002.045/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1322148\r\n"
        ],
        "1322241": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula, 0.972.787- 6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF nº116/2008, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nRIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA\r\n8\r\nE- 04/012.273/2008\r\n/2008\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1322241\r\n"
        ],
        "1322247": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, com validade a contar de 06/06/2012, do cargo de confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nTHAYANA DA SILVA NOGUEIRA, com validade a contar de 06/06/2012, do cargo de confiança de Assistente em Tec nologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nTHAYANA DA SILVA NOGUEIRA, com validade a contar de 06/06/2012, para exercer o cargo de confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1322247\r\n"
        ],
        "1322313": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.619.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-06/20.237/2011;\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; \r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado;\r\na existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais; e\r\nque o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.619 outorgado a , relativamente ao módulo 70 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ\r\nFica cientificado o permissionário que ocupa o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\nDeterminar o encaminhamento dos autos à Diretoria Operacional para monitorar o cumprimento do prazo estabelecido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1322313. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1322362": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo administrativo nº E-12/020.171/2011\r\n:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA Nº 008/2011, que tem por objeto a contratação de prestação de serviço de agência de viagens, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcos Antônio Rodrigues da Silva, matrícula 202-2\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 4010003-4\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1322362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1322479": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 235 DE 05 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PADRÃO PARA INFRAESTRUTURA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em atendimento o que preceitua o tópico 27, do item 1.11 do Plano Estadual de Educação e o disposto no processo n° E- 03/13.727/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, estabelecer procedimentos padrão de infraestrutura nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino:\r\nTeresa Carvalho Silva - mat. n° 947.912-2\r\nAna Paula Peçanha de Araújo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nRamatis Fonseca Vianna - mat. n° 954.398-4\r\nBernardo Passeri Lavrado - mat. n° 970.735-7\r\nAndréa Cabral de Araújo - mat. n° 975.906-9\r\nCamila Ferreira de Souza Costa - mat. n° 972.633-2\r\n- Os procedimentos estabelecidos pela Comissão designada no art. 1° deverão ser implantados no prazo de dois anos a contar da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1322479\r\n"
        ],
        "1322481": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " \r\nA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\nFornecimento de purificador de água\r\nLUCIA GOMES ALVES\r\n\r\n010-9\r\n019-0\r\nId: 1322481. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1322512": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, com validade a contar de 06/06/12, para exercer o cargo de Diretora Administrativo-Financeira, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1322512\r\n"
        ],
        "1322559": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.422/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos AGENERSA n°s 010/2012 e 011/2012, que têm por objeto a aquisição de mobiliário por adesão a ata de registro de preço:\r\nPresidente:\r\nRodolfo Maciel Diniz - matricula 325-1\r\nMembro:\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula 315-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1322559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1322652": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "http://www.loterj.rj.gov.br\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo n.º E-12/LOTERJ/73/2012,\r\nConstituir Comissão de Coleta Seletiva Solidária que deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados na fonte geradora bem como sua destinação às Associações e Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis, para, conforme os termos do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007, proceder com a referida implantação, \r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro,\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, Matrícula nº 05/276-1\r\nJOSÉ ALVES, Matrícula nº 05/204-3\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, Matrícula nº 05/297-7\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 09.04.2012.\r\nId: 1322652. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1322698": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRES-DETRAN/RJ Nº 4279, DE 29 DE MAIO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E- 12/590116/2012,\r\n\r\n- Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4279, de 29 de maio de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1322698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323004": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1090\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n02.408.471/0001-69\r\nRIO VENEZA AUTO SERVICE E ACESSÓRIOS LTDA\r\n86.278.332\r\n21-2010/0004217-5\r\n07/05/2012\r\n28.324.416/0001-84\r\nABRIMAQ MÁQUINAS E FOGOES LTDA\r\n82.528.466\r\n21-2010/0019270-3\r\n07/05/2012\r\n\r\n29.373.511/0033-18\r\nREQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n78.603.844\r\n21-2010/0042043-9\r\n07/05/2012\r\n10.837.103/0001-64\r\nCONSTRU MARCH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n78.750.065\r\n21-2010/0034830-4\r\n08/05/2012\r\n07.055.830/0001-65\r\nROSAL LAZER E PISCINAS LTDA ME\r\n77.818.740\r\n21-2010/0038767-9\r\n17/05/2012\r\n10.512.007/0001-46\r\nSOUZA E LEITE INDÚSTRIA E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n78.706.872\r\n21-2010/0042156-7\r\n17/05/2012\r\n07.080.258/0001-94\r\nMEGA 08 SERVICOS E COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA\r\n77.838.422\r\n22-2011/0003621-0\r\n17/05/2012\r\nId: 1323004\r\n"
        ],
        "1323226": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE , no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora- Auxiliar Selma Tirre Ribeiro, matrícula nº 0294802-4, dispensada da função de Membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/000.154/2011.\r\n- Designa o Corregedor- Auxiliar Milton de Oliveira Penna, matrícula nº 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como Membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a Corregedora- Auxiliar Selma Tirre Ribeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2011\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1323226\r\n"
        ],
        "1323250": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n- Constituir Comissão de Pregão, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - matr. 26.477-0\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nFÁBIO THOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nDÁRIO COSME TEIXEIRA TAVARES - matr. 5.646-5\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE - matr. 26.485-3\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26.552-0\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\nJOÃO CARLOS DE MELO TELLES -matr. 34.222-0\r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34.369-9\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34.374-9\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matr .31.145-6\r\nANDRÉA DE SOUZA TELLES - matr. 34.673-4\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7\r\n- As licitações serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS. \r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzirá efeitos a contar de 15 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nReitor \r\nId: 1323250. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323251": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32.085-3\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\nMÁVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS - matr. 5.199-5\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\nSERGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8.041-6\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA - matr. 33462-3\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante ADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 15 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2012\r\nReitor \r\nId: 1323251. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323254": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.914/2012,\r\n- Designar os servidores Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9 e Ana Leticia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 16/2012, da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, constante do processo administrativo nº E-04/002.914/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1323254\r\n"
        ],
        "1323295": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 128\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03 de agosto de 2011, publicada no D.O. de 09/08/2011.\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nOBSERVA-\r\nÇÃO\r\nCRIAAD Duque de Caxias\r\nSelma Lopes Apolinário\r\n835.459-9\r\nDesignado\r\nCarlos Henrique de Souza\r\n821.699-6\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1323295\r\n"
        ],
        "1323377": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JUNHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 11 a 17 de junho de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1323377\r\n"
        ],
        "1323577": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0391/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 537, e PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Convênio de Cooperação firmado com a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de junho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1323577\r\n"
        ],
        "1323650": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PRÓPRIOS OU ALUGADOS NO ÂMBITO DO INEA, VISANDO AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTAS, CONFORME LEI N° 1.518/1989, DECRETO N° 41.952/2009 E DECRETO-LEI N° 220/1975.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar o procedimento para apuração de infrações de trânsito por condução de veículos automotores próprios ou alugados no âmbito do INEA, visando ao ressarcimento ao erário, em decorrência do pagamento de multas, conforme Lei n° 1.518/1989, Decreto n° 41.952/2009 e Decreto-Lei n° 220/1975.\r\nCompete ao Serviço de Controle de Frotas - SEFROT, da Gerência de Administração de Unidades Descentralizadas, realizar o controle das infrações de trânsito recebidas por condutores neste Instituto.\r\nO SEFROT/GEAD deverá obrigatoriamente informar a Corregedoria toda e qualquer ocorrência de trânsito ocorrida no INEA e o responsável do veículo.\r\n- Compete a Corregedoria por meio de sindicância, apurar as infrações de trânsito ocorridas neste Instituto mediante provocação do SEFROT/GEAD.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelos veículos demonstrarem através do BDT - Boletim Diário de Trânsito, o real condutor do veículo na ocasião da infração de trânsito objeto de sindicância.\r\n- O ressarcimento será efetuado diretamente a Gerência Financeira, após a conclusão da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1323650. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323734": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nCentro Hospitalar Cidade Imperial Ltda.\r\n.\r\n30\r\n.\r\n. \r\nPROTOCOLO: \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1323734\r\n"
        ],
        "1323735": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nIEL - Confiança Importação e Exportação Ltda.\r\n- RJ. \r\n10\r\n7\r\nImportar, Exportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive sob Regime Especial de Controle.\r\n12\r\nMedicaf Medicamentos Comercial Cirúrgica e Descartáveis Ltda.\r\nArraial do Cabo - RJ. \r\n10\r\n2004\r\nDistribuir e Transportar Medicamentos, Cosméticos e Produtos de Higiene; e\r\nImportar, Distribuir e Transportar Saneantes Domissanitários e Produtos para Saúde \r\n/2012\r\nPolibor Ltda.\r\nBorracha RJ. \r\n83\r\n96\r\n, Exportar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n/2012\r\nLaboratórios Pfizer Ltda.\r\nAvenida das Américas, nº 8445, salas 1203 a 1207 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ. \r\n46.070.868/0028-89\r\nE-08/103.016/2003\r\nImportar, Exportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\n197/2012\r\n.\r\nRJ. \r\n3\r\n68\r\n.\r\n/2012\r\n.\r\nCampos dos Goytacazes - RJ. \r\n49\r\n75\r\n.\r\n/2012\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\n- J. \r\n50\r\n2009\r\nHospital Geral. \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1323735\r\n"
        ],
        "1323736": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nlínica Nefrológica Ltda.\r\nRJ. \r\n27\r\n1976\r\n.\r\n12\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n- RJ. \r\n10\r\n6\r\n\r\n/2012\r\nNephron Care Assistência Médica Ltda.\r\nRJ. \r\n80\r\n2009\r\nUnidade de Diálise Móvel. \r\n/2012\r\nCentro de Terapia Renal de Araruama Ltda.\r\nAraruama - RJ. \r\n08\r\n8\r\n.\r\n/2012\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nSão Gonçalo RJ. \r\n9\r\n96\r\nClínica de Diálise.\r\n/2012\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda.\r\n- RJ. \r\n97\r\n94\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nNova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Padre Aloísio Alois Rucha, nº 169, galpão - Comendador Soares - Nova Iguaçu RJ. \r\n32.218.521/0001-06\r\nE-08/112.122/1991\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n207/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1323736\r\n"
        ],
        "1323737": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "2\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n32, Sup Rua Constante Ramos nº 173/9º andar \r\n.\r\n09\r\n.\r\n. \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1323737\r\n"
        ],
        "1323738": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "2\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nTodos os Santos RJ.\r\n2\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1323738\r\n"
        ],
        "1323739": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "2\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nuperfarma Farmácia Ltda.\r\n.\r\n61\r\n.\r\n. \r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1323739\r\n"
        ],
        "1323740": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "2\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nDrogaria Cacuia Ltda.\r\n- - \r\nRJ\r\n23\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nDaniele Bersot Moura\r\n\r\n2\r\nObelisco da Ilha Ltda.\r\nIlha do Governador RJ\r\nRJ\r\n14\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nSuzana Vanessa Soares Cardozo\r\n\r\n2\r\nPortaço Ltda.\r\nIlha do Governador - Rio de Janeiro Centro - RJ\r\n04\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n\r\n/2012\r\nFarmácia Citypark Ltda.\r\n3000, Loja 1090 Via Parque Shopping - RJ\r\n06\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n\r\n/2012\r\nFarmácia Matheus e Victoria Ltda.\r\n1, Lojas A/B - RJ\r\n09\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nAna Flavia Dodl Fernandes\r\n\r\n/2012\r\nDrogaria Pharma D`Or Ltda.\r\n3000, Loja 2034 A - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n63\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMarcos Vieira Lima\r\n\r\n023/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1323740\r\n"
        ],
        "1323741": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659. de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nDiagnor 2003 Produtos Hospitalares Ltda.\r\n- .\r\n71\r\n2004\r\n.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nOftalmo - Tec Comércio Indústria e Serviços Ltda.\r\nRio de Janeiro .\r\n61\r\n77\r\n.\r\nEmpresa não está instalada no endereço cadastrado; CNPJ Inapto.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1323741\r\n"
        ],
        "1323832": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL KARIANE-CEK, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/07/2010, no processo nº E- 03/11.001.239/2000,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCIONAL KARIANE-CEK, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL KARIANE LTDA, CNPJ nº 00.485.274/0001-18, com sede na Rua Dezesseis, nº 37/41, Vila São José, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, ”b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2001, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais - do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nMAIO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ANTARES, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O(S) CURSO(S) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.003.889/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 13/09/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 31/05/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Antares\r\nEntidade Mantenedora: Organização WELC de Ensino Ltda.\r\nCNPJ: nº 30.202.295/0001-40\r\nEndereço: Rua José de Alvarenga nº 297, Centro, Município de Duque de Caxias\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.575 alunos\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s) Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso Técnico em Informática.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MASTER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO E NAS MODALIDADES REGULAR E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/02/2009, no processo nº E- 03/10.203.312/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO MASTER mantido pelo ADN MASTER COLÉGIO LTDA CNPJ nº 07.013.684/0001-05, com sede na Rua Oldegard Sapucaia nº 17, Parte, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” e § 6°da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de mil e quinhentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- A partir do ano letivo de 2008\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 9º ano\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- A partir do ano letivo de 2009, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- Ensino Fundamental, 1° ao 9° ano\r\n- Ensino Médio\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE MAIO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n° 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/11/2011, no processo n° E- 03/10.203.934/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, mantido pelo Grupo Rosseau de Ensino Ltda ME, CNPJ n° 11.291.049/0001-67, com sede na Rua Cambaúba, n° 151, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2° e 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” e § 6°, da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (6º ao 9° ano)\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE MAIO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO OZÓRIO DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n° 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/11/2010, no processo n° E- 03/11.001.937/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO DE ENSINO OZÓRIO DE ALMEIDA, mantido pela SOCIEDADE DE ENSINO OZÓRIO DE ALMEIDA LTDA, CNPJ n° 11.831.734/0001-39, com sede na Rua Hum, nº 362, Nova Campinas, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2° da Deliberação CEE n° 237/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (1° ao 5° ano) de escolaridade.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE MAIO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DE PÁDUA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto processo administrativo nº E-03/6.710.332/2010 e o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 03/04/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, mantido pelos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Pádua\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS LAVAQUIAL LTDA\r\nCNPJ n° 05.527.423/0001-88\r\nEndereço: Rua Rui Barbosa, n° 06, Colina do Farol, Santo Antônio de Pádua\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 240 alunos\r\nCurso (s) a ser (em) ministrado (s): Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nMAIO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/06/2010, no processo nº E- 03/10.203.933/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, mantido pelo GRUPO ARQUIMEDES DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 09.159.156/0002-75, com sede na Av. Meriti nº 2.029, salas 201 e 301, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (6º ao 9º ano).\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1323832\r\n"
        ],
        "1323867": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE GESTÃO DE DOCUMENTOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 43.597/2012 NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIOS E METRÔVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO, \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Gestão de Documentos para apreciar os requerimentos de acesso à informação formulados com base na Lei Federal nº 12.527/2011, constituída pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nAmanda Pereira Fonseca - matrícula 239-4;\r\nAna Lúcia de Souza Loureiro - matrícula 117-2;\r\nValéria Bittencourt - matrícula 128-9.\r\nCabe à Comissão ora instituída apreciar os requerimentos de acesso à informação formulados com base na Lei Federal nº 12.527/2011 verificando, preliminarmente, a adequação de seus termos à legislação, especialmente quanto à apresentação da documentação exigida.\r\n- Verificando a ausência de qualquer requisito necessário ao requerimento, a Comissão notificará o requerente para regularização, fixando prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da notificação.\r\n- Constatado pela Comissão que a informação solicitada é classificada como ostensiva, a mesma será concedida ao requerente em prazo não superior a 72h, mediante:\r\n- se entregue em papel, permuta ou recolhimento de custas no valor unitário de R 0,10 (dez centavos), conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 43.597/2012, a ser depositado na conta corrente mantida por esta Agência no Banco Bradesco, Agência 6898-5, nº 167-8;\r\n- se em meio digital, apresentação de pen drive ou outra mídia para gravação das informações por servidor integrante da presente comissão.\r\n- Ao requerente que comprovar renda total familiar de, no máximo, 04 (quatro) salários mínimos, será concedida isenção dos custos referidos na alínea “a” deste artigo. \r\n- Em ambos os casos, o requerente deverá firmar declaração de recebimento da informação solicitada.\r\n- Tratando-se de informação classificada como reservada, secreta ou ultrassecreta, a Comissão indeferirá o pedido, constando tal dado da motivação da decisão de indeferimento, aplicando o mesmo tratamento quando se tratar de informação protegida por sigilo assegurado por lei ou decisão judicial.\r\n- Se o documento requerido ainda não houver sido objeto de classificação, a Comissão ora instituída encaminhará o requerimento à autoridade classificadora com vistas à sua classificação, decidindo sobre o pedido de acesso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1323867. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323951": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nTERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nºs 966/99, E- 02/400.038/2005 e E-02/400.710/2007,\r\n- a inexistência de licença ambiental para exercício da atividade de ferro-velho e sucata,\r\n- a impossibilidade de se aguardar o licenciamento ambiental,\r\n- a total ausência de liame entre a atividade desenvolvida e as políticas de abastecimento,\r\n- a impertinência na manutenção do TPRU,\r\n- a ausência de licitação para a ocupação,\r\n- que, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, e\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar os Termos de Permissão Remunerada de Uso nºs 3.970, relativamente a área de expansão - trecho D - Unidade I - Irajá - RJ, 4.942, relativamente a área de expansão - trecho D - Unidade I - Irajá - RJ outorgados à Auto Metal Comércio de Metálicos Ltda.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a total retirada de todos os bens móveis a contar da publicação da presente portaria.\r\nOs bens móveis não retirados no prazo previsto no art. 2º, serão retirados por empresa especializada e os custos repassados a Auto Metal Comércio de Metálicos Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/05/2012.\r\nId: 1323951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323962": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.42\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o que consta do processo administrativo nº E-02/400.065/2008,\r\n- a inexistência de licença ambiental para exercício da atividade de ferro-velho e sucata,\r\n- a impossibilidade de se aguardar o licenciamento ambiental,\r\n- a total ausência de liame entre a atividade desenvolvida e as políticas de abastecimento,\r\n- a impertinência na manutenção do TPRU,\r\n- a ausência de licitação para a ocupação,\r\n- que, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, e\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.429 outorgado a Rosa Alves Manssur e/ou firma que venha a constituir, relativamente as lojas 12 e 13 - saída oeste - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a total retirada de todos os bens móveis a contar da publicação da presente portaria.\r\nOs bens móveis não retirados no prazo previsto no art. 2º, serão retirados por empresa especializada e os custos repassados a Rosa Alves Manssur e/ou firma que venha a constituir.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1323962. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323967": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.914/2012,\r\n- Designar os servidores Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9 e Ana Leticia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 16/2012, da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ constante do processo administrativo nº E-04/002.914/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1323967\r\n"
        ],
        "1323993": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-18/001.263/2012.\r\n\r\n- A Comissão Permanente de Sindicância, integrada pelos membros designados pela Portaria DGAF nº 27, de 10/04/2012, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar parecer conclusivo dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1323993\r\n"
        ],
        "1324044": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O CEEM- CENTRO EDUCACIONAL EMÍLIA MEDEIROS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 16/11/2006, e ratificado em 04/04/2012, no processo nº E-03/10.202.793/2002\r\n:\r\nAutorizar o CEEM- CENTRO EDUCACIONAL EMÍLIA MEDEIROS, mantido pelo Jardim Escola Recanto Vovó Netinha Ltda, CNPJ nº 68.687.102/0001-60, com sede na Rua Mário Carpenter, nº 1.686, Piedade, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e trinta alunos, a ministrar:\r\n- Ensino Fundamental, anos finais, do 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1324044\r\n"
        ],
        "1324100": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.741/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 952.956-1- e CPF nº 766.237.507-20, de Convênio a ser firmado com o CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS - CEAPseminários de mobilização e o evento da V Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa - EU TENHO FÉde acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1324100\r\n"
        ],
        "1324456": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 348 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rodrigo de Melo Campos, matrícula nº 390442-2, como representante legal para responder a intimações e comunicações entre compromitentes do Termo de Compromisso (TC) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e, de outro lado, a empresa Petróleo Brasileiro S.A., às fls. 347/357, do processo administrativo n° E-07/300282/2008, tendo como objeto a implantação dos projetos de restauração florestal de áreas localizadas na bacia hidrográfica dos Rios Macacu e Caceribu e outras ações relacionadas, nos termos do item 10.1, da Cláusula Décima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1324456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1324517": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "MICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.287/2012, e\r\no disposto no Decreto nº 42.301/2010, \r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais DRM- RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nNivia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo código numérico nº 4.010.016-6;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nTerezinha de Jesus Soares Reis, Coordenadora de Administração, matrícula nº 400439-6;\r\nSimone dos Reis Silva, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.842-1.\r\nNa eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta a servidora Simone dos Reis Silva, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.842-1.\r\n- Ficam convalidados todos os atos praticados pelo Pregoeiro no período de 06//09/2011 até a presente data.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de junho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1324517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1324534": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "http://www.loterj.rj.gov.br\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto- Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/061/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a JOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU, Matrícula nº 05/428-8, Vice-Presidente, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nautorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nbaixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 12 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/061/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a PAULO HORN, Matrícula nº 05/435-3, Diretor Administrativo, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nautorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nbaixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 12 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1324534. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1324539": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 348 DE 21 DE MAIO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/33.960/2012.\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 114148-0, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratam do estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da rede FAETEC a contar de 21 de maio de 2012.\r\n- A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria/PR Nº 321 de 31 de janeiro de 2011 e todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1324539. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1324620": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA Nº 04/PPC DE 17 DE MAIO DE 2012 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo n° 6451/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os fatos e responsabilidades que determinaram o desaparecimento de quantia em espécie no Gabiente da Suprefeitura da Policlínica Piquet Carneiro - PPC\r\nFrancisco de Assis Gomes Menezes - matrícula n° 31141-5;\r\nJoão Sylvestre dos Reis - matrícula n° 26688-2;\r\nKatia Maria da Cista Silva- matrícula n° 063329-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\nJOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ\r\nDiretor da Policlínica Piquet Carneiro\r\nId: 1324620. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1324681": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 11 de junho de 2012, \r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9033 por litro;\r\ndiesel: R 2,0690 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1011 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3024 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8075 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1324681\r\n"
        ],
        "1324753": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA Nº - PREGÃO ELETRONICO SEFAZ Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.655/2011,\r\n\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula nº 0.198.358-4, Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3 e Michel de Souza Oliveira, Id funcional 4.384.705-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização das Atas de Registros de Preços nºs 004/2012, 005/2012 e 006/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 067/2011, celebrado com as empresas ANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO, DIBOÁ COMÉRCIAL LTDA E ENGEFER DISTRIBUIDORA LTDA, respectivamente, conforme o processo administrativo nº E-04/007.655/2011. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1324753\r\n"
        ],
        "1324754": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.510/2010,\r\n- Designar os servidores Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 130/2010, da TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, constante do processo administrativo nº E- 04/008.510/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1324754\r\n"
        ],
        "1324785": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2° Sgt BM Q00/90 PAULO ROBERTO MACHADO DE ARAÚJO, RG 13.640, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1324785\r\n"
        ],
        "1324803": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Valéria Maria Souto Meira Salgado para, com validade a contar de 06 de junho de 2012, secretariar o Conselho de Administração desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de junho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1324803\r\n"
        ],
        "1324821": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.914/2012,\r\n- Designar os servidores Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9 e Ana Leticia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 16/2012, da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, constante do processo administrativo nº E-04/002.914/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções do original publicada no D.O. de 12/06/2012.\r\nId: 1324821\r\n"
        ],
        "1324822": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/11.209/2011 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Cristiane Lemos Pereira de Jesus, mat. n° 5.009.825-0, como gerente do Convênio/SEEDUC n° 04/2012, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Capacitare Consultoria Empresarial Ltda., cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E- 03/11.209/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1324822\r\n"
        ],
        "1324843": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nEXECUTIVO \r\nFINANCEIRO COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS, doravante denominadas “Fundação Saúde”, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, a Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde,\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações da Fundação Saúde, em especial no que tange à execução orçamentária e financeira das despesas, haja vista o crescente volume de expedientes, assim como a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e\r\n- a delegação de competência é permitida pela legislação vigente e que as ações das chefias dos órgãos da Administração Direta e Indireta Estaduais, no que tange a autorização de despesa, empenho e pagamento, podem ser delegadas aos Ordenadores de Despesas,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Diretor Administrativo Financeiro MAURÍCIO PASSOS, matrícula nº 061-2, competência para a prática de atos administrativos de Ordenador de Despesas, a saber:\r\nautorizar a requisição de compra e de prestação de serviços;\r\nautorizar a realização de despesas, movimentação das cotas e transferências financeiras;\r\nconceder suprimento de fundos;\r\nhomologar processos de compras e de prestação de serviços; \r\nassinar contratos, convênios e atas de registro de preços; \r\nreconhecer dívidas, emitir empenho e autorizar pagamento;\r\nconceder adiantamentos, diárias e autorizar a emissão de passagens;\r\npraticar os demais atos inerentes à posição de Ordenador de Despesas.\r\nNo exercício de suas funções o Ordenador de Despesas deverá observar as disposições legais e regulamentares em vigor, assim como os limites orçamentários e financeiros fixados para a Fundação Saúde.\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012 \r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1324843. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1324847": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR NO CONTRATO Nº 002/ASJUR/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICASECRETÁRIO no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVEM:\r\nSalatiel do Nascimento Albuquerque, Projetista, matrícula 03.005.924-0, lotado na CEGIP, para exercer as funções de GESTOR do Contrato nº 002/ASJUR/11, relativo à seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), BIRD, solicitação de Proposta RFP/PET2-03-10/CELIC, cujo objeto está abaixo discriminado, e o empregado , Engenheiro, matrícula 99.000.358, lotado na CEGIP, como seu substituto eventual.\r\nOBJETO\r\nCONTRATADO\r\ntualização do Plano Diretor de Transporte Urbano para Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDTU-RMRJ)\r\nCONSÓRCIO HALCROW-SINERGIA-SETEPLA\r\nDeterminar que a função de FISCAL deste Contrato será exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade.\r\nDesignar, como representantes, para compor a Comissão de Fiscalização, sob a Coordenação do primeiro, os seguintes empregados:\r\nNewton Leão Duarte, Engenheiro, matrícula 99.035.461, lotado na SETRANS.\r\nCátia Maria Cavalcanti Pereira, Engenharia, matrícula 09.002.011, lotada na COPTR.\r\nHeraldo Magioli Mendes, Administrador, matrícula 03.005.555, lotado na COPTR.\r\n- No exercício dessa função, a Comissão de Fiscalização se reporta ao Gestor do Contrato, cabendo à Coordenadoria ou ao Órgão ao qual está subordinado o representante, sempre que necessário, a orientação técnica para seu adequado desempenho. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1324847. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1324904": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2011.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.496/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2011, instituída pela Portaria DGAF nº 009, de 24/11/2011, que passa a ser integrada pela servidora ISABELLE CAROLINE CARVALHO FARIAS, matrícula 963.247-2, em substituição a servidora MARIA LUIZA LESSA, matrícula 947.973-4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1324904\r\n"
        ],
        "1325085": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1078 DE 31 DE MAIO DE 2012\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n790/2006, publicada no D.O. de 29/09/2006, e\r\n- que ocorreu reajuste tarifário de 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento) estabelecido para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros através da Portaria DETRO/PRES. nº 1064/2011, publicada no D.O. de 20/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no art. 4 da Portaria DETRO/PRES n 790/2006, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R 2.660.901,05 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil novecentos e um reais e cinco centavos) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o art. 4 da citada Portaria ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições.\r\ndesta Portaria será de R 2.660.901,05 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil novecentos e um reais e cinco centavos), por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nId: 1325085. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325149": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uno uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - matr. 26.477-0\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nFÁBIO THOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nDÁRIO COSME TEIXEIRA TAVARES - matr. 5.646-5\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE - matr. 26.485-3\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26.552-0\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\nJOÃO CARLOS DE MELO TELLES - matr. 34.222-0\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9 \r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34.369-9\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34.374-9\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matr. 31.145-6\r\nANDRÉA DE SOUZA TELLES - matr. 34.673-4\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7\r\nROSÂNGELA ROSA PENA MENDONÇA - matr. 34.088-5\r\n- As licitações serão presididas pelos Pregoeiros Titulares, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos Pregoeiros Substitutos. \r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 15 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\nReitor \r\n*Republicada por incorreção do original publicada no D.O. de 12/06/2012.\r\nId: 1325149. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325158": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/05/2012\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 271 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Leonardo de Oliveira Módica - matrícula nº 292.617-8.\r\nLeia-se: Cláudio Nogueira de Castro - matrícula nº 292.821-6.\r\nId: 1325158. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325186": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 283 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 192 de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, tendo em vista o constante do processo nº E-12/661370/2012 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 22/11/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3, Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4 e Cláudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do pri meiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1325186. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325226": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1098/2012 DE 04 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA N.º 1097/12.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo n.ºE-11/50.357/2012 e, com base no Decreto n.º 7.526 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\nIncluir na composição da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria JUCERJA N.º 1097/12, publicada no Diário Oficial de 29 de maio de 2012, o servidor MURILO NAVARRO PEREIRA - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula n.º 070-3, para funcionar na qualidade de membro suplente nos casos de faltas e impedimentos dos seguintes membros:\r\nValéria Gaspar Massena Serra\r\nSecretária Geral - matrícula nº 089-3\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nAssessor da Presidência - matrícula nº 381-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\n*Omitida no Diário Oficial de 05 de junho de 2012.\r\nId: 1325226. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325309": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVOPONTE DO BAIÃO MACAÉ\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 256, de 21 de julho de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no procedimento administrativo INEA n° E-07/501.177/2011, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN PONTE DO BAIÃO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1325309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325471": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA\r\n- Exonera MONICA DOS REIS, matrícula nº 044-8, a contar de 04/06/2012, do cargo de livre provimento de Coordenador de Monitoramento e Controle, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n- Nomeia MONICA DOS REIS, matrícula nº 044-8, para exercer, com validade a contar de 05/06/2012, o cargo de livre provimento de Gerente de Sinergia e Otimização, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n- Nomeia MARIA CATARINA DE MORAIS RAMOS, matrícula nº 062-0, com validade a contar de 11/06/2012, o cargo de livre provimento de Coordenador de Monitoramento e Controle, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nId: 1325471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325489": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/06/2012\r\nPÁGINA 81- 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA Nº 04/PPC DE 17 DE MAIO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PRA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ: Katia Maria da Cista Silva \r\nLEIA-SE: Katia Maria da Costa Silva \r\nId: 1325489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325498": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE JUNHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 18 a 24 de junho de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1325498\r\n"
        ],
        "1325549": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nINSTITUI O ORGANOGRAMA DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando a decisão do Conselho Universitário na 26ª Sessão ordinária de 24 de abril de 2012, \r\nInstituir o organograma da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO ficará responsável por assessorar a Comunidade Acadêmica nos assuntos relativos à pesquisa tecnológica e científica, estimular e fomentar a atividade de pesquisa na UEZO, tendo como referência a qualidade e a relevância para cumprir o papel de geradora de conhecimentos e de formação de recursos humanos altamente especializados em tecnologia. \r\nA Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEZO fica assim organizada:\r\nPró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação\r\nCoordenação de Controle e Recursos Financeiros\r\nAssessoria da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação\r\nCoordenação de Eventos\r\nCoordenação de Pós-Graduação\r\nCoordenação de Pesquisa\r\nCoordenação de Pesquisa Estudantil\r\nSecretaria da Comissão de Ética\r\nPrograma de Iniciação Científica\r\nCoordenação de Laboratórios\r\nNúcleo de Inovação e Tecnologia\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nReitor \r\nId: 1325549. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325609": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, os servidores a seguir indicados:\r\nPregoeiro Titular:\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho - matrícula nº 362-4\r\nPregoeiro Substituto:\r\nWanderley de Sousa Santana - matrícula nº 171-9\r\n:\r\nAna Carolina D'Almeida Torreira Lema - matrícula 455-6\r\nSolange de Souza Dias - matrícula 457-2\r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula 256-8\r\n- Os empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Designação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nem Exercício\r\nId: 1325609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325613": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009,\r\nInstituir e designar Grupo de Trabalho para avaliação das inadequações do Histórico Escolar Oficial da UEZO à Legislação Educacional vigente.\r\nO Grupo de Trabalho deverá se reunir para analisar os históricos escolares dos processos de diplomação dos alunos já diplomados por esta Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, emitindo ao final dos trabalhos, um relatório conclusivo com indicação de medidas que deverão ser adotadas pela Pró-Reitoria de Graduação para correção das impropriedades observadas.\r\nO Grupo de Trabalho estabelecerá um novo modelo de Histórico Escolar Oficial para implementação pela Secretaria Acadêmica, em acordo com a legislação vigente.\r\nO Grupo de Trabalho fica assim constituído, sob a presidência do primeiro:\r\nCíntia Pires Jorge, matr. 3082\r\nJosé Luiz dos Anjos Rosa, matr. 500.008-8\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira, matr. 113.588-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nReitor\r\nId: 1325613. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325616": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 184 DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e, tendo em vista a aprovação do Conselho Universitário em sessão de 18 de maio de 2012 e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ratificou em Sessão de 25 de maio de 2012, e o que consta no processo nº E-26/15908/2011, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Eleitoral para as eleições para Reitor e Vice-Reitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão ficará constituída da seguinte forma:\r\nRepresentantes indicados pelo Conselho Universitário - CONSU:\r\nTitular: Professora Maria Rita Guinancio Coelho (Presidente), matr. 500.021-1\r\nTitular: Professora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento, matr. 500.030-2\r\nSuplente: Professora Patrícia Reis Pinto, matr. 500.043-5\r\nSuplente: Professora Cristiane Pimentel Victorio, matr. 500.033-6\r\nRepresentantes indicados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE:\r\nTitular: Alisson Clay Rios da Silva; matr. 500.075-7\r\nTitular: Wilma Clemente de Lima Pinto; matr. 500.025-2\r\nSuplente: Nilton Rosenbach Júnior; matr. 500.029-4\r\nSuplente: Karla Tereza Figueiredo Leite; matr. 500.038-5 \r\nRepresentantes da Associação dos Docentes do UEZO - ADUEZO:\r\nTitular: Professor Edmílson Monteiro de Souza, matr. 500.074-0\r\nSuplente: Professora Rosana da Paz Ferreira, matr. 500.011-2\r\nRepresentantes do Corpo Técnico:\r\nTitular: Amada Zambrana Coronado, matr. 500.078-1\r\nSuplente: Eliandro Joaci de Lima, matr. 500.055-9\r\nRepresenteantes do Corpo Discente:\r\nTitular: Bárbara Ferreira Santos, matr. 111136108\r\nSuplente: Ranielle de Oliveira Silva Borges, matr. 0813800023 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1325616. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325618": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " \r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº \r\nNº\r\nNº\r\nDISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n22/2009-A\r\nE-04/013.462/2008\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1325618\r\n"
        ],
        "1325679": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO EXAME DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/421569/2012;\r\na necessidade de regulamentar o acesso de pessoas interessadas no exame de processos administrativos do DETRAN/RJ, bem como a obtenção de certidões;\r\nos direitos dos advogados previstos na Lei Federal nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia;\r\na natureza das informações sob responsabilidade do DETRAN/RJ;\r\nque, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011, o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.\r\n- É assegurado às pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessadas em processo administrativo ou ao seu representante legalmente constituído o direito de exame dos autos no DETRAN/RJ, na presença de servidor, podendo tomar apontamentos e utilizar recursos tecnológicos para cópia de imagens.\r\n- A exigência de procuração para exame dos autos de processo administrativo não excetua o advogado, tendo em vista a natureza das informações sob responsabilidade do DETRAN/RJ.\r\n- Poderá ser permitida ao advogado a retirada dos autos das dependências do DETRAN/RJ com a finalidade de reproduzir documentos, exigindo-se a retenção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil válida até a devolução dos autos, que deverá ocorrer no mesmo dia.\r\n- Não será permitida a retirada dos autos quando ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos nas dependências do DETRAN/RJ, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.\r\n- Todas as unidades do DETRAN/RJ deverão manter livro de registro para anotação da retirada de autos de processos administrativos por advogados para obtenção de cópias, devendo constar data e hora de retirada e devolução, o número do processo administrativo, o respectivo número de volumes e folhas, o nome do advogado, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e assinatura, como também seu endereço profissional e telefone.\r\n- É responsabilidade do servidor do DETRAN/RJ, quando da retirada e devolução de autos de processos administrativos, verificar se todas as folhas estão autuadas, certificando eventuais falhas.\r\n- Na hipótese de mudança de procurador, o advogado deverá apresentar:\r\n- nova procuração, com a outorga de poderes pelo interessado (outorgante) para o mesmo objeto da procuração anterior, entendendo-se, nesse caso que o mandato posterior revogou o anterior, prevalecendo a nova procuração;\r\n- substabelecimento da procuração já existente nos autos.\r\n- Na hipótese de processo encerrado e arquivado, será permitido, mediante requerimento prévio de desarquivamento, o exame do processo administrativo às pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessadas no processo ou ao seu representante legalmente constituído.\r\n- Quando solicitada a realização de cópias de documentos pelo DETRAN/RJ, o interessado deverá ressarcir os respectivos custos, na forma do Decreto Estadual nº 43.597/2012.\r\n- As cópias de documentos serão entregues ao interessado mediante comprovação do ressarcimento dos custos por meio de depósito bancário.\r\n- Servidores do DETRAN/RJ, designados em Diretoria por meio de Circulares, poderá atestar que as cópias conferem com os documentos originais.\r\n- É assegurada às pessoas físicas ou jurídicas a obtenção de certidões no DETRAN/RJ, independentemente do pagamento de taxas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.\r\n- Uma cópia da certidão expedida deverá ser juntada no respectivo processo administrativo.\r\n- O horário de atendimento para exame de processos administrativos será das 09h às 16h.\r\n- Os casos omissos serão decididos pela Presidência do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 3.507/2005, 3.582/2005 e 3.952/2008.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1325679. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325694": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nRVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/2.654/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nmat. n° 972.764-5, como Gerente do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à disseminação (distribuição) da cartilha denominada: “Turma da Mônica e o Ministério Público”, conforme contido no processo n° E-03/2.654/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1325694\r\n"
        ],
        "1325701": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DER-RJ OS CARGOS, DE ACORDO COM DECRETO N° 41.614, DE 23/12/2008, NOS RESPECTIVOS GRUPOS FUNCIONAIS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 41.614, de 23 de dezembro de 2008, objeto do processo n° E- 17/200.545/2009, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam enquadrados no Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, conforme o disposto no Decreto nº 41.614, de 23/12/2008, nos respectivos Níveis e Grupos Funcionais, o servidor mencionado na forma do Anexo. \r\n\r\nA Divisão de Recursos Humanos desta Fundação se responsabilizará pela expedição dos Atos individuais de Investidura dos servidores abrangidos por esta Portaria, declarando a situação que passam a deter.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ESTRADAS\r\nGRUPO V / NÍVEL “A” \r\nNOME MATRÍCULA 13/\r\nALINE DA COSTA MONÇORES 71046 \r\nId: 1325701. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325848": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "NCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.359/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos AGENERSA n° 012/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação de rede lógica, para implantação de dados, de telefonia fixa e lógica na Avenida Treze de Maio nº 23 - 26º andar- Centro - Rio de Janeiro.\r\nPresidente:\r\nLeonardo Soares Fernandes - matrícula 301-2\r\nMembro:\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula 315-2\r\nMembro:\r\nRodolfo Maciel Diniz - matricula 325-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1325848. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325916": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nALTERA PORTARIA PRE/DER-RJ N° 003 DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RODOVIA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA-VISCONDE DE MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais especialmente as conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei n° 9.602 de 21 de janeiro de 1998,\r\n:\r\nque é dever deste órgão executivo rodoviário estadual assegurar aos condutores e passageiros de veículos em circulação na RJ-163, trecho Capelinha - Visconde de Mauá, a plena segurança durante os seus deslocamentos - inteligência do § 2°, do art. 1°, do CTB,\r\n- a responsabilidade objetiva imputada aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, prevista no § 3°, do art. 1°, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,\r\n- que é objetivo prioritário do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro promover a adoção de medidas destinadas à preservação da vida e da saúde dos cidadãos usuários das vias públicas sob a sua circunscrição, conforme preconizado no § 5°, do art. 1°, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,\r\n- que os veículos em razão das dimensões e das cargas que transportam podem trazer prejuízos á segurança dos usuários da RJ-163, trecho Capelinha - Visconde de Mauá,\r\n- a necessidade de se procurar garantir condições normais de operação, mesmo para as condições de traçado e perfil no trecho em serra da RJ-163, compreendido entre Capelinha e Visconde de Mauá,\r\n- a inteligência dos artigos 21, caput, incisos II, III, IV, V e VI, 43, inciso I, 231, inciso IV e 187,\r\n- que a circulação de veículos a serviço do DER, de qualquer espécie, a critério do órgão, é indispensável à manutenção da via,\r\n- a classificação dos veículos estabelecida no art. 96 do CTB e os conceitos e definições do Anexo I do CTB,\r\n- as condições do traçado em planta e em perfil da RJ-163, em especial no trecho em região serrana, entre Capelinha - Visconde de Mauá, e \r\n- que as condições de traçado acima citadas resultaram de exigências dos órgãos ambientais que tiveram que ser cumpridas para a obtenção da licença ambiental para a execução das obras,\r\nRESOLVE: \r\nÉ proibida a circulação na RJ-163, trecho Capelinha - Visconde de Mauá, dos veículos definidos a seguir: \r\nVeículos classificados quanto á espécie:\r\n1.1 - Veículos de passageiros:\r\na - Reboque e semi-reboque, exceto os tradicionais automóveis.\r\nb - Ônibus com três ou mais eixos.\r\na) - caminhões com peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC) superior a 23 t (vinte e três toneladas);\r\na - caminhão trator;\r\nb - trator de esteira;\r\nc - trator misto;\r\nCaminhões-guincho, destinados única e exclusivamente para atendimentos a veículos avariados, e demais veículos de qualquer espécie, desde que a serviço da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, e devidamente identificados, não se enquadram nas restrições estabelecidas nesta Portaria;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1325916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326068": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ANÁLISE, COMPATIBILIZAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão para Análise, Compatibilização e Aprovação dos Projetos da SALA CECÍLIA MEIRELES;\r\n\r\n1. Fernando Luiz Nunes Borelli - matrícula 352.107-7\r\n2. Luiz Eugênio arena Soares - matrícula 352.129-1\r\n3. Paulo Cezar do Amaral Fernandes - matrícula 353.460-9\r\n4. Miriam Gabriela Contage Gleitzmann - matrícula 354.201-6\r\n\r\n1. Roberto Freire Molinaro - matrícula 351.037-7\r\n2. Marco Aurélio Marques Correa - matrícula 351.130-0\r\n3. Paulo Eduardo Murad - matrícula 352.056-6 \r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nId: 1326068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326155": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO- , no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do processo administrativo nº E- 02/200218/2010, bem como a CI DIREA nº 186/2012, de 13/05/2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial para Acompanhamento da Concorrência Pública nº 001/2012, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro.\r\nROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA SILVA - mat. 746-8;\r\nSIDNEY RESENDE DO CARMO - mat. 0268-3;\r\nLIÉSSE DE SÁ - mat. 199552-1 (representante da SEAPEC).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1326155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326258": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.0064/2012,\r\n:\r\n- Designar os servidores Verônica da Conceição de Campos, matrícula nº 38/0208-9, Carlos Alberto Muller Teixeira, matrícula nº 38/0186-7 e André Luiz Pereira Rodrigues, matrícula nº 38/0201-4, como fiscais do Contrato nº 011/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.064/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com a Adesão ao Registro de Preços nº 009/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1326258. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326304": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.06.2012\r\nPÁGINA 81 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 348 DE 21 DE MAIO DE 2012.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Fica delegada competência ao servidor OSVALDO BISPO, matrícula nº 114148-0...\r\nLeia se: Art. 1º - Fica delegada competência ao servidor OSVALDO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 114148-0...\r\nId: 1326304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326362": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 17/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, Processo E-12/660700/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 17/2012, celebrado entre o PRODERJ e a EDGE Technology Ltda, que tem por objeto a Prestação de serviços, sob demanda, para aumento de disponibilidade das aplicações na internet, através de rede dinâmica de proteção e aceleração de conteúdo, provendo melhoria na segurança dessas aplicações com ferramentas em nuvem, atenuando tráfegos maliciosos com o aumento no desempenho de entrega, principalmente em períodos de crise e sobrecarga e de maneira não intrusiva. \r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nLuciana Pereira da Silva - matrícula nº 293.714-2. \r\nLuciano Saraiva Gonçalves - matrícula nº 293.732-4.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 17/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1326362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326382": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nSSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 18/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Ipsystems Creative Network Solutions Ltda, que tem por objeto a aquisição de equipamentos. Processo E- 12/661192/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nMauricio José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8. \r\nRicardo Godinho Fontes - matrícula nº 293.742-3.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 18/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1326382. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326444": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0604/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, RENATA DE CASTRO PALMIER, Chefe de Seção de Revisão, matr. 798, e JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 10/2012 firmado com a empresa AXIS CREATIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de junho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1326444\r\n"
        ],
        "1326448": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.301/2011, \r\n- Designar os servidores Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Mario Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 23/2012, da CMA ELEVADORES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.301/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1326448\r\n"
        ],
        "1326469": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ST n° 768, de 13 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nSuperintendente de Tributação - Respondendo\r\n\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nCódigo Nacional\r\nChecksum\r\nTipo\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nA400 \r\n01.00.47\r\n53.01.01\r\n7700\r\nIF\r\n13/09\r\n25/06/09\r\nS400 \r\n01.00.47\r\n53.02.01\r\n7700\r\nIF\r\n14/09\r\n25/06/09\r\nAPB\r\nMSD 6600 IF\r\n01.00.04\r\n52.01.02\r\n0498\r\nPDV\r\n15/10\r\n01/10/10\r\n/MFD\r\nMP-2000 TH FI\r\n01.03.04\r\n7\r\nACE9\r\nIF\r\n15/11\r\n16/09/11\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.03\r\n12\r\nMP-2100 TH FI \r\n01.01.01\r\n03.09.04\r\n0C55\r\nIF\r\n15/09\r\n01/10/09\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./15/02/10\r\nMP-6000 TH FI \r\n\r\n6\r\nB6E9\r\nIF\r\n10/11\r\n06/05/11\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.03\r\n11\r\nMP-3000 TH FI\r\n01.01.00\r\n03.19.02\r\n4621\r\nIF\r\n01/07\r\n22/03/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\nMP-7000 TH FI\r\n01.00.02\r\n03.20.02\r\n4FC4\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/06/11\r\nMP-4000 TH FI\r\n01.00.02\r\n03.21.02\r\n2E91\r\nIF\r\n17/09\r\n27/11/09\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/07/10\r\nFS2100T\r\n01.05.00\r\n08.02.05\r\n2823 \r\nIF\r\n27/08\r\n01/12/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.04.00\r\n1ª interv./31/03/09\r\nFS600\r\n01.05.00\r\n08.08.05\r\n2823 \r\nIF\r\n26/08\r\n01/12/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.04.00\r\n1ª interv./31/03/09\r\nFS600 USB \r\n01.00.00\r\n08.09.01\r\nF05D\r\nIF\r\n18/08\r\n22/08/08\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFS700 L\r\n01.00.00\r\n08.10.01\r\nBFBA\r\nIF\r\n19/08\r\n22/08/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFS700 M\r\n01.01.00\r\n08.11.01\r\n6843\r\nIF\r\n24/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nFS700 H\r\n01.01.00\r\n08.12.01\r\n6843\r\nIF\r\n25/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nMACH 1\r\n01.00.00\r\n08.13.01\r\n50E2\r\nIF\r\n03/10\r\n30/04/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\nMACH 2\r\n01.00.00\r\n08.14.01\r\n50E2\r\nIF\r\n04/10\r\n30/04/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMACH 3\r\n01.00.00\r\n08.15.01\r\n7648\r\nIF\r\n05/10\r\n30/04/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\n6000-EP\r\n01.04.35\r\n09.17.06\r\nAF00\r\nIF\r\n17/11\r\n08/12/11\r\nCF/MFD\r\n01.03.31\r\n1ª interv./31/07/12\r\n3202-DT\r\n01.00.73\r\n09.16.06\r\nAF00\r\nIF\r\n20/10\r\n26/11/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.25\r\n1ª interv./31/05/11\r\n100-OT \r\n01.00.00\r\n09.18.01\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nMT100 \r\n01.00.77\r\n09.19.02\r\n3100\r\nIF\r\n08/11\r\n18/03/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.47\r\n1ª interv./31/08/11\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\n13.06.02\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nIF 6000TH \r\n01.04.00\r\n14.11.03\r\n03A7\r\nIF\r\n16/10\r\n30/09/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.08\r\n1ª interv./28/02/11\r\nELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n14.07.02\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\nFX7\r\n01.00.07\r\n14.12.01\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\nX5\r\n01.00.07\r\n14.13.01\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\nK\r\n01.00.05\r\n14.14.03\r\n5A6E\r\nIF\r\n14/11\r\n27/07/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./31/01/12\r\nTM-H6000 FBII\r\n01.10.00\r\n15.05.05\r\n245D\r\nIF\r\n01/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.07.00\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-T88 FBII\r\n01.10.00\r\n15.06.05\r\n0D42\r\nIF\r\n05/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.07.00\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-T81 FBII\r\n01.10.00\r\n15.04.07\r\n2A00\r\nIF\r\n03/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.07.00\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-T88 FBIII\r\n01.00.04\r\n15.07.02\r\nE37A\r\nIF\r\n06/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-T81 FBIII\r\n01.00.04\r\n15.08.02\r\nC974\r\nIF\r\n04/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-H6000 FBIII\r\n01.00.04\r\n15.09.02\r\n79EB\r\nIF\r\n02/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/11\r\n4610-KN4\r\n01.00.02\r\n18.12.02\r\n4FC4\r\nIF\r\n23/10\r\n02/12/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/11/11\r\n4610-SJ6\r\n01.00.03\r\n18.13.02\r\nEB14\r\nIF\r\n01/12\r\n10/02/12\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/09/12\r\n4610-KJ4\r\n01.00.03\r\n18.14.02\r\nBB44\r\nIF\r\n02/12\r\n10/02/12\r\nCF/MFD\r\n01.00.02\r\n1ª interv./30/09/12\r\nINFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n22.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n22.18.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINFOWAY 1E T2\r\n01.01.03\r\n22.19.02\r\nC1D2\r\nIF\r\n21/09\r\n11/12/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.05\r\n1ª interv./31/05/10\r\nKUBUS 1EF\r\n01.01.03\r\n22.20.02\r\n314B\r\nIF\r\n22/09\r\n11/12/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.05\r\n1ª interv./31/05/10\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n01.01.03\r\n22.21.02\r\nC028\r\nIF\r\n23/09\r\n11/12/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.05\r\n1ª interv./31/05/10\r\nPRT100-FI\r\n01.01.00\r\n50.01.03\r\nC472\r\nIF\r\n13/11\r\n02/06/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.07\r\n1ª interv./31/12/11\r\nNCR\r\n7167\r\n03.01.01\r\n26.03.04\r\n9C02\r\nIF\r\n01/10\r\n28/04/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./30/09/10\r\n7197\r\n03.01.01\r\n26.04.04\r\n9C02\r\nIF\r\n02/10\r\n28/04/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./30/09/10\r\nPERTO\r\nPERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n28.01.04\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n28.05.02\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nPERTO PRINTER II 1EF\r\n01.02.04\r\n28.06.03\r\n6014\r\nIF\r\n/11\r\n07/10/11\r\nCF/MFD\r\n01.01.01\r\n1ª interv./30/07/12\r\nPERCEPTION\r\nP01\r\n01.00.07\r\n51.01.02\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nSONDA\r\nSIM-67\r\n03.01.01\r\n37.01.04\r\n9C02\r\nIF\r\n09/10\r\n14/07/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./31/12/10\r\nSIM-97\r\n03.01.01\r\n37.02.04\r\n9C02\r\nIF\r\n10/10\r\n14/07/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./31/12/10\r\nSTRFIS\r\n01.00.04\r\n54.01.01\r\nD2AB\r\nIF\r\n11/11\r\n12/05/11\r\nBC/MFD\r\nSWEDA\r\nIF ST100\r\n02.00.01\r\n38.17.04\r\n635B\r\nIF\r\n07/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n02.00.00\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST1000\r\n02.00.03\r\n38.18.03\r\n161E \r\nIF\r\n06/10\r\n30/04/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./30/11/10\r\nIF ST200\r\n01.00.05\r\n38.19.02\r\n2D14 \r\nIF\r\n06/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST120 \r\n01.00.05\r\n38.20.02\r\nF9C4 \r\nIF\r\n08/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST2000 \r\n02.00.02\r\n38.21.02\r\nE78F\r\nIF\r\n07/10\r\n30/04/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/11/10\r\nIF ST2500\r\n01.00.05\r\n38.22.01\r\n4EA6\r\nIF\r\n12/08\r\n17/06/08\r\nCF/MFD\r\nTERMOPRINTER\r\nTPF-1002\r\n01.00.73\r\n40.03.06\r\nAF00\r\nIF\r\n21/10\r\n26/11/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.25 \r\n31/05/11\r\nTPF-2002\r\n01.03.31\r\n40.04.05\r\n8500\r\nIF\r\n08/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n30/11/08\r\nTPF-1003\r\n01.00.47\r\n40.05.01\r\n7700\r\nIF\r\n04/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\nTPF-1004\r\n01.00.77\r\n40.06.02\r\n3100\r\nIF\r\n07/11\r\n18/03/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.47\r\n1ª interv./31/08/11\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n46.12.07\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.02\r\n30/04/08\r\nZPM\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n49.12.07\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n31/03/08\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n03.04.00\r\n49.13.08\r\nC0ED\r\nIF\r\n12/10\r\n27/08/10\r\nCF/MFD\r\n03.03.04/03.03.00/ 03.03.02\r\n28/02/11\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n49.18.04\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n30/04/07\r\nZPM-200\r\n01.04.03\r\n49.26.03\r\n3AC3\r\nIF\r\n17/10\r\n08/10/10\r\nCF/MFD\r\n01.02.03\r\n1ª interv./31/03/11\r\nZPM-300\r\n01.04.00\r\n49.27.03\r\n35A7\r\nIF\r\n13/10\r\n27/08/10\r\nCF/MFD\r\n01.02.03\r\n28/02/11\r\nZPM-400\r\n01.04.00\r\n49.28.03\r\n35A7\r\nIF\r\n14/10\r\n27/08/10\r\nCF/MFD\r\n01.02.03\r\n28/02/11\r\nZPM-500\r\n01.00.07\r\n49.29.02\r\n5149\r\nIF\r\n03/12\r\n30/03/12\r\nCF/MFD\r\n01.00.06\r\n30/09/12\r\nECF\r\n’\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal\r\nCF\r\n’\r\nCupom Fiscal\r\nIF\r\n’\r\nImpressora Fiscal\r\nCFBP\r\n’\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nPDV\r\n’\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nMFD\r\n’\r\nMemória de Fita-detalhe\r\nMR\r\n’\r\nMáquina Registradora\r\nBC\r\n’\r\nBomba de combustível\r\nMFB\r\n’\r\nMódulo Fiscal Blindado\r\nId: 1326469\r\n"
        ],
        "1326599": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante do processo licitatório nº E-02/200.207/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o empregado Roney Costa Louvain, mat. 01113-0, portador da CI 06691378-1 - IFP, inscrito no CPF sob o nº 001.506.137-09, para atuar como Leiloeiro na data designada para realização do Leilão nº 001/2012, conforme contido no processo nº E- 02/200.207/2012.\r\nPelo desempenho da função prevista no caput, não será devida qualquer espécie de remuneração ou retribuição, seja a que título for.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1326599. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326641": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 390, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, DESIGNANDO NOV RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO ARMANDO GOZAGA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo n° E- 18/400.640/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ n° 390, de 12 de novembro de 2009, designando o responsável pelos bens patrimoniais do Teatro Armando Gonzaga, JOSÉ LENADRO SANTOS, Assistente Administrativo, matr. 293.747-2, em substituição a ILSON MIRANDA, Auxiliar, matr. 292.790-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1326641. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326690": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000, e\r\n- a Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\nProc. n° \r\n101.737/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256.0001/77\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n101.449/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n35.829.274/0001-72\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n101.968/2010\r\nEmpresa:\r\nGarrafeira Real Comércio Importação e Exportação de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n06.256.701/0001-72\r\nEndereço:\r\nRua do Arroz, nº 90 Sala 502 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n102.063/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.501.773/0001-40\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n° \r\n100.214/2011\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n° \r\n100.606/2011\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n101.450/2011\r\nEmpresa:\r\nAnatólia Artigos da Turquia Importação & Exportação Ltda ME.\r\nCNPJ:\r\n11.494.500/0001-43\r\nEndereço:\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n101.354/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08.495.978/0001-83\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, nº 18710 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\nProc. n° \r\n101.569/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n28.917.169/0001-20\r\nEndereço:\r\nRua Dr. João do Couto, nº 347 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n° \r\n\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nProc. n° \r\n100.639/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nProc. n° \r\n101.349/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nProc. n° \r\n101.179/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nProc. n° \r\n101.314/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nProc. n° \r\n101.180/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nProc. n° \r\n101.245/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nProc. n° \r\n101.690/2011\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora S.A.\r\nCNPJ:\r\n06.057.223/0035-10\r\nEndereço:\r\nRua João Antonio Sendas, nº 286 Bloco 01 - PT. 2 A 5 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° \r\n101.953/2011\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora S.A.\r\nCNPJ:\r\n06.057.223/0035-10\r\nEndereço:\r\nRua João Antonio Sendas, nº 286 Bloco 01 - PT. 2 A 5 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° \r\n101.632/2011\r\nEmpresa:\r\nRibeiro Empreendimentos Ltda - ME.\r\nCNPJ:\r\n12.203.719/0001-09\r\nEndereço:\r\nRua Marques de São Vicente, nº 96B/604 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1326690\r\n"
        ],
        "1326692": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nrquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\n100.830/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02.076.353/0001-09\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n° \r\n102.710/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02.732.699/0001-00\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n° \r\n100.440/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04.096.296/0001-47\r\nEndereço:\r\nEstrada Eurico do Vale, nº 1061 - Queima Sangue - Paraíba do Sul - RJ.\r\nProc. n° \r\n100.999/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05.079.154/0001-34\r\nEndereço:\r\nRua Ary Barroso, nº 147 - Jardim Beira Mar - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° \r\n100.377/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07.655.264/0001-22\r\nEndereço:\r\n- Três Rios - RJ.\r\nProc. n° \r\n100.023/2012\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRuas Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n101.712/2011\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRuas Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\n101.714/2011\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRuas Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.276/2010\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora e Transportadora Brasimil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n29.149.101/0001-00\r\nEndereço:\r\nEstrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.076/2012\r\nEmpresa:\r\nEmpresa de Água Mineral Avahy.\r\nCNPJ:\r\n29.641.032/0001-58\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.786/2010\r\nEmpresa:\r\nÁgua Mineral Bicuda Grande Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.319.518/0001-80\r\nEndereço:\r\nEstrada Macaé Cachoeiro, s/nº - Cachoeiras Macaé - Macaé - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.753/2011\r\nEmpresa:\r\nProdutos N. Andrew's Fitoterápicos Química e Farmacêutica Ltda - ME.\r\nCNPJ:\r\n04.998.500/0001-15\r\nEndereço:\r\nRua A S/N - Quadra A - Lote 01,02 e 03 - Marambaia - Itaboraí - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.269/2011\r\nEmpresa:\r\nAntares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05. 315. 977/0004-64\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Santa Marta, nº 411 - Ponto Azul - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.004/2011\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.005/2011\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1326692\r\n"
        ],
        "1326981": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2012\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\nMateriais de Escritório (pilha e outros) \r\nCLAUDIO TEIXEIRA MAIA\r\nANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO \r\n-3\r\n042-2\r\nId: 1326981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326985": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA DO UEZO.\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o art. 5º do Decreto nº 40.645/07,\r\n- Dispensar MARIA RITA GUINANCIO COELHO, matrícula 500.021-1, da função de Secretária Geral da Comissão Própria de Avaliação - CPA da UEZO, a partir de 15/06/2012, designando para substituí-la ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 500. 030-2, a contar de 15/06/2012.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nReitor\r\nId: 1326985. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326986": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto nas Portarias nº 043 de 21.10.2009, nº 051 de 10.03.2010 e nº 089 de 10.11.2010,\r\nDispensar ALINE DA SILVA COSTA, matr. 938-1, BIANCA MOREIRA SANTOS, matr. 3030-4 e HELOÍSA CORTEZ LUCHESSI, das funções de membros da Comissão de Gestão de Documentos, a partir de 15.06.2012, designando para substituí-las, MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO, matr. 3057-7 (presidente), CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, matr. 500.002-1 (membro) e VITOR BATISTA DA SILVA, matr. 949-8 (membro).\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nReitor\r\nId: 1326986. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326988": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o art. 11 do Decreto Lei nº 200/67,\r\nDelegar competência ao Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Professor Alex da Silva Sirqueira, matrícula nº 500.015-3, para atuar como Gestor Institucional, objetivando o cadastro desta Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste no CNPq para o envio de amostras de componente do patrimônio genético - CGEN\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nReitor\r\nId: 1326988. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1327009": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CASINHA FELIZ - EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/08/2009, ratificado em 03/11/2011, no processo nº E-03/11.004.792/2008 e seu apenso nº E- 03/11.001.218/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA CASINHA FELIZ/CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA, CNPJ nº 02719793/0001-29, com sede na Rua Viveiro de Castro, s/nº, Quadra 108, Lote 10, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, III e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (do 1º ao 5º ano de escolaridade).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1327009\r\n"
        ],
        "1327100": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPIO/SESEG Nº 002 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições e, em conformidade ao processo nº 0010/0005/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhorar as rotinas de trabalho;\r\n- a importância do desenvolvimento de metodologias adequadas a fim de alcançar os objetivos e metas da SSPIO; e\r\n- a importância da comunicação institucional;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para estudar os processos de trabalhos e gerenciamento das rotinas da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.\r\nAo Grupo de Trabalho compete:\r\nidentificar atribuições e respectivos atores envolvidos;\r\npropor um organograma interno para a SSPIO, adequado à realidade laboral;\r\nmapear rotinas, identificando anomalias a serem saneadas e boas práticas a serem padronizadas;\r\npropor um fluxograma para o trâmite de documentos;\r\npropor a otimização do emprego dos recursos humanos e materiais; \r\npropor medidas para melhoria da comunicação institucional; e\r\npropor outras medidas que contribuam com o objetivo de melhoria das rotinas de trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo:\r\n- Cel BM Sidnei de Sá Raposo, RG: 8.020/CBMERJ - Coordenador; \r\n- Ten Cel Marcio Vaz Lima, RG: 43.588/PMERJ - Suplente; e\r\n- Inspetora de Polícia Meire Cristine Ferreira de Souza, Mat.: 269.557- 5/PCERJ - Membro.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá proceder reuniões, distribuir questionários, realizar entrevistas e aplicar treinamentos no âmbito da SSPIO, bem como proceder convites e consultas a outros servidores, setores e/ou órgãos, nos assuntos pertinentes. \r\n- O Grupo de Trabalho terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data desta publicação, para concluir a proposta, passível de prorrogação por período igual ou inferior.\r\nO Grupo de Trabalho reunir-se-á uma vez por semana ou, em caráter extraordinário, a critério dos integrantes;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional\r\nId: 1327100\r\n"
        ],
        "1327129": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93, e no disposto do Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA (PAC-EMBRAPA 2009 e 2010).\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:\r\nPREGOEIRO: \r\nLeila Maria da Silveira Guimarães - 1088-4\r\nMEMBROS: \r\nRicardo Silva Magalhães- 1280-7\r\nMaria da Conceição Andrade de Souza - 0009-1 Jorge Pereira da Silva e Souza - 1207-0\r\nO membro Ricardo Silva Magalhães substituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimentos.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1(um) ano, a contar da assinatura desta portaria.\r\nApós a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recurso Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1327129. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1327134": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93, e no disposto do Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitação, e\r\no M.DEA nº 010, de 31/05/2012, apontando a necessidade da alteração dos membros constituídos através da Portaria nº 02, de 08/03/2012.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO- RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as normas da empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: \r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES - matr. 1280-7\r\nMEMBROS:\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matr. 0009-1\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES -matr. 1088-7\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA- matr. 1278-1\r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matr. 009- 1.\r\nRevogar os efeitos da Portaria nº 02, de 08/03/2012, a partir da assinatura desta Portaria.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/95 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1327134. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1327183": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE MAIO DE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1825/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nHenrique Sérgio Pereira Gordo Barreto - mat. 899.998-9\r\nJosé Vanderlei Ferreira - mat. 20.192-1\r\nJanilce de Lima pardal - mat. 932.567-1\r\nA Comissão ora instituída tem como finalidade: avaliar o estado de conservação dos bens móveis localizados nas dependências da Superintendência de Direitos da Mulher desta SEASDH, recomendando as providências necessárias para a respectiva baixa, observada a legislação vigente, em especial o Decreto nº 153/1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento E Administração\r\nId: 1327183\r\n"
        ],
        "1327207": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1064, de 04/05/2012, publicada no D.O. nº 085, de 09/05/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a correção do nº do CNPJ: \r\nEMPRESA:\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71, fundos - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n33.663.683/0025-93\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.560/2010\r\nATIVIDADE:\r\nHospital com Internação. \r\n115/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1327207\r\n"
        ],
        "1327208": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nReal Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca RJ. \r\n43\r\n98\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n12\r\nEMPRESA:\r\nSanta Gema Galgani Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n01\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nPNCQ - Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n08\r\n1999\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nontrol Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n07\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nD-Med Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n10\r\n96\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Ana Neri, nº 416 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n29.511.607/0001-18\r\nE-08/113.373/1977\r\nATIVIDADE:\r\nEmbalar, Exportar e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n213/2012\r\nEMPRESA:\r\nEcomed Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n48\r\n79\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nBiotek Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Cristiano Otoni, nº 445 - Almerinda - São Gonçalo - RJ. \r\n73.614.521/0001-02\r\nE-08/112.789/1993\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Exportar e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n215/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1327208\r\n"
        ],
        "1327209": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nFarmácia Ramos de Pádua Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n47\r\nPROC. Nº\r\n2012\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brinco, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Prâmetros \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nTec-Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão João de Meriti- RJ.\r\n84\r\nPROC. Nº\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nrus Control Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n73\r\nPROC. Nº\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n218/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1327209\r\n"
        ],
        "1327210": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório de Patologia e Citologia E. Bedran Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n56\r\n76\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n12\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n49\r\n1965\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nAssociação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Laboratório de Patologia Clínica da SESNI.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n71\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n14\r\n1991\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Microbiológicas (Ar Interior, Swabs de Superfícies, Utensílios e Mãos, Nutrição Parenteral e Alimentos).\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nKinderhort Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Cosmética Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n20\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\n01\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nProsisa Produtora e Distribuidora Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n89\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\nSaneantes Domissanitários. \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1327210\r\n"
        ],
        "1327227": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, de acordo com o processo administrativo nº E-26/34.064/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para Gestão dos Termos Contratuais celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência dos instrumentos contratuais, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nNº P.A.\r\nNº Contrato Contratado\r\nGESTOR\r\nCo-Gestora\r\nE-26/30.100/2012\r\nCT nº 012/2012\r\nAmpla Energia e Serviços S/A.\r\nMarcos Boeckel de Azevedo-\r\nmat.1047-0\r\nCelma do Carmo Campos - mat. 0959-7\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1327227. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1327354": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE MAIO DE 2012\r\nORIZA O JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010 em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 26/07/99, no processo n° E- 03/11.003.664/98,\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLAR REINO DA CULTURA, mantido pelo JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA, CNPJ n° 39.486.451/0001-16, com sede na Rua Cassiporé n° 21, e anexo n° 114, Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2°, art. 18, § 3°, c/c o art. 20, III, b, § 6° da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2000, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatorze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - anos finais do 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/05/2012.\r\nId: 1327354\r\n"
        ],
        "1327433": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "\r\nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA SSPOA Nº 228/2012\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito as Portarias SSPOA nºs 237 e 238, de 04 de junho de 2012, em razão da duplicidade com as Portarias SSPOA nºs 235 e 236, de 01 de junho de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1327433\r\n"
        ],
        "1327541": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO .\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos: LAURO PEREIRA MARTINS - matrícula nº 10.396-0, como Presidente, MÁRCIO TOLEDO BARRETO - matrícula nº 10.478-6, ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA- matrícula nº 00843-3 e SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA - matrícula nº 10.195-6; e como membro suplente: ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS, matrícula nº 10.123- 8\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/051.363/2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art.18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os servidores: LAURO PEREIRA MARTINS - matrícula nº 10.396-0, como Pregoeiro e GERUSA MONTEIRO RANGEL- matrícula nº 10.160-0, como Pregoeiro substituto; como equipe de apoio os servidores: MÁRCIO TOLEDO BARRETO - matrícula nº 10.478-6, ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA - matrícula nº 00843-3 e SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA - matrícula nº 10.195-6\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/051.362/2012\r\nId: 1327541. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1327780": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISCIPLINA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 01/400.729/2010\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO REGISTRO\r\n- A pessoa física ou jurídica, interessada em integrar o Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, deverá efetuar seu Registro no portal do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br. \r\nPara realizar seu Registro, o interessado deverá preencher os campos com as informações solicitadas, tais como dados de identificação e classes de materiais e/ou serviços das quais se disponibiliza a se tornar fornecedor.\r\nO Registro no SIGA habilita a pessoa física ou jurídica a participar dos processos de compras dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, exceto aqueles conduzidos por meio eletrônico, para os quais será necessário o Credenciamento do fornecedor. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n- Apenas os fornecedores credenciados junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro poderão participar dos processos de compras de materiais e serviços realizados por meio eletrônico no SIGA. \r\n- Para obter o Credenciamento, o interessado deverá, além de realizar seu Registro conforme o especificado pelo Art. 1º, apresentar os seguintes documentos, acompanhados do respectivo Termo de Responsabilidade-Credenciamento (Anexo I):\r\n- para Pessoa Jurídica:\r\nCópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nCópia do Registro Comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em se tratando de sociedades comerciais; ou Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira; e\r\nCópia da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF dos sócios, diretores, procuradores e representantes legais. Quando o sócio de uma empresa for pessoa jurídica, apresentar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ desta e Identidade e CPF do seu representante legal.\r\n- para Pessoa Física:\r\nCópia do CPF; \r\nCópia da Cédula de Identidade; e\r\nCópia do comprovante de residência.\r\nOs documentos acima mencionados podem ser apresentados:\r\nPessoalmente, no setor de protocolo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nPor correspondência registrada; ou \r\nPor correio eletrônico (fornecedor@planejamento.rj.gov.br)\r\n- O endereço para correspondência é: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, Avenida Erasmo Braga, 118, Térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020-000. Telefone para contato: (21) 2333-1870. \r\n- Somente após a conferência dos documentos exigidos, a pessoa física ou jurídica obterá o Credenciamento necessário para participar como fornecedor dos processos de compras por meio eletrônico no SIGA. \r\nO Credenciamento ao sistema se dará pela atribuição de código e senha inicial de acesso aos usuários dos fornecedores. \r\nOs documentos listados nos incisos I e II do artigo 3º desta portaria serão postos a disposição para retirada pelo fornecedor na SEPLAG durante um período de trinta (30) dias, contado a partir da concessão do credenciamento, conforme especificado no § 1º deste artigo. Decorrido esse período, os citados documentos serão inutilizados.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL\r\n- O Certificado de Registro Cadastral - CRC será emitido pela SEPLAG mediante requisição do fornecedor e poderá ser utilizado por ele para habilitação em certames licitatórios em substituição a documentos exigidos pelo respectivo edital, conforme o disposto no Art. 34 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n- A obtenção do CRC e sua respectiva apresentação para habilitação em processos de compras é facultativa, ficando a critério do fornecedor sua requisição. \r\n- Para obtenção do CRC, serão exigidos os seguintes documentos: \r\n- Por ocasião de atestar a Habilitação Jurídica:\r\nCédula de Identidade e do CPF dos sócios, diretores e procuradores, em se tratando de sociedade anônima, ou dos sócios e procuradores, em relação aos demais tipos societários;\r\nEm caso de firma individual, registro comercial e alterações subseqüentes, se houver, devidamente registrados no Registro de Cadastro de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial;\r\nEm caso de sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada, ato constitutivo, estatuto social ou contrato social e última alteração, se houver, devidamente registrados;\r\nEm caso de sociedade por ações, ato constitutivo e última alteração, se houver, devidamente registrado e da ata da assembléia de investidura da diretoria em exercício publicada no Diário Oficial;\r\nEm caso de sociedade civil, ato constitutivo e última alteração, se houver, devidamente registrados e prova de investidura da diretoria em exercício;\r\nEm caso de empresa ou sociedade estrangeira, decreto de autorização para que se estabeleça no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente;\r\nEm caso de empresa estrangeira que seja associada à empresa nacional, instrumento de constituição e procuração, ambos devidamente traduzidos por tradutor juramentado, bem como inscrição no CPF e cédula de identidade de seus representantes legais; \r\nQuando o sócio de uma empresa for pessoa jurídica, apresentar o CNPJ desta e Identidade e CPF do seu representante legal;\r\nCertidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, de acordo com o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, perpetuados aos trabalhadores, com a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, ou declaração da empresa de acordo com o Decreto Federal nº 4.358, de 05/09/2002 ou a qualquer tipo de trabalho que caracterize trabalho escravo; e\r\nComprovação de que atende às Normas Regulamentadoras - NR 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), exceto as empresas enquadradas nos subitens nº 7.3.1.1, 7.3.1.1.1 e 7.3.1.1.2, e NR 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n- Por ocasião de constatação de Regularidade Fiscal e Trabalhista:\r\nprova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nprova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor com a apresentação das seguintes certidões:\r\na prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do fornecedor; \r\na prova de regularidade com a Fazenda Estadual será efetuada por meio da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o fornecedor, pelo respectivo objeto, não está inscrito na Fazenda Estadual;\r\na prova de regularidade com a Fazenda Municipal será efetuada por meio da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda e Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município, ou ser for o caso, certidão comprobatória de que o fornecedor, pelo respectivo objeto, não está inscrito na Fazenda Municipal;\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do fornecedor; \r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será efetuada por meio da apresentação do Certificado de Regularidade com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal - CEF;\r\n- Por ocasião de constatação da Qualificação Econômico-Financeira: Certidões Negativas de Falência e Recuperação Judicial expedidas pelo(s) Distribuidor(es) da sede ou domicílio do interessado. Na Comarca do Rio de Janeiro - 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição, nas demais Comarcas, Certidão(ões) Negativa(s) de Falência e Recuperação Judicial e Certidão do Fórum Local, indicando os distribuidores. No caso das certidões apontarem qualquer irregularidade, a empresa deverá apresentar a certidão emitida pelo fórum, informando em que fase se encontra o feito em juízo.\r\n- Os documentos relativos à regularidade fiscal deverão ser referentes ao domicílio ou sede da empresa.\r\n- O Certificado de Registro Cadastral será disponibilizado para consulta no portal www.compras.rj.gov.br.\r\n- Para manter válido o seu Certificado de Registro Cadastral, o fornecedor deverá encaminhar a atualização de cada documento mencionado no artigo 7º, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de vencimento da validade dos mesmos.\r\n- Todos os documentos deverão ser apresentados em originais ou cópias autenticadas pelo cartório competente e acompanhados do respectivo Termo de Responsabilidade - CRC (Anexo II).\r\n- A documentação necessária para a concessão do CRC, bem como para a manutenção de sua validade, deverá ser encaminhada para o endereço especificado no parágrafo único do artigo 4º desta portaria.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS ALTERAÇÕES\r\n- Poderão ser acrescentadas e/ou suprimidas do registro do fornecedor novas classes de materiais e/ou de serviços além das indicadas quando do registro inicial no SIGA, ou realizada a alteração de dados, conforme abaixo especificado:\r\npor meio de ícone específico disponibilizado no SIGA para os fornecedores registrados que ainda não obtiveram Credenciamento; ou\r\npor meio do envio da documentação comprobatória acompanhada do respectivo Termo de Responsabilidade-Alteração (Anexo III) para os fornecedores já credenciados.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO PROCESSAMENTO\r\n- O Termo de Responsabilidade, bem como a documentação completa prevista para cada caso, será autuado no Protocolo Central da SEPLAG, que encaminhará o expediente ao setor responsável pelo Cadastro de Fornecedores.\r\n- O Registro e o Credenciamento são permanentes, sendo de responsabilidade de o fornecedor informar à SEPLAG qualquer alteração referente aos documentos exigidos no Art. 3º. \r\n- O Certificado de Registro Cadastral - CRC terá validade de um ano, a partir da sua liberação no SIGA, perdendo essa validade no caso de vencimento de qualquer um dos documentos listados no Art. 7º. \r\n- O CRC poderá ser revalidado por igual período, desde que mantidos atualizados os documentos listados no Art. 7º.\r\n- O Registro e o Credenciamento no Cadastro de Fornecedores e, conseqüentemente, o Certificado de Registro Cadastral ficarão suspensos na ocorrência dos seguintes casos, de acordo com o Art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149 de 28 de abril de 1980 e suas alterações posteriores:\r\n- suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com a Administração Estadual do Estado do Rio de Janeiro; ou\r\n- declaração de inidoneidade, que terá efeito suspensivo durante o período da penalidade. \r\n- Será dada publicidade no SIGA as suspensões do Registro, do Credenciamento e do Certificado de Registro Cadastral do fornecedor, quando da ocorrência dos casos previstos no artigo anterior.\r\n- Os fornecedores com multas a quitar não terão processados os pedidos de inscrição, alteração ou atualização no Cadastro de Fornecedores enquanto persistir o inadimplemento.\r\nCAPÍTULO VI\r\n- Os Órgãos e Entidades do Estado poderão obter cotações para formação do valor de referência nos processos de compras junto a fornecedores que não estejam registrados no Cadastro de Fornecedores. \r\n- Os preços obtidos junto aos fornecedores não registrados deverão serlançados em campo próprio do SIGA relativo ao respectivo processo de compras.\r\n- Os editais de compras por meio da modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico deverão conter cláusula que estipule a exigência de Credenciamento junto ao SIGA como condição para participação no certame licitatório. \r\nO Registro de fornecedores poderá ser efetuado, inclusive, pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado por meio do SIGA. \r\ndeste artigo, o gerenciador local do SIGA dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado é o responsável por lançar no sistema pelo menos os seguintes dados de identificação do fornecedor (razão social/nome; CNPJ/CPF; telefone; e-mail; endereço; dados bancários (banco, agência e conta-corrente); nome do contato/responsável; e marcar a classe de material ou serviço referente ao item objeto da compra).\r\nCAPÍTULO VII\r\n- A Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO manterá o Cadastro de Fornecedores no SIGA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SUPRIM n.º 118, de 08 de junho de 2005, a Portaria SUPRIM nº 120, de 18 de maio de 2006, e a Portaria SUBLO nº 001, de 15 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos \r\nANEXO I\r\nMODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE - CREDENCIAMENTO\r\nIlmº. Sr.\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos \r\n, inscrito(a) no CPF(CNPJ) sob o nº___________________________ , vem solicitar a V.S.ª o Credenciamento no Cadastro de Fornecedores. Para tal, apresenta a documentação em anexo, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n________ , ____ de ______________ de 20__\r\n(carimbo e assinatura do responsável)\r\nANEXO II\r\nMODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE - CRC\r\nIlmº. Sr.\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos \r\n, inscrita no CNPJ sob o nº___________________________, vem solicitar a V.S.ª a Concessão do Certificado de Registro Cadastral-CRC. Para tal, apresenta a documentação em anexo, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n________ , ____ de ______________ de 20__\r\n(carimbo e assinatura do responsável)\r\nANEXO III\r\nMODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE - ALTERAÇÃO \r\nIlmº. Sr.\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos \r\n, inscrito(a) no CPF(CNPJ) sob o nº___________________________ , vem solicitar a V.S.ª a alteração abaixo relacionada no Cadastro de Fornecedores. Para tal, apresenta a documentação, em anexo, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n(Descrever o motivo da alteração)_______________________________________________ __________________________________________________________\r\n________ , ____ de ______________ de 20__\r\n(carimbo e assinatura do responsável)\r\nId: 1327780\r\n"
        ],
        "1327840": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.06.2012\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 349 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN PONTE DO BAIÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ- RIO DE JANEIRO.\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 256, de 21 de julho de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e...\r\nLeia-se: CONSIDERANDO a Portaria INEA/RJ/PRES nº 256, de 21 de julho de 2011, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e...\r\nId: 1327840. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1327883": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/590113/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração do Projeto Executivo de Arquitetura, complementares e orçamento para implantação da Unidade de Vistoria Veicular na Estrada do Engenho do Mato s/nº - Itaipu - Município de Niterói.\r\nData de início: 01.06.2012 - término: 30.12.2012.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n\r\n51\r\n0\r\n48\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP \r\nId: 1327883. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1327884": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/410371/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação e Gestão da Unidade Poupa Tempo Rocinha, visando a melhoria na qualidade da prestação de serviços de natureza pública prestados à população por entidades públicas e privadas, centralizando os diversos serviços em um mesmo espaço.\r\nData de início: 02.07.2012 - término: 31.12.2012.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro - JUCERJA.\r\n2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro - JUCERJA.\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro - JUCERJA.\r\n: PT: 2133.06.422.0397.2065\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n\r\n3390.39\r\n0\r\n00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1327884. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1328166": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.06.2012\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SUBLO N° 01 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nDISCIPLINA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SUBLO N° 02 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\nDISCIPLINA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES.\r\nId: 1328166\r\n"
        ],
        "1328228": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E- 12/413521/2012.\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Wilson Torturella Filho, matr. nº 24/007.260-3, em substituição a Gestora anterior Ana Carla Marendaz Maia, matr. nº 24/003.190-6, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\nAdministrativos nºs\r\nNº Contrato\r\nContratada\r\nE-12/410866/2010\r\n230/2010\r\nGraciema da Silva Leite\r\nE-09/1225/4180/2005\r\n071/2007\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nE-09/3488/4180/2002\r\n2\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada\r\nE-12/472685/2008\r\n172/2008\r\nCondomínio Civil do Shopping Center Iguatemi\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1328228. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1328229": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nLTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº 4198 DE 03 DE JUNHO DE 2011\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/490890/2011.\r\nRESOLVE:\r\n1º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4198/2011, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Delegar competência aos servidores Alessandra Siqueira Nunes da Silva, matr. nº 24/007.949-1, Chislaine Barbosa Chi, matr. nº 24/003.401-7, Miguel Hattab Junior, matr. nº 24/003.907-9 e Lourdes Almeida Senna, matr. nº 24/004.307-5, para sem prejuízo de suas atribuições, assinar atos referentes às decisões das Comissões que fazem parte da Cooordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1328229. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1328230": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E- 12/490953/2011.\r\n\r\n\r\n- Fica designado a servidora Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0, para atuar na gestão e fiscalização do Termo de Cessão de Uso de área abaixo relacionado:\r\nProcesso Administrativo nº\r\nNº Contrato\r\nContratada\r\n1\r\n2\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nId: 1328230. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1328302": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA Nº 04 DE 18 DE JUNHO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCON -RJ, da Lei Estadual nº 5.738 de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da autarquia de proteção e defesa do consumidor, combinado com o art. 15 inciso IX do Decreto nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\na necessidade de manter a continuidade dos processos administrativos instaurados no âmbito do PROCON-RJ,\r\ninciso VII do Decreto 43.400/2012 ao Diretor de Fiscalização para estabelecer o processo sancionatório e proferir a decisão de 1ª instância, e\r\nque o concurso público para provimento dos cargos da estrutura organizacional do PROCON-RJ está em vista de conclusão.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, com validade a contar de 31 de março de 2012, para estabelecer o processo sancionatório e proferir a decisão de 1ª instancia seguinte autoridade:\r\nEMERSON OCAMPOS LOPES - ID. Funcional nº 5001908-2\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\nId: 1328302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1328607": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADESEFERENTES A NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DELAMARE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica instituída, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto do processo nº E- 30/516/2012 e identificação dos eventuais responsáveis.\r\n- A comissão de Sindicância será integrada pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ.\r\nDavid Antônio dos Santos, matrícula nº 101.767-2- Presidente\r\nTimóteo Rocha dos Santos, matrícula nº 101.237-6- Membro\r\nOrlando Paoli, matrícula nº 100.425-8- Membro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1328607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1328714": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/12/2009, no processo nº E- 03/11.201.184/2009,\r\n- Autorizar o SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido pelo COLÉGIO E CURSO RAIZ LTDA, CNPJ nº 09.140.841/0002-50, com sede na Rua Regina, nº 453, Senador Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, § 4º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e quatorze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais do 6º ao 9º ano.\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA PLANTANDO O AMANHÃ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/10/2010, no processo nº E- 03/10.102.101/2010,\r\n- Autorizar o JARDIM DE INFÂNCIA PLANTANDO O AMANHÃ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL TORRES FILHO LTDA- ME, CNPJ nº 08.852.199/0001-98, com sede na Rua Tenente José Moura e Silva, nº 577, casa 1, lote 09, quadra 01, Itaúna, Município de São Gonçalo - RJ, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PHOENIX EDUCATIVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/05/2010, no processo nº E- 03/10.203.202/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO PHOENIX EDUCATIVO, mantido pelo COLÉGIO PHOENIX 2007 EDUCATIVO LTDA, CNPJ nº 08.944.475/0001-48, com sede na Av. Meriti, nº 1.936, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA BEM-ME- QUER, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/02/2010, no processo nº E- 03/10.900.058/2010,\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA BEM-ME-QUER, mantido pelo Centro Educacional Ana Carolina Fonseca LTDA, CNPJ nº 08.053.216/0001-27, com sede na Rua Lea Cabral da Cunha, nº 224, Centro - Município de Itaguaí - RJ, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e três alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1328714\r\n"
        ],
        "1328867": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            " \r\nº 39 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 014/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.982/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Vera Saboya Ribeiro dos Santos, matrícula nº 952.710-2, Claudia Thurler Ricci, matrícula nº 948.101-1, e Denilson Nicolau Costa Serio, matrícula nº 957.140-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 014/2012, celebrado com o Instituto Fábrica do Futuro.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 018/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.258/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Carmen Lucia Ribeiro Pereira, matrícula nº 807.500-4, Juliana Tavares de Almeida, matrícula nº 974.601-7, e Stella Maris Carmeno Mendonça,matrícula nº 252.101-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 018/2012, celebrado com a empresa Itacas Editora de Jogos e Livros Educativos Ltda.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 019/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.185/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maria da Gloria Blauth Schlobach, matrícula nº 6.037.684-5, Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 972.728- 0, e Sergio da Silva Medeiros, matrícula nº 937.354-9, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 019/2012, celebrado com a empresa Advance Comércio de Materiais e Serviços Ltda.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1328867\r\n"
        ],
        "1329046": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIAPR/FAETEC Nº 350 DE 18 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE COTISTA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e observando o item 4.2 do Termo de Participação dos Institutos Superiores: ISEPAM, ISERJ, IST Rio, IST Paracambi e IST Petrópolis, junto ao SiSU-MEC, e do Edital do SiSU, Nº 2/2012.2 e o contido no Processo Administrativo nº E- 26/34.495/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissões de análise da documentação do candidato à vaga de cota do SiSU - Sistema de Seleção Unificada, do(s) curso(s) dos Institutos Superiores: ISERJ, ISEPAM, IST Rio, IST Petrópolis e IST Paracambi, conforme o item 4.2 do Termo de Participação e do item 7.1, do Edital SiSU Nº 2/2012.2.\r\nA Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota, de cada Instituto, deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem como cotistas no SiSU 2012.2 e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\nCompõe a documentação a ser analisada pela Comissão todos os documentos que comprovem a situação da cota e da carência socioeconômica do candidato, conforme a Lei Estadual nº 5.346/2008 e o item 4.2 do Termo de Participação dos Institutos Superiores, junto ao SiSU/MEC. \r\nAs Comissões ficam assim constituídas:\r\nIST PETRÓPOLIS\r\nProf. Amarildo Micoski Luz\r\nProf. Bruno Clemente Guingo\r\nProf. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira\r\nProf. Mariana Caser da Costa\r\nProf. Renato Camara da Silva\r\nProf. Tiago Quaresma Costa\r\nIST PARACAMBI\r\nProf. Antonio Orlando Izolani\r\nProf. Geovani Nunes Dornelas\r\nProf. Gilvan Rodrigues do Nascimento\r\nProf. José Wilson Coura Pinto\r\nProf. Tereza Aparecida Ferreira Dornelas\r\nProf. Túlio Queto de Souza Pinto\r\nProf. Rafael Vieira da Silva\r\nIST RIO\r\nProfa. Ana Cristina Silva Albuquerque\r\nProf. Cláudio Bispo de Jesus de Jesus da Costa\r\nProf. Eduardo José Paz Ferreira\r\nProf. Marcos Paulo Monteiro\r\nProf. Ricardo Portella de Aguiar\r\nProf. Terezinha Dalles Monteiro\r\nISERJ\r\nProf.André Luiz dos Santos Barbosa\r\nProfa.Célia Maria de Queiroz Dantas\r\nProf.Dilson Miklos Perora\r\nProfa.Jane Cristina Gomes de Leiras Peçar\r\nProfa. Patricia Maneschy Duarte da Costa\r\nProfa.Tatiana Beaklini Moraes\r\nISEPAM\r\nProfa. Angela Maria Sanges de Alvarenga Rosa\r\nProfa. Evana Maria de Souza Viana\r\nProfa. Luiz Carlos Vasconcelos da Silva Júnior\r\nProfa. Josete Pereira Peres Soares\r\nProfa. Miriam Carvalho de Araújo Barreto\r\nProfa. Sonia Maria Nunes Acruche\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1329046. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1329098": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 2759 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.155/2009,\r\nDesignar Heloisa Helena Maciel Garcia e Celia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº 6.062.743-7 e 0.130.540-8, respectivamente, e Vanice Ferreira da Silva, licenciada em Pedagogia - habilitação em Administração Escolar, Orientação Educacional e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º Grau, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2760 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.155/2009,\r\nDesignar Heloisa Helena Maciel Garcia e Celia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº6.062.743-7 e 0.130.540-8, respectivamente, e Luciana de Freitas Garcia Pinto, tecnóloga em Processamento de Dados, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na modalidade Educação a Distância, no COLÉGIO MARECHAL HERMES, mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2761 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.155/2009,\r\nDesignar Heloisa Helena Maciel Garcia e Celia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº6.062.743-7 e 0.130.540-8, respectivamente, e Aretuza Bernardes Marinho, Graduada em Engenharia Elétrica com ênfase em Computação e pós- Graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2762 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.209/2009,\r\nDesignar Heloisa Helena Maciel Garcia e Celia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nº6.062.743-7 e 0.130.540-8, respectivamente, e Vanice Ferreira da Silva, licenciada em Pedagogia - habilitação em Administração Escolar, Orientação Educacional e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º Grau, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do CURSO NORMAL, EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2763 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nDesignar Elizabeth Santos de Matos, licenciada em Pedagogia, habilitações Administração Escolar, Orientação Educacional e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º Grau, Daiana Rodrigues Ferreira, licenciada em Pedagogia, habilitações Supervisão Escolar e Orientação Educacional nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. 0.283.700-3, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Ltda., localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2764 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nDesignar Luis Antonio Silva Oliveira, bacharel em Administração de Empresas, MBA em Gestão Empresarial, Eric Ricardo Calhau de Castro, Graduado em Engenharia Civil e Engenharia de Produção, licenciado em Matemática, livre docência em Administração de Negócios, Mestre em Higher Education Administration e Doutor em Philosophy in Administration (Ph.D.), e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 0.283.700-3, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico:Gestão e Negócios, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Ltda., localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2765 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nDesignar Tiago Duarte Amorim, Graduado em Engenharia de Telecomunicações, Wilton Rogério Rozário, Graduado em Engenharia Mecânica, Mestre em Engenharia Metalúrgica e Pós-Graduado (MBA) em Estratégica Industrial e Gestão de Negócios, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 0.283.700-3, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Ltda., localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2766 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nDesignar Tiago Duarte Amorim, Graduado em Engenharia de Telecomunicações, Wilton Rogério Rozário, Graduado em Engenharia Mecânica, Mestre em Engenharia Metalúrgica e Pós-Graduado (MBA) em Estratégica Industrial e Gestão de Negócios, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 0.283.700-3, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Ltda., localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nDesignar Tiago Duarte Amorim, Graduado em Engenharia de Telecomunicações, Wilton Rogério Rozário, Graduado em Engenharia Mecânica, Mestre em Engenharia Metalúrgica e Pós-Graduado (MBA) em Estratégica Industrial e Gestão de Negócios, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 0.283.700-3, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industrial, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA-ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Ltda., localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nDesignar Wilton Rogério Rozário, Graduado em Engenharia Mecânica, Mestre em Engenharia Metalúrgica e Pós-Graduado (MBA) em Estratégica Industrial e Gestão de Negócios, Eric Ricardo Calhau de Castro, Graduado em Engenharia Civil e Engenharia de Produção, licenciado em Matemática, livre docência em Administração de Negócios, Mestre em Higher Education Administration e Doutor em Philosophy in Administration (Ph.D.), e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 0.283.700-3, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA-ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Ltda., localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nDesignar Pâmella Burghelea da Silva Braune, Graduada em Engenharia Industrial, Eric Ricardo Calhau de Castro, Graduado em Engenharia Civil e Engenharia de Produção, licenciado em Matemática, livre docência em Administração de Negócios, Mestre em Higher Education Administration e Doutor em Philosophy in Administration (Ph.D.), e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 0.283.700-3, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA-ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Ltda., localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nDesignar Antonio José Bruno, Mestre em Educação, Daniele Pires Soares, licenciada em Pedagogia, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 0.283.700-3, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico:Gestão e Negócios, na modalidade Educação a Distância, no mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Ltda., localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2771 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nDesignar Eric Ricardo Calhau de Castro, Graduado em Engenharia Civil e Engenharia de Produção, licenciado em Matemática, livre docência em Administração de Negócios, Mestre em Higher Education Administration e Doutor em Philosophy in Administration (Ph.D.), Ines Leoneza de Souza, Graduada em Enfermagem, e Josemar Coutinho Lima, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 0.283.700- 3, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA-ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Ltda., localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1329098\r\n"
        ],
        "1329216": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº 6.072 de 03/11/2011 e o Decreto nº 43.301 de 21/11/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, para proceder o levantamento físico e averiguação dos bens móveis relacionados no processo nº E-26/051.500/2012:\r\nERCELI DUTRA DA SILVA, matrícula nº 10282-2;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, matrícula nº 00773-2;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIOIA, matrícula nº 00782-3.\r\nCaberá a Comissão de Vistoria constatar a disponibilidade dos bens móveis inservíveis para a UENF, bem como opinar, no prazo de 30 (trinta) dias, pela baixa definitiva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2012\r\nReitor\r\nId: 1329216. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1329243": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.904/2011, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar VANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, mat. nº 952.962-9, EDILENE NORONHA RODRIGUES, mat. nº 244.960-1 e REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA, mat. nº 829.404-3, como Gerentes do Contrato SEEDUC nº 09/2012, celebrado entre esta Secretaria e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para impressão de cadernos de teste, folhas ópticas e formulários para realização de avaliação diagnóstica do SAERJINHO 2012, conforme o contido no processo nº E-03/9.904/2011.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1329243\r\n"
        ],
        "1329340": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E- 12/449214/2012;\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n\r\n- Designar os policiais militares constantes na relação anexa para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nDE JUNHO DE 2012\r\nGraduação\r\nRG\r\nNome\r\nMAJ\r\n54.611\r\nLuiz Cláudio dos Santos Regis\r\nMAJ\r\n56.091\r\nCharles Pereira da Silva\r\nMAJ\r\n58.835\r\nLeandro dos Santos Carvalho\r\nMAJ\r\n60.924\r\nLourival Belitardo de Carvalho Junior\r\nCAP\r\n65.133\r\nHeric Gustavo da Silva Rosa\r\nCAP\r\n77.288\r\nAnderson Luiz de Souza\r\nCAP\r\n67.829\r\nElitusalem Gomes de Freitas\r\nCAP\r\n77.275\r\nIsaias Soares André\r\nCAP\r\n77.546\r\nDartanhan Fabricio Nunes de Assunção\r\nCAP\r\n77.295\r\nRodrigo Fernandes Queiroz\r\n1º TEN\r\n59.573\r\nMarcelino\r\n1º TEN\r\n80.479\r\nMarcelo Pereira Alves\r\n1º TEN\r\n82.480\r\nÂngelo Roberto Citadino Junior\r\n1º TEN\r\n79.422\r\nFelipe Henrique Barbosa dos Santos\r\n2º TEN\r\n81.955\r\nLeonardo Graciano de F. Cruz\r\n2º TEN\r\n84.681\r\nClayton Leite Paúra\r\n2º TEN\r\n85.158\r\nRenato Vidal Marques\r\nId: 1329340. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1329341": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E- 12/449235/2012;\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n\r\n- Designar os policiais militares constantes na relação anexa para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nDE JUNHO DE 2012\r\nGraduação\r\nRG\r\nNome\r\n2º SGT\r\n099\r\nMoisés Ferreira de Jesus\r\nCB\r\n026\r\nCarlos Eduardo de Oliveira\r\nCB\r\n596\r\nCharles Bernardo Simão\r\nCB\r\n175\r\nAndré da Silva Gomes\r\nCB\r\n634\r\nCharles Romero Ribeiro\r\nSD\r\n733\r\nBruno Cesar de Souza Costa\r\nSD\r\n668\r\nSergio Ferreira Niza Junior\r\nSD\r\n81.416\r\nRodrigo Nogueira Martins\r\nId: 1329341. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1329375": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC.INEA.002/12\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 11 de junho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento das atividades previstas no Plano de Ação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.INEA.002/12, celebrado, no dia 30 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - TKCSA e publicado no DORJ do dia 16 de abril de 2012, conforme processo administrativo n° E- 07/503.686/2012. \r\nDesignar LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, matrícula 390392-9; CLÁUDIA TAVARES ALVES, matrícula 390587-4; SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO matrícula 2701905-8; e MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, matrícula 390416-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/503.686/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1329375. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1329663": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.570/2012, \r\n- Designar os servidores João Carlos Da Silva, matrícula 0.936.845-7, Esther Parrini Hoffman, matrícula 0.968.747-6 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 24/2012, da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA constante do processo administrativo nº E-04/002.570/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1329663\r\n"
        ],
        "1329666": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PEMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.380\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta dos processos administrativos nº E-02/400.244/2008, \r\n- que, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, \r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, \r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, sob pena de adoção das competentes medidas judiciais, e\r\n- que o não pagamento do IPTU configura inequívoco descumprimento de obrigação contratual previsto no TPRU/CCU e no Regulamento do Mercado;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.380, outorgado aIntercontinental Comércio de Alimentos LTDA, relativamente ao pavilhão 14 - boxes 03 e 04 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária dos boxes, a contar da publicação da presente portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do prazo estabelecido no artigo anterior, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1329666. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1329700": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE JUNHO A 01 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 25 de junho a 01 de julho de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1329700\r\n"
        ],
        "1329923": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "www.agenersa.rj.gov.br\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o CONSELHEIRO LUIGI EDUARDO TROISI para substituir o Conselheiro-Presidente, delegando ao mesmo competências de Ordenador de Despesas, nos eventuais impedimentos ou ausências do Conselheiro-Presidente, nos termos da legislação em vigor, em especial nos seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\naprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades de Convite, até o valor atualizado previsto na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº. 8.666/93;\r\nreconhecer dívidas, autorizar despesas e o conseqüente pagamento;\r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\nautorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93;\r\naprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1329923. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1329924": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR o CONSELHEIRO LUIGI EDUARDO TROISI para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1329924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330044": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.06.2012\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA UEZO Nº 188 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA UEZO Nº 189 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nId: 1330044. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330354": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPORTARIA DGAF Nº 042 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 020/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.250/2012,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 949.417-0, Carlos Alberto da Cruz Soutello Junior, matrícula nº 954.763-9, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 020/2012 celebrado com a empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1330354\r\n"
        ],
        "1330393": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.268/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, matrícula nº 18/4618-00 e CPF nº 242.261.817-00, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO MAFER cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 50 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1330393\r\n"
        ],
        "1330511": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.523/2011,\r\n- Designar os servidores Daniel Scofield, matrícula 0.954.494- 1, Esther Parrini Hoffman, matrícula 0.968.747-6 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 26/2012, da INOVAR TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA constante do processo administrativo nº E-04/011.523/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1330511\r\n"
        ],
        "1330538": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE JUNHO DE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01HO DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 21 de junho de 201, \r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9057 por litro;\r\ndiesel: R 2,0687 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1033 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2984 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8007 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1330538\r\n"
        ],
        "1330563": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LAÉRCIO GONÇALVES LEÃO, Superintendente de Administração e Finanças da JUCERJA, símbolo VP-3, matrícula 400-2, para eventualmente, ordenar despesas e pagamentos nos termos da legislação em vigor. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 973/2010. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1330563. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330570": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.105/2012, \r\n- Designar os servidores Celina Filgueiras de Melo, matrícula 0.973.730-5, Juliana Oliveira Cavalcanti Tecles, matrícula 0.975.804-6 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 023/2011, da ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/000.105/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1330570\r\n"
        ],
        "1330580": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nSAÚDE\r\nUR LOURENÇO DA matrícula nº 017-4, a contar de 01 de junho de 2012, do cargo de livre provimento de Gerente de Sinergia e Otimização, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nId: 1330580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330588": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo n° E-06/21.450/2012, \r\nInstaura sindicância com a finalidade de apurar os fatos mencionados no processo nº E-06/21.450/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1330588. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330657": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designar o Agente Auxiliar Administrativo MARCUS FERREIRA DA SILVA, matrícula 13/55.081, o Agente Operador de Trânsito ERASMO DE PAULA FERREIRA, matrícula 13/6.480 e o Agente Operador de Trânsito LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula 13/90.980, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial, com o objetivo de realizar levantamento dos processos de recursos administrativos de multa arquivados no edifício sede de Niterói, compreendidos entre os anos de 2001 a 2006, e elaborar um relatório do material a ser dispensado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1330657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330668": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.053/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maria Thereza Kahl Fonseca, matrículanº 38/0179-2, Gabrielle da Costa Moreira, matrícula nº 38/0222-0 e Rita de Cássia Lopes França, matricula nº 38/0207-1, como Fiscais do Contrato nº 015/2012, autorizado através do processo nº E- 18/490.053/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes á fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 005/2012, referente ao lote 03 Iconografia.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1330668. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330669": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.053/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Lucia Helena Pessanha, matrícula nº 38/0126-3, Pedro Henrique Santos Dias, matrícula nº 38/0219-6, e João Sérgio da Silva Pimentel, matrícula nº 38/0215-4, como Fiscais do Contrato nº 13/2012, autorizado através do processo nº E- 18/490.053/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes á fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 005/2012, referente ao lote 01 Discos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1330669. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330670": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.053/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marilza Simão Riça, matrícula nº 38/0058-8, Manuel Ribeiro Pereira, matrícula nº 4040017-8, e Arnaldo Barbosa da Cruz, matrícula nº 4010002-6, como Fiscais do Contrato nº 014/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.053/2012 em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 005/2012, referente ao lote 02 Fitas de Áudio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1330670. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330671": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.053/2012,\r\n:\r\nDesignar os servidores Alexandre Loureiro, matrícula nº 38/0131-3, Pedro Paulo de Siqueira Junior, matrícula nº 38/0211-3, e Maria Cecília Arruda, matrícula nº 38/0168-5, como Fiscais do Contrato nº 016/2012, autorizado através do processo nº E- 18/490.053/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 005/2012, referente ao lote 04 Partituras.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1330671. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330672": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.053/2012,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Eliane Villela Antunes, matrícula nº 38/0205-5, Rita da Costa Esteves, matrícula nº 38/0078-6, e Célia Maria Leite Costa, matrícula nº 38/0176-8, como Fiscais do Contrato nº 017/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.053/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 005/2012, referente ao lote 05 Textual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1330672. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330811": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 46 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/2.205/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima do Contrato SEEDUC n° 12/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 12/2012, celebrado entre a empresa e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de reparo, manutenção e instalação de 188 pontos de rede elétrica, com fornecimento de material, conforme previsto no Termo de Referência - TR e no Edital do Pregão Eletrônico n° 019/2011 do PRODERJ.\r\nBernardo Passeri Lavrado - Mat. n° 970.735-7\r\nMatheus Avila Paes - Mat. n° 944.088-4\r\nRamatis Fonseca Vianna - Mat. n° 954.398-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1330811\r\n"
        ],
        "1330856": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Bruno Volaro Caminha Xavier, matrícula 0.970.436- 2, pelo servidor Marcelo Silva Mekdec, matrícula, 0.973.698-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nMODULO SECURITY SOLUTION .S.A\r\n89/2011\r\nE- 04/007.090/2011\r\n512/2011\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1330856\r\n"
        ],
        "1330957": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no seguinte período de férias, de 01 de julho de 2012 a 15 de julho de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1330957. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1330997": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SEAP/SISPEN Nº 05 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\nRATIFICA PUBLICAÇÃO Nº 61/2012 DO BOLETIM INTERNO DA SEAP, ONDE CONSTA A RELAÇÃO NOMINAL DOS DISCENTES E DOCENTES QUE FAZEM JUS AO USO DISTINTIVO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE).\r\nGERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 177, de 29 de maio de 2007, conforme processo nº E- 21/977.030/2012,\r\nRESOLVE:\r\nRatificar a publicação do Boletim Interno da Seap nº 61, de 04 de maio de 2012, tornando pública a lista dos docentes e discentes que fazem jus ao uso distintivo do Cinpe.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\nSuperintendente-Geral\r\nId: 1330997\r\n"
        ],
        "1331206": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/490.073/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para promover o LEVANTAMENTO, BAIXA, DESCARTE, de equipamentos patrimoniais existentes no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação da presente.\r\nMaria Cecília Schmidt Arruda - matrícula 38/0168-5\r\nLeonardo Basílio Bentolila - matrícula 38/0221-2\r\nMaria Tereza Guedes Barcellos - matrícula 38/0138-8\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1331206. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1331272": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 1091\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, e o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/277.490/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.206.050/0298- 39\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227-2\r\n26/06/2012\r\nId: 1331272\r\n"
        ],
        "1331360": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-02/200290/2006, de 04/04/2006, e\r\n- a necessidade de excluir a pendência constante dos registros contábeis da EMATER-RIO, há tempos questionada pelo Conselho Fiscal da Empresa, ao arrimo do art. 4º do Decreto nº 775.26/84 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro.\r\nFERNANDO CÉSAR FIGUEIREDO - mat. 0873-0\r\nJOSÉ CARLOS GONZALEZ LOPES - mat. 0249-3\r\nSONIA MARIA RAMALHO DA SILVA - mat. 1313-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1331360. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1331498": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDÚ E DE SEPETIBA II.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme solicitado pela Diretoria der Biodiversidade e Áreas Protegidas deste Instituto, por meio da CI/INEA/DIBAP N° 104.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como responsável para da Área de Proteção Ambiental do Rio Guandú e da Área de Proteção Ambiental de Sepetiba II, a servidora ÉRICA SODRÉ FAGUNDES DE BRITO, matrícula n° 390.645-0, com data a partir de 1° de julho de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1331498. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1331503": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nSSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 20/2012, celebrado entre o PRODERJ e a SITRAN LTDA, e que tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada, nas dependências do PRODERJ/CAERJ e do PRODERJ/UERJ. Processo nº E-12/661532/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\nAry Gil Silva - matrícula nº 291.790-4.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 20/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1331503. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1331514": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 19/2012, celebrado entre o Proderj e a Tarea Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviço de suporte técnico assistido oracle. Processo nº E- 12/661065/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6\r\nMarcio Lopes Gonzalez - matrícula nº 293.748-0.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9. \r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 19/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1331514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1331520": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 30/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 30/2009, celebrado entre o PRODERJ e a 3 Elos Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviços de cessão de uso, suporte, atualização e manutenção de gerenciamento de logs - logwatch. Processo nº E- 12/661009/2009.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nDaniel Luzente de Lima - matrícula nº 293.736-5.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9. \r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 30/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1331520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332133": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JUNHO DE 2012\r\nVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/710/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Maria Alberich Dalmau, Vice-Presidente, símbolo VP-1, matrícula nº 05/428-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, nas faltas, impedimentos legais e eventuais, Paulo Horn, Diretor Administrativo, símbolo VP-1, matrícula nº 05/435-3, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1332133. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332186": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 02 a 08 de julho de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1332186\r\n"
        ],
        "1332354": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "Fundação Estatal dos Hospitais de \r\nUrgência e Emergência\r\nEXECUTIVO \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012 \r\nDiretor Executivo\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\nmateriais de escritório (caneta esferográfica e outros)\r\nCLAUDIO TEIXEIRA MAIA\r\nMARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n3\r\n28-1\r\nId: 1332354. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332364": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N°4.766.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-06/21.223/2012,\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta no processo administrativo nº E-02/400.318/2010, e\r\n- que houve a emissão do TPRU e a área permissionária, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.766 outorgado a permissionárioElton Teixeira da Silva e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao Trailer - Mepro Noroeste Fluminense - São José de Ubá - Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1332364. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332365": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO D ESTÁGIO EXPERIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os membros que compõem a Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Experimental dos concursados para provimento dos cargos efetivos do IPEM/RJ, pelos servidores abaixo relacionados:\r\nEunice Lourenço de Matos, mat. nº 811.788-9, na qualidade de Presidente;\r\nSheila B. de Carvalho Mello, mat. nº 048.803-1, na qualidade de Vice- Presidente;\r\nMarília de Andrade Dutra, mat. nº 048.667-0;\r\nMax Siqueira de Alcântara, mat. nº 048.721-5;\r\nCésar Generine, mat. nº 048.583-9;\r\nMirian da Silva Villa, mat. nº 048.771-0;\r\nWilliam Martins Santa Anna, mat. nº 811.911-7;\r\nLúcia Maria Romeu Ferreira, mat. nº 811.951-3, membro substituto;\r\nEliza Castello Pereira Pena, mat. nº 811.940-6, membro substituto.\r\nRatificar os termos da Portaria IPEM/GAPRE nº 572, de 29 de setembro de 2011, publicada no D.O. de 03 de outubro de 2011 e revogar a Portaria IPEM/GAPRE nº 590, de 07 de maio de 2012, publicada no D.O. de 09 de maio de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1332365. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332367": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo n° E-06/21.457/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância com a finalidade de apurar os fatos mencionados no processo n° E-06/21.457/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1332367. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332424": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 258 DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-26/61.256/2012, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, como Gerente do Acordo de Cooperação celebrado entre esta Secretaria, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação CECIERJ, com vistas ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao Pré-Vestibular Social, conforme o contido no processo nº E- 26/61.256/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Acordo de Cooperação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1332424\r\n"
        ],
        "1332466": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nO EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃOO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 03/01/2003 e 17/02/2011, no processo n.º E-03/203.680/2001,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO, mantido pelo EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 03.484.381/0001-10, com sede na Rua Paissandu, nº 356, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 255\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LIENE MARIA LI LTDA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/05/2009, no processo nº E- 03/2.310.219/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL LIENE MARIA LI LTDA, mantido pelo Centro Educacional Liene Maria Li Ltda, CNPJ nº 08.430.975/0001-61, com sede na Rua Presidente Washington Luiz, nº 565, Jardim São Paulo, Município de Araruama, com base no art. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c art. 20, III, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1332466\r\n"
        ],
        "1332478": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 10/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10/2012, celebrado entre o PRODERJ e o SERPRO, e que tem por objeto a prestação de serviços de co-location, com destinação de área no Centro de Dados do Serpro, para abrigar os equipamentos de tecnologia da informação do PRODERJ, com manutenção local em condições que permitam o perfeito funcionamento dos equipamentos abrigados. Processo nº E-12/660843/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nAntônio Ubirajara Bezerra Leite - matrícula nº 292.298-7.\r\nVagner Teixeira Bonfim - matrícula nº 291.636-9. \r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 10/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1332478. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332609": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.05.2012\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4277 DE 18 DE MAIO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nProcesso nº E-12/590114/2012\r\nOnde se lê:\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n24/000.988-3\r\nLeia-se: \r\nRobson Lozorio de Lima\r\n24/003.988-3\r\nId: 1332609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332633": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.271/2011,\r\nSubstituir Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula nº 0.972.787-6, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 646, de 18 de maio de 2012, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, constante do processo administrativo nº E-04/002.271/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1332633\r\n"
        ],
        "1332657": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA UEZO Nº 190 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA PORTARIA UEZO Nº 178 DE 24/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.275/2012,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 178, de 24 de abril de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de maio de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1332657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332658": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA PORTARIA UEZO Nº 17 DE 24/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.261/2012,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 179, de 24 de abril de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de maio de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1332658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332840": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 54, DE 28 DE JUNHO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS PROJETOS, E CRIA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a implantação do Plano de Gestão no âmbito da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; \r\na necessidade de estabelecimentos de regras internas para tornar a EMOP uma empresa mais eficiente e eficaz no desempenho de suas atividades; e\r\nque, para tanto, faz-se necessárias regras para a realização dos procedimentos licitatórios oriundos de demandas dos diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, entes de outros poderes e da iniciativa privada;\r\n- A elaboração de orçamento para projetos, obras e serviços de engenharia somente será realizada mediante solicitação por escrito do cliente, independentemente de se tratar de órgão público de qualquer das esferas de Poder ou da iniciativa privada.\r\n- O pedido de projeto/orçamento feito por órgão público da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro deverá in dicar a existência de recursos orçamentários para a execução dos projetos e/ou obras e serviços objetos dos orçamentos.\r\n- Tratando-se de pedido de ente de outros poderes ou da iniciativa privada aplicar-se-á a Tabela EMOP para a prestação dos serviços de que trata o “caput” deste Artigo. \r\n- Somente serão licitadas pela EMOP obras e serviços de engenharia cujos orçamentos forem por ela elaborados.\r\n- Os procedimentos licitatórios para entes da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro terão início após a descentralização dos recursos orçamentários, mediante Resolução Conjunta, e se atendidos os pressupostos legais, por parte do cliente, para a realização do certame. \r\n- Para que a EMOP inicie o procedimento licitatório pleiteado por órgãos públicos de outros entes federativos ou pela iniciativa privada será indispensável assinatura de contrato ou convênio, onde será estabelecida a forma de pagamento. \r\n- A dispensa de licitação prevista no inciso IV do Art. 24 da Lei nº. 8.666/93 somente será autorizada pelo ordenador de despesa da EMOP mediante:\r\npedido de dispensa de licitação, por escrito, do ordenador de despesas do órgão solicitante acompanhado de justificativa e documentação que demonstre, de forma inequívoca, a sua necessidade;\r\nparecer da assessoria jurídica do órgão requisitante quanto à possibilidade de o certame licitatório ser dispensado;\r\ndescentralização dos recursos orçamentários necessários à execução do objeto da licitação;\r\nAs licitações ou dispensas somente serão realizadas se comprovada à propriedade do imóvel que sofrerá intervenção. \r\nFica vedado aos empregados da EMOP prestarem serviços de fiscalização a qualquer ente da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro sem expressa autorização do Diretor-Presidente da empresa. \r\nOs pedidos de cooperação técnica para fiscalização e/ou gerenciamento de obras advindos dos entes da Administração Pública da Administração Direta e Indiretas do Estado do Rio de Janeiro deverão se dá por escrito e somente terão prosseguimento após análise pela EMOP do contrato a ser fiscalizado e da disponibilidade de pessoal técnico.\r\nA análise do contrato limitar-se-á a verificação da sua legalidade e a pertinência da fiscalização ser realizada pela EMOP. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1332840. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1332867": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 259 DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.377/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, em substituição a Regina Coeli Vasconcelos, mat. nº 840.620-9, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 20/2010, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Federal Fluminense, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/5.377/2009.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1332867\r\n"
        ],
        "1332897": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DGAF Nº 43 DE 28 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 021/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.143/2012,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 972.521-9, matrícula 946.885-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 021/2012 celebrado com a empresa Primi Tecnologia Ltda.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nADRIANA C.DA F.DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1332897\r\n"
        ],
        "1333037": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de instituição renomada visando à execução de estudos e serviços técnicos\r\nInício: 01/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n2232- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.16\r\nFonte: 10\r\nValor: R 87.088,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da JUCERJA \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1333037\r\n"
        ],
        "1333071": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta dos processos nºs E-23/300481/2088, E-23/300714/2009, E- 23/301057/2010, E-23/301565/2011, E-23/301312/2011, E- 23/300694/2011, E-23/300046/2010, E-23/300842/2011 e E- 23/301324/2011.\r\n- Designar os servidores Jorge Fabiano da Silva Teixeira, matrícula nº 179443-7, Nelson Jorge da Silva, matrícula nº 179651-5, e José Luiz da Rocha Junior, matrícula nº 174040-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão. \r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1333071. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333246": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 43.038, de 22 de junho de 2011,\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1038, de 01 de julho de 2011, e\r\n- a autorização no processo nº E-11/50.827/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, do candidato Carlos Jorge da Silva Junior, aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Analista de Sistemas - Suporte em Rede, com salário de R 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n- Estabelecer a lotação do contratado na Superintendência de Informática.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1333246. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333247": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE SUBSTITUTO EVENTUAL DA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer que a Superintendente de Planejamento e Gestão - LÉA MARIA BRAGA - matrícula 304-6, substituirá, sem prejuízo de suas atribuições, a titular da Assessoria de Contabilidade Analítica - ISABEL ALVES LOURENÇO - matricula 354-1, no período de 02 de julho a 21 de julho de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1333247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333252": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPARQUE ESTADUAL .\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme solicitado pela Diretoria der Biodiversidade e Áreas Protegidas deste Instituto, por meio da CI INEA/DIBAP n° 103.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Responsável pelo Parque Estadual da Pedra Selada, o servidor RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES, matrícula n° 390.581-7, com data a partir de 01 de julho de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1333252. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333263": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nNomear Marcio Cardoso da Costa e Silva, para exercer o cargo de confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de junho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1333263\r\n"
        ],
        "1333348": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "UNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.102 DE 29 DE JUNHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR.\r\nESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.414/2012,\r\n- Aposentar, a pedido, a servidora EDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Registro de Empresas, letra “J”, matrícula nº 094- 3, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 40, inciso III, alínea “a”, com a redação original da Constituição Federal de 1988. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1333348. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333590": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 5.759, de 29 de junho de 2010 e o Decreto nº 42.720/2010,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nO art. 1º da Portaria FAPERJ/PR nº 126/2010, publicado no D.O. de 22 de dezembro de 2010, página 40, 2ª coluna, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, cujos valores encontram- se no Anexo II da Lei Estadual nº 5.759/2010, observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n§ 1º- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n§ 2º- O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5.759/2010.\r\n§ 3º- Os valores dispostos no Anexo II da Lei Estadual nº 5.759/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1333590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333626": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nImportderm Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nConfiance Medical Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\ne Importar Produtos Correlatos\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPromovendo Comércio e Representações de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nImportar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMetacrill Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Produtos Correlatos\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPoliclínica de Botafogo. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n62\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n01\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Profissional Ltda.\r\nEndereço:\r\nTeresópolis RJ. \r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº:\r\n93\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Proença, nº 128, loja 02 - Itamarati - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.830.297/0008-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.456/2001\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nLicença: \r\n233/2012\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Pesquisa Evandro Chagas.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n234/2012\r\nEmpresa:\r\nLabocor Laboratório de Análises Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nClínica de Corrêas Ltda.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nGHS Indústria e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nda Qualidade do Ar Interior\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\ncardio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1333626\r\n"
        ],
        "1333627": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nArrow Farmacêutica Ltda\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ\r\n:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nFarmacêutica\r\nProtocolo:\r\n10\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1333627\r\n"
        ],
        "1333628": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nNo uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCokids Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nBio Rad Laboratórios Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n77\r\nProc. nº:\r\n99\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nHair Styling Applications do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 1065 - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.454.614/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.628/2003\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nFabricar Cosméticos.\r\nRequerimento nº 03019/2012, protocolado pela empresa em 25/04/2012.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1333628\r\n"
        ],
        "1333629": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nNossa Senhora da Glória de Macaé Ltda.\r\nEndereço:\r\n26, Lojas 02 e 03 RJ\r\nCNPJ:\r\n68\r\nResponsável Técnico:\r\nAndré Vieira da Silva Mancebo de Souza\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1333629\r\n"
        ],
        "1333630": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1105 DE 26 DE JUNHO 2012\r\nCREDENCIA UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- Resolução ANVISA RDC nº 11, de 22/03/2011 e Portaria SUVISA nº 795/2011, de 13/05/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\nEstabelecimento:\r\n- HUCFF.\r\nEndereço:\r\nIlha do Fundão \r\nRJ\r\nCNPJ:\r\n47\r\nResponsável Técnico:\r\nChristiane Gomes Mendes Nascimento\r\n:\r\n6504\r\nCadastro:\r\n2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1333630\r\n"
        ],
        "1333679": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 0540-5, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato a ser firmado entre esta Fundação e a empresa Telemar Norte Leste S/A, por meio do Pregão Presencial Casa Civil/RJ nº 0001/2012, para Registro de Preços de Telefonia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1333679. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333958": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 293 DE 29 DE JUNHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 21/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 21/2012, celebrado entre o PRODERJ e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro composto pela empresa Telemar Norte Leste S.A. (líder) e a empresa Brasil Telecom S.A., e que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia para; STFC, DDG-0800, SCM, dentro CN (DDD) 21/22/24/61. Processo nº E-12/661622/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9\r\nCláudia Gomes Mesquita - matrícula nº 293.444-6.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 21/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1333958. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333976": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.063/2011,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 029/2012, da KÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA constante do processo administrativo nº E-04/012.063/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1333976\r\n"
        ],
        "1334025": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCANDIDATO CONVOCADO DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer lotação do candidato Jarbas Silvestre da Cruz, matrícula nº 0700143-1, Técnico de Registro de Empresas, na Superintendência de Registro do Comércio, a contar de 21 de maio de 2012.\r\nRemover os servidores, abaixo qualificados, para a Superintendência de Registro de Comércio:\r\nNome\r\nCargo\r\nValidade\r\nAlberto de Lima Villar\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n11/06/2012\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n18/06/2012\r\nFernanda Peixoto Serra Siquara\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n01/07/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1334025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334117": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUA DROS PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008 e principalmente a Lei Complementar nº 132/2009 e demais alterações,\r\n:\r\n- a necessidade de ser regulamentada a Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA previsto na Lei Complementar nº 132/2009, para os servidores nomeados por aprovação em concurso público enquanto ainda não completaram o primeiro período aquisitivo de avaliação de desempenho individual, \r\n- que a Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, conforme estabelecido nos arts. 14, § 1º, e 27, § 1º da referida Lei Complementar será constituída parte pela avaliação do desempenho individual e parte pela avaliação do desempenho da Instituição,\r\n- que a avaliação do desempenho institucional mencionada acima abrange a todos os servidores, independentemente da avaliação individual, e\r\n- que a parte da GDA da avaliação institucional corresponde a 60% (sessenta por cento), conforme arts. 14, § 4º, II e 27, § 4º, II, da referida Lei Complementar,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores nomeados por aprovação em concurso público receberão o correspondente à avaliação do desempenho institucional do Rioprevidência pelo período que abrange o início do exercício do servidor até o mês anterior ao pagamento referente à primeira avaliação individual;\r\n- Os servidores enquadrados na situação descrita no art. 1º desta Portaria receberão 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão conforme estabelecido no Anexo IV da Lei Complementar nº 132/2009, em função do alcance de metas institucionais.\r\n- Os efeitos financeiros da GDA regulamentada nesta Portaria retroagirão a data do efetivo exercício para os servidores nomeados a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012 \r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nId: 1334117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334147": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 2772 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.038/2010,\r\nDesignar Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr nº 253.450-1, Augusto Pinatto Marcondes, graduado em Comunicação Social, e Daniel Silva Leuback Lopes, Bacharel em Artes Cênicas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ARTE DRAMÁTICA, COM ÊNFASE EM CRIAÇÃO E PRODUÇÃO,CCPAC - CATHEDRA MODELOS E ATORES, mantido pelo Centro de Capacitação Profissional em Artes Cênicas, localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 7052, 3º andar, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2773 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.038/2010,\r\nDesignar Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr nº 253.450-1, Helen Miranda Mendes e Daniel Silva Leuback Lopes, ambos Bacharéis em Artes Cênicas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ARTE DRAMÁTICA, COM ÊNFASE EM EXECUÇÃO, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Desing, no mantido pelo Centro de Capacitação Profissional em Artes Cênicas, localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 7052, 3º andar, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2774 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.089/2010,\r\nDesignar Sonia Regina Pinto dos Santos e Célia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs n 253.450-1 e 0.130.540-8, respectivamente, e Fabiana da Silva Almeida, graduada em Educação Física, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Desing, no mantido pelo Centro de Capacitação Profissional em Artes Cênicas, localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 7052, 3º andar, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2775 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.089/2010,\r\nDesignar Sonia Regina Pinto dos Santos e Célia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs n 253.450-1 e 0.130.540-8, respectivamente, e Leandra Livia Pinto Leite, Bacharel em Design/Moda, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Desing, no mantido pelo Centro de Capacitação Profissional em Artes Cênicas, localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 7052, 3º andar, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 2776 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.231/2010,\r\nDesignar Rivaldo Rodrigues Gomes, Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho e Rosana da Silva Ferreira, todos Professores Inspetores Escolares, mats nºs 1.005.022-7, 0.942.568-7 e 0.942.775-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no mantido pelo Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, localizado na Rua Coronel Mario Quintanilha, nº 578, Vila Nova, Município de Cabo Frio, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.422/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Azevedo, graduada em Pedagogia, e Felipe dos Santos Teixeira, especialista em Vigilância Sanitária, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pelo Colégio e Curso Águia do XV Ltda., localizado na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/nº, lote 7, salas 101 a 104 e 201 a 204, Lote XV, Município de Belford Roxo/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/11/2011.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.422/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Azevedo, graduada em Pedagogia, e Felipe dos Santos Teixeira, especialista em Vigilância Sanitária, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pelo Colégio e Curso Águia do XV Ltda., localizado na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/nº, lote 7, salas 101 a 104 e 201 a 204, Lote XV, Município de Belford Roxo/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/11/2011.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.422/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Azevedo, graduada em Pedagogia, e Tiago da Gama Alvarenga, Bacharel em Sistemas de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no mantido pelo Colégio e Curso Águia do XV Ltda., localizado na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/nº, lote 7, salas 101 a 104 e 201 a 204, Lote XV, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/11/2011.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.422/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Azevedo, graduada em Pedagogia, e Tiago da Gama Alvarenga, Bacharel em Sistemas de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico Apoio Educacional, no mantido pelo Colégio e Curso Águia do XV Ltda., localizado na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/nº, lote 7, salas 101 a 104 e 201 a 204, Lote XV, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/11/2011.\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 30.03.2012\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 2722 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... localizado na Rua Tenente João Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: - ... localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nPORTARIA CEE Nº 2723 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... localizado na Rua Tenente João Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: ... localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nPORTARIA CEE Nº 2724 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... localizado na Rua Tenente João Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se:... localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CEE Nº 2725 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: … em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente João Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nLeia-se: … em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Am biente, Saúde e Segurança, na modalidade Educação a Distância, no COLÉGIO FLAMA, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda., localizado na Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nId: 1334147\r\n"
        ],
        "1334207": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 02 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 22/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 22/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Vert Soluções em Informática Ltda, e que tem por objeto fornecimento de máquinas servidor de banco de dados, com serviços de instalação e configuração dos mesmos, bem como treinamento e suporte técnico. Processo nº E-12/660019/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nGeraldo Roberto Peixoto - matrícula nº 936.642-8.\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6. \r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 22/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1334207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334271": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a funcionária, abaixo, para substituição em eventuais ausências da Secretária da Seguinte Câmara deste Conselho:\r\nPatrícia Martins Pereira da Silva, Assistente II, símbolo DAS-6, Matrícula nº 0.974.733-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente \r\nId: 1334271\r\n"
        ],
        "1334301": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 43.100, de 25/07/2011 e no Decreto nº 41.371, de 27/06/2008, alterado pelo Decreto nº 43.197, de 13 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/61384/2012, \r\nAutorizar a contratação Temporária dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação a seguir:\r\nFunção\r\nNome\r\nPrazo\r\nSalário\r\nAdministrativo-3 40h\r\nAna Claudia da Cruz\r\nInício: a contar da publicação do extrato no DO.\r\nTérmino: 28/09/2012\r\nAdministrativo-3 40h\r\nAdministrativo-3 40h\r\nMarcia Cristina de Araujo Torres\r\nInício: a contar da publicação do extrato no DO.\r\nTérmino: 28/09/2012\r\nAdministrativo-3 40h\r\nAdministrativo-3 40h\r\nPedro Absalão Durão\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2012\r\nAdministrativo-3 40h\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\nUgo Gomes Osorio\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2012\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\nAdministrativo de nível superior\r\nFernando dos Santos Filho\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 12/09/2012\r\nAdministrativo de nível superior\r\nTécnico de Divulgação Científica - Nível Superior\r\nDenilson Bernardino Espósito\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 12/09/2012\r\nTécnico de Divulgação Científica - Nível Superior\r\nAdministrativo-3 40h\r\nAna Claudia da Cruz\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2012\r\nAdministrativo-3 40h\r\nAdministrativo-3 40h\r\nMarcia Cristina de Araujo Torres\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2012\r\nAdministrativo-3 40h\r\nAdministrativo-3 40h\r\nPedro Absalão Durão\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2012\r\nAdministrativo-3 40h\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\nUgo Gomes Osorio\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2012\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\nAdministrativo de nível superior\r\nFernando dos Santos Filho\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 12/09/2012\r\nAdministrativo de nível superior\r\nTécnico de Divulgação Científica - Nível Superior\r\nDenilson Bernardino Espósito\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 12/09/2012\r\nTécnico de Divulgação Científica - Nível Superior\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1334301. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334303": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            " E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 43.100, de 25/07/2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/60333/2011,\r\nAutorizar a contratação Temporária dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação a seguir:\r\nFunção\r\nNome\r\nPrazo\r\nSalário\r\nDesenhista Instrucional para WEB 3\r\nMara Lucia de Campos Arantes\r\n12 meses\r\n3.079,00\r\nDesenhista Instrucional 1\r\nMonica Cherulli Alves\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nGestor de Projetos\r\nSoraya Maria de Oliveira Freitas\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nGestor de Projetos de Divulgação Cientifica\r\nBeatriz de Souza Bueno\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\nRodrigo Alexandre Sieczko Guzzo\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nProgramador PHP/MYSQL\r\nSheila Cristina Vieira do Amaral\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nProgramador PHP/MYSQL\r\nMarcos Renato Lemos Toniato\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nTécnico de Informática\r\nFabiano Vianna da Silva\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nTécnico de Informática\r\nPaulo Renato Machado de Almeida\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nTécnico de Informática\r\nDiogo de Souza Gullo\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nWebdesigner\r\nJuliana Vieira Souza\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nWebdesigner\r\nMagno Felipe Dal Magro\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nWebdesigner\r\nJuliana Fernandes de Lima\r\n12 meses\r\n2.400,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\n\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 04.7.2012.\r\nId: 1334303. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334447": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 14ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nDesignar, com validade a contar de 02 de julho de 2012, a Auditora Tributária RACHEL CARVALHO DA SILVA CARL, matrícula 0.963.612-7, para integrar a 14ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora Tributária ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO, matrícula 0.834.611-6.\r\nDesignar, com validade a contar de 02 de julho de 2012, a Auditora Tributária GABRIELA BERRO MARINS, matrícula 0.955.849- 5, para integrar a 14ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário RODOLFO MATOS DE SOUZA, matrícula 0.294.774- 5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1334447\r\n"
        ],
        "1334498": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 02 DE JULHO DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO ARQUIVO DE JUNHO/2012 DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009, e\r\nproblemas técnicos na recepção da EFD, pelo ambiente nacional, no período de 14 e 15 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O prazo de entrega do arquivo da EFD de competência do mês de junho de 2012, fica prorrogado para 20 de julho de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1334498\r\n"
        ],
        "1334876": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS. \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o disposto no processo administrativo n° E-06/40.078/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais, no exercício de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1334876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334915": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.236/2012,\r\n- Designar os servidores José Carlos Lima, matrícula 0.101.615-4, Diego da Silva Dias, matrícula 0.070.632-6 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 027/2012, da MARINATTO'S SERVIÇOS GRÁFICO LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/000.236/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1334915\r\n"
        ],
        "1334931": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, COM ALGUMAS ÁREAS COMERCIAIS E DE LAZER, DENOMINADO “ALPHAVILLE RIO DAS OSTRAS”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HORIZON 30 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 18 de junho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um loteamento predominantemente residencial, com algumas áreas comerciais e de lazer, denominado “Alphaville Rio das Ostras”, localizado no Município de Rio das Ostras, de responsabilidade da empresa Horizon 30 Participações Ltda.\r\n- Designar MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula n° 390.150-1; RITA MARIA DASILVA PASSOS, matrícula n° 390.599-9, DENISE FLORES LIMA, matrícula n° 2701301, JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula n°390.487-7, SUZANA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula n° 390.861-3, FABIO PEREIRA, matrícula n° 390.833-2, NÉLIA PAULA FREESZ, matrícula n° 390.427-3, SANDRA CRISTINA PINHEIRO DASILVA, matrícula n° 390.451-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/503.937/2012.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras para compor o Grupo.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado Marcelo de Pontescavaco, matrícula n° 390.717-7, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1334931. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334978": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 23/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 23/2012, celebrado entre o PRODERJ e a DB-2, e que tem por objeto locação de micro computadores. Processo nº E-12/661174/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nSidney Marques Barros - matrícula nº 293.016-2.\r\nPaulo Roberto Machado Jardim - matrícula nº 292.588-1. \r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 23/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1334978. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334983": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA E EXTINGUE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DESIGNA E DISPENSA DOS SEUS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE.\r\nCriar Codificação de Unidade de Controle Patrimonial - UCP, para unidade abaixo relacionada:\r\n16.16.00 - Edifício Sede da secretaria de Estado de Estado de Fazenda/SEFAZ\r\nDesignar a servidora Maura Luiza Sabino da Conceição, Assistente II, matrícula nº 0.936.902-6, como responsável pelos bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.16.00 - Secretaria de Estado de Fazenda/SEFAZ.\r\natribuir número de inventário para cada bem incorporado, visando a sua identificação,\r\nemitir fichas individuais de Bens Patrimoniais,\r\nefetuar verificações periódicas dos bens sob a responsabilidade dos agentes responsáveis dos setores de localização.\r\nelaborar prestação de contas de Bens Patrimoniais anualmente\r\nExtinguir as unidades de controle patrimonial, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão dispensados:\r\n16.01.00\r\nGABINETE DO SECRETARIO - SEF\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\n0.887.203-8\r\n16.01.02\r\nSUBSEC. DA FAZENDA P/ ASSUNTOS JURÍDICOS\r\nREGINA CÉLIA PAES DE ALENCAR\r\n0.931.478-2\r\n16.01.07\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nREGINA AUGUSTA LIMA DE QUEIROZ\r\n0.936.857-2\r\n16.01.08\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPOSIÇÃO\r\nGILSON ALVES DELGADO\r\n0.122.145-6\r\n16.01.15\r\nCOORD. DE NORMAS E PROCEDIMENTOS\r\nLUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA\r\n0.932.401-3\r\n16.01.10\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nJULIANA DOS SANTOS\r\n0.966.199-2\r\n16.01.11\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nLYGIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n0.936.908-3\r\n16.01.12\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nBRUNA ALMARAZ LAURIA\r\n0.969.639-4\r\n16.01.13\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL\r\n0.959.630-5\r\n16.01.23\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nMARLENE DE SOUZA BALACO\r\n0.199.570-3\r\n16.04.02\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nBÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n0.946.545-1\r\n16.04.13\r\nSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO\r\nCLAUDIR CABRAL BARBOSA\r\n0.119.556-9\r\n16.04.22\r\nSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO\r\nMARLENE BRAGA PINTO\r\n0.103.795-1\r\n16.04.24\r\nCOORD. DE CONSULTA JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS\r\nMARCO ANTONIO SANTOS CONCEIÇÃO\r\n0.198.561-3\r\n16.04.27\r\nCOORD. DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nJAILTON MIRANDA DE ALMEIDA\r\n0.834.637-1\r\n16.04.29\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n0.932.180-3\r\n16.04.30\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA\r\n0.150.215-2\r\n16.04.32\r\nSUPERINTENCIA DE PLANEJ. AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\nKÁTIA REGINA GONÇALVES BORGES\r\n0.176.732-6\r\n16.10.11\r\nIFE 04 - PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\nSYLVIA REGINA RANAURO\r\n0.256.849-1\r\n16.10.18\r\nIFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO\r\n0.193.749-9\r\n16.10.19\r\nIFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nHELENA DE JESUS\r\n0.256.897-0\r\n16.10.20\r\nIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nCLAUDIO CESAR M. DE B. LOBO\r\n0.141.996-9\r\n16.10.21\r\nIFE 11 - BEBIDAS\r\nVÂNIA RIBEIRO SILVA\r\n0.160.067-3\r\n16.10.22\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIOS\r\nARNOR ROSA FERREIRA\r\n0.181.941-6\r\n16.10.23\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nSOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n0.257.175-0\r\n16.11.01\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDORIS REGINA J. DOS SANTOS\r\n0.195.591.3\r\n16.11.02\r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE FINANÇAS\r\nEDUARDO SÉRGIO DA COSTA\r\n0.820.686-4\r\n\r\n16.11.03\r\nSUPERINT. DE TECNOL. DA INFORMAÇÂO CONTÁBIL\r\nDELSON LUIZ BORGES\r\n0.859.980-5\r\n16.11.08\r\nCOORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\nLUIZ GUSTAVO G. JESUS\r\n0.819.476-3\r\n16.11.09\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE BANCÁRIO \r\nJULIO CESAR DA SILVA PASTORE\r\n0.181.968-9\r\n16.11.10\r\nSUPERINT. ESTADUAL DE CRÉDITO PÚBLICO\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n0.932.172-0\r\n16.11.11\r\nCOORD. CONTROLE DIVIDA DA ADM. DIRETA\r\nLARISSA SILVA CARVALHO\r\n0.954.634-2\r\n16.11.12\r\nCOORD. CONTROLE DIVIDA DA ADM. IND. E FUND.\r\nLARISSA SILVA CARVALHO\r\n0.954.634-2\r\n16.11.13\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nDAMIANA DE SOUZA BARBOSA\r\n0.936.790-5\r\n16.11.14\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONVENIOS\r\nGISELE SILVA DO NASCIMENTO\r\n0.932.174-6\r\n16.11.15\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL\r\nNICHAELY DOS SANTOS PINHEIRO\r\n0.954.730-8\r\n16.11.16\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO E DESPESA PESSOAL\r\nGOMERCÍDIO RAPHAEL FILHO\r\n0.819.652-9\r\n16.11.18\r\nCOORD. DE CONTR. DÉBIT. CONCESS. DE SERV. PÚBLICOS\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n0.820.711-0\r\n16.12.00\r\nDEPTº GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nMAURA LUIZA SABINO DA CONCEIÇÃO\r\n0.936.902-6\r\n16.12.04\r\nDIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\nALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA\r\n0.181.936-6\r\n16.12.05\r\nDIVISÃO CONTR. TRANSPORTE E MAN. VIATURAS\r\nRENATO SAMARQUES GONÇALVES\r\n0.949.734-8\r\n16.12.06\r\nDIVISÃO PROTOCOLO\r\nCARMEN LUCIA ALVES\r\n0.199.389-8\r\n16.12.08\r\nDEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ\r\n0.199.285-8\r\n16.12.10\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\nMARIA TERESA DE OLIVEIRA\r\n0.199.580-2\r\n16.12.13\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nCYRO DE CASTRO SANTOS\r\n0.934.840-0\r\n16.12.14\r\nDIVISÃO DE CADASTRO\r\nCYRO DE CASTRO SANTOS\r\n0.934.840-0\r\n16.12.17\r\nDIVISÃO DE PAGAMENTOS\r\nCYRO DE CASTRO SANTOS\r\n0.934.840-0\r\n16.12.19\r\nDIV. MANUT. PREDIAL E CONSERV. BENS MÓVEIS\r\nREINALDO FERNANDES LESSA\r\n0.968.618-9\r\n16.12.23\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nWILMA PEREIRA FERNANDES\r\n1.121.286-7\r\n16.12.28\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\nMAURÍCIO NOYA\r\n0.932.851-9\r\n16.12.29\r\nDIVISÃO DE ZELADORIA\r\nSEVERINO BATISTA SOBRINHO\r\n6.612.347-2\r\n16.13.00\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nIZABEL CRISTINA A. F. ROSA\r\n0.819.468-0\r\n16.13.01\r\nCOORDENADAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\nJOSÉ RICARDO GUERRA\r\n0.819.665-1\r\n16.13.02\r\nCOORDENADAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\nMURILO CEZAR DIAS ALVES\r\n0.819.464-9\r\n16.13.03\r\nCOORDENADAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n0.816.253-8\r\n16.13.04\r\nCOORDENADAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ\r\n0.199.285-8\r\n16.13.05\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO/AGE\r\nARTHUR JOSÉ DE O. F. DE SOUZA\r\n0.192.804-3\r\n16.13.06\r\nCOORDENADAÇÃO DE AUDITORIA DO ESTADO\r\nPAULO R. DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n0.195.809-9\r\n16.14.02\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nLUIZ MARCUS BORGES DA CUNHA\r\n0.183.748-3\r\n16.15.00\r\nFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n0.261.499-8\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para atuar como agentes responsáveis, em seus respectivos setores de localização:\r\nSETOR DE LOCALIZAÇÃO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\nMATRÍCULA\r\nGABINETE DO SECRETARIO - SEF\r\nFELIPE BRAUSTEIN\r\n0.973.736-2\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nMÔNICA RODRIGUES DA SILVA\r\n0.969692-3\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nLUIZ CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA\r\n0.932.401-3\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n0.195.809-9\r\nAPOIO DA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA / ASSESSORIA ESPECIAL\r\nJULIANA LIMA DOS SANTOS\r\n0.966.199-2\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nJULIANA BUTTERI\r\n0.963.238-1\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nLUIZ MARCUS B. DA CUNHA\r\n0.183.748-3\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL\r\n0.959.630-5\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nMARLENE DE SOUZA BALACO\r\n0.199.570-3\r\nFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n0.261.499-8\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nBRUNA ALMARAZ LAURIA\r\n0.969.639-4\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nREGINA AUGUSTA LIMA DE QUEIROZ\r\n0.936.857-2\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDORIS REGINA J. DOS SANTOS\r\n0.195.591.3\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ\r\n0.199.285-8\r\nDEPTº GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGUSTAVO SILVA PEIXOTO\r\n0.975.666-9\r\nSUPERINTENCIA DE PLANEJ. AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\nKÁTIA REGINA GONÇALVES BORGES \r\n0.176.732-6\r\nSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO\r\nMARLENE BRAGA PINTO\r\n0.103.795-1\r\nSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n0.294.708-3\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nMARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n7.150.663-8\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA\r\n0.150.215-2\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nCYRO DE CASTRO SANTOS\r\n0.934.840-0\r\nIFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA ROCHA\r\n4.904911-7\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTIVEL\r\nSYLVIA REGINA RANAURO\r\n0.256.849-1\r\nIFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADÃO\r\n0.976.076-0\r\n\r\nIFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nFABIO LEAL DE SOUZA \r\n0.199.047-2\r\nIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nCLAUDIO CESAR M. DE B. LOBO\r\n0.141.996-9\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nJANE MARIA DOS SANTOS\r\n0.185.225-0\r\nIFE 11 - BEBIDAS\r\nVÂNIA RIBEIRO SILVA\r\n0.160.067-3\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nARNOR ROSA FERREIRA\r\n0181.941-6\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nGILSON MARTINS DA SILVA \r\n0.932.180-3\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nMARINO JOSÉ LEITE SIMÕES \r\n6.127.495-7\r\nSETOR DE SEGURANÇA\r\nPAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO\r\n0.974.634-8\r\nDIVISÃO PROTOCOLO\r\nCARMEN LUCIA ALVES\r\n0.199.389-8\r\nTELEFONIA\r\nCÉSAR RODRIGUES SILVA\r\n0.936.909-1\r\nSerão de responsabilidade dos agentes responsáveis:\r\ncertificar o recebimento dos bens patrimoniais destinados ao setor;\r\nmanter atualizado a relação dos bens sob sua guarda;\r\nprovidenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\nencaminhar ao responsável por bens patrimoniais, no Final do Exercício Financeiro, ou quando necessário, o arrolamento das existências, na forma do Modelo 11, os bens sob a sua guarda\r\nA presente Portaria será encaminhada para conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2012, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1334983\r\n"
        ],
        "1334986": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º, observado o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, e\r\n- o que consta do processo nº E-02/002132/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão para proceder ao acompanhamento do dos serviços contratados mediante a realização da Concorrência Pública a que se refere o processo nº E- 02/002587/2011.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7 - SEAPEC, Emerson Landgrafd Fernandes Alves, matrícula nº 1467-0 - EMATER-RIO e Roberto Isídio de Oliveira Silva, matrícula nº 0746-8 - EMATER-RIO.\r\n- A Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER-RIO, tendo em vista que o Projeto Estradas da Produção será executado em parceria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DGAF/SEAPEC nº 08, de 18/11/2011. \r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1334986\r\n"
        ],
        "1335018": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PATRIMONIAL DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO .\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E- 12/469731/2012, \r\na necessidade de adequar o controle de bens móveis da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, e, também a necessidade de ampliar o controle físico dos bens e criar melhores condições para a prestação de contas de bens patrimoniais;\r\n\r\n- Designar, como Agente Patrimonial da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, o servidor Carlos Alexsandro da Silva Costa, matrícula 24/008.099-4.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1335018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1335115": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nDE 02 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de serviços de implosão do Quartel General - QG, à Rua Evaristo da Veiga 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n: Data de inicio: 01/01/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\nConcedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.181.0147.1230\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n4490.39.00 18 3.462.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\nComandante Geral\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente-EMOP\r\nId: 1335115\r\n"
        ],
        "1335116": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nDE 02 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de serviços de elaboração de projetos e orçamento para construção do novo Quartel General - QG.\r\nData de inicio: 01/01/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\nConcedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.181.0147.1230\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n4490.39.00 18 1.972.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\nComandante-Geral\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente-EMOP\r\nId: 1335116\r\n"
        ],
        "1335117": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nDE 02 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de serviços de elaboração de projetos e orçamento para construção do NOVO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizado na Av. Almirante Frontin s/nº- Bairro Maré, no município do Rio de Janeiro.\r\nData de inicio: 01/01/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\nConcedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.181.0147.1230\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n4490.39.00 18 2.973.369,04\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\nComandante- Geral\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente- EMOP\r\nId: 1335117\r\n"
        ],
        "1335118": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "GERAL E DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\nTAR \r\nDA CASA C\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de seguro para as aeronaves prefixos PP- EPN; PP-EMA; PR-IDR; PR-COE e PR-LEI, todas pertencentes a PMERJ e empregadas no GAM.\r\nData de inicio: 01/07/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\nConcedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nUO: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.181.0147.1144\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 00 2.371.342,70\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\nComandante-Geral\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\n, de \r\nId: 1335118\r\n"
        ],
        "1335237": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 0.934.843- 4, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula, 0.972.787- 6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n456/2008\r\nE- 04/016.403/2008\r\n92/2010\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1335237\r\n"
        ],
        "1335516": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nEM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1080 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/1981, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 22.490/1996 e 22.637/1996, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/135.512/2010 e seus apensos;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- o procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a celebração de Termo de Ajuste de Conduta cujo prazo expirou sem a adoção das providências acordadas por parte da permissionária dos serviços de transporte; e\r\n- que apesar das sanções já aplicadas e dos prazos concedidos a empresa AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos §§ 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; \r\nRESOLVE:\r\nIntervir em todas as linhas autorizadas à empresa AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (RJ-109), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\nRequisitar em caráter emergencial a Empresa Brasil S/A (RJ- 122) para operar as linhas Jamapará - Nova Friburgo (via Carmo) “SA” e Duas Barras - Nova Friburgo “SA”, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção de sua concessionária, o que ocorrer primeiro.\r\n- A Empresa Brasil S/A deverá observar os itinerários e horários já fixados por esta Autarquia para as linhas em questão, devendo a frota ser constituída por ônibus rodoviários equipados com ar condicionado, os quais deverão observar as gratuidades previstas em lei para os serviços de natureza urbana.\r\nDeterminar a adoção de tarifa social diferenciada nas linhas relacionadas no artigo anterior, devendo a empresa requisitada praticar os valores indicados no quadro abaixo até o próximo reajuste geral do sistema intermunicipal em 2 de janeiro de 2013, quando poderá ocorrer a revisão dos níveis tarifários:\r\nLinha / Seção\r\nTarifa Diferenciada Social (R )\r\nLinha SP72 Duas Barras - Nova Friburgo “SA”\r\n5,00\r\nLinha Jamapará - Nova Friburgo “SA”\r\n12,95\r\nSeção Fazenda do Carmo - Nova Friburgo\r\n3,60\r\nSeção Carmo - Duas Barras\r\n4,60\r\nSeção Duas Barras - Jamapará\r\n7,40\r\nSeção Carmo - Jamapará\r\n3,50\r\nSeção Duas Barras - Geraldo Camara\r\n2,65\r\nSuspender a operação da linha SP71 CARMO - JAMAPARÁ “SA”, também permissionada originalmente à AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA, tendo em vista que a empresa VIAÇÃO CARMENSE LTDA (RJ-219) possui autorização do DETRO/RJ para operar no mesmo trajeto com a linha SP73 CARMO - JAMAPARÁ “SA”.\r\nDeterminar a reformulação do quadro de horários e da frota da linha SP73, ampliando a sua oferta, conforme abaixo especificado:\r\nSaídas do Carmo, diariamente:\r\nDe 6h às 8h, de 30 em 30 minutos;\r\nDe 8h às 11h, de 60 em 60 minutos;\r\nDe 11h às 15h, de 30 em 30 minutos;\r\nDe 15h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\nSaídas de Jamapará, diariamente:\r\nDe 6h30 às 9h30, de 30 em 30 minutos;\r\nDe 10h30 às 12h30, de 60 em 60 minutos;\r\nDe 12h30 às 15h, de 30 em 30 minutos;\r\nDe 15h às 16h, de 60 em 60 minutos;\r\nDe 16h às 18h30, de 30 em 30 minutos;\r\nDe 18h30 às 23h30, de 60 em 60 minutos.\r\nFrota Nominal: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\nDeterminar a adoção de tarifa social diferenciada no valor de R 2,50 para a linha SP73, devendo a VIAÇÃO CARMENSE LTDA praticar este valor até o próximo reajuste geral do sistema intermunicipal em 2 de janeiro de 2013, quando poderá ocorrer a revisão do nível tarifário.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresas citadas sujeitá-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 22.637/96 (código 1.1.4 G4).\r\nde julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 03 de julho de 2012\r\nALCINO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1335516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1335624": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETRAN-RJ Nº 3830 DE 14 DE MARÇO DE 2007\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo E-12/590115/2012;\r\n\r\n- Fica alterado o Anexo Único da Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 3830 de 14 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“(...)\r\nII. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO.\r\n1.São usuários do serviço de transporte volantes:\r\n- as frotas de empresa que possuam 30 (trinta) veículos ou mais;\r\n- as frotas oficiais, independente do efetivo;\r\n- as frotas constituídas por veículos dotados de características especiais que impeçam ou restrinjam o seu deslocamento até os Postos de Vistoria do DETRAN-RJ, independente do efetivo.\r\n(...)\r\n7. O agendamento dos serviços e a realização das vistorias pelas equipes volantes serão condicionadas aos seguintes limites mínimos dos pontos:\r\n- 10 (dez) veículos para frotas de empresas;\r\n- 10 (dez) veículos para frotas oficiais.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1335624. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1335625": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-12/414002/2012,\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8, em substituição aos gestores anteriores, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\nProcesso Administrativo\r\nNº Contrato\r\nContratada\r\nGestor Anterior\r\nMatrícula\r\nE-12/413909/2011\r\n230/2012\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nAntonio Gonçalves Chales\r\n24/007.016-9\r\nE-12/410609/2010\r\n071/2010\r\nEpodonto Comércio e Serviços Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\nE-12/709594/2011\r\n116/2011\r\nITS Viagens e Turismo Ltda. - EPP\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\nE-12/415880/2011\r\n172/2011\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\n\r\nE-12/709721/2011\r\n172/2012\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\nE-12/413254/2010\r\n172/2010\r\nKioto Ambiental Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\nE-12/710561/2011\r\n172/2012\r\nFull Log Transportes Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\nE-12/415880/2011\r\n172/2011\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\nE-12/413060/2010\r\n172/2010\r\nClarabia Comércio e Consignações de Veículos Ltda. - ME\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\nE-12/710604/2011\r\n004/2012\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\nE-12/710564/2011\r\n022/2012\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello \r\n24/007.695-0\r\nE-12/410204/2012\r\n039/2012\r\nVelox Transportes e Serviços Ltda.\r\nPaulo Roberto Veloso Magacho \r\n24/007.586-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1335625. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1335666": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.441/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Item 7.2 do Contrato nº 008/2012, firmado com o a empresa SIBELLY TRANSPORTES LTDA.:\r\nAna Sílvia Furtado Vasconcelos - matrícula 2000826-0\r\nMarcos Antonio Serra Pinto Monjardim - matrícula 932468-2\r\nRosa Maria Monnerat Fernandes Grenha - matricula 954612-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1335666\r\n"
        ],
        "1335776": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 1093\r\nDE 04 DE JULHO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n28.114.296/0001- 90\r\nCHANCELLER COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA\r\n78.674.733\r\n21- 2010/0029418- 2\r\n04/06/2012\r\n27.611.821/0001- 10\r\nELETRONICA JUVAL LTDA\r\n81.268.274\r\n22- 2010/0003098- 9\r\n04/06/2012\r\n10.839.431/0001- 08\r\nESPACO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n78.758.600\r\n22- 2011/0019436- 3\r\n04/06/2012\r\n12.252.158/0001- 38\r\nM LUCHI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME\r\n79.123.978\r\n22- 2011/0012918- 9\r\n06/06/2012\r\n34.182.162/0001- 00\r\nCONFEITARIA RIO NITEROI LTDA\r\n81.580.146\r\n21- 2009/0005883- 5\r\n12/06/2012\r\n02.684.088/0001- 33\r\nAGROPECUARIA CORINGA LTDA\r\n86.345.366\r\n21- 2010/0036427- 0\r\n12/06/2012\r\n06.978.748/0001- 40\r\nMARICA SPEED MOTOS MOTOCENTER LTDA ME\r\n77.818.227\r\n21- 2010/0001846- 0\r\n18/06/2012\r\n06.269.705/0001- 95\r\nCOMERCIO DE RACOES BOM JESUS LTDA\r\n77.740.023\r\n21- 2010/0001799- 5\r\n19/06/2012\r\nId: 1335776\r\n"
        ],
        "1335917": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E- 12/414002/2012.\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8, em substituição aos gestores anteriores, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nnº\r\nNº Contrato\r\nContratada\r\nGestor Anterior\r\nMatrícula\r\nE-12/413909/2011\r\n/2012\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nAntonio Gonçalves Chales\r\n24/007.016-9\r\nE-12/410609/2010\r\n/2010\r\nEpodonto Comércio e Serviços Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/709594/2011\r\n/2011\r\nITS Viagens e Turismo Ltda. - EPP\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/415880/2011\r\n/2011\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/709721/2011\r\n/2012\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/413254/2010\r\n/2010\r\nKioto Ambiental Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/710561/2011\r\n/2012\r\nFull Log Transportes Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/415880/2011\r\n/2011\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/413060/2010\r\n/2010\r\nClarabia Comércio e Consignações de Veículos Ltda. - ME\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/710604/2011\r\n004/2012\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/710564/2011\r\n022/2012\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\nAntonio Luiz de Souza e Mello\r\n24/007.695-0\r\nE-12/410204/2012\r\n039/2012\r\nVelox Transportes e Serviços Ltda.\r\nPaulo Roberto Veloso Magacho\r\n24/007.586-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 04.07.2012.\r\nId: 1335917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1335938": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO DA AGETRANSP\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, considerando a aprovação pelo Conselho Diretor na 07ª Reunião Interna de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\na entrada em produção do novo sítio eletrônico da AGETRANSP,\r\na necessidade de transparência, celeridade e eficiência das informações ali divulgadas, e\r\na extensa gama de informações contidas no sítio eletrônico,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer as seguintes rotinas e procedimentos para inclusão de informações no sítio eletrônico da AGETRANSP.\r\n- As atribuições de inclusão de informações no site dar-se-ão conforme abaixo:\r\n- Caberá à Secretaria Executiva - SECEX incluir e atualizar as informações relativas à Portarias, Resoluções, Instruções Normativas e quaisquer outros atos editados pelo Conselho Diretor ou pelo Conselheiro Presidente, realização de Concursos Públicos da AGETRANSP, às Sessões Regulatórias de qualquer natureza, especificamente pautas, atas e deliberações, estas após publicação no Diário Oficial do Estado, além daquelas relativas às Consultas e Audiências Públicas;\r\n- Caberá à Procuradoria Geral da AGETRANSP - PGA a inclusão e atualização das informações relativas à legislação federal, estadual ou municipal, geral ou específica, que, de alguma forma pertinente a atuação da Agência em sua atividade regulatória e administrativa. PGA será responsável, também, pela inclusão e atualização das informações relativas aos Contratos de Concessão de serviços públicos de transportes de passageiros sob regulação da AGETRANSP, tais como instrumentos vigentes e eventuais aditivos a serem celebrados;\r\n- Caberá à OUVIDORIA a inclusão e atualização das informações pertinentes ao Espaço do Usuário;\r\n- Caberá à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA a inclusão e atualização de todas as informações relativas às ações de fiscalização, tais como programação de fiscalização, notas técnicas e outras relativas aos acompanhamentos de desempenho;\r\n- Caberá à Câmara Técnica de Políticas Econômicas e Tarifárias - CAPET a inclusão e atualização de todas as informações relativas às tarifas dos serviços regulados, especialmente aquelas relativas ao atendimento da Lei Estadual nº 5.619/2009;\r\n- Caberá à Superintendência Administrativa - SUPAD a inclusão e atualização das informações relativas a processos licitatórios (editais), em qualquer modalidade;\r\n- Caberá à Assessoria de Relações Institucionais - ASRIN a inclusão e atualização das informações relativas à sala de imprensa e de raiz do site;\r\n- Caberá ao Departamento de Protocolo - PROTOCOLO a inclusão e atualização das informações relativas ao andamento dos processos regulatórios.\r\n- Na forma do que foi decidido pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, a critério dos Conselheiros, os votos e relatórios poderão ser incluídos na página da Agência por servidor do respectivo gabinete.\r\n- As atribuições definidas neste artigo poderão ser alteradas, por acréscimo ou supressão, por determinação do Conselho Diretor.\r\n- Cada um dos setores mencionados no artigo anterior indicará à Secretaria Executiva, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), contados da publicação da presente Portaria, o nome e a matrícula do servidor responsável pela inclusão/atualização das informações de sua competência, a quem será atribuída senha específica e treinamento.\r\n- As informações deverão ser periodicamente revisadas e as atualizadas, em intervalo não superior a 05 (cinco) dias.\r\n- Os arquivos a serem disponibilizados no site deverão estar em formato PDF com a seguinte formatação: Fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5.\r\n- A coordenação do objeto da presente portaria caberá ao Assessor Chefe da Assessoria Técnica - ASTEC, a quem eventuais dúvidas deverão ser endereçadas.\r\n- Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1335938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1336022": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E D FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 156/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/010.491/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir Jupiraci Alves da Costa, matrícula 0.936.916-6, pela servidora Miriã Soares da S. Oliveira, matrícula 0.198.654-6, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 200/2009, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 156/2009, com a empresa ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, constante do processo administrativo nº E- 04/010.491/2009.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integradas pelos seguintes servidores:\r\nMelina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4;\r\nSamuel Peçanha Santos, matrícula 0.932.844-4;\r\nMiriã Soares da S. Oliveira, matrícula 0.198.654-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1336022\r\n"
        ],
        "1336114": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.241/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira e Célia Maria Penedo, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mat.s nºs 5.014.675-2 e 0.130.540- 8, respectivamente, e Creuza Monteiro Azevedo, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO E ENSINO MÉDIOMODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS, mantido pelo Instituto Educacional Luminis Ltda., localizado na Rua Monsenhor Jerônimo, nº 744, sala 101, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/12/2011.\r\nId: 1336114\r\n"
        ],
        "1336267": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA \r\nE EMERGÊNCIA\r\nExonera CLAUDIO TEIXEIRA MAIA, matrícula nº 051-3, a contar de 01/07/2012, do cargo de livre provimento de Chefe de Material Médico Hospitalar, símbolo CH, da Coordenação de Suprimentos, da Gerência de Suprimentos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n- Nomeia CLAUDIO TEIXEIRA MAIA, matrícula nº 051-3, para exercer, com validade a contar de 02/07/2012, o cargo de livre provimento de Coordenador de Suprimentos, símbolo CD, da Gerência de Suprimentos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n- Nomeia ALYNE LÁZARO LUZ, matrícula nº 063-8, para exercer, com validade a contar de 02/07/2012, o cargo de livre provimento de Chefe de Material Médico Hospitalar, símbolo CH, da Coordenação de Suprimentos, da Gerência de Suprimentos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nNomeia ANDRE DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 064-6, para exercer, com validade a contar de 02/07/2012, o cargo de livre provimento de Gerente de Implantação de Projetos, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n- Nomeia LEONARDO PEREIRA REIS, matrícula nº 065-3, para exercer, com validade a contar de 02/07/2012, o cargo de livre provimento de Gerente de Pessoal, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nId: 1336267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1336495": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.06.2012\r\nPÁGINA 82- 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 348 DE 11 DE JUNHO DE 2012 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Designar Rodrigo de Melo Campos, matrícula nº 390442- 2...\r\nLeia-se: Designar Rodrigo Bacellar Mello, matrícula nº 390.798-7...\r\nId: 1336495. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1336498": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 013/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação viária, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1336498\r\n"
        ],
        "1336499": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe no §4º do art. 51, da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, o art. 23, do Decreto Estadual nº 21.081, de 09/12/94, com alteração efetuada pelo Decreto Estadual nº 23.409,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para constituir a Comissão Permanente de Licitação do :\r\nPresidente:\r\nAna Lucia Meirelles de Araujo, matrícula nº 34/00710-4.\r\nPresidente Substituto:\r\nRomulo Ferreira da Silva, matrícula nº 34/01053-8\r\nMembro Efetivo:\r\nEdna Maria Vieira Guerra, matrícula nº 34/00834-2.\r\nAngélica Cristiane Cardoso Ribeiro, matrícula nº 34/00516-5.\r\nMilena Shiratori Teixeira, matrícula nº 34/01042-1.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1336499. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1336501": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\n:\r\no Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n-a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia.\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 24 (vinte e quatro) meses , nos seguintes termos:\r\nDébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\nDébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses;\r\nDébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses;\r\nDébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\nO pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2012, como o previsto no Artigo 1º desta Portaria.\r\nO atraso de duas parcelas, importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 31 de dezembro de 2012, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto no. 3.893/81.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1336501. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1336503": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda - Filial\r\nEndereço:\r\nVárzea.\r\nCNPJ:\r\n35.784.966/0001-41\r\nProc. nº\r\n112.952/1998\r\nMotivo:\r\nno endereço cadastrado. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1336503\r\n"
        ],
        "1336504": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " 2\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nPRÓ NEPHON - Centro Nefrológico do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, nº 166 - Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n:\r\n28.000.479/0001-85\r\nRequerimento:\r\n\r\n.\r\n105.997/1984\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico em desacordo em a legislação vigente para atividade de Terapia Renal Substitutiva.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1336504\r\n"
        ],
        "1336505": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " 2\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nUNIMED Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\n:\r\n50\r\nProc. nº\r\n- Requerimento nº 01931/2012.\r\nAtividade:\r\nHospital \r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1336505\r\n"
        ],
        "1336506": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClinefron - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n3443, Bloco03, Lojas 101 e 104 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDiagnoline Produtos Diagnósticos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nTodos os Santos RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nFabricar e Importar Medicamentos; e \r\nFabricar e Importar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n89\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos; e\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nÚnica Comércio de Produtos Hospitalares e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Vida Ltda.\r\nEndereço:\r\nMaricá RJ. \r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n89\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\ninde Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Linduff\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1336506\r\n"
        ],
        "1336507": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nde Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n04\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e Prestar Serviços Farmacêuticos \r\n(Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de Brinco, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nArmazenar. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nSão Pedro da Aldeia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nD. G. Farmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Pedro de Aldeia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nSintex Medical Inplant Biomédica Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\n131, Salas 613 a 615 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1336507\r\n"
        ],
        "1336508": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "2\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nBarra de São João Casemiro de\r\nAbreu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nResponsável Técnico:\r\nRosana Santos da Purificação\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n76\r\nResponsável Técnico:\r\nJeanine Jeronymo Villa Verde\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n026/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Saúde do Povo Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - \r\nRJ\r\nCNPJ:\r\n89\r\nResponsável Técnico:\r\na Valeria de Mello Cruz\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n027/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1336508\r\n"
        ],
        "1336522": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1° da Cláusula Oitava do Contrato nº 006/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. D. CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1336522\r\n"
        ],
        "1336524": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação e manutenção de software hardware, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1° da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. D. CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1336524\r\n"
        ],
        "1336525": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. D. CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1336525\r\n"
        ],
        "1336528": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 005/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 005/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. D. CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1336528\r\n"
        ],
        "1336531": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de módulos e containeres, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. D. CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1336531\r\n"
        ],
        "1336535": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da cláusula oitava do Contrato nº 012/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nMOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1336535\r\n"
        ],
        "1336538": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1° da cláusula oitava do Contrato nº 013/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012 \r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1336538\r\n"
        ],
        "1336540": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1336540\r\n"
        ],
        "1336652": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 47 DE 29 DE JUNHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.916/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC n° 16/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 16/2012, celebrado entre a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias, para atendimento das Diretorias Regionais Centro Sul, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Serrana II, Médio Paraíba e Metropolitanas I, V, VI e VII, em locais determinados na relação de endereços que constam no Anexo I do Termo de Referência.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. n° 975.683-4\r\nMaria Nazareth Avelar Las Casas - mat. n° 6.049.380-6\r\nRicardo Santos da Costa - mat. n° 929.706-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 48 DE 29 DE JUNHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.918/2012,\r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 18/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 18/2012, celebrado entre a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo os serviços de limpeza de caixa d'água, desratização e desinsetização, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, para atendimento da Diretoria Regional Metropolitana I, em locais determinados na relação de endereços que constam no Anexo I, conforme Termo de Referência.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. n° 975.683-4\r\nMaria Nazareth Avelar Las Casas - mat. n° 6.049.380-6\r\nRicardo Santos da Costa - mat. n° 929.706-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 49 DE 29 DE JUNHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.919/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 19/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 19/2012, celebrado entre a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo os serviços de limpeza de caixa d'água, desratização e desinsetização, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, para atendimento das Diretorias Regionais Centro Sul e Médio Paraíba, em locais determinados na relação de endereços que constam no Anexo I, conforme Termo de Referência.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. n° 975.683-4\r\nMaria Nazareth Avelar Las Casas - mat. n° 6.049.380-6\r\nRicardo Santos da Costa - mat. n° 929.706-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 50 DE 29 DE JUNHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.920/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 20/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 20/2012, celebrado entre a empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S.A e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo os serviços de limpeza de caixa d'água, desratização e desinsetização, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, para atendimento das Diretorias Regionais Metropolitana V e Metropolitana VII, em locais determinados na relação de endereços que constam no Anexo I, conforme Termo de Referência.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. n° 975.683-4\r\nMaria Nazareth Avelar Las Casas - mat. n° 6.049.380-6\r\nRicardo Santos da Costa - mat. n° 929.706-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 51 DE 29 DE JUNHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.921/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 21/2012.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 21/2012, celebrado entre a empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo os serviços de limpeza de caixa d'água, desratização e desinsetização, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, para atendimento das Diretorias Regionais Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II, em locais determinados na relação de endereços que constam no Anexo I, conforme Termo de Referência.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. n° 975.683-4\r\nMaria Nazareth Avelar Las Casas - mat. n° 6.049.380-6\r\nRicardo Santos da Costa - mat. n° 929.706-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1336652\r\n"
        ],
        "1336742": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 09 a 15 de julho de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1336742\r\n"
        ],
        "1336799": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ARTE E CARINHO / CENTRO EDUCACIONAL REGIÃO OCEÂNICA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/07/2010, no processo nº E- 03/811.995/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA ARTE E CARINHO / CENTRO EDUCACIONAL REGIÃO OCEÂNICA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL REGIÃO OCEÂNICA Ltda ME, CNPJ nº 07.978.173/0001-28, com sede na Rua 25, nº 869, Lote 3, Quadra 78, Itaipu, Município de Niterói, com base no art. 20, § 6º, c/c o art. 18, § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e catorze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BANDEIRA/JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA DO SABER, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/05/2004, no processo nº E- 03/10.102.642/2003,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BANDEIRA/JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA DO SABER, mantido pelo Centro Educacional Souza Bandeira Ltda-ME, CNPJ nº 31.825.045/0001-29, com sede na Rua Estado do Rio, nº 51, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1336799\r\n"
        ],
        "1336876": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1378/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LEONARDO PECORARO COSTA, matrícula nº 934.885-5 e CPF nº 993.814.787-91, Gerente Executivo do Convênio, a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA,cujo objeto é prestar serviços de atendimento a usuários de álcool e outras drogas, através do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e outras Drogas, de acordo com o Plano de Trabalho e com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1336876\r\n"
        ],
        "1336981": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.379/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LEONARDO PECORARO COSTA, matrícula nº 934.885-5 e CPF nº 993.814.787-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a COMUNIDADE S8 cujo objeto é prestar serviços de atendimento a usuários de álcool e outras drogas, através do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e Outras Drogas, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1336981\r\n"
        ],
        "1336999": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nRIA\r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.934/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2012, firmado com a empresa Ford Motors Company Brasil Ltda.\r\nIvanir Soares Mariano dos Santos - matrícula 868586-7\r\nMarcos Antonio Serra Pinto Monjardim - matrícula 932468-2\r\nRosa Maria Monnerat Fernandes Grenha - matricula 954612-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1336999\r\n"
        ],
        "1337035": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.07.2012\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 2775 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. \r\nOnde se lê: ... no processo nº E-03/100.089/2010,\r\nLeia-se: ... no processo nº E-03/100.038/2010,\r\nId: 1337035\r\n"
        ],
        "1337237": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE JULHO DE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de julho, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JUlHO(%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,97\r\n1,93\r\n1,91\r\n1,89\r\n1,88\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO(%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.46\r\n2.39\r\n2,50\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1337237\r\n"
        ],
        "1337528": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/684/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto nos Decretos nº 31.863, nº 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto nº 42.091, de 27.10.2010, e o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, bem como as Resoluções SEPLAG nº 252, de 18.02.2010, e nº 429, de 11.01.2011, com mandato de 1 (um) ano.\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Loteria do Estado do Rio de Janeiro passa a ser constituída na forma que segue:\r\nPREGOEIRO:\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES, matrícula nº 05/452-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA, matrícula nº 05/296-9\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, matrícula nº 05/297-7\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL, matrícula nº 05/464-3\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS, matrícula nº 05/262-1\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato a Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1337528. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1337617": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Comissão para acompanhar e fiscalizar o contrato de prestação de serviços de telefonia celebrados por esta Secretaria de Estado.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\nTERESA MOREIRA DE MELLO, ID 20273843\r\nJARBAS LUIZ DE CARVALHO, ID 20130953\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS, ID 42762286\r\n- A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, ID 20273843.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\njulho de 2012\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1337617\r\n"
        ],
        "1337634": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNC\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nITAISRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo n° E-25/082/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Realização de exames médicos admissionais e emissão de atesto Saúde Ocupacional - ASO, aos candidatos classificados/convocados no concurso público da FUNDAÇÃO ESTATAL HOSP. DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA, regido pelo Edital n° 01/2011. \r\n: Data de Início: 30/05/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n2942 FUNDAÇÃO ESTATAL HOSP. DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA\r\n29420 FUNDAÇÃO ESTATAL HOSP. DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT - 2942.10302.0319.4397.0000\r\nNatureza de Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n23\r\nValor\r\nR 182.160,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04 de 23/07/2008. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1337634. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1337679": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI CRITÉRIOS E VALORES PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAL EM ATIVIDADES RELACIONADAS A PROJETOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ, EM SUBSTITUIÇÃO À PORTARIA FESP GP/7973/99 DE 29/06/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de previsão de dispositivos e parâmetros para a elaboração dos custos dos projetos a serem realizados pela CEPERJ,\r\n- a necessidade de atualização dos valores de forma compatível com o mercado de trabalho, devido à defasagem na remuneração de projetos realizados pela CEPERJ, devidamente respaldado no processo nº E-01/500.218/2010, que apresenta proposta baseada em pesquisas efetuadas, e\r\n- a necessidade de que todos os projetos sejam previamente autorizados pelo Presidente, contendo o respectivo detalhamento da proposta para a remuneração das atividades programadas, mediante a apresentação em instrumento denominado Roteiro Padrão,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Regulamento que estabelece os procedimentos, para a participação de Pessoal em atividades relacionadas a projetos realizados pela FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nEstabelecer valores para remuneração das atividades desenvolvidas no âmbito desta Fundação, conforme orientações e tabelas constantes do processo nº E-01/500.218/2010, cujos recursos alocados correrão à conta dos respectivos projetos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP GP/7973/99, de 29 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial de 19 de julho de 1999.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1337679. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1337826": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA A RECREAÇÃO INFANTIL O GIRASSOL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 17/06/2008 e 16/04/2010, no processo nº E-03/10.201.130/2005 e seu anexo nº E- 03/10.204.143/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a RECREAÇÃO INFANTIL O GIRASSOL, mantido pelo Instituto Educacional Maria Lessa Ltda, CNPJ nº 05.339.159/0001-59, com sede na Rua Álvaro de Miranda, nº 899, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade a partir do ano letivo de 2006;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade a partir do ano letivo de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/01/2010, no processo nº E-03/203.655/2009,\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA-ME, CNPJ nº 03.559.375/0001-84, com sede na Rua General Caldwell, nº 278, loja e sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nEnsino Fundamental - Fases VI a IX\r\nEnsino Médio - Fases I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CLAUDILENO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/07/2010, no processo nº E- 03/10.204.600/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CLAUDILENO, mantido por Claudileno L. Souza ME., CNPJ nº 05.433.730/0001-08, com sede na Rua Amapá, 10 - Ladeira dos Funcionários, Caju, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” e § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA VOVÓ MERCEDES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/11/2005 e ratificado em 22/09/2010, no processo nº E-03/10.203.032/2003,\r\n:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA VOVÓ MERCEDES, mantido pelo JARDIM ESCOLA VOVÓ MERCEDES LTDA - ME, CNPJ nº 03.690.163/0001-31, com sede na Rua Mário Ferreira nº 197, Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1337826\r\n"
        ],
        "1337828": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.707/2011,\r\n- Designar os servidores Ila Regina Nunes de San'anna, matrícula 0.834.633-0, Iarée Tavares Costa, matrícula 0.834.627-2 e Fábio Georges Khoury, matrícula 0.943.975-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 001/2009, da AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL constante do processo administrativo nº E- 04/006.707/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1337828\r\n"
        ],
        "1337829": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.044/2012,\r\n- Designar os servidores Marina Lavocat Barbosa Ernesto, matrícula 0.946.664-0, Mauricio Valente Bragança, matrícula 0.294.586-3 e Patricia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 22/2012, do BANCO BRADESCO S.A. constante do processo administrativo nº E-04/003.044/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1337829\r\n"
        ],
        "1337856": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0608/2012,\r\n:\r\nDesignar os servidores LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 11/2012, firmado com a empresa TRANSPORTADORA LANZA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de julho de 2012.\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1337856\r\n"
        ],
        "1337877": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            " DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elizabeth Ferreira da Rocha, mat. nº 5.009.885-4, como gerente do Convênio SEEDUC nº 05/2012, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a UVA - Universidade Veiga de Almeida, para o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/2.652/2012.\r\nCaberá à Gerência a fiscalização e acompanhamento do Convênio nº 05/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1337877\r\n"
        ],
        "1338062": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 33 DE 06 DE JULHO DE 2012\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Proc. nº E- 12/192.590/2012,\r\nConstituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento físico, averiguação e baixa de bens patrimoniais da Subsecretaria de Comunicação Social:\r\nA Comissão de Vistoria terá a seguinte composição:\r\nMarco Antônio de Andrade, ID Funcional 4284601-3, Presidente;\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional 1906807-7\r\nFrancisco Melo de Queiroz, ID Funcional 0899623-3, \r\nNo caso de eventual impedimento do Presidente, será ele substituído pelo membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional 1906807-7.\r\n- Caberá a Comissão constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis, sem aplicação ou utilidade para a Subsecretaria de Comunicação Social, bem como opinar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias pela sua baixa definitiva, na forma da legislação pertinente. \r\nTal prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão motivada da Comissão de Vistoria.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\n\r\nRicardo Cota\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1338062\r\n"
        ],
        "1338239": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ N º 460 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,a necessidade de nomeação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E- 09/000101/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, CAP PM RG 77.298 - Pregoeiro;\r\n- ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ, CAP PM RG 80.474 - Equipe de Apoio;\r\n- ROGÉRIO SILVA SANTOS, 2º SGT PM RG 43.258 - Equipe de Apoio;\r\n- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3º SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 370, de 07 de junho 2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2012\r\nComandante-Geral\r\nId: 1338239\r\n"
        ],
        "1338245": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " PORTARIA PMERJ N º 461 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do art. 51, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n.º E-09/000102/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ, CAP PM RG 80.474- Pregoeiro;\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, CAP PM RG 77.298 - Equipe de Apoio;\r\n3º SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES - Equipe de Apoio;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3º SGT PM RG 62.982 EDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n.º 371, de 07 de junho 2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1338245\r\n"
        ],
        "1338249": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ N º 462 DE 03 DE JULHO DE 2012.\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e n.º 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301 de Fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000103/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nPATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJ PM RG 67.811- Pregoeiro;\r\nFLÁVIA GABRIELA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM RG 67.814 - Equipe de Apoio;\r\n3º SGT PM RG 62.982 EDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ - Equipe de Apoio;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 78.576 MÁRCIO OLIVEIRA SILVA.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n.º 372, de 07 de junho 2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CORONEL PM\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nId: 1338249\r\n"
        ],
        "1338252": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ N º 467 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000108/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - DESIGNAR a 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nFLÁVIO SANTOS CARDOZO, MAJ PM RG 57.364- Pregoeiro;\r\nREGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA, MAJ PM RG 54.584 - Equipe de Apoio;\r\nCB PM RG 78.576 MÁRCIO OLIVEIRA SILVA - Equipe de Apoio;\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 75.077 ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n.º 373, de 07 de junho 2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1338252\r\n"
        ],
        "1338257": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ N º 463 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do art. 51, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000104/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nREGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA, MAJ PM RG 54.584- Pregoeiro;\r\nFLÁVIO SANTOS CARDOZO, MAJ PM RG 57.364 - Equipe de Apoio;\r\nCB PM RG 75.077 ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA - Equipe de Apoio;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2º SGT PM RG 43.258 ROGÉRIO DA SILVA SANTOS.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n.º 374, de 07 de junho 2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de Julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1338257\r\n"
        ],
        "1338262": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ N º 464 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e n.º 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000105/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, MAJ FARM. PM RG 56.517- Pregoeiro;\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS, CAP DENT. PM RG 76.870 - Equipe de Apoio;\r\nSD PM RG 89.116 DJANANE BRANDÃO DE OLIVEIRA PIMENTEL - Equipe de Apoio;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo SD PM RG 83.443 ROGÉRIO MATTOS VIEIRA.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n.º 375, de 07 de Junho 2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1338262\r\n"
        ],
        "1338269": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ Nº 465 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de nomeação da 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e n.º 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000106/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS, CAP DENT. PM RG 76.870- Pregoeiro;\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, MAJ FARM. PM RG 56.517- Equipe de Apoio;\r\nSD PM RG 83.443 ROGÉRIO MATTOS VIEIRA - Equipe de Apoio;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo SD PM RG 89.116 DJANANE BRANDÃO DE OLIVEIRA PIMENTEL.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1338269\r\n"
        ],
        "1338272": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ N º 466 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e n.º 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000107/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\na 8ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nDELVO NICODEMUS NORONHA JUNIOR, MAJ PM RG 67.810- Pregoeiro;\r\nROBERTO LUIZ BARCELOS DE SANTANA, TEN CEL DENT. PM RG 54.675- Equipe de Apoio;\r\nPATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJ PM RG 67.811 - Equipe de Apoio;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO, SD PM RG 89.116 .\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1338272\r\n"
        ],
        "1338278": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ N º 468 DE 03 DE JULHO DE 2012\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do art. 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/000109/2500/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a 9ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nROBERTO LUIZ BARCELOS DE SANTANA, TEM CEL DENT. PM RG 54.675- Pregoeiro;\r\nDELVO NICODEMUS NORONHA JUNIOR, MAJ PM RG 67.810- Equipe de Apoio;\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO, SD PM RG 89.116 - Equipe de Apoio;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM FARM. LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1338278\r\n"
        ],
        "1338283": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.474/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, matrícula nº 966.324-6 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com oINSTITUTO ALDEIA GIDEÃO, cujo objeto é a implementação de Centro de Regional de Usuários de Álcool e outras Drogas, assegurando proteção social a 30 (trinta) usuários, de ambos os sexos, com idade superior a 18 (dezoito) anos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1338283\r\n"
        ],
        "1338284": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO \r\nE DESENVOLVIMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE JULHO DE 2012\r\nDEFINE PRAZOS PARA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008, e na Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011; \r\n- o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012; \r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 464, de 18 de março de 2011; \r\n- a necessidade de regulamentação do uso da avaliação especial de desempenho para fins de progressão dos servidores na carreira; e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias;\r\nRESOLVE:\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A Área Setorial de Recursos Humanos deve distribuir os formulários da avaliação especial de desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 5 dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação. \r\n- A Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP - da SEPLAG deve distribuir os formulários às chefias imediatas dos servidores que estejam exercendo suas funções descentralizados, no mesmo prazo estabelecido no deste artigo. \r\nº - As chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, à Área Setorial de Recursos Humanos da SEPLAG, no prazo de 5 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n- No caso de avaliação de servidores descentralizados, os formulários devem ser enviados pelas chefias imediatas mediante ofício, no mesmo prazo, à SUBDP.\r\n- A Área Setorial de Recursos Humanos, ou a SUBDP no caso de servidores descentralizados, deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\n- A Área Setorial de Recursos Humanos, ou a SUBDP no caso de servidores descentralizados, deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\n- Havendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe à Área Setorial de Recursos Humanos, ou à SUBDP no caso de servidores descentralizados, solicitar, por comunicação interna ou ofício, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\n- A chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna ou por ofício, no prazo de três dias úteis contados da solicitação pela Área Setorial de Recursos Humanos ou pela SUBDP.\r\n- A Área Setorial de Recursos Humanos, ou A SUBDP quando se tratar de avaliação de servidores descentralizados, deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de até 10 dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o art. 3º.\r\n- A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n- Findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo a progressão destes servidores, quando couber.\r\n- Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho. \r\n- A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar parecer final analisando o pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n- No prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n- A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com o parecer final à Área Setorial de Recursos Humanos no mesmo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n- Caso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado.\r\n- Findo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo e a Área Setorial de Recursos Humanos deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de progressão dos servidores e submetê-lo ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, quando couber. \r\n- Findo o prazo para interposição de recurso, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n- A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias contados do prazo final para recebimento do recurso.\r\n- A Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação, permitindo a progressão dos servidores, quando couber.\r\n- A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Área Setorial de Recursos Humanos, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\n- Quando o servidor tiver completado 18 meses desde a posse, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que obtiverem média igual ou superior a 30 pontos nas avaliações realizadas ao longo dos 18 meses de efetivo exercício necessários à progressão, e submetê- los ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no prazo de 5 dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo de 18 meses.\r\n- Excepcionalmente para a primeira avaliação especial de desempenho a ser realizada após a publicação desta Portaria, fica estabelecido que a elaboração dos atos de concessão da progressão e encaminhamento dos mesmos ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão deve se dar no prazo de 5 dias úteis após a publicação dos resultados definitivos de cada servidor. \r\n- O ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão no prazo de 10 dias úteis após o encaminhamento pela Área Setorial de Recursos Humanos.\r\n- Quando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas e emitir parecer final sobre existência ou não de condições para que este seja aprovado no estágio probatório.\r\n- A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no prazo de até 45 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício.\r\n- O ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n- Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\nPara a primeira avaliação especial de desempenho realizada após a publicação desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes datas para cada procedimento:\r\na distribuição dos formulários deve ser feita até o dia 09 de julho de 2012;\r\nas chefias imediatas dos servidores avaliados devem remeter os formulários devidamente preenchidos à Área Setorial de Recursos Humanos, ou à SUBDP no caso de servidores avaliados estarem descentralizados, até o dia 16 de julho de 2012;\r\n- a Área Setorial de Recursos Humanos e a SUBDP devem verificar o preenchimento dos formulários até o dia 19 de julho de 2012, e nesta mesma data remeter às chefias imediatas o pedido de correção, caso haja algum erro no preenchimento do formulário; \r\n- caso seja necessária a correção a que se refere o parágrafo anterior, fica a chefia imediata do servidor obrigada a remeter o formulário corretamente preenchido para a Área Setorial de Recursos Humanos, ou para a SUBDP quando se tratar de servidor descentralizado, até o dia 24 de julho de 2012; \r\n- a Área Setorial de Recursos Humanos, ou a SUBDP quando se tratar de servidor descentralizado, deverá autuar o processo referente à avaliação de cada servidor e remeter os processos com os formulários devidamente preenchidos à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, até o dia 30 de julho de 2012;\r\n- a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, até o dia 13 de agosto de 2012;\r\n- a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado desta etapa de avaliação, até o dia 20 de agosto de 2012;\r\n- o servidor que não concordar com a nota obtida poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho até o dia 30 de agosto de 2012;\r\n- findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de concessão da progressão destes servidores e submetê-lo ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, quando couber, até o dia 10 de setembro;\r\n- a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar parecer final analisando o pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, até o dia 13 de setembro de 2012;\r\n- até o dia 20 de setembro, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n- caso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho até o dia 01 de outubro de 2012;\r\n- Findo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo e a Área Setorial de Recursos Humanos deve promover a publicação deste resultado no Diário Oficial do Estado até o dia 08 de outubro de 2012, bem como elaborar o ato de concessão da progressão dos servidores, quando couber, e submetê- lo ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; \r\n- findo o prazo para interposição de recurso, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter, naquele mesmo dia 01 de outubro, os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso;\r\n- a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, até o dia 15 de outubro de 2012;\r\n- A Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve promover a publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial do Estado até o dia 22 de outubro de 2012;\r\n- a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve também emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira e elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que tenham mais de 18 meses de efetivo exercício e média igual ou superior a 30 pontos na avaliação especial de desempenho;\r\na Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá submeter os atos de concessão de progressão dos servidores que tiveram seus recursos analisados e satisfizeram os requisitos de interstício mínimo para progressão e avaliação de desempenho satisfatória ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão até o dia 29 de outubro de 2012;\r\no ato de concessão da progressão do servidor a que se refere o item anterior deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão até o dia 12 de novembro de 2012.\r\n- Para os servidores ocupantes de cargos criados pela Lei nº 5.355, de 28 de dezembro de 2008:\r\n- que ingressaram no primeiro concurso para provimento de cargos da carreira, realizado de acordo com edital publicado no dia 22 de abril de 2009, haverá, excepcionalmente, duas etapas de avaliação especial de desempenho, sendo a primeira realizada nos prazos do art. 23 desta Portaria, e a segunda no mês de abril de 2013;\r\n- que ingressaram no segundo concurso para provimento de cargos da carreira, realizado de acordo com edital publicado no dia 31 de maio de 2010, haverá, excepcionalmente, três etapas de avaliação especial de desempenho, sendo a primeira realizada nos prazos estipulados no art. 23 desta Portaria, a segunda no mês de fevereiro de 2013 e a terceira no mês de fevereiro de 2014.\r\n- O resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média dos resultados obtidos por cada servidor em cada etapa de avaliação efetivamente realizada ao longo do estágio probatório.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCaso o resultado obtido pelo servidor nas avaliações especiais de desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, igual ou superior a 30 pontos, os efeitos da progressão do servidor na carreira retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas\r\nId: 1338284\r\n"
        ],
        "1338483": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender ao Programa de Tecnologia da Informação para Gestão Pública do PRODERJ.\r\n- Data de Início: 02/07/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4032 - Centro de tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n: 4032 - Centro de tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n: 4032.00 - Centro de tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.1260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ\r\n- Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n.000.000,00\r\nTOTAL\r\n.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/07/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1338483. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1338503": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPEDIDO DE SERVIDOR\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.401/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700127-4, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1338503. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1338506": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " \r\nA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/07/2012\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO ESTATAL HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/SEPLAG N° 01\r\nDE 29 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nONDE LÊ SE: \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHODiretor-Executivo da Fundação Estatal dos Hospitais\r\nde Urgência e EmergênciaSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINSSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLEIA-SE: \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHODiretor-Executivo da Fundação Estatal dos Hospitais\r\nde Urgência e EmergênciaSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINSSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1338506. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1338539": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula, 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nRADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n124/2010\r\nE- 04/006.713/2010\r\n/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1338539\r\n"
        ],
        "1338618": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo administrativo nº E-26/021.798/2011.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 331064-6, Moacir Almeida do Nascimento, matrícula nº 330968-9 e Felipe dos Santos Sarrat, matrícula, nº 331054-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente \r\nId: 1338618. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1338707": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/083.015/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Leonardo Gomes Novaes, matrícula 0.970.440-4, Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula 0.970.431-3 e Patricia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1338707\r\n"
        ],
        "1338884": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 005/2012 - Waltércio Caldas e 007/2012 - Ações Opavivará, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nJeanine Toledo - matr. 00/0000079-4\r\nThiago Lopes de Freitas - matr. 00/0000080-2\r\nDaniel Chueke Jablonski- matr. 00/0000082-8\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1338884. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1338889": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.125, de 28 de dezembro 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Convênio de Cooperação na Mobilidade Urbana e Ordem Pública (Apoio ao INEA através de Contingente da PMERJ).\r\n: Data de Início: 01/07/2012 - Término: 30/09/2012;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.18122.0002.2660.\r\n3190.00\r\n19\r\nR 188.550,00\r\nTOTAL\r\nR 188.550,00\r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1338889. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1339001": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n09 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 119371-3, dispensada da função de Membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/014.512/2008.\r\n, dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como Membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO.\r\n- Fica mantido o sobrestamento do processo a que se refere a presente portaria, até que seja prolatada decisão final nos autos do processo judicial nº 0304785-12.2009.8.19.2001. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1339001\r\n"
        ],
        "1339002": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCARELLI, matrícula nº 7.077.309-8, dispensado da função de Sindicante, incumbido de apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/008.108/2011.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, na função de Sindicante, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo a que se refere o art. 1º, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DANTE CARELLI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1339002\r\n"
        ],
        "1339003": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nSOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar DANTE CARELLI, matrícula nº 7.077.309-8, dispensado, a pedido, da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/009.948/2010 e seu apenso nº E-04/001.378/2008.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO, matrícula nº 6.130.431-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DANTE CARELLI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1339003\r\n"
        ],
        "1339103": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 25 de junho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da atividade de extração de areia localizada no Município de Cabo Frio, de responsabilidade da empresa Minerare Mineração e Comércio Ltda.\r\n- Designar MÁRIO ROGÉRIO LESTE, matrícula n° 390.417-4; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula n° 390.599-9; JULIANA BUSTAMANTE, matrícula n° 390.591-6; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula n°390.597-3; MARCELO TORRES COSTA, matrícula n° 390.684-9; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula n° 390.444- 8, BERNARDO DESOUZA DUNLEY, matrícula n° 390.337-4, CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO, matrícula n° 390.343-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processos administrativos n°s E-07/503537/2011, E-07/501709/2011, E- 07/501.707/2011, E-07/503.928/2011, E-07/503.536/2011 e E- 07/503.927/2011.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cabo Frio para compor o Grupo.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado MARCELO DE PONTESCAVACO, matrícula n° 390717-7, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1339103. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1339134": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.444/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, matrícula nº 966.324-6 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, cujo objeto é a implementação de Centro Regional de Usuários de Álcool e outras Drogas, no âmbito “PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1339134\r\n"
        ],
        "1339137": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO ART12.594 (SINASE), QUE ASSEGURA AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO O DIREITO À VISITA ÍNTIMA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o reconhecimento do adolescente como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento e sujeito de direitos e responsabilidades reconhecidos pela legislação infantojuvenil pátria e por tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, \r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993, \r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE, e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE, \r\n- que é dever do Estado promover a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária, \r\n- que a sexualidade é algo inerente à adolescência e o seu exercício de maneira saudável é um direito dos adolescentes, independente de orientação sexual,\r\n- que o art. 68 da Lei nº 12.594/2012, sancionada em 18/01/2012, assegura ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima, e\r\n- que o direito assegurado no art. 68 da Lei nº 12.594/2012 prima pelo estreitamento das relações sócio- afetivo-familiares e que, para o pleno exercício de tal direito, cabe sua regulamentação por grupo multidisciplinar composto por diversos membros de órgãos integrantes do sistema de garantia integral dos direitos dos adolescentes. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Grupo de Trabalho que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar proposta para o Regulamento da Visita Íntima dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitua o art. 68 da Lei nº 12.594/2012.\r\né composto pelos seguintes membros: \r\nAlexandre de Moraes Lessa - matrícula 835.650-3,\r\nAlmir França Xavier - matrícula 957-157-1, \r\n- Andréia Cristina Santana de Castro - matrícula 859.366-7,\r\n- Celeste Anunciata Baptista Dias Moreira - matrícula 834.565-4,\r\n- Cláudio Nascimento Silva - matrícula 932.747-9,\r\nEneida Ramos de Sousa - matrícula 930.187-0,\r\nÉrica Soares de Souza - matrícula 01/14.704,\r\nMaria Tereza Azevedo Silva - matrícula 817.416-1,\r\n- Marise Andrade Conceição - matrícula 934.803-8,\r\nRegina Maria Cavalcanti da Silva - matrícula 231.290-8,\r\n- Roberto Bassan Peixoto - RG 10121183-5,\r\n- Soraya Sampaio Vergílio - matrícula 859.380-8. \r\nFica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais inclusive de outros órgãos públicos para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente ato normativo.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 04 (quatro) meses, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1339137\r\n"
        ],
        "1339202": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 15/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2011, celebrado entre o PRODERJ e a CAST INFORMÁTICA S.A., e que tem por objeto prestação de serviços, sob demanda, de desenvolvimento de sistemas e/ou implementação e manutenção nas linguagens ASP e/ou ASP.NET e/ou C#.NET . Processo nº E-12/661806/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nElenice Gonçalves da Cunha - matrícula nº 293.774-6.\r\nLucia T. Nazareth - matrícula nº 293.745-6. \r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 15/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1339202. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1339203": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 16/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 16/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Cast Informática S.A., e que tem por objeto prestação de serviços, sob demanda, de desenvolvimento de sistemas e/ou implementação e manutenção nas linguagens ASP e/ou ASP.NET e/ou C#.NET e PHP . Processo nº E-12/661808/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nCarlos Roberto G. Viana Filho - matrícula nº 293.715-9.\r\nLucia T. Nazareth - matrícula nº 293.745-6. \r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 16/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1339203. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1339204": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/ EMOP Nº 37 \r\nDE 09 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para oº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para eº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/318.543/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nPrestação de Serviços de reparos - “SEMAPRE” preservando as unidades administrativas deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos diversos Municípios.\r\n01/07/2012 a 31/08/2012\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\n:\r\nção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3918\r\n10\r\n45.000,00\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1339204. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1339276": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.422/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Patrícia dos Santos Waked, matrícula nº 932.866-7 e CPF nº 686.834.487-20, Gerente Executivo do Convênio nº 022/2011, firmado com a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, em substituição ao servidor Miguel Mesquita Fernandes, matrícula nº 974.520-9 e CPF nº 096.007.847-95, designado através da Portaria SSPOA nº 185, publicada no D.O. de 23/12/2011, objetivando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAA M, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nDE 10 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.391/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Patrícia dos Santos Waked, matrícula nº 932.866-7 e CPF nº 686.834.487-20, Gerente Executivo do Convênio nº 02/2010, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição ao servidor Marcus Vinicius Araújo Batista de Matos, matrícula nº 968.775-7 e CPF nº 092.809.557-64, designado através da Portaria SSPOA nº 127, publicada no D.O. de 01/07/2011, objetivando a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAM, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1339276\r\n"
        ],
        "1339282": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nEXECUTIVO \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012 \r\nDiretor-Executivo\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\nPrestação de serviço de telefonia para serviço telefônico fixo comutado - SFTC; Discagem Direta Gratuita - DDG 0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM\r\nLUCIA GOMES ALVES\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO\r\nFiscal 03 - ROGÉRIO FERREIRA PEREIRA \r\n010-9\r\n019-0\r\n014-1\r\nId: 1339282. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1339380": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO º \r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\nque, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, \r\nque a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\na prática de ilícito referente à ocupação do boxe 15 do Pavilhão 11, conforme consta do processo administrativo nº E-02/400.238/2010,\r\n- que a prática de tais irregularidades impõe a imediata aplicação das competentes sanções previstas no Regulamento do Mercado e na Portaria DIREX nº 001/2011, e\r\n- que foi concedido ao permissionário prazo para apresentação do contraditório e ampla defesa,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.088, outorgado a Marcos Antônio de Souza Bandeira e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao pavilhão 11 - boxe 15 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar a desocupação do boxe no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da presente portaria, sob pena de lacre e apreensão pela CEASA/RJ dos bens que lá se encontrarem, após o decurso do prazo estabelecido.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que dê ciência ao ex-permissionário dos termos da portaria de lacre, devendo monitorar o cumprimento do previsto no art. 2º da presente portaria e, em caso do descumprimento, proceder o imediato lacre da área.\r\nOs bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do lacre das instalações, ficarão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1339380. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1339700": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação viária, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1339700\r\n"
        ],
        "1339796": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO N° 41.880 DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto n° 41.880 de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância de que trata o art. anterior, os servidores a seguir elencados:\r\nMARIO LUIZ BAGGIO, matrícula nº 816.236-4\r\nJORGE LUIZ E. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6 \r\nANA PAULA M. BORGES, matrícula nº 816.854-4 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nA Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1339796\r\n"
        ],
        "1339875": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 0002269627 e DANIELA MORLEY DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 00042830672, ambas lotadas na Superintendência de Logística, como Gestoras dos contratos elencados na planilha abaixo, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e de seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, ficando mantidos os Fiscais já designados.\r\nnº\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\n31-2011\r\nJairo Antônio Zanatta EPP\r\nAquisição de material fotográfico e de filmagem-ICCE\r\n08\r\n16-2012\r\nas Botas Ind. e Com. \r\nAquisição de 250 botas de couro sob medida RCECSPMERJ\r\n12\r\nP-2012\r\nShekinah Comercial e Distribuidora Ltda. \r\nAquisição de 07 barracas militares do tipo \"10 praças\" BOPEPMERJ\r\n12\r\n40-2009\r\n\r\nAquisição de 40 cabines Blindadas Nível III, com manutenção - PMERJ\r\n09\r\nP-2012\r\nUSE Móveis para Escritório Ltda.\r\nAquisição de Mobiliário para instalações da SSPIO - SSEGEV-\r\nSESEG\r\n12\r\nP-2012\r\nUSE Móveis para Escritório Ltda.\r\nAquisição de Mobiliário para SESEG Gab e SSGE\r\n12\r\n62-2010\r\nSelta Serviços Ltda. \r\nInstalação e Integração de 01 Shotspotter SESEG-SSTEC\r\n10\r\n30-2011\r\nFeedbacktur Viagens Ltda. \r\nServiços de Agencias de Viagens SESEG\r\n11\r\n25-2008\r\nMV5 Comercio Ltda.\r\nLocação e Manutenção de 10 veículos elétricos\r\n08\r\n35-2011\r\nDigitro Tecnologia Ltda.\r\nServiço de Manutenção e Assistência Tec. Especializada do Guardião Web\r\n11\r\n22-2012\r\nhia Brasileira de Cartuchos \r\no de armamento e munição-SSEVP\r\n12\r\n23-2012\r\nCompanhia Brasileira de Cartuchos \r\nBPChqPMERJ\r\n12\r\n23-2008\r\nVeloz Transrio Transporte \r\nLocação 01 Veículos Blindado SedanSESEG\r\n08\r\n45-2009\r\nlha soluções Integradas \r\nocação de Maquinas Copiadoras-SESEG \r\n09\r\n25-2007\r\nPeça Oil Distribuidora Ltda.\r\nviaturas oficiais- frota - SESEG\r\n07\r\n11-2012\r\nuel do Brasil \r\nInstalação, configuração e treinamento de sistema de Videowall CICC\r\n11\r\nP-2010\r\nAllianz Brasil Seguros SA\r\nSeguro de Imóvel no Morro Santa Marta - 2º BPMERJ\r\n10\r\n45-2010\r\nLocanty Com. e serviços \r\nColeta e Transporte de Lixo Comum Extraordinário no Ed. D. Pedro II \r\n10\r\n23-2007\r\nMV5 Comercio Ltda.\r\nLocação com manutenção de 12 veículos elétricos PMERJ \r\n07\r\n29-2012\r\nSaniplan Engenharia e Serviços Ambientais\r\nColeta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos tóxicos na SESEG\r\n12\r\n54-2009\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá (NHJ)\r\nLocação de 03 ContaineresPMERJ\r\n09\r\n14-2012\r\nRC Consultoria e Repr.\r\nares de luvas táticas para CORE-PCERJ e para o BAC-PMERJ\r\n12\r\nP-2011\r\nImprensa Oficial do ERJ\r\nContratação de Assinatura DOERJ \r\n11\r\n59-2009\r\nan omputadores \r\nLocação mensal de Equipamentos de Informática com Manutenção SSTEC \r\n09\r\n64-2010\r\nSERPRO\r\nServiço de Processamento de dados - SESEG \r\n10\r\n24-2012\r\nWolkswagen do Brasil \r\nAquisição de 03 viaturas tipo Sedan para DEAM PCERJ \r\n12\r\n43-2011\r\nGeneral Service Serviços Especializados \r\nerviço de cozinheira, copeiragem, servente (carregador), com insumos \r\n11\r\n45-2011\r\ncility Central de Serviços\r\nServiço de asseio, conservação e atividades com fornecimento de Insumos - SESEG\r\n11\r\n3-2011\r\nGeocontrol Ltda.\r\nAquisição de 2.000 terminais de bordo viatura policiais SSTEC \r\n10\r\n21-2012\r\ntage Participações e Comércio \r\nAquisição de lançadores de munição não letal e munições BPChq- PMERJ\r\n11\r\n40-2010\r\nRCD Equipamentos Blindados \r\nes de Vigilância Metálicas, com - PMERJ \r\n09\r\n54-2011\r\nCompanhia de Seguros Previdência do Sul\r\nServiços de Seguro coletivo de acidentes pessoais para PMERJ - PCERJ.\r\n11\r\n23-2011\r\nFundação Getúlio Vargas - FGV\r\nCurso Pós Graduação Lato Sensu em Adm. Pública 2 alunos - FGV SSPIO\r\n11\r\n60-2011\r\nan computadores \r\nMicrocomputadores e Notebooks - SESEG-SSTEC\r\n11\r\n74-2010\r\nal Serviços Especializados \r\ndedetização, descupinização e desratização - SESEG\r\n10\r\n12-2012\r\nUniepis Equipamentos de Proteção \r\nAquisição de 200 Kits traje completo anti-tumulto-trauma para BPChq-PMERJ\r\n12\r\n32-2012\r\nMasgovi Indústria e Comércio \r\nde açúcar refinado e adoçante - SESEG\r\n12\r\n25-2010\r\nTIM Celular S.A\r\nAdesão da SESEG ao Contrato Casa Civil 25/2010, prest. Serv. Tel. Móvel SESEG \r\n11\r\n26-2010\r\nINTELIG Telecomunicações\r\nSESEG ao Contrato Casa Civil 26- 2010 para prest. Serv. Tel. Fixa SESEG \r\n11\r\n1-2008\r\nCMA Elevadores Ltda.\r\niva e corretiva dos elevadores do Prédio D. Pedro II \r\n07\r\n4-2011\r\numarc Engenharia e Serviços \r\não Predial Edifício D. Pedro II - SESEG \r\n10\r\n3-2009\r\nLocação de Equipamentos \r\ne aparelhos de ar condicionado - PCERJ\r\n09\r\n37-2011\r\nEst-1 Elementos e Soluções \r\nServiço de sistemas e treinamento videoconferência lotes 01 e 02 \r\n11\r\n2-2011\r\nMV5 Comercio Ltda.\r\nLocação de 03 carros elétricos PMERJ \r\n10\r\n9-2012\r\nCorreios\r\ne venda de produtos - CORREIOS SESEG\r\n11\r\n6-2009\r\nVeloz Transrio Transporte \r\ncação de Veículos blindados SESEG\r\n08\r\nP-2012\r\nNewway Comércio e Indústria \r\nAquisição de copos de 200ml, pacote com 100 copos SESEG\r\n12\r\n57-2011\r\nFundação Getúlio Vargas - FGV\r\nCurso de MBA Executivo em Gestão Estratégica para 06 alunos. \r\n11\r\n31-2012\r\nGrimar Suprimentos de Informática \r\nFornecimento de café para a SESEG\r\n12\r\n18-2011\r\nTelemar Norte Leste SA\r\nContinuidade Operacional e expansão dos pontos nova rede INFOVIA RJ 2.0\r\n10\r\n17-2011\r\nTelemar Norte Leste SA\r\nContinuidade Operacional expansão dos pontos nova rede INFOVIA RJ 2.0 \r\n10\r\n37-2012\r\nJL Refrigeração Distribuidora de Água Mineral \r\nimento de galão de água mineral - SESEG\r\n12\r\n35-2012\r\nMMC Automotores do Brasil \r\nAquisição de 02 viatuup 4x4 Ostensiva - PCERJ\r\n12\r\n18-2009\r\nANDEF\r\nServiço de ascensorista para elevadores Edifício D. Pedro II - SESEG \r\n09\r\n30-2012\r\nG4S Engenharia e Sistemas SA\r\nAutomação Predial com hardware e software, garantia e suporte CICC - SSTEC\r\n11\r\n19-2011\r\nELJ Engenharia Ltda.\r\ninstalação de 3 mil pontos de rede lógica e 3 mil pontos de rede elétrica\r\n11\r\n5-2012\r\nEmive Patrulha 24 horas Ltda.\r\npara expansão de sistema de videomonitoramento AISP14e AISP 18\r\n11\r\n6-2012\r\nEmive Patrulha 24 horas Ltda.\r\nInstalação física e lógica dos equip. do videomonitoramento e AISP 18 \r\n11\r\n39-2012\r\nFirts Decision Tecnologias Inovadoras\r\nFornecimento de Licenciamento de software \"SAP Business Objects\" e treinamento\r\n12\r\n9-2011\r\n3D Administradora Ltda.\r\nLocação Imóvel Rua Leopoldo Andaraí Polinter\r\n08\r\n66-2010\r\nSegurança em Conectividade\r\nAquisição de 04 módulos tipo \" apliances, treinamento SESEG-ATI\r\n10\r\n44-2011\r\nRedisul Informática Ltda.\r\nAquisição de ativos de rede cabeada e sem fios, e demais componentes \r\n11\r\nP-2012\r\nProderj\r\nServiços de certificação digital - Tipo A3 - pessoa física com token\r\n12\r\n5-2010\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá (NHJ)\r\nExecução de Obra para implantação de 20 postos Policiamento Comunitário-PMERJ\r\n09\r\n26-2012\r\nWolkswagen do Brasil Ltda.\r\nAquisição de 01 veículo automotor modelo Kombi FurgãoSSINTE\r\n11\r\n17-2009\r\nMapfre Vera Cruz Seguradora \r\nredial do Edifício D. Pedro II SESEG \r\n09\r\n52-2011\r\nTelemar Norte Leste SA\r\no ao Contrato Emergencial CC 52- 2011, Telefonia fixa \r\n11\r\n4-2012\r\nTelemar Norte Leste A\r\nManutenção técnica e operacional do sistema SSTEC\r\n12\r\n40-2012\r\nliticas Públicas e Governo \r\nTreinamento referente a curso de Especialização icas Públicas e Governo \r\n12\r\n38-2012\r\nEmbratel \r\nManutenção e Operação de Sistema de Videomonit. Urbano CFTV \r\n12\r\n6-2012\r\nTelemar Norte Leste SA\r\nAdesão da SESEG ao Contrato Emergencial Casa Civil SESEG \r\n11\r\n20-2012\r\nnnek Soluções Tecnológicas \r\nAquisição de 33 computadores desktop core i7BOPE\r\n11\r\n25-2012\r\nArroba Soluções Integradas em \r\ninstalação e certificação de red CICC\r\n11\r\n43-2012\r\nEscola de Politicas Públicas \r\nós-graduação lato sensu, Curso Superior de Policia Integrado \r\n11\r\n42-2012\r\nOnif Serviços e Reformas Ltda\r\nColocação de forro acústico para a SESEG\r\n12\r\nP-2012\r\nFundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP\r\nCurso Intensivo de Metodologia Quantitativa em Ciências Humanas\r\n12\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1339875\r\n"
        ],
        "1339987": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 330 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/694/2012,\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Chefe de Serviço - símbolo DAI-6, matrícula nº 05/199-5, para responder pelo expediente afeto a área de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1339987. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1340101": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.854/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, matrícula nº 966.324-6 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ATITUDE SOCIAL, cujo objeto é promover o acesso de crianças, adolescentes, jovens e idosos em atividades diversas, na perspectiva pedagógica para residentes da comunidade Vila Cruzeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1340101\r\n"
        ],
        "1340132": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n- EXONERA ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 030-7, a contar de 03/07/2012, do cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Pessoal, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n- EXONERA, A PEDIDO, CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 001-8, a contar de 10/07/2012, do cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, símbolo DF, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nId: 1340132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1340161": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na CI ESLOC-VA Nº 061, de 12.06.2012, autuada sob o nº de processo administrativo nº E-02/200429/2012, de 15.06.2012.,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração sumária dos fatos constantes no documento acima mencionado, cuja Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - mat. 0688-2\r\nMARCOS ANTÔNIO LIDÍZIO - mat. 4832-2\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6\r\nA Comissão ora constituída terá o prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo, prorrogável uma única vez até 08(oito) dias corridos de acordo com o Capítulo IV, art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984, que aprovou o Manual do Sindicante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1340161. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1340199": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nHO DE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUHO DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 06 de julho de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9187 por litro;\r\ndiesel: R 2,0549 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1049 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,3117 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,8310 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1340199\r\n"
        ],
        "1340379": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/414307/2012,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\n826\r\nAlexandre Berg Coelho de Oliveira\r\n24/003825-7\r\n827\r\nCarlos Felipe Nogueira Pinho\r\n24/003778-8\r\n828\r\nJucélio Oliveira de Souza\r\n24/003895-0\r\n829\r\nLuiz Fernando Silva Lebarbenchon Lemos\r\n24/003880-2\r\n830\r\nLuiz Henrique da Silva\r\n24/003835-3\r\n\r\n831\r\nNathália Chaves Lopes\r\n24/003981-8\r\n832\r\nNilton Patrão da Silva\r\n24/003954-5\r\n833\r\nPatrícia Maglione\r\n24/003956-0\r\n834\r\nRoberta Maria de Souza Franco\r\n24/003625-1\r\n835\r\nTatiana da Rocha Carallo\r\n24/004035-2\r\n836\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n24/004029-5\r\nId: 1340379. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1340380": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/424902/2012,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores constantes na relação anexa para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nHO DE 2012\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdriano Serrado Rocha\r\n24/003.492-6\r\nAline da Silveira Madeira Brondani\r\n24/003.762-2\r\nAndré Vinicius Pereira Lagrimante\r\n24/003.407-4\r\nAndré Luiz S. de Carvalho\r\n24/003.491-8\r\nBriar Chang Paiva\r\n24/003.517-0\r\nDaisy Couto Cysne\r\n24/003.715-0\r\nDouglas Amorim\r\n24/003.483-5\r\nFabio Luiz Carneiro de Mendonça\r\n24/003.456-1\r\nFabio Rodrigues Alcantara\r\n24/003.919-8\r\nFilipe de Oliveira dos Santos\r\n24/003.474-4\r\nGedivânia Felix Porfiro\r\n24/003.507-1\r\nKarina Pereira Dias\r\n24/003.540-2\r\nLeonardo de Sá Vieira\r\n24/003.558-4\r\nMichelle Cavalcanti Silva\r\n24/003.522-0\r\nPâmela da Silva Bastos\r\n24/003.721-8\r\nRaquel Diniz Rodrigues\r\n24/003.677-2\r\nRenaldo Dias dos Santos\r\n24/003.669-9\r\nRicardo Telles Destez Santos\r\n24/003.771-3\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n24/003.666-5\r\nSergio Pereira Nery\r\n24/003.350-6\r\nStênnio da Silva Faria\r\n24/003.655-8\r\nTiago de Lima Vulcão\r\n24/004.013-4\r\nVinicius Vicente\r\n24/003.681-4\r\nWillian Nogueira de Oliveira\r\n24/003.6434\r\nId: 1340380. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1340487": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849- 9, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula, 0.972.787-6 e substituir Jupiraci Alves da Costa, matrícula 0.936.916-6, pela servidora Miriã Soares da S. Oliveira, matrícula 0.198.654-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nmpresa\r\nnº\r\nrocesso nº\r\nº\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n69/2010\r\nE- 04/000.759/2010\r\n/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1340487\r\n"
        ],
        "1340526": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo E-26/15208/2012 e, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, matrícula nº 3003-1, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 006/2012, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste e a Investplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1340526. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1340579": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.443/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LEONARDO PECORARO COSTA, matrícula nº 934.885-5 e CPF nº 993.814.787-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a implementação de serviços de atendimento a usuários de álcool e drogas, através do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e Outras Drogas, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 11 de julho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1340579\r\n"
        ],
        "1340611": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CEMPS - CENTRO EDUCACIONAL & JARDIM ESCOLA MUNDO ENCANTADO, MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 28/07/2010 e 29/12/2010, no processo nº E-03/11.301.801/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CEMPS - CENTRO EDUCACIONAL & JARDIM ESCOLA MUNDO ENCANTADO, mantido pelo CEMPS - CENTRO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 09.216.539/0001-57, com sede na Rua Coronel José de Lima nº 254, Visconde de Araújo, Município de Macaé, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (1º ao 5º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RAIO DE SOL, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/10/2007, no processo nº E- 03/10.102.371/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL RAIO DE SOL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL RAIO DE SOL LTDA, CNPJ nº 03.460.567/0001-39, com sede na Rua Buenos Aires s/nº, lote 13, quadra 39, Engenho Rocado, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, IIII, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano de 2008 com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA A ESCOLA MARCA VIVA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/02/2010, no processo nº E- 03/203.528/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA MARCA VIVA, mantida pelo Centro Educacional Marca Viva Ltda Me, CNPJ nº 02.274.150/0003-80, com sede na Rua Nossa Senhora de Lourdes nº 26, Grajaú, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 265\r\nDE 09 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/12/2004, no processo nº E- 03/11.204.353/2009, tendo como apensos os de nºs E- 03/11.201.555/2005 e E-03/11.200.598/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA VIEIRA SANTOS, antigo Jardim Escola Tia Denise, mantido pelo Centro Educacional Vieira Santos LTDA-ME, antigo Centro Educacional Tia Denise LTDA, CNPJ nº 05977351/0001-70, com sede na Rua dos Açudes, nº 897, anteriormente no nº 877 da mesma rua, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do final do ano letivo2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/12/2008, no processo nº E-03/10.201.763/2008,\r\nAutorizar o CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO, mantido pelo Centro de Ensino Livre Expressão LTDA, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, com sede na Rua Antônio Portela nº 54, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, com base nas Deliberações CEE nºs231/98 e 259/2000, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e oito alunos, a ministrar:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases, I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nRTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 267\r\nDE 09 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - C.E.I.M, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/09/2009, no processo nº E- 03/1.410.465/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - C.E.I.M - UNIDADE, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros LTDA ME., CNPJ nº 03.884.695/0003-71, com sede na Rua Itassucê, nº 189, Jacuecanga, Município de Angra dos Reis - RJ, com base no art. 17, § 2º, § 4º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais 1º ao 9º ano.\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O ESPAÇO CRIATIVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/12/2010 e o Parecer CEE nº 168/2011, no processo nº E-03/203.468/2008, \r\nAutorizar, em grau de recurso, o ESPAÇO CRIATIVO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CRIATIVO DE JACAREPAGUÁ LTDA - ME, CNPJ nº 07.778.093/0001-29, com sede na Rua Edgard Cavalheiro, nº 235, Cidade de Deus, Município do Rio de Janeiro, com base no Parecer CEE nº 168/2011 e na Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1340611\r\n"
        ],
        "1340686": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/13.340/2011 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Edmara Fonseca da Silva, mat. n° 930.452-8, como gerente do Convênio n° 06/2012, celebrado com o Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Central - IEL/NC, para desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/13.340/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 10 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/4.133/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Elizabeth Ferreira da Rocha, mat. n° 5.009.885-4, como gerente do Convênio n° 07/2012, celebrado com a Super Estágios Rio Ltda - ME, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/4.133/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1340686\r\n"
        ],
        "1340735": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Rápida de Bacaxá Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n12\r\nEmpresa:\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho da Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nClínica de Diálise São Benedito Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Francisco XavierRJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nde Patologia Clínica Dr. Tufic Ganem Ltda.\r\nEndereço:\r\n26, Salas 101 e 102 RJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n78\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPró-Nephron Centro Nefrológico do Rio de Janeiro Ltda. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n84\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nSuperdont Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nClínica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n01-17\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nSilimed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Polidoro, nº 158 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.448.093/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.483/1980\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n264/2012\r\nEmpresa:\r\nAMR - Assistência Médica ao Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLifex Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nDistribuir, Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive aos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1340735\r\n"
        ],
        "1340736": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUnimed Cabo Frio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Anatomia Patológica. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nAtual Farma Farmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas \r\nMedicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de Brinco, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nrogaria Central Nova Sampaio Ltda.\r\nEndereço:\r\nSampaio Correa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n05\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1340736\r\n"
        ],
        "1340801": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1082 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, com suas alterações posteriores e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/141.426/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de dispor sobre a segurança e o conforto dos usuários dos veículos utilizados no sistema intermunicipal de transporte coletivo de passageiros;\r\n- que o Decreto n° 42.156 de 01/12/2009, publicado em 2/12/2009, delegou competência a esta Autarquia para promover os ajustes necessários ao cumprimento do cronograma que estabeleceu parâmetros e prazos para adequação da vida útil dos veículos registrados;\r\n- a necessidade de alterar a redação dada pelo Decreto n° 42.156 ao § 2° do art. 47, compatibilizando adequadamente os parâmetros de vida útil máxima dos veículos e idade média da frota;\r\nRESOLVE:\r\nO art. 47 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893 de 22/01/81, com suas alterações posteriores, notadamente aquelas introduzidas pelo Decreto n° 42.156 de 01/12/09, passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se o §2° e renumerando-se os §§ 3°, 4° e 5° respectivamente para §§ 2°, 3° e 4°: \r\nAs linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros somente poderão ser operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 80 deste Regulamento, aos requisitos de segurança e às normas de controle de emissão de poluentes, bem como cuja vida útil máxima, a partir das respectivas datas da fatura de fábrica, observe aos limites indicados a seguir:\r\nA partir 30 de junho de 2012, 7 (sete) anos;\r\nA partir 30 de junho de 2013, 6 (seis) anos;\r\nA partir 30 de junho de 2014, 5 (cinco) anos. \r\nApós a data de 30 de junho de 2013, as linhas poderão ser operadas por veículos com vida útil de até 7 (sete) anos, desde que a idade média da frota de cada empresa seja igual ou inferior à 5 (cinco) anos e que sejam apresentados os Certificados de Segurança Veicular - CSV, emitidos anualmente pelos Organismos de Inspeção Acreditados credenciados pelo INMETRO, para os veículos com mais de 5 (cinco) anos de vida útil.”\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1340801. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1341016": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0729/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2012, firmado com o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de julho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1341016\r\n"
        ],
        "1341057": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 263 DE 10 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/7.883/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Marcia Madureira Vilas Boa Torres, mat. n° 5.005.416-2, para Gestora do Convênio n° 658763/2009, relativo ao processo administrativo n° E-03/7.883/2011, em substituição a Rita de Cássia Rodrigues da Silva, mat. n° 5.009.333-5.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1341057\r\n"
        ],
        "1341062": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de julho de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1341062\r\n"
        ],
        "1341087": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 52 DE 10 DE JULHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.104/2011, \r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19/06/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 13/2012,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2012, celebrado entre a empresa ARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção e instalação de programação visual externa da nova sede da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\nMARCIO MEIRELLES DA SILVA - mat. nº 970.551-8\r\nROBERTA BEDIM PIRES - mat. nº 972.700-9\r\nSILVIA DOS SANTOS BRASIL DE ALMEIDA - mat. nº 969.914-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1341087\r\n"
        ],
        "1341118": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJULGADORA DO PRÊMIO IPEM-RIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de julho de 2012, Parte I - Poder Executivo e, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão Julgadora do Prêmio IPEM-RIO, cujo objetivo é identificar, premiar e disseminar as boas práticas de gestão das Oficinas Credenciadas junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nA Comissão Julgadora será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJuliana da Câmara Torres Benício, Superintendente de Departamento, matrícula nº 048.996-3;\r\nAníbal Pompeu F. Neto, Auxiliar Metrológico, matrícula nº 811.894- 5;\r\nMatheus Machado de Oliveira, Assistente Administrativo, matrícula nº. 048.959-1;\r\nNilton de Menezes Mattos, Técnico Metrológico, matrícula nº 048.925-2;\r\nSérgio de Oliveira Domingues, Gerente de Divisão, matrícula nº 811.939-8.\r\nA participação na referida Comissão Julgadora é considerada atividade de relevante interesse para o Instituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1341118. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1341451": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nALTERA REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO, NA FORMA DA LEI Nº 3.808, DE 05 DE ABRIL DE 2002.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo art. 24, inciso VI, Decreto nº 42.327, de 03.03.2010, que altera e consolida o Estatuto da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro, e dá outras providências, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 3808, de 05 de abril de 2002, que altera a Natureza Jurídica da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e, necessariamente, alteração do regime de seus servidores, de celetista para estatutário, \r\n- a Lei nº 1698, de 23 de agosto de 1990, que institui Regime Jurídico Único para os servidores estaduais, e dá outras providências,\r\n- o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Parecer exarado por Subprocurador-Geral do Estado, em fls. 97 do processo administrativo nº E-26/74.362/2004, e\r\n- e, ainda, o que consta do processo administrativo nº E- 26/74.362/2004, de 26.05.2004, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o regime jurídico dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC relacionados no Anexo Único desta Portaria, de celetista para estatutário, desde a posse.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2012\r\nPresidente \r\nMATR.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\n222.0994\r\nANTONIO RICARDO RIBEIRO OUTÃO\r\nPROFESSOR I - ELETRICIDADE 20H\r\n1/6/1999\r\n223.0522\r\nCARLOS ALEXANDRE V. DA LUZ FERREIRA\r\nPROFESSOR I - ADMINISTRAÇÃO 20H\r\n27/7/2001\r\n221.2678\r\nCARMEM LUCIA FERREIRA\r\nPROFESSOR I - GEOGREFIA \r\n40H\r\n21/8/1998\r\n220.6134\r\nCELY NAZARETH SILVA\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n40H\r\n5/3/1998\r\n222.0705\r\nCIRINEA RIBEIRO SILVA\r\nPROFESSOR I - FILISOFIA - 40H\r\n14/5/1999\r\n221.1803\r\nCLAUDIO HENRIQUE AFONSECA DE SOUZA\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA 40H\r\n3/8/1998\r\n222.0861\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA\r\nPROFESSOR I - ESTATÍSTICA 20H\r\n7/5/1999\r\n221.3478\r\nJOSE JORGE DE OLIVEIRA BITENCOURT\r\nPROFESSOR I - FÍSICA - 40H\r\n7/10/1998\r\n221.6687\r\nMARCELO RODRIGUES BARCELLOS\r\nPROFESSOR I - FÍSICA - 40H\r\n26/2/1999\r\n222.6397\r\nMARCIA ROTSTEIN\r\nPROFESSOR I - ED. ARTÍSTICA 20H\r\n1/6/2000\r\n221.3312\r\nMARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA\r\nPROFESSOR I - BIOLOGIA \r\n40H\r\n24/8/1998\r\n222.5233\r\nMAURICIO DE ARAUJO\r\nINSTRUTOR - ELETRÔNICA \r\n40H\r\n1/5/2000\r\n222.5837\r\nOLIVER MARTIN BOEZIO\r\nINSTRUTOR - OPERADOR DE AUDIO - 40H\r\n1/6/2000\r\n221.1886\r\nOSWALDO HOLLAUER\r\nPROFESSOR I - FÍSICA - 40H\r\n3/8/1998\r\n222.6355\r\nPAULO MELGAÇO DA SILVA JUNIOR\r\nPROFESSOR I - ED. ARTÍSTICA 20H\r\n1/6/2000\r\n220.7744\r\nROGERIO DE CARVALHO MOREIRA\r\nPROFESSOR I - PROC. DE \r\nDADOS - 20H\r\n1/3/1998\r\n220.2208\r\nRUBEM DE CARVALHO GOSTON\r\nPROFESSOR I - INGLÊS - 40H\r\n2/3/1998\r\n220.5250\r\nRUBENS RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR\r\nPROFESSOR I - MECÂNICA \r\n20H\r\n5/3/1998\r\n221.5101\r\nSIDILEA BAPTISTA GOMES\r\nINSPETOR DE ALUNOS II - 40H\r\n1/2/1999\r\nId: 1341451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1341463": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E \r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.07.2012\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBDP Nº 01 DE 06 DE JULHO DE 2012\r\nDEFINE PRAZOS PARA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008, e na Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011; \r\nLeia-se: \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008;\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nArt. 25 - Caso o resultado obtido pelo servidor nas avaliações especiais de desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, igual ou superior a 30 pontos, os efeitos da progressão do servidor na carreira retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo.\r\nLeia-se:\r\nArt. 25 - Caso o resultado obtido pelo servidor nas avaliações especiais de desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, igual ou superior a 30 pontos, para os fins de cálculo do interstício necessário para a segunda progressão após a publicação desta portaria, os efeitos da primeira progressão do servidor retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo para esta.\r\nId: 1341463\r\n"
        ],
        "1341660": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\notafogo RJ. \r\n13\r\n1977\r\n. \r\n12\r\n\r\nMutondo - Alcântara - RJ. \r\n24\r\n5\r\n\r\n/2012\r\nLtda.\r\nImbetiba RJ. \r\n80\r\n4\r\n. \r\n/2012\r\nClínica de Corrêas Ltda.\r\n- RJ. \r\n12\r\n2004\r\n.\r\n/2012\r\n\r\nRio Comprido RJ. \r\n04\r\n4\r\n\r\n/2012\r\nBiológica Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n- - RJ. \r\n95\r\n2007\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nOrtoneuro Comércio e Importação de Material Hospitalar Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n73\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n36\r\n1997\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nFranklin Moreira de Araújo ME.\r\nENDEREÇO:\r\nCachoeiras de Macacu - RJ. \r\n89\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia com Manipulação:Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\nGrupo III: Manipulação somente de Substâncias sujeitas ao Regime Especial. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nrtis Homeopáticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n58\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n79\r\n2001\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos, Cosméticos e Produtos de Higiene. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nFarmácia de Manipulação Cura Natura 1 Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nMaricá - RJ. \r\n85\r\n8\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n46\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nRio Terumed Comércio de Material Cirúrgico Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n43\r\n5\r\nATIVIDADE:\r\n, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nOliveira e Castro Farmácia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n26\r\n8\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\n288/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1341660\r\n"
        ],
        "1341661": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "2\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/101.212/2007\r\nProc. n° E-08/101.823/2007\r\nProc. n° E-08/101.994/2011\r\nProc. n° E-08/102.202/2011\r\nProc. n° E-08/100.151/2006\r\nProc. n° E-08/100.187/2012\r\nProc. n° E-08/100.214/2012\r\nProc. n° E-08/100.521/2011\r\nProc. n° E-08/101.840/2011\r\nProc. n° E-08/102.201/2011\r\nProc. n° E-08/100.438/2012\r\nProc. n° E-08/100.282/2007\r\nProc. n° E-08/100.483/2009\r\nProc. n° E-08/102.418/2010\r\nProc. n° E-08/100.365/2012\r\nProc. n° E-08/100.674/2012\r\nProc. n° E-08/101.582/2010\r\nProc. n° E-08/100.757/2011\r\nProc. n° E-08/101.749/2011\r\nProc. n° E-08/101.223/2006\r\nProc. n° E-08/101.647/2011\r\nProc. n° E-08/100.583/2012\r\nProc. n° E-08/101.844/2011\r\nProc. n° E-08/100.758/2011\r\nProc. n° E-08/101.379/2011\r\nProc. n° E-08/100.668/2011\r\nProc. n° E-08/100.742/2011\r\nProc. n° E-08/100.503/2011\r\nProc. n° E-08/101.123/2010\r\nProc. n° E-08/101.206/2007\r\nProc. n° E-08/101.691/2007\r\nProc. n° E-08/101.183/2008\r\nProc. n° E-08/101.473/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1341661\r\n"
        ],
        "1341665": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "\r\nCRIA O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 25 de junho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA e dá outras providências.\r\n- Designar FRANCISCO ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula 390.004-0; CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, matrícula 390.341-6; MARCELA DE BIASI DAMASCENO, matrícula 390.125-3; ANDRÉIA DE MELLO MARTINS, matrícula 390.149-3; ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, matrícula 360.451-9; JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, matrícula 27000213-8; CLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula 390.037-0; PATRICIA FERNANDES LO BIANCO, matrícula 390.108-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, em virtude da celebração de Contrato de Gestão INEA n° 01/2012, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Compete ao Núcleo:\r\ndirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos decorrentes da interpretação, aplicação ou execução do Contrato de Gestão e do Acordo de Resultados;\r\napoiar a elaboração dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados pelas unidades administrativas contratualizadas;\r\napoiar a coordenação pelo Conselho Diretor das Reuniões de Avaliação, para apreciação dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados por Equipes, de modo a manifestar-se conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão;\r\napoiar a elaboração do Relatório final de Apuração e Análise de Resultados pelo Conselho Diretor;\r\ncoordenar a proposição de indicadores de desempenho pelas unidades administrativas, de modo a subsidiar a sua validação obrigatória pelo Conselho Diretor e o Comitê de Avaliação, a cada celebração de Contrato de Gestão;\r\nplanejar e coordenar o monitoramento contínuo do desempenho das equipes contratualizadas, com o objetivo de: \r\na) - identificar eventuais restrições;\r\nb) - apoiar a superação de problemas que ocorram durante a execução das atividades;\r\nc) - buscar soluções preventivas, de modo a garantir o alcance dos resultados;\r\njulgar os recursos interpostos pelas unidades administradas contratualizadas, assim como pelos servidores integrantes de suas equipes;\r\npropor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1341665. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1341667": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MAURO SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 264-2, em substituição servidora VANESSA PINTO RANGEL, matrícula nº 321-0, para integrar a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis da AGENERSA - PORTARIA AGENERSA nº 237/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1341667. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1341764": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.412/2012,\r\n- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 30/2012, da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A constante do processo administrativo nº E-04/005.412/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1341764\r\n"
        ],
        "1341899": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n: Data de Início: Início: 02/01/2012 - Término : 31/12/2012\r\n: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0741.26.782.0015.3.120\r\n4490.36\r\n00\r\n571.266,02\r\n4490.39\r\n00\r\n100.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1341899. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1341937": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/02/2012\r\nPÁGINA 31 ­ 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 202\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 20\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANELIRO - CECIERJ. \r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1341937. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342161": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - , no uso de suas atribuições legais, \r\n- CONSIDERANDO que a execução das atividades da UENF não pode sofrer solução de continuidade;\r\n- CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº E- 26/052.394/2011, e\r\n- CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 43.653, de 29 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 43.653/2012, tornando pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação da prova de redação, de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.599/2005, com critérios a serem definidos por meio de Edital de Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSerão preenchidas 22 (vinte e duas) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas, a serem destinadas aos portadores de deficiência física, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da UENF, em cargos distribuídos conforme Anexo II.\r\nOs interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão cadastrar-se preenchendo ficha de inscrição, por meio eletrônico, através da internet, no endereço eletrônico www.uenf.br, conforme definido no Edital de Seleção Pública.\r\nOs currículos cadastrados serão selecionados e analisados por Comissão de Seleção, composta por membros da Reitoria da UENF, da Diretoria Geral de Administração e de pessoas estranhas ao quadro, de acordo com o interesse da Instituição.\r\nO resultado final será divulgado no sitio da UENF, www.uenf.br dia 27 de agosto de 2012, sendo de inteira responsabilidade, do cadastrado, manter-se informado sobre o mesmo.\r\nOs cadastrados serão convocados considerando a conveniência e oportunidade da UENF no provimento das demandas verificadas, via telegrama e e-mail, observada a ordem de classificação.\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer à sede da UENF, no dia e hora determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\nCarteira de Identidade;\r\nCPF;\r\nComprovante de inscrição no PIS/PASEP;\r\nTítulo de Eleitor, e último comprovante de votação/justificativa;\r\nCertificado de reservista ou C.A.M. constando dispensa, se do sexo masculino;\r\nCarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nSe casado (a), certidão de casamento;\r\nCertidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;\r\nDeclaração de imposto de renda;\r\nComprovante de naturalização, quando for o caso;\r\nComprovante de residência;\r\nDocumentação comprobatória da experiência informada;\r\nDocumentação comprobatória da titulação informada;\r\nDocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nCaso o cadastrado não possua, o diploma comprobatório da formação, será aceita excepcionalmente a Certidão de Conclusão de curso, com firma reconhecida do emitente;\r\nExame Oftalmológico Completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\nVideolaringoscopia com laudo;\r\nEletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos;\r\nHemograma Completo + VHS;\r\nGlicose, uréia, creatinina, EAS;\r\nCartão de Vacinação atualizado, com esquema vacinal antitetânico;\r\nAtestado de bons antecedentes, expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado;\r\nDuas fotos 3 X 4.\r\nTodos os documentos deverão ser apresentados à Gerência de Recursos Humanos pelos candidatos, listados (original e cópia), devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nPara o preenchimento das vagas serão observados as atribuições e requisitos de cada cargo, conforme Anexo I.\r\nAs contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, pelo período de 7 (sete) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da administração pública, desde que previamente autorizadas.\r\nO disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 43.653/2012 e será aquela discriminada para cada cargo no Anexo II.\r\nAo contratado, por força da autorização do Decreto nº 43.653/2012 é assegurado o seguinte:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias;\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\nNão serão considerados como causa de rescisão unilateral imotivada:\r\na substituição por convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\na reassunção de servidor efetivo;\r\na movimentação de servidor.\r\nA carga horária do contratado será aquela estabelecida para cada cargo, conforme discriminado no Anexo I.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Reitor da UENF.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 3 (três) vias, de igual teor, pelo contratado e pelo Reitor da UENF. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Gerência de Recursos Humanos; e a terceira será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Reitor da UENF.\r\nA UENF providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto 43.653/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\nANEXO I\r\n\r\nNível Superior \r\nTécnico Profissional de Nível Superior \r\nD \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREQUISITOS:\r\nInstrução: Ensino Superior Completo\r\nCarga horária semanal: 40 (quarenta) horas\r\n\r\nAnalisar, projetar, desenvolver e implementar sistemas de informações de interesse da instituição, segundo critérios aprovados pela administração superior; \r\nRealizar levantamentos e definir requisitos técnicos e operacionais para os sistemas de informações demandados pela instituição; \r\nDefinir etapas do processo de desenvolvimento de sistemas de informações; \r\nDefinir metodologia a ser empregada no desenvolvimento de sistemas; \r\nModelar dados visando a consistência e integridade das bases de dados da Instituição; \r\n-Definir métodos e padrões para levantamento de rotinas automatizadas ou manuais; \r\n-Identificar fluxo de informações de um sistema e seu relacionamento com os demais sistemas existentes na instituição; \r\n-Definir padrões de documentação dos sistemas implantados, bem como padrões de qualidade e configurações básicas para os ambientes existentes; \r\n-Analisar, elaborar, implementar e supervisionar medidas de segurança para os sistemas de informações da instituição; \r\n-Conhecer ambientes operacionais DOS 6.x. Windows 3.1. Solares 2.x. SUN OS, AIX 3.2.5., Novell Nelware 4.x;\r\n-Conhecer linguagem de programação INFORMIX-4GL, SQL., Delphi, Visual Basic.\r\n\r\nNível Médio \r\nApoio Operacional III \r\nC \r\n\r\n\r\nREQUISITOS:\r\nInstrução: Ensino Médio completo com formação em ensino profissionalizante na área de autuação, em área correlata ou ensino médio geral.\r\nCarga horária semanal: 40 (quarenta) horas\r\n\r\nOperar computadores de pequeno e/ou médio porte; \r\nExecutar a instalação de programas de computador; \r\nFazer a manutenção de componentes dos computadores tais como placas internas, fonte, discos rígidos, drivers e teclado; \r\nAuxiliar na instalação e manutenção de rede de computadores; \r\nExecutar backup e compactação de discos rígidos; \r\n-Utilizar editores de texto e planilhas eletrônicas; \r\n-Efetuar programas de computadores utilizando linguagens estruturadas; \r\n-Ler textos técnicos em inglês; \r\n-Executar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional; \r\n-Operar os equipamentos de processamento de dados, observando os procedimentos técnicos e de segurança dos sistemas em operação; \r\n-Instalar, configurar e manter computadores IBM ou compatível, impressoras; \r\n-Placas de rede, modem, drives, hard disk, placa de vídeo, CD-ROM, etc.; \r\n-Relatar os defeitos apresentados pelos equipamentos, chamando a assistência técnica, quando se fizer necessário; \r\n-Dominar conhecimento e prática nos sistemas operacionais DOS e Windows 3.x e 95; \r\n-Dominar conhecimento e prática dos aplicativos para Windows: Word 6.0, Norton Disk Doctor, Excel 5.0 e antivirus Stacker 4.0; \r\n-Conhecimento básico em instalação física de redes: cabos, hubs, bridges, modens, placas, etc; \r\n-Supervisionar as condições de uso e instalação de equipamentos; \r\n-Acompanhar ou executar a instalação, movimentação e manutenção de equipamentos; \r\n-Executar atividades de manutenções corretivas e preventivas; \r\n-Instalar e manter softwares e equipamentos; \r\n-Acompanhar e apoiar os usuários na utilização dos recursos computacionais existentes; \r\n-Monitorar adequação e performance de sistemas; \r\n-Auxiliar o Analista de Sistemas no projeto e implementação dos sistemas de informação, codificando os programas e elaborando a documentação; e\r\n-Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas.\r\n\r\nNível Médio \r\nAdministrativa de Nível Médio \r\nC \r\n\r\n\r\nREQUISITOS:\r\nInstrução: Ensino Médio completo com formação em ensino profissionalizante na área de autuação, em área correlata ou ensino médio geral.\r\nCarga horária semanal: 40 (quarenta) horas\r\n\r\nRedigir, digitar, revisar e interpretar textos; \r\nExaminar documentos, fazendo conferência e registro, observando prazos e datas; \r\nRegistrar a tramitação de documentos, de acordo com as normas de protocolo adotadas pelo setor; \r\nTer noções de arquivamento; \r\nColecionar leis, decretos e outros atos normativos, quando for o caso e segundo orientação recebida, bem como documentos e publicações de interesse da unidade onde exerce suas funções; \r\n-Informar processos simples, dentro de orientação geral; \r\n-Fazer inscrições para cursos, processos seletivos e concursos, seguindo instruções impressas, conferindo a documentação e transmitindo instruções; \r\n-Colaborar na montagem e prestação de conta de projetos técnico-científicos, preenchendo formulários e confeccionando tabelas, a serem submetidos às agências de fomento; \r\n-Manter contato com entidades de fomento e conhecer suas respectivas linhas de apoio às atividades de ensino e pesquisa; \r\n-Participar da organização de eventos de natureza científica, tais como simpósios, jornadas, feiras, congressos, etc.; \r\n-Conhecer os procedimentos acadêmicos, com base na legislação educacional em vigor, normas da graduação, regimento da pós-graduação e normas de organização e funcionamento da UENF; \r\n-Auxiliar no levantamento de dados de competência do setor; \r\n-Atender chamadas telefônicas tomando as providências necessárias; \r\n-Atender ao público interno e externo, prestando informações ou mesmo efetuando encaminhamentos; \r\nTer conhecimento dos meios de comunicação via Internet; \r\n-Realizar atividades típicas de agente de pessoal, no setor em que atua, como controlar afastamentos, cheque alimentar, férias, folhas de presença, folhas de pagamento, holerites e vale-transporte; \r\n-Executar atividades de movimentação/controle e prestação de conta de despesas miúdas de pronto pagamento; \r\n-Executar outras atribuições e tarefas compatíveis com seu nível de escolaridade e formação profissional.\r\nCargo\r\nLotação\r\nSalário mensal\r\nQuantidade\r\nProfissional de Nível Superior - Análise de Sistemas e Suporte\r\nUENF\r\nR 2.692,54\r\n04\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\nUENF\r\nR 1.808,04\r\n07\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nUENF\r\nR 1.808,04\r\n11\r\nTOTAL\r\n22\r\nId: 1342161. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342309": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nDE JULHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização dos Contrato nº 002/12 - Suzana Queiroga e Contrato nº 011/2012 - Analu Cunha, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nJeanine Toledo - matr. 00/0000079-4\r\nThiago Lopes de Freitas - matr. 00/0000080-2\r\nDaniel Chueke Jablonski- matr. 00/0000082-8\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1342309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342331": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE \r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde: \r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nDiretor-Executivo\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\nPrestação de serviço de transporte de passageiros e pequenas cargas, com serviço de motorista incluído, com vistas a atender as demandas da FS.\r\nLUCIA GOMES ALVES\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO\r\nELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ \r\n010-9\r\n019-0\r\n038-0\r\nId: 1342331. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342408": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.454/2012. \r\n, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor Arquivologista, matrícula nº 0700034-2, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1342408. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342409": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2012\r\nDO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Barra Mansa - Processo nº E-11/50.198/2008,\r\nda Prefeitura de Barra Mansa,a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta :\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nMaria Dolores Pico Touzon Araújo\r\nAuditor Fiscal\r\n6546\r\nLúcia Helena Fajardo Rosa Gilberto\r\nAuditor Fiscal\r\n11937\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1342409. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342410": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "DE JULHO DE 2012\r\nGA PODERES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Barra do Piraí - Processo nº E-11/50.743/2010,\r\nda Prefeitura de Barra do Piraí,a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta :\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nRodrigo de Lima Campos Leite\r\nFiscal de Tributos\r\n7729\r\nTatiana Carreira Sampaio Ferreira\r\nFiscal de Tributos\r\n7733\r\nThiago Alves Marques\r\nAgente Administrativo\r\n7114\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1342410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342411": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            " DE JULHO DE 2012\r\nPODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Resende - Processo n.º E- 11/50.770/2009,\r\na seguir indicado, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta :\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nMichele Clotilde Leite dos Santos\r\nAssistente Administrativo\r\n18844\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1342411. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342428": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A VENDA ANTECIPADA DE PASSAGENS NOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE CARACTERISTICA RODOVIÁRIA.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/138.160/2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o elevado volume de reclamações recebidas por usuários que enfrentam dificuldades para aquisição antecipada dos bilhetes de passagens rodoviárias, afetando inclusive os beneficiários das gratuidades previstas em lei,\r\n- que as permissionárias destes serviços adotam prazos distintos de comercialização antecipada, existindo aquelas que simplesmente não oferecem tal possibilidade, e\r\n- a necessidade de uniformizar este procedimento e divulgá-lo entre as permissionárias e clientes, \r\nRESOLVE:\r\nAs permissionárias e concessionárias dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de características rodoviárias, para os quais é exigida a emissão do respectivo bilhete de passagem, ficam obrigadas a iniciar sua comercialização com antecedência mínima de trinta dias da data da viagem.\r\ndeste artigo também será observado para a marcação das passagens aos beneficiários das gratuidades previstas em lei. \r\nO não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 22.637/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1342428. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342437": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 10/137.709/2012.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInfraestrutura e reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: a contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\nConcedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nExecutante: 2601 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nPT: 3133.261250107.4345 - Apoio a fiscalização serviços transportes.\r\nNatureza da Despesa\r\nR\r\nValor (R )\r\ne 3390\r\n10\r\n.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização, a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ Nº 04, de 23.07.2008.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\nPresidente\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1342437. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342463": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 044, DE 13 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 023/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/002469/2011,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 975.925-9, matrícula 972.583-9, e matrícula 947.952-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 023/2012, celebrado com a empresa Kioto Ambiental Ltda.-EPP.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1342463\r\n"
        ],
        "1342535": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.070/2011;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ronaldo Rodrigues Lagoeiro Martins, matrícula 0.936.859-8, Rafael Ribas Aguilo, matrícula 0.968.451-3 e Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 19/2012, da empresa E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA constante do processo administrativo nº E-04/010.070/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1342535\r\n"
        ],
        "1342584": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\n10 DE 28 DE JUNHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E-26/051.509/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Especial para proceder a Avaliação de Bens Inservíveis à Administração Pública. \r\n- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, matrícula nº 10.401-8 - Presidente;\r\nHELITON TAVARES MONTEIRO, matrícula nº 10.321-8;\r\nMARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20.049-3.\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1;\r\nPAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.633-6;\r\nHELVIO PESSANHA GUIMARÃES SANTAFÉ JUNIOR, matrícula nº 10.092-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2012\r\nReitor \r\nProc. nº E-26/051.669/2012.\r\nId: 1342584. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342658": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ Nº 757 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Superintendente de Saúde da UERJ, , matrícula nº 33304-7, para assinar Contratos e Convênios em nome do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, quando se tratar de pesquisas clínicas ou similares.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame e liquidação, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1342658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342757": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15/02/2012\r\nPÁGINA 31 ­ 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 202\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ \r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 202\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANELIRO - CECIERJ \r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1342757. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343043": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 667, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação na operação de combate a incêndio ocorrida no Hospital Universitário Pedro Ernesto, no dia 04 de julho de 2012, a saber:\r\n3º Sgt BM Q00/97 ALEXANDER RODRIGUES BARROSO, RG 20.608;\r\n3º Sgt BM Q02/98 ALEXANDRE DA ROCHA CARDOSO VERÍSSIMO, RG 23.877;\r\n1º Sgt BM Q11/00 ANA CLÁUDIA MAGI CAMPOS, RG 26.761;\r\nCb BM Q00/09 ANDRÉ DE FREITAS MONTEIRO, RG 45.541;\r\nCb BM Q06/AxE/08 ANDRÉ RICARDO SILVA DE SOUZA, RG 42.932;\r\nSubten BM Q01/90 CARLO WLADIMYR DOS SANTOS, RG 12.957;\r\n3º Sgt BM Q02/90 CARLOS ALBERTO PASSOS FERNANDES, RG 13.737;\r\nSd BM Q00/08 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA, RG 44.487;\r\n3º Sgt BM Q00/97 CARLOS EDUARDO RODRIGUES FERREIRA, RG 20.615;\r\nCap BM QOC/02 CARLOS HENRIQUE MOHR MAURÍCIO, RG 31.267;\r\n2º Sgt BM Q02/91 CARLOS ROBERTO RAMOS, RG 15.603; \r\n2º Sgt BM Q00/91 CARLOS VICENTE DOS SANTOS FERREIRA, RG 15.195;\r\n3º Sgt BM Q01/98 CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO, RG 23.549;\r\nCb BM Q06/AxE/08 EDGAR PESSOA DE ANDRADE, RG 42.634;\r\n1º Sgt BM Q01/90 EDISON DA CRUZ DE CÓES, RG 11.840;\r\n2º Sgt BM Q00/91 EDSON RODRIGUES DA SILVA, RG 15.239;\r\nCb BM Q01/02 ELTON GAIÃO FERREIRA, RG 31.956;\r\n3º Sgt BM Q00/98 FÁBIO HENRIQUE DE JESUS CARDOSO, RG 23.545;\r\nCb BM Q06/AxE/02 FÁBIO RONALDO DOMINGOS ALVES, RG 30.908;\r\nCb BM Q00/08 FÁBIO ROSA DA SILVA, RG 43.886;\r\nCb BM Q00/08 FABRÍCIO BRANDÃO DE CARVALHO, RG 43.991;\r\nCap BM QOC/02 FABRÍCIO NISHIO, RG 31.350;\r\nCel BM QOS/Méd/86 FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, RG 09.640; \r\nCb BM Q06/AxE/02 FLÁVIA FERREIRA NEVES, RG 30.860;\r\nSd BM Q00/08 FLÁVIO FERNANDES DE CARVALHO, RG 44.171;\r\nCel BM QOC/83 GILBERTO DE ANDRADE MENDES, RG 08.005;\r\n2º Sgt BM Q00/91 GILVAN CARNEIRO, RG 14.731;\r\nCb BM Q00/10 JEFFERSON SOARES MIRANDA, RG 46.302;\r\nCel BM QOC/84 JERRI ANDRADE PIRES, RG 08.427;\r\nCb BM Q01/97 JORGE MACHADO JÚNIOR, RG 20.013;\r\n3º Sgt BM Q01/99 JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 25.684;\r\n2º Sgt BM Q00/90 JORGE SILVA DOS SANTOS, RG 12.299;\r\n3º Sgt BM Q02/98 JOSÉ ALBERTO TORRES NETO, RG 23.927;\r\n3º Sgt BM Q00/99 JÚLIO CEZAR DIAS DA SILVA, RG 25.974;\r\nSd BM Q00/10 LEANDRO MENDONÇA DE SENA, RG 46.296;\r\n3º Sgt BM Q02/98 LUCIANO CABRAL PEREIRA, RG 24.441;\r\nSd BM Q02/08 LUÍS CARLOS AVELINO, RG 43.325;\r\n3º Sgt BM Q00/97 LUIZ ANTÔNIO COSTA FERREIRA, RG 21.603;\r\nCb BM Q06/AxE/08 LUIZ TADEU DE OLIVEIRA FUCHS, RG 42.347;\r\nCel BM QOS/Méd/86 MARCELO DOMINGUEZ CANETTI, RG 09.665;\r\n3º Sgt BM Q00/97 MÁRCIO MORAES DA SILVA, RG 21.560;\r\nCap BM QOS/Méd/08 MAURÍCIO MONTE ALTO DE ALMEIDA, RG 41.283;\r\nCb BM Q06/AxE/08 MICHELLE MORAES DOS SANTOS, RG 42.845;\r\n3º Sgt BM Q00/97 NELSON DE SOUZA CARMO, RG 21.568;\r\n3º Sgt BM Q00/97 PAULO ANDRÉ DE SILVA, RG 21.596;\r\nMaj BM QOC/98 PAULO FERREIRA NUNES, RG 22.721;\r\n1º Sgt BM Q00/98 RENILTON DIAS DOS SANTOS, RG 23.591;\r\n3º Sgt BM Q05/98 ROBSON DOS SANTOS LOPES, RG 23.434;\r\n1º Ten BM QOC/07 ROBSON OLIVEIRA DA COSTA, RG 40.036;\r\n3º Sgt BM Q01/97 RODRIGO SANTOS BEZERRA, RG 22.149;\r\n2º Sgt BM Q02/94 RONALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 18.156;\r\nAsp Of BM QOC/09 THALLES DE SOUSA CUNHA, RG 45.299;\r\n3º Sgt BM Q10/02 VALBER PEREIRA PINTO, RG 31.555;\r\n1º Sgt BM Q00/90 WALMIR DE CARVALHO BRANDÃO, RG 12.138;\r\nSd BM Q00/08 WILLIAM CÉSAR FERNANDES VENTURA PEREIRA, RG 44.237;\r\nTen-Cel BM QOC/90 WILLIAM VIEIRA CARVALHO, RG 11.672;\r\n3º Sgt BM Q00/97 WILLIAN RIBEIRO DA SILVA, RG 21.923.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1343043\r\n"
        ],
        "1343089": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO ÉTICA SETORIAL NO ÂMBITO DA JUCERJA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o estabelecido no art. 5º do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012,\r\n: \r\nConstituir Comissão Ética Setorial integrada pelos servidores efetivos do Quadro Funcional da JUCERJA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto nº 43.583/2012:\r\nVALERIA GASPAR MASSENA SERRA\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\nMatrícula nº 089-3\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nMatrícula nº 026-5\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nMatrícula nº 070-3\r\nEstabelecer que a comissão ora instituída indique um dos seus membros para representá-la junto a Comissão de Ética Pública Estadual CEPE, nos termos do art. 1º da Resolução CEPE nº 02, de 26 de junho de 2012.\r\nDeterminar comunicação do presente ato à Secretaria de Estado da Casa Civil, em atenção do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 43.583/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1343089. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343099": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 667, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação na operação de combate a incêndio ocorrida na Loja de Artigos de Festas AYDAN, no dia 06 de julho de 2012, a saber:\r\n1º Sgt BM Q03/90 ALONSO FERREIRA SENNA, RG 14.139;\r\nCb BM Q02/08 ANDRÉ DA SILVA NOGUEIRA, RG 43.233;\r\n3º Sgt BM Q00/00 ANDRÉ LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA, RG 27.386;\r\n1º Sgt BM Q00/88 ARMANDO CORREIA ABAD, RG 10.658;\r\nSd BM Q02/08 ARTHUR LEÃO CASTRO, RG 43.445;\r\nCap BM QOC/04 CASSIANO VIANNA MARQUES, RG 35.701;\r\nSubten BM Q01/90 DANIEL CÂNDIDO DO NASCIMENTO, RG 12.862;\r\n3º Sgt BM Q00/97 DENILSON FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA, RG 20.943;\r\nCap BM QOC/02 DIEGO DIDIER MACHADO, RG 31.252;\r\nAsp Of BM QOC/09 DIEGO MARINHO, RG 45.305;\r\nCap BM QOC/04 DIEGO TORRES DE BARROS, RG 35.718;\r\n2º Sgt BM Q00/91 EDMILSON SANTOS DA ROCHA SANTIAGO, RG 15.942;\r\nCb BM Q00/08 EDUARDO CAMPOS DE MELO, RG 44.066;\r\n1º Sgt BM Q02/90 EDUARDO OSÓRIO FERNANDES, RG 14.008;\r\n2º Sgt BM Q00/90 ELILSON BRAGA SANTOS, RG 14.117;\r\nCb BM Q01/02 ELTON GAIÃO FERREIRA, RG 31.956;\r\nCb BM Q00/98 EUGÊNIO MAGALHÃES FERNANDES, RG 24.324;\r\nCb BM Q00/08 FÁBIO MARQUES PEREIRA, RG 43.889;\r\nCb BM Q00/00 FÁBIO MOREIRA DE SOUZA, RG 27.451;\r\n3º Sgt BM Q09/00 FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE, RG 27.391;\r\n2º Sgt BM Q02/91 HENRIQUE ALVES DA SILVA FILHO, RG 16.150;\r\n3º Sgt BM Q00/97 JAIRO SOBRAL DE MORAIS, RG 19.975;\r\n2º Sgt BM Q00/91 JOELSON DOS SANTOS, RG 15.332;\r\n1º Sgt BM Q02/88 JOSÉ CARLOS MARTINS COSTA, RG 10.665;\r\nCel BM QOC/84 JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, RG 08.429;\r\n2º Sgt BM Q00/90 JOSÉ HENRIQUE SILVA DE MELLO, RG 14.055;\r\n2º Sgt BM Q02/94 JOSELITO INÁCIO GUIMARÃES FILHO, RG 18.146;\r\nCb BM Q00/08 LEANDRO AZEVEDO DUARTE ZUPO, RG 44.216;\r\nCb BM Q00/08 LEANDRO PRADO CRUZ, RG 43.925;\r\n3º Sgt BM Q09/97 LUCIANO NASCIMENTO DE CASTRO, RG 19.997;\r\nTen-Cel BM QOC/96 LUCIANO PACHECO SARMENTO, RG 19.183;\r\nSubten BM Q09/89 LUCIANO PAULA DE ANDRADE, RG 11.280;\r\nSd BM Q00/08 MAICON SOUZA DA SILVA, RG 44.464;\r\n3º Sgt BM Q02/98 MARCELO MOURA DE OLIVEIRA, RG 24.158;\r\n2º Sgt BM Q00/91 MARCELO TITO DA SILVA, RG 15.759;\r\nCap BM QOC/04 MÁRCIO DA COSTA BRITO, RG 35.692;\r\n2º Sgt BM Q02/91 MARCOS ANTÔNIO MOREIRA COSTA, RG 15.598;\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCOS THEOTÔNIO, RG 12.012;\r\nCel BM QOC/81 MÁRIO DOMINGOS DA CRUZ QUEIROZ, RG 06.416;\r\n3º Sgt BM Q09/97 MAURÍCIO NEVES CARVALHO, RG 19.934;\r\n3º Sgt BM Q02/98 NIOOBEY CARVALHO VALENÇA, RG 24.421;\r\nSubten BM Q02/91 ONOFRE JOSÉ ITAPARICA, RG 15.500;\r\n2º Sgt BM Q00/90 ORLANDO BARROS DA SILVA, RG 12.826;\r\n3º Sgt BM Q00/97 ORLANDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, RG 19.982;\r\n3º Sgt BM Q10/98 PAULO CÉSAR DA SILVA CONSTANTINO, RG 24.217;\r\n3º Sgt BM Q00/00 PÉRICLES DE ALEXANDRE CAMPISTA, RG 27.227;\r\nCap BM QOC/02 RAPHAEL DE MELLO FONSECA, RG 31.250;\r\n3º Sgt BM Q02/99 ROBSON FONTES DE LIMA, RG 25.589;\r\nAsp Of BM QOC/09 RODOLFO AUGUSTO FRANÇA CAMPOS, RG 45.324;\r\n1º Sgt BM Q09/90 ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS, RG 12.167;\r\nCel BM QOC/84 RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA, RG 08.428;\r\n3º Sgt BM Q00/97 RONALDO OLIVEIRA NUNES, RG 21.862;\r\nSubten BM Q02/86 SÍLVIO DE SOUZA DAL FERRO, RG 09.427;\r\nAsp Of BM QOC/09 VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA, RG 45.339;\r\n2º Sgt BM Q00/90 WILLANS PEREIRA DA PAIXÃO, RG 12.148.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1343099\r\n"
        ],
        "1343110": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, particularmente no disposto no inciso XII do art. 9º do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, \r\n- a necessidade imediata de contratação de 11 (onze) profissionais para atender à FTM/RJ,\r\n- o que consta nos autos do administrativo nº E-18/450.283/2012, e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 40.984, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a FTM/RJ a contratar temporariamente profissionais para atender as áreas técnicas e administrativa,\r\n:\r\nConstituir Comissão para atuar no Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de 11 (onze) profissionais para atender à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, que será composta pelos seguintes membros: SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 29/1377-0, NAYA ATHAIDE NUNES, matrícula nº 29/4506-1 e TATIANA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 29/4431-2, ficando a presidência a cargo do primeiro membro.\r\nEsta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço, email: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, em primeira fase, declarando os aptos e os não aptos. Os candidatos aptos serão convocados para Entrevista, de acordo com a Portaria nº 213, de 13.07.2012.\r\nApós o término das Entrevistas a Comissão encaminhará à Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo as informações finais e lista dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem classificatória na seleção que trata a Portaria nº 213, de 13/07/2012.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nCAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 1343110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343111": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ) PROFISSIONAIS PRECONIZADA PELO4/2007 E DECRETO Nº 42.318/2010, E A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NOS AUTOS DO ADMINISTRATIVO Nº E- 18/450.566/2009DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.984, de 16/10/2007, publicado no D.O. de 17/10/2007, alterado pelo Decreto nº 42.318, de 26/02/2010, publicado no D.O. de 01/03/2010, e autorização concedida nos autos do administrativo nº E-18/450.566/2009,\r\n:\r\nEstabelecer os procedimentos da seleção simplificada com vistas a contratação temporária de onze profissionais na forma do Decreto nº 40.984/2007, tornando-se pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação de títulos e documentos, na forma da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005.\r\nSerão preenchidas as vagas, assim distribuídas:\r\n- 01 (uma) vaga para o cargo de Motorista, Nível Fundamental.\r\n- 05 (cinco) vagas para o cargo de Auxiliar de Teatro Lírico/Porteiro, Nível Fundamental.\r\n- 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Administrativo, Nível Médio.\r\n- 01 (uma) vaga para o cargo de Técnico de Nível Superior/Médico (Clínico Geral), Nível Superior.\r\n- 02 (duas) vagas para o cargo de Técnico Nível Superior/Engenheiro, Nível Superior.\r\nPara contratação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\nter sido considerado apto no processo seletivo;\r\nter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação:\r\nser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos;\r\n- possuir a qualificação exigida para o cargo a que concorre, conforme § § 1º a 5º do art. 9º;\r\nser considerado apto no exame médico pré-admissional a ser realizado pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional.\r\nNa 1ª fase do processo seletivo, os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão enviar seus currículos por meio eletrônico, através da INTERNET, por intermédio do endereço de e-mail: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 19 de julho de 2012 até 23:59h do dia 29 de julho de 2012, especificando o cargo pretendido no campo “ Assunto”.\r\nOs currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de seleção, composta por membros da Diretoria Administrativa e Financeira e da Divisão de Recursos Humanos.\r\nOs candidatos selecionados na forma descrita na forma descrita no deste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de e-mail ou correspondência por carta simples enviada através dos Correios.\r\n, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, respeitados os dias úteis do calendário oficial para a 2ª fase de Entrevista.\r\n- Os candidatos aprovados na 2ª fase/entrevista deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ, no dia e horário determinados, para retirar Ofício de solicitação de exame médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO para realização de exame admissional.\r\nOs candidatos considerados aptos pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da entrega do documento que concluir pela aptidão do candidato, com a documentação (original e cópia), sob pena de eliminação do processo seletivo simplificado, aquele que não os apresentar, com a seguinte documentação listada em 2 (duas) vias.\r\nCarteira de identidade;\r\nComprovante de inscrição no CPF-MF;\r\nDocumentação comprobatória de títulos que possui;\r\n- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nDocumentação comprobatória de habilitação para a função relativa a contratação; \r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- Certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n- Comprovante de residência (conta de luz, água ou gás);\r\nComprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\nComprovante de naturalização, quando for o caso.\r\n- Inscrição no respectivo órgão de classe, assim como quite com as exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso.\r\n- As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de assinatura do termo de Contrato por prazo determinado até 01 de março de 2013, conforme o determinado no Decreto nº 40.984/2007, alterado pelo Decreto nº 42.318/2010. \r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no processo nº E-18/450.566/2009, autorizado pelo Exmo. Governador, publicado no D.O. de 21/02/2011, Lei nº 3.741/2001, alterada pela Lei nº 5940/2011 e Lei nº 6119/2011, e será de:\r\nR 1.050,76 (hum mil cinqüenta reais e setenta e seis centavos) para o cargo de Auxiliar de Teatro Lírico/Porteiro e Motorista.\r\nR 1.400,89 (hum mil quatrocentos reais e oitenta e nove centavos) para o cargo de Assistente Administrativo.\r\nR 2.801,85 (dois mil oitocentos e um reais e oitenta e cinco centavos) para os cargos de Técnico Nível Superior.\r\nPara o preenchimento da vaga do cargo de Motorista, os candidatos deverão ter nível fundamental, carteira de habilitação profissional e comprovar experiência profissional na área de atuação de no mínimo 01 (um) ano de habilitação na categoria, e não obtido infração grave ou gravíssima nos últimos doze meses. Sua função será direção e conservação de automóvel e outros veículos utilizados no transporte de passageiro e cargas em geral.\r\nPara o preenchimento da vaga de Auxiliar Teatro Lírico/Porteiro, os candidatos deverão ter nível fundamental e comprovar experiência profissional na área de atuação. Sua função será de execução de atividades nas áreas de recepção ao público, de apoio aos espetáculos e de segurança.\r\nPara o preenchimento da vaga de Assistente Administrativo, cuja área de atuação é na área administrativa, os candidatos deverão ter nível médio e comprovar experiência profissional mínima de três anos na área de atuação.\r\nPara preenchimento da vaga de Técnico Nível Superior/Médico, os candidatos deverão ter nível superior completo, com registro no Conselho Regional competente e experiência profissional comprovada de no mínimo 02 (dois) anos. Sua função será executar pessoalmente, ou fazer executar sob sua orientação direta, todas as atividades de sua especialidade, na Clínica Geral, Ortopedia e Traumatologia, para enfermagem em exames admissionais, periódicos e rotineiros, na prestação de socorros de urgência, participação em programas de higiene e segurança no trabalho e em programas de prevenção contra doenças contagiosas e profissionais.\r\n\r\nPara preenchimento da vaga de Técnico Nível Superior/Engenheiro, os candidatos deverão ter nível superior completo, com registro no Conselho Regional competente. Poderão concorrer às vagas os profissionais da área Civil, Elétrica e Mecânica, com experiências em prédios tombadas pelo Patrimônio Público Federal ou Estadual e, ainda, na área cênica de teatro. As áreas de atuação serão a de predial, elétrica, cênica, equipamentos elétricos ou mecânicos, obras e manutenção em geral os candidatos deverão, além da escolaridade exigida nesta Portaria, comprovar experiência profissional de cinco anos.\r\nAo contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 40.984/2007 é assegurado o seguinte:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\n- férias; e\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\nNão será considerada causa de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n- A duração normal de trabalho não excederá a 220 (duzentos e vinte) horas mensais, desde que não haja fixado expressamente outro limite. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência da Presidente da FTM/RJ.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 3 (três) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU e a terceira será integrante do processo administrativo.\r\nOs candidatos aprovados farão parte do banco de candidatos habilitados, durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas ou vacância, ficando desse ato condicionada à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Assessoria Jurídica e da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI, no que couber.\r\nA FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 40.984/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1343111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343120": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.311/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa:\r\nPresidente:\r\nLeonardo Soares Fernandes - matrícula 301-2\r\nMembro:\r\nCaio de Oliveira Barbosa - matrícula 315-2\r\nMembro:\r\nMarco Antonio Rodrigues da Silva, matrícula 202-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1343120. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343152": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.370/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LÚCIA MARIA MODESTO PEREIRA, matrícula nº 5005923-8, em substituição ao servidor ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, designada através da Portaria SSPOA nº 226, publicada no D.O. 19.04.2012, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 003/2012, celebrado com o Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de diagnóstico, execução de monitoramento e capacitações para apoio à gestão do programa Bolsa Família e Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2012 \r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento E Administração \r\nId: 1343152\r\n"
        ],
        "1343309": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 264 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/9.607/2010 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Sueli Mendes dos Santos Ramos, mat. n° 250.581- 6 para Gestora do Convênio n° 658798/2009, relativo ao processo administrativo n° E-03/9.607/2010, em substituição a Rita de Cássia Rodrigues da Silva, mat. n° 5.009.333-5.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1343309\r\n"
        ],
        "1343335": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESISDSNETE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada COMISSÃO DE SINDICÂNCIA encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, a origem dos atrasos na quitação de IPVA/DPVAT das multas veiculares constantes nos processos abaixo discriminados, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nProc. nº E-01/337.924/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de janeiro de 2005 a janeiro de 2011, do veículo Santana 2000 placa LBY 0841);\r\nProc. nº E-01/337.925/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas do exercício de 2010, do veículo Kombi 1989 placa LEI 3646);\r\nProc. nº E-01/337.926/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de maio de 2006 a setembro de 2011, do veículo Parati 1989/1990 placa LHZ 3643);\r\nProc. nº E-01/337.927/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de janeiro de 2008, do veículo Gol 1993/1994 placa LJK 5064); \r\nProc. nº E-01/337.928/2012 (IPVA/DPVAT 2011, do veículo Parati 1989/1990 placa LHZ 3642); \r\nProc. nº E-01/337.929/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de julho de 2005, do veículo Santana 2000 placa LAI 1050);\r\nProc. nº E-01/337.930/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de outubro de 2005 a agosto de 2006, do veículo Parati 1989/1990 placa LHR 3648). \r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Alessandra Cunha de Freitas, matrícula 0060-4, Dalva Celeste de Faria, matrícula 2310-1 e João Felipe Salvador Machado, matrícula 0005-9, sob a presidência da primeira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1343335. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343417": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo nº E-26/ 60.394 /2012. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de locação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Cortes S/A, conforme contrato com término do prazo de vigência em 02/08/2013, Processo n° E-12/661.786/2012.\r\nR 2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\nData de Início: 02/08/2012 - Data de Término: 31/12/2012\r\n: \r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação CECIERJ\r\n404600 - Fundação CECIERJ\r\n: \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPRODERJ \r\nPRODERJ \r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n4046. 12.122.0002.2016\r\n3390.39\r\n0\r\nR 2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1343417. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343433": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.07.2012\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4292\r\nDE 06 DE JULHO DE 2012.\r\nDESIGNA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4292 DE 06 DE JULHO DE 2012\r\nOnde se lê:\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdriano Serrado Rocha\r\n24/003.492-6\r\nAline da Silveira Madeira Brondani\r\n24/003.762-2\r\nAndré Vinicius Pereira Lagrimante\r\n24/003.407-4\r\nAndré Luiz S. de Carvalho\r\n24/003.491-8\r\nBriar Chang Paiva\r\n24/003.517-0\r\nDaisy Couto Cysne\r\n24/003.715-0\r\nDouglas Amorim\r\n24/003.483-5\r\nFabio Luiz Carneiro de Mendonça\r\n24/003.456-1\r\nFabio Rodrigues Alcantara\r\n24/003.919-8\r\nFilipe de Oliveira dos Santos\r\n24/003.474-4\r\nGedivânia Felix Porfiro\r\n24/003.507-1\r\nKarina Pereira Dias\r\n24/003.540-2\r\nLeonardo de Sá Vieira\r\n24/003.558-4\r\nMichelle Cavalcanti Silva\r\n24/003.522-0\r\nPâmela da Silva Bastos\r\n24/003.721-8\r\nRaquel Diniz Rodrigues\r\n24/003.677-2\r\nRenaldo Dias dos Santos\r\n24/003.669-9\r\nRicardo Telles Destez Santos\r\n24/003.771-3\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n24/003.666-5\r\nSergio Pereira Nery\r\n24/003.350-6\r\nStênnio da Silva Faria\r\n24/003.655-8\r\nTiago de Lima Vulcão\r\n24/004.013-4\r\nVinicius Vicente\r\n24/003.681-4\r\nWillian Nogueira de Oliveira\r\n24/003.6434\r\nLeia-se: \r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdriano Serrado Rocha\r\n24/003.492-6\r\nAline da Silveira Madeira Brondani\r\n24/003.762-2\r\n\r\nAndré Vinicius Pereira Lagrimante\r\n24/003.407-4\r\nS. de Carvalho\r\n24/003.491-8\r\nBriar Chang Paiva\r\n24/003.517-0\r\nDaisy Couto Cysne\r\n24/003.715-0\r\nDouglas Amorim\r\n24/003.483-5\r\nFabio Luiz Carneiro de Mendonça\r\n24/003.456-1\r\nFabio Rodrigues Alcantara\r\n24/003.919-8\r\nFilipe de Oliveira dos Santos\r\n24/003.474-4\r\nGedivânia Felix Porfiro\r\n24/003.507-1\r\nGeize Tiemi Kitaoka\r\n24/003.717-6\r\nKarina Pereira Dias\r\n24/003.540-2\r\nLeonardo de Sá Vieira\r\n24/003.558-4\r\nMichelle Cavalcanti Silva\r\n24/003.522-0\r\nnica da Silva\r\n24/003.718-4\r\nPâmela da Silva Bastos\r\n24/003.721-8\r\nRaquel Diniz Rodrigues\r\n24/003.677-2\r\nRenaldo Dias dos Santos\r\n24/003.669-9\r\nRicardo Telles Destez Santos\r\n24/003.771-3\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n24/003.666-5\r\nSergio Pereira Nery\r\n24/003.350-6\r\nStênnio da Silva Faria\r\n24/003.655-8\r\nTiago de Lima Vulcão\r\n24/004.013-4\r\nVinicius Vicente\r\n24/003.681-4\r\nWillian Nogueira de Oliveira\r\n24/003.6434\r\nE-12/424902/2012\r\nId: 1343433. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343859": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1110 DE 17 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\nJOELMA MISAEL DA FONSECAcomo Preposta do Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula JUCERJA nº 32, devido ao deferimento em 29/06/2012, por Decisão Singular no processo nº 00-2012/172083-7, de 21/05/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 4806, em 02/07/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1343859. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343886": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 05 DE 18 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Licitação para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nMaria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins, ID nº 5005267-5\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLucimere Nidech, ID nº 1962651-7\r\nClaudia Henrique da Silva, ID nº 50032283\r\n- Fica designada a servidora Nazaré Pereira Coutinho, ID nº 2032224-0, como substituta de qualquer membro da Equipe de Apoio em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- O Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012 \r\nPresidente \r\nId: 1343886. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343954": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O 6º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º CAISP/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da 535, de 15 de fevereiro de 2012, publicada no D 535, de 23 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º CAISP/2012), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nO 6º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\nhabilitar o profissional de Inteligência na especialização em processamento (analista), de acordo com a doutrina do SISPERJ; e\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nO 6º CAISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 06 a 31 de agosto 2012, no total de 120 (cento e vinte horas/aula).\r\ndias e horários de execução: de segunda a sexta-feira, das 09h às 16:50h.\r\nvagas: 25 (vinte e cinco), distribuídas da seguinte forma:\r\n01 - 01 CGU \r\n02 - 01 CORR/SISPEN\r\n03 - 01 BM2/CBMERJ \r\n04 - 01 SI/COOR/CBMERJ\r\n05 - 01 CINPOL/PCERJ\r\n06 - 01 COINPOL/PCERJ \r\n07 - 01 CI/PMERJ\r\n08 - 01 CINT/PMERJ\r\n09 - 01 SI/COOR/DETRAN\r\n10 - 01 SINT/SMCC \r\n11 - 01 GM-Rio \r\n12 - 01 DEPEN \r\n13 - 01 CSI/MPERJ \r\n14 - 01 CSINT/DGASE\r\n15 - 01 PMBA\r\n16 - 01 PMPE\r\n17 - 01 DPRF \r\n18 - 01 ESPEI/SRF/RJ\r\n19 - 01 EB\r\n20 - 01 MB \r\n21 - 01 FAB\r\n22 - 01 PMAM\r\n23 - 01 DPF\r\n24 - 02 SESEG/DF\r\nperíodo de inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência\r\ntodas as despesas decorrentes da frequência no curso, alimentação e alojamento, principalmente para os alunos de fora do Estado, correm por conta do próprio aluno ou de sua instituição de origem. \r\n- A Direção do CAISP será assim constituída:\r\nSubsecretário de Inteligência (SSI);\r\nSuperintendente de Inteligência; e\r\nCoordenação: Divisão de Ensino.\r\nO CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares:\r\nDisciplina 01\r\nLógica na Produção do Conhecimento\r\n3 h/a\r\nDisciplina 02\r\nTeoria do Conhecimento\r\n3 h/a\r\nDisciplina 03\r\nContrainteligência\r\n3 h/a\r\nDisciplina 04\r\nGestão da Informação\r\n6 h/a\r\nDisciplina 05\r\nFundamentos Jurídicos\r\n2 h/a\r\nDisciplina 06\r\nIntrodução ao CPC\r\n4 h/a\r\nDisciplina 07\r\nCPC/Planejamento \r\n2 h/a\r\nDisciplina 08\r\nCPC/Reuda/Fontes Abertas\r\n3 h/a\r\nDisciplina 09\r\nCPC/Lógica e Teoria - CPC/Reuda\r\n2 h/a\r\nDisciplina 10\r\nCPC/ Análise\r\n5 h/a\r\nDisciplina 11\r\nCPC/Formalização\r\n3 h/a\r\nDisciplina 12\r\nCPC/Formalização Red Técnica\r\n4 h/a\r\nDisciplina 13\r\nCPC/Difusão\r\n2 h/a\r\nAulas teóricas\r\n42 h/a\r\nAtividades Complementares:\r\nAulas práticas\r\n32 h/a\r\nPalestras\r\n17 h/a\r\nAtividades extras\r\n27 h/a\r\nCerimoniais\r\n02 h/a\r\nTotal\r\n78 h/a\r\nO CAISP destina-se:\r\n1) para a PCERJ: Delegados de Polícia e agentes de autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficiais, graduados e soldados PM (no caso de soldados PM, estes deverão estar lotados em AI vinculadas ao SISPERJ); e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para a PCERJ e PMERJ.\r\n- Será matriculado apenas o candidato que possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, devidamente comprovado através de diploma ou certificado, sendo recomendável ainda que esteja exercendo alguma função no setor de análise da AI.\r\n- A CI/PMERJ e a CINPOL deverão indicar aos seus respectivos dirigentes, os nomes dos servidores para fins de matrícula no CAISP.\r\n- A matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no Inciso III do Art. 3º desta Portaria.\r\n- As indicações serão remetidas à SSINTE até 13 de julho de 2012, contendo todos os dados devidamente preenchidos na ficha do aluno.\r\n- Não serão matriculados aqueles que por imputação incompatível com a função pública:\r\n- estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial, Inquérito Policial Militar ou Processo; e\r\ntiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as instituições de origem dos agentes indicados ou matriculados no CAISP deverão comunicar imediatamente à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar frequentando o curso.\r\nA SSINTE poderá realizar levantamento de dados biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Será desligado do curso o aluno que perder mais de 30 (trinta) pontos, ou seja, mais de 30 (trinta) horas/aula, sendo computadas da seguinte forma:\r\nO aluno perderá 01 (um) ponto para cada hora/aula não assistida, decorrente de depoimentos em juízos, relativos ao serviço.\r\nO aluno perderá 03 (três) pontos para cada hora/aula não assistida, decorrente de quaisquer outros motivos.\r\nA critério da Direção, será desligado do CAISP o aluno que não demonstrar interesse pelo curso.\r\nAs avaliações do CAISP serão realizadas da seguinte forma:\r\n02 (duas) Verificações Correntes (VC) e 01 (uma) Verificação Especial (VEsp), sendo aprovado quando obtiver o seguinte desempenho:\r\nConceito igual ou superior a 5,0 (cinco inteiros).\r\nAs VC serão aplicadas a qualquer momento do curso, a critério da Direção de Ensino, e a VEsp será aplicada no final do curso na forma de trabalho escrito e apresentado.\r\nO cálculo da Nota Final (NF) será realizado da seguinte maneira:\r\n1ª VC + 2ª VC + (VEsp x 3)\r\n5 \r\nOs participantes das atividades do CAISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos subordinados à SESEG, aprovados no CAISP, deverão, prioritariamente, ser indicados para integrarem as AI do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do CAISP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 1343954\r\n"
        ],
        "1344016": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.030/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Marcus Vinicius Rodrigues Da Silva, matrícula 0.968.620-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 31/2012, da empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME constante do processo administrativo nº E-04/003.030/2011.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1344016\r\n"
        ],
        "1344113": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-12/020.395/2012, designando para procedê- la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMarcelo Ferreira de Menezes, matrícula 309-5\r\nWallace Almeida dos Santos, matrícula 181-8\r\nEdson Vaz Borges, matrícula 4230004-6\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1344113. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344221": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.214/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Gisela Moreira Mendes de Oliveira, matrícula 0.974.554-8, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Marcus Vinicius Rodrigues Da Silva, matrícula 0.968.620-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 28/2012, da empresa VINHAS E REDENSCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS constante do processo administrativo n. E-04/003.214/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1344221\r\n"
        ],
        "1344224": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 018\r\nDE 12 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/91.134/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, referente à construção de , CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO \r\n: Data de início: 01/09/2012 - Término: 31/03/2013.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações SocioEducativas - DEGASE.\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações SocioEducativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n449051\r\n22\r\n2.611.228,61\r\nTOTAL\r\n2.611.228,61\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1344224\r\n"
        ],
        "1344283": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.05.2012\r\nPÁGINA - 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 46\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nLeia-se: \r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/SESEG Nº 46\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEGno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nId: 1344283. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344288": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.05.2012\r\nPÁGINA - 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 47\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - PMERJ,no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nLeia-se:\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/SESEG Nº 47\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG,no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nId: 1344288. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344340": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/02/2010, no processo nº E- 03/11.201.581/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE - Unidade, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE LTDA-ME, CNPJ nº 00.981.236/0001-56, em sua unidade localizada na Rua Fernando Saboya de Fiuza s/nº, Lt 14 e 15, Quadra 67, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro- RJ, com base nos arts. 17, § § 2º e 4º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e doze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Reso lução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 14/12/2005 e ratificado em 02/02/2009, no processo nº E-03/811.880/2005 e em 08/08/2006, no processo nº E-03/811.095/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA, mantido pela INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, CNPJ nº 33.583.592/0011-42, com sede na Rua Dr. Cornélio Mello Júnior, nº 117, Piratininga, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e setenta e sete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO, a partir do ano letivo de 2006\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da VI a IX fase e ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir do 2º semestre do ano letivo de 2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RESSURREIÇÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/08/2009, no processo nº E- 03/200.309/2009, tendo como anexo o de nE-03/203.293/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO RESSURREIÇÃO, mantido por Veritas Entidade de Pesquisa e Educação Ressurreição - Vésper, CNPJ nº 01.005.647/0007-64, com sede na Estrada Rodrigues Caldas, nº 2.280, com endereço suplementar na Estrada do Outeiro Santo, nº 1.114, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total a partir de matrículas em número de trezentos e quinze alunos a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 272\r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nLTIPLA ESCOLHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR ENSINO FUNDAMENTAL,ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/05/2009, no processo nº E- 03/10.203.789/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL MÚLTIPLA ESCOLHA, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL RUIVO LTDA-ME, CNPJ nº 05.905.513/0001-65, com sede na Rua Antonio do Carmo, nº 75, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/09/2008, no processo nº E- 03/203.319/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA, CNPJ nº 04.034.448/0001-87, com sede na Rua Coronel João Olintho, nº 746, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1344340\r\n"
        ],
        "1344472": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 265 DE 17 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/3.089/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, como gerente do convênio SEEDUC n° 08/2012, celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/3.089/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1344472\r\n"
        ],
        "1344517": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 24/2012E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 24/2012, celebrado entre o Proderj e a Tarea Consultoria em Gerenciamento Ltda., e que tem por objeto prestação de serviços de suporte técnico assistido Oracle. Processo nº E-12/661724/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\nEgídio Gomes da Silva Neto - matrícula nº 293.754-8.\r\nKaryna Marques de Oliveira Bitencourt - matrícula nº 293.751-4. \r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 24/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1344517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344592": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPEDIDO DE SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.460/2012, \r\nOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora DANIELA DOS SANTOS FERREIRA Agente Administrativo, matrícula nº 0700009-4, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1344592. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344594": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 1094\r\nDE 19 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BANDA LARGA DE INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso da atribuição conferida pelo art. 9º do Decreto nº 43.054, de 01 de julho de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- A empresa prestadora de serviço de comunicação que pretenda usufruir do benefício de que trata o Decreto nº 43.054/2011 deve apresentar à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, Termo de Adesão ao Programa Banda Larga de Inclusão Digital, conforme modelo anexo em duas vias de igual teor.\r\nA IFE - 03 aporá carimbo de recepção em uma das vias que será entregue ao contribuinte como prova de adesão ao programa, devendo, ainda, lavrar termo do livro RUDFTO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012 \r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nTERMO DE ADESÃO\r\nPrograma Banda Larga de Inclusão Digital no Estado do Rio de Janeiro\r\n(Decreto nº 43.054/2011)\r\nIlustríssimo Senhor Inspetor da IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n_____________________________________(nome da empresa)___________________________________, localizada na , CNPJ nº __________________, inscrição estadual nº __________________, pessoa jurídica de direito privado vem, por seu representante legal infra-assinado, consoante o disposto no artigo 8º do Decreto nº 43.054, de 01 de julho de 2011, ADERIR ao PROGRAMA BANDA LARGA DE INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nNesta oportunidade declara estar ciente de todas as demais disposições contidas no Decreto nº 43.054/11.\r\nRio de Janeiro, RJ, _____ de ________________ de ________\r\n____________________________________________________\r\n(assinatura do representante da empresa)\r\n(Carimbo de recepção)\r\nId: 1344594\r\n"
        ],
        "1344607": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 11.977/2009, na Lei Complementar Estadual nº 08/77, na Lei Complementar Estadual nº 131/2009 e no processo administrativo nº E-19/200.361/2012,\r\n:\r\nque a moradia é expressamente qualificada na Constituição da República como direito fundamental (art. 6º da CRFB/88), \r\nque o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ é o órgão técnico, executor da política fundiária e agrária estadual, quem tem por objetivo promover, ordenar, e regularizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas ou privadas, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 26.818/2000, com reflexos diretos no atendimento do citado direito fundamental, em especial através do Programa Nossa Terra, \r\nque o processo de regularização fundiária apresenta natural complexidade, exigindo vários procedimentos prévios e sequenciais, os quais não raro independem das atribuições institucionais deste Instituto de Terras, \r\nque entre a conclusão dos levantamentos de campo, notadamente dos cadastros físicos e socioeconômicos, e a outorga da titulação definitiva medeia considerável lapso temporal, o que pode ocasionar danos e transferências indiscriminadas dos imóveis ocupados, diante da incerteza para as famílias ocupantes acerca da sua permanência nos referidos imóveis,\r\na necessidade de se estabelecer maior controle quanto a utilização dos imóveis objeto de regularização fundiária de interesse social, nas situações em que exista a transferência do direito de ocupação outorgado com a inobservância do prazo estipulado no art. 250 da CERJ, \r\nque nos casos de transferência do direito de ocupação outorgado, é necessária a análise do ITERJ sobre a aptidão do novo pretendente à titulação definitiva para o exercício de atividade agrícola, bem como para fixação de moradia em caráter permanente no respectivo imóvel, \r\na necessidade de se obter maior controle das áreas, objeto de regularização fundiária, sejam públicas ou privadas, nas quais existam aporte de investimentos públicos, visando-se a resguardar e a prevenir interesses da Administração Pública e dos próprios integrantes das comunidades inseridas ou não no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, \r\na inexistência de regramento normativo que disciplinem situações precedentes à titulação definitiva dos beneficiários dos citados programas sociais, quando, então, os instrumentos a serem utilizados, consoante dispõem as Leis Complementares Estaduais nº 08/77 e 131/2009, devem ser, preferencialmente, aqueles nelas previstos, e\r\nque os atos administrativos que implicam na concessão de direitos aos seus beneficiários, deverão ter os seus respectivos extratos publicados na imprensa oficial, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, visando-se ao gerenciamento dos imóveis públicos sob sua gestão, nas hipóteses constantes desta Portaria, os termos administrativos de Autorização Provisória de Ocupação e de Reconhecimento de Posse e Moradia, cujas hipóteses de concessão e requisitos para outorga são os que seguem disciplinados neste ato, \r\nA Autorização Provisória de Ocupação tem por finalidade propiciar ao seu titular e a sua família, todos de baixa renda, condições de virem a ter moradia digna, sendo-lhes garantido, para tanto, nos termos e condições do respectivo termo administrativo, a posse provisória do terreno ocupado até que se ultimem, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, o processo de regularização fundiária de interesse social, com a consequente titulação definitiva dos beneficiários.\r\nA Autorização Provisória de Ocupação poderá ser concedida pelo ITERJ aos ocupantes de imóveis públicos, urbanos ou rurais, que satisfaçam as seguintes condições: \r\npossua renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) salários mínimos;\r\nnão ser o beneficiário titular de direito real sobre outro imóvel;\r\nno caso de imóvel urbano, a sua utilização se dar para moradia do beneficiário e sua família, nele residindo em caráter permanente; \r\nno caso de imóvel rural, além do contido no inciso anterior, o beneficiário explorar a terra, pessoal ou familiarmente, para cultivo ou outro tipo de exploração que atenda aos objetivos da política agrária e ao disposto no respectivo termo administrativo, manter as reservas florestais obrigatórias e observar as restrições de uso do imóvel, nos termos da Lei; não praticar, nem permitir que se pratiquem atos predatórios e de comercialização contra a ecologia da área, notadamente sua fauna, flora, solo, nascente, pedreiras, areais, etc;\r\nmanter bem conservado o imóvel objeto da Autorização Provisória de Ocupação, não causando dano de qualquer espécie a vizinhos ou terceiros; \r\nnão utilizar o imóvel para fins de atividades proibidas em Lei.\r\nO não atendimento, pelo beneficiário da Autorização de que trata o art. 1º caput desta Portaria, dos requisitos elencados no artigo anterior implicará no cancelamento automático e imediato da Autorização conferida.\r\nO Estado não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidas pelo beneficiário com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel cuja autorização de ocupação fora conferida pelo ITERJ, como também não será responsável, a qualquer título que seja, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do Autorizado ou de seus empregados, subordinados, prepostos, ou contratados.\r\nConstituem obrigações do Autorizado, não transferir o direito de ocupação provisória a ele outorgado, sob pena de cancelamento do respectivo termo administrativo e não pagar qualquer importância pela utilização do imóvel, uma vez que a posse ou a propriedade deste é do Estado.\r\nO termo administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia poderá ser expedido pelo ITERJ nas hipóteses em que a regularização fundiária de interesse social seja desenvolvida em áreas de domínio privado com a utilização do instrumento jurídico da demarcação urbanística, previsto na Lei Federal nº 11.977/2009, com redação dada pela Lei Federal nº 12.424/2011, nos casos em que os beneficiários atendam aos requisitos elencados nos incisos I, II, III, V e VI do art. 3º desta Portaria.\r\nOs termos administrativos de Autorização Provisória de Ocupação e de Reconhecimento de Posse e Moradia outorgados pelo ITERJ, por constituírem atos administrativos que implicam a concessão de direitos aos seus beneficiários, deverão ter os seus respectivos extratos publicados na imprensa oficial, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\nOs termos administrativos de que trata a presente Portaria serão concedidos preferencialmente em nome da mulher.\r\nde Ocupação e os Reconhecimentos de Posse e Moradia outorgados pelo ITERJ em momento anterior à edição da presente portaria ficam convalidados desde as suas respectivas outorgas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde julho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1344607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344673": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nAUTORIZA O CEPEC-CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA E CARVALHO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/04/2010, no processo nº E- 03/11.003.107/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CEPEC - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA E CARVALHO, mantido pelo CEPEC - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA E CARVALHO DE DUQUE DE CAXIAS CRECHE LTDA., CNPJ nº 06.214.096/0001-77, com sede na Rua Leopoldino Bezerra dos Santos, nº 143 e 145, Parque Felicidade, Município de Duque de Caxias - RJ, com base no art. 17, § 2º, e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, b, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA A ESCOLINHA A CHAVE DO TAMANHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 14/10/2003, no processo nº E- 03/201.554/2003\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLINHA A CHAVE DO TAMANHO, mantida pelo CENTRO INTEGRADO LAURO DE OLIVEIRA LIMA LTDA, CNPJ nº 05.008.250/0001-91, com sede na Rua Poeta Salvador de Mesquita nº 103, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2 e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e quarenta e seis alunos a ministrar:.\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ABC, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/09/2010, no processo nº E- 03/11.000.987/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ABC, mantido pela SOCIEDADE DE ENSINO LOPES BRANDÃO Ltda - ME, CNPJ nº 06.072.486/0001-50, com sede na Rua Manágua s/nº, Lote 17, quadra C, Figueira, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º, e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA A ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/11/2007, no processo nº E- 03/202.448/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE JACAREPAGUÁ, mantido pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ nº 03.851.171/0019-41, com sede na Av. Geremário Dantas nº 342, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e vinte e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/812.295/2010 e anexo nº E- 03/810.056/2011, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 30/08/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 31/05/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Instituto Educacional Torres Pinheiro\r\nEntidade Mantenedora: Pólo Educacional Victorino Ltda\r\nCNPJ: nº 27.764.182/0001-23\r\nEndereço: Rua Silva Jardim nº 25 Centro, Município de Niterói\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2012\r\nCapacidade Máxima de matrículas de: 122 alunos\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SANTA MÔNICA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/04/2010, no processo nº E- 03/11.001.960/2006, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL SANTA MÔNICA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SANTA MÔNICA Ltda., CNPJ nº 02.650.159/0001-87, com sede na Rua Jujuí, s/nº, Lote 65, Jardim Anhangá, Imbariê, Município de Duque de Caxias, com base no arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, séries finais 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1344673\r\n"
        ],
        "1344694": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.041/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Daiane Lopes Elias, matrícula nº 38/0224-6, Rita de Cassia Lopes França, matrícula nº 38/0207-1, e Maria Thereza Kahl Fonseca, matrícula nº 38/0179-2, como Fiscais do Contrato nº 06/2012, autorizado através do processo nº E- 18/490.041/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes á fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2012, referente ao lote 02 Iconografia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 207, de 11 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1344694. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344743": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRES/EMOP Nº 68 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS\r\n:\r\nSergio Marques Fabiano Alves, matrícula 353.171-2\r\n: \r\nPaulo Alexandre Martins Reis, matrícula 354.072-1\r\nEdgard de Andrade G. da Silva, matrícula 354.075-4\r\nSilvio Palhares, matrícula 353.149-8\r\nSUPLENTES\r\n:\r\nPaulo Cezar do Amaral Fernandes, matrícula 353.460-9\r\n:\r\nVictor Alberto Ferreira Correa, matrícula 354.139-8\r\nCristina Delvalle da Cunha Brandão, matrícula 353.166-2\r\nLuiz da Cunha Brandão, matrícula 352.832-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2012.\r\nId: 1344743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344813": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1100/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MONICA DANTAS GONZAGA, Assessor Especial, matrícula nº 05/457-7, para como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ praticar os atos previstos nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e suas alterações.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Fica revogada a Portaria LOTERJ/GP nº 290, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1344813. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344928": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação viária, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1344928\r\n"
        ],
        "1344978": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 167 DE 18 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 331004-2, para que, em conformidade com o § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1344978. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345007": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.312/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Patrícia Da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Marcus Vinicius Rodrigues Da Silva, matrícula 0.968.620-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 37/2012, da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. constante do processo administrativo nº E-04/003.312/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1345007\r\n"
        ],
        "1345008": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.501/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Marcus Vinicius Rodrigues da Silva, matrícula 0.968.620-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 38/2012, da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA constante do processo administrativo nº E-04/003.501/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1345008\r\n"
        ],
        "1345046": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 16 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria Fundação CECIERJ nº 212, de 26 de março de 2012, publicada no D.O. de 03 de abril de 2012, designando ROSANA LIMA BANDEIRA - matrícula nº 1168-4, em substituição a ASTRID SOUZA BRASIL NUNES - matrícula nº 1490-2, e designando LUCIANA CABISIERI MACEDO - matrícula nº 1378-9, para exercer a função de presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 03 de abril de 2012, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1345046. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345438": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVOCHALÉ CLUB ALAMBARY- RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro, \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 321, de 13 de abril de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no procedimento administrativo INEA n° E-07/508.069/2011, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN CHALÉ CLUB ALAMBARY, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1345438. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345440": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 a 29 de julho de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1345440\r\n"
        ],
        "1345599": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGP Nº 334 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCION E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/791/2012,\r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos membros a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, realizar apuração da prestação de contas referente ao Convênio nº 002/2002, conforme documentação constante nos autos do processo administrativo nº E-04/LOTERJ/1848/2002:\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 05/490-8\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS, matrícula nº 05/468-4\r\nCYBELLE BOLLER GOMES, matrícula nº 05/284-5\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1345599. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345659": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADESEFERENTES A NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DELAMARE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\nFica instituída, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto do processo nº E- 30/516/2012 e identificação dos eventuais responsáveis.\r\n- A Comissão de Sindicância será integrada pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ.\r\nmatrícula nº 101.767-2 - Presidente\r\n, matrícula nº 101.237-6 - Membro\r\n, matrícula nº 101.731-8 - Membro\r\n- O Presidente da presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta portaria, para dar conclusão aos trabalhos, podendo ser prorrogados nos limites e motivações presentes no Manual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1345659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345660": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e a Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\nde produtos dispensados de registro e arquivamento do:\r\n102.266/2009\r\n.\r\n39.323.886/0001-40\r\n1000 - Centro - Vitória - ES.\r\nE-08/100.508/2010\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\n102.305/2009\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n06.878.222/0002-79\r\nnº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n102.306/2009\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n06.878.222/0002-79\r\n05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n101.479/2009\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n07.180.256/0001-77\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n101.802/2011\r\n.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n101.819/2011\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n101.598/2011\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n101.883/2011\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n101.862/2011\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n101.792/2011\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n101.312/2011\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n101.313/2011\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\nE-08/101.206/2011\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n01.323.940/0003-46\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n100.456/2011\r\n\r\n61.454.393/0007-93\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n101.535/2011\r\n.\r\n29.588.019/0001-82\r\nAvenida Melvin Jones, nº 402 - Meudon - Teresópolis - RJ.\r\n101.534/2011\r\nArbor do Brasil Indústria Brasileira de Bebidas.\r\n29.588.019/0001-82\r\nAvenida Melvin Jones, nº 402 - Meudon - Teresópolis - RJ.\r\n101.531/2011\r\nArbor do Brasil Indústria Brasileira de Bebidas.\r\n29.588.019/0001-82\r\nAvenida Melvin Jones, nº 402 - Meudon - Teresópolis - RJ.\r\n101.532/2011\r\nArbor do Brasil Indústria Brasileira de Bebidas.\r\n29.588.019/0001-82\r\nAvenida Melvin Jones, nº 402 - Meudon - Teresópolis - RJ.\r\nE-08/101.533/2011\r\nArbor do Brasil Indústria Brasileira de Bebidas.\r\n29.588.019/0001-82\r\nAvenida Melvin Jones, nº 402 - Meudon - Teresópolis - RJ.\r\nE-08/102.136/2011\r\nArbor do Brasil Indústria Brasileira de Bebidas.\r\n29.588.019/0001-82\r\nAvenida Melvin Jones, nº 402 - Meudon - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nE-08/101.536/2011\r\nArbor do Brasil Indústria Brasileira de Bebidas.\r\n29.588.019/0001-82\r\nAvenida Melvin Jones, nº 402 - Meudon - Teresópolis - RJ.\r\nE-08/102.435/2011\r\ndora S/A.\r\n06.057.223/0035-10\r\nRua João Antônio Sendas, nº 286 BL 1, Parte 2 a 5 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\nE-08/102.264/2011\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nE-08/102.263/2011\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1345660\r\n"
        ],
        "1345661": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "2\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLtda.\r\nRio de Janeiro .\r\n58\r\n.\r\n.\r\n.\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\n86\r\n.\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1345661\r\n"
        ],
        "1345662": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Santa Verônica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n90\r\nPROC. Nº:\r\n94\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLICENÇA: \r\n289/2012\r\nEMPRESA:\r\nFarmácia Len Ltda. \r\nENDEREÇO:\r\nRua Domício da Gama, nº 89, Loja 05 - Centro - Maricá - RJ. \r\n00.822.181/0001-31\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/115.956/1995\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLICENÇA: \r\n290/2012\r\nEMPRESA:\r\nImportação e Exportação Distribuição e Representação de Próteses e Artigos Ortopédicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n95\r\nPROC. Nº:\r\n2006\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nAdef Rio Material Hospitalar Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n58\r\nPROC. Nº:\r\n1994\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda. \r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n0\r\nPROC. Nº:\r\n2005\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nPromni Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Aparelhos para Correção e Diagnóstico de Deficiências Físicas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Fagundes Varela, nº 456 - Ingá - Niterói - RJ\r\n28.219.442/0001-42\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.880/1999\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n294/2011\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n39\r\nPROC. Nº:\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n60\r\nPROC. Nº:\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nZelo Comércio e Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n57\r\nPROC. Nº:\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nDuet Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n7935, Bloco B, Salas 231 a 235, 256 a 260, 450 a 452 - Rio de Janeiro - RJ. \r\n10\r\nPROC. Nº:\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\n, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nFarmácia Ramos de Pádua Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n66\r\nPROC. Nº:\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de Brinco, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos). \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nTX Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n25\r\nPROC. Nº:\r\n1996\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nPion G Plus Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n73\r\nPROC. Nº:\r\n04\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nLICENÇA: \r\n2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1345662\r\n"
        ],
        "1345663": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSaquaremaRJ.\r\n07\r\nPROC. Nº:\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Soares Coimbra de Parada Modelo Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nGuapimirim - RJ.\r\n06\r\nPROC. Nº:\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n71\r\nPROC. Nº:\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLucror Importação e Exportação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Sacadura Cabral, nº 81, Sala 802 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n11.794.065/0001-72\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.809/2011\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n305/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1345663\r\n"
        ],
        "1345690": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/5.831/2012, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar CLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, como Gerente de Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Educação com o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - através do SICONV, com o objetivo de obter apoio para a realização das atividades relacionadas ao Censo Escolar da Educação Básica.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1345690\r\n"
        ],
        "1345788": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE \r\nINSTITUTO DOMINUS DE EDUCAÇÃOARMAÇÃO DE BÚZIOS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/12/2011, no processo nº E- 03/10.600.589/2009,\r\n:\r\nAutorizar o INSTITUTO DOMINUS DE EDUCAÇÃO, mantido pelo G & A INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 09.416.269/0001-28, com sede na Rua Bouganville, nº. 59, Geribá, Município de Armação dos Búzios - RJ, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nNETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 281 DE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ALFA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 26/07/1999, 25/05/2010 e ratificado em 30/08/2010, no processo nº E-03/11.003.231/1998,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ALFA, mantido pelo Colégio Alfa - LTDA, CNPJ nº 31.960.297/0001-60, com sede na Av. Presidente Kennedy nº 1.511, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 1999, com capacidade física total de matrículas em número de mil e oitocentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Autorizar o referido estabelecimento de ensino em sua unidade localizada na Rua Manuel Duarte nº 468, Parque Lafayete, Município de Duque de Caxias, a ministrar nos anos letivos de 1999 e 2000, as séries iniciais do Ensino Fundamental.\r\n- A unidade citada no artigo anterior encerrou suas atividades a partir do ano letivo de 2001.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 282 DE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MIGUEL COUTO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/02/2010, no processo n.º E- 03/203.060/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO MIGUEL COUTO, mantido pelo Instituto Guanabara - LTDA, CNPJ nº 33.512.856/0005-29, com sede na Estrada da Gávea, nº 700, São Conrado, município do Rio de Janeiro - RJ, com base nos art..17, § 2º, § 4º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT 283 DE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SILVA CARNEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/02/2010, no processo nº E- 03/11.202.796/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Centro Educacional Silva Carneiro, mantido pelo Centro Educacional Silva Carneiro - LTDA, CNPJ nº 39.079.561/0001- 63, com sede na Rua Marechal Marciano, nº 1.831, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1345788\r\n"
        ],
        "1345836": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada COMISSÃO DE SINDICÂNCIA encarregada de apurar no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, a origem dos atrasos na quitação de IPVA/DPVAT das multas veiculares constantes nos processos abaixo discriminados, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009:\r\nProc. nº E-01/337.924/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de janeiro de 2005 a janeiro de 2011, do veículo Santana 2000 placa LBY 0841);\r\nProc. nº E-01/337.925/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas do exercício de 2010, do veículo Kombi 1989 placa LEI 3646);\r\nProc. nº E-01/337.926/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de maio de 2006 a setembro de 2011, do veículo Parati 1989/1990 placa LHZ 3643);\r\nProc. nº E-01/337.927/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de janeiro de 2008, do veículo Gol 1993/1994 placa LJK 5064); \r\nProc. nº E-01/337.928/2012 (IPVA/DPVAT 2011, do veículo Parati 1989/1990 placa LHZ 3642); \r\nProc. nº E-01/337.929/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de julho de 2005, do veículo Santana 2000 placa LAI 1050);\r\nProc. nº E-01/337.930/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de outubro de 2005 a agosto de 2006, do veículo Parati 1989/1990 placa LHR 3648). \r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Alessandra Cunha de Freitas, matricula 0060-4, Freddy Cordeiro Rosa, matricula 10084-2 e João Felipe Salvador Machado, matricula 0005-9, sob a presidência da primeira.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria PRE 211/2012, de 16 de julho de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1345836. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345912": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "\r\nADJUNTO\r\nDE 20 DE JULHO DE 2011\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 705/10, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 106/2010, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS \"BIG MAC\" EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\".\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 106/10, de 9 de julho de 2010, e no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 321, de 06 de agosto de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nO caput do art. 2º e o Anexo da Portaria SAF nº 705, de 10 de agosto de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n:\r\n“Art. 2º Os integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" que destinarem integralmente a receita líquida auferida com a comercialização dos sanduíches \"BIG MAC\", realizada no dia 25 de agosto de 2012, à entidade mencionada no art. 1º, devem comprovar à Secretaria de Estado de Fazenda, até 04 de outubro de 2012, as doações realizadas.”.\r\n:\r\nANEXO\r\nDEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES \"BIG MAC\" NO DIA 25/08/12 E DÁ DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nC.N.P.J.:\r\nInscrição Estadual:\r\nComercialização\r\nDoação\r\nInstituição\r\nValor Doado\r\nR \r\nNome\r\nC.N.P.J.\r\nNº de sanduíches “Big Mac” comercializados\r\nAssociação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro\r\n68.782.036/0001-08\r\nICMS a ser estornado - R \r\nReceita Líquida Auferida - R \r\nTotal Doado - R \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1345912\r\n"
        ],
        "1345916": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.534/2010:\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL N° 025/2010, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP):\r\nPRESIDENTE\r\nLeonardo Soares Fernandes - matrícula 301-2\r\nMEMBRO:\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula 315-2\r\nMEMBRO:\r\nMarco Antonio Rodrigues da Silva, matrícula 202-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1345916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345917": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nPRESIDENTE\r\nde julho de 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 007, de 01/02/2007:\r\nPREGOEIRO\r\nBruno do Nascimento Teixeira, Matrícula 327-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nVanessa Pinto Rangel, Matrícula 321-0\r\nDeise Mattos Ferreira, Matrícula 302-0\r\nSUPLENTE \r\nMargarida Caseira Sanches, Matrícula 431.0008-0\r\n- Fica designada a servidora Deise Mattos Ferreira, Matrícula 302-0, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 248, de 15 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nde julho de 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 007, de 01/02/2007:\r\nPRESIDENTE \r\nBruno do Nascimento Teixeira, Matrícula 327-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMargarida Caseira Sanches, Matrícula 431.0008-0\r\nDeise Mattos Ferreira, Matrícula 302-0\r\nSUPLENTE \r\nVanessa Pinto Rangel, Matrícula 321-0\r\nFica designada a servidora Deise Mattos Ferreira, Matrícula 302-0, como substituta do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 249, de 15 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1345917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345973": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1120 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BERDAN MENDENSE LTDA.\r\nEndereço:\r\nMendes .\r\n:\r\n90\r\nProc. nº\r\n.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n01, Lojas 07 e 08 Parque Imperial -\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº\r\n.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação de Fórmulas Magistrais e Oficinais.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1345973\r\n"
        ],
        "1345974": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1121 DE 18 DE JULHO DE 2012\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e \r\nPortaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nResponsável Técnico:\r\nAlexandre Gonçalves\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis .\r\nCNPJ:\r\n84\r\nResponsável Técnico:\r\nTatiane Frederico de Barros\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n46\r\nResponsável Técnico:\r\nPatrícia Guimarães Cid\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Irmãos Guinle, nº 1037 - Centro - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.100.374/0019-08\r\nResponsável Técnico:\r\nNatallia Silva Melo\r\nCRF/RJ:\r\n12688 \r\nCadastro:\r\n031/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nResponsável Técnico:\r\nPriscilla Santos Pascoal Araújo\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nResponsável Técnico:\r\nrtur Nunes Rodrigues\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nResponsável Técnico:\r\nNatália Alves Seoud \r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Luiz Guimarães, nº 153 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.100.374/0012-31\r\nResponsável Técnico:\r\nAline Parreiras Pires da Silva\r\nCRF/RJ:\r\n12997 \r\nCadastro:\r\n035/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\nTravessa Almerinda Lucas de Azeredo, nº 60, salas 01 e 02 do nº 64 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.100.374/0001-89\r\nResponsável Técnico:\r\nDeise Alves Pires\r\nCRF/RJ:\r\n9651 \r\nCadastro:\r\n036/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 656, Loja A e Sobrelojas 101 e 102 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.100.374/0013-12\r\nResponsável Técnico:\r\nSallen Lopez de Souza Ferraz\r\nCRF/RJ:\r\n13354\r\nCadastro:\r\n037/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ministro Edgar Romero, nº 72 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.100.374/0008-55\r\nResponsável Técnico:\r\nWashington Souza Silva\r\nCRF/RJ:\r\n12352 \r\nCadastro:\r\n038/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1345974\r\n"
        ],
        "1345975": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1122 DE 18 DE JULHO DE 2012\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, \r\n- a Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009, e\r\n- a Portaria nº 1095 de 06/06/2012, publicada no D.O. nº 108 de 13/06/2012,\r\n:\r\n- Alterar aprovação do cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador - Rio de Janeiro RJ\r\nCNPJ:\r\n04\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1345975\r\n"
        ],
        "1345976": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1123 DE 18 DE JULHO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nINDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias .\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº\r\n1992\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nFabricação de Produtos Correlatos; Fabricação de Medicamentos e Fabricação de Produtos de Higiene e Toucador.\r\nRequerimento nº 08368/2011, protocolado pela empresa em 13/12/2011.\r\nEmpresa:\r\nINDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Guynemer, nº 610 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.057.409/0001-78\r\nProc. nº\r\nE-08/110.619/1990 \r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nFabricação de Saneantes Domissanitários.\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 30/04/2002.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1345976\r\n"
        ],
        "1345977": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1124 DE 18 DE JULHO DE 2012\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\nEndereço:\r\nCampo Grande RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\nprotocolado em .\r\n. \r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\nprotocolado em .\r\n. \r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em /2012.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1345977\r\n"
        ],
        "1345989": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.585/2011:\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N° 013/2012, que tem por objeto a Aquisição de Bens de Permanentes - Fragmentadora de Papel:\r\nRodolfo Maciel Diniz - matricula 325-1\r\nLeonardo Soares Fernandes - matricula 301-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1345989. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346060": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR\r\nHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo E-26/15518/2012 e, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, \r\n- Designar os servidores ADEMIR GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 3078-3, JOSÉ PAULO LUCIANO GONÇALVES JÚNIOR, matrícula nº 3041-1, e RAPHAEL ESTEVES DE BRUM, matrícula nº 3080-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 007/2012, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1346060. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346061": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 43.463 de 14/02/2012, publicado no D.O. de 15/02/2012,\r\n- Designar, sem aumento de despesa, Sonia Costa Sales, Assessora III, matrícula nº 3053-6, Contadora, Registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC sob o número 064.229/0-6, portadora do CPF nº 706.888.267-68, responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade de UEZO - COSEC/UEZO, exercendo a competência definida no art. 17 do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/02/2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1346061. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346064": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DESÃO JOÃO DA BARRA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 306, de 10 de fevereiro de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/501.766/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN, nas matrículas dos imóveis,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN FAZENDA CARUARA como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário dos imóveis ou seu representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1346064. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346155": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA, NA REGIÃO DE TAQUARI, PARATY, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA.\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 09 de julho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da atividade de extração de areia em cava, na região de Taquari, Paraty, sob a responsabilidade da empresa Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda.\r\nDesignar MARIO ROGÉRIO LESTE, matrícula n° 390.417-4; RITA MARIA DASILVA PASSOS, matrícula n° 390.599-9; JULIANA BUSTAMANTE, matrícula n° 390.591-6; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula n° 390.597-3; DANIELE A. SILVA, matrícula n° 390804-3; JULIO AVELAR,matrícula n° 390.597-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/506.857/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Paraty para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nSerá designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1346155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346174": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-14/049.051/2009, \r\n- Designar os servidores Maria Christina Guimarães, matrícula 0.294.869-3, Helio Fuks, matrícula 0.294.771-1 e Maria Ines Ribeiro, matrícula 0.294.872-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 88/2011, celebrado com o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, constante do processo administrativo nº E-14/049.051/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1346174\r\n"
        ],
        "1346240": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 330972-1, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa Vênus World Comércio de Equipamento e Material para Escritório Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1346240. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346431": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/480466/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma Parcial do Posto de Vistoria Veicular Localizado na Barra da Tijuca Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início: 01.08.2012 - término: 30.12.2012.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n51\r\n0\r\n1.058.938,20\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP \r\nId: 1346431. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346460": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.572/2012,\r\nDesignar a servidora FÁTIMA SODRÉ VIANNA, matrícula nº 352.194-5 e CPF nº 602.049.587-68, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com a CONVIDATIVA - INSTITUTO SÓCIO-EDUCACIONAL E CULTURAL PARA QUESTÕES DA CIDADANIA,cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 45 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1346460\r\n"
        ],
        "1346462": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            " PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.370/2011,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 5005923-8, em substituição ao servidor ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, designada através da Portaria SSPOA nº 226, publicada no D.O. 19.04.12, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 003/2012 celebrado com o Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de diagnóstico, execução de monitoramento e capacitações para apoio à gestão do programa Bolsa Família e Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18 de julho de 2012.\r\nId: 1346462\r\n"
        ],
        "1346584": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE 20 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado dói Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentárias e o que consta do processo nº E- 23/300569/2012, de 04/07/2012. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFormatura do Treinamento dos Adolescentes do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA)\r\nInício: 25/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n32430 - Fundação para Infância e Adolescência\r\nUO - 3243.00 - Fundação para Infância e Adolescência\r\nUG - 4241.00 - Fundação para Infância e Adolescência\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG - 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - Crédito:\r\nPT - 3243.08.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\n33903927\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 68.022,50\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nEDNA MARIA DE SOUZA\r\nVice-Presidente da Fundação para Infância e Adolescência\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1346584. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346623": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE EDUCACIONAL GILDA RIBEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/09/2010, no processo nº E- 03/10.204.387/2005,\r\n:\r\nAutorizar a SOCIEDADE EDUCACIONAL GILDA RIBEIRO, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL GILDA RIBEIRO - LTDA - ME, CNPJ nº 05.940.997/0001-83, com sede na Rua Aimoré nº 85, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b”, e § 6° da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 17 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LEAL BRANDINO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98 e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/11/2004 e retificado em 04/04/2012, no processo nº E-03/11.002.125/1998,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LEAL BRANDINO, mantido pelo Instituto de Educação Leal Brandino Ltda., CNPJ nº 01.331.455/0001-52, com sede na Rua Paraná s/nº, Lote 15, Quadra 1, Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20 III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 1999, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1346623\r\n"
        ],
        "1346665": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.07.2012.\r\nId: 1346665\r\n"
        ],
        "1346737": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 015/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000168/2012,\r\nRESOLVE:\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho, matrícula 975.915-0, e matrícula 974.477-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 015/2012 celebrado com as Faculdades Católicas - PUC/Rio.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1346737\r\n"
        ],
        "1346740": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n13 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, mat. nº 969.830-9, Assessor, para Gerente do Convênio nº 702640/2010, celebrado entre o FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação, objeto do processo nº E-03/10.918/2011.\r\n- Caberá à Gerência a fiscalização do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1346740\r\n"
        ],
        "1346743": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ N º 472 DE 20 DE JULHO DE 2012\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da Comissão Permanente de Alienação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do art. 53 da Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores, Decreto Estadual nº 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/016/2510/2012, e\r\nque a modalidade Leilão norteará os procedimentos administrativos a serem adotados pela Comissão ora criada, e ainda, considerando a especificidade do assunto;\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR Comissão Permanente de Alienação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nFARIA DA SILVA - TEN. CEL. PM - RG 53.565 - Presidente;\r\nGONZAGA DE SOUZA - MAJ. PM - RG 35.844 - Membro; \r\nRODRIGUES DA SILVA - SUBTEN PM - RG 37.977 - Membro. \r\n- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo Membro SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA - MAJ PM - RG 35.844. \r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaira entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 380, de 26 de julho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012\r\nComandante-Geral\r\nId: 1346743\r\n"
        ],
        "1346772": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            " \r\nHO DE 2012\r\nCOMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o item III do Edital 003/2012 do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2012/02 - Mestrado Profissional,\r\nInstituir Comissão Examinadora para o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2012/02 da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para experiência profissional, entrevista e memorial descritivo, de acordo com o item III do Edital do Programa.\r\nA Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca fica assim constituída:\r\nProfª. Dr.ª Ana Isabel de Carvalho Santana - matr. 500.076-5\r\nProf. Dr. Edmilson Monteiro de Souza - matr. 500.074-0\r\nProfª. Dr.ª Maria Iaponeide Fernandes Macedo - matr. 500.009-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1346772. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346786": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010, a Lei Estadual nº. 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 42.806, de 18 de Janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-21/130.697/2011.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Objeto: Execução de serviços referentes à etapa complementar e de adaptação ao projeto de reforma e ampliação da Sede da Fundação Santa Cabrini\r\n- Valor: R 138.976,43 (cento e trinta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três reais)\r\n- Vigência: Data de Início: 01/05/2012 Término: 30/12/2012\r\n- De/Concedente: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nPara/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Crédito: \r\nPT: 06.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte: 00\r\nValor: R 138.976,43\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº. 42.806, de 18 de janeiro de 2011.\r\nO Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1346786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346842": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nDAR DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ACERVO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o fato de terem sido encontrados processos administrativos em armário desta repartição, o que impõe a adoção de medidas para identificação de eventuais providências e eventuais responsabilidades,\r\n\r\ncomissão apuratória composta dos seguintes membros:\r\n\r\n1. EDSON BEDIM DE AZEREDO\r\n2. ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA\r\n3. JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO JÚNIOR\r\n4. MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR, para, sob a presidência do primeiro servidor , adotarem as medidas pertinentes para a destinação dos referidos processos e apresentarem eventuais reponsabilidades pela paralização dos mesmos.\r\n°- A Comissão terá o prazo de 30(trinta) dias para apresentar o respectivo relatório. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nRAUL TEIXEIRA \r\nAssessor - Chefe \r\nId: 1346842\r\n"
        ],
        "1346889": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nSSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2010, celebrado entre o PRODERJ e o Consórcio Infovia II, através da partícipe Telemar S/A, que tem por objeto prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ. Processo E- 12/661400/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nMarcelo Dantas - matrícula nº 293.775-3. \r\nJosé Luiz Abiramia - matrícula nº 293.232-5.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 019/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1346889. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1347131": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRA DAR BAIXA DEFINITIVA DE BENS PERTENCENTES DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de sua atribuições legais e, com base no que consta nos arts. 166 a 169-A da Lei nº 287/79, regulamentados pelo Decreto Estadual nº 43.301/2011, e ainda do processo nº E- 30/200.012/2012, \r\n:\r\nDesigna, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, Comissão de Vistoria com o objetivo de dar baixa definitiva dos bens móveis constantes do processo administrativo nº E-30/200.012/2012, composta pelos seguintes servidores:\r\nFrancisco Eduardo Guarino do Carmo, matrícula nº 101.010-7;\r\nAbelard Paiva de Abreu, matrícula nº 101.729-2;\r\nJose Ventura da Silva, matrícula nº 101.209-5.\r\n- A Comissão de Vistoria, designada no artigo anterior, terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos a ela inerentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1347131. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1347164": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nJULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/15.453/ 2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n- Designar os servidores PATRÍCIA ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 500.072-4 e PRISCILA CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 969-6, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 008/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa ICR Comércio Atacadista de Produtos Biotérios Ltda - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1347164. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1347310": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 20.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do rt. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 e consoante o estabelecido no de , e o que consta do Processo nº E- ,\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2012, conforme o quadro anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CBMERJ nº 641, de 11 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO A PORTARIA CBMERJ Nº 685, \r\nDE 19 DE JULHO DE 2012\r\n00\r\n102\r\n259\r\n606\r\n600\r\n2.208\r\n2.732\r\n6.507\r\n01\r\n27\r\n31\r\n73\r\n74\r\n300\r\n437\r\n942\r\n02\r\n41\r\n120\r\n286\r\n312\r\n1.152\r\n1.335\r\n3.246\r\n03\r\n10\r\n24\r\n57\r\n57\r\n233\r\n367\r\n748\r\n04\r\n03\r\n06\r\n14\r\n15\r\n--\r\n--\r\n38\r\n05\r\n13\r\n17\r\n39\r\n40\r\n164\r\n294\r\n567\r\n06\r\n40\r\n120\r\n284\r\n288\r\n1417\r\n--\r\n2.149\r\n07\r\n08\r\n04\r\n13\r\n09\r\n41\r\n165\r\n240\r\n08\r\n07\r\n08\r\n25\r\n20\r\n84\r\n209\r\n353\r\n09\r\n20\r\n23\r\n54\r\n54\r\n222\r\n354\r\n727\r\n10\r\n33\r\n73\r\n175\r\n177\r\n706\r\n866\r\n2.030\r\n11\r\n06\r\n14\r\n33\r\n33\r\n137\r\n265\r\n488\r\n310\r\n699\r\n1.659\r\n1.679\r\n6.664\r\n7.024\r\n18.035\r\nId: 1347310\r\n"
        ],
        "1347415": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJ. RIOPREVIDÊNCIA / PRODERJ Nº 38\r\nDE 11 DE JULHO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIAe o VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/322.018/2011 e obedecendo a Lei nº 8.666/1993.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nPrestação de Serviços de Certificados Digitais para os servidores do Rioprevidência.\r\n: 25/06/2012 a 31/12/2012\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\n: 1234.091220002.2010 - Serviços Especializados\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3984\r\n10\r\n61.250,00\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto n.º 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008. \r\n- Os serviços serão prestados conforme estabelecido na proposta de prestação de serviços nº 24/2011, em obediência ao art 55 e seguirão as disposições dos art 78 e 79, todos da Lei nº 8.666/2011, complementando o art 62, § 2º da mesma Lei.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de Julho de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nALEXANDRE GITAHY \r\nVice-Presidente \r\nId: 1347415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1347451": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo n° E-06/21.602/2012.\r\n\r\nInstaurar sindicância com a finalidade de apurar os fatos mencionados no processo administrativo n° E-06/21.602/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1347451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1347452": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 019/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nDesignar os empregados Armando Venturotti de Almeida, matrícula 1588-3, Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2 e Patrick Eymard Alves Nogueira Poell, matrícula 30.201-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhar da Execução e Fiscalização do Contrato nº 019/2012, celebrado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, conforme consta do processo nº E-06/20.233/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1347452. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1347453": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVID\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306 de 14/05/2008 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.563/2012.\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar projetos visando a captação de recursos junto ao FUNPEN.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nAjuricaba Araujo de Azevedo matrícula 001.0068-5\r\nEdite Rosa de Mesquita matrícula 002.0164-0\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo matrícula 001.0071-9\r\nPaulo Cezar Amaro Correa matrícula 040.319-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1347453. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1347459": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nDesignar Luiz Alberto Pereira, matrícula 2046-1, Carlos Fernando Moutinho Silva, matrícula 1003-3 e Roberto Willemen de Faria Junior, matrícula 30.190-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/21.572/2012, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1347459. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1347484": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nREGULARIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS OCUPAÇÕES DESPROVIDAS DE TERMO ASSINADO, MEDIANTE A AUTORIZAÇÃO DE USO. ATO PRECÁRIO E TEMPORÁRIO. SUJEIÇÃO ÁS REGRAS ATUAIS E FUTURAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\na inafastável necessidade de licitação para os atos bilaterais de permissão de uso das áreas da CEASA/RJ, na forma da Lei nº 8.666/93;\r\no entendimento do TCE/RJ, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que todos os contratos que não observaram a Lei 8.666/93 são irregulares;\r\na determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Inquérito Civil nº 2005.00010585, no sentido da retomada das áreas com ocupações irregulares;\r\na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da impossibilidade de serem editados novos atos bilaterais sem os ditames da Lei 8.666/93;\r\nque o pedido de criação de uma regra de transição que contemple a regularização dos atuais ocupantes das áreas da CEASA/RJ está sendo avaliada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\no recadastramento obrigatório instituído pela Portaria PRESI nº 145/2011, cujo prazo encerrou-se em caráter improrrogável em 05/12/2011 (Portaria PRESI nº 307/11), permitiu constatar a existência de diversos ocupantes desprovidos de qualquer instrumento escrito autorizador do uso (TPRU, CCU ou Contrato de Arrendamento) por parte da CEASA/RJ;\r\nque essa situação traz inegável prejuízo financeiro à CEASA/RJ, que deixa de arrecadar com a cobrança de primeira tarifa, e o aos permissionários de boa-fé, que se veem impedidos de obter alvará, certidões junto à vigilância sanitária e outros documentos necessários à regular comercialização; e\r\na necessidade de serem regularizadas as ocupações desprovidas de instrumento escrito autorizador, até que sejam definidas as regras de transição e os critérios para as contratações pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no processo nº 106.198-7/09, e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no inquérito civil nº 2005.00010585;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, de forma unilateral, intransferível, precária e temporária, os ocupantes de áreas públicas pertencentes à CEASA/RJ, que não possuam instrumento escrito autorizador do uso (TPRU, CCU ou Contrato de Arrendamento) e que tenham participado do recadastramento até seu prazo final, qual seja 05/12/11, a permanecerem nos respectivos locais, pelo prazo de até 12 (doze) meses, improrrogáveis, ou até determinação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no processo nº 106.198-7/09, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no inquérito civil nº 2005.00010585 ou pelo Judiciário, com o único escopo de regularizar, provisoriamente, a situação das áreas, sem qualquer direito à indenização, na forma e sob as condições indicadas abaixo.\r\ndeve resultar de requerimento do interessado, elaborado em até 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente Portaria conforme modelo do Anexo I, considerando-se requisitos essenciais ao pedido estar o requerente listado no recadastramento concluído em 05/12/11, além de não possuir qualquer débito com a CEASA/RJ e ACEGRI (tarifa de uso, de ressarcimento e IPTU de 2012), não possuir qualquer litígio que envolva pagamentos à CEASA/RJ e a ACEGRI, declarar que está de acordo com todas as regras em vigor definidas pela empresa, inclusive no que diz respeito à forma de pagamento e aos valores cobrados a título de tarifa de uso (Portaria DIREX 004/2011) e primeira tarifa (Portaria PRESI 172/2012).\r\n- O requerimento do interessado deverá ser instruído com certidão de nada consta da Divisão Financeira da CEASA-RJ e da ACEGRI e será juntado ao processo administrativo gerado pelo recadastramento da área que ocupa, e remetido ao Diretor de Orçamento e Finanças, com vistas a verificar a correspondência entre a solicitação e o recadastramento, com posterior remessa ao Diretor Presidente para deliberação.\r\nHavendo adequação do pedido aos termos do recadastramento, o Diretor de Orçamento e Finanças poderá, desde logo, indicar a incidência da Portaria PRESI 172/2012, sobre 1ª tarifa, com seu respectivo valor.\r\nA adesão do interessado aos termos da presente portaria, importa na aceitação integral dos termos da Portaria DIREX 004/2011, que definiu parâmetros para cobrança dos valores do m (metro quadrado).\r\ndeste artigo aqueles que apresentarem pendências financeiras com a CEASA- RJ e com a ACEGRI, além daqueles que não tenham se recadastrado até o dia 05/12/11. Acaso seja apurado débito pelo interessado, anterior ou posterior à autorização, o ato será revogado imediatamente.\r\n- Todos aqueles que estejam desprovidos de TPRU, CCU ou Contrato de Arrendamento que não tenham se recadastrado no prazo legal ou que não apresentarem o requerimento no prazo ora estipulado não poderão mais comercializar na CEASA-RJ, devendo entregar a área tão logo sejam notificados, ficando sujeitos ao procedimento de lacre do respectivo espaço.\r\nA presente portaria dá ciência inequívoca de que o presente ato é totalmente precário e provisório, como gestão dos espaços, não acarretando direito de retenção da área ou indenização, seja a que título for, obrigando-se o ocupante a entregar a área, no prazo de 30 (trinta) dias após ser notificado pela CEASA/RJ, na hipótese de descumprimento das regras internas da CEASA/RJ ou mesmo de eventual decisão judicial ou determinação do Ministério Público ou Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em sentido diverso, ficando sujeitos ao procedimento de lacre do respectivo espaço.\r\nUltrapassado o prazo de apresentação do requerimento indicado no parágrafo primeiro do art.1º, o Diretor-Presidente, em até 30 (trinta) dias, remeterá listagem dos permissionários não regularizados à ASJUR, para estudo de providências judiciais no sentido da retomada das áreas.\r\nIgual medida será adotada no caso de indeferimento do pedido de regularização, com remessa dos respectivos autos à ASJUR. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012.\r\nDiretor- Presidente\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO PROVISÓRIA \r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº______)\r\n_______________________________________________________ (qualificação do requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº _____, ____________ (descrição da área), vem requerer sua adesão aos termos da Portaria PRESI nº 216/2012, que trata da Regularização Provisória das áreas, na forma que segue:\r\nO Requerente declara fazer parte do Recadastramento realizado em 2011, pelo fato de estar no uso e gozo da área objeto do TPRU nº ________, em decorrência de negócio(s) jurídico(s) celebrados outrora - comprovantes em anexo.\r\nO Requerente declara estar ciente: da falta de licitação para a ocupação do espaço; da precariedade da regularização aqui pretendida; da possibilidade de retomada do espaço pela CEASA/RJ; da ausência de direito de retenção da área ou indenização; e da existência de procedimentos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de entender como ilegais todos os contratos da CEASA/RJ.\r\nO Requerente concorda com: o Regulamento de Mercado; a Portaria PRESI 172/2012 (incidência da 1ª Tarifa); a Portaria DIREX 004/2011 (valor do m); possibilidade de lacre do espaço, na forma da Portaria PRESI 216/2012 (regularização provisória das áreas)\r\nDiante do exposto, requer a juntada dos documentos em anexo e sua adesão ao procedimento de regularização temporária das áreas para as ocupações desprovidas de termo de permissão de uso.\r\nRio de Janeiro, ___ de _________ de 2012\r\n___________________________________________\r\nId: 1347484. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1347502": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1096\r\nDE 24 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/106645/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n05.844.119\r\nGIMIX DE BENFICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.03\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1347502\r\n"
        ],
        "1347503": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " DE 24 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/067018/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n86.964.442\r\nENGECORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n64.03\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1347503\r\n"
        ],
        "1347504": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " DE 24 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/110285/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n86.946.480\r\nRODA VERDE TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA\r\n39.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1347504\r\n"
        ],
        "1347593": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nENTO DE VERIFICAÇÃO PERIÓDICA / DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições, objetivando a regularização da Verificação Periódica/Atualização da Tarifa dos taxímetros convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- O serviço de Verificação Periódica/Atualização da Tarifa dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será realizado de acordo com a presente Portaria e normas especiais dispostas no calendário específico de cada localidade fixado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro. \r\n- O local e o horário de realização de atualização de tarifa e verificação serão informados com antecedência na forma prevista no calendário da localidade atendida pelo IPEM/RJ.\r\nPara execução do serviço de verificação de taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos originais abaixo relacionados:\r\nCertificado de Verificação de Taxímetro do exercício atual ou imediatamente anterior;\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), do exercício atual ou imediatamente anterior;\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), dentro da validade e com foto do veículo;\r\nGuia de Recolhimento da União - GRU no valor corrente, com autenticação ou comprovante de pagamento de acordo com o a Lei nº 9.933/1999, atualizada pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos vigente;\r\n- Cartão de Identificação do Permissionário ou Auxiliar;\r\n- Selo “Vistoriado” do exercício anterior afixado no para-brisa dianteiro;\r\n- Selo de Lacre numerado retirado do taxímetro e caixa;\r\n- Original e cópia de comprovante de endereço do titular;\r\n- Declaração contendo endereço de correspondência caso este não seja o declarado no Inciso VIII deste Artigo;\r\n- Comprovante de agendamento impresso;\r\n- Guia de execução de serviços da oficina permissionária;\r\n- Tabela original do Órgão Municipal responsável pela sua emissão ou documento congênere.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no art. 3º desta Portaria implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.\r\nA retirada do selo “Vistoriado” do exercício anterior do para- brisas dianteiro do veículo só poderá ser realizada por técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), sob pena de multa, na forma da Lei nº 9.933/1999.\r\n- Ocorrendo a retirada indevida ou danificação do selo referido no do presente artigo, deverá ser apresentado o respectivo Registro de Ocorrência lavrado perante autoridade policial, sob pena de pagamento da multa de que trata o deste Artigo.\r\nO agendamento dos serviços de que trata esta Portaria deverão ser realizados através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2332-4185 ou 0800-282- 3040, no horário das 9 às 17h, de segunda-feira a sexta-feira.\r\n- No caso dos procedimentos relacionados à alteração de tarifa e verificação periódica anuais, os agendamentos só poderão ser efetuados a partir da data da publicação do calendário específico de cada localidade atendida.\r\nQualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RJ) ou em suas Regionais.\r\n- Caso haja a troca do taxímetro instalado no veículo, deverá ser apresentado Comprovante Fiscal preenchido com a justificativa da sua substituição.\r\nO conserto do taxímetro deverá ser acompanhado (a) de Guia ou Nota de Serviço preenchida com a justificativa do mesmo.\r\nA realização de troca ou conserto mencionados neste artigo não geram a antecipação do calendário de vistoria anual.\r\n- Quando, por qualquer motivo, o táxi não puder ser trazido ao IPEM-RJ para ser verificado na data estipulada no calendário de Atualização de Tarifa/Verificação Periódica, deverá ser requerida a prorrogação do prazo de verificação, justificados os motivos do pedido.\r\n- Os pedidos de prorrogação deverão ser protocolados até o último dia de vistoria estipulado para o respectivo final de placa do veículo, na forma do Calendário em vigor.\r\n- A prorrogação de que trata este Artigo poderá ser deferida por até 30 (trinta) dias, vedada a concessão de nova dilação, salvo quando houver justificativa legal. \r\n- Ficam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\nA não observação das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação de multa no valor de R 420,00 (quatrocentos e vinte reais), além das demais sanções reguladas através da Lei nº 9.933/1999.\r\nHaverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no do presente artigo, cumulativamente, por ano sem realização de vistoria.\r\n- Os veículos tipo táxi especial deverão comparecer conforme o calendário específico da localidade atendida, na forma desta Portaria.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias IPEM/GAPRE n308, de 04 de abril de 2005, 406, de 19 de abril de 2006, 482, de 21 de agosto de 2007, 509, de 10 de abril de 2008, 54, de 15 de abril de 2010, e 566, de 09 de agosto de 2011. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1347593. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348007": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNOS TERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 579/E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCessar a competência de REGINA CELI RIBEIRO MACHADO, matrícula nº 811.935-6, como Ordenadora de Despesas, delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 579, de 25 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, de 31 de janeiro de 2012.\r\nDar-se-á conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, à Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração e Finanças e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1348007. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348008": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nELEGA COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979 e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA, matrícula nº 048.721-5, Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para como Ordenador de Dspesas e de pagamento, praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados: \r\nem conjunto com a Presidente ou na ausência desta, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pela Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012 \r\nPresidente\r\nId: 1348008. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348080": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e, tendo em vista o contido no processo nº E-12/020.329/2012,\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo E-12/020.329/2012, designando para procedê- la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula 264-2\r\nFlavine Meghy Metne, matrícula 221-2\r\n273-3\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1348080. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348091": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nGERAL\r\ngerentes do Pro grama de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E- 04/010.972/2009,\r\nEstabelece a composição dos responsáveis pela execução dos projetos no âmbito do PROFAZ, doravante denominados Gerentes de Projeto, conforme abaixo, respeitadas as numerações originas do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1. Aperfeiçoamento organizacional e da gestão estratégica\r\n1.1- Modelo de Planejamento Organizacional implementado - Juliana Oliveira Cavalcanti Tecles, matrícula nº 0.975.804-6;\r\n2. Cooperação interinstitucional nacional e internacional\r\n2.1- Programa de cooperação interinstitucional nacional e internacional implantado - Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas, matrícula nº 0.932.327-0;”\r\n3. Melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária\r\n3.1- Modelo de dados do cadastro de contribuintes do ICMS reestruturado e implantado - José Correa da Silva, matrícula nº 6.199.727-6; \r\n3.3- Modelo de planejamento, execução e controle de fiscalização de empresas definido e implantado - Sérgio Maurício Diniz Festas matrícula nº 0.943.991-0;\r\n3.7- Atendimento eletrônico ao contribuinte via WEB ampliado - Luis Armando Oliveira Fraga - matrícula 0.955.828-9;\r\n3.9- Modelo de gestão da legislação tributária estadual implantado - Jailton Miranda de Lima, matrícula nº 0.834.637-1;\r\n3.10- Processo administrativo tributário eletrônico implantado - Ricardo de Sousa Grassia, matrícula nº 0.949.522-7;\r\n3.11- Modelo de gestão do ITD implantado - Gustavo Soares Pereira Espinho, matrícula nº 0.943.994-4;\r\n4. Aperfeiçoamento da gestão do cadastro e implantação do sistema público de escrituração digital\r\n4.1- Infra-estrutura de TI para viabilizar a implantação da NF-e, SPED (Contábil e Fiscal) e CSN, disponibilizada (Contrapartida PMAE) - Célia de Jesus Silva Rocha, matrícula nº 0.294.564-0;\r\n4.2- Tratamento das informações EFD + DFe (NFe-Cte-NFCe) + IEF (DECLAN-GIA-DASN) - Sérgio Maurício Diniz Festas matrícula nº 0.943.991-0”;\r\nIII. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTROLE DA GESTÃO FISCAL\r\n6. Melhoria da eficiência e da eficácia da administração financeira\r\n6.1- Sistema integrado de administração financeira implantado - Luis Alfredo Ribeiro, matrícula nº 0.819.425-0;\r\n8. Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno e correição\r\n8.1- Modelo de gestão do Controle Interno do Estado atualizado - Robson Ramos Oliveira, matrícula nº 0.819.482-1”;\r\n9. Aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade\r\n9.1- Programa de Educação Fiscal disseminado - Valeria Carvalho Ferrari da Silva, matrícula nº 0.256.856-6;\r\n10. Modernização da gestão e aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação \r\n10.1- Modelo de gestão de TI implantado - Sérgio Abramovitch, matrícula 0.966.251-1;\r\n10.2- Modelo de segurança da informação implantado - Bruno da Penha Lemos nº 0.936.830-9;\r\n10.3- Arquitetura de sistemas orientada para serviços (SOA) implantada - Esther Parrini Hoffman, matrícula nº 0.968.747-6;\r\n11. Aperfeiçoamento da gestão de Recursos Humanos\r\n11.1- Programa de gerenciamento de talentos e de educação e formação continuadas implantado - Leo Cunha de Albuquerque Salgado, matrícula nº 0.949.737-1;\r\n12. Fortalecimento da gestão do conhecimento\r\n12.1- Biblioteca física e virtual implantada - Valéria Maria de Paula Rezende, matrícula nº 0.969.691-5”;\r\nA1- Gestão do Projeto - Fabiano da Silva Pereira, matrícula nº 0.936.757-4;\r\nA2- Monitoramento e Avaliação - Rafael de Azevedo Rosa - matrícula nº: 0.932.950-9”.\r\nFica reformulado o PROFAZ, a partir de 04/05/2012, sendo que: \r\na) passam a integrar outros projetos do PROFAZ, os projetos: 1.2- Modelo de gestão de processos, 3.8-Modelo de gestão de concessão/renovação de benefícios fiscais, 6.2-Modelo de apropriação e contabilização de custos, e 12.2-Modelo de comunicação; e\r\nb) passam a não integrar o PROFAZ, os projetos: 1.3-Modelo de projeção de médio prazo de variáveis econômico-fiscais, 3.2-Modelo de gestão das informações econômico-fiscais, 3.4-Sistema de controle de ECF, 3.5-Modelo de gestão do IPVA, 3.6-Modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito e 9.2- Modelo de comunicação e orientação ao contribuinte/cidadão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 1348091\r\n"
        ],
        "1348155": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS DGAF Nº 003\r\nDE 20 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os art 164 e 165 da Lei n.º 287/79.\r\nRESOLVE:\r\nservidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID- 2012916/5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, ID- 570353/0 e ADRIANA SANTOS COSTA, Secretário I, ID- 4214161/3 para acompanhamento e fiscalização de Prestação de Serviço de Telefonia Fixa, Consrcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (LIDER) e a Empresa BRASIL TELECOM S/A- Processo E-10/431/2012.\r\n- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral \r\nId: 1348155\r\n"
        ],
        "1348201": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FS/DE Nº 063/2012 - EXONERA ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, matrícula nº 006-7, a contar de 09/07/2012, do cargo de livre provimento de Gerente Administrativo, símbolo GR, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nPORTARIA FS/DE Nº 067/2012 - EXONERA LEONARDO PEREIRA REIS, matrícula nº 065-3, a contar de 19/07/2012, do cargo de livre provimento de Gerente de Pessoal, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nPORTARIA FS/DE Nº 068/2012 - NOMEIA LEONARDO PEREIRA REIS, matrícula nº 065-3, para exercer, com validade a contar de 20/07/2012, o cargo de livre provimento de Gerente de T&D, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nPORTARIA FS/DE Nº 069/2012 - EXONERA RICARDO MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 013-3, a contar de 19/07/2012, do cargo de livre provimento de Coordenador Administrativo, símbolo CD, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nPORTARIA FS/DE Nº 070/2012 - NOMEIA RICARDO MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 013-3, para exercer, com validade a contar de 20/07/2012, o cargo de livre provimento de Gerente de Pessoal, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nId: 1348201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348227": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula, 0.970.435-4 e Levi Barbosa de Lima, matrícula 0.972.307-3, pelo servidor Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nINTERÁGUA QUÍMICA LTDA ME\r\n43/2011\r\nE- 04/011.577/2010\r\n489/2011\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1348227\r\n"
        ],
        "1348333": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1125 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nDE VISTO EM PLANTA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\nGamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Bulhões, nº 947 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.248.219/0001-23\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n28/12/2010\r\n102.863/2010\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências do parecer técnico emitido pelo setor de arquitetura em 03/05/2011, TI nº 31359, lavrado em \r\n17/08/2011, persistindo não conformidades que inviabilizam sua aprovação.\r\nEmpresa:\r\nGamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Bulhões, nº 947 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.248.219/0001-23\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 04316/2009, protocolado em 30/04/2009\r\nE-08/101.530/1991\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências do 1º parecer técnico do setor de arquitetura, TI nº \r\n30236, lavrado em 17/10/2009, persistindo não conformidades que inviabilizam sua aprovação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1348333\r\n"
        ],
        "1348334": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1126 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº\r\n1997\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1348334\r\n"
        ],
        "1348335": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1127 DE 20 DE JULHO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSS White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº\r\n2010\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nusão Rio Comércio, Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda. \r\nEndereço:\r\nIpanema - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº\r\n2005\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCillen Medical Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº\r\n3\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Tostes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº\r\n75\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Cosméticos Carvalho Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº\r\n7\r\nAtividade:\r\nde Higiene, Cosméticos e Perfumes. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nSiloé Cosmética Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n64\r\nProc. nº\r\n2005\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nRafanna´s Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº\r\n1994\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de \r\nInsumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\nGrupo III: Manipulação de Medicamentos contendo substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº\r\n1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Exportar e Importar Medicamentos;\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Exportar e Importar\r\nMedicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº\r\n03\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nRizelar Indústria e Comércio de Artigos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Maioli Tostes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº\r\n1984\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº\r\n9\r\nAtividade:\r\nrodutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nTNC-GAN Terapia Nutricional e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº\r\n2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n319/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1348335\r\n"
        ],
        "1348336": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1128 DE 20 DE JULHO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Med Pharma de Miracema Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº\r\n12\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, \r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de\r\nLóbulo Auricular para colocação de Brinco, \r\nPressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNova Magé Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nJosé B. Tostes Comércio de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nMiracema- RJ.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº\r\n2000\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLTDM Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº\r\n1\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1348336\r\n"
        ],
        "1348415": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nA VERIFICAÇÃO PERIÓDICAATUALIZAÇÃO DA TARIFA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E ESPECIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando regulamentar os procedimentos de Verificação Periódica/ Atualização da Tarifa dos taxímetros convencionais e especiais no âmbito do Município do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, na forma da PORTARIA IPEM/GAPRE nº 596/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o Calendário de Verificação Periódica/ Atualização de Tarifa do exercício 2012 para os taxímetros convencionais e especiais instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo I da presente Portaria.\r\n- Os procedimentos de que trata esta Portaria serão efetuados no Autódromo Municipal do Rio de Janeiro - Autódromo Nelson Piquet, localizado na Av. Embaixador Abelardo Bueno, s/nº, Jacarepaguá.\r\n- O acesso ao Autódromo será efetuado através da entrada do Portão 7, das 9:30 às 16:30h, sem interrupção para o almoço.\r\nPara a execução do serviço de Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, além de Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos), com autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\nNos casos de permuta, além dos documentos exigidos na Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, deverão ser apresentados os abaixo relacionados, originais e cópias:\r\n- Ofício da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR autorizando a permuta;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV do veículo novo, transformado em aluguel;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV do veículo permutado, na condição de particular;\r\nCertificado de Verificação do Taxímetro emitido pelo IPEM/RJ;\r\n- Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), com autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\n- No caso de transferência de propriedade, além dos documentos exigidos na Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, deverão ser apresentados os abaixo relacionados, originais e cópias:\r\nOfício da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR específico autorizando a transferência de propriedade;\r\nDocumento de identidade do novo proprietário;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV do novo proprietário;\r\nGuia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), com autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\nNos casos de permuta e de transferência de propriedade, somente será realizada a atualização do cadastro junto ao IPEM/RJ com a presença do proprietário/permissionário ou do seu representante legal, estes portando procuração específica para esse fim, sendo a sua firma reconhecida em Cartório.\r\nO Agendamento para mudança da tarifa deverá ser realizado através do endereço eletrônico www.ipem.rj.gov.br, ou dos telefones (21) 2332-4185 ou 0800-282-3040, das 9 às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, a partir da publicação desta Portaria.\r\nOs táxis especiais serão verificados nos dias 30 e 31 do corrente mês, não necessitando de prévio agendamento.\r\n- O atendimento para os casos de “sinistros” somente serão realizados na Sede do IPEM/RJ, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, devendo ser previamente agendado, na forma do artigo anterior.\r\nde que trata este artigo não antecipam o calendário de Vistorias Anual a ser efetuado no taxímetro, devendo este ser obrigatoriamente observado. \r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo 3º desta Portaria, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 596/2012, ou o não comparecimento à Verificação na data agendada, implicarão no cancelamento do agendamento e autorizarão a aplicação das sanções cabíveis. \r\nOs taxistas que perderem o prazo de Verificação Periódica/Atualização de Tarifa previstos no Anexo desta Portaria só poderão efetuá-la entre os dias 08 e 18 de outubro do corrente ano, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.\r\nO agendamento dos procedimentos de que trata este artigo deverá observar o disposto no art. 7º desta Portaria, e só poderá ser efetuado a partir do dia 05 de outubro.\r\nTodo o procedimento relativo à Verificação Periódica/ Atualização de Tarifa está disponível em nossa página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nDATA\r\nDIA\r\nTIPO\r\nPLACA\r\n2012\r\n2012\r\n-feira\r\n-feira\r\nEspecial\r\nEspecial\r\n0-9\r\n9\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nterça-feira\r\nquarta-feira\r\nquinta-feira\r\nsexta-feira\r\nComum\r\nComum \r\nComum\r\nComum\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nsegunda-feira\r\nterça-feira\r\nquarta-feira\r\nquinta-feira\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nsexta-feira\r\nsegunda-feira\r\nterça-feira\r\n-feira\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nquinta-feira\r\nsegunda-feira\r\nterça-feira\r\nquarta-feira\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nquinta-feira\r\nsegunda-feira\r\nterça-feira\r\nquarta-feira\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\n5\r\n5\r\n5\r\n5\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nquinta-feira\r\nsegunda-feira\r\nterça-feira\r\nquarta-feira\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nquinta-feira\r\nsexta-feira\r\nsegunda-feira\r\nterça-feira\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\n7\r\n7\r\n7\r\n7\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nquarta-feira\r\nquinta-feira\r\nsegunda-feira\r\nterça-feira\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\n8\r\n8\r\n8\r\n8\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nquarta-feira\r\nquinta-feira\r\nsexta-feira\r\nsegunda-feira\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\n9\r\n9\r\n9\r\n9\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\n2012\r\nterça-feira\r\nquarta-feira\r\nquinta-feira\r\nsexta-feira\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\nComum\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nId: 1348415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348605": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° , REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA GERENCIAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ BAÍA DE GUANABARA.\r\nEM EXERCÍCIOno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Contrato INEA n° 20/2012, referente à prestação de serviços para gerenciamento da Secretaria Executiva do Comitê Baía de Guanabara, a cargo da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA.\r\n, Administrador, matrícula nº 390.467-9, , administradora, matrícula nº 390.374-7, e , Bióloga, matrícula nº 270.1666-6, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1348605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348607": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 47 DE 23 DE JULHO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS SUPLETIVAS PARA O CONTROLE, CADASTRO, REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DO ACERVO PATRIMONIAL DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/330/5000/2012,\r\na necessidade de manter controlado, cadastrado e registrado o acervo patrimonial da Autarquia, de acordo com a Estrutura do ISP/RJ, contida no Decreto nº 26.324, de 17 de maio de 2000.\r\nRESOLVE:\r\n- Cada Setor de Localização de bens terá um Agente responsável pelos bens patrimoniais para responder pelo zelo, guarda e conservação dos bens móveis permanentes que estiverem com carga ao respectivo Setor de Localização/Seção.\r\n- O servidor responsável pelos bens patrimoniais da Autarquia, deverá enviar ao Setor de localização dos bens, o “Termo de Responsabilidade pela Custódia dos Bens” existente no Sistema de Controle de Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, devidamente assinada pelo mesmo e pelo Agente responsável do setor de localização.\r\n- O titular do Setor de Localização/Seção é o Agente responsável pela guarda e conservação dos bens móveis por ela utilizados.\r\n- Através de expediente formal (Comunicação Interna - CI), o titular do Setor de Localização/Seção, poderá designar um Agente para substituí-lo, desde que o mesmo seja ocupante de cargo comissionado.\r\n- A transferência de responsabilidade se dará a partir da CI, dirigida à Vice-Presidência da Autarquia e posterior encaminhamento ao Servidor responsável pelos Bens Patrimoniais do Órgão, visando os devidos registros.\r\n- A Prestação de Contas de Bens Patrimoniais por término de exercício é de responsabilidade do servidor nomeado por ato publicado em Diário Oficial do Estado, como responsável pelos bens patrimoniais do órgão, de acordo com a Deliberação nº 198/96 - TCE.\r\n- A fim de manter atualizados o controle e o cadastro do material permanente adquirido pelo órgão, deverão ser cumpridas as seguintes providências:\r\n- todo bem móvel permanente doado e/ou adquirido pelo ISP deverá ser entregue a Gerência de Assuntos Logísticos - GAL, para posterior distribuição,\r\n- a Gerência de Assuntos Logísticos deverá receber cópia da Nota de Empenho - NE, ou documento correspondente, visando tomar ciência da aquisição de que faz o órgão,\r\n- o fornecedor deverá ser cientificado dos horários de entrega de material estabelecidos pela Administração do Prédio e pela Gerência de Assuntos Logísticos,\r\n- entregue o bem adquirido, deverá a GAL, juntamente com o segmento interessado na aquisição ou servidor capacitado, atestar o recebimento em conformidade com a NE, enviando a Nota Fiscal - NF para Diretoria Administrativo-Financeira - DAF, visando adoção das rotinas de pagamento e registro contábil e patrimonial,\r\n- após ser efetuada a liquidação da despesa e emissão da programação de desembolso, bem como o registro contábil pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade (SIAFEM), o processo deverá ser encaminhado ao servidor responsável pelos bens patrimoniais visando realização dos devidos registros patrimoniais, bem como afixação da etiqueta de controle patrimonial, possibilitando a distribuição do bem,\r\n- no caso de transferência de material permanente de um Setor de Localização para outro, deverá ser encaminhada, obrigatoriamente, ao servidor responsável pelos bens patrimoniais do ISP/RJ, Comunicação Interna informando do fato,\r\n- no caso de material em desuso, imprestável ou obsoleto, o Agente responsável do Setor de Localização detentor do bem, deverá comunicar formalmente a DAF, visando iniciar procedimentos de transferência ou baixa,\r\n- os bens móveis destinados para baixa deverão permanecer no setor de localização até ultimação das providências.\r\n- Anexo a presente portaria encontra-se detalhada as rotinas e setores de localização de bens.\r\n- A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nANEXO ÚNICO\r\nSETORES DE LOCALIZAÇÃO: \r\nAuditoria Interna; Biblioteca; Comunicação Social; Coordenadoria dos Conselhos Comunitários / CCS; Coordenadoria Setorial de Contabilidade / COSEC; Copa do 11º andar; Copa do 16º andar; Gerencia de Assuntos Administrativos / GAA; Arquivo da DAF; Assessoria da DAF; Gabinete do DAF; Gerência de Assuntos Logísticos / GAL; Recepção DAF; Assessoria de Informática; Diretoria Jurídica; Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública / NUPESP; Observatório de Análise Criminal; Assessoria Especial da Presidência; Chefia de Gabinete; Recepção ISP; Presidência; Vice-Presidência; Coordenadoria de Projetos; Protocolo; Gerencia de Recursos Humanos / GRH; Gerencia de Áreas Integradas / GAI; Sala de Aula do 11º andar; Sala de Reunião do 16º andar e Sala de Informática do 16º andar.\r\nROTINAS:\r\n1ª FASE - COMPRA / AQUISIÇÃO:\r\n1) Concluso o processo de aquisição, tão logo seja elaborada a NE, será cientificado o fornecedor, das normas estabelecidas pela administração relativas a horário de entrega de material. Cópia da NE será encaminhada a Gerência de Assuntos Logísticos, local de entrega do material adquirido, visando ciência da aquisição e prazo de entrega.\r\n2ª FASE - ENTREGA, REGISTRO CONTÁBIL E PATRIMONIAL E DISTRIBUIÇÃO:\r\n1) Por ocasião da entrega do material na Gerência de Assuntos Logísticos, seja a Nota Fiscal, conferida com o constante na NE, atestada pelo GAL e por mais um servidor do setor requisitante ou responsável pelo detalhamento do material adquirido, permanecendo o material aguardando destinação;\r\n2) A NF a seguir, deverá ser encaminhada para a DAF, visando realização dos procedimentos de pagamento;\r\n3) Por ocasião da execução das rotinas de pagamento, concomitantemente seja efetuado a apropriação contábil do bem no patrimônio do órgão;\r\n4) Envio do processo de pagamento ao setor de controle de bens patrimoniais objetivando cadastramento do bem no patrimônio do órgão, sendo extraída cópia da NF e NE pelo servidor responsável para fins de arquivo no setor. \r\n5) Afixação pelo referido servidor de identificação patrimonial no bem. \r\n6) Distribuição do bem ao setor solicitante, acompanhado de ficha de controle de bens patrimoniais atualizada.\r\n3ª FASE - FISCALIZAÇÃO/CONTROLE:\r\n1) Cada setor de localização de bens patrimoniais deverá ter um servidor responsável pela conservação e controle dos bens patrimoniais alocados no setor.\r\n2) Cada setor deverá ter uma ficha contendo a relação de todos os bens patrimoniais distribuídos ao setor, devidamente assinado pelo servidor responsável pelos bens patrimoniais do órgão e pelo do setor de localização.\r\n3) Qualquer avaria, transferência ou extravio, deverá ser imediatamente comunicado a DAF, objetivando adoção das medidas pertinentes;\r\n4) Para fins de atualização física e monetária e de controle, serão inventariados anualmente, em 31 de dezembro, todos os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da Autarquia ou por início e término da gestão, isto é, quando da substituição do responsável, em obediência aos ditames da Deliberação nº. 198 do TCE;\r\n5) Verificações periódicas dos bens sob responsabilidade dos encarregados dos setores de localização, poderão ocorrer a qualquer tempo, conforme avaliação da administração.\r\n4ª FASE - BAIXA:\r\n1) Na eventualidade da existência de bem que não mais atenda as necessidades do setor, ou seja, esteja obsoleto, tal fato deverá ser comunicado a DAF, visando adoção das medidas pertinente;\r\n2) Na ocorrência de desuso ou imprestabilidade, igual procedimento deverá ser adotado;\r\n3) Os procedimentos subseqüentes serão adotados conforme legislação.\r\nId: 1348607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348737": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO \r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.315/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, matrícula nº 966.324-6 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a CASA DA CULTURA CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE cujo objeto é realizar o Projeto \"Empório Baixada Cultural”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1348737\r\n"
        ],
        "1348794": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 46 DE 25 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 292.779-6, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768811/2011, celebrado entre o Ministério da Cultura e esta Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a revitalização da Casa de Cultura Laura Alvim.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA DGAF Nº 47 DE 25 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 957.140-7, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 769394/2012, celebrado entre o Ministério da Cultura, por intermédio da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e esta Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a realização da - Festival Internacional de Intercâmbio de Linguagens.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA DGAF Nº 48 DE 25 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 975.915-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 770554/2012, celebrado entre o Ministério da Cultura e esta Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a execução do projeto “Rio Criativo/CriativaBirö”.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA DGAF Nº 49 DE 25 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 974.542-3, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768006/2011, celebrado entre o Ministério da Cultura e esta Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a implantação da Biblioteca parque do Alemão e a expansão das Bibliotecas Parque de Manguinhos e da Rocinha e da Biblioteca Pública de Estado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1348794\r\n"
        ],
        "1348864": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor COMISSÃO DE LICITAÇÃO, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 26 do Decreto Estadual n°. 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nPREGOEIRO \r\nSERGIO SEABRA CELIC/DIPRE MAT. 70.003.330\r\nEQUIPE DE APOIO \r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA - CELIC/DIPRE MAT. 70.001.472\r\nMARCOS DOS SANTOS SILVA - CELIC/DIPRE MAT. 03.006.656\r\nTHEREZINHA M. D. MAIA DE MAGALHÕES DEMSI/DIREO - MAT. 03.008.313 \r\nDesignar a empregada MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION - DIREO - mat. 03.005,128, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nDesignar o empregado JOSÉ LUIZ SEIXAS RAMOS- DEINF/DIRAF - mat. 03.005.816, como substituto de membro da Equipe de Apoio em seus impedimentos eventuais.\r\nDeterminar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\nO Pregoeiro, respectiva substituta e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no art. 26, § 4° do Decreto Estadual n° 42.301/10.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1348864. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348922": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n- Designar Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Roberto Willemen de Faria Junior, matrícula 30.190-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/21.396/2012, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1348922. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348950": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.386/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Viviany Nobrega Costa, matrícula 0.973.745-3, Claudia Cavadinha Machado, ID 50053132 e Lucinéia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 18/2012, da empresa POLITEC TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA constante do processo administrativo nº E-04/008.386/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1348950\r\n"
        ],
        "1348963": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nDE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/15.459/ 2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ÁUREO HIGINO SANTANA DA SILVA, matrícula nº 3074-2, DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO, matrícula nº 500.018-7, e SILVIA BRITO QUINHONES, matrícula nº 3077- 5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 009/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1348963. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349020": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar sem efeito a Portaria nº 681, de 25 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial no dia 26 de julho de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1349020\r\n"
        ],
        "1349058": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JULHO DE 2012\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Superintendente de Saúde da UERJ, EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 33304-7, para assinar Contratos e Convênios em nome das Unidades de Saúde da Universidade, quando se tratar de pesquisas clínicas ou similares.\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame e liquidação, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 757/REITORIA/2012\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1349058. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349096": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 18 DE JULHO DE 2012\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e, considerando o estabelecido no art. 5º do Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designa a Comissão de Ética Setorial integrada pelos empregados efetivos do quadro funcional da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nGlória Olga da Gama Simões Lopes - matrícula nº 285-7\r\nPaulo Roberto Werneck Maciel - matrícula nº 200-6\r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula nº 256-8\r\n- O mandato dos empregados ora designados é de 3 (três) anos, permitida uma única recondução.\r\n- A atuação na Comissão de que trata essa Portaria, não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2012\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1349096. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349100": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0790/2012,\r\n:\r\nDesignar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, SERGIO HAZIOT, Chefe da Divisão Financeira, matr. 1586, e SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe de Seção de Almoxarifado, matr. 501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria a fim de proceder ao levantamento e avaliação do material discriminado no processo acima citado. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de julho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1349100\r\n"
        ],
        "1349101": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94, e suas alterações, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN que passa a ter a seguinte composição:\r\nPresidente: \r\nPedro Paulo Revelles Raposo - matrícula nº 032-3\r\n: \r\nAngelina Maria Macedo Pamplona - matrícula nº 454-9\r\nMembros: \r\nSolange de Souza Dias - matrícula nº 457-2\r\nAna Carolina D'Almeida Torreira Lema - matrícula nº 455-6\r\nSuplente: \r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula nº 256-8\r\n- Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2012\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1349101. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349112": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979 e no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a PIERRE ALVES DA CRUZ, responsável pela área da Superintendência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 811.928-1, para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com a Presidente ou na ausência desta, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentação de recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pela Presidente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1349112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349328": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nHO DE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01O DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14, de 23 de julho de 2012. \r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9025 por litro;\r\ndiesel: R 2,0721 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1109 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2839 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7470 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1349328\r\n"
        ],
        "1349366": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e os processos nºs E-26/15.237/2012, E-26/15.517/2012 e E- 26/15.740/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder ao servidor Alex da Silva Sirqueira, matrícula nº 500.015-3, licença do cargo em comissão de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, nos termos do art. 14 e seu parágrafo único do Regimento Interno Eleitoral, aprovado pela Resolução CONSU nº 011/2012, do Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste UEZO.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012 \r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1349366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349367": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nDE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e os processos E-26/15.237/2012, E-26/15.517/2012 e E-26/15.740/2012,\r\n- Designar a servidora Maria Cristina de Assis, matrícula nº 500.048-4, Coordenadora de Grupo de Pesquisa, para responder interinamente pelo expediente da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, durante a licença do servidor Alex da Silva Sirqueira, concedida através da Portaria UEZO nº 198/2012, em conformidade com os termos do art. 14 e seu parágrafo único, do Regimento Interno Eleitoral aprovado pela Resolução CONSU nº 011/2012, do Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste UEZO.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1349367. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349543": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E-12/020.184/2012,\r\nRESOLVE:\r\nde 24 publicada no Diário Oficial de 27de abril de 2012, por até 120 (cento e vinte) dias, a contar de 24/07/2012.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1349543. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349733": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0662/12,\r\n- DESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2012 firmado com a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de julho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0624/2012,\r\nDESIGNAR os servidores VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, Diretora Administrativo-Financeira, matr. 1655, RITA DE CASSIA DEPES TALLON GUIMARÃES, Gerente da Agência Rio, matr. 1256, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação de Imóvel firmado com o Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de julho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1349733\r\n"
        ],
        "1349766": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da LC nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/000.792/1999.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4; VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 6.035.965-0, e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrante a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos Órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1349766\r\n"
        ],
        "1349806": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nATO DA DIRETORA\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e, de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apuração do desaparecimento do bem nº 8246-CEPUERJ do Programa de Ensino de Idiomas para a Comunidade-PEDIC/CEPUERJ, referente ao processo de tomada de contas 5004/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 ( trinta ) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores Eduardo Bonfim Sampaio - matr. 30969-0, Lídia Maria do Souto Sanfins - matr. 6140-8, e Silvia Regina Miranda Ferreira - matr. 32222-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nDiretora \r\nId: 1349806. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349810": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.175/2011, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 26/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 26/2012, celebrado entre a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de ascensorista, na forma do Termo de Referência e da Requisição de Serviços nº 010/2012.\r\nDiosvalina Mello de Almeida - mat. nº 5.011.162-4\r\nSilvia Maria Sourbeck da Costa Pereira - mat. nº 949.482-4\r\nCamila da Silva Mesquita - mat. nº 972.832-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1349810\r\n"
        ],
        "1349813": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n17 DE JULHO DE 2012\r\nCOMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DO DEGASE PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Edital do Concurso Público do DEGASE, publicado no DOERJ de 14/10/11, nos itens 14.3, 14.5 e, 14.5.1, sobre a convocação dos candidatos para a Pesquisa Social; e\r\n- o empenho em dar publicidade e transparência a esta Etapa do Concurso Público do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\ncomposta por 04 (quatro) membros;\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo discriminados, sob a coordenação do primeiro membro.\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\nMatrícula nº 893.191-7\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS \r\nMatrícula nº 916.044-1\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMatrícula nº 821.699-6\r\nSERGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES\r\nMatrícula nº 893.169-3\r\napós exame dos documentos, dos candidatos considerados para posterior convocação, nos termos do item 14.5, do referido \r\nSerá concedido ao candidato, para ciência, o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao da divulgação do ; Esgotado o prazo concedido ao candidato, para ciência, aos candidatos para apresentação de pedido de reconsideração.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1349813\r\n"
        ],
        "1349817": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE JULHO DE 2012\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1.018/11. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando; \r\n- o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.890, de 21 de março de 2011, publicado em 22 de março de 2011, \r\n- a Portaria JUCERJA N.º 1018, de 26 de abril de 2011,\r\n- o Ofício / SEDEIS / CG N.º 12, de 19 de julho de 2012, e o\r\n- Processo nº E-11/383/10, \r\nAlterar representantes efetivo e suplente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme a seguir especificado:\r\nMEMBRO EFETIVO: AUGUSTO SÉRGIO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO\r\nMEMBRO SUPLENTE: JAQUELINE PEREIRA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1349817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349854": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES E LIMA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/03/2010, no processo nº E- 03/10.204.177/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES E LIMA, mantido pelo Centro Educacional Maternal e Pré-Escola Fernandes Larcher LTDA-ME, CNPJ nº 09.341.334/0001-01, com sede na Rua Cruz e Souza, nº 65, Encantado, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e oito alunos a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/08/2010, no processo nº E- 03/2.310.700/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, mantido por RC DE JESUS JARDIM ESCOLA, CNPJ nº 05.844.283/0001-71, com sede na Rua Arapiraca nº 44, Fazendinha, Município de Araruama, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009 com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012 \r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O INSTITUTO VAZ MARTINS, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/08/2005, no processo nº E-03/10.003.744/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO VAZ MARTINS, mantido pelo Instituto Vaz Martins Ltda., CNPJ nº 00.738.361/0001-30, com sede na Rua Maria José, nº 10, Vaz Martins, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts 17, § 2º e 18, § 3º c /c art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PRADO PERES OLIVEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto processo administrativo nº E-03/11.204.557/2009 e o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/02/2011,\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA PRADO PERES OLIVEIRA mantido pelo JARDIM ESCOLA PRADO PERES OLIVEIRA Ltda-ME, CNPJ nº 08.837.087/0001-68, localizado na Estrada do Lameirão Pequeno nº 345, (Rua A nº 9), Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts 17, § 2º e 18, § 3º c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º, da Deliberação CEE/RJ nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DE MURIQUI-CEMU, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/03/2010, no processo nº E- 03/1.410.027/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CEMU, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL DE MURIQUI -CEMU, CNPJ nº 11.335.158/0001-39, com sede na Estrada RJ -14, nº 912, Muriqui, Município de Mangaratiba - RJ, com base nos arts 17, § 2º, e 18, § 3º c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O FLORESTINHA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/09/2010 e ratificado em 23/12/2010, no processo nº E-03/810.307/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o FLORESTINHA, mantido pelo FLORESTINHA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Ltda-ME, CNPJ nº 68.633.056/0001-17, com sede na Rua Noronha Torrezão nº 87, Cubango, Município de Niterói, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º c/c o art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SÃO REMO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/10/2005, no processo nº E- 03/10.203.649/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SÃO REMO, mantido pela Creche O Clube do Popeye S/C LTDA-ME, CNPJ nº 30.717.631/0001-97, com sede na Rua Jaime Perdigão nº 125, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012 \r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1349854\r\n"
        ],
        "1350078": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA A REDE DE ENSINO VISÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/12/2008, no processo nº E- 03/10.200.513/2008,\r\n:\r\nAutorizar a REDE DE ENSINO VISÃO, mantido pelo Jardim Escola Ponta da Língua LTDA, CNPJ nº 00060771/0001-74, com sede na Rua Cuba, nº 332-A, com anexo à Rua Califórnia, nº 288, Penha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3°, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nÇO INTERATIVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/09/2009, no processo nº E- 03/10.204.634/2005,\r\n:\r\nAutorizar o ESPAÇO INTERATIVO, mantido pelo JARDIM ESCOLA MIGUEL FERNANDES LTDA-ME, CNPJ nº 02.725.875/0001- 86, com sede na Rua Miguel Fernandes, n° 736, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2°, art. 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b”, § 6° da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CEOM, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/11/2006, no processo nº E- 03/201.688/2005,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO CEOM, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA, CNPJ nº 06.150.821/0001-90, com sede na Rua Nacional n° 59/71, interligadas, Taquara, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2°, art. 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b”, § 6° da Deliberação CEE n° 231/98, a partir do ano letivo de 2007 com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e anos finais, do 1° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nAUTORIZA O SISTEMA DE ENSINO FINTELMAN, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/06/2010, no processo nº E- 03/10.200.214/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o SISTEMA DE ENSINO FINTELMAN, mantido pelo INSTITUTO PEDAGÓGICO JORNALISTA ROBERTO MARINHO LTDA ME, CNPJ nº 06.117.249/0002-49, com filial na Rua Luís Sá, n° 205, Village, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, § 4º, art. 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O CEST - CENTRO EDUCACIONAL SILVA TEIXEIRA & J. E. ARCA DE NOÉ, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/04/2010, no processo nº E- 03/10.601.274/2009,\r\n:\r\nAutorizar o CEST - CENTRO EDUCACIONAL SILVA TEIXEIRA & J. E. ARCA DE NOÉ, mantido pela Firma Individual A. L. S. DE MOURA TEIXEIRA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ-ESCOLA, CNPJ nº 08.862.759/0001-95, com sede na Rua Teixeira Brandão, nº 682, Estação, Município de São Pedro da Aldeia, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e sete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nJOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE JULHO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DA AJUDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 13/06/2005 e ratificado em 12/11/2010, no processo nº E-03/10.203.784/2003,\r\n:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DA AJUDA, mantido pela AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA DA ILHA DO GOVERNADOR, CNPJ nº 02.597.636/0001-98, com sede na Praça Calcutá nº 23, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” e § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1350078\r\n"
        ],
        "1350259": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nPORTARIA AGE Nº 92 DE 26 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DAS NORMAS EXISTENTES NA AUDITORIA GERAL DO ESTADO E PROPOSIÇÃO DE NORMATIVOS E CRIAÇÃO DE MANUAIS E CARTILHAS ORIENTATIVAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\no Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para o período 2012 a 2015;\r\na necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle e de transparência; e\r\na necessidade de orientar aos órgãos da administração direta e indireta sobre assuntos inerentes à área de controle interno.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer Grupo de Trabalho para revisar as instruções normativas e portarias existentes e vigentes da Auditoria Geral do Estado, bem como propor novas normativas e criação de manuais e cartilhas de assuntos relacionados ao controle interno do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Executivo.\r\nO grupo será composto por:\r\nI. Robson Ramos Oliveira;\r\nII. Rui Cesar dos Santos Chagas;\r\nIII. Andrea Andrade Lengruber;\r\nIV. Teresa Francisca do Nascimento;\r\nV. Dione Helena Lopes de Cerqueira Lima;\r\nVI. Isabel Christina de A. Figueiredo Rosa;\r\nVII. Patricia Rodrigues Fernandes de Oliveira;\r\nVIII. Viviane Miranda Silva do Nascimento;\r\nIX. Leonardo da Silva Morais;\r\nX. João Felipe Anchieta Rocha; e\r\nXI. Cid do Carmo Junior.\r\nOs trabalhos serão presididos pelo servidor Robson Ramos Oliveira e deverá ser apresentado ao Auditor Geral do Estado, até o dia 31 de agosto, o planejamento e o cronograma sobre as atividades a serem desenvolvidas e os produtos a serem oferecidos.\r\nO grupo deverá realizar reunião ordinária quinzenal em sala de reunião do prédio da SEFAZ para planejamento, definições de metas e acompanhamento da execução dos trabalhos, com calendário, apresentado ao Auditor Geral do Estado, estabelecendo data e hora.\r\nOs servidores da Auditoria Geral do Estado - AGE, poderão propor normas para estudo do grupo constituído neste ato, devendo a sugestão ser encaminhada por mensagem eletrônica ao Presidente do grupo justificando a proposta.\r\nO Presidente do Grupo de Trabalho analisará as propostas e decidirá sobre a inclusão da mesma no planejamento, ficando a critério do Presidente convocar o proponente para participar da reunião do Grupo de Trabalho.\r\nO grupo deverá apresentar em reuniões quinzenais ao Auditor Geral do Estado resumo dos trabalhos desenvolvidos no período, em semanas não conflitantes com a reunião ordinária determinada no art. 3º. As reuniões devem ser agendadas pelo Gabinete da AGE e deverá contar com o Presidente e mais os componentes do Grupo de Trabalho que o Presidente entender como necessários.\r\nNo caso de ausência do Presidente na reunião mencionada no caput deste art., o mesmo indicará um membro do Grupo de Trabalho para substituí-lo.\r\nOs trabalhos relacionados a este grupo devem ser desenvolvidos até 31 de dezembro do presente exercício, quando deverá expirar a validade desta publicação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1350259\r\n"
        ],
        "1350388": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula, 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nPortaria DGAF nº\r\nSTANDARD & POOR'S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n79/2010\r\nE-04/005.451/2010\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1350388\r\n"
        ],
        "1350443": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0725/2012,\r\nDesignar os servidores VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, Diretora Administrativo-Financeira, matr. 1655, WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, e REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 13/2012, firmado com a empresa ACE SEGURADORA S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de julho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1350443\r\n"
        ],
        "1350454": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/480413/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Confecção e instalação de 02 (duas) estruturas e lonas para outdoors referentes a Campanhas Educativas do DETRAN/RJ.\r\nData de início: 01.06.2012 - término: 31.12.2012.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n3\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.306/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1350454. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1350521": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26/07/2012\r\nCOLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nnde se lê: \r\nDE 20 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 164 e 165 da Lei nº 287/79.\r\neia-se: \r\n4 DE 20 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\nId: 1350521\r\n"
        ],
        "1350525": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPermanente de Baixa e Descarte de Medicamentos e Materiais.\r\nDA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Resolução SES nº 193, de 20 de dezembro de 2011, e\r\n- a instituição da Comissão Permanente de Baixa e Descarte de Medicamentos e Materiais pela Portaria SE nº 01, de 11 de julho de 2012,\r\n- Fica dispensada das funções que desempenhava como membro efetivo da Comissão Permanente de Baixa e Descarte de Medicamentos e Materiais a servidora CÍNTIA LIMA B. DA CRUZ, matrícula 992.144-1. \r\n- A servidora JAQUELINE SÁ SILVA CANTO BASTOS, fica designada como membro efetivo da referida Comissão. \r\n- Fica designada como Membro Suplente da Comissão a servidora BIANCA GUIMARÃES PEREIRA, matrícula 3023.455-3.\r\n- A Comissão Permanente de Baixa e Descarte de Medicamentos e Materiais passa a figurar com a seguinte composição: \r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nnº .\r\nat.\r\nSILVA CANTO BASTOS.\r\nat.\r\n, m.\r\nFÁTIMA MARIA PRINCE FERNANDES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012 \r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1350525\r\n"
        ],
        "1350695": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.386/2011,\r\n- Designar os servidores Viviany Nobre Costa, matrícula 0.973.745-3, Claudia Cavadinha Machado, ID 50053132 e Lucinéia Da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 18/2012, da empresa POLITEC TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA constante do processo administrativo nº E-04/008.386/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/07/2012.\r\nId: 1350695\r\n"
        ],
        "1350696": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.820/2012,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Rennan Fagundes, matrícula 0.968.540-5 e Lucinéia Da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 032/2012, da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/002.820/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1350696\r\n"
        ],
        "1351052": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SSCS Nº 001/2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/30.042/2012,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Ações de eventos a serem executadas, considerando as necessidades da Fundação para o exercício de 2012. \r\n- Data de início: 01/03/2012 - Término: 31/12/2012\r\n: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.363.0121.2167 - Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC.\r\nND FR VALOR (R )\r\n3390.39 00 1.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela FAETEC no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012 \r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1351052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1351172": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CREDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nE O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada, em complemento a Portaria Conjunta nº 001/2012, publicada no D.O. de 31/01/2012:\r\n: Reforma da cobertura do Prédio da Administração/manutenção - hangar 1 e retirada/colocação de cerca externa.\r\naté 31 de dezembro de 2012.\r\n: 2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n: 210600 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2106.0618100592.281 - ATIVIDADES DE SEGURANÇA DA SSMCC \r\nATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490\r\n00\r\nR 165.047,49\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 30 de julho de 2012\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1351172\r\n"
        ],
        "1351215": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o item III do Edital 003/2012 do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2012/02 - Mestrado Profissional,\r\nDispensar o Prof. Dr. Edmilson Monteiro de Souza, matrícula n° 500.074-0, da função de membro da Comissão Examinadora para o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2012/02 da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, designando como seu substituto o Prof. Dr. Carlos Alberto Martins Ferreira, matrícula nº 500.032-8.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1351215. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1351438": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/6.312/2012, e considerando a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos e seus instrumentos contratuais entre a SEEDUC e as Secretarias Municipais no que se refere à Municipalização de Ensino e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Valentina Natal Meirelles, matrícula n° 247.570- 5, como Gerente de Instrumentos Contratuais, nos termos do Anexo Único da presente Portaria.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento dos aludidos Instrumentos Contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data da assinatura de cada instrumento contratual, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nANEXO ÚNICO\r\nNº\r\nPROCESSOS Nº\r\nPARCEIRO\r\nASSUNTO\r\nASSINATURA\r\nVENCIMENTO\r\n1\r\nE- 03/2379/2002, E- 03/9216/2004\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 029/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n2\r\nE- 03/2379/2002, E- 03/9216/2004\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 011/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n3\r\nE- 03/2811/2007\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n1º Termo Aditivo Nº 058/2007 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel Celebrado em 20/12/2005\r\n14/12/2007\r\n19/12/2015\r\n4\r\nE- 03/2615/2002\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 009/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n5\r\nE- 03/2615/2002\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n6\r\nE- 03/2377/2002\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 021/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n7\r\nE- 03/2377/2002\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 036/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n8\r\nE- 03/2310146/2009\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\n1º Termo Aditivo Nº 069/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 021/2003\r\n4/5/2010\r\n28/12/2013\r\n9\r\nE- 03/2310146/2009\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\n1º Termo Aditivo Nº70/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 036/2010\r\n4/5/2010\r\n28/12/2013\r\n10\r\nE- 03/9788/2009, E- 03/2310869/2009\r\nPrefeitura Municipal de Araruama\r\n2º Termo Aditivo nº 116/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 036/2010\r\n9/7/2010\r\n28/12/2013\r\n11\r\nE- 03/2613/2002\r\nPrefeitura Municipal de Areal\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE 014/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n12\r\nE- 03/2613/2002\r\nPrefeitura Municipal de Areal\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n13\r\nE- 03/2609/2002\r\nPrefeitura Municipal de Armação de Búzios\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n14\r\nE- 03/2609/2002\r\nPrefeitura Municipal de Armação de Búzios\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 040/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n15\r\nE-03/648/2002 E- 03/4285/2009\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 025/2010\r\n2/8/2010\r\n1/8/2020\r\n16\r\nE- 03/648/2002, E- 03/4285/2009\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 008/2010\r\n2/8/2010\r\n1/8/2020\r\n17\r\nE- 03/4677/2002, E- 03/1770/2005 e E- 03/12442/2003\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 025/2010\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n18\r\nE- 03/4677/2002, E- 03/1770/2005 e E- 03/12442/2003\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 008/2010\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n19\r\nE- 03/2380/2002\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 023/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n20\r\nE- 03/2380/2002\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 038/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n21\r\nE- 03/9239/2006 E- 03/1310001/2008\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n1º Termo Aditivo Nº 074/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 023/2003\r\n11/5/2010\r\n28/12/2013\r\n22\r\nE- 03/6015/2010\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n2º Termo Aditivo nº 092/2011 ao Convênio ASJU/SEE Nº 023/2003\r\n11/5/2010\r\n28/12/2013\r\n23\r\nE- 03/2933/2003 E- 03/6403/2002 E-03/371/2004 E- 03/1310485/2005\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n1º Termo Aditivo Nº 019/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 038/2003\r\n15/5/2009\r\n28/12/2013\r\n24\r\nE- 03/9239/2006 E- 03/1310001/2008\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n2º Termo Aditivo Nº 075/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 038/2003\r\n11/5/2010\r\n28/12/2013\r\n25\r\nE- 03/4327/2002\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE N º 005/2009\r\n27/3/2009\r\n26/3/2019\r\n26\r\nE- 03/4327/2002\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n27/3/2009\r\n26/3/2019\r\n27\r\nE- 03/2137/2009\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n1º Termo Aditivo Nº 091/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n23/7/2009\r\n26/3/2019\r\n28\r\nE- 03/9647/2008\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n1º Termo Aditivo Nº 077/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n14/5/2010\r\n26/3/2019\r\n29\r\nE- 03/13597/2009\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n2º Termo Aditivo Nº 007/2011 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n14/5/2010\r\n26/3/2019\r\n30\r\nE- 03/9647/2008\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n2º Termo Aditivo Nº 078/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n22/3/2011\r\n26/3/2019\r\n31\r\nE- 03/13597/2009\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n3º Termo Aditivo Nº 008/2011 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n22/3/2011\r\n26/3/2019\r\n32\r\nE- 03/1713/2004 e E- 03/2510022/2005\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 003/2009\r\n23/3/2009\r\n22/3/2019\r\n33\r\nE- 03/1713/2004 e E- 03/2510022/2005\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 02/2009\r\n23/3/2009\r\n22/3/2019\r\n34\r\nE- 03/10024/2005\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n1º Termo Aditivo Nº 080/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 02/2009\r\n16/7/2009\r\n22/3/2019\r\n35\r\nE- 03/3463/2002\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 042/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n36\r\nE- 03/3463/2002\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 024/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n37\r\nE- 03/1193/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n1º Termo Aditivo Nº 154/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 154/2010\r\n4/10/2010\r\n19/12/2015\r\n38\r\nE- 03/4918/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 011/2010\r\n4/10/2010\r\n3/10/2020\r\n39\r\nE- 03/1193/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 012/2010\r\n4/10/2010\r\n3/10/2020\r\n40\r\nE- 03/2386/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 019/2003\r\n29/12/2003\r\n27/12/2013\r\n41\r\nE- 03/2386/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 034/2003\r\n29/12/2003\r\n27/12/2013\r\n42\r\nE- 03/2385/2002 e E- 03/1842/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n43\r\nE- 03/2385/2002 e E- 03/1842/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n44\r\nE- 03/10204/2009\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n1º Termo Aditivo Nº 026/2010 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n25/2/2010\r\n28/12/2015\r\n45\r\nE- 03/10204/2009\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n1º Termo Aditivo Nº 026/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n25/2/2010\r\n28/12/2015\r\n46\r\nE-03/771/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n2º Termo Aditivo Nº 101/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 019/2003\r\n10/6/2010\r\n28/12/2015\r\n47\r\nE-03/771/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n2º Termo Aditivo Nº 102 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n10/6/2010\r\n28/12/2015\r\n48\r\nE- 03/2039/2002, E- 03/2672/2003 e E- 03/1136/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n49\r\nE- 03/2039/2002, E- 03/2672/2003 e E- 03/1136/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n50\r\nE- 03/8712/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n1º Termo Aditivo Nº 007/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE Nº 008/2005\r\n17/3/2009\r\n19/12/2015\r\n51\r\nE- 03/8710/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n1º Termo Aditivo Nº 098/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n14/8/2009\r\n19/12/2015\r\n52\r\nE- 03/4326/2002\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n23/6/2009\r\n22/6/2019\r\n53\r\nE- 03/4326/2002\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 008/2009\r\n23/6/2009\r\n22/6/2019\r\n54\r\nE- 03/8736/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n1º Termo Aditivo Nº 004/2001 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n8/2/2011\r\n22/6/2019\r\n55\r\nE- 03/8736/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 008/2009\r\n8/2/2011\r\n22/6/2019\r\n56\r\nE- 03/2608/2002 E- 03/7587/2004 E- 03/6300/2005 E- 03/6497/2005 E- 03/6351/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nConvênio SEEDUC Nº 014/2010\r\n3/5/2010\r\n2/5/2020\r\n57\r\nE- 03/2608/2002 E- 03/7587/2004 E- 03/6300/2005 E- 03/6497/2005 E- 03/6351/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 004/2010\r\n3/5/2010\r\n2/5/2020\r\n58\r\nE- 03/2381/2002\r\nPrefeitura Municipal de Carapebus\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n59\r\nE- 03/2381/2002\r\nPrefeitura Municipal de Carapebus\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n60\r\nE- 03/2382/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 020/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n61\r\nE- 03/2382/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n62\r\nE- 03/3525/2009\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\nGestão Compartilhada nº 002/2010\r\n16/3/2010\r\n15/3/2020\r\n63\r\nE- 12/4307/2003\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 008/2003\r\n11/8/2003\r\n6/10/2013\r\n64\r\nE- 12/4307/2003\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 029/2003\r\n11/8/2003\r\n6/10/2013\r\n65\r\nE- 03/2394/2002\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\nConvênio de Municipalização Celebrado em 11/08/2003\r\n7/10/2003\r\n10/8/2013\r\n66\r\nE- 03/2394/2002\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Celebrado em 11/08/2003\r\n7/10/2003\r\n10/8/2013\r\n67\r\nE- 03/1714/2004 e E- 03/2730/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gaspaian\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 007/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n68\r\nE- 03/1714/2004 e E- 03/2730/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gaspaian\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n69\r\nE- 03/2731/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gaspaian\r\n1º Termo Aditivo Nº 103/2010 ao Convênio ASJU/SEE 007/2006 \r\n17/6/2010\r\n20/3/2016\r\n70\r\nE- 03/2731/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gaspaian\r\n1º Termo Aditivo nº 104/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n17/6/2010\r\n20/3/2016\r\n71\r\nE- 03/2645/2002\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n72\r\nE- 03/2645/2002\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n73\r\nE- 03/3053/2009\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n1º Termo Aditivo Nº 018/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n9/2/2010\r\n19/12/2015\r\n74\r\nE- 03/3053/2009\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n1º Termo Aditivo Nº 019/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE 022/2005\r\n9/2/2010\r\n19/12/2015\r\n75\r\nE- 03/3709/2007\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n2º Termo Aditivo Nº 113/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n22/6/2010\r\n19/12/2015\r\n76\r\nE- 03/3709/2007\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n2º Termo Aditivo Nº 114/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n22/6/2010\r\n19/12/2015\r\n77\r\nE- 03/10118//2007\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n24/3/2009\r\n23/3/2019\r\n78\r\nE- 03/10118//2007\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 003/2009\r\n24/3/2009\r\n23/3/2019\r\n79\r\nE- 03/7279/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\n1º Termo Aditivo Nº 031/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n23/6/2009\r\n23/3/2019\r\n80\r\nE- 03/2378/2002\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 016/2009\r\n23/7/2009\r\n22/7/2019\r\n81\r\nE- 03/2378/2002\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n23/7/2009\r\n22/7/2019\r\n82\r\nE- 03/2641/2002 e E- 03/2086/2005\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n17/10/2005\r\n16/10/2015\r\n83\r\nE- 03/2641/2002 e E- 03/2086/2005\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n17/10/2005\r\n16/10/2015\r\n84\r\nE- 03/10048/2005\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2006 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n13/2/2006\r\n16/10/2015\r\n85\r\nE- 03/9821/2007\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n1º Termo Aditivo Nº023/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n15/9/2008\r\n16/10/2015\r\n86\r\nE- 03/12714/2009\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n2º Termo Aditivo Nº 052/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 015/2010\r\n7/4/2010\r\n16/10/2015\r\n87\r\nE- 03/12714/2009\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n2 º Termo Aditivo Nº 053/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n7/4/2010\r\n16/10/2015\r\n88\r\nE- 03/2535/2002\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 013/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n89\r\nE- 03/2535/2002\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n90\r\nE- 03/11638/2003\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 10/12/2004 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 05/04/2002\r\n20/12/2005\r\n9/12/2014\r\n91\r\nE- 03/2617/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 017/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n92\r\nE- 03/2617/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n93\r\nE- 03/9341/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n1º Termo Aditivo Nº 029/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n1/10/2008\r\n28/12/2013\r\n94\r\nE- 03/9590/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n2º Termo Aditivo Nº 028/2001 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n1/10/2008\r\n28/12/2013\r\n95\r\nE- 03/6764/2009\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n3º Termo Aditivo Nº 149/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n16/9/2009\r\n28/12/2013\r\n96\r\nE- 03/9117/2005\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n1º Termo Aditivo Nº 005/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 013/2004\r\n4/2/2010\r\n28/12/2013\r\n97\r\nE- 03/9117/2005\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n4º Termo Aditivo Nº 006/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n4/2/2010\r\n28/12/2013\r\n98\r\nE- 03/10729/2009\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n2º Termo Aditivo Nº 067/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 017/2003\r\n4/5/2010\r\n28/12/2013\r\n99\r\nE- 03/10729/2009\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n5º Termo Aditivo Nº 168/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 032/2003\r\n4/5/2010\r\n28/12/2013\r\n100\r\nE- 03/4765/2002, E- 03/1306/2005 e E- 03/8374/1998\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 010/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n101\r\nE- 03/4765/2002, E- 03/1306/2005 e E- 03/8374/1998\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n102\r\nE- 03/1711/2004\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande \r\nConvênio SEEDUC Nº 027/2009\r\n15/10/2009\r\n14/10/2019\r\n103\r\nE- 03/1711/2004\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande \r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 012/2009\r\n15/10/2009\r\n14/10/2019\r\n104\r\nE- 03/4235/2002\r\nPrefeitura Municipal de Italva\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 015/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n105\r\nE- 03/4235/2002\r\nPrefeitura Municipal de Italva\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 010/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n106\r\nE- 03/11269/2009\r\nPrefeitura Municipal de Italva\r\n1º Termo Aditivo Nº 191/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 010/2004\r\n30/12/2010\r\n9/12/2014\r\n107\r\nE- 03/4766/2002, E- 03/11236/2004, E-03/337/2002 e E- 03/10300546/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 036/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n108\r\nE- 03/4766/2002, E- 03/11236/2004, E-03/337/2002 e E- 03/10300546/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n109\r\nE- 03/10263/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis\r\n1/12/2008\r\n19/12/2015\r\n110\r\nE-03/145/2006\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo N° 097/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 036/2005\r\n24/5/2010\r\n19/12/2015\r\n111\r\nE-03/145/2006\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n2º Termo Aditivo Nº 098/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n24/5/2010\r\n19/12/2015\r\n112\r\nE- 03/10263/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo Nº 036/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n1/12/2008\r\n19/12/2015\r\n113\r\nE- 03/6502/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 048/2010\r\n24/11/2010\r\n23/11/2020\r\n114\r\nE- 03/4152/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia\r\nConvênio de Municipalização SEEDDUC Nº 036/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n115\r\nE- 03/4152/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 078/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n116\r\nE- 03/9924/2007\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 010/2008\r\n1/12/2008\r\n30/12/2018\r\n117\r\nE- 03/9924/2007\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2008\r\n1/12/2008\r\n30/12/2018\r\n118\r\nE- 03/2644/2002\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 018/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n119\r\nE- 03/2644/2002\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 033/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n120\r\nE- 03/1587/2009\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\n1º Termo Aditivo Nº 076/2011 ao Convênio ASJU/SEE Nº 018/2003\r\n28/7/2011\r\n28/12/2013\r\n121\r\nE- 03/1587/2009\r\nPrefeitura Municipal de Macaé\r\n1º Temo Aditivo Nº 077/2011 ao Termo de Cessão ASJU/SEE Nº 033/2003\r\n28/7/2011\r\n28/12/2013\r\n122\r\nE- 03/3465/2002\r\nPrefeitura Municipal de Macuco\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 012/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n123\r\nE- 03/3465/2002\r\nPrefeitura Municipal de Macuco\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n124\r\nE- 03/9721/2005 e E- 03/2185/2005\r\nPrefeitura Municipal de Macuco\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 20/12/2005 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 10/12/2004\r\n20/12/2005\r\n9/12/2014\r\n125\r\nE- 03/13174/2001 e E- 03/4110923/2003\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 037/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n126\r\nE- 03/13174/2001 e E- 03/4110923/2003\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 019/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n127\r\nE- 03/10042/2005\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\n1º Termo Aditivo Nº 010/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 019/2005 \r\n16/3/2009\r\n19/12/2015\r\n128\r\nE- 03/3464/2002\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 017/2007\r\n21/12/2007\r\n20/12/2017\r\n129\r\nE- 03/3464/2002\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2007\r\n21/12/2007\r\n20/12/2017\r\n130\r\nE- 03/3769/2003, E- 03/4761/2002 e E- 03/12077/2003\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 010/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n131\r\nE- 03/3769/2003, E- 03/4761/2002 e E- 03/12077/2003\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n132\r\nE- 03/8923/2007\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n1º Termo Aditivo Nº 008/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2004\r\n16/3/2009\r\n9/12/2014\r\n133\r\nE- 03/13512/2008\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n1º Termo Aditivo Nº 031/2010 ao Convênio Celebrado em 10/12/2004\r\n15/3/2010\r\n9/12/2014\r\n134\r\nE- 03/2419/2009\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n2º Termo Aditivo Nº 193/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 010/2004\r\n30/12/2010\r\n9/11/2014\r\n135\r\nE- 03/13512/2008\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n2º Termo Aditivo nº 030/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 005/2004\r\n15/3/2010\r\n9/11/2014\r\n136\r\nE- 03/2419/2009\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\n3º Termo Aditivo nº 194/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 005/2004\r\n30/12/2010\r\n9/11/2014\r\n137\r\nE- 03/2614/2002, E- 03/372/2004, E- 03/10800009/2004 e E- 03/1015/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n138\r\nE- 03/2614/2002, E- 03/372/2004, E- 03/10800009/2004 e E- 03/1015/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n139\r\nE- 03/3313/2009\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n1º Termo Aditivo ao Convênio de ASJU/SEE Nº 055/2011\r\n17/5/2011\r\n19/12/2015\r\n140\r\nE- 03/3313/2009\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n1º Termo Aditivo Nº 056/2011 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 004/2005\r\n17/5/2011\r\n19/12/2015\r\n141\r\nE- 03/2962/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n142\r\nE- 03/2962/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n143\r\nE- 03/120942/009\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n1º Termo Aditivo Nº 117/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n9/7/2010\r\n19/12/2015\r\n144\r\nE- 03/120942/009\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n1º Termo Aditivo Nº 118/2010 ao Termo de Cessão ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n9/7/2010\r\n19/12/2015\r\n145\r\nE- 03/9362/2007\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n2º Termo Aditivo Nº 152/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n4/10/2010\r\n19/12/2015\r\n146\r\nE- 03/9362/2007\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n2º Termo Aditivo Nº 153/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n4/10/2010\r\n19/12/2015\r\n147\r\nE- 03/2383/2002\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 010/2003\r\n7/10/2003\r\n6/10/2013\r\n148\r\nE- 03/2383/2002\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 031/2003\r\n7/10/2003\r\n6/10/2013\r\n149\r\nE- 03/1901/2005\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n1º Termo Aditivo Nº 141/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 031/2003\r\n20/8/2009\r\n6/10/2013\r\n150\r\nE- 03/3459/2002 e E- 03/10090/2004\r\nPrefeitura Municipal de Miracema\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 039/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n151\r\nE- 03/3459/2002 e E- 03/10090/2004\r\nPrefeitura Municipal de Miracema\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 021/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n152\r\nE- 03/3467/2002\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 035/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n153\r\nE- 03/3467/2002\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 017/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n154\r\nE-03/708/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 043/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n155\r\nE-03/708/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n156\r\nE- 03/12898/2008\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2010 ao Convênio Celebrado em 29/12/2005\r\n1/2/2010\r\n28/12/2015\r\n157\r\nE- 03/12898/2008\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n1º Termo Aditivo Nº 004/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 025/2010\r\n1/2/2010\r\n28/12/2015\r\n158\r\nE- 03/7401/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n2º Termo Aditivo Nº 085/2011 ao Convênio ASJU/SEE Nº 043/2005\r\n2/9/2011\r\n28/12/2015\r\n159\r\nE- 03/7401/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n2º Termo Aditivo Nº 086 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n2/9/2011\r\n28/12/2015\r\n160\r\nE- 03/11569/2011\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC Nº 003/2012\r\n2/4/2012\r\n1/4/2015\r\n161\r\nE- 03/2391/2002\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 029/2009\r\n3/11/2009\r\n2/11/2019\r\n162\r\nE- 03/2391/2002\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 013/2009\r\n3/11/2009\r\n2/11/2019\r\n163\r\nE-03/760/2009\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n1º Primeiro Termo Aditivo Nº 135/2010 ao Convênio SEEDUC Nº 029/2009\r\n10/8/2010\r\n2/11/2019\r\n164\r\nE-03/760/2009\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n1º Termo Aditivo Nº 136/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 013/2009\r\n10/8/2010\r\n2/11/2019\r\n165\r\nE- 03/3457/2002 e E- 03/9481/2001\r\nPrefeitura Municipal de Paracambi\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 044/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n166\r\nE- 03/3457/2002 e E- 03/9481/2001\r\nPrefeitura Municipal de Paracambi\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 028/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n167\r\nE- 03/2375/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 020/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n168\r\nE- 03/2375/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 035/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n169\r\nE- 03/10108/2007\r\nPrefeitura Municipal de Paraty\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 028/2011\r\n29/12/2011\r\n28/12/2021\r\n170\r\nE- 03/10108/2007\r\nPrefeitura Municipal de Paraty\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 006/2011\r\n29/12/2011\r\n28/12/2021\r\n171\r\nE- 03/4329/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 005/2010\r\n10/3/2010\r\n9/3/2020\r\n172\r\nE- 03/4329/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 001/2010\r\n10/3/2010\r\n9/3/2020\r\n173\r\nE- 03/4325/2002 e E- 03/2935/2003\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 038/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n174\r\nE- 03/4325/2002 e E- 03/2935/2003\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 020/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n175\r\nE- 03/2611/2002\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n176\r\nE- 03/2611/2002\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Nº 003/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n177\r\nE- 03/1710/2004\r\nPrefeitura Municipal de Quatis\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 008/2009\r\n15/5/2009\r\n14/5/2019\r\n178\r\nE- 03/1710/2004\r\nPrefeitura Municipal de Quatis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 006/2009\r\n15/5/2009\r\n14/5/2019\r\n179\r\nE- 03/3461/2002\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 009/2009\r\n23/6/2009\r\n22/6/2019\r\n180\r\nE- 03/3461/2002\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 007/2009\r\n23/6/2009\r\n22/6/2019\r\n181\r\nE- 03/2392/2002 e E- 03/13172/2001\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 028/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n182\r\nE- 03/2392/2002 e E- 03/13172/2001\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 010/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n183\r\nE- 03/9876/2007\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n1º Termo Aditivo Nº 075/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 028/2005\r\n3/7/2009\r\n19/12/2015\r\n184\r\nE- 03/2649/2002, E-03/805/2003 \r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 002/2004\r\n4/5/2004\r\n3/5/2014\r\n185\r\nE- 03/2649/2002, E-03/805/2003 \r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2004\r\n4/5/2004\r\n3/5/2014\r\n186\r\nE- 03/7475/2008\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n1º Termo Aditivo Nº 142/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2004\r\n25/8/2009\r\n3/5/2014\r\n187\r\nE- 03/4328/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 037/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n188\r\nE- 03/4328/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 077/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n189\r\nE- 03/3454/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 009/2003\r\n7/10/2003\r\n6/10/2013\r\n190\r\nE- 03/3454/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 030/2003\r\n7/10/2003\r\n6/10/2013\r\n191\r\nE- 03/3458/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 014/2009\r\n16/7/2009\r\n15/7/2019\r\n192\r\nE- 03/3458/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 009/2009\r\n16/7/2009\r\n15/7/2019\r\n193\r\nE- 03/10845/2004\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n1º Termo Aditivo Nº 073/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 014/2009\r\n7/5/2010\r\n15/7/2019\r\n194\r\nE- 03/10845/2004\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 007/2010\r\n7/5/2010\r\n6/5/2020\r\n195\r\nE- 03/1963/2002\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 022/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n196\r\nE- 03/1963/2002\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 037/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n197\r\nE- 03/1844/2005\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 29/12/2005 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 022/2003\r\n29/12/2005\r\n28/12/2013\r\n198\r\nE- 03/2646/2002, E- 03/4610045/2002 e E- 03/11664/2004\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 023/2005 \r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n199\r\nE- 03/2646/2002, E- 03/4610045/2002 e E- 03/11664/2004\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n200\r\nE- 03/3141/2010\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n1º Termo Aditivo Nº 062/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2005\r\n13/6/2011\r\n19/12/2015\r\n201\r\nE- 03/3141/2010\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 003/2011\r\n13/6/2011\r\n12/6/2021\r\n202\r\nE- 03/2393/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 041/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n203\r\nE- 03/2393/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 023/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n204\r\nE- 03/14356/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n1º Termo Aditivo Nº 001/2010 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 20/12/2005\r\n11/1/2010\r\n19/12/2015\r\n205\r\nE- 03/14356/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n1º Termo Aditivo Nº 002/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 023/2005\r\n11/1/2010\r\n19/12/2015\r\n206\r\nE- 03/1028/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n2º Termo Aditivo Nº 023/2010 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 20/12/2005\r\n18/2/2010\r\n19/12/2015\r\n207\r\nE- 03/1028/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n2º Termo Aditivo Nº 022/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 023/2005\r\n18/2/2010\r\n19/12/2015\r\n208\r\nE- 03/2044/2002, E- 03/11315/2004, E- 03/1521/2002 e E- 03/10400283/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 012/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n209\r\nE- 03/2044/2002, E- 03/11315/2004, E- 03/1521/2002 e E- 03/10400283/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n210\r\nE- 03/3466/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 026/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n211\r\nE- 03/3466/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 041/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n212\r\nE- 03/4231/2007\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n1º Termo Aditivo Nº 151/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 041/2003\r\n23/9/2009\r\n28/12/2013\r\n213\r\nE-03/986/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n1º Termo Aditivo Celebrado em 20/12/2005 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 29/12/2003\r\n20/12/2005\r\n28/12/2013\r\n214\r\nE- 03/3466/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n2º Termo Aditivo Nº 152/2009 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 29/12/2003\r\n5/10/2009\r\n28/12/2013\r\n215\r\nE- 03/3466/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n2º Termo Aditivo Nº 153/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 041/2003\r\n5/10/2009\r\n28/12/2013\r\n216\r\nE- 03/14667/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n3º Termo Aditivo Nº 212/2009 ao Convênio ASJU/SEE Nº 026/2003\r\n7/12/2009\r\n28/12/2013\r\n217\r\nE-03/165/2009\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n3º Termo Aditivo Nº 124/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 041/2003 \r\n19/7/2010\r\n28/12/2013\r\n218\r\nE-03/165/2009\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n4º Termo Aditivo Nº 123/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 026/2003\r\n19/7/2010\r\n28/12/2013\r\n219\r\nE- 03/3650/2003\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 031/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n220\r\nE- 03/3650/2003\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 013/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n221\r\nE- 03/10262/2007\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n1º Termo aditivo Nº 225/2009 ao convênio ASJU/SEE Nº 031/2005\r\n15/12/2009\r\n19/12/2015\r\n222\r\nE- 03/10262/2007\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n1º Termo Aditivo Nº 226/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 013/2005\r\n15/12/2009\r\n19/12/2015\r\n223\r\nE- 03/2043/2002\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 006/2009\r\n4/5/2009\r\n3/5/2019\r\n224\r\nE- 03/2043/2002\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n4/5/2009\r\n3/5/2019\r\n225\r\nE- 03/3645/2009\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n1º Termo Aditivo Nº 028/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 006/2009 \r\n3/3/2010\r\n3/5/2019\r\n226\r\nE- 03/3645/2009\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n1º Termo Aditivo Nº 029/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n3/3/2010\r\n3/5/2019\r\n227\r\nE- 03/2046/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 011/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n228\r\nE- 03/2046/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n229\r\nE- 03/12445/2003\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n1º Termo Aditivo Nº 006/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE Nº 006/2004\r\n13/3/2009\r\n9/12/2014\r\n230\r\nE- 03/8522/2005\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n1º Termo Aditivo Nº 141/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 011/2004\r\n30/8/2010\r\n9/12/2014\r\n231\r\nE- 03/8522/2005\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n2º Termo Aditivo Nº 142/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2004\r\n30/8/2010\r\n9/12/2014\r\n232\r\nE- 03/8343/2011\r\nPrefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n3º Termo Aditivo Nº 126/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2004\r\n30/12/2011\r\n9/12/2014\r\n233\r\nE- 03/3462/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 024/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n234\r\nE- 03/3462/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n235\r\nE- 03/3460/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 016/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n236\r\nE- 03/3460/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 011/2004\r\n10/12/2004\r\n9/12/2014\r\n237\r\nE- 03/6190/2003, E- 03/7449/2003 e E- 03/1123/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 033/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n238\r\nE- 03/6190/2003, E- 03/7449/2003 e E- 03/1123/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n239\r\nE- 03/10544/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n1º Termo Aditivo Nº 009/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n16/3/2009\r\n19/12/2015\r\n240\r\nE- 03/5099/2009\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n2º Termo Aditivo Nº 129/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n2/8/2010\r\n19/12/2015\r\n241\r\nE- 03/4461/2006\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n3º Termo Aditivo Nº 127/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n30/12/2011\r\n19/12/2015\r\n242\r\nE- 03/3456/2002\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 024/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n243\r\nE- 03/3456/2002\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 039/2003\r\n29/12/2003\r\n28/12/2013\r\n244\r\nE- 03/7283/2007\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\n1º Termo Aditivo Nº 033/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 024/2003\r\n17/3/2010\r\n28/12/2013\r\n245\r\nE- 03/7283/2007\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\n1º Termo Aditivo Nº 032/2010 ao Termo de Cessão ASJU/SEE Nº 039/2003\r\n17/3/2010\r\n28/12/2013\r\n246\r\nE- 03/9913/2009\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\n2º Termo Aditivo Nº 102/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 039/2003\r\n16/11/2011\r\n28/12/2013\r\n247\r\nE- 03/2889/2010\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 059/2010\r\n2/12/2010\r\n1/12/2020\r\n248\r\nE- 03/4330/2002,E- 03/11955/2003 e E- 03/11802/2004\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 021/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n249\r\nE- 03/4330/2002,E- 03/11955/2003 e E- 03/11802/2004\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 003/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n250\r\nE-03/116/2008\r\nPrefeitura Municipal de Seropédica\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 006/2010\r\n7/5/2010\r\n6/5/2013\r\n251\r\nE- 03/2390/2002 e E- 03/11825/2003\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 002/2006\r\n18/1/2006\r\n17/1/2016\r\n252\r\nE- 03/2390/2002 e E- 03/11825/2003\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2006\r\n18/1/2006\r\n17/1/2016\r\n253\r\nE- 03/3455/2002 e E- 03/439/2005\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 027/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n254\r\nE- 03/3455/2002 e E- 03/439/2005\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n255\r\nE- 03/8956/2009\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 001/2012\r\n12/1/2012\r\n11/1/2015\r\n256\r\nE-03/ 2387/2002 e E- 03/1257/2005\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 032/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n257\r\nE-03/ 2387/2002 e E- 03/1257/2005\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 014/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n258\r\nE-03/ 4768/2002\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n259\r\nE-03/ 4768/2002\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n260\r\nE- 03/9112/2007\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n1° Termo Aditivo Nº 034/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n1/12/2008\r\n20/3/2016\r\n261\r\nE-03/523/2006\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n2º Termo Aditivo Nº 011/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n18/3/2009\r\n20/3/2016\r\n262\r\nE- 03/1480/2010\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n1º Termo Aditivo Nº 121/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n19/7/2010\r\n20/3/2016\r\n263\r\nE- 03/1480/2010\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n3º Termo Aditivo Nº 122/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n19/7/2010\r\n20/3/2016\r\n264\r\nE- 03/1712/2004,E- 03/2537/2005, E- 03/63352005 e E- 03/1310248/2005\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n9/1/2006\r\n8/1/2016\r\n265\r\nE- 03/1712/2004,E- 03/2537/2005, E- 03/63352005 e E- 03/1310248/2005\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n9/1/2006\r\n8/1/2016\r\n266\r\nE- 03/3115/2006\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n1º Termo Aditivo Nº 005/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n6/3/2009\r\n8/1/2016\r\n267\r\nE-03/144/2006\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n1º Termo Aditivo Nº 154/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n15/10/2009\r\n8/1/2016\r\n268\r\nE- 03/8193/2008\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n2º Termo Aditivo Nº 224/2009 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n17/12/2009\r\n8/1/2016\r\n269\r\nE- 03/8193/2008\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n2º Termo Aditivo Nº 223/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n17/12/2009\r\n8/1/2016\r\n270\r\nE-03/ 2647/2001\r\nPrefeitura Municipal de Varre-sai\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 008/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n271\r\nE-03/ 2647/2001\r\nPrefeitura Municipal de Varre-sai\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Nº 007/2006\r\n21/3/2006\r\n20/3/2016\r\n272\r\nE- 03/2041/2002\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 034/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n273\r\nE- 03/2041/2002\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n274\r\nE- 03/9949/2007\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n1º Termo Aditivo Nº 031/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n1/10/2008\r\n19/12/2015\r\n275\r\nE- 03/2385/2007\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n2º Termo Aditivo Nº 208/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 016/2005\r\n9/11/2009\r\n19/12/2015\r\n276\r\nE- 03/3453/2002\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n277\r\nE- 03/3453/2002\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n278\r\nE- 03/4600/2010\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n1º Termo Aditivo Nº 192/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2005\r\n30/12/2010\r\n19/12/2015\r\n279\r\nE- 03/4600/2010\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 084/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\nId: 1351438\r\n"
        ],
        "1351480": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 025/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 025/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Compwire Ltda, que tem por objeto treinamento em Virtualização VMware VSphere, nos módulos de instalação, configuração e gerenciamento. Processo nº E- 12/662776/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nMaurício Costa - matrícula nº 293.749-8. \r\nRicardo Godinho - matrícula nº 293.742-3.\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 025/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1351480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1351518": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 301 DE 31 DE JULHO O DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 033/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/08;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 033/2009, celebrado entre o PRODERJ e a Infotec Ltda, que tem por objeto prestação de serviço de locação de micro computadores - MC3. Processo nº E-12/661348/2009.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nSidney Marques Barros - matrícula nº 293.016-2. \r\nPaulo Roberto Machado Jardim - matrícula nº 292.588-1.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 033/09.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1351518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1351713": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1130 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLV E:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir Produtos Correlatos; e\r\nDistribuir Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1351713\r\n"
        ],
        "1351746": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUI COMISSÂO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONADÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- DRM RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.347/2012, e\r\nas disposições do Decreto Estadual nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual de Sindicante do Estado do Rio de Janeiro,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comisso de Sindicância, tendo por objeto apuração dos fatos constantes no processo nº E-11/40.347/2012: \r\nJosé Jorge Nunes Simas, Auditor-Chefe, matrícula nº 400.807-4;\r\nJose Carlos da Silva Alves, Economista, matrícula nº 400.157-4 e\r\nSimone dos Reis Silva, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.842-1.\r\nA Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste Ato para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogada por 8 (oito) dias, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2012\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1351746. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1351760": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS DGAF Nº 05 DE 31 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nservidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID- 2012916/5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, ID- 570353/0 e ADRIANA SANTOS COSTA, Secretário I, ID- 4214161/3 para acompanhamento e fiscalização de Prestação de Serviço e Venda de Produtos Postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - objeto do Contrato nº 9912281067- Processo /2012.\r\n- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscali zação e atestar as respectivas faturas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde julho de 2012\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral \r\nId: 1351760\r\n"
        ],
        "1351839": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "\r\n0 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 026/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000042/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Elpidio Miguel da Silva Filho, matrícula 972.342-0, Fábio Santos Furtado, matrícula 947.976-7, e Paulo José de C. Costa, matrícula 974.523-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 026/2012, celebrado com a Empresa Nova Conquista Transportes Ltda. -ME.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1351839\r\n"
        ],
        "1352051": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS USUÁRIOS DA CEASA/RJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no elevado número de usuários em situação de inadimplência na CEASA/RJ;\r\n- o firme propósito da atual administração em regularizar a situação desses usuários;\r\n- a necessidade de arrecadação de recursos para gerar maiores benefícios e melhorias para a empresa; e\r\n- intenção da empresa em viabilizar a adesão dos usuários ao parcelamento de débito junto a CEASA/RJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer faixas de valores para parcelamento de débitos, conforme demonstrativo abaixo:\r\nFaixa de valores\r\nParcelas mensais\r\nAté R 2.999,99\r\npagamento único\r\nR 5.999,99\r\n03\r\nR 11.999,99\r\n06\r\nR 39.999,99\r\n12\r\nR 79.999,99\r\n24\r\nAcima de R 80.000,00\r\n36\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1352051. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1352053": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA A SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando os fatos mencionados no processo administrativo n° E-06/21.650/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância com a finalidade de apurar os fatos mencionados no processo administrativo n° E-06/21.650/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1352053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1352062": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° \r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\nque esta presidência, através da Portaria PRESI nº 201/2012, de 19.06.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.380, outorgado a Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA, relativamente ao pavilhão 14 - boxes 03 e 04 - Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E- 02/400.244/2008;\r\nque não foi concedido ao permissionário prazo para apresentação do contraditório e ampla defesa; e\r\nque após o lacre das instalações o permissionário quitou seus débitos junto a CEASA/RJ, passando a inexistir o motivo para a referida revogação;\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 201/2012, de 19.06.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.380, outorgado a Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA, relativamente ao pavilhão 14 - boxes 03 e 04 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1352062. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1352590": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/CASACIVIL Nº 02 \r\nDE 19 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012; o Decreto nº 43.427 de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012; o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei 5.428 de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/143.443 /2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAtender despesas continuadas de serviços de manutenção \r\nde julho a dezembro de 2012\r\nConcedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\nUO: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\nUG: 213600-- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\nExecutante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG - 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2136.14.122.0002.2016 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n576.823,00\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2012\r\nJOSE BONIFÁCIO F. NOVELLINO\r\nPresidente PROCON-RJ\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 26/07/2012.\r\nId: 1352590\r\n"
        ],
        "1352787": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA XARAGAN MINERAÇÃO LTDA.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 16 de julho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da atividade de extração de rocha ornamental, localizada no Município de Itaperuna, sob a responsabilidade da empresa Xaragan Mineração Ltda.\r\nmatrícula n° 390.417-4; JULIANA BUSTAMANTEMARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula n° 390804-3; CARINE FONSECA LOPESALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, matrícula n°2701349-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/508.877/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Itaperuna para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLOTORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1352787. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1352842": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1113 DE 01 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 11/07/2012, por Decisão Singular no processo nº 07-2012/219003-3, de 28/06/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 4835, em 17/07/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1352842. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1352882": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JULHO A 05 DE AGOSTO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 30 de julho a 05 de agosto de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1352882\r\n"
        ],
        "1352891": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE AGOSTO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 06 a 12 de agosto de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1352891\r\n"
        ],
        "1352960": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 2777 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.013/2009,\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luis Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats n°s 240.804-5 e 5.014.675-2, respectivamente, e Cynthia de Moraes Cardoso Portillo Lenz, pós-graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PODOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CTI DOS PÉSmantido pelo Centro de Tratamento Intensivo dos Pés, Comércio, Serviços e Curso de Podologia, localizado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 263, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1352960\r\n"
        ],
        "1352995": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Marcus Vinicius Rodrigues da Silva, matrícula 0.968.620-5, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\n. Nº\r\nNº\r\nDISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n31/2012\r\nE-04/003.030/2011\r\n676/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1352995\r\n"
        ],
        "1353062": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, nos termos do disposto no § 2º, art. 10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009, o servidor ELPIDIO MIGUEL DA SILVA FILHO,matrícula 972.342-0, Diretor do Departamento de Logística, para atuar como Gestor da Frota da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, nos termos do disposto no § 1º, art. 10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/09, o servidor PAULO JOSÉ DE C. COSTAmatrícula 974.523-3, Assistente II, para atuar como Encarregado de Transportes da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1353062\r\n"
        ],
        "1353278": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, nos termos do Decreto nº 43.301/2011, com vistas à constatação e declaração da disponibilidade de bens, composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nWerner Gunther Schmidt - matrícula 140-4\r\nSuplente: Luiz Marcos Miglievich Guimarães - matrícula 129-7\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - matrícula 251-9\r\nSuplente: José de Sequeira - matrícula 121-4\r\nDilson Correa Souza - matrícula 288-1\r\nSuplente: João Batista Valente - matrícula 237-8\r\nCompete à Comissão ora instituída:\r\navaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º da Lei nº 287/1979;\r\nopinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte dos bens, nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301/2011;\r\nemitir Relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil;\r\nelaborar o Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, do qual deverá constar, ao menos:\r\na) descrição dos bens relacionados, com menção à sua especificação técnica, se houver, e ao seu estado de conservação;\r\nb) avaliação financeira dos bens objeto da vistoria, cujo valor servirá de base para eventual procedimento licitatório de alienação onerosa; \r\nc) classificação, justificada, atribuída ao bem, com base no art. 166, § 1º da Lei nº 287/1979;\r\nd) opinamento justificado acerca da destinação final do bem, de acordo com a classificação que lhe foi atribuída;\r\ne) declaração de baixa de vida útil, se for o caso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 91/2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1353278. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1353318": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "\r\nCESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIX do art. 20 da Resolução nº 23 de 16 de maio de 2003, \r\nRESOLVE:\r\n- Cessar os efeitos da designação do Auditor Tributário EDUARDO DOS SANTOS MELO, matrícula 0.955.868-5, para assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições, efetuada através da Portaria JRF nº 004, de 10 de maio de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de Agosto de 2012\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1353318\r\n"
        ],
        "1353362": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 353 DE 02 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO PORTARIA PR/ FAETEC Nº 322 DE 11 DE AGOSTO DE 2011, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS ABRANGIDOS PELA LEI Nº 5766/10, ALTERADA PELA LEI Nº 5974/11, QUE FICAM TRANSFERIDOS, ASSIM COMO OS RESPECTIVOS CARGOS, PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A SERVIDORA MENCIONADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo art. 24, inciso VI, Decreto nº 42.327 de 03.03.2010 que Altera e Consolida o Estatuto da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro e dá outras providências e o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/36.729/2011, \r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo da Portaria nº 322 de 11 de agosto de 2011 a servidora , matr. 242.712-8, Professor Docente II, que não exerceu, até 08 de julho de 2011, a faculdade de optar em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5766/10, alterada pela Lei nº 5974/11, ficando submetida a todas as suas disposições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1353362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1353444": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Marcus Vinicius Rodrigues Da Silva, matrícula 0.968.620-5, pela servidora Patricia da Silva Lima, matrícula, 0.972.477-4 na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nVINHAS E REDENSCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS\r\n/2012\r\n214/2012\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012.\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1353444\r\n"
        ],
        "1353445": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Marcus Vinicius Rodrigues da Silva, matrícula 0.968.620-5, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula, 0.970.435-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n037/2012\r\nE-04/003.312/2012\r\n678\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n038/2012\r\nE-04/003.501/2012\r\n679\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1353445\r\n"
        ],
        "1353889": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/079.286/2000,\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E-04/079.286/2000, designando para procedê- la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nFlavine Meghy Metne, matrícula 221-2\r\nTiago da Silva Marra, matrícula 322-8\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1353889. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1353981": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- Designar os servidores Marcelo Medeiros do Valle, Assessor Chefe de Informática, matrícula nº 101.801-9, Aline Félix, Assistente, matrícula nº 100.687-3, e Grace Kelly da Silva Pereira, Assistente, matrícula nº 101.227-7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 08/2007, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritórios Ltda., objeto do processo nº E- 30/200.006/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1353981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1353988": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e na Resolução SEEDUC nº 4796, de 14 de maio de 2012, \r\n:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação, para a modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (hum) ano, composta pelos servidores relacionados a seguir:\r\n:\r\nmatrícula nº 969.666-7\r\n:\r\nmatrícula nº 893.184-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nmatrícula nº 4.904.179-1\r\nmatrícula nº 974.701-5\r\nSUPLENTE:\r\nmatrícula nº 835.656-0\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento, imediato, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1353988\r\n"
        ],
        "1354020": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ / GP Nº 335 DE 31 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/796/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, nos termos do inciso III do Art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, Setorial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDesignar para compor a Comissão de Ética Setorial, sob a presidência da primeira, as seguintes servidoras:\r\n, Matrícula nº 05/212-6\r\n, Matrícula nº 05/488-2\r\n, Matrícula nº 05/228- 2\r\nO mandato das servidoras ora designadas é de 3 (três) anos, permitida uma única recondução.\r\nA atuação na Comissão de que trata essa Portaria, não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme disposto no Parágrafo Único, art. 5º do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1354020. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354053": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.736/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARCELLA GAVINHO D'ICARAHY, matrícula nº 969678-2, ID. 419067-21, CPF nº 097.668.177-31, Gerente Executivo do Convênio nº 004/2008, com a OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS,em substituição a servidora CLAUDIA MELLO GABRIEL, matrícula nº 6148, CPF nº 080.123.927-39, designada através da Portaria SSPOA nº 64/2011, publicada no D.O. de 02/02/2011, cujo objeto é o atendimento a idosos no Abrigo Cristo Redentor, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012 \r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1354053\r\n"
        ],
        "1354065": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de agosto, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - AGOSTO(%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.88\r\n1.84\r\n1.81\r\n1.80\r\n1.78\r\n2.23\r\n2.22\r\n2.22\r\n2.21\r\n2.21\r\n2.21\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - AGOSTO(%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - AGOSTO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - JULHO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1354065\r\n"
        ],
        "1354070": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/02/2012\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 165\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElementos da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.182.600,00\r\n3390.20\r\n00\r\n10.792.403,00\r\nTOTAL\r\n11.975.003,00\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 1º...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElementos da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.169.093,34\r\n3390.20\r\n00\r\n11.053.673,40\r\nTOTAL\r\n11.222.766,74\r\nId: 1354070. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354093": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 006/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.571/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Carmen Lucia Ribeiro Pereira, matrícula 807.500-4, Denilson Nicolau Costa Serio, matrícula 957.140-7, e Daniele da Mata Ramalho,matrícula 975.698-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 006/2012, celebrado com a empresa IMUSICA S/A.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1354093\r\n"
        ],
        "1354267": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de transportes de correspondência de motoclicletas com motoboys, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1354267\r\n"
        ],
        "1354268": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 011/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012 \r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1354268\r\n"
        ],
        "1354271": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/589909/2012,\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nServidor\r\nMatrícula\r\nHumberto José Ruchiga\r\n24/004.056-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1354271. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354298": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\nde “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°\r\n100.455/2011\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de .\r\nProc. n°\r\n102.397/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07.077.644/0001-27\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 500 Bloco 15 Sala 207 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo SUVISA/DVFA em 02/02/2012.\r\nProc. n°\r\n100.925/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08.596.848/0001-37\r\nEndereço:\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 472 Sala 1303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo SUVISA/DVFA em 26/09/2011.\r\nProc. n°\r\n101.197/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08.260.825/0001-57\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo SUVISA/DVFA em 08/11/2011.\r\nProc. n°\r\n101.348/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.501.773/0001-40\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em .\r\nProc. n°\r\n100.136/2011\r\nEmpresa:\r\nC-Trade Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.214.716/0001-42\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em .\r\nProc. n°\r\n100.341/2012\r\nEmpresa:\r\nWorld Trade Intl Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.153.922/0001-03\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 156 sala 1104 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto de regulamentação junto ao Ministério da Agricultura.\r\nProc. n°\r\n100.832/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05.017.780/0013-30\r\nEndereço:\r\nRua Engenheiro Artur Moura, nº 206 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\n.\r\nProc. n°\r\n102.477/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.718.276/0003-60\r\nEndereço:\r\nEstrada União e Indústria, Km 124, nº 0542 - Boa União - Três Rios - RJ.\r\nMotivo:\r\nFA em 08/11/2011.\r\nProc. n°\r\n100.568/2001\r\nEmpresa:\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 25/11/2011\r\nProc. n°\r\n100.475/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09.424.634/0001-46\r\nEndereço:\r\nTravessa Leonor Mascarenhas, nº 111 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\n\r\nProc. n°\r\nE-08/102.476/2010\r\nEmpresa:\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n33.304.981/0001-10\r\nEndereço:\r\nRua Dona Emília, nº 2532 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nFA em .\r\nProc. n°\r\nE-08/101.175/2011\r\nEmpresa:\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n33.304.981/0001-10\r\nEndereço:\r\nRua Dona Emília, nº 2532 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 08/11/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.091/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 12/12/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.088/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 12/12/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.444/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 12/12/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.445/2011\r\nEmpresa\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 12/12/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.096/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 12/12/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.089/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 12/12/2011.\r\nProc. n°\r\n101.095/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 12/12/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.090/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 12/12/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.092/2011\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 12/12/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.817/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 03/05/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.311/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 07/11/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.462/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 18/01/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.823/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 16/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.820/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\n\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 16/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.884/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 16/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.463/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 16/01/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.618/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 01/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.557/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.605/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 01/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.606/2011\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nNorte Avenida LO- 02, nº 52 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 01/02/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1354298\r\n"
        ],
        "1354299": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " \r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, \r\n:\r\nrquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\n2\r\nEmpresa:\r\nAntares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05. 315. 977/0004-64\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Santa Marta, nº 411 - Ponto Azul - Três Rios - RJ.\r\nProc. n°\r\n2\r\nEmpresa:\r\nAntares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05. 315. 977/0004-64\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Santa Marta, nº 411 - Ponto Azul - Três Rios - RJ.\r\nProc. n°\r\n2\r\nEmpresa:\r\nAntares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05. 315. 977/0004-64\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Santa Marta, nº 411 - Ponto Azul - Três Rios - RJ.\r\nProc. n°\r\n2\r\nEmpresa:\r\nAntares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05. 315. 977/0004-64\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Santa Marta, nº 411 - Ponto Azul - Três Rios - RJ.\r\nProc. n°\r\n1\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRuas Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.669/2011\r\nEmpresa:\r\nCereais Bramil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n32.296.378/0016-57\r\nEndereço:\r\nEstrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n°\r\n0\r\nEmpresa:\r\n.\r\n\r\nCNPJ:\r\n30\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°\r\n1\r\nEmpresa:\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1354299\r\n"
        ],
        "1354300": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1132 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\nInício de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\nE-08/100.417/2012\r\nEmpresa:\r\nReishi Brazil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n14.107.966/0001-37\r\nEndereço:\r\nEstrada do Brejal, Km 5,5 Lote 08 - nº 08 - Posse - Petrópolis - RJ.\r\nMotivo:\r\nProdutos enquadrados na categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes \r\nsujeitos a regime conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.315/2011\r\nEmpresa:\r\nEmpresa de Água Mineral Avahy.\r\nCNPJ:\r\n29.641.032/0001-58\r\nEndereço:\r\nEstrada do Avaí, s/nº - Zona Rural - Itaperuna - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo SUVISA/DVFA em 29/11/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.849/2011\r\nEmpresa:\r\nD.S. Gomes Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.229.497/0001-30\r\nEndereço:\r\nRua Monteiro Lobato, nº 497 - B. Lopes - Rio Bonito - RJ.\r\nMotivo:\r\nFormulário de Exigências não cumprido dentro do prazo estabelecido conforme \r\nInciso I do art. 7 e art. 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.752/2011\r\nEmpresa:\r\nAndrew's Fitoterápicos Química e Farmacêutica Ltda-ME \r\nCNPJ:\r\n04.998.500/0001-15\r\nEndereço:\r\nRua A, s/nº - Quadra A - Lote 01, 02 e 03 - Marambaia - Itaboraí - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto não é considerado alimento dispensado da obrigatoriedade de registro.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.715/2011\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto sem categoria definida, conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2007, sem possibilidade de inclusão no Sistema PRODIR.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.305/2011\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 29/11/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.306/2011\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 29/11/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.304/2011\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 29/11/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.303/2011\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 29/11/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.396/2011\r\nEmpresa:\r\nSão Lázaro Mineração Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.032.193/0001-13\r\nEndereço:\r\n- km 195 - Boa Esperança - Casimiro de Abreu - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto em desacordo com item 05 da Resolução RDC 274 de 22/09/2005, Tabela 01.\r\nProc. n°\r\n1\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/10/2011.\r\nProc. n°\r\n7/2011\r\nEmpresa:\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/10/2011.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1354300\r\n"
        ],
        "1354302": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA PROCEDER A CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão formada pelos servidores: ROSANE ALMENTEIRO GOMES, matrícula 29/4480-9, JOÃO EDUARDO LOPES DE ARAUJO, matrícula 00/90353-4, CIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula 29/0015-7, ANA LUISA SOARES DA SILVA, matrícula 29/4516- 0, e JORGE LUIZ DE FREITAS, matrícula 29/1104-8, para, sob a presidência do primeiro, proceder a regularização do acervo de bens moveis da Fundação Teatro Municipal, inclusive, com a competência de indicar a necessidade de dar baixa nos mesmos, se em desuso, obsoletos ou imprestáveis, atribuindo valores quando carecerem de documentação de aquisição e tomar as demais providencias na da Lei nº 287, de 04/12/1979 e do Decreto nº 153, de 09/06/1975. \r\n- Em caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo a Diretoria Administrativa e Financeira a convocação dos mesmos.\r\n- A comissão designada deverá, no prazo de 12 (doze) meses, opinar quanto às condições dos bens.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 1354302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354304": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/07/2012\r\nPAGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 02 DE 19 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... designando para procedê-la, no prazo de 30 ( trinta ) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores Eduardo Bonfim Sampaio - matr. 30969-0...\r\nLeia-se: ... designando para procedê-la, no prazo de 30 ( trinta ) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Silvia Regina Miranda Ferreira - matr. 7160-5 ...\r\nId: 1354304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354657": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 302 DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores André de Castro Alves Pequeno, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.442-1, Celso Eduardo Simões de Abreu, Administrador, matrícula nº 292.178-1 e Sérgio Pires Teixeira Mendes, Assistente, matrícula nº 293.790-2, para, sob a presidência do primeiro, realizar Sindicância, com base no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro 1984, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, impropriedades dos pagamentos das multas e juros. Processo nº E-12/662005/2012.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1354657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354741": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré-Vestibular Social, implementando pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Data de Início: 01 /07/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n4046-00- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.\r\n00\r\n8.316.425,00\r\nTOTAL\r\n8.316.425,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1354741. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354743": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nÊ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/474798/2009, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal. \r\n- Fica designado o servidor JORGE DA SILVA MORENO, matr. nº 24/001.283-1, em substituição a Gestora anterior JANETE BLOISE, matr. nº 24/007.579-6, a gestão do Convênio nº 037/2005, firmado entre o DETRAN/RJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Vara de Execuções Penais, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1354743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354744": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/265005/2012,\r\n- Fica designada a servidora BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ, matr. nº 24/007.252-0, para atuar na gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação, abaixo relacionado:\r\nnº\r\nNº Contrato\r\nParte\r\nE-12/265005/2012\r\n063/2012\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1354744. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354745": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATUAREM COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E GERENTE EXECUTIVO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/416982/2011, e\r\no disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n- DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Coordenador Geral de Convênios e Gerente Executivo:\r\nCoordenador Geral de Convênios\r\nMarco Antonio Soares da Silva\r\nMatr. nº 24/007.300-7\r\nGerente Executivo\r\nCiliana Baptista Barbosa\r\nMatr. nº 24/004.438-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ Nº 4186, de 20 de abril de 2011.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1354745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354746": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO VINTE PONTOS E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/480414/2012, \r\n256, III e V, 261 e 263, todos do Código de Transito Brasileiro;\r\nas disposições contidas na Resolução CONTRAN 182, de 09 de setembro de 2005, a qual uniformizou os procedimentos administrativos para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir;\r\na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 3851 de 02 de maio de 2007, que regulamenta o processo administrativo tendente à suspensão do exercício do direito de dirigir e à cassação da Carteira Nacional de Habilitação; e\r\no Decreto n° 42.669 de 27 de outubro de 2010, que altera e consolida a estrutura administrativa organizacional deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Vinte Pontos do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro, Órgão Colegiado, vinculado à Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, com atribuição para apreciação e julgamento de defesa previa de condutores na forma do art. 261, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n- Designar para compor a Comissão Vinte Pontos os seguintes membros:\r\n\r\nda Silva \r\n24/007.916-0\r\nda Silva \r\n198-8\r\nChislaine Barbosa Chi \r\n24/003.401-7\r\nSantos \r\n24/007.825-3\r\n\r\n24/007.833-7\r\n\r\npio \r\n24/004.186-3\r\nFabio Pereira de Sousa \r\n24/004.214-3\r\n\r\n24/003.544-4\r\nLorena do Vabo A. G. de Albuquerque \r\n24/004.312-5\r\nde Oliveira - \r\n24/003.599-8\r\nMonique Caldeira de Almeida - \r\n24/003.399-3\r\nPereira Teixeira \r\n24/007.902-0\r\n- O julgamento da defesa será analisado, fundamentado e deliberado por dois membros e, em caso de divergência, um terceiro membro proferirá voto e a decisão dar-se-á por maioria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1354746. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354786": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0725/2012,\r\nOLVE:\r\nDesignar os servidores VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, Diretora Administrativo-Financeira, matr. 1655, WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, e REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 13/2012, firmado com a empresa MARITIMA SEGUROS S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de julho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/07/2012.\r\nId: 1354786\r\n"
        ],
        "1354799": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃ\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/GP N° 8413 DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROVISÓRIO -, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência aos Decretos n°s 41.844/2009, 43.284/2011 e 43.700/2012,\r\nRESOLVE:\r\nervação Ambiental - provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - 2012. \r\n\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0201606\r\n0,0297030\r\n0,0664175\r\n0,0045825\r\n2,98400158\r\nAperibé\r\n0,0000000\r\n0,0065197\r\n0,0080642\r\n0,0000000\r\n0,0006420\r\n0,0035792\r\n0,34700449\r\nAraruama\r\n0,0416471\r\n0,0433847\r\n0,0003360\r\n0,0000000\r\n0,0004820\r\n0,0000473\r\n1,30866310\r\nAreal\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0193415\r\n0,1078264\r\n1,74737238\r\nArmação dos Búzios\r\n0,0000000\r\n0,0219701\r\n0,0282249\r\n0,0000000\r\n0,0119497\r\n0,0014743\r\n1,44735809\r\nArraial do Cabo\r\n0,0000000\r\n0,0241917\r\n0,0070562\r\n0,0000000\r\n0,0150759\r\n0,0119673\r\n1,27539532\r\nBarra do Piraí\r\n0,0121593\r\n0,0003413\r\n0,0080642\r\n0,0594059\r\n0,0000574\r\n0,0003200\r\n0,59168038\r\nBarra Mansa\r\n0,0000000\r\n0,0016746\r\n0,0080642\r\n0,0000000\r\n0,0025550\r\n0,0105030\r\n0,38128284\r\nBelford Roxo\r\n0,0000000\r\n0,0026752\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0033840\r\n0,0188651\r\n0,34511306\r\nBom Jardim\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0282249\r\n0,0000000\r\n0,0002879\r\n0,0000000\r\n0,57486057\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0047052\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,17474608\r\n\r\nCabo Frio\r\n0,0200009\r\n0,0097024\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0043259\r\n0,0021358\r\n0,81093696\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,1846896\r\n0,0000000\r\n0,0010080\r\n0,0000000\r\n0,0566420\r\n0,0001360\r\n3,90739265\r\nCambuci\r\n0,0000000\r\n0,0036137\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,15291657\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,0000000\r\n0,0464982\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0069256\r\n0,0006688\r\n1,26594695\r\nCantagalo\r\n0,0000000\r\n0,0023505\r\n0,0194886\r\n0,0000000\r\n0,0000134\r\n0,0000746\r\n0,43793440\r\nCarapebus\r\n0,0000000\r\n0,0684834\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0170596\r\n0,0000000\r\n2,22573931\r\nCardoso Moreira\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,08064245\r\nCarmo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0282249\r\n0,0000000\r\n0,0000009\r\n0,0000050\r\n0,56457458\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,0388032\r\n0,0022011\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0289885\r\n0,0003148\r\n1,72040250\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,0000000\r\n0,0059888\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0020940\r\n0,0116737\r\n0,38086499\r\nConceição de Macabu\r\n0,0000000\r\n0,0070098\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0075113\r\n0,0418239\r\n1,02894499\r\nCordeiro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0002757\r\n0,0015369\r\n0,26568405\r\nDuas Barras\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0002303\r\n0,0000000\r\n0,25021981\r\nDuque de Caxias\r\n0,0000000\r\n0,0006741\r\n0,0030241\r\n0,0000000\r\n0,0263458\r\n0,0017609\r\n1,03826190\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,0189469\r\n0,0000000\r\n0,0013440\r\n0,0000000\r\n0,0031577\r\n0,0000000\r\n0,33002649\r\nGuapimirim\r\n0,0615363\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0471705\r\n0,0000000\r\n2,31350037\r\nIguaba Grande\r\n0,0000000\r\n0,0589194\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0039647\r\n0,0033232\r\n1,59295323\r\nItaboraí\r\n0,0098752\r\n0,0023163\r\n0,0201606\r\n0,0000000\r\n0,0034849\r\n0,0000000\r\n0,67374665\r\nItaguaí\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0110883\r\n0,0000000\r\n0,0024047\r\n0,0000000\r\n0,30833621\r\nItalva\r\n0,0000000\r\n0,0053633\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,18790882\r\nItaocara\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,08064245\r\nItaperuna\r\n0,0000000\r\n0,0007104\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,09485085\r\nItatiaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0690528\r\n0,0000000\r\n2,56654372\r\nJaperi\r\n0,0028833\r\n0,0000397\r\n0,0013440\r\n0,0000000\r\n0,0050737\r\n0,0000000\r\n0,23916227\r\nLaje do Muriaé\r\n0,0000000\r\n0,0211043\r\n0,0201606\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,82529877\r\nMacaé\r\n0,0000000\r\n0,0024510\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0108237\r\n0,0551672\r\n1,17710465\r\nMacuco\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,24192735\r\nMagé\r\n0,0003974\r\n0,0000000\r\n0,0033601\r\n0,0000000\r\n0,0368218\r\n0,0697996\r\n2,02495878\r\nMangaratiba\r\n0,0000000\r\n0,0072473\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0279244\r\n0,0000000\r\n1,15022333\r\nMaricá\r\n0,0000000\r\n0,0022477\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0035188\r\n0,0020335\r\n0,18993009\r\nMendes\r\n0,0177178\r\n0,0000000\r\n0,0013440\r\n0,0000000\r\n0,0010716\r\n0,0009331\r\n0,25103458\r\nMesquita\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0241927\r\n0,0594059\r\n0,0241861\r\n0,1170742\r\n2,70525194\r\nMiguel Pereira\r\n0,0967630\r\n0,0354579\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0207671\r\n0,0621110\r\n3,22532960\r\nMiracema\r\n0,0000000\r\n0,0055189\r\n0,0201606\r\n0,0000000\r\n0,0105995\r\n0,0590908\r\n1,42698782\r\nNatividade\r\n0,0000000\r\n0,0093808\r\n0,0080642\r\n0,0000000\r\n0,0000828\r\n0,0000463\r\n0,35229833\r\nNilópolis\r\n0,0000000\r\n0,0033897\r\n0,0171365\r\n0,0594059\r\n0,0015853\r\n0,0088381\r\n0,84416902\r\nNiterói\r\n0,0000000\r\n0,0562504\r\n0,0115924\r\n0,0000000\r\n0,0194653\r\n0,0001144\r\n2,05863738\r\nNova Friburgo\r\n0,0000000\r\n0,0132014\r\n0,0120964\r\n0,0891089\r\n0,0293214\r\n0,0000000\r\n2,00706958\r\nNova Iguaçu\r\n0,0000000\r\n0,0028162\r\n0,0201606\r\n0,0891089\r\n0,0432293\r\n0,0531359\r\n2,93955771\r\nParacambi\r\n0,0146855\r\n0,0104952\r\n0,0067202\r\n0,0148515\r\n0,0108418\r\n0,0263630\r\n1,19299123\r\nParaíba do Sul\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,08064245\r\nParaty\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0327619\r\n0,0000000\r\n1,17942800\r\nPaty do Alferes\r\n0,0000000\r\n0,0006925\r\n0,0282249\r\n0,0000000\r\n0,0036081\r\n0,0201149\r\n0,88927400\r\nPetrópolis\r\n0,0000000\r\n0,0453136\r\n0,0100803\r\n0,0000000\r\n0,0308750\r\n0,0027580\r\n2,24420025\r\nPinheiral\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0120964\r\n0,0594059\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,53895706\r\nPiraí\r\n0,0802361\r\n0,0031787\r\n0,0201606\r\n0,0297030\r\n0,0013404\r\n0,0001688\r\n1,46743744\r\nPorciúncula\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0201606\r\n0,0000000\r\n0,0000053\r\n0,0000294\r\n0,40366740\r\nPorto Real\r\n0,0000000\r\n0,0201879\r\n0,0201606\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,80696985\r\nQuatis\r\n0,0000000\r\n0,0065237\r\n0,0201606\r\n0,0594059\r\n0,0002371\r\n0,0000921\r\n0,84007936\r\nQueimados\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0073922\r\n0,0000000\r\n0,0010451\r\n0,0012247\r\n0,19649020\r\nQuissamã\r\n0,0000000\r\n0,0422001\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0271155\r\n0,0077527\r\n2,13186022\r\nResende\r\n0,0000000\r\n0,0368172\r\n0,0161285\r\n0,0000000\r\n0,0314512\r\n0,0842613\r\n2,94950979\r\nRio Bonito\r\n0,0313998\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0297030\r\n0,0061278\r\n0,0049929\r\n0,72805068\r\nRio Claro\r\n0,2526868\r\n0,0000000\r\n0,0120964\r\n0,0594059\r\n0,0180968\r\n0,0219222\r\n3,91461135\r\nRio das Flores\r\n0,0000000\r\n0,0314788\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000140\r\n0,0000782\r\n0,63078324\r\nRio das Ostras\r\n0,0008814\r\n0,0273861\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0174844\r\n0,0069468\r\n1,49042293\r\nRio de Janeiro\r\n0,0000000\r\n0,0370940\r\n0,0102819\r\n0,0891089\r\n0,0220310\r\n0,0233381\r\n2,39622044\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,0000000\r\n0,0412737\r\n0,0362891\r\n0,0297030\r\n0,0173770\r\n0,0004115\r\n2,32904537\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,0000000\r\n0,0012112\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0000613\r\n0,0002333\r\n0,10917195\r\nSão Fidélis\r\n0,0000000\r\n0,0052881\r\n0,0080642\r\n0,0000000\r\n0,0021325\r\n0,0000000\r\n0,34381824\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0036132\r\n0,0000000\r\n0,13007546\r\nSão Gonçalo\r\n0,0000000\r\n0,0004318\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0071837\r\n0,0000000\r\n0,26725049\r\nSão João da Barra\r\n0,0000000\r\n0,0122170\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000108\r\n0,0000000\r\n0,24472966\r\nSão João de Meriti\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0060482\r\n0,0594059\r\n0,0002260\r\n0,0012293\r\n0,43719242\r\nSão José de Ubá\r\n0,0000000\r\n0,0203655\r\n0,0201606\r\n0,0000000\r\n0,0000112\r\n0,0000624\r\n0,81148725\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0044443\r\n0,0247766\r\n0,62491179\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,0009166\r\n0,0602321\r\n0,0403212\r\n0,0000000\r\n0,0034664\r\n0,0000000\r\n2,14502139\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,0000000\r\n0,0081672\r\n0,0282249\r\n0,0000000\r\n0,0000316\r\n0,0001762\r\n0,73056383\r\nSapucaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0241927\r\n0,0445545\r\n0,0000191\r\n0,0000017\r\n0,70732938\r\nSaquarema\r\n0,0000000\r\n0,0276816\r\n0,0003360\r\n0,0000000\r\n0,0049982\r\n0,0000000\r\n0,74028747\r\nSeropédica\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0241927\r\n0,0198020\r\n0,0010736\r\n0,0000000\r\n0,62151244\r\nSilva Jardim\r\n0,1098524\r\n0,0755475\r\n0,0124324\r\n0,0000000\r\n0,0534031\r\n0,0000020\r\n4,78065085\r\nSumidouro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0120964\r\n0,0594059\r\n0,0001247\r\n0,0000000\r\n0,54344493\r\nTanguá\r\n0,0000000\r\n0,0028611\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0030041\r\n0,0167477\r\n0,31609921\r\nTeresópolis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0282249\r\n0,0594059\r\n0,0479403\r\n0,0156351\r\n2,72809406\r\nTrajano de Moraes\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0120964\r\n0,0000000\r\n0,0001879\r\n0,0247374\r\n0,47132826\r\nTrês Rios\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0100846\r\n0,0551883\r\n0,94038330\r\nValença\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0003797\r\n0,0001922\r\n0,01539988\r\nVarre-Sai\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0007860\r\n0,0000000\r\n0,10893958\r\nVassouras\r\n0,0039213\r\n0,0000000\r\n0,0040321\r\n0,0000000\r\n0,0001134\r\n0,0000000\r\n0,12393732\r\nVolta Redonda\r\n0,0000000\r\n0,0049563\r\n0,0137764\r\n0,0000000\r\n0,0019800\r\n0,0096007\r\n0,53233959\r\nSomatório\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n100,00000000\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação Ceperj a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA - e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e validados pela Fundação Ceperj. De acordo com o Decreto n° 43.700/2012, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano de 2012. \r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nwww.ceperj.rj.gov.br .\r\nInformar que o prazo para impetrar recursos é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nComunicar que, para impetrar recursos, as Prefeituras Municipais interessadas deverão dar entrada nos mesmos apenas na Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado do Ambiente, no seguinte endereço: Avenida Venezuela n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1354799. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354805": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.125 de 28 de dezembro 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Convênio de Cooperação na Mobilidade Urbana e Ordem Pública (Apoio ao INEA através de Contingente da PMERJ), nas ações relativas à Rio + 20.\r\n: Data de Início: 01/06/2012 - Término: 30/09/2012;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.18122.0002.2660.\r\n3190.00\r\n19\r\nR 120.631,00\r\nR 120.631,00\r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1354805. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1355204": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 55 DE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.922/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 29/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 29/2012, celebrado entre a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo os serviços de limpeza de caixa d'água, desratização e desinsetização, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, para atendimento das Diretorias Regionais Médio Paraíba, Serrana II, Centro Sul e Metropolitanas IV e VI, em locais determinados na relação de endereços que constam no Anexo I, conforme Termo de Referência.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. n° 975.683-4\r\nMaria Nazareth Avelar Las Casas - mat. n° 6.049.380-6\r\nRicardo Santos da Costa - mat. n° 929.706-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 56 DE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.917/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 28/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 28/2012, celebrado entre a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, para atendimento das Diretorias Regionais Metropolitana IV, Metropolitana VI, Médio Paraíba, Serrana II, Centro Sul, e em locais determinados na relação de endereços que constam no Anexo I do Termo de Referência.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. n° 975.683-4\r\nMaria Nazareth Avelar Las Casas - mat. n° 6.049.380-6\r\nRicardo Santos da Costa - mat. n° 929.706-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1355204\r\n"
        ],
        "1355235": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE JULHO DE 2012\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21/06/93, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002 e, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/200.421/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, os seguintes servidores:\r\nMembros Efetivos:\r\nClaudia de Mello Gentil (Presidente), matrícula nº 101.196-4\r\nAlexandre Barbosa Brum, matrícula nº 101.799-5\r\nMaria Socorro Vieira de Souza, matrícula nº 101.024-8\r\nRodrigo de Souza Richa, matrícula nº 101.731-8\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída, em suas faltas e impedimentos eventuais, pelo servidor Alexandre Barbosa Brum.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDE 31 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21/06/9, c/c o art. 1º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/200.421/2012,\r\n\r\n- Instituir Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, em conformidade com o Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, bem como os termos do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, regulamentada pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, com mandato de 01 (um) ano.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes Membros:\r\n:\r\nClaudia de Mello Gentil, matrícula nº 101.196-4;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nRodrigo de Souza Richa, matrícula nº 101.731-8\r\nAlexandre Barboza Brum, matrícula nº 101.799-5\r\nMaria do Socorro Vieira de Souza, matrícula nº 101.024-8\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída, em suas faltas e impedimentos eventuais, pelo servidor Rodrigo de Souza Richa.\r\nmatrícula nº 101.731-8, como substituto da Pregoeira Titular nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar os servidores Marcelo Medeiros do Valle, Assessor Chefe de Informática, matrícula nº 101.801-9, Fernando Ferreira Dias Junior, Assessor, matrícula nº 101.742-5 e Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2011, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Consórcio INFOVIA II, objeto do processo nº E-30/200.323/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- Designar os servidores Marcelo Medeiros do Valle, Assessor Chefe de Informática, matrícula nº 101.801-9, Fernando Ferreira Dias Junior, Assessor, matrícula nº 101.742-5 e Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2011, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda, objeto do processo nº E- 30/200.113/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1355235. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1355329": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1130 DE 30 DE JULHO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Transportar MedicamentosRegime Especial de Controle;\r\n, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir Produtos Correlatos; e\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.08.2012.\r\nId: 1355329\r\n"
        ],
        "1355377": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2713/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2012, firmado com a empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., conforme disposto no Item 7.2 do Contrato citado.\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. 876148\r\nJorge Luiz Ventura - ID. 4396297\r\nHenrique Sergio Pereira Gordo Barreto - ID. 42096383\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1355377\r\n"
        ],
        "1355434": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR. Nº 354 DE 02 DE MAIO DE 2012\r\nALTERA A PORTARIA/FAETEC Nº 313, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS TRANSFERIDOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA A FAETEC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/36.537/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescido ao art. 10 da Portaria/FAETEC nº 313, de 20 de junho de 2011, parágrafo único com a seguinte redação:\r\n“Art. 10 ...\r\nParágrafo Único - Para fins de se efetivar o enquadramento a que se refere o artigo anterior, será constituído um GRUPO DE TRABALHO, composto por servidores eventualmente designados por ato próprio, que examinará os respectivos processos em conjunto e, conforme orientações da Comissão, designada nos termos do art. 2º desta Portaria, que adotará as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.”\r\nOs servidores designados não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício desta função. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1355434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1355560": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Ofício nº 106.08.2012 do Secretário de Fazenda de Maricá, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Maricá - Processo nº E- 11/50.625/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida à servidora do Município de Maricá, JOSANE DAMASCENO, matrícula 5583, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1355560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1355577": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/02/2012\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 165\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê: \r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElementos da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.182.600,00\r\n3390.20\r\n00\r\n10.792.403,00\r\nTOTAL\r\n11.975.003,00\r\nLeia-se:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElementos da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.169.093,34\r\n3390.20\r\n00\r\n11.053.673,40\r\nTOTAL\r\n.222.766,74\r\nId: 1355577. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1355601": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO - TURISRIO.\r\n\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Ética Setorial da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do primeiro:\r\nJorge Luiz Maruche da Cruz, Chefe de Gabinete, Id Funcional nº 3211437-0.\r\nMarco Aurélio Paes, Id Funcional nº 3214353-2\r\nClaudia Márcia Gomes Soares, Id Funcional nº 2012477-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012 \r\nRONALD ÁZARO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1355601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1355706": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA MÁGICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/07/2010, no processo nº E- 03/10.204.198/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA MÁGICA, mantido pelo Centro Educacional Silva Fernandes Ltda, CNPJ nº 05982677/0001-96, com sede na Rua Barreiros, nº 624, Ramos, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts 17, § 2º, 18, § 3º e 20, § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CIEL - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LAGOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/10/2008, no processo nº E- 03/10.202.597/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEL - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LAGOS, mantido pelo CIEL - Centro Integrado de Educação Lagos - LTDA-ME, CNPJ nº 68694868/0001-72, com sede na Avenida Oliveira Belo, nº 779, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts 17, § 2º e 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GAUSS, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/03/2001, ratificado em 16/09/2012, no processo nº E-03/812.097/2000,\r\n- Autorizar o COLÉGIO GAUSS, mantido pelo COLÉGIO GAUSS LTDA, CNPJ nº 03.550.938/0001-73, com sede na Av. Frei Fabiano, nº 155, Itaipu, Município de Niterói - RJ, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2001, com capacidade física total de matrículas em número de mil e duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL JESA , MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/06/2005, no processo nº E- 03/10.204.005/04,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL JESA, mantido pelo JARDIM ESCOLA SEMENTE DO AMANHÃ LTDA ME, CNPJ nº 05.300.127/0001-40, com sede na Rua Amália, nº 38, Quintino, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezessete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO GAU / SISTEMA GAU DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/04/2010, no processo nº E- 03/100.107/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO E CURSO GAU / SISTEMA GAU DE ENSINO, mantido pelo COLÉGIO TIO GAU Ltda - ME, CNPJ nº 04.724.318/0001-76, com sede na Rua Montevidéu nº 1.124, Penha, Município do Rio de Janeiro/RJ, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta e nove alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL PC, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/08/2008, no processo nº E-03/10.003.889/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Instituto Educacional PC, mantido pelo Instituto Educacional Patrícia Conceição de Iguaçu Ltda, CNPJ nº 07.926.350/0001-22, com sede na Rua Primeiro de Maio, nº 90, Parque Ipiranga, Município de Niterói, com base nos arts 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1355706\r\n"
        ],
        "1355717": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE AGOSTO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 13 a 19 de agosto de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1355717\r\n"
        ],
        "1355788": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0001.959/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANDRÉA BAPTISTA DA SILVA, identidade funcional nº 1.917.225-7 e CPF nº 008.451.047-3, Gerente Executivo do Convênio nº 010/2010, firmado com a NOVA SOCIEDADE, em substituição a servidora RENATA DE ARAUJO RIOS, matrícula nº 972.667-0, e CPF 091.654.767-19, designada através da Portaria SEXEC nº 001, publicada no D.O. de 27/12/2011, cujo objeto é a implementação de Política de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nSubsecretária e Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1355788\r\n"
        ],
        "1355794": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 336 DE 31 DE JULHO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1100/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe de Serviço, matrícula nº 05/474-2, para responder e praticar os atos previstos no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e suas alterações, nas faltas e impedimentos legais e eventuais da COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, MONICA DANTAS GONZAGA, Assessor Especial, matrícula nº 05/457-7, anteriormente designada pela Portaria LOTERJ/GP nº 333, de 17 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 20.07.2012.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nFica revogada a Portaria LOTERJ/GP nº 316, de 10 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de setembro de 2011.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1355794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1355797": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em biblioteconomia, para a prestação de serviço de catalogação e indexação de aproximadamente 3.000 (três mil) itens pertencentes ao acervo da biblioteca FMIS autorizada no processo nº E-18/490.104/2012.\r\nPREGOEIRO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8;\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38-0138-8;\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38-0145-3.\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38-0178-4,\r\nGABRIELLE DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 38-0222-0.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1355797. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1355863": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1099 DE 08 DE AGOSTO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n11.028.083/0001- 43\r\nCLINVET COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS AGROVETERINARIOS LTDA\r\n78.812.630\r\n21- 2010/0003297-8\r\n06/07/2012\r\n04.047.240/0001- 00\r\nJ C DE FRIBURGO TELECOMUNICACOES LTDA- ME\r\n78.374.241\r\n21- 2010/0041453-6\r\n06/07/2012\r\n28.211.340/0001- 80\r\nBOTICA A SUA CASA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n82.690.255\r\n21- 2009/0001509-5\r\n09/07/2012\r\n08.593.488/0001- 10\r\nWELLITA BORGES DA SILVA - ME\r\n78.239.581\r\n21- 2009/0004496-6\r\n09/07/2012\r\n05.805.496/0001- 94\r\nLOGAN DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.632.697\r\n21- 2009/0003506-1\r\n09/07/2012\r\n02.278.053/0001- 02\r\nM RODRIGUES COMERCIO DE PECAS DE MOTOS\r\n86.305.747\r\n21- 2010/0001279-9\r\n09/07/2012\r\n03.787.350/0001- 38\r\nFIRMINO A DA SILVA\r\n76.123.888\r\n21- 2010/0009858-8\r\n09/07/2012\r\n86.809.845/0001- 48\r\nFRIMASA FRIBURGO MATERIAIS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA\r\n85.199.455\r\n21- 2010/0016823-3\r\n09/07/2012\r\n07.387.047/0001- 07\r\nEDITORA BORDADO AZUL LTDA\r\n77.914.650\r\n21- 2010/0025857-7\r\n09/07/2012\r\n01.630.394/0001- 24\r\nPONTO AUTO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n86.107.783\r\n21- 2010/0032765-0\r\n09/07/2012\r\n06.352.402/0001- 31\r\nDROGARIA SAINT CLAIR LTDA ME\r\n77.782.273\r\n22- 2011/0014922-8\r\n09/07/2012\r\n10.919.499/0001- 99\r\nCASA MUNHOES COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO E SERRALHERIA LTDA\r\n78.804.785\r\n21- 2010/0030613-0\r\n18/07/2012\r\n10.431.257/0001- 51\r\nD S PROEZA AUTO PECAS\r\n78.647.035\r\n21- 2010/0008161-8\r\n25/07/2012\r\nId: 1355863\r\n"
        ],
        "1356136": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012 e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, regulamenta a Lei nº 5428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/362/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEstruturação Econômica do Processo de Outorga de Licitação de Linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus.\r\nData de Início: agosto de 2012 - Término: 31/12/2012\r\n: Concedente: 3133 Departamento de Transportes Rodoviários DETRO/RJ\r\nUO: 3133 Departamento de Transportes Rodoviários \r\nUG: 313300 Departamento de Transportes Rodoviários \r\nExecutante: 21010- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2100 Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 2101 Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nPT: 3133.26.125.0107.4345 Fiscalização do Serviço de Transportes\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n44.90\r\n10\r\n,00\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1356136. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1356141": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/07/2012\r\nPAGINA 31- 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nONDE SE LÊ: \r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 094 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEIA-SE: \r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 096 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1356141. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1356260": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2713/11,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2012, firmado com a empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., conforme disposto no Item 7.2 do Contrato citado.\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. 876148\r\nJorge Luiz Ventura - ID. 4396297\r\nHenrique Sergio Pereira Gordo Barreto - ID. 42096383\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/08/2012.\r\nId: 1356260\r\n"
        ],
        "1356472": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O INSTITUTO BIANCHI DE ENSINO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/03/2009, no processo nº E- 03/10.000.244/2009,\r\n:\r\nAutorizar o INSTITUTO BIANCHI DE ENSINO, mantido pelo INSTITUTO BIANCHI DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 03.754.455/0001- 90, com sede na Rua Leitão da Cunha nº 171, Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA A ESCOLA PONTINHA DO SOL, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/07/2010, no processo nº E- 03/10.500.136/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA PONTINHA DO SOL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA., CNPJ nº 29.300.092/0001-07, com sede na Rua Professor Menezes Wanderley, 21, Centro, Município de Nova Friburgo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e um alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/04/1999, no processo nº E- 03/10.001.937/98,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPÇÃO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPÇÃO Ltda, CNPJ nº 02.390.739/0001-82, com sede na Estrada Santo Antonio nº 27, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, RJ, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009 com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL e MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LOURENÇO DIAS, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/05/2009, no processo nº E-03/10.011.877/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Centro Educacional Lourenço Dias, mantido pelo Centro Educacional Lourenço Dias - LTDA, CNPJ nº 01.98.2426/0001- 50, com sede na Estrada de Adrianópolis, nº 240, Lt. 19, Quadra V, Três Corações, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” e § 6° das Deliberações CEE nº 231/98 e 245/99, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezesseis alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO OPÇÃO, MUNICÍPIO DE NITEROÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/04/2010, no processo nº E- 03/815.025/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO OPÇÃO, mantido pelo Colégio Opção, CNPJ nº 07.664.366/0001-04, com sede na Alameda São Boaventura, nº 824, Fonseca, Município de Niterói, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LEMOS DA SILVA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/05/2010, no processo nº E- 03/10.203.527/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL LEMOS DA SILVA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LEMOS DA SILVA Ltda, CNPJ nº 06.082.411/0001-50, com sede na Rua Sizenando Nabuco nº 474, Manguinhos, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e doze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA URSINHO PUFF E CENTRO EDUCACIONAL COSTA MENDES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/07/2005 e ratificado em 23/03/2011, no processo nº E-03/10.203.011/A/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA URSINHO PUFF e CENTRO EDUCACIONAL COSTA MENDES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL COSTA MENDES LTDA, CNPJ nº 06.303.900/0001-94, com sede na Rua Dona Maria Enfermeira, nº 54, Vicente de Carvalho, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006 com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CASTELO DO SABER, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 12/11/2002, 20/10/2010 e 02/08/2011, no processo nº E-03/810.274/2002, tendo como anexo o de nº E-03/810.955/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO CASTELO DO SABER, mantido pelo GRUPO COSTA BAHIA Ltda, CNPJ nº 04794837/0001-00, com sede na Travessa Estado de Israel, nº 07, anteriormente localizado na Rua Coronel Moreira César, nº 427, ambos no bairro de Icaraí, Município de Niterói, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”,e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano de 2003 com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CRISTINA DINIZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/01/2011, no processo nº E- 03/10.201.963/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO CRISTINA DINIZ, mantido pelo JARDIM ESCOLA CRISTINA DINIZ LTDA, CNPJ nº 11.737.901/0001-87, com sede na Rua Ferreira de Menezes, nº 295, Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (1º ao 5º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SENHORA APARECIDA, MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/03/2010, no processo nº E- 03/10.005.128/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SENHORA APARECIDA, mantido pelo COLÉGIO SENHORA APARECIDA Ltda., CNPJ nº 01587452/0001-84, com sede na Rua Professor João Ribeiro Filho, nº 77, Município de Mesquita, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/03/2010, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TAUÁ E JARDIM DE INFÂNCIA ALGO TÃO DOCE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/03/2011, retificado em 08/09/2011, no processo nº E-03/10201379/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Tauá e Jardim de Infância Algo Tão Doce, mantido pelo Colégio Tauá e Jardim de Infância Algo Tão Doce Ltda, CNPJ nº 40428427/0001-00, com sede na Rua Eugene Warming, nº 15, Lote 40, PAL 2040, Quadra 145, Tauá, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3°, c/c o art. 20, III, b, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e cinquenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino \r\nId: 1356472\r\n"
        ],
        "1356797": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto nº 41.880/2009.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos seguintes membros:\r\nElen Márcia Generine Azambuja - ID 1962377-1\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho - ID 1906807-7\r\nMárcia Bueno Ferreira Natal Batista - ID 1938106-9\r\n- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório de sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1356797\r\n"
        ],
        "1356819": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ARARIBOIA, MUNICÍPIO DE NÍTERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/01/2010, no processo nº E- 03/813.166/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ARARIBOIA, mantido pelo NEGA-Niterói Empreendimentos, Gestões Assessorias Educacionais Ltda-ME, CNPJ nº 08.863.566/0001-59, com sede na Rua Vereador José Vicente Sobrinho, nº 269, Barreto, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07/01/2010, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e trinta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ALFA CEM, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/02/2008, no processo nº E- 03/203.897/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ALFA CEM, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA CRISTINA PUGGI Ltda, CNPJ nº 08.916.596/0001-86, com sede na Rua Ayrton Senna, nº 2.541, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008 com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO B.J., MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/07/2001, no processo nº E- 03/103.011/2000, tendo como anexos os de nº E-03/10001774/1999 e nº E-03/10002953/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO B.J., mantido pelo Sistema Bravo Jordão de Ensino Ltda-ME, CNPJ nº 03.040.442/0001-50, com sede na Rua Catende, nº 22, Cabuçu, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2002, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 20/12/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ABC/CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/08/2010, no processo nº E- 03/11.000.012/2010, tendo como apenso os processos de nº E- 03/11.002.692/2007 e E-03/11.001.049/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ABC/CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO, mantido pelo Centro Educacional Souza Bello Ltda ME, CNPJ nº 07.346.347/0001-30, com sede na Rua Projetada s/nº C, Quadra 04, lote 06, Vila Santo Antônio, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1356819\r\n"
        ],
        "1356892": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0821/2012,\r\nos servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrada, matr. 280, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transporte, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 16/2012, firmado com a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de agosto de 2012.\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0820/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrada, matr. 280, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transporte, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 15/2012, firmado com a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1356892\r\n"
        ],
        "1357014": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA Nº 686, DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\nCRIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nCriar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a “MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL” destinada a premiar e distinguir, exclusivamente, Bombeiros Militares que conquistarem a primeira colocação nas competições das modalidades das provas profissionais.\r\nA concessão da “MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL” será ato de competência exclusiva do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nA Chefia de Gabinete deverá manter livro de registro dos agraciados.\r\nA medalha será em formato circular cunhada em metal dourado, com superposição de detalhes brilhantes sobre o fundo fosco e diâmetro de 35 (trinta e cinco) milímetros, de acordo com o Anexo.\r\nNo anverso da medalha, ao centro, terá a torre de exercícios do Quartel do Comando-Geral do CBMERJ, circunscrita pela coroa de louros. Em arco superior, a inscrição “MEDALHA MÉRITO PROFISSIONAL”. Completando a composição, em arco inferior, está à inscrição “CBMERJ”, de acordo com o Anexo.\r\nNo reverso, ao centro, terá a insígnia básica do CBMERJ circundada pelas inscrições “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR”, em arco superior, e “DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em arco inferior.\r\nA fita será de gorgorão de seda, achamalotada, nas cores vermelho, azul e branco distribuídas em listras verticais, na forma indicada no Anexo, medindo trinta e cinco milímetros de largura e quarenta e cinco milímetros de comprimento.\r\nO passador será em metal dourado liso com a miniatura da torre de exercícios, mencionada no § 1º desse artigo para ser aplicado na barreta e na fita da medalha.\r\nO Bombeiro Militar receberá o passador e a barreta com uma, duas ou três torres de exercícios do Quartel do Comando-Geral, conforme, respectivamente, o número de vezes que conquistar a primeira colocação, dentro de uma mesma modalidade, nas competições, não podendo, porém, ultrapassar o limite de três.\r\n\r\n- O Bombeiro Militar que conquistar a primeira colocação em mais de uma modalidade não fará jus a nova medalha.\r\n- Compõem o conjunto a medalha, barreta e diploma.\r\nA mini-medalha será para uso no 1º uniforme (A1).\r\nA versão feminina, medalha e respectiva miniatura, poderão ser utilizadas conforme previsão em cerimonial.\r\nO diploma deverá ser assinado pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO DA PORTARIA CBMERJ Nº 686, \r\nAGOSTO DE 2012\r\n\r\nId: 1357014\r\n"
        ],
        "1357015": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/07/2012\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 299 DE 23 DE JULHO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 19/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 2º \r\nOnde se lê: Marcelo Dantas - matrícula nº 293.775-3.\r\nLeia-se: Maurício José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8.\r\nId: 1357015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357087": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DESÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 269, de 21 de setembro de 2011, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/504.518/2010, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN FAZENDA MIOSÓTIS como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1357087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357130": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e, considerando o que consta do processo administrativo n° E-02/400.247/2007,\r\nSubstituir Alexandre Borges, matrícula 2294-7, designado membro da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, instituída pela Portaria PRESI n° 062/2012, de 13.04.2012, por Joubert Moura da Rocha, Assessor de Diretoria, matrícula 30.244- 8.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1357130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357140": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-02/400.353/2009,\r\n- Designar Adriane Carvalho Alves de Oliveira, matrícula 30189- 5, Silvio Pessanha de Carvalho Filho, matrícula 30.229-9, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1, Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, e Antônio Bernardo Pinna Filho, matrícula 0778-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Gestão de Documentos, em consonância com disposto no art. 2° do Decreto n° 42.002, de 21/08/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/08/2009.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente da CEASA-RJ\r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1357140. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357300": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO COM A FINALIDADE DE AFERIR A QUANTIDADE, QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTREGUES\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/001882/2010,\r\nConstitui Comissão de Recebimento com a finalidade de aferir a quantidade, qualidade e adequação dos serviços entregues, e designa os servidores Jorge Pires Ferreira Filho, matrícula 822.764-7, Jarbas Saraiva Júnior, matrícula nº 959.792-3, e Duílio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0.\r\n- A Comissão deverá apresentar Termo de Recebimento Provisório em até 15 (quinze) dias corridos a contar da entrega dos serviços e Termo de Recebimento Definitivo, em até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Provisório, desde de que não haja pendência a solucionar. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1357300\r\n"
        ],
        "1357315": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº 6.072, de 03/11/2011 e o Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, para proceder o levantamento físico e averiguação dos bens móveis relacionados no processo nº E-26/051.500/2012:\r\nERCELI DUTRA DA SILVA, matrícula nº 10.282-2;\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, matrícula nº 00773-2;\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 00308-7.\r\nCaberá a Comissão de vistoria constatar a disponibilidade dos bens móveis inservíveis para a UENF, bem como opinar, no prazo de 30 (trinta) dias, pela baixa definitiva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2012\r\nReitor da UENF\r\nId: 1357315. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357655": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 57 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\nA RESPONSÁVEIS PARA O RECEBIMENT REFERENTESPREMIAÇÃO DO SAERJ 2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução SEEDUC n° 4.751, de 13 de dezembro de 2011,\r\n- Designar os responsáveis para recebimento e atestação dos computadores netbooks da premiação de alunos que alcançaram melhor desempenho na avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ 2011, em cada Regional Administrativa.\r\n- A execução do recebimento e atestação dos computadores deverá ser realizada, em cada Regional Administrativa, obrigatória e conjuntamente pelos ocupantes dos cargos em comissão abaixo relacionados:\r\nDiretor Regional Administrativo\r\nCoordenador Financeiro\r\nCoordenador de Infraestrutura\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1357655\r\n"
        ],
        "1357923": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1AGOST\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9204 por litro;\r\ndiesel: R 2,1114 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1130 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2730 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,9038 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1357923\r\n"
        ],
        "1357938": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através de NF.\r\nData de Início: 01/07/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: 4045-00- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n4.400.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n700.000,00\r\nTOTAL\r\n5.100.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1357938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357965": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/FAETEC Nº 39\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, em conformidade com o caput do art. 7º do Decreto n 42.436/2010, tendo em vº E- 01/335.051/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Desenvolver Programa Pedagógico de Formação Profissional.\r\n14/08/2012 a 31/12/2012\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n:\r\nção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3608\r\n10\r\n215.000,00\r\nlecida no art. 10º 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n10 de agosto de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1357965. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358014": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.613/2011, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 21/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2011, celebrado entre a empresa VERTOTECH DO BRASIL LTDA. (CONSÓRCIO INTERTECH) e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos, componentes, licenças de uso de software, com a respectiva prestação de serviços de instalação e configuração lógica, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).\r\nThiago Regueira Curvello, mat. nº 972.462-6\r\nRamatis Fonseca Vianna, mat. nº 954.398-4\r\nBernardo Passeri Lavrado, mat. nº 970.735-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 12, de 16/12/2011.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1358014\r\n"
        ],
        "1358055": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 40\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338.212/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Evento de Encontro de RH do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14/08/2012.\r\n14/08/2012 a 14/08/2012\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS \r\nSSCS\r\n:\r\n: 1234.091220002.2010\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3391.3927\r\n10\r\n13.209,03\r\nlecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1358055. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358063": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nE O, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/480455/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Confecção e instalação de 36 (trinta e seis) lonas para outdoors referentes a Campanhas de Licenciamento Anual do DETRAN/RJ.\r\n: Data de início: 27.07.2012 - término: 31.12.2012.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n3\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.306/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27.07.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012 \r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1358063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358360": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0725/2012,\r\nE:\r\nDesignar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 13/2012, firmado com a empresa MARITIMA SEGUROS S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de julho de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/08/2012.\r\nId: 1358360\r\n"
        ],
        "1358428": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista bo que cosnta do Processo nº E- 12/374/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/374/2012\r\n16/2012\r\nMaria Eugênia Ribeiro - Id 5000836- 6\r\nAgnes Barbosa Cid - Id 1960358-4\r\nVera Lúcia Gonçalves Oliveira - Id 571872-4\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1358428\r\n"
        ],
        "1358497": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/3.280/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Areal e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1358497\r\n"
        ],
        "1358548": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS PARA OS DIRETORES DO ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições dispostas no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e parágrafo único do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como considerando os arts. 58 e 75 da Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 15 da Lei Complementar nº 101/2000,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, ao Diretor da Diretoria de Assentamentos e Projetos - Luiz Roberto Pereira de Souza - matrícula 10/0327-6, e ao Chefe de Gabinete Petrúcio Malafaia Vicente - matrícula 10/0309-4, devendo os mesmos serem “Ordenadores de Despesas” na Unidade Orçamentária deste Instituto, quando na condição de solicitante de despesa afetas a Diretoria de Assentamentos e Projetos e a Presidência respectivamente e com isso autorizar as emissões das Notas de Empenho, Notas de Autorização de Despesas bem como as Programações de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.07.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nde julho de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1358548. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358699": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ “P” N° 132, DE 13 DE JUNHO DE 2003, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO MUSEOLÓGICO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo n° E- 18/400.828/2012,\r\n:\r\nAlterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ “P” n° 132, de 13 de junho de 2003, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Acervo Museológico e Bibliográfico do Museu do Primeiro Reinado, MICHELLE KAUFFMANN BENARUSH, matr. 292.942-0, em substituição a ÂNGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, matr. 300.075-9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos contar de 01 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1358699. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358704": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJO DIRETOR-PRESIDENTE OMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nDesignar Vanderelei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio César Flutuoso, matrícula 2304-4, e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais da CEASA/RJ e da CASERJ, no exercício de 2012.\r\nentrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1358704. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358705": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 188/2012, DE 06.06.2012.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nque esta presidência, através da Portaria PRESI nº 188/2012, de 06.06.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.429, outorgado a Rosa Alves Manssur e/ou firma que venha a constituir, relativamente as lojas 12 e 13 - saída oeste - Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E-02/400.065/2008, e\r\n- que, o real ocupante da área promoveu a regularização da ocupação nos termos da Portaria Presi nº 216/2012,\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 188/2012, de 06.06.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.670, outorgado a Rosa Alves Manssur e/ou firma que venha a constituir, relativamente as lojas 12 e 13 - saída oeste - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1358705. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358707": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 796/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência ao Prof° Gregório Forell Lowe Sutkart, matrícula n° 6977-3, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ.\r\n°- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358707. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358708": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 797/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência ao Prof° Carlos Eduardo Guerra de Moraes, matrícula n° 31234-8, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Direito da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358709": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 798/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n- Delegar competência ao Prof. Cleir Marconsin, matrícula n° 33022-5, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Serviço Social da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor d UERJ\r\nId: 1358709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358710": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 799/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência a Profª Dirce Eleonora Nigro Solis, matrícula n° 34495-2, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358711": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência ao Prof° Fernando do Nascimento Gonçalves, matrícula n° 32642-1, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Comunicação Social da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358711. A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-08-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência a Profª Rosana Glat, matrícula n° 7863-4, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Educação da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358712. A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência ao Prof° Jorge Máximo de Souza, matrícula n° 32712-2, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358713. A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 803/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n- Delegar competência ao Prof° Manoel Martins de Santana Filho, matrícula n° 33931-7, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Formação de Professores da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358719. A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 804/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n- Delegar competência ao Prof° Lincoln Tavares Silva, matrícula n° 31940-0, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358720. A faturar por empenho\r\n"
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        "1358721": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 805/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n- Delegar competência a Profª Denise Espírito Santo da Silva, matrícula n° 34758-3, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Artes da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n°- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n°- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358721. A faturar por empenho\r\n"
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            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência ao Prof° Edson Almeida Ramos, matrícula n° 780-7, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Educação Física e Desportos da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358722. A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-08-15 00:00:00",
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        "1358740": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência a Profª Maria Eugênia Gouvea, matrícula n° 7918-6, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Engenharia da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\n- O Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358740. A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência a Profª Lélia Maria de Araújo Kalil, matrícula n° 5454-4, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Geologia da UERJ.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358755. A faturar por empenho\r\n"
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            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 812/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n- Delegar competência a Profª Ana Lucia Travassos Romano, matrícula n° 5693-7, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Oceanografiada UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358756. A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n- Delegar competência o Profº Jacques Fernandes Dias, matrícula n° 34499-4, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Tecnologia UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358757. A faturar por empenho\r\n"
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            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 814/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência a Profª Lucia de Assis Alves, matrícula n° 5560-8, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Física Armando Dias Tavares da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358758. A faturar por empenho\r\n"
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            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 815/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência a Profª Aureanice de Mello Alves, matrícula n° 321752, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Geografia da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358765. A faturar por empenho\r\n"
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            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência ao Prof° Geraldo Magela da Silva, matrícula n° 3991-7, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Matemática e Estatística da UERJ.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358766. A faturar por empenho\r\n"
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        "1358772": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDavid, matrícula n° 33025-8, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Enfermagem da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358772. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358773": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA UERJ N° 821/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n- Delegar competência a Profª Maria Isabel de Castro Souza, matrícula n° 33637-0, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto da Faculdade de Odontologia da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358773. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358774": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n- Delegar competência ao Prof° Jorge José de Carvalho, matrícula n° 2881-1, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358781": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n- Delegar competência ao Prof° Cid Manso de Mello Vianna, matrícula n° 6513-6, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Medicina Social da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\nCabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358781. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358782": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência a Profª Inês Rugani Ribeiro de Castro, matrícula n° 32386-5, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de professor substituto do Instituto de Nutrição da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\n- Após o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar ios contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358782. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358783": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nDelegar competência ao Prof° Luiz da Costa Laurencel, matrícula n°5229-0, para promover a assinatura de continuidade e/ou renovação dos contratos de Professor substituto da Faculdade de Administração e Finanças da UERJ.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação desta Portaria para a assinatura dos contratos.\r\nApós o prazo descrito no § 1º, cessam-se os efeitos desta delegação de competência.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos deve encaminhá-los imediatamente, à Superintendência de Recursos Humanos da UERJ para os devidos procedimentos.\r\n- Cabe ao Diretor da Unidade Acadêmica, como autoridade delegada, observar as determinações da Lei Estadual n° 4.599, de 17 de setembro de 2005, e os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a contratação temporária.\r\nO Diretor da Unidade Acadêmica também deve considerar, para sua decisão, o cumprimento dos deveres dos professores substitutos.\r\n- O Diretor da Unidade Acadêmica que firmar os contratos tem a plena consciência de sua responsabilidade diante de tal ato.\r\nO Reitor encaminhará, em anexo, modelo de contrato a ser firmado pelo Diretor da Unidade Acadêmica e pelo Professor Substituto, a ter seu contrato continuado ou renovado.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1358783. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358843": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/416008/2012,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCerimônia de Designação dos Concursados de Nível Superior e Meritocracia do DETRAN/RJ.\r\nData de início: 14.08.2012 - Término: 15.09.2012.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n3\r\n61\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.306/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14.08.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1358843. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1358923": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 269 DE 13 DE AGOSTO DE 2012 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/3.118/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Carmo e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1358923\r\n"
        ],
        "1358932": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 59 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.441/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC n° 19/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores RAMATIS FONSECA VIANNA, mat. nº 954.398-4 e BERNARDO PASSERI LAVRADO, mat. nº 970.735-7, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Contrato SEEDUC nº 19/2011, instituída pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 13 de 22/12/2011, em substituição aos servidores Eduardo Silva dos Santos, mat. nº 949.620-9 e Paulo Roberto Linhares Maia, mat. nº 952.691-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1358932\r\n"
        ],
        "1358959": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 270 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/000.777/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de São Pedro da Aldeia e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 271 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/1.359/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Itaboraí e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1358959\r\n"
        ],
        "1359031": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SAF Nº 975/2011.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria SAF nº 975, de 29 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 30 de setembro de 2011, por ter indicado incorretamente a data de fruição do benefício fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012 \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1359031\r\n"
        ],
        "1359032": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo mencionado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.112.445\r\nR P Leal Indústria de Roupas e Moda Intima Ltda.\r\nE-04/210606/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1359032\r\n"
        ],
        "1359033": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.011.631\r\n09.263.279/0001-70\r\nAugusto Cesar Makoul Gasperin\r\nE-04/072266/2010\r\n28/10/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/10/2010.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1359033\r\n"
        ],
        "1359150": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e \r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010,\r\nRESOLVE:\r\nREGINA CÉLIA TAVARES FERREIRA, Supervisora de Registro, matrícula 23681-7, da Prefeitura de Duque de Caxias para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1359150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1359151": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Magé - processo nº E- 11/50.953/2009,\r\nE:\r\nAdministrador I, matrícula T-2884 da Prefeitura de Magépara proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1359151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1359296": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.483/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Gerson Robson Santos dos Santos, ID. nº 4320184-9 e CPF nº 003.650.707-50, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o GRUPO DIVERSIDADE NITERÓI - GDN cujo objeto é a realização da 8ª Parada de Orgulho LGBT NITERÓI, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1359296\r\n"
        ],
        "1359299": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CGE Nº 157 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nREVOGA A PORTARIA CGE Nº 135, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE IMPLANTOU A TRANSAÇÃO ALTMODAPLI NO SISTEMA SIAFEM/RJ\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, o qual determina que as modificações das modalidades de aplicação, deverão ser solicitadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n: \r\n- Revogar a Portaria CGE nº 135, de 16 de fevereiro de 2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1359299\r\n"
        ],
        "1359305": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1117 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a MARCELLO SCARRONE do idioma ITALIANO, devido ao deferimento em 02/08/2012, por Decisão Singular no processo nº 00- 2010/058060-2, de 16/03/2012, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5.011, em 08/08/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1359305. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1359351": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN TERRA DO SOL E DA LUA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO -RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/502.087/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 10,78 hectares, de propriedade da Sra. Eny Hertez Bittencourt e do Sr. Carlos Alves da Cunha Filho, que integra o imóvel denominado B1, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Cartório do 1° Ofício de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 23.971.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/502.087/2012.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1359351. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1359355": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 272 DE 13 DE AGOSTO DE 2012 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/000.774/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 273 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/2.452/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312 de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Japeri e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 274 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/000.778/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Volta Redonda e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1359355\r\n"
        ],
        "1359382": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de Prestação de Serviços nº 022/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.729/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marilda Samico da Silva, matrícula 947.980-9, Luisa Marques Ribeiro, matrícula 972.444-4, e Carlos Eduardo da Silva Valentematrícula 957.069-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 022/2012, celebrado com a Federação Estadual de Teatro Associativo do Rio de Janeiro - FETAERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nADRIANA C.DA F.DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1359382\r\n"
        ],
        "1359396": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 275 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/2.035/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Natividade e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1359396\r\n"
        ],
        "1359507": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nINSTAURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.771/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a Instauração de Inquérito Administrativo para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, o Inquérito será dirigido por uma Comissão composta pelos seguintes membros: Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, daqui em diante denominado Presidente, Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula nº 500.018-7, e Vitor Batista da Silva, matrícula nº 949-8. A Comissão será secretariada pela servidora Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1359507. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1359567": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Executora para a realização dos Concursos para Professor Adjunto I deste Centro Universitário.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nPelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde:\r\nDiretor da Unidade dos Cursos de Tecnologia em Biotecnologia e Ciências Biológicas;\r\nDiretor da Unidade dos Cursos de Tecnologia em Produção de Fármacos e Farmácia.\r\nPelo Centro de Produção Industrial:\r\nDiretor da Unidade do Curso de Tecnologia em Polímeros;\r\nDiretor da Unidade do Curso de Tecnologia em Construção Naval;\r\nDiretor da Unidade dos Cursos de Tecnologia em Processos Metalúrgicos e Engenharia de Produção.\r\nPelo Centro de Computação e Matemática Aplicada:\r\nDiretor da Unidade do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; \r\nDiretor da Unidade do Curso de Ciência da Computação.\r\nFica extinta a Comissão instituída pela Portaria UEZO nº 152, de 19.01.2012, publicada no D.O. de 25.01.2012.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1359567. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1359597": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.643/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.974.712-2 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1359597\r\n"
        ],
        "1359598": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.707/2011,\r\n- Designar os servidores Ila Regina Nunes Sant´Anna, matrícula 0.834.633-0, Airée Tavares Costa, matrícula 0.834.627-2 e Claudia Herszenhut, matrícula 0.294.639-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 001/2009, da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL, constante do processo administrativo nº E- 04/006.707/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/07/2012.\r\nId: 1359598\r\n"
        ],
        "1359668": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA O PROGRAMA “BANCO DE ALIMENTOS CEASA-RJ”, DEFINE REGRAS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e, \r\nque a CEASA-RJ tem como missão desenvolver Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, influenciar na mudança de hábitos alimentares da população visada, reduzir o desperdício de alimentos, que hoje é em torno de 30% da produção, e fortalecer a agricultura familiar,\r\n- Fica instituído, no âmbito da CEASA-RJ, o Programa BANCO DE ALIMENTOS CEASA-RJ, em consonância com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).\r\n- O Banco de Alimentos faz parte do Eixo “Abastecimento e Combate ao Desperdício de Alimentos,” da Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, que compõe ação estratégica da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN);\r\n- São objetivos do Banco de Alimentos:\r\napoiar a captação e a distribuição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e urbana, bem como a estimular o melhor aproveitamento e a redução do desperdício de alimentos, buscando promover a circulação e o abastecimento alimentar, garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o fomento à organização de sistemas públicos agroalimentares locais;\r\ncaptar, selecionar, processar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios arrecadados junto aos produtores e permissionários da CEASA- RJ, rede varejista, e/ou adquiridos da agricultura familiar por meio de programas governamentais;\r\ncombater o desperdício de alimentos e apoiar o abastecimento alimentar local por meio da integração com outros programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com distribuição gratuita desses gêneros às entidades socioassistenciais que oferecem alimentação à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de contribuírem para o abastecimento dos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Escolas;\r\n- Os alimentos recebidos, assim como os doados, podem estar fora ou não dos padrões de comercialização, mas não devem ter restrição de caráter sanitário (produtos inadequados para comercialização, mas próprios para consumo humano);\r\n- O Banco de Alimentos da CEASA-RJ distribuirá o alimento apenas como complemento às refeições, não tendo compromisso de atendimento integral das refeições à Entidade Social cadastrada;\r\n- A periodicidade das doações dependerá do volume arrecadado e a quantidade de alimentos a serem doadas a cada entidade será estipulada pelo Banco de Alimentos, de acordo com o público atendido pela entidade e pelo número de refeições fornecidas;\r\n- As doações às entidades são de alimentos perecíveis e eventualmente não perecíveis, fornecidos pelos comerciantes e produtores da CEASA-RJ, e de outros fornecedores ao Banco de Alimentos.\r\n- O cadastro da Entidade Social no Banco de Alimentos tem o prazo de 01 (um) ano. A CEASA-RJ poderá solicitar anualmente, no recadastramento, outros documentos que julgar necessários.\r\n- Para se cadastrar no Banco de Alimentos da CEASA-RJ o interessado deverá, mediante ofício endereçado à presidência da CEASA-RJ, apresentar os seguintes documentos:\r\nrelatório descrevendo as atividades desenvolvidas, o público beneficiado, o número de pessoas assistidas e a faixa etária;\r\nficha do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\ncópia da Ata de criação da Instituição com a lista dos dirigentes;\r\n- cópia do comprovante de endereço da Instituição;\r\ncópia do RG e do CPF do presidente e de outro responsável pela Instituição;\r\ncópia do alvará de funcionamento;\r\ncertificado de inscrição em Conselho de Direito (Conselho Municipal, Estadual ou Nacional de Assistência Social, Criança e Adolescente, Idoso ou outro condizente com a atividade desenvolvida).\r\nO referido ofício, juntamente com os documentos mencionados, deverá ser enviado pelo correio ou protocolado, obrigatoriamente, na Unidade Grande Rio (Av. Brasil, 19.001 - Prédio da Administração - Irajá - Rio de Janeiro - Cep: 21530-001) ou na Unidade São Gonçalo (Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - SG - Cep: 24.744-560). \r\n\r\nAs entidades a serem cadastradas devem, obrigatoriamente, oferecer refeição no local sem que incida qualquer tipo de custo ao assistido. \r\n- Excepcionalmente, poderão ocorrer doações para eventos de caráter esportivo, cultural ou social, que sejam gratuitos e realizados por instituição com idoneidade comprovada, mesmo que não cadastrada no Banco de Alimentos e em Programas específicos do Governo Federal, Estadual e Municipal.\r\n- O atendimento a tais casos excepcionais ficará condicionado à disponibilidade de produtos no Banco de Alimentos e não poderá prejudicar as doações às entidades cadastradas;\r\n- A instituição interessada deverá endereçar Ofício, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, à Presidência da CEASA-RJ, ao qual deverá anexar os documentos referidos no art. 3º, fundamentando o pedido e indicando os produtos que pretende receber.\r\n- São obrigações da Entidade Social:\r\nentregar semestralmente ao Banco de Alimentos da CEASA-RJ o Relatório de Avaliação da Entidade Social (formulário específico entregue pelo Banco de Alimentos);\r\nter plena ciência de que os técnicos do Banco de Alimentos da CEASA-RJ poderão visitar suas instalações e registros, a qualquer momento, sem aviso prévio, visando o acompanhamento do atendimento;\r\nresponsabilizar-se pela retirada e transporte dos alimentos, correndo todas as despesas por sua conta;\r\nsempre que possível, possuir caixas plásticas para retirada das doações no Banco de Alimentos;\r\ncomprometer-se com o adequado preparo dos alimentos, adequada manipulação, higienização e armazenamento, e observação do prazo de validade;\r\n- comprometer-se pela utilização dos alimentos, exclusivamente no atendimento aos seus beneficiários e de forma gratuita.\r\nparticipar dos treinamentos, reuniões, oficinas de educação alimentar e saúde, segurança alimentar e nutricional e aproveitamento integral de alimentos, entre outros cursos, a serem oferecidos pelas organizações, bem como aplicar os conhecimentos adquiridos.\r\n- Quando não houver mais interesse por parte do credenciado, ou possibilidade de manter a atividade, deverá este comunicar à CEASA-RJ.\r\n- Ficam revogadas todas as normas existentes que conflitem com a presente Portaria e extintos os antigos programas/projetos já desativados, inclusive o PANELA CHEIA.\r\n- O Diretor-Presidente da CEASA-RJ poderá baixar normas, circulares, portarias e avisos suplementares necessários ao funcionamento do Programa, que passarão a integrar a presente regulamentação.\r\n- Os casos omissos na presente Portaria serão dirimidos pelo Diretor-Presidente da CEASA-RJ em comum acordo com a área de competência específica, e ouvida, se preciso, a entidade credenciada.\r\n- Não será admitida, a qualquer título, a alegação de desconhecimento desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1359668. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1359726": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\nTICA SETORIAL NO MBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS- SEOBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\nHELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR \r\nDiretor Técnico - matricula nº 36/29.934\r\nSÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FEITAL\r\nDiretora de Apoio Operacional - matricula nº 36/90.070\r\nNILO OVIDIO LIMA PASSOS\r\nEngenheiro - matricula nº 36/16.171\r\n- A Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do art. 1º desta Portaria será presidida pelo servidor HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, matricula nº 36/29.934.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1359726. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1359727": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " 2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, pelo servidor Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pela Portaria DGAF, mencionado no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº \r\nNº\r\nNº\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.\r\n86/2011\r\nE-04/011.128/2010\r\n526/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1359727\r\n"
        ],
        "1359740": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/2.180/2012, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rita de Cássia Manhães da Silva, matrícula nº 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Araruama e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1359740\r\n"
        ],
        "1359743": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 60 DE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.751, de 13 de dezembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a entrega de netbook aos alunos com bom desempenho na prova do SAERJ (Sistema de Avaliação Externa do Rio de Janeiro), realizada no mês de outubro/2011, o que ocorrerá no dia 20 de agosto de 2012, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, situado à Praça Marechal Floriano, s/nº - Centro - Rio de Janeiro.\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. nº 5.001.924-9\r\nPedro Baldez de Souza - mat. nº 972.764-5\r\nRamatis Fonseca Vianna - mat. nº 954.398-4\r\n- A premiação dos alunos será realizada mediante a apresentação prévia do Termo de Premiação, em 03 (três) vias originais, obrigatoriamente atestado pelo aluno, se for maior, ou representante legal, no caso de menor, Diretor da Unidade Escolar e o Diretor Regional Administrativo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1359743\r\n"
        ],
        "1359972": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE A REGRA DE NUMERAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com suas alterações posteriores e, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/136.528/2012, \r\na necessidade de atualizar a redação dada ao art. 95 da Portaria DETRO/PRES. Nº 437/97, ampliando a possibilidade de registro de veículos às frotas das empresas permissionárias e concessionárias,\r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar ao § 1º do art. 35 da Portaria DETRO/PRES. Nº 437/97 a alínea “d”, com a seguinte redação:\r\n“d) No caso de frotas com mais de 999 veículos, a partir do milésimo veículo o 3º grupo será formado por quatro algarismo, correspondendo ao número de ordem do veículo em cada transportadora, na frota vistoriada pelo DETRO/RJ, o qual será separado do 2º grupo por um ''ponto”.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1359972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360098": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\n021, DE 30 CRIOU A COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA “GESTÃO DOS INDICADORES PARA DETERMINAÇÃO DE RATEIO DO ICMS ECOLÓGICO”.\r\n- , no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, tendo em vista o que consta do Proc. nº E-07/508.883/11.\r\n- Revogar Portaria INEA/DIMAM nº 021, de 30 de novembro de 2011, que criou a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da “GESTÃO DOS INDICADORES PARA DETERMINAÇÃO DE RATEIO DO ICMS ECOLÓGICO”, conforme Contrato nº 52/2011, firmado com o Consórcio DSCON & B2BR, para prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle, pelo fato deste serviço não ser mais executado pelo INEA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 1360098. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360153": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO COM A INCLUSÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS, EXCETO PAPEL, PARA RENOVAÇÃO DO PARQUE GRÁFICO DO INEA.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 07/2012, firmado com a empresa MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, para prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão e digitalização com a inclusão de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel, para renovação do parque gráfico do INEA.\r\n- Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, matr. 390.311-9 FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA matr. 390.525-4, ROGER CARVALHO SILVA, matr. 390.445-5, e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, matr. 390.307-7 para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e ), firmado com a empresa MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TÉCNOLOGIA A INFORMÁTICA Ltda., de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/508.234/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 1360153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360188": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO NOVO PORTAL E INTRANET DO INEA.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir CLEIVER CARVALHAL CARNEIRO, Analista de Sistema, Assessor, matr. 390.507-2, designado como representante da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMAM nº 22, de 30.11.2011, por GIOVANI SILVA CARVALHO NASCIMENTO, Adjunto II, matr. 390.876-1 \r\nº- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMAM Nº 22 de 30.11.2011, publicada no D.O. nº 227, pag.18 de 06 de dezembro de 2011, para acompanhamento e fiscalização do “NOVO PORTAL E INTRANET DO INEA”, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/508.883/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 1360188. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360262": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O MR1 - COLÉGIO MONSENHOR RAEDER 1, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/04/2010, no processo nº E- 03/810.143/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o MR1 - Colégio Monsenhor Raeder 1, mantido pelo INSTITUTO MAHARA DE EDUCAÇÃO Ltda S/S EPP, CNPJ nº 09.546.632/0001-20, com sede na Rua General Castrioto, nº 212, Parte - Barreto, Município de Niterói, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3° c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e três alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1360262\r\n"
        ],
        "1360265": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento da Portaria conjunta FAPERJ/UERJ nº 155/2011 para finalização de reformas destinadas à instalação do Instituto Politécnico da UERJ na cidade Nova Friburgo.\r\nData de Início: 03/08/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\nConcedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nExecutante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n39\r\n00\r\n724.138,56\r\nTOTAL\r\n724.138,56\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1360265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360266": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\nData de Início: 01/07/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\nConcedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nExecutante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nUG: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.182.600,00\r\n3390.20\r\n00\r\n10.594.633,26\r\nTOTAL\r\n11.777.233,26\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de Agosto de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1360266. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360320": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE 2012\r\nAVALIAÇÃO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/2012\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições e, considerando o que consta no processo administrativo nº E-23/300593/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação do edital de convocação de entidades sociais privadas sem fins lucrativos, com objetivo de celebração de convênios para o desenvolvimento de programas e ações que assegurem a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes.\r\nDesignar os servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, proceder a avaliação dos projetos apresentados pelas entidades sociais sem fins lucrativos e emitir parecer conclusivo sob os mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do mencionado Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEdna Maria de Souza - matrícula nº 170516-9 - Presidente\r\nGenilson Teixeira do Carmo Pereira - matrícula nº 179206-8\r\nRosemary Rodrigues Caetano - matrícula nº 179499-9\r\nSonia Fonseca Ilha - matrícula nº 174249-3\r\nMarilena Buaiz Cardoso - matrícula nº 174409-3\r\nAlexandre Ferreira Nascimento - matrícula nº 179599-6\r\nSérgio Ricardo Soares Nunes - matrícula nº 179678-8\r\nAna Lucia Fernandes Pereira - matrícula nº 179659-8\r\nMaria Elisabete Andrade de Souza - matrícula nº 173211-4\r\nLecy do Couto Diniz - matrícula nº 179672-1\r\nSandra Feitosa Bezerra - matrícula nº 175508-1\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nLeonardo Pecoraro - matrícula nº 934885-5\r\nSuely Marina Rocha - matrícula nº 966324-6\r\nRodrigo da Silva Costa - matrícula nº 972685-2\r\nSabrina Lins Bonfatti - CPF nº 081419907-05\r\nCéfora Guadalupe Teixeira Simões Barata - CPF nº 682820287-20\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1360320. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360321": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            " NCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/08/2012\r\nPÁGINA 44 -1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ Nº 810/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\nDELEGA DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:... Maria Eugênia Gouvea, matrícula 7918-6\r\nLeia-se: ...Maria Eugênia de Las Mercedes Mosconi de Gouvea, matrícula 7918-6.\r\nId: 1360321. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360380": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE AGOSTO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 20 a 26 de agosto de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1360380\r\n"
        ],
        "1360425": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.053/2012,\r\n- Designar os servidores Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.757-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 045/2012, da empresa VÂNIA SANTOS DE ALBUQUERQUE- MEI constante do processo administrativo nº E-04/002.053/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1360425\r\n"
        ],
        "1360465": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.643/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/08/2012.\r\nId: 1360465\r\n"
        ],
        "1360524": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ALÍNEA III DO ART 275 DO REGIMENTO GERAL DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO e, em consonância com decisão do Colegiado Acadêmico de 04/06/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para elaborar proposta de aperfeiçoamento e regulamentação da alínea III do art. 275 do Regimento Geral da UENF.\r\nDesignar os Professores, abaixo listados, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nAntônio Teixeira do Amaral Junior, matrícula nº 00527-2 - Presidente;\r\nCarlos Eduardo de Rezende, matrícula nº 00715-3;\r\nFernando Saboya Albuquerque Junior, matrícula nº 10.673-2;\r\nHugo Alberto Borsani Cardozo, matrícula nº 10.0034-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2012\r\nReitor da UENF\r\nProc. nº E-26/051.913/2012.\r\nId: 1360524. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360596": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "NCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/08/2012\r\nPÁGINA 44 -3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ Nº 815/REITORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... Aureanice de Mello Alves, matrícula 32175-2...\r\nLeia-se: ... Aureanice de Mello Corrêa - matrícula 32175-2...\r\nId: 1360596. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360604": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E D FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 76\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.890/2011, \r\n- Designar os servidores Ila Regina Nunes de Sant'Anna, matrícula 0.834.633-0, Airée Tavares Costa, matrícula 0.834.627-2, e Antônio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 76/2011 da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, constante do processo administrativo nº E- 04/002.890/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/12/2011.\r\nId: 1360604\r\n"
        ],
        "1360605": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.707/2011, \r\n- Designar os servidores Ila Regina Nunes de Sant´Anna, matrícula 0.834.633-0, Airée Tavares Costa, matrícula 0.834.627-2 e Claudia Herszenhut, matrícula 0.294.639-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 001/2009, da AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL constante do processo administrativo nº E- 04/006.707/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções do original publicada no D.O. de 09/07/2012.\r\nId: 1360605\r\n"
        ],
        "1360606": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPARA CUMPRIR O DETERMINADO NODECRETO Nº 41.880 DE 25 DE MAIO DE 2009.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores (DEA), \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, das obrigações a pagar dos exercícios 20004 até 2011, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas antes da vigência do Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do Primeiro:\r\nSérgio Ferreira de Oliveira - Maj PM RG 63.405, da DGAF;\r\nItamar Trajano dos Santos - Sub Ten PM RG 39.336, da DOr;\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva - Contador / PMERJ, CRC nº 27.220/0- 5\r\nFixar o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação para conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral\r\nId: 1360606\r\n"
        ],
        "1360615": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.954/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Item 7.1 do Contrato nº 003/2008, firmado com a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.:\r\nHenrique Sergio Pereira Gordo Barreto - ID: 42096383\r\nJoão Carlos da Silva - ID: 42643945\r\nCícero Gomes Tavares - ID: 42595665 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1360615\r\n"
        ],
        "1360622": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNÚCLEO DE MONITORAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO INEA, CONSOANTE DISPOSTO NA PORTARIA INEA/PRES N° 355, DE 12 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DOERJ N°128, FLS. 44, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 13 de agosto de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Patricia Fernandes Lo Bianco, matrícula 390.575-9, designada como membro do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 355, de 12 de julho de 2012, por Leonardo Silva Fernandes, matrícula 390.575- 9.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para os quais foram designados os demais membros do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 355, de 12 de julho de 2012, publicada no DOERJ n° 128, fls. 44, de 16 de julho de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1360622. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360703": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 55 DE 16 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nDesignar o servidor JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA, matrícula nº 29/2727-5, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768808/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Reforma da Sala Cecília Meireles”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1360703\r\n"
        ],
        "1360748": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 18/400.667/2012,\r\n:\r\nDesignar como Gerente Executivo do Convênio nº 769381/2012, firmando entre esta fundação e a FUNARTE - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, o servidor abaixo mencionado, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art.13 do Decreto Estadual n° 41.528/2008.\r\n- CLARISSE RIVERA VIEIRA, Coordenadora, Matrícula 0974479-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1360748. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1360828": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GAMA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 29/04/2011, no processo nº E- 03/11.004.659/2010 e o Parecer CEE nº 188/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO GAMA, mantido pelo COLÉGIO GAMA LTDA, CNPJ nº 09.139.959/0001-87, com sede na Avenida Presidente Roosevelt s/nº Lote 2, Quadra 63, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, com base nos arts 17, § 2º e 18. § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2012, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA MARIA FUMAÇA/ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA - ASSEMF, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/12/2008, no processo nº E- 03/10.203.145/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA MARIA FUMAÇA/ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA - ASSEMF, mantido pela Associação de Ensino Maria Fumaça LTDA-ME, CNPJ nº 28056208/0001- 41, com sede na Av. Arapogi, nº 444, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GOMES MARTINS / JARDIM ESCOLA TIA BEL, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/05/2010, no processo nº E- 03/10.106.147/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Centro Educacional Gomes Martins / Jardim Escola Tia Bel, mantido pelo Centro Educacional Gomes Martins - LTDA, CNPJ nº 10.756.990/0001-46, com sede na Rua Expedicionário Oscar Shade, s/nº Lote 5.158, Município de São Gonçalo, com base no art. 20, § 6 c/c o art. 18 § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e um alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO SONNART, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 20/07/2001 e 16/11/2011, no processo nº E-03/10.202.216/2001,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO E CURSO SONNART, mantido pelo COLÉGIO SONNART Ltda, CNPJ nº 72.031.859/0002-50, com sede na Rua Capitão Barbosa, nº 361, Praia da Bandeira, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2002, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL BEM QUERER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/06/2004, no processo nº E- 03/10.002.927/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL BEM QUERER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL BEM QUERER LTDA, CNPJ nº 05.534.274/0001-84, com sede na Rua Clarice Martins, nº 181, Corumbá, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004 com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO DISNEY, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/06/2010, no processo nº E- 03/11.001.520/2001,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO DISNEY, mantido pelo JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO DISNEY Ltda-ME, CNPJ nº 03.244.651/0002-04, com sede na Estrada Venâncio Pereira Veloso, s/nº, Quadra 09, Lote 09, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2002, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinquenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE DE ENSINO TRANSFORME E ALCANCE, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 245/99, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 26/07/99, 08/05/2009 e em 31/05/2010, no processo nº E-03/11.003.451/98 e seu anexo de nº E-03/11.000.176/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a SOCIEDADE DE ENSINO TRANSFORME E ALCANCE, anteriormente SOCIEDADE DE ENSINO TRADICIONAL ACEITAÇÃO, mantida pela Sociedade de Educação Tradição Aceitação - Ltda, CNPJ nº 03.028.869/0001-32, com sede na Rua Belmiro Braga, s/nº, Lote 50, Quadra 32, Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir do ano letivo de 2000.\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano, a partir do ano letivo de 2000.\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano, a partir do ano letivo de 2003.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ESPAÇO INTEGRAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/12/2008, no processo nº E- 03/10.200.001/2006, tendo como anexo o de nº E- 03/10.202.630/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ESPAÇO INTEGRAL, mantido pelo COLÉGIO ESPAÇO INTEGRAL LTDA-ME, CNPJ nº 07557692/0001- 12, com sede na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento encerrou suas atividades no ano letivo de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1360828\r\n"
        ],
        "1360913": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nDE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta na CI CPLAN nº 069, de 14.08.2012, \r\nE:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços do PROJETO “INFORMATIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO PARTICIPATIVO - APRIMORAMENTO E CUSTOMIZAÇÃO DO PCP AGRO GEO”, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nMônica Maria Gomes Sobreira, mat. 0991-0 - GTE Planejamento e Metodologia;\r\nJoão Batista Alves Pereira, mat. 1013-2 - Coordenador de Planejamento;\r\nPaulo Márcio Mundim, mat. 1001-7 - Coordenador de Operações;\r\nAlexandre Jacintho Teixeira, mat. 1017-3 - Regional Serrano;\r\nMichele Perpétuo C.H. Bastos, mat. 1624-6 - Téc. em Análise de Sistemas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1360913. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361024": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480225/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de 50 Aparelhos de Etilômetro para Execução do PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nData de início: 03.08.2012 - término: 30.12.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN. \r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN\r\nUG 2133 00 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN\r\nExecutante: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nU0: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG: 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n2133.06.125.0064.4111\r\n.52\r\n10\r\n00,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1361024. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361041": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE AGOSTO DE 2012\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/1015/2012\r\n12/2012\r\nDulce Botto - Id 4283065-6\r\nAna Patrícia da Cunha Oliveira - Id 4370937-0\r\nJamila Hafemann Lavrador da Silva Lima - Id 4362879-6\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1361041\r\n"
        ],
        "1361078": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCIA DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA AGENERSA Nº 260 DE 17 DE JULHO DE 2012\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstos no art. 13 do Decreto nº. 38.618/2005 e art. 6º do Regimento Interno desta Agência, e tendo em vista o processo regulatório nº E-12/020.395/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o término do prazo estabelecido pela Portaria AGENERSA nº 260/2012, no próximo dia 18/08/2012, e\r\n- o art. 13 do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº. 7.526/1984, bem como no art. 317 do Decreto Estadual nº. 2.479/1979,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, pelo prazo de 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, instituído pela Portaria AGENERSA nº 26020/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nConselheiro-Presidente em Exercício\r\nId: 1361078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361144": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1103\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo E-04/059.263/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n40.432.544/0441- 95\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22- 2010/0002123- 8\r\n16/08/2012\r\nId: 1361144\r\n"
        ],
        "1361330": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 277 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/4.514/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Nova Friburgo e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1361330\r\n"
        ],
        "1361356": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 0073 /SSGE DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMoisés Marins Martins e o 1° Ten. PM RG 46.446 Wanderlei José Filho, para fiscalizar o objeto do 23/SESEG/2007, tendo como contraervidores Maj. PM RG 35.844 Sildomar Gonzaga de Souza e 1° Ten. PM RG 50.554 José Fernandes Pinto Corrêa, todos lotados no Centro de Manutenção de Material - CMM que devem acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nºde 08/05/2009.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1361356\r\n"
        ],
        "1361382": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.715/2011,\r\n- Designar os servidores Ana Cecília de Souza, matrícula 0.952.972-8, Cláudia Torres Santoro, matrícula 0.934.647-9 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.757-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 109/2011, da empresa AGÊNCIA ESTADO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.715/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1361382\r\n"
        ],
        "1361383": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, pelo servidor Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula, 0.973.715- 6, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n104/2011\r\nE- 04/000.038/2011\r\n543/2012\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n003/2008\r\nE- 04/407.058/2007\r\n623/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1361383\r\n"
        ],
        "1361384": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.283/2012,\r\n- Designar os servidores Carlos Cesar de Oliveira, matrícula 0.936.864-8, Carlos Renato Silveira da Cunha, matrícula 0.936.832-5 e Lucineia Da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 035/2012, da empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA constante do processo administrativo nº E- 04/004.283/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1361384\r\n"
        ],
        "1361385": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.664/2012, \r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 040/2012, da empresa JMS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA constante do processo administrativo nº E- 04/003.664/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1361385\r\n"
        ],
        "1361400": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nÕES\r\n2\r\nª COLUNA\r\nDO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 16 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ALÍNEA III DO ART. 275 DO REGIMENTO GERAL DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nse: \r\nPORTARIA REITORIA Nº 16 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO INCISO III DO ART. 275 DO REGIMENTO GERAL DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\n...da alínea III do art. 275 do Regimento Geral da UENF.\r\nse: ... do inciso III do art. 275 do Regimento Geral da UENF.\r\nId: 1361400. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361409": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui Maria Patrícia Lins Barbosa, matrícula nº 048.862-7, membro da Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam as realizações de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ - constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 593, de 04 de junho de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, p. 10, de 6 de junho de 2012, por Sérgio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições contidas na Portaria IPEM/GAPRE nº 593, de 04 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1361409. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361410": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJno uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010,\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui o membro da Comissão de Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, Max Siqueira de Alcântara, matrícula nº 048.721-5 designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 592, de 04 de junho de 2012 e publicada na p.10 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, Poder Executivo, em 6 de junho de 2012, pelo servidor Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.860- 1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições contidas na Portaria IPEM/GAPRE nº 592, de 04 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1361410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361433": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DATENDIMENTO DE DESPESAS DE INDENIZAÇÕES, REALOCAÇÕES E COMPRA ASSISTIDA PARA 350 FAMÍLIAS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VÍTIMAS DAS CHUVAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que \"Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro\" para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo\" para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a \"Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências\", e conforme informações e dados constantes do processo nº E- 07/506.232/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de indenizações, realocações e compra assistida para 350 famílias em situação de risco na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, vítimas de chuvas, inundações e deslizamentos, ocorridos nos dias 11 e 12 de janeiro de 2012\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Primeira Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente- INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1971.16.482.0311.3526 - Produção de Unidades Habitacionais, ND.4490, Fonte 22, no valor de R 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). \r\n- O desembolso do valor a ser descentralizado será realizado em 6 parcelas, ficando a liberação, a partir da segunda, inclusive, condicionada à apresentação da prestação de contas da parcela anterior, da seguinte forma: \r\n1ª parcela - R 1.000.000,00 - 50 famílias\r\n2ª parcela - R 2.000.000,00 - 60 famílias\r\n3ª parcela - R 3.000.000,00 - 65 famílias\r\n4ª parcela - R 3.000.000,00 - 65 famílias\r\n5ª parcela - R 3.000.000,00 - 60 famílias\r\n6ª parcela - R 3.000.000,00 - 50 famílias\r\nTotal - R 15.000.000,00 - 350 famílias\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiene - INEA-RJ\r\nId: 1361433. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361573": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE AGOSTO 2012\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nSOLVE:\r\nDesignar o servidor relacionado no quadro anexo para o exercício da função de substituto eventual nos impedimentos e afastamentos legais na forma que segue:\r\nTITULAR\r\nSUBSTITUTO\r\n, atr. 3.501.045-3, Diretor do Centro de Estísticas, Estudos e Pesquisas\r\natr. 3.501.031-3, Diretor da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 04.08.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 1361573. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361597": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/904/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2011, firmado com a Caixa Econômica Federal.\r\nAna Maria Machado Vieira - ID: 550344-2\r\nAngel amaria Feijó Brazzalle - ID: 4421505-3\r\nAna Paula Moraes Inela - ID: 4280358-6 \r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1361597\r\n"
        ],
        "1361835": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/07 e Resolução SEPLAG nº 007/07, \r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA; matrícula nº 4230015-2.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nHELOÍSA SILVA DE SOUZA AFFONSO; matrícula nº 4010010-9.\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO; matrícula nº 272-5.\r\nHAROLDO LOPES DA SALA FILHO; matrícula nº 136-2.\r\nMARIA INÊS DA COSTA LIRA; matrícula nº 271-7.\r\nSUPLENTES\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK; matrícula nº 276-6.\r\nMATHEUS ARAÚJO DE SÁ; matrícula nº 278-2.\r\nDa presente portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FIPERJ nº 18/2011, de 22/08/2012. \r\nNiterói, 01 de agosto de 2012\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1361835. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361845": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.08.2012\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEGOV Nº 091 \r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê:.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490.52\r\n10\r\n390.000,00\r\n\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3836\r\n4490.52\r\n10\r\n390.000,00\r\nId: 1361845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361852": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIX do art. 20 da Resolução nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\nFica a Auditora Tributária FABIA TROPE DE ALCANTARA, matrícula 0.294.689-5, designada, com validade a contar de 20 de agosto de 2012, para assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1361852\r\n"
        ],
        "1361877": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nSão Cristóvão RJ. \r\n17\r\n1989\r\n.\r\n/2012\r\nndação Eletronuclear de Assistência Médica - Hospital Praia Brava. \r\nodovia Rio Santos, BR 101, km 524, Rua Oito s/nº - RJ. \r\n60\r\n1990\r\n\r\n/2012\r\n.\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n97\r\n1989\r\nAgência Transfusional. \r\n/2012\r\n.\r\nPetrópolis- RJ. \r\n49\r\n2003\r\nAgência Transfusional.\r\n/2012\r\n.\r\nItaguaí - RJ. \r\n5\r\n1998\r\n\r\n/2012\r\n.\r\n- .\r\n16\r\n1988\r\n\r\n/2011\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n63\r\n89\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nBanco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n62\r\n80\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nFundação Bio Rio - Ilha do Fundão - RJ. \r\n32\r\n1985\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório Brasileiro de Biologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n74\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\n, Reembalar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n03\r\n99\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nRonamar Manipulação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nNova Iguaçu - RJ. \r\n80\r\n2005\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório Brasileiro de Biologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua da Perseverança, nº 20 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.524.950/0001-74\r\nE-08/108.750/1980\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Medicamentos. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n30\r\n1963\r\nATIVIDADE:\r\nrmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nAcqua Air Microbiológica Análises Ambientais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7655, Salas 1120 e 1121 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n00.779.548/0001-81\r\nE-08/103.573/1999\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Ar Interior, Superfícies e Água Purificada.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n30\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem e Medicina Nuclear. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nIsofar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n2\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\nProdutos . \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.019.548.0001-32\r\nE-08/100.101/2004\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Embalar, Produzir e Sintetizar Insumos Farmacêuticos. \r\n343/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n10\r\n06\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08, Loja 202M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n86.755.667/0001-10\r\nE-08/100.585/2011\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n345/2012\r\nEMPRESA:\r\nOncotech Oncologia Ltda S/C.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1399, Salas 604, 401 e 402 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n00.578.976/0001-46\r\nE-08/100.980/2008\r\nATIVIDADE:\r\nAntineoplásico. \r\n346/2012\r\nEMPRESA:\r\nOncotech Oncologia Ltda S/C.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Marechal Floriano, nº 73 - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n00.578.976/0007-31\r\n/2008\r\nATIVIDADE:\r\nAntineoplásico. \r\n347/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1361877\r\n"
        ],
        "1361878": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "2\r\nESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro .\r\n55\r\n.\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\nG & O Ginecologia e Obstetrícia Barra da Tijuca C/S Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n6\r\n.\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1361878\r\n"
        ],
        "1361879": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nIpabras Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n31\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nZCC Zona Comercial e Científica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n25\r\n1\r\nATIVIDADE: \r\n.\r\n/2012\r\nHamate Produtos de Beleza Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n270, Lote 39, Quadra 01 - RJ.\r\n71\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nLaboratório de Análises Clínicas Antônio J. Romão Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nAlto da Serra - RJ.\r\n0\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n/2012\r\nBrasil Art & Cores Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n95\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Coronel Serrado, nº 688, parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\n30.142.590/0001-58\r\nE-08/100.024/2012\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Tranfusional.\r\n353/2012\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n1700, Galpão 03, Armazéns 108 a 113 - RJ.\r\n37\r\n/2012\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n354/2012\r\nGHS Indústria e Serviços Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n47\r\n07\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1361879\r\n"
        ],
        "1361880": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1136 DE 15 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nFDA - Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n90\r\n5\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n0\r\n2006\r\nATIVIDADE:\r\ncom Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\n20\r\n2003\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nÁgua Sanitária Super Globo Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n14\r\n1980\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório Servier do Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n76\r\n75\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nVide e Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca .\r\n13\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2011\r\nEMPRESA:\r\nBerkeley Equipamentos Médicos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n48\r\n95\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLiga Life Indústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Gonçalo- RJ. \r\n32\r\n2005\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nVila Maria Helena - RJ. \r\n76\r\n2003\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Alcaméia, nº 116 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n32.201.063/0001-00\r\nE-08/102.344/2002\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir Saneantes Domissanitários.\r\n365/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1361880\r\n"
        ],
        "1361904": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 56 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\n, matrícula nº 029/2942-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768072/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Pesquisa sobre Moda, o feminino e a Marquesa de Santos”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1361904\r\n"
        ],
        "1361906": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 57 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\n, matrícula nº 946.884-4, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768073/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Restauração dos Acervos da Rede de Museus do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1361906\r\n"
        ],
        "1361908": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 58, DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\n, matrícula nº 029/3729-04, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768074/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Oficinas Técnicas e Jornadas: Institucionalizando”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1361908\r\n"
        ],
        "1361915": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 59 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528 de 31/10/2008,\r\n, matrícula nº 029/2921-4, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768075/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Recuperação e Modernização dos Prédios Históricos do Museu Antônio Parreiras”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1361915\r\n"
        ],
        "1361949": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1104\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, e o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\nConsiderando o que consta no processo nº E04/277.812/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.206.050/0307-64\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21-2010/0059227-2\r\n17/08/2012\r\n04.206.050/0308-45\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21-2010/0059227-2\r\n17/08/2012\r\nId: 1361949\r\n"
        ],
        "1361985": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA COMPOR O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO INEA, CONSOANTE DISPOSTO NA PORTARIA INEA/PRES Nº 355, DE 12 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DORJ Nº 128, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nSubstituir PATRÍCIA FERNANDES LO BIANCO, matrícula nº 390.575-9, designada como membro do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, instituído pela Portaria INEA/PRES nº 355, de 12 de julho de 2012, por LEONARDO SILVA FERNANDES, matrícula nº 390.575-9.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, instituída pela Portaria INEA/PRES n° 355, de 12 de julho de 2012, publicada no DORJ n° 128, página 44 de 16 de julho de 2012. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1361985. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1362067": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 61 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/1.905/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima do Contrato SEEDUC n° 25/2012,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 25/2012, celebrado entre a empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de instalação de infraestrutura de redes, com Pontos Lógicos, compreendendo o remanejamento, a ampliação e adequação ambientais, com fornecimento de equipamentos, componentes, dispositivos de Rede Lógica e de materiais, no quantitativo de 24 (vinte e quatro) Switch de Borda, 16 (dezesseis) Acess Point para a rede sem fio (Wireless) e 16 (dezesseis) Pontos Lógicos, conforme previsto no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico n° 019/2011.\r\nJosé Carlos Reis Carrano - mat. n° 972.831-2 e ID Funcional n° 28228138\r\nMatheus Avila Paes - mat. n° 944.088-4 e ID Funcional n° 43252303\r\nRamona Perez Garcia - mat. n° 972.786-8 e ID Funcional n° 28228731\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 62 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.386/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima do Contrato SEEDUC n° 27/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 27/2012, celebrado entre a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de 9.964 (nove mil novecentos e sessenta e quatro) equipamentos tipo netbook, de acordo com as especificações contidas no Pregão Eletrônico n° 004/2011, em especial, o disposto no subitem 2.2.1, “n” do Termo de Referência do PRODERJ.\r\nPedro Baldez de Souza - mat. n° 972.764-5\r\nRamatis Fonseca Vianna - mat. n° 954.398-4\r\nRicardo Santos da Costa - mat. n° 51.924-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1362067\r\n"
        ],
        "1362166": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Subten BM EDSON JOSÉ DE JESUS BARBOSA, RG 11.907, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE/2011 - Turma B).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012.\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1362166\r\n"
        ],
        "1362356": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nDE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 42.002, de 21.08.2009 e 43.597, de 16.05.2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para Atividades-Fim da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, que passa a ter a seguinte composição:\r\nManuela Fonseca Franco Schaefer - matrícula nº 461-4\r\nAline Soares Peixoto - matrícula nº 434-1\r\nAna Carolina D'Almeida Torreira Lema - matrícula nº 455-6\r\nGlória Olga da Gama Simões Lopes - matrícula nº 285-7\r\nOmar Dantona - matrícula nº 438-9\r\nAlexandre Augusto Mello da Fonseca - matrícula nº 472-1\r\nIlda Gomes - matrícula nº 473-9\r\nSandro Cardoso Marcolino - matrícula nº 388-9 \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1362356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1362572": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.100/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2011, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\nEdília Salvatierra Telles - ID: 43985890\r\nRachel de Souza Rodrigues - ID: 43986030\r\nWagner de Oliveira Silva - ID: 43907440\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1362572\r\n"
        ],
        "1362700": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.381/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 036/2012, da empresa LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS constante do processo administrativo nº E-04/000.381/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1362700\r\n"
        ],
        "1362729": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 236 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.112/2011,\r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato SEEDUC nº 32/2012,\r\n- Designar CLÉA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, mat. nº 281.173-5, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 32/2012, celebrado entre a empresa CLIN COMERCIAL LTDA EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza para atendimento dos diversos setores desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao Lote 1, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do Instrumento Convocatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 237 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.112/2011, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima do Contrato SEEDUC nº 33/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar CLÉA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, mat. nº 281.173-5, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 33/2012, celebrado entre a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza para atendimento dos diversos setores desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente aos Lotes 2, 3, 4 e 5, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do Instrumento Convocatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1362729\r\n"
        ],
        "1362748": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 015/2012, DE 17.01\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-06/20.148/2012,\r\nESOLVE:\r\nRevogar a PORTARIA PRESI nº 015, de 17.01.2012, publicada no Diário Oficial de 24.01.2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1362748. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1362752": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.300.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-02/400.619/2006,\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado; e\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no parágrafo 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.300, outorgado ao permissionário Marmau Materiais de Construção Ltda, localizado na área de expansão entre o Posto do DETRAN e o Posto Médico do Mercado do Produtor de Paty do Alferes - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do boxe, a contar da ciência da presente portaria.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2º.\r\nOs bens móveis não retirados no prazo previsto no art. 2º, ficarão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1362752. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1362763": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/424/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2012, firmado com a Empresa Elevadores Tônus do Brasil Ltda.\r\nMaria Helena Garcia Tourinho - ID: 204050-3\r\nMarlene Bernardo - ID: 196062-0\r\nTânia Regina de Almeida - ID: 427522-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1362763\r\n"
        ],
        "1362807": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar aComissão Permanente de Licitação, pelo período de 01 (um) ano.\r\n, Assistente Administrativo, ID nº 2818591-9, PRESIDENTE.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, como membro e substituto eventual da Presidente.\r\n, Assistente Administrativo, ID nº 3219478-1;\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1362807. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1362808": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 306 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e art. 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar aComissão de Pregão, pelo período de 01 (um) ano.\r\n, Assistente Administrativo, ID nº 2818591-9, PREGOEIRA;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8; substituto eventual da Pregoeira;\r\nAssistente Administrativo, ID nº 3219478-1;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - MARIA CRISTINA RODRIGUES REISTécnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1362808. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1362837": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " \r\nPRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de entrega do Relatório Final da Comissão de Sindicância instaurada em 27/06/2012 através da Portaria/FIA-RJ/P nº 239, publicada no DOERJ de 02/07/2012.\r\nE incluir para apurar o que consta dos processos nºs E23/300374/2012 e E23/300417/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente \r\nId: 1362837. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1362853": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " 2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Samuel Peçanha Santos, matrícula 0.932.844-4, pela servidora Roseane Cabral de Carvalho, ID, 5007185-8, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT\r\n156/2009\r\n010.491/2009\r\n/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1362853\r\n"
        ],
        "1362912": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 032 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS- SEOBRAS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.597, DE 16 DE MAIO DE 2012, COMBINADO COM O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 06 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, nos termos do Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012 cominado com o art. 1º da Resolução nº 278, de 06 de agosto de 2012, Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n- Designar para compor a Comissão Gestão de Documentos, os seguintes servidores:\r\nJANILCE DE LIMA PARDAL \r\nChefe de Serviço de Expediente e Documentação - matrícula nº 36/90.077-7\r\nCLELIA MARTINS FRAGA\r\nAssessora da Presidência - matrícula nº 36/90.052-0\r\nSILVIANO VIRGINIO DE ARAÚJO\r\nEngenheiro - matrícula nº 36/24.372\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS\r\nAssessor de Planejamento e Gestão - matrícula nº 36/90.068-6\r\nA Comissão de Gestão de Documentos instituída nos termos do art. 1º desta Portaria será presidida pela servidora JANILCE DE LIMA PARDAL, matrícula nº 36/90.077-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nId: 1362912. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1362951": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 001 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DE PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCOSIDERANDO:\r\n- a edição dos Decretos nºs 39.325, de 17 de maio de 2005, 39.904, de 13 de setembro de 2006 e 40.152, de 16 de outubro de 2006,\r\n- a Resolução SEAP/GAB nº 003, de 31 de janeiro de 2003, e\r\n- a alteração devido à necessidade que se faz,\r\nRESOLVE: \r\nFixar a seqüência numérica de processo que deve ser observada pelos Órgãos responsáveis por autuação de expedientes nas Unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP mencionadas.\r\nSEQUÊNCIA NUMÉRICA\r\nÓRGÃO\r\n927.999\r\nPenitenciária Lemos Brito\r\n928.999\r\nCreche Janete Rocha Medeiros\r\nAs demais seqüências numéricas fixadas pela Portaria SEAPIE nº 004, de 22 de agosto de 2005, permanecem inalteradas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nSERGIO DO MONTE PATRIZZI\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1362951\r\n"
        ],
        "1362995": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/006.839/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1362995\r\n"
        ],
        "1363027": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 23 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para a implantação de 6 faixas de rolamento do percurso Vila Laje e a implantação de ciclovia sobre a faixa de domínio da rede ferroviária central logística ao longo do trecho que corta o município, iniciando-se na interseção do rio Bomba (Niterói - São Gonçalo) até o Rio Gioanã (São Gonçalo - Itaboraí), sob a responsabilidade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - EDURSAN.\r\nDesignar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR, matrícula n° 27/1348-1, DENISE FLORES LIMA, matrícula n° 2701301-0; RITA MARIA DA SILVAPASSOS, matrícula n° 390.599-9; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula n°390.883-7; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula n° 2701357-2; MAURO SÉRGIO VIEIRA DA COSTA, matrícula n° 390.830-8, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, matrícula n° 390.466-1, GISELE DE SOUZA BÔA SORTE RIBEIRO, matrícula n° 390.141-0, ALZIRA SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, matrícula n° 2701349-9, MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, matrícula n° 390.416-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/507.336/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nSerá designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLOTORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1363027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363037": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/508.997/2010,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 4,59 hectares, de propriedade dos Srs. Roberto Bastos Ribeiro, Vicente Bastos Ribeiro e Ronaldo Bastos Ribeiro, que integra o imóvel denominado Fazenda Soledade - Gleba SEDE, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Cartório do 1° Ofício de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 22.322.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/508.997/2010.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários ou representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012 \r\nPresidente \r\nId: 1363037. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363042": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVODR. CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 243, de 21 de junho de 2011, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/502.925/2010 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN DR. CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel ou seu representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1363042. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363063": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPNESTÂNCIA RIO DO OUROSILVA JARDIM\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/509.705/2011;\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 7,07 hectares, de propriedade do Sr. Antonio Carlos Ferraz de Padua e da Sra. Maria Elisa de Saboya Alfonso, que integra o imóvel denominado Estância Rio do Ouro, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Cartório do 2° Ofício de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 3085.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/509.705/2011.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1363063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363065": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.092/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1363065\r\n"
        ],
        "1363066": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.539/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Nilson Lima Roza, matrícula 0.198.866-6, Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5 e Walter Ramos da Silva Batista, matrícula 0.974.735-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1363066\r\n"
        ],
        "1363112": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, pelo servidor Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula, 0.973.715- 6, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n92/2011\r\nE- 04/013.113/2010\r\n620/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1363112\r\n"
        ],
        "1363175": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " 2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, pelo servidor Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula, 0.936.759-0, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n23/2012\r\nE-04/004.301/2011\r\n658/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1363175\r\n"
        ],
        "1363275": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR REGULAMENTAÇÃO REFERENTE ÀS AUTORIZAÇÕES E CUSTEIO PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CONGRESSOS E SEMINÁRIOS INTERNACIONAIS.\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 02 de julho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para apresentar regulamentação referente às autorizações e custeio para cursos de capacitação e participação de servidores em congressos e seminários internacionais.\r\nDesignar ROSA FORMIGA JOHNSSON, matrícula n° 390.076-8; DENISE RAMBALDI, matrícula n° 390.760-7, JOSÉ LUIZ CARDOSO, matrícula n° 270213-8, MARCELA DAMASCENO, matrícula n°390.125-3; DANIELA ALBUQUERQUE, matrícula n° 390.197-2, MICHELLE GOMES, matrícula n° 390.270-7, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1363275. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363289": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A CRECHE RISCO E RABISCO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/01/2010, no processo nº E- 03/10.200.571/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a CRECHE RISCO E RABISCO, mantida pela CRECHE RISCO E RABISCO 2003 LTDA, CNPJ nº 05.492.399/0001-99, com sede na Rua Maria Benjamin, nº 485, Pilares, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O PIAGET CENTRO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 11/06/2008, no processo nº E- 03/10.203.757/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o PIAGET CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA, CNPJ nº 08.999.560/0001- 03 com sede na Rua Caricé, nº 413, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e trinta e sete alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria Entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1363289\r\n"
        ],
        "1363366": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nO GRUPO DE TRABALHO SOBRE EROSÃO COSTEIRA NA ORLA MARÍTIMA DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir RAMON VICENTE AYRES NEVES, matrícula nº 390726-8, designado como membro do Grupo de Trabalho sobre Erosão Costeira na Orla Marítima de Maricá, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 343, de 28 de maio de 2012, por ARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 4010004-2.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho sobre Erosão Costeira na Orla Marítima de Maricá, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 343, de 28 de maio de 2012, publicada no DORJ de 31 de maio de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012 \r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1363366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363371": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 23 de julho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de RAS - Relatório Ambiental Simplificado, para análise da viabilidade ambiental da atividade de desassoreamento para correção do calado do canal do Frade, de responsabilidade da Empresa Cacolaco Imp. Exp. Com. Loc. e Serv de Marinas Ltda.\r\nDesignar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR, matrícula n° 2701348-1, CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, matrícula n° 390.346-5; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula n° 390.597-3, ANSELMO FEDERICO NETO, matrícula n° 2701040-4, DÉBORA YAMANE FURQUIM CAMPOS, matrícula n° 390.349-9, e RICARDO TOLEDO, matrícula n° 390.794-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/507.201/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nSerá designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLOTORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1363371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363564": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº 027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 027/2011, celebrado entre o PRODERJ e o Consórcio DSCON & B2BR, que tem por objeto prestação, sob demanda, de serviços especializados Oracle. Processo nº E-12/662041/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFiscais da área responsável pela execução contrato:\r\nMonique Gonçalves Paes - matrícula nº 293.740-7. \r\nJair Ferreira Chagas - matrícula nº 291.308-5.\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 027/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1363564. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363565": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nVICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\n:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 026/2011, celebrado entre o PRODERJ e o Consórcio DSCON & B2BR, que tem por objeto prestação, sob demanda, de serviços especializados Oracle. Processo nº E-12/662040/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nEgídio Gomes da S. Neto - matrícula nº 293.754-8. \r\nAndré Luis Toffano Costa - matrícula nº 293.514-6.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 026/11.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1363565. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363600": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 480 DE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelos Decreto nºs 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/000146/2500/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJ PM RG 67.811 - Presidente;\r\n, CAP PM RG 77.572 - Equipe de Apoio;\r\n, 2º SGT PM RG 78.357 - Equipe de Apoio;\r\nMOREIRA COSTA, SD PM RG 89.124 - Equipe de Apoio.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 35.275 ELY DA SILVA MOREIRA.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 384, de 12 de agosto 2011.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\nComandante-Geral\r\nId: 1363600\r\n"
        ],
        "1363642": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 278 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/3.107/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 21/2012 PIBID - UFF, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal Fluminense - UFF, com vistas ao desenvolvimento de um programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho e Projetos Institucionais, partes integrantes deste instrumento.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1363642\r\n"
        ],
        "1363683": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processos nºs E04/008270/2010 e E04/222622/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade das Notas Fiscais 8131, 8132, 8133, 8134, 8135, 8136, 8137, 8138, 8139 e 8140, emitidas em 10 de junho de 2010 pelo contribuinte VILA VALVERDE COMÉRICO DE GAS GLP LTDA, CNPJ 03.968.913/0001-94, com endereço na Av. Abílio Augusto Tavora, 4700, Vila Valverde, após as respectivas datas limites para sua utilização, na forma do Inciso VII, do art. 24 do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000, e do inciso I do art. 47 e § 1º da Lei nº 2657/1996.\r\nO Contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1363683\r\n"
        ],
        "1363725": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora Ilza Araújo dos Santos, matrícula n° 3067-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Chefia de Gabinete, a contar de 21/08/2012, designando como sua substituta a servidora Sheila Regina da Rocha de Magalhães, matrícula nº 3083-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1363725. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363770": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 74/SSGE DE 21 DE AGOSTO 2012\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSidnei Garritano Sepe, identidade funcional nº 2963545-4, lotado na Assessoria Jurídica e Maria Luiza Andrade, identidade funcional nº 4321889-0, lotada na Superintendência de Logística, para fiscalizar o objeto do , tendo como contraESCOLA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO LTDA, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1363770\r\n"
        ],
        "1363771": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nDesignar os empregados Armando Venturotti de Almeida, matrícula 1588-3, Nilson do Nascimento Ximenes, matrícula 30203-4 e Mariana de Oliveira Rosa, matrícula 30202-6 para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 028/2012, celebrado com a empresa DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA - DIMEP, conforme consta do processo nº E-06/20.074/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1363771. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363774": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1 e José Luiz Brito, matrícula 1683-2, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 031/2012, celebrado com o Leiloeiro JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, conforme consta do processo nº E-06/20.586/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1363774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363778": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Mariana de Oliveira Rosa, matrícula 30202-6, Helainy Rodrigues de Carvalho, matrícula 30205-9, e Armando Venturotti de Almeida, matrícula 1588-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 030/2012, celebrado com a empresa AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA, conforme consta do processo E- 06/21.360/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1363778. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363797": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSPETORIA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA \r\nE TELECOMUNICAÇÕES\r\nATO DO INSPETOR\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA e TELECOMUNICAÇÕES - IFE 03, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância e constituir comissão para apurar a irregularidade referente ao furto de Notebook, marca HP, modelo 460, identificado como “INV128258”, constatado em 20/08/2012, no prazo de trinta dias contados da publicação.\r\n- A Comissão de Sindicância mencionada no artigo anterior será integrada pelas seguintes servidoras Teresa Cristina Medeiros de Brito Oliveira, matrícula 0.294.576-4, Mercedes Iranir Pessoa de Andrade, matrícula 0.169.738-2 e Isis Coutinho Duboc, matrícula 0.976.104-0, sob a presidência da primeira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nALEX CAMPOS DE FARIAS\r\nInspetor\r\nId: 1363797\r\n"
        ],
        "1363800": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n- Dispensar Evilásio de Souza Trajano, matrícula n° 3058-5, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Rodocon Construções Rodoviárias Ltda, publicado no DOERJ de 04 de dezembro de 2009, a contar de 30/01/2012, designando, para substituí-lo, Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1363800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363823": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA IEEA/PRES Nº 032 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir nos termos do Decreto n.º 43.597, de 16 de maio de 2012, combinado com o art. 1º da Resolução n.º 278, de 06 de agosto de 2012, , no âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - \r\n- Designar para compor a Comissão Gestão de Documentos, os seguintes servidores:\r\nJANILCE DE LIMA PARDAL \r\nChefe de Serviço de Expediente e Documentação - matrícula n.º 36/90.077-7\r\nCLELIA MARTINS FRAGA\r\nAssessora da Presidência - matrícula n.º 36/90.052-0\r\nSILVIANO VIRGINIO DE ARAÚJO\r\nEngenheiro - matrícula n.º 36/24.372\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS\r\nAssessor de Planejamento e Gestão - matrícula n.º 36/90.068-6\r\nA Comissão de Gestão de Documentos instituída nos termos do art. 1º desta Portaria será presidida pela servidora JANILCE DE LIMA PARDAL, matrícula nº 36/90.077-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.08.2012\r\nId: 1363823. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363833": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar Evilásio de Souza Trajano, matrícula n° 3058-5, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa CMA Elevadores Ltda., publicado no DOERJ de 15 de dezembro de 2009, a contar de 30/01/2012, designando, para substituí-lo, Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1363833. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363834": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar Evilásio de Souza Trajano, matrícula n° 3058-5, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Facility Central de Serviços Ltda., publicado no DOERJ de 21 de janeiro de 2010, a contar de 30/01/2012, designando, para substituí-lo, Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1363834. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363835": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar Evilásio de Souza Trajano, matrícula n° 3058-5, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Infornova Ambiental Ltda., publicado no DOERJ de 21 de janeiro de 2010, a contar de 18/12/2012, designando, para substituí-lo, Ademir Gonçalves Martins, matrícula nº 3078-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1363835. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363836": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n- Dispensar Evilásio de Souza Trajano, matrícula n° 3058-5, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa FL Transportes Ltda - EPP, publicado no DOERJ de 18 de janeiro de 2010, a contar de 30/01/2012, designando, para substituí-lo, Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1363836. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363837": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n- Dispensar Evilásio de Souza Trajano, matrícula n° 3058-5, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A., publicado no DOERJ de 21 de janeiro de 2010, a contar de 30/01/2012, designando, para substituí-lo, Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1363837. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363838": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n- Dispensar Evilásio de Souza Trajano, matrícula n° 3058-5, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda., publicado no DOERJ de 14 de outubro de 2010, a contar de 30/01/2012, designando, para substituí-lo, Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1363838. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363839": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar Ricardo Garcia Marques, matrícula n° 925-8, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Velox Transportes e Serviços Ltda., publicado no DOERJ de 31 de janeiro de 2012, a contar de 16/08/2012, designando, para substituí-lo, Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1363839. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363843": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA OMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n- Designar os empregados Raimundo Santos Freitas, matrícula 2301-0, Carlos José Toledo, matrícula 2461-2 e Rubem Cabral Lopes, matrícula 900-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização dos Contratos n° 008/2011 - CEASA e 001/2012 - CASERJ, celebrado com a empresa Ultrapel Locação e Serviços Ltda, conforme consta dos processos nºs E-06/20.780/2011 e E-06/40.061/2012.\r\n- Fica revogada a Portaria Presi n° 394/2011, de 29.12.2011, publicada no D.O. de 04.01.2012.\r\nentrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1363843. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363914": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nOS FINS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, \r\nConstituir a Comissão Organizadora do 50º Congresso Científico do HUPE, sob o tema “Avanços Tecnológicos em Educação e Saúde”\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nPresidente do Congresso - Ivan Mathias, matr. 2274-9\r\nPresidente de Honra - Marcos Fernando de Oliveira Moraes, convidado\r\nCOMISSÃO CIENTÍFICA\r\nCoordenadora: Isabel Rey Madeira, matr. 33305-4\r\nAdalgisa Ieda Maiworm Bromerschenkel, matr. 31951-7\r\nAlexandre Abraão Neto, matr. 2895-1\r\nAlexandra Maria Vieira Monteiro, matr. 33189-2\r\nAlexandre José Baptista Trajano, matr. 3484-3\r\nAnna Tereza Miranda Soares de Moura, matr. 35253-6\r\nAntonia da Conceição Cylindro Machado, matr. 30213-3\r\nAntonio Felipe Sanjuliani, matr. 6923-7\r\nChristiane Lopes Albuquerque Merelles, matr. 34138-\r\nClaudia Henrique da Costa, matr. 32399-8\r\nDayse Silva de Carvalho, matr. 341229-7\r\nDenise Herdy Afonso, matr. 32860-9\r\nEdmar José Alves dos Santos, matr. 33304-7\r\nEdna Ferreira da Cunha, matr. 2258-2\r\nEgberto Gaspar de Moura, matr. 5733-1\r\nEliete Bouskela, matr. 34984-5\r\nEsmeralci Ferreira, matr. 35280-7\r\nFernando Serra Guimarães, matr. 35356-5\r\nHenrique Goldberg, matr. 3290-4\r\nJoão Luiz Schiavini, matr. 7404-7\r\nJosé Henrique Whithers Aquino, matr. 5386-8\r\nJodélia Lima Martins Henriques, matr. 5100-3\r\nJose Augusto da Silva Messias, matr. 2911-6\r\nLilian Prates Belem Behring, matr. 34197-4\r\nLuciana Guimarães Assad, matr. 34539-7\r\nMarilda Macedo dos Santos, matr. 6641-5\r\nMauricio Younes Ibrhaim, matr. 33268-4\r\nMauro Meirelles Pena, matr. 2563-5\r\nMario Fritsch Toros Neve, matr. 36334-1s\r\nPaulo Gallo de Sá, matr. 32720-5\r\nRicardo Lima de Almeida Neves, matr. 5335-5\r\nRaquel Tavares Boy da Silva, matr. 34112-3\r\nRoberto Alves Lourenço, matr. 7907-9\r\nRoberto Garcia de Feitas, matr. 4553-4\r\nSilvana Ferraro, matr. 30183-8\r\nTatiana Tavares Mattos, matr. 35122-1\r\nCOMISSÃO DE PÔSTER DE TEMA LIVRE\r\nCoordenadora: Maria Helena Faria Ornellas de Souza, matr.5021-1\r\nAdalgisa Ieda Maiworm Bromerschnkel, matr. 31951-9\r\nCarlos Benigno Moreno Garcete, matr. 2257-4\r\nCelise Regina Alves da Motta Meneses, matr. 27541-2\r\nClaudia dos Santos Cople Rodrigues, matr. 32865-8\r\nCristiane Maria Amorim Costa, matr. 33442-5\r\nCristiane Ferreira Esch, matr. 34305-3\r\nDaniela Tavares Pimenta, contrato\r\nDayse Silva de Carvalho, matr. 34129-7\r\nKleber Moreira Anderson, cedido\r\nLuis Fernando Pedrosa Fraga, matr. 27069-4\r\nMarcia Fernandes Mendes de Araújo, matr. 30854-4\r\nNatalia Machado Cunha, contrato\r\nPaula Florence Sampaio, contrato\r\nRamiro Beato Souza, matr. 35450-6\r\nRogerio Marques de Souza, matr. 31026-8\r\nRosimere de Jesus Teixeira, matr. 31154-4\r\nSamira Meletti Silva Goulart, bolsista\r\nSilvana Ferraro, matr. 30183-8\r\nTatiana Tavares Mattos, matr. 35122-1\r\nCOMISSÃO PRÊMIO PEDRO ERNESTO\r\nCoordenador: Ronaldo Damião ,matr. 6104-4\r\nAdalgisa Ieda Maiworm Bromerscenkel, matr. 31951-9\r\nAlexandre José Baptista Trajano, matr. 3484-3\r\nCarlos Roberto Telles Ribeiro, matr. 5197-9\r\nHeloisa Viscaino Fernandes Souza Pereira, matr. 32198-4\r\nRicardo Lima de Almeida Neves, matr. 5335-5\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA\r\nA) Do 50º Congresso do HUPE\r\nCoordenadora: Marilda Macedo dos Santos, matr. 6641-5\r\nAntonia da Conceição Cylindro Machado, matr. 30213-3\r\nDenise Herdy Afonso, matr. 32860-9\r\nEdna Ferreira da Cunha, matr. 2258-2\r\nCarlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro, matr. 34605-6\r\nIsabel Rey Madeira, matr. 33305-4\r\nJorge da Silva Motta, matr.26673-4\r\nLilian Prates Belem Behring, matr. 34197-4\r\nMaria Helena Faria Ornellas de Souza, matr. 5021-1\r\nRoberto Alves Lourenço, matr. 7907-9\r\nRonaldo Damião, matr. 6104-4\r\nSilvana de Oliveira Leite, matr. 30035-0\r\nB) Do I Congresso de Ex-Residentes do HUPE\r\nCoordenadora: Denise Herdy Afonso, matr. 32860-9\r\nArnaldo José Noronha Filho, matr. 5064-1\r\nClaudia Regina Menezes da Rocha Pôças, matr. 31428-6\r\nDaniela Tavares Pimenta,contrato\r\nElian da Silva Leal Martins, matr. 34806-0\r\nEricka Dominguez Melquiades, residente\r\nErika Mesquita, residente\r\nFlávia Lana Garcia de Oliveira, residente\r\nIsabel Rey Madeira, matr. 33305-4\r\nIvan Mathis, matr. 2274-9\r\nLiv Katyuska de Carvalho S. de Souza, matr. 34170-1\r\nLuisa Motta Corrêa, residente\r\nMarcia Cristina Brasil Santos, matr. 34283-2\r\nMariana Marques de Melo, residente\r\nMarilda Macedo dos Santos, matr. 6641-5\r\nPaula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matr. 34168-5\r\nRaquel Costa Travassos, residente\r\nSamira Melleti da Silva Goulart, bolsista\r\nCOMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS TÉCNICO ADMINISTRATIVOS\r\nCoordenador: Jorge da Silva Motta, matr. 26673-4\r\nAna Joaquina Antunes, contratada\r\nCândida Mirian de Vasconcelos Santos, matr. 23903-8\r\nEdson de Oliveira Pereira, matr. 26476-2\r\nJoanathan Santos Garrido, contrato\r\nLéa Santos Leal, matr. 30090-5\r\nMaira Torres Ruiz Martins, contrato\r\nPlácido Pacoal Emilio Teixeira, matr. 26707-0\r\nVera Lucia Hernandes de Oliveira, contrato\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, EVENTOS E HUMANIZAÇÃO\r\nCoordenadora: Marilda Macedo dos Santos, matr. 6641-5\r\nAlba Regina Araújo de Moraes, contrato\r\nDenise Guerchon Nunes, contrato\r\nLaerte Barcelos Heredia de Paiva, contrato\r\nLícia Cristina Barros de Carvalho Gicliucci, contrato\r\nLudmila Luz Santos, contrato\r\nPaulo Cesar Barbosa de Carvalho, contrato\r\nTatiane Bonfim de Araujo, contrato\r\nVanessa Moreira Passos, contrato\r\nDEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E TELESSAÚDE\r\nDiretor do Departamento: Carlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro, matr. 34605-6\r\nAndré Luis Duarte Barbosa, contrato\r\nDimitri dos Santos, contrato\r\nElenilson da Nóbrega Gomes, matr. 35736-8\r\nFernando de Almeida Valente, bolsista\r\nHumberto Augusto Moreira Cardoso, contrato\r\nIgor Maronna, contrato\r\nJorge Matheus San'tanna Caldeira Grilo, contratado\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito, matr. 31952-5\r\nSandra Perelló Marchiori, matr. 33207-2\r\nSandro Espínola de Oliveira Freitas, contrato\r\nTayssa de Almeida Domingues, matr. 35541-2\r\nVictor Hugo Jesus de Araújo, contrato\r\nNÚCLEO TELESSAÚDE HUPE\r\nCoordenadora: Alexandra Maria Vieira Monteiro, matr. 33189-2\r\nCOMISSÃO CIENTÍFICA PEDRO ERNESTO - COCIPE\r\nPresidente: Roberto Alves Lourenço, matr. 7907-9\r\nCelso Ricardo Porto, contrato\r\nEdna Ferreira da Cunha, matr. 2258-2\r\nMichelle Borges Fischer de Carvalho, matr. 36293-9\r\nRenata Carla Teotonio Almeida, contrato\r\nColaboradora: Maria Lucia Duarte Calazans, matr. 27554-5\r\nSecretaria 50º Congresso HUPE\r\nCoordenadora: Eliane Barbosa Sampaio, contrato\r\nAssistentes:\r\nGiovanni Mourão Pinheiro, contrato\r\nJocely Santos Barbosa, contrato\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nDiretor- Geral \r\nId: 1363914. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363915": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nCOMITÊ TRANSFUSIONAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ,\r\n- Constituir Comitê Transfusional, que terá a função de monitorar a prática transfusional na instituição e instituir orientações;\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nElizabeth Rose Celso de Souza, matrícula 30705-8\r\nAna Paula Silva Fernandes, matrícula 34911-8\r\nAndré Castanheira Cirigliano, matrícula 27893-7\r\nDalila Passos Pereira da Silva, matrícula 26700-5\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, matrícula 26993-6\r\nGilce Erbe de Miranda Silva, matrícula 31020-1\r\nLuciene Guardin Bastos Ferreira, matrícula 31470-8\r\nMarcelo Sampaio Duran, matrícula 34073-7\r\nNeil Lins Machado Júnior, matrícula 6862-7\r\nNeusa Maria de Azevedo Trupiano de Souza, matrícula 27078-5\r\nRoberto Esporcatte, matrícula 32365-9\r\nStella Beatriz Sampaio Gonçalves de Lucena, matrícula 05339-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012 \r\nDiretor-Geral \r\nINSTITUI NÚCLEO DE HUMANIZAÇÃO DO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ,\r\n:\r\nque a Política Nacional de Humanização é transversal ao conjunto de princípios e diretrizes que norteiam as ações nos diversos serviços, nas práticas de saúde e nas instâncias do sistema, e que sua construção deve ser executada de forma coletiva;\r\n- que o processo de humanização implica tanto no aumento da corresponsabilidade entre os diferentes sujeitos que constituem o Sistema Único de Saúde, quanto na transformação da cultura de atenção aos usuários e da gestão do processo de trabalho em saúde;\r\n- a necessidade de constituir um espaço multidisciplinar para discussão, proposição, estímulo, sistematização, divulgação e análise das diversas ações desenvolvidas pelo conjunto de sujeitos (usuários, trabalhadores, estudantes e voluntários) que atuam no HUPE, e que vise fortalecer ou implantar práticas acolhedoras e resolutivas que garantam os direitos dos usuários, as condições de trabalho e a formação dos profissionais da saúde; e\r\n- a necessidade de organização e estruturação das ações de humanização atualmente executadas no HUPE;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Núcleo de Humanização do HUPE, diretamente subordinado à Direção Geral, e que deverá ser composto exclusivamente por profissionais estatutários vinculados à instituição, relacionados a seguir, sob a coordenação do primeiro:\r\nSimone Augusta Ribas - matrícula 34156-0 (Coordenação)\r\nCarlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro - matrícula 34605-6\r\nDalila Passos Pereira da Silva - matrícula 26700-5\r\nDayse Silva de Carvalho - matrícula 34129-7\r\nMárcia Fernandes Mendes Araújo - matrícula 30854-4\r\nMaria Aparecida Thiengo - matrícula 34900-1\r\nMaria Lucia Duarte Calazans - matrícula 27.554-5\r\nTeresinha Yoshiko Maeda - matrícula 4557-5\r\nApós constituído, o Núcleo deverá apresentar à Direção Geral uma proposta de competências e atribuições específicas a ser aprovada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012 \r\nDiretor Geral do HUPE/UERJ\r\nDE 16.08.2012\r\nINSTITUI Comissão para aceitação definitiva dos serviços de impermeabilização do telhado de diversos setores do HUPE, Processo 1315/ 2006: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1; Getulio Teixeira Dias - matr. 26445-7; Ailton Alves de Brito - matr. 4248-1.\r\nDE 17/08/2012\r\nDESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1778/ 2012: Márcio Neves Bóia - matr. 30540- 9; Paulo Cesar Fructuoso - matr. 34056-2; Ricardo Miguel Japiassu - matr. 35493-6 \r\nDESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2141/ 2012.\r\nLuiz Augusto Henrique Melki - matr. 3485-0; James Nascimento - matr. 5023-7, Fátima Abreu Itikawa - matr. 30270-3 \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.08.2012\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 26/07/2012\r\nPROCESSO Nº 167/HUPE/2012\r\nOnde se Lê: ... descritas no processo HUPE nº 6909/2012...\r\nLeia-se: ... descritas no processo HUPE nº 2199/2012...\r\n\r\nId: 1363915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363916": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\nDE CONSELHEIROS PARA PROMOVER O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir a Comissão composta pelos Conselheiros Paulo Alcântara Gomes, Marcelo Gomes da Rosa e Maria Luiza Guimarães Marques, matrs. nºs 9.969.904-3, 9.993.953-0 e 9.994.717-8, respec tivamente, para, sob a presidência do primeiro, estabelecer nos termos da Deliberação CEE nº 271/2001, o processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente deste Colegiado.\r\n- A eleição deverá ocorrer na Sessão Plenária do dia 11 de setembro de 2012, quando deverá ser escolhida a lista tríplice de candidatos, que será submetida pelo Sr. Secretário de Estado de Educação ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nId: 1363916\r\n"
        ],
        "1364075": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nCRECHE ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE, MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/11/2008, no processo nº E- 03/10.800.478/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a CRECHE ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE, mantida pela CRECHE ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE Ltda-ME., CNPJ nº 28.466.407/0001-28, com sede na Rua Barão de Massambará, nº 70, Centro, Município de Vassouras, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e quatro alunos , a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1364075\r\n"
        ],
        "1364158": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA COMUNICAÇÃO DA AGE COM O AUDITADO NO TÉRMINO DA FASE DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\na necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle e de transparência, \r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer procedimento para comunicação da Auditoria Geral do Estado - AGE com o auditado acerca dos achados de auditoria que sinalizem pela ressalva ou irregularidade na gestão das contas dos ordenadores de despesas, dos responsáveis pela execução de contratos, convênios ou equivalente, entre outros, visando à emissão do Certificado de Auditoria nas prestações e tomadas de contas.\r\nFicam dispensados da comunicação os trabalhos relacionados às prestações e às tomadas de contas dos responsáveis pela guarda e conservação de bens patrimoniais e em almoxarifado.\r\n- A critério da Auditoria Geral do Estado - AGE poderá a comunicação ser dispensada na hipótese de os riscos inerentes ou de detecção serem baixos, ou ainda nas situações em que apresentem riscos à consecução dos objetivos de auditoria.\r\n- Ao término da fase de execução da auditoria será formalizada uma Matriz de Achados (Anexo Único) na qual serão mencionados os principais achados, as análises e evidências, os riscos a que o Órgão ou Entidade estiverem vulneráveis, além de recomendações saneadoras.\r\nA Matriz de Achados deverá ser encaminhada por meio de Ofício do Gabinete da AGE à Chefia de Gabinete do Órgão ou Entidade, com cópia à Coordenadoria Setorial de Auditoria ou equivalente.\r\n- O auditado poderá se manifestar quanto ao conteúdo da Matriz de Achados.\r\nAo Órgão ou Entidade serão concedidos 05 (cinco) dias úteis, improrrogáveis, para a manifestação, contados do recebimento do ofício previsto no parágrafo único do artigo 2º desta instrução normativa.\r\nA manifestação do auditado deverá ser feita por meio de ofício para a AGE e acompanhada de documentos comprobatórios que corroborem a resposta aos achados.\r\n- A manifestação do auditado merecerá análise e emissão de opinião por parte das Coordenadorias da AGE, cuja opinião integrará o Relatório de Auditoria do respectivo processo de prestação ou tomada de contas a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para julgamento.\r\n- Na hipótese de o auditado não encaminhar a manifestação quanto aos achados, no prazo determinado no artigo 3º desta instrução normativa, a Coordenadoria da AGE, responsável pelo exame das contas, fará consignar no relatório que o órgão ou entidade não exerceu o direito de resposta e o processo será remetido ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso.\r\n- Os achados poderão ser minimizados, corroborados ou excluídos em decorrência do aprofundamento da análise da resposta do Órgão ou Entidade, bem como poderá haver inclusão de novos achados.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nANEXO ÚNICO\r\nMATRIZ DE ACHADOS\r\nPrincipais Achados\r\nAnálises e Evidências\r\nRiscos\r\nRecomendações\r\nGLOSSÁRIO:\r\n- Referem-se às constatações de maior relevância, identificadas a partir de discrepâncias entre a situação encontrada na fase de execução e dos critérios de desempenho previstos para a ação auditada. Apresentam oportunidade de melhoria para o desempenho do órgão ou do programa auditado.\r\nReferem-se ao registro dos métodos de análise de dados e seu emprego na produção de evidências. Além disso, também devem ser indicadas as técnicas para tratar as informações coletadas durante a execução dos resultados obtidos.\r\nImpacto negativo do achado que coloca o órgão ou entidade vulnerável a algum tipo de sanção pelo descumprimento de normas ou padrões.\r\n- Relacionam-se as recomendações as quais deverão estar alinhadas com as causas subjacentes aos achados de auditoria. Devem ser elaboradas de forma a tratar a origem das deficiências e discrepâncias diagnosticadas pela equipe de auditoria. As propostas devem ser objeto de análise criteriosa.\r\nId: 1364158\r\n"
        ],
        "1364403": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.128/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2012, firmado com a Fundação Universitária José Bonifácio:\r\nCLAUDIA REGINA DA ASSUNÇÃO DE CARVALHO - mat. 932.015-1\r\nDANIELLE CARDOSO RABELLO - mat. 969.808-5\r\nPAULA PINTO CHRISTÓVÃO - mat. 970.610-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1364403\r\n"
        ],
        "1364429": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/08/2012\r\nPAGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2012.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2010.\r\nId: 1364429\r\n"
        ],
        "1364465": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 279 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/2.130/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Trajano de Moraes e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 280 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/1.991/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305- 7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Mendes e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 281 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/1.703/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Engenheiro Paulo de Frontin e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1364465\r\n"
        ],
        "1364581": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO A 2 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nDivulgar, para o período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1364581\r\n"
        ],
        "1364606": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nO CONTRAT\r\n- , no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 53/2012, firmado com a empresa CETREL S/A, para Operação, Manutenção e Adequação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, Químico, matrícula 2701349-9, LUCIENE STIVANIN GARCIA, Químico, matrícula 390.700-3, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Contador, matrícula 2701129-5, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da “Operação, Manutenção e Adequação da Rede de Monitoramento da Qualidade do AR e Meteorologia do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com proposta e Termo de Referência aprovados no processo nº E-07/505.772/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 1364606. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1364633": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/506.714/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores RENI CAETANO LEAL, Coordenadora, matrícula nº 3.501.022-2 e JOÃO VICHI JUNIOR, Coordenador, matrícula nº 3.501.132-9, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para representar a Diretoria de Concursos e Processos Seletivos no Acompanhamento Técnico do Pregão Presencial n° 001/2012, a ser realizado por esta Fundação CEPERJ, no dia 27 de agosto de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 1364633. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1364873": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 701, de 21 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial no dia 23 de agosto de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1364873\r\n"
        ],
        "1364955": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELAS PORTARIAS FEEMA PRES Nº 2199/07, DE 22 DE MAIO 2007, E FEEMA PRES Nº 2270/08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 23 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Grupo de Trabalho criado pelas Portarias FEEMA PRES nº 2199/2007, de 22 de maio 2007, e FEEMA PRES nº 2270/2008, de 28 de fevereiro de 2008, responsável pela análise e avaliação do EIA/RIMA para construção de um túnel sob o Morro da Viração, que interligará diretamente os bairros de Niterói, sob a responsabilidade da EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - Prefeitura Municipal de Niterói, para dar prosseguimento à análise do processo de licenciamento.\r\n- Designar CLÁUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, matrícula n° 27/1539-5, MAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR, matrícula n° 2701348-1; LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula n° 270348-2, DENISE FLORES LIMA, matrícula n° 2701301, ALZIRA AMARAL DA SILVA, matrícula n° 27/01349-9, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/201224/07.\r\nAvenida Venezuela, 110 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ-CEP: 20081-312\r\nwww.inea.rj.gov.br\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Niterói para compor o Grupo.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1364955. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1364974": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 282 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/4.325/2011 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 20/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/4.325/2011.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1364974\r\n"
        ],
        "1364987": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 63 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/14.141/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Oitava, do Contrato SEEDUC n° 30/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo discriminados, para fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2012, celebrado entre a TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de instalação e fornecimento de Sistema de Controle de Acesso, incluindo materiais, equipamentos, mão de obra, acessórios e treinamento, para controlar o acesso de áreas comuns e restritas do edifício sede da SEEDUC, conforme detalhado no Anexo A, do Anexo IV, bem como Anexo I.\r\nJoão Luiz do Passo - mat. nº 954.798-5 - ID Funcional nº 4368015/1.\r\nClaudio Cordeiro de Mello - mat. nº 946.889-3 - ID Funcional nº 4270891/5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1364987\r\n"
        ],
        "1364999": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1137 DE 16 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº\r\n1981\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº\r\n1981\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº\r\n95\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica de Resende Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº\r\n2001\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPró-Rim Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes .\r\nCGC:\r\n79\r\nProc. nº\r\n1996\r\n\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nSiliplast Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu RJ. \r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº\r\n2003\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nitae Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nOnco Vitae Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº\r\n1994\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nStudex do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n0\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\n, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n5/2012\r\nEmpresa:\r\nMulti Óptica Distribuidora Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Alho, nº 1125 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n30.260.871/0001-05\r\nProc. nº\r\nE-08/113.221/1978\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n376/2012\r\nEmpresa:\r\nCON - Centro Oncológico de Niterói Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Roosevelt, nº 900 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n00.437.007/0001-75\r\nProc. nº\r\nE-08/101.915/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\nLicença: \r\n377/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBelford Roxo - RJ\r\nCGC:\r\n00\r\nProc. nº\r\n2005\r\nAtividade:\r\ne Exportar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n378/2012\r\nEmpresa:\r\nA.M. Simão Drogaria Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão- RJ\r\nCGC:\r\n33\r\nProc. nº\r\n2007\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de \r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para\r\ncolocação de Brinco, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLand Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n75\r\nProc. nº\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCordeiro de Medeiros Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68\r\nProc. nº\r\n9\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n360, Bloco II / Rua Herculano Pinheiro, nº 261 Pavuva - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n70\r\nProc. nº\r\n2005\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Transportar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos;\r\nArmazenar e Transportar Cosméticos;\r\nArmazenar e Transportar Produtos Correlatos;\r\nArmazenar e Transportar Saneantes Domissanitários; e\r\nTransportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n59\r\nProc. nº\r\n2010\r\nAtividade:\r\n, Exportar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n02\r\nProc. nº\r\n3\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1364999\r\n"
        ],
        "1365000": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1138 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nIBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº\r\n5\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº\r\n1981\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Reesterilizar e Reprocessar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMax 2006 Indústria e Comércio de Aditivos Ltda.\r\nEndereço:\r\nParque João PessoaRJ. \r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº\r\n2011\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº\r\n72\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nProdutos Cirúrgicos Serra da Estrela Ltda.\r\nEndereço:\r\nQueimados - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº\r\n1\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParaíba do Sul .\r\nCGC:\r\n54\r\nProc. nº\r\n2009\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nChácara Vale da Paz RJ. \r\nCNPJ:\r\n45\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDFV Comercial e Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº\r\n9\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº\r\n6\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\nCGC:\r\n30.159.164.0001-27\r\nProc. nº\r\nE-08/109.060/1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\narque Santa Lúcia - RJ\r\nCGC:\r\n9\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização por Gás Óxido de Etileno. \r\nLicença: \r\n396/2012\r\nEmpresa:\r\nKebis Comércio de Material e Equipamentos para Estética Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n87\r\nProc. nº\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHiperquímica do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de - RJ\r\nCGC:\r\n10\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\nSaneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nSCD Laboratório Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n67\r\nProc. nº\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n59\r\nProc. nº\r\n2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1365000\r\n"
        ],
        "1365001": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1139 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009, e \r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nResponsável Técnico:\r\nCharles Adriano de Oliveira \r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\nMega-Farma Drogaria Ltda.\r\nEndereço:\r\nParque Tamandaré .\r\nCNPJ:\r\n56\r\nResponsável Técnico:\r\nVivienny de Nazaré Rodrigues Prestes\r\nCRF/RJ:\r\n12723\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nMachado Hassel Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\nEndereço:\r\nMiracema .\r\nCNPJ:\r\n27\r\nResponsável Técnico:\r\nMaria Luiza C. M. Hassel\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nPhantom Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n77\r\nResponsável Técnico:\r\nRoberta Guimarães Castro\r\nCRF/RJ:\r\n13230\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nResponsável Técnico:\r\nElisia da Costa Mencari\r\nCRF/RJ:\r\n12790\r\nCadastro:\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1365001\r\n"
        ],
        "1365008": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 019\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece Normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS- DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/91.400/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0230/2012, referente às obras de adaptação para a implantação da área de saúde no prédio da Administração do EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO, Unidade do DEGASE, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início: 01/09/2012 - Término: 30/10/2012.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n449051\r\n22\r\n120.921,22\r\nTOTAL\r\n120.921,22\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1365008\r\n"
        ],
        "1365019": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "\r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\nPrestação de serviço de administração, gerenciamento, implementação, emissão e fornecimento de 100 (cem) cartões eletrônicos / magnéticos de vales - refeição para funcionários da sede da Fundação Saúde.\r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\nKAYTI RAMOS ARNOSO\r\nGEISA MARIA DIAS \r\n024-0\r\n041-4\r\n022-4\r\nId: 1365019. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1365042": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 283 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/14.095/2011 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, matrícula nº 805.741-6, como gerente do convênio nº 49/2011, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/14.095/2011.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1365042\r\n"
        ],
        "1365059": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO MODERNO ALZIRA BITTENCOURT, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/812.742/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção, em 16/06/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do Estabelecimento de Ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome Fantasia: CENTRO MODERNO ALZIRA BITTENCOURT\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA EPP\r\nCNPJ nº: 29.198.603/0001-21\r\nEndereço: Rua Mem de Sá, nº 71, Icaraí, Município de Niterói\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 255 alunos\r\nCurso (s) a ser (em) ministrado (s): Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA A REDE DE ENSINO DARWIN GAMA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, 259/2000 e 285/2003 e Parecer CEE nº 400/2003 (N) considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/08/2010, no processo nº E- 03/10.200.791/2008, tendo como apensos os de nº E- 03/10.202.017/2009, E-03/10.200.887/2010 e E-03/10.200.553/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a REDE DE ENSINO DARWIN GAMA, mantida pela Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda, CNPJ nº 03.058.396/0001-16, com sede na Rua Washington Azevedo, nº 57, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 259/2000 e 285/2003 e Parecer CEE nº 400/2003 (N), a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1365059\r\n"
        ],
        "1365149": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOA/83 OSMAR DE SIQUEIRA, RG 07.760, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior - CCOS/ 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1365149\r\n"
        ],
        "1365267": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, pelo servidor Franklin da Silva Francisco, matrícula, 0.198.358-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATONº \r\nNº\r\nNº\r\nINOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n013/2012\r\nE- 04/008.842/2011\r\n621/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1365267\r\n"
        ],
        "1365281": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\nE DÁ OUTRAS \r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no caput do art. 5º do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos descritos no processo nº E-26/63505/2011.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n- matrícula nº 1455-5\r\n- matrícula nº 1456-3\r\n- matrícula nº 1486-0\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 dias, a contar da data da publicação da presente portaria.\r\n- Fica sem efeito a portaria Fundação CECIERJ nº 200, de 27 de janeiro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1365281. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1365295": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n-o disposto no caput do art. 5º do Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 14 de maio de 2012, e\r\nainda, as informações constantes do processo administrativo nº E- 26/62456/2012, \r\n- Designar a Comissão de Ética Setorial da Fundação CECIERJ, a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nDANIEL FABIO SALVADOR - matrícula nº 1358-1\r\nGISELE PEREIRA DOS SANTOS - matrícula nº 1430-8\r\nLEILA RAMIREZ - matrícula nº 1462-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1365295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1365304": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no art. 5° do Decreto n° 42.298, de 11 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Regimento Interno da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nREGIMENTO INTERNO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nTÍTULO I\r\nDA NATUREZA\r\nA Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ -, pessoa jurídica de direito privado, instituída pela Lei nº 5.420, de 31 de março de 2009, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - é uma Fundação sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, regida conforme Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual n° 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, e por este Regimento Interno, tendo suas atividades, entre outras, voltadas à: realização de concursos e seleções públicas; capacitação e desenvolvimento de pessoas; estudos e pesquisas sobre a realidade social, econômica, ambiental, física e territorial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nO recrutamento, a seleção e a capacitação dos servidores da administração direta, autárquica, fundacional, de empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro deverão ser realizados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, em conformidade com as prerrogativas estatuárias e ressalvadas as exceções legais e manifestações formalmente expressas.\r\nA Fundação CEPERJ poderá prestar serviços aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, assim como a entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, mediante contratos, convênios e outras formalidades legais, dentro do âmbito de suas atribuições e competências.\r\nA capacitação profissional de servidores nas áreas técnica, administrativa, gerencial e pós-graduação, bem como as iniciativas para o desenvolvimento das organizações da administração pública estadual, serão essencialmente objeto de ações e programas da Fundação CEPERJ. \r\nA Fundação CEPERJ deverá atuar como órgão de apoio técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG -, promovendo e incentivando pesquisas, bem como estudos técnicos e científicos, especialmente para fins de planejamento e avaliação governamental. \r\nAs atividades realizadas pela Fundação CEPERJ atenderão prioritariamente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, podendo prestar serviços aos demais entes da federação, incluindo seus órgãos e entidades vinculados, bem como a pessoas físicas e jurídicas de direito privado e demandas provenientes de organizações da sociedade civil.\r\nTÍTULO II\r\nDAS FINALIDADES E PRERROGATIVAS\r\nDas Finalidades\r\nA Fundação CEPERJ tem como finalidades a pesquisa, a produção, a disseminação de informações, a educação e a prestação de serviços de interesse público, tendo por objetivos preponderantes:\r\natuar diretamente no recrutamento, seleção, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos nos setores público e privado, priorizando, sobretudo, a capacitação do servidor público estadual, com vistas ao aperfeiçoamento das práticas da Administração;\r\npromover e ministrar cursos em nível de pós-graduação, voltados para a Gestão Pública, e outras áreas afins de conhecimento humano, visando formação e especialização, sobretudo, dos agentes públicos;\r\nprover o Estado do Rio de Janeiro de todo o acervo de dados e informações básicas necessários ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, cartográfica, demográfica e social do Estado.\r\nPara o cumprimento de suas finalidades nas respectivas áreas de atuação cabe à Fundação CEPERJ exercer, entre outras, as seguintes atividades:\r\nrealizar o recrutamento, a seleção e a avaliação de pessoal, objetivando o provimento de cargos públicos e a ocupação de vagas de natureza diversa, bem como o treinamento e o desenvolvimento de servidores e prestadores de serviços públicos;\r\npromover a capacitação, formação e a especialização de pessoal, por meio de cursos presenciais e a distância, bem como parcerias com instituições públicas ou privadas, com o objetivo de validação dos cursos oferecidos;\r\nvalidar os processos de certificação por competência, prioritariamente dos quadros de gestão da Administração Pública, identificando possíveis necessidades de formação;\r\nrealizar seminários, congressos, simpósios, ciclos de estudos, conferências, palestras, debates e outras atividades semelhantes, bem como editar e publicar livros, revistas, monografias e teses sobre assuntos relacionados às suas finalidades e aos cursos ministrados;\r\npromover a articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, objetivando a realização de projetos de cooperação técnica e de consultoria;\r\ncoletar, organizar e tratar dados estatísticos, geográficos e cartográficos de interesse público, bem como registros administrativos procedentes de órgãos setoriais públicos e privados;\r\nestabelecer metodologias para emitir e manter atualizadas informações demográficas, sociais, ambientais e do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, bem como elaborar e difundir a utilização de normas da construção de bases de dados estatísticos e geográficos, cartográficos e ambientais do Estado;\r\ndar suporte técnico à demarcação das divisas do Estado, como identificar os limites de seus municípios, calcular e divulgar as áreas municipais, implantar e conservar os marcos territoriais, atualizar e publicar a divisão político-administrativa do Estado;\r\narticular e dar apoio à produção de dados setoriais e registros administrativos nos órgãos públicos e privados produtores de informações e dados sobre o Estado do Rio de Janeiro, bem como elaborar indicadores setoriais para apoiar o planejamento e a tomada de decisões nos setores público e privado, em especial, na administração estadual;\r\natuar como órgão de apoio técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG -, promovendo e incentivando pesquisas, estudos técnicos e científicos, voltados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e gestão governamental.\r\nA Fundação CEPERJ, para o cumprimento de seus objetivos observados as exigências legais, poderá:\r\nrealizar intercâmbio com entidades de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, nacionais e estrangeiras, bem como celebrar convênios com tais entidades e com outros órgãos e entidades públicos das esferas municipal, estadual, federal ou privado;\r\ncontratar a prestação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, de acordo com as exigências operacionais dos projetos desenvolvidos pela instituição;\r\nprestar consultorias técnicas, elaborar pareceres, bem como emitir certidões relativas aos estudos técnicos de sua competência.\r\nSão prerrogativas legais da Fundação CEPERJ:\r\nintegrar o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro;\r\n- integrar o Sistema Nacional de Estatística e Cartografia; e\r\nconstituir-se em Órgão Técnico Oficial do Estado do Rio de Janeiro no que se refere:\r\na) ao fornecimento de dados estatísticos e de pesquisa relacionados a assuntos econômicos, sociais e demográficos pertinentes ao Estado do Rio de Janeiro e seus municípios;\r\nb) à realização de concursos públicos para a administração direta, autárquica, fundacional e para empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro;\r\nc) à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nTÍTULO III\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nA Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ - compreende:\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\nc.1) Divisão de Revisão e Tomadas de Contas\r\nc.2) Divisão de Contabilidade\r\n\r\nb) CENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS\r\ne Ambientais - COP\r\n- DCPS\r\nDIAC\r\nd) DIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\noordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nTÍTULO IV\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nSeção I\r\nO Conselho Fiscal, integrado por 03 (três) membros efetivos e respectivos suplentes nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, terá a seguinte composição:\r\n01 (um) membro e respectivo suplente, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n01 (um) membro e respectivo suplente, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n01 (um) membro e respectivo suplente, representante da Secretaria de Estado a que estiver vinculada a entidade ou a cuja supervisão estiver submetida.\r\nO Conselho Fiscal da Fundação CEPERJ terá por atribuições fiscalizar e orientar gestões administrativa e financeira da Instituição, competindo-lhe:\r\norientar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da Fundação CEPERJ;\r\nverificar a exatidão e a regularidade das contas, bem como a correta execução do orçamento;\r\nanalisar os balancetes e demais demonstrações financeiras, propondo medidas cabíveis;\r\nmanifestar-se sobre os relatórios da Auditoria Interna; \r\nconvocar os membros do Conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\nmanter o Presidente informado das atividades do Conselho;\r\nO Conselho Fiscal reunir-se-á uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocado por seu Presidente ou pelo Presidente da Fundação CEPERJ.\r\nO mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 01 (um) ano, permitida a recondução.\r\nOs membros do Conselho Fiscal farão jus a uma gratificação no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria.\r\nSeção II\r\nDo Conselho Estratégico de Informações e Gestão\r\nO Conselho Estratégico de Informações e Gestão é órgão de deliberação colegiada da Fundação CEPERJ e tem a atribuição de promover a articulação do setor público estadual com entidades públicas e privadas, usuárias de dados econômicos, sociais e fiscais do Estado do Rio de Janeiro, com instituições vinculadas à gestão pública e ao aprimoramento de recursos humanos, competindo-lhe:\r\norientar as diretrizes e políticas: patrimonial, financeira, de manutenção e de desenvolvimento de atividades, assim como as prioridades da Fundação CEPERJ;\r\n- orientar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades do Conselho;\r\nconvocar os membros do Conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\nOs membros do Conselho Estratégico serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre profissionais de notório e comprovado conhecimento nas suas áreas de atuação.\r\nO Conselho Estratégico reunir-se-á uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocado por seu Presidente ou pelo Presidente da Fundação CEPERJ.\r\n(dois) anos, permitida a recondução.\r\nOs membros do Conselho Estratégico farão jus a uma gratificação no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO\r\nSeção I\r\nDA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\nÀ Presidência compete:\r\nrepresentar a Fundação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;\r\ndirigir e avaliar, permanentemente, as atividades da Fundação;\r\npraticar os atos necessários à administração da Fundação, organizando seus serviços e executando a política de gestão de pessoas;\r\nsubmeter à aprovação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão o Regimento Interno da Fundação e a proposição de eventuais modificações no Estatuto, no Regimento Interno, no Plano de Trabalho e seu orçamento;\r\ncoordenar e orientar a política de gestão dos bens da Fundação;\r\nencaminhar, aos órgãos competentes para aprovação, as normas de organização e funcionamento da Fundação;\r\nencaminhar às autoridades competentes, documentos exigidos por lei; e\r\ninstituir comissões especiais, permanentes ou temporárias, para o planejamento ou execução de projetos e ações específicas.\r\nÀ Vice-Presidência compete:\r\nassistir ao Presidente em suas representações políticas, sociais e funcionais;\r\ncoordenar, orientar, planejar e supervisionar as atividades referentes ao desenvolvimento das Agências Regionais;\r\nsubstituir o Presidente em seus impedimentos e afastamentos, bem como desempenhar as funções que lhe sejam delegadas por ato oficial.\r\nSEÇÃO II\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n:\r\nprestar assessoramento ao Presidente em suas funções e fornecer subsídios para as ações de representações políticas, sociais e funcionais;\r\narticular-se sistematicamente com as diretorias e órgãos subordinados para obter dados e informações atualizadas para orientação às decisões superiores;\r\n- executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n:\r\nassistir o Presidente em sua função de representação social;\r\npreparar para despacho e expediente do Presidente;\r\narticular e organizar a agenda do Presidente, recebendo as pessoas e as demandas diversas;\r\nmanter o controle de documentação no âmbito da Presidência;\r\norientar e supervisionar o preparo dos atos do Presidente, procedendo à revisão e ao controle da matéria a ser expedida, divulgada ou publicada;\r\nestabelecer ligações entre as unidades organizacionais da Fundação CEPERJ, visando o aperfeiçoamento, a compatibilização e a uniformidade dos trabalhos administrativos;\r\nsupervisionar as atividades editoriais;\r\n- marcar audiência do Presidente;\r\nexecutar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica:\r\nacompanhar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, dos quais devem ser respaldados por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando salvaguardar os bens e verificar a exatidão das contas e regularidade das mesmas;\r\nassegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\nmanter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e acompanhamento pelo órgão central de contabilidade do Estado;\r\norientar os usuários dos órgãos/entidades quanto a correta utilização do Sistema de Administração Financeira para estados e municípios - SINAFEM - e do Sistema de Informações Gerais - SIG;\r\nmanter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\nelaborar o processo de prestação de contas do Ordenador de Despesa da Fundação CEPERJ, observando o prazo de remessa à Auditoria Geral do Estado - AGE -, de acordo com o Decreto nº 3.148, de 28/04/1980 e a Deliberação TCE nº 198, de 23/01/1996;\r\nverificar a paridade entre os saldos apresentados nos processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e pelo almoxarifado e os registros contábeis, conforme Deliberação TCE nº 198, de 23/01/1996;\r\norientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\norganizar e analisar, segundo normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo Empresas Públicas e de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado, balancetes e outras demonstrações financeiras;\r\nprovidenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\npropor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do órgão/entidade, fazendo comunicação imediata à Controladoria-Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\norientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico e na esfera de sua competência, unidades operacionais de sua jurisdição, quanto aos procedimentos necessários para o registro da descentralização de crédito - NC -, emissão de nota de empenho - NE - e emissão/execução da programação de desembolso - PD -, obedecidas às normas expedidas pela Controladoria-geral do Estado;\r\natestar e certificar a regularidade da liquidação da despesa com fundamento nos artigos 90, 91 e 92 da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\nanalisar e elaborar a conciliação bancária no Sistema de Informações Gerenciais - SIG -, via internet, mensalmente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 127, de 05/11/2007;\r\nEfetuar mensalmente a conformidade contábil de que se trata a Portaria CGE nº 110, de 31/08/2005;\r\nmanter atualizada a análise contábil através do módulo ANALICONT, cujos procedimentos deverão estar concluídos até o último dia útil do mês subsequente ao fechamento, conforme Portaria CGE nº 134, de 16/02/2009;\r\nregularizar as inconsistências contábeis, evidenciadas através do comando LISCINTIR, antes do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 109, de 26/07/2005;\r\nmanter atualizados os registros contábeis de Contratos e Convênios, analisando eventuais irregularidades apuradas através do Sistema de Informações Gerenciais - SIG -, para fins de regularização antes do fechamento mensal;\r\nmanter atualizados os registros contábeis relativos às despesas de exercícios Anteriores - DEA - em conformidade com as informações extraídas do Sistema de Informações Gerenciais - SIG -, de acordo com a Portaria CGE nº 129, 09/01/2008;\r\npromover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\nmanter o controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes e contratos em que a administração pública for parte, no que diz respeito à execução e ao pagamento, e quanto à contabilização do recebimento e devolução da prestação de garantia, quando exigida;\r\n- observar as instruções baixadas pela Controladoria-Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\n- manter o controle de formalização da guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como de documentos relativos à vida patrimonial;\r\nproceder à análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros da Fundação CEPERJ;\r\nApoiar a Fundação CEPERJ nos assuntos tributários e nas inspeções dos agentes fiscalizadores.\r\n:\r\nplanejar, coordenar, assessorar, divulgar e desempenhar atividades da área de comunicação e editoração eletrônica, promovendo atividades da Fundação CEPERJ;\r\nmanter intercâmbio com os órgãos idênticos ou de atividades afins do Estado, da União, dos demais estados e municípios, bem como imprensa em geral;\r\n- coordenar e realizar o agendamento e acompanhamento de entrevistas individuais ou coletivas entre o presidente, o vice-presidente e os diretores da CEPERJ com jornalistas de veículos de comunicação em geral;\r\nelaborar textos (releases) sobre as atividades da CEPERJ, enviar para a imprensa geral, assim como abastecer o site da Fundação e do Governo do Estado com material noticioso sobre as ações da CEPERJ;\r\ndisseminar informações sobre atividades, produtos e serviços da CEPERJ nos meios de comunicação, incluindo a produção de notas oficiais da Fundação de variados assuntos que estejam em pauta;\r\nconfeccionar, editar e divulgar a Revista de Economia Fluminense com conteúdos que estabeleçam debates sobre o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, assim como ficar responsável por todo material publicitário inserido nas publicações e por sua distribuição aos órgãos de governo, entidades acadêmicas e de atividades afins; \r\n- planejar, coordenar e confeccionar todo material publicitário (anúncios, propaganda, folders, cartazes, banners, informativos, newsletter, certificados, etc) sobre produtos e serviços oferecidos pela CEPERJ, com a finalidade de divulgar suas ações junto às organizações de Governo, imprensa e sociedade; \r\n- planejar, coordenar, assessorar, divulgar e cobrir a realização de eventos da CEPERJ, de competência das diretorias ou não, todos que tenham o nome da Fundação vinculado;\r\ndivulgar e cobrir as atividades programadas ou de rotina da Sala Djanira;\r\n- produzir e arquivar todo material jornalístico sobre produtos, serviços e atividades da CEPERJ publicados em veículos de comunicação, no formato de clipping diário, mensal e anual; \r\nconfeccionar material sobre atividades internas da Fundação e divulgá-las nos quadros de aviso, especificamente como comunicado interno aos funcionários da CEPERJ; \r\n- executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente. \r\n:\r\nplanejar, coordenar, assessorar e desempenhar atividades da área jurídica;\r\ncolaborar, em articulação com a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - e Procuradoria Geral do Estado - PGE -, nos feitos judiciais de interesse da Instituição; \r\ncolaborar, em articulação com as diretorias e demais órgãos integrantes da CEPERJ, nas ações de negociação e construção de instrumentos legais com vistas à contratação de serviços e projetos de interesse da Fundação;\r\n- chancelar documentos relacionados aos atos, contratos, acordos, convênios, portarias, editais e demais documentos e instrumentos jurídicos legais, nas demandas com terceiros, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado ;\r\nprestar informações em mandados de segurança impetrados contra atos emanados da Fundação e zelar pelo cumprimento e atualização das legislações federal, estadual e municipal, relacionadas com as atividades da Instituição.\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão:\r\nelaborar a proposta orçamentária anual e plurianual da Fundação CEPERJ;\r\n- apoiar os demais setores, prestando as informações pertinentes no que se refere a sua área de atuação, bem como o acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos executados no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\nelaborar em conjunto com as Diretorias a proposta orçamentária anual, formulando as alterações necessárias no longo do período;\r\nelaborar estudos de desempenho orçamentário, para subsidiar decisões da administração superior, no sentido de se obter auto-sustentação da Fundação CEPERJ;\r\nexecutar as atribuições de planejamento, de gestão orçamentária, institucional e de recursos humanos, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela SEPLAG;\r\n- elaborar relatórios sobre as atividades de sua área de atuação;\r\n- articular-se com a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nexecutar as atribuições de planejamento, de gestão orçamentária, institucional e de recursos humanos, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela SEPLAG;\r\n- contribuir para a formulação e execução de projetos de sua área de competência.\r\n:\r\nassessorar a Presidência nos assuntos de competência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\napoiar o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual no exame das prestações e tomadas de contas, que forem instauradas no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\nencaminhar ao órgão central do Sistema de Controle Interno a programação anual de auditoria e relatórios quadrimestrais que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, falhas encontradas, recomendações feitas, visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, conforme Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 02/2008; \r\nrealizar auditorias e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, aplicação das subvenções e renúncia da receita;\r\navaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, inclusive “in loco”, além de outros procedimentos previstos, em lei ou definidos pelo órgão central de controle interno e pelo controle externo;\r\nelaborar relatórios e pareceres de Auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das prestações e tomadas de contas no âmbito da Fundação CEPERJ, conforme Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04/2008 e nº. 05/2008;\r\n- emitir Parecer a ser juntado nas prestações de contas acerca da execução de créditos orçamentários descentralizados interna e externamente, em face do disposto no Decreto nº. 39.054, de 24 de março de 2006, em especial o seu artigo 10;\r\n- acompanhar as ações de controle externo quando das Inspeções e solicitações do tribunal de Contas do Estado;\r\norientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\norientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigilância e elaboração de prestação de contas que forem instauradas no âmbito de seus respectivos órgãos;\r\nexecutar perícias contábeis em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito da Fundação CEPERJ, quando for o caso;\r\n- propor normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo das unidades administrativa dos órgãos;\r\ndesempenhar outras atribuições de sua competência previstas nas normas e Regimento Interno da Fundação CEPERJ e, ainda, as determinadas pelo Presidente.\r\n- As autoridades e fiscalizações orientar-se-ão, preferencialmente, pelos objetivos e metas fixados nos programas de auditoria e terão por base a escrituração e as demonstrações contábeis, ou quaisquer relatórios de execução e acompanhamento de projetos e de atividades, bem como outros procedimentos e instrumentos estabelecidos pelos órgãos de controle interno e pelo controle externo.\r\n:\r\nplanejar, coordenar, assessorar e desenvolver atividades relacionadas com a área de informática;\r\ncontribuir com sugestões, proposições ou atos que proporcionem mais eficiência e eficácia no seu campo de trabalho;\r\norganizar e executar o atendimento aos usuários internos de sistemas e equipamentos informáticos;\r\ncoordenar e controlar a distribuição, manutenção de equipamentos, aplicativos e peças, assim como gerenciar os instrumentos jurídicos relacionados à locação de equipamentos;\r\nrealizar a gestão da informação, dados e processos informatizados;\r\npromover o desenvolvimento de sistemas e o suporte à tecnologia;\r\n- planejar e propor ações estratégicas e de inclusão digital no âmbito das prioridades governamentais;\r\nexecutar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\nAssessoria das Relações Institucionais\r\n- promover a articulação com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, objetivando a realização de atividades, parcerias, programas e ações afins, em prol das finalidades e prerrogativas da CEPERJ e do Estado;\r\nplanejar, coordenar, assessorar e desenvolver trabalhos que traduzam o cumprimento de atividades essenciais ou especiais no seu campo de trabalho;\r\nassessorar a Presidência no relacionamento institucional com entidades intergovernamentais;\r\nexecutar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\nAssessoria de Planejamento Estratégico\r\nplanejar, organizar, controlar, acompanhar e executar propostas de custos da Presidência e das Diretorias voltadas para projetos em geral;\r\nanalisar a formalização do Projeto de Roteiro Padrão;\r\nverificar autuação processual, juntada de documentos, prazos e publicações;\r\nfazer o acompanhamento do Relatório Físico-Financeiro dos projetos;\r\nanalisar o fechamento dos processos de Roteiro Padrão.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS\r\nÀ Escola de Gestão e Políticas Públicas compete:\r\nplanejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar atividades administrativas, técnicas e de gabinete, de pós-graduação e extensão, de educação continuada, do plano político-pedagógico, da secretaria de cursos, registros acadêmicos e certificação, da gestão de informações e pesquisas, de documentação e biblioteca;\r\nplanejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades educacionais de atualização, especialização e aperfeiçoamento de servidores públicos e da sociedade em geral, em todos os níveis, tais como: médio e elementar, superior e pós-graduação;\r\nefetuar e manter banco de dados e um sistema moderno e eficiente de registro e documentação de alunos e profissionais, visando ao adequado processamento administrativo ao acompanhamento acadêmico, certificação e fiscalização;\r\npromover e dirigir reflexão, discussão, compreensão e inovação das práticas da administração gerencial e de gestão em políticas públicas, privilegiando o desenvolvimento de pessoas, por meio das ações de formação inicial e de educação continuada, e pela organização de seminários, conferências, mesas redondas e outros diferentes eventos;\r\nplanejar, organizar e executar atividades educacionais de formação inicial, educação continuada e de pós-graduação, de acordo com as necessidades de aplicação direta nas atividades dos órgãos públicos e de outras demandas específicas;\r\npromover estudos e pesquisas sobre novas metodologias de aplicação pedagógica, ferramentas para ensino presencial, semipresencial e a distância, assim como o desenvolvimento de conteúdos e mate riais baseados nas novas tecnologias de informação e comunicação, com utilização de recursos e aplicativos para plataformas tecnológicas e diferentes mídias;\r\nplanejar e desenvolver técnicas, instrumentos e sistemas necessários ao acompanhamento e avaliação da aprendizagem e desempenho escolar dos alunos e atuação do corpo docente, ao monitoramento da execução e apresentação dos resultados de cada projeto executado;\r\nrealizar, sistematicamente, pesquisa de demandas para elaboração de projetos e atividades educacionais, antecipando as expectativas e acompanhando as inovações, procedendo de forma proativa e competitiva;\r\nplanejar e executar Plano Anual de Educação Continuada para valorização dos profissionais da Instituição;\r\npromover, coordenar e incentivar as ações de intercâmbio técnico e de parceria acadêmica com entidades congêneres, no interesse da administração pública, por meio da articulação em rede com as Escolas de Governo do país e do exterior;\r\nimplementar a sistemática expansão do acervo bibliográfico de forma a mantê-lo atualizado e adequado aos programas formativos e às expectativas dos usuários;\r\nsubmeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\nexecutar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\nA Coordenadoria de Tecnologia Educacional\r\nplanejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar projetos de EAD para o aprimoramento dos servidores públicos;\r\ncapacitar os profissionais ligados ao ensino e que utilizarão os recursos tecnológicos à distância em sua prática pedagógica;\r\nmanter um núcleo de apoio ao ensino, a pesquisa e a extensão na área de EAD;\r\nelaborar material didático na área de EAD;\r\nelaborar pareceres sobre a viabilidade técnica e orçamentária dos projetos a serem desenvolvidos pelo sistema EAD.\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão Educacional \r\nplanejar, controlar e acompanhar os recursos materiais, audiovisuais e outros que se façam necessários a execução dos projetos da EGPP;\r\nfornecer pareceres e viabilidade técnica para execução dos projetos elaborados pelas Coordenadorias a serem desenvolvidos no espaço físico da Fundação CEPERJ;\r\nefetuar o acompanhamento do trabalho dos instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à execução dos projetos propostos pelas coordenadorias;\r\nproceder a realização de estudos e, consequentemente a identificação da viabilidade técnica da execução dos diferentes trabalhos e demais atividades-meio próprias de cada uma das solicitações recebidas das outras coordenadorias;\r\nexecutar ou intermediar com vistas à contratação de serviços de pessoal especializado, dentro do orçamento do programa para termo das tarefas que lhe são solicitadas;\r\ncapacitar o pessoal que será responsável pela utilização do material elaborado pelas coordenadorias;\r\nmanter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para estudo e remanejamento de projetos;\r\nrealizar, junto às demais coordenadorias, o levantamento de necessidades no campo de tecnologias de treinamento e do material a ser utilizado nas diferentes atividades programadas;\r\nfornecer subsídios ao Diretor da EGPP para consubstanciar a política de Tecnologia de Treinamento as diretrizes e metas;\r\navaliar com as demais Coordenadorias se o material planejado cobre as necessidades levantadas, sugerindo novos recursos quando se fizer necessário;\r\nproceder à coleta e seleção dos dados para a elaboração de relatórios;\r\nExecutar outras atividades que forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\nCoordenadoria de Capacitação\r\nplanejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar projetos relacionados com a área de Treinamento e Desenvolvimento, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pela Presidência da Fundação CEPERJ;\r\nelaborar pareceres sobre a viabilidade técnica de programas e projetos e o interesse de assinaturas de acordos, convênios e contratos;\r\nefetuar o acompanhamento do trabalho de instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à elaboração e execução dos projetos propostos;\r\nmanter cadastro atualizado de pessoal passível de contratação por prazo determinado para a execução dos programas da Coordenadoria;\r\ncolaborar com o acervo bibliográfico da Fundação CEPERJ;\r\nexecutar ou intermediar com vistas à contratação de serviços de pessoal especializado, dentro do orçamento do programa para termo das tarefas que lhe são solicitadas;\r\ncapacitar pessoal que será responsável pela utilização do material elaborado pela Coordenadoria;\r\nmanter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para estudo e remanejamento de projetos;\r\nrealizar, junto às demais coordenadorias, o levantamento de necessidades no campo de tecnologias de treinamento e do material a ser utilizado nas diferentes atividades programadas;\r\nfornecer subsídios ao Diretor da EGPP no sentido de consubstanciar diretrizes e metas traçadas pela Escola na área de políticas e gestão públicas;\r\ncriar um banco de docentes que possam atuar em diferentes projetos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\npromover o desenvolvimento de programas e projetos com vistas ao aprimoramento permanente dos servidores públicos;\r\nexecutar outras atividades que forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\nCoordenadoria de Formação e Projetos Especiais\r\nplanejar, coordenar, dirigir, supervisionar, controlar e avaliar programas, planos, projetos voltados para a realização de cursos de formação e pós-graduação, destinados, prioritariamente, aos quadros de nível estratégico do Governo do Estado, o desenvolvimento de pesquisas e a publicação de trabalhos;\r\noferecer cursos regulares de formação e pós-graduação a entidades públicas;\r\nprestar serviços de consultoria na área de sua competência;\r\nCoordenar programas, projetos e atividades relacionados a cursos de formação e pós-graduação, desenvolvimento de pesquisas e publicação de trabalhos;\r\nplanejar e executar estudos especiais e de investigação científica, relacionados com as exigências de aprofundamento do conhecimento e aprimoramento técnico no campo administrativo e pedagógico e promover sua divulgação;\r\narticular-se com instituições de pesquisa e docência nacionais e estrangeiras, assim como com entidades de apoio a este tipo de atividade, e com órgãos da administração pública estadual e de outros estados da federação, visando estabelecer formas de colaboração, convênios e contratos para execução de programas que atendam às conveniências da Fundação CEPERJ;\r\nelaborar pareceres sobre a viabilidade técnica de programas e projetos e o interesse de assinaturas de acordos, convênios e contratos;\r\nefetuar o acompanhamento do trabalho de instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à elaboração e execução dos projetos propostos;\r\nparticipar dos trabalhos de elaboração de proposta orçamentária da Coordenadoria;\r\nmanter cadastro atualizado de pessoal passível de contratação por prazo determinado para a execução dos programas da Coordenadoria;\r\ncolaborar com o acervo bibliográfico da Fundação CEPERJ;\r\ndeterminar a coleta e proceder à seleção de dados para elaboração de relatórios;\r\nexecutar ou intermediar com vistas à contratação de serviços de pessoal especializado, dentro do orçamento do programa para termo das tarefas que lhe são solicitadas;\r\nmanter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para estudo e remanejamento de projetos;\r\npromover o desenvolvimento de programas e projetos, objetivando a formação e especialização dos servidores públicos;\r\ndesenvolver estudos de viabilidade técnica-orçamentária para implementação de novos projetos pela EGPP;\r\nexecutar outras atividades que forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\nCentro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, compete:\r\nprover o Estado do Rio de Janeiro de todo o acervo de dados e informações básicas necessários ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, cartográfica, demográfica e social do Estado;\r\nformular, implementar, executar e avaliar programas, projetos e atividades voltados a estudos e pesquisas, em suas formas primária e derivada, sobre a realidade do Estado do Rio de Janeiro, nos âmbitos social, econômico, ambiental, físico e territorial, bem como a elaboração de produtos cartográficos, que resultem em dados e informações para subsidiar o Governo Estadual e prefeituras municipais em suas políticas públicas, dirigir e supervisionar atividades administrativas e técnicas, de secretaria, de acompanhamento conjuntural e pesquisas econômicas, de estudos e pesquisas geográficas, sociais e ambientais, de apoio à gestão municipal, de informações geoespaciais, de gestão da informação, dados e sistemas da Fundação CEPERJ;\r\ncoletar, organizar e tratar dados estatísticos, geográficos e cartográficos de interesse público, bem como registros administrativos procedentes de órgãos setoriais públicos e privados;\r\nestabelecer metodologias para a construção de bases de dados e manter atualizadas as informações demográficas, sociais, econômicas, físicas, territoriais, ambientais e cartográficas do Estado do Rio de Janeiro, como elaborar normas de construção de bases de dados estatísticos e geográficos, cartográficos e ambientais do Estado e difundir sua utilização;\r\ndar suporte técnico à demarcação das divisas do Estado e demarcar os limites de seus municípios, calcular e divulgar as áreas municipais, implantar e conservar marcos territoriais, atualizar e publicar a divisão político-administrativa do Estado;\r\ncoordenar a elaboração, execução e manutenção do Plano Cartográfico do Estado do Rio de Janeiro, acompanhando a produção cartográfica dos órgãos estaduais, zelando por sua qualidade e propriedade técnico-operacional; \r\narticular e dar apoio à produção de dados setoriais e registros administrativos nos órgãos públicos e privados produtores de informações e dados sobre o Estado do Rio de Janeiro, bem como elaborar indicadores setoriais para apoiar o planejamento e a tomada de decisões dos setores público e privado, em especial, na administração estadual;\r\nsubmeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\nexecutar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\n\r\nelaboração e execução de projetos de pesquisa e estudos conjunturais e econômicos e impactos diversos;\r\nanálise das potencialidades regionais de estudo e produção com o desenvolvimento de técnicas especializadas e aplicação de metodologias apropriadas;\r\nestudos, pesquisas e análises das informações econômicas, de produção, da infraestrutura regional, do comportamento das finanças públicas com levantamento de dados e tratamento estatístico.\r\nCoordenadoria de Geociências \r\ndesenvolver estudos e projetos relacionados à representação cartográfica do Estado do Rio de Janeiro; produção e análise de dados geoespaciais;\r\nproduzir e analisar dados geoespaciais;\r\npesquisar e criar soluções baseadas em geotecnologias;\r\n- atualizar e aprimorar textos descritivos dos limites do Estado e seus municípios, assim como elaboração de pareceres técnicos sobre limites de municípios confrontantes;\r\nguardar e conservar o acervo histórico da Instituição e de outras instituições estaduais extintas.\r\n\r\nrealizar pesquisas primárias e secundárias, assim como elaborar, acompanhar e desenvolver planos, programas e projetos afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, mediante a sua realidade social, demográfica, geográfica, ambiental e físico-territorial;\r\napoiar, elaborar, acompanhar e coordenar planos, programas, projetos e ações relativos à melhoria e aperfeiçoamento da gestão municipal e ao desenvolvimento regional e local, assim como promover a produção, sistematização e disseminação das informações pertinentes.\r\nformulação de diagnósticos sociais, avaliação de políticas, programas e ações sociais;\r\nrealização de estudos sobre o mercado de trabalho;\r\nestudos sobre a provisão de serviços sociais básicos.\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação \r\ngerenciar a Base de Dados do CEEP e o conteúdo da sua respectiva página na internet;\r\ndivulgar e disseminar esses dados e informações, assim como apoiar tecnicamente o CEEP e suas Coordenadorias em: tratamento e armazenamento de dados e informações; disponibilização de consulta a informações e articulação entre as numéricas e espaciais.\r\nÀ Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, compete:\r\ncaptar, planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar programas, planos, projetos e necessidades de recrutamento e seleção de recursos humanos, prioritariamente para Administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e demandas provenientes de entidades estaduais, federais, municipais, empresas privadas e organizações da sociedade civil, realizando ações destinadas a dirigir e supervisionar atividades administrativas e técnicas, como as atribuições de: planejamento e operação, supervisão e apoio técnico a concursos, supervisão pedagógica e demais ações relacionadas à proposição e execução de concursos, processos seletivos e avaliações especiais;\r\ncoordenar, atender e acompanhar as demandas do serviço de atendimento aos Candidatos (SAC);\r\natuar em estreita articulação com a Assessoria Jurídica, procedendo aos encaminhamentos formais visando obter análise e parecer sobre projetos pactuados a titulo de convênios, acordos, ajustes, contratos e termos de compromisso, aditamentos e demais documentos a serem assinados pelo Presidente da Fundação CEPERJ e destinados a órgãos superiores e clientes;\r\nexecutar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\nCoordenadoria de Planejamento\r\ncoordenar ações de planejamento relativas à realização de concursos públicos e processos seletivos com ênfase na elaboração de propostas técnico-orçamentária, editais, minutas de documentos e formação e coordenação de equipes para análises técnicas de todas as fases dos certames;\r\ncoordenar e acompanhar o efetivo cumprimento de todas as fases de certames previstos nos editais, além de intermediar com os órgãos contratantes;\r\nproduzir relatórios diversos sobre os concursos realizados.\r\nCoordenadoria Pedagógica\r\nintermediação com vistas à contratação de profissionais de bancas examinadoras para prestação de serviços especializados resguardando o sigilo e cronogramas;\r\norientação e monitoramento junto às bancas, para: elaboração de itens de prova, gabaritos; avaliação de recursos de candidatos; \r\n- orientar e acompanhar a correção de provas discursivas junto às bancas;\r\nrealizar a produção dos cadernos de questões, constituída de digitação, diagramação, revisão e demais ações pertinentes;\r\npreparar matriz dos cadernos de provas e providenciar a reprografia, preservados o devido sigilo; \r\nrealizar a separação, envelopamento e preparação de malotes para aplicação de provas, por local, disciplina, etc.\r\nCoordenadoria de Operações\r\nacompanhar as inscrições de candidatos em postos especiais e via online na página institucional;\r\ncoordenar, atender e acompanhar as demandas do Serviço de Atendimento aos Candidatos (SAC);\r\nplanejar e organizar o mapa de previsão de quantitativo de pessoal necessário para aplicação de provas;\r\npreparar as instruções, efetuar as convocações, promover reuniões de orientação e procedimentos administrativos de execução;\r\nelaborar relatórios com dados de execução e ocorrências para a direção superior;\r\nplanejar a execução da aplicação de provas objetivas, com locação de espaços e demais necessidades de infraestrutura local;\r\nrealizar ações administrativas necessárias para contratação de serviços necessários à execução da logística elaborada para concursos e processos seletivos; \r\nprovidenciar recursos específicos para cada concurso que envolva segurança, tecnologia, força policial, Defesa Civil/Bombeiros, etc.\r\n- À Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, compete:\r\npromover e coordenar as relações interinstitucionais atuando na articulação entre órgãos públicos, empresas privadas, organizações não governamentais e demais entidades, em nível federal, estadual, municipal; \r\nrealizar ações de marketing e vendas de produtos e serviços;\r\nplanejar, propor e implantar Plano Diretor de Gestão da Tecnologia da Informação com princípios e conteúdos modernos e prospectivos, e instituir normas e procedimentos adequados e atualizados para a área e gerenciar a operação dos sistemas de redes, servidores e plataformas de sistemas corporativos;\r\n- planejar, coordenar e desenvolver todas as atividades relacionadas às tecnologias de informação e comunicação; \r\ncoordenar as funções de Ouvidoria para mediar conflitos;\r\nsubmeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\nexecutar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\nCoordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional \r\ncoordenar ações para o desenvolvimento de programas e projetos de cooperação técnica no plano nacional e internacional para realização sob sua responsabilidade ou em forma de parcerias; \r\ncoordenar atividades de consultorias e prestação de serviços;\r\npromover e coordenar ações de intercâmbio técnico e acadêmico com entidades congêneres no interesse da administração pública, no âmbito de atribuição da Instituição;\r\nexecutar demais atividades que forem determinadas pela Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional.\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação \r\nplanejar, coordenar, orientar e avaliar processos de sistematização, geração, codificação, disseminação e apropriação de conhecimentos necessários aos processos formativos desenvolvidos no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\ncatalisar os processos de inovação empreendidos na Administração Pública de forma a promover a difusão;\r\npromover a difusão do conhecimento;\r\n- produzir materiais didáticos necessários aos diferentes programas de formação e controlar a expedição dos mesmos;\r\n- implementar política de valorização e expansão do acervo bibliográfico de forma a mantê-lo adequado aos programas formativos;\r\n- realizar intercâmbio e manter contato com outras Instituições de Formação Profissional ou Pesquisa em Administração Pública, que possam fornecer informações de interesse aos usuários dos seus produtos e serviços;\r\nplanejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar os trabalhos técnicos e administrativos realizados pelo Departamento de Memória e Documentação;\r\nexecutar demais atividades que forem determinadas pela Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional.\r\nAssessoria de Ouvidoria \r\nharmonizar relações e garantir a escuta por quem de direito, dentro da organização; \r\natuar como o canal à disposição do público para receber e encaminhar as demandas para as áreas competentes para as devidas providências; \r\noferecer orientações, registrar, acompanhar, dar tratamento adequado às reclamações, sugestões, denúncias e elogios, oriundos da sociedade, que dizem respeito aos serviços; \r\natuar como veículo de informação para o gerenciamento de ações estratégicas, por meio da análise das postulações sobre as principais demandas e as maiores dificuldades, propiciando aperfeiçoamento da instituição, por meio de adequação e correções tempestivas e apropriadas de procedimentos internos; \r\npromover o exercício da cidadania, estreitar os laços com a sociedade e tornar a atividade institucional mais conhecida da população.\r\nÀ Diretoria Administrativa e Financeira, compete:\r\nplanejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades administrativas, orçamentária e financeira; dirigir e supervisionar atividades administrativas e técnicas, bem como as ações relacionadas à gestão de pessoas, de logística, financeira e de bens patrimoniais, da Fundação CEPERJ;\r\ndirigir a execução adequada de procedimentos relativos às áreas de: movimentação de pessoas, como guarda e controle da movimentação de documentos, bens materiais, processos administrativos e financeiros, serviços gerais e de manutenção da infraestrutura física, processos licitatórios, gerenciamento de contratos e controle de fornecedores;\r\nsubmeter à Assessoria Jurídica matérias da área de administração, contratação e controle financeiro, para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\nexecutar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas \r\nplanejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar os trabalhos realizados pelas divisões da Coordenadoria;\r\n- cumprir normas e regulamentos da política de pessoal;\r\n- supervisionar o cumprimento da legislação de pagamento de pessoal;\r\nadministrar a política de capacitação e treinamento de pessoal e de benefícios sociais da Instituição;\r\nCoordenadoria Administrativa Operacional \r\nplanejar, organizar, coordenar e acompanhar a gestão administrativa e operacional da Fundação CEPERJ, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presidência e Diretoria Administrativa e Financeira, bem como fornecer, diariamente ao diretor da Diretoria todas as informações pertinentes à sua área;\r\nsubsidiar em conjunto com os departamentos a Diretoria Administrativa Financeira com estudos, que tenham a finalidade de evitar desperdícios, sem acarretar prejuízos que possam atingir seus objetivos;\r\nparticipar dos trabalhos de elaboração da proposta orçamentária da Coordenadoria em conjunto com os departamentos subordinados;\r\n- preparar relatórios mensais;\r\nexecutar demais atividades que forem determinadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira \r\nplanejar, organizar, coordenar e acompanhar a gestão econômico- financeira da Fundação CEPERJ, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Presidência de Diretoria Administrativa e Financeira, bem como fornecer, diariamente ao diretor da Diretoria, todas as informações pertinentes a sua área;\r\n- coordenar e controlar as atividades financeiras, desenvolvidas pelos departamentos que lhe são subordinados;\r\nmanter contatos com órgãos estaduais e federais, a fim de dar cumprimento às normas e legislação em vigor, difundindo internamente os princípios básicos que regem a área financeira, contábil e de pessoal;\r\npropor, com base no detalhamento de despesas, o cronograma de desembolso, considerando a programação financeira do Estado e as receitas próprias da Fundação CEPERJ;\r\norientar e coordenar a execução orçamentária da Fundação CEPERJ;\r\npreparar as solicitações de créditos suplementares e modificações orçamentárias;\r\nManter intercâmbio com a Assessoria de Contabilidade Analítica, solicitando as informações referentes à receita para posterior lançamento no SIGO, após a checagem desta pela Assessoria;\r\nclassificar despesas, conferindo os documentos que derem origem à emissão de autorização de empenho (NAD);\r\norientar e coordenar as descentralizações para posterior lançamento das notas de crédito (NC), no SIAFEM/RJ;\r\ncoordenar lançamentos das reservas orçamentárias no Sistema Integrado de Aquisições (SIGA);\r\nsupervisionar o andamento dos processos sobre a responsabilidade da Assessoria no Sistema UPO/PRODERJ;\r\n- coordenar a execução de lançamentos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e o lançamento de ações realizadas no PPA;\r\nencaminhar à direção superior as prestações e tomadas de contas mensais e anuais da Fundação CEPERJ.\r\nTÍTULO V\r\nDAS COMISSÕES\r\nÀ Comissão Permanente de Licitação - CPL\r\nplanejar, organizar, conduzir e acompanhar os procedimentos relativos ao Pregão eletrônico e do Registro de preços SEPLAG; \r\nplanejar, coordenar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos de licitação da Fundação CEPERJ;\r\nexecutar ou orientar a execução de atividades programadas ou de rotina que lhe estiverem afetas, em conformidade com a legislação vigente.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação será composta por 05 (cinco) membros efetivos e por 03 (três) membros suplentes, e instituídos por ato do Presidente da Fundação CEPERJ.\r\nComissão Permanente de Adicional de Qualificação - CAQ\r\nexaminar os requerimentos de Concessão do Adicional de Qualificação de acordo com o disposto na Lei nº 5758, de 29 de junho de 2010, Decreto Estadual nº 42720, de 26 de novembro de 2010, e na Portaria CEPERJ/GP nº 8392, de 16 de junho de 2011;\r\nemitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que se trata o inciso anterior.\r\n- A Comissão Permanente de Adicional de Qualificação é composta por 5 (cinco) servidores da Fundação CEPERJ, designados como membros titulares e 5 (membros) da Fundação CEPERJ, designados como membros suplentes.\r\nDOS DIRIGENTES\r\nA Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ - será dirigida por um Presidente, símbolo PR-2, e os demais integrantes de sua estrutura serão:\r\na Vice-Presidência, por um Vice-Presidente, símbolo VP-2;\r\nas diretorias, cada uma, por um Diretor de Diretoria, símbolo VP- 2;\r\na Assessoria Especial da Presidência, por um Assessor Especial, símbolo VP-2;\r\n- a Assessoria de Controle Interno, pelo Auditor, símbolo DAS-8;\r\n- as assessorias, cada uma, por um Assessor-Chefe, símbolo DAS- 8;\r\nos Assessores de áreas estratégicas, cada um, com símbolo DAS- 7;\r\nas coordenadorias, cada uma por um Coordenador, símbolo DAS- 8;\r\nos departamentos, cada um por um Chefe de Departamento, símbolo DAS-7;\r\nas divisões, cada uma por um Chefe de Divisão, símbolo DAS-6;\r\nas Agências Regionais, cada uma por um Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7;\r\nos Assistentes I e II de áreas estratégicas, cada um, respectivamente, com símbolo DAS-6 e DAÍ-6;\r\nos secretários I e II de áreas estratégicas, cada um, respectivamente, com símbolo DAÍ-5 e DAÍ-4;\r\nas secretarias das diretorias, cada um por um Secretário, símbolo DAÍ-5;\r\no Conselho Estratégico de Informações e Gestão, pelo Presidente da Fundação CEPERJ;\r\no Conselho Fiscal, por um Presidente;\r\na Comissão Permanente de Licitação, por um Presidente;\r\na Comissão Permanente de Adicional de Qualificação, por um Presidente.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS ATRIBUIÇÕES PESSOAIS\r\nAo Presidente incumbe:\r\ncumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da Fundação CEPERJ;\r\naprovar, coordenar, superintender, avaliar, controlar e orientar programas, planos e projetos, de acordo como as diretrizes, políticas, objetivos fixados nas atribuições da Fundação;\r\ninstituir e superintender procedimentos administrativos, sistema de controle e avaliação das atividades operacionais da Fundação;\r\nrepresentar a Fundação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;\r\napresentar ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão relatório anual das atividades da Fundação com resultados do balanço geral;\r\norientar e controlar as atividades operacionais, bem como gerir o patrimônio da Fundação interpretando, cumprindo e fazendo cumprir as diretrizes, políticas e objetivos fixados;\r\ncelebrar convênios, acordos, ajustes, contratos e termos de compromissos, bem como transferência de recursos;\r\nprover cargos comissionados e funções de confiança, remanejar pessoal para tarefas específicas das áreas da Presidência e das áreas das diretorias fins e meio, de acordo com a necessidade do serviço e superintender as demais atividades de administração de pessoal;\r\nautorizar despesas e pagamentos, bem como assinar cheques e outros títulos, juntamente com o diretor da Diretoria de Administração Financeira;\r\naprovar a programação geral das atividades a serem desenvolvidas pela Fundação CEPERJ, ouvido o Secretário de Estado de Planejamento de Gestão;\r\ndelegar competência, por ato expresso, a seus subordinados; \r\n- executar outras atividades inerentes às finalidades da Fundação.\r\nAo Vice-Presidente incumbe:\r\nplanejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar atividades da Vice-Presidência; \r\nautorizar pagamentos e assinar cheques nos impedimentos eventuais do Presidente, juntamente com o diretor da Diretoria de Administração Financeira;\r\nrepresentar o Presidente da Fundação, quando designado, em solenidades ou reunião de caráter social; \r\nmanter o Presidente informado das atividades da Fundação.\r\nAo Assessor Especial da Presidência incumbe:\r\nprestar assessoramento ao presidente em suas funções e fornecer subsídios para as ações de representações políticas, sociais e funcionais;\r\narticular-se sistematicamente com as diretorias e órgãos subordinados para obter dados e informações atualizadas para orientação às decisões superiores; \r\narticular e organizar a agenda do Presidente, recebendo as pessoas e as demandas diversas.\r\nA cada Assessor-Chefe incumbe:\r\norientar, coordenar, controlar e chefiar sua respectiva Assessoria;\r\nemitir ou referendar pareceres técnicos, observando a orientação normativa dos órgãos centrais do sistema, a que esteja vinculada a Assessoria; \r\nmanter o Vice-Presidente informado das atividades. \r\nAos assessores incumbe:\r\nexecutar as atribuições de natureza administrativa e técnica especializadas;\r\nelaborar estudos e documentos para subsidiar as decisões gerenciais;\r\n- orientar e apoiar as atividades que lhes forem cometidas por seus superiores, observada a orientação deles recebida. \r\nA cada diretor de Diretoria incumbe:\r\norientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades centralizadas e descentralizadas, das respectivas diretorias;\r\nresponder pelo bom andamento e pela regularidade do serviço;\r\nmanter o Presidente informado das atividades da Diretoria.\r\nA cada Coordenado incumbe:\r\norientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades de sua respectiva Coordenadoria;\r\nresponder pelo bom andamento e pela regularidade do serviço;\r\n- articular-se com os dirigentes dos órgãos que lhe caiba prestarem apoio; \r\nmanter o superior imediato permanentemente informado das atividades da Coordenadoria.\r\nAo Chefe de Departamento incumbe:\r\norientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades do Departamento;\r\nresponder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do serviço;\r\nmanter o superior hierárquico informado das atividades do Departamento.\r\nAo Chefe de Divisão incumbe:\r\norientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades da Divisão;\r\nresponder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do serviço;\r\nmanter o superior hierárquico informado das atividades da Divisão.\r\nAo Diretor de Agência Regional incumbe:\r\n- realizar ações de prestação de serviços da CEPERJ junto aos órgãos públicos, empresas privadas e entidades localizadas nas municipalidades;\r\npromover e coordenar ações das agências regionais, na articulação com as municipalidades e entidades locais, para divulgação das ações governamentais e prospecção de novas demandas; \r\nacompanhar e orientar os servidores das agências regionais para o adequado apoio às diretorias da Fundação na execução dos projetos.\r\nAos assistentes incumbe:\r\ncontrolar a movimentação do expediente;\r\nresponder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do seu encargo;\r\nredigir expediente de rotina;\r\ncumprir outras tarefas determinadas por seu superior imediato.\r\nAos secretários incumbe:\r\natender às autoridades e outras pessoas que desejarem comunicar- se com a autoridade que estejam secretariando;\r\nredigir a correspondência do superior, protocolizar o expediente e providenciar a publicação de atos;\r\nfiscalizar o pessoal de apoio, visando à eficiência e regularidade do serviço;\r\nprovidenciar a requisição de passagem e de material para uso da autoridade e de seu setor.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n- Serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos:\r\no Presidente, pelo Vice-Presidente;\r\n- o Vice-Presidente, pelo Assessor Especial da Presidência ou diretor de Diretoria, por ele indicado;\r\no Auditor Interno, em suas faltas ou impedimentos, será substituído, preferencialmente, pelo coordenador da Coordenadoria de Contabilidade Analítica ou outro por ele indicado;\r\nos titulares dos cargos de direção serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, por outro titular da mesma linha de responsabilidade;\r\nos diretores pelo Coordenador, por eles indicados; \r\n- os coordenadores pelo Chefe de Departamento, por eles indicados; \r\nos chefes de Departamento pelo Assessor, por eles indicados;\r\no Auditor, os chefes de Divisão, os assessores, os secretários e os assistentes por um servidor, por eles indicados.\r\n- As substituições de que trata este capítulo têm a finalidade exclusiva de promover o andamento adequado dos projetos e evitar a solução de continuidade das atividades nas áreas, não sendo alvo de qualquer remuneração por esta incumbência.\r\nDO REGIME FINANCEIRO E FISCALIZAÇÃO\r\nO exercício financeiro da Fundação CEPERJ coincidirá com o ano civil.\r\nA prestação de contras anual da Fundação será feita ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ouvido o Conselho Fiscal, obedecidas as normas estabelecidas na legislação e regulamentos aplicáveis, e constará, no mínimo, dos seguintes elementos:\r\nbalanço patrimonial;\r\n- balanço financeiro;\r\nbalanço orçamentário;\r\n- demonstrativo de dívidas e compromissos a pagar no final do exercício financeiro.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\nO regime jurídico de pessoal da Fundação CEPERJ obedecerá aos ditames da Lei nº 1.698, de 23 de agosto de 1990, aplicando-se às normas contidas no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, e, respectivo regulamento, Decreto nº 2479, de 08/03/79, com as modificações posteriormente introduzidas e legislação complementar e o constante nos diplomas de categorias funcionais específicas.\r\nA Fundação CEPERJ terá seu Presidente indicado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Vice-Presidente e os diretores de Diretoria serão indicados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA elaboração do Manual de Organização da Fundação CEPERJ juntamente com as competências e atribuições dos departamentos e suas respectivas divisões caberá à Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, que apresentará o documento final no prazo de 30 (trinta dias) após a edição do Regimento Interno pela SEPLAG, para aprovação e implantação por ato da Presidência, ficando também responsável por suas atualizações posteriores.\r\nOs casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Presidente da Fundação CEPERJ, ouvido, quando couber, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nFicam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução SAD nº 2.463, de 14 de outubro de 1994.\r\nId: 1365304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1365328": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na participação de representantes da EMATER-RIO na composição dos Conselhos Consultivos da Área de Proteção Integral de Tamoios- APA Tamoios e do Parque Estadual da Ilha Grande- PEIG, e\r\n- o Ofício PRESI nº 084, protocolado no INEA em 22.08.2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para a composição dos referidos Conselhos, os Engenheiros Florestais da EMATER-RIO abaixo indicados:\r\nTitular: ALBERICO MARTINS MENDONÇA - mat. 0688-2;\r\nSuplente: FELIPE CONCEIÇÃO ELIAS FERNANDES - mat. 1052-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1365328. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1365339": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 284 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/2.855/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Duque de Caxias e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1365339\r\n"
        ],
        "1365399": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " DE 2012\r\nPROFISSIONAL”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 686, de 09 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL” aos seguintes Bombeiros Militares, em ordem alfabética, que conquistaram a primeira colocação nas competições das modalidades das provas profissionais, a saber:\r\n3º Sgt BM Q05/97 ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO, RG 20.899; \r\n3º Sgt BM Q01/98 ALEXANDRE DOS ANJOS DE CARVALHO, RG 24.293; \r\nCb BM Q00/08 ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES, RG 43.992; \r\nSd BM Q02/08 ALFREDO GOMES ARAÚJO, RG 43.620; \r\nCb BM Q01/00 AMARILDO LIMA DA CONCEIÇÃO, RG 27.588; \r\n3º Sgt BM Q01/00 BRUNO LIMA DE MELLO, RG 27.630; \r\n3º Sgt BM Q00/97 CARLOS FREDERICO PIRES DE ALBUQUERQUE, RG 20.878; \r\nCb BM Q10/08 DIEGO RAMOS COSTA, RG 43.830; \r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 DOUGLAS ALVES DA CUNHA, RG 42.077; \r\n3º Sgt BM Q00/00 EDUARDO NOGUEIRA FRAGA, RG 27.842; \r\n3º Sgt BM Q01/97 EMANOEL BARBOSA DA SILVA, RG 22.124; \r\n3º Sgt BM Q07/97 ESEQUIEL DA SILVA CORGUINHA, RG 20.898; \r\nCb BM Q00/08 FÁBIO JHON PEREIRA MOTA, RG 44.332; \r\n3º Sgt BM Q09/97 FÁBIO LUIZ VELOSO, RG 20.385; \r\n3º Sgt BM Q00/97 FÁBIO MARTINS DA ROSA, RG 22.426; \r\n1º Sgt BM Q00/97 FÁBIO PIMENTEL BARCELLOS, RG 20.870; \r\nCb BM Q00/08 FELIPE CARLOS DA SILVA, RG 44.195; \r\nCb BM Q00/08 FELIPPO MORAES POVILL, RG 43.968; \r\n1º Sgt BM Q11/97 FRANCISCO CHARLES DA CUNHA NETO, RG 22.230;\r\n3º Sgt BM Q00/97 GENILSON NASCIMENTO ALVES, RG 22.431; \r\n3º Sgt BM Q00/97 GUSTAVO COSTA DE AZEVEDO JÚNIOR, RG 20.872; \r\n3º Sgt BM Q01/97 JOÃO REIS DE PAULA, RG 22.265; \r\nSubten BM Q01/91 JOSÉ AURÉLIO DA SILVA, RG 15.266; \r\nCb BM Q00/08 JÚLIO CÉSAR DIAS BARCELLOS JÚNIOR, RG 44.245; \r\n3º Sgt BM Q09/97 JUSSÉLIO DE SOUZA SILVA, RG 22.280; \r\nCb BM Q00/08 LEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO, RG 44.321; \r\nCb BM Q06/AxE/00 LÍLIAN MONSORES MOREIRA DOS SANTOS, RG 27.079; \r\nCb BM Q00/00 LUIZ FELIPE EVANGELISTA, RG 27.903; \r\nCb BM Q00/00 MARCELO COELHO, RG 27.840; \r\n2º Sgt BM Q02/94 MARCELO FERREIRA ALDÊA, RG 18.116; \r\n1º Sgt BM Q11/00 MARCILENE ANDRADE RIBEIRO MARINS, RG 27.983; \r\n3º Sgt BM Q01/97 MÁRCIO FRAGOSO DE OLIVEIRA MEDEIROS, RG 20.909; \r\n3º Sgt BM Q01/97 MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, RG 22.258; \r\n2º Sgt BM Q00/90 MARCO AURÉLIO LEAL, RG 13.931; \r\n3º Sgt BM Q02/97 MARCOS ANDRÉ DA SILVA COSTA, RG 22.438; \r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCOS JOSÉ FERNANDES DE LIMA, RG 11.941; \r\nCb BM Q00/00 OTÁVIO BAPTISTA FERREIRA, RG 27.618; \r\nSubten BM Q09/90 PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES, RG 11.908; \r\n3º Sgt BM Q00/97 PAULO SÉRGIO BRAZ LESSA, RG 20.633; \r\nCb BM Q00/08 PEDRO PAULO REZENDE DE PAIVA, RG 44.230; \r\nCb BM Q00/08 RENAN GUIMARÃES DOS SANTOS, RG 44.217; \r\nSd BM Q02/08 RENATO JÚNIOR ALVES PEDRONI, RG 43.563; \r\n3º Sgt BM Q02/08 RICARDO DOS SANTOS PEREIRA, RG 43.278; \r\nCb BM Q02/08 ROBERTO ALVES CHAVES JÚNIOR, RG 43.295; \r\n2º Ten BM QOC/08 RODRIGO FAILLACCE BUXBAUM, RG 40.881; \r\nCb BM Q00/08 ROGER ANDERSON FRANCELINO TAVARES, RG 44.205; \r\n1º Sgt BM Q11/97 ROGÉRIO PEREIRA MOREIRA, RG 27.126; \r\n3º Sgt BM Q00/00 ROMÉRIO RODRIGUES LACERDA, RG 27.836; \r\nCb BM Q00/08 THIAGO MENDES SILVEIRA, RG 44.069; \r\nCb BM Q00/08 WALDERLAN BELISÁRIO DA SILVA, RG 44.298; \r\n2º Sgt BM Q00/97 WILLIANS RAMOS FISCHER, RG 20.881; \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos a contar de 24 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1365399\r\n"
        ],
        "1365688": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.975/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2012, firmado com o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da partícipe líder TELEMAR NORTE LESTE S.A.:\r\nHenrique Sergio Pereira Gordo Barreto - ID: 42096383\r\nJoão Carlos da Silva - ID: 42643945\r\nCícero Gomes Tavares - ID: 42595665\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1365688\r\n"
        ],
        "1365734": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA LETRINHA DE CRIANÇA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O(S) CURSO(S) QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.003.933/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 26/07/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, de 31/05/2010, o funcionamento do Estabelecimento de Ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Letrinha de Criança\r\nEntidade Mantenedora: Colégio JELC Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 11.369.076/0001-05\r\nEndereço: Rua Honório Rodrigues, nº 01, São Bento, Duque de Caxias\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de 288 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nde Ensino\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA A CRECHE E PRÉ-ESCOLA CURVINHA DA FELICIDADE E CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO RITO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/09/2010, no processo nº E- 03/10.202.866/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a CRECHE E PRÉ-ESCOLA CURVINHA DA FELICIDADE E CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO RITO, mantido pela CRECHE E PRÉ ESCOLA CURVINHA DA FELICIDADE E CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO RITO LTDA, CNPJ nº 04.730.074/0001- 34, com sede na Estrada da Fontinha, nº 233, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1365734\r\n"
        ],
        "1365774": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ / GP Nº 337 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e suas alterações, e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/947/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem a função de Gerentes Executivos dos Convênios, firmados com a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, em razão do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 05/226-6\r\n- MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, matr. nº 05/268-8\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo, vinculado a Secretaria de Estado da Casa Civil, e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica revogada a Portaria LOTERJ/GP nº 301, de 20 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de agosto de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nId: 1365774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1365875": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 006 DE 04 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legaisda Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2012,\r\nRESOLVE:\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID- 2012916/5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, ID- 570353/0 e ADRIANA SANTOS COSTA, Secretário I, ID- 4214161/3para acompanhamento e fiscalização do Contrato de Locação de Veículos nº 004/2012 pela Empresa E- 10/471/2012.\r\n- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2012\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral \r\nId: 1365875\r\n"
        ],
        "1365882": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.193/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2012, firmado com a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTAÇÃO LTDA.:\r\nNilo Sérgio de Oliveira - ID: 43984819\r\nMirani Cristina de Barros - ID: 43963633\r\nLuiz Carlos Barboza de Souza - ID: 44033567\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1365882\r\n"
        ],
        "1365988": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa Level 3 Comunicações do Brasil Ltda., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - Marcio Portes de Albuquerque;\r\nII - Alfredo de Souza Coutinho Neto - matr. nº 331004-2;\r\nIII - Heloísa Tavares Martins - matr. nº 3310675-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente \r\nId: 1365988. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366015": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2012\r\nCRIA O PROGRAMA ANUAL DE RECENSEAMENTO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO INEA.\r\n, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 13 de agosto de 2012 e, de acordo com o processo administrativo nº E-07/509310/2012,\r\n\r\n- Criar o Programa Anual de Recenseamento Funcional no âmbito do INEA, denominado “Censo Funcional”. \r\nO censo funcional tem como objetivo atualizar os dados cadastrais de todos os servidores e empregados públicos ativos, com informações fundamentais para planejamento e implementação de políticas de desenvolvimento de pessoal, em observância aos preceitos Constitucionais;\r\nA Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do INEA, será responsável pela Coordenação Geral do Censo, adotando medidas necessárias à sua divulgação e realização, inclusive a edição dos atos imprescindíveis ao cumprimento desta Portaria; e\r\nO período de duração do programa será estipulado até o final de todo primeiro semestre pela GEGP.\r\n- O recenseamento de que trata o art. 1º desta Portaria será realizado presencialmente através de entrevista pela equipe recenseadora, compostas por servidores e/ou colaboradores designados pela GEGP, devidamente identificados.\r\nO servidor que realizar o censo deverá apresentar documentação atualizada em dia marcado para a entrevista e receberá protocolo que comprove seu comparecimento. Havendo pendência deverá no prazo de 15 dias, comparecer ao Setor de Cadastro e Benefício - SECAB para validar os dados, trazendo documentação probatória do que foi declarado durante a entrevista;\r\nOs recenseadores ficarão responsáveis por realizar os questionamentos aos servidores, receber o conferir documentação probatória e informar número do protocolo gerado;\r\nQuanto aos servidores cedidos a outros órgãos ou afastados por qualquer motivo, será feita convocação através de telegrama, estipulando prazo para comparecimento.\r\nAs informações prestadas pelos servidores ou empregados recenseados deverão ser comprovadas mediante apresentação de documentos originais e suas respectivas cópias, para a necessária conferência, ou através de cópia autenticada, como condição de seu recebimento pelos recenseadores.\r\nO recenseamento é de caráter obrigatório a todos os servidores e empregados públicos que se enquadrem nas condições dispostas no art. 1º desta Portaria.\r\n- A ausência injustificada implicará em abertura de sindicância para aplicação das medidas disciplinares cabíveis.\r\nReputadas como inverídicas as informações prestadas no recenseamento, ficará o recenseado sujeito às sanções disciplinares cabíveis.\r\nO recenseamento poderá ser realizado por mandato, devidamente habilitado por instrumento público específico na forma que se segue:\r\nafastamento do servidor público ativo para qualificação profissional ou tratamento de saúde, no exterior, devidamente comprovado por meio do ato administrativo que autorizou o afastamento;\r\n- dificuldade de locomoção em decorrência de problemas de saúde do servidor público ativo, comprovada por atestado médico, hipótese em que o procurador, ao se apresentar para o recenseamento, deverá agendar visita domiciliar, como condição de conclusão do recenseamento;\r\n- servidor público ativo que estiver em gozo de férias regulamentares no exterior, desde que devidamente comprovado.\r\nAs Diretorias Gerências e Chefias que integram o organograma organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA têm o dever de cooperar com a divulgação e realização do censo, atendendo com presteza as demandas que lhes forem dirigidas pela equipe recenseadora, estimulando e facilitando os meios necessários à participação dos destinatários ao recenseamento.\r\nAs informações coletadas pelo censo são de caráter sigiloso, sendo demonstradas somente por estatísticas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1366015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366138": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TURMINHA SABIDA E CENTRO EDUCACIONAL TRAJANO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/11/2010, no processo nº E- 03/10.203.631/2002,\r\n:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA TURMINHA SABIDA e CENTRO EDUCACIONAL TRAJANO DE OLIVEIRA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL TRAJANO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 04.607.219/0001-04, com sede na Rua Paranapiacaba, nº 115, Piedade, Município do Rio de Janeiro, com base nos Arts. 17, § 2º, 18, §3º c/c art. 20, III, “b” e 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA A ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS - SESI, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs231/98 e 259/2000, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 10/02/2010 e 28/02/2012, no processo nº E-03/11.400.607/2009,\r\n:\r\nAutorizar a ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS - SESI, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ nº 03.851.171/0034-80, com sede na Rua Bingen, nº 130, Bairro Bingen, Município de Petrópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e vinte alunos, a ministrar:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a lX;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO INTEGRADO PRIMAVERA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO REGULARES E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs231/98, 259/2000 e 285/2003, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 07/12/2007 e 14/11/2008, nos processos nºs E-03/11.002.038/2007 e E-03/11.002.039/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO INTEGRADO PRIMAVERA, mantido pelo CIP - CENTRO INTEGRADO PRIMAVERA LTDA ME, CNPJ nº 08.889.703/0001-24, com sede na Rua Joaquim Padilha nº 09, quadra 14, lote 07, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e nas Deliberações CEE nºs 259/2000 e 285/2003, com capacidade física total de matrículas em número de mil e dois alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade\r\nENSINO MÉDIO\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\nENSINO FUNDAMENTAL - fases VI a IX\r\nENSINO MÉDIO - fases I a III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1366138\r\n"
        ],
        "1366142": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O SISTEMA EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL, OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/05/2009, no processo nº E-03/10.004.701/2010, tendo como apenso o de nº E- 03/10.010.931/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Sistema Educacional, mantido pela Laudicéa Ramos Coutinho - Firma Individual, CNPJ nº 09.233.050/0001-93, com sede na Rua Polidoro, nº 100, Botafogo, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2 e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, com capacidade física total de matrículas em número de mil e trezentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- A partir de 04/05/2009\r\nEDUCAÇÃO INFANTIL\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, fases I a IX\r\nENSINO MÉDIO\r\n- A partir do ano letivo de 2010\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\nENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1366142\r\n"
        ],
        "1366145": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, pelo servidor Gustavo Silva Peixoto, matrícula, 0.975.666-9, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nWhirpool S.A.\r\n74/2011\r\nE-04/013.116/2010\r\n558/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1366145\r\n"
        ],
        "1366146": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Vistoria encarregada de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.539/2012, com fundamento no Decreto nº 43.301/2012.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Nilson Lima Roza, matrícula 0.198.866-6, Pedro De Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5 e Walter Ramos Da Silva Batista, matrícula 0.974.735-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1366146\r\n"
        ],
        "1366147": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.106/1983, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Bernadete de Lourdes B. Lopes, matrícula 0.165.467-2, Fábio Ribeiro da Silva, matrícula 0.970.631-8 e Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula 0.970.431-3, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1366147\r\n"
        ],
        "1366149": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/08/2012\r\nPAGINA 48 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI N. 228 DE 10 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N° 188/2012, DE 06.06.2012. \r\n\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA PRESI N° 188/2012, de 06.06.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 4.670, outorgado a Rosa Alves Manssur e/ou firma que venha a constituir, relativamente as lojas 12 e 13 - saída oeste - Unidade I - Irajá - RJ. \r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA PRESI N° 188/2012, de 06.06.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 5.429, outorgado a Rosa Alves Manssur e/ou firma que venha a constituir, relativamente as lojas 12 e 13 - saída oeste - Unidade I - Irajá - RJ. \r\n\r\nId: 1366149. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366180": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE\r\nURGNCIA E EMERGÊNCIA\r\nEXECUTIVO \r\nPORTARIA FS/DE Nº 075 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nde recursos humanos e, em seu impredimento legal ao respectivo substituto, competência para ntes à área de recursos humanos, outras providências.\r\nSTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS, doravante denominadas “FUNDAÇÃO SAÚDE”, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, o Decreto nº 43.214/2011, assim como os Estatutos e Regimento Interno da Fundação Saúde,\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de recursos humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e\r\n- que a delegação de competência é permitida pela legislação vigente;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretora Jurídica ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\nconvocar e admitir, através da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\nassinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\navaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\ndeclarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\nconceder:\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\nautorizar:\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\nb) relotação de empregados.\r\nproceder:\r\na) demissão de empregado a pedido;\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012 \r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1366180. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366213": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA O COLÉGIO J.G.S., MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, 259/2000 e 285/2003, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/07/2010, no processo nº E-03/10.201.568/2010,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO J.G.S, mantido pelo COLÉGIO J.G.S. LTDA, CNPJ nº 42.208.108/0001-14, com sede na Rua Combu, nº 39, Cacuia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07/07/2010, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX.\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL BATISTA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/11/2008, no processo nº E- 03/11.003.814/98,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL BATISTA, mantido pelo REVIVER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS- Ltda, CNPJ nº 03.501.592/0001-13, com sede na Rua Delgado de Carvalho, nº 05, Vila Santo Antônio, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3°, c/c o art. 20, § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2000, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM CRIANÇA FELIZ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/03/2011, no processo nº E- 03/10.106.212/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM CRIANÇA FELIZ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL COSTA DA CRUZ Ltda-ME, CNPJ nº 05.831.610/0001-50, com sede na Rua Cidade de Lisboa, nº 06, Lotes 05 e 06, Quadra 49, Vista Alegre, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1366213\r\n"
        ],
        "1366243": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1106\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108157/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n07.384.953\r\nPORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n00.07\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1366243\r\n"
        ],
        "1366244": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1107\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108157/2011,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.1- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.384.953\r\nPORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n00.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1366244\r\n"
        ],
        "1366353": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - PREGOEIRO\r\nFelipe dos Santos Sarrat - matr. nº 331054-7\r\nII - PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nHeloísa Tavares Martins - matr. nº 3310675-8\r\nIII - EQUIPE DE APOIO\r\nFábio da Silva Alves - matr. nº 3310666-7\r\nPatrícia Coimbra Antonio - matr. nº 331058-8\r\nSuellen da Conceição Moraes - matr. nº 3310682-4\r\nIV - MEMBRO SUPLENTE\r\nEliane Souza da Silva - Matr. nº 3310667-5\r\nO mandato dos membros indicados através do art. 1º terá início a partir da publicação desta Portaria, na forma do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nDeverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do Parágrafo Único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1366353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366457": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1140 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório São Lucas de Análises Clínicas. \r\nEndereço:\r\nTeresópolis RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Homero Soares Ramos.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nClínica Obstetrícia Santa Maria Madalena Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n08\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nTeresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Anatomi Ltda.\r\nEndereço:\r\nApolo II - RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCedilab Centro de Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNanci & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n94\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboclin Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n79\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nadim Serviços de Assistência e Diagnósticos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nJB Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto. \r\nEndereço:\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.468.055/0009-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.337/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n417/2012\r\nEmpresa:\r\nMLP Medicina Laboratorial de Petrópolis Ltda.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n1982\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1366457\r\n"
        ],
        "1366458": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1141 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 ,de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\nART - Assistência Renal Total Ltda.\r\nEndereço:\r\nJD. Oceânico - - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDERT - Depuração Extra Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n2001\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNova Pharmácia de Paraty Ltda.\r\nEndereço:\r\n01, Lojas 07 e 08- RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de \r\nInsumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; e\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Cecile Ltda. \r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n1985\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e\r\nAlimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Leticia P.B. Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuas Barras RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n08\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos,\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCP-RJ Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço:\r\n7935, Bloco A, Salas 206 a 215 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1366458\r\n"
        ],
        "1366459": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1142 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, \r\n- e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Francisco de Itabapoana.\r\nCNPJ:\r\n29.772.670/0002-99\r\nProc. nº:\r\n100.426/2004\r\nMotivo:\r\nCNPJ para atividade não sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0203-72\r\nProc. nº:\r\n102.112/2011\r\nMotivo:\r\nidade, permanecendo em vigor o Processo\r\n/111.372/1985.\r\nEmpresa: \r\nLaboratório de Análises Clínicas Antonio J. Romão Ltda S/C.\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.159.593/0001-67\r\nProc. nº:\r\n100.816/2012\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o Processo\r\nE-08/101.348/1976.\r\nEmpresa: \r\nLaboratório de Análises Clínicas Antonio J. Romão Ltda S/C.\r\nEndereço:\r\nRua Teresa nº 519, Salas 2,4,6,7,8 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n100.764/2010\r\nMotivo:\r\npermanecendo em vigor o Processo\r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1366459\r\n"
        ],
        "1366539": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 285 DE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/7.079/2011 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Tânia Jacinta Barbosa, mat. n° 241.418-3, como Gerente do Convênio n° 33/2011, celebrado entre esta Secretaria e a Pontifícia Universidade Católica - PUC, com vistas ao desenvolvimento de um programa de estágio curricular dos estudantes da instituição nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/7.079/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1366539\r\n"
        ],
        "1366545": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 64 DE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/5.138/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar PEDRO BALDEZ DE SOUZA, mat. n° 972.764-5, como Gerente do Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, com vistas à disseminação (distribuição) da cartilha denominada: “Turma da Mônica e o Ministério Público”, conforme contido no processo n° E-03/5.138/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1366545\r\n"
        ],
        "1366552": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.150/2012:\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 016/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo.\r\nPRESIDENTE:\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 4010003-4\r\nMEMBRO:\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3\r\nMEMBRO:\r\nFernanda da Silva, matrícula 332-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1366552. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366554": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 270 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-12/020.202/2010, designando para procedê- laomissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula 264-2\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0\r\nVerônica da Costa Paranhos Muniz, matrícula 324-4\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1366554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366557": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/16.049//2011, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ADEMIR GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 3078-3, JOSÉ PAULO LUCIANO GONÇALVES JUNIOR, matrícula nº 3041-1 e RAPHAEL ESTEVES DE BRUM, matrícula nº 3080-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 010/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Colarez Aquino Manutenção Predial Ltda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1366557. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366563": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Projeto Agenda Água na Escola - Processo nº E- 07/508.685/2012.\r\n: Data de início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2012.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.00\r\n10\r\nR 630.000,00\r\nR 630.000,00\r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da abrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nId: 1366563. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366568": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 35/22.856/2005,\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui membros da Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designados através da Portaria IPEM/GAPRE nº 535, de 14 de outubro de 2009, publicada no DOE de 16 de outubro de 2009, Parte I, p.15, da Portaria IPEM/GAPRE nº 546, de 20 de julho de 2010, publicada no D.O. de 21 de julho de 2010, Parte I, p. 10, da Portaria IPEM/GAPRE n.º 555, de 29 de março de 2011, publicado no D.O. de 04 de abril de 2011, Parte I, p.8 e indicar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009: \r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, matrícula nº 048.913-8, Presidente.\r\nALINE DE SOUZA PAIVA, matrícula nº 048.893-2; e\r\nELIZA CASTELLO PEREIRA PEÑA, matrícula nº 811.940-6\r\nSerá dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1366568. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366569": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            ", ABASTECIMENTO E \r\nPARA RESPONDER PELA COORDENADORIA DE CONVIOS E CONTRATOS DA FIPERJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e embasado no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\nDesignar NATÁLIA MACHADO DE MOURA, matrícula nº 307- 9, Coordenadora de Convênios e Contratos desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1366569. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366754": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA \r\nE EMERGÊNCIA\r\nAPURAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº E-25/32/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nInstituir Comissão de Apuração referente ao Processo nº E- 25/32/2011, que tem por objetivo a contratação de Licenças de Software e Horas de Capacitação, tendo em vista indícios de suposta irregularidade na forma de pagamento da empresa contratada, na forma disciplinada no Decreto nº 7.526/84, aplicado subsidiariamente.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Ualdo José da Silva - Matrícula nº 059-6;\r\nGustavo Henrique Moreira Sarkovas - Matrícula nº 038-0;\r\nElaine Martins do Nascimento Diniz - Matrícula nº 046-3.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1366754. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366791": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUDITOR PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIX do art. 20 da Resolução nº 23 de 16 de maio de 2003, \r\nTornar sem efeito a designação da Auditora Tributária FABIA TROPE DE ALCANTARA, matrícula 0.294.689-5, designada em 20 de agosto de 2012, para assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1366791\r\n"
        ],
        "1366809": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nÕES\r\n2\r\n- 3ª COLUNA\r\nATOS DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 12 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\n: \r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3;\r\nPaulo César Gomes de Oliveira, matrícula nº 10.633-6.\r\nse: \r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3 - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1;\r\nPaulo César Gomes de Oliveira, matrícula nº 10.633-6.\r\nPORTARIA REITORIA Nº 13 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - MANUTENÇÃO DA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\n:\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nPaulo César Gomes de Oliveira, matrícula nº 10.633-6;\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3.\r\nse:\r\nHelvio Pessanha Guimarães Santafe Junior, matrícula nº 10.092-5 - Presidente;\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1\r\nPORTARIA REITORIA Nº 14 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\n:\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nAlessandro Vasconcelos Ferreira, matrícula nº 00773-2;\r\nJorge Luiz Tavares Gióia, matrícula nº 00782-3.\r\nse:\r\nJorge Luiz Tavares Gióia, matrícula nº 00782-3 - Presidente;\r\nAlessandro Vasconcelos Ferreira, matrícula nº 00773-2;\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1.\r\nPORTARIA REITORIA Nº 15 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\n:\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3;\r\nHeliton Tavares Monteiro, matrícula nº 10.321-8.\r\nse:\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3 - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1;\r\nHeliton Tavares Monteiro, matrícula nº 10.321-8.\r\nId: 1366809. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366871": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E- 12/679344/2010.\r\n\r\n\r\n- Fica designada a servidora Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0, Diretora Geral de Registro de Veículos, em substituição ao Gestor anterior, Morvam Cotrim Duarte, matr. nº 24/007.276- 9, mantendo os servidores Marcos de Oliveira Siliprandi, matr. nº 24/007.256-1, Diretor de Identificação Civil e Wilson Torturella Filho, matr. nº 24/007.260-3, da Diretoria de Habilitação, para atuar na gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação, abaixo relacionado:\r\nNº Processo \r\nNº Convênio\r\nParte\r\nE- 12/679344/2010\r\n0\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1366871. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366943": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Ofícios nºs 445/2012 e 446/2012, ambos de 13 de agosto de 2012, referentes ao Processo PP - MPRJ 2011.01407755, \r\nRESOLVE:\r\n372/2011 e 373/2011, respectivamente, de 13 e 14 de abril de 2011, dispondo sobre delegação de competência aos Assistentes da Corregedoria Tributária de Controle Externo para prática de atos de mero expediente de atribuição do Corregedor-Chefe quando dos seus afastamentos legais e eventuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1366943\r\n"
        ],
        "1366983": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " MICO, ENERGIA, INDÚOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nDITO ORRIO.\r\nDRMBLICAS DO ESTADO D, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e de acordo com o processo nº E-11/40.249/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução das obras de reforma nas edificações da sede do DRM-Rj, conforme Proposta EMOP-098/11 e ofício 748/2012- PRES/EMOP.\r\ndata de início: data da publicação desta portaria - término: 30/09/2012.\r\nConcedente\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos MInerais - RJ\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos MInerais - RJ\r\nExecutante:\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDITO\r\nPT: 2231.22122.0394.3637 - Adequação das Instalações do DRM-RJ.\r\nValor\r\n4490.00 00 132.934,69\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de agosto de 2012\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais - RJ\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor -Presidente da Empresa de Obras Púlicas - RJ\r\nId: 1366983. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367000": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 011, DE 15 DE JANEIRO DE 1998, PUBLICADA NO DOERJ DE 19 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA DA CONQUISTA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 19/200.347/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Portaria PRES/ITERJ nº 011, de 15 de janeiro de 1998, publicada no DOERJ de 19 de janeiro de 1998, o assentamento de Agricultores Familiares, denominado Fazenda da Conquista, situado no Município de Valença/RJ, originalmente constituído por 62 (sessenta e duas) unidades agrícolas familiares, passa a contar, a partir da data de publicação desta Portaria, com 63 (sessenta e três) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a planta e memorial descritivo, elaborados e arquivados nesta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde agosto de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1367000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367012": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nregras de preenchimento da EFD de que trata a Resolução SEFAZ nº 520/12, que DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DAS PADARIAS E CONFEITARIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 2º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 520, de 17 de agosto de 2012, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/007987/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- As regras de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para atendimento do disposto na Resolução SEFAZ nº 520, de 17 de agosto de 2012, que disciplina a aplicação do regime tributário das padarias e confeitarias de que trata o Título V-A do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 são as seguintes:\r\ntodas as entradas e saídas devem ser escrituradas normalmente refletindo os créditos e débitos porventura destacados na nota fiscal;\r\n- entradas de mercadorias destinadas à fabricação de produtos no próprio estabelecimento serão escrituradas normalmente com lançamento do crédito, se destacado na nota fiscal, devendo ainda ser lançado no registro C197 o código “RJ50080101”, referente ao estorno do crédito destacado na nota fiscal;\r\n- as saídas de produtos fabricados no estabelecimento documentadas por Cupom Fiscal ECF deverão ser cadastradas no totalizador 25T1900 do ECF;\r\ndeverá ser efetuado um único lançamento, no final do período, no Registro E111 utilizando-se o código RJ038000, referente ao estorno do total do débito gerado pelo totalizador 25T1900;\r\n- deverá ser efetuado um único lançamento, no final do período, no Registro E111 utilizando-se o código RJ008000, referente a outros débitos, no montante de 2%(dois por cento) do total das operações ocorridas no totalizador 25T1900;\r\n\r\n- na escrituração da nota fiscal de transferência referenciada no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 520/2012 deverá ser preenchido o registro C197 com o código informativo RJ99980900.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1367012\r\n"
        ],
        "1367165": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1SETEMBRO DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 23 de agosto de 2012, retificado no D.O.U. de 28 de agosto de 2012, \r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,8997 por litro;\r\ndiesel: R 2,1307 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1091 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2653 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7761 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1367165\r\n"
        ],
        "1367196": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.239.867\r\n08.545.906\r\nINCOFRAL de Bom Jardim Ind. Com. e Imp. Produtos Descartáveis e Higiene LTDA\r\nE- 04/065427/2010\r\n01/03/2007\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1367196\r\n"
        ],
        "1367197": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.368.008\r\n11.721.060\r\nTRIFLEXRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETROQUÍMICOS LTDA\r\nE-04/058882/2011\r\n01/12/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1367197\r\n"
        ],
        "1367288": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.797/2012,\r\nRESOLVE:\r\nGERSON ROBSON SANTOS DOS SANTOSGerente Executivo DE NOVA FRIBURGOestruturação de um Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBTde acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1367288\r\n"
        ],
        "1367333": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1143 DE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nOncoclínica - Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\n804 a 806 e 9º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72.101.124/0001-74\r\nProc. nº\r\nE-08/111.832/1997\r\nAtividade:\r\nClínica de Oncologia. \r\nLicença: \r\n191/2012\r\nMotivo:\r\nde 26/11/2010, licença 654/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1367333\r\n"
        ],
        "1367355": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.176/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 015/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços referenciados no aludido Contrato os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nLeonardo Soares Fernandes, matrícula 301-2\r\nMEMBRO:\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4\r\nCláudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1367355. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367370": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 355 DE 14 AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/30.258/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar NANCIR GOMES SATHLER, Gerente de Área, matrícula FAETEC n° 1033-0, para responder pelo expediente afeto à Ouvidoria da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadando a Portaria FAETEC/PR nº 280, de 06 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1367370. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367371": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/36.395/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo qualificado, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nNº P.A.\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\nGESTOR\r\nCO-GESTOR\r\nE-26/ 41.958/2011\r\nCT Nº 029/2012\r\nFUNDAÇÃO\r\nGETULIO VARGAS.\r\nMERCEDES COSTA FONTES MOREIRA\r\nmatr. nº 251.090- 7\r\nDORCELINO MOREIRA FILHO\r\nmatr. nº 223.567- 9\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1367371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367529": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nCADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 88 da Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o código de receita 906-7 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - CONVÊNIOS FEDERAIS.\r\n- O código de receita acima se destina ao recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte quando se tratar de utilização de Convênios ou outros recursos federais.\r\nO preenchimento do DARJ para o recolhimento desse código de receita sempre será feito no Portal de Pagamentos da Secretaria de Estado de fazenda, www.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente\r\nId: 1367529\r\n"
        ],
        "1367580": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\na existência de 19 (dezenove) cargos vagos, criados pela Lei nº 4.555/2005, \r\na necessidade de preenchimento de tais cargos, e\r\n\r\n-o decidido pelo Conselho Diretor na 08ª Reunião Interna de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial, encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público para provimento dos cargos vagos constantes do Anexo I da Lei nº 4.555/2005, composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira: \r\nCláudia Alves dos Santos - matrícula 285-7;\r\nAna Lúcia de Souza Loureiro - matrícula 117-2\r\nLuis Marcos Miglievich Guimarães - matrícula 129-7\r\n- Compete à Comissão ora instituída a adoção de todas as providências prévias à realização do concurso tais como a consulta a instituições especializadas e elaboração do edital.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 91/2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1367580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367625": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e\r\no processo administrativo nº E-02/300.267/2012,\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a execução do Contrato nº 31/2012, referente a contratação de empresa especializada em serviços rurais para implantação e condução de jardins clonais e viveiros de mudas de seringueira nos Centros de Pesquisas da PESAGRO- RIO, localizados nos municípios de Itaocara, Silva Jardim, Valença e Três Rios.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA - mat. 0094-3 \r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA - mat. 0077-8\r\nJULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO DE BARROS - mat. 0099-2\r\n- Dar ciência desta Portaria á empresa contratada\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de agosto de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente \r\nId: 1367625. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367661": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA AUXILIAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA VILLA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Finalidades das Dependências, que auxiliará a execução do Projeto de Restauração da Casa de Cultura Villa Maria.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nLídia Larrubia Granja Moreira, matrícula nº 10.170-9 - Presidente;\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1;\r\nLuiz Cláudio Vieira, matrícula nº 10.230-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012 \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\nProc. nº E-26/052.336/2012.\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e com base em decisão do Conselho Universitário ocorrida, em reunião realizada no dia 20 de abril de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para elaboração de proposta de atualização do Regimento Interno da UENF.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nAntonio Teixeira do Amaral Junior, matrícula nº 00527-2 - Professor - PRESIDENTE;\r\nOlga Lima Tavares Machado, matrícula nº 00668-4 - Professor;\r\nMarília Henriques Rodrigues, matrícula nº 10115-4 - Técnico de Nível Superior;\r\nRoberto Ottoni Portela Couto, matrícula nº 10120-4 - Técnico de Nível Superior;\r\nJoão Luiz Oliveira Barbosa, matrícula nº 00109130401 - Estudante de Graduação;\r\nIsmael Lourenço de Jesus Freitas, matrícula nº 11013088-77 - Estudante de Pós-Graduação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nProc. nº E-26/052.410/2012.\r\nId: 1367661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367756": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n/2011\r\nPrestação de serviço de emissão e fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico \r\nLUCIA GOMES ALVES\r\nDE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO\r\nFiscal 03 - ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ\r\n010-9\r\n9-0\r\n038-0\r\n\r\nId: 1367756. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367859": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n77.327.070\r\n04.918.341\r\nNova A3 Indústria e Comércio Ltda\r\nE-04/233315/2010\r\n01/03/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1367859\r\n"
        ],
        "1367884": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2010, celebrado entre o PRODERJ e a IBM Brasil Ltda, que tem por objeto licenciamento de uso do software z/VM com subscrição, prestação de serviços de subscrições de produtos Linux Red Hat e telesuporte para Linux Red Hat e z/VM. Processo nº E-12/660930/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nLuiz Paumgartten Rodrigues - matrícula nº 290.657-6. \r\nLenize Maria Vieira de Vasconcelos - matrícula nº 293.723-3.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 020/10.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1367884. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367890": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 035/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 035/08, celebrado entre o PRODERJ e a WH Engenharia Ltda, que tem por objeto prestação de serviço de operação e manutenção preventiva e corretiva contínua das infraestruturas, referentes às instalações, equipamentos e componentes do sistema de fornecimento interrupto de energia condicionada (NOBREAK/GERADOR), responsável pelo funcionamento contínuo do Data Center do PRODERJ. Processo nº E- 12/660801/2008.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nRubens Elmor Furtado - matrícula nº 292.061-9. \r\nRafael Rodrigues Farripas de Sá - matrícula nº 293.680-5.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 035/08.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1367890. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1367980": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE ATRIBUIÇÃO DO CORREGEDOR-CHEFE NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 6.118.831-4, ID Funcional nº 44054-39, para a prática de atos de mero expediente, sem natureza decisória, de atribuição do Corregedor-Chefe, nos seus afastamentos legais e eventuais, que importem em despachos em processos iniciais recebidos e a serem encaminhados a outros órgãos, no âmbito do Setor de Apoio e da Divisão de Procedimentos Disciplinares - DPD, da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012 \r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1367980\r\n"
        ],
        "1368076": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.586/2012,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 43.038, de 22 de junho de 2011, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1038, de 01 de julho de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a prorrogação da Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, dos seguintes candidatos inicialmente contratados pela Portaria JUCERJA nº 1047, de 19 de agosto de 2011 e Portaria JUCERJA nº 1050, de 09 de setembro de 2011, respectivamente:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nLotação\r\nValidade\r\nR \r\nLUIZ FERNANDO FLORESTA DE MIRANDA\r\nAdministrador de Banco de Dados (Database ) - DBA\r\n4.000,00\r\nSIF\r\n22/08/2012\r\nFÁBIO SALDANHA MOREIRA\r\nAnalista de Sistemas Pleno\r\n4.000,00\r\nSIF\r\n12/09/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1368076. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1368398": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 286 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/3.338/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 26/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Italva, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC,conforme o contido no processo nº E-03/3.338/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 287 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.430/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Helena Bard de Carvalho, mat. nº 194.965-0, como gerente do Convênio SEEDUC nº 27/2012, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Gama Filho, com vistas ao desenvolvimento de um programa de estágio curricular dos estudantes da instituição nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/5.430/2012.\r\nCaberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1368398\r\n"
        ],
        "1368400": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA MUNDO MÁGICO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/10/2007, no processo nº E- 03/10.203.933/2004,\r\n:\r\nAutorizar a CRECHE ESCOLA MUNDO MÁGICO, mantida pela CRECHE ESCOLA MUNDO MÁGICO Ltda, CNPJ nº 04.774.563/0001-98, com sede na Rua Cristiano Machado, nº 82, Jardim América, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006 com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, considerando o disposto no processo nº E-03/11.202.988/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 328/2010, de 23/07/2010, publicada no DOERJ de 28/07/2010, pág. 18, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL JEITINHO DE VIVER, mantido pelo JARDIM ESCOLA JEITINHO DE VIVER LTDA.-ME, CNPJ nº 68.628.312/0001-88, com sede na Rua Maricoabo, nº 120, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (do 6º ao 9º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário da Gestão de Ensino\r\nId: 1368400\r\n"
        ],
        "1368440": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 4.391.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.573/2010,\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, e\r\n- que a área em questão não mais vem sendo ocupada pela Associação dos Carregadores da CEASA do Estado do Rio de Janeiro - ACCERJ,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 4.391 outorgado ao permissionário Associação dos Carregadores da CEASA do Estado do Rio de Janeiro - ACCERJ, localizado na área contígua ao Prédio da Segurança - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1368440. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1368444": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Luiz Carlos Saraiva da Silva, matrícula 30.170-5, Clarindo Baptista dos Santos Filho, matrícula 1301-1, e Jorge Pinheiro da Trindade, matrícula 2131-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para atender a solicitação objeto do processo nº E-06/21.731/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1368444. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1368445": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/9.152/2010, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Bernardo Passeri Lavrado, mat. n° 970.735-7, Ramatis Fonseca Vianna, mat. n° 954.398-4 e Guilherme Moraes Drubi, mat. n° 946.756-4, como Gerentes do Contrato ASJUR/SEEDUC n° 130/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Empresa referente à contratação de prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica destinada à proteção de ativos de rede de computadores, conforme contido no processo n° E-03/9.152/2010.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1368445\r\n"
        ],
        "1368471": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nE:\r\nDesignar Luiz Alberto Pereira, matrícula 2046-1, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/40.100/2012. \r\nComissão deverá apresentar o relatório final até o dia 10.09.2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1368471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1368485": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RAS - RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE DESASSOREAMENTO PARA CORREÇÃO DO CALADO DO CANAL DO FRADE, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CACOLACO IMP. EXP. COM. LOC. E SERV DE MARINAS LTDA.\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 23 de julho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de RAS - Relatório Ambiental Simplificado, para análise da viabilidade ambiental da atividade de desassoreamento para correção do calado do canal do Frade, de responsabilidade da Empresa Cacolaco Imp. Exp. Com. Loc. e Serv de Marinas Ltda.\r\nDesignar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR, matrícula n° 2701348-1; CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, matrícula n° 390.346-5; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula n°390.597-3; ANSELMO FEDERICO NETO, matrícula n° 2701040-4; DÉBORA YAMANE FURQUIM CAMPOS, matrícula n° 390.349-9, RICARDO TOLEDO, matrícula n° 390.794-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/507.201/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/08/2012.\r\nId: 1368485. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1368554": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI MEMBRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, de conformidade com o previsto no art. 33 do Estatuto e o constante do processo nº E-02/300.250/2010.\r\n:\r\na Portaria nº 17, de 18/06/2010, que constitui COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apuração dos fatos relacionados ao furto do caminhão - marca FORD, cor Branca, ano 1989 - placa RJ 7276, de propriedade desta Empresa,\r\n- o parecer jurídico da douta ASJUR da SEAPEC, às fls. 75 e 76, datado de 31/05/2012, do processo administrativo nº E- 02/300.250/10, e\r\n- o desligamento do quadro de pessoal da empresa do Auditor Interno ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA.\r\n:\r\n- Substituir o membro ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA pela Assessora Jurídica RENATA MADEIRA VILLAR, como membro da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº 17/2010.\r\nA atual Comissão de Sindicância passará a ter a seguinte constituição:\r\nPRESIDENTE - RENATA MADEIRA VILLAR - mat. 1222-9 \r\nMEMBRO - JOSÉ VELLOSO - mat. 0955-5\r\nMEMBRO - EUNICE RODRIGUES DO NASCIMENTO - mat. 0071-1\r\nA atual Comissão de Sindicância dê continuidade aos trabalhos realizados, em especial que se proceda ao arrolamento e oitiva dos vigilantes da Empresa Dinâmica que se encontravam em plantão no dia em que ocorreu o furto, já identificamos às fls. 33 a 35, conforme recomendação do Assessor-Chefe da ASJUR da SEAPEC às fls. 75 e 76.\r\nProceda- se à efetiva apuração de eventuais responsabilidades civil, administrativa e penal, inclusive em relação a empresa de segurança contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de agosto de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1368554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1368557": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "\r\nSAÚDE\r\nCEZAR ANTUN DE CARVALHO, matrícula nº 067-9, para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2012, o cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Pessoal, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nId: 1368557. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1368646": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.932/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2012, firmado com a empresa CURUPIRA S.A.:\r\nAna Paula Morais Ínela - ID: 4280358-6\r\nAline Rocha Bieites - ID: 4334146-2\r\nRoberto Loureiro Filho - ID: 4378028-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nPORTARIA SSPOA Nº 269 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.594/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2012, firmado com a empresa MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.:\r\nClaudio Caetano de Souza Neto - ID: 1962564-2\r\nRose Mary de Souza - ID: 19176074\r\nJosé Joel Pereira Lima - ID: 44226136\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1368646\r\n"
        ],
        "1368814": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.989.773- 1, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nMAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A\r\n166/2009\r\nE-04/006.433/2009\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1368814\r\n"
        ],
        "1368929": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o estabelecido no art. 5° do Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Profissional os empregados efetivos do ISP/RJ, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nJoão Batista Porto de Oliveira - ID Funcional n° 0002963842\r\nLeonardo D'Andréa Vale - ID Funcional n° 0002446625\r\nOtília Custódia Fernandes - ID Funcional n° 0001942901 \r\n- O mandato dos empregados ora designados é de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.\r\n- A atuação na Comissão de que trata essa minuta, não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público. \r\n- A presente Comissão de Ética Setorial será presidida pelo servidor João Batista Porto de Oliveira.\r\n- Da presente minuta será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do ISP\r\nId: 1368929. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1368979": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.08.2012\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 365 DE 16 DE AGOSTO DE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 2º \r\nOnde se lê: ...MAURO SÉRGIO VIEIRA DA COSTA, matrícula n° 390.830-8,...\r\nLeia se: ... MAURO SÉRGIO VIEIRA DE CARVALHO, matrícula n° 390.830-8,...\r\nId: 1368979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1369015": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO PREVISTA NO DECRETO Nº 41.880 DE 25 DE MAIO DE 2009\r\nPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, sobre as atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Processo nº E-09/000431/2508/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para verificar as obrigações a pagar referentes às prestações de serviço contínuo, aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, gêneros alimentícios e outras despesas relativas ao FUNESPOM - Fundo Especial da Polícia Militar, nos exercícios financeiros de 2011 e 2012, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme disposto no decreto supracitado.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Cap PM RG 77.572 Jurandir Almeida Júnior - Chefe da Subseção de Engenharia.\r\n- 1º Ten PM RR RG 40.472 Rujanir de Castro Lé - Auxiliar Administrativo da DL3/FUSPOM.\r\n- CB PM RG 78.576 Márcio de Oliveira - Auxiliar na DL/3 Gêneros Alimentícios.\r\nFixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação, para conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\n\r\nComandante-Geral\r\nId: 1369015\r\n"
        ],
        "1369027": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEXECUTIVO \r\nNomeia ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, matrícula nº 068-7, para exercer, com validade a contar de 10/07/2012, o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, código DF, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\nId: 1369027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1369040": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 51 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/908/2012\r\n20/2012\r\nLuis Otávio de Aguiar Segond - Id 4327649-0\r\nMaria Lúcia Milet Beraldo - Id 1909853-7\r\nRenata Ignarra - Id 4357303-7\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 38, de 14.02.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/130.033/2008\r\n13/2008\r\nLuis Cláudio Martins -Id 5004985-2\r\nInês Oswaldo Cruz -Id 4248620-3\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 000.421.978-1\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados no quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1369040\r\n"
        ],
        "1369062": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1144 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\nDispensário de Medicamentos, Pesquisas e Ensino Técnico na Área Médico-Hospitalar; e\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada em 28/12/2010.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada em 04/02/2011.\r\nEmpresa:\r\nBiosynthesis Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº\r\n2009\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nMotivo:\r\nInspeção constatou o encerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nRMC Importação e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n/1995 \r\nAtividade:\r\nImportadora e Distribuidora de Suplementos Complementares.\r\nICMS não habilitado; CNPJ de João Pessoa /PB;\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nStefanini & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº\r\n80\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1369062\r\n"
        ],
        "1369063": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1145 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 05431/2012, protocolado pela empresa em 19/07/2012.\r\nEmpresa:\r\nUNIMED de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n8 \r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa:\r\não Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\n/2012, protocolado pela empresa em /2012.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1369063\r\n"
        ],
        "1369064": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1146 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCIDIATRON - Centro de Diagnóstico e Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nRequerimento:\r\nprotocolado em .\r\nProc. nº\r\nE-08/101.916/2006.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nRequerimento:\r\nprotocolado em .\r\nProc. nº\r\nE-08/106.696/1976.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº\r\nE-08/100.328/2011.\r\nMotivo:\r\n012, protocolado pela empresa em /2012.\r\nEmpresa:\r\nSinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº\r\nE-08/101.773/2007.\r\nMotivo:\r\n/2012, protocolado pela empresa em 2012.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº\r\nE-08/100.718/2011.\r\nMotivo:\r\npermanecendo em vigor o proc.E-08/102.356/2011.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1369064\r\n"
        ],
        "1369065": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1147 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nGold Med Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n20\r\nnº\r\n8\r\nAtividade:\r\nComércio, Importação e Exportação de Produtos Correlatos sem armazenamento.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\n\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nPall do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nnº 05766 protocolado pela empresa em 10/08/2012.\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº\r\n\r\nAtividade:\r\nImportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Armazenar,\r\nMotivo:\r\nDistribuir e Transportar\r\nMedicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nRequerimento s/nº protocolado pela empresa em 01/09/2009.\r\nEmpresa:\r\nMedex Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº\r\n/1998\r\nAtividade:\r\n, Comercialização e Manutenção de Equipamentos MédicoHospitalar.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nVistamed Tecnologia e Marketing Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento s/nº protocolado pela empresa em 16/08/2007.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1369065\r\n"
        ],
        "1369066": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1148 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLeimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nQueimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº\r\n2\r\n\r\nArmazenar e Reembalar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPorto Consult Consultoria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº\r\n11\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nShimpax Indústria e Comércio de Acessórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Japobim, nº 54 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.938.709/0001-78\r\nProc. nº\r\nE-08/100.538/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n430/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1369066\r\n"
        ],
        "1369067": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1149 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nWilcos do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nOscar Iskin & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nHumaitá - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº\r\n63\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Exportar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1369067\r\n"
        ],
        "1369068": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1150 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.138.294/0005-28\r\nProc. nº\r\n100.000/2012\r\nMotivo:\r\npermanecendo em vigor o proc. nº .\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 749 - Sala 501 - Copacabana .\r\nCNPJ:\r\n01.787.096/0001-42\r\nProc. nº\r\n915/1998\r\nMotivo:\r\nCNPJ de São Caetano do Sul/SP e ICMS RJ não habilitado.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1369068\r\n"
        ],
        "1369153": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 03 a 09 de setembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1369153\r\n"
        ],
        "1369238": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar ANDREA DE FREITAS MACHADO, matrícula 1506, com validade a contar de 31/08/2012, do cargo de confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDO CARGO QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Exonerar WERLL ARAUJO LEITE, matrícula 1502, com validade a contar de 31/08/2012, do cargo de confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Diretoria Administrativo-Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDO CARGO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-I, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar SERGIO HAZIOT, matrícula 1586, com validade a contar de 31/08/2012, do cargo de confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1369238\r\n"
        ],
        "1369269": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL INTEGRADA PELO EMPREGADOS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - INVESTE RIO, A SEGUIR INDICADOS, NA FORMA ESTABELECIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 43.583, DE 11 DE MAIO DE 2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar para compor a Comissão de Ética Setorial os empregados efetivos do Quadro Funcional da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nMembros: Paula Ferreira Martins - matrícula nº 210\r\nDaniel Rodrigues Ribeiro Gladulich - matrícula nº 192\r\nJorge Gonçalves Fonseca - matrícula nº 211\r\nSuplentes: Tatiane Dutra Rosa - matrícula nº 171\r\nAdriana Osório Caldeira - matrícula nº 194\r\nDouglas Rogel Carneiro - matrícula nº 176\r\nO mandato dos empregados, ora designados, é de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.\r\nA atuação na Comissão de que trata essa Portaria, não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\nOs trabalhos da Comissão serão coordenados por Paula Ferreira Martins.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\n* Omitida no D.O. de 21/08/2012. \r\nId: 1369269. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1369311": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/08/2012\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/INEA-RJ Nº 001 \r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DE INDENIZAÇÕES, REALOCAÇÕES E COMPRA ASSISTIDA PARA 350 FAMÍLIAS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VÍTIMAS DAS CHUVAS.\r\nArt. 1º \r\nI- OBJETO \r\nONDE SE LÊ: ... ocorridos nos dias 11 e 12 de janeiro de 2012 \r\nLEIA-SE: ...ocorridos nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 \r\nId: 1369311. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1369332": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 0075/SSGE DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDenilson Teixeira, matrícula 9174448- 2 e Aline Montenegro Pinto matrícula 968.635-3, ambos da Superintendência de Infraestrutura, para fiscalizar o objeto daProposta Especial nº 17/2012 tendo como contratada a empresa DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA, acompanhar e fiscalizar a execução , bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,penalidades cabíveis prevista na devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1369332\r\n"
        ],
        "1369372": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nNÚCLEO DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA DO HUPE \r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Núcleo de Reconstrução Mamária do HUPE na estrutura da Unidade Docente Assistencial de Cirurgia Plástica, integrante do Serviço de Cirurgia Geral - Coordenação de Assistência Médica.\r\nO Núcleo terá a finalidade de atender à demanda e organizar a formação de recursos humanos na área de reconstrução mamária, pós mastectomia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\nDiretor- Geral \r\nId: 1369372. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1369428": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO EIA/RIMA PARA CONSTRUÇÃO DE UM TÚNEL SOB O MORRO DA VIRAÇÃO, QUE INTERLIGARÁ DIRETAMENTE OS BAIRROS DE NITERÓI, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, PARA DAR PROSSEGUIMENTO À ANÁLISE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO.\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 23 de julho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho responsável pela análise e avaliação do EIA/RIMA para construção de um túnel sob o Morro da Viração, que interligará diretamente os bairros de Niterói, sob a responsabilidade da EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - Prefeitura Municipal de Niterói, para dar prosseguimento à análise do processo de licenciamento.\r\n, matrícula n° 2701539-5, matrícula n° 2701348-1; DENISE FLORES LIMAALZIRA AMARAL DA SILVA, matrícula n° 2701349-9, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/201224/2007.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Niterói para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias FEEMA PRES nº 2199/2007, de 22 de maio 2007, FEEMA PRES nº 2270/2008, de 28 de fevereiro de 2008, e INEA/PRES nº 372, de 23 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1369428. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1369503": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nDE AGOSTO DE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.318/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2012, firmado com a empresa CURUPIRA S.A.\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. 876148 \r\nLuiz Antônio Anelli Filho - ID: 4864155\r\nHenrique Sérgio Pereira Gordo - ID: 42096383\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1369503\r\n"
        ],
        "1369687": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO BÁSICO DA BARRAGEM DO RIO GUAPI-AÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de agosto de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental do Projeto Básico da Barragem do Rio Guapi-Açu, localizado no município de Cachoeiras de Macacu, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n, matrícula nº 2701561-9, , matrícula nº 270348-2, matrícula nº 390.599-9, JULIANA BUSTAMANTE, matrícula nº 2701348-1, , matrícula nº 390.597-3, CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRAARIANEJOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR, GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, matrícula nº 2701341- 6, matrícula nº 2701492-7 e matrícula nº 390.107-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/508365/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1369687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1369716": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 76 /SSGE DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\na servidora Sandra Hollanda de Moraes Cosme, ID Funcional nº 44255578, , para fiscalizar o objeto d tendo como contratada a empresa servidora Maria Luiza de Andrade, ID Funcional nº 43218890, da Superintendência de Logística, acompanhar e fiscalizar a execução bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,penalidades cabíveis prevista devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1369716\r\n"
        ],
        "1369781": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 2779 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.503/2006,\r\nDesignar Célia Maria Penedo e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 130.540-8 e 0.679.741-9, respectivamente, e Marcia Carvalho Cotta, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM, mantido pelo Curso Souza Barros de Enfermagem Ltda., localizado na Rua Américo Brasiliense, nº 73, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nId: 1369781\r\n"
        ],
        "1369855": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nBion Cosmética Ltda.\r\n- RJ. \r\n\r\n94\r\n3\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1369855\r\n"
        ],
        "1369990": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nATO DO REITOR\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANTONIO MARCOS DIAS DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório - Química Orgânica e Inorgânica, matrícula 500.051-8 do Quadro Permanente de Servidores da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/2012.\r\nId: 1369990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370001": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0666/2012,\r\nE:\r\nDesignar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 17/2012, firmado com a empresa GREENGO IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1370001\r\n"
        ],
        "1370012": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DIRETOR-PRESIDENTE\r\nAGOSTO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos nºs E- 01/701.044/06, E-01/302.653/07 E-01/317.385/11, E-01/317.769/11 E- 01/317.833/11, E-01/317.834/11, E-01/317.835/11, E-01/317.983/11 E- 01/319.913/11, E-01/319.965/11 E-01/320.162/11, E-01/337.605/12, E- 01/337.617/12, E-01/337.618/12, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Maria das Graças Martins, matrícula 1809-3, Alexandre Anselmo Braga, matrícula 100.045-4, e Eduardo Alfradique de Oliveira, matrícula 0081-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nDE AGOSTO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada COMISSÃO DE SINDICÂNCIA encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, a origem dos atrasos na quitação de IPVA/DPVAT e das multas veiculares constantes no processo abaixo discriminado, nos termos do art. 14 do Decreto no. 41.880, de 25 de maio de 2009:\r\n- E-01/338.201/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas) dos veículos: \r\n- Santana 2000 placa LNB 4075 (DPVAT 2011 e multas com vencimento entre dezembro de 2003 e outubro de 2011);\r\n- Kia 2002 placa LOB 9171 (DPVAT 2011);\r\n- Kombi 1989 placa LIJ 3654 (DPVAT 2011); \r\nA Comissão que trata o Artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Alessandra Cunha de Freitas, matrícula 0060-4, Freddy Cordeiro Rosa, matricula 10084-2, e Vanessa de Oliveira Gaspar, matricula 10.082-6, sob a presidência da primeira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1370012. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370038": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO \r\nDE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04050462/2012 - Roubo do Notebook da SEGOV.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelo AFRE Paulo Fadigas de Souza, matrícula nº 0.294.651-1 e pelos servidores Paulo Henrique Martins Gonçalves, matrícula nº 0.181.998-6, Gilson de Oliveira Ramos matrícula nº 0.195.527-7, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nInspetor\r\nId: 1370038\r\n"
        ],
        "1370086": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nAUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS LOJAS DOS PAVILHÕES 64 E\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n- Autorizar, excepcionalmente, a utilização das lojas dos Pavilhões 64 e 65 (antigo trecho M/N) como depósito, de permissionários instalados na Unidade I.\r\n- Fica obrigada a colocação de letreiro com a identificação da empresa a que pertence o referido depósito, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1370086. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370105": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.228/2012,\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 042/2012 da empresa INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA constante do processo administrati vo nº E-04/003.228/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1370105\r\n"
        ],
        "1370106": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.534/2011,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula 0.936.850-7 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 048/2012, da empresa ACECO TI LTDA constante do processo administrativo nº E-04/010.534/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1370106\r\n"
        ],
        "1370107": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.733/2012,\r\n- Designar os servidores Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, e Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 047/2012, da empresa EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME constante do processo administrativo nº E-04/001.733/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1370107\r\n"
        ],
        "1370112": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nPRESIDENTE\r\nDE \r\n\r\nOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições legais e, considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/40.102/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0, e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1370112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370130": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando Ofício nº 074 - SMF, de 22 de agosto de 2012, recebido no dia 27 de agosto de 2012, e\r\nConvênio assinado com a Prefeitura de Barra Mansa - Processo nº E-11/50.198/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida a servidora do Município de Barra MansaLÚCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO, matrícula 11937, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012 \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1370130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370325": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, pelo servidor Marco Alexandre Barboza da Silva ID 5007692-2, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n003/2012\r\nE- 04/006.359/2011\r\n605/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1370325\r\n"
        ],
        "1370399": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 272ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 31 de agosto de 2012,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/007.384/2012.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA,realizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1370399\r\n"
        ],
        "1370438": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 288 DE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/5.113/2011 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741- 6, como gerente do Convênio SEEDUC n° 08/2011, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Cantagalo, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo n° E-03/5.113/2011, em substituição a Lourdes Maria Sampaio Guimarães, mat. n° 243.101-3.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1370438\r\n"
        ],
        "1370508": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012,\r\n:\r\no significativo aumento das atribuições da Comissão de Gestão de Documentos do Decreto nº 36.872, de 21 de agosto de 2009, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.597/2012,\r\n- o art. 6° da Resolução SESEG n° 589, de 15 de agosto de 2012, e\r\nao final, o que consta no processo administrativo n° E- 09/640/5000/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir para a Comissão de Gestão de Documentos, vinculada à Presidência do ISP/RJ e instituída pela Portaria ISP nº 34, de 30/09/2009, as funções estabelecidas no Decreto nº 43.597/2012, relativas ao acesso às informações contidas em poder do ISP/RJ.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções.\r\n- Renata Ribeiro Neves, ID Funcional nº 0004277316 - Presidente;\r\n- Orlinda Cláudia Rosa de Moraes, ID Funcional nº 0002445742 - Membro; \r\n- Max William Coelho Moreira de Oliveira, ID Funcional nº 0000590168 - Membro;\r\n- Thiago Barcelos Soliva, ID Funcional n° 0004349912 - Membro. \r\nOs membros da Comissão de Gestão de Documentos deverão indicar ao Presidente seus respectivos suplentes, que atuarão em caso de impedimento dos titulares.\r\n- Incumbe a presente comissão apreciar os requerimentos de acesso à informação formulados com base na Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.597/2012, verificando, preliminarmente, a adequação de seus termos à citada legislação, especialmente quanto à apresentação da documentação exigida, tendo, ainda, como atribuições:\r\n- orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do ISP/RJ, visando a assegurar o amplo acesso e divulgação;\r\n- realizar estudos visando à identificação e à elaboração de tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais do ISP/RJ;\r\n- encaminhar ao Diretor-Presidente do ISP/RJ a tabela mencionada no inciso II deste artigo, bem como as normas e procedimentos visando à proteção de documentos, dados e informações sigilosas;\r\n- propor ao Diretor-Presidente do ISP/RJ a renovação, alteração de prazos, reclassificação ou desclassificação de documentos, dados e informações sigilosas;\r\n- atuar como instância consultiva do Diretor-Presidente do ISP/RJ, juntamente com a Diretoria Jurídica, sempre que provocada, sobre recursos interpostos relativos às solicitações de acesso a documentos, dados e informações.\r\n- Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão de Gestão de Documentos do ISP/RJ poderá convocar servidores que possam contribuir com seus conhecimentos e experiências, bem como constituir subcomissões e grupos de trabalho.\r\n- Verificando a ausência de qualquer requisito necessário ao requerimento, a Comissão notificará o requerente para regularizá-lo, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, interrompendo-se, para tanto, o prazo estabelecido no parágrafo único, art. 9° do Decreto nº 43.597/2012. Sanado o óbice, dar-se-á continuidade ao citado prazo.\r\n- Os requerimentos de acesso a informações deverão ser apresentados pelos interessados ao Protocolo-Geral do ISP/RJ e o procedimento deverá seguir o previsto no Decreto nº 43.597/2012.\r\nAo requerente que comprovar percepção de renda familiar total no valor de até, 04 (quatro) salários mínimos, será concedida isenção quanto ao pagamento previsto no art. 14 do Decreto n° 43.597/2012.\r\n- A solicitação de cópia de documentos, dados ou informações será indeferida, de imediato, pelo Presidente da Comissão quando for constatado que a documentação requerida não tramitou por esta Autarquia ou que esta não a detenha, devendo indicar, se for de seu conhecimento, o órgão ou entidade que a detém ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.\r\n- Na hipótese do caput do artigo, o prazo previsto no parágrafo único, art. 9° do Decreto n° 43.597/2012 será reiniciado a partir da data de recebimento do órgão ou entidade competente. \r\n- Tratando-se de informação classificada como reservada, secreta ou ultrassecreta, bem como da informação protegida por sigilo assegurado por lei ou decisão judicial a Comissão indeferirá, de forma motivada, o pedido de acesso à informação.\r\n- Se o documento requerido ainda não tiver sido objeto de classificação de grau de sigilo, a Comissão o encaminhará a autoridade competente, nos termos do art. 7º do Decreto nº 43.597/2012, que promoverá a classificação e decidirá sobre o pedido de acesso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, referentes ao fornecimento de informações previstas na Portaria ISP nº 28/2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 \r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1370508. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370518": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, 259/2000 e 285/2003, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/05/2010, no processo nº E-03/11.003.136/2009,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, mantido pelo COLÉGIO W.R.B. DE SARACURUNA LTDA, CNPJ nº 09.379.950/0001- 43, com sede na Av. Nelson Mauro, nº 16, parte, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18 § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 259/2000 e 285/2003, a partir do segundo semestre do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de novecentos alunos, a ministrar:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fase VI a IX.\r\n- ENSINO MÉDIO, fase I a III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO SABER DE ARARUAMA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/02/2010, no processo nº E- 03/2.311.119/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO SABER DE ARARUAMA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL OS SABIDINHOS DE ARAUAMA LTDA, CNPJ nº 01.914.375/0001-20, com sede na Rua Bernardo de Vasconcellos, nº 312, Centro, Município de Araruama, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e um alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou anteriormente na Rua Bernardo de Vasconcellos, nº 750, Centro, Município de Araruama, com oferta do Ensino Fundamental, que passou a ser ministrado no endereço supramencionado, com base no Parecer da Comissão Verificadora.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\nAUTORIZA O CEAC - CENTRO EDUCACIONAL ARRUDA CARVALHO, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010 tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/2.310.613/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 20/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado na forma que especifica.\r\nNome fantasia: Centro Educacional Arruda Carvalho.\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Arruda Carvalho Ltda.\r\nCNPJ nº 10.907.391/0001-86.\r\nEndereço: Rua Domingos da Fonseca, nº 38, Porto da Roça - Saquarema.\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 74 alunos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - anos iniciais - do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1370518\r\n"
        ],
        "1370539": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a revisão qüinqüenal do contrato de concessão da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, relativa ao período 2007/2012.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados:\r\nPela Câmara de Política Econômica Tarifária - CAPET:\r\n- Roberto Szterenzejer - matrícula 229-5\r\n- José Batista dos Santos - matrícula 220-4 \r\nPela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA:\r\n- José Roberto Gomes da Silva - matrícula 193-3\r\n- Roberto Lombardi da Silveira - matrícula 179-2\r\nPela Auditoria de Controle Interno:\r\n- Raimundo José Reis Ferreira, matrícula 213-9 \r\n- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da revisão qüinqüenal, terminando seus trabalhos após a Deliberação final do Conselho Diretor da AGETRANSP sobre o assunto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1370539. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370540": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130345/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual; e\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Atividades-Fim do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nPAULO KNAUSS\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n012\r\nPlano de Classificação do Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado da Casa Civil APERJ - Arquivo Público\r\n04 - Competência: Implementação da política estadual de arquivos\r\n04.01 - Função: Coordenação da gestão de documentos na administração pública estadual \r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n04.01.01\r\nprogramas de gestão de documentos\r\n04.01.01.01\r\nDespacho sobre encaminhamento para aprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação \r\n04.01.01.02\r\nManual de gestão de documentos\r\n04.01.01.03\r\nPlano de classificação de documentos\r\n04.01.01.04\r\nProcesso de aprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação de documentos\r\n04.01.01.05\r\nProcesso de assessoria técnica arquivística\r\n04.01.01.06\r\nRelatório de visita técnica arquivística\r\n04.01.01.07\r\nTabela de temporalidade de documentos \r\n04.01.02\r\nrecolhimento de documentos\r\n04.01.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de registro de entrada de acervos documentais\r\n04.01.02.02\r\nComunicação interna de encaminhamento de acervo\r\n04.01.02.03\r\nLista/listagem de documentos doados\r\n04.01.02.04\r\nLista/listagem de documentos recolhidos\r\n04.01.02.05\r\nOficio de recolhimento de documentos\r\n04.01.02.06\r\nProcesso de doação de documentos\r\n04.01.02.07\r\nProcesso de recolhimento de documentos\r\n04.01.02.08\r\nTermo de doação de documentos\r\n\r\n04.01.02.09\r\nTermo de recolhimento de documentos\r\n04.01.03\r\ntransferência de documentos\r\n04.01.03.01\r\nLista/listagem de documentos transferidos\r\n04.01.03.02\r\nOficio de transferência de documentos\r\n04.01.03.03\r\nProcesso de transferência de documentos\r\n04.01.03.04\r\nTermo de transferência de documentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n04.02 - Função: Coordenação da preservação dos documentos \r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n04.02.01\r\nExecutar reprografia de documentos\r\n04.02.01.01\r\nDespacho sobre conclusão de reprografia\r\n04.02.01.02\r\nPlanilha eletrônica de documentos digitalizados\r\n04.02.02\r\nRealizar conservação preventiva de documentos\r\n04.02.02.01\r\nPlanilha de acompanhamento técnico de acondicionamento\r\n04.02.02.02\r\nPlanilha de controle climático \r\n04.02.02.03\r\nPlanilha de diagnóstico de acervo\r\n04.02.02.04\r\nPlanilha eletrônica de monitoramento climático\r\n04.02.03\r\nRealizar preservação digital de documentos\r\n04.02.03.01\r\nPlanilha eletrônica de documentos digitalizados e preservados\r\n04.02.04\r\nRestaurar documentos\r\n04.02.04.01\r\nPlanilha eletrônica de controle de procedimentos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n04.03 - Função: Coordenação do acesso a informação\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n04.03.01\r\nAtender usuários de modo presencial ou à distância\r\n04.03.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de cadastro de pesquisador\r\n04.03.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de controle de requisições de documentos\r\n\r\n04.03.01.03\r\nBase de dados/banco de dados de controle de serviços de acesso à informação\r\n04.03.01.04\r\nDespacho sobre encaminhamento de informações e documentos\r\n04.03.01.05\r\nNorma de acesso e reprodução do acervo\r\n04.03.01.06\r\nRequisição de documentos\r\n04.03.02\r\nOrganizar documentos bibliográficos\r\n04.03.02.01\r\nSoftware de automação e controle do acervo bibliográfico\r\n04.03.03\r\nRealizar difusão da informação e do acervo arquivístico\r\n04.03.03.01\r\nBanner de difusão de informação\r\n04.03.03.02\r\nCartaz de divulgação de informação\r\n04.03.03.03\r\nCatálogo de divulgação de informação\r\n04.03.03.04\r\nConvite para eventos\r\n04.03.03.05\r\nFolder/folheto de divulgação de informação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n04.04 - Função: Coordenação do acesso aos documentos de caráter sigiloso e probatório \r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n04.04.01\r\nAtender pedidos de pesquisa probatória\r\n04.04.01.01\r\nDespacho sobre encaminhamento de processo de solicitação de acesso à informação\r\n04.04.01.02\r\nFicha de informação para pesquisa\r\n04.04.01.03\r\nFicha de resultado de pesquisa\r\n04.04.01.04\r\nProcesso de solicitação de acesso à informação\r\n04.04.01.05\r\nTermo de responsabilidade pelo uso e divulgação de informações\r\n04.04.02\r\nControlar pesquisa e reprodução de documentos sigilosos\r\n04.04.02.01\r\nDespacho sobre autorização de consulta a prontuário\r\n04.04.02.02\r\nDespacho sobre avaliação de solicitação de reprodução\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n04.05 - Função: Gerenciamento de arquivos intermediários\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n04.05.01\r\nIdentificar arquivos em idade intermediária\r\n04.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de acervo intermediário\r\n04.05.01.02\r\nPlanilha de identificação de acervo intermediário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n04.06 - Função: Gerenciamento dos arquivos permanentes\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n04.06.01\r\nArranjar, identificar e descrever documentos não textuais\r\n04.06.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de documentos especiais\r\n04.06.01.02\r\nGuia remissiva de substituição de documentos\r\n04.06.02\r\nArranjar, identificar e descrever documentos textuais \r\n04.06.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação do acervo permanente\r\n04.06.02.02\r\nBiografia de produtor de acervo\r\n04.06.02.03\r\nGuia-fora de substituição de documentos textuais\r\n04.06.02.04\r\nInventário de localização de acervo\r\n04.06.02.05\r\nPlanilha de identificação de acervo arquivístico\r\n04.06.02.06\r\nTabela de atualização do topográfico\r\n04.06.03\r\nElaborar instrumentos de pesquisa \r\n04.06.03.01\r\nEstudos de identificação da instituição produtora do acervo\r\n04.06.03.02\r\nInventário de pesquisa de fundos arquivísticos\r\n04.06.04\r\nIndexar documentos\r\n04.06.04.01\r\nPlanilha eletrônica para indexação\r\n04.06.05\r\nPesquisar e expedir certidões de documentos probatórios \r\n04.06.05.01\r\nBase de dados/banco de dados de certidões expedidas\r\n04.06.05.02\r\nCertidão de documentos\r\n\r\n- Competência: Implementação da política estadual de arquivos\r\n- Função: Coordenação da gestão de documentos na administração pública estadual \r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n04.01.01\r\nImplementar programas de gestão de documentos\r\n04.01.01.01\r\nDespacho sobre encaminhamento para aprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/\r\naprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação\r\n04.01.01.02\r\nManual de gestão de documentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até a atualização do manual\r\n\r\n04.01.01.03\r\nPlano de classificação de documentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\n\r\nx\r\nDecreto Estadual nº 42.002 de 2009/Em vigor até a atualização do plano. Poderá compor processo de aprovação, nesse caso assume o prazo do processo\r\naprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação\r\n04.01.01.04\r\nProcesso de aprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nDecreto Estadual nº 42.002 de 2009/Após a aprovação da tabela de temporalidade e do plano de classificação\r\n\r\n04.01.01.05\r\nProcesso de assessoria técnica arquivística\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nx\r\n\r\n/Em vigor até a conclusão da assessoria\r\n\r\n\r\n04.01.01.06\r\nRelatório de visita técnica arquivística\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/Poderá compor processo de assessoria técnica arquivística, nesse caso assume prazo do processo\r\nassessoria técnica arquivística\r\n04.01.01.07\r\nTabela de temporalidade de documentos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\n\r\nx\r\nDecreto Estadual nº 42.002 de 2009/Em vigor até a atualização da tabela. Poderá compor processo de aprovação, nesse caso assume prazo do processo\r\naprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação\r\n\r\n04.01.02\r\nProceder recolhimento de documentos\r\n04.01.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de registro de entrada de acervos documentais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até atualização dos dados da base\r\n\r\n04.01.02.02\r\nComunicação interna de encaminhamento de acervo\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\n\r\n04.01.02.03\r\nLista/listagem de documentos doados\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/\r\ndoação de documentos\r\n04.01.02.04\r\nLista/listagem de documentos recolhidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009/\r\nrecolhimento de documentos\r\n04.01.02.05\r\nOficio de recolhimento de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009/\r\nrecolhimento de documentos\r\n04.01.02.06\r\nProcesso de doação de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/Contém dados pessoais\r\n\r\n04.01.02.07\r\nProcesso de recolhimento de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009/Contém dados pessoais\r\n\r\n04.01.02.08\r\nTermo de doação de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/Contém dados pessoais\r\ndoação de documentos\r\n04.01.02.09\r\nTermo de recolhimento de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009/Contém dados pessoais\r\nrecolhimento de documentos\r\n\r\n04.01.03\r\nProceder transferência de documentos\r\n04.01.03.01\r\nLista/listagem de documentos transferidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/\r\ntransferência de documentos\r\n04.01.03.02\r\nOficio de transferência de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/\r\ntransferência de documentos\r\n04.01.03.03\r\nProcesso de transferência de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/Contém dados pessoais\r\n\r\n04.01.03.04\r\nTermo de transferência de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\n\r\nx\r\n/Contém dados pessoais\r\ntransferência de documentos\r\n\r\n- Função: Coordenação da preservação dos documentos \r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n04.02.01Executar reprografia de documentos\r\n04.02.01.01\r\nDespacho sobre conclusão de reprografia\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\nsolicitação de acesso à informação\r\n04.02.01.02\r\nPlanilha eletrônica de documentos digitalizados\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\n\r\n\r\n04.02.02\r\nRealizar conservação preventiva de documentos\r\n04.02.02.01\r\nPlanilha de acompanhamento técnico de acondicionamento\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\n\r\n04.02.02.02\r\nPlanilha de controle climático \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\n\r\n04.02.02.03\r\nPlanilha de diagnóstico de acervo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\n\r\n04.02.02.04\r\nPlanilha eletrônica de monitoramento climático\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/\r\n\r\n04.02.03\r\nRealizar preservação digital de documentos\r\n04.02.03.01\r\nPlanilha eletrônica de documentos digitalizados e preservados\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\n\r\n04.02.04\r\nRestaurar documentos\r\n04.02.04.01\r\nPlanilha eletrônica de controle de procedimentos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\n\r\n- Função: Coordenação do acesso a informação\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n04.03.01\r\nAtender usuários de modo presencial ou à distância\r\n04.03.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de cadastro de pesquisador\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Contém dados pessoais. Em vigor até atualização dos dados da base\r\n\r\n04.03.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de controle de requisições de documentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até atualização dos dados da base\r\n\r\n04.03.01.03\r\nBase de dados/banco de dados de controle de serviços de acesso à informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até atualização dos dados da base\r\n\r\n04.03.01.04\r\nDespacho sobre encaminhamento de informações e documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\nsolicitação de acesso à informação\r\n04.03.01.05\r\nNorma de acesso e reprodução do acervo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até atualização das normas\r\n\r\n04.03.01.06\r\nRequisição de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\n/\r\n\r\n04.03.02\r\nOrganizar documentos bibliográficos\r\n04.03.02.01\r\nSoftware de automação e controle do acervo bibliográfico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n/Catalogação em MARC 21, de acordo com a Norma AACR 2.\r\n\r\n04.03.03\r\nRealizar difusão da informação e do acervo arquivístico\r\n\r\n04.03.03.01\r\nBanner de difusão de informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/\r\n\r\n04.03.03.02\r\nCartaz de divulgação de informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/\r\n\r\n04.03.03.03\r\nCatálogo de divulgação de informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/\r\n\r\n04.03.03.04\r\nConvite para eventos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até a realização do evento\r\n\r\n04.03.03.05\r\nFolder/folheto de divulgação de informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/\r\n\r\n...\r\n- Função: Coordenação do acesso aos documentos de caráter sigiloso e probatório \r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n04.04.01\r\nAtender pedidos de pesquisa probatória\r\n04.04.01.01\r\nDespacho sobre encaminhamento de processo de solicitação de acesso à informação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\nsolicitação de acesso à informação\r\n04.04.01.02\r\nFicha de informação para pesquisa \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nConstituição Federal de 1988; Lei Federal nº 9.507 de 1997/Contém dados pessoais\r\nsolicitação de acesso à informação\r\n04.04.01.03\r\nFicha de resultado de pesquisa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\nsolicitação de acesso à informação\r\n04.04.01.04\r\nProcesso de solicitação de acesso à informação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nConstituição Federal de 1988; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto Estadual nº 43.597 de 2012/Contém dados pessoais. Todos os tipos de \r\n\r\nacesso: reprodução de documentos, certidão, transcrição, habeas data, consulta a prontuário\r\n04.04.01.05\r\nTermo de responsabilidade pelo uso e divulgação de informações\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/Contém dados pessoais\r\nsolicitação de acesso à informação\r\n04.04.02\r\nControlar pesquisa e reprodução de documentos sigilosos\r\n04.04.02.01\r\nDespacho sobre autorização de consulta a prontuário\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\nsolicitação de acesso à informação\r\n04.04.02.02\r\nDespacho sobre avaliação de solicitação de reprodução\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/\r\nsolicitação de acesso à informação\r\n\r\n- Função: Gerenciamento de arquivos intermediários\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n04.05.01Identificar arquivos em idade intermediária\r\n04.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de acervo intermediário\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\n/Contém dados pessoais. Em vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\n04.05.01.02\r\nPlanilha de identificação de acervo intermediário\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\n/Contém dados pessoais. Em vigor até a alimentação da base de dados\r\n\r\n...\r\n- Função: Gerenciamento dos arquivos permanentes\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n04.06.01Arranjar, identificar e descrever documentos não textuais\r\n04.06.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de documentos especiais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\n04.06.01.02\r\nGuia remissiva de substituição de documentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\n/Em vigor até o retorno do documento\r\n\r\n04.06.02Arranjar, identificar e descrever documentos textuais \r\n04.06.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação do acervo permanente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Contém dados pessoais. Em vigor até atualização dos dados da base\r\n\r\n04.06.02.02\r\nBiografia de produtor de acervo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Contém dados pessoais. Em vigor até atualização dos dados\r\n\r\n04.06.02.03\r\nGuia-fora de substituição de documentos textuais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\n/Em vigor até o retorno do documento\r\n\r\n04.06.02.04\r\nInventário de localização de acervo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até atualização dos dados\r\n\r\n04.06.02.05\r\nPlanilha de identificação de acervo arquivístico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\n/Em vigor até alimentação da base de dados\r\n\r\n04.06.02.06\r\nTabela de atualização do topográfico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\n/Em vigor até a atualização do inventário de localização do acervo\r\n\r\n04.06.03\r\nElaborar instrumentos de pesquisa \r\n04.06.03.01\r\nEstudos de identificação da instituição produtora do acervo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até atualização dos dados\r\n\r\n04.06.03.02\r\nInventário de pesquisa de fundos arquivísticos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até atualização\r\n\r\n\r\n04.06.04Indexar documentos\r\n04.06.04.01\r\nPlanilha eletrônica para indexação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até atualização\r\n\r\n04.06.05Pesquisar e expedir certidões de documentos probatórios \r\n04.06.05.01\r\nBase de dados/banco de dados de certidões expedidas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n/Em vigor até atualização\r\n\r\n04.06.05.02\r\nCertidão de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\nConstituição Federal de 1988; Lei Federal nº 9.051 de 1995/\r\n\r\nId: 1370540\r\n"
        ],
        "1370570": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nHospital Municipal Paulino Werneck.\r\nRJ. \r\n36\r\n5\r\n.\r\n/2012\r\nLtda.\r\n- RJ. \r\n30\r\n2001\r\n.\r\n/2012\r\nHEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nRJ. \r\n74\r\n2007\r\nAgência Transfusional.\r\n/2012\r\n\r\n.\r\n- RJ. \r\n0\r\n1989\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n/2012\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n29.468.055/0090-88\r\nE-08/112.310/1988\r\nAgência Transfusional.\r\n439/2012\r\nLtda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n52\r\n5\r\nAgência Transfusional.\r\n440/2012\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\n- RJ. \r\n01\r\n1983\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n/2012\r\nMunicipal Jesus.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n89\r\nE-08/101.290/1989\r\nAgência Transfusional.\r\n/2012\r\n\r\nMinistério da Saúde - INCA Hospital do Câncer II.\r\nRua do Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n00.394.544/0208-87\r\nE-08/101.127/1989\r\nAgência Transfusional.\r\n443/2012\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\nRua Mário Ribeiro, nº 117 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n29.468.055/0003-74\r\nE-08/101.131/1989\r\nAgência Transfusional.\r\n444/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1370570\r\n"
        ],
        "1370571": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "2\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nRio de Janeiro .\r\n98\r\n.\r\n.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370571\r\n"
        ],
        "1370572": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nRenal Vida Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n29\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nGAMEN - Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n23\r\n1991\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nNefrologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n21\r\n1981\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCentro Integrado de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 20/6ºandar - Centro - Valença - RJ. \r\n31.844.731/0001-47\r\nE-08/100.385/1989\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n448/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n57\r\n2002\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n9/2012\r\nEMPRESA:\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Ana Nery, nº 1784, 1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n01.279.711/0001-00\r\nE-08/112.969/1998\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n450/2012\r\nEMPRESA:\r\nMinistério da Saúde - INCA Hospital do Câncer I.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n50\r\n5\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1370572\r\n"
        ],
        "1370573": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "2\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\n.\r\nRua Viúva Dantas, nº 763 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n28.993.210/0001-47\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\n102.200/2010\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1370573\r\n"
        ],
        "1370574": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "2\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DO nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\nFarmácia Jod Ltda.\r\n- - RJ.\r\n68\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMarcela Guimarães M.F. da Silva \r\n\r\n2\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nHumaitá .\r\n86\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRoberta Correa Pereira\r\n10735\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nPinheiral .\r\n79\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nJulio Cesar de Freitas Souza\r\n\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n38\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nDaniele Souza do Amaral \r\n4683\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n9\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRegiane de Almeida Passos \r\n16029\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogasil S/A.\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 194 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n61.585.865/0415-08\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nIlona da Silva Monteiro \r\n14461\r\n049/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\nEstação Saúde Farmácia Ltda.\r\nAvenida Alberto Braune, nº 160, Lojas 1 e 2 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n97.537.489/0001-77 \r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMaryna de Almeida Py \r\n7003\r\n050/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nVolta Redonda - RJ.\r\n01-64\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n8001\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nBarra Mansa - RJ.\r\n54\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRaquel Landim Novaes da Costa\r\n7251\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\nP. de Oliveira Santos Farmácia Ltda.\r\n3, esquina com Rua 16, nº 181, complemento 08,09 e 10 Volta Redonda - RJ.\r\n85\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\namires Firmiano Conceição\r\n5108\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370574\r\n"
        ],
        "1370575": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " 2\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\n.\r\n.\r\n00.028.078/0001-14\r\n.\r\n100.002/2006\r\nsetor de arquitetura no prazo estabelecido no lavrado em .\r\n.\r\nRua General Caldwell, nº 1261 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n33.065.434/0001-29\r\n20/04/2006\r\n105.906/1993\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 23049 lavrado em 13/03/2008.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370575\r\n"
        ],
        "1370577": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nValidade\r\nMARCELO SILVA FONTENELLE BORGES\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\n13/07/2012\r\nJULIANA EVELIN BARROSO RICCHEZZA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\n03/09/2012\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\nProcuradoria Regional\r\n03/09/2012\r\nDANIELA LUMBRERAS MONTEIRO\r\nAdministrador\r\nSAF\r\n03/09/2012\r\nLIVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\nArquivologista\r\nSRC\r\n01/08/2012\r\nRemove os servidores desta JUCERJA, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nDe\r\nPara\r\nValidade\r\nSUZIANE ARAUJO MARINHO\r\nContador\r\nSCI\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n03/09/2012\r\nMARIA JOVINA VIEIRA ROCHA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nVice-Presidência\r\n01/08/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1370577. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370578": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº E-11/50.595/2012 e nº E- 11/50.606/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os seguintes servidores do Quadro desta Autarquia abaixo indicados:\r\nNome\r\nCargo\r\nAlessandra Oliveira da Motta\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\nSandro Martins Calixto\r\nAdministrador\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/08/2012.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1370578. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370579": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nDETERMINA O CANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n100.306/2012\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n11.038.325/0001-80\r\nRua Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro \r\nCancelamento e arquivamento à pedido do requerente protocolado em 02/05/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370579\r\n"
        ],
        "1370580": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "2\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nBarra Mansa - RJ.\r\n57\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n\r\n2\r\nESTABELECIMENTO:\r\nUnimed Cabo Frio Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n- RJ.\r\n01\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nFernanda Fátima S. M. Reis \r\n4115\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nRio de Janeiro .\r\n20\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nAnderson Alves Vieira\r\n\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\n- - RJ.\r\n66\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n2494\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n39\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n1279\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\nS/A.\r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n39\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n5382\r\n9/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nRecreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nEliete da Cruz Machado\r\n3186\r\n0/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nPraça da Bandeira - RJ.\r\n36\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n17162\r\n/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nRua Aristides Lobo, nº 244 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n33.438.250/0153-50\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nElizabeth de Albuquerque Gouveia\r\n10855\r\n062/2012\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Pereira Daflon Ltda.\r\nAlameda São Boa Ventura, nº 575 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n10.379.970/0001-01\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRosane Ribeiro Daflon\r\n14754\r\n063/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1370580\r\n"
        ],
        "1370581": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nBrunswick Bowling & Billiards Ltda.\r\nCentro .\r\n72\r\n8\r\nsem Armazenamento.\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado; \r\n.\r\n.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n72\r\n2010\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nprotocolado pela empresa em 19/04/2012.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1370581\r\n"
        ],
        "1370582": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "2\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nBarra da Tijuca RJ.\r\n41\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n, protocolado pela empresa em .\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n02\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n, protocolado pela empresa em .\r\nEndo Medical Rio Comercial Ltda.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n48\r\nREQUERIMENTO:\r\nprotocolado em .\r\n. \r\n012, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1370582\r\n"
        ],
        "1370583": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLaclin Laboratório de Análises Clínicas de Barra Mansa Ltda.\r\nBarra MansaRJ. \r\n61\r\n1997\r\n.\r\n/2012\r\nLaboratório Dr. Pablus Grion Ltda.\r\n- - RJ. \r\n9\r\n2010\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2012\r\nLaboratório Grion Ltda.\r\n- RJ. \r\n88\r\n97\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2012\r\n.\r\n- RJ. \r\n49\r\n2003\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2012\r\nLaboratório Heringer Ltda.\r\nItaboraí - RJ. \r\n09\r\n1975\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2012\r\nASVP - Associação São Vicente de Paulo.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n93\r\n6\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2012\r\nBaffi e Bretz Ltda.\r\n675, Salas 104 a 106; 108 a 114 - RJ. \r\n01\r\n75\r\n.\r\n/2012\r\n.\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\n41\r\n98\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n460/2012\r\nBaffi e Bretz Ltda.\r\n- Petrópolis - RJ. \r\n65\r\n2000\r\nPosto de Coleta.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1370583\r\n"
        ],
        "1370584": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRua Professora Clélia (antiga Rua 26), nº 03, com casa contígua para Rua 41, nº 662 Vila Santa Cecília RJ.\r\n23\r\n00\r\n.\r\n/2012\r\nLtda.\r\nJacarepaguá - RJ.\r\n48\r\n00\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1370584\r\n"
        ],
        "1370640": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE AERONAVE DO TIPO HELICÓPTERO, OBJETO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 00\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no § 8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-13/ 439/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Recebimento de aeronave do tipo helicóptero, objeto da Concorrência Internacional nº 002/2011, adquirida pela Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente\r\nMARCOS CESAR DA COSTA DE OLIVEIRA - Id 2026354-6\r\nMembros\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Id 2018464-6\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - Id 2018791-2\r\nMARCELO VAZ DE SOUZA - Id 2443184-2\r\nO Presidente será substituído nos seus impedimentos legais e eventuais pelo membro GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Id 2018464-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012 \r\n\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 1370640\r\n"
        ],
        "1370662": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97 e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/063038/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n01.342.499\r\nBRASVENDING COMERCIAL S.A.\r\n64.02\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1370662\r\n"
        ],
        "1370745": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.318/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2012, firmado com a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB:\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. 876148 \r\nLuiz Antônio Anelli Filho - ID: 4864155\r\nHenrique Sérgio Pereira Gordo - ID: 42096383\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012 \r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/09/2012.\r\nId: 1370745\r\n"
        ],
        "1370768": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/062618/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n34.143.693\r\nFERPAN COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n64.17\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1370768\r\n"
        ],
        "1370825": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA. .\r\n009/2012\r\nE- 04/000.031/2012\r\n/2012\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO ENSINO E PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IBRATEC.\r\n02/2008\r\nE- 04/409.728/2007\r\n/2011\r\nSERVIÇOSE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n032/2012\r\nE- 04/002.820/2012\r\n/2012\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n24/2012\r\nE- 04/002.570/2012\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1370825\r\n"
        ],
        "1370826": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " \r\nDA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAPORTARIA DGAF N° 535\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/012.227/2011,\r\nSubstituir Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula nº 0.970.431-3, Daniel Rial Amorim, matrícula nº 0.970.434-7, e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula nº 0.969.773-1, pelos servidores Nilson Lima Roza, matrícula 0.198.866-6, Roberto Paulo de Oliveira Bolho Junior, matrícula nº 0.973.711-5, e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula nº 0.972.787-6, respectivamente, na Comissão de Sindicân cia instituída pela Portaria DGAF nº 535, de 15 de fevereiro de 2012, constante do processo administrativo nº E-04/012.227/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1370826\r\n"
        ],
        "1371153": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, para exercer o cargo de confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1371153\r\n"
        ],
        "1371186": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO N\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do processo administrativo nº E-11/50.440/2012, que trata de despesas de exercícios anteriores.\r\nANA CLAUDIA LIMA CORREA\r\nSuperintendente de Controle Interno - matrícula nº 303-8\r\nPresidente da Comissão\r\nISABEL ALVES LORENÇO\r\nAssessora de Contabilidade Analítica - matrícula nº 354-1\r\nMARIA DE FATIMA DESTRI TENÓRIO\r\nAssessora da Presidência - matrícula nº 308-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1371186. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1371332": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nISENTA DO PAGAMENTO DE PUBLICAÇÕES LEGALMENTE OBRIGATÓRIASAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE AREAL, BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS, SUMIDOURO, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SANTA MARIA MADALENA, ITALVA, TRAJANO DE MORAES, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, MACUCO, CAMBUCI E SÃO FIDÉLIS.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e \r\na Decisão do superior Conselho de Administração.\r\nRESOLVE:\r\nIsentar do pagamento de publicações legalmente obrigatórias no Diário Oficial, pelo período de 01 (hum) ano, as Prefeituras dos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até 04 de setembro de 2013.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1371332\r\n"
        ],
        "1371337": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nÕES\r\nD.O. DE 04/09/2012\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECSRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 76/SSGE DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\n...\r\nfiscalizar a execução deste contrato...\r\npenalidades cabíveis prevista no contrato...\r\n\r\nId: 1371337\r\n"
        ],
        "1371352": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 40, de 01.03.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves-Id 5003241-0\r\nGeraldo Jorge Barbosa -Id 4275040-7\r\nAlexandre Ortiz - Id 5000920-6\r\nA Comissão ora instituídas será presidida pelo primeiro dos membros designados no quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 54 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/1989/2011\r\n21/2012\r\nRenato Marinho Silva - Id 5005022-2\r\nMaurício Solano Carneiro de Novaes - Id 5000046-2\r\nEduardo Maselli Valdetaro - Id 2026015-6\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1371352\r\n"
        ],
        "1371356": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n12\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Comissão de Pregão, com validade a partir de 16 de agosto de 2012, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do art. 7º do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/12, constituída da seguinte forma: PREGOEIRO: Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. EQUIPE DE APOIO: Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e André Luiz Amorim da Rocha, matrícula 4738.\r\nDesignar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 06 (seis) meses, de conformidade com a legislação vigente.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n-Presidente\r\nId: 1371356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1371526": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições de Ges tor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982, em razão da delegação de competência contida no Decreto Estadual nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/100/11460/2012,\r\n- Fixar as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2012, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3.856, de 29 de dezembro de 1980, conforme Anexo Único.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em até 06 (seis) cotas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ, conforme os valores em reais (R ) determinados na Portaria SUACIEF nº 19, de 26 de dezembro de 2011.\r\nEm caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 70,00 (setenta reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n6ª Parcela\r\n0\r\n15 Abr 2013\r\n20 Mai 2013\r\n17 Jun 2013\r\n15 Jul 2013\r\n19 Ago 2013\r\n3\r\n1\r\n2\r\n16 Abr 2013\r\n21 Mai 2013\r\n18 Jun 2013\r\n16 Jul 2013\r\n20 Ago 2013\r\n3\r\n3\r\n\r\n4\r\n17 Abr 2013\r\n22 Mai 2013\r\n19 Jun 2013\r\n17 Jul 2013\r\n21 Ago 2013\r\n3\r\n5\r\n6\r\n18 Abr 2013\r\n23 Mai 2013\r\n20 Jun 2013\r\n18 Jul 2013\r\n22 Ago 2013\r\n3\r\n7\r\n8\r\n19 Abr 2013\r\n24 Mai 2013\r\n21 Jun 2013\r\n19 Jul 2013\r\n23 Ago 2013\r\n3\r\n9\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n38\r\nA\r\nAté 50m²\r\n42,76\r\nB\r\nAté 80m²\r\n53,45\r\nB\r\nAté 80m²\r\n64,14\r\nC\r\nAté 120m²\r\n64,14\r\nC\r\nAté 120m²\r\n9\r\nD\r\nAté 200m²\r\n85,53\r\nD\r\nAté 200m²\r\n359,21\r\nE\r\nAté 300m²\r\n91\r\nE\r\nAté 300m²\r\n470,39\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n29\r\nF\r\nAté 500m²\r\n598,68\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1000m²\r\n07\r\nH\r\nAcima de 1000m²\r\n282,89\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 30.08.2012. \r\nId: 1371526\r\n"
        ],
        "1371556": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS CONSELHEIROS-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/AGENERSA Nº 17\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo nº E-04/079.166/2001, consoante decisão do Conselho Diretor da AGETRANSP, tomada na 08ª Reunião Interna realizada em 06/08/2012 e do Conselho Diretor da AGENERSA tomada na 16ª Reunião Interna realizada em 10/07/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no processo nº E-04/079.166/2001, e respectivas responsabilidades.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nPela AGENERSA:\r\nRONAN GOMES DOS SANTOS - Chefe de Gabinete, matrícula 308- 7;\r\nCÁSSIA PINHEIRO MENDES - Diretora de Recursos Humanos matrícula 299-8;\r\nPela AGETRANSP:\r\nRAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA - Auditor Interno, matrícula 213- 9;\r\nJorge Limp de Araújo Dantas - Superintendente Financeiro, matrícula 239-4;\r\nCLÁUDIA ALVES DOS SANTOS - Diretora de Recursos Humanos, matrícula 285-7.\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nConselheiro Presidente AGETRANSP\r\nConselheiro Presidente AGENERSA\r\nId: 1371556. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1371628": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA Nº - PREGÃO ELETRONICO SEFAZ Nº 009\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.662/2011,\r\n\r\n- Designar os servidores Marco Alexandre Barboza da Silva, ID 5007692-2, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 007/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 009/2012, celebrado com a empresa ROS RIO MATERIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, conforme o processo administrativo nº E-04/002.662/2011. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1371628\r\n"
        ],
        "1371629": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/405.702/2007,\r\n- Designar os servidores José Correa da Silva, matrícula 6.199.727-6, Denis Feitoza Pacheco, matrícula 0.294.789-3 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.733-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 049/2012, do BANCO SANTANDER S/A, constante do processo administrativo nº E-04/405.702/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1371629\r\n"
        ],
        "1371630": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nINOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n234/2008\r\nE- 04/000.876/2008\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1371630\r\n"
        ],
        "1371677": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Projeto de Implantação de Informações Geográfico para Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara, pelo Comitê de Bacia - SIG-BHBG - Processo nº E- 07/503.973/2012\r\n: Data de início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2012;\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: \r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: PT: 2463.185440410.1097. - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nVALOR\r\n4490.00 10 R 511.440,00\r\nR 511.440,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2012\r\nPresidente do INEA\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1371677. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1371684": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 10 a 16 de setembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1371684\r\n"
        ],
        "1371691": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO \r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o que consta do processo administrativo nº E-02/400.193/2006,\r\n- a nulidade dos Termos de Permissão Remunerada de Uso nº 3.993 e 5.357, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n- a determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal nº 8.666/93”,\r\n- ainda, que os referidos TPRUs possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato,\r\n- que, conforme expresso no TPRU, “presente PERMISSÃO é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo\r\ncom as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito à retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, e\r\nAlém disso, conforme fartamente comprovado nos autos, em especial às fls. 26/27, embora o permissionário possua o direito de uso da área há mais de 12 anos, jamais cumpriu as obrigações de “construir às suas expensas a loja/boxe”, embora tenha sido contemplado com prazo de carência no pagamento do TPRU para tal fim,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar os Termos de Permissão Remunerada de Uso nºs 3.993 e 5.357, outorgados aos permissionários José Edmar Rauta, Jorge Rauta e Moisés Rauta e/ou firma que venham a constituir, localizados no pavilhão 11 - boxe 01 - Unidade I -Irajá - RJ.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique os permissionários, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para a total desocupação do boxe, a contar da ciência da presente portaria.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2º.\r\n- Os bens móveis não retirados no prazo previsto no art. 2º, ficarão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1371691. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1371693": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Armando Venturotti de Almeida, matrícula 1588-3, Seigner Afonso da Silva, matrícula 754-2 e Patrick Eymard Alves Nogueira Poell, matrícula 30.201-8, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 029/2012, celebrado com a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda, e como Gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, conforme consta dos processos PRODERJ nº E-12/661466/2011 e CEASA/RJ nº E- 06/20.838/2011.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1371693. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1371700": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            ", ABASTECIMENTO E \r\nDE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS NOTIFICDOS NO PROCESSO Nº E-02/10\r\nINSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no inciso II, art. 14 do capítulo VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\nConstituir Comissão para apurar a suposta irregularidade denunciada na Rede Social http:niteroinfeliztumlr.com/post/30761162271/crime-eleitoral#.ueuc9mgpw2y, referente a fixação de adesivo de propaganda eleitoral, em veículo oficial da Fundação, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nBENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR , matrícula nº 293-1-Presidente\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK, matrícula nº 276-6-Membro\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO, matrícula nº 4470019-3-Membro\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado dos fatos, num prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/09/2012.\r\nId: 1371700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372038": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir responsável, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos, a saber:\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE-11/50.699/2010\r\nDaniela dos Santos Ferreira\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nJUCERJA nº 992/2011\r\nE-11/50.697/2010\r\nSandro Martins Calixto\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\nJUCERJA nº 992/2011\r\nE-11/50.639/2011\r\nDaniela dos Santos Ferreira\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\nExtrato publicado no D.O. de 07/05/2012\r\nE-11/50.018/2012\r\nDaniela dos Santos Ferreira\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\nExtrato publicado no D.O. de 09/05/2012\r\nE-11/50.500/2007\r\nDébora Rodrigues Telles de Menezes\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\nJUCERJA nº 950/2010\r\nE-11/50.237/2012\r\nSandro Martins Calixto\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\nExtrato publicado no D.O. de 23/07/2012\r\n- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1372038. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372111": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n1085 DE 05 DE \r\nSETEMBRO DE 2012.\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE QUE OPERAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de dispor sobre o conforto e a segurança dos usuários e operadores do Serviço de Transporte Complementar regulamentado pelo Decreto n° 40.872, publicado em 2 de agosto de 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927, publicado em 6 de setembro de 2007;\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\n- a necessidade de planejar, organizar e disciplinar o Serviço de Transporte Complementar de passageiros, integrando-o ao Sistema de Transporte Público de Passageiros;\r\n- o estabelecido na Lei nº 5.628/09, em especial as seguintes disposições: \r\n“A Secretaria de Estado de Transportes fiscalizará e auditará o sistema de subsídio, podendo se utilizar de instituição contratada para essa finalidade”;\r\n“a contrafação, ou qualquer tipo de fraude no Bilhete Único, ou no Vale-transporte acarretará a aplicação de sanções previstas no Código Penal, sem prejuízo da aplicação de sanções decorrentes de responsabilidade civil e administrativa”; \r\n“a especulação com o Bilhete Único ou o Vale-Transporte, aplicando ou não defasagem em seus valores, configurará estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal”;\r\n- finalmente as disposições contidas na Lei n° 4.291 de 22 de março de 2004, que instituiu a Bilhetagem Eletrônica no Sistema de Transporte Público de Passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro, no seu artigo estabelece:\r\nAs delegatárias dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus serão responsáveis pelo custeio, implantação e gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, assegurado ao Poder Público o acesso às informações processadas pela Central de Controle e necessárias ou úteis ao planejamento e fiscalização do Sistema pela Secretaria Estadual de Transportes.\r\nESOLVE:\r\nregistrados no DETRO/RJ para operação do Serviço de Transporte Complementar em trajetos situados nas diversas Regiões do Estado do Rio de Janeiro e pertencentes aos vencedores das licitações por Concorrência Pública n° 01, 02, 03, 04, 05/2007 e 02/2008, nos quais já foram instalados e testados os equipamentos necessários, estão obrigados a aceitar os cartões eletrônicos de vale-transporte, incorporando-se assim ao sistema de bilhetagem eletrônica, na forma da Lei n° 4.291/04.\r\nPara fins desta Portaria, entende-se como Bilhetagem Eletrônica, o uso de cartão inteligente de vale-transporte, com capacidade para suportar múltiplas aplicações e com nível de segurança que preserve a integridade de cada aplicação isoladamente, em conformidade com a referida norma de utilização de cada tipo de cartão.\r\nO Sistema de Bilhetagem constitui um sistema tecnologicamente aberto para uso dos variados tipos de cartões eletrônicos, dentro das normas e padrões definidos, sendo de natureza unitária ou múltipla, observada a legislação pertinente. \r\nDentre as suas finalidades, garante o Sistema de Bilhetagem Eletrônica a possibilidade de integração tarifária entre os modais rodoviários, metroviário, ferroviário e hidroviário. \r\nO permissionário fica obrigado a afixar adesivo no vidro da janela central, lateral direita, nas dimensões de 450mm x 150mm, contendo a informação a seguir: \r\n- “A TARIFA DEVE SER QUITADA NO MOMENTO DO EMBARQUE, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA PORTARIA DETRO- PRES. Nº 1.085/12”.\r\nAs tarifas dos serviços de transporte complementar consideradas para o sistema de bilhetagem eletrônica obedecerão ao disposto no inciso IV, parágrafo único, do art. 3° do Decreto n° 40.872/04.\r\nSerá de inteira responsabilidade do permissionário do serviço de transporte complementar zelar pelo correto funcionamento do equipamento de bilhetagem eletrônica e pela sua conservação, impedindo qualquer prática ilícita por parte de terceiros.\r\nQualquer ocorrência que venha a impedir o correto funcionamento do equipamento deverá ser informada ao DETRO/RJ no prazo máximo de 24 horas.\r\nSerá aplicada a sanção prevista na alínea 1.1.4 (G4), inciso II, art. 42 do Decreto 40.872/07, no descumprimento do previsto no § 1º do art. 5º.\r\nO DETRO/RJ para aplicação das sanções previstas na presente Portaria, tomará como base o resultado do relatório conclusivo de auditoria contendo as eventuais transações indevidas de Bilhetagem Eletrônica encaminhada pela SETRANS/ RIOCARD/ SINDPASS.\r\nConsidera-se prática ilícita ou uso indevido do sistema de bilhetagem eletrônica as disposições a seguir, conforme parâmetros estabelecidos pela Riocard:\r\na utilização superior a 4 (quatro) transações do mesmo cartão, no mesmo veículo, no mesmo dia;\r\nmais de 21 (vinte e uma) transações no intervalo de 40 (quarenta) minutos;\r\ncartões que utilizem o benefício do Bilhete Único Intermunicipal por duas vezes, no mesmo dia, sendo as integrações realizadas entre veículos de baixa capacidade (Vans), da mesma linha.\r\nAs sanções disciplinares consistem em: \r\nadvertência;\r\nmulta;\r\nsuspensão;\r\nextinção da permissão.\r\nA pena de advertência será aplicada por escrito e nos seguintes casos:\r\ninfrações definidas nos incisos I, II e III do art. 7º da presente Portaria;\r\nViolação a preceito desta Portaria, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.\r\nA multa será aplicável nos seguintes casos:\r\nreincidências no cometimento das infrações definidas nos incisos I, II e III do art. 7º da presente Portaria;\r\nserá aplicável cumulativamente com a advertência ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.\r\nSerá utilizada a tipificação prevista na alínea 1.1.4 (G4), inciso II, art. 42 do Decreto nº 40.872/07.\r\nHaverá reincidência quando a infração for cometida pelo mesmo permissionário dentro do período de 12 (doze) meses, sendo neste caso mais gravemente apenada, seguindo regulamentação constante no § 2º, art. 36 do Decreto nº 40.872/07.\r\nA pena de suspensão será aplicada nos seguintes casos:\r\naplicação, por três vezes, da pena de multa prevista no art. 10 no período de 12 (doze) meses;\r\nA suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, e bloqueio do validador eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o § 6º, art. 36 do Decreto 40.872/07.\r\nA pena de extinção da permissão é aplicável nos casos de:\r\naplicação, por três vezes, da pena de suspensão prevista no art. 11;\r\nPara a aplicação da pena de extinção da permissão, será necessário seguir o rito determinado no Decreto 40.872/07, na forma a seguir:\r\n“A aplicação da pena de extinção da permissão ou de declaração de inidoneidade será precedida de processo administrativo específico, inaugurado por ato do Presidente do DETRO/RJ”.\r\n- “O processo será conduzido por uma Comissão composta por 3 (três) servidores designados pelo Presidente do DETRO/RJ.\r\n- Após a instauração, o permissionário será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa escrita, sendo-lhe facultada a vista do processo no DETRO/RJ”.\r\n- “Concluído o prazo para apresentação de defesa, o processo será instruído e relatado conclusivamente pela Comissão, sendo, em seguida, submetido ao julgamento do Presidente do DETRO/RJ”.\r\n- “Da decisão que determinar a aplicação das penas de extinção da permissão ou de declaração de inidoneidade caberá, uma vez notificado o permissionário, recurso ao Secretário de Estado de Transportes, com efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias”.\r\nA pena de extinção da permissão impedirá que o permissionário se habilite a nova permissão durante o prazo de 60 (sessenta) meses;\r\nSerá solicitada à empresa competente, a suspensão do serviço de bilhetagem eletrônica na forma a seguir:\r\npor 30 (trinta) dias nos casos de suspensão;\r\nem definitivo nos casos de declaração de inidoneidade e extinção da permissão.\r\nA contagem dos prazos definidos nas alíneas I e II do presente artigo inicia no dia da publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO DETRO/RJ encaminhará ofício aos órgãos competentes e empresas envolvidas na auditoria, fiscalização, controle e gestão do Bilhete Único Intermunicipal e Vale-transporte, objetivando cientificar e manter a transparência nos procedimentos adotados. \r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria dar-se- á sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando existirem, e conseqüente encaminhamento a autoridade competente para apuração de possíveis cometimentos de ilicitudes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1372111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372136": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LYSIA BERNARDES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ORGANIZADORA PARA A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORGANIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LYSIA BERNARDES DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LYSIA BERNARDESno uso de suas atribuições legais e\r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 43.701 de 31 de julho de 2012 que convoca a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes do Rio de Janeiro,\r\nas tratativas realizadas em fóruns técnicos com a participação de órgãos e entidades do poder público, sociedade civil, empresariado e instituições de ensino superior e pesquisa,e\r\nque as decisões foram aprovadas por unanimidade de seus participantes, representantes dos segmentos citados acima, o presidente da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes do Rio de Janeiro,\r\nDesignar Comissão de Organização da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional do Estado do Estado do Rio de Janeiro que será constituída pelos seguintes segmentos e membros:\r\nRepresentantes da SEDRAP:\r\n- Carlos Alberto Peres Krykthine - Presidente\r\n- Maria Lúcia Borges de Faria\r\n- Ralph Lassance Soares Júnior\r\n- Rosana Rodrigues Faria Bastos Vitorio\r\n- Cilea Soares da Matta\r\nRepresentantes da SEPLAG:\r\n- Marcos Thimoteo Domingues\r\n- Francisco Filomeno de Abreu Neto\r\n- Glenda Neves Lino\r\n- Bruno Coutinho de Souza Oliveira\r\nRepresentantes do CEPERJ:\r\n- Marcos Antonio Santos\r\n- Ione Salomão Rahy\r\n- Epitácio José Brunet Paes\r\nRepresentantes da SEDEIS:\r\n- Mara Paquelet Pereira\r\n- Iracema Costa Teixeira Franco\r\n- Augusto Sérgio do Espírito Santo Cardoso\r\n- Dulce Angela Procópio de Carvalho\r\n- Alvaro José luiz Pessanha\r\nRepresentantes da SEA:\r\n- João Batista Dias\r\n- Denise Lobato\r\nRepresentante do INEA\r\n- Celso Simões Bredariol\r\nRepresentante da SEOBRAS:\r\n- Paulo César Silva Costa\r\nRepresentante da EMATER/RJ/SEAPEC:\r\n- Justino Antonio da Silva\r\nRepresentantes da SEAPEC:\r\n- Tania Mara dos Santos Bernardelli\r\n- Maria José de Faria\r\nRepresentantes da SES:\r\n- Ana Paula Araújo Liberal\r\n- Carina Pacheco Teixeira\r\nRepresentante do Ministério do Trabalho:\r\n- Juliana Silva Alves Cavalcanti\r\nRepresentante do IPUR/UFRJ:\r\n- Hipólita Siqueira\r\nRepresentantes da UFRJ/ANPUR:\r\n- Claudio Egler\r\n- Paulo Gusmão\r\nRepresentante da FAF/UERJ:\r\n- Rodrigo Perez\r\nRepresentantes do SEBRAE/RJ:\r\n- Andreia Crocamo\r\n- Juliana Bastos Lohmann\r\nRepresentantes da FIRJAN:\r\n- Riley Rodrigues de Oliveira\r\n- Ronaldo Nogueira Martins\r\nRepresentante da APL Moda Leste-Fluminense:\r\n- Alexandre Valentim\r\nRepresentantes da FAMERJ:\r\n- Romero Alves de Souza\r\n- Wilsom Bigh Fernandes\r\nRepresentante do SINCARJ:\r\n- Pedro Epifanio Syllos\r\nRepresentante da SAAE-RJ/Força Sindical-RJ:\r\n- Leni Augusta dos Santos\r\nRepresentante da ACAMPAR/RJ:\r\n- Rodolfo Sant'ana G. A. de Abreu \r\n- Markus Budzynsky\r\nRepresentantes da FAMMUG:\r\n- Carlito Vieira de Almeida\r\n- Renato Luiz Novaes\r\nRepresentantes da EPEDEMA:\r\n- José Miguel Silva\r\nRepresentante da EPEDEMA/RJ:\r\n- Lucimauro David dos Santos\r\nRepresentante da CUT-RJ:\r\n- Marilio Luis da Silva Paixão\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1372136\r\n"
        ],
        "1372171": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n:\r\nDesignar servidores para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em Biblioteconomia, Arquivologia ou Ciência da Informação, para realização de diagnostico dos termos de indexação e das ferramentas utilizadas para a recuperação dos assuntos, como primeira etapa para realização de análise crítica autorizada no processo nº E-18/490.129/2012.\r\nPREGOEIRO:\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0145-3\r\nGABRIELLE DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 38/0222-0\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1372171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372225": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 009/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 009/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1372225\r\n"
        ],
        "1372230": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 010/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de motoboys, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\n- MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1372230\r\n"
        ],
        "1372240": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 53/2008, celebrado entre o Proderj e a Software AG Ltda, cujo objeto é prestação de serviços de garantia de atualização técnica das licenças da Software AG INC - GATS. Processo nº E-12/661614/2008.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6.\r\n-ade Marcos Martinez de Alvarenga - matrícula nº 292.398-5.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 53/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1372240. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372341": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e Julgamento final da Licitação n° 004/2011, na modalidade de Concorrência ALC n° 001/2011, os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro:\r\nEng° ROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula 13/56.524,\r\nEng° NATAN DA COSTA NEVES, matrícula 13/56.015,\r\nEng° FONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula 13/71.009.\r\n- Caso seja necessário, a Comissão ora designada, poderá solicitar informações aos residentes da Fundação DER-RJ, em cujas jurisdições se encontrem as rodovias e trechos pertinentes aos lotes constantes do Edital. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1372341. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372344": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108228/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n61.139.697\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S.A.\r\n64.12\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1372344\r\n"
        ],
        "1372349": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº \r\nPROCESSO\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n008/2011\r\nE- 04/000.392/2011\r\n/2011\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n177/2009\r\nE- 04/011.726/2009\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1372349\r\n"
        ],
        "1372352": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações,\r\n: \r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveisdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n:\r\nCarlos Henrique dos Santos - Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\nDeyve Frota Leal \r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.265-8\r\nJairo Monteiro de Freitas\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10045-3\r\n:\r\nWillian Luiz Pereira\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 75-2\r\nMaria das Graças Martins\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matricula nº 1.809-3 \r\n- Fica designado o servidor Deyve Frota Leal, matrícula nº 100.265-8, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1372352. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372391": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/13.652/2011 e, considerando a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos e seus instrumentos contratuais entre a SEEDUC e as Secretarias Municipais no que se refere à Municipalização de Ensino e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ana Valentina Natal Meirelles, mat. nº 247.570-5, como Gerente de Instrumento Contratual entre o Município de São Fidélis e a Secretaria de Estado de Educação, referente ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel Estadual SEEDUC nº 024/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do aludido Instrumento Contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1372391\r\n"
        ],
        "1372419": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nSSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 24/2010, celebrado entre o Proderj e a Elumáquinas Ltda, cujo objeto é a locação aparelhos de fac-símiles. Processo nº E-12/660700/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\nAry Gil Silva - matrícula nº 291.790-4.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 24/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1372419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372420": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nVICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 28/2011, celebrado entre o Proderj e a Software AG Ltda, cujo objeto é prestação de serviços de suporte técnico local especializado em produtos software AG. Processo nº E-12/661928/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6.\r\nWade Marcos Martinez de Alvarenga - matrícula nº 292.398-5.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 28/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1372420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372536": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 60 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nmatr. 283.901-7, Assessor Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos celebrados por esta Secretaria, a seguir relacionados, em substituição a Reynaldo José de Mello:\r\nContrato nº\r\nProcesso nº E-18/\r\nContratado\r\n209006/09\r\n001.351/2009\r\nPRODERJ\r\n018/2009\r\n000.311/2009\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n009/2010\r\n000.120/2010\r\nMaxwal Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n028/2010\r\n001.239/2010\r\nConsórcio Infovia II/Telemar Norte Leste S/A/TNL PCS S/A\r\n041/2010\r\n001.731/2010\r\nAlog-01 Soluções de Tecnologia em Informática Ltda.\r\n042/2010\r\n001.156/2010\r\nAllen Rio Serviços e Comércio de produtos de Informática Ltda.\r\n009/2011\r\n000.761/2011\r\nConsórcio Infovia II/Telemar Norte Leste S/A/TNL PCS S/A\r\n016/2011\r\n001.154/2011\r\nMultiplus Serviços de Informática Ltda.\r\n017/2011\r\n001.936/2011\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1372536\r\n"
        ],
        "1372721": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18/04/2012\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 235 DE 16 DE ABRIL DE 2011\r\nALTERA PORTARIA FIA-RJ/P Nº 234, DE 15 DE MARÇO DE 2012.\r\nLeia se: \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 235 DE 16 DE ABRIL DE 2012\r\nALTERA PORTARIA FIA-RJ/P Nº 234, DE 15 DE MARÇO DE 2012.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula 171572-1…\r\nLeia se: ...Demétrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula 179453-6…\r\nId: 1372721. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372793": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPÕE SOBRE O RATEIO DE MULTAS DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL APLICADAS NO PERÍODO DE EXISTÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASEP-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODO VIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP e da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, de acordo com as Leis Estaduais nº 4.555/2005 e 4.556/2005 e com os Decretos nº 38.617/2005 e 38.618/2005, \r\n:\r\na existência de créditos decorrentes da aplicação de multas por descumprimentos contratuais ocorridos durante a existência da extinta ASEP-RJ; e\r\na promoção nº 537/PE/2010 exarada pela Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Fazenda, nos autos do processo nº E- 04/006.491/2010.\r\nRESOLVEM:\r\nO rateio das multas aplicadas por descumprimento dos contratos de concessão será efetivado na base de 50% para cada uma das Agências Reguladoras ora existentes.\r\n- Para fins do estabelecido no caput, serão rateadas as multas aplicadas em decorrência de descumprimentos contratuais ocorridos até 06 de junho de 2005, tendo como parâmetro a data do evento que ensejou a sanção regulatória.\r\n- O disposto neste artigo aplica-se aos créditos inscritos ou não em dívida ativa do Estado, bem como aos decorrentes de parcelamentos ou pagamentos amigáveis, desde que observado o critério do parágrafo acima. \r\n- A AGETRANSP e AGENERSA comprometem-se a, em um prazo de até 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente Portaria Conjunta, informarem os montantes recebidos e a receber nos termos do artigo anterior.\r\n- O rateio estabelecido no artigo 1º será feito caso a caso, vedado o encontro de contas.\r\n- Em que pese a vedação estabelecida no art. 3º, os valores eventualmente já recebidos pelas Agências apenas serão rateados após a liberação, pela Secretaria de Estado de Fazenda, dos valores recebidos decorrentes dos processos nºs E-33/100.290/2004, E- 04/079.374/2001, E-04/079.408/2000, E-33/100.396/2001, E- 33/100.322/2003, E-33/100.060/2003 e E-33/100.422/2004.\r\n- Os valores futuros que se enquadrem no § 1º do art. 1º da presente Portaria Conjunta passarão a ser automaticamente partilhados na razão de 50% para cada Agência, tão logo a hipótese do art. 4º ocorra.\r\n\r\n- Com vistas ao aprimoramento dos instrumentos de controle dos recolhimentos da taxa de regulação devida pelas Concessionárias de Serviços Públicos, fica autorizada a adoção das providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Fazenda para a criação de código de receita, possibilitando o mencionado recolhimento via DARJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente AGETRANSP\r\nConselheiro-Presidente AGENERSA\r\nId: 1372793. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372826": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\n:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 36/2011, celebrado entre o PRODERJ e o Consórcio Riotec II, através da partícipe DB-2 Comércio Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de microcomputadores e notebook. Proc. nº E- 12/662399/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nSidney Marques Barros, matrícula nº 293.016-2.\r\nPaulo Roberto Machado Jardim, matrícula nº 292.588-1.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 36/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1372826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372884": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1164 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº\r\n89\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº\r\n1994\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\ntda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº\r\n2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº\r\n1992\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nKanitz 1900 Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº\r\n84\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos de Higiene Pessoal, Perfume e Cosméticos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.C. Mattos Neto Farmácia de Manipulação ME.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº\r\n2003\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas,\r\ninclusive de Origem Vegetal; e\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPró-Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº\r\n98\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nRenalduc Instituto de Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n472/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1372884\r\n"
        ],
        "1372885": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1165 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nResponsável Técnico:\r\nAna Paula O. de Souza Monção \r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 74 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0174-85\r\nResponsável Técnico:\r\nAdriana P. Freitas de Souza \r\nCRF/RJ:\r\n17022\r\nCadastro:\r\n065/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nResponsável Técnico:\r\nFrancisco Gonvalves\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n6/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nResponsável Técnico:\r\nMaria Iranir Araújo de Lima \r\nCRF/RJ:\r\n3992\r\nCadastro:\r\n7/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nnº - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nResponsável Técnico:\r\nClaudia Barreto da Silva \r\nCRF/RJ:\r\n5356\r\nCadastro:\r\n8/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n9587\r\nCadastro:\r\n9/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\nKenya Oliveira Loures \r\nCRF/RJ:\r\n8610\r\nCadastro:\r\n0/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n6582\r\nCadastro:\r\n/2012\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nResponsável Técnico:\r\nÂngela Maria Mendes Araújo\r\nCRF/RJ:\r\n5551\r\nCadastro:\r\n2/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1372885\r\n"
        ],
        "1372886": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1166 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nmpresa\r\nRenalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº\r\n2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMegaton´s Produtos Químicos Indústria e Comércio Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nNilópolis- RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº\r\n2003\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\ntapharma Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\nImportação, Exportação e Distribuição de Medicamentos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº\r\n77\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nVila São Sebastião - RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nº\r\n2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n11\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nIndústrias Químicas Calombé Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1372886\r\n"
        ],
        "1372887": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1167 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCoolmedic Medicina e Hospitalização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº\r\n12\r\n\r\nFarmácia Privativa - Dispensar Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1372887\r\n"
        ],
        "1372888": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1168 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nOtobell Comércio de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº\r\n85\r\nAtividade:\r\nAparelho de Audição, Equipamentos Científicos e Óticos.\r\nMotivo:\r\nRequerimento s/nº protocolado pela empresa em 10/08/2012, informando o exercício de atividade sujeita ao licenciamento pela VISA municipal.\r\n- Determinar os arquivamentos do processo referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1372888\r\n"
        ],
        "1372889": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1169 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\n:\r\n85\r\nProc. nº\r\n.\r\nAtividade:\r\ncom Internação.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1372889\r\n"
        ],
        "1372890": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1170 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBiomédica Esteves & Anjos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Engenho Velho - Itaboraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.704.301/0001-21\r\nProc. nº\r\nE-08/114.805/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n481/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1372890\r\n"
        ],
        "1373046": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e Julgamento final da Licitação n° 015/2012, na modalidade de Tomada de Preços ALC n° 010/2012, os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro:\r\nEng° ROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula 13/56.524,\r\nEng° NATAN DA COSTA NEVES, matrícula 13/56.015,\r\nEng° FONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula 13/71.009.\r\nCaso seja necessário, a Comissão ora designada, poderá solicitar informações aos residentes da Fundação DER-RJ, em cujas jurisdições se encontrem as rodovias e trechos pertinentes aos lotes constantes do Edital. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1373046. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1373107": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n97.378.335/0001-80\r\nDeposito de Doces Alegriia D'aldeia Ltda ME\r\n85.022.776\r\n21-2009/0006518-1\r\n06/08/2012\r\n11.742.167/0001-44\r\nJ F M da Silva Obras em Gesso\r\n79.302.368\r\n22-2011/0013176-0\r\n06/08/2012\r\n01.659.748/0001-63\r\nDress Way Modas Ltda\r\n85.893.084\r\n21-2010/0015722-3\r\n16/08/2012\r\n74.171.059/0001-89\r\nD R Bittencourt ME\r\n85.032.755\r\n21-2010/0017104-8\r\n24/08/2012\r\n33.299.033/0001-33\r\nEntreluz Iluminação Ltda ME\r\n81.574.200\r\n21-2010/0035359-6\r\n24/08/2012\r\n04.100.591/0001-20\r\nDentalmac de Macaé Comércio de Produtos Odontológicos Ltda ME\r\n77.090.673\r\n21-2010/0036757-0\r\n24/08/2012\r\nId: 1373107\r\n"
        ],
        "1373352": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONALARA ATENDER À AREA ADMINISTRATIVA DA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.984, de 16 de outubro de 2007, publicado no D.O. de 17 de outubro de 2007, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição Federal da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, e pelo Decreto nº 40.984/2007, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450327/2012, autorizado pelo Exmo. Sr. Governador em 29/08/2012, publicado no D.O. de 30/08/2012, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, mencionada no Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\nAlda Fernanda Guimarâes Acioli da Silva\r\nAuxiliar de Teatro Lírico\r\n3\r\n.050,76\r\nId: 1373352. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1373399": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 09-A DE 08 DE AGOSTO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e\r\no processo administrativo nº E-02/300.352/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 31/2012, referente a contratação de empresa especializada em serviços rurais para implantação e condução de jardins clonais e viveiros de mudas de seringueira nos Centros de Pesquisas da PESAGRO-RIO, localizados nos Municípios de Itaocara, Macaé, Silva Jardim, Valença e Três Rios.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA - mat. 0094-3\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA - mat. 0077-8\r\nJULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO DE BARROS- mat. 0099-2\r\n- Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2012, tornando sem efeito a Portaria de nº 11/2012, publicada no D.O. de 30 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2012 \r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1373399. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1373413": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007, no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/62602/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, pelo período de 06 (seis) meses.\r\nPREGOEIRA:\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id Funcional nº 616557\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nAndréa da Silva Amaro - Id Funcional nº 4271886\r\nMaria Divina Rodrigues de Oliveira - Id Funcional nº 869913\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMarlene da Conceição dos Santos Coutinho - Id Funcional nº 4261630\r\nRosana Lima Bandeira - Id Funcional nº 616577\r\nEmerson Couto de Aguiar - Id Funcional nº 4261617\r\nFica designado o servidor Emerson Couto de Aguiar - Id Funcional nº 4261617, como substituto da Pregoeira Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 24.08.2012.\r\nId: 1373413. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1373590": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " TADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 06 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5738 de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de estabelecer diretrizes, promovendo a cultura e ações voltadas para a segurança da informação a serem seguidas pelos servidores da Autarquia, e\r\na necessidade de investigar e avaliar os danos possíveis decorrentes de quebra de segurança,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito do PROCON-RJ, a Comissão para Implementação das Normas de Segurança da Informação.\r\nos seguintes membros para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nI - FIRMINO FIGUEIREDO DE ALMEIDA MOTA ID Funcional nº 4276230-1\r\nII - JORGE EDSON DE MENEZES - ID Funcional nº 5001697-0\r\nIII - HENRIQUE DUMMAR MAGALHÃES - ID Funcional nº 4334725- 8\r\nIV- DANIEL DELPHINO DA SILVA - ID Funcional nº 5001786-1\r\nV - JOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO - ID Funcional nº 2046097-0\r\nVI - MABEL SILVEIRA DE MORAES - ID Funcional nº 4282369-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto 2012\r\nPresidente \r\nId: 1373590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1373619": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 06 de setembro de 2012, \r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9185 por litro;\r\ndiesel: R 2,1267 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,0758 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2923 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7844 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1373619\r\n"
        ],
        "1373863": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/7.315/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741- 6, como Gerente do Convênio SEEDUC n° 30 celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Três Rios, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, conforme o contido no processo n° E-03/7.315/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/5.856/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, como Gerente do Convênio SEEDUC n° 29 PIBID - PUC/RIO, celebrado entre esta Secretaria e a Pontifícia Universidade Católica PUC/RIO, com vistas ao desenvolvimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino subordinadas à SEEDUC, conforme PT e projetos institucionais em anexo, partes integrantes deste instrumento.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1373863\r\n"
        ],
        "1373867": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.315./2012, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Cristiane Lemos Pereira de Jesus, mat. nº 5.009.825-0, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 28, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Brasileira de Ensino Universitário, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E- 03/3.315/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nDE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1373867\r\n"
        ],
        "1373924": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMatrícula nº 331004-2, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato firmado entre esta Fundação e o Consórcio INFOVIA II, através da Empresa Telemar Leste S/A. e como Gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1373924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1373941": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA Nº - PREGÃO ELETRONICO SEFAZ Nº 009\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.662/2011, \r\n- Designar os servidores Marco Alexandre Barboza da Silva, ID 5007692-2, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização da Ata de Registro de Preços nºs 008/2012 e 009/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 009/2012, celebrado com as empresas DIBOÁ COMÉRCIAL LTDA e REAL LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA, conforme o processo administrativo n.º E-04/002.662/2011. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1373941\r\n"
        ],
        "1374006": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1124 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR.\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial BENO CELSO LERSCH do idioma ALEMÃO, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 05 de setembro de 2012, por Decisão Singular no processo nº 00-2012/305055-3, de 30 de agosto de 2012, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5012, em 06 de setembro de 2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 1374006. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1374219": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de agosto, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1374219\r\n"
        ],
        "1374243": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\n:\r\nas Portarias nºs 28, de 28/09/2009, 36, de 27/10/2009 e 14, de 06/07/2011,\r\n- o M.001, de 31/07/2012, da Comissão de Gestão da Documentação, solicitando substituição do membro MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS, e\r\n- a indicação do empregado FABIO SILVA SANTOS, matrícula nº 1289-8, dada pelo Coordenador de Difusão e Tecnologia, para substituir o referido membro,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS, pelo empregado FABIO SILVA SANTOS, matrícula nº 1289-8, na Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº 28/2009, e suas alterações.\r\n- A atual Comissão de Sindicância passará a ter a seguinte constituição:\r\nPRESIDENTE: NÁDIA DE ALMEIDA SODRÉ - mat. 0094-3\r\nMEMBRO: LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - mat. 1088-4 \r\nMEMBRO: FABIO SILVA SANTOS - mat.1289-8\r\nSUPLENTES: MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - mat. 1039-7\r\nTANIA MARA CABRAL DA SILVA CORTÊS MOREIRA - mat. 0765-8\r\n- O Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de Setembro de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1374243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1374436": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- Designar os servidores David Antonio dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2, Diego Muniz de Souza, Administrador, matrícula nº 101.275-6, e Ana Carolina dos Santos Gerk, Auxiliar Técnico de Esporte, matrícula nº 101.283-0, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2012, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Construtami Engenharia e Comércio Ltda., objeto do processo nº E- 30/200.445/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- Designar os servidores David Antonio dos Santos, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 101.767-2, Soraya Alvarenga Santos Carneiro, Diretora do Departamento de Marketing, matrícula nº 100.677-4, e Benhur Marcel Biachin, Administrador, matricula nº 100.681-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2012, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Rit's Fire Segurança e Material de Construção Ltda., objeto do processo nº E- 30/200.720/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.597 de 16 de maio de 2012.\r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão de Gestão de Documentos do que trata o Decreto nº 43.597 de 16 de maio de 2012.\r\n- A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\n- Eneida Facin Duarte, Assessor Especial, matrícula nº 101.737-5 - Presidente.\r\n- Marcelo Medeiros do Valle, Assessor Chefe TI, matrícula nº 101.801- 9 - Membro.\r\n- Aline Félix, Assistente, matrícula nº 100.687-3 - Membro\r\n- Grace Kelly da Silva Pereira, matrícula nº 101.227-7 - Membro\r\nFica designado o servidor Marcelo Medeiros do Valle, Assessor Chefe TI, matrícula nº 101.801-9, como suplente da Presidente nos seus impedimentos eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o parágrafo 4º do art. 51 da Lei Federal nº8666/93, de 21/06/93 c/c o art. 1º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/200.324/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 3.864, ambos de 16/09/2002, bem como os termos do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, regulamentada pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, com mandato de 01 (um) ano.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes Membros:\r\n:\r\nClaudia de Mello Gentil, matrícula nº 101.196-4;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLuiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior, matrícula nº 101.792-0\r\nAlexandre Barboza Brum, matrícula nº 101.799-5\r\nMaria do Socorro Vieira de Souza, matrícula nº 101.024-8\r\n- A Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída, em suas faltas e impedimentos eventuais, pelo servidor Luiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior, matrícula nº 101.792-0.\r\nLUIZ MARCELO PACHE DE FARIAmatrícula nº 101.792-0, como substituto da Pregoeira Titular nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDE 2012\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o parágrafo 4º do art. 51 da Lei Federal nº8666/93, de 21/06/93 c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 30/200.324/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, os seguintes servidores:\r\n- Claudia de Mello Gentil (Presidente), matrícula nº 101.196-4\r\n- Luiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior, matrícula nº 101.792-0\r\n- Maria do Socorro Vieira de Souza, matrícula nº 101.024-8\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída, em suas faltas e impedimentos eventuais, pelo servidor Luiz Marcello Pache de Faria Pereira Junior, matrícula nº 101.792-0\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, á Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e á Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1374436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1374468": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 025/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.960/2012,\r\nDesignar os servidores Lucas Louzada, matrícula 3031290-4, Marilda Samico,matrícula 975775-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 0025/2012 celebrado com a empresa L.O.S. Moraes Produções Artísticas Ltda.-ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nDA F.DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1374468\r\n"
        ],
        "1374719": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e, considerando Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e considerando necessidade de alterar integrantes da comissão instituída conforme Portaria JUCERJA nº 1043/2011, conforme Ofício Circular CC nº 1511/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar composição da Comissão de Gestão de Documentos que passa a ser integrada pelos a seguir indicados, sem prejuízo das suas atribuições básicas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.002/2009.\r\nDouglas Gomes Henriques - Presidente da Comissão\r\nTécnico de Informática - matrícula nº 0700068-0\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Suplente do Presidente da Comissão\r\nChefe da Área de Pessoal - matrícula nº 356-6\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nmatrícula nº 371-5\r\nFabrina Maria Sidney Gotelipe \r\nArquivologista - matrícula nº 0700011-0\r\nLívia Cristina de Lima Ramos\r\nArquivologista - matrícula nº 0700145-6\r\nSerá dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do ERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1043/2011.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1374719. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1374729": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n17/2012\r\nE- 04/011.103/2011\r\n/2012\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n35/2012\r\nE- 04/004.283/2012\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1374729\r\n"
        ],
        "1374730": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006.839/2012,\r\nSubstituir Patrícia da Silva Lima, matrícula nº 0.972.477-4, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 699, de 21 de agosto de 2012, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, constante do processo administrativo nº E- 04/006.839/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1374730\r\n"
        ],
        "1374731": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nTCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A\r\n130/2010\r\nE- 04/008.510/2010\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1374731\r\n"
        ],
        "1374732": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA\r\n30/2009\r\nE- 04/000.702/2009\r\n/2012\r\nKÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n29/2012\r\nE- 04//2011\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1374732\r\n"
        ],
        "1374739": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 020\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/91.487/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0272/2011, referente às obras de construção de módulos de alojamentos e obras externas (1º Aditivo de serviços) a serem executados na Unidade de Convivência Protetora da Ilha do Governador, Unidadedo DEGASE localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início: 01/09/2012 - Término: 31/10/2012.\r\n: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas _ DEGASE.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n449051\r\n22\r\n364.143,25\r\nTOTAL\r\n364.143,25\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1374739\r\n"
        ],
        "1374798": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 11 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDE AGENTES DE TRÂNSITODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n\r\nConsiderando a Portaria PRE/DER-RJ n° 15, de 10 de outubro de 2011, revogar a designação dos Policiais Militares, como Agentes da Autoridade de Trânsito, a seguir:\r\nMAJ PM RG 65.117 RODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\nMAJ PM RG 65.138 FRANKLIN TRINDADE ALMEIDA\r\nCAP PM RG 67.821 FERNANDA FONSECA DA CUNHA\r\n1° TEN PM RG 80.902 CAIO HENRIQUE VALENTE NASCIMENTO\r\n1° TEN PM RG 82.491 BERNARD GUISEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALLE\r\n1° TEN PM RG 82.493 LEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\nSUBTEN PM RG 34.939 IVAN PEREIRA BANDEIRA\r\n2° SGT PM RG 43.003 CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA\r\n3° SGT PM RG 62.574 ROBERTO DE ARAUJO E SILVA\r\n3° SGT PM RG 67.001 ANDRE PARANHOS ITABORAI \r\n3° SGT PM RG 60.982 ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n3° SGT PM RG 66.866 ANGELO MAIA ROSA\r\nCB PM RG 61.039 EDUARDO SOUTO MARTINS \r\nCB PM RG 69.012 EDUARDO DA SILVA DIAS\r\nCB PM RG 69.137 JACEMIR DOS ANJOS SOUZA\r\nCB PM RG 71.118 ALEXANDRE ROCHA BOUZIM \r\nCB PM RG 72.136 WENDELL DA COSTA ARAUJO DE MEDEIROS \r\nCB PM RG 73.226 ANDERSON SILVA DA COSTA\r\nCB PM RG 77.516 FABIO RODRIGUES GONÇALVES \r\nSD PM RG 84.994 ANDERSON MARQUES REBOUÇAS\r\n- Designar os Agentes da Autoridade de Trânsito a seguir:\r\nMAJ PM RG 65.126 RODRIGO CERESER CAMARA\r\nCAP PM RG 71.323 MARCIO MENDES DE OLIVEIRA \r\nCAP PM RG 72.686 VITOR SCHMITT MOREIRA \r\nCAP PM RG 77.293 THIAGO NEVES BEZERRA\r\nCAP PM RG 77.316 ANDERSON DOS SANTOS COSTA\r\nCAP PM RG 80.483 WAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO\r\nCAP PM RG 80.947 GABRIEL WAGNER ROSELLA \r\n1° TEN PM RG 73.843 ROGÉRIO DE ASSIS XAVIER\r\n1° TEN PM RG 81.568 HUGO COQUE CASCARDO \r\n1° TEN PM RG 82.551 EDILTON BEZERRA FILHO\r\n2° TEN PM RG 84.553 RAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE\r\nSUBTEN PM RG 40.122 WERNEK DE OLIVEIRA REGO\r\nSUBTEN PM RG.41.020 DECUSATI ANASTÁCIO \r\nSUBTEN PM RG 51.478 MARCELO PEREIRA BAHIA\r\n2° SGT PM RG 48.427 WAGNER WILLIAM CHAPMAN \r\n2° SGT PM RG 50.631 ANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES\r\n3° SGT PM RG 62.285 MARCELO DOS SANTOS ANTENOR\r\n3° SGT PM RG 66.183 EDUARDO BATISTA DE MATOS\r\n3° SGT PM RG 66.965 ERICO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MEYER \r\n3° SGT PM RG 69.542 MARCONI RUFINO DA SILVA JUNIOR\r\nCB PM RG 66.301 GLEITON BERNARDINO DE JESUS\r\nCB PM RG 69.637 LEANDRO DE SOUZA MENDES\r\nCB PM RG 78.700 ANDERSON MORAES PEREIRA\r\nCB PM RG 78.906 ROGERIO CARLOS SILVA PROCOPIO\r\nCB PM RG 78.868 ANSELMO ALVES JUNIOR\r\nCB PM RG 79.517 MARCIO ANTÔNIO MARINS DE MENDONÇA\r\nCB PM RG 80.337 JUNIO COSTA DA SILVA\r\nCB PM RG 80.810 GEISE GARLOPPA MENEZES \r\nSD PM RG 82.782 BRUNO TEIXEIRA AZEREDO LIMA\r\nSD PM RG 82.852 LEONARDO AMARAL DA SILVA BEZERRA \r\nSD PM RG 83.797 DANIEL DE CARVALHO BELLO LIMA\r\nSD PM RG 83.998 ADEMIR FERREIRA CORREA\r\nSD PM RG 84.365 PRISCILA MARIA MARTINS GUIMARÃES \r\nSD PM RG 87.274 DAYVIDSON FERREIRA DE ALMEIDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1374798. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1374833": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nCADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nITUI DOCUMENTOS DE COMUNICAÇÃO \r\nCADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídos os documentos que se destinam à comunicação aos contribuintes de atos e decisões administrativas.\r\n- Os documentos de que trata o caput são gerados no sistema corporativo da SEFAZ e enviados de forma eletrônica, estando dispensados da assinatura da autoridade fiscal.\r\n- Anexo a esta Portaria modelo de documento a que alude o art. 1º.\r\n- Os documentos a que a se refere o art. 1º servirão ainda para:\r\ncomunicação de decisões de primeira instância, e\r\ncomunicação de decisões de segunda instância\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nSubsecretaria da Receita\r\nSuperintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais\r\nNº AR eletrônico:\r\nContribuinte:\r\nRazão Social:\r\nEndereço:\r\nNotificação de lavratura de auto de infração\r\nAuto de infração nº do processo data do processo\r\nFica o contribuinte cientificado da lavratura do auto de infração acima por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento desta notificação.\r\nA consulta ao auto de infração na sua íntegra deve ser feita na internet, no sitio da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), no caminho: “Contribuinte/AIC/consulta de auto de infração recebido por AR”.\r\nPara a consulta é necessário informar o número do CNPJ/CPF e:\r\nNumero do AR:\r\nCódigo de acesso:\r\nPara emissão da guia de pagamento acesse o “Portal de Pagamentos” no mesmo sítio da Secretaria de Fazenda na internet (www.fazenda.rj.gov.br).\r\n‘NO CASO DE QUALQUER DÚVIDA COMPAREÇA AO ENDEREÇO ABAIXO:\r\nEndereço da repartição fiscal:\r\nnome\r\nSuperintendente - ID funcional: nnnnnn-d\r\nComunicação enviada nos termos do art. 37, § 3º do Decreto nº 2473/79, com redação do Decreto nº 43335/2011.\r\nDocumento eletrônico - dispensada a assinatura - Portaria SUACIEF nº 022/2012\r\nId: 1374833\r\n"
        ],
        "1374857": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 66 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.785/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 36/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 36/2012, celebrado entre a empresa MOVETEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 65 (sessenta e cinco) arquivos pasta suspensa e 67 (sessenta e sete) estantes uso geral, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1374857\r\n"
        ],
        "1374878": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/6.305/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741- 6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 31/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Sapucaia, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/6.305/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.401/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Ana Cláudia Sousa de Oliveira, mat. nº 5.015.226- 3, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 34/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/4.401/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/6.853/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 33/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, através da Secretaria Municipal de Educação com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/6.853/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1374878\r\n"
        ],
        "1374907": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 2780 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/8.611.457/2010,\r\nDesignar Célia Maria Penedo, Zeni Simões do Rosário e Josemar Coutinho Lima, todos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 0.130.540-8, 0.679.741-9 e 0.283.700-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, na MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ,mantido pelo Centro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá, localizado na Av. José Mariano dos Passos, nº 845, Prata, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nId: 1374907\r\n"
        ],
        "1374944": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 227\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta no processo E-26/61839/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 43.100, de 25 de julho de 2011, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei 5.490 de 25 de junho de 2009 e os termos da Portaria CECIERJ nº 179, de 27 de julho de 2011, da Portaria CECIERJ nº 187, de 09 de setembro de 2011, da Portaria CECIERJ nº 202 de 09 de fevereiro de 2012 e da Portaria CECIERJ nº 220 de 02 de julho de 2012,\r\n- a necessidade temporária, de excepcional interesse público, da continuidade da contratação temporária no âmbito da Fundação CECIERJ, até a elaboração de Concurso Público para provimento de cargo de caráter efetivo, \r\n- a autorização do Exmo. Sr. Governador para prorrogar pelo prazo de 01 (um) ano a contratação temporária de profissionais, datada de 11 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2012, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e publicidade,\r\n\r\n- Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a Contratação Temporária da Fundação CECIERJ, referente aos 56 (cinquenta e seis) cargos constantes da relação em anexo, cuja vigência se encerrará em 12 de setembro de 2012.\r\n- A prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviço por tempo determinado, a ser firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nContrato\r\nNome\r\nCargo\r\n66/2011\r\nRicardo Ferreira dos Santos\r\nAdaptador de Texto 40h\r\n79/2011\r\nHelio Lopes Dias\r\nAdministrativo de nível superior\r\n22/2012\r\nFernando dos Santos Filho\r\nAdministrativo de Nível Superior\r\n19/2011\r\nda Silva Manhães\r\nAssistente Social\r\n70/2011\r\nTatiane Papale de Oliveira Da Silva\r\nAssistente Social\r\n25/2011\r\nAline Beatriz Alves da Silva\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n46/2011\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n50/2011\r\nJacks Williams Peixoto Bezerra\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n52/2011\r\nKarin da Silva Gonçalves\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n56/2011\r\nLivia Tafuri Giusti\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n60/2011\r\nMarcelo Franco Lustosa\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n64/2011\r\nPaulo Vasques de Miranda\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n71/2011\r\nThais Maria Campanella de Siervi\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\n48/2011\r\nHeitor Soares de Farias\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n59/2011\r\nMarcelo Bastos Matos\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n68/2011\r\nRommulo Mendes Carvalho Barreiro\r\nDesenhista Instrucional 2 40h\r\n43/2011\r\nFlavia de Mattos Giovannini Busnardo\r\nDesenhista Instrucional 3 40h\r\n58/2011\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Rolando\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 1 40h\r\n37/2011\r\nCleuza Santos Faustino\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 2 40h\r\n03/2012\r\nSilvina Ruth Crenzel\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 4 40h\r\n20/2011\r\nAlessandra Nunes Nogueira Brown Duarte\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n30/2011\r\nAndreia Villar Martins\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n32/2011\r\nBianca Cristina Santos de Lima\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n31/2011\r\nBeatriz Fazolo Nogueira Miguel\r\nDesigner Gráfico 40h\r\n62/2011\r\nMônica Britto de Oliveira\r\nEditor de Imagem 30h\r\n65/2011\r\nRenato de Paula Pinto\r\nEditor de Imagem 30h\r\n69/2011\r\nSamuel José de Berenguer Nagy\r\nEditor de Imagem 30h\r\n75/2011\r\nUlisses de Almeida Nogueira\r\nEditor de Imagem 30h\r\n51/2011\r\nJosé Maria de Lima Junior\r\nEstatístico de nível superior\r\n78/2011\r\nWilkie Mafort Freire da Silva\r\nGestor de TI\r\n27/2011\r\nAndré Guimarães de Souza\r\nProdutor Gráfico 40h\r\n76/2011\r\nVerônica de Holanda Paranhos\r\nProdutor Gráfico 40h\r\n21/2011\r\nAlessandra Silva Mattoso\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n24/2011\r\nAlexsander Alves Terres\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n47/2011\r\nGeorge Paiva Ramos\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java\r\n72/2011\r\nThelenayce Teixeira Ribeiro\r\nRevisor 40h\r\n33/2011\r\nCarla Caroline Simon\r\nRevisor 40h\r\n73/2011\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\nTécnico de divulgação científica - Mestre\r\n23/2012\r\nDenilson Bernardino Espósito\r\nTécnico de Divulgação Científica - Nível Superior\r\n29/2011\r\nAndrea Maia Monteiro Gonçalves\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\n63/2011\r\nNatasha Gomes Von Held\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\n004/0212\r\nSonia Simões Camanho\r\nTécnico de divulgação científica de nível superior\r\n42/2011\r\nFernanda Regina dos Anjos Conceição\r\nTécnico de Informática 40h\r\n45/2011\r\nGabriel da Silva Souza\r\nTécnico de Informática 40h\r\n55/2011\r\nLilian Marins Leite Sales\r\nTécnico de Informática 40h\r\n23/2011\r\nAlexandre da Costa Sena\r\nTécnico de Informática 40h\r\n41/2011\r\nFelipe Trugilho Lopes\r\nTécnico de Informática 40h\r\n74/2011\r\nThiago Oliveira Barbosa\r\nTécnico de Informática 40h\r\n57/2011\r\nLuigi Giuseppe Holanda de Gênova\r\nTécnico de Informática 40h\r\n54/2011\r\nLeila Souza de Oliveira\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n39/2011\r\nDiellen de Souza Pereira\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n49/2011\r\nIuri Bruno dos Reis Assanti\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n77/2011\r\nVinícius Venâncio Soares da Silva\r\nTécnico de Suporte de Rede 40h\r\n44/2011\r\nFlávio Marcheni de Andrade\r\nTécnico de Suporte para Sistemas Web 40h\r\n28/2011\r\nAndre Luiz Souza dos Santos\r\nTécnico de Suporte para Sistemas Web 40h\r\n67/2011\r\nRodrigo do Carmo Neves\r\nWebdesigner 40h\r\n*Omitida no D.O. de 12/09/2012.\r\nId: 1374944. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1374974": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-01/450.011/2010, e considerando a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos e seus instrumentos contratuais entre a SEEDUC e as Secretarias Municipais no que se refere à Municipalização de Ensino e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Valentina Natal Meirelles, mat. n° 247.570-5, como Gerente de Instrumento Contratual entre o Município de Rio Bonito e a Secretaria de Estado de Educação, referente ao Segundo Termo Aditivo SEEDUC n° 104/2011, ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJUR/SEEDUC n° 002/2004.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do aludido Instrumento Contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1374974\r\n"
        ],
        "1375137": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.134/2012, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 32/2012 celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI/FUNITA com vistas ao desenvolvimento de um programa de estágio curricular dos estudantes da Instituição nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/4.134/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1375137\r\n"
        ],
        "1375254": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CURSO VETOR, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS, ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n° 231/98 e CEE n° 259/2000 e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 07/01/2004 e 30/03/2009, nos processos n° E-03/11.001.900/2002 e anexos de n° E-03/11.002.075/2003 e n° E-03/11.000.203/2003,\r\n- Autorizar o CURSO VETOR, mantido pelo CURSO VETOR - Ltda, CNPJ n° 04.579.866/0001-50, com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva n° 2000, salas 201 a 404, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2°, art. 18, § 3° c/c art. 20, III, “b” e § 6° da Deliberação CEE n° 231/98 e Deliberação CEE n° 259/2000, a partir do ano letivo de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6° ao 9° ano;\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fase VI a IX e ENSINO MÉDIO, fases I a III, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano letivo de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1375254\r\n"
        ],
        "1375279": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Plano Estratégico da TURISRIO.\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir de 03 de setembro de 2012, até o dia 30 de novembro de 2012.\r\n: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n4371.00 - TURISRIO\r\n4371.00 - TURISRIO\r\n: 4043.00 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DOD RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n4043.00 - UERJ\r\n4043.00 - UERJ\r\nPT: 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 00\r\nValor: 804.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1375279. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375286": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 358 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\nEFEITOS DA PORTARIA N.º 275 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, PUBLICADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, IX, § 1º da Lei n.º 287/79, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/37.116./2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessar os efeitos da Portaria FAETEC/PR n.º 275 de 10 de fevereiro de 2009, publicada em 17 de fevereiro de 2009, que delega competência ao servidor ELDER LUGON, matrícula n.º 221.671-1, para praticar todos os atos, junto a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES, Coordenador de Vice-Presidência, matrícula n.º 0885-4, como , nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda, em razão dos Convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil S.A, Banco BRADESCO e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n- São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\na) Autorizar despesas, bem como a expedição e assinaturas das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, emissão de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques normativos;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- Os Atos previstos no parágrafo anterior, poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1375286. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375299": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE \r\nSUBSTITUI SERVIDORA NAS COMISSÕES DE PREGÃO E LICITAÇÃO INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS Nº 262/2012 e 263/2012, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DE 23 DE JULHO DE 2012.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\n- Designar a servidora MARGARIDA CASEIRA SANCHES, matrícula nº 431.0008-0, em substituição a servidora VANESSA PINTO RANGEL, matrícula 321-0, para integrar Equipe de Apoio da Comissão de Pregão da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, instituída pela Portaria nº 262/2012.\r\n- Designar a servidora ELIANA AFONSO AMORIM, matrícula nº 311-1, em substituição a servidora VANESSA PINTO RANGEL, matrícula nº 321-0, para integrar como suplente as Comissões de Pregão e de Licitação da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, instituída pelas Portarias nº 262/2012 e 263/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1375299. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375418": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 18/400.988/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gestor da Frota de Veículos da FUNARJ, o servidor FERNANDO DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Suprimentos e Serviços, matr. 292.785-3, cabendo ao mesmo todas as atribuições previstas no artigo 12 do Decreto Estadual nº 43.770, de 11 de setembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1375418. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375435": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Manutenção e Conservação da Lancha SEAP/28, doada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.\r\n: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2012;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 24001.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2432.181220002.2016.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.00\r\n19\r\nR 12.000,00\r\nR 12.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1375435. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375489": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ME\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, a origem dos atrasos na quitação de IPVA/DPVAT das multas veiculares constantes no processo abaixo discriminado, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009:\r\n- E-01/338.202/2012 (IPVA/DPVAT 2011 e multas de fevereiro de 2005 a maio de 2011, do veículo Santana placa LBY 0833).\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Alessandra Cunha de Freitas, matrícula 0060-4, Freddy Cordeiro Rosa, matrícula 10084-2 e Vanessa de Oliveira Gaspar, matrícula 10082-6, sob a presidência da primeira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1375489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375504": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE Nº 3.081 de 28 de setembro de 2006.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de agosto, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n1.94\r\n1.91\r\n1.89\r\n1.88\r\n2.32\r\n2.32\r\n2.31\r\n2.30\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2.34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 13.09.2012\r\nId: 1375504\r\n"
        ],
        "1375514": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n78/2009\r\nE- 04/004.087/2009\r\n441/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1375514\r\n"
        ],
        "1375591": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SUGEN/SUBGP N° 03\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E- 03/7.983/2011 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar ANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS, mat. n° 5.013.392-5 e ANTOINE AZEVEDO LOUSAO, ID 50003410, como gerentes do Convênio SEEDUC n° 052/2011, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Educação, e o Movimento Brasil Competitivo, visando a conjugação de esforços e de recursos para Execução do “Programa Modernizando a Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro - Projeto Educação”, conforme o contido no processo administrativo nº E-03/7.983/2011.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1375591\r\n"
        ],
        "1375605": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVO \r\nPORTARIA FS/DE Nº 093 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃONA FORMA QUE SEGUE\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é legalmente conferida, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a MAURÍCIO PASSOS, Coronel Bombeiro Militar, Diretor Administrativo e Financeiro, matrícula 061-2, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993. \r\nOs recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior, deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, ao Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para decisão definitiva.\r\nNa forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, será de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde, a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. \r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012 \r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1375605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375611": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 007DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTESda Cláusula Sétima do Contrato n.º 004/2012.\r\nRESOLVE:\r\nservidores VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DAAgente Auxiliar Administrativo, ID-2013065/1 para acompanhamento e fiscalização de Prestação de Serviço de Locação de Impressoras - Contrato n.º 005/2012, junto a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Processo E-10/464/2012.\r\n- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2012\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1375611\r\n"
        ],
        "1375619": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.380/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID. 0004390506 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, cujo objeto é prestar serviços de atendimento a usuários de álcool e outras drogas, através do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Usuários de Álcool e Outras Drogas, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1375619\r\n"
        ],
        "1375627": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e\r\nas atribuições, responsabilidades e interesse da Empresa, bem como a necessidade de adequação ao estabelecido nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 30/10/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar RAFAELA POGGI LEAL, Assessora III, matrícula nº 1279-9, para responder pelas as ações da Gerência de Convênios e Contratos da Coordenadoria de Planejamento - CPL, da PESAGRO - RIO.\r\n- Determinar que a Diretoria Administrativa e a Chefia da Coordenadoria de Planejamento tomem as medidas complementares que se façam necessárias ao caso, mantendo a Diretoria Executiva informada dos fatos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1375627. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375655": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA .\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.192/2006, \r\n- a nulidade do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.543, datado de 31/03/2010, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n- a determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal nº 8.666/93”, \r\n- ainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato, \r\n- que conforme expresso no TPRU, “presente PERMISSÃO é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito à retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”, e\r\n-no caso em concreto, porém, o permissionário não vem cumprindo as obrigações assumidas quando da formalização de seu TPRU. Assim, é que, embora transcorridos 2 anos e 6 meses da assinatura do TPRU, o permissionário não realizou qualquer benfeitoria na área, muito menos qualquer atividade de comercialização, o que viola de forma flagrante o Regulamento do Mercado, \r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.543, outorgado aos permissionários Jorge Rauta, Moisés Rauta e José Edmar Rauta e/ou firma que venham a constituir, localizado no pavilhão 70, módulo 01 (antiga área contígua aos boxes 16 e 17 do pavilhão 71) - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1375655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375660": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA 4.922.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta do processo administrativo nº E-02/400.480/2005,\r\nque PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n- que em 28/08/2012 o permissionário recusou receber o boleto de 1ª tarifa referente as alterações societárias da empresa Bar Caminho da Pedra Ltda - ME,\r\n- que é dever do permissionário pagar a 1ª tarifa nos casos regulamentados pela Portaria PRESI nº 172/2012, e\r\n- que em 05/09/2012 o permissionário novamente se recusou a receber o boleto de 1ª tarifa enviado pela Diretoria de Orçamento e Finanças, mesmo sabendo do risco de revogação do TPRU e lacre do espaço,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 4.922 e seus aditivos outorgado ao permissionário Bar Caminho da Pedra Ltda - ME - relativamente ao pavilhão 78 - módulo 06 (antigo trecho J- 1 - loja 07) - Unidade I - Irajá - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do boxe, a contar da ciência da presente portaria.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2º.\r\nOs bens móveis não retirados no prazo previsto no art. 2º, ficarão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1375660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375661": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO especial de licitação da COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n\r\nOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16/09/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para constituir a Comissão Especial de Licitação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, exclusivamente para atender a Carta-Convite nº 001/2012, referente aos processos nºs E-06/40.189/2011 e E-06/40.211/2011, os empregados abaixo relacionados:\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, matrícula 1350-8\r\nCARLOS EDUARDO LEAL FERREIRA, matrícula 30228-1\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8\r\nCRISTINA FLORES SILVA, matrícula 30.236-4\r\n- Designar, como Presidente substituto, JOUBERT MOURA DA ROCHA, matrícula 30.244-8, nas ausências e impedimentos legais do Presidente da Comissão.\r\n- Designar, como membro suplente da Equipe de Apoio, o empregado SILVIO PESSANHA DE CARVALHO FILHO, matrícula 30.229-9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1375661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375697": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de aquisição de bocais descartáveis, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 012/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRAMADO, matrícula nº 937.179-0;\r\nMOACIR O. MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, matrícula nº 974.639-7.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 013/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de biqueiras, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRAMADO, matrícula nº 937.179-0;\r\nMOACIR O. MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8;\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, matrícula nº 974.639-7.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1375697\r\n"
        ],
        "1375700": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/003.092/2011,\r\nSubstituir Lucinéia da Conceição Vilarim, matrícula nº 0.969.773-1, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 700, de 21 de agosto de 2012, pelo servidor Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, constante do processo administrativo nº E-04/003.092/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1375700\r\n"
        ],
        "1375716": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/09/2012\r\nPÁGINA 25 ­ 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 266\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 226\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1375716. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375843": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de entrega do Relatório Final da Comissão de Sindicância, instaurada em 27/06/2012, através da Portaria/FIA-RJ/P nº 239, publicada no DOERJ de 02/07/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1375843. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375921": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 17 a 23 de setembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1375921\r\n"
        ],
        "1375941": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480521/2012\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAções da Semana Nacional de Trânsito.\r\nData de início: 14.09.2012 - término: 31.10.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n3\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.306/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14.09.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1375941. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375998": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.611/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LÚCIA MARIA MODESTO PEREIRA - ID: 5005923-8, em substituição ao servidor ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, e ANA PAULA MORAIS ÍNELA - ID: 4280358-6, em substituição a servidora FLÁVIA COIMBRA SILVEIRA, ambos designados através da Portaria SSPOA nº 187, de 30.12.2011, publicada no D.O. de 11.01.2012, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 016/2011, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos-científicos e educativo para desenho do sistema de pagamento do Programa Social Renda Melhor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1375998\r\n"
        ],
        "1376296": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 41\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legaº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para oº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para eº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/335.184/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de reparos - “SEMAPRE”, em 2012, preservando as unidades administrativas deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n10/09/2012 a 31/12/2012.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3918\r\n10\r\n1.299.995,60\r\nlecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 13 de setembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1376296. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1376356": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 67 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\nENTOS PARA RECEPÇÃO DOS MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA SEEDUC, COM RECURSOS DO FNDE/MEC, ATRAVÉS DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/6.135/2012 e E-03/6.136/2012,\r\n- que é dever do Estado garantir, em toda sua Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC, as condições mínimas necessárias para o funcionamento das unidades escolares, possibilitando que os corpos docente e discente desenvolvam suas atividades dentro dos padrões de qualidade pré-estabelecidos;\r\n- que o Plano de Ações Articulas (PAR) é um planejamento multidimensional da política de educação, que o Estado elaborou buscando se alinhar aos preceitos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), com o objetivo de suprir, com aporte de recursos do Governo Federal, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as carências identificadas na Rede SEEDUC, para as quais o Estado não dispõe atualmente de condições de atender;\r\n- que FNDE/MEC condicionou o seu apoio técnico e financeiro à assinatura do Compromisso Todos pela Educação, que foi firmado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com todos os demais entes federados (Estados, DF e Municípios);\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SEEDUC, assinou em 28 de junho de 2012, o Termo de Compromisso PAR nº 4.170/2012, por meio do qual se comprometeu a observar as normas e procedimentos necessários na aplicação dos recursos repassados pelo FNDE;\r\n- o que dispõe o mencionado Termo de Compromisso PAR nº 4.170/2012, principalmente no que se refere à recepção e utilização dos mobiliários e equipamentos a serem adquiridos pela SEEDUC com esses recursos; e\r\n- o disposto na Resolução SEE n° 2128, de 12 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na guarda, conservação e controle de bens móveis e semoventes do Estado,\r\n:\r\n- Designar os responsáveis para recebimento e atestação dos mobiliários, equipamentos e outros materiais adquiridos através dos recursos repassados pelo FNDE, principalmente em função do Termo de Compromisso PAR nº 4170/2012.\r\n- A execução do recebimento e atestação dos materiais, conforme disposto no art. 1º, deverá ser realizada, em cada Diretoria Regional Administrativa, obrigatória e conjuntamente, pelos ocupantes dos cargos em comissão abaixo relacionados:\r\nDiretor Regional Administrativo;\r\nCoordenador Regional de Infraestrutura;\r\nDiretor da Unidade Escolar.\r\n- Os responsáveis indicados no artigo anterior deverão observar os procedimentos constantes nesta Portaria para o recebimento e atestação dos materiais, além do que consta nas normas vigentes sobre o tema.\r\n- Os diretores das unidades escolares, no ato da entrega dos mobiliários, equipamentos e matérias pelas empresas fornecedoras, deverão verificar a qualidade e quantidade, conforme os seguintes procedimentos:\r\nconferir a especificação dos itens entregues pela empresa fornecedora com a especificação divulgada encaminhada pelo órgão Central da SEEDUC às respectivas Diretorias Regionais Administrativas - DRAs;\r\nconferir a quantidade entregue;\r\nverificar os dados da Nota Fiscal com as especificações e quantidades entregues;\r\npreencher e assinar a Atestação Física de Recebimento, conforme ANEXO A desta Portaria, a qual irá compor o processo de faturamento;\r\nretirar, no mínimo de 05 (cinco) fotos por cada tipo de material entregue, para compor o processo de faturamento.\r\n- Após os procedimentos de recebimento dos materiais, os diretores das unidades escolares deverão comunicar ao Diretor Regional Administrativo e Coordenador Regional de Infraestrutura, da área de abrangência da unidade escolar, o recebimento dos materiais, em um prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n- O Diretor Regional Administrativo e o Coordenador Regional de Infraestrutura, após a comunicação do Diretor da unidade escolar, terão até 30 (trinta) dias, impreterivelmente, para:\r\nvistoriar os materiais entregues nas respectivas unidades escolares;\r\npromoverem os atos administrativos necessários para inventariar esses materiais no patrimônio da respectiva unidade escolar, seguindo os procedimentos legais vigentes para esse fim;\r\nextrair cópia da documentação comprovando a finalização dos procedimentos de inventário dos materiais;\r\nencaminhar os documentos relacionados adiante para o Órgão Central da SEEDUC, para posterior prestação de contas:\r\nAtestação Física de Recebimento;\r\nCópia dos documentos que comprovam terem sido os materiais inventariados;\r\nArquivo fotográfico dos materiais recebidos.\r\nO prazo de 30 (trinta) dias, mencionado no caput desse artigo, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, condicionado a apresentação pela Diretoria Regional Administrativa das justificativas para a prorrogação e, necessariamente, autorização pelo setor específico do Órgão Central da SEEDUC. Esses procedimentos poderão ser feito via mensagem eletrônica.\r\n- A Diretoria Regional Administrativa deverá encaminhar os documentos mencionados no artigo anterior, devidamente autuado em processo administrativo, apondo o seu de acordo no mencionado processo, conforme o texto adiante:\r\n“Homologo os procedimentos de recebimento, atestação, inventário e distribuição dos materiais (relacionar os materiais de forma genérica: mobiliário escolar, equipamentos de informática, etc.) entregues na unidade escolar (citar o(s) nome(s) da(s) unidade(s) escolar(es) ), asseverando que estão de acordo com o disposto na Portaria .... (citar esta Portaria)”.\r\nCaso o Diretor Regional Administrativo não concorde com qualquer ação praticada pelo Diretor da unidade escolar ou pelo Coordenador de Infraestrutura, deverá requerer de imediato seu saneamento, observando o prazo de envio da documentação ao Órgão Central disposto no parágrafo único do art. 6º desta Portaria;\r\n- Recebida a documentação pelo setor responsável do órgão Central da SEEDUC, este deverá comunicar à respectiva Diretoria Regional Administrativa o seu recebimento, bem como informar se a documentação está ou não em ordem. Esta comunicação poderá ser realizada via mensagem eletrônica.\r\nEstando a documentação em ordem, o envio da mensagem eletrônica à Diretoria Regional Administrativa valerá como prova de que os procedimentos foram cumpridos.\r\nEstando a documentação em desacordo, o setor responsável da SEEDUC deverá enviar mensagem eletrônica informando que não receberá a documentação, bem como fará a devolução do processo para sanar as pendências pela Diretoria Regional Administrativa, que terá até 15 (quinze) dias, impreterivelmente, para sanar o processo e devolvê-lo ao setor responsável do órgão Central da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1376356\r\n"
        ],
        "1376503": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.280/2012,\r\n- Designar os servidores Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 051/2012, da empresa MODUS MICOELETRÔNICA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/002.280/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1376503\r\n"
        ],
        "1376607": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "\r\nDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de uma maior celeridade na tramitação, na realização e na conclusão dos trabalhos das Comissões de Sindicância deste Instituto, em cumprimento ao disposto no Decreto- Lei Estadual nº 220/1975 e no Decreto Estadual nº 2.479/1979, e atendendo-se, no âmbito administrativo, aos princípios constitucionais da Eficiência e da Razoável Duração do Processo,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Sindicância do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela prática dos atos e procedimentos pertinentes à apuração de eventuais descumprimentos de deveres funcionais dos servidores desta Autarquia.\r\nFicam indicados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria, sem prejuízo de suas atribuições:\r\nI - Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9 - Presidente;\r\nII - Eliza Castello Pereira Peña, matrícula nº 811.940-6;\r\nIII - Lúcia Maria Romeu Ferreira, matrícula nº 811.951-3.\r\nFicam indicados como membros substitutos em casos de ausências ou impedimentos dos titulares os seguintes servidores:\r\nI - José da Silva Duque Neto, matrícula nº 811.918-2;\r\nII - Regina Helena Barbosa Feydit, matrícula nº 048.535-9;\r\nIII - Cleuza Figueiredo de Souza, matrícula nº 811.781-4.\r\nA participação na presente Comissão não enseja qualquer espécie de remuneração aos seus participantes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1376607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1376649": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA PR Nº 030, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA INVESTE RIO.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar MILENA DA COSTA SILVA, matrícula 178, para compor a Comissão de Gestão de Documentos instituída pela Portaria nº 30, de 15 de outubro de 2009, publicada no DOERJ de 20 de outubro de 2009, republicada em 21 de outubro de 2009, em substituição a FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 113.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1376649. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1376748": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos; e\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Frontin Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376748\r\n"
        ],
        "1376749": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " \r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nTanaririo Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nParaíba do Sul RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nem 23/07/2010, \r\n.\r\nEmpresa:\r\nMedical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376749\r\n"
        ],
        "1376750": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 296 - Polo Industrial - Porto Real - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.372.613/0001-79\r\nProc. nº:\r\n101.774/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n100.007/2012\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Ministro Armando Alencar, nº 01 - Loja A - Itaipava - Petrópolis RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0005-00\r\nProc. nº:\r\n102.403/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376750\r\n"
        ],
        "1376751": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Mendes, nº 369 - Loja - Morro Azul - Engenheiro Paulo de FrontinRJ. \r\nCNPJ:\r\n07.282.352/0001-26\r\nProc. nº:\r\n100.739/2006\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos,\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Mascarenhas de Moraes, nº 1175 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias- RJ. \r\nCNPJ:\r\n40.433.245/0001-27\r\nProc. nº:\r\n111.219/1994\r\nAtividade:\r\n\r\na: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n30.221.964/0001-20\r\nProc. nº:\r\n105.310/1978\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376751\r\n"
        ],
        "1376752": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " \r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSom Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Rio de JaneiroRJ.\r\nCNPJ:\r\n01.715.767/0001-60\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em .\r\n100.924/1998\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376752\r\n"
        ],
        "1376756": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nBRASIL\r\nDE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nº 002/2012 e Contrato nº 011/2012 - Analu Cunha, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nJeanine Toledo - matr. 00/0000079-4\r\nThiago Lopes de Freitas - matr. 00/0000080-2\r\nDaniel Chueke Jablonski- matr. 00/0000082-8\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1376756. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1376757": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FCFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, considerando Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 e, considerando necessidade de alterar integrantes da comissão instituída conforme Portaria FCFB nº 057, de 14/09/2011, conforme Ofício Circular CC nº 1511/2012, da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar composição da Comissão de Gestão de Documentos que passa a ser integrada pelos a seguir indicados, sem prejuízo das suas atribuições básicas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 042.002/2009.\r\nTânia Maria Farias de Santana, matrícula 00/00000/42-2 - Presidente da Comissão\r\nSandra Helena da Silva, matrícula 00/0000071-1 - Suplente de Presidente da Comissão\r\nFabiana Santos de Oliveira, matrícula 00/0000057-0 \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento imediato à Casa Civil e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FCFB nº 057, de 14 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1376757. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1376826": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n- RJ.\r\n04.377.629/0001-06\r\n.\r\n. \r\n\r\n. \r\n.\r\n- RJ.\r\n73.257.008/0001-01\r\n.\r\n. \r\nDrogaria. \r\n. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376826\r\n"
        ],
        "1376827": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " 2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLambda Gene Cell Ltda.\r\nRua Augusto Nunes, 419 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\n03.458.542/0001-09\r\nE-08/101.516/2000\r\n.\r\nCNPJ com situação cadastral INAPTA em 14/09/2005.\r\nInfinity Medical 2002 Ltda.\r\nEstrada de Jacarepaguá, 7655, sala 703 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ\r\n05.385.600/0001-39\r\nE-08/100.609/2003\r\nImportação e Comércio de Produtos Correlatos, Sem Armazenamento\r\nRequerimento nº 05255/2010 protocolado pela empresa em 15/07/2010.\r\nBelttoner Comércio de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 351, sala 710 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\n40.182.578/0001-20\r\nE-08/106.403/1997\r\n.\r\nMOTIVO:\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no\r\ncadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376827\r\n"
        ],
        "1376828": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " 2\r\nLICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\n.\r\n02.721.646/0001-93\r\n101.806/2003\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2011\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376828\r\n"
        ],
        "1376829": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " 2\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\n.\r\n.\r\n03.879.838/0001-95\r\n.\r\n102.028/2005\r\nTI nº .\r\n.\r\n.\r\n33.755.174/0032-10\r\n03/11/2005\r\n100.225/2003\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº .\r\nMagé Prefeitura - Farmácia Popular Unidade II.\r\nRua Dr. Siqueira, s/nº - Centro - Magé - RJ.\r\n29.138.351/0014-60\r\nProtocolado em 25/05/2007\r\nE-08/100.710/2007\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376829\r\n"
        ],
        "1376830": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "2\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\no arquivamento dos seguintes processos:\r\nProc. n°: E-08/100.479/2009\r\nProc. n°: E-08/100.620/2011\r\nProc. n°: E-08/100.915/2011\r\nProc. n°: E-08/101.222/2010\r\nProc. n°: E-08/100.634/2010\r\nProc. n°: E-08/100.283/2007\r\nProc. n°: E-08/100.215/2012\r\nProc. n°: E-08/101.023/2011\r\nProc. n°: E-08/101.177/2006\r\nProc. n°: E-08/102.624/2010\r\nProc. n°: E-08/101.893/2010\r\nProc. n°: E-08/101.907/2011\r\nProc. n°: E-08/100.496/2010\r\nProc. n°: E-08/101.381/2011\r\nProc. n°: E-08/102.423/2010\r\nProc. n°: E-08/101.934/2010\r\nProc. n°: E-08/102.696/2003\r\nProc. n°: E-08/102.811/2005\r\nProc. n°: E-08/102.133/2011\r\nProc. n°: E-08/100.157/2007\r\nProc. n°: E-08/101.895/2011\r\nProc. n°: E-08/101.894/2011\r\nProc. n°: E-08/100.993/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1376830\r\n"
        ],
        "1376831": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " 2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n. \r\n29.468.055/0002-93\r\n101.130/1989\r\n.\r\n/2012\r\n.\r\nRJ. \r\n02.831.640/0011-40\r\n103.471/2004\r\n\r\n/2012\r\n.\r\nRJ. \r\n01.659.611/0002-90\r\n104.905/1997\r\nAgência Transfusional\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1376831\r\n"
        ],
        "1376834": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/08/2012\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 58 DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... ANA CRISTINA FEREIRA DO VALLE, matrícula nº 029/3729-04...\r\nLeia-se: ...ANA CRISTINA FERREIRA DO VALLE, matrícula nº 2937290...\r\nId: 1376834\r\n"
        ],
        "1376865": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 357 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\nREGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DAS CLASSES DOCENTE E TÉCNICO-PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Anexo I da Lei nº 3781/2002, de 18 de março de 2002, e no art. 26 do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997. Processo nº E-26/36.147/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Distribuir a carga horária semanal de trabalho dos cargos das classes docente e técnico-pedagógico, sem prejuízo da qualidade da atividade educacional a ser desenvolvida no âmbito das unidades de ensino da FAETEC, da seguinte forma:\r\nI - Na classe Docente:\r\nPara o cargo de Professor Instituto Superior 40 horas semanais, a carga horária será de 20 (vinte) horas/aula em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\nPara o cargo de Professor Instituto Superior 20 horas semanais, a carga horária será de 10 (dez) horas/aula em efetiva regência de turma e 10 (dez) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\nPara o cargo de Professor FAETEC I 40 horas semanais, a carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas/aula em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\nPara o cargo de Professor FAETEC I 20 horas semanais, a carga horária será de 12 (doze) horas/aula em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\nPara o cargo de Professor FAETEC II 40 horas semanais, a carga horária será de 22,5 (vinte e duas e meia) horas em efetiva regência de turma e de 17,5 (dezessete e meia) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\nPara o cargo de Professor FAETEC II 25 horas semanais, a carga horária será de 16 (dezesseis) horas em efetiva regência de turma e de 09 (nove) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica; e\r\nPara o cargo de Instrutor, a carga horária será de 40 horas semanais, sendo 24 (vinte e quatro) horas/aula ministrando e assessorando a prática profissional em oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica.\r\nII - Na classe Técnico-Pedagógico:\r\nPara o cargo de Inspetor Escolar 40 horas semanais, a carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas de efetiva inspeção e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\nPara o cargo de Orientador Educacional 40 horas semanais, a carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas de efetiva orientação e 16 (dezesseis) destinadas a planejamento e complementação pedagógica; e\r\nPara o cargo de Supervisor Educacional 40 horas semanais, a carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas de efetiva supervisão e 16 (dezesseis) destinadas a planejamento e complementação Pedagógica.\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Portaria, considerar-se-á:\r\nhora/aula como o período diurno de 50 (cinquenta) minutos e noturno de 40 (quarenta) minutos dedicados exclusivamente a atividades de regência em sala de aula e seus similares, oficinas e/ou laboratórios;\r\ncomplementação pedagógica como o período de trabalho destinado à elaboração, à preparação e à avaliação de projetos pedagógicos, planos de curso, planos de aula, registros de aula, provas, trabalhos e pesquisas escolares, feiras, reuniões semanais, e seminários acadêmicos.\r\nNa Educação Infantil e Ensino Fundamental, excepcionalmente, poderá ser adotado o período de 45 (quarenta e cinco) minutos para hora/aula, desde que fundamentado e autorizado pela Vice Presidência Educacional.\r\nExcetuado o período dedicado exclusivamente às atividades de regência, a carga horária semanal de trabalho dos cargos das classes docente e técnico-pedagógico será cumprida observando-se o período 60 (sessenta) minutos para cada hora de atividade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias FAETEC/PR nº 305/2010 e 328/2011 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 1376865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1376972": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI N\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI nº 230/2012, de 20.08.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.300, outorgado a Marmau Materiais de Construção Ltda, localizado na área de expansão entre o posto do DETRAN e o Posto Médico do Mercado do Produtor de Paty do Alferes - RJ, objeto do processo administrativo nº E-02/400.619/2006, e\r\n- que após o lacre das instalações o permissionário quitou seus débitos junto a CEASA/RJ, passando a inexistir o motivo para a referida revogação,\r\nTornar sem efeito a Portaria PRESI nº 230/2012, de 20.08.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.300, outorgado a Marmau Materiais de Construção Ltda, localizado na área de expansão entre o posto do DETRAN e o Posto Médico do Mercado do Produtor de Paty do Alferes - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1376972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1376995": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucinéia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nB2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL\r\n099/10\r\nE- 04/005.898/2010\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1376995\r\n"
        ],
        "1377019": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0303/2003,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DÉBORA GHIVELDER HIPPERTT, matrícula nº 1657, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da editoração do Suplemento do Diário Oficial “O Prelo”, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Andréa de Freitas Machado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1377019\r\n"
        ],
        "1377103": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA QUE MENCIONA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/016.574/2008,\r\nFica instaurada Comissão Especial de Vistoria, encarregada de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/016.574/2008 e seus apensos nºs E-04/404.195/2007 e E- 04/026.540/2007. Devendo os processos números: E-04/027.334/2004, E-34/023.543/2006, E-34/013.919/2006, E-04/066.768/2001, E- 34/000.337/2004, E-04/091.326/2002, E-04/000.831/2003 e E- 04/026.751/2004 prosseguir em conjunto até a finalização dos trabalhos, estando os mesmos, sobrestados na Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, com fundamento no Decreto nº 43.301/2012.\r\nA Comissão Especial que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Nilson Lima Roza, matrícula 0.198.866-6, Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula 0.970.431-3 e Leonardo Gomes Novaes, matrícula 0.970.440-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1377103\r\n"
        ],
        "1377128": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.787/2012,\r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 050/2012, da empresa JOÃO BAPTISTA COELHO, constante do processo administrativo nº E-04/004.787/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1377128\r\n"
        ],
        "1377196": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.611/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LÚCIA MARIA MODESTO PEREIRA - ID: 5005923-8, em substituição ao servidor ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, e ANA PAULA MORAIS ÍNELA - ID: 4280358-6, em substituição à servidora FLÁVIA COIMBRA SILVEIRA, ambos designados através da Portaria SSPOA nº 187, de 30.12.2011, publicada no D.O. 11.01.2012, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 016/2011, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos- científicos e educativo para desenho do sistema de pagamento do Programa Social Renda Melhor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 13 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/09/2012.\r\nId: 1377196\r\n"
        ],
        "1377207": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR NA IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PORTAL DO LICENCIAMENTO DO INEA, DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE MEIO AMBIENTE, CONFORME DISPOSTO NO CAPÍTULO IV, ART 8º DA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 42, DE 17.08.2012 E O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 140, DE 08.12.2011.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de agosto de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para auxiliar na implantação, no âmbito do Portal do Licenciamento do INEA, do SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE MEIO AMBIENTE, conforme disposto no Capítulo IV, art. 8º da Resolução Conema nº 42, de 17.08.2012 e o previsto na Lei Complementar Federal nº 140, de 08.12.2011, com o objetivo de acesso a informação sobre as estruturas municipais de governança ambiental e de direcionamento ao INEA para as ações administrativas do licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar MARLENE MENDLOWICZ, matrícula nº 2701494-3; CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA, matrícula 2701544-5; LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, matrícula nº 390.776-3; THÉA MARIA MARTINS, matrícula nº 390.119-6; DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390.351-5; ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula nº 390.334-1; ILMA FARIA CONDE PEREZ, matrícula nº 3627220-1 e LÚCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 2700085-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de Setembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1377207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377295": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 11\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nSOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria e Avaliação de Bens Patrimoniais da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P n 228, de 26 de agosto de 2011, publicada no D.O. de 30 de agosto de 2011, com o objetivo de substituir o servidor Moysés Gomes da Silva, matrícula 173762-6, pelo servidor José Luiz Rocha Junior, matrícula 174040-6, para compor a Comissão, mantendo os demais servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1377295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377305": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtribuições legais e regimentais e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JORGE PEDROTE, matrícula 319-4, para substituir FÁBIO CÔRTES DO NASCIMENTO, matrícula 154-5, Gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1377305. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377487": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 004/2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, DE 28/12/2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/ 36.862/2012.\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Elaboração de projeto executivo de arquitetura complementares e orçamento para implantação da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Data de início: 12/09/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n- De/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Para/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 4044.12.363.0121.2167 - Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\nND FR VALOR (R )\r\n4490.51 00 179.822,80\r\n- o Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, em especial, os arts. 5º, 8º, parágrafo único, 12, e 14, parágarafo único.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nELDER LUGON\r\nPresidente da FAETEC\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1377487. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377541": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRua da Floresta, s/nº Loja E - Chácara - Paraty. \r\n09.360.697/0002-67\r\n101.575/2011\r\nManipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem.\r\n/2012\r\n.\r\nAvenida dos Operários, nº 32 - Paracambi - Rio de Janeiro- RJ. \r\n05.064.006/0001-46\r\n101.097/2002\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente \r\n/2012\r\n.\r\nAvenida Roberto Silveira, nº 488 - Salas 201, 301 e 401- Icaraí - NiteróiRJ. \r\n68.564.822/0001-39\r\n100.847/2011\r\nInternação\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1377541\r\n"
        ],
        "1377561": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSOBRE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOSno uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia.\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\nDébitos iguais ou superiores a R 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\nDébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais) até R 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\nDébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\nDébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\nDébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\nO pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2012, como o previsto no Artigo 1º desta Portaria.\r\nO atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 31 de dezembro de 2012, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto no. 3.893/81.\r\nOs parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\nOs casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 17 de setembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1087 de 17 de setembro de 2012.\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E APLICADOS NO PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTE A MULTAS E TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO(TVF), JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOSno uso de suas atribuições, \r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- o que estabelece o Decreto nº 40.872, publicado em 02 de agosto de 2007;\r\n- a necessidade de se normatizar os processos de parcelamento/reparcelamento e liberação de veículos, de forma a se obter a máxima eficiência e agilidade no atendimento aos requerentes; e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte dos permissionários, e aumentar a arrecadação desta autarquia.\r\nRESOLVE:\r\nOs parcelamentos somente serão concedidos aos Permissionários do Sistema de Transporte Complementar devidamente cadastrados no DETRO/RJ.\r\nOs requerimentos deverão ser preenchidos em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo Único.\r\n- É obrigatório o preenchimento de todos os campos, ficando o Requerente responsável pela atualização de seus dados.\r\nOs requerimentos de Solicitação de Parcelamento de Débitos (Anexo Único) deverão ser protocolados na sede do DETRO/RJ.\r\nPara a formalização e instrução do processo de parcelamento/reparcelamento será exigida, além dos previstos no Decreto, cópia simples dos seguintes documentos:\r\n1) Carteira de Habilitação do Permissionário;\r\n2) Comprovante de residência recente (Máximo de 03 três meses) ou declaração conforme modelo do Órgão;\r\n3) Auto de Infração e/ou Relatório de débitos de TVF;\r\n4) CRLV do veículo cadastrado;\r\n5) Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo permissionário; \r\n6) Folha de Rosto do Permissionário.\r\nNão sendo o requerente o próprio permissionário, o representante deve apresentar procuração lavrada em cartório com poderes específicos para o serviço solicitado, documento de identidade e CPF ou CNH próprio, autenticados. O Outorgante deverá constar no cadastro de permissionário do DETRO/RJ.\r\nOs advogados podem apresentar procuração particular com poderes específicos para os serviços solicitados, com firma reconhecida.\r\nOs despachantes públicos podem apresentar procuração particular com poderes específicos para os serviços solicitados, com firma reconhecida, além da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro (CRDD/RJ), além do Selo de Fiscalização e Situação Cadastral, estabelecido pela Resolução CRDD/RJ nº 003/05, conforme a Lei Federal 10.602/02.\r\nO Diretor da Diretoria Administrativa Econômico-Financeira fica incumbido de autorizar os parcelamentos e caberá à Coordenadoria do Transporte Complementar a autuação dos processos e análise dos documentos. Caberá a Coordenadoria Econômica o controle dos referidos pagamentos, além de identificar os devedores em atraso.\r\nOs débitos referentes ao parcelamento poderão ser pagos em parcelas mensais e sucessivas, até o limite de 18 (dezoito) vezes, nos seguintes termos:\r\nO débito total será atualizado em UFIR/RJ e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de 18 (dezoito) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 200 UFIR/RJ. A 1ª parcela deverá ser paga no ato da assinatura do requerimento do parcelamento.\r\nNo caso de atraso por mais de 60 (sessenta) dias, o parcelamento será automaticamente cancelado. Após este prazo, a Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF) encaminhará correspondência para o endereço fornecido pelo devedor (artigo 4º, item 2) através de carta registrada (AR) convocando o Requerente ao Órgão, a fim de regularizar seu débito.\r\nO Requerente terá 20 (vinte) dias para regularizar sua situação após o recebimento da carta registrada, sob pena do processo ser remetido à Procuradoria Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\nOs permissionários de transporte complementar que tiverem seus parcelamentos cancelados, dentro do prazo do parágrafo anterior, poderão regularizar seu débito vencido em até 18 (dezoito) parcelas iguais e consecutivas, respeitando-se o limite mínimo de 200 UFIR/RJ, desde que pague 20% (vinte por cento) do saldo devido no ato do reparcelamento.\r\nNovo débito poderá ser objeto de parcelamento na hipótese do Requerente estar adimplindo com todos os parcelamentos anteriores e não estiver inscrito em dívida ativa.\r\nNa hipótese do requerente estar em atraso com o parcelamento já existente, desde que não esteja incluso na hipótese prevista no parágrafo 2º do artigo 5º, novo parcelamento somente será deferido quando o Requerente quitar as parcelas em atraso, sendo limitado em no máximo 03 (três) parcelamentos por requerente.\r\nNa hipótese de existirem débitos vinculados ao permissionário em veículos anteriormente cadastrados em sua permissão, poderão ser parcelados nas mesmas condições citadas no parágrafo 1º do artigo 5º.\r\nOs débitos existentes em veículos anteriormente cadastrados em sua permissão, que não forem parcelados nas condições do artigo 7º, impedirão a realização de vistoria, inclusão ou baixa de veículos e motoristas auxiliares.\r\nOs parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\nOs casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nAnexo Único\r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\nPROCESSO(s) ADMINISTRATIVO N.º(s) :_____ Nº. DO PP: \r\nDATA :__/___/__\r\nCarimbo/Assinatura\r\nServ.\r\nAuto(s) de Infração nº _____________________________________\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO\r\n_____________________________________, pessoa física/jurídica, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ___________ com endereço/sede na______________________ Município de ________________ Estado de___________________, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento da totalidade de sua dívida, referente as multas, taxas de vistoria e fiscalização existente até a presente data, abaixo discriminados, em_______ (______________________) prestações mensais.nas seguintes condições:\r\nMotivo\r\nValor\r\nTotal\r\nTotal em UFIR\r\nO (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n1ª) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1087 de 17 de setembro de 2012;\r\n2ª) O deferimento do pedido importa na renúncia expressa a qualquer recurso ou direito a tal, referente aos débitos existentes, sejam de natureza administrativa ou judicial;\r\n3ª) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1087 de 17de setembro de 2012; \r\n4ª) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nCPF nº ________________ Identidade: _______________________\r\nEndereço: _______________________________________________\r\nBairro: ______________ Cidade: _____________________________\r\nCEP: _________ Telefone Res. __________ / Res. _____________,\r\nProprietário do veículo de placa _____________________.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, em _____ de ______________ de 20____\r\n___________________________________\r\nAssinatura do requerente\r\nPermissionário\r\n____________________________________\r\nAssinatura do Proprietário do Veículo\r\nCPF: ________________ / RENAVAM ________________\r\n___________________________________\r\nCoordenação do Transporte Complementar\r\nDTO - DETRO/RJ\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E APLICADOS NO PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTE A MULTAS E TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO (TVF), JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOSno uso de suas atribuições,\r\no Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador geral do estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ; \r\n- o que estabelece o Decreto nº 40.872, publicado em 02 de agosto de 2007; e\r\n- a necessidade de se normatizar os processos de parcelamento/reparcelamento aos não permissionários e a liberação de veículos, de forma a se obter a máxima eficiência e agilidade no atendimento aos requerentes;\r\nRESOLVE:\r\nOs parcelamentos serão concedidos aos Não Permissionários do Sistema de Transporte Complementar, cujos veículos não estão apreendidos ou custodiados em depósitos públicos.\r\nOs requerimentos deverão ser preenchidos em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo Único.\r\nParágrafo único: É obrigatório o preenchimento de todos os campos, ficando o Requerente obrigado pela atualização de seus dados.\r\nOs requerimentos de Solicitação de Parcelamento de Débitos (Anexo Único) deverão ser protocolados na sede do DETRO/RJ.\r\nPara a formalização e instrução do processo de parcelamento serão exigidas, além dos previstos no Decreto, cópia dos seguintes documentos:\r\n1) Documento de Identidade;\r\n2) CPF;\r\n3) Comprovante de residência recente (Máximo de 06 seis meses) ou declaração conforme modelo do Órgão;\r\n4) Auto de Infração e/ou Relatório de débitos de TVF;\r\n5) Documento de propriedade do veículo em nome do requerente CRLV ou CRV Certificado de Registro de Veículo, com protocolo de transferência de propriedade do DETRAN/RJ;\r\n6) Carteira de Habilitação;\r\n7) Requerimento do titular do veículo, devidamente assinado, quer por seu representante, quer pelo próprio.\r\nNo caso do requerente não ser o proprietário, o representante deve apresentar procuração lavrada em cartório com poderes específicos para o serviço solicitado, cópia de documento de identidade e CPF ou CNH próprio.\r\nOs advogados podem apresentar procuração particular com poderes específicos para os serviços solicitados, com firma reconhecida.\r\nOs despachantes públicos podem apresentar procuração particular com poderes específicos para os serviços solicitados, com firma reconhecida, além da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro (CRDD/RJ), além do Selo de Fiscalização e Situação Cadastral, estabelecido pela Resolução CRDD/RJ nº 003/05, conforme a Lei Federal 10.602/02;\r\nTodos os documentos deverão ser autenticados em cartório.\r\nO Diretor da Diretoria Administrativa Econômico-Financeira fica incumbido de autorizar os parcelamentos e caberá à Coordenadoria Econômica controlar os referidos pagamentos e identificar os devedores em atraso.\r\nOs débitos referentes ao artigo 1º poderão ser pagos em parcelas mensais e sucessivas. A primeira parcela deverá ser paga no ato da assinatura do requerimento do parcelamento, que será feito nos seguintes termos:\r\na) O débito total será transformado em quantidade de UFIR/RJ, que será atualizada anualmente, com entrada de 30% e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de 06(seis) para valores até R 5.000,00 (cinco mil reais), não podendo cada uma delas ser inferior a 100 (cem) UFIR/RJ;\r\nb) O débito total será transformado em quantidade de UFIR/RJ, que será atualizada anualmente, com entrada de 20% e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de 12(doze) para valores de R 5.001,00 até R 10.000,00 (dez mil reais), não podendo cada uma delas ser inferior a 200 (duzentas) UFIR/RJ;\r\nc) O débito total será transformado em quantidade de UFIR/RJ, que será atualizada anualmente, com entrada de 15% e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de 18(dezoito) para valores superiores a R 10.000,00 (dez mil reais), não podendo cada uma delas ser inferior a 300 (trezentas) UFIR/RJ;\r\nNo caso de atraso por mais de 60 (sessenta) dias, o parcelamento será automaticamente cancelado. Após este prazo, a Diretoria Administrativa Econômica Financeira (DAF) encaminhará correspondência para o endereço fornecido pelo devedor (artigo 4º, item 3) através de carta registrada (AR) convocando o Requerente ao Órgão, a fim de regularizar seu débito.\r\nO Requerente terá 20 (vinte) dias para regularizar sua situação após o recebimento da carta registrada, sob pena do processo ser remetido à Procuradoria Geral do estado, para inscrição na dívida ativa, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n- O Requerente que tiver seu parcelamento cancelado, dentro do prazo do parágrafo primeiro, poderá regularizar seu débito vencido em até 18 (dezoito) parcelas iguais e consecutivas, respeitando-se o limite mínimo de 200 UFIR-RJ, desde que pague 20% do saldo devido no ato do reparcelamento.\r\n- Novo débito poderá ser objeto de parcelamento na hipótese do Requerente estar adimplindo com todos os parcelamentos anteriores e não estiver inscrito em dívida ativa.\r\nNa hipótese de existirem débitos vinculados ao não permissionário em veículos anteriormente cadastrados em sua antiga vaga (permissão), poderão ser parcelados nas mesmas condições citadas no artigo 5º.\r\nOs parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\nOs casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nTermo de Confissão de Dívida e Pedido de Parcelamento Espontâneo\r\nNATUREZA DO DÉBITO\r\nVEÍCULO PLACA\r\n() Auto de Infração nº\r\n() Taxa de Vistoria e Fiscalização\r\nDEVEDOR\r\nCPF/CNPJ\r\nEndereço:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nCEP:\r\nFone:\r\nProcurador:\r\nCPF:\r\nexpressamente que possui um débito, ainda não inscrito em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua do Rosário, 164, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento do auto de infração/taxa indicado acima, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO da totalidade do débito, nos termos da CI Presidência n° 01/2009 e do Decreto Estadual nº 42.049/2009.\r\n2. O valor do débito corresponde ao somatório dos valores das autuações/taxas, devidamente descriminados.\r\nCaso já tenha transcorrido o prazo para pagamento do débito relativo à autuação/taxa, ao valor originário será acrescida multa de 2%, bem como juros de 1%, por mês de atraso, tudo monetariamente atualizado, nos termos da legislação vigente.\r\nTotalizando a quantia de R _______, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 3.\r\nconforme Artigo 5º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1088/2012.\r\n3.1. O débito total será atualizado em UFIR/RJ;\r\nQuando o valor do débito for superior a 30.000 (trinta mil) UFIR/RJ, a concessão do parcelamento ficará condicionada à apresentação de garantia real ou fidejussória, sujeito à análise da Diretoria Administrativa Econômico-Financeira.\r\n3.3. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, incidirá uma multa de 2% sobre o valor da parcela, bem como juros de 0,5% por mês de atraso.\r\n4. Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos.\r\n5. A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e ir retratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n6. O devedor é ciente de que o atraso por mais de 60 (sessenta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n7. O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n8. O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1088 de 17 de setembro de 2012;\r\n9. O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1088 de 17 de setembro de 2012;\r\n10. O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nRio de Janeiro, ______ de ________________ de 2012.\r\n____________________________________________________\r\nDevedor\r\nId: 1377561. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377694": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da LC nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-34/145.246/2006.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO, matrícula nº 6.130.431-6, GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-9 e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrante a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1377694\r\n"
        ],
        "1377705": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Executora para a realização dos Concursos para Professor Adjunto I deste Centro Universitário.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nPelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde:\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Biotecnologia e Ciências Biológicas;\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Produção de Fármacos e Farmácia.\r\nPelo Centro de Produção Industrial:\r\nCoordenador do Curso de Tecnologia em Polímeros;\r\nCoordenador do Curso de Tecnologia em Construção Naval;\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Processos Metalúrgicos e Engenharia de Produção.\r\nPelo Centro de Computação e Matemática Aplicada:\r\nCoordenador dos Cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento e Ciência da Computação.\r\nFica extinta a Comissão instituída pela Portaria UEZO nº 152/2012, de 19.01.2012, publicada no DOERJ de 25.01.2012.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.08.2012.\r\nId: 1377705. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377706": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar Luciene Figueredo de Lima, matrícula n° 948-0, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 009/2009, firmado pela UEZO com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, publicado no DOERJ de 10 de dezembro de 2009, a contar de 04/02/2010;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1377706. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377707": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE AGOSTO DE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Mariane Assis de Moura, matrícula n° 3049-4, como membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 009/2009, firmado pela UEZO com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, publicado no DOERJ de 10 de dezembro de 2009, a contar de 08/03/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1377707. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377708": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA UEZO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 43.058 DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.582 DE 11 DE MAIO DE 2012, E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.733//2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058 de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582 de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial na UEZO. Comissão de Ética Setorial no âmbito da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, para exercer as atribuições previstas nas normas acima mencionadas.\r\nDesignar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores:\r\nLuciana Portal da Silva - Professora Adjunta - matr. 500.020-3\r\nIda Carolina Neves Direito - Professora Adjunta - matr. 500.006-2\r\nDayane Teixeira Ognibene - Professora Adjunta - matr. 500.046-8\r\nA Comissão de Ética Setorial instituída por esta Portaria será presidida pela servidora Luciana Portal da Silva, matr. 500.020-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1377708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377709": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, que lhe é conferida pela Lei nº 5.380/2009 e o Decreto nº 42.842/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Chefia de Gabinete da Reitoria para autorizar e fiscalizar a realização de eventos de qualquer natureza nas dependências ou sob responsabilidade do UEZO.\r\nPara fins desta Portaria entende-se como eventos: feiras, festas, exposições, simpósios, seminários, congressos, encontros, semana e assemelhados.\r\nO pedido de autorização será encaminhado, através de Comunicação Interna - C.I. dirigida à Chefia de Gabinete, acompanhado do formulário próprio de solicitação de evento devidamente preenchido, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de sua realização.\r\n- Para os eventos programados ou em curso, o prazo para adequação aos termos desta Portaria é imediato.\r\nA liberação de espaço físico, inclusive Auditórios, somente ocorrerá após a autorização de que trata o artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1377709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377711": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.08.2012\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 207 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ....a contar de 18/12/2012...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ....a contar de 18/12/2011...\r\nId: 1377711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377777": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / FAETEC Nº 42\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, em conformidade com o caput do art. 7º do Decreto nº 42.436, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/335.050/2012, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Desenvolver Programa Pedagógico de Formação Profissional no Rioprevidência.\r\n: 17/09/2012 a 31/12/2012\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nFAETEC \r\nFAETEC\r\n:\r\no das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3608\r\n10\r\n157.000,00\r\ns, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 17 de setembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nId: 1377777. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377809": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE RECICLAGEM ENERGÉTICA ARCOVERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ENERGIA AMBIENTAL S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de setembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação do PARQUE DE RECICLAGEM ENERGÉTICA ARCOVERDE, localizado no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Energia Ambiental S/A.\r\nDesignar CARLOS EDUARDO MOREIRA GUARIDO, matrícula nº 390.585-8; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula nº 390.599-9; JULIANA BUSTAMANTE MONTI SOUZA, matrícula nº 390.591-6; CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, matrícula nº 390346-5; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; WILSIMARA ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 390.470-3; JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390.487-7; CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 390.572-6 e MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, matrícula nº 390.416-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/508353/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1377809. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377906": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DE PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCOSIDERANDO:\r\n- a edição dos Decretos nºs 39.325, de 17 de maio de 2005, 39.904, de 13 de setembro de 2006 e 40.152, de 16 de outubro de 2006, \r\n- a Resolução SEAP/GAB nº 003, de 31 de janeiro de 2003, e\r\n- a alteração devido à necessidade que se faz,\r\nRESOLVE: \r\n- Fixar a seqüência numérica de processo que deve ser observada pelos Órgãos responsáveis por autuação de expedientes nas Unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP mencionadas.\r\nSEQUÊNCIA NUMÉRICA\r\nÓRGÃO\r\n927.000 à 927.999\r\nPenitenciária Lemos Brito\r\n928.000 à 928.999\r\nCreche Janete Rocha Medeiros\r\n- As demais seqüências numéricas fixadas pela Portaria SEAPIE nº 004, de 22 de agosto de 2005 permanecem inalteradas.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012 \r\nSERGIO DO MONTE PATRIZZI\r\nSubsecretario-Adjunto de Infraestrutura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22 de agosto de 2012.\r\nId: 1377906\r\n"
        ],
        "1377962": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/000.214/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 001/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Vice-Governadoria.\r\nFicam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, ID. 202.974.40;\r\nJOSÉ REINALDO C. RODRIGUES, ID. 571.546.6;\r\nAMANDA ARAUJO DE P. LORENA, ID. 427.513.22.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO POUBEL DE CAMPOS\r\nChefe de Gabinete Vice-Governadoria\r\nId: 1377962\r\n"
        ],
        "1377983": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E- 03/100.293/2010, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Lino Guimarães Marujo, Mestre em Engenharia de Produção, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do Curso de Graduação plena em INSTITUTO SUPERIOR DA ZONA OESTE FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E- 03/100.293/2010, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Valéria Menezes Bastos, Doutora em Engenharia Civil - Sistemas computacionais de alto desempenho, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do Curso de Graduação plena em INSTITUTO SUPERIOR DA ZONA OESTE FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E- 03/100.293/2010,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Carla Holandino Quaresma, Doutora em Ciências, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do Curso de Graduação plena em INSTITUTO SUPERIOR DA ZONA OESTE, FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E- 03/100.293/2010,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Maite Vaslin de Freitas Silva, Doutora em Ciências Biológicas, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do Curso de Graduação plena em INSTITUTO SUPERIOR DA ZONA OESTE FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara de Educação Básica com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.226/2010 e apensos,\r\nDesignar as Professoras Heloisa Helena Maciel Garcia, mat. nº 6062743-7, Maria da Conceição Caetano, mat. nº 849349-6 e Maria Magdalena Simmer Cadei, mat. nº 231452-4, todas Assessoras Técnicas deste Conselho, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, mantido pelo Educandário Christian Andersen Ltda., localizado na Rua Sidnei Pinto Ferreira, lote 36/37, Marambaia, no Município de Itaboraí - RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nPresidente Interino\r\nId: 1377983\r\n"
        ],
        "1378118": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\nRESOLVE:\r\n, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1378118\r\n"
        ],
        "1378154": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 600\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBSECRETARIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com evento: Dia do Policial Civil - 27 de Setembro - Cemitério do Caju / ACADEPOL.\r\n: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2012.\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social / Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n: 3901-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n: PT: 2604.06.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3390\r\n00\r\nR 76.010,00 (setenta e seis mil e dez reais)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1378154\r\n"
        ],
        "1378213": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n.\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, \r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação de licitação destinada à alienação e locação de bens imóveis, composta pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - matr. 34.586-8\r\nMEMBROS:\r\nLUIZ CARLOS DUARTE PINTO - matr. 33.541-4\r\nJORGE LUIZ VIEIRA - matr. 3.364-7\r\nELAINE DE OLIVEIRA ANNÍBAL - matr. 6.090-5\r\nLUIZ COIMBRA DE GOUVEA - matr. 31.067-2\r\nA Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes. \r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo servidor Jorge Luiz Vieira-matr. 3.364-7. \r\nNos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO \r\nDiretora\r\nId: 1378213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1378911": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 062 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/002468/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Sérgio Bastos Guimarães, matrícula 975925-9, Carmem Verônica da Costa Souza, matrícula 972583-9, e Gerson de Araujo Freitas, matrícula 947952-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 029/2012, celebrado com a empresa Verde Brasilis Engenharia e Agronomia Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1378911\r\n"
        ],
        "1378987": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 77 /SSGE DE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMaria Luiza de Andrade, ID Funcional nº 43218890, da Superintendência de Logística, para fiscalizar o objeto do DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ME, servidor matrícula nº 952.929-8, da Superintendência de Logística, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nºde 08/05/2009.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1378987\r\n"
        ],
        "1379435": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 330972-1, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato, firmado entre esta Fundação e a Empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente \r\nId: 1379435. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1379443": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.981/2009,\r\nAlterar a constituição do Grupo de Trabalho, definida no art. 2º. da Portaria PRES/GAB nº 212, de 29 de setembro de 2009, da forma como se segue:\r\nExcluir do Grupo os servidores:\r\nGeraldo Lucio Vieira Teles - matrícula nº 10055-2\r\nJosé Pereira da Costa e Valle Filho - matrícula nº 10061-0\r\nCarlos Roberto Ferreira Vanderlei - matrícula nº 40.315-5\r\nPaulo Cesar da Silva - matrícula nº 40.310-5\r\nIntegrar ao Grupo os servidores:\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo - matrícula nº 010071-9\r\nEdite Rosa de Mesquita - matrícula nº 020164-0\r\nVera Lucia Abrantes Hércules - matrícula nº 040334-5\r\nPaulo Roberto Lopes Rego Monteiro - matrícula nº 040385-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 12 de setembro de 2012 \r\nPresidente\r\nId: 1379443. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1379461": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE TELECOMUNICAÇÕES\r\nATO DO INSPETOR\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º e art. 7º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 6 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Fabio Martins Patitucci, matrícula 0.976.069-5, para integrar a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria IFE 03 Nº 03/2012, publicada no D.O. de 23 de agosto de 2012, objeto do processo nº E-04/059296/2012, em substituição à servidora Mercedes Iranir Pessoa de Andrade, matrícula 0.169.738-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nInspetor\r\nId: 1379461\r\n"
        ],
        "1379467": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/131.043/2012, \r\n\r\nCria Grupo de Trabalho para promover, divulgar, coordenar todas as ações inerentes à realização do 7º Concurso de Desenhos Artísticos e do 8º Concurso de Cartões de Natal da Fundação Santa Cabrini.\r\n- Fica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nElisângela Melo Batista - matrícula nº 40419-4\r\nJoão Gustavo Lima dos Santos - matrícula nº 40392-3\r\nCarlos Alberto Trajano dos Santos - matrícula nº 40345-1\r\nOsni da Silva Vidreiro - matrícula nº 40405-3\r\nGenedirce de Souza Arjona - matrícula nº 40333-7\r\nJorge Simozine Gonçalves - matrícula nº 40336-0\r\nCaberá ao Grupo de Trabalho responsabilizar-se por todas as iniciativas inerentes à organização dos eventos, observando-se o cumprimento de todas as etapas de trabalho até o dia 31 de outubro de 2012.\r\nFica estabelecido o dia 06 de novembro de 2012 como data oficial de divulgação dos resultados dos 2 (dois) concursos.\r\nCaberá ao Grupo de Trabalho apresentar à Presidência da Fundação Santa Cabrini, até o dia 16 de dezembro de 2012, o relatório conclusivo contendo a análise dos aspectos inerentes ao desenvolvimento dos trabalhos e à participação dos internos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2102\r\nPresidente\r\nId: 1379467. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1379517": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/414443/2012, \r\n- Alterar o padrão de vencimento dos servidores, conforme listagem anexa, nos termos do que dispõe o art. 11, § 3º da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 26 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\n\r\nMatrícula\r\nNome\r\nEnquadramento\r\nMudança de Padrão\r\nde Vencimento 2012\r\nível\r\nPadrão\r\n9\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\nAdministrador\r\n1\r\nJ\r\n2.569-2\r\nLuiz Carlos Coelho Mattos\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nJ\r\n2.570-0\r\nGrace de Lima Paul\r\nAnalista de Educação para o Trânsito\r\n1\r\nI\r\n2.599-9\r\nMariomar Andrade Macedo\r\nnsito\r\n1\r\nI\r\n2.667-4\r\nGianini Pamato Gonqalves\r\nPlanejamento\r\n1\r\nI\r\n2.731-8\r\nIsaura carvalho de Oliveira\r\nFrias\r\nSocial\r\n1\r\nJ\r\n2.926-4\r\nMarcia Regina dos Anjos Motta\r\nPsicologo\r\n1\r\nI\r\n2.931-4\r\nMario Sergio Muniz Pereira\r\nSocial\r\n1\r\nI\r\n2.953-8\r\nClaudio Goulart de Souza\r\nTrânsito\r\n1\r\nI\r\n3.065-0\r\nMauricio Cruz Garcia\r\nTrânsito\r\n1\r\nJ\r\n2.477-8\r\nAdilson Martins Sanson\r\nTrânsito\r\n2\r\nJ\r\n2.787-0\r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\nAgente de Trânsito\r\n2\r\nJ\r\n2.460-4\r\nCarlos Adam Conte\r\nTrânsito\r\n2\r\nJ\r\n2.451-3\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\nAgente Administrativo\r\n2\r\nJ\r\n2.516-3\r\nClaudia Fernandes Costa\r\nTrânsito\r\n2\r\nI\r\n2.554-4\r\nDenise Almeida de Oliveira\r\nAux. de Psicologia\r\n2\r\nI\r\n2.587-4\r\nFrancisco Andre B. de\r\nVasconcelos\r\nAgente de Trânsito\r\n2\r\nI\r\n2.705-2\r\nHelio Nogueira da Silva\r\nTécnico de Contabilidade\r\n2\r\nI\r\n2.485-1\r\nIta da Silva Soares\r\nAgente de Trânsito\r\n2\r\nJ\r\n3.007-2\r\nJose de Anchieta Soares\r\nAgente de Trânsito\r\n2\r\nI\r\n3.086-6\r\nJuarez Gonçalves Santos\r\nTrânsito\r\n2\r\nI\r\n2.701-1\r\nLauro Henrique de Castro Costa\r\nTrânsito\r\n2\r\nI\r\n557-7\r\nLuiz Fernando França de Oliveira\r\nnsito\r\n2\r\nI\r\n2.640-1\r\nisneiro\r\nDigitador\r\n2\r\nI\r\n\r\n2.983-5\r\nMarcia de Freitas Tavares\r\nAgente de Trânsito\r\n2\r\nI\r\n2.427-3\r\nMarco Antônio Alves Poppolino\r\nTrânsito\r\n2\r\nJ\r\n2.757-3\r\nMarcos Augusto dos S Sales\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nJ\r\n2.613-8\r\nMaria Madalena do L Mazzacaro\r\nDesenhista\r\n2\r\nI\r\n2.437-2\r\nMerces Dartagnan Porto Correa de Mello\r\ne Microfilmagem\r\n2\r\nJ\r\n3.062-7\r\nNelson Teixeira Sobrinho Junior\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nI\r\n2.481-0\r\nPedro Paulo Andrade dos Santos\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nF\r\n2.562-7\r\nRenato Reis dos Santos\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nI\r\n2.476-0\r\nRene Lemos Suzano Junior\r\nAgente De Trânsito\r\n2\r\nJ\r\n2.585-8\r\nRicardo de Castro Silva\r\nAgente De Trânsito\r\n2\r\nH\r\n2.457-0\r\nRubens Martins Bueno\r\nMicrofilmagem\r\n2\r\nJ\r\n2.484-4\r\nSandra Mattos\r\nDigitador\r\n2\r\nJ\r\n3.084-1\r\nSergio Lucio Soares\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nJ\r\n2.475-2\r\nSilvestre de Souza Vieira\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nJ\r\n2.506-4\r\nTania Maria de Lima\r\nAgente De Trânsito\r\n2\r\nI\r\n2.876-1\r\nWanderson da Costa Neves\r\nAgente De Trânsito\r\n2\r\nI\r\n0.214-7\r\nCarlos Alberto Pinto Fernandes\r\nOperador de Trânsito\r\n3\r\nG\r\n2.471-1\r\nJoao Batista Rosa\r\nde Trânsito\r\n3\r\nJ\r\n2.458-8\r\nJose Carlos Barbosa\r\nArtifice de Mecânica\r\n3\r\nJ\r\n2.468-7\r\nJose Luiz Tavares\r\nAuxiliar Operacional de Trânsito\r\n3\r\nJ\r\n2.808-4\r\nLuciana Torezani Eloy\r\nOperador de Trânsito\r\n3\r\nH\r\n2.428-1\r\nMarli da Silva Souza\r\nAuxiliar Operacional de Trânsito\r\n3\r\nJ\r\n2.455-4\r\nMauro Vieira\r\nde Trânsito\r\n3\r\nJ\r\n2.470-3\r\nNilton Cordeiro\r\nArtifice de Mecânica\r\n3\r\nJ\r\n2.482-8\r\nPaulo Antonio de Amorim\r\nVistoriador\r\n3\r\nJ\r\n2.486-9\r\nPaulo Roberto dos santos\r\nArtifice Mecânico\r\n3\r\nJ\r\n2.487-7\r\nSilvio Carlos Franco da Silva\r\nOperador de Trânsito\r\n3\r\nJ\r\n\r\n2.832-4\r\nWaldir Ramos Barbosa\r\nOperador de Trânsito\r\n3\r\nI\r\n2.448-9\r\nMarisa Gomes Delmas\r\nAuxiliar de Trânsito\r\n4\r\nJ\r\n2.472-9\r\nMiguel Angelo M de Jesus\r\nAuxiliar de Trânsito\r\n4\r\nJ\r\nId: 1379517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1379523": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nOMNISEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n099/2009\r\nE- 04/003.557/2009\r\n464/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1379523\r\n"
        ],
        "1379537": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 14/09/2012\r\nem favor oitocentos e cincoa serviços prestados àno exercício de 2011.\r\nId: 1379537\r\n"
        ],
        "1379779": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 707, de 27 de agosto de 2012, constante do administrativo nº E-04/001.106/1983.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1379779\r\n"
        ],
        "1379894": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nos termos do Convênio firmado com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e\r\n- o objeto do Convênio, promover a cooperação técnica com a AGETRANSP, visando implementar ações que possibilitem o desenvolvimento de estudos e atividades para a regulamentação e fiscalização dos contratos de concessão e /ou permissão para a exploração e a operação dos sistemas viários, já celebrados, ou que venham a ser firmados pelo Estado (Cláusula Primeira), daquele Convênio.\r\nDelegar competência ao Engenheiro, ROMULO KELLER RODRIGUES, matr. 13/56.524, para como Gestor, adotar as providências necessárias para o bom andamento do Convênio firmado com a AGETRANSP, através do qual são feitos os contatos imprescindíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro 2012\r\nPresidente \r\nId: 1379894. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1379952": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na CI ESLOC-CPG nº 032, de 27.05.2011, autuada sob o processo administrativo nº E-02/200.364/2011, de 14.06.2011.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração sumária dos fatos constantes no documento acima mencionado, que será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nMÔNICA MEYER SERRA ZIMPECK - mat. 1131-2;\r\nLUIZ ROBERTO NUNES - mat. 0693-2;\r\nBRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS - mat. 1555-2.\r\nA Comissão ora constituída terá o prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo, prorrogável uma única vez até 08(oito) dias corridos de acordo com o Capítulo IV, art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984, que aprovou o Manual do Sindicante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na CI ESER-CD nº 006, de 10.02.2011, autuada sob o processo administrativo nº E-02/200.193/2011, de 23.02.2011, \r\npara apuração sumária dos fatos constantes no documento acima mencionado, que será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nMÔNICA MEYER SERRA ZIMPECK - mat. 1131-2;\r\nLUIS ROBERTO NUNES - mat. 0693-2;\r\nBRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS - mat. 1555-2.\r\nA Comissão ora constituída terá o prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo, prorrogável uma única vez até 08(oito) dias corridos de acordo com o Capítulo IV, art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984, que aprovou o Manual do Sindicante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na CI DIRET nº 140, de 16.11.2010, autuada sob o processo administrativo nº E-02/200.725/2010, de 16.11.2010,\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração sumária dos fatos constantes no documento acima mencionado, que será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - mat. 0688-2;\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6;\r\nMARCOS ANTONIO LIDÍZIO - mat. 4832-2.\r\nA Comissão ora constituída terá o prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo, prorrogável uma única vez até 08(oito) dias corridos de acordo com o Capítulo IV, art. 13 do Decreto Estadual nº 7.426, de 06/09/1984, que aprovou o Manual do Sindicante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012 \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1379952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1379960": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO \r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir NESTOR PRADO JÚNIOR, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.532-0, designado como representante da Comissão instituída pela PORTARIA INEA/DIMAM nº 26, de 24.04.2012, por MARCIO NEVES DO VALLE, Coordenador, matrícula 390.182-4 \r\nº - Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMAM nº 26, de 24.04.2012, publicada no DORJ nº 078, pág. 27 de 27 de abril de 2012, para acompanhamento e fiscalização do contrato firmado com o Consórcio DSCON&B2BR, para fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, objetivando o desenvolvimento do “SISTEMA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO”, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/508.883/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 1379960. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1379992": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0828/2012,\r\nos servidores DÉBORA GHIVELDER HIPPERTT, Assessora de Comunicação Social, matr.1657, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe de Seção de Almoxarifado, matr. 501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 18/2012, firmado com a empresa GM MINISTER EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0684/2012,\r\n:\r\nDesignar os servidores JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, matr. 758, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, e WILSON MUNHOZ DOS SANTOS, Assessor Especial, matr. 1590, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 19/2012, firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1379992\r\n"
        ],
        "1380096": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 78/SSGE DE 18 DE SETEMBRO 2012\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nJosé Antônio Dias, matrícula 269.525- 2 e Jorge Luiz Ferreira Vieira, matrícula 9115837-8, ambos da Corregedoria Geral Unificada, Proposta Especial nº 18/2012PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORAmpanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas ndevendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1380096\r\n"
        ],
        "1380344": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI DOCUMENTOS DE COMUNICAÇÃO DE ATOS E DECISÕES\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídos os documentos que se destinam à comunicação aos contribuintes de atos e decisões administrativas.\r\nOs documentos de que trata o caput são gerados no sistema corporativo da SEFAZ e enviados de forma eletrônica, estando dispensados da assinatura da autoridade fiscal.\r\nAnexo a esta Portaria modelo de documento a que alude o art. 1º.\r\n- Os documentos a que a se refere o art. 1º servirão ainda para:\r\ncomunicação de decisões de primeira instância, e\r\ncomunicação de decisões de segunda instância\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nSubsecretaria da Receita\r\nSuperintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais\r\nNº AR eletrônico:\r\nContribuinte:\r\nRazão Social:\r\nEndereço:\r\nNotificação de lavratura de auto de infração\r\nAuto de infração Nº do processo\r\nFica o contribuinte cientificado da lavratura do auto de infração acima por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento desta notificação, devendo neste caso ser paga a Taxa de Serviços Estaduais, nos termos da legislação em vigor.\r\nA consulta ao auto de infração pode ser feita na internet, no sitio da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), no caminho: “Contribuinte/AIC/consulta de auto de infração recebido por AR”.\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do auto de infração, encontra-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\nPara a consulta é necessário informar o número do CNPJ/CPF e:\r\nNumero do AR:\r\nCódigo de acesso:\r\nPara emissão da guia de pagamento, acesse o “Portal de Pagamentos” no mesmo sítio da Secretaria de Fazenda na internet (www.fazenda.rj.gov.br).\r\nNO CASO DE QUALQUER DÚVIDA, COMPAREÇA AO ENDEREÇO ABAIXO:\r\nEndereço da repartição fiscal:\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente - ID funcional: 193901-5\r\nComunicação enviada nos termos do art. 37, § 3º, do Decreto nº 2473/79, com redação do Decreto nº 43335/2011.\r\nDocumento eletrônico - dispensada a assinatura - Portaria SUACIEF nº 22/2012\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/09/2012.\r\nId: 1380344\r\n"
        ],
        "1380404": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 68 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.624/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 24/2012.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2012, celebrado entre a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, na forma do Termo de Referência.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4 \r\nGil Fortunato Outeiro - mat. nº 860.652-7\r\nMarco Antônio Costa de Oliveira Filho - mat. nº 972.580-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 69 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.062/2012,\r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 34/2012.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 34/2012, celebrado entre a empresa e esta SEEDUC, cujo objeto é a locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores tipo I e II), sendo 10.856 (dez mil oitocentos e cinqüenta e seis) microcomputadores do Tipo I e 1.600 (hum mil e seiscentos) microcomputadores do Tipo II, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, para atender às unidades administrativas e toda rede de ensino da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAna Christina Oliveira de Barros - mat. nº 944.030-6 \r\nClaudio Cordeiro de Mello - mat. nº 946.889-3\r\nLuciane Lopes dos Santos - mat. nº 817.253-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1380404\r\n"
        ],
        "1380538": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13/09/2012\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 12 DE 05 DE SETEMBRO DE2012 \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\n... Comissão de Sindicância passará a ter a seguinte constituição:\r\nLeia-se:\r\n...Comissão de Gestão da Documentação passará a ter a seguinte constituição:\r\nOnde se lê: \r\nPRESIDENTE: NÁDIA DE ALMEIDA SODRÉ - mat. 0094-3.\r\nLeia-se:\r\nPRESIDENTE: NÁDIA DE ALMEIDA SODRÉ - mat. 0116-4.\r\nId: 1380538. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380642": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, \r\nConstituir Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação de licitação destinada à alienação e locação de bens imóveis, composta pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - matr. 34.586-8\r\nMEMBROS:\r\nLUIZ CARLOS DUARTE PINTO - matr. 33.541-4\r\nJORGE LUIZ VIEIRA - matr. 3.364-7\r\nELAINE DE OLIVEIRA ANNÍBAL - matr. 6.090-5\r\nLUCIANO COIMBRA DE GOUVEA - matr. 31.067-2\r\nA Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes. \r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo servidor JORGE LUIZ VIEIRA - matr. 3.364-7. \r\nNos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO \r\nDiretora\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.09.2012.\r\nId: 1380642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380679": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 24 a 30 de setembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1380679\r\n"
        ],
        "1380690": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE Nº 004 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\nREGULA O 7º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º COISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e ainda 535, de 15 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 7º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º COISP), com a finalidade de formar profissionais de Inteligência de acordo com as diretrizes do SISPERJ.\r\n- O 7º COISP tem os seguintes objetivos:\r\nespecializar o profissional de Inteligência na busca e coleta de dados,\r\ncapacitar o profissional de Inteligência nas técnicas de Ações de Busca e Técnicas Operacionais.\r\n- O 7º COISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: 02 de outubro a 14 de novembro, no total de 240 horas-aula (h/a),\r\ndias e horários de execução: segundas às sextas-feiras, das 09 às 16:50h, os quais em caráter excepcional, poderão ser prolongados, bem como utilizados dias não úteis, caso seja necessários para o atendimento de algum objetivo específico,\r\n\r\nA distribuição das vagas, critérios de inscrição e período de inscrição ficarão a cargo do Subsecretário de Inteligência.\r\n- A Direção do COISP será assim constituída:\r\n- Subsecretário de Inteligência (SSI),\r\nSuperintendente de Apoio às atividades de Inteligência,\r\n- Superintendente de Operação,\r\nCoordenação: Divisão de Ensino.\r\nO COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nReunião de Dados - 103 h/a,\r\n- Estágio - 112 h/a,\r\n- Atividades Complementares - 25 h/a.\r\nO COISP destina-se aos agentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\n- Serão matriculados, apenas, os que possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, devidamente comprovado, através de diploma ou certificado.\r\n- É recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Operações de ISP da AI.\r\nA Coordenadoria da PMERJ e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no COISP.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível \r\nCom a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial, ou Processo,\r\n- tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos de origem do servidor indicado e/ou matriculado no 7º COISP deverão comunicar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar frequentando o curso.\r\nA SSINTE poderá realizar levantamento de dados biográficos dos servidores públicos indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\nA frequência ao 7º COISP é obrigatória.\r\n- Será desligado do 7º COISP o aluno:\r\nque perder mais de 25% h/a do curso, independente de justificativa.\r\nSendo que o aluno que perder 09 h/a do Estágio, independentemente da contagem dos 25% total, será igualmente desligado,\r\nque se recusar a cumprir qualquer determinação pedagógica da direção do curso, dos instrutores e monitores, em especial durante a realização do estágio.\r\nOs participantes das atividades do 7º COISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 7º COISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 7º COISP.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2012\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1380690\r\n"
        ],
        "1380733": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.09.2012\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 521 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nArt. 2º-\r\nOnde se lê: \r\n- Eneida Facin Duarte, Assessor Especial, matrícula nº 101.737-5 - Presidente ...\r\nLeia-se:\r\n- Eneida Facin Soares, Assessor Especial, matrícula nº 101.737-5 - Presidente ...\r\nId: 1380733. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380740": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 102 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDELEGA AO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO COMPETÊNCIA PARA APRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, combinado com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde,\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações da Fundação Saúde, em especial no que tange à execução orçamentária e financeira das despesas, assim como a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e\r\n- a delegação de competência é permitida pela legislação vigente e que as ações das chefias dos órgãos da Administração Direta e Indireta Estaduais, no que tange a autorização de despesa, empenho e pagamento, podem ser delegadas aos Ordenadores de Despesas,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Diretor Administrativo Financeiro, EDUARDO DA SILVA CÂMARA, matrícula nº 002-6, competência para a prática de atos administrativos de Ordenador de Despesas, a saber:\r\nautorizar a requisição de compra e de prestação de serviços;\r\nautorizar a realização de despesas, movimentação das cotas e transferências financeiras;\r\nconceder suprimento de fundos;\r\n- homologar processos de compras e de prestação de serviços; \r\nassinar contratos, convênios e atas de registro de preços; \r\nreconhecer dívidas, emitir empenho e autorizar pagamento;\r\n- conceder adiantamentos, diárias e autorizar a emissão de passagens;\r\n- praticar os demais atos inerentes à posição de Ordenador de Despesas.\r\nNo exercício de suas funções o Ordenador de Despesas deverá observar as disposições legais e regulamentares em vigor, assim como os limites orçamentários e financeiros fixados para a Fundação Saúde.\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/09/2011 até 11/04/2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012 \r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1380740. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380745": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 103 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDELEGA AO GERENTE FINANCEIRO COMPETÊNCIA PARAPRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVDE ORDENADOR DE DESPESAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, a Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, combinado com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde,\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações da Fundação Saúde, em especial no que tange à execução orçamentária e financeira das despesas, assim como a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e\r\n- a delegação de competência é permitida pela legislação vigente e que as ações das chefias dos órgãos da Administração Direta e Indireta Estaduais, no que tange a autorização de despesa, empenho e pagamento, podem ser delegadas aos Ordenadores de Despesas,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Gerente Financeiro, AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 007-5, competência para a prática de atos administrativos de Ordenador de Despesas, a saber:\r\nautorizar a requisição de compra e de prestação de serviços;\r\nautorizar a realização de despesas, movimentação das cotas e transferências financeiras;\r\nconceder suprimento de fundos;\r\nhomologar processos de compras e de prestação de serviços; \r\n- assinar contratos, convênios e atas de registro de preços; \r\n- reconhecer dívidas, emitir empenho e autorizar pagamento;\r\n- conceder adiantamentos, diárias e autorizar a emissão de passagens;\r\npraticar os demais atos inerentes à posição de Ordenador de Despesas.\r\nNo exercício de suas funções o Ordenador de Despesas deverá observar as disposições legais e regulamentares em vigor, assim como os limites orçamentários e financeiros fixados para a Fundação Saúde.\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n- legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/10/2011 até 11/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012 \r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1380745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380761": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 104 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDELEGA AO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE METAS COMPETÊNCIA PARA A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, a Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, combinada com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde, \r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações da Fundação Saúde, em especial no que tange à execução orçamentária e financeira das despesas, assim como a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e\r\n- a delegação de competência é permitida pela legislação vigente e que as ações das chefias dos órgãos da Administração Direta e Indireta Estaduais, no que tange a autorização de despesa, empenho e pagamento, podem ser delegadas aos Ordenadores de Despesas,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Diretor de Planejamento e Controle de Metas, Eduardo Pereira Marques, matrícula nº 004-2, competência para a prática de atos administrativos de Ordenador de Despesas, a saber:\r\nautorizar a requisição de compra e de prestação de serviços;\r\n- autorizar a realização de despesas, movimentação das cotas e transferências financeiras;\r\nratificar as despesas fundamentadas nos § § 2° e 4° do art. 17, e nos incisos III a XXIV do art. 24 e no art. 25 da Lei n° 8666/93, como condição para eficácia dos atos;\r\n- conceder suprimento de fundos;\r\n- homologar processos de compras e de prestação de serviços; \r\n- assinar contratos, convênios e atas de registro de preços; \r\n- reconhecer dívidas, emitir empenho e autorizar pagamento;\r\n- conceder adiantamentos, diárias e autorizar a emissão de passagens;\r\npraticar os demais atos inerentes à posição de Ordenador de Despesas.\r\n- No exercício de suas funções o Ordenador de Despesas deverá observar as disposições legais e regulamentares em vigor, assim como os limites orçamentários e financeiros fixados para a Fundação Saúde.\r\n- No exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/09/2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012 \r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1380761. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380764": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 105 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDELEGA AO DIRETOR TÉCNICO-ASSISTENCIAL DE ORDENADOR DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, a Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, combinado com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde,\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações da Fundação Saúde, em especial no que tange à execução orçamentária e financeira das despesas, assim como a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e \r\n- a delegação de competência é permitida pela legislação vigente e que as ações das chefias dos órgãos da Administração Direta e Indireta Estaduais, no que tange a autorização de despesa, empenho e pagamento, podem ser delegadas aos Ordenadores de Despesas,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Diretor Técnico-Assistencial, JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, matrícula nº 005-9, competência para a prática de atos administrativos de Ordenador de Despesas, a saber:\r\nautorizar a requisição de compra e de prestação de serviços;\r\nautorizar a realização de despesas, movimentação das cotas e transferências financeiras;\r\nratificar as despesas fundamentadas nos § § 2° e 4° do art. 17 e nos incisos III a XXIV do art. 24 e no art. 25 da Lei n° 8666/93, como condição para eficácia dos atos;\r\nconceder suprimento de fundos;\r\n- homologar processos de compras e de prestação de serviços; \r\n- assinar contratos, convênios e atas de registro de preços; \r\nreconhecer dívidas, emitir empenho e autorizar pagamento;\r\n- conceder adiantamentos, diárias e autorizar a emissão de passagens;\r\npraticar os demais atos inerentes à posição de Ordenador de Despesas.\r\n- No exercício de suas funções o Ordenador de Despesas deverá observar as disposições legais e regulamentares em vigor, assim como os limites orçamentários e financeiros fixados para a Fundação Saúde.\r\nNo exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/09/2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1380764. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380822": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Dr. RICARDO SILVA MAGALHÃES, Diretor de Administração substituto, no período de 17/09/2012 a 28/09/2012, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 19 de julho de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de setembro de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1380822. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380824": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/1334/2012\r\n23/2012\r\nDulce Maria Botto de Barros Figueiredo - Id 4283065-6\r\nLuis Otávio de Aguiar Segond - Id 4327649-0\r\nSuzana Bromberg - Id 5007521-7\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1380824\r\n"
        ],
        "1380857": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtribuições legais e regimentaisistrativo nº E- 12/020.179/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFicam substituídos e designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2008, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Veículos Automotores de Representação, os servidores abaixo discriminados:\r\nRODOLFO MACIEL DINIZ - matrícula 325-1, em substituição ao servidor MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - matrícula 202-2, designado como Fiscal, através da Portaria AGENERSA nº 165, de 11 de fevereiro de 2011 e\r\nDEISE MATTOS FERREIRA - matrícula 302-0, em substituição a servidora VANESSA RANGEL - matrícula nº. 321-0, designada como Fiscal, através da Portaria AGENERSA nº 247, de 07 de maio de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1380857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380972": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE TELECOMUNICAÇÕES\r\nATO DO INSPETOR\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2012\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - IFE 03, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º e no parágrafo único do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de Setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo da sindicância instaurada pela Portaria IFE 03 nº 03, publicada no D.O. de 23 de agosto de 2012, objeto do processo nº E-04/059296/2012, por oito dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nInspetor\r\n\r\nId: 1380972\r\n"
        ],
        "1380975": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 27/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 27/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Software AG Ltda, cujo objeto é prestação de serviços de upgrade de licença de uso perpétua de produtos Software AG. Processo nº E-12/661990/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6.\r\nWade Marcos Martinez de Alvarenga - matrícula nº 292.398-5.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 27/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1380975. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1381011": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA DE REGISTRO DE PREÇOS, 005/2012 E 006/2012 - PREGÃO ELETRONICO SEFAZ Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.655/2011,\r\n\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula nº 0.198.358-4, Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3 e Michel Alves de Oliveira, Id funcional 4.384.705-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização das Atas de Registro de Preços nºs 004/2012, 005/2012 e 006/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 067/2011, celebrado com as empresas ANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO, DIBOÁ COMÉRCIAL LTDA E ENGEFER DISTRIBUIDORA LTDA respectivamente, conforme o processo administrativo nº E-04/007.655/2011. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções do original publicada no D.O. de 14/06/2012.\r\nId: 1381011\r\n"
        ],
        "1381134": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.235/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 36/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/5.235/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.457/2011 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 37/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Cambuci, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/10.457/2011.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.149/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Sandra Barros D'el Rei, mat. nº 154.588-8, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 35/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Faculdade Cenecista da Ilha do Governador, com vistas ao desenvolvimento de um programa de estágio curricular dos estudantes da instituição nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E- 03/5.149/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1381134\r\n"
        ],
        "1381186": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 79 /SSGE DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nºpara fiscalizar o objeto dContacta Segurança em Conectividade LTDA, 8-2, da Subsecretaria de Tecnolodesde contrato e seus aditivos bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,penalidades cabíveis prevista devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nºde 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1381186\r\n"
        ],
        "1381238": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. De 21/09/2012 \r\nª Coluna\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\n\r\n: \r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO \r\nLeia-se: \r\n\r\nId: 1381238\r\n"
        ],
        "1381356": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº. E-12/020.003/2012, designando para procedê- la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nRonan dos Santos Gomes, matrícula 308-7\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula 264-2\r\nGabriella Dias Maia Santoro, matrícula 333-5\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1381356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1381524": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSETEMBRO DE 2012\r\nNTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nE-12/1907/2012\r\n13/2012\r\nMario Adalberto Pinto Diniz - Id-4270675-0\r\nInês Oswaldo Cruz- Id- 4248620-3\r\nJulio Cezar Bersot Gonçalves - Id-0568899-0\r\nConsiderando que o contrato supra abrange órgãos distintos, as responsabilidades estarão a cargo do membro de sua respectiva unidade.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nDE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 06 de 15.07.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/2351/2009\r\n23/2010\r\nLuciane Tomé da Cunha - Id 570229-1\r\nValéria Regina de Almeida Morandi - Id 5006344-9\r\nRoberta Goiana Cordeiro -Id 5005266-7\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados no quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 2012\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 31 de 21.11.2011, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/2224/2011\r\n55/2011\r\nLuciane Tomé da Cunha - Id 570229-1\r\nValéria Regina de Almeida Morandi - Id 5006344-9\r\nId 5005266-7\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados no quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1381524\r\n"
        ],
        "1381587": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nDiretora Administrativo-Financeirapara presidir as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de números 01 e 08 de 2011, 01, 03 e 06 de 2012, em razão da destituição de Mauro Abreu do Amaral. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1381587\r\n"
        ],
        "1381626": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nCETHO - Sociedade Especializada em Tratamento Hematológico e Oncológico\r\n.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n01.703.195/0001-07\r\n101.150/2004\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Manipulação de Medicamentos de uso em\r\n.\r\n2012\r\n.\r\nRJ. \r\n68.605.278/0009-83\r\n100.236/2002\r\n\r\n/2012\r\n.\r\nRJ. \r\n30.142.590/0001-58\r\n110.706/1975\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n/2012\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nRua Dr. Mário Viana, nº 446 - parte - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n30.142.590/0011-20\r\nE-08/101.713/2000\r\nAgência Transfusional\r\n500/2012\r\nMF Bracket Importação e Comércio de Instrumentos e Materiais Odontológicos Ltda.\r\nAvenida das Américas, nº 500 - Bloco 22 - Loja 133 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n09.153.584/0001-00\r\nE-08/100.270/2008\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n501/2012\r\nMicrobac Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda.\r\nEstrada do Tindiba, nº 290 - Sala 202 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n07.137.575/0001-08\r\nE-08/100.077/2005\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n502/2012\r\nIMACT - Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\nAvenida das Américas, nº 8445 - Salas 609-612; 616-618 e 312-316 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n06.232.092/0001-11\r\nE-08/102.267/2004\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n503/2012\r\nInterlabs Brasil Comércio e Representações Ltda.\r\nAvenida das Américas, nº 500 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n01.823.357/0001-32\r\nE-08/100.315/2007\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n504/2012\r\nTedia Brazil Produtos para Laboratórios Ltda.\r\n- Engenho Novo - RJ. \r\n02.952.343/0001-81\r\nE-08/101.171/2003\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n505/2012\r\n.\r\n- RJ. \r\n08.529.759/0001-78\r\n100.239/2010\r\n\r\nProdutos Correlatos.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1381626\r\n"
        ],
        "1381627": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "2\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n.\r\n27.781.293/0001-48\r\n06722/2006\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1381627\r\n"
        ],
        "1381628": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "2\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nFranzener e Hawerroth Comércio de medicamentos Ltda-ME.\r\nRJ.\r\n09.658.245/0001-85\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n102.218/2009\r\n, protocolado pela empresa em .\r\nLaboratório Musa Ltda.\r\nRua Pedra Dourada, nº 110 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n33.591.108/0001-55\r\nREQUERIMENTO:\r\n09/07/2010\r\n101.452/2010\r\n, protocolado pela empresa em .\r\nCiclo Med Barra Comercio de Equipamentos e Material Hospitalar Ltda \r\nAvenida das Américas, nº 5001 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n08.932.783/0001-53\r\nREQUERIMENTO:\r\nProtocolado em 06/06/2008\r\nE-08/100.833/2008\r\nRequerimento nº 05520, protocolado pela empresa em 26/07/2012.\r\n\r\nRodovia Valença - Barra do Piraí - RJ 145, nº 27.295 - Canteiro - Valença - RJ.\r\n10.568.345/0001-08\r\nREQUERIMENTO:\r\n04/03/2011\r\n100.397/2011\r\n, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1381628\r\n"
        ],
        "1381629": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "2\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\nEMPRESA:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0035-69\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\nNº 04035/2010, protocolado em 24/05/2010.\r\nE-08/102.544/2010\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 37408, lavrado em 08/08/2011.\r\nEMPRESA:\r\nHospital da Polícia Militar de Niterói - PMERJ.\r\nENDEREÇO:\r\n, nº 245 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.725/0003-63\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\nProtocolado em 13/04/2009.\r\nE-08/100.629/2009\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº \r\n30232, lavrado em 14/09/2009.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1381629\r\n"
        ],
        "1381641": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\nFundo Municipal de Saúde de Cordeiro - Unidade Transfusional de Cordeiro.\r\nRua Abel Ventura de Moraes, nº 361 - Centro - Cordeiro.\r\n03.716.759/0001-63\r\n103.392/2004\r\nNão atender convocações para cumprimento de exigências lavradas em 2005.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2011\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1381641\r\n"
        ],
        "1381642": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "2\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009 e a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nRua do Imperador, nº 466 e 470 - Centro - Petrópolis- RJ.\r\n07.781.007/0013-70\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n14884\r\n2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1381642\r\n"
        ],
        "1381643": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n. \r\n30.353.460/0002-45\r\n101.743/2010\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Pereira de Araujo, nº 44 - Parte - Irajá - Rio de Janeiro- RJ. \r\n30.249.932/0036-63\r\n102.223/2011\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n01.519.348/0001-52\r\n100.504/2012\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Água e Controle Microbiológico de Alimentos,\r\nSuperfícies, Manipuladores, Ar Interior, Nutrição Enteral e Parenteral. \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1381643\r\n"
        ],
        "1381644": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " 2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nRenalford - Hospital de Clínica Médica e Nefrologia Ltda.\r\nAvenida José Mariano dos Passos, nº 674 - Prata - Belford Roxo. \r\n06.281.272/0001-93\r\n100.570/2004\r\n.\r\n2012\r\nenalcor Nova Iguaçú Serviços Médicos Ltda.\r\nRua Ernestina, nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n08.983.023/0001-75\r\nE-08/100.142/2008\r\nClínica de Diálise.\r\n511/2012\r\nRien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\nRua Olga, nº 84 - Lote 2 - PA 41664 PTE - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ \r\n46\r\nE-08/101.532/2008\r\nUnidade de Diálise Móvel\r\n/2012\r\n.\r\nRJ. \r\n39.087.333/0001-35\r\n110.494/1991\r\n\r\n/2012\r\n.\r\nRJ. \r\n\r\n39.124.110/0002-81\r\n101.549/1993\r\nAgência Transfusional.\r\n/2012\r\ndo Rio de Janeiro.\r\nRua Dois de Dezembro, nº 38 - 11º andar - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n72.408.214/0001-02\r\n100.222/2007\r\nFarmácia Hospitalar - Dispensação e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1381644\r\n"
        ],
        "1381926": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA PARA AGÊNCIAS EXTERNASCINPE-E) AO SIITENCIÁRIA (SINPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 176 de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das agências de inteligência (AI) penitenciária, bem como de outras AI que tenham interesse na administração e segurança penitenciária ou segurança pública, do Estado do Rio de Janeiro e dos demais estados brasileiros, visando qualificar os seus respectivos agentes orgânicos, conforme processo nº E-21/977.047/2012.\r\nAs instruções reguladoras do CINPE-E têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO CINPE-E será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\nO CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, nesta versão (CINPE-E), também a qualificação de agentes orgânicos de outras AI com interesse no sistema penitenciário, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência penitenciária, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes aos diversos sistemas de inteligência penitenciária ou de segurança pública.\r\n- O CINPE-E destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), ou cargo equivalente, e aos demais profissionais de inteligência.\r\n- O CINPE-E terá a seguinte estrutura orgânica:\r\ndireção: superintende geral de inteligência;\r\ndireção-adjunta: superintendente de inteligência;\r\ncoordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN;\r\nmonitoria;\r\ncorpo docente;\r\ncorpo discente.\r\n- São atribuições da direção e direção-adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\n- São atribuições da coordenação:\r\nsecundar a direção em suas atribuições;\r\nsolucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção;\r\nelaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\ngrade curricular do curso;\r\nplano de matérias;\r\nquadro de trabalho semanal (QTS).\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nemitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\nplanejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n- zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 16 da presente portaria.\r\n- São atribuições do corpo docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n- observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n- primar pela pontualidade em cada instrução.\r\nSão atribuições da monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n- 3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\nprodução de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\navaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto.\r\n- No cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\n- As verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\n- O prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia- se às 16:00 horas do dia da vista de prova, encerrando-se às 16:00h do primeiro dia útil posterior.\r\n- Será considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\n- não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\n- A frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será de:\r\nfaltas justificadas - 12 horas/aula;\r\nfaltas não justificadas - 8 horas/aula.\r\n- Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas, estabelecidos neste artigo, serão desligados.\r\nConsideram-se faltas justificadas:\r\naquelas oriundas de doenças próprias, devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau e cumprimento de ordem judicial.\r\n- A cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) da pontuação final do aluno.\r\nNão serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\nA tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos e ocorrerá somente no primeiro tempo de cada dia (às 08:00 horas), sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n- Havendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\n- O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\ninsuficiência na frequência;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\n- falecimento;\r\nmotivo de saúde.\r\nO ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\n- Os participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n- Os casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\nSuperintendente Geral \r\nId: 1381926\r\n"
        ],
        "1381927": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Vistoria encarregada de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.539/2012, com fundamento no Decreto nº 43.301/2012.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Nilson Lima Roza, matrícula 0.198.866-6, Pedro De Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5 e Walter Ramos da Silva Batista, matrícula 0.974.713-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/08/2012.\r\nId: 1381927\r\n"
        ],
        "1381941": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.219/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2012, firmado com a empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.:\r\nClaudio Caetano de Souza Neto - ID: 1962564-2\r\nGilberto Bispo de Roma Junior - ID: 890007-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1381941\r\n"
        ],
        "1381971": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/241 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - FLXIII.\r\nno uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação Leão XIII, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10/10/84, e tendo em vista o art. 3º da Lei Estadual nº 5.777, de 29 de junho de 2010 e o que consta nos autos nº E-23/200941/2011,\r\n:\r\nDispor sobre os procedimentos a serem adotados para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos ocupantes de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Leão XIII - FLXIII.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n- Para concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos do Quadro Permanente de Pessoal da FLXIII cujos valores encontram-se no Anexo I da Lei Estadual nº 5.777/2010, observar-se-á o disposto nessa Portaria.\r\nSão beneficiários do Adicional de Qualificação (AQ), instituído pelo art. 3º da Lei nº 5.777/2010, os servidores ativos e inativos ocupantes de cargos de nível médio, nível médio especializado e nível superior do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Leão XIII - FLXIII.\r\nEquiparam-se aos ocupantes de cargo de nível médio, nível médio especializado e nível superior do Quadro Permanente de Pessoal da FLXIII, para efeito desta Portaria, os servidores à disposição da FLXIII constante da sua folha de pagamento ocupantes de cargos da mesma exigência de escolaridade, pertencentes a outros órgãos e entidades da Administração Pública. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\nPara fins de concessão de Adicional de Qualificação, consideram-se:\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação strito sensu com o devido histórico;\r\ndiploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação strito sensu com o devido histórico;\r\ncertificado de Pós - Graduação lato sensu, obtido por meio de curso oferecido por instituição de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências do Conselho Nacional de Educação;\r\ndiploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional com grau de Bacharel, Licenciatura ou Tecnólogo.\r\nO título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5.777/2010.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO\r\n- O servidor deverá requerer o benefício formalmente, através de preenchimento de Requerimento Próprio de Concessão de Adicional de Qualificação concedido pelo DRH da FLXIII e instruído com:\r\ncópias autenticadas do Diploma e do Histórico de Doutorado;\r\ncópias autenticadas do Diploma e do Histórico de Mestrado;\r\n- cópias do Certificado e do Histórico do Curso de Graduação.\r\nO requerimento deverá ser protocolado no Departamento de Protocolo da FLXIII, onde ensejará autuação de Processo Administrativo para concessão do Adicional de Qualificação com encaminhamento para o Departamento de Recursos Humanos da FLXIII- DRH.\r\nO supra-referido processo receberá parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, que opinará sobre o deferimento do requerido.\r\nDeferido o Processo Administrativo de Concessão de Adicional de Qualificação, este deverá ter o seu deferimento publicado no DOERJ.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n- Os valores da pecúnia do Adicional de Qualificação são os descritos no Anexo I da Lei Estadual nº 5.777/2010.\r\nO Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente à formalização do requerimento atendida aos requisitos do Art. 5º e com o deferimento da Comissão de Adicional de Qualificação. \r\nOs valores dispostos no Anexo I da Lei Estadual nº 5.777/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovada, ainda que o servidor apresente mais de uma graduação ou titulação superior.\r\n- A percepção do Adicional de Qualificação pelos servidores inativos ocorrerá na forma do § 2º do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.720/2010.\r\n- O Adicional de Qualificação não será computado na base de cálculo para adicional por tempo de serviço, nem de qualquer outra gratificação ou parcela remuneratória integrando, porém, a base de cálculo de contribuição previdenciária e sendo computado para o cálculo de proventos de aposentadoria.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação será constituída e nomeada pela Presidência da FLXIII em ato contínuo a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e tendo seus efeitos a contar de 05/01/2012 \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nINO MENEZES\r\nPresidente \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, consoante com Decreto 42.720 de 26 de novembro de 2010 e Decreto 43.397 de 05 de janeiro de 2012 e o que consta no auto nº E-23/200941/2011,\r\n:\r\n- Fica constituída em caráter permanente a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, que ficará encarregada de examinar requerimentos de servidores integrantes da carreira que trata os decretos acima mencionados, bem como a Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010 e a Portaria PRES/GAB nº 241/2012.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores: \r\nTitulares:\r\nJOSIAS NAZARETH RODRIGUES, matrícula nº 1802259-0\r\nROSANGELA BENTO RAMOS, matrícula nº 1802716-9\r\nFERNANDO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1804521-1\r\nSubstitutos:\r\nLUIZ CLAUDIO GONÇALVES B. DE CARVALHO, matrícula nº 1803281-3\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES, matrícula nº 1803541-0\r\nEDNA COQUEIJO PORTELA, matrícula nº 1802387-9\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e tendo seus efeitos a contar de 09/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1381971. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382062": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 70 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/853/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Décima Sexta, § 1° do Contrato SEEDUC n° 23/2012,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 23/2012, celebrado entre a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em solução de Service Desk (Central de Suporte e Serviços) de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) com serviços de atendimento a usuário, manutenção de equipamentos, suporte técnico de infraestrutura e suporte técnico aos sistemas da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, nos termos e condições constantes no Termo de Referência e seus anexos.\r\nBrenda Bartholo Tostes de Azevedo, mat. n° 975.771-7\r\nGelson dos Santos Marcolino, mat. n° 974.615-7\r\nJoão Luiz do Passo, mat. n° 954.798-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 71 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/373/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 37/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 37/2012, celebrado entre a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de fretamento de veículos (caminhões tipo “BAÚ”), por horas de utilização com motoristas e ajudantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nBruno Leonardo Ferreira dos Santos, mat. n° 974.549-8\r\nCamila da Silva Mesquita, mat. n° 972.832-0\r\nDiosvalina Mello de Almeida, mat. n° 5.011.162-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 72 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.365/2010,\r\n: \r\n-a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC n° 105/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar RAMATIS FONSECA VIANNA, mat. n° 954.398-4, para Gestor do Contrato SEEDUC n° 105/2010, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a Nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, na forma da Proposta-Detalhe; do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e Cronograma de Execução Financeira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de outubro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 73 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.365/2010,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC n° 105/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar RAMONA PEREZ GARCIA, mat. n° 972.786-8, para, juntamente com RAMATIS FONSECA VIANNA, mat. n° 954.398-4, gerenciar o Contrato SEEDUC n° 105/2010, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a Nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, na forma da Proposta-Detalhe; do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e Cronograma de Execução Financeira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1382062\r\n"
        ],
        "1382129": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.732/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Aditivo n° 01 do Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar / Via Fácil, firmado com o CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.:\r\nCarlos Alberto dos Santos Nascimento - ID: 4417253-2\r\nVanessa de Freitas Lima Araújo - 3238853-5\r\nAnderson Jacob da Silva - ID: 4377750-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1382129\r\n"
        ],
        "1382224": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e\r\no disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro- FAPERJ, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nGabriela Guimarães Pinheiro - ID Funcional nº 4391040;\r\nAndré de Carvalho Trugilho - CPF nº 015.618.377-33; e\r\nVinícius José de Oliveira - ID Funcional nº 4385063.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAPERJ nº 090, de 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1382224. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382271": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\na execução do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10200.09/0250-9, celebrado entra a EMBRAPA e a PESAGRO-RIO, e\r\n- os processos administrativos nºs E-02/300.106/2011 e E- 02/300.108/2012, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/12, referente a aquisição e montagem de curral pré-moldado e a obra de construção de cercas para divisão de pastagens, ambas no Centro Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento da Pecuária Leiteira, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento da citada obra, mediante termo circunstanciado.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nSIMONE DUBOC DA SERRA - mat. nº 1262-5 - Presidente, \r\nWANDER EUSTÁQUIO DE BASTOS ANDRADE - mat. nº 0099-2 - Membro,\r\nCLAUDIO MANOEL MARQUES CORREA - mat. nº 0636-1 - Membro\r\nJOSÉ MÁRCIO FERREIRA - mat. nº 0600-7 - Membro.\r\nDar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de junho de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20/06/2012.\r\nId: 1382271. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382275": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\na execução do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10200.09/0250-9, celebrado entra a EMBRAPA e a PESAGRO-RIO, e\r\n- os processos administrativos nºs E-02/300.132/2011 e E- 02/300.108/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das obras de recuperação do telhado da garagem para máquinas e implementos agrícolas e a construção de cercas para divisão de pastagens, ambas no Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento da citada obra, mediante termo circunstanciado.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:\r\nDARCIO NASCIMENTO - mat. nº 1270-8 - Presidente,\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA - mat. nº 0077-8 - Membro,\r\nCLAUDIO MANOEL MARQUES CORREA - mat. nº 0636-1- Membro,\r\nSÉRGIO TRABALI CAMARGO FILHO - mat. nº 1067-8 - Membro.\r\nDar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 02/08/2012.\r\nId: 1382275. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382280": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2012 e o constante no proc. nº E- 18/400.021/2012, \r\nRESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ de que trata o § do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMARCO ANTÔNIO BBAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - 292.919-8\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\nMEMBROS SUPLENTE\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - matr. 292.784-6\r\nFLÁVIO ASSUNÇÃO DUTRA - matr. 292.896-0\r\n- A presidência da Comissão será exercida por MARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA e, em suas faltas e impedimentos será substituído por HALPH DOS SANTOS PIRES.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1382280. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382285": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n135/2010\r\nE- 04/011.497/2010\r\n445/2011\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n97/2011\r\nE- 04//2011\r\n518/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1382285\r\n"
        ],
        "1382311": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 43.582, DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-18/450.652/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Fundação teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ.\r\nDesignar para compor a Comissão de Ética Setorial, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores.\r\nCiro Pereira da Silva, matrícula nº 29/0015-7\r\nMaria Regina Simões Sales, matrícula nº 29/4452-8\r\nSilvio Cesar Lemos Viegas, matrícula nº 29/4465-0\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 3 (três) anos, permitindo uma única recondução.\r\nInstituir a atuação na Comissão de que trata essa Portaria, não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme disposto no parágrafo único, art. 5º do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 1382311. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382510": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEXECUTIVO \r\nEXONERA MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 028-1, a contar de 18/09/2012, do cargo de livre provimento de Chefe de Patrimônio, símbolo CH, da Coordenação de Administração, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNOMEIA MARCOS ANTONIO SILVA DE, matrícula nº 028-1, para exercer, com validade a contar de 19/09/2012, o cargo de livre provimento de Chefe de RH das UPSs, símbolo CH, da Coordenação de Monitoração, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1382510. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382541": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/059.327/2012,\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nO contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n04.206.050/0315- 74\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21- 2010/0059227- 2\r\n24/09/2012\r\nId: 1382541\r\n"
        ],
        "1382581": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 80 /SSGE DE 21 DE SETEMBRO 2012\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDeise de Moura Elias Rocha, matrícula 968.682-5 e Alessia Gomes Bicalho, matrícula 5007158-0, ambas lotadas na Subsecretaria de Gestão Estratégica o objeto mpresa ESAD TREINAMENTO APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO LTDAdo objeto contratado, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas na Proposta e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\nId: 1382581\r\n"
        ],
        "1382646": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº \r\nNº\r\nNº\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n26/2012\r\nE- 04/011.523/2011\r\n660/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1382646\r\n"
        ],
        "1382654": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nSubten BM Ref GUARACI DA SILVA GARRIDO;\r\n3º Sgt BM Ref ISMAEL ANTONIO DA SILVA;\r\nSenhor Dr. MACELO XAVIER DE OLIVEIRA;\r\nSenhor NELSON JOSÉ DE LIMA VALVERDE;\r\nSubten BM RR RANDOLFO ROMANA DE ALMEIDA;\r\nSenhor REX NAZARÉ ALVES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1382654\r\n"
        ],
        "1382664": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/FAETEC Nº 42\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, em conformidade com o caput do art. 7º do Decreto nº 42.436, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/335.050/2012.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Desenvolver Programa Pedagógico de Formação Profissional no Rioprevidência.\r\n: 25/09/2012 a 31/12/2012\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nFAETEC\r\nFAETEC \r\nFAETEC\r\n:\r\nionais/Administrativas\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.3608\r\n10\r\nR 157.000,00\r\nlecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde setembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nELDER LUGON\r\nPresidente da FAETEC\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/09/2012.\r\nId: 1382664. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382754": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 028/2012, celebrado entre o PRODERJ e a CA Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda, cujo objeto é prestação de serviço de licença de uso de softwares CA, com manutenção, suporte técnico e serviço expert package T&M. Processo nº E-12/662596/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nLuiz Paumgartten Rodrigues - matrícula nº 290.657-6. \r\nLenize Maria Vieira Vasconcelos - matrícula nº 293.723-3.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 028/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1382754. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382774": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2782/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Maria da Penha Silva Franco, ID Funcional nº 6068472 e CPF/MF nº 027.366.917-68, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com a Federação de Clubes e Associações do Estado do Rio de Janeiro - FECAERJ, cujo objeto é o atendimento a população idosa do Rio de Janeiro - Projeto Viver Melhor, de acordo com o Plano de Trabalho e com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1382774\r\n"
        ],
        "1382903": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA A 15ª E A 16ª TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nFicam criadas a Décima Quinta e a Décima Sexta Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nNEVES\r\nPresidente \r\nId: 1382903\r\n"
        ],
        "1382971": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.140/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA acréscimo no valor contratual.\r\nPRESIDENTE:\r\nRodolfo Maciel Diniz, matrícula 325-1.\r\nMEMBRO:\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 302-0\r\nMEMBRO:\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1382971. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383077": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nRemover a servidora Betina Maria Batista de Souza, Contador, matrícula nº 0700035-9, da Assessoria de Contabilidade Analítica para a Superintendência de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1383077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383080": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO\r\nALTERA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do processo nº E- 12/1461/2010,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n- Alterar a descentralização da execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Alteração da Fonte de Recursos especificada no inciso V, do art. 1º, da Portaria Conjunta RIOTRILHOS/CASA CIVIL nº 01/2012, de 02/02/2012, mantidas as demais formas contidas no art. 1º da citada Portaria.\r\nII - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n1.344.000,00\r\n4490\r\n10\r\n612.002,00\r\n4490\r\n11\r\n2.876.998,00\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,17 de setembro de 2012\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora - Presidente RIOTRILHOS\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nALTERA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei Nº 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/ 2456 /2010,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n- Alterar a descentralização da execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Alteração da Fonte de Recursos especificada no inciso V, do art. 1º, da Portaria Conjunta RIOTRILHOS/CASA CIVIL nº 02/2012, de 23/02/2012, mantidas as demais formas contidas no art. 1º da citada Portaria.\r\nII - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n48.750,00\r\n4490\r\n11\r\n390.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora - Presidente RIOTRILHOS\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\nALTERA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do processo nº E-12/616 /2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n- Alterar a descentralização da execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Alteração da Fonte de Recursos especificada no inciso V, do art. 1º, da Portaria Conjunta RIOTRILHOS/CASA CIVIL nº 03/2012, de 23/02/2012, mantidas as demais formas contidas no art. 1º da citada Portaria.\r\nII - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n2.903.185,13\r\n4490\r\n11\r\n5.080.574,02\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora - Presidente RIOTRILHOS\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1383080\r\n"
        ],
        "1383192": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTU DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 24 de setembro de 2012. \r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9176 por litro;\r\ndiesel: R 2,1404 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,0721 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2822 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7878 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1383192\r\n"
        ],
        "1383225": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nProrrogar até 31 de outubro de 2012, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. Nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 01 de outubro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1383225. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383336": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Marco Alexandre Barboza da Silva ID 5007692-2, pelo servidor Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nNº\r\nNº\r\nROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n003/2012\r\nE- 04/006.359/2011\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1383336\r\n"
        ],
        "1383339": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO MANDATO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE - CADQ, DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições legais e, de acordo com o art. 18, da Lei n° 4.798, de 30 de junho de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 01 (um) ano, o mandato da Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, conforme disposto no § 5°, do art. 1° da Portaria FENORTE n° 304, de 03 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de setembro de 2008.\r\ndeste artigo compreenderá o período de 11 de setembro de 2011 a 10 de setembro de 2012.\r\nConvalidar os atos praticados pela Comissão ao longo do período mencionado no Parágrafo Único do artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2012\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente \r\nId: 1383339. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383402": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 218\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos n 21.081/94 e 31.737/2002 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/315.161/2008,\r\n: \r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n:\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\n- Deyve Frota Leal\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.265-8\r\n- Maria das Graças Martins \r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 1.809-3\r\n:\r\n- Reges Moisés dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 095-0 \r\n- Jairo Monteiro de Freitas\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10045-3\r\n- Fica designada a servidora Maria das Graças Martins, matrícula nº 1.809-3, como substituta do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 219\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações,\r\n: \r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitaçãodo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n:\r\nPRESIDENTE\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula n.º 100.265-8\r\n- Carlos Henrique dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\n- Jairo Monteiro de Freitas\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10045-3\r\n:\r\nReges Moisés dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matricula nº 095-0\r\n- Maria das Graças Martins\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matricula nº 1.809-3 \r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique dos Santos, matrícula nº 100.078-5, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1383402. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383451": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\no previsto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008, e\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/21.128/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, a contar de 19.09.2012, Ruy Marcio Barreto Barbosa, matrícula nº 30.142-4, como Coordenador Geral de Convênios, da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1383451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383472": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\n-o previsto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008, e\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/21.128/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, a contar de 19.09.2012, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula nº 1151-0, como Gerente Executivo do Convênio celebrado com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1383472. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383475": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nESTENDE O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DAS PORTARIAS PRESI N° 307/2011, 172/2012 E 216/2012.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-06/21.698/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Estender, até 22.10.2012, o prazo para cumprimento pelos permissionários da CEASA/RJ das exigências contidas nas Portarias PRESI nºs 307/2011, de 28.11.2011, 172/2012, de 15.05.2012 e 216/2012, de 23.07.2012.\r\n- A presente portaria não reabre a possibilidade de recadastramento, valendo tão somente para regularização de pendências documentais aos interessados já recadastrados e para aquelas áreas que não foram objeto de qualquer recadastramento anterior.\r\n- O descumprimento do previsto no art. 1º da presente Portaria implicará na imediata revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1383475. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383504": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 07 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, da Lei Estadual nº 5738 de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de proteção e defesa do consumidor,combinado com o art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\no afastamento por motivo de gozo de férias do Diretor-Presidente da Autarquia PROCON- RJ,\r\nRESOLVE:\r\n, CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, ID Funcional n° 939294-7 e ao Diretor de Administração e Finanças do PROCON-RJ, ROBERTO CUSSA DE SOUZA, ID Funcional nº 0549104-5, para, conjunta ou separadamente, responder pela função de DIRETOR- PRESIDENTE desta Autarquiano período de 26 de setembro de 2012 a 05 de outubro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro 2012\r\nPresidente \r\nId: 1383504. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383552": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.915/2012,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 15/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2012, celebrado entre a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em condições higiênico-sanitárias, para atendimento das Diretorias Regionais Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II, em locais determinados na relação de endereços que constam no Anexo I do Termo de Referência.\r\nANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO, mat. nº 975.683-4\r\nMARIA NAZARETH AVELAR LAS CASAS, mat. nº 6.049.380-6\r\nRICARDO SANTOS DA COSTA, mat. nº 929.706-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1383552\r\n"
        ],
        "1383657": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2012\r\nAVALIAÇÃO DE ACERVO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/130.169/2012,\r\nque o crescimento do acervo bibliográfico, assim entendido como livros, folhetos, revistas, periódicos, diários oficiais e outros meios que não façam parte do acervo documental e arquivístico do APERJ, deve ocorrer de forma racional, equilibrada e qualitativa, com vistas a atender adequadamente as demandas dos usuários, oferecendo acesso a coleções completas e atualizadas no atendimento às demandas, em sintonia com os direcionadores estratégicos institucionais, e\r\na necessidade de definir políticas de acesso e preservação de acervo bibliográfico, bem como selecionar, avaliar, incorporar e descartar as obras, especialmente as existentes em duplicata, objetivando a otimização do espaço físico destinado ao seu armazenamento,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica instituída a Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, para deliberar sobre seleção, avaliação, incorporação e descarte de acervo bibliográfico, após rigorosa análise de seu conteúdo, relevância e valor histórico.\r\nConsidera-se descarte o processo mediante o qual o material bibliográfico é retirado da coleção ativa, seja para ser doado a outras instituições ou ainda eliminado do acervo, possibilitando a otimização do espaço.\r\n- O descarte deverá ser precedido de seleção e separação física das obras passíveis de descarte, listagem, avaliação seguindo os critérios elencados no art. 3º, e consequente emissão de relatório.\r\n\r\n- São critérios de descarte, observado o disposto na legislação vigente:\r\n- inadequação: obras cujo conteúdo não esteja de acordo com a linha de acervo definida pela instituição, as obras incorporadas ao acervo anteriormente sem uma seleção prévia e/ou escritas em línguas pouco acessíveis;\r\n- desatualização: obras obsoletas, desatualizadas, que já tenham sido superadas por novas edições, e/ou estejam registradas em outros suportes;\r\n\r\n- condições físicas: obras sujas, infectadas, inutilizadas, deterioradas, danificadas, rasgadas, ou que não possam ser recuperadas;\r\n- duplicatas: exemplares duplicados, desnecessários ou excedentes de um mesmo número ou título em relação à demanda; \r\n- periódicos de divulgação geral, de interesse temporário e/ou coleções que não apresentem demanda.\r\n- A Comissão, sob a presidência do primeiro, será integrada pelos seguintes servidores:\r\nMaria Teresa Villela Bandeira de Mello - ID: 4344598-5;\r\nFernanda de Moraes Costa - ID: 4173869-1;\r\nJohenir Jannotti Viégas - ID: 4197444-1; \r\nIvy Souza da Silva - ID: 4344593-4;\r\nJoyce Silva Campos - ID: 4197159-06.\r\n- A Comissão apresentará relatório conclusivo, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação da presente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1383657\r\n"
        ],
        "1383734": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E- 17/203.048/2012,\r\nDesignar para integrar a comissão destinada a realizar Análise Técnica de Locação de Equipamentos Eletrônicos, referente à Segurança Viária para fiscalização de excesso de velocidade e irregularidade de veículos, objeto do Pregão n° 11/2012, na modalidade de Pregão Presencial, os membros relacionados a seguir, e sob a presidência do primeiro, conforme o disposto no subitem 9.1.4 do Edital de Leilão:\r\nROBERTO NEVES FERREIRA, matrícula 13/55899;\r\nMAURÍCIO DE SIQUEIRA FIDÉLIS, matrícula 13/56505; e\r\nJAIR CARLOS ESTERIA DA SILVA, matrícula 13/56332,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro 2012 \r\nPresidente \r\nId: 1383734. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383859": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.550/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Simone de Lima Souza, matrícula 0.816.229-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1383859\r\n"
        ],
        "1383865": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007, no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/62886/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, pelo período de 06 (seis) meses.\r\nPREGOEIRO:\r\nEmerson Couto de Aguiar - Id Funcional nº 4261617\r\nEQUIPE DE APOIO \r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id Funcional nº 616557\r\nAndré Luiz Klein Silva - Id Funcional nº 4397071\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRA SUBSTITUTA\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis - Id Funcional nº 2032427\r\nMarco Antonio da Silva Lemos - Id Funcional nº 4261618\r\nMaria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - Id Funcional nº 616569.\r\nFica designada a servidora Maria Luísa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - Id Funcional nº 616569, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1383865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383883": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCOMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ- SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER- no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Incluir o servidor CARLOS EDUARDO DIOGO MENDES na Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, objeto da Portaria SUDERJ nº 522 de 10.09.2012\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE SETEMBRO DE 2012\r\nSERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ- SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER- no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Incluir o servidor CARLOS EDUARDO DIOGO MENDES na equipe de apoio da Comissão de Pregão da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, objeto da Portaria SUDERJ nº 523, de 10.09.2012\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2012 \r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 1383883. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383954": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " ADMINISTRAÇÃO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2804/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Gerson Robson Santos, ID Funcional nº 4320184-9 e CPF/MF nº 003.650.707-50, Gerente Executivo de Convênio, a ser firmado com ao Instituto Geração da Hora, cujo objeto é realizar os eventos das paradas do Orgulho LGBT Macrorregião- Duque de Caxias, Nova Friburgo e Belford Roxo, de acordo com o Plano de Trabalho e com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nId: 1383954\r\n"
        ],
        "1383959": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n232 DE 12/04/2011\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306 de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.546/2011,\r\n\r\nAltera a constituição do Grupo de Trabalho, definida no art. 2º. da Portaria PRES/GAB Nº. 232 de 12/04/2011, da forma como se segue:\r\nEXCLUIR DO GRUPO OS SERVIDORES:\r\nMarcilio Santos de Macedo - matrícula 040.370-9\r\nVanderlei da Silva Tonn - matrícula 040.321-2\r\nDiogo Machado Dutra da Rosa - matrícula 040.364-2\r\nCarlos Alberto Cerqueira da Silva - matrícula 010.084-2\r\nINTEGRAR AO GRUPO OS SERVIDORES:\r\nAjuricaba Araujo de Azevedo - matrícula no. 010.068-5\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo - matrícula no. 010.071-9\r\nCarlos Alberto Trajano dos Santos - matrícula no. 40.345-1\r\nJoel Pereira - matrícula no. 010.051-1\r\nJosé Carlos da Silva Rodrigues - matrícula no. 040.329-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nPresidente\r\nId: 1383959. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1384123": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2012\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação na operação de resgate às vitimas das chuvas que assolaram a região serrana do Estado no dia 12 de janeiro de 2011, a saber:\r\nRG 06.185;\r\nRG 16935;\r\nDE BARROS FARIAS, RG 14312;\r\n, RG 22730;\r\nRG 4735;\r\nRG 28964;\r\nCap BM QOC/01 GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES, RG 28936;\r\nCap BM QOC/03 RODRIGO VARELA ORNELAS, RG 34034;\r\nCap BM QOC/02 CARLA COUTO DE PAULA, RG 20984;\r\nDE ALMEIDA, RG 29004;\r\nRG 40025;\r\nFELIPE, RG 40889;\r\nBARBOSA, RG 11907;\r\nDE OLIVEIRA, RG 7249;\r\nRG 7106;\r\nMIRANDA PEREIRA, RG 7253;\r\nJOSE DE OLIVEIRA, RG 7223;\r\nNETO, RG 7468;\r\nDO VALLE, RG 7469;\r\nSubten BM Q00/86 SELMO RIBAS DA SILVA, RG 09361;\r\nSILVEIRA, RG 9450;\r\nDUTRA, RG 9489;\r\nRG 9477;\r\nPEREIRA DA SILVA, RG 11.168;\r\nBENTO DE ALMEIDA, RG 10311;\r\nDE ALMEIDA CARVALHO, RG 13460;\r\nCASTRO, RG 14116;\r\nJOSE ALBERTO, RG 12443;\r\nDE OLIVEIRA, RG 07817;\r\nEUGENIO DE MIRANDA, RG 10091;\r\nDE LIMA SILVA, RG 10095;\r\nCASTRO LARA, RG 10187;\r\nDE FARIA, RG 10066;\r\nCAMPOS, RG 10019;\r\nALVES BARBOSA, RG 10687;\r\nAUGUSTO, RG 10704;\r\nFERREIRA, RG 10748;\r\nDOS SANTOS, RG 10783;\r\nDA SILVA, RG 11151;\r\n11387;\r\nRG 11493;\r\nRG 11403;\r\nRG 11501;\r\nRG 11913;\r\nTOSTES, RG 11833;\r\nDE LIMA, RG 11933;\r\nPACHECO DA COSTA, RG 12175;\r\nRG 12178;\r\nPIMENTELRG 13.353;\r\nDE OLIVEIRA LIMA, RG 12264;\r\nMIRANDA MACIEL, RG 12879;\r\nLAVINAS, RG 14168;\r\nJOSE FERREIRA, RG 12252;\r\nDOS SANTOS SILVA, RG 12788;\r\nRG 12426;\r\nBARBOSA ROLIM, RG 12.380;\r\nRG 13945;\r\nCARANDINA FILHO, RG 12447;\r\nAMADOR R. FERREIRA, RG 13859;1º Sgt BM Q05/90 LUIZ CARLOS CORREA FILHO, RG 11894;\r\nCARDOSO MARTINS, RG 12328;\r\nRG 14991;\r\nRG 15233;\r\nRG 15057;\r\nCOSTA, RG 17200;\r\n, RG 22432;\r\nDIAS DE SOUZA, RG 21012;\r\n, RG 22406;\r\nDA SILVA, RG 20892;\r\nAUGUSTO MADEIRA, RG 26729;\r\nDE SOUZA, RG 26763;\r\nE CASTRO, RG 27622;\r\nRG 27631;\r\nDE JESUS MACEDO NASCIMENTO, RG 27011;\r\nRG 07601; \r\nALBERTO DE OLIVEIRA, RG 13686;\r\nRG 13.748;\r\nRG 14032;\r\nDO ESPIRITO SANTO PIMENTEL, RG 14789;\r\nDA SILVA, RG 15420;\r\nTEMPONI PESSURNO, RG 14522;\r\nRG 15032;\r\nCESAR MENEZES LEAL, RG 16071;\r\nPEREIRA DA SILVA, RG 15.083;\r\nMARCIO DE REZENDE, RG 15039;\r\n, RG 15043;\r\nDE JESUS TAVARES, RG 15058;\r\nNOGUEIRA JUNIOR, RG 15059;\r\nGUIMARAES, RG 15797;\r\nTOSTES, RG 18105;\r\nRG 18055;\r\nMADEIRA, RG 18190;\r\nDO VALLE, RG 18120;\r\nSAMPAIO BARBOSA, RG 18881;\r\nBORGES DE CARVALHO, RG 21004;\r\nSIQUEIRA, RG 24397;\r\n, RG 27582;\r\n, RG 27577;\r\nDE REZENDE, RG 27572;\r\n, RG 27649;\r\nROMULO DE OLIVEIRA, RG 27586;\r\nRG 31878;\r\nPEREIRA, RG 17210;\r\nRG 21008;\r\nMAIA JÚNIOR, RG 19.992;\r\nRIBEIRO, RG 21019;\r\nROBERTO DA SILVA, RG 22415;\r\nRG 21010;\r\nDE OLIVEIRA, RG 20995;\r\nRG 22413;\r\nTENENTE DE AZEVEDO, RG 22404;\r\nDA SILVA, RG 22421;\r\nRG 20997;\r\nPEDRO, RG 21007;\r\nDA COSTA KOPKE, RG 21017;\r\nMARQUES DE SOUZA, RG 21020;\r\nBASTOS, RG 21026;\r\nBARBOSA, RG 21027;\r\nDIAS GARCIA, RG 21031;\r\nRIBEIRO, RG 21082;\r\nDE LIMA, RG 22403;\r\nMALINCONICO, RG 22414;\r\nGIL DE CASTRO, RG 22418;\r\nDA SILVA BOARETO, RG 20902;\r\nPIRES DE OLIVEIRA, RG 20906;\r\n, RG 20990;\r\n, RG 21036;\r\n, RG 22407;\r\nMOREIRA, RG 20992;\r\n, RG 21030;\r\nLIMA, RG 22416;\r\nDE SOUZA BRANCO, RG 22433;\r\nLEAL, RG 21.006;\r\nMACHADO, RG 21.022;\r\nGERALDO, RG 22.402;\r\nRG 21.025;\r\nRG 22.409;\r\nRIBEIRO, RG 21001;\r\nRG 21003;\r\nRG 21002;\r\nRG 20413;\r\nCEZARIO, RG 21035;\r\nFURTADO, RG 22417;\r\nMAURICIO JUNIOR, RG 21034;\r\nANTONIO DA SILVA, RG 21009\r\nDA SILVA, RG 21024;\r\nFRANCISCO DE SOUZA, RG 22419;\r\nDA SILVA, RG 20991;\r\nRG 21033;\r\nOLIVEIRA SILVEIRA, RG 21021;\r\nRG 21014;\r\nDOS SANTOS, RG 21023;\r\nROCHA, RG 22405;\r\nDE SOUZA, RG 22420;\r\nAFONSO, RG 22423;\r\nBARBOSA, RG 21013;\r\nFERREIRA, RG 24340;\r\nRG 23.599;\r\nRG 23765;\r\nRG 24356;\r\nVIDAL, RG 24338;\r\nBUENO DE OLIVEIRA, RG 24348;\r\nRG 24434;\r\nRG 24294;\r\nARAÚJO, RG 24396;\r\nRG 24357;\r\nDE ALMEIDA, RG 24182;\r\nJÚNIOR, RG 25.650;\r\nDE ALMEIDA, RG 25726;\r\nSILVA, RG 25704;\r\nCARLOS F. JUNIOR, RG 27597;\r\nCOSTA, RG 27.570;\r\nRG 27604;\r\nDOS SANTOS, RG 27608;\r\nRG 27611;\r\nRG 27600;\r\nDA SILVA, RG 27639;\r\n, RG 27606;\r\n, RG 27624;\r\nRG 31852;\r\nSILVA, RG 31869;\r\n31877;\r\n, RG 30912;\r\nRG 31860;\r\nRG 43909;\r\nAUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, RG 42759;\r\n, RG 27085;\r\n, RG 25584;\r\nDA SIVA, 27576;\r\nFAGUNDES, RG 27581;\r\nMEIRELLES DE SOUZA, RG 27626;\r\nDE CASTRO, RG 31865;\r\nRG 31851;\r\nDOS SANTOS TEIXEIRA LIMA, RG 42636;\r\nDO NASCIMENTO ROSA, RG 42941;\r\nSILVA, RG 43505;\r\nFILHO, RG 27580;\r\nSANTOS RODRIGUES, RG 27593;\r\nRG 27595;\r\nDE OLIVEIRA ALMEIDA, RG 27619;\r\nPEREIRA, RG 31776;\r\nRENATO RODRIGUES, RG 31864;\r\nRG 27596;\r\nCANDIDO DA SILVA, RG 27.598;\r\nDE PÁDUA DAUD, RG 27.590;\r\nRG 27.610;\r\nMARTINS DA SILVA, RG 27.967;\r\nRG 32.019;\r\nCRISTINA DE A. ANDOLFO PRATA, RG 30923;\r\nE SILVA, RG 30916;\r\nRG 30921;\r\nJUNIOR, RG 27635;\r\nBERNARDO, RG 25582;\r\nDA COSTA, RG 27623;\r\n, RG 27612;\r\nRG 27.621;\r\nDE OLIVEIRA BASTOS, RG 21822;\r\nDE OLIVEIRA, RG 43216;\r\nDOS SANTOS, RG 43362;\r\nDE OLIVEIRA, RG 43119;\r\nRG 43178;\r\nRG 43175;\r\nKAPPLER, RG 44269;\r\nDA SILVA, RG 44337;\r\nDA SILVA, RG 43955;\r\nCARLOS DA SILVA ROCHA, RG 45539;\r\nROSA JUNIOR, RG 22411;\r\nDA CRUZ, RG 43137;\r\nPEREIRA, RG 43309.\r\nRG 43558;\r\nRG 43597.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1384123\r\n"
        ],
        "1384124": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " DE 2012\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação na operação de resgate às vitimas das chuvas que assolaram a região serrana do Estado no dia 12 de janeiro de 2011, a saber:\r\n10977\r\n, RG \r\n, RG 19890;\r\n28265;\r\nRG 23460;\r\n, RG 06238;\r\nRG 32387;\r\n, RG 32951;\r\nRG 32474;\r\nRODRIGUES BASTOS, RG 28522;\r\nBERNARDO CORRÊA E CORREIA, RG 26499;\r\nPEREIRA DA SILVA JUNIOR 41324;\r\nRG \r\nDA SILVA FELISBERTO, RG 6552;\r\nRG 11475;\r\nDA SILVA MEDEIROS, RG 06233;\r\nPESSOA DE OLIVEIRA, RG 07280;\r\nRG 11154\r\n11908;\r\nRG 07291;\r\nRG 11204;\r\nRG 11471;\r\nRG 11903;\r\nRG 11477;\r\nDA CONCEICAO JUNIOR, RG 11401;\r\nRG 11479;\r\nRG 11470;\r\nRG 08396;\r\nRG 08721;\r\nSubten BM RR Q01/80 JACINTO SILVA DO NASCIMENTO, RG 06247;\r\nDOS SANTOS, RG 03390;\r\nESTAVAM DA SILVEIRA, RG 04226;\r\nSIQUEIRA LEITE, RG 05969;\r\nRG 11941;\r\nRG 11790;\r\nRG 14059;\r\nROSAS CALDAS, RG 12305;\r\nRG 11175;\r\nRG 12157;\r\nRG 12741;\r\nRG 18323;\r\nRG 20870;\r\nRG 30611;\r\nRG 11906;\r\nRG 11926;\r\nRG 11931;\r\nSOUZA DE ARAUJO, RG 18655;\r\nRG 13192;\r\nRG 13464;\r\n1º Sgt BM Q06/AxE/02 DENISE LIMA DE SOUZA, RG 30927;\r\n, RG 06250;\r\nRG 11943;\r\nRG 22442;\r\nRG 20881;\r\nRG 15011;\r\nRG 18116;\r\nRG 18227;\r\nDA COSTA, RG 14112;\r\n, RG 03212;\r\nRG 20900;\r\nRG 20905;\r\n27571;\r\nRG 20884;\r\nRG 20889;\r\nRG 20894;\r\n20901;\r\n, RG 20909;\r\nRG 24446;\r\nDE MELLO, RG 27630;\r\n, RG 31848;\r\n, RG 22433;\r\n, RG 21078\r\nDOS SANTOS PEREIRA, RG 43278;\r\nDOS SANTOS JULIO ROSA BARBOZA PEIXOTO, RG 30914;\r\n, RG 30918;\r\n, RG 18824;\r\nDO CANTO, RG 20873;\r\nSILVA, RG 20875;\r\n, RG 20878;\r\nMATTOS DE FARIAS, RG 20882;\r\nFERRAZ, RG 20887;\r\nDE PINHO, RG 20888;\r\n, RG 20897;\r\n, RG 20898;\r\n, RG 20899;\r\nDO NASCIMENTO FILHO, RG 20908;\r\nDOS SANTOS, RG 20911;\r\nDA CUNHA, RG 22424;\r\nGODINHO MOREIRA, RG 22427;\r\nTEIXEIRA, RG 22428;\r\nSÁ CORRÊA, RG 22429;\r\n, RG 22430;\r\n, RG 22434;\r\nNETO, RG 22436;\r\nCARREIRO DE SOUZA, RG 23465;\r\n3º Sgt BM Q07/97 ALEXANDRE SAMPAIO DA SILVA, RG 20895;\r\n3º Sgt BM Q05/00 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS DIAS, RG 27646;\r\nMENDES FRANCA, RG 20883;\r\n, RG 27651;\r\nJUNIOR, RG 20872;\r\nFERRAZ, RG 20887\r\nDE CARVALHO, RG 20903;\r\nDA ROSA, RG 22426;\r\nALVES, RG 22431;\r\nFIGUEIREDO XAVIER, RG 27645;\r\nFERREIRA, RG 22437;\r\n, RG 22438;\r\nANTÔNIO DA SILVA MACHADO, RG 22440;\r\nDOS ANJOS DE CARVALHO, RG 24293;\r\nPINTO, RG 03286;\r\nBATISTA FERREIRA, RG 27618;\r\n, RG 27583;\r\nDE ARAUJO FONTOURA, RG 43197;\r\nDA SILVEIRA JUNIOR, RG 43524;\r\nLIMA DA CONCEIÇÃO, RG 27588;\r\nFONSECA, RG 27599;\r\nCb BM Q02/02 CARLOS ALBERTO CORRAL JÚNIOR, RG 31846;\r\nPINHEIRO DA SILVA, RG 43102;\r\nCb BM Q02/08 VITOR HUGO CORRÊA LIRA, RG 43473;\r\nDA SILVA, RG 42666;\r\nDA SILVA, RG 43205;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1384124\r\n"
        ],
        "1384262": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.524/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação manutenção de hardware e software, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012 \r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1384262\r\n"
        ],
        "1384267": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009 e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARIA RITA GUINANCIO COELHO, matrícula nº 500.021-1 e ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, matrícula nº 939-9 como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 011/2012, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa SILBARRA VEÍCULOS LTDA - ME.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 1384267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1384283": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 01 a 07 de outubro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1384283\r\n"
        ],
        "1384346": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 19 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NA MOBILIDADE INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para estabelecer critérios de aproveitamento de créditos na mobilidade internacional aos alunos do Programa de Licenciatura Internacional e Ciência sem Fronteiras.\r\nNomear os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nRita da Trindade Ribeiro Nobre Soares, matrícula nº 00605-6 - Presidente;\r\nAnnabell Del Real Tamariz, matrícula nº 10.679-9;\r\nJanie Mendes Jasmim, matrícula nº 00689-0;\r\nMarília Paixão Linhares, matrícula nº 10.411-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2012.\r\nReitor\r\nProc. nº E-26/052.809/2012.\r\nId: 1384346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1384390": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nAUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009 considerando ao disposto no Decreto nº 43.653, de 29 de junho de 2012 e o que consta no Processo E- 26/052.394/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a contratação temporária, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, visando atender às necessidades da UENF para execução do Projeto “Desenvolvimento de Projetos em Tecnologia da Informação no âmbito do Sistema UAB”, nos termos do Convênio nº 657437/2009, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme relação a seguir:\r\n\r\nCargo\r\nNome\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nProfissional de Nível Superior -Analista de Sistemas e Suporte\r\nHugo Henriques Maia Vieira\r\n07 (sete) meses\r\n2.692,54\r\nProfissional de Nível Superior -Analista de Sistemas e Suporte\r\nPedro Henrique Linhares Mota da Silva\r\n07 (sete) meses\r\n2.692,54\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\nPaulo Roberto Gomes de Almeida Filho\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\nAndrey Sávio Rocha Gomes\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\nRayane Kelli dos Reis Ferreira\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\nAnderson Gabriel dos Santos Gomes\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\nEric Moreira Carvalho\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\nAndressa Rizzi Santos\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nLarissa Lino Lugão\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nDanyeli dos Santos Gomes\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nGrasiella Ribeiro Monteiro Pessanha\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nDeborah Oliveira Rangel\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nAna Paula Manhães da Silva\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nAdivânia Rosa Bellizzi\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nMayko Julião Dias\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nAndresa Fernandes Vieira\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nCarlos Salvador Martins Barreto Júnior\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\nLuana Cristina Souza Russo\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo (Portador de Necessidades Especiais)\r\nDaniely da Silva Marques\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2012\r\nReitor da UENF\r\nProc. nº E-26/052.854/2012\r\nId: 1384390. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1384393": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 75 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.914/2012,\r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 14/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 14/2012, celebrado entre a empresa ESPAÇO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em condições higiênico-sanitárias, para atendimento das Diretorias Regionais Cento Sul e Médio Paraíba, em locais determinados na relação de endereços que constam no Anexo I do Termo de Referência.\r\nAndré Luiz Moura de Melo - mat. n° 975.683-4\r\nMaria Nazareth Avelar Las Casas - mat. n° 6.049.380-6\r\nRicardo Santos da Costa - mat. n° 929.706-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1384393\r\n"
        ],
        "1384394": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\n*PORTARIA SEAP/SISPEN Nº 06 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DE AGÊNCIAS EXTERNAS AO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das agências de inteligência (AI) penitenciária, bem como de outras AI que tenham interesse na administração e segurança penitenciária ou segurança pública, do Estado do Rio de Janeiro e dos demais estados brasileiros, visando qualificar os seus respectivos agentes orgânicos, conforme processo nº E-21/977.047/2012,\r\n- As instruções reguladoras do CINPE-E têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO CINPE-E será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\n- O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, nesta versão (CINPE-E), também a qualificação de agentes orgânicos de outras AI com interesse no sistema penitenciário, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência penitenciária, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal;\r\n- proporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes aos diversos sistemas de inteligência penitenciária ou de inteligência de segurança pública;\r\n- O CINPE-E destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, ou cargo equivalente em outras instituições nas quais exerçam funções em AI e aos demais profissionais de inteligência.\r\n- O CINPE-E terá a seguinte estrutura orgânica:\r\ndireção: superintende geral de inteligência;\r\ndireção-adjunta: superintendente de inteligência;\r\ncoordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN;\r\nmonitoria;\r\n- corpo docente;\r\n- corpo discente.\r\nSão atribuições da direção e direção-adjunta:\r\n- dirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n- julgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\n- São atribuições da coordenação:\r\nsecundar a direção em suas atribuições;\r\nsolucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção;\r\n- elaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\ngrade curricular do curso;\r\nplano de matérias;\r\nquadro de trabalho semanal (QTS).\r\n- receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nemitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\nplanejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria.\r\nSão atribuições do corpo docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução;\r\nSão atribuições da monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\nprodução de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\navaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\nO prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia-se às 16h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16:00h do primeiro dia útil posterior.\r\n- Será considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\n- não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\n- A frequência às aulas é obrigatória e, na hipótese da ocorrência de faltas, a cada hora/aula perdida haverá o desconto de 0,1 (um décimo) na nota final do aluno, apurada com as verificações.\r\n- A tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo.\r\n- Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n- Havendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is).\r\ninsuficiência na frequência;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\n- falecimento;\r\nmotivo de saúde.\r\n- O ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n- Os casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\nSuperintendente Geral \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 25/09/2012.\r\nId: 1384394\r\n"
        ],
        "1384582": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de licenciamento de software da Microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do contrato nº 016/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRAMADO, matrícula nº 937.179-0;\r\nMOACIR O. MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8;\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1384582\r\n"
        ],
        "1384659": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\n\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação na operação de resgate às vitimas das chuvas que assolaram a região serrana do Estado no dia 12 de janeiro de 2011, a saber:\r\nRG 06.185;\r\nRG 16935;\r\nDE BARROS FARIAS, RG 14312;\r\n, RG 22730;\r\nRG 4735;\r\nRG 28964;\r\nCap BM QOC/01 GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES, RG 28936;\r\nCap BM QOC/03 RODRIGO VARELA ORNELAS, RG 34034;\r\nCap BM QOC/02 CARLA COUTO DE PAULA, RG 20984;\r\nDE ALMEIDA, RG 29004;\r\nRG 40025;\r\nFELIPE, RG 40889;\r\nBARBOSA, RG 11907;\r\nDE OLIVEIRA, RG 7249;\r\nRG 7106;\r\nMIRANDA PEREIRA, RG 7253;\r\nJOSE DE OLIVEIRA, RG 7223;\r\nNETO, RG 7468;\r\nDO VALLE, RG 7469;\r\nSubten BM Q00/86 SELMO RIBAS DA SILVA, RG 09361;\r\nSILVEIRA, RG 9450;\r\nDUTRA, RG 9489;\r\nRG 9477;\r\nPEREIRA DA SILVA, RG 11.168;\r\nBENTO DE ALMEIDA, RG 10311;\r\nDE ALMEIDA CARVALHO, RG 13460;\r\nCASTRO, RG 14116;\r\nJOSE ALBERTO, RG 12443;\r\nDE OLIVEIRA, RG 07817;\r\nEUGENIO DE MIRANDA, RG 10091;\r\nDE LIMA SILVA, RG 10095;\r\nCASTRO LARA, RG 10187;\r\nDE FARIA, RG 10066;\r\nCAMPOS, RG 10019;\r\nALVES BARBOSA, RG 10687;\r\nAUGUSTO, RG 10704;\r\nFERREIRA, RG 10748;\r\nDOS SANTOS, RG 10783;\r\nDA SILVA, RG 11151;\r\n11387;\r\nRG 11493;\r\nRG 11403;\r\nRG 11501;\r\nRG 11913;\r\nTOSTES, RG 11833;\r\nDE LIMA, RG 11933;\r\nPACHECO DA COSTA, RG 12175;\r\nRG 12178;\r\nPIMENTELRG 13.353;\r\nDE OLIVEIRA LIMA, RG 12264;\r\nMIRANDA MACIEL, RG 12879;\r\nLAVINAS, RG 14168;\r\nJOSE FERREIRA, RG 12252;\r\nDOS SANTOS SILVA, RG 12788;\r\nRG 12426;\r\nBARBOSA ROLIM, RG 12.380;\r\nRG 13945;\r\nCARANDINA FILHO, RG 12447;\r\nAMADOR R. FERREIRA, RG 13859;1º Sgt BM Q05/90 LUIZ CARLOS CORREA FILHO, RG 11894;\r\nCARDOSO MARTINS, RG 12328;\r\nRG 14991;\r\nRG 15233;\r\nRG 15057;\r\nCOSTA, RG 17200;\r\n, RG 22432;\r\nDIAS DE SOUZA, RG 21012;\r\n, RG 22406;\r\nDA SILVA, RG 20892;\r\nAUGUSTO MADEIRA, RG 26729;\r\nDE SOUZA, RG 26763;\r\nE CASTRO, RG 27622;\r\nRG 27631;\r\nDE JESUS MACEDO NASCIMENTO, RG 27011;\r\nRG 07601; \r\nALBERTO DE OLIVEIRA, RG 13686;\r\nRG 13.748;\r\nRG 14032;\r\nDO ESPIRITO SANTO PIMENTEL, RG 14789;\r\nDA SILVA, RG 15420;\r\nTEMPONI PESSURNO, RG 14522;\r\nRG 15032;\r\nCESAR MENEZES LEAL, RG 16071;\r\nPEREIRA DA SILVA, RG 15.083;\r\nMARCIO DE REZENDE, RG 15039;\r\n, RG 15043;\r\nDE JESUS TAVARES, RG 15058;\r\nNOGUEIRA JUNIOR, RG 15059;\r\nGUIMARAES, RG 15797;\r\nTOSTES, RG 18105;\r\nRG 18055;\r\nMADEIRA, RG 18190;\r\nDO VALLE, RG 18120;\r\nSAMPAIO BARBOSA, RG 18881;\r\nBORGES DE CARVALHO, RG 21004;\r\nSIQUEIRA, RG 24397;\r\n, RG 27582;\r\n, RG 27577;\r\nDE REZENDE, RG 27572;\r\n, RG 27649;\r\nROMULO DE OLIVEIRA, RG 27586;\r\nRG 31878;\r\nPEREIRA, RG 17210;\r\nRG 21008;\r\nMAIA JÚNIOR, RG 19.992;\r\nRIBEIRO, RG 21019;\r\nROBERTO DA SILVA, RG 22415;\r\nRG 21010;\r\nDE OLIVEIRA, RG 20995;\r\nRG 22413;\r\nTENENTE DE AZEVEDO, RG 22404;\r\nDA SILVA, RG 22421;\r\nRG 20997;\r\nPEDRO, RG 21007;\r\nDA COSTA KOPKE, RG 21017;\r\nMARQUES DE SOUZA, RG 21020;\r\nBASTOS, RG 21026;\r\nBARBOSA, RG 21027;\r\nDIAS GARCIA, RG 21031;\r\nRIBEIRO, RG 21082;\r\nDE LIMA, RG 22403;\r\nMALINCONICO, RG 22414;\r\nGIL DE CASTRO, RG 22418;\r\nDA SILVA BOARETO, RG 20902;\r\nPIRES DE OLIVEIRA, RG 20906;\r\n, RG 20990;\r\n, RG 21036;\r\n, RG 22407;\r\nMOREIRA, RG 20992;\r\n, RG 21030;\r\nLIMA, RG 22416;\r\nDE SOUZA BRANCO, RG 22433;\r\nLEAL, RG 21.006;\r\nMACHADO, RG 21.022;\r\nGERALDO, RG 22.402;\r\nRG 21.025;\r\nRG 22.409;\r\nRIBEIRO, RG 21001;\r\nRG 21003;\r\nRG 21002;\r\nRG 20413;\r\nCEZARIO, RG 21035;\r\nMAURICIO JUNIOR, RG 21034;\r\nANTONIO DA SILVA, RG 21009\r\nDA SILVA, RG 21024;\r\nFRANCISCO DE SOUZA, RG 22419;\r\nDA SILVA, RG 20991;\r\nRG 21033;\r\nOLIVEIRA SILVEIRA, RG 21021;\r\nRG 21014;\r\nDOS SANTOS, RG 21023;\r\nROCHA, RG 22405;\r\nDE SOUZA, RG 22420;\r\nAFONSO, RG 22423;\r\nBARBOSA, RG 21013;\r\nFERREIRA, RG 24340;\r\nRG 23.599;\r\nRG 23765;\r\nRG 24356;\r\nVIDAL, RG 24338;\r\nBUENO DE OLIVEIRA, RG 24348;\r\nRG 24434;\r\nRG 24294;\r\nARAÚJO, RG 24396;\r\nRG 24357;\r\nDE ALMEIDA, RG 24182;\r\nJÚNIOR, RG 25.650;\r\nDE ALMEIDA, RG 25726;\r\nSILVA, RG 25704;\r\nCARLOS F. JUNIOR, RG 27597;\r\nCOSTA, RG 27.570;\r\nRG 27604;\r\nDOS SANTOS, RG 27608;\r\nRG 27611;\r\nRG 27600;\r\nDA SILVA, RG 27639;\r\n, RG 27606;\r\n, RG 27624;\r\nRG 31852;\r\nSILVA, RG 31869;\r\n31877;\r\n, RG 30912;\r\nRG 31860;\r\nRG 43909;\r\nAUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, RG 42759;\r\n, RG 27085;\r\n, RG 25584;\r\nDA SIVA, 27576;\r\nFAGUNDES, RG 27581;\r\nMEIRELLES DE SOUZA, RG 27626;\r\nDE CASTRO, RG 31865;\r\nRG 31851;\r\nDOS SANTOS TEIXEIRA LIMA, RG 42636;\r\nDO NASCIMENTO ROSA, RG 42941;\r\nSILVA, RG 43505;\r\nFILHO, RG 27580;\r\nSANTOS RODRIGUES, RG 27593;\r\nRG 27595;\r\nDE OLIVEIRA ALMEIDA, RG 27619;\r\nPEREIRA, RG 31776;\r\nRENATO RODRIGUES, RG 31864;\r\nRG 27596;\r\nCANDIDO DA SILVA, RG 27.598;\r\nDE PÁDUA DAUD, RG 27.590;\r\nRG 27.610;\r\nMARTINS DA SILVA, RG 27.967;\r\nRG 32.019;\r\nCRISTINA DE A. ANDOLFO PRATA, RG 30923;\r\nE SILVA, RG 30916;\r\nRG 30921;\r\nJUNIOR, RG 27635;\r\nBERNARDO, RG 25582;\r\nDA COSTA, RG 27623;\r\n, RG 27612;\r\nRG 27.621;\r\nDE OLIVEIRA BASTOS, RG 21822;\r\nDE OLIVEIRA, RG 43216;\r\nDOS SANTOS, RG 43362;\r\nDE OLIVEIRA, RG 43119;\r\nRG 43178;\r\nRG 43175;\r\nKAPPLER, RG 44269;\r\nDA SILVA, RG 44337;\r\nDA SILVA, RG 43955;\r\nCARLOS DA SILVA ROCHA, RG 45539;\r\nROSA JUNIOR, RG 22411;\r\nDA CRUZ, RG 43137;\r\nPEREIRA, RG 43309.\r\nRG 43558;\r\nRG 43597.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1384659\r\n"
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        "1384819": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.732/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Aditivo n° 01 do Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar / Via Fácil, firmado com o CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A.\r\nCarlos Alberto dos Santos Nascimento - ID: 4417253-2\r\nVanessa de Freitas Lima Araújo - 3238853-5\r\nAnderson Jacob da Silva - ID: 4388750-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/09/2012.\r\nId: 1384819\r\n"
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        "1384831": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.508/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Bárbara da Silva Siqueira, ID. Funcional 439.7879-7 e CPF nº 082.123.327-05, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, cujo objeto é a Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1384831\r\n"
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        "1384839": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 2786 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.386/2008,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Tiago da Gama Alvarenga, Bacharel em Informática e Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pelo Instituto Menino Jesus Comendador Soares Ltda., localizado na Estrada Austin - Posse, 478, 560 e 562, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.386/2008,\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Tiago da Gama Alvarenga, Bacharel em Informática e Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, no Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pelo Instituto Menino Jesus Comendador Soares Ltda., localizado na Estrada Austin - Posse, 478, 560 e 562, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.386/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Tiago da Gama Alvarenga, Bacharel em Informática e Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, no Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pelo Instituto Menino Jesus Comendador Soares Ltda., localizado na Estrada Austin - Posse, 478, 560 e 562, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.386/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Cleide Gonçalo Rufino, Bacharel em Enfermagem e Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no , mantido pelo Instituto Menino Jesus Comendador Soares Ltda., localizado na Estrada Austin - Posse, 478, 560 e 562, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.332/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Tiago da Gama Alvarenga, Bacharel em Informática e Aline Cordeiro Rodrigues, Graduada em Arquitetura, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, localizado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.332/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Aline Cordeiro Rodrigues, Graduada em Arquitetura e Ana Maria Bonfim, Bacharel Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCETECON - CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, localizado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.332/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Luciana Tavares dos Santos, Doutora em Química e Ana Maria Bonfim, Bacharel Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no , mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, localizado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.332/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Airan Ferreira da Silva Chaves, Graduada em Enfermagem e Karla de Freitas Sesim Guedes, Graduada em Ciências Bilógicas Especialista em Análises Clínicas, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANÁLISES CLÍNICAS, no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no , mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, localizado na Rua Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.332/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Airan Ferreira da Silva Chaves, Graduada em Enfermagem e Karla de Freitas Sesim Guedes, Graduada em Ciências Biológicas e Especialista em Análise e Clínicas, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emCETECON - CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, localizado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.332/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Ana Maria Bonfim, Bacharel em Engenharia Elétrica e Aline Cordeiro Rodrigues, Graduada em Arquitetura para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, localizado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.332/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Ana Maria Bonfim, Bacharel em Engenharia Elétrica e Aline Cordeiro Rodrigues, Graduada em Arquitetura para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, no Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, localizado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.332/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Ana Maria Bonfim, Bacharel em Engenharia Elétrica e Aline Cordeiro Rodrigues, Graduada em Arquitetura, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no CETECON - CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, localizado na Rua Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, a fim de atuar no processo de nº E-03/100.332/2008,\r\n- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE, matrícula nº 5.014.675-2, Luciana Tavares dos Santos, Doutora em Química e Ana Maria Bonfim, Bacharel em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, localizado na Rua Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Nilópolis, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\nPresidente Interino\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2783, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Naomi Kato Simas, Doutora em Química para compor, em substituição a Carla Holandino Quaresma, Doutora em Ciências, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2783, de 11 de setembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nId: 1384839\r\n"
        ],
        "1384978": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 63 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 028/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001875/2011,\r\nRESOLVE:\r\nLiana Maria França de Souza Carneiro Monteiro, Marcos de Siqueira Queiroz Bittencourt, Lorena Nascimento de Lima, matrícula 944.226-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 028/2012 celebrado com a empresa Finaliza Editora e Indústria Gráfica Ltda.EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1384978\r\n"
        ],
        "1385053": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 24/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 24/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Rio Ltda, cujo objeto é prestação de serviço de treinamento oficial - Microsoft. Processo nº E- 12/662061/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO CONTRATO:\r\nRosana Alves de Andrade, matrícula nº 293.729-0.\r\nOzima Claudia Pires Caracas, matrícula nº 293.318-2.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 24/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1385053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385056": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0601/2012,\r\n:\r\n, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr.1498, ROBERTO DA SILVA NUNESSAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe de Seção de Almoxarifado, matr. 501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 20/2012 firmado com a empresa KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1385056\r\n"
        ],
        "1385126": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 169 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa Level 3 Comunicações do Brasil Ltda., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - Marcio Portes de Albuquerque;\r\natr. nº 331004-2;\r\natr. nº 3310666-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.08.2012.\r\nId: 1385126. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385185": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nContrato\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\n\r\nFiscal 01 - ANA COPLE FERREIRA\r\nFiscal 02 - DENIZE PAULINO FELIZARDO\r\nFiscal 03 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA \r\n066-1\r\n0002561298\r\n031-5\r\nId: 1385185. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385213": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nE DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDER O ARROLAMENTO DOS BENS FÍSICOS PATRIMONIADOSO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 2º da Deliberação nº 198 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para providenciar o arrolamento dos bens físicos patrimoniados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS/RJ, em virtude do término de gestão do servidor responsável pelo setor, conforme informações contidas no processo administrativo nº E- 11/21.192/2012.\r\nos servidores abaixo relacionados:\r\nTania Silva, matrícula nº 811.958-8, Presidente; \r\nReginaldo Coelho de Araújo, matrícula nº 048.644-9, membro titular;\r\nÂngela Cristina Marques, matrícula nº 048.944-3, membro titular;\r\nRosilane Silva da Mota, matrícula nº 048.903-9, membro suplente;\r\nGilmar da Cruz Evora, matrícula nº 049.025-0, membro suplente.\r\n\r\nA Comissão de Arrolamento terá o prazo máximo para apre sentação do Relatório Final fixado em 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1385213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385239": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DE PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCOSIDERANDO:\r\n- a edição dos Decretos nºs 39.325, de 17 de maio de 2005, 39.904, de 13 de setembro de 2006 e 40.152, de 16 de outubro de 2006,\r\n- a Resolução SEAP/GAB nº 003, de 31 de janeiro de 2003, e\r\n- a alteração devido à necessidade que se faz, \r\nRESOLVE: \r\nFixar a seqüência numérica de processo que deve ser observada pelos Órgãos responsáveis por autuação de expedientes nas Unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP mencionadas.\r\nSEQUÊNCIA NUMÉRICA\r\nÓRGÃO\r\n927.000 à 927.999\r\nPenitenciária Lemos Brito\r\n928.000 à 928.999\r\nCreche Tuta Massot Kress\r\nAs demais seqüências numéricas fixadas pela Portaria SEAPIE nº 004, de 22 de agosto de 2005 permanecem inalteradas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\nSERGIO DO MONTE PATRIZZI\r\nSubsecretario Adjunto de Infraestrutura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20 de setembro de 2012.\r\nId: 1385239\r\n"
        ],
        "1385263": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE BENS PATRIMONIAS MÓVEIS\r\nDA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nDetermina a todos os responsáveis por bens patrimoniais o encaminhamento dos processos de prestação de contas por término de exercício financeiro, por término de gestão, por extinção de unidade de controle, para a Divisão de Controle de Bens Patrimoniais.\r\nOs Responsáveis por bens patrimoniais móveis da SEFAZ encaminharão os seus respectivos processos por meio de despacho, endereçado à Divisão de Controle de Bens Patrimoniais desta SEFAZ, de modo que aquele órgão efetue as anotações de controle, implementando diligências preliminares, se for o caso.\r\nEm Seguida à regularização dos itens solicitados pela Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, ou estando os processos já em condições de prosseguimento, aquela Divisão efetivará a remessa dos mesmos à coordenadoria Setorial de Contabilidade, com vista a Coordenadoria Setorial de Auditoria, para os devidos fins, conforme previsto no Decreto n° 43.463/ 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1385263\r\n"
        ],
        "1385527": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " 2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nVENUS WORLD COM. DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n144/2009\r\nE-04/006.722/2009\r\n430/2011\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n143/2009\r\nE-04/006.722/2009\r\n430/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1385527\r\n"
        ],
        "1385532": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESÍGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03 de agosto de 2011, publicada no D.O. de 09/08/2011.\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nOBSERVAÇÃO\r\nEscola João Luiz Alves\r\nAndré Luis Ferreira Costa\r\n916.089-6\r\nDesignado\r\nJosivaldo Medeiros de Lima\r\n836.484-6\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1385532\r\n"
        ],
        "1385612": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " DE 2012\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação na operação de resgate às vitimas das chuvas que assolaram a região serrana do Estado no dia 12 de janeiro de 2011, a saber:\r\nCOSTA JUNIOR, RG 08.820;\r\n, RG 02.124. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012.\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1385612\r\n"
        ],
        "1385687": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/413335/2012,\r\n:\r\na Deliberação TCE/RJ n° 49/1982, que dispõe sobre as prestações de contas por execução ou administração de contrato formal no Estado e nos Municípios sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado/RJ;\r\na Deliberação TCE/RJ n° 198/1996, que dispõe sobre a instauração e organização de processos de prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especial, no âmbito da Administração Estadual e dá outras providencias;\r\no Decreto n° 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, no que se refere sobre o Sistema de Controle Interno do poder executivo estadual e dá outras providencias.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Tomada de Contas Permanente no DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -- DETRAN/RJ, com a finalidade de apurar as causas em que os responsáveis por prestações de contas de qualquer natureza, não as apresentaram em atendimento aos artigos 1º ao 5° da Deliberação TCE/RJ n° 049/1982 e do art. 25 da Deliberação TCE/RJ n°198/1996.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida comissão:\r\nI - Membros Titulares:\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra, matr. nº 24/003.633-5.\r\nASSESSORIA DE ENGENHARIA\r\nMauricio Pinheiro Machado Farias, matr. nº 24/007.595-2.\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nMarco Antonio Soares da Silva, matr. nº 24/007.300-7;\r\nAna Lucia Almeida Ribeiro da Silva, matr. nº 24/008.098-6;\r\nAugusto Cesar de Oliveira, matr. nº 24/002.787-0;\r\nNilson de Moura Suzano, matr. nº 24/003.358-9.\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\nAline Giacomo Soares, matr. nº 24/003.746-5.\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nRicardo Tristao Borges, matr. nº 24/008.063-0.\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\nLilian Furtado Ximenes Pantoja, matr. nº 24/ 003.244-1.\r\nDIRETORIA DE REGISTRO E VEÍCULOS\r\nCarlos Adam Conte, matr. nº 24/ 002.460-4.\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nManoel Luiz Moreira da Fonseca, matr. nº 24/008.017-6.\r\nOUVIDORIA\r\nLuiz Sérgio de Paiva Amorim, matr. nº 24/007.268-6.\r\nPRESIDÊNCIA\r\nLuiz Carlos Costa, matr. nº 24/ 007.831-1.\r\nII - Membros Suplentes:\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nUlisses Nunes Vasconcelos, matr. nº 24/0004391-9.\r\nASSESSORIA DE ENGENHARIA\r\nDebora Maria Ribeiro Vieira, matr. nº 24/007.449-2.\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nKatia Regina do Carmo, matr. nº 24/006.582-1;\r\nHugo Haanwinckel dos Reis, matr. nº 24/ 003.543-6.\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\nMauricio Bonfim de Mattos, matr. nº 24/007.977-2.\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\nJane Dayse Santos. Padilha, matr. nº 24/000160-2.\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nPaulo Cesar Marques de Souza, matr. nº 24/ 24/008.050-7.\r\nOUVIDORIA\r\nKarina Continentino Porto, matr. nº 24/007.926-9.\r\nA Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades administrativas vinculadas a esta autoridade, prestar a colaboração necessária e que Ihes for requerida.\r\nDe acordo com a experiência vivenciada na Autarquia, os trabalhos da comissão deverão ser realizados em sala própria, sendo subserviente à Diretoria de Administração e Finanças, competindo aos tomadores de contas solicitar à Assessoria de Contabilidade Analítica toda a documentação necessária para a realização da presente tomada de contas e de outras peças e documentos pertinentes ao objeto da apuração.\r\nOs membros da comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, quando convocados pelo presidente da mesma.\r\nFica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento de toda a documentação solicitada pela Comissão de Tomadores de Contas, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, uma única vez por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1385687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385765": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA BRASIL CONTRA A SEPSE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o grupo responsável pela implementação no HUPE do Programa Brasil contra a SEPSE.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nGestor - Prof. Sérgio da Cunha, matr. 34185-9\r\nCo-Gestor - Enfª. Eliane Passos Pereira Assumpção, matr. 26732-8\r\nDemais membros:\r\nDr. Jorge da Silva Motta, matr. 26673-4\r\nDr. Haroldo Coelho da Silva, matr. 26908-4\r\nDr. William Odorico da Silva, matr. 27090-0\r\nProf. Paulo Vieira Damasco, matr. 33179-3\r\nProf. Mário Castro Álvarez Perez, matr. 32731-2\r\nProf. Pedro Gonçalves Coscarelli, matr. 34618-9\r\nProf. Jorge Eduardo da Silva Soares Pinto, matr. 34619-7\r\nProf. Aloysio Gonçalves da Fonseca, matr. 30543-3\r\nProfª. Maria Cristina Araujo Maya, matr. 32203-2\r\nEnf. Rogério Marques de Souza, matr. 31026-8\r\nEnfª. Elisabete Novello Ferreira, matr. 30205-9\r\nProfª. Luciana Guimarães Assad, matr. 30329-7\r\nEnfª. Luana Ferreira de Almeida, matr. 34955-5\r\nEnfª. Fernanda Rocha Rodrigues, matr. 31019-3\r\nEnf. Ronaldo Ribeiro Sampaio, matr. 30403-0\r\nEnfª.Jaqueline do Amaral Santos, matr. 30861-9\r\nEnf. Augusto Cesar Costa Ferreira, matr. 30208-3\r\nEnfª. Viviane Silva e Silva - bolsista\r\nProfª. Elizabeth de Andrade Marques, matr. 5582-2\r\nDr. Vagner Ismerim Lobão, matr. 25320-3\r\nDrª.Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3\r\nProfª. Ana Alice de A. Triani, matr. 33774-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1385765. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385787": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/059018/2012,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n86.918.232\r\nSELULLOID AG COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA\r\n64.10\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1385787\r\n"
        ],
        "1385931": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 034/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Luiz Carlos Saraiva, matrícula 2680-7, Antonio Carlos Macedo, matrícula 30.148-1, Jorge Ailton da Silva Camacho, matrícula 30.158-8 e Luiz Augusto Peres, matrícula 30150-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n 034/2012, celebrado com a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme consta do processo n E-06/21.108/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1385931. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385964": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " 2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n115/2010\r\n/006.997/2010\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1385964\r\n"
        ],
        "1386219": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPEDIDO DE SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta dos processos nº E-11/50.691/2012 e nº E- 11/50.696/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os seguintes servidores do Quadro desta Autarquia abaixo indicados:\r\nNome\r\nCargo\r\nACACIO BARRETO DE MELO NETO\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nCAROLINA DA SILVA BRAGA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1386219. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1386312": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, publicado no DOERJ nº 091, de 17 de maio de 2012, que regulamentou a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que visa a garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos os custodiados pelos órgãos e entidades que integral a Administração Pública Estadual, e\r\n- a natureza das atividades desenvolvidas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de disciplinar os procedimentos de análise e disponibilização de documentos, \r\nRESOLVE: \r\nFica instituída, no âmbito do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Comissão de Gestão de Documentos, de acordo com o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, com as seguintes competências:\r\nimplementação das normas e procedimentos de gestão documental;\r\nelaboração e atualização dos seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade);\r\ngerenciamento dos procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\nfiscalização do seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ;\r\ngerenciamento e controle de acesso aos documentos, com vistas ao atendimento aos ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções:\r\nCamila da Costa Oliveira, ID: 4218446-0;\r\nMariana Batista do Nascimento, ID: 4250778-2;\r\nFernanda de Moraes Costa, ID: 4173869-1;\r\nJosé Edson Schumann Lima, ID: 1962904-4;\r\nJohenir Jannotti Viégas, ID: 4197444-1;\r\nIvy Souza da Silva, ID: 4344593-4;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID: 4323333-3.\r\nA Presidente da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Mariana Batista do Nascimento, ID: 4250778-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Casa Civil/APERJ/nº 01, de 22 de setembro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1386312\r\n"
        ],
        "1386373": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1192 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Itaboraí.\r\nCNPJ:\r\n28.618.833/0001-30\r\nnº\r\n107.649/1976\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral SUSPENSA em 09/10/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n04.996.269/0018-79\r\nProc. nº\r\n100.998/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nMotivo:\r\nInspeção constatou o encerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386373\r\n"
        ],
        "1386374": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1193 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento relacionado:\r\nEmpresa:\r\nL.C. F. da Rosa Farmácia e Perfumaria - ME.\r\nEndereço:\r\n- Seropédica - RJ \r\nCNPJ:\r\n01.170.267/0001-90\r\nRequerimento:\r\n22/06/1999\r\nProc.nº:\r\nE-08/102.634/1999\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 0692, protocolado pela empresa em 11/02/2010.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386374\r\n"
        ],
        "1386375": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1194 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento relacionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4801 - Sala 126 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.707.399/0001-50\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n102.399/2011\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 05840/2012, protocolo pela empresa 15/08/2012.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386375\r\n"
        ],
        "1386376": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1195 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº\r\n105.144/1980\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua do Senado, nº 46/48 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº\r\n100.097/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Todos os Santos - Rio de Janeiro \r\nCNPJ:\r\n01.564.260/0001-52\r\nProc. nº\r\n101.690/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Itaoca, nº 2264 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61.793.691/0001-12\r\nProc. nº\r\n110.439/1995\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua México, nº 03 - Sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.794.555/0001-88\r\nProc. nº\r\n100.257/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir Produtos Correlatos;\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350 - Sala 901 - Centro - Rio de Janeiro -. \r\nCNPJ:\r\n02.348.439/0001-35\r\n. nº\r\n102.148/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nJustesa Imagem do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nVila São Sebastião . \r\nCNPJ:\r\n73.382.103/0003-07\r\nProc. nº\r\nE-08/109.991/1998\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386376\r\n"
        ],
        "1386377": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1196 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro. \r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0008-00\r\nProc. nº\r\n100.725/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n2012\r\nEmpresa:\r\nEste Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº\r\n9.010.330/1963\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Miraluz, nº 291 c/ Rua Rolândia, nº 280 - Bonsucesso \r\nCNPJ:\r\n29.341.468/0001-21\r\nProc. nº\r\n103.760/1994\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Saneantes Domissanitários;\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, e Transportar Produtos Correlatos, e\r\nArmazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Santa Cruz, nº 102/110 Parte - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n12.695.474/0001-84\r\nProc. nº:\r\n102.229/2001\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386377\r\n"
        ],
        "1386378": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " \r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nrquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” :\r\nProc. n°\r\n100.188/2012\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n100.526/2012\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n100.625/2012\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\n102.461/2010\r\nEmpresa:\r\nMineração Serra do Brito Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.652.839/0001-65\r\nEndereço:\r\n- Comendador Venâncio 4º Distrito - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.162/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.627.007/0001-10\r\nEndereço:\r\nItaperuna RJ.\r\nProc. n°\r\n101.743/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\n:\r\n676.187.747-49\r\nEndereço:\r\nEstrada Fazenda da Boa Vista - Km 10 - Inhamal - Mirace.\r\nProc. n°\r\n100.002/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10.463.216/0001-47\r\nEndereço:\r\nAvenida Andromeda, nº 693 SBLJ/CJ55/57 - Jardim Satélite - São José dos Campos - RJ.\r\nProc. n°\r\n100.169/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias .\r\nProc. n°\r\n100.996/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.971.697/0001-36\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°\r\n101.164/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.637.675/0001-28\r\nEndereço:\r\nAvenida Augusto Martinez Toja, nº 224 - Raposo - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n°\r\n101.719/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n00.366.927/0001-40\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386378\r\n"
        ],
        "1386379": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1200 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 0128/2011, protocolado pela empresa em 12/0\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386379\r\n"
        ],
        "1386419": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\n, com inclusão no cadastro SINAVISA:\r\nProc. n°:\r\n101.317/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.588.019/0001-82\r\nEndereço:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102.357/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102.358/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/102.359/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102.360/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102.365/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102.362/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102.363/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102.361/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.564/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.565/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.562/2012\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102.364/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - BL 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n101.489/2010\r\nEmpresa:\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.501.773/0001-40\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n100.376/2012\r\nEmpresa:\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n°:\r\n100.447/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97.535.100/0001-54\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n100.453/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10.840.541/0001-81\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.454/2012\r\nEmpresa:\r\nViking Life Saving e Equipament Brazil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.840.541/0001-81\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, nº 45 - Sala 1904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n100.138/2012\r\nEmpresa:\r\nAWP Foods Ltda.\r\nCNPJ:\r\n97.535.100/0001-54\r\nEndereço:\r\nRua João Santana, nº353 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n100.375/2012\r\nEmpresa:\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n°:\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nEmpresa:\r\nBrascod Comércio Importação e Exportação S/A.\r\nCNPJ:\r\n05.399.489/0002-10\r\nEndereço:\r\nRua João Santana, nº 174 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nEmpresa:\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n74.036.112/0001-39\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nEmpresa:\r\nRibeiro Empreendimentos Ltda ME.\r\nCNPJ:\r\n12.203.719/0001-09\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Pereira Guimarães, nº 72- Sala 203 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nEmpresa:\r\nGolden Trade Comércio Internacional Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.663.834/0001-40\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 500 - Bloco 22 - Sala 205 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.809/2012\r\nEmpresa:\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nArbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n29.588.019/0001-82\r\nEndereço:\r\nAvenida Melvin Jones, nº 402 - Meudon - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n°:\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386419\r\n"
        ],
        "1386420": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " 2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nNO uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCible Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386420\r\n"
        ],
        "1386421": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " 2\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Herbário Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n/2009\r\nMotivo:\r\n985 \r\n.\r\nEmpresa:\r\nInprol - Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n05\r\n02\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n10\r\n10\r\nMotivo:\r\nCancelamento do Requerimento de Licença Inicial através da Portaria nº 1160 \r\nde 31/08/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386421\r\n"
        ],
        "1386422": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSegumed Ltda.\r\nEndereço:\r\nVinte e Cinco de Agosto .\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório\r\nno endereço cadastrado \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386422\r\n"
        ],
        "1386423": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "2\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\n10\r\n2\r\nProc. n°: E-08/100.684/2011\r\nProc. n°: E-08/101.141/2012\r\nProc. n°: E-08/100.736/2012\r\nProc. n°: E-08/100.179/2010\r\nProc. n°: E-08/101.193/2012\r\nProc. n°: E-08/102.474/2010\r\nProc. n°: E-08/100.007/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1386423\r\n"
        ],
        "1386474": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA NOVO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JÁ CREDENCIADOS À REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4275 DE 16 DE MAIO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 12/418474/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Até o dia 05 de novembro de 2012, os Centros de Formação de Condutores já credenciados deverão se adequar ao disposto na Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4275 de 16 de maio de 2012, sob a pena de ficarem impedidos de efetuar novas matrículas no Sistema CFC Digital, sem prejuízo dos processos já iniciados e em andamento, sujeitando-se, ainda, às medidas e penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1386474. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1386536": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nSETEMBRO DE 2012\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e nos termos do art. 14 do Decreto n°41.880, de 25 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada COMISSÃO DE SINDICÂNCIA encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos n°s E- 01/318.298/2011 e E-01/322.172/2011, nos termos do art. 14 do Decreto n°41.880, de 25 de maio de 2099.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: HERNANI GUIMARÃES, matr.10026-3; JANAÍNA GUEDES MAGALHÃES, matr.10.078-4 e VANESSA SILVA MOTA, matr. 100.359-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1386536. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1386574": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 301 \r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/6.328/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de São José do Vale do Rio Preto e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 302 \r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/2.129/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de São Francisco de Itabapoana e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1386574\r\n"
        ],
        "1386612": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, SEAno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Criação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro .\r\n: Data de início: 15/08/2012 Data do Término: 31/12/2012\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2432.181220002.2660.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190.16\r\n19\r\nR 33.750,00\r\nTOTAL\r\nR 33.750,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1386612. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1386632": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Criação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro .\r\n: Data de início: 15/08/2012 - Data do Término: 31/12/2012\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.181220002.2660.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190.16\r\n19\r\nR 619.000,00\r\nR 619.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1386632. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1386671": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nNÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando os fatos mencionados no processo administrativo nº E-06/21.822/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para análise de despesas de exercícios anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1386671. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1386684": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E- 12/416793/2012,\r\n\r\n\r\n- Fica designada o servidor João Marcelo Gueiros dos Santos, matr. nº 24/007.868-3, Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, em substituição ao Gestor anterior, Jorge da Silva Moreno, matr. nº 24/001.283-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Convênios de Cooperação, abaixo relacionados:\r\nnº\r\nnº\r\nParte\r\n376265/2007\r\n7\r\nFederação nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG) e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.\r\nE-01/4157/2003\r\n128/2004\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\nE-12/490414/2010\r\n034/2004\r\nRIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro\r\nE-12/406225/2008\r\n080/2010\r\nSecretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-12/474798/2009\r\n037/2005\r\nJaneiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1386684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1386726": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 303 \r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/6.306/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741- 6, como Gerente do Convênio n° 41/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Rio das Flores, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas Escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC, conforme contido no processo n° E-03/6.306/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 304 \r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/6.233/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Claudia Sousa de Oliveira, mat. n° 5.015.226- 3, como Gerente do Convênio SEEDUC n° 43/2012, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/6.233/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 305 \r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/6.236/2012, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Sandra Barros D'el Rei, mat. n° 154.588-8, como Gerente do Convênio celebrado entre esta Secretaria e Livstar Integração de Estágios, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades da Rede Estadual, conforme o contido no processo n° E-03/6.236/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1386726\r\n"
        ],
        "1386745": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\na necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia, e\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais;\r\nObservadas as Portarias PRE nºs 192, de 21 de fevereiro de 2008, e 200 de 17 de setembro de 2008, em caso de ausência, afastamento ou impedimento do Vice-Presidente, fica delegada a competência ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ para receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\nNa ausência, afastamento ou impedimento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados as servidoras Roberta Mendes da Silva, matrícula 293792-8 e Cátia Luzia Dias Temido Horta, matrícula 293786-0, lotadas na Assessoria Jurídica e o Secretário Executivo, Alexandre Selem Gomes, matrícula 292941-2, para receberem citações, intimações e notificações judiciais, que deverão ser encaminhadas, imediatamente, ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica.\r\n- Na ausência, afastamento ou impedimento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, fica designada a Assessora Roberta Mendes da Silva, matrícula nº 293792-8, para responder pela Chefia da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ / PRE nº 267, de 26 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1386745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1386895": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Camila Ramos Pinheiro, matrícula 0.959.533-1, pela servidora Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nFIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n31/2011\r\nE- 04/005.196/2011\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1386895\r\n"
        ],
        "1387024": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.786/2011,\r\n- Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 056/2012, da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS, constante do processo administrativo nº E-04/000.786/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1387024\r\n"
        ],
        "1387196": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL, DENOMINADO ALPHAVILLE CABO FRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HORIZON 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de setembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação do loteamento residencial, denominado ALPHAVILLE CABO FRIO, localizado no município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da Empresa Horizon 35 Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\nDesignar MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390.150-1; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula nº 390.599-9; DENISE FLORES LIMA, matrícula nº 2701301-0; JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390.487-7; TATIANA DE SÁ FREIRE FERREIRA, matrícula nº 390.828-2; FÁBIO PEREIRA, matrícula nº 390.833-2 e TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 390.114-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/509.697/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cabo Frio para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1387196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387201": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisição, exclusivamente no processo administrativo nº E-18/490.153/2012, que trata da contratação de empresa especializada em museologia, e ou arquivologia, e ou biblioteconomia e documentação para catalogação e indexação de 27.000 (vinte e sete mil) partituras do acervo da FMIS.\r\nPREGOEIRO:\r\nManuel Ribeiro Pereira, matrícula nº 4040017-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nMaria Tereza Guedes Barcellos, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nWaldson Andrade Pires, matrícula nº 38-0145-3\r\nEliana Vilela Antunes, matrícula nº 38-0205-5\r\nMaria Tereza Guedes Barcellos, matrícula nº 38-0138-8\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1387201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387224": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " \r\nREGIONAL LYSIA BERNARDES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2012\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LYSIA BERNARDES DO RIO DE JANEIRO\r\nDA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LYSIA BERNARDES, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 43.701, de 31 de julho de 2012 que convoca a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes do Rio de Janeiro,\r\nFica aprovado o Regimento Interno da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes do Rio de Janeiro conforme anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nREGIMENTO INTERNO DA\r\nLYSIA BERNARDES\r\nDe acordo com as orientações emanadas dos instrumentos norteadores da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional proposta pelo Ministério da Integração Nacional onde é sinalizado com destaque que “as Conferências Estaduais/Distrital são espaços democráticos que possibilitam encontros, interações, articulações, diálogos, proposições de ideias e, principalmente, formação de pessoas” fica estabelecido o presente Regimento Interno da I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LYSIA BERNARDES do Rio de Janeiro, de acordo com as seguintes cláusulas:\r\nA 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes (I CEDR) tem por objetivo geral propor princípios e diretrizes para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR a partir de um amplo debate de abrangência estadual entre os vários setores e segmentos da nossa sociedade além de fortalecer as políticas de desenvolvimento regional no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- São objetivos específicos da I CEDR Lysia Bernardes:\r\n- formular princípios e diretrizes para as políticas no nível estadual visando à promoção do desenvolvimento regional integrado; \r\nconstituir um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo entre as instâncias federativas e todos os segmentos da sociedade acerca dos temas e políticas de Desenvolvimento Regional;\r\ncontribuir para a elevação da PNDR à condição de política de Estado;\r\n- indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas;\r\npromover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação entre os estados; os municípios; as instituições de ensino, pesquisa e extensão; o empresariado e a sociedade civil em geral;\r\n- fortalecer as bases e mecanismos de planejamento, de governança regional e controle social no Estado do Rio de Janeiro;\r\neleger delegados que representem o Estado do Rio de Janeiro nas etapas das conferências macrorregional e nacional de acordo com as orientações emanadas do Ministério da Integração para a realização da I CNDR. \r\nO tema da I CEDR Lysia Bernardes é \"O Planejamento e o Desenvolvimento Regional do Estado do Rio de Janeiro\".\r\nSão eixos temáticos da I CEDR Lysia Bernardes:\r\nGovernança, Participação Social e Diálogo Federativo;\r\nFinanciamento do Desenvolvimento Regional;\r\nDesigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade;\r\nTransversalidade e Desenvolvimento Regional Sustentável.\r\nOs eixos temáticos, em torno dos quais serão organizados os grupos de trabalho, devem orientar os debates a serem realizados durante a I CEDR Lysia Bernardes e serão desenvolvidos em um texto de referência, que garantirá a integração e transversalidade dos temas.\r\nO Texto de Referência será elaborado pela Comissão Organizadora Estadual (COE) e subsidiará os debates a serem realizados durante a I CEDR Lysia Bernardes, apresentando um panorama sobre os assuntos relacionados a cada um dos eixos temáticos, contextualizando proposições referentes à Política Nacional de Desenvolvimento Regional e ao contexto do desenvolvimento regional no estado.\r\nPoderão ser elaborados livremente documentos para o debate pelas entidades membros da Comissão Organizadora Estadual (COE).\r\nA I CEDR Lysia Bernardes será realizada em etapa única nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2012 e será preparatória para as etapas macrorregional e nacional cujas datas são reguladas pelo Regimento Nacional publicado no DOU de 19/07/2012 - Portaria nº 412 do Ministério da Integração Nacional.\r\n- As propostas, diretrizes, relatórios, documentos e moções aprovadas na I CEDR Lysia Bernardes podem ter abrangência estadual, macrorregional e nacional.\r\nOs debates e deliberações da I CEDR Lysia Bernardes devem relacionar-se diretamente com os objetivos geral e específicos considerando o tema central e eixos temáticos anteriormente indicados.\r\n- As eventuais contribuições produzidas por encontros preliminares realizados pelas entidades participantes da conferência deverão ser apresentadas nos Grupos de Trabalho (GT) de acordo com os eixos temáticos e apreciadas conforme a metodologia proposta pela COE.\r\n- A I CEDR Lysia Bernardes será presidida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP-RJ) que na sua ausência ou impedimento será substituído pelo Subsecretário Adjunto de Ações Finalísticas da SEDRAP- RJ.\r\nA Comissão Organizadora Estadual (COE) é a instância máxima de coordenação e organização da I CEDR Lysia Bernardes e suas deliberações serão aprovadas pelo voto de maioria simples dos representantes presentes à reunião. \r\n- A COE será composta por órgãos e entidades do Poder Público, Sociedade Civil, Empresariado e Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão, constantes de Portaria publicada pelo presidente da I CEDR Lysia Bernardes.\r\nA COE é coordenada pelo Subsecretário Adjunto de Ações Finalísticas da SEDRAP que na sua ausência ou impedimento será substituído por um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG - RJ) integrante da própria comissão.\r\n- A COE tem como competências específicas: \r\npromover a organização, desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação da I CEDR Lysia Bernardes;\r\ngarantir o processo democrático nas formulações, discussões e proposições de iniciativas referentes à organização da I CEDR Lysia Bernardes;\r\nassegurar o atendimento à metodologia proposta para a execução da conferência nas suas diferentes fases; \r\nfazer cumprir o presente Regimento assegurando amplo processo democrático na participação de todos os inscritos na I CEDR Lysia Bernardes;\r\nsistematizar o Texto de Referência conforme previsto no Capítulo II deste Regimento para subsidiar as atividades nos GTs;\r\nelaborar o Relatório Final da I CEDR Lysia Bernardes encaminhando-o em até sete dias após o término da conferência para a Comissão Organizadora da Conferência Nacional - Ministério da Integração;\r\npropor mecanismos de acompanhamento e monitoramento das deliberações aprovadas na I CEDR Lysia Bernardes;\r\ndar visibilidade aos resultados finais da I CEDR Lysia Bernardes através da publicação/disponibilização de seus documentos à sociedade em geral por meio de material impresso e/ou eletrônico de comunicação;\r\norientar a delegação estadual sobre as questões pertinentes à sua participação nas Etapas Macrorregional e Nacional;\r\nA COE é a responsável pela sistematização das propostas emanadas da I CEDR Lysia Bernardes, a partir das deliberações registradas na Plenária Final do evento.\r\nOs resultados serão organizados no Caderno de Proposta da I CEDR Lysia Bernardes visando subsidiar e fundamentar as discussões e deliberações na Conferência Macrorregional Sudeste e na I CNDR.\r\nAs despesas relativas ao transporte, hospedagem e alimentação dos delegados das Etapas Macrorregional e Nacional correrão por conta de recursos orçamentários do Ministério da Integração Nacional, segundo Regimento Nacional da I CNDR, Portaria nº 412, de 17 de julho de 2012 do Ministério da Integração Nacional.\r\nA COE providenciará os recursos humanos e financeiros para a organização da I CEDR Lysia Bernardes;\r\nA COE não arcará com as despesas relativas ao transporte, hospedagem e alimentação dos representantes dos segmentos e participantes da I CEDR Lysia Bernardes.\r\nA COE promoverá esforços com fins de ampliar a participação de todos os segmentos sociais por meio de articulações com possíveis patrocinadores públicos e privados.\r\nOs participantes inscritos na I CEDR Lysia Bernardes serão organizados / distribuídos nas seguintes categorias / segmentos:\r\nPoder Público - Órgãos e entidades dos Governos Federal, Estadual e Municipais; dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, além de entidade estadual associativa dos municípios.\r\nSociedade Civil - entidades de movimentos sociais, entidades de classes, as organizações não governamentais, tais como associações, entidades de representação dos trabalhadores, sindicatos de trabalhadores, redes de articulação social não governamental.\r\nSetor Empresarial - organizações de representação dos diversos segmentos do empresariado, tais como associações, arranjos produtivos locais, sindicatos empresariais, federações, confederações, centros empresariais, redes empresariais, cooperativas e microempreendedores individuais.\r\nInstituições de Ensino, Pesquisa e Extensão - universidades públicas e privadas, Institutos Federais e Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia, redes e/ou organizações de representação nacional/estadual de ensino, pesquisa e extensão.\r\n- De acordo com o Regimento Nacional publicado no DOU de 19/07/2012, Portaria nº 412 do Ministério da Integração Nacional, serão participantes da Etapa Macrorregional da I CNDR, as seguintes categorias:\r\ndelegados eleitos nas etapas estaduais e distrital, com direito a voz e voto;\r\nRepresentantes das Superintendências de Desenvolvimento Regional, afetas a macrorregião específica, com direito a voz e voto;\r\ncoordenadores gerais das Comissões Organizadoras Estaduais - COE, com direito a voz e voto;\r\nintegrantes da Comissão Organizadora Nacional - CON, com direito a voz e sem direito a voto;\r\nconvidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; \r\n- observadores sem direito a voz e voto\r\nNa I CEDR Lysia Bernardes serão eleitos 20 (vinte) delegados e seus respectivos suplentes, de acordo com o previsto no Regimento Nacional publicado no DOU de 19/07/2012, Portaria nº 412 do Ministério da Integração Nacional, que representarão o Estado do Rio de Janeiro nas etapas Macrorregional Sudeste e Nacional, e distribuída da seguinte forma:\r\n- 6 (seis) delegados do segmento Sociedade Civil;\r\n6 (seis) delegados do segmento Poder Público;\r\n- 4 (quatro) delegados do segmento Setor Empresarial;\r\n4 (quatro) delegados do segmento Instituições de Ensino, Pesquisa \r\ne Extensão.\r\n- A I CEDR Lysia Bernardes elegerá os seus delegados titulares e suplentes para as Etapas Macrorregional e Nacional segundo critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n- O número de delegados fixados para o estado do Rio de Janeiro segue determinação do Regimento Nacional que tem como base a divisão do número de delegados por faixa populacional, segundo o Censo do IBGE 2010.\r\nAs vagas destinadas a um segmento não serão ocupadas por outro segmento.\r\n- Os delegados suplentes corresponderão ao mesmo número de delegados titulares de cada segmento.\r\n- Para a escolha dos delegados titulares e suplentes deverá ser observada a cota de no mínimo 30% de gênero.\r\nA COE enviará à Coordenação-Executiva Nacional a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos I CEDR Lysia Bernardes em até 7 (sete) dias após sua realização.\r\nEm caso de ausência ou impedimento de delegado titular, este será substituído por delegado suplente do respectivo segmento, conforme a ordem de indicação.\r\n- O delegado suplente somente participará das Etapas Macrorregional e Nacional na ausência do respectivo titular.\r\nA substituição deverá ser comunicada à Coordenação-Executiva Nacional com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização das respectivas Etapas.\r\nOs participantes da I CEDR Lysia Bernardes portadores de deficiências deverão registrar suas condições no ato da inscrição para que a COE possa adotar as medidas necessárias pertinentes ao atendimento destas necessidades tanto na etapa local, quanto na Macrorregional e Nacional.\r\n- A COE informará a Comissão organizadora nacional das necessidades especiais de seus delegados. \r\nOs casos omissos e conflitantes neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual - COE. \r\nId: 1387224\r\n"
        ],
        "1387225": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº 6.323 de 19.09.2012, e o contido no processo administrativo nº E-12/480543/2012;\r\n\r\n- Será concedido o parcelamento de multas referentes ao exercício vigente e aos quatro exercícios anteriores, que constem no banco de dados do DETRAN/RJ com o status “transitado em julgado”.\r\nAs multas passíveis de parcelamento serão relacionadas no site do DETRAN/RJ.\r\nO parcelamento será realizado para cada multa de forma individualizada.\r\n- Será permitido o parcelamento em 2, 3, 6, 9 ou 12 vezes, não se admitindo parcela de valor inferior a R 10,00 (dez reais).\r\n- O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito devido ao FUNSET - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, conforme o art. 320, parágrafo único, da Lei nº 9.503/1997, será arrecadado obrigatoriamente na 1ª parcela.\r\n- A adesão ao parcelamento deverá ser feita através do site do DETRAN/RJ, podendo ser feita nas unidades de atendimento relacionadas no mesmo site.\r\nA adesão ao parcelamento implicará: \r\nconfissão irrevogável e irretratável dos débitos; \r\nimpedimento de transferência de propriedade do veículo ou mudança de domicílio para outra Unidade da Federação, salvo quitação integral do débito parcelado; \r\nexpressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos de multas de trânsito; \r\nconhecimento dos termos e condições fixados. \r\nO pagamento das parcelas será feito por meio de boleto bancário, que estará disponível no site do DETRAN/RJ em até 48 (quarenta e oito) horas após a adesão.\r\n- O parcelamento será considerado rompido, independentemente de qualquer aviso ou notificação, no caso de inadimplência por mais de 30 (trinta) dias de alguma das parcelas, assim também considerada a não emissão do boleto de pagamento em até 30 (trinta) dias a partir da sua disponibilização no site, sendo o saldo reintegrado à condição de pagamento em cota única.\r\n- Não será concedido novo parcelamento de multa incluída em parcelamento anterior que houver sido rompido.\r\n- Será permitido o licenciamento anual do veículo, mediante o pagamento da 1ª parcela de cada parcelamento efetivado.\r\n- Será permitida, a qualquer tempo, a quitação antecipada do saldo do parcelamento.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor no dia 11 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1387225. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387226": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2012\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o Art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação na operação de resgate às vitimas das chuvas que assolaram a região serrana do Estado no dia 12 de janeiro de 2011, a saber:\r\nMARTINS GONCALVES, RG 11.677;\r\nCARDOSO COLLARES, RG 31282.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1387226\r\n"
        ],
        "1387308": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            ", ABASTECIMENTO E \r\nISPENSA SERVIDORA DA COORDENADORIA GERAL DE CONVÊNIOS\r\nINSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que “ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇAÕ DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, especialmente no que se refere ao art. 13, \r\n- Dispensa a Sra. CONCEIÇÃO MARIA SILAV ALMEIDA, matrícula nº 4961601-4, das funções de Coordenadora Geral de Convênios desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de outubro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1387308. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387314": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            ", ABASTECIMENTO E \r\nGERÊNCIA EXECUTIVA DE \r\nINSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que “ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, especialmente no que se refere ao art.14,\r\nDispensa a Sra. ÚRSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA, matrícula nº 264-2, das funções de Gerente Executiva desta Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de outubro de 2012 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1387314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387315": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jorgenel Vieira de Aguiar Filho para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Biblioteca, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de outubro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1387315\r\n"
        ],
        "1387403": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n00.423.167/0001-65\r\nPISOLIM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n85.516.841\r\n21-2010/0005115-8\r\n11/09/2012\r\n11.687.101/0001-07\r\nW K A BARATEIRA DE NILOPOLIS LTDA\r\n79.005.347\r\n22-2012/0002238-6\r\n19/09/2012\r\n01.535.783/0001-70\r\nMENTAMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n85.966.197\r\n21-2010/0015626-0\r\n25/09/2012\r\nId: 1387403\r\n"
        ],
        "1387407": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 76 DE 01 DE OUTUBRO DE 2012\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/14.428/2011, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a comissão formada pelos servidores ANDREA CABRAL DE ARAÚJO, mat. n° 975.906-9, WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, mat. n° 928.787-1 e JORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA, mat. n° 237.352-0, como Gestores do Convênio n° 42/2012, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a HITACHI SOLUTIONS NO BRASIL representada pela Empresa GONÇALVES MANSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é o Projeto Inovação Social em Educação, que espera criar um espaço destinado a capacitação e orientações técnicas que visem ao aperfeiçoamento da gestão por meio da uniformização do entendimento de normas e procedimentos, de forma a demonstrar os benefícios do uso da Tecnologia em ações que requerem interação entre os partícipes, conforme especificações e quantidades relacionadas no Termo de Referência e seus anexos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1387407\r\n"
        ],
        "1387463": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.651/2012, \r\n:\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Oitava, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 35/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato SEEDUC nº 35/2012, celebrado entre a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de agência de viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 15/2011:\r\nMarcelo Gomes da Rocha, mat. nº 923.980-7\r\nYard de Oliveira Cruz, mat. nº 954.534-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1387463\r\n"
        ],
        "1387476": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/415829/2012,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\n837\r\nAline dos Santos Martins\r\n0\r\n838\r\nBreno Wermelinger dos Santos\r\n24/004.066-7\r\n784\r\nCarlos Eduardo Campos\r\n24/004.486-7\r\n788\r\nEdson Conceição\r\n24/004.479-2\r\n756\r\nFabrícia de Oliveira Costa\r\n24/004.487-5\r\n713\r\nJoão Paulo Pinho Pereira\r\n004.485-9\r\n714\r\nJonacir Manoel Rodrigues\r\n24/004.495-8\r\n839\r\nLeonardo Messias de Freitas\r\n24/004.054-3\r\n723\r\nLucas Alberto Gomes de M. da Silva\r\n24/004.489-1\r\n840\r\ndo Nascimento\r\n24/004.068-3\r\n801\r\nMonique Ribeiro\r\n24/004.488-3\r\n841\r\nRegis Cristiano Pimenta\r\n24/003.994-1\r\n736\r\nRodrigo de Oliveira Peçanha\r\n24/004.482-6\r\n821\r\nRodrigo José Braga Fernandes\r\n24/004.484-2\r\n739\r\nThais Pires da Silva\r\n24/004.483-4\r\nId: 1387476. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387477": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTABELECE PROCEDIMENTOS PARA DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS EM CONTA CORRENTE DO DETRAN-RJ NO BANCO BRADESCO S/A.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/413549/2012, e\r\na necessidade de implementar nova sistemática de registros contábeis, de forma a possibilitar a correta identificação de valores depositados na conta corrente deste Departamento,\r\n\r\n- Os depósitos em favor do DETRAN-RJ, referentes a ressarcimentos e devoluções por ligações telefônicas, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, Diário Oficial do Estado, convênio nº 135/2005 - Cartório Marítimo, fotocópias, adiantamentos e leilão deverão ser efetuados no Banco Bradesco S/A (código de banco 237), agência 6898, conta corrente nº 58-2, observando os códigos relacionados no Anexo desta Portaria e obedecendo aos seguintes critérios:\r\nserá utilizado o código identificador correspondente à finalidade do depósito, juntamente com o número do CPF ou CNPJ e nome da pessoa física ou jurídica que efetuou o depósito, não ultrapassando o limite de 28 caracteres, conforme o exemplo a seguir:\r\n642343115678609mariadefatima (28 caracteres)\r\nCÓDIGO = 642-3 (ressarcimento de fotocópias)\r\nCPF = 431156786-09\r\nNome = MARIA DE FATIMA\r\n- Fica cada unidade administrativa responsável pela divulgação dos procedimentos estabelecidos nesta Portaria.\r\n- As unidades administrativas com atribuição de atendimento aos usuários dos serviços deste Departamento ficam responsáveis pela orientação dos mesmos, caso necessitem utilizar os procedimentos estabelecidos nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nDE 2012\r\nTabela de Códigos\r\nCÓDIGO\r\nFINALIDADE\r\n\r\n639-8\r\nCONVÊNIO Nº 135/05\r\n640-9\r\nDENATRAN / FUNSET\r\n641-6\r\nRESSARCIMENTO DE FOTOCÓPIAS\r\n642-3\r\nRESSARCIMENTO DE TELEFONE\r\n643-0\r\nRESSARCIMENTO DE DIÁRIO OFICIAL\r\n644-8\r\nDEVOLUÇÃO DE ADIANTAMENTO\r\n645-5\r\nDEVOLUÇÃO DE LEILÃO\r\nId: 1387477. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387593": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXIV”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/508.615/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXIV”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n- A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação da Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n- O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXIV terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n- O curso terá início no dia 10 de outubro de 2012 e será realizado às 4localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro e estará sujeito à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\nA CEPERJ/Escola de Gestão e Políticas Publica - EGPP reserva-se o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A Secretaria/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\nO preço total do curso é de R 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), podendo ser pago em um único deposito em conta da CEPERJ, Ag. 6898-5 c/c 163-5, através de guia de depósito do Bradesco ou dividido em 11 (onze) parcelas, a primeira no valor de R 1.000,00 (mil reais) e mais 10 (dez) parcelas consecutivas de R 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\nA CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno, ou órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente por escrito no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento de inscrição. Nesse caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matricula;\r\n- quando o aluno ou órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nesta hipótese, serão devolvidas somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nNo ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\nDiploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\nHistórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\nCarteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n02 fotos 3x4;\r\nCurriculum Vitae atualizado.\r\nSerá obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1387593. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387594": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EXTENSÃO EM “PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM O INSTITUTO DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE F\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o funcionamento do “Curso de Extensão em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas”,destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\nA responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação da Escola de Gestão e Políticas Públicasl/EGPP/CEPERJ e ao Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. \r\nO Curso de Extensão em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas terá carga horária de 180 horas/aula.\r\nO curso terá início no dia 08 de outubro de 2012 e será realizado às 2as e 4as feiras das 18 às 21h na CEPERJ,localizada na Av, Carlos Peixoto nº 54 e estará sujeito à quantidade mínima de 30 (trinta) alunos.\r\n- A CEPERJ/EGPP reserva-se o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A Secretaria/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\nAs inscrições estarão abertas até 05 de outubro de 2012, na Secretaria da EGPP/CEPERJ, no horário de 10 às 17h, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ, nos Tels. 2334-7178 e 2334-7179.\r\nO preço total do curso é de R 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais) que deverá ser depositado em conta CEPERJ Ag. 6898-5 c/c 163-5, através de guia de depósito do Bradesco. Este valor poderá ser depositado integralmente ou em 6 (seis) parcelas : a primeira no valor de R 720,00 (setecentos e vinte reais) e as demais 5 (cinco) parcelas no valor de R 340,00 ( trezentos e quarenta reais).\r\n- A matrícula será realizada no período de 26 de setembro a 05 de outubro, na sala 701 mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso de R 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais), ou a primeira parcela paga no valor de R 720,00 (setecentos e vinte reais). Esta primeira parcela corresponde à taxa de matrícula.\r\nA CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento por escrito. Nesse caso, serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\nNo ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\nDiploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\nHistórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\nCópia da Carteira de Identidade e CPF (original e cópia)\r\n02 fotos 3x4\r\nCurriculum Vitae atualizado\r\nSerá obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada módulo do curso e o cumprimento do prazo para entrega dos Trabalhos de cada Módulo.\r\nOs alunos serão avaliados em cada módulo, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a frequência mínima obrigatória.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1387594. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387824": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2012\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n84.867.462\r\nArmco Staco S A Indústria Metalúrgica\r\nE-04/062896/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2011.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1387824\r\n"
        ],
        "1387885": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 77 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.805/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 39/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 39/2012, celebrado entre a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 121 (cento e vinte um) quadros brancos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 78 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.773/2012,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 38/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 38/2012, celebrado entre a empresa INCOMOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 1.556 cadeiras de polipropileno, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.742/2012,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 40/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 40/2012, celebrado entre a empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de 10.454 conjuntos aluno, 44 conjuntos secretária e 67 armários escritório, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1387885\r\n"
        ],
        "1387902": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 73 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de julho, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - OUTUBRO(%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n1.93\r\n1.91\r\n1.89\r\n1.88\r\n2.32\r\n2.32\r\n2.31\r\n2.30\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - OUTUBRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2.34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - OUTUBRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - OUTUBRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - SETEMBRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1387902\r\n"
        ],
        "1387943": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor IRINALDO CABRAL DA SILVA, Engenheiro Elétrico, matrícula 390.041-2, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Contrato de Repasse nº 0351.035-27/2011, firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objeto a execução de manejo de águas pluviais - Intervenção: Controle de inundações e recuperação ambiental dos rios Iguaçu e Sarapuí com criação de parques lineares, desassoreamento, canalização, reservatórios de amortecimento de cheias e estações de bombeamento, no Município de RIO DE JANEIRO, no âmbito do Programa DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL, Ação Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais.\r\n- Esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1387943. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1387945": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI, Engenheiro Civil, matrícula 390.644-3, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelos seguintes contratos de repasse:\r\n, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a construção da barragem para amortecimento de cheia no Córrego D'Antas, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a canalização e dragagem e execução das obras de recuperação da microdrenagem dos bairros Duas Pedras e Cristina Ziete - Rio Bengalas, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a execução de SES de Maricá - Rede coletora, EEE, coletores, ETE, tratamento de lodo e ligações prediais no Município de Maricá, no âmbito do Programa SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO, Ação Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário.\r\n, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a execução de serviços de terraplenagem obras hidráulicas para proteção de taludes recomposição vegetal reflorestamento de encosta e parque fluvial - Córregos D'Antas, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2012, revogando a Portaria INEA PRES nº 326, de 17 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1387945. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1388041": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nServiços de Radioterapia São Peregrino Ltda.\r\nEndereço:\r\nConde de Bonfim nº 1033 - Sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.120.935/0001-72\r\nProc. nº:\r\n100.942/1989\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1388041\r\n"
        ],
        "1388042": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 1140, de 22/08/2012, publicada no DOE nº 160, de 29/08/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção da licença: \r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n406/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1388042\r\n"
        ],
        "1388043": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n65\r\nnº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no \r\nendereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07\r\nnº:\r\n1982\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar.\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n95\r\nnº:\r\n2001\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no.\r\nEmpresa:\r\nSEI Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Montevideo, nº 572, Loja B - Penha - Rio de Janeiro RJ\r\nCNPJ:\r\n30.016.158/0001-10\r\nnº:\r\nE-08/106.858/1978\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nComércio de Material Médico Cirúrgico.\r\nCNPJ com situação baixada em 19/12/2006.\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Maternidade de Xerém.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n50\r\nnº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n/2012, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1388043\r\n"
        ],
        "1388044": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nDyangela Laboratório de Análises Clínicas de Rio das ostras Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1388044\r\n"
        ],
        "1388045": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "12\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInício de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\nProc. n°:\r\n1\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo SUVISA/DVFA em 29/11/2011.\r\nProc. n°:\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Álvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/10/2011.\r\nProc. n°:\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Álvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/10/2011.\r\nProc. n°:\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Álvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/10/2011.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.219/2011\r\nEmpresa:\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Álvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/10/2011.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.218/2011\r\nEmpresa:\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Álvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/10/2011.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.215/2011\r\nEmpresa:\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Álvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/10/2011.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.668/2011\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora e Transportadora Brasimil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n29.149.101/0001-00\r\nEndereço:\r\nEstrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ. \r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 15/02/2012.\r\nProc. n°:\r\n2011\r\nEmpresa:\r\nales Indústria Comércio Importação Exportação de Generos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nEndereço:\r\nAmaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lotes 02 e 09, Quadra A - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 01/02/2012.\r\nProc. n°:\r\n1\r\nEmpresa:\r\nHazime Kato Neto Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em .\r\nProc. n°:\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nHazime Kato Neto Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\nCNPJ:\r\n32.601.353/0001-33\r\nEndereço:\r\n- Araruama - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 15/02/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1388045\r\n"
        ],
        "1388059": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nTORNA PÚBLICO A RELAÇÃO INICIAL DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI Nº 5766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5974/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e, de acordo com o processo administrativo nº E- 26/37.363/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5974, de 20 de maio de 2011, e\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 de junho 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da estrutura da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC, e dá outras providências, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a relação inicial dos servidores inativos abrangidos pela Lei nº 5766, de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei 5974, de 20 de maio de 2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no quadro da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5766/2010, alterada pela Lei nº 5974/2011.\r\nOs servidores constantes da relação inicial anexa a esta portaria tiveram aposentadorias concedidas na conformidade do disposto no art. 8º da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 de junho 2011.\r\n- A Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, adotará os procedimentos para o cumprimento no disposto no art. 10 da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 de junho 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nELDER LUGON\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nRELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS ABRANGIDOS PELA LEI Nº 5766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5974/2011, NÃO OPTANTES EM PERMANECER NOS QUADROS DA SEEDUC.\r\nMatrícula\r\nNome\r\nCargo\r\n106122-6\r\nAbel Muniz Bomfim Filho\r\nProf.Docente I \r\n195.481-7\r\nAdão Fernandes de Oliveira\r\nProf. Docente I\r\n1003895-8\r\nAdelir Oliveira Castro Cabeza\r\nServente I\r\n117136-2\r\nAdilma Godinho da Costa\r\nProf. Docente II\r\n184795-3\r\nAilton Sant'ana Ribeiro\r\nProf.Docente I\r\n158521-5\r\nAlba Célia Pereira Dos Santos\r\nProf. Docente II\r\n1169318-1\r\nAlcidea Nunes Dias Almeida\r\nProf. Docente I\r\n519.081-4\r\nAlciemia Nunes de Souza Freitas\r\nProf. Docente II\r\n137.699-5\r\nAlcyr Gonçalves de Amorim\r\nProf. Docente I\r\n150.797-9\r\nAldemir Ferreira de Sant'Ana\r\nMotorista I\r\n124.029-0\r\nAlfredo Carlos Silva da Costa\r\nProf. Docente I\r\n154680-3\r\nAliomar dos Santos Xavier\r\nProf. Docente I \r\n1.670-9\r\nAlzira Blasquez Almedo dos Santos\r\nProf. Docente I\r\n675.292-7\r\nAlzira Rosa Lima de Farias\r\nServente I\r\n1156.081-0\r\nAmelia Maria Dantas E. Capello\r\nProf. Docente I\r\n169.948-7\r\nAmelia Maria Dantas E. Capello\r\nProf. Docente I\r\n519.544-1\r\nAna Lucia de Lima Marques Pinto\r\nProf. Docente II\r\n159.025-6\r\nAna Maria da Silva Marcelino Baptista\r\nProf. Docente II\r\n244.481-8\r\nAna Maria Dias dos Santos Diniz\r\nProf. Docente II\r\n1156025-7\r\nAna Maria Pires Novaes\r\nProf. Docente I\r\n338-4\r\nAna Teresa De Carvalho Correa De Oliveira\r\nProf.Docente I\r\n2313807\r\nAngela Renata G Castilho de Azevedo\r\nProf. Docente I\r\n005.058-3\r\nAngela Renata G Castillho de Azevedo \r\nProf. Docente I\r\n159.503-2\r\nArgezilda Oliveira Tavares\r\nProf. Docente II\r\n158.933-2\r\nAurora de Mello de Sant'anna\r\nProf. Docente I\r\n0078.330-8\r\nCarlos Fernando Gomes de Moraes\r\nProf. Docente I\r\n154.884-1\r\nCelia Regina da Cruz\r\nPorf. Docente I\r\n0188.472-5\r\nCélia Regina de Azevedo Gomes\r\nProf. Docente II\r\n03455-3\r\nCelia Regina Menezes dos Santos\r\nProf. Docente II\r\n183.900-0\r\nCleire Hinago\r\nProf. Docente I\r\n232904-3\r\nCristina Guimarães Mendonça\r\nProf. Docente I\r\n12081105\r\nCristina Maria Rangel Vieira\r\nProf. Docente I\r\n112.844-6\r\nCristina Miranda Pereira\r\nProf. Docente I\r\n096.812-3\r\nDaniel Pereira de Araujo\r\nProf. Docente I \r\n151.4730-9\r\nDaniel Pereira de Araujo\r\nProf. Docente I\r\n658.249-8\r\nDeli de Souza Ramundo\r\nProf. Docente II\r\n159.489-4\r\nDenair Maciel de Oliveira\r\nProf. Docente II\r\n159.041-3\r\nDenilda dos Santos Lopes\r\nProf. Docente II\r\n078.730-9\r\nEda Maria do Rego Barros\r\nProf Orientador Educ.\r\n154.713-2\r\nEdna Giardini Tavares Fernades\r\nProf. Docente I\r\n0230.861-7\r\nElenita Salles Aguiar\r\nProf.Docente I\r\n157.029-0\r\nEliane Lisbôa\r\nProf. Docente I\r\n112.0219-9\r\nEliane Maria Prista Legey\r\nProf. Docente I\r\n239.330-4\r\nEliane Maria Rodrigues Laura\r\nProf. Docente I\r\n244947-8\r\nEliane Prado Siqueira\r\nProf. Docente II\r\n153.640-8\r\nEliane Prado Siqueira\r\nProf. Docente II\r\n195240-7\r\nElisabete Gil Azevedo\r\nProf.Docente I\r\n188.081-4\r\nElisabeth Rodrigues de Freitas \r\nProf. Docente II\r\n158.940-7\r\nElizabeth Teixeira dos Santos \r\nProf. Docente II\r\n1.186.923\r\nEloá Rosemery Ferraro\r\nProf. Docente II\r\n238.776-9\r\nEmma Franco de Paula Barros\r\nProf. Docente II\r\n509.739-9\r\nEni Peres Corrêa\r\nProf. Docente II\r\n135.225-1\r\nEunice Regina Correa da S. Velasco\r\nProf. Docente I\r\n116.912-7\r\nFabiano Jorge Lisbôa da Silva\r\nProf. Docente I\r\n153.635-8\r\nFrancisca Maria de Almeida Frias\r\nProf. Docente II\r\n111.938-7\r\nFrancisco Agamenon A. do Nascimento\r\nProf. Docente I\r\n152.416-4\r\nFrancisco Henrique Dias Falth\r\nProf. Docente I\r\n1112630\r\nGeny Silva Diniz\r\nProf. Docente I\r\n158.543-9\r\nGloria Lucia da Cruz Costa\r\nProf. Docente I\r\n1.160.171-3\r\nGuiomar Reis Soares\r\nProf. Docente I \r\n158.296-4\r\nGylce da Silva Oliveira Santos \r\nProf. Assist. Adm.Educ I\r\n239973-1\r\nHelena Surerus Ribeiro\r\nProf. Docente II\r\n000.385-5\r\nHelio Carneiro Serafini\r\nProf. Docente I\r\n158.164-4\r\nIrene Nazario\r\nProf. Docente I\r\n2447159\r\nIvanir de Souza Pinto\r\nProf. Docente I\r\n241.702-0\r\nIvano da Silva Campos\r\nProf. Docente I\r\n2328060\r\nIvone Degrasia Ribeiro\r\nProf. Docente I\r\n1952860\r\nIvone Maria Carvalho\r\nProf. Docente I\r\n0235643-4\r\nIza Mendes Gonzalez Otero Braga\r\nProf. Docente I\r\n681.003-0\r\nJacirema de Carvalho\r\nProf. Docente II\r\n1626837\r\nJandira Guedes Barquete\r\nProf. Docente II\r\n159.137-9\r\nJanete de Azevedo Crespo\r\nProf. Docente II\r\n11558855\r\nJeanne D Arc da Costa Boa Morte\r\nProf. Docente I\r\n152.489-1\r\nJoão José de Faria Massena\r\nProf. Docente I\r\n160.216-8\r\nJoaquim da Conceição Caninas\r\nProf. Docente I\r\n668.708-5\r\nJoaquim da Conceição Caninas\r\nProf. Docente I\r\n8003\r\nJoaquim Manoel dos Anjos\r\nProf. Docente I\r\n162.749-6\r\nJorge Pereira de Mello\r\nProf. Docente I\r\n1935071\r\nJosé Almiro Correa da Silva\r\nProf. Docente I\r\n0152538-5\r\nJose Bernardo de Souza\r\nProf. Docente I\r\n108.205-6\r\nJosé Carlos Soares Teixeira\r\nProf. Docente I\r\n128929-7\r\nJose Fernades Cristelo\r\nProf. Docente I\r\n138.896-6\r\nJosete Paiva do Rosario Pessanha\r\nProf. Docente I\r\n0184786-2\r\nJosette Gomes Da Silva\r\nProf. Docente I\r\n518992-3\r\nLavinia Viana Gonçalves\r\nProf. Docente II\r\n151.242-5\r\nLeda Bragantini Prata\r\nProf. Docente II\r\n000.806-0\r\nLeda Del Giudice\r\nProf. Docente I\r\n151.824-0\r\nLeila Ferreira da Silva Barros\r\nProf. Docente II\r\n163.101-9\r\nLeila Maria Fonseca de Melo\r\nProf. Docente I\r\n151.5072-5\r\nLéo de Souza Lorenzi\r\nProf. Docente I\r\n062.765-3\r\nLeonice Pereira Barreto\r\nProf. Docente II\r\n1.003.080-7\r\nLiane Pozzato Cruz\r\nProf. Docente I\r\n152.357-0\r\nLidia Maria Borba Ragoso\r\nProf. Docente I\r\n003.157-5\r\nLucia Helena da Silva Saraiva\r\nProf. Docente I\r\n159.156-9\r\nLucia Helena do Nascimento Barreto\r\nProf. Docente II\r\n2326692\r\nLucia Maria Guerra Chevrand\r\nProf. Docente I\r\n000.189-3\r\nLucia Maria Santos de Campos\r\nProf. Docente I\r\n2302313\r\nLucia Regina Goulart Ribeiro\r\nProf. Docente I\r\n10005197\r\nLuiz Eduardo Magalhães\r\nProf. Docente I\r\n128.679-8\r\nLuiz Paulo Carneiro Maia \r\nProf.Docente I\r\n231.614-9\r\nLuiza Alves Ferreira Portes\r\nProf. Docente II\r\n000197510-1\r\nLuzia Rodrigues da Cruz Issa\r\nProf. Docente I\r\n2511483\r\nManoel de Jesus Araujo Soares\r\nProf. Docente I\r\n10014579\r\nMara Cristina Haum Elian\r\nProf. Docente I\r\n162.913-8\r\nMárcia de Freitas Braga Guimarães\r\nProf. Docente II\r\n242.009-9\r\nMarcia Dias da Cunha Leite\r\nProf. Docente I\r\n1005.418-7\r\nMarcy Tereza Ferreira dos S.N. Costa\r\nProf. Docente I\r\n152.415-6\r\nMargarida Victoria Ribeiro de Castro\r\nProf. Sup. Educ. \r\n159.286-4\r\nMaria da Gloria Souza de Abreu\r\nProf.Docente I\r\n191.124-7\r\nMaria Alice De Oliveira Soares\r\nAg. Aux. Adm. II\r\n163.170-4\r\nMaria Alice Pinto de Lima Arêas\r\nProf. Docente I\r\n516607-9\r\nMaria Antônia Ribeiro\r\nProf. As.A.Ed. II\r\n239.055-7\r\nMaria Auxiliadora de Gouvea e Silva\r\nProf.Docente I\r\n159.501-6\r\nMaria Auxiliadora Duarte Carneiro\r\nProf. Orien. Ed.\r\n155.625-7\r\nMaria Auxiliadora Pessanha de Souza\r\nProf. Docente II\r\n500.406-4\r\nMaria Celeste Campista de Andrade\r\nProf. Docente I\r\n231.816-0\r\nMaria Cristina Martins De Vasconcelos\r\nProf. Docente I\r\n158.096-8\r\nMaria da Penha do Nascimento\r\nProf. Docente I\r\n159.913-3\r\nMaria da Penha Lira Eloy\r\nProf. Docente II\r\n231.957-2\r\nMaria de Fátima Monaco de C. Lima\r\nProf. Docente I\r\n1644442\r\nMaria de Lourdes Pinto da Silva\r\nServente I\r\n1519529\r\nMaria Francisca Michel Rogas\r\nProf. Docente I\r\n001.470-4\r\nMaria Helena Fonseca da Costa\r\nProf. Docente I\r\n130.740-4\r\nMaria Herminia Rodrigues Gagliano\r\nProf. Docente I\r\n232.274-1\r\nMaria Ignes Ramos Casaes Iorio\r\nProf. Docente I\r\n0194216-8\r\nMaria Jose de Alencar\r\nProf. Docente II\r\n0245134-2\r\nMaria Jose de Alencar\r\nProf. Docente II\r\n161.843-8\r\nMaria Luiza Cezario Pozes\r\nProf. Docente I\r\n112.807-3\r\nMaria Luiza Cezario Pozes \r\nProf. Docente I\r\n367-3\r\nMaria Regina Vieira Godinho\r\nProf. Docente I\r\n199.669-3\r\nMaria Thereza Alves da Silva\r\nProf. Docente I\r\n195319-9\r\nMariângela Silva De Andrade\r\nProf. Docente I\r\n159.204-7\r\nMarilane Crespo Nogueira\r\nProf. Docente II\r\n152.931-2\r\nMarilane Crespo Nogueira\r\nProf. Docente I\r\n251.177-2\r\nMarilena Cardia Braga \r\nProf. Docente I\r\n0232817-7\r\nMarilene Costa Rente Ribeiro Gonçalves\r\nProf. Docente I\r\n6816672\r\nMarilene Gonçalves Muniz\r\nProf. Docente I\r\n0681841-3\r\nMarina Bouzo Sanches\r\nDatilografa I\r\n159195-7\r\nMarinete Sales de Souza\r\nProf. Docente II\r\n181-8\r\nMario Canto de Oliveira\r\nProf. Docente I\r\n152.233-3\r\nMarlene Cruz Barreto\r\nProf. Docente I\r\n131.319-6\r\nMarlene Marinho de Moraes\r\nProf. Docente I\r\n169.699-6\r\nMarlene Pereira Romero\r\nProf. Docente I\r\n151.757-2\r\nMarta Canine da Costa\r\nProf. Docente I\r\n1.002.771-2\r\nMartha de Oliveira Ferreira Netto Cardoso\r\nProf. Docente I\r\n70.649-9\r\nMarun Nemer Marun \r\nProf. Docente I\r\n5046-8\r\nMiriam Mendes de O.da G. Guimarães\r\nProf. Docente I\r\n2310746\r\nMirian de Nazare Carvalho Fernandes\r\nProf. Docente I\r\n156-0\r\nNadja Maria S. de Carvalho\r\nProf. Docente I\r\n285595-5\r\nNara Pessoa Nassar\r\nProf. Docente I\r\n249036-5\r\nNara Pessoa Nassar\r\nProf. Docente I\r\n01164339-2\r\nNeide Azevedo Da Fonseca\r\nServente I\r\n1591429\r\nNeide da Silva Soares\r\nProf. Docente II\r\n876516\r\nNeimar Magalhães Maaciel P. Ghomes\r\nProf. Docente I\r\n117995-1\r\nNeusa de Moraes Rangel\r\nProf. Docente I\r\n93.287-1\r\nNilson Viegas Fanzeres\r\nProf. Docente I\r\n000232772-4\r\nNilton Gomes De Mattos Junior\r\nProf. Docente I\r\n190401-0\r\nNilza Carlos do Amaral\r\nProf. Docente I\r\n164.745-2\r\nNylce Godinho Lankszner\r\nProf. Docente I\r\n1001603-8\r\nOacyr Feijo Vieira\r\nProf. Docente I\r\n167.482-9\r\nOdilon Agrícola dos Santos\r\nProf. Docente I\r\n3715\r\nPaulo Cesar Araujo Gambier\r\nProf. Docente I\r\n943209\r\nPaulo De Araujo Souza\r\nProf. Docente I\r\n195236-5\r\nPaulo Roberto Alves Baptista\r\nProf. Docente I\r\n113719-9\r\nPedro Naracati Neto\r\nProf. Docente I\r\n000165580-2\r\nRachael Cople Da Silva Bonfim\r\nProf. Docente I\r\n90.216-3\r\nRegina Maria Wigano Rodrigues\r\nProf. Docente I\r\n172.880-7\r\nRevanier Venancio da Rocha\r\nProf. Docente I\r\n680.380-3\r\nRiselaine da Silva Bressane\r\nProf. Docente I\r\n115.9566-7\r\nRogério Barbosa Corrêa e Castro\r\nProf. Docente I\r\n231897-0\r\nRosalina Maria de Magalhães P\r\nProf.Docente I\r\n131245-3\r\nRosane Jorge Nemer\r\nProf. Docente I\r\n0509823-1\r\nRosane Pupe de Almeida\r\nProf. Docente II\r\n133632-0\r\nRoseli Marie Vieira Magdalena\r\nProf. Orient. Ed. \r\n246.221-6\r\nRosely Maria Botelho Caldas\r\nProf. Docente II\r\n107.799-9\r\nSandra Mara Bandini Nacif\r\nProf. Docente I\r\n135830-8\r\nSandra Maria Manes Augusto\r\nProf. Docente II\r\n156.120-8\r\nSandra Regina Estepham de Castro\r\nProf. A. A. Ed. II\r\n150.951-2\r\nSandra Rodrigues de A. Barrento\r\nProf. Docente I\r\n232.604-9\r\nSarah Trib Ejzenberg\r\nProf. Docente I\r\n1807-7\r\nSergio Guieiro Rocha\r\nProf.Docente I \r\n1155.145-4\r\nSergio Lisboa\r\nProf. Docente I\r\n10030146\r\nSheila Rebello Ferreira da Silva\r\nProf. Docente II\r\n5171988\r\nSileide Alves S Mansur\r\nProf. Docente I\r\n139.193-7\r\nSilvia Maria Ribeiro Passos\r\nProf. Docente I\r\n152.148-3\r\nSonia Alvarenga de Campos\r\nProf. Docente I\r\n161.867-7\r\nSonia Maria de V. Falcão\r\nProf. Docente I\r\n253481-6\r\nSueli Maria Cordeiro\r\nProf. A. A. Ed. I\r\n0158313-7\r\nSuely de Souza\r\nProf. Docente II\r\n500.606-9\r\nSylmar Lannes El-Jaick\r\nProf. Docente I\r\n244.852-0\r\nTalita Tavares Batista A. de Souza\r\nProf. Docente I\r\n197.350-2\r\nTania Aparecida A. da Conceição\r\nProf. Docente I\r\n197371-8\r\nTânia Gomes Pereira Moreira\r\nProf. Docente I\r\n0239069-8\r\nTania Junqueira De Brito Pavanelli\r\nProf. Docente I\r\n231.516-6\r\nTania Mara Cardoso\r\nProf. Docente I\r\n232.601-5\r\nTeresa Cristina G. e Silva Assaife\r\nProf. Docente I\r\n1576877\r\nTeresa Cristina Lima Gomes\r\nProf. Docente II\r\n0205248-8\r\nTeresinha Martins Silva\r\nServente II\r\n115732-7\r\nUbiratan Castro Viana\r\nProf. Docente I\r\n163316-3\r\nValeria Fadul\r\nProf. Docente I\r\n576-9\r\nVance Rocha Gomes\r\nProf. Docente I\r\n230357-6\r\nVania Gonçalves Santos de O. Deslandes\r\nProf. Docente I\r\n0405-1\r\nVânia Maria Landim Previdente\r\nProf. Docente I\r\n182.383-0\r\nVanilda Mandarino G. Vieira\r\nProf. Docente I\r\n137.703-5\r\nVera Aquino Vianna Hissa\r\nProf. Docente I\r\n1916-6\r\nVera Lucia Araujo\r\nProf. Docente I\r\n0195468-4\r\nVera Lucia Monteiro Da Motta\r\nProf. Docente I\r\n1155.827-7\r\nVilma Alves Machado\r\nProf. Docente I\r\n148.966-5\r\nVirginia Alves Magalhães\r\nEspecialista de Educação \r\n253637-3\r\nWalkyria Lobão Rocha\r\nProf. Docente I\r\n73195-0\r\nWanda da Conceição Ferreira Francisco\r\nProf. Docente I\r\n1156.119-8\r\nWesley Ribeiro Pinho Rodarte\r\nProf. Docente I\r\n515467-9\r\nWilma Marins Marques\r\nProf. Docente I\r\n162.964-1\r\nWilma Pereira dos Santos\r\nProf. Docente I\r\n197421-1\r\nYara De Fátima Gasal\r\nProf. Docente I\r\n232873-0\r\nYonne Hauer Pereira\r\nProf. Docente I\r\n1743-4\r\nZadilva Vieira Simões\r\nProf. Docente I\r\n104709-1\r\nZumea dos Santos de Azevedo\r\nProf. Docente II\r\nId: 1388059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1388239": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 08 a 14 de outubro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1388239\r\n"
        ],
        "1388273": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 219 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA PORTARIA UEZO Nº 202 DE 14/08/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.771/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 202, de 14 de agosto de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1388273. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1388274": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 220 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA PORTARIA UEZO Nº 202 DE 14/08/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.771/2012,\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria UEZO nº 202, de 14 de agosto de 2012.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1388274. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1388421": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/000.214/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 002/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Vice-Governadoria.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS, ID. 202.974.40;\r\nJOSÉ REINALDO C. RODRIGUES, ID. 571.546.6;\r\nAMANDA ARAUJO DE P. LORENA, ID. 427.513.22.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\nChefe de Gabinete Vice-Governadoria\r\nId: 1388421\r\n"
        ],
        "1388556": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Marco Alexandre Barboza da Silva, ID 5007692-2, pelo servidor Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nNº\r\nNº\r\nREAL LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS\r\n009/2012\r\nE-04/005.196/2011\r\n719/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1388556\r\n"
        ],
        "1388557": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.925/2012, \r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Renaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 044/2012, da empresa TOTAL FILM RJ INTALAÇÃO DE PELÍCULAS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/001.925/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1388557\r\n"
        ],
        "1388558": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " 2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Marco Alexandre Barboza da Silva, ID 5007692-2, pelo servidor Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nNº\r\nNº\r\nROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n007/2012\r\nE-04/002.662/2011\r\n/2011\r\nDIBOÁ COMÉRCIAL LTDA\r\n008/2012\r\nE-04/002.662/2011\r\n719/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1388558\r\n"
        ],
        "1388559": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 714, de 04 de setembro de 2012, constante do administrativo nº E-04/012.227/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1388559\r\n"
        ],
        "1388803": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS CONSELHEIROS-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/AGENERSA Nº 19\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2012\r\nPRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PELA PORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/AGENERSA N.º 17, 05 DE SETEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O CONSELHEIRO- PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVEM:\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo estabelecido pelo Art. 3º da PORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/AGENERSA Nº 017, de 05 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 06/09/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nConselheiro Presidente AGETRANSP\r\nConselheiro Presidente AGENERSA\r\nId: 1388803. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1388827": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 24/07/2012.\r\nProc. n°\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\nProc. n°\r\n1\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 24/07/2012.\r\nProc. n°\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\nProc. n°\r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em .\r\nProc. n°\r\nE-08/101.516/2011\r\nEmpresa:\r\nViking Life-Saving Equipment Brazil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.840.541/0001-81\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, nº 45, sala 1904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.147/2012\r\nEmpresa:\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.829.274/0001-72\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências formuladas pelo DFA em 27/07/2011.\r\nNão há previsão para o uso de Goma Guar e Goma Xantana na Resolução nº 383 de 05/08/1999 e na Tabela II da Res. RDC 45 \r\nde 03/11/2010 nas categorias: 6.3.1 Farinha de Trigo, 6.3.2 Farinha de Trigo\r\nAcondicionadas (com adição de Aditivos) e 7.1.1 Pães com Levedura.\r\nProc. n°\r\n1\r\nEmpresa:\r\nVikings Life-Saving Equipment Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.840.541/0001-81\r\nEndereço\r\nAvenida Rio Branco, nº 45, sala 1904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em /2012.\r\nProc. n°\r\n/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nQuadra 103, Norte, Salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2012.\r\nProc. n°\r\n1\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nQuadra 103, Norte, Salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 27/06/2011.\r\nProc. n°\r\n/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nQuadra 103, Norte, Salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\n\r\nProc. n°\r\n/2010\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S.A\r\nCNPJ:\r\n06.878.222/0002-79\r\nEndereço:\r\nQuadra 103, Norte, Salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\nMotivo:\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.480/2010\r\nEmpresa:\r\nC-Trade Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.214.716/0001-42\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 13/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.371/2011\r\nEmpresa:\r\nC-Trade Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.214.716/0001-42\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 13/02/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1388827\r\n"
        ],
        "1388867": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1151, de 29/08/2012, publicada no DO nº 165, de 05/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração do nº de processo: \r\nEMPRESA:\r\nHospital Municipal Jesus.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n29.468.055/0008-89\r\nPROC. Nº:\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n442/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1388867\r\n"
        ],
        "1388868": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1.149, de 28/08/2012, publicada no D.O. nº 163, de 03/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração de endereço: \r\nEMPRESA:\r\nOncoclínica - Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Siqueira Campos, nº 93/9º andar e salas 701, 702, 706, 804, 805 e 806 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n72.101.124/0001-74\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/101.278/2005\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Oncologia sem Internação.\r\n434/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1388868\r\n"
        ],
        "1388869": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA: \r\nVistalens Comércio e Representações Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nsalas \r\n.\r\n05.790.106/0002-30\r\nPROC. Nº:\r\n101.232/2005\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\n.\r\nEMPRESA: \r\nCentro Radiológico da Lagoa Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Jardim Botânico, nº 146 - Parte - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n30.500.037/0001-40\r\nE-08/113.016/1997\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\ncadastrado.\r\nEMPRESA: \r\nGMT Eletromedica Comércio e Serviços Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua André Pinto, nº 24 - Loja A - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n40.369.373/0001-59\r\nE-08/101.886/2001\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\ncadastrado.\r\nEMPRESA: \r\nVincon Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 1152 A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\n10.307.901/0001-84\r\n101.274/2009\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço \r\ncadastrado.\r\nEMPRESA: \r\nPowerned Comercial Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Casemiro de Abreu, nº 80 Parte - Pilares - Rio de Janeiro - RJ.\r\n03.488.544/0002-13\r\n100.149/2001\r\n.\r\nEMPRESA: \r\nFarmácia Estrelas do Apolo Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n88\r\n0\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1388869\r\n"
        ],
        "1388918": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.358/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 017/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de 01 (um) Garçom.\r\nPRESIDENTE:\r\nCláudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\nMEMBRO:\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4\r\nMEMBRO:\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1388918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1388972": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " \r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, combinada com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012 \r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\nDiretor- Executivo\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n021/2012\r\nContrato de prestação continuada de serviços de apoio administrativo \r\ne atividades gerais / auxiliares, a\r\nserem prestados nas Unidades Hospitalares incorporadas e no Nível Central da Fundação Saúde.\r\nFiscal 01 - RICARDO MARTINS RIBEIRO\r\n013-3\r\nFiscal 02 - MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n028-1\r\nFiscal 03 - LEONARDO PEREIRA REIS\r\n065-3\r\nId: 1388972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1389152": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 057 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0977/2012,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Chefe da Divisão Financeira, matr. 1658, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matr. 1546, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 21/2012, firmado com a empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de outubro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1389152\r\n"
        ],
        "1389204": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 81 /SSGE DE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCel. PM George Freitas de Souza, RG 39132, Superintendente de Comando e Controleresidente da iscalizadora do objeto do Contrato 03/SESEG/2011, tendo em substituição ao servidormantendo os demais membros designados no étima do instrumento contratual.\r\nTen. Cel. PM. Jomar Fernando da Silva, RG 54569, da Superintendência de Comando e Controle, para também compor a iscalização do instrumento acima citado.\r\nacompanhar e fiscalizar a execução aditivos bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,no contrato devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1389204\r\n"
        ],
        "1389215": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n- DESIGNA os servidores, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2609/ 2012: Denise Dutra Weiner - matr. 30627-4; Nilson Ramires de Jesus - matr. 4626-8; e Gilce Erbe de Miranda Silva - matr. 31020-1.\r\nId: 1389215. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1389224": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR TRIBUTÁRIO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso da atribuição que lhe outorgou o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,\r\n- Fica instituído o processo seletivo interno, procedimento que disciplina a forma como os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) poderão participar de seleção para fins de nomeação de Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal (JRF).\r\nPodem se candidatar os AFRE que, na data da publicação desta Portaria atendam aos seguintes requisitos:\r\nnotável saber jurídico e reputação ilibada;\r\nnão estejam respondendo a processo administrativo ou a processo criminal em decorrência do exercício do cargo ou função pública;\r\nnem tenham, nos últimos cinco anos, sido condenados em processo administrativo, tido registro de penalidade administrativa, ou sofrido condenação ou penalidade criminal de qualquer espécie;\r\n- A seleção de que trata o art. 1º será realizada no mês de outubro de 2012, para preenchimento de 06 (seis) vagas disponíveis, a saber, 15ª e 16ª Turmas de Julgamento.\r\nA seleção terá início com a inscrição do AFRE interessado em participar do processo seletivo, que ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.\r\n- A inscrição dar-se-á por simples petição, mediante o envio de e-mail endereçado ao Gabinete da Junta de Revisão Fiscal (gabjrf@fazenda.rj.gov.br) informando no campo assunto: “SELEÇÃO AUDITOR TRIBUTÁRIO 01/2012”, na qual deverão ser relatadas as experiências e conhecimentos profissionais, correlatos com cargo pretendido e curriculum vitae atualizado.\r\nA seleção será efetuada pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal em conjunto com 02 (dois) Auditores Tributários e será realizada nas seguintes etapas:\r\na primeira etapa consistirá na seleção automática dos AFRE que manifestaram interesse, seguida da análise e validação das informações constantes dos respectivos e-mails;\r\na segunda etapa consistirá na realização de entrevistas com os candidatos já selecionados na etapa anterior.\r\nAs informações constantes dos e-mails serão de inteira responsabilidade dos servidores.\r\n- Na segunda etapa da seleção serão utilizados para classificação dos candidatos as informações constantes dos vitae.\r\n- Experiência profissional: serão consideradas as informações relativas ao tempo de experiência nas atribuições de condução ou julgamento de processos administrativos e administrativos fiscais; de análise de processo para fins de elaboração de parecer, de solução de consulta ou de divergências, ou de acompanhamento do contencioso administrativo ou judicial; bem como nas atribuições de constituição de crédito tributário nesta Secretaria de Estado de Fazenda como em outras.\r\nFormação técnico-acadêmica: serão consideradas as informações relativas aos títulos de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, nas áreas de interesse estratégico da Administração.\r\nO resultado do processo seletivo será encaminhado por e- mail, sendo os aprovados nomeados nos termos da Lei.\r\n- Os casos omissos de que trata esta Portaria serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1389224\r\n"
        ],
        "1389285": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 2800 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.089/2010,\r\nDesignar Sonia Regina Pinto dos Santos e Célia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs n 253.450-1 e 0.130.540-8, respectivamente, e Fabiana da Silva Almeida, graduada em Educação Física, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Desing, no mantido pelo Centro de Capacitação Profissional em Artes Cênicas, localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 7052, 3º andar, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nId: 1389285\r\n"
        ],
        "1389556": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nSAÚDE\r\nDESIGNA DENIZE PAULINO FELIZARDO, Gerente Administrativo, ID Funcional nº 2561298 e ROSENITA GUEDES MACHADO, Gerente Financeiro, matrícula nº 070-3, para substituir eventualmente o Diretor Administrativo Financeiro, em assunto de natureza administrativa e financeira, respectivamente.\r\nId: 1389556. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1389609": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARAOS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/2212/2012\r\n18/2012\r\nFábio Vizzoni - Id 4325220-6\r\nAlexandre Azeredo Monteiro - Id 4344597-7\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento - Id 571471-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1389609\r\n"
        ],
        "1389653": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\nRocha Sobrinho. \r\n55\r\n2012\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1389653\r\n"
        ],
        "1389678": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "\r\n5 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001868/2012,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 948.101-1, matrícula 957.140-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 031/2012 celebrado com a empresa Borogodó Empreendimentos Culturais Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n5 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 024/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001249/2011,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula 292706-9, ID funcional 4397026, e ID funcional 4380195, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 024/2012 celebrado com a empresa Técnicas Eletro Mecânicas TELEM S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1389678\r\n"
        ],
        "1389837": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2012\r\nART. DE 24/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.771/2012,\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria UEZO nº 219, de 24 de setembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor do UEZO\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.10.2012.\r\nId: 1389837. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1389884": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nDETERMINA A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidadeart. 13 e seus incisos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial de 05/09/2012 e considerando a alteração e consolidação do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 12/02/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAdequar as Unidades Administrativas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\nUA\r\nPRESIDÊNCIA\r\n350000\r\nAssessoria Especial da Presidência\r\n350100\r\nAssessoria do Gabinete da Presidência\r\n350110\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n350120\r\nAssessoria de Comunicação e Editoração\r\n350130\r\nAssessoria Jurídica\r\n350140\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n350150\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n350160\r\nDivisão de Revisão e Tomada de Contas\r\n350161\r\nDivisão de Contabilidade\r\n350162\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n350170\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n350180\r\nAssessoria de Planejamento Estratégico\r\n350190\r\nVICE PRESIDÊNCIA \r\n351000\r\nAgencia Regional I \r\n351100\r\nAgencia Regional II \r\n351200\r\nAgencia Regional III\r\n351300\r\nAgencia Regional IV\r\n351400\r\nAgencia Regional V\r\n351500\r\nDIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS \r\n352000\r\nCoordenadoria de Planejamento \r\n352100\r\nDepartamento de Apoio Técnico \r\n352110\r\nDepartamento de Gestão Contratual \r\n352120\r\nDivisão de Gestão Contratual \r\n352130\r\nCoordenadoria Pedagógica\r\n352200\r\nCoordenadoria de Operações \r\n352300\r\nDepartamento de Inscrição e Aplicação de Provas \r\n352310\r\nDepartamento de Conferência e Publicação \r\n352320\r\nDivisão de Apoio ao Candidato \r\n352330\r\nDIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\n353000\r\nCoordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional\r\n353100\r\nDepartamento de Projetos Especiais \r\n353110\r\nDepartamento de Modernização Organizacional \r\n353120\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação\r\n353200\r\nDepartamento de Memória e Documentação \r\n353210\r\nDivisão de Biblioteca\r\n353220\r\nAssessoria de Ouvidoria\r\n353300\r\n354000\r\nCoordenadoria de Tecnologia Educacional\r\n354100\r\nDepartamento de Educação à Distância \r\n354110\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão Educacional \r\n354200\r\nDivisão de Análise, Controle e Expedição \r\n354210\r\nCoordenadoria de Capacitação \r\n354300\r\nDivisão Pedagógica \r\n354310\r\nCoordenadoria de Formação e Projetos Especiais \r\n354400\r\nDepartamento de Pós-Graduação \r\n354410\r\n355000\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n355100\r\nDepartamento de Recursos Humanos \r\n355110\r\nDivisão de Pagamento e Benefícios \r\n355120\r\nDivisão de Administração de Pessoal \r\n355130\r\nDivisão de Pagamento de Projetos e Concursos \r\n355140\r\nCoordenadoria Administrativa Operacional \r\n355200\r\nDepartamento de Documentação \r\n355210\r\nDivisão de Expediente e Protocolo \r\n355211\r\nDepartamento de Materiais e Serviços \r\n355220\r\nDivisão de Serviços Gerais \r\n355221\r\nDivisão de Compras \r\n355222\r\nDivisão de Apoio Logístico \r\n355223\r\nDivisão de Almoxarifado \r\n355224\r\nDivisão de Patrimônio \r\n355225\r\nDivisão de Reprografia \r\n355226\r\nCENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS\r\n356000\r\nCoordenadoria de Políticas Econômicas \r\n356100\r\nCoordenadoria de Geociências \r\n356200\r\nCoordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais\r\n356300\r\nCoordenadoria de Políticas Sociais \r\n356400\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação \r\n356500\r\nConselho Fiscal\r\n359981\r\nConselho Estratégico de Informações e Gestão \r\n359982\r\nCOTISTA\r\n359996\r\nAguardando Informação de Frequencia\r\n356666\r\nServidores em Situações Diversas \r\n357777\r\nASSIST.DOS SERVIDORES\r\n359026\r\nESTADUAL MEIO AMBIENTE\r\n359078\r\nRJ \r\n359528\r\nME - NITEROI \r\n359733\r\nME - RIO DE JANEIRO \r\n359866\r\nE GESTAO \r\n359906\r\nSECC-SEC EST CASA CIVIL \r\n359915\r\nDES \r\n359916\r\nTRANSPORTES \r\n359923\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE, PRODERJ e Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos -SUSIG/SEPLAG.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1389884. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1389971": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que contido no processo administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\nAdriano Belarmino da Silva\r\n24/007.916-0\r\nCintia de Moraes da Silva\r\n24/004.198-8\r\nChislaine Barbosa Chi\r\n24/003.401-7\r\nCláudio Cesar Santos\r\n24/007.825-3\r\nEduardo Piereck de Sá\r\n24/007.833-7\r\nEline Ferreira Lerípio\r\n24/004.186-3\r\nFábio Pereira de Sousa\r\n24/004.214-3\r\nJulia Martins Faria Mendonça\r\n24/003.544-4\r\nLorena do Vabo A. G. de Albuquerque\r\n24/004.312-5\r\nLourdes Almeida Senna\r\n24/004.307-5\r\nMichelle Sabba de Oliveira\r\n24/003.599-8\r\nMonique Caldeira de Oliveira\r\n24/003.399-3\r\nRejane Gonçalves Pereira Teixeira\r\n24/007.902-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1389971. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1390221": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SAPINHO SAPECAMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/10/2004, no processo nº E- 03/10.203.819/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL SAPINHO SAPECA, mantido pelo Jardim Escola Asas do Brasil Ltda, CNPJ nº 05.111.812/0001-28, com sede na Rua Araujo Leitão, nº 264, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18 § 3º c/c o art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A ESCOLA ROGELMA MORAES MELLO, MUNICÍPIO DE CARMO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/12/2011, no processo nº E- 03/10.500.001/2010, tendo como anexo o de nº E-03/3.010.115/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA ROGELMA MORAES MELLO, mantida pela FIRMA INDIVIDUAL Rogelma A.F.M. Mello, CNPJ nº 40.333.171/0001-57, com sede na Rua Luiz de Moura Pinheiro nº 222-A, Centro, Município de Carmo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CHARLES DARWIN, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 15/05/2007 e 05/05/2010, no processo nº E-03/8.620/2005, tendo como apenso o de nº E- 03/10.203.816/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO CHARLES DARWIN, mantido pelo C.M.P.I. - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA, CNPJ nº 29.009.214/0001-00, com sede na Praça Marco Aurélio, nº 70, anteriormente nos nº 82/84 da mesma Praça, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º e 30 da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de mil e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1390221\r\n"
        ],
        "1390241": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.217/2012,\r\n- Designar os servidores Marcia Fernandes Matera Dias, ID 4392874-9, Esther Parrini Hoffman, matrícula 0.968.747-6 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 061/2012, da empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/006.217/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1390241\r\n"
        ],
        "1390344": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/020.251/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Coleta Seletiva Solidária, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela PORTARIA AGENERSA Nº 066, de 08/08/2008, publicada no Diário Oficial de 14/08/2008, a servidora Deise Mattos Ferreira matrícula 302-0, em substituição a servidora Vanessa Pinto Rangel matrícula nº 321-0, designada através da Portaria AGENERSA nº 247, de 07 de maio de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1390344. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1390425": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E CONCLUIR A MINUTA DE DECRETO PARA REGULAMENTAR O USO DA COTA DE RESERVA LEGAL E A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA NOVA LEI DO CÓDIGO FLORESTAL - LEI FEDERAL N°\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 17 de setembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para analisar e concluir a minuta de decreto regulamentador do uso da cota de Reserva Legal e da Supressão de Vegetação, conforme disposto na nova Lei do Código Florestal - Lei Federal n° 12.651/2012.\r\nDesignar DENISE MARÇAL RAMBALDI, matrícula n° 390760-7, RODRIGO BACELLAR MELLO, matrícula n° 390798-7, JULIA KISHIDA BOCHNER, matrícula 390387-9, TAÍSSA MOTTA MEXIAS, matrícula n° 390821-7, ROBERTA GUAGLIARDI PACHECO, matrícula n° 390235-0, RODOLFO DE ARAÚJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula n° 0023-2, e JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, matrícula n° 390230-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1390425. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1390449": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nG.R.A. Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nRJ. \r\n21\r\n6\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I - Manipular Medicamentos a partir de Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\nComercializar Produtos Correlatos, Cosméticos, Dietéticos, Perfumes e Produtos de \r\nHigiene; e\r\nDispensar Medicamentos Industrializados, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, em suas embalagens originais.\r\n2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1390449\r\n"
        ],
        "1390469": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " \r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução SEC nº 426, de 04/08/2011, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Sindicância, integrada pelos servidores Alfran Monteiro Bitar, matrícula nº 972.655-5, Marilene Barreto de Moura, matrícula nº 959.785-7, Dulce Helena de Oliveira Tamburini Porto, matrícula nº 289.528-2 e Fábio Santos Furtado, matrícula nº 947.976-7.\r\nA Comissão ora instituída, terá a presidência exercida pelo primeiro servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1390469\r\n"
        ],
        "1390624": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.173/2012,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, ID 4318058- 2, Lincon Cardiano dos Santos, ID 4392876-5 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 060/2012, da empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.173/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1390624\r\n"
        ],
        "1390626": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Guilherme Mac-Dowell Blum, ID 4330300-5, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nSAFE CONSULTORIA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA\r\n16/2011\r\n/2010\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1390626\r\n"
        ],
        "1390657": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RESERVA ECOLÓGICA DE GUAPIAÇU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/501.513/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 302,12 hectares, de propriedade da Reserva Ecológica de Guapiaçu, que integra o imóvel denominado Fazenda São José do Guapiaçu, localizado no município de Cachoeira de Macacu, registrado no Cartório do 1° Ofício de Cachoeira de Macacu/RJ - matrícula/registro: 3887.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/501.513/2010.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1390657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1390784": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.809/2012,\r\n- Designar os servidores Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Claudio Luiz de Andrade, matrícula 0.936.905-9 e Guilherme Mac-Dowell Blum, ID 4330300-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 057/2012, da empresa KLC TRANSPORTES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/005.809/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1390784\r\n"
        ],
        "1390798": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBR\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 08 de outubro de 2012. \r\n\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9047 por litro;\r\ndiesel: R 2,1308 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1055 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2731 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,7595 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1390798\r\n"
        ],
        "1390837": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 192 de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, tendo em vista o constante do processo nº E-12/663168/2012 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, 22/11/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, técnico de suporte, computador e processamento matrícula nº 292.790-3, Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4 e Cláudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nVice-Presidente\r\nId: 1390837. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1390864": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/119155/2012,\r\nE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n07.212.594\r\nG MOR FABRICAÇÃO COM. E SER. INDUSTRIAIS LTDA\r\n42.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1390864\r\n"
        ],
        "1390995": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/135.512/2010 e seus apensos,\r\nque o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, e\r\nque a empresa Auto Viação Natividade Ltda., sofreu intervenção através da Portaria DETRO/PRES. nº 1080, de 03 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de cassação da empresa Auto Viação Natividade Ltda. (RJ - 109).\r\n°- A Comissão será composta pelos servidores:\r\nJosé Ricardo Auar Pinto, matrícula nº 34/00470-5\r\nMário Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6\r\nMarcos Luis de Souza Miranda Cardoso, matrícula nº 34/00357-4\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à Presidência Relatório circunstanciado, para decisão final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DOS ELEMENTOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/142.101/2008e o disposto no art. 28 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, com suas alterações posteriores;\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar o procedimento em vigor, que ainda obriga o fornecimento do Boletim de Operação Mensal (BOM) em meio magnético (disquete), bem como assegurar a confiabilidade das informações e a agilidade no processamento, \r\nRESOLVE:\r\nAs permissionárias e concessionárias dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal ficam obrigadas a fornecer mensalmente os elementos estatísticos relativos aos serviços operados por linha (tais como: passageiros transportados, lugares ofertados, viagens realizadas, veículos utilizados, tarifas, receitas, tempos de viagem, quilometragens percorridas, etc) em formato digital/eletrônico doravante denominado “BOMWeb”, atendendo aos requisitos especificados no Anexo a presente Portaria.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão transmitir as informações até o dia 15 (quinze) de cada mês, reportando a operação no mês imediatamente anterior. \r\n- Tendo em vista a transição entre os sistemas, as permissionárias e concessionárias deverão fornecer os relatórios mensais no formato “BOMWeb” retroativos ao mês de janeiro de 2012.\r\nO não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 22.637/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nBOMWeb - Boletim de Operação Mensal via Web\r\nAs informações estatísticas mensais da operação das linhas intermunicipais de transporte coletivo passam a ser geridas pelo DETRO/RJ por meio de sistema informatizado denominado BOMWeb, o qual fica disponível às permissionárias e concessionárias conforme descrição desta Portaria, através do . Este Anexo apresenta os requisitos básicos para a utilização do sistema.\r\n1-) Do Acesso ao sistema BOMWeb\r\nO DETRO/RJ fará o registro de cada uma das permissionárias e concessionárias no sistema BOMWeb, cadastrando nome e de um responsável principal, ao qual será enviado os dados de acesso ( e senha), via mensagem eletrônica exclusiva (). Caberá às permissionárias e concessionárias se responsabilizarem pela gestão das informações de sua operação mensal no sistema, bem como gerir o envio das mesmas dentro dos prazos fixados por esta Portaria. \r\n2-) Do Manual de Uso do Sistema BOMWeb\r\nO sistema BOMWeb disponibilizará manual de uso detalhado para os usuários, o qual poderá ser baixado diretamente do sistema, via web (). O manual trará o passo a passo detalhado de uso e as funcionalidades do sistema de forma a possibilitar a sua plena utilização pelos usuários.\r\n3-) Dos processos de reabertura e retificação de informações do BOM via Web.\r\nAs permissionárias e concessionárias que precisarem retificar informações já enviadas pelo sistema BOMWeb (dados mensais de operação já fechados e enviados no sistema) deverão abrir processo administrativo no Protocolo do DETRO/RJ. A análise do processo caberá ao DETRO/RJ, o qual poderá decidir pela abertura total ou parcial do Boletim, via sistema, de modo que a empresa possa corrigir, complementar ou retificar informações outrora já declaradas. Após a abertura do Boletim no sistema pelo DETRO/RJ, a empresa terá 30 (trinta) dias para o preenchimento e reenvio das informações. A reabertura do Boletim gerará comunicado eletrônico à empresa operadora cadastrada que receberá as informações da reabertura do relatório via e- mail.\r\n4-) Dos Prazos de entrega do BOM via Web.\r\nAs permissionárias e concessionárias deverão transmitir as informações até o dia 15 (quinze) de cada mês, reportando-se à operação do mês imediatamente anterior. O não cumprimento dos prazos contidos na presente Portaria sujeitará o infrator às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 3.893/81, alterado pelo Decreto nº 22.637/96. \r\n5-) Dos requisitos de informática necessários à utilização do sistema\r\nAs permissionárias e concessionárias deverão dispor de um computador com acesso à internet. É aconselhável a utilização de no mínimo de média velocidade (velocidade mínima de 1MB). O sistema permitirá o acesso pelos navegadores Internet Explorer versão 8 (ou superior), Mozilla versão 12 (ou superior) ou Chrome versão 19 (ou superior).\r\nId: 1390995. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1391022": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2012\r\nPORTARIA CBMERJ QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria CBMERJ n° 694, de 19 de setembro de 2012, publicada no DOERJ nº 181, de 28.09.2012, 3ª coluna, que concedeu a “Medalha do Mérito Força e Coragem” do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, prevalecendo a Portaria CBMERJ n° 694, de 19 de setembro de 2012, publicada no DOERJ n° 182, de 01.10.2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1391022\r\n"
        ],
        "1391062": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nDETERMINA A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidadeArt.13 e seus incisos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial de 05/09/2012 e considerando a alteração e consolidação do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto 42.298 de 11 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 12/02/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAdequar as Unidades Administrativas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro-CEPERJ:\r\nUA\r\nPRESIDÊNCIA\r\n350000\r\nAssessoria Especial da Presidência\r\n350100\r\nAssessoria do Gabinete da Presidência\r\n350110\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n350120\r\nAssessoria de Comunicação e Editoração\r\n350130\r\nAssessoria Jurídica\r\n350140\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n350150\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n350160\r\nDivisão de Revisão e Tomada de Contas\r\n350161\r\nDivisão de Contabilidade\r\n350162\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n350170\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n350180\r\nAssessoria de Planejamento Estratégico\r\n350190\r\nPRESIDÊNCIA \r\n351000\r\nncia Regional I \r\n351100\r\nncia Regional II \r\n351200\r\nncia Regional III\r\n351300\r\nncia Regional IV\r\n351400\r\nncia Regional V\r\n351500\r\nDIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS \r\n352000\r\nCoordenadoria de Planejamento \r\n352100\r\nDepartamento de Apoio Técnico \r\n352110\r\nDepartamento de Gestão Contratual \r\n352120\r\nDivisão de Gestão Contratual \r\n352130\r\nCoordenadoria Pedagógica\r\n352200\r\nCoordenadoria de Operações \r\n352300\r\nDepartamento de Inscrição e Aplicação de Provas \r\n352310\r\nDepartamento de Conferência e Publicação \r\n352320\r\nDivisão de Apoio ao Candidato \r\n352330\r\nDIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\n353000\r\nCoordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional\r\n353100\r\nDepartamento de Projetos Especiais \r\n353110\r\nDepartamento de Modernização Organizacional \r\n353120\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação\r\n353200\r\nDepartamento de Memória e Documentação \r\n353210\r\nDivisão de Biblioteca\r\n353220\r\nAssessoria de Ouvidoria\r\n353300\r\n354000\r\nCoordenadoria de Tecnologia Educacional\r\n354100\r\nDepartamento de Educação à Distância \r\n354110\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão Educacional \r\n354200\r\nDivisão de Análise, Controle e Expedição \r\n354210\r\nCoordenadoria de Capacitação \r\n354300\r\nDivisão Pedagógica \r\n354310\r\nCoordenadoria de Formação e Projetos Especiais \r\n354400\r\nDepartamento de Pós-Graduação \r\n354410\r\n355000\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n355100\r\nDepartamento de Recursos Humanos \r\n355110\r\nDivisão de Pagamento e Benefícios \r\n355120\r\nDivisão de Administração de Pessoal \r\n355130\r\nDivisão de Pagamento de Projetos e Concursos \r\n355140\r\nCoordenadoria Administrativa Operacional \r\n355200\r\nDepartamento de Documentação \r\n355210\r\nDivisão de Expediente e Protocolo \r\n355211\r\nDepartamento de Materiais e Serviços \r\n355220\r\nDivisão de Serviços Gerais \r\n355221\r\nDivisão de Compras \r\n355222\r\nDivisão de Apoio Logístico \r\n355223\r\nDivisão de Almoxarifado \r\n355224\r\nDivisão de Patrimônio \r\n355225\r\nDivisão de Reprografia \r\n355226\r\nCoordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira\r\n355300\r\nDepartamento Administrativo e Financeiro\r\n255310\r\nCENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS\r\n356000\r\nCoordenadoria de Políticas Econômicas \r\n356100\r\nCoordenadoria de Geociências \r\n356200\r\nCoordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais\r\n356300\r\nCoordenadoria de Políticas Sociais \r\n356400\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação \r\n356500\r\nConselho Fiscal\r\n359981\r\nConselho Estratégico de Informações e Gestão \r\n359982\r\nCOTISTA\r\n359996\r\nAguardando Informação de Frequencia\r\n356666\r\nServidores em Situações Diversas \r\n357777\r\nIASERJ-INST.ASSIST.DOS SERVIDORES\r\n359026\r\nINEA-INST.ESTADUAL MEIO AMBIENTE\r\n359078\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO EST.RJ \r\n359528\r\nME - NITEROI \r\n359733\r\nME - RIO DE JANEIRO \r\n359866\r\nSEPLAG - SECRETARIA EST.PLANEJAM E GESTAO \r\n359906\r\nSECC-SEC EST CASA CIVIL \r\n359915\r\nSEDEIS -SEC EST.DES \r\n359916\r\nSETRANS-SEC EST.TRANSPORTES \r\n359923\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE, PRODERJ e à Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos -SUSIG/SEPLAG.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.10.2012.\r\nId: 1391062. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1391160": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MENDES BARBOSA, MUNICÍPIO DO RIO DO JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.203.010/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 01/09/2010,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MENDES BARBOSA.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MENDES BARBOSA Ltda.\r\nCNPJ nº: 00.568.853/0001-24\r\nEndereço: Estrada da Cancela Preta, Nº 1800 - Bangu - Município do Rio de Janeiro.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/09/2010.\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011.\r\nFundamento Legal: Artigo 25, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1391160\r\n"
        ],
        "1391233": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "\r\nE DO\r\n2012\r\nDITOS ORÇAMENTARIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDO DO RIO DE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, \r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nLicitar empresa de consultoria para projeto de modernização dos processos gerenciais da PMERJ\r\n\r\nData de início: 09/10/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nDITO\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n01\r\nR 500.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nSecretario de Estado Chefe da Casa Civil,\r\nEm exercício\r\nId: 1391233\r\n"
        ],
        "1391341": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 18, inciso XII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, combinado com o inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da AGETRANSP, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nJorge Limp Araújo Dantas - mat. 284-0\r\nWerner Gunther Shmidt - mat. 140-4\r\nLuiz Marcos Miglievich Guimarães - mat.129-7\r\nJosé Carlos do Carmo Wanderley - mat. 110-7\r\nSuplente: Raimundo José Reis Ferreira - mat.213-9\r\n- Fica designado o servidor Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação em suas eventuais ausências e impedimentos.\r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1391341. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1391394": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/3.287/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Raquel Costa da Silva Nascimento, mat. n° 917.606- 6, como gerente do Convênio n° 38/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e o Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI/RJ, para realização do projeto “Educação Para Matemática”, conforme o contido no processo n° E-03/3.287/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1391394\r\n"
        ],
        "1391421": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 15 a 21 de outubro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1391421\r\n"
        ],
        "1391453": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " , ABASTECIMENTO E \r\nESIGNA SERVIDORA PARA GERENTE EXECUTIVA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que “ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, especialmente no que se refere ao art.14, \r\nDesignar a Sra. Aline Batista da Silva Viannay, matrícula nº 340-0, para exercer as funções de Gerente Executiva de Convênios desta Fundação;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de outubro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1391453. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1391485": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL 001/2012\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - processo nº E-26/15732/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Produção Industrial\r\nEspecialidade: Desenho Técnico em AUTOCAD 2D e 3D e Simulação Computacional\r\nTitular Interno: Profª. Drª. Maria Francisca do Nascimento Oliveira (CoTCN/UEZO) \r\nSuplente Interno: Prof. Dr. Carlos Alberto Martins Ferreira (CoTCN/UEZO)\r\nTitulares Externos: Prof. Dr. Wilson F. Rebello (IME)\r\nProfª. Drª. Samanda Cristine Arruda Correa (CNEN)\r\nSuplente Externo: Prof. Dr. Felipe José da Silva (IME)\r\nEspecialidade: Sistemas de Propulsão e Máquinas Térmicas\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Edmilson Monteiro de Souza (CoTCN/UEZO)\r\nSuplente Interno: Profª. Drª. Tetyana Gurova (CoTCN/UEZO)\r\nTitulares Externos: Prof. Dr. Alexandre Alves Santiago (CEFET)\r\nProf. Dr. Rodrigo Félix de Araujo Cardoso (CBPF)\r\nSuplente Externo: Prof. Dr. Davi Ferreira de Oliveira (IF/UERJ)\r\nEspecialidade: Logística e PCP\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Alisson Clay Rios da Silva (CoTCN/UEZO)\r\nSuplente Interno: Profª. Drª. Patrícia dos Santos Matta (CoTCN/UEZO)\r\nTitulares Externos: Prof. Dr. Antônio Fernando Vieira Ney (ETAM/AMRJ)\r\nProfª. Drª. Deisemar Holanda Cassiano (CNEN)\r\nSuplente Externo: Profª. Drª. Adriana Maria da Silva (INT)\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1391485. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1391491": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/93,\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPresidente: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575.\r\nMembros Efetivos: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483; ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537.\r\nMembro Suplente: WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n- Designar o Membro Suplente MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir a Presidente em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de outubro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1391491\r\n"
        ],
        "1391492": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nº 40.497/2012 e nº 42.301/2010,\r\n- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575.\r\nII - Equipe de Apoio: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483; ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489, e WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n- Designar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES para substituir a Pregoeira em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Designar como membro suplente da Equipe de Apoio a servidora TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537.\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Ges tão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de outubro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1391492\r\n"
        ],
        "1391510": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 068 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DRM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM -RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o cumprimento do disposto nos arts. de 163 a 166 da Lei Estadual nº 287/79 e o que consta no processo nº E-11/40.455/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao Inventário de Bens Móveis, com vistas a validação do controle patrimonial e contábil, na prestação de contas do exercício de 2012.\r\nDesignar para compor a Comissão de Inventário o Agente Auxiliar Administrativo, Arthur Arnaldo da Silva Novaes, matrícula nº 400.661-5, na qualidade de Presidente, o Agente Auxiliar Administrativo, Nívia Rita dos Santos, código numérico nº 4010016-6; o Agente Administrativo, Laerte da Silva Santos, matrícula nº 400.607-8, e o Auxiliar de Gabinete Ricardo de Lacerda Souza, matrícula nº 400.739- 9.\r\nAlém da identificação física dos bens e da regularidade do controle patrimonial, a comissão deverá indicar o estado de conservação e a utilidade do bem, consultando o responsável e/ou Agente de Patrimônio da unidade.\r\n- O servidor responsável por bens patrimoniais em cada unidade deverá acompanhar o trabalho da Comissão de Inventário, indicando a localização de cada bem e eventual distorção deverá ser submetida para regularização com a respectiva chefia.\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do Relatório Conclusivo pela Comissão de Inventário.\r\nDê-se ciência do ato aos servidores do DRM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de outubro de 2012\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1391510. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1391566": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1128 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 12 da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 122, de 22/08/1983 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial MARIA CLARA DE CARVALHO, do idioma FRANCÊS, devido ao seu requerimento de cancelamento de matrícula, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2012/052291-8 e deferido em 28/09/2012, arquivado sob nº 5013 em 01/10/2012, ratificado pela Decisão Plenária de 19/09/2012, publicada do D.O. de 21/09/2012, fls. 5. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1391566. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1391761": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.069/2012,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Mariana Santos Rodrigues, matrícula 0.937.744-5 e Guilherme Mac-Dowell Blum, ID 4330300-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 052/2012, da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.069/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1391761\r\n"
        ],
        "1391763": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.689/2012,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Mariana Santos Rodrigues, matrícula 0.937.744-5 e Guilherme Mac-Dowell Blum, ID 4330300-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 053/2012, da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.689/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1391763\r\n"
        ],
        "1391764": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.731/2012,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Mariana Santos Rodrigues, matrícula 0.937.744-5 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 055/2012, da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/001.731/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1391764\r\n"
        ],
        "1391882": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.145/2011,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Fábio Ribeiro da Silva, matrícula 0.970.631-8 e Guilherme Mac-Dowell Blum, ID 4330300-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 054/2012, da empresa EXTINCAMPOS COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.145/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1391882\r\n"
        ],
        "1391905": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A CRECHE BEBÊ E CIA / PÓLO ESTRELLA DE ENSINOLOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O(S) CURSO(S) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/813.715/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 31/10/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome fantasia: Creche Bebê e Cia / Polo Estrella de Ensino\r\nEntidade Mantenedora: Bebê & Cia Creche Ltda - ME\r\nCNPJ: 26.494.094/0001-40\r\nEndereço: Rua Clotilde de Oliveira Rodrigues nº 42, Fonseca, Município de Niterói\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 49 alunos\r\nCurso(s) a ser (em) ministrado(s): Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO BRASIL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/06/2010 e ratificado em 02/12/2010, no processo nº E-03/11.001.687/2002,\r\n:\r\nAutorizar o EDUCANDÁRIO BRASIL, mantido pela SOCIEDADE DE ENSINO BRASIL LTDA-ME, CNPJ nº 04.980.210/0001-44, com sede na Rua J, nº 389, casa 02, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 25/01/2003 a 15/06/2010 amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/07/2004, no processo nº E- 03/10.203.528/2003,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA Ltda ME, CNPJ nº 72.372.386/0001-73, com sede na Rua General Cesar Obino, nº 137, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora em 02/09/2010 e retificado em 15/08/2012 no processo nº E-03/11.000.645/2006,\r\n:\r\nAutorizar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CATARINA BELAN, CNPJ nº 02.902.612/0001-03, com sede na Rua Leopoldo Miguez, s/n°, Lt 04, Qd 01, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” e § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS DE COR, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/09/2010, no processo nº E- 03/11.003.052/2006,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS DE COR, mantido pelo NÚCLEO EDUCACIONAL LÁPIS DE COR LTDA, CNPJ nº 07.471.439/0001-41, com sede na Rua Batista de Oliveira, s/nº, Quadra 11, Lote 25, Vila Ema, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º e art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENAZA - CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/02/2009, no processo nº E- 03/10.012.339/2008,\r\n:\r\nAutorizar o CENAZA - CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO DO RIO DE JANEIRO, mantido pela IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO DE JANEIRO GRANDE RIO, CNPJ nº 01.711.635/0002-40, com sede na Pracinha Wallace Paes Leme nº 1521, Centro, Município de Nilópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e sessenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou anteriormente na Rua João Pessoa, nº 1469, Centro, Município de Nilópolis, com oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passaram a ser ministrados no endereço supramencionado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1391905\r\n"
        ],
        "1391958": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/10 - Mangaratiba) - Código: 16.04.174.\r\n- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o 1º Sargento BM Q00/91 LEANDRO FREITAS DA SILVA, RG CBMERJ nº 16.188.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1391958\r\n"
        ],
        "1392064": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 360 DE 01 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº PORTARIA FAETEC Nº 330, DE 07/10/2011, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/10/2011 E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/38.011/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessar os efeitos da Portaria FAETEC nº 330/2011, que designa os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo qualificados, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da FAETEC para atuar no Sistema de Gestão Integrado de Aquisição - SIGA, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA: LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 799- 7\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, matrícula nº 825-0\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrícula nº 756-7\r\nEMERSON LACERDA ALENCAR, matrícula nº 222.783-3\r\n- Fica designada a servidora ISABELA COELHO, matrícula nº 823.057-5, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nELDER LUGON\r\nPresidente\r\nId: 1392064. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392151": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Auditor da Auditoria Interna MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, Contador, matrícula nº 330968-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Diretora do Departamento de Contabilidade ELIANE FERREIRA DE SOUZA, Contadora, matrícula nº 0331000-0, no período de férias, com validade a contar de 15 de outubro de 2012 a 29 de outubro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1392151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392153": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Assessora Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no seguinte período de férias, de 15 de outubro de 2012 a 29 de outubro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1392153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392261": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nSOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 274ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2012,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/250.326/2012.\r\nFRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA,matrícula nº 6.118.831-4, ID Funcional nº 44054- 39, pararealizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1392261\r\n"
        ],
        "1392336": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\na coordenação administrativa do Grupo de Trabalho sobre Saúde e Segurança do Trabalho atribuída à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção pela Resolução SESEG nº 543, de 27 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a duração das atividades do Grupo de Trabalho sobre Saúde e Segurança do Trabalho para os profissionais de segurança pública.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nJULIANA BARROSO\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 1392336\r\n"
        ],
        "1392434": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nJANEIRO\r\nUBRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto n 42.301/2010 e a Lei nº 8.666/1993, e respectivas alterações, e o que consta no processo nº E-01/315.161/2008,\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 218, de 25 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 27.09.2012, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\nDEYVE FROTA LEAL - PRESIDENTE, matrícula nº100.265-8\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 100.078-5;\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES, matrícula nº 10059-4\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula nº 10059-4\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS, matrícula nº 095-0\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 100078-5, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nUBRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n 42.301/2010 e a Lei nº 8.666/1993 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/315.161/2008,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 218, de 25 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 27.09.2012, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\nmatrícula nº 100.078-5;\r\nDEYVE FROTA LEAL, matrícula nº 100.265-8;\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula nº 1.809-3; \r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES, matrícula nº 10059-4\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS, matrícula nº 095-0\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula nº 1.809-3, como substituta do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1392434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392474": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nAlterar a Portaria CCERJ nº 017, de 10 de fevereiro de 2009, que criou a Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, para substituir o membro Celso Guilherme Mac Cord por Roberto Lippi Rodrigues.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nPresidente \r\nId: 1392474\r\n"
        ],
        "1392575": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.415.332\r\nA Heiderick Bom Andrade Me\r\nE-04/218873/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/08/2011.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1392575\r\n"
        ],
        "1392576": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "DE 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução SEFAZ nº 350/06, de 29 de dezembro de 2006, \r\n:\r\nTornar pública a celebração de Termo de Acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e o contribuinte abaixo identificado, para fruição do tratamento tributário especial estabelecido no Decreto nº 36448/2004.\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\n79.310.140\r\n12.523.728/0001- 87\r\nPrime Optical Indústria e Comércio de Artigos Opticos Ltda\r\nE- 04/124925/2011\r\n- O benefício fiscal concedido por esta Portaria à empresa acima identificada terá seus efeitos a partir desta publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1392576\r\n"
        ],
        "1392602": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTUTURA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 80 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.401/2012.\r\n:\r\no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências;\r\nque os processos de descentralização e execução de créditos orçamentários para outras entidades da administração pública do Estado, que têm como objetivo a realização de ações governamentais pactuadas, vêm sendo praticados e desenvolvidos no âmbito desta Subsecretaria de Estado; e\r\nnecessidade de que haja uma efetiva fiscalização, por parte desta Secretaria, com relação à correta aplicação dos recursos financeiros oriundos destas descentralizações junto aos órgãos ou entidades executantes das aludidas ações de governo, e em especial no que tange a obrigatória apresentação da prestação de contas por parte destas instituições;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização da prestação de contas relativas a todos os processos de descentralização que tenham como objeto ações ou serviços que sejam especificamente vinculados a área da Tecnologia da Informação desta SEEDUC:\r\nBernardo Passeri Lavrado, mat. nº 970.735-7 \r\nFernanda Reina, mat. nº 972.833-8\r\nValéria Paes Barreto, mat. nº 937.430-7\r\nCaberá à Comissão acima designada, obrigatoriamente, exercer a fiscalização sobre a prestação de contas nos processos que são referentes às descentralizações da área da Tecnologia da Informação, ocorridas no ano de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nSUBIT Nº 81 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSESSORIA RESPONSÁVEL PELAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.401/2012.\r\n:\r\no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências;\r\nque os processos de descentralização e execução de créditos orçamentários para outras entidades da administração pública do Estado, que têm como objetivo a realização de ações governamentais pactuadas, vêm sendo praticados e desenvolvidos no âmbito desta Subsecretaria de Estado; e\r\nnecessidade de que haja uma efetiva fiscalização, por parte desta Secretaria, com relação à correta aplicação dos recursos financeiros oriundos destas descentralizações junto aos órgãos ou entidades executantes das aludidas ações de governo, e em especial no que tange a obrigatória apresentação da prestação de contas por parte destas instituições;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização da prestação de contas relativas a todos os processos de descentralização que tenham como objeto ações ou serviços que sejam especificamente vinculados ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS:\r\nMaria Celeste de Gouveia, mat. nº 256.304-7\r\nCélia Regina Marins Quaresma, mat. nº 804.438-0\r\nMaria Nazareth de Avelar Las-Casas, mat. nº 6.049.380-6\r\nCaberá à Comissão acima designada, obrigatoriamente, exercer a fiscalização sobre a prestação de contas nos processos que são referentes às descentralizações ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nSUBIT Nº 82 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo E-03/8.401/2012.\r\n:\r\no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências;\r\nque os processos de descentralização e execução de créditos orçamentários para outras entidades da administração pública do Estado, que têm como objetivo a realização de ações governamentais pactuadas, vêm sendo praticados e desenvolvidos no âmbito desta Subsecretaria de Estado; e\r\nnecessidade de que haja uma efetiva fiscalização, por parte desta Secretaria, com relação à correta aplicação dos recursos financeiros oriundos destas descentralizações junto aos órgãos ou entidades executantes das aludidas ações de governo, e em especial no que tange a obrigatória apresentação da prestação de contas por parte destas instituições;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização da prestação de contas relativas a todos os processos de descentralização que tenham como objeto ações ou serviços que sejam especificamente vinculados a área da Superintendência de Infraestrutura desta SEEDUC:\r\nPaulo Roberto Laboissiere, mat. nº 952.838-1\r\nGil Fortunato Outeiro, mat. nº 860.652-7\r\nCarlos Alexandre Lima Nogueira, mat. nº 969.830-9\r\nCaberá à Comissão acima designada, obrigatoriamente, exercer a fiscalização sobre a prestação de contas nos processos que são referentes às descentralizações da área da Superintendência de Infraestrutura, ocorridas no ano de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1392602\r\n"
        ],
        "1392612": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nTUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições conferidas através do Decreto nº 43.597 de 16/05/2012 e Ofício Circular Casa Civil nº 1.511/2012; e Processo administrativo nº E-18/450.687/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Gestão de Documentos composta pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLOS EDUARDO CARTAXO MOURÃO, matrícula nº 29/3676-3\r\nMEMBROS:\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 29/0015-7, \r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, matrícula n° 90.478-9,\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO, matrícula n° 29/4515-2,\r\nCIRLEI DE HOLLANDA, matrícula n° 4.010.041-4;\r\n- Fica designado o servidor CIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 29/0015-7, como suplente do presidente em seus impedimentos eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1392612. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392735": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1213 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2012\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº\r\n98\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº\r\n75\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº\r\n4\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCentro de Hematologia Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Irajá, nº 183 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.177.817/0001-99\r\nProc. nº\r\nE-08/100.495/1988\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n535/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda - Posto de Coleta.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº\r\n2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº\r\n2009\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nNova Friburgo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n65\r\nProc. nº\r\n1999\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº\r\n1988\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n539/2012\r\nEmpresa:\r\nHEMONET Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº\r\n2008\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1392735\r\n"
        ],
        "1392736": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1214 DE 05 DE OUTUBRO DE2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nEndereço:\r\nJardim Esperança - Cabo Frio -. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº\r\n09\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial \r\nde Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ. \r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial \r\nde Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nQualilab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Tijuca - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº\r\n/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº\r\n1\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa:\r\nFracionar Medicamentos de uso oral;\r\nManipular Medicamentos Injetáveis e Solução para Diálise; e\r\nArmazenar e Dispensar Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n544/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1392736\r\n"
        ],
        "1392737": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1216 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\nestabelecimento:\r\nEmpresa:\r\nBela e Chic Comércio de Cosméticos Especiais Ltda.\r\nEndereço:\r\n8735, Lote 33, Quadra D, Jardim Gandé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.940/2009\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº, lavrado em 08/08/2011.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1392737\r\n"
        ],
        "1392738": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1217 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº\r\n11\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\ndas Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº\r\n2010\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1392738\r\n"
        ],
        "1392739": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1218 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- o art.2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nIpanema .\r\nCNPJ:\r\n19\r\nnº\r\n7\r\nAtividade:\r\nImportação de Equipamentos Médicos para uso Próprio.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 24/09/2012.\r\nEmpresa:\r\nImportadora e Distribuidora Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº\r\n2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado. .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDistrito Industrial - RJ\r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº\r\n9 - Requerimento nº 6132/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 03028/2012, protocolado pela empresa em 25/04/2012.\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Nacional de Itaguaí Ltda.\r\nEndereço:\r\nSeropédica RJ\r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n/2012, protocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1392739\r\n"
        ],
        "1392740": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1219 DE 09 DE OUTUBRO 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica Vale do Paraíba Ltda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº\r\n75\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2012\r\nEmpresa:\r\nAzevedo Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, s/nº, Quadra 04, Lote 18 . \r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº\r\n06\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nBambina Oncos Serviços e Pesquisas Médicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº\r\n2009\r\nAtividade:\r\no e Dispensação de Medicamentose Dispensação de Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº\r\n5\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº\r\n2007\r\nAtividade:\r\nde Medicamento.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n590, salas 2109, 2110, 2111 e 2118. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº\r\n2005\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº\r\n2000\r\nAtividade:\r\nAntineoplásicos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eurico de Souza Leão, nº 120 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.719.887/0002-53\r\nProc. nº\r\nE-08/102.019/1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar Medicamento e Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nCosméticos, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n553/2012\r\nEmpresa:\r\necília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n554/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº\r\n9\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n555/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1392740\r\n"
        ],
        "1392741": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1220 DE 10 DE OUTUBRO 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nProwater Produtos Químicos Ltda - ME.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro. \r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº\r\n2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n2012\r\nEmpresa:\r\nBásico Aroma 2007 Indústria e Comércio de Aromas Ltda.\r\nEndereço:\r\nVargem Grande . \r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº\r\n11\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nIndústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº\r\n1995\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nqualib Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro . \r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº\r\n96\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nR B. Produtos Químicos Especiais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº\r\n6\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes. \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nBezózius Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº\r\n3\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº\r\n2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº\r\n63\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nQuimifast Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.776.123/0001-44\r\nProc. nº\r\nE-08/102.630/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n565/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1392741\r\n"
        ],
        "1392820": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 61/2012\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 61/2012, firmado com a empresa RIOPARK Estacionamento e Garagens Ltda, locação de 100 (cem) vagas de estacionamento para a frota do INEA. \r\n- Designar RODRIGO VASCONCELOS REIS, Coordenador, matrícula nº 390.563-5, na Supervisão do Contrato, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerente Administrativo, matrícula nº 2701490-1, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Adjunto II, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/508.710/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2012\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1392820. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392904": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI, Engenheiro Civil, matrícula 390.644-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelos seguintes contratos de repasse:\r\n, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a construção da barragem para amortecimento de cheia no Córrego D'Antas, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a canalização e dragagem e execução das obras de recu peração da microdrenagem dos bairros Duas Pedras e Cristina Ziete - Rio Bengalas, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a execução de serviços de terraplenagem obras hidráulicas para proteção de taludes recomposição vegetal reflorestamento de encosta e parque fluvial - Córregos D'Antas, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2012, revogando a Portaria INEA PRES nº 326, de 17 de abril de 2012.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/10/2012. \r\nId: 1392904. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392943": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ECIO RIBEIRO, Engenheiro Civil, matrícula 390.885-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Contrato de Repasse nº 0350.916-64, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a execução de SES de Maricá - Rede coletora, EEE, coletores, ETE, tratamento de lodo e ligações prediais no Município de Maricá, no âmbito do Programa SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO, Ação Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1392943. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1393325": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO MATEUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/04/1999, no processo nº E-03/10.100.503/99,\r\n:\r\nAutorizar O CENTRO EDUCACIONAL SÃO MATEUS mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SÃO MATEUS Ltda, CNPJ sob o nº 01.288.544/0001-63, com sede na Rua Ercilia Figueiredo, nº 63, Paraíso, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, a partir do ano letivo de 2000, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SENA SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/10/2010, no processo nº E- 03/10.203.655/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o EDUCANDÁRIO SENA SANTOS, mantido pelo JARDIM ESCOLA URSINHOS DOURADOS Ltda-ME, CNPJ nº 02.512.909/0001-54, com sede na Rua Heitz de Oliveira, nº 07, Parque União, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezesseis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA OS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 308/2007, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/01/2011, no processo nº E-03/10.203.742/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a CRECHE ESCOLA OS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA, mantido pela CRECHE ESCOLA OS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA Ltda, CNPJ nº 02.326.467/0001-51, com sede na Rua Engenheiro Nazaré, nº 56, Abolição, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts.17, § 2º e 20, § 6°, da Deliberação CEE nº 231/98 e no art. 4º da Deliberação CEE nº 308/2007, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de dezoito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, (1º ano).\r\n- O estabelecimento mantém convênio para continuidade e integração dos estudos do Ensino Fundamental com o Colégio Abolição, situado na Rua Engenheiro Nazaré, nº 71, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Centro Educacional Os Primeiros Passos da Criança Ltda ME, CNPJ nº 68574409/0001-55.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CELD - CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/08/2010, no processo nº E- 03/11.002.067/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CELD - CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS Ltda., CNPJ nº 05.360372/0001-42, com sede na Rua Capitão Tamarindo, s/nº, Lote 01, Quadra 29, Centro, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º c/c o art.20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número cento e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, MUNICÍPIO DE NITERÓI A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/06/2011, no processo nº E- 03/811.884/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, mantido pelo GRUPO SÓCRATES DE ENSINO LTDA., CNPJ nº 05.924.764/0002-78, com sede na Rua Dr. Paulo Cesar, nº 150, Icaraí, Município de Niterói, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (do 6º ao 9º ano) de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA CRIANÇA PERALTA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/01/2008, no processo nº E- 03/10.203.801/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA CRIANÇA PERALTA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA PERALTA Ltda ME, CNPJ nº 04.873.499/0001-00, com sede na Rua Fernandes da Cunha, nº 777, Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 20, § 6º, c/c o art. 18, § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1393325\r\n"
        ],
        "1393348": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO INTERATIVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/08/2006, no processo nº E- 03/202.520/2005,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO INTERATIVO, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA BÁRBARA Ltda, CNPJ nº 01.438.473/0001-38, com sede na Rua Coronel Francisco Lobo, nº 73, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e três alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VAS CONCELOS 36, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/01/2005, no processo nº E- 03/10.203.924/2003,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL VASCONCELOS 36, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VASCONCELOS 36 LTDA, CNPJ nº 05.956.117/0001-67, com sede na Rua Cidrilha nº 36, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” e § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano letivo de 2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nRIO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/05/2009, no processo nº E- 03/10.200.269/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o EDUCANDÁRIO SÃO PEDRO, mantido pelo Educandário São Pedro Ltda. ME, CNPJ nº 72.481.013/0001-30, com sede na Rua Robert Schumann, nº 12, Jardim América, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cinquenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/07/99, no processo nº E-03/10.001.771/99 e seu anexo de nº E-03/10.000.763/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE OLIVEIRA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE OLIVEIRA S/C Ltda, CNPJ nº 02.169.446/0001-70, com sede na Rua Oliveira Rodrigues Alves, nº 1670, Grajaú, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, a partir do ano letivo de 2000, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano. \r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 23/12/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1393348\r\n"
        ],
        "1393626": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/008.186/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Leonardo Delduque Lima, matrícula 0.949.537-5, Leonardo Lucas Saliba de Paula, matrícula 0.943.988-6 e Roberto Paulo de Oliveira Botelho Junior, matrícula 0.973.711-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1393626\r\n"
        ],
        "1393635": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRE Nº DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAutorizar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, conforme dispõe o art. 13 do Decreto nº 7.526/84, para que a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRE nº 214 de 29 de agosto de 2012, conclua seus trabalhos e apresente o relatório pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1393635. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1393658": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, bem como art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nI - Nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE:\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 946-4\r\nMEMBROS:\r\nVitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8\r\nCíntia Maria Achiles - matrícula nº 947-2\r\nSônia Costa Sales - matrícula nº 3053-6\r\nII - Nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nPRESIDENTE:\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 946-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nVitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8\r\nCíntia Maria Achiles - matrícula nº 947-2\r\nSônia Costa Sales - matrícula nº 3053-6\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro, a licitação será presidida pelo servidor Vitor Batista da Silva - matrícula nº 949-8.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Consta do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22.10.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1393658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1393748": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 158 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2009, QUE IMPLANTOU A MÓDULO AUTENTICA NO SISTEMA SIAFEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na inclusão do sistema SIAFEM/RJ do Documento de Liquidação - DL com as orientações editadas pela Circular SUNOT/CGE nº 03, de 17 de março de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria CGE nº 138, de 16 de outubro de 2009, que implantou o módulo AUTENTICA no sistema SIAFEM/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1393748\r\n"
        ],
        "1393817": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PRA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO N° E-26/64.755/2011.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no processo n° E-26/64.755/2011.\r\nDesignar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente portaria, a servidora LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - matrícula nº 1295 - 5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1393817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1393851": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 83 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.544/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 44/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 44/2012, celebrado entre a empresa FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 871 Conjuntos Refeitório, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.547/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 46/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 46/2012, celebrado entre a empresa INCOMOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 2.511 Cadeiras de polipropileno, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 85 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.546/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 45/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 45/2012, celebrado entre a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 310 quadros brancos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1393851\r\n"
        ],
        "1394161": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n, DE DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Vistoria instaurada pela Portaria FIARJ/P n 198, de 10 de dezembro de 2009.\r\nExcluir os servidores Francisca Mendes Barradas, matrícula 1740018 e Francilei Soares, matrícula 171594-5, mantendo os servidores Eny Ribeiro do Carmo, matrícula 173753-5, Neusa Maria Machado Pinto, matrícula 1737980 e Maria da Graça Araújo Serrão, matrícula 174661-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\n\r\nVice-Presidente\r\nId: 1394161. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1394200": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- NOMEIA FERNANDA DE FREITAS FIGUEIREDO, matrícula nº 1286-4, para exercer, com validade a contar de 01/10/2012, o cargo de livre provimento de Chefe de Farmácia, símbolo CH, da Coordenação de Suprimentos, da Gerência de Suprimentos e Logística, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- EXONERA JOSE CLAUDIO ABUZAID SAD, matrícula nº 053-9, a contar de 10/10/2012, do cargo de livre provimento de Coordenador das UPA's, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1394200. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1394244": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO .\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Ana Maria Ferreira Garrido, Assessor, matrícula nº 390.120-4, designada como Coordenadora da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMAM nº 023 de 30.11.2011, por André Luiz Feliberto França, Coordenador, matrícula nº 390.334-1 \r\nº- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMAM nº 023 de 30.11.2011, publicada no DORJ nº 227, pág.18 de 06 de dezembro de 2011, para acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do “Novo Sistema de Licenciamento - Cadastros Corporativos”, conforme Contrato nº 52/2011, firmado com o CONSÓRCIO DSCON & B2BR, aprovado no processo nº E- 07/508.883/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 1394244. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1394554": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/416669/2012, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Péricles Memória Filho, matr. nº 24/007.954-1, Coordenador de Serviços Descentralizados, para atuar na gestão e fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Imóvel, abaixo relacionado:\r\n\r\nnº\r\ntrato\r\nCedente\r\n12\r\n12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1394554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1394567": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 16/10/2012\r\nPÁGÍNA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 222 \r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula nº 100059- 4,...\r\nLeia se: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula nº 1809-3,...\r\nId: 1394567. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1394876": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DAS LETRAS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/06/2003, no processo nº E- 03/230.381/2002,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DAS LETRAS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DAS LETRAS LTDA ME, CNPJ nº 04.593.822/0001-84, com sede na Rua 20 (Conceição das Alagoas) s/nº, Quadra 49, Lote 17, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- A presente Portaria tem validade até o final do ano letivo de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DNA, MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/09/2009, no processo nº E- 03/10.201.316/2008,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO DNA, mantido pelo COLÉGIO DNA LTDA, CNPJ nº 03.534.233/0001-62, com sede na Rua Darke de Matos, nº 268, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1394876\r\n"
        ],
        "1395018": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n/2012\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2791/2012: Haroldo Coelho da Silva - matr. 26908-4; Judith Lopes de Araújo - matr. 23405-4; Denise da Silva Moraes Félix - matr. 26612-2.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2444/2012: Arnaldo José Noronha Filho - matr. 5064-1; Dayse Silva de Carvalho - matr. 34129-7; Liv Katyuska de Carvalho S. de Souza - matr. 34170-1.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2443/2012: Daisy Ferreira da Soledade Araújo - matr. 27724-4; Katia Rosane Martins da Costa - matr. 27639- 4; Enir da Silva Machado - matr. 26529-8.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2554/2012: Ivany Alves Castanho - matr. 27676-6; Wilma dos Santos - matr. 27732-7; Vera Leite Adami - matr. 27018-1.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2442/2012: Roberto Alves Lourenço - matr. 7907-9; Eduardo de Paula e Silva - matr. 30048-3; Wagner Ismerim Lobão - matr.25320-3.\r\n- DESIGNA os servidores relacionado,s para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2441/2012: Luiz Augusto Henrique Melki - matr. 3485-0; Eliana Ventura dos Santos Cunha - matr. 35544-6; Simone Jardim Almeida de Lima - matr. 27849-9.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2439/2012: Márcio Neves Bóia - matr. 30540-9; Tereza Cristina Ramos Granja - matr. 33618-0; Ernani Luiz Miranda Braga - matr. 25834-3.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2389/2012: Roberto Garcia de Freitas - matr. 4553-4; Maria Tereza Alonso Pimenta - matr. 27791-3; Luciana Branco Motta - matr. 34061-2.\r\n- Designa os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2336/2012: Renata de Oliveira Maciel - matr. 30328-9; Almir Miguel da Silva - matr. 25424-3; Fatima Rosane Rodrigues e Souza Lamarca - matr. 30862-7.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2593/2012: Renato de Abreu Netto - matr. 34172-7; Gilson Rodrigues Antunes - matr. 30279-4; Luciene Guardin Bastos Ferreira - matr. 31470-8.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2557/2012: Lucia Helena Cavalheiro - matr. 4560-9; Dagmar Pereira da Conceição de Moura - matr. 27611- 3; Maria Etelvina Soares Mendes - matr. 33545-5.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2556/2012: Agnaldo José Lopes - matr. 34990-2; Maria Etelvina Soares Mendes - matr. 33545-5; Rosicléa Reis Peixoto - matr. 26473-9.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2555/2012: Aída Regina Monteiro de Assunção - matr. 7706-5; Antônio Marciano de Souza - matr. 31070-6; Fernanda Rocha Rodrigues - matr. 31019-3.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades des critas no processo HUPE nº 2440/2012: Fátima Abreu Itikawa - matr. 30270-3; Alex Ferreira Rodrigues - matr. 34859-9; Cilene Bisagni - matr. 30202-6.\r\nId: 1395018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395102": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nESTABELECE A EXPEDIÇÃO EXCEPCIONAL DE CARTEIRA FUNCIONAL DO DETRO/RJ PARA OS PESQUISADORES CONTRATADOS PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, POR TEMPO DETERMINADO, OBJETIVANDO O TRÂNSITO LIVRE DOS MESMOS PELAS LINHAS INTERMUNICIPAIS DE FORMA GRACIOSA, VIABILIZANDO ESTUDO TÉCNICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LICITAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no teor da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0118884-78.2003.8.19.0001, determinando abertura do processo de licitação de linhas intermunicipais;\r\nque as atuais permissões terão seus prazos de caducidade vencendo em 2013;\r\nestarem em curso estudos técnicos por parte da Fundação Getúlio Vargas, com o objetivo de apresentar projeto de licitação de linhas intermunicipais; e\r\na necessidade de se fazer uma pesquisa de campo para melhor conhecer as características das viagens realizadas, conforme determinado pelo Ofício Casa Civil nº1625, de 27 de setembro de 2012,\r\n:\r\nArt. 1º. - Expedir, em caráter excepcional, carteiras funcionais do DETRO/RJ para os seguintes pesquisadores contratados pela Fundação Getúlio Vargas: \r\nFátima Fortes de Castilho\r\nRG: 072078124\r\nCPF: 93139110782\r\n2. David Aragão Ferreira\r\nRG: 21.325-797-5\r\nCPF: 125.769.907-54\r\n3. Juliana Andrade de Castilho \r\nRG: 26.662.796.7\r\nCPF: 149.450.417-9\r\n4. Luciana Conceição Silva de Faria \r\nRG: 09400864-6\r\nCPF: 0220.57837-00\r\n5. Maria Da Conceição Velozo de Oliveira \r\nRG: 0213.22.17-6\r\nCPF: 883.2990.97-00\r\n6. Lourival Fernandes Delesderrier Filho \r\nRG: 049.00.63-31\r\nCPF: 537.160.497.00\r\n7. Magal Valentim de Oliveira \r\nRG: 063.241.97-0\r\nCPF: 745.556.507.00\r\n8. Felipe Oliveira de Souza\r\nCPF: 198.525.427-27\r\nRG: 25.525.493-0\r\n9. Celma Rufino\r\nCI: 39.46.74-8\r\nCPF: 549.482.407-10\r\n10. Tânia Valeria D. Perez \r\nCI: 07.08.07.52-4\r\nCPF: 865.871.07-20\r\n11. Maria da Silva Duarte de Souza \r\nCI: 04.55.18.10-7\r\nCPF: 51.13.21.86.67-04\r\n12. António Pinto Ferrador \r\nID: 06.09.57.56\r\nCPF: 062.024.447-03\r\n13. Fernanda Conceição da Silva Teixeira \r\nCPF: 723.324.841-91\r\nRG: 24.68.93.59-8\r\n14. Pedro Henrique da Silva \r\nCPF: 122.885.597-80\r\nRG: 11.381.685-9\r\n15. Cristiane da Silva Pereira \r\nID: 11.05.25.33-4\r\nCPF: 051.773.237-81\r\n16. Aline Oliveira da Silva \r\nRG: 09.969.605-6\r\nCPF: 073.405.297-99\r\n17. Paulo André Teixeira da Silva \r\nRG: 272205683\r\nCPF: 14506148762\r\n18. Robson Magno de Carvalho\r\nRG: 03327963-9\r\nCPF: 593544887-49\r\n19. Gabriela Inez Teixeira da Silva\r\nRG: 21275969-0\r\nCPF: 11030342784\r\n20. Sergio de Souza Madeira Filho\r\nRG: 206437741\r\nCPF: 12279386755\r\n21. Marcos de Leoureiro Vieira\r\nRG: 076306059\r\nCPF: 92198856700\r\n22. Juliana Andrade de Castilho \r\nRG: 26.662.796.7\r\nCPF: 149.450.417-9\r\n23. Magali Valentim de Oliveira \r\nRG: 063.241.97-0\r\nCPF: 745.556.507.00\r\n24. António Pinto Ferrador \r\nID: 06.09.57.56\r\nCPF: 062.024.447-03\r\n25. Pedro Henrique da Silva de Araujo\r\nCPF: 122.885.597-80\r\nRG: 04978086706\r\n26. Cristiane da Silva Pereira \r\nID: 11.05.25.33-4\r\nCPF: 051.773.237-81\r\n27. Aline Oliveira da Silva \r\nRG: 09.969.605-6\r\nCPF: 073.405.297-99\r\n28. Paulo André Teixeira da Silva \r\nRG: 272205683\r\nCPF: 14506148762\r\n29. Robson Magno de Carvalho\r\nRG: 03327963-9\r\nCPF: 593544887-49\r\n30. Gabriela Inez Teixeira da Silva\r\nRG: 21275969-0\r\nCPF: 11030342784\r\n31. Sergio de Souza Madeira Filho\r\nRG: 206437741\r\nCPF: 122.793.867-55\r\n32. Marcos de Loureiro Vieira\r\nRG: 076306059\r\nCPF: 92198856700\r\n33. Waldinice Gandhi Geththx\r\nRG: 096160752-3\r\nCPF: 018.721.137-02\r\n34. Selma Henrique Gouveia\r\nRG: 09.154.744-8\r\nCPF: 954.102.287-15\r\n35. Raquel Geththx dos Santos\r\nRG: 09.771.503-1\r\nCPF: 026.221.317-63\r\n36. Sonia Bolonini Lopes\r\nRG: 09.636.400-5\r\nCPF: 033.822.517-01\r\n37. Silvio Malek de Souza\r\nRG: 33957/CBMERJ\r\nCPF: 146.942.667-64\r\n38. Patricia Ribeiro Moraes\r\nRG: 22.105.928-0\r\nCPF: 127.245.467-33\r\n39. Nathalia dos Reis Silveira\r\nRG: 05101124810\r\nCPF: 126.499.357-90\r\nMarcos Duarte de Souza\r\nRG: 010389323-6\r\nCPF: 851.797.797-15\r\n41. Alessandra S. de Souza Furtado\r\nRG: 20402816-2\r\nCPF: 094.705.357-31\r\n42. Marisa da Silva D. de Souza\r\nRG: 00947875537\r\nCPF: 513.218.667-04\r\n43. Isaac Zeferino Lessa\r\nRG: 04584274306\r\nCPF: 119.185.317-90\r\n44. Jorge L. Moreira da Silva\r\nRG: 08.531.292-0\r\nCPF: 010.509.957-44\r\n45. Israel Wanderson Gomes\r\nRG: 117212069-8\r\nCPF: 077.092.947.82\r\n46. Daniel Marcelino Souza\r\nRG: 94008004984\r\nCPF: 703.166.513-20\r\n47. Daniel Rodrigues de Souza\r\nRG: 26.429.644-3\r\nCPF: 139.595.687-11\r\n48. Fabiano Santos da Silva\r\nRG: 12487513-9\r\nCPF: 083.120.427-33\r\n49. Edilson Henrique Gouveia\r\nRG: 08955979-3\r\nCPF: 014.522.367-12\r\n50. Celso Mario da Silva\r\nRG: 00048702084\r\nCPF: 811.570.107-68\r\n51. Bruna Oliveira Valloto\r\nRG: 21.640.505-0\r\nCPF: 058.855.917-25\r\n52. Cristina da Silva Magalhães\r\nRG: 13111872-0\r\nCPF: 117.487.127-05\r\n53. Állan Dias Maia\r\nRG: 24.861.010-7\r\nCPF: 136.989.427-98\r\n54. Bruna Elizabeth P. Gomes\r\nRG: 20.870.009-6\r\nCPF: 105.207.857-54\r\n55. Beatriz Dos Santos Mineiro\r\nRG: 24.557.613-7\r\nCPF: 117.374.297.21\r\n56. Leonardo Badu do Nascimento\r\nRG: 05055074918\r\nCPF: 129.028.147-55\r\n57. Luciana C. Silva de Faria\r\nRG: 09400864-6\r\nCPF: 022.057.837-00\r\nEstas carteiras funcionais têm validade até 15 de dezembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 17 de outubro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1395102. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395227": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/61838/2012,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 41.371, de 27 de junho de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.197, de 13 de setembro de 2011, e a Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009 e os termos da Portaria CECIERJ nº 87, de 24 de julho de 2008, da Portaria CECIERJ nº 89, de 10 de setembro de 2008, da Portaria CECIERJ nº 110, de 02 de junho de 2009, da Portaria CECIERJ nº 123, de 29 de setembro de 2009, da Portaria CECIERJ nº 150, de 29 de setembro de 2010, da Portaria CECIERJ nº 189 de 19 de setembro de 2011 e da Portaria CECIERJ nº 220, e 02 de julho de 2012,\r\n- a necessidade temporária, de excepcional interesse público, da continuidade da contratação temporária no âmbito da Fundação CECIERJ, até a elaboração de Concurso Público para provimento de cargo de caráter efetivo, \r\n- a autorização do Exmo. Sr. Governador para prorrogar pelo prazo de 01 (um) ano a contratação temporária de profissionais, datada de 11 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2012, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a Contratação Temporária da Fundação CECIERJ, referente aos 82 (oitenta e dois) cargos constantes da relação em anexo, cuja vigência se encerrará em 28 de setembro de 2012.\r\nA prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviço por tempo determinado, a ser firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nANEXO \r\nNº do Contrato\r\nNome\r\nFunção\r\n093/2008\r\nGlaucia Diniz Marques\r\nAcadêmico 3 - 30h\r\n080/2008\r\nDirceu Esdras Teixeira\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\n040/2008\r\nMaria Alice de Carvalho Reis\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\n134/2008\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein\r\nAcadêmico 4 - 40h\r\n085/2008\r\nElisa Fernandes dos Santos \r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n088/2008\r\nEridan Santos de Gouvea\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n127/2008\r\nMarcia Valeria Bonadiman Machado\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n054/2008\r\nAna Cleide de Souza\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n061/2008\r\nArivelton Soares Lopes\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n062/2008\r\nBianca da Silva Bravo\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n067/2008\r\nCarlos Eduardo Santos Leal\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n072/2008\r\nCintia Ribeiro Brandão \r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n112/2008\r\nLuciano Antonio da Silva\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n156/2008\r\nRoberto Oliveira \r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n173/2008\r\nThaisa da Cruz Silva\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n177/2008\r\nWandyr Fortunato \r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n014/2008\r\nAngela Maria Medeiros de Souza\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n066/2008\r\nCarlos dos Santos Serrano\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n077/2008\r\nDaniele de Almeida Silva \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n107/2008\r\nLibanete de Souza Rodrigues \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n111/2008\r\nLuciana Lopes Ribeiro\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n117/2008\r\nMarcela Navega Gomes Reis \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n125/2008\r\nMarcia Regina Barbosa Cosme\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n135/2008\r\nMarilia dos Reis Peluso \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n140/2008\r\nMonica Maria Martins Magdaleni\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n024/2009\r\nRobson Pereira dos Santos\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n163/2008\r\nSandra Nadia da Silva Santos\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n022/2009\r\nSérgio da Silva dos Santos\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n165/2008\r\nShirley da Silva Alves \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n048/2008\r\nVania Licia Bragança Gentil\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n149/2008\r\nRenata Vidal da Cunha\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n168/2008\r\nTânia Virginia Barbosa de Azevedo \r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n109/2008\r\nLiliana Coutinho Pires de Souza\r\nAdministrativo 5 - 40h\r\n018/2012\r\nAna Claudia da Cruz\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n019/2012\r\nMarcia Cristina de Araujo Torres\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n020/2012\r\nPedro Absalão Durão\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n034/2008\r\nLourival José Martins Lima\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n049/2008\r\nWalmir Martins da Silva\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n153/2008\r\nRennê Costa Alves\r\nCoordenador de Grafica\r\n100/2008\r\nJorge Silva Moura\r\nCoordenador de Produção\r\n096/2008\r\nGustavo de Figueiredo Tarcsay\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\n028/2008\r\nJosé Henrique Machado de Oliveira\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\n060/2008\r\nAnna Maria Fonseca Osborne da Costa\r\nDesenhista instrucional 2 - 40h\r\n038/2008\r\nMarcelo Alves da Silva\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n133/2008\r\nMariana Pereira de Souza\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n042/2008\r\nPaulo Cesar Alves\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n045/2008\r\nRômulo Siqueira Batista\r\nDesenhista instrucional 4 - 20h\r\n019/2008\r\nCristiane Brasileiro Mazopoli Silva\r\nDesenhista instrucional 4 - 40h\r\n128/2008\r\nMárcia Valéria Oliveira de Almeida\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\n158/2008\r\nRonaldo Florio d´Aguiar Silva\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\n164/2008\r\nSanny Reis Bizerra\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\n113/2008\r\nLuis Antonio Marques Machado\r\nDigitador La Tex\r\n144/2008\r\nPaulo Cesar Ferraz\r\nEncadernador\r\n129/2008\r\nMarcos Ferreira Leite\r\nEncadernador\r\n147/2008\r\nPaulo Roberto Ferraz\r\nEncadernador\r\n098/2008\r\nJefferson Caçador de Lima\r\nIlustrador\r\n160/2008\r\nSami Souza da Silva\r\nIlustrador\r\n155/2008\r\nRoberto Luiz Gonçalves\r\nImpressor Off Set diurno\r\n167/2008\r\nSimeão dos Santos Neto\r\nImpressor Off Set diurno\r\n082/2008\r\nÉdson Alves Vieira\r\nImpressor Off Set noturno\r\n132/2008\r\nMariana Magalhães Ribeiro da Cruz\r\nJornalista\r\n101/2008\r\nJosé Luiz Ramos\r\notolito\r\n050/2008\r\nWalter de Souza Filho\r\nOperador de Guilhotina\r\n105/2008\r\nLais Dourado Frota\r\ndeo\r\n099/2008\r\nJorge Luiz Borges Pinto\r\nRecepcionista\r\n076/2008\r\nCristina Maria Freixinho\r\nRevisor de provas\r\n083/2008\r\nElaine Bayma de Moraes Barbosa\r\nRevisor de provas\r\n086/2008\r\nEnir Teresinha Pinto de Almeida \r\nSecretaria Junior\r\n126/2008\r\nMarcia Regina de Oliveira Britto\r\nSecretaria Junior\r\n141/2008\r\nOlga Neves dos Santos Coutinho\r\nSecretaria Junior\r\n171/2008\r\nTereza Cristina Fernandes de Castro \r\nSecretaria Junior\r\n074/2008\r\nClaudia Domingos da Silva \r\nSecretaria Senior\r\n089/2008\r\nFernanda Niess Cerqueira Pinto\r\nSecretaria Senior\r\n047/2008\r\nValeria Barbosa de Andrade\r\nSecretaria Senior\r\n018/2008\r\nCarlos Jorge Santos de Oliveira\r\nWeb Designer 1 - 20h\r\n036/2008\r\nLuís Rodrigues Salgueiro\r\nWeb Designer 1 - 20h\r\n110/2008\r\nLiliane Crespo Gonçalves\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n118/2008\r\nMarcello Batista Ferreira\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n124/2008\r\nMárcia Helena da Cruz\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n146/2008\r\nPaulo Henrique Crepaldi\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n175/2008\r\nVinicius Perocini Jenny\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n021/2012\r\nUgo Gomes Osório\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\n*Omitida no D.O. de 26/09/2012.\r\nId: 1395227. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395229": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 22 a 28 de outubro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1395229\r\n"
        ],
        "1395241": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nDESIGNA A COMISSÃO EXECUTIVA PARA \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\nDesignar Comissão Executiva composta pelo Chefe da Divisão de Informática e Organização ANTONIO MENDES PINHEIRO, pelo Assistente do Diretor de Engenharia RUBENS DE SOUZA JÚNIOR, pelo Coordenador do Protocolo NEWTON RODRIGUES DA SILVEIRA, pelo Gerente do Departamento de Administração ANTONIO CELSO ARAÚJO DOS SANTOS, pelo Assessor-Adjunto Especial Cível da Presidência, DINO SERGIO GONÇALVES DA SILVA, pela Assistente do Diretor de Patrimônio e Controle LEA PONTES CASTELLO BRANCO, e pela Chefe da Secretaria Geral ZENAIDE GARCIA CABRAL, para, sob a coordenação do primeiro, em articulação com a Comissão de Gestão de Documentos, promover a classificação de que tratam os arts. 2 43.597, de 16.05.2012, e as adequações elencadas no Ofício Circular CC/n1.511, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nDelegar poderes ao Coordenador para requisitar documentos, solicitar esclarecimentos e/ou informações aos órgãos da Companhia, bem como assinar documentos referentes ao objeto desta Comissão. \r\nDesignar o Assistente do Diretor de Engenharia RUBENS DE SOUZA JÚNIOR, para substituir o Coordenador em seus impedimentos eventuais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio e Janeiro, 15 de outubro de 2012 \r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1395241. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395289": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, de acordo com o art. 3°, inciso IV e § 1° da Lei n° 10.520/2002, com as alienações que lhe seguiram e, tendo em vista o constante no processo administrativo n° E-26/070.342/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, a qual, em conformidade com a Lei n° 10.520/2002, funcionará nos procedimentos licitatórios desta FENORTE.\r\nA Comissão Permanente de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico contará com 4 (quatro) membros:\r\nRachel Ferreira Klem de Mattos Morgades - matr. 00910-0 - Pregoeiro;\r\nLeandro Marroso Siqueira - matr. 00890-4 - Membro \r\nGustavo Guimarães do Nascimento - matr. 00962-1 - Membro \r\nGustavo José do Rego Barros - matr. 00877-1 - Membro \r\nDesignar Leandro Marroso Siqueira - matr. 00890-4, como substituto do Pregoeiro Titular nos seus impedimentos.\r\nDar-se-á imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1395289. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395294": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.568/2011,\r\n- Designar os servidores Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3, Marcelo Silva Makedec, ID 4417329-6 e Guilherme Mac- Dowell Blum, ID 4330300-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 063/2012, da empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, constante do processo administrativo nº E-04/003.568/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1395294\r\n"
        ],
        "1395312": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo IO nº 1044/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Walter Freitas Netto, Assessor de Auditoria, matr. 1498, Adérito Alves Paulo, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, Aldo Luiz Bastos Faria, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, Maximiliano Torres de Oliveira, Assistente de Diretoria, matr. 1553, Luiz Otávio Bazilio de Lemos, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, Miguel Ribeiro Baptista, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, classificar os bens móveis que ainda estão no imóvel situado na Rua Marquês de Olinda, 29 - Centro - Niterói.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de outubro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1395312\r\n"
        ],
        "1395322": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 33 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\nId: 1395322\r\n"
        ],
        "1395328": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNCIA NOS TERMOS DO DECRETO N\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do processo administrativo nº E-11/50.416/2012, que trata de despesas de exercícios anteriores.\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS \r\nAssistente - matrícula nº 358-2\r\nPresidente da Comissão\r\nISABEL ALVES LORENÇO\r\nAssessora de Contabilidade Analítica - matrícula nº 354-1\r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO\r\nChefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado - matrícula nº 359-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1395328. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395363": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNSTITUIR A COMISSÃO DE LETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA \r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.561/2010,\r\nDesignar para constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini os seguintes servidores, em conformidade com o que dispõe os Decretos nº 31.863/2002 e art. 7º do Decreto nº 40.497/2007:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes matrícula 040.323-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules matrícula 040.334-5\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nPaulo César da Costa Feliciano matrícula 040.275-0\r\nVanderlei da Silva Tonn matrícula 040.321-2\r\nThadeu Gonçalves da Costa matrícula 040.395-6\r\nOs membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1395363. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395437": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nESTABELECE A EXPEDIÇÃO EXCEPCIONAL DE CARTEIRA FUNCIONAL DO DETRO/RJ PARA OS PESQUISADORES CONTRATADOS PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, POR TEMPO DETERMINADO, OBJETIVANDO O TRÂNSITO LIVRE DOS MESMOS PELAS LINHAS INTERMUNICIPAIS DE FORMA GRACIOSA, VIABILIZANDO ESTUDO TÉCNICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LICITAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\no teor da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0118884-78.2003.8.19.0001, determinando abertura do processo de licitação de linhas intermunicipais, \r\nque as atuais permissões terão seus prazos de caducidade vencendo em 2013, \r\nestarem em curso estudos técnicos por parte da Fundação Getúlio Vargas, com o objetivo de apresentar projeto de licitação de linhas intermunicipais, e\r\na necessidade de se fazer uma pesquisa de campo para melhor conhecer as características das viagens realizadas, conforme determinado pelo Ofício Casa Civil nº 1625, de 27 de setembro de 2012,\r\n: \r\nExpedir, em caráter excepcional, carteiras funcionais do DETRO/RJ para os seguintes pesquisadores contratados pela Fundação Getúlio Vargas: \r\nJuliana Andrade de Castilho \r\nRG: 26.662.796.7\r\nCPF: 149.450.417-9\r\n2. Magali Valentim de Oliveira \r\nRG: 063.241.97-0\r\nCPF: 745.556.507.00\r\n3. António Pinto Ferrador \r\nID: 06.09.57.56\r\nCPF: 062.024.447-03\r\n4. Pedro Henrique da Silva de Araujo\r\nCPF: 122.885.597-80\r\nRG: 04978086706\r\n5. Cristiane da Silva Pereira \r\nID: 11.05.25.33-4\r\nCPF: 051.773.237-81\r\n6. Aline Oliveira da Silva \r\nRG: 09.969.605-6\r\nCPF: 073.405.297-99\r\n7. Paulo André Teixeira da Silva \r\nRG: 272205683\r\nCPF: 14506148762\r\n8. Robson Magno de Carvalho\r\nRG: 03327963-9\r\nCPF: 593544887-49\r\n9. Gabriela Inez Teixeira da Silva\r\nRG: 21275969-0\r\nCPF: 11030342784\r\n10. Sergio de Souza Madeira Filho\r\nRG: 206437741\r\nCPF: 122.793.867-55\r\n11. Marcos de Loureiro Vieira\r\nRG: 076306059\r\nCPF: 92198856700\r\n12. Waldinice Gandhi Geththx\r\nRG: 096160752-3\r\nCPF: 018.721.137-02\r\n13. Selma Henrique Gouveia\r\nRG: 09.154.744-8\r\nCPF: 954.102.287-15\r\n14. Raquel Geththx dos Santos\r\nRG: 09.771.503-1\r\nCPF: 026.221.317-63\r\n15. Sonia Bolonini Lopes\r\nRG: 09.636.400-5\r\nCPF: 033.822.517-01\r\n16. Silvio Malek de Souza\r\nRG: 33957/CBMERJ\r\nCPF: 146.942.667-64\r\n17. Patricia Ribeiro Moraes\r\nRG: 22.105.928-0\r\nCPF: 127.245.467-33\r\n18. Nathalia dos Reis Silveira\r\nRG: 05101124810\r\nCPF: 126.499.357-90\r\nMarcos Duarte de Souza\r\nRG: 010389323-6\r\nCPF: 851.797.797-15\r\n20. Alessandra S. de Souza Furtado\r\nRG: 20402816-2\r\nCPF: 094.705.357-31\r\n21. Marisa da Silva D. de Souza\r\nRG: 00947875537\r\nCPF: 513.218.667-04\r\n22. Isaac Zeferino Lessa\r\nRG: 04584274306\r\nCPF: 119.185.317-90\r\n23. Jorge L. Moreira da Silva\r\nRG: 08.531.292-0\r\nCPF: 010.509.957-44\r\n24. Israel Wanderson Gomes\r\nRG: 117212069-8\r\nCPF: 077.092.947.82\r\n25. Daniel Marcelino Souza\r\nRG: 94008004984\r\nCPF: 703.166.513-20\r\n26. Daniel Rodrigues de Souza\r\nRG: 26.429.644-3\r\nCPF: 139.595.687-11\r\n27. Fabiano Santos da Silva\r\nRG: 12487513-9\r\nCPF: 083.120.427-33\r\n28. Edilson Henrique Gouveia\r\nRG: 08955979-3\r\nCPF: 014.522.367-12\r\n29. Celso Mario da Silva\r\nRG: 00048702084\r\nCPF: 811.570.107-68\r\n30. Bruna Oliveira Valloto\r\nRG: 21.640.505-0\r\nCPF: 058.855.917-25\r\n31. Cristina da Silva Magalhães\r\nRG: 13111872-0\r\nCPF: 117.487.127-05\r\n32. Állan Dias Maia\r\nRG: 24.861.010-7\r\nCPF: 136.989.427-98\r\n33. Bruna Elizabeth P. Gomes\r\nRG: 20.870.009-6\r\nCPF: 105.207.857-54\r\n34. Beatriz dos Santos Mineiro\r\nRG: 24.557.613-7\r\nCPF: 117.374.297.21\r\n35. Leonardo Badu do Nascimento\r\nRG: 05055074918\r\nCPF: 129.028.147-55\r\n36. Luciana C. Silva de Faria\r\nRG: 09400864-6\r\nCPF: 022.057.837-00\r\nEstas carteiras funcionais têm validade até 15 de dezembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/10/2012.\r\nId: 1395437. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395981": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO DRM-RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com autorização governamental através do Decreto nº 43.184 de 08/09/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09/09/2011 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-11/40.166/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599 de 27/09/2005, alterada pela Lei nº 5.490 de 25/06/2009, dos candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, por 36 meses, a contar de 22/10/2012.\r\nCD\r\nNome\r\n\r\n429\r\nCássio Luis Pasin do Couto\r\nAssistente de Projeto e Qualidade\r\nR 4.000,00\r\n155\r\nAna Cristina Santos Ramos\r\nAssistente de Administração (Geral)\r\nR 1.550,00\r\n52\r\nRubens Tank\r\nAssistente de Administração (Orçamentária)\r\nR 1.550,00\r\n204\r\nKenia Neves Ribeiro\r\nAssistente de Administração (Material/Compras)\r\nR 1.550,00\r\n388\r\nPaulo César da Silva Mariano\r\nMotorista\r\nR 1.300,00\r\n229\r\nJairo Sena da Fonseca\r\nMotorista\r\nR 1.300,00\r\n292\r\nAndré Luis Guimarães Trombini\r\nMotorista\r\nR 1.300,00\r\nOs candidatos aprovados poderão se apresentar para assinatura de contrato e efetivo início de trabalho, dentro de até 30 dias. Aquele que porventura não se apresentar neste prazo, perderá o direito à vaga, que será então preenchida por candidato aprovado em cadastro de reserva.\r\nO prazo do contrato terá a duração iniciada a contar da data de efetivo início de trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de outubro de 2012.\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1395981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395992": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.104/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidores Alesandra Alves, matrícula nº 38/0218-8, Gabrielle da Costa Moreira, matrícula nº 38/0222-0 e Maria Thereza Kahl Fonseca, matrícula nº 38/0179-2, como Fiscais do Contrato nº 20/2012, autorizado através do processo nº E- 18/490.104/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinente à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 007/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1395992. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1396150": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nPORTARIA UEZO Nº 224 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/15.358//2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\n- Designar o servidor ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 847-4, como responsável pela fiscalização e acompanhamento dos Contratos nºs 012/2012, 013/2012 e 014/2012.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1396150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1396176": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.10.2012\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 221 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL 001/2012.\r\nOnde se lê: \r\nEspecialidade: Logística e PCP\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Alisson Clay Rios da Silva (CoTCN/UEZO)\r\nSuplente Interno: Profª. Drª. Patrícia dos Santos Matta (CoTCN/UEZO)\r\nLeia-se: \r\nEspecialidade: Logística e PCP\r\nTitular Interno: Prof. Dr. Valdir Agustinho de Melo (CoTCN/UEZO)\r\nSuplente Interno: Prof. Dr. Alisson Clay Rios da Silva (CoTCN/UEZO)\r\nId: 1396176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1396177": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO DRM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com autorização governamental através do Decreto nº 43.184, de 08/09/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09/09/2011 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 11/40.166/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27/09/2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25/06/2009, dos candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, por 36 meses, a contar de 22/10/2012.\r\nCD\r\nNome\r\nRemuneraçãoR \r\n162\r\nRhodrigo da Venda Santana\r\nAnalista de Sistemas\r\n4.400,00\r\n\r\n429\r\nCássio Luis Pasin do Couto\r\nAssistente de Projeto e Qualidade\r\n4.000,00\r\n155\r\nAna Cristina Santos Ramos\r\nAssistente de Administração (Geral)\r\n1.550,00\r\n52\r\nRubens Tank\r\nAssistente de Administração (Orçamentária)\r\n1.550,00\r\n204\r\nKenia Neves Ribeiro\r\nAssistente de Administração (Material/Compras)\r\n1.550,00\r\n388\r\nPaulo César da Silva Mariano\r\nMotorista\r\n1.300,00\r\n229\r\nJairo Sena da Fonseca\r\nMotorista\r\n1.300,00\r\n292\r\nAndré Luis Guimarães Trombini\r\nMotorista\r\n1.300,00\r\n- Os candidatos aprovados poderão se apresentar para assinatura de contrato e efetivo início de trabalho, dentro de até 30 dias. Aquele que porventura não se apresentar neste prazo, perderá o direito à vaga, que será então preenchida por candidato aprovado em cadastro de reserva.\r\n- O prazo do contrato terá a duração iniciada a contar da data de efetivo início de trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de outubro de 2012\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 19/10/2012.\r\nId: 1396177. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1396264": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDNETE\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 213 \r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo , e\r\nque as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme o disposto na Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007,\r\n:\r\nservidores Alessandra Cunha de Feitas, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0060-4, Vanessa de Oliveira Gaspar, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10.082-6, em substituição ao servidor Marcelo da Rocha, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10058-6, Leonardo Ceotto Palermo, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0021-6, para sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a proceder ao levantamento do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nservidor Leonardo Ceotto Palermo, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0021-6, como eventual substituto da Presidente da Comissão destinada a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, nas faltas e impedimentos da titular.\r\npublicação, revogando o 208/2012. \r\n17 de outubro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1396264. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1396352": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 0082 /SSGE DE 17 DE OUTUBRO DE 2012\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAugusto César Lacerda Magalhães - id. Funcional nº 29727928, e Flávia Ribeiro Peres - id. Funcional nº 43357555, ambos da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, para fiscalizar o objeto do Contrato , tendo Governo LTDA- EEPGG,Juliana Márcia Barroso - id. Funcional nº 43984940 e Melissa Pongeluppi - id. Funcional 44056303, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, aditivos bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder,no contrato devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº de 08/05/2009.\r\n\r\nde outubro de 2012\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1396352\r\n"
        ],
        "1396402": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "ATO DO COMANDANTE GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ / ISP/RJ Nº 14 \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2012\r\nESTABELECE METODOLOGIA A SER APLICADA COM VISTAS À CONSOLIDAÇÃO E DIVULGAÇÃO PELO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP/RJ) DAS INCIDÊNCIAS CRIMINAIS DAS ÁREAS DE RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ).\r\nO COMANDANTE GERAL DA PMERJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DO ISP/RJs , \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as atribuições afetas ao ISP/RJ, no tocante a centralização, consolidação e divulgação dos dados estatísticos na estrutura do sistema estadual de estatísticas de segurança pública e justiça criminal, por força do Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005,\r\natribuição do ISP/RJ o monitoramento semestral das atividades desenvolvidas pelas UPP, nos seus aspectos qualitativos e quantitativos, bem como a confecção de relatórios mensais contendo dados consolidados das incidências criminais ocorridas nas áreas de atuação das UPP, em cumprimento ao disposto no art. 10, caput, c/c o parágrafo único, inciso II do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011,\r\n- que a identificação dos Registros de Ocorrência, que se referem a fatos ocorridos na área de responsabilidade das UPP, depende de uma filtragem do arquivo geral baseado no local do fato conforme descrito nos registros policiais,\r\n- a parceria ISP/RJ e a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), que resultou na confecção de bases de logradouros e seus trechos para a delimitação das áreas de responsabilidade das UPP cujos limites oficiais foram publicados no Diário Oficial de Estado do Rio de Janeiro (DOERJ),\r\n- que a qualidade da identificação dos locais de delitos no interior das áreas de responsabilidade das UPP é inferior às demais áreas do estado, em virtude do usual desordenamento urbano existente nas áreas pacificadas,\r\n- que para uma maior abrangência e precisão dos filtros aplicados, em várias ocasiões, são utilizados pontos de referência que melhor identificam os locais nas áreas desordenadas, e que os policiais militares que atuam diretamente no terreno têm melhores condições de identificar tanto a malha de logradouros existente quanto os pontos de referência mais relevantes em cada área de responsabilidade das UPP, \r\n- o monitoramento próprio mantido pelo CPP sobre ocorrências nas áreas de responsabilidade de cada UPP e que após realizados os filtros e contabilizadas as incidências criminais relevantes por parte do ISP/RJ podem ser realizados cruzamentos de dados de modo a detectar possíveis falhas melhorando a qualidade das informações a serem divulgadas, e\r\n- finalmente, a necessidade de utilização de uma metodologia própria que atenda as especificidades das áreas pacificadas proporcionando, desta forma, melhor qualidade das informações relativas às incidências criminais em áreas de UPP que são divulgadas mensalmente, \r\n:\r\n- A metodologia a ser utilizada na divulgação mensal das incidências criminais nas áreas de responsabilidade das UPP deverá considerar o seguinte:\r\nos itens a serem divulgados serão os mesmos usados para as áreas em geral do Estado, excetuando-se aquelas que em virtude de necessidades específicas de filtros para as áreas de responsabilidade das UPP não tenham sua execução viabilizada, deixando-se, portanto de publicar: Prisões e Apreensão de Criança/Adolescente substituindo- se tais informações pelo número de ocorrências com prisão em flagrante;\r\napós a filtragem, feita pelo ISP/RJ, os dados preliminares serão remetidos ao CPP para crítica e manifestação devendo ser restituídos ao ISP/RJ em até, 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento.\r\n\r\n- A publicação das incidências criminais relativas às áreas de responsabilidade das UPP ocorrerá, preferencialmente, 10 (dez) dias úteis, após a publicação das outras áreas.\r\n- A divulgação de informações relativas às incidências criminais em áreas de responsabilidade de UPP recém implantadas só ocorrerá a partir da publicação dos limites das áreas de responsabilidade das UPP em DOERJ. \r\n- O ISP/RJ deverá remeter ao CPP, semestralmente, a relação de logradouros, trechos e pontos de referência para atualização.\r\n- O CPP deverá remeter ao ISP/RJ todo ponto de referência relevante, em relação às áreas de responsabilidade das UPP, não constante das relações enviadas de imediato ao ISP/RJ, para aperfeiçoamento dos filtros em uso. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do ISP/RJ\r\nId: 1396402\r\n"
        ],
        "1396678": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 86 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.342/2011,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 42/2012,\r\nRESOLVE;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 42/2012, celebrado entre a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços visando à contratação de licenças de uso dos softwares, nas seguintes modalidades: Licença de uso de Software Adobe CS5 Master Collection - Port Win FULL e Licença de uso de Software Adobe Educacional CS5 Master Collection - Port Win FULL (Educacional), visando ao atendimento ao C.E. José Leite Lopes - NAVE e a Assessoria de Comunicação da Sede desta Secretaria.\r\nAndreia Cabral de Araújo, mat. nº 975.906-9\r\nMarcia Cristina Moccellin Alvarez, mat. nº 250.513-9\r\nWesley Karllos Neves Conceição, mat. nº 928.787-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1396678\r\n"
        ],
        "1396706": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LEONARDO AMBRÓSIO PEREIRA, matrícula nº 317-8, em substituição ao servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 202-2, para integrar as Comissões abaixo relacionadas: \r\nContrato AGENERSA nº 008/2012, que tem por objeto a prestação de Serviços de Limpeza e Higiene - 236/2012\r\nContrato AGENERSA nº 006/2012, que tem por objeto o Fornecimento de Água Mineral - Portaria AGENERSA nº 238/2012\r\nContrato AGENERSA nº 007/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Guarda e Proteção - Vigilância e Segurança Desarmada - Portaria AGENERSA nº 242/2012\r\nDesignar o servidor RODOLFO MACIEL DINIZ, matrícula nº 325-1, em substituição ao servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 202-2, para integrar as Comissões abaixo relacionadas:\r\nContrato AGENERSA nº 001/2012, que tem por objeto aquisição de Bens Permanentes - Ar Condicionado - 227/2012\r\nContrato AGENERSA nº 014/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Telefonia Fixa - PORTARIA AGENERSA Nº 259/2012\r\nTermo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 025/2010, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - 261/2012\r\nContrato AGENERSA nº 017/2010, que tem por objeto a contratação de Prestação de Serviço de Locação de Vagas de Estacionamento para 10 veículos - Portaria AGENERSA nº Portaria AGENERSA nº 149/2010\r\nRODOLFO MACIEL DINIZ, matrícula nº 325-1, em substituição a servidora VANESSA PINTO RANGEL, matrícula nº 321-0, para integrar a Comissão abaixo:\r\nto AGENERSA Termo Aditivo nº 01Portaria AGENERSA nº Portaria AGENERSA nº 165/2011 e 247/2012\r\nDesignar a servidora KATHLEEN SOUSA BARBOSA, matrícula nº 339-2, em substituição a servidora VANESSA PINTO RANGEL, matrícula nº 321-0, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\nContrato AGENERSA nº 017/2010, que tem por objeto a contratação de Prestação de Serviço de Locação de Vagas de Estacionamento para 10 veículos - Portaria AGENERSA nº Portaria AGENERSA nº 165/2011.\r\nDesignar a servidora KATHLEEN SOUSA BARBOSA, matrícula nº 339-2, em substituição ao servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 202-2, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\nContrato AGENERSA nº 008/2011, que tem por objeto a Contratação de Prestação de Serviço de Agência de viagem - 254/2012.\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 302-0, em substituição a servidora VANESSA PINTO RANGEL, matrícula nº 321-0, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\nComissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis da AGENERSA - PORTARIA Nº 237/2012, Integrada pela 247/2012.\r\n- Designar a servidora ALINE RIBEIRO MOREIRA, matrícula 249-3, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\nContrato AGENERSA nº 007/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Guarda e Proteção - Vigilância e Segurança Desarmada - Portaria AGENERSA nº 242/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1396706. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1396763": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943, \r\n- Tornar pública a habilitação do Tradutor Público Ad Hoc , no idioma SUECO, devido ao deferimento em 17/10/2012 por Decisão Singular no processo n.º 00-2012/351450- 9, de 08/10/2012, arquivado como “Documento de Tradutor” n.º 5014, em 19/10/2012 e assinatura do Termo de Compromisso em 19/10/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1396763. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1396812": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLaboratório de Patologia Clínica Dr. Ganem Ltda.\r\n- . \r\n16\r\n1992\r\n. \r\n/2012\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas .\r\n- - RJ. \r\n91\r\n0\r\n\r\n/2012\r\nLaborkenedy - Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nCentro RJ. \r\n10\r\n/2012\r\n. \r\n/2012\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nentro - RJ. \r\n20\r\n2\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda. \r\nENDEREÇO:\r\nRodovia BR 040, km 37, s/nº, parte - Centro - Areal - RJ. \r\n33.051.491/0011-20\r\nE-08/100.010/2012\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Distribuir e Armazenar Cosméticos. \r\n570/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nNiterói - RJ. \r\n1-20\r\n06\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n571/2012\r\nEMPRESA:\r\nLIAC - Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n12\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n572/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1396812\r\n"
        ],
        "1396813": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nesende. \r\n37\r\n1\r\n.\r\n2012\r\nlab Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda.\r\nRJ. \r\n79\r\n06\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n/2012\r\ntda.\r\nNiterói \r\n20\r\n2009\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Água e Alimentos \r\n/2012\r\nLtda.\r\n, . \r\n24\r\n75\r\n\r\n/2012\r\nLtda.\r\nRio de Janeiro . \r\n85\r\n8\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n/2012\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nRio de Janeiro -. \r\n03\r\n9\r\n. \r\n/2012\r\nLtda.\r\nCentro . \r\n3\r\n10\r\nImportar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n/2012\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n93\r\n1968\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n/2012\r\nGrande Rio Alimentos Ltda.\r\n- RJ. \r\n62\r\n2005\r\n.\r\n/2012\r\n.\r\n- RJ. \r\n97\r\n/2003\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1396813\r\n"
        ],
        "1396825": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n. \r\n7\r\n1976\r\n.\r\n2012\r\nCasa de Repouso Santa Lúcia de Teresópolis Ltda.\r\nRua Alexandre Fleming, nº 515 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\n00.952.735/0001-15\r\nE-08/100.056/2007\r\nInstituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).\r\n584/2012\r\nClínica Interplástica Ltda.\r\n- RJ. \r\n88\r\n1987\r\n. \r\n5/2012\r\nVide Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\n- RJ. \r\n32\r\n2006\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos;\r\nArmazenar e Distribuir Medicamentos;\r\nDistribuir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Insumos Farmacêuticos; e\r\n\r\n/2012\r\n.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n44\r\n9016.907/1962\r\n. \r\n7/2012\r\nFundação Ataulpho de Paiva.\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n23\r\n1967\r\n. \r\n/2012\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\n. \r\n57\r\n1980\r\n.\r\n/2012\r\n\r\nClínica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.\r\n- RJ. \r\n02\r\n2006\r\n.\r\n/2012\r\n.\r\n- RJ. \r\n41\r\n1998\r\n.\r\n/2012\r\nCentro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda.\r\n- RJ. \r\n63\r\n1980\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1396825\r\n"
        ],
        "1396826": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro . \r\n03\r\nPROC. Nº:\r\n80\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos;\r\nImportar, Exportar e Transportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLICENÇA: \r\n2012\r\nEMPRESA:\r\nOncoclínica Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n74\r\nPROC. Nº:\r\n8\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos Antioplásicos.\r\nLICENÇA: \r\n4/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca - - RJ. \r\n36\r\nPROC. Nº:\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos Anti \r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCardiobarra Clínicas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n75\r\nPROC. Nº:\r\n85\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n04\r\nPROC. Nº:\r\n933/2005\r\nATIVIDADE:\r\nsujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLICENÇA: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1396826\r\n"
        ],
        "1396845": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/12 - Imago Escritório de Arte Ltda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nJeanine Toledo - matr. 00/0000079-4\r\nFabiana Santos de Oliveira - matr. 00/0000057-0\r\nDaniel Chueke Jablonski- matr. 00/0000082-8\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1396845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397069": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 005 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012\r\nREGULA O 7º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA/2012 (7º CBE/2012), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG n 535, de 15 de fevereiro de 2012, publicada no DOERJ n 035, \r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o DE BUSCA ELETRÔNICA/2012 (7º CBE/2012), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), voltada à tecnologia de interceptação telefônica adotada por esta Subsecretaria o \"\".\r\ntem os seguintes objetivos:\r\n- habilitar o profissional na especialização em Reunião de Dados/Busca Eletrônica (interceptação das comunicações), de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n- O 7º CBE/2012 será realizado na sede da SESEG - 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 21 de novembro a 07 de dezembro de 2012, no total de 111 (cento e onze) horas/aula;\r\nde segunda a sexta-feira, das 09h às 16:50h;\r\nA distribuição das vagas, critérios de inscrição e período de inscrição ficarão a cargo do Subsecretário de Inteligência.\r\nserá assim constituída:\r\nDiretor: Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\nSuperintendente de Busca Eletrônica (S4);\r\nCoordenação: Divisão de Ensino.\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\n:\r\n- Disciplina 01: Crimes Cibernéticos (6h/a) \r\n- Disciplina 02: Sistemas de Interceptações das Operadoras (2h/a) \r\n- Disciplina 03: Produção de Conhecimento Reunião de Dados (2h/a)\r\n- Disciplina 04: Funcionalidades do Guardião (18h/a) \r\n- Disciplina 05: Contrainteligência (3h/a) \r\n- Disciplina 06: Aspectos Jurídicos (2h/a) \r\n- Disciplina 07: Áudio Forense (6h/a) \r\n- Disciplina 08: Gestão da Informação (6h/a) \r\n- Disciplina 09: Elaboração de Documentos Sigilosos (2h/a) \r\n- Disciplina 10: Inteligência de Sinais (2h/a) \r\n- Disciplina 11: Fontes Abertas e Coletas (06h/a) \r\n- Disciplina 12: Escuta e transcrição (12h/a) \r\n- Disciplina 13: Produção de Relatório (06h/a) \r\nAtividades Complementares: (38h/a) \r\ndestina-se aos servidores do Estado do Rio de Janeiro que atuem diretamente com busca eletrônica e deverão possuir o CISP ou curso similar.\r\nÉ recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Busca Eletrônica da AI.\r\nA CINPOL e a CI/PMERJ proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 7º CBE/2012.\r\nAs vagas para PMERJ serão destinadas exclusivamente para militares lotados na CI/PMERJ e nas DPJM.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos referidos no § 2º.\r\nAs indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado às instituições.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo, seja administrativo ou penal;\r\n- tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos de origem do servidor público indicado e/ou matriculado no 7º CBE/2012deverão, antes de realizar suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE realizará levantamento de dados biográficos dos servidores públicos indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\né obrigatória.\r\n- Será desligado do 7º CBE/2012 o aluno que:\r\nque perder 25 h/a; \r\nque, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\nOs participantes das atividades do 7º CBE/2012 poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 7º CBE/2012, estarão capacitados para fazer parte das AI's do SISPERJ que utilizam a Busca Eletrônica.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 7º CBE/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1397069\r\n"
        ],
        "1397108": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;\r\nIncluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado Fazenda pela Portaria nº 520, de 30 de dezembro de 2011, a série números destinada ao Órgão IRF 64.10 - Centro, de E-04/300.000 a E-04/302.799.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1397108\r\n"
        ],
        "1397121": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8420 DE 17 DE OUTUBRO 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/502.139/2010,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho, objetivando estudos acerca da identificação de cargos para provimento por intermédio de concurso público em virtude de criação ou transformação por Plano de Cargos e Vencimentos, ou vacância.\r\n- Para a consecução dos seus objetivos o Grupo de Trabalho ora instituído poderá articular-se-á com os demais órgãos e servidores desta Fundação. \r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nI - MARCO AGOSTINI, Diretor Adm. e Financeiro, Matr. 3501030-5;\r\nII - CARLOS AUGUSTO DOS A. ESTRELA, Coordenador, Matr. 3501.057-8;\r\nIII - MARCOS ANTÔNIO SANTOS, Coordenador, Matr. 0000492-9;\r\nIV - ANETH SATIE ESAKI, Coordenador, Matr. 3501095-8;\r\nV - DELMAR DOS SANTOS, Chefe de Departamento, Matr. 235-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1397121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397127": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/3.999/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741- 6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 45/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E- 03/3.999/2011.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1397127\r\n"
        ],
        "1397477": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "\r\nEDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES, EM FUNÇÃO DE GESTÃO NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, NO PROCESSO SELETIVO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS E GESTÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDEno uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,\r\n:\r\na relevância das capacitações organizacionais estratégicas para a qualificação da gestão do conhecimento científico e tecnológico em saúde, com foco nas necessidades das instituições;\r\na importância da problematização dos processos de trabalho, com vistas ao desenvolvimento de novos métodos e ferramentas para a promoção, o acompanhamento e a avaliação de inovações gerenciais; e\r\nque a capacitação de gestores compromissados com processos dinâmicos de transformação institucional e inovação gerencial em saúde se constituiu enquanto componente fundamental para a qualificação da gestão em saúde pública.\r\n- Tornar público as diretrizes para a participação dos servidores em função de gestão na Secretaria Estadual de Saúde/RJ no processo seletivo do Mestrado Profissional de Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, a fim de concorrerem as 10 vagas destinadas à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, em conformidade com as condições estabelecidas nesta Portaria e no próprio Edital da FIOCRUZ e em eventuais retificações.\r\nParágrafo único. Consideram-se servidores, para fins de aplicação dessa portaria, os servidores estatutários efetivos e ocupantes de cargo em comissão que realizem função de gestão na Secretaria Estadual de Saúde/RJ.\r\nl - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- Esta Portaria apresenta aos servidores as vagas, critérios e pré-requisitos necessários para sua participação no processo seletivo para o Mestrado Profissional de Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da FIOCRUZ.\r\n- A condução do processo seletivo será exclusiva da FIOCRUZ, observadas as disposições no Edital do Mestrado Profissional de Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, seus anexos e retificações, bem como a legislação pertinente.\r\n- O Mestrado Profissional de Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da FIOCRUZ terá duração de 24 meses.\r\nlI - DAS DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELEÇÃO PARA AS 10 VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA A SES/RJ NO MESTRADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS E GESTÃO DE CIÊNCIA,\r\n- Poderão participar do concurso interno para Mestrado Profissional em Políticas e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em saúde da FIOCRUZ os servidores que desenvolvem função gestora em efetivo exercício na SES/RJ.\r\n- Considera-se função gestora, para fins dessa portaria, a atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional) exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria, através da formulação de políticas/planejamento, financiamento; coordenação, regulação, controle e avaliação (do sistema/ redes e dos prestadores públicos ou privados), prestação direta de serviços de saúde.\r\n- O candidato deverá ter ensino superior completo e não estar respondendo ou ter sido apenado em processo de inquérito administrativo disciplinar.\r\n- Os interessados devem vincular suas dissertações aos processos de gestão estratégica. Além disso, os projetos de pesquisa devem estar articulados a questões centrais definidas em parceria com cada uma das subsecretaria a SES/RJ.\r\nCada subsecretaria da SES/RJ poderá elencar as temáticas prioritárias a serem consideradas pelos servidores quando da elaboração da documentação necessária à seleção. \r\n- Os projetos devem ser necessariamente associados às propostas que subsidiem ações de intervenções no processo de trabalho, utilizando novos conhecimentos, métodos e ferramentas para a introdução de inovações em gestão.\r\n- Servidores em período de estágio probatório, bem como ocupantes de cargos em comissão, caso não permaneçam em atividade na Secretaria Estadual de Saúde, poderão continuar seu projeto de mestrado.\r\nIII. DO PROCESSO SELETIVO\r\n- As vagas destinadas para a Secretaria Estadual de Saúde /RJ serão destinadas a servidores efetivamente engajados com processos dinâmicos de transformação institucional e inovação gerencial e a seleção a ser realizada pela FIOCRUZ seguirá as seguintes etapas, cumulativamente:\r\napresentação de documento que demonstre o apoio institucional formal da direção da instituição, explicitando a contribuição esperada pela participação do candidato; \r\napresentação da proposta descritiva do trabalho de dissertação apresentada em duas ou três laudas;\r\nprova escrita redigida pelo candidato em sala de aula, em data a ser agendada pela FIOCRUZ;\r\nanálise de currículo com vistas à avaliação e pontuação do tempo de experiência profissional, formação acadêmica e titulação/certificação acadêmica;\r\nentrevista a ser realizada pela FIOCRUZ;\r\ncapacidade de leitura no idioma inglês, a ser mensurada através de prova a ser realizada pela FIOCRUZ.\r\n- A apresentação dos itens citados nos incisos I e II deve ser encaminhada à FIOCRUZ para a conclusão da inscrição do servidor, nos termos do edital do projeto.\r\n- A apresentação do documento que demonstre o apoio institucional formal da direção da instituição está condicionada à apresentação de pré-projeto no prazo até o dia 03 de novembro de 2012 (sexta-feira).\r\n- O cumprimento dos requisitos fixados pela FIOCRUZ é de responsabilidade do servidor.\r\n- A SES não terá nenhuma ingerência na seleção, de exclusiva responsabilidade da FIOCRUZ.\r\n- As informações referentes a prazos, locais de entrega do projeto, documentos, entrevista e prova de idioma seguirão as orientações do Edital da FIOCRUZ a ser divulgado posteriormente, cabendo ao servidor a responsabilidade pelo devido acompanhamento e cumprimento das determinações divulgadas pela fundação.\r\n- A contribuição para a instituição, mediante a formulação de propostas de aplicação concreta dos conhecimentos adquiridos, constituirá principal critério de avaliação e de orientação dos trabalhos.\r\nIV. DO RESULTADO FINAL\r\n- O resultado final do processo de seleção para o Mestrado profissional será disponibilizado no site da FIOCRUZ e publicado no Diário Oficial do Estado, mediante portaria do Subsecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde.\r\nV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Os candidatos que atenderem aos requisitos estabelecidos nos artigos dos itens II e III desta Portaria, cumulativamente, poderão concorrer ao processo seletivo do Mestrado Profissional de Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, da FIOCRUZ.\r\n- As teses de mestrado realizadas ao final do programa poderão ser aproveitadas a critério da Administração Estadual, diante da inovação apresentada, sem que haja o pagamento de qualquer contraprestação financeira para o servidor, autor da tese.\r\n\r\n- A mesma disposição se aplica no caso do servidor, durante a realização do mestrado, não possuir mais vínculo com a Administração Estadual.\r\n- O servidor, autor da tese, se responsabiliza única e exclusivamente por eventuais danos causados pela irregular utilização de direitos autorais, tais como plágio ou vampirismo, eventualmente imputados à Administração.\r\n- O servidor é responsável pela criação do seu projeto Científico, sendo legítimo detentor dos Direitos Autorais Morais e Patrimoniais sobre sua obra.\r\nO servidor, na forma do art.49 da Lei nº 9.610/98, cede e transfere à SES, de forma total, definitiva, irrevogável e irretratável, tanto para o Brasil como para todo e qualquer outro país, a utilização de imagem e de trabalhos desenvolvidos em decorrência do Mestrado citado nesta Portaria, para as finalidades de compor materiais publicitários, promocionais, ou institucionais da SES.\r\nDispensa o servidor, a citação de seu crédito autoral na divulgação da obra cujos direitos foram por ele cedidos, desde que utilizadas para fins publicitários, promocionais e institucionais da SES.\r\n- Pela cessão dos direitos autorais, o servidor receberá da SES a\r\nparticipação dentro do número de vagas oferecidas à Secretaria de Estado de Saúde pela FIOCRUZ, às custas da SES, para a realização de seu projeto de mestrado.\r\n- As subsecretarias de saúde deverão imediatamente avisar as respectivas chefias vinculadas, a fim de dar publicidade a todos os servidores em exercício de função de gestão, inclusive os que estiverem no gozo de férias ou por outro motivo afastado, compatível com a participação no programa, sobre a abertura do presente processo seletivo de mestrado da FIOCRUZ. \r\n. A obrigação prevista no caput não exclui a obrigação de publicação no Diário Oficial do presente ato, tampouco o dever do servidor de consultá-la.\r\nA SES/RJ divulgará normas complementares e avisos oficiais sobre o processo sempre que necessário.\r\n- A Homologação do Processo Seletivo é de competência da FIOCRUZ.\r\n- Os casos omissos ou situações não previstas nesta Portaria serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nSubsecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde\r\nId: 1397477\r\n"
        ],
        "1397578": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.120/2012, \r\nSOLVE:\r\n- Designar a os servidores Verônica da Conceição de Campos, matrícula nº 38/0208-9, Sonia Regina Barros Dias,matrícula nº 38/0128-9 e André Luiz Pereira Rodrigues, matrícula nº 38/0201-4, como Fiscais do Contrato nº 019/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.120/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com a Adesão ao Registro de Preços nº 013/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1397578. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397579": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta nos processo nº E-18/490.121/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Verônica da Conceição de Campos, matrícula nº 38/0208-9, Sonia Regina Barros Dias, matricula nº 38/0128-9 e André Luiz Pereira Rodrigues, matrícula nº 38/0201-4, como Fiscais do Contrato nº 018/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.121/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com a Adesão ao Registro de Preços nº 013/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1397579. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397613": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 361 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS QUANTO À ISENÇÃO DO ENSINO MÉDIO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE FAETEC NOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA DE CONCOMITÂNCIA INTERNA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO - no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/35.597/2012, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a alínea “d”, inciso V, art. 24 da Lei nº 9.394/1996, que sugere o aproveitamento de estudos concluídos com êxito;\r\n- a Portaria Normativa MEC nº 4, de 11/02/2010, que “Dispõe sobre a certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM”;\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Portaria destina-se às normas e procedimentos adotados quanto a conclusão dos Cursos de Educação Profissional Técnica em Nível Médio da Rede FAETEC, na forma de concomitância interna, aos alunos que concluirem o Ensino Médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou em qualquer outro estabelecimento de ensino autorizado pelos órgãos competentes.\r\n- Farão jus a isenção do Ensino Médio dos Cursos Técnicos de Nível Médio oferecidos na forma de concomitância interna aqueles que concluirem o Ensino Médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, de exames supletivos, programas de aceleração, em estabelecimentos de ensino autorizados ou outros meios previstos na legislação em vigor e nos sistemas de ensino, desde que não tenha ultrapassado o prazo de 5 (cinco) anos para a sua integralização.\r\n- Não farão jus a isenção do Ensino Médio:\r\nI - os alunos matriculados nos Cursos Técnicos em Nível Médio oferecidos na forma Ensino Médio Integrado à Educação Profissional;\r\nII - os alunos que obtiveram Certificação de disciplinas ou de áreas do conhecimento parcialmente concluídas do Ensino Médio em Exames Supletivos, ENEM ou qualquer outro estabelecimento de ensino congênere.\r\n- Os alunos que se enquadrem nos casos citados no artigo anterior deverão formalizar requerimento junto ao Protocolo Central da FAETEC, anexando o referido Certificado de Conclusão do Ensino Médio e cópia do Diário Oficial com a conclusão dos estudos publicada, objetivando assim a análise de seu pleito.\r\n- Durante a tramitação do requerimento o aluno será obrigado a frequentar normalmente todas as aulas propostas em seu curso, inclusive aquelas referentes a Ensino Médio, e somente após deferido o pleito fará jus a isenção do Ensino Médio.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nELDER LUGON\r\nPresidente\r\nId: 1397613. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397671": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.266/2011,\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 090/2011, da empresa JOÃO JORGE NICOLAU DOHER, constante do processo administrativo nº E-04/009.266/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1397671\r\n"
        ],
        "1397710": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/18 - Armação dos Búzios) - Código: 16.04.172.\r\n- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC ora criada, o 2º Sargento BM Q02/95 RODOLPHO NONATO PACHECO BRESSAN, RG CBMERJ nº 18.851.\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclista (DBM/Mot) - Código: 16.04.173.\r\n- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o 3º Sargento BM Q02/99 ALÉCIO RIBEIRO MOREIRA, RG CBMERJ nº 25.612.\r\n- Extinguir a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 2° Grupamento de Socorro de Emergência (2° GSE) - 16.04.164, criada através da Portaria CBMERJ n° 566, de 11 de março de 2009, publicada no DOERJ n° 047, de 17.03.2009.\r\n- Os Bens Patrimoniais da UAC, extinta no caput deste artigo, serão transferidos para a UAC 15.04.26 - 1° Grupamento de Socorro de Emergência (1° GSE).\r\n- Dispensar o Cabo BM Q06/ACD/00 KATIA ANDREIA DE SOUZA BUEQUER GOMES, RG CBMERJ n° 26.961, de responsável pelos bens patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.164, ora extinta no caput deste artigo.\r\n- Extinguir a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Centro de Suprimento e Manutenção - Central de Abastecimento e Lubrificação (CSM/CAL) - 16.04.165, criada através da Portaria CBMERJ n° 571, de 02 de junho de 2009, publicada no DOERJ n° 103, de 16.06.2009.\r\n- Os Bens Patrimoniais da UAC, extinta no caput deste artigo, serão transferidos para a UAC 15.04.173 - Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclista (DBM/Mot).\r\n- Dispensar o 2° Sargento BM Q00/90 ENEAS MOREIRA DOS SANTOS, RG CBMERJ n° 14.153, de responsável pelos bens patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.165, ora extinta no caput deste artigo.\r\nOs responsáveis pelas Unidades Administrativas de Controle - UAC extintas deverão, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desta Portaria, apresentar junto à Diretoria de Patrimônio (DPat) a prestação de contas por extinção das Unidades Administrativas de Controle (UAC).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1397710\r\n"
        ],
        "1397716": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ALZIRA CARDOSO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n° 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/06/2003, no processo n° E-03/10.200.471/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ALZIRA CARDOSO, mantido pelo COLÉGIO ALZIRA CARDOSO Ltda, CNPJ n° 68759364/0001-93, com sede na Rua José Bonifácio, n°s 576 e 576 A, Todos os Santos, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2° e art. 20, III da Deliberação CEE n° 231/98, a partir de 2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e oito alunos a ministrar os seguintes cursos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6° ao 9° ano.\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos;\r\nEnsino Fundamental, fases V a VIII;\r\nEnsino Médio, fases I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1397716\r\n"
        ],
        "1397721": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 87 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 36\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.400.823/2012,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Regional Serrana I, instituída pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 36, publicada no D.O. de 10/04/2012, em substituição aos servidores Rosangela Florêncio de Assis, mat. nº 5.011.486-7, Estelamar Mathias Rabello, mat. nº 1.202.047-5, Lucia Helena da Silva Marcondes, mat. nº 234.511-4 e Laurister Martins de Faria, mat. nº 234.538-7:\r\nFabiana de Carvalho Reed Simões - mat. 5.001.856-3\r\nSuplente: Joana D'Arc de Castro - mat. 270.394-0\r\nVânia Beatriz Braun Bordignon - mat. 5.001.120-4\r\nSuplente: Ellen dos Santos Procópio Salles - mat. 5.012.126-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 88 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 37 DE 10/04/2012.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.700.788/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Regional Médio Paraíba, instituída pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 37, publicada no D.O. de 13/04/2012, em substituição aos servidores Rosana Frossard Monteiro de Souza, mat. nº 5.007.465-7 e Selma Regina Pereira Moisés, mat. nº 5.021.995-4:\r\nAntonio Carlos Valente - mat. 845.509-9\r\nSuplente: Lucilene Aparecida Silva Oliveira - mat. 5.019.772-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1397721\r\n"
        ],
        "1397854": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO, ACOMPANHA O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 350, DE 22 DE JUNHO DE 2012\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 15 de outubro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nLEONARDO DAEMON D'ÓLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390392-9, designado como Coordenador do Grupo de Trabalho, para acompanhar e avaliar o cumprimento das atividades previstas no Plano de Ação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA nº 002/2012, criada pela Portaria INEA/PRES nº 350, de 22 de junho de 2012, por ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula nº 390334- 1;\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES n° 350, de 22 de junho de 2012, publicada no DORJ n° 115, fls. 29, de 27 de junho de 2012, conforme processo administrativo nº E-07/503.686/2012;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1397854. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397855": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.577/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 007/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5;\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1397855\r\n"
        ],
        "1397866": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/417622/2012, \r\n\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nMatrícula\r\n1\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\n4.484-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1397866. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397867": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/480551/2012, \r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no ANEXO desta Portaria, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\n1\r\nAdilson Barbosa de Oliveira\r\n4\r\n2\r\nAdriana Farias Machado\r\n5\r\n3\r\nAlessandro Maurício de Oliveira\r\n6\r\n4\r\nAlexandro Vieira Martins\r\n9\r\n5\r\nArmando Viana Matagueira de Cunha\r\n6\r\n6\r\nBruna Fagundes dos Santos\r\n24/003.794-5\r\n7\r\nCarla Oliveira dos Santos\r\n24/003.467-8\r\n8\r\nChristiane Franco de Araújo\r\n24/003.768-9\r\n9\r\nCláudia Castro Cuellar\r\n24/003.697-0\r\n10\r\nCláudio Soares Viana Júnior\r\n24/003.735-8\r\n11\r\nCleber Batista de Almeida Nobre\r\n24/001.273-2\r\n12\r\nCleber Martins\r\n24/003.458-7\r\n13\r\nDenise dos Santos\r\n24/003.805-9\r\n14\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n24/003.789-5\r\n15\r\nElço Porto Ferreira\r\n24/004.084-0\r\n16\r\nElielso Bernardes Ditôre\r\n24/003.828-1\r\n17\r\nElloa Gravino Maia\r\n24/004.095-6\r\n18\r\nEric de Azevedo Carvalho\r\n24/003.817-4\r\n19\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n24/003.913-1\r\n20\r\nFabiola Ramalho de Almeida\r\n24/003.410-8\r\n21\r\nFabricio Segato Disconzi\r\n24/003.832-3\r\n22\r\nFilipe Goes Magalhaes\r\n24/004.131-9\r\n23\r\nJulio Cesar Alves da Silva\r\n24/003.842-2\r\n24\r\nKleber Antonio Rodrigues de Lima Junior\r\n24/003.912-3\r\n25\r\nLeonardo Francisco\r\n24/004.069-1\r\n26\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n24/003.860-4\r\n27\r\nLuis Carlos Wenceslau\r\n24/004.116-0\r\n28\r\nMarcelo Brito Claro\r\n24/004.004-8\r\n29\r\nMarcelo Coutinho Ribeiro\r\n24/003.581-6\r\n30\r\nMarcelo de Souza Machado\r\n24/003.999-0\r\n31\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n24/003.985-9\r\n32\r\nMarcus Verissimo da Silva Luiz\r\n24/003.941-2\r\n33\r\nMaria Elizabete Azevedo Felix\r\n24/004.102-0\r\n34\r\nMaria Helena da Silva Lima\r\n24/003.955-2\r\n35\r\nMozart Lyra Oliveira do Nascimento\r\n24/004.048-5\r\n36\r\nNancy Dominga da Costa\r\n24/003.940-4\r\n37\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n24/004.059-2\r\n38\r\nRodolfo Cabral Frias\r\n24/003.631-9\r\n39\r\nRosita Rodrigues Machado Silva\r\n24/003.987-5\r\n40\r\nSergio da Silva Dutra\r\n24/004.019-6\r\n41\r\nThais Ribeiro Dias\r\n24/004.076-6\r\n42\r\nThiago Morais Amaral\r\n24/003.609-5\r\n43\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n24/003.642-6\r\n44\r\nVania Demetrio Moreira\r\n24/004.033-7\r\n45\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n24/003.650-9\r\n46\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\n24/004.012-1\r\nId: 1397867. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397886": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado Fazenda pela Portaria nº 520, de 30 de dezembro de 2011, a série de números destinada ao Órgão IRF 64.10 - CENTRO, de E-04/300.000 a E-04/302.799.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Omitida no D.O. de 19/10/2012.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/10/2012.\r\nId: 1397886\r\n"
        ],
        "1397932": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/531758/2009,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\n1\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n1\r\n2\r\ncio da Silva\r\n24/002.392-9\r\n3\r\nAdalberto Nascimento da Silva\r\n4110152-8\r\n4\r\nAdmilson Martins de Oliveira\r\n24/001.804-4\r\n5\r\nAdriana Maria da Costa\r\n24/003.337-3\r\n6\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n24/003.459-5\r\n7\r\nAislam da Silva Grillo\r\n24/003.334-0\r\n8\r\nalves de Paula\r\n4110208-8\r\n9\r\nAlexandre Augusto da Costa Barbosa\r\n24/003.475-1\r\n10\r\nAlexandre Brito Ferreira\r\n24/003.494-2\r\n11\r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n24/000.001-8\r\n12\r\nlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n24/000.161-0\r\n13\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n700-4\r\n14\r\nFelipe Barbosa Pinto\r\n24/003.711-9\r\n15\r\nLuiz Soares Castro\r\n4110132-0\r\n16\r\nnio Carlos de Oliveira\r\n24/001.734-3\r\n17\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n24/001.388-8\r\n18\r\nes\r\n24/003.103-9\r\n19\r\nrio\r\n24/000.243-6\r\n20\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n4110144-5\r\n21\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n24/003.751-5\r\n22\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n24/002.556-9\r\n23\r\nnior\r\n4110153-6\r\n24\r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n24/001.928-1\r\n25\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos\r\n24/001.318-5\r\n26\r\nria\r\n4110149-4\r\n27\r\ncio\r\n24/003.690-5\r\n28\r\nCarlos M. de Oliveira\r\n24/001.653-5\r\n29\r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n24/001.533-9\r\n30\r\nlio Luiz Campos Raymundo\r\n4110201-3\r\n31\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n24/001.250-0\r\n32\r\nChristiano A.C. de Freitas\r\n24/003.111-2\r\n33\r\nClaudio Ribeiro Salsa\r\n4110130-4\r\n34\r\nCleilton Lima\r\n24/001.420-9\r\n35\r\nClenilse Lima da Silva\r\n24/000.290-7\r\n36\r\no Gonsalves\r\n4110157-7\r\n37\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n24/003.478-5\r\n38\r\nEderaldo Lima de Oliveira\r\n4110181-7\r\n39\r\nEdnei de Jesus Soares\r\n4110155-1\r\n40\r\nEdson Barcellos da Silva\r\n24/001.390-4\r\n41\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n24/000.262-6\r\n42\r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n4110198-1\r\n43\r\né\r\n24/001.740-0\r\n44\r\nEliseu Carlos de Almeida Silva\r\n24/003.755-6\r\n45\r\nErivaldo Pacifico de Franca\r\n4110126-2\r\n46\r\nEvandro G. Rodrigues\r\n24/003.116-1\r\n47\r\nEvany Mauro Coutinho\r\n4110147-8\r\n48\r\nFabiana da Silva Dias\r\n24/003.415-7\r\n49\r\nFabiana de Oliveira Fernandes\r\n24/003.345-6\r\n50\r\nFabio Aces Almeida\r\n4110150-2\r\n51\r\nlves\r\n24/003.490-0\r\n52\r\nFanuel Nunes Pontes\r\n24/003.472-8\r\n53\r\nFlavia Ramalho Ramos\r\n24/003.421-5\r\n54\r\nvio da Silva Neves\r\n4110202-1\r\n55\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier\r\n24/001.602-2\r\n56\r\nFrancyne Viegas Bairral\r\n24/003.470-2\r\n57\r\njo de Souza\r\n24/003.354-8\r\n58\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n24/000.794-8\r\n59\r\nlio Vargas\r\n24/001.692-3\r\n60\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n4110173-4\r\n61\r\nGustavo da Silva Dias\r\n24/003.549-3\r\n62\r\nHailton Vieira Felix\r\n24/001.357-3\r\n63\r\nes\r\n24/003.707-7\r\n64\r\nas Santos da Silva\r\n4110182-5\r\n65\r\nItamar Henrique de Souza Barros\r\n41101965-6\r\n66\r\nJailton Neves Barros\r\n24/003.511-3\r\n67\r\nJean Ferreira Pereira\r\n4110142-9\r\n68\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n4110127-0\r\n69\r\nJoab Oliveira Soares\r\n4110203-9\r\n70\r\no Carlos Pereira dos Santos\r\n24/001.447-2\r\n71\r\npedes de Souza\r\n24/003.284-7\r\n72\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n24/000304-6\r\n73\r\nres de Lima\r\n24/002.343-2\r\n74\r\nJorge Pereira da Silva\r\n24/001.494-4\r\n75\r\nnio dos Santos\r\n4110158-5\r\n76\r\nCarlos de Souza\r\n24/001.877-0\r\n77\r\nFabiano Domingues Coelho\r\n24/003.583-2\r\n78\r\nFrancisco Ribeiro de Almeida\r\n24/001.845-7\r\n79\r\nGeraldo da Silva\r\n24/001.833-3\r\n80\r\nMartinho\r\n24/000.848-2\r\n81\r\nJose Orlando C. da Silva\r\n24/001.755-8\r\n82\r\nJose Roberto Lopes\r\n24/001.361-5\r\n83\r\nJose Roberto Trindade\r\n24/000.002-6\r\n84\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n24/003.563-4\r\n85\r\nnio Monteiro\r\n24/000.199-0\r\n86\r\nsar Reis Siqueira\r\n4110186-6\r\n87\r\nLaudemir da Silva\r\n4110143-7\r\n88\r\nLeonardo da Silva Fernandes\r\n24/003.554-3\r\n89\r\nLercy da Cruz Madriaga\r\n24/001.138-7\r\n90\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n24/003.411-6\r\n91\r\nLudmila Vasconcelos Billio\r\n24/003.916-4\r\n92\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n24/001.232-8\r\n93\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n24/001.013-2\r\n94\r\nLuiz Carlos de Souza Santos\r\n24/001.599-0\r\n95\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n24/003.917-2\r\n96\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n24/001.115-5\r\n97\r\nMarcelo Guimarães de Jesus\r\n24/003.572-5\r\n98\r\nrcia Regina Pereira da Silva\r\n24/001.252-6\r\n99\r\nrcia Romero Lopes\r\n4110131-2\r\n100\r\nnio Teixeira\r\n24/001.465-4\r\n101\r\nrio de Campos\r\n4110145-2\r\n102\r\nMarcos Vinicios Santos Martins\r\n4110204-7\r\n103\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n24/000.215-4\r\n104\r\nMarinis Iris Ramos\r\n24/000.182-6\r\n105\r\nMauro dos Santos\r\n24/001.132-0\r\n106\r\nes de Jesus\r\n24/002.472-9\r\n107\r\nris Pereira dos Santos\r\n24/000.989-4\r\n108\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n4110128-8\r\n109\r\nNilo de Souza\r\n24/002.179-0\r\n110\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n24/001.814-3\r\n111\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n24/000.044-8\r\n112\r\nnio Amorim\r\n24/002.482-8\r\n113\r\njo\r\n24/002.143-6\r\n114\r\njo\r\n24/002.327-5\r\n115\r\nsar Serpa\r\n24/003.659-0\r\n116\r\nPaulo Cezar Bazaga\r\n24/000.857-3\r\n117\r\nPaulo Henrique S. Santana\r\n4110139-5\r\n118\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n24/001.047-0\r\n119\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n24/002.486-9\r\n120\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n24/003.567-5\r\n121\r\nRafael Barros da Silva\r\n167-4\r\n122\r\nRaniel Figueiredo Lopes\r\n24/003.605-3\r\n123\r\no\r\n24/003.658-2\r\n124\r\nReinaldo Borba de Mattos\r\n24/003.675-6\r\n125\r\nRicardo Jose Coelho\r\n24/001.274-0\r\n126\r\nRicardo Luiz F. de Oliveira\r\n41101544-9\r\n127\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n24/003.961-0\r\n128\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n24/003.471-0\r\n129\r\nRodrigo Rocha de Oliveira\r\n24/003.649-1\r\n130\r\nrgio Areal de Melo\r\n24/003.660-8\r\n131\r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n24/001.732-7\r\n132\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\n24/003.607-9\r\n133\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza\r\n24/000.238-6\r\n134\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n4110135-3\r\n135\r\nia de Almeida Amorim Ferraz\r\n24/003.641-8\r\n136\r\nRosani Borges Fraga\r\n24/001.665-9\r\n137\r\nRubens Martins Bueno\r\n24/002.457-0\r\n138\r\nrgio Luis Nogueira Magalhaes\r\n4110199-9\r\n139\r\nrgio Luna dos Santos\r\n4110136-1\r\n140\r\nrgio Ponte de Borborema\r\n24/003.662-4\r\n141\r\ncio\r\n4110156-9\r\n142\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n24/001.641-0\r\n143\r\nSonia Pires\r\n24/002.089-1\r\n144\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n24/001.125-4\r\n145\r\nTalita Rezende Silva\r\n24/003.663-2\r\n146\r\nVagner Pedro da Cruz\r\n4110209-6\r\n147\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n24/000.242-8\r\n148\r\nria da Costa A. Souza\r\n24/003.618-6\r\n149\r\nVicente Lima\r\n4110207-0\r\n150\r\nViviane Finote da Silva\r\n24/003.672-1\r\n151\r\nWalmir Dutra de Aguiar\r\n4110146-0\r\n152\r\nWladimir Vieira Bispo Borges\r\n24/002.333-3\r\n153\r\nZoraide Neves da Costa\r\n24/001.044-7\r\nId: 1397932. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397945": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 009\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legaism Cláusula Sétima do Contrato n,\r\nRESOLVE:\r\nCoordenador, ID-1915254/0, Secretário IIAgente Auxiliar Administrativo, ID-2013065/1 para acompanhamento e fiscalização de prestação de serviços relacionados continuidade operacional da atual rede INFOVIA/RJ, junto a Empresa E- 10/579/2012.\r\n- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2012\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral \r\nId: 1397945\r\n"
        ],
        "1397946": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 008\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais e de acordo com Cláusula Sétima do Contrato nº 00,\r\nRESOLVE:\r\n, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, Secretário IIAgente Auxiliar Administrativo, ID-2013065/1 para acompanhamento e fiscalização continuidade operacional da atual rede INFOVIA/RJ, junto a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A E-10/578/2012.\r\n- Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\nDiretora Geral \r\nId: 1397946\r\n"
        ],
        "1398289": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 2801 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2729, DE 27 DE MARÇO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, Assessoria Técnica do CEE/RJ, mat. nº 253.430-3, para compor, em substituição a Josemar Coutinho Lima, Assssor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 283.804-5, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2729, de 27 de março de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 2802 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2730, DE 27 DE MARÇO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nDesignar Heloisa Maria Luz Machado, Assessoria Técnica do CEE/RJ, mat. nº 253.430-3, para compor, em substituição a Josemar Coutinho Lima, Assssor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 0.283.804-5, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2730, de 27 de março de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nId: 1398289\r\n"
        ],
        "1398290": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS. \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº E-18/490.154/2012, \r\n- Designar membros para compor a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em digitalização de documentos históricos no total de 7.000 (sete mil) partituras musicais, itens pertencentes ao acervo FMIS no processo nº E-18/490.154/2012.\r\nPREGOEIRO:\r\nManuel Ribeiro Pereira, matrícula nº 4040017-8\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMaria Tereza Guedes Barcello, matrícula nº 38/0138-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nWaldson Ndrade Pires, matrícula nº 38/0145-3\r\nGabrielle da Costa Moreira, matrícula nº 38/0222-0\r\nMaria Terez Guedes Barcellos, matrícula nº\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1398290. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1398310": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE \r\n- DE 2010.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/416021/2012;\r\n\r\nFica alterada a redação do art. 5°, II da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.111/2010, nos seguintes termos:\r\n\"II - da regularidade fiscal, mediante consulta aos sites eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei n° 8.666/93, com a inclusão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT, de modo a dar efetivo cumprimento à disposição constante no art. 3° da Lei nº 12.440/2011\"\r\nFica alterada a redação do art. 6°, VII da Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 4.111/2010, nos seguintes termos:\r\n\"VII - Exigir a Certidão Negativa de Debito junto ao INSS (CND) ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT\"\r\nPRES-DETRAN-RJ nº 4.111/2010, que passam a vigorar com a redação dos Anexos desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1398310. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1398337": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " \r\nº 067 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E- 18/001944/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Lorena Nascimento de Lima, matrícula 43283071, Sergio Linhares Miguel de Souza, matrícula 39907031, e Luciane Barbosa de Souza, matrícula 43481000, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 032/2012 de prestação de serviços para atualização do Guia do Folclore Fluminense, celebrado com a empresa Charlotte Pesquisa Produção Cultural e Informática Ltda.-ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nDA F.DE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1398337\r\n"
        ],
        "1398526": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nE:\r\n- Tornar pública a nomeação da Sra. CINTYA LINS DE SOUZA, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 02/10/2012, por Decisão Singular no processo nº 00-2012/320201-9, de 13/09/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5099, em 04/10/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1398526. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1398585": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/490905/2011, \r\n: \r\n- Fica designado o servidor Edmond Curi Resende, matrícula nº 24/007.709-9, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento abaixo relacionado:\r\nProcesso Administrativo\r\nNº Contrato\r\nE-12/490905/2011\r\n105/12\r\nSESEG/SEAP/MP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1398585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1398591": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480466/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma Parcial do Posto de Vistoria Veicular Localizado na Barra da Tijuca Município do Rio de Janeiro.\r\nData de início: 05.10.2012 - término: 30.12.2012.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490.51\r\n0\r\n32\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1398591. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1398620": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/6.369/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Heloisa Werneck de Paiva, mat. nº 969.913-3, como Gestora do Termo de Cooperação Técnica entre a SEEDUC e a EMERJ/ESAJ, a fim de preparar servidores na competência mediação de conflitos.\r\n- Caberá à Gestora o acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1398620\r\n"
        ],
        "1398625": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, SOB A RESPONSABILIDADE DA \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 27 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de Condomínio Industrial, localizado no Município de Paracambi, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paracambi . \r\nDesignar CLÁUDIA TAVARES ALVES, matrícula nº 390587-4, LUIZ MARTINS HECKMAIER matrícula 2700348-2, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 390425-7, JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO matrícula nº 390230-1, ANDRÉ GRANATO DA SILVA CASTRO, matrícula nº 0360656-3, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/510.998/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nSerá designado Rodolfo de Araújo Moreira Coello Torres, matrícula nº 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1398625. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1398702": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 26, § 2º do Decreto nº. 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO: Raimundo José Reis Ferreira - mat.213-9\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLuiz Marcos Miglievich Guimarães - mat.129-7\r\nDilson Correa Souza - mat. 288-1\r\nFlávia do Amaral Gomes - mat.264-2\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nWerner Gunther Schmidt - mat.140-4\r\n- Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1398702. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1398952": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE PARQUE ESTADUAL NA LOCAKLIDADE DE GERICINÓ MENDANHA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de criação de Parque Estadual na localidade de Gericinó Mnedanha.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n0228-7\r\n\r\nGlauber Soares Carvalhosa\r\n390.675-7\r\nBiólogo da GEUSO\r\nMarcelo Soares dos Santos\r\n390.105-5\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nCristiana Pompeo do Amaral Mendes\r\n390.203-8\r\nVeterinária, SEPES\r\nA coordenação do GT será exercida pelo servidor e, na sua ausência ou impedimentos pelo servidor , para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros técnicos deste Instituto que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1398952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399000": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHODO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e - a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\nII - Associação Ambientalista Aliança da Floresta - ALIFLOR,\r\nIII - Associação dos Agricultores Orgânicos da Pedra Branca - AGROPRATA,\r\nIV - Associação dos Agricultores Orgânicos de Vargem Grande - AGROVARGEM,\r\nV - Associação dos Lavradores e Criadores de Jacarepaguá - ALCRI - JPA, \r\nVI - Associação de Moradores da Comunidade Alto do Camorim - AMALCA\r\nVII - Associações de Moradores e Amigos do Rio Pequeno - AMARP,\r\nVIII - Associação Mundial de Amor e Proteção Ambiental do Planeta - AMAPAP\r\nIX - Associação de Moradores do Monte da Paz, \r\nX - Antares Educacional S.A - Universidade Veiga de Almeida - UVA,\r\nXI - Centro de Estudos a Pesquisas e Ações de Guaratiba - CEPAG,\r\nXII - Centro Integrado de Ação Social e Ambiental Realengo/Barata - CIASA,\r\nXIII - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ,\r\nXIV - Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ,\r\nXV - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,\r\nXVI - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.,\r\nXVII - Instituto Bioatlântica - IBIO,\r\nXVIII - Instituto Cultural e Ecológico Lagoa Viva,\r\nXIX - K2FS Sistemas e Projetos Ltda.,\r\nXX - LIGTH-Serviços de Eletricidade S/A,\r\nXXI - Grupo de Ação Pró Ambiente Jardim Praia da Beira Mar Grama - ONG GRAMA ,\r\nXXII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - RJ 32ª Subseção,\r\nXXIII - I Organização Civil para Desenvolvimento nos Assentamentos da\r\nReforma Agrária-OCDARA ,\r\nXXIV - Pastoral do Meio Ambiente, \r\nXXV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - SMAC,\r\nXXVI - Sociedade Caátyba de Preservação Ambiental e Cultural,\r\nXXVII. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Instituto de\r\nGeografia,\r\nXXVIII - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Museu Nacional,\r\nXXIX - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ,\r\nXXX - Associação Trabalho para o Mundo Brasil - Work for World Brasil,\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Pedra Branca.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1399000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399173": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nno Processo Administrativo nº E-12/020.313/2011, designando para procedê- la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nBruno do Nascimento Teixeira, matrícula 327-7\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, matrícula 221-2\r\nKathleen Sousa Barbosa, matrícula nº 339-2\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1399173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399191": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUIDO PELO DECRETO N° 36449/04 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- O contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata o referido Decreto.\r\n\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n°\r\n79.538.914\r\n00.776.574/0013-90\r\nCOMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\nE-04/129.318/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2010.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1399191\r\n"
        ],
        "1399195": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância Administrativa composta pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar as irregularidades noticiadas nos autos do processo administrativo nº E-18/450.639/2011, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ:\r\nRenata Magioli Santos, id funcional nº 50003234\r\nJoana Flavia Pinheiro Batalha, id funcional nº 43780598\r\nCristiane Alves Guimarães, id funcional º 29113474\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1399195\r\n"
        ],
        "1399274": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 223 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto Estadual nº 42.002 de 24.08.2009, o Decreto Estadual nº 43.597 de 26.05.2012, e o Ofício Circular CC nº 1511 de 05.09.2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos ficará assim composta:\r\nMauro Ney Machado Monteiro Palmeiro, matr. 3057-7\r\nKaren Cassiano de Lunna Silva, matr. 3060-1\r\nVitor Batista da Silva, matr. 949-8\r\nNirvana de Jesus Gonçalves, matr. 3003-1\r\nCarlos Alberto Alves Lemos, matr. 500.002-1\r\nMaria Rita Guinancio Coelho, matr. 500.021-1\r\nCíntia Pires Jorge, matr. 3082-5\r\nPaulo Gomes de Lima, matr. 3085-8\r\nMaria Fátima Ferreira Vitório, matr. 3084-1\r\nCristiane Pimentel Victório, matr. 500.033-6\r\nBianca Moreira Santos, matr. 3030-4\r\nIngrid Alfradique Bastos de Oliveira, matr. 926-6\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos será presidida pelo servidor Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro, matr. 3057-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1399274. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399275": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar, a contar de 18/10/2012, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula n° 939-9, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa CMA Elevadores Ltda., publicado no DOERJ de 15 de dezembro de 2009, designando, para substituí-lo, Ademir Gonçalves Martins, matrícula nº 3078-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nReitor\r\nId: 1399275. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399277": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO A 04 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1399277\r\n"
        ],
        "1399522": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/425002/2012; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores constantes na relação anexa para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4310/2012\r\nMatrícula\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n463-6\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\n4.462-8\r\nJOSÉ ANTONIO FERREIRA\r\n1.427-4\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\n3.155-9\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\n3.505-5\r\n\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n666-5\r\nId: 1399522. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399610": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso VIII do art. 19 do Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\nRESOLVE:\r\nTendo em vista o que estabelece a Deliberação TCE/RJ 195/96, art. 4°, delegar competência ao Diretor Administrativo e Financeiro SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 29/1377- 0, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, para praticar em seu nome, atos de receber e encaminhar expediente relativo a diligências formuladas em processo pelo Tribunal de Contas, obrigando-o à observância dos prazos fixados em lei, no Regimento do Tribunal de Contas, aprovados pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ou em decisão de plenário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1399610. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399742": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista do que consta do processo nº E-23/301016/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no almoxarifado, visando dar cumprimento ao item 3.6.4 do Manual de Material desta Fundação.\r\nDesignar Celso da Conceição Reis, matrícula 173131-4, Rubens Barbosa, matrícula 175302-9, Jucilan Siqueira da Silva, matrícula 1746981, Zuléia Souza de Oliveira, matrícula 174978-4, Maria Margarida Clementina Nunes, matrícula 175507-3 e Carlos Alberto de Moraes, matrícula 174944-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o período de 17 a 21 de dezembro do corrente ano, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1399742. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399743": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n, \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão de adicional, constituída pela Portaria FIARJ/P n 224, de 29 de junho de 2011, publicada no D.O. de 04 de julho de 2011, com o objetivo de substituir a servidora Sabrina Lins Bonfatti, matrícula nº 1796812, pela servidora Maria Elisabete Andrade de Souza, matrícula nº 173111-4, para compor a comissão organizadora, mantendo os demais servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1399743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399965": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Monica Santos Dahmouche, Vice-Presidente Científica da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, matrícula nº 1313-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pela Presidência desta Fundação no período de 26 a 30 de outubro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1399965. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1400063": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n*PORTARIA SAF N° 1123 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36449/04 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata o referido Decreto.\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.538.914\r\n00.776.574/0013- 90\r\nB2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\nE- 11/301499/2010\r\n- O regime de substituição tributária concedido a empresa indicada no artigo anterior, e em conformidade com o parágrafo único de art. 2º da Resolução 251/2009, passará a produzir seus efeitos a partir de 1 de novembro de 2012 (primeiro dia do mês subsequente ao desta publicação).\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/10/2012.\r\nId: 1400063\r\n"
        ],
        "1400247": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36451/2004.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.070.960\r\nLOGOPLASTTE DO BRASIL LTDA.\r\nE11/30280/2011\r\n77.476.857\r\nLOGOPLASTTE DO BRASIL LTDA.\r\nE11/30280/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2012, que corresponde ao primeiro do dia do mês seguinte à ciência do deferimento, ocorrida em 24 de agosto de 2012. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1400247\r\n"
        ],
        "1400265": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE INICIO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE JUCERJA LOCALIZADA NA RUA DO LAVRADIO, Nº 42, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e objetivando dar melhores condições de atendimento aos usuários,\r\nE:\r\n- Estabelecer que informações e serviços de registro de livros mercantis serão efetivados na Unidade Lavradio - Rua do Lavradio, nº 42 - no horário das 10 às 17 horas.\r\nDesignar o servidor Osvaldo Luiz Xavier, Agente Administrativo, matrícula 0700054-0, como responsável pelas atividades da unidade.\r\n- Essa responsabilidade inclui parte administrativa e relativa ao pessoal designado para essa unidade.\r\n- Designar servidores e/ou estagiários, abaixo indicados, para exercerem suas atividades na Unidade Lavradio, no horário das 9 às 18 horas.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nOSVALDO LUIZ XAVIER\r\nAgente Administrativo\r\n0700054-0\r\nGUSTAVO DE ANDRADE VENTURA VALLIM\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700052-4\r\nGUSTAVO GONZALEZ RIBEIRO ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n0700063-1\r\nSEBASTIÃO VIANA NERES\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700081-3\r\nALBERTO DE LIMA VILLAR\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n005-9\r\nGILSON VASCONCELOS BERNARDO\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700078-9\r\nANDRÉ LUIZ VELLOSO LUNZ\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n0700103-5\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n074-5\r\nPRISCILA DA MOITA RODRIGUES\r\nstagiário\r\nE0020\r\nTHAISE PINHEIRO HERCOWITZ\r\nstagiário\r\nE0021\r\nJOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA PAULO VIEIRA\r\nFIA\r\n188-0\r\n- Revogar Portaria JUCERJA nº 959, de 17 de setembro de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1400265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1400266": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o Parecer nº 242/2012-HBR-PR-JUCERJA exarado pela Procuradoria Regional no processo administrativo nº E- 11/50.680/2012.\r\nDELMIR CUSTÓDIO DA SILVA \r\nAssessor da Presidência - matrícula nº 381-4\r\nPresidente da Comissão\r\nCARLOS MAGNO CAETANO\r\nAssistente - matrícula nº 185-5\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\nTécnico de Informática - matrícula nº 0700068-0\r\nCLÁUDIA MARIA NARCIZO\r\nChefe do Setor de Almoxarifado - matrícula nº 346-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1400266. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1400288": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.598.550\r\nRolls-Royce Brasil Ltda.\r\nE-04/277375/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 17/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2011\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1400288\r\n"
        ],
        "1400453": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEL PELO HORTO GUARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir José de Oliveira Filho, matrícula nº 4010052-1, designado como responsável pelo Horto de Guaratiba, instituído pela Portaria INEA PRES nº 129, de 08 de julho de 2010, por Francisco Thadeu Gomes, matrícula nº 2700973-7.\r\n- Manter inalteradas os responsáveis pelos demais Hortos Florestais, os quais forram designado pela Portaria INEA PRES n° 129, de 08 de julho de 2010, publicada no DORJ de 15 de julho de 2010, página 11. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1400453. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1400458": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. ALVARO MENDES DA SILVA JUNIOR, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 15/08/2012, por Decisão Singular no processo nº 07-2012/175312-3, de 23/05/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 4952, em 16/08/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1400458. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1400509": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Licitações, de acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula 13/56215, na qualidade de Presidente;\r\nLILIAN MARIA VAZ DE MELLO OSWALD, Economista, matrícula 13/56349;\r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, Engenheiro, matrícula 13/71009;\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES, Engenheiro, matrícula 13/90660;\r\n- LUIZ HENRIQUE LOFIEGO, matrícula 13/90961;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1400509. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1400584": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.10.2012\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 1123\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36449/2004 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\nOnde se lê:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.538.914\r\n00.776.574/0013- 90\r\nB2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\nE- 11/301499/2010\r\nLeia se:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.538.914\r\n00.776.574/0013- 90\r\nB2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\nE- 11/30064/2012\r\nId: 1400584\r\n"
        ],
        "1400751": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A CRECHE GOTINHAS DE ORVALHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/08/2004 e ratificado em 19/10/2010, no processo nº E-03/10.285/2003,\r\n- Autorizar a CRECHE GOTINHAS DE ORVALHO, mantida pela CRECHE ESCOLA GOTINHAS DE ORVALHO - LTDA, CNPJ nº 03.216.334/0001-95, com sede na Rua Lino Teixeira, nº 112, Rocha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005 com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO/ KAWIMA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 316/2010, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/07/2006, no processo nº E-03/2.310.625/2005, tendo como apenso o de n° E- 03/813.895/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO / COLÉGIO KAWIMA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO LTDA ME, CNPJ nº 02.218.729/0001-64, com sede na Rua República El Salvador, nº 300, Parque Hotel, anteriormente na Rua João Vasconcelos n° 99 ambos no Município de Araruama, com base no arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\nO estabelecimento de ensino teve suas atividades encerradas a partir de 17/12/2010, publicada no D.O. de 07/03/2012, página 15, 3ª coluna, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1400751\r\n"
        ],
        "1400777": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25.10.2012\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 106 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 106 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLeia se: \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1400777. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1400813": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nHILDEBRANDO DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.\r\n/2011\r\n/2010\r\n/2011\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1400813\r\n"
        ],
        "1400814": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, pela servidora Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\n. Nº\r\nNº\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n077/2011\r\nE-04/007.137/2011\r\n2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1400814\r\n"
        ],
        "1401005": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRJ.\r\n5\r\n.\r\n12\r\n.\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n06.047.087/0034-05\r\nProtocolado em 31/07/2012.\r\n/2012\r\n/2012, protocolado pela empresa em 08/10/2012.\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n06.047.087/0034-05\r\nProtocolado em 31/07/2012.\r\n/2012\r\n/2012, protocolado pela empresa em 08/10/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1401005\r\n"
        ],
        "1401006": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nDTS Diagnóstico Technico Scientific Comércio & Importação Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nPraça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ\r\n35\r\n1997\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado. .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1401006\r\n"
        ],
        "1401007": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n.\r\n- RJ \r\n71\r\nREQUERIMENTO:\r\n2011\r\n2011\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n, protocolado pela empresa em .\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1401007\r\n"
        ],
        "1401008": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "2\r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\ntda.\r\nENDEREÇO:\r\n- . \r\n22\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n04\r\n01\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nMartino Laboratório Médico Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nNova Iguaçu RJ. \r\n0\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\noriais e Sistemas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n0\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n601/2012\r\nEMPRESA:\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n95\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\nPerfumes, Produtos de Higiene e Cosméticos. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n08\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nentro de Terapia Oncológica S/C Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n-08\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n604/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401008\r\n"
        ],
        "1401009": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - INCA I.\r\nENDEREÇO:\r\n- . \r\n5\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\n2012\r\nEMPRESA:\r\nClínica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n21\r\n6\r\nATIVIDADE:\r\ne Manipulação de e Dispensação de Medicamentos de uso em Terapia Antineoplásica.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Ltda-ME.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n36\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n87\r\n2008\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nJosé Bonifácio - RJ. \r\n22\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\ne Assistência à Saúde.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n19\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n610/2012\r\nEMPRESA:\r\nomércio e Representações Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n40\r\n9\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n69\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n01\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nOncotrat Oncologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n2\r\n07\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense Ltda S/C.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n03\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n615/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº, Lote 01 e 02, Quadra 01 - RJ. \r\n47\r\n8\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n616/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401009\r\n"
        ],
        "1401021": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRJ.\r\n59\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n1975\r\n, protocolado pela empresa em 05.\r\nDarrow Laboratórios S/A.\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\n33.051.491/0001-59\r\nREQUERIMENTO:\r\nRequerimento nº 05/SES/CVS/7022/2005, protocolado em 23/11/2005.\r\nE-08/113.206/1975\r\nprotocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401021\r\n"
        ],
        "1401022": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "2\r\nCOMUNICAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTO DISPENSADO DE REGISTRO DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Comunicação de Importação de Produto Dispensado de Registro protocolado pelo estabelecimento abaixo mencionado:\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n39\r\nREQUERIMENTO:\r\n2011\r\n2011\r\n, protocolado pela empresa em 1.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1401022\r\n"
        ],
        "1401023": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nmis Biofarmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRecreio dos Bandeirantes . \r\n88\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\n.\r\n2012\r\nEMPRESA:\r\nToque das Feiticeiras Produtos Naturais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n80\r\n1985\r\nATIVIDADE:\r\nbricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\naboratório de Análises Clínicas Result Medicina Diagnóstica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n77\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1401023\r\n"
        ],
        "1401024": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nACE Laboratório de Análises Clínicas Especializadas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n. \r\n06\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401024\r\n"
        ],
        "1401025": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda.\r\nRio de Janeiro .\r\n82\r\n2\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas \r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401025\r\n"
        ],
        "1401213": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS APÓS NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO INCONCLUSIVO OU ANTICOMPLEMENTAR NO TESTE DE FIXAÇÃO DE COMPLEMENTO PARA O DIAGNÓSTICO DE MORMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\na Resolução SEAPEC nº 30, de 11/07/2012, a Resolução SEAPEC nº 33, de 20/07/2012; o Memorando Circular 117/2011 DSA/MAPA, de 28/07/2011; e a Instrução Normativa nº 24/SDA/MAPA, de 05 de abril de 2004, que definem os procedimentos a serem adotados nas propriedades que alberguem equídeo(s) com resultado(s) no Teste de Fixação de Complemento para o diagnóstico de Mormo, inconclusivo(s) ou anticomplementar(es).\r\nRESOLVE:\r\nApós notificação de resultado inconclusivo ou anticomplementar no Teste de Fixação de Complemento para o diagnóstico de Mormo, o serviço veterinário oficial, através dos Núcleos de Defesa Agropecuária, deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n- visita à propriedade para avaliação clínica do plantel;\r\n- isolamento do animal com o referido diagnóstico;\r\n- coleta oficial de amostra(s) de soro sanguíneo;\r\n- preenchimento do Termo de Vistoria e Form-in, e remessa da documentação e da(s) amostra(s) coletada(s) à Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal;\r\n- remessa da(s) amostra(s) pela Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal ao Laboratório Nacional Agropecuário/MAPA, para análise oficial; e \r\n- retorno à propriedade após o recebimento do laudo oficial de análise.\r\n- Mediante resultado negativo, deverá ser preenchido novo Termo de Vistoria e Form-com de encerramento.\r\nMediante resultado positivo, deverão ser seguidas as orientações técnicas previstas na Instrução Normativa nº 24/SDA/MAPA, de 05 de abril de 2004, Resolução SEAPEC nº 30, de 11/07/2012, na Resolução SEAPEC nº 33, de 20/07/2012 e no Decreto Estadual de Defesa Agropecuária n° 26.214, de 25/04/2000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 1401213\r\n"
        ],
        "1401319": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 735, de 26 de setembro de 2012, constante do administrativo nº E-04/002.550/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 201.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1401319\r\n"
        ],
        "1401618": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Jhoni Mateus Torres Da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nPOLITEC TECNOLOGIA INFORMAÇÃO S/A.\r\n18/2012\r\nE- 04008.386/2011\r\n682/2012\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1401618\r\n"
        ],
        "1401669": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEM DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 26 de outubro de 2012,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de novembro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9405 por litro;\r\ndiesel: R 2,1530 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,0822 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2837 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,7944 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1401669\r\n"
        ],
        "1401816": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.09.2011\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 964\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2011\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.055.557\r\n11.960.484\r\nValença Embalagens Gráfica e Editora Ltda.\r\nE- 04/234380/2010\r\n21/03/2011\r\nLeia se:\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.055.557\r\n11.960.484\r\nValença Embalagens Gráfica e Editora Ltda.\r\nE- 04/234380/2010\r\n01/07/2010\r\nId: 1401816\r\n"
        ],
        "1401841": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/15.744/2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\n- Designar os servidores José Paulo Luciano Gonçalves Júnior, matrícula nº 3041-1, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula nº 939-9 e Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 015/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa UP Serviços Eireli - ME.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1401841. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1401847": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nno uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Tributação (GABST):\r\na) Alberto da Silva Lopes, I.D. nº 1.938.629-0;\r\nb) Ana Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7; \r\nc) Edilamar dos Santos, I.D. nº 2.032.075-2; \r\nd) Glória Vianna Amaral do Nascimento, I.D. nº 1.953.731-0;\r\ne) Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3;\r\nf) Marne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1;\r\ng) Sheila Marques dos Santos, I.D. nº 4.276.090-9;\r\nh) Silvia Helena de Menezes Knoller Martins, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nna Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\na) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, I.D. nº 5.000.383-6;\r\nb) José Edmundo de Azevedo Carvalho, I.D. nº 352.125-7;\r\nc) Luiz Felippe Franco, I.D. nº 4.184.656-7;\r\nIII - na Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT);\r\na) Adriana Rocha Sales, I.D. nº 4.276.063-1;\r\nb) Antonio Mônica Pereira, I.D. nº 1.938.765-2;\r\nc) Cristiane Chaves Calazans, I.D. nº 4.344.303-6;\r\nd) Erci Glória da Silva e Silva, I.D. nº 1.938.795-4;\r\ne) Gilliatt Rosas Junior, I.D. nº 1.938.811-0;\r\nf) Gláucio Carraro Alves, I.D. nº 4.417.324-5;\r\ng Jilson Torres da Silva , I.D. nº 1.938.822-5;;\r\nh) José Ricardo Oliveira Fonseca, I.D. nº 1.938.684-2;\r\ni) Kerma Talarico Vidal, I.D. 4.377.033-9;\r\nj) Lídia Salgado Soares, I.D. nº 1.938.834-9;\r\nk) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nl) Márcio Augusto de Castro Teixeira, I.D. nº 4.365.033-3;\r\nm) Marco Antônio Santos da Conceição, I.D. nº 1.938.864-0;\r\nn) Margarete Heusi Cabral Grether, I.D. nº 1.942.561-9;\r\no) Marlene Braga Pinto Gomes, I.D. nº 4.180.416-3;\r\np) Philippe Calafange Biton, I.D. nº 4.365.332-4;\r\nq) Regina Coeli Soares, I.D. nº 1.938.742-3;\r\nr) Rosemere Magalhães Dias, I.D. nº 4.276.060-7;\r\ns) Teresa Cristina de Araújo Gerias, I.D. nº 1.942.264-4;\r\nt) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, I.D. nº 1.938.903-4;\r\nIV - na Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\na) Alex Bruno Freire Santos, I.D. nº 4.365.274-3;\r\nb) Alexandre Augusto Chaves Veloso, I.D. n° 4.427.387-8;\r\nc) Bruno Ferreira de Freitas, I.D. nº 4.329.563-0;\r\nd) Cláudia Viana Toval Conrado, I.D. nº 4.365.270-0;\r\ne) Daniel Roberto da Silva, I.D. nº 4.276.054-2;\r\nf) Fernando de Paula Batista, I.D. nº 4.419.171-5\r\ng) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, I.D. nº 1.938.921-3;\r\nh) Gustavo de Oliveira Rissardi, I.D. nº 4.427.320-7;\r\ni) Jailton Miranda de Lima, I.D. nº 1.938.673-7;\r\nj) João Nicolau Rucos, I.D. nº 4.365.069-4\r\nk) João Paulo Freitas França de Barros, I.D. nº 4.344.343-5;\r\nl) Leonardo de Andrade Costa, I.D. nº 1.938.691-5;\r\nm) Luiz Tavares Pereira, I.D. nº 1.942.344-6\r\nn) Maria de Fátima da Costa Meneses, I.D. nº 4.329.546-0;\r\no) Maria Idália dos Santos Luz, I.D. nº 1.954.064-7;\r\np) Maria Inês Valladares Felippe, I.D. nº 1.938.712-1;\r\nq) Onésimo Manoel Alves, I.D. nº 4.329.560-6;\r\nr) Paulo Roberto Campos Machado, I.D. nº 1.938.956-6;\r\ns) Sônia Regina de Oliveira, I.D. nº 1.958.683-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2012\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1401847\r\n"
        ],
        "1401849": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos, e \r\n- o Ofício Circular CC/nº 1511, de 05/09/2012,\r\nRevogar Portaria PRES/EMOP nº 110, de 08/12/09, publicada no D.O. 11/12/09.\r\nInstituir nova Comissão da Gestão de Documentos de modo a atender aos ditames do Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, bem como às orientações contidas no Ofício Circular CC/nº 1511, de 05/09/2012.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Gestão de Documentos, visando, sob a presidência do primeiro membro e a Suplência do segundo, a adequação da EMOP à Lei de Acesso à Informação:\r\nSagramor Lopes - matrícula 353.193-6\r\nCarlos Pedro Tavares da Silva - matrícula 352.902-1\r\nAnselmo Brites Fernandes - matrícula 353.320-5\r\nLuiz Augusto Alves de Lima - matrícula 351.939-4\r\nMaria da Conceição de Souza Cruz - matrícula 350.563-3\r\nValter Henrique de Andrade - matrícula 353.266-0\r\nCarlos Alberto Alves da Silva - matrícula 353.345-2\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1401849. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1401862": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n-Ofício nº 129.10.2012/16ª Delegacia de Maricá do Secretário de Fazenda de Maricá, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Maricá - processo nº E- 11/50.625/2010,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida a servidor do Município de Maricá, Pedro Cirne da Silva, matrícula 5581, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1401862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402004": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 36.703/2004 e, consoante o teor do Decreto n° 40.417/2006, e conforme Portaria de Diretoria nº 119/2012 G20, de 16 de outubro de 2012,\r\nDelegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual n° 287/79, competência à Denise Menezes Collyer Joaquim, responsável pelo Departamento de Controle Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n°44, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da Investe Rio, por evento, à Aurora da Costa Ferreira, responsável pelo Departamento de Administração da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 24, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 4.000,00, por mês, à Maria do Amparo Ferreira da Silva, responsável pelo Departamento de Contratos, Licitações e Alienações da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula n° 241, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R 8.000,00, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1402004. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402035": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades militares que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nCap BM CASSIO JULIAN DA SILVEIRA;\r\n2º Ten BM MARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA;\r\n3º Sgt BM GUILHERME MACHADO TAVARES;\r\n3º Sgt BM AMERICO MACHADO CORREIA;\r\nCb BM ESEQUIEL LACERDA PEREIRA;\r\nCb BM ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES;\r\nCb BM WAGNER CYRINO DA SILVA;\r\nCb BM LEONARDO SILVA RIBEIRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1402035\r\n"
        ],
        "1402036": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades militares que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nCel PM SÉRGIO SARDINHA;\r\nTen-Cel PM ARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1402036\r\n"
        ],
        "1402066": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " , ABASTECIMENTO E \r\n-PRESIDENTES\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nINSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, que dispõe sobre a execução Orçamentária e Financeira para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de coleta de informações de desembarque de pescados em portos pesqueiros, com a finalidade de subsidiar o monitoramento da pesca do Estado do Rio de Janeiro - estatística pesqueira (convênio Ministério da Pesca e Aquicultura x FIPERJ, nº 041/2008, processo nº 00350.003640/2008-67).\r\nData do Início: 01/10/2012 - Término: 30/11/2012\r\n4541 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n: 4541 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n134100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n1241- Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesqueira e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesqueira e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nV- CRÉDITO\r\nPT: 4541.20.606.0385.2839 - Ampliação Monitoramento Produção Pesqueira e Aquícola Natureza da Despesa - 3.390.000\r\nFonte - 00\r\nValor - R 55.837,44\r\nA CEPERJ disponibilizará todos os processos administrativos de contratação e pagamento realizados, assim como os extratos bancários relacionados, decorrentes dessa descentralização para que a FIPERJ possa inserir e alimentar com informações o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2012\r\nDiretor-Presidente FIPERJ\r\nDiretor-Presidente CEPERJ\r\n*Omitida no D.O. de 02 de outubro de 2012.\r\nId: 1402066. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402086": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/131.184/2012, \r\n- Delegar competência a Maria Rosa Lo Duca Nebel, Diretora da Diretoria de Produção e Comercialização, matrícula nº 0040.357-6, para, como Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Santa Cabrini, tais como:\r\nordenar despesas, autorizar movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Notas de Empenho e ordens bancárias e de pagamento;\r\nautorizar pagamentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 89 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1994;\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 208, de 08 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 11 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1402086. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402091": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 15 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- a competência do DER-RJ, como órgão executivo rodoviário de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Federal n° 9.503/1997, que institui o Código de Transito Brasileiro;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN n° 53/1998, que estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme art. 262 da CTB;\r\n- a Lei Federal nº 6.575/1978 que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território; e\r\n- o disposto na Portaria PRE/DER n° 009/2010, que dispõe sobre a apreensão, reboque, guarda e leilão de veículos sem condições de trafegabilidade, objetos de infração do CTB, estabelece valores a serem cobrados,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o Assistente Jurídico JORGE SILVA DE AZEVEDO, matr. 13/70194, o Contador DANIEL GONÇALVES, matr. 13/90877 e o Agente de Trabalho de Engenharia ROBERTO NEVES FERREIRA matr.13/55899, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, objetivando estabelecer e acompanhar os procedimentos para realização de hasta pública de veículos apreendidos e recolhidos aos depósitos, conforme faculta o art. 328 do CTB e dispõe a Resolução n° 178/2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1402091. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402159": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 4342, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta no processo nº E-30/200.544/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n“Realização de Despesas com manutenção e adaptação do ginásio do Maracanãzinho para o evento Djokovit no Rio”\r\n31.10.2012 a 31.12.2012\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n: 1731-00 Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n: 1731.00 Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n: 1701 - Secretaria de Esporte e Lazer\r\n: 1701 - Secretaria de Esporte e Lazer\r\nPT: 1731.27.812.0272.4293 - Atividades Operacionais dos Complexos \r\nEsportivos\r\nNatureza de despesa - 3390.3918 \r\nFonte - 00\r\nValor R 1.000.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1402159. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402208": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " \r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\nPARA APURAR IRREGULARIDADES NO COMPORTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA COMISSÃO DE CURATIVOS DO HERAB .\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SESDEC nº 824, de 11 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 14.09.2009,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no tratamento de pacientes no âmbito do Hospital Eduardo Rabello, apontadas através de ouvidoria registro nº 584842/2012, consoante Ofício/Gabinete/DG/nº 394/2012, de 24.10.2011. Proc. nº E- 08/201.177/2012.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nDANIELLE DOS SANTOS AMORIM, matr. 863958-5,\r\nCARLA FREITAS COSTA DANTAS, matr. 08/400.804-4,\r\nPATRÍCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES, matr. 08/400.835- 8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nResponsável Interina pelo Expediente do IASERJ\r\nId: 1402208. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402259": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº176 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nREX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para substituir o Diretor Científico, nas suas funções previstas no art. 6º § 2º da Lei Estadual nº 3.783/02 e nos arts. 14 e 17 do Decreto Estadual nº 32.019/02, pelo período de 29/10/2012 a 01/11/2012. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/10/2012.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1402259. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402410": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nProrrogar até 30 de novembro de 2012, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. Nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1402410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402518": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 60 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/130.139/2012\r\n24/2012\r\nInês Oswaldo Cruz - Id 4248620-3\r\nIvy Souza da Silva - Id 4344593-4\r\nMarisa Borges Perreira - Id 4204842-7\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1402518\r\n"
        ],
        "1402784": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora Bianca Moreira Santos, matrícula n° 3030-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Vice-Reitoria, a contar de 30.09.2012, designando como seu substituto o servidor Antonio João Carvalho Ribeiro, matrícula nº 3000-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1402784. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402785": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Patrícia dos Santos Matta, matrícula n° 500.010-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação do Curso de Tecnologia em Construção Naval, a contar de 30.09.2012, designando como seu substituto o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, matrícula nº 500.032-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1402785. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402786": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar o servidor João Bosco de Salles, matrícula n° 500.028-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Laboratório Didático de Biotecnologia, a contar de 30.09.2012, designando como seu substituto o servidor Raphael Silva Gomes, matrícula nº 500.063-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1402786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402787": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Wilma Clemente de Lima Pinto, matrícula n° 500.025-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Laboratório de Tecnologia de Materiais - LTM, a contar de 30.09.2012, designando como sua substituta a servidora Shirleny Fontes Santos, matrícula nº 500.024-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1402787. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402788": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar o servidor José Luiz dos Anjos Rosa, matrícula n° 500.008-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Tecnologia da Informação - COTI, a contar de 30.09.2012, designando como sua substituta a servidora Cíntia Pires Jorge, matrícula nº 3082-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1402788. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402789": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO REITOR\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n- Dispensar o servidor Francisco José Rocha de Souza, matrícula n° 500.004-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Estágios e Egressos, a contar de 30.09.2012, designando como seu substituto o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula nº 500.018-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1402789. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402809": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "\r\nESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\n2\r\nPrestação de serviços de agências de viagens \r\nFiscal 01 - Ana Cople Ferreira\r\nFiscal 02 - Dayse Cohen\r\nFiscal 03 - Eliane Martins do Nascimento Diniz \r\n066-1\r\n056-2\r\n038-0\r\n019/2012\r\nPrestação de serviços de emissão e fornecimento de vale-transporte eletrônico\r\nFiscal 01 - Christiani Maria lima da Silveira\r\nFiscal 02 - Ricardo Menezes da Slva Araujo\r\nFiscal 03 - Geisa Maria Dias \r\n516-5\r\n142-0\r\n022-4\r\n020/2012\r\nPrestação de serviços de administração, gerenciamento, implementação, emissão e \r\nFiscal 01 - Christiani Maria Lima Da Silveira\r\nFiscal 02 - Ricardo Menezes \r\n516-5\r\n142-0\r\n022-4\r\nfornecimento de 100 (cem) cartões eletrônicos/magnéticos de vales-refeição\r\nda Silva Araujo\r\nFiscal 03 - Geisa Maria Dias\r\nId: 1402809. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1402936": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nPRESIDENTE\r\nNOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42301, de 12.02.2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor nova Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat. 0141-2\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - mat. 1445-6 - Membro Substituto eventual do Presidente da presente Comissão\r\nBRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS - mat. 1555-2\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nEVELISE DORR FERREIRA - mat. 1081-9\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - mat. 4050-1\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1402936. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403011": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\na execução do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10200.09/0233-2, celebrado entra a EMBRAPA e a PESAGRO-RIO, e\r\n- os processos administrativos nºs E-02/300.271/2012 em especial o parecer da Assessoria Jurídica ás fls. 137,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 98/12, referente a prestação de serviços de montagem de cercas no perímetro externo do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, localizado em Niterói, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento da citada obra, mediante termo circunstanciado.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nWALDO MORENO GONÇALVES - mat. nº 1231-0- Presidente\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS - mat. nº 1312-8 - Membro\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANNA - mat. nº 0077-8 - Membro\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - mat. nº 0454-9- Membro\r\n- Dar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de outubro de 2012 \r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1403011. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403071": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do proc. nº E- 18/400.336/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/001/2008, firmado entre esta Fundação e a ASSOCIAÇÃO ESPIRITO SANTO CULTURA - AESC, a museóloga, MÁRCIA SILVEIRA BIBIANI, matrícula 300.164-1, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08/04/2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1403071. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403372": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração do desaparecimento dos bens CEPUERJ da Seção de Apoio Logísitco citados às fls. 04 a 22, referente ao processo de tomada de contas 11226/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 ( trinta ) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Georgea de Macedo Folly - matr. 6340-4, Maria Cristina Rodrigues de Faria - matr. 6323-0, Sergio Rocha da Costa - matr. 5967-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nDiretora \r\nId: 1403372. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403441": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DEZ PROFISSIONAISPOR PRAZO DETERMINADO NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 40.984/2007 E DECRETO Nº 42.318/2010.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.984/2007 e Decreto nº 42.318/2010, tendo em vista o que consta no Processo nºE-18/450283/2012, autorizado pelo Governador, publicado no DO de 30.10.2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2005 dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\nPreencher as vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo I.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nAlex Bastos Machado\r\nssistente Administrativo\r\n01/03/2013\r\nR 1.400,89\r\nJorge Luiz Fortunato da Costa\r\nAssistente\r\nAdministrativo\r\n01/03/2013\r\nR 1.400,89\r\nRenato Ferreira Bonfim de Souza\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Porteiro\r\n01/03/2013\r\nR 1.050,76\r\nLilian Gonçalves Gomes\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Porteiro\r\n01/03/2013\r\nR 1.050,76\r\nAlex Lifferson da Silva\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Porteiro\r\n01/03/2013\r\nR 1.050,76\r\nSuelen Senna Machado\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Porteiro\r\n01/03/2013\r\nR 1.050,76\r\nVanessa Vasconcellos Barbosa\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Porteiro\r\n01/03/2013\r\nR 1.050,76\r\nMaria da Gloria Atalla\r\nMédico\r\n01/03/2013\r\nR 2.801,85\r\nLuis Carlos da Silva Santos\r\nEngenheiro\r\n01/03/2013\r\nR 2.801,85\r\nCarlos Alberto Dantonio Guimarães\r\nEngenheiro\r\n01/03/2013\r\nR 2.801,85\r\nId: 1403441. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403452": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.01.2012\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nDE ESTADO CHEFE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CASA CIVIL Nº 001 \r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nV - Crédito: \r\nPT: 3133.26.782.0107.3072 - Reestruturação do Transp. Rodoviário Interm.\r\nLeia-se:\r\nV - Crédito: \r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Unid Descentralizadas DETRO.\r\nId: 1403452. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403472": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Portaria Conjunta tem por objetivo a realização do PLANO ESTRATÉGICO DA TURISRIO.\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012.\r\n: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n: 4371.00 - TURISRIO\r\n4371.00 - TURISRIO\r\n4043.00 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DOD RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n: 4043.00 - UERJ\r\n: 4043.00 - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 00 \r\nValor: 269.692,40\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nDiretor-Presidente em exercício da TURISRIO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1403472. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403541": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " \r\nº 68 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 033/2012, e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E- 18/001807/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Luciana Leite de Souza, ID funcional 43343295, Lorena Nascimento de Lima, ID funcional 43283071, e Maria Regina Pontin de Mattos, ID funcional 20236956, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 033/2012, de prestação de serviços de elaboração de projeto básico para restauração da Casa da Fazenda Capão do Bispo, celebrado com a empresa SVS Consultoria e Projetos Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1403541\r\n"
        ],
        "1403559": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE VISTORIA\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJno uso de suas atribuições legais e com base no que consta no processo n º E- 30/200.012/2012,\r\n:\r\n- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos a que se refere a Portaria SUDERJ nº 513, de 23/07/2012, publicada no D.O. de 25/07/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 24/10/2012.\r\nId: 1403559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403585": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PRES N° 362 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA QUE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE PROCEDA À AVALIAÇÃO DE TÍTULOS OBJETIVANDO A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/FAETEC. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, no uso de suas atribuições, \r\n- a necessidade de racionalizar o vigente Plano de Carreiras e Remunerações, adaptando-o ao regime estatutário, conforme disposto no art. 2° da Lei n° 3.808/2002, c/c o art. 6° da Lei n° 1.698/90, e \r\n- tendo em vista o que consta no processo n° E-26/37.909/2012,\r\nRESOLVE\r\n- Instituir normas e procedimentos para que a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade proceda à avaliação de títulos objetivando a Progressão Funcional por Titulação dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica/FAETEC, até que seja implementado o novo Plano de Carreiras e Remunerações, desta Fundação. \r\n- O servidor deverá requerer no Setor de Protocolo Central da FAETEC - PROCEN, a abertura de processo administrativo, para que seja verificado o devido direito a progressão funcional, apresentando, conforme o caso:\r\ncópia autenticada do título de Especialização (pós-graduação lato sensu) ou Certidão original de Conclusão, cópia autenticada do respectivo histórico escolar e cópia autenticada do diploma de graduação; ou\r\ncopia autenticada do título de Mestre e cópia autenticada do respectivo histórico escolar; ou\r\ncopia autenticada do título de Doutor e cópia autenticada do respectivo histórico escolar. \r\n- Serão considerados válidos para fins de concessão da progressão funcional, os títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, em cursos reconhecidos e ministrados por instituições de ensino credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica, desde que não constituam requisito previsto como qualificação mínima para a investidura no respectivo cargo. \r\nNos Diplomas, Certificados ou Certidões de conclusão expedidos por instituições não-universitárias deverão constar os registros das universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.\r\nPara os efeitos de validação, a Certidão de Conclusão, emitida em data de ano corrente pela instituição de ensino responsável pelo curso, substituirá, em caráter provisório, o título definitivo, quando discriminar de forma inequívoca o cumprimento de todos os requisitos acadêmicos.\r\nA Certidão de Conclusão apresentada deverá ser substituída por fotocópia autenticada e à vista do original do título definitivo correspondente, o prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data da concessão da última progressão, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da administração. \r\nUltrapassado o prazo a que se refere o parágrafo anterior, sem que haja manifestação do servidor, a Comissão suspenderá a progressão concedida, retornando o servidor ao nível anterior, até que proceda a regularização documental. \r\n- Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Superior da FAETEC, ouvida a Comissão Permanente de Progressão Funcional. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012 \r\nPresidente\r\nId: 1403585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403626": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, para o período de 5 a 11 de novembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 1º de novembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1403626\r\n"
        ],
        "1403628": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1236 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n, protocolado em 24/08/2012 do estabelecimento Hospital Estadual da Mãe, CNPJ 42.498.717/0001-55, localizado na Rua Dr. Carvalhães, nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 4600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 1800 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital Estadual da Mãe, CNPJ 42.498.717/0001-55, localizado na Rua Dr. Carvalhães, nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1403628\r\n"
        ],
        "1403662": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1126 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SAF Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF Nº 665/10, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.822.350\r\n78.014.867\r\nEMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE04/234136/2009\r\n07/01/2010\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1403662\r\n"
        ],
        "1403663": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 42 \r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/318.543/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nElaboração de projeto executivo de arquitetura e complementares, e orçamento para reforma e reconstrução da fachada do arquivo deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 01/11/2012 a 28/02/2013\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n: 1234.091220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4490.5103\r\n10\r\n63.506,00\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto n.º 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N.º 04 de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 26 de outubro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1403663. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403716": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR E PADRONIZAR A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PRECONIZADOS PELA LEI FEDERAL FLORESTAL Nº 12.651, DE 25.05.12, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APPS DE TOPO DE MORRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 22 de outubro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para discutir e padronizar a aplicação dos critérios preconizados pela Lei Federal Florestal nº 12.651, de 25.05.12, visando a identificação das Áreas de Preservação Permanente - APPs de topo de morro do Estado do Rio de Janeiro; \r\n, matrícula nº 390760-7; , matrícula nº 390451-3; , matrícula nº 0023-2; CAMILA LINHARES DE RESENDEJULIA KISHIDA BOCHNERJULIO CESAR LOPES DE AVELARTULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 2701655-9; RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRESMARGARETH NACIF ALVES DE MIRANDA, matrícula nº 390770-6, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/512.771/2012;\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1403716. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403731": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROJETO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.524/2008 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.352, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Weslley Karllos Neves Conceição, mat. nº 928.787- 1, em substituição a Maria das Graças de Lima Souza Santos, mat. nº 252.086-4, como Gerente do Projeto Portal “Conexão Professor e Conexão Aluno”, conforme o contido no processo nº E-03/3.524/2008.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento da execução do projeto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1403731\r\n"
        ],
        "1403739": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 15/10/2012, por Decisão Singular no processo nº 00-2012/349074-0, de 05/10/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5123, em 18/10/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1403739. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403776": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA O PROCESSO DE PAGAMENTO, ESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de nova padronização das rotinas e procedimentos atinentes à liquidação da despesa no âmbito da AGENERSA, e\r\n- a necessidade de dar maior agilidade aos procedimentos de pagamento das despesas,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o processo de pagamento, que terá a mesma numeração do processo administrativo, sendo diferenciados apenas pelas letras A e F, a saber:\r\nA - ADMINISTRATIVO\r\nF - FINANCEIRO\r\nEXEMPLO: E-12/020.001/A/2012 E E-12/020.001/F/2012\r\nO roteiro básico para criação dos processos de pagamento e liquidação de despesas no âmbito da AGENERSA obedecerá à rotina estabelecida no Anexo I desta Portaria.\r\nOs casos de dúvidas, omissões ou divergências deverão ser objetos de consulta à Secretaria Executiva.\r\nRevogam-se as disposições em contrário e a Portaria AGENERSA nº 114, de 22 de dezembro de 2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nROTEIRO BÁSICO PARA CRIAÇÃO DO PROCESSO DE PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS\r\nNO ÂMBITO DA AGENERSA\r\nOs processos de pagamento para liquidação das despesas obedecerão à seguinte rotina:\r\nA SUPAD solicitará abertura de um Processo Financeiro para cada contrato da AGENERSA;\r\nA SUPAD instruirá o Processo Financeiro com cópia do contrato administrativo e suas alterações quando couber (aditivos de prazo, valor e demais informações necessárias);\r\nO Processo Financeiro ficará acautelado na SORFI;\r\nO fornecedor encaminhará a documentação referente à cobrança e a Nota Fiscal ao Protocolo Geral da AGENERSA (Av. Treze de Maio, 23/23º andar - Centro, RJ, CEP: 20.031-902);\r\nProcedimentos do Protocolo Geral:\r\nProtocolar o recebimento;\r\nExecutar os registros pertinentes;\r\nTirar uma cópia da Nota Fiscal a remetê-la para a SORFI;\r\nEncaminhar o documento de cobrança ao setor onde o Processo Financeiro se encontra.\r\nCaso o Processo Financeiro encontre-se com o responsável pela atestação, o mesmo inserirá a documentação de cobrança no Processo Financeiro, atestará os serviços e remeterá o processo à SORFI, com o relatório da Comissão de Fiscalização do contrato, quando couber.\r\nCaso o Processo Financeiro encontre-se na SORFI, esta inserirá a documentação de cobrança no processo e o encaminhará para o responsável pela atestação dos serviços, para posterior retorno para liquidação/pagamento.\r\nSe o documento de cobrança chegar via e-mail aplica-se o mesmo previsto nos itens 6 e 7.\r\nO Processo Financeiro contendo relatório da comissão de fiscalização e documentos exigidos nas cláusulas contratuais será encaminhado à SORFI com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência à data de vencimento.\r\nCaso haja pendências relativas à documentação exigida, a SORFI encaminhará o processo de pagamento ao setor responsável para regularização junto ao fornecedor.\r\nA SORFI, após exame da Nota Fiscal, executará os procedimentos de liquidação da despesa no Processo Financeiro e encaminhará o mesmo à AUDIT para emissão de parecer.\r\nApós, a SORFI enviará o Processo Financeiro à Secretaria Executiva para autorização do Ordenador de Despesas e, caso autorizado, enviará o pagamento ao banco.\r\nApós o pagamento, o Processo Financeiro ficará acautelado na SORFI até a chegada do próximo documento de cobrança.\r\nNos casos de telefonia fixa e móvel o responsável pela atestação dos serviços atestará a Nota Fiscal resumida e a detalhada.\r\nNo caso de ausência da comissão de fiscalização a SUPAD ficará responsável pela fiscalização e pela atestação dos serviços.\r\nId: 1403776. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403835": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.09.2012\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 696 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação na operação de resgate às vitimas das chuvas que assolaram a região serrana do Estado no dia 12 de janeiro de 2011, a saber:\r\nONDE SE LÊ:\r\n...\r\nSd BM Q10/08 ANDRE SUETH ASSUMPÇÃO, RG 43744;\r\n...\r\nLEIA-SE:\r\n...\r\nSd BM Q10/08 VINICIUS ABREU SPINDOLA, RG 43744;\r\n...\r\nId: 1403835\r\n"
        ],
        "1403838": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\n37\r\n2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nMesquita . \r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1403838\r\n"
        ],
        "1403879": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1127\r\n05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos I, VI e VII do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27427/2000, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603, de 18 de julho de 1995,\r\nRESOLV E:\r\nFica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº 2657/96, a empresa Indústria e Comércio Rei Ltda, inscrição estadual nº 77.054.197, CNPJ nº 14.188.007/0001-93, localizada na Avenida Brasil, nº 12600, Cordovil, Rio de Janeiro, RJ.\r\nO Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE-06 - Substituição Tributária, e terá por objeto o estrito controle:\r\nda emissão de notas fiscais;\r\ndo recolhimento do ICMS devido.\r\nPara cumprimento do disposto no artigo 2º desta Portaria, a IFE-06 adotará os seguintes procedimentos:\r\nexigirá do contribuinte, antecipadamente, o recolhimento do ICMS bem como a correspondente parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a cada operação que promover saída de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária na qual lhe seja atribuída a qualidade de contribuinte substituto do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro, e antes de cada operação de saída referida anteriormente, deverá comparecer junto à IFE 06- Substituição Tributária, munida dos respectivos comprovantes de pagamentos antecipados dos tributos citados, bem como dos respectivos DANFE das Notas Fiscais Eletrônicas que deverão acompanhar cada remessa, a fim de serem visados pela repartição fiscal; \r\nsolicitará a suspensão do credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, caso sejam insatisfatórias as informações fornecidas ou caso seja insuficiente o montante do imposto recolhido no período pertinente, conforme exigências do item I, reativando o credenciamento quando satisfeitas as referidas exigências.\r\n- Fica facultado à IFE-06, nos termos do item 1 do § 1º do art. 5º do Livro XVI do RICMS adotar sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\nO Sistema Especial a que alude o art. 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a critério da Administração.\r\nA IFE-06 deverá encaminhar a esta Subsecretaria-Adjunta, trimestralmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que o início dos efeitos do Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento de ICMS se dará a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Portaria.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1403879\r\n"
        ],
        "1403963": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 40/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 40/2011, celebrado entre o PRODERJ e a T-Systems do Brasil Ltda, cujo objeto é o serviços de cessão de uso do programa RVS sistema de comunicação com a respectiva manutenção. \r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nLuiz Paumgartten Rodrigues - matrícula nº 290.657-6.\r\nLenize Maria Vieira Vasconcelos - matrícula nº 293.723-3.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 40/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n.\r\n\r\nId: 1403963. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403964": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/1393/2012\r\n25/2012\r\nRenato Marinho Silva - Id 5005022-2\r\nMaurício Solano Carneiro de Novaes - Id 5000046-2\r\nEduardo Maselli Valdetaro - Id 2026015-6\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1403964\r\n"
        ],
        "1404026": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 363 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FAETEC PARA FINS DE ESTUDO EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/32.381/2012, \r\nque a formação continuada dos servidores, especialmente na área de ensino, contribui siginificativamente para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais prestados a população do estado;\r\nque a Fundação entende como de primordial relevância que os seus profissionais devam estar instrumentalizados a desenvolver a sua praxis em conformidade com os avanços cientificos e tecnológicos; e\r\no disposto na Lei nº 9.394/96 LDB, Lei nº 9.424/96, Lei nº 2.735/97, Decreto-Lei nº 155/75, Decreto-Lei nº 220/75, Decreto nº 23.644/A/97, Portaria FAETEC/PR nº 357 de 27/08/2012.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os critérios e procedimentos para a redistribuição de Carga Horária dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC para fins de estudo em Programas de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado (acadêmico ou profissional), Doutorado e Pós-doutorado.\r\nA redistribuição de que trata o caput abrange os servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC, com mais de 03 (três) anos de exercício ininterruptos no cargo.\r\nNa redistribuição da carga horária de trabalho para estudos em Programas de Pós-graduação stricto sensu serão asseguradas todos os direitos e vantagens a que fizer jus o servidor em razão do cargo.\r\n- Não são objetos desta Portaria, os pedidos de afastamento para realização de estudos fora do território nacional ou no território nacional, fundamentos no Decreto-Lei nº 155/75.\r\n\r\n- Somente serão aceitas as requisições de redistribuição de carga horária quando para a realização de estudos em Programas de Pós-graduação stricto sensu de instituições nacionais de excelência acadêmica, devidamente credenciadas e/ou reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).\r\n- São condições essenciais para a requisição da redistribuição de carga horária de trabalho para fins de estudos em Programas de Pós-graduação stricto sensu:\r\nI - Relativas ao servidor:\r\nser ocupante de cargo do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC há mais de três anos, na data da requisição;\r\nnão estar respondendo a sindicância ou a inquérito administrativo, na data da requisição;\r\nComprovar assiduidade plena nos dois anos anteriores;\r\nnão ter requerimento com pedido para realização de estudos em Programas de Pós-graduação stricto sensu aceito, num prazo inferior a dois anos;\r\napresentar Requerimento devidamente assinado;\r\napresentar manifestação do diretor/coordenador/chefe imediato a que o servidor esteja subordinado sobre a relevância da adequação da redistribuição da carga horária, assim como as implicações para a unidade de ensino/setor administrativo;\r\nnão estar a menos de 05 (cinco) anos da aquisição do direito de aposentadoria;\r\nlativas ao Programa pretendido ou à Instituição responsável por sua oferta:\r\nexistir a correlação entre a área do estudo a ser desenvolvida pelo servidor e sua área de ingresso e atuação na FAETEC;\r\napresentar plano de estudos e cronograma de atividades;\r\napresentar o aceite de um curso recomendado pela CAPES ou órgãos federais similares, no ato do pedido;\r\nter o Programa conceito entre 3 e 7 de acordo com a avaliação mais recente realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).\r\n- Caberá ao servidor iniciar o Processo Administrativo específico junto ao Protocolo da FAETEC, solicitando a redistribuição da carga horária de trabalho para fins de estudo, em Programas de Pós- Graduação stricto sensu, em território nacional, anexando toda a documentação relativa ao servidor e ao Programa pretendido (original ou fotocópia autenticada por servidor público) ao referido Processo:\r\no Processo Administrativo deverá ser encaminhado para a Diretoria na qual o servidor está vinculado para ciência e parecer sobre o pedido e posteriormente encaminhado à Comissão Avaliadora.\r\n- As requisições com os pedidos para redistribuição da carga horária de trabalho com fins de realização de estudos em Programas de Pós-graduação stricto sensu serão apreciadas por uma Comissão Avaliadora, especialmente designada pela Vice-Presidência Educacional, para este fim:\r\na Comissão Avaliadora será constituída por 04 (quatro) representantes das diretorias vinculadas a Vice-Presidência Educacional e 01 (um) representante da diretoria vinculada a Vice-Presidência Administrativa e será presidida por um de seus membros escolhido por seus pares;\r\no mandato dos membros da Comissão Avaliadora será de dois anos, podendo ser renovado por igual período;\r\na participação como membro da Comissão Avaliadora não importará em remuneração;\r\na Comissão Avaliadora levantará o quantitativo de afastamentos concedidos. Caso o número de solicitações ultrapasse a 1% (um por cento) da totalidade de servidores da FAETEC, serão aplicados os seguintes critérios para seleção e/ou desempate:\r\na) relevância do estudo para a melhoria da qualidade de serviços prestados pela FAETEC;\r\nb) tempo de Serviço: os candidatos mais antigos na FAETEC terão prioridade;\r\nc) idade: os candidatos mais velhos terão prioridade.\r\nA Comissão Avaliadora receberá os processos nos seguintes prazos:\r\na) até o dia 30 de junho, no caso de estudos com início previsto para o segundo semestre do exercício corrente;\r\nb) até o dia 15 de novembro, para estudos com início previsto para o primeiro semestre do exercício seguinte.\r\n- A redistribuição da carga horária de trabalho com o fim de possibilitar estudos em Programas de Pós-graduação stricto sensu se dará:\r\npara o cargo de Professor Instituto Superior 40 horas semanais, com 10 (horas)/aula, em efetiva regência de turma e 30 horas destinadas a planejamento, complementação pedagógica e estudos;\r\npara o cargo de Professor FAETEC I 40 horas semanais, com 12 (doze) horas/aula em efetiva regência de turma e 28 (vinte e oito) horas destinadas a planejamento, complementação pedagógica e estudos;\r\npara o cargo de Professor FAETEC I 20 horas semanais, com 6 (seis) horas/aula em efetiva regência de turma e 14 (quatorze) horas destinadas a planejamento, complementação pedagógica e estudos;\r\n- para o cargo de Professor FAETEC II 40 horas semanais, com 12 (doze) horas em efetiva regência de turma e de 28 (vinte e oito) horas destinadas a planejamento, complementação pedagógica e estudos;\r\n- para o cargo de Instrutor 40 horas semanais, com 12 (doze) horas/aula ministrando prática profissional em oficinas e/ou laboratórios e 28 (vinte e oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica e estudos;\r\n- para os cargos Técnico-Pedagógicos (Orientador Educacional, Supervisor Educacional e Inspetor Escolar) 40 horas semanais, com 12 (doze) horas no exercício de suas funções e 28 (vinte e oito) horas destinadas a complementação pedagógica e estudos;\r\npara os cargos da área técnico-administrativa 40 horas semanais, com 20 (vinte) horas no exercício de suas funções e 20 (vinte) horas destinadas a estudos.\r\n- A concessão da redistribuição da carga horária de trabalho com fins de estudos em Programas de Pós-graduação stricto sensu terá prazo de duração de no máximo 12 (doze) meses, a contar da data da aprovação da requisição.\r\na concessão da redistribuição da carga horária de trabalho poderá ser prorrogada, com parecer favorável da Comissão Avaliadora e autorizo da Vice-Presidência Educacional, por até 12 (doze) meses, não podendo ultrapassar o limite total de concessão de 18 (dezoito) meses. O docente que discordar do parecer emitido pelo referida Comissão poderá interpor recurso junto à mesma;\r\n- a prorrogação da concessão da redistribuição da carga horária de trabalho, tratada no subitem anterior, se dará por meio de novo requerimento realizado pelo próprio servidor, dentro do processo administrativo de concessão.\r\n- Os Processos autorizados serão encaminhados à Divisão de Recursos Humanos para as providências cabíveis a registros em assentamentos funcionais. \r\n- As despesas decorrentes da participação em Programas de Pós-Graduação em território Nacional serão de responsabilidade exclusiva do servidor.\r\n- O servidor que obtiver autorização de redistribuição de carga horária para fins de estudo deverá:\r\nfazer juntar ao processo de redistribuição de carga horária o comprovante de matrícula no Programa de Pós-graduação;\r\n- fazer juntar a comprovação de cada renovação de matrícula realizada ao longo do Programa; \r\n- apresentar, semestralmente, relatórios de acompanhamento à Comissão Avaliadora, descrevendo as atividades realizadas e os resultados obtidos, devidamente comprovados pela instituição ministradora do curso.\r\n- Ao término do Programa de Pós-graduação para o qual solicitou a redistribuição da carga horária de trabalho para fins de estudo, o servidor se obriga a:\r\n- apresentar, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a conclusão, declaração de conclusão fornecida pela Instituição responsável pela oferta do referido Programa;\r\ndifundir os conhecimentos adquiridos ao final do Programa, no mínimo, no âmbito de sua unidade de ensino e/ou setor;\r\nentregar à FAETEC, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a conclusão, cópia do trabalho final.\r\n- O servidor que obtiver a redistribuição da carga horária de trabalho para fins de estudo para participar de Programa de Pós-graduação stricto sensu terá que, como forma de expresso reconhecimento, permanecer em exercício na FAETEC executando as suas funções por prazo igual ao período que obteve a redistribuição de carga horária.\r\n- Caso o servidor venha solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprir o período de permanência previsto no caput, deverá ressarcir a FAETEC, proporcionalmente ao período não cumprido, do valor correspondente às horas redistribuídas.\r\nCaso o servidor não venha a obter o título ou grau que justificou a redistribuição de carga horária, aplicar-se-á o disposto no § 1o, salvo na hipótese de comprovada força maior ou caso fortuito, a critério do Presidente da FAETEC.\r\n- O servidor que não concluir a pós-graduação stricto sensu deverá justificar os motivos pelos quais o programa não foi concluído; se comprovada a responsabilidade do servidor ficará vedada a concessão de nova redistribuição de carga horária para fins de estudo, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.\r\n- O servidor, após a defesa da dissertação ou tese do programa pós-graduação stricto sensu, deverá entrar com requerimento de suspensão da redistribuição da carga horária para fins de estudo, dentro do processo administrativo de concessão, no prazo máximo de 1 (uma) semana.\r\n- As situações omissas e os casos especiais não previstos nesta Portaria serão analisados pela Comissão Avaliadora e decidos pelo Presidente da FAETEC.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1404026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1404027": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nRETIFICAÇÕES \r\nD.O. DE 05.10.2012\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 359 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nTORNA PÚBLICO A RELAÇÃO INICIAL DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI Nº 5766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5974/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO\r\nRELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS ABRANGIDOS PELA LEI Nº 5766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5974/2011 NÃO OPTANTES EM PERMANECER NOS QUADROS DA SEEDUC\r\nOnde se lê:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n154.713-2\r\nEdna Giardini Tavares Fernades\r\nProf. Docente I\r\nLeia-se:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n154.713-2\r\nEdna Giardini Tavares Fernandes\r\nProf. Docente I\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n2328060\r\nIvone Degrasia Ribeiro\r\nProf. Docente I\r\n668.708-5\r\nJoaquim da Conceição Caninas\r\nProf. Docente I\r\n128929-7\r\nJose Fernades Cristelo\r\nProf. Docente I\r\n876516\r\nNeimar Magalhães Maaciel P. Ghomes\r\nProf. Docente I\r\nLeia se:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n232.806-0\r\nIvone Degrazia Ribeiro\r\nProf. Docente I\r\n668.768-5\r\nJoaquim da Conceição Caninas\r\nProf. Docente I\r\n128.929-7\r\nJose Fernandes Cristelo\r\nProf. Docente I\r\n087.651-6\r\nNeimar Magalhães Maciel Pessanha Gomes\r\nProf. Docente I\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n231897-0\r\nRosalina Maria de Magalhães P\r\nProf. Docente I\r\n150.951-2\r\nSandra Rodrigues de A. Barrento\r\nProf. Docente I\r\n104709-1\r\nZumea dos Santos de Azevedo\r\nProf. Docente II\r\nLeia se: \r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n231.897-0\r\nRosalina Maria de Magalhães Pereira\r\nProf. Docente I\r\n150.951-2\r\nSandra Rodrigues de Araujo Bar retto\r\nProf. Docente I\r\n104.709-1\r\nZumea dos Santos de Azevedo\r\nProf. Docente I\r\nId: 1404027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1404056": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 1128\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E- 04/010887/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade da Nota Fiscal 1784, emitida em 16 de novembro de 2010 pelo contribuinte FERRAGENS F. MARTINS LTDA, CNPJ 03.706.290/0001-81, com endereço na Rua São Francisco Xavier, 647, Maracanã, após a respectiva data limite para sua utilização, na forma do Inciso VII, do art. 24, do livro VI do Decreto nº 27.427/2000, e do inciso I do art. 47 e § 1º da Lei nº 2657/1996.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1404056\r\n"
        ],
        "1404057": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1137 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA, NO ÂMBITO DA JUCERJA, PARA O CORPORATE REGISTERS FORUM 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e, considerando:\r\n- aprovação do Estado do Rio de Janeiro como sede para a realização do CORPORATE REGISTERS FORUM - EDIÇÃO 2014, e o que consta do processo nº E-11/50.707/12,\r\nEstabelecer composição da Comissão Organizadora que apoiará a Subsecretaria de Comunicação Social na organização do CORPORATE REGISTERS FORUM - EDIÇÃO 2014:\r\nVice Presidente JUCERJA - Matrícula 339-2\r\nPresidente da Comissão \r\nVogal JUCERJA - Matrícula 382-2\r\nSuplente do Presidente da Comissão \r\n- Assessora - Matrícula 306-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 1º de novembro de 2012\r\nARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1404057. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1404091": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Atender ao Programa de Tecnologia da Informação para Gestão Pública do PRODERJ.\r\n- Data de Início: 01/08/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n4032 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n: 4032.00 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n00\r\n1.182.799,77\r\n3390.39\r\n00\r\n4.618.302,78\r\nTOTAL\r\n00\r\n5.801.102.55\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1404091. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1404103": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, Diretora Administrativo Financeira, como sua substituta, respondendo pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2°, c/c o art. 24, V, do Estatuto Social da Empresa, a contar de 05/11/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de novembro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1404103\r\n"
        ],
        "1404121": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 8° DO DECRETO N° 42.697/2010.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\ndo Decreto n° 42.697, de 16 de novembro de 2010, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram os recolhimentos dos tributos de natureza previdenciária e fiscal, após os prazos de vencimento, ocasionando, assim, a incidência de multas e juros nos recolhimentos dos mesmos, retidos das empresas prestadoras de serviços, quando da realização da liquidação mensal das notas fiscais,\r\n\r\n- Designar os servidores OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID Funcional 2025678, LUCIANA CABISIERI MACEDO, ID Funcional 4279676-8 e MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS, ID Funcional 4261618-2, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7° do Decreto n° 7.526/84, proceder à sindicância. \r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012 \r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1404121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1404151": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/011.502/2009, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Guilherme Mac-Dowell Blum, ID 4330300-5, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1404151\r\n"
        ],
        "1404177": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n90\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n1991\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n624/2012\r\nEmpresa:\r\nClínica Sant`Anna Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Soares Cabral, nº 38 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.355.727/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.564/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n625/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1404177\r\n"
        ],
        "1404178": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria FM Vieira Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - .\r\n:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1404178\r\n"
        ],
        "1404179": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1110 de 02/07/2012, publicada no DOE nº 122 de 06/07/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a inclusão de atividades: \r\nEmpresa:\r\nHypermarcas S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.932.074/0058-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.477/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos; \r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir e Distribuir Medicamentos sujeitos \r\na Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n251/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1404179\r\n"
        ],
        "1404217": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2012 \r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006, \r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de julho, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n1,94\r\n1.91\r\n1.89\r\n1.88\r\n2.32\r\n2.32\r\n2.31\r\n2.30\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2.34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - NOVEMBRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1404217\r\n"
        ],
        "1404254": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/000.214/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, para atender as demandas dessa Vice- Governadoria.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ REINALDO C. RODRIGUES, ID. 571.546.6;\r\nAMANDA ARAUJO DE P. LORENA, ID. 427.513.22;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID. 191.928.60.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos à contar de 01.11.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2012\r\nChefe de Gabinete da Vice-Governadoria\r\nId: 1404254\r\n"
        ],
        "1404304": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ATITUDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/05/2010, no processo nº E- 03/203.044/2009,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ATITUDE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ATITUDE DE ENSINO LTDA ME, CNPJ nº 10.537.285/0001-58, com sede na Estrada do Tindiba nº 2414, Taquara, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/09/2009, no processo nº E- 03/203.412/2008,\r\n:\r\nAutorizar a ESCOLA VIVA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VIVA EPP, CNPJ nº 06.057.486/0002-61, com sede na Rua Senador Rui Carneiro, nº 205, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º, § 4º e art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LEANDRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/04/2005 e ratificado em 25/11/2011, no processo nº E-03/10.203.326/2003;\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LEANDRO, mantido pelo Centro Educacional Vieira Leandro Ltda, CNPJ nº 04.889.665/0001-59, com sede na Rua Dr. Noguchi, nº 370, Ramos, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, “b”, III, § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/10/2009 e ratificado em 02/06/2010, no processo nº E-03/10.003.868/2007,\r\n:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CORUMBÁ, mantido pelo JARDIM ESCOLA PEDACINHO DE CORUMBÁ Ltda, CNPJ nº 01.123.889/0001-67, com sede na Rua João Dalla Bernadino nº 312, Corumbá, Município de Nova Iguaçu, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 245/99, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL.\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs231/98 e 259/2000, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras em 20/09/2002 e em 06/01/2012, no processo nº E-03/10.201.777/2002 e anexo de nº E-03/10.200.094/2004,\r\n:\r\nAutorizar a ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, mantida pela SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, CNPJ nº 34.294.546/0001-14, com sede na Av. Brás de Pina nºs 394/400, Penha, Município do Rio de Janeiro, anteriormente situada na Rua Joana Fontoura nº 20, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de 924 alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n2012\r\n- UNIDADE III, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 12/11/2010, no processo nº E-03/10.201.612/2009 e anexo de nº E-03/10.201.549/2011;\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO ABENE - UNIDADE III, mantido pelo Colégio e Curso Pluna Ltda EPP, CNPJ nº 09.074.124/0003-58, com sede na Rua Professor Hilarião da Rocha nº 826, Tauá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de 1383 alunos a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1404304\r\n"
        ],
        "1404309": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3 DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 606\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o arrolamento dos bens físicos patrimoniados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ,\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 31 de outubro de 2012, o prazo para apresentação do Relatório Final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1404309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1404393": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/000.214/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 002/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, para atender as demandas dessa Vice- Governadoria.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ REINALDO C. RODRIGUES, ID. 571.546.6;\r\nAMANDA ARAUJO DE P. LORENA, ID. 427.513.22;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID. 191.928.60.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nChefe de Gabinete\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.11.2012.\r\nId: 1404393\r\n"
        ],
        "1404448": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/009.206/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8 e Cleidiane Ribeiro Miranda, matrícula 0.946.550-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1404448\r\n"
        ],
        "1404449": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/009.206/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula 0.970.431-3, Jair Muller Marques de Souza, matrícula 0.970.444-6 e Gustavo Bernardo Ferreira, matrícula 0.966.035-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1404449\r\n"
        ],
        "1404464": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.175/2010,\r\nDesignar Heloiza Helena Carestiato Fidalgo, mestre em Mùsica, Sandra Guimarães de Oliveira, Inspetora Escolar, mat. nº 942.828-5, e Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 253.450-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Desing, no mantido pelo Conservatório Brasileiro de Música - Centro Universitário CBM/CEU, localizado na Rua Padre Gorayeb, nº 15, 8º andar, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.175/2010,\r\n\r\nDesignar Heloiza Helena Carestiato Fidalgo, mestre em Mùsica, Sandra Guimarães de Oliveira, Inspetora Escolar, mat. nº 942.828-5, e Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 253.450-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Desing, no CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA, mantido pelo Conservatório Brasileiro de Música - Centro Universitário CBM/CEU, localizado na Rua Padre Gorayeb, nº 15, 8º andar, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.175/2010,\r\nDesignar Heloiza Helena Carestiato Fidalgo, mestre em Mùsica, Sandra Guimarães de Oliveira, Inspetora Escolar, mat. nº 942.828-5, e Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 253.450-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, no CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA, mantido pelo Conservatório Brasileiro de Música - Centro Universitário CBM/CEU, localizado na Rua Padre Gorayeb, nº 15, 8º andar, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.175/2010,\r\nDesignar Heloiza Helena Carestiato Fidalgo, mestre em Mùsica, Sandra Guimarães de Oliveira, Inspetora Escolar, mat. nº 942.828-5, e Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 253.450-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Desing, no CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA, mantido pelo Conservatório Brasileiro de Música - Centro Universitário CBM/CEU, localizado na Rua Padre Gorayeb, nº 15, 8º andar, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 2650, de 10 de janeiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.175/2010,\r\nDesignar Heloiza Helena Carestiato Fidalgo, mestre em Mùsica, Sandra Guimarães de Oliveira, Inspetora Escolar, mat. nº 942.828-5, e Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. n 253.450-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Desing, no mantido pelo Conservatório Brasileiro de Música - Centro Universitário CBM/CEU, localizado na Rua Padre Gorayeb, nº 15, 8º andar, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente \r\nId: 1404464\r\n"
        ],
        "1404576": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0751/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 537, e PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 22/2012, firmado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de novembro de 2012\r\nDiretora-Presidente em exercício\r\nId: 1404576\r\n"
        ],
        "1405174": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-01/508.683/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ELEN NUNES GOMES, Prof. DOC II matrícula nº 4010011-7 e JOÃO VICHI JUNIOR, Coordenador, matrícula nº 3.501.132-9, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para representar a Diretoria de Concursos e Processos Seletivos no Acompanhamento Técnico do Pregão Presencial n° 002/2012 a ser realizado por esta Fundação CEPERJ no dia 09 de novembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1405174. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1405175": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n, em obediência ao Decreto n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - 2012. \r\nMunícipio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0199665\r\n0,0288462\r\n0,0664175\r\n0,0045825\r\n2,97583437\r\nAperibé\r\n0,0000000\r\n0,0065197\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0006420\r\n0,0035792\r\n0,34545124\r\nAraruama\r\n0,0416471\r\n0,0433847\r\n0,0003328\r\n0,0000000\r\n0,0004820\r\n0,0000473\r\n1,30859838\r\nAreal\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0193415\r\n0,1078264\r\n1,74659576\r\nArmação dos Búzios\r\n0,0000000\r\n0,0219701\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0119497\r\n0,0014743\r\n1,44192170\r\nArraial do Cabo\r\n0,0000000\r\n0,0241917\r\n0,0069883\r\n0,0000000\r\n0,0150759\r\n0,0119673\r\n1,27403622\r\nBarra do Piraí\r\n0,0121593\r\n0,0003413\r\n0,0079866\r\n0,0576923\r\n0,0000574\r\n0,0003200\r\n0,58155897\r\nBarra Mansa\r\n0,0000000\r\n0,0016746\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0025550\r\n0,0105030\r\n0,37972959\r\nBelford Roxo\r\n0,0000000\r\n0,0026752\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0033840\r\n0,0188651\r\n0,34511306\r\nBom Jardim\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0002879\r\n0,0000000\r\n0,56942419\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0047052\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,17396946\r\nCabo Frio\r\n0,0200009\r\n0,0097024\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0043259\r\n0,0021358\r\n0,80860708\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,1846896\r\n0,0000000\r\n0,0009983\r\n0,0000000\r\n0,0566420\r\n0,0001360\r\n3,90719849\r\nCambuci\r\n0,0000000\r\n0,0036137\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,15213994\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,0000000\r\n0,0464982\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0069256\r\n0,0006688\r\n1,34503615\r\nCantagalo\r\n0,0000000\r\n0,0023505\r\n0,0193009\r\n0,0000000\r\n0,0000134\r\n0,0000746\r\n0,43418070\r\nCarapebus\r\n0,0000000\r\n0,0684834\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0170596\r\n0,0000000\r\n2,22340943\r\nCardoso Moreira\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,07986583\r\nCarmo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0000009\r\n0,0000050\r\n0,55913819\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,0388032\r\n0,0022011\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0289885\r\n0,0003148\r\n1,71807262\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,0000000\r\n0,0059888\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0020940\r\n0,0116737\r\n0,38008837\r\nConceição de Macabu\r\n0,0000000\r\n0,0070098\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0075113\r\n0,0418239\r\n1,02661511\r\nCordeiro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0002757\r\n0,0015369\r\n0,26335417\r\nDuas Barras\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0002303\r\n0,0000000\r\n0,24788993\r\nDuque de Caxias\r\n0,0000000\r\n0,0006741\r\n0,0029950\r\n0,0000000\r\n0,0263458\r\n0,0017609\r\n1,03767943\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,0189469\r\n0,0000000\r\n0,0013311\r\n0,0000000\r\n0,0031577\r\n0,0000000\r\n0,32976762\r\nGuapimirim\r\n0,0615363\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0471705\r\n0,0000000\r\n2,31350037\r\nIguaba Grande\r\n0,0000000\r\n0,0589194\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0039647\r\n0,0033232\r\n1,59062335\r\nItaboraí\r\n0,0098752\r\n0,0023163\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0034849\r\n0,0000000\r\n0,66986352\r\nItaguaí\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0109816\r\n0,0000000\r\n0,0024047\r\n0,0000000\r\n0,30620049\r\nItalva\r\n0,0000000\r\n0,0053633\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,18713219\r\nItaocara\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,07986583\r\nItaperuna\r\n0,0000000\r\n0,0007104\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,09407423\r\nItatiaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0690528\r\n0,0000000\r\n2,56576710\r\nJaperi\r\n0,0028833\r\n0,0000397\r\n0,0013311\r\n0,0000000\r\n0,0050737\r\n0,0000000\r\n0,23890340\r\nLaje do Muriaé\r\n0,0000000\r\n0,0211043\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,82141563\r\nMacaé\r\n0,0000000\r\n0,0024510\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0108237\r\n0,0551672\r\n1,17477477\r\nMacuco\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,23959748\r\nMagé\r\n0,0003974\r\n0,0000000\r\n0,0049716\r\n0,0288462\r\n0,0368218\r\n0,0697996\r\n2,20142046\r\nMangaratiba\r\n0,0000000\r\n0,0072473\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0279244\r\n0,0000000\r\n1,15022333\r\nMaricá\r\n0,0000000\r\n0,0022477\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0035188\r\n0,0020335\r\n0,18993009\r\nMendes\r\n0,0177178\r\n0,0000000\r\n0,0013311\r\n0,0000000\r\n0,0010716\r\n0,0009331\r\n0,25077571\r\nMesquita\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0239597\r\n0,0576923\r\n0,0241861\r\n0,1170742\r\n2,69202402\r\nMiguel Pereira\r\n0,0967630\r\n0,0354579\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0207671\r\n0,0621110\r\n3,22299972\r\nMiracema\r\n0,0000000\r\n0,0055189\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0105995\r\n0,0590908\r\n1,42310469\r\nNatividade\r\n0,0000000\r\n0,0093808\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0000828\r\n0,0000463\r\n0,35074507\r\nNilópolis\r\n0,0000000\r\n0,0033897\r\n0,0169715\r\n0,0576923\r\n0,0015853\r\n0,0088381\r\n0,83230019\r\nNiterói\r\n0,0000000\r\n0,0562504\r\n0,0114807\r\n0,0000000\r\n0,0194653\r\n0,0001144\r\n2,05640458\r\nNova Friburgo\r\n0,0000000\r\n0,0132014\r\n0,0119799\r\n0,0865385\r\n0,0293214\r\n0,0000000\r\n1,99188746\r\nNova Iguaçu\r\n0,0000000\r\n0,0028162\r\n0,0199665\r\n0,0865385\r\n0,0432293\r\n0,0531359\r\n2,92282233\r\nParacambi\r\n0,0146855\r\n0,0104952\r\n0,0066555\r\n0,0144231\r\n0,0108418\r\n0,0263630\r\n1,18955481\r\nParaíba do Sul\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,07986583\r\nParaty\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0327619\r\n0,0000000\r\n1,17942800\r\nPaty do Alferes\r\n0,0000000\r\n0,0006925\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0036081\r\n0,0201149\r\n0,88383762\r\nPetrópolis\r\n0,0000000\r\n0,0453136\r\n0,0099832\r\n0,0000000\r\n0,0308750\r\n0,0027580\r\n2,24225869\r\nPinheiral\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0576923\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,52805901\r\nPiraí\r\n0,0802361\r\n0,0031787\r\n0,0199665\r\n0,0288462\r\n0,0013404\r\n0,0001688\r\n1,45927023\r\nPorciúncula\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0000053\r\n0,0000294\r\n0,39978427\r\nPorto Real\r\n0,0000000\r\n0,0201879\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,80308672\r\nQuatis\r\n0,0000000\r\n0,0065237\r\n0,0199665\r\n0,0576923\r\n0,0002371\r\n0,0000921\r\n0,82762806\r\nQueimados\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0073210\r\n0,0000000\r\n0,0010451\r\n0,0012247\r\n0,19506639\r\nQuissamã\r\n0,0000000\r\n0,0422001\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0271155\r\n0,0077527\r\n2,12953034\r\nResende\r\n0,0000000\r\n0,0368172\r\n0,0159732\r\n0,0000000\r\n0,0314512\r\n0,0842613\r\n2,94640328\r\nRio Bonito\r\n0,0313998\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0288462\r\n0,0061278\r\n0,0049929\r\n0,72376660\r\nRio Claro\r\n0,2526868\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0576923\r\n0,0180968\r\n0,0219222\r\n3,90371331\r\nRio das Flores\r\n0,0000000\r\n0,0314788\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000140\r\n0,0000782\r\n0,63078324\r\nRio das Ostras\r\n0,0008814\r\n0,0273861\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0174844\r\n0,0069468\r\n1,48809305\r\nRio de Janeiro\r\n0,0000000\r\n0,0370940\r\n0,0141762\r\n0,0865385\r\n0,0220310\r\n0,0233381\r\n2,46125362\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,0000000\r\n0,0412737\r\n0,0359396\r\n0,0288462\r\n0,0173770\r\n0,0004115\r\n2,31777166\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,0000000\r\n0,0012112\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000613\r\n0,0002333\r\n0,10839532\r\nSão Fidélis\r\n0,0000000\r\n0,0052881\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0021325\r\n0,0000000\r\n0,34226499\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0036132\r\n0,0000000\r\n0,13007546\r\nSão Gonçalo\r\n0,0000000\r\n0,0004318\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0071837\r\n0,0000000\r\n0,26725049\r\nSão João da Barra\r\n0,0000000\r\n0,0122170\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000108\r\n0,0000000\r\n0,24472966\r\nSão João de Meriti\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0059899\r\n0,0576923\r\n0,0002260\r\n0,0012293\r\n0,42745931\r\nSão José de Ubá\r\n0,0000000\r\n0,0203655\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0000112\r\n0,0000624\r\n0,80760412\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0044443\r\n0,0247766\r\n0,62258191\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,0009166\r\n0,0602321\r\n0,0399329\r\n0,0000000\r\n0,0034664\r\n0,0000000\r\n2,13725513\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,0000000\r\n0,0081672\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0000316\r\n0,0001762\r\n0,72512745\r\nSapucaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0239597\r\n0,0432692\r\n0,0000191\r\n0,0000017\r\n0,69624350\r\nSaquarema\r\n0,0000000\r\n0,0276816\r\n0,0003328\r\n0,0000000\r\n0,0049982\r\n0,0000000\r\n0,74022275\r\nSeropédica\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0239597\r\n0,0192308\r\n0,0010736\r\n0,0000000\r\n0,61399663\r\nSilva Jardim\r\n0,1098524\r\n0,0755475\r\n0,0123126\r\n0,0000000\r\n0,0534031\r\n0,0000020\r\n4,77825626\r\nSumidouro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0576923\r\n0,0001247\r\n0,0000000\r\n0,53254689\r\nTanguá\r\n0,0000000\r\n0,0028611\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0030041\r\n0,0167477\r\n0,31609921\r\nTeresópolis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0279530\r\n0,0576923\r\n0,0479403\r\n0,0156351\r\n2,71408951\r\nTrajano de Moraes\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0001879\r\n0,0247374\r\n0,46899838\r\nTrês Rios\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0100846\r\n0,0551883\r\n0,93960667\r\nValença\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0003797\r\n0,0001922\r\n0,01539988\r\nVarre-Sai\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0007860\r\n0,0000000\r\n0,10816295\r\nVassouras\r\n0,0039213\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0001134\r\n0,0000000\r\n0,12316070\r\nVolta Redonda\r\n0,0000000\r\n0,0049563\r\n0,0136437\r\n0,0000000\r\n0,0019800\r\n0,0096007\r\n0,52968612\r\nSomatório\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n100,00000000\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação Ceperj a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA - e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA -, e validados pela Fundação Ceperj. De acordo com o Decreto n° 43.700/2012, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano de 2012. \r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nInformar que a memória de cálculo, com os respectivos valores, encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\nInformar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais serão a elas encaminhadas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1405175. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1405355": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇno uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.799/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Gerson Robson Santos dos Santos, ID. Funcional n° 432.0184-9 e CPF nº 003.650.707-50, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o GRUPO ARCO-ÍRIS DE CIDADANIA LGBT, cujo objeto é manter a ampliar espaços de referência de reinvindicação e reconhecimento dos direitos da população LGBT, constituindo-se em instrumento de visibilidade e mobilização social no enfrentamento da homofobia no Brasil, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\nId: 1405355\r\n"
        ],
        "1405365": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nA SERVIDORA PARA ATUAR EM NOME DO INEA EM PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, de suas atribuições legais, \r\n- Designar a seguinte servidora para atuar em nome do INEA em procedimentos de importação.\r\nLUZIA MARIZ DE ARAÚJO, RG 02892583-2 IFP, CPF 332.195.167-34, matrícula nº 2700238-5, do Serviço de Contabilidade - SECONB.\r\n- A servidora designada compete:\r\nprovidenciar o processo de cadastramento, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex da Secretaria da Receita Federal;\r\nnomear representantes especificamente para praticas das atividades de despacho e de desembaraço aduaneiro previstas no perfil de importador do Siscomex;\r\n- retirar ou determinar a retirada e o transporte de equipamentos importados dos armazéns alfandegários a fim de que sejam encaminhados a sede do INEA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1405365. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1405387": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 10 \r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADOuso de suas atribuições legais de acordo com Cláusula Sétima do Contrato nº 00.\r\nRESOLVE:\r\nCoordenador, 20342322 e para acompanhamento e fiscalização de Prestação de Serviços de elaboração de Projetos de reciclagem de bicicleta, junto a Empresa MELLO & FIGUEIROA PROJETOS DE INOVAÇÃO LTDA - Processo nº E- 10/230/2011.\r\nCaberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2012\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nId: 1405387\r\n"
        ],
        "1405404": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 132 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 40.856, DE 17 DE JULHO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/91784/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 42.731, de 03 de dezembro de 2010, publicado no DOERJ de 06/12/2010, que alterou a redação do caput do art. 3º do Decreto nº 40.856, de 17 de julho de 2007, publicado no DOERJ de 18/07/2007, e suas alterações;\r\n- o art. 2º da Lei nº 4.599/2005, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.490/2009;\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal;\r\n- que ainda encontra-se em fase de execução e conclusão pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ o Concurso Público DEGASE para provimento de cargo efetivo, Edital 01.2011, cujas vagas foram criadas pela Lei Estadual nº 5.933, de 29 de março de 2011; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\nRESOLVE: \r\n- Prorrogar, consoante os termos do Decreto nº 40.856, de 17 de julho de 2007, e suas alterações, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Contratação Temporária, no DEGASE, da profissional constante do Anexo da presente Portaria, selecionada a partir do processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 02/2008, com base no citado Decreto.\r\n- A contratação temporária a ser prorrogada, referida no art. 1º, foi realizada através da Portaria DEGASE nº 77, de 19 de outubro de 2009, publicada no DOERJ de 03/11/2009, \r\n- A prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de Termo Aditivo individual ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob as mesmas condições e cláusulas resolutivas, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 04/11/2012,\r\n- Os vencimentos da profissional contratada temporariamente, relacionada no Anexo desta Portaria, foram majorados em razão da publicação do Decreto nº 43.085, de 18/07/11, publicada no DOERJ de 19/07/11.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO \r\nServidor\r\nVigência da prorrogação\r\nMatrícula\r\nCargo\r\nSalário\r\nCLAUDIA LUIZA DA LUZ PAPALEO\r\n24 meses\r\n4.916.059-1\r\nODONTÓLOGO\r\nR 2.200,00\r\n*Omitida no D.O. de 06/11/2012.\r\nId: 1405404\r\n"
        ],
        "1405426": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "\r\nDO CARGO QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDEA SARAIVA DA SILVA REIS, matrícula 302, do cargo de confiança de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2012\r\nDiretora-Presidente em exercício \r\nPARA O CARGO QUE MENCONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDA DE MORAES COSTA, para exercer o cargo de confiança de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2012\r\nDiretora-Presidente em exercício \r\nId: 1405426\r\n"
        ],
        "1405465": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÕES \r\nD.O. DE 05.10.2012\r\nPÁGINAT 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 359 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nTORNA PÚBLICO A RELAÇÃO INICIAL DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI Nº 5766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5974/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO\r\nRELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS ABRANGIDOS PELA LEI nº 5766/2010 ALTERADA PELA LEI 5974/2011 NÃO OPTANTES EM PERMANECER NOS QUADROS DA SEEDUC.\r\nOnde se lê:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n184.795-3\r\nAilton Sant'ana Ribeiro\r\nProf. Docente I\r\n1.670-9\r\nAlzira Blasquez Almedo dos Santos\r\nProf. Docente I\r\nLeia-se:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n184.795-3\r\nAilton Sant' Anna Ribeiro\r\nProf. Docente I\r\n1.670-9\r\nAlzira Blasquez Olmedo dos Santos\r\nProf. Docente I\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n158.940-7\r\nElizabeth Teixeira dos Santos \r\nProf. Docente II\r\n116.912-7\r\nFabiano Jorge Lisbôa da Silva\r\nProf. Docente I\r\nLeia-se:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n158.940-7\r\nElizabeth Teixeira dos Santos Soares\r\nProf. Docente II\r\n1.169.612-7\r\nFabiano Jorge Lisbôa da Silva\r\nProf. Docente I\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n113719-9\r\nPedro Naracati Neto\r\nProf. Docente I\r\n90.216-3\r\nRegina Maria Wigano Rodrigues \r\nProf. Docente I\r\n0509823-1\r\nRosane Pupe de Almeida\r\nProf. Docente II\r\n0158313-7\r\nSuely de Souza\r\nProf. Docente II\r\n1916-6\r\nVera Lucia Araujo\r\nProf. Docente I\r\nLeia-se:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n113719-9\r\nPedro Nacarati Neto\r\nProf. Docente I\r\n\r\n90216-3\r\nRegina Maria Wigand Rodrigues\r\nProf. Docente I\r\n0509823-1\r\nRosane Pupe de Almeida Lopes\r\nProf. Docente II\r\n0158313-7\r\nSuely de Souza Capute\r\nProf. Docente II\r\n1916-6\r\nVera Lucia Araujo Moreira\r\nProf. Docente I\r\nId: 1405465. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1405527": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1129\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97 e, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108002/2011,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n33.122.466\r\nCERAS JONHSON LTDA\r\nIFE 10\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1405527\r\n"
        ],
        "1405528": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1130\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADAS TRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108002/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n33.122.466\r\nCERAS JOHNSON LTDA\r\nIFE 06\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1405528\r\n"
        ],
        "1405529": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1131\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\no que consta no processo nº E-04/059356/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n40.432.544/0491-54\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n06/11/2012\r\nId: 1405529\r\n"
        ],
        "1405619": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/8.209/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Adriana Tavares Maurício Lessa, mat. n° 953.794-5, como gerente do Convênio n° 46/2012, celebrado entre esta Secretaria e a Associação dos Representantes de Editoras do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a realização do 6° Salão do Livro das Escolas Estaduais do Rio de Janeiro, conforme o contido no processo n° E-03/8.209/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1405619\r\n"
        ],
        "1405841": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCHEFE DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Contadoria Geral do Estado é a Gestora das regras contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, consoante art. 4º do Decreto nº 22.937, de 30 de janeiro de 1997, \r\n- que é de competência da Contadoria Geral de Estado consolidar os registros orçamentários, financeiros e patrimoniais, visando as Contas de Gestão por exercício financeiro,\r\n- que Compete a Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda - ATI/SEFAZ, gerir as atividades de planejamento de tecnologia, administração de dados, suporte técnico e manutenção do SIAFEM/RJ, e\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos e divulgação do horário de funcionamento do sistema SIAFEM/RJ a todos os usuários, \r\n:\r\n- O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ funcionará nos dias úteis no horário das 7 às 18:45h e aos sábados, domingos e feriados mediante solicitação prévia.\r\nA solicitação prévia de que trata o caput deste artigo, deverá ocorrer com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n- O horário de funcionamento do SIAFEM/RJ aos domingos e feriados fica limitado até as 16h em razão do fechamento com vistas à geração de backup da base de dados do sistema. \r\n- Não haverá fechamento do SIAFEM/RJ para atualização da base de dados aos sábados, ficando o sistema em funcionamento até as 16h do domingo, para providências de que trata o caput deste artigo. \r\nHavendo necessidade de extensão do horário de funcionamento do SIAFEM/RJ, em dias úteis, para as atividades previstas em decreto de encerramento anual, assim como nas datas limites para fechamento mensal, deverá o órgão ou entidade efetuar solicitação, através do Sistema Comunica do SIAFEM/RJ, até as 16h do dia imediatamente anterior ao estabelecido. \r\n- Fica limitado o horário de funcionamento do SIAFEM/RJ em dias úteis, até as 22h, com intervalo das 18:45 às 20h, para processamento das rotinas diárias de fechamento bancário de envio das Ordens Bancárias emitidas no dia.\r\nTodas as solicitações de que trata a presente portaria deverão ser encaminhadas através do sistema COMUNICA para a UG 200297 - Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC e UG 200299 - Órgão Central.\r\nexecutadas, após o horário normal de funcionamento, aos sábados, domingos e feriados, serão enviadas aos bancos pagadores através da geração de arquivo em meio magnético, no fechamento do SIAFEM/RJ, do primeiro dia útil subsequente. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nAssessor Chefe \r\nId: 1405841\r\n"
        ],
        "1405997": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " E PREVENÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA CREDECIAMENTO DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES E DESIGNA MEMBROS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZACAO E PREVENÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela alínea “b” do inciso XXXIV do art. 4º do Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012, e ainda,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência delegada à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção pela Resolução SESEG nº 611, de 10 de outubro de 2012, e\r\n- a necessidade de nomear os servidores que irão compor a comissão técnica prevista pela Resolução SESEG nº 611, de 10 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Técnica permanente no âmbito da SESEG para gerenciar o credenciamento de instituições interessadas em oferecer descontos em serviços e/ou produtos aos profissionais de segurança. \r\nA Comissão Técnica será composta pelos seguintes servidores:\r\nRoberta Torres dos Santos, ID 24497193, Superintendente de Valorização Profissional;\r\nLarissa Farias de Castro Montenegro, ID 50003232, servidora da Superintendência de Valorização Profissional;\r\nMelissa Alves de Alencar Pongeluppi, ID 44056303, Superintendente de Educação; e\r\nservidora da Superintendência de Educação.\r\n- A Comissão Técnica será presidida pelo Superintendente de Valorização Profissional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nJULIANA BARROSO\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 1405997\r\n"
        ],
        "1406325": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " TADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA Nº 08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nHOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas 0atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e nos termos do item 15.1 do Edital nº 01/2011, publicado no DORJ de 16/12/2011 e considerando que foram observados os trâmites legais que regem a matéria, os quais foram cumpridos integralmente,\r\nFica homologado o resultado final do Concurso Público da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, regido pelo Edital nº 01/2011, de 16 de dezembro de 2011. \r\nA nomeação dos aprovados obedecerá rigorosamente:\r\nà ordem de classificação;\r\nao número de vagas previsto no edital;\r\nà existência de dotação orçamentária;\r\nà conveniência administrativa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro 2012\r\nPresidente \r\nId: 1406325. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1406529": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nDivulgar, para o período de 12 a 18 de novembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1406529\r\n"
        ],
        "1406570": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/005.252/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula 0.970.431-3, Jair Muller Marques de Souza, matrícula 0.970.444-6 e Gustavo Bernardo Ferreira, matrícula 0.966.035-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/11/2012.\r\nId: 1406570\r\n"
        ],
        "1406571": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.791/2011,\r\n- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camila Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Leticia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 68/2012, da fundação CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, constante do processo administrativo nº E- 04/008.791/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1406571\r\n"
        ],
        "1406572": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.07.08 P.A - 37.01 - Paraíba do Sul.\r\n- A servidora Rita de Fátima Nunes, matrícula nº 0.183.649-5, estará automaticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.08 P.A - 37.01 Paraíba do Sul.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19/04/2012.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1406572\r\n"
        ],
        "1406573": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.07.17 P.A - 68.01 - São José do Vale Do Rio Preto.\r\n- A servidora Sonia Cristina Delfini Leal, matrícula nº 0.183.666-7, estará automaticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.17 P.A - 68.01 - São José Do Vale Do Rio Preto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04/12/2010.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1406573\r\n"
        ],
        "1406574": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.07.12 P.A - 54.01 - Sapucaia.\r\n- A servidora Sonia Cristina Delfini Leal, matrícula nº 0.183.666- 7, estará automaticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.12 P.A - 54.01 - Sapucaia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1406574\r\n"
        ],
        "1406590": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nÃO DA PORTARIA PRESI N° 244,\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nque esta Presidência, através da Portaria PRESI nº 244/2012, de 10.09.2012, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.922, outorgado a Bar Caminho da Pedra Ltda - ME - relativamente ao pavilhão 78 - módulo 06 (antigo trecho J -1 - loja 07) - Unidade I - Irajá - RJ, objeto do processo administrativo nº E-02/400.480/2005, e\r\n- que após o lacre das instalações o permissionário quitou seus débitos junto a CEASA/RJ, passando a inexistir o motivo para a referida revogação,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 244 , de 10.09.2012, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.922, outorgado a Bar Caminho da Pedra Ltda - ME - relativamente ao pavilhão 78 - módulo 06 (antigo trecho J- 1 - loja 07) - Unidade I - Irajá - RJ;\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1406590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1406602": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Wilson Borges de Oliveira, matrícula 30219-0, Mariana de Oliveira Rosa, matrícula 30202-6 e Nilson do Nascimento Ximenes, matrícula 30203-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 035/2012, celebrado com a empresa Enfemed Saúde e Serviços Ltda, conforme consta dos processos nºs E- 06/20.230/2012 e E-06/20.410/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1406602. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1406611": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Miguel Carlos Chaim, matrícula 0191-1, Luiz Augusto Peres, matrícula 30150-7 e Haroldo Bento da Silva, matrícula 30218-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 036/2012, celebrado com a empresa Mult Line Comércio e Serviço Ltda-ME, conforme consta do processo administrativo n° E- 06/20.836/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1406611. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1406618": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nM CUMPRIMENTO AO ART. 41.065/2007.\r\n\r\nno uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06.09.1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-23/200978/2012, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007. \r\nDesignar os servidores OTTO CARDOSO WOODTLI, matrícula nº 18/6296, EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 18/6198 e OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA matrícula nº 18/3217, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES \r\nPresidente \r\nId: 1406618. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1406677": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRETIFICA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4272, DE 24 DE ABRIL DE 2012 E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ.\r\nDO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/412576/2012,\r\n- Retificar o art. 1º, II da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4272, de 24 de abril de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ”\r\n- Alterar o art. 1º, IV e X da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4272, de 24 de abril de 2012, que passam a ter a seguinte redação:\r\n“IV - Polícia Rodoviária Federal - 5ª Superintendência Polícia Rodoviária Federal - 5ªSRPRF/RJ:\r\nTitular: Vitor Almada da Costa\r\nSuplente: Júlio César Vaz Siqueira\r\nX - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nTitular: Alexandre Costa Reimão\r\nSuplente: Leonardo Ribeiro de Oliveira”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1406677. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1406678": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/427982/2007, e \r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\n- Fica designado o servidor PÉRICLES MEMÓRIA FILHO, matr. nº 24/007.954-1, em substituição ao Gestor anterior, Luiz Carlos da Costa, matr. nº 24/007.831-1, para atuar na gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação, abaixo relacionado:\r\nProcesso\r\nNº do Instrumento\r\nConveniado\r\nE-12/427982/2007\r\n173/2007\r\nMunicípio de Seropédica\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1406678. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1406728": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 21 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO CENTRAL DE BIOÉTICA E BIOSSEGURANÇA (CCBB) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, conforme aprovação do Colegiado Executivo, em reunião realizada em 09 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Central de Bioética e Biossegurança (CCBB) da UENF.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nClóvis de Paula Santos - Professor - matrícula nº 10.020-6 - Presidente;\r\nEnrique Medina-Acosta - Professor - matrícula nº 00549-6;\r\nAndré de Oliveira Carvalho - Professor - matrícula nº 10.716-9;\r\nTelma Nair Santana Pereira - Professora - matrícula nº 00619-7.\r\n- Os componentes descritos no art. 2º coordenarão respectivamente as quatro subcomissões que compõem a CCBB, conforme a seguir:\r\na) Clóvis de Paula Santos - Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA;\r\nb) Enrique Medina-Acosta - Comissão de Ética em Pesquisa - CEP;\r\nc) André de Oliveira Carvalho - Comissão Interna de Biossegurança (OGMs e Risco Biológico) - CIBio;\r\nd) Telma Nair Santana Pereira - Comissão Interna de Patrimônio Genético - CIPG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nProc. nº E-26/053.437/2012.\r\nId: 1406728. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407065": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480225/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes ao PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nData de início: 08.11.2012 - término: 31.12.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN. \r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN\r\nUG 2133 00 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN\r\nExecutante: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nU0: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG: 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3010\r\n90\r\n3\r\n00,00\r\n- O crédito acima referenciado é resultado de Modificação Orçamentária, que cancela igual valor no Programa de Trabalho 2133.06.122.2660 e N.D. 3190 da Portaria Conjunta nº 84 de 31.05.2012, não ocasionando assim, acréscimo no total dos recursos descentralizados.\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1407065. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407166": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/4.923/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 47/2012, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Educação de Surdos, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/4.923/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1407166\r\n"
        ],
        "1407231": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nRIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 15\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, em complemento a portaria conjunta PMERJ/CASA CIVIL nº 07, de 29 de fevereiro de 2012:\r\nContrato nº 27/2011 de aquisição e prestação de serviço de gestão da frota, com manutenção preventiva e corretiva, referente as viaturas alocadas na Capital do Estado.\r\nData de início: 01/01/2012\r\nData de término: 31/12/2012\r\nConcedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.00 18 1.309.307,55\r\n3390.39.00 00 1.700.802,79\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe \r\nId: 1407231\r\n"
        ],
        "1407276": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO PARA LIBERAÇÃO DO 2º ANDAR DO CUCC\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para liberação do 2º andar do CUCC, com objetivo de retirar e fazer o descarte formal de material patrimoniado, assim como organizar prontuários do arquivo morto ali alocados, e proceder a limpeza. \r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcello Carneiro Clemente, matrícula 33460-7\r\nCelso Roberto da Silva Araújo, matrícula 26799-7\r\nAltair Ferreira, matrícula 26265-9\r\nFrancisco Barbosa Neto, matrícula 4017-0\r\nGuilherme da Silva de Sousa, matrícula 35722-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012 \r\nDiretor- Geral \r\nId: 1407276. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407320": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO ATO DE DESIGNAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições o inciso XXIX do art. 20 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,\r\n:\r\nCessar os efeitos da designação da i. Auditora Tributária ALINE COUTINHO DA CUNHA, matrícula 0.955.852-9, para assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria JRF nº 004, de 10 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 1407320\r\n"
        ],
        "1407349": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.731/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Oitava, § 1° do Contrato SEEDUC n° 48/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 48/2012, celebrado entre a empresa SMS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de TI e periféricos (No-break), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital.\r\nJosé Carlos Reis Carrano - mat. n° 972.831-2\r\nMatheus Avila Paes - mat. n° 944.088-4\r\nRamona Perez Garcia - mat. n° 972.786-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1407349\r\n"
        ],
        "1407351": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 30/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Allen Rio Ltda, cujo objeto é prestação de serviços em solução Microsoft. \r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nElenice Gonçalves da Cunha - matrícula nº 293.774-6,\r\nAdélia Vitari - matrícula nº 293.733-2.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8,\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nComissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 30/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nPROCESSO Nº E-12/663117/2012.\r\n\r\nId: 1407351. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407393": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nTHAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matrícula 1621,para compor as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de nºs 033 e 044 de 2011; 019 de 2012, em razão da destituição de VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2012\r\nDiretora-Presidente em exercício \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar Ana Paula Pereira de Castro, Secretária da Presi dência, matricula 1489, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2010, constituída através da Portaria desta Presidência nº 014/2010, em razão da destituição de VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2012 \r\nDiretora-Presidente em exercício \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar Débora Ghivelder Hippertt, Assessora de Comunicação Social, matrícula 1657,para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2011, constituída através da Portaria desta Presidência nº 033/2011, em razão da destituição de ANDRÉA DE FREITAS MACHADO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nDiretora-Presidente em exercício \r\nId: 1407393\r\n"
        ],
        "1407394": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2012, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/60.793/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAções de conteúdo relacionado com eventos a serem executadas considerando as necessidades da Fundação para o exercício de 2012. \r\nData de Início: a partir de 01/11/2012 - Data de Término: 31/12/2012;\r\n\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.12.392.0375.2830\r\n3390.39\r\n00\r\nR 18.483,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e três reais)\r\n: 4046.12.364.0374.3613 \r\n: 3390.39\r\n: 00\r\n: R 5.733,00 (cinco mil setecentos e trinta e três reais)\r\n: 4046.12.392.0375.3615 \r\n: 3390.39\r\n: 00\r\n: R 526,40 (quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 01.11.2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 05.11.2012 .\r\n.\r\nId: 1407394. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407419": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/416365/2012,\r\n\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nDH\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\n001\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA WALTZ\r\n240001495\r\n016\r\nGUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA\r\n240011106\r\n025\r\nJUREMA DA COSTA ENEDINO\r\n240001412\r\n026\r\nLEONOR DUARTE DE ALENCAR\r\n240015941\r\n030\r\nLUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA\r\n240001305\r\n035\r\nTANIA MARIA DE LIMA\r\n240025064\r\n037\r\nVERA LUCIA DA SILVA BAPTISTA\r\n240022616\r\n043\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ\r\n240015719\r\n044\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n240009639\r\n045\r\nSHEILA SCALZO\r\n240014829\r\n047\r\nGEISA TAVARES CESAR DE MELO\r\n240001313\r\n049\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n240002881\r\n053\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n240016774\r\n057\r\nANTONIO CARLOS DO AMARAL SERRO\r\n240000901\r\n064\r\nMAURICIO CRUZ GARCIA\r\n240030650\r\n071\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n240017871\r\n075\r\nSOLANGE SOARES DE SOUZA\r\n240019562\r\n081\r\nMAURITI MANOEL DOS SANTOS\r\n240020172\r\n084\r\nSEBASTIANA LOURILDA GUIMARAES BRAGA\r\n240016105\r\n087\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS\r\n240011692\r\n088\r\nLUIZA DE FATIMA CANDIDO\r\n240023499\r\n093\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n240002006\r\n095\r\nZILMA CARREIRO\r\n240011791\r\n096\r\nIZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n240009522\r\n098\r\nNILMA DOS SANTOS FARIAS\r\n240000349\r\n100\r\nALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA\r\n240013201\r\n101\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n240022848\r\n110\r\nJACIARA PEREIRA VIANNA\r\n240017723\r\n112\r\nMARIA CECILIA MENDES M. GONÇALVES\r\n240008631\r\n113\r\nROBERTO TEIXEIRA\r\n240023937\r\n114\r\nONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n240018085\r\n120\r\nADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS\r\n240016717\r\n121\r\nVERA LUCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n240017012\r\n128\r\nDIONEA MARIA BERALDI TABOADA\r\n240013094\r\n129\r\nDIONE MARIA BERALDI TABOADA\r\n240013136\r\n135\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n240002306\r\n140\r\nARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA\r\n240015974\r\n145\r\nEVERALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n240004028\r\n148\r\nALVARO ALVES DE ANDRADE\r\n240002634\r\n149\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n240017301\r\n153\r\nVANDERLEI PEÇANHA\r\n240022103\r\n162\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n240023895\r\n176\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS\r\n240012955\r\n182\r\nSONIA REGINA ARAUJO SANTOS\r\n240011940\r\n183\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n240021105\r\n189\r\nROSANE VIEIRA FERREIRA\r\n240021014\r\n192\r\nFRANKLIN DE MENEZES FIGUEIREDO\r\n240006791\r\n199\r\nJORGE ANTONIO DE MELO TORRES\r\n240011213\r\n201\r\nJESIEL COELHO DIAS\r\n240150714\r\n202\r\nEDSON PACHECO\r\n240012948\r\n211\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n240011916\r\n212\r\nLUIZ FERNANDO NEVES RIBEIRO\r\n240000273\r\n219\r\nMARLOVA DURAES MACEDO MARTINS\r\n240015958\r\n225\r\nSAMUEL MACEDO FILHO\r\n240011890\r\n226\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n240019836\r\n233\r\nMAURO MANOEL DOS SANTOS\r\n240008581\r\n240\r\nNILCEA MARIA DE LIMA MOREIRA\r\n240014811\r\n241\r\nADALBERTO SANTANA\r\n240021543\r\n244\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n240013078\r\n256\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO\r\n240019954\r\n261\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n240009365\r\n264\r\nNADIA ROSANE CARDOSO PIRES\r\n240013219\r\n266\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n240010785\r\n267\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA\r\n240002246\r\n280\r\nELIZETE OLEGARIO FIGUEIRA\r\n240016949\r\n282\r\nMIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS\r\n240024729\r\n286\r\nDIJALMA JEAN JACQUES\r\n240004267\r\n287\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA\r\n240011759\r\n288\r\nLUIZ HENRIQUE LEONARDO\r\n240021055\r\n289\r\nJOSE ROBERTO VENUTO FERREIRA\r\n240150680\r\n292\r\nSANDRA ESTEVEZ DE FARIA\r\n240010322\r\n295\r\nMARIA ZELIA DA CONCEIÇÃO\r\n240002972\r\n301\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINTO\r\n240021733\r\n303\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n240000406\r\n304\r\nFLAVIO CERQUEIRA RAMALHO\r\n240006213\r\n305\r\nVANDA MARIA CARMEM PENA\r\n240015982\r\n306\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS\r\n240023184\r\n308\r\nJOSUE GAMBOA\r\n240010363\r\n310\r\nLIDIA CARVALHO SEGUNDO\r\n240015438\r\n314\r\nLERCY DA CRUZ MADRIAGA\r\n240011387\r\n315\r\nUBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO\r\n240004085\r\n316\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS BELONI\r\n240013649\r\n318\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n240026138\r\n319\r\nWALDIR RAMOS BARBOSA\r\n240028324\r\n325\r\nLUIZ CANDIDO MARINS\r\n240013763\r\n328\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n240025072\r\n334\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n240002451\r\n337\r\nEDMILSON JOSE FURTADO DOS SANTOS\r\n240019406\r\n344\r\nALCIONE GETULIO DE OLIVEIRA\r\n240024125\r\n348\r\nGEYSA CRUZ DE MOURA\r\n240019687\r\n355\r\nRAFAEL GUILHERME VILLARD NETO\r\n240016147\r\n358\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n24025858\r\n363\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n240014308\r\n365\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n240010348\r\n368\r\nNELSON ROBERTO MACHADO\r\n240008821\r\n371\r\nFRANCISCO ANDRE B. DE VASCONCELOS\r\n240025874\r\n372\r\nMARIALBA CUPELLO FARIA\r\n240017186\r\n373\r\nLANA CRISTINA FREIRE GEAMBASTIANE\r\n240017368\r\n377\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n240012765\r\n379\r\nLEILA ALCANTARA LASSANTE\r\n240021071\r\n380\r\nARLETE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n240000372\r\n382\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n240014613\r\n383\r\nMARIA MARGARIDA PASSOS\r\n240001966\r\n384\r\nPAULO CESAR ALVES DO VALE\r\n240010355\r\n365\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n240010348\r\n395\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n240011676\r\n401\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n240002170\r\n408\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMOES ROSA\r\n240023192\r\n411\r\nALMERINDA DO NASCIMENTO RICARDO\r\n240010744\r\n418\r\nFRANCISCO DA SILVA\r\n240013292\r\n421\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n240009621\r\n423\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n240005660\r\n427\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n240020511\r\n431\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n240002543\r\n433\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZZA SOARES\r\n240015628\r\n434\r\nMARCO ANTONIO A. POPPOLINO\r\n240024273\r\n435\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n240002667\r\n436\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n240012542\r\n438\r\nMARIA LUCIA LEAL SANTOS\r\n240011031\r\n443\r\nROBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA \r\n240011981\r\n444\r\nROSE MARY DA SILVA RAMALHO\r\n240017814\r\n446\r\nNARRIMAN COSTA FERNANDES\r\n240001016\r\n448\r\nJOSE CARLOS MALAFAIA DE SOUZA\r\n240022665\r\n451\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n240017343\r\n453\r\nADILSON MARTINS SANSON\r\n240024778\r\n455\r\nJOSE LUIZ LOURENÇO VIEIRA\r\n240014365\r\n458\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR\r\n240011668\r\n459\r\nSONIA REGINA CARDOSO T. RODRIGUES\r\n240006494\r\n462\r\nROSELI SANTOS MELO\r\n240012062\r\n468\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n240015990\r\n470\r\nMARCIA DA SILVA CASTRO\r\n240019802\r\n474\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR\r\n240002501\r\n478\r\nANTONIA ALVES CORREA\r\n240000570\r\n480\r\nJOSE MARTINS DUTRA\r\n240002980\r\n482\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO\r\n240003988\r\n483\r\nAURORA AUXILIADORA E. DAS NEVES\r\n240013169\r\n485\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n240022186\r\n488\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n240024067\r\n490\r\nBERENICE DO NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n240023051\r\n496\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n240010710\r\n498\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n240000943\r\n499\r\nLILIA CHRISTINA SANTOS NEWTON\r\n240001743\r\n501\r\nLUCIA AMELIA FERREIRA FERNANDES\r\n240011965\r\n505\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n240023473\r\n508\r\nROSANGELA MARIA DE SOUZA\r\n240001149\r\n509\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n240010306\r\n510\r\nSERGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n240011908\r\n511\r\nSHEYLA RIBEIRO LAVINAS PICCIANI\r\n240000687\r\n514\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n240014068\r\n516\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n240000463\r\n519\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n240016816\r\n520\r\nDENIZE LIMA MACHADO\r\n240010835\r\n521\r\nAUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS\r\n240017756\r\n522\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n240024513\r\n525\r\nADINA CAMPOS LARANJA\r\n240015453\r\n526\r\nABEL JOSE FARIAS LOPES\r\n250068117\r\n527\r\nADMARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n250055225\r\n532\r\nANDERSON DE ALMEIDA PINNA\r\n25706507\r\n533\r\nANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA\r\n250739862\r\n536\r\nCLAUDIO FERNANDES FERREIRA\r\n250048435\r\n537\r\nCLEBER DE ARAUJO PIRAN\r\n25604926\r\n538\r\nDANIEL DE SOUZA LEITE\r\n250040073\r\n541\r\nDIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n250070195\r\n544\r\nEDUARDO DA CRUZ ARAUJO\r\n250048225\r\n546\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n250821355\r\n549\r\nGIOVANNI COLINO FRANGO\r\n250042841\r\n551\r\nIVAN BORGES BACKSC\r\n250036779\r\n552\r\nJADIR ZOZIMO DA SILVA\r\n250043529\r\n553\r\nJOAO LOPES DA SILVA\r\n250051452\r\n554\r\nJOHNNY MALCON DE OLIVEIRA\r\n250068993\r\n555\r\nJOSE CLAUDIO PEREIRA\r\n250052124\r\n556\r\nJOSE MENDES DOS S. FILHO\r\n250041121\r\n558\r\nLUCIANO BARRETO GOMES\r\n25715631\r\n559\r\nLUIZ IGNACIO\r\n250048946\r\n561\r\nMARCILIO SALLES DE ARRUDA\r\n250748095\r\n564\r\nNILDO PEREIRA SARDINHA\r\n250636936\r\n566\r\nODILON RENATO JORGE MOREIRA\r\n250037489\r\n568\r\nRAFAEL LICINIO FIGUEIRA MOUTINHO\r\n250079859\r\n569\r\nROBSON DIVINO CARDOSO\r\n250065929\r\n570\r\nRODRIGO ELIAS CAMPOS DA SILVA\r\n250078409\r\n575\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n240011993\r\n576\r\nALAN ROBERTH RIBEIRO TAVARES\r\n240031179\r\n579\r\nANDRÉA ABREU PEREIRA\r\n240031005\r\n583\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n240031294\r\n584\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n240013714\r\n586\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n240031302\r\n594\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n240023242\r\n595\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\n240031740\r\n598\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n240031831\r\n599\r\nROBERTO SCHEMID ABO-GAMEN CUNHA\r\n240031690\r\n600\r\nSAMUEL REINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\n240031542\r\n601\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n240031823\r\n602\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n24003'724\r\n610\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n240020586\r\n611\r\nISAIAS CELESTINO DA S. NETO\r\n240031310\r\n612\r\nMARIZE CARLOS DE S. LINS\r\n240015024\r\n614\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n250045924\r\n618\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n240031922\r\n621\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n240032300\r\n627\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\n240031138\r\n628\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n240032011\r\n629\r\nDILERMARIA CATARINA C. FERREIRA\r\n240032532\r\n631\r\nERIKA REIS NARTINS DE SOUZA\r\n240031143\r\n632\r\nFABIANA GONÇALVES F. SAINT'CLAIR\r\n240032201\r\n633\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\n240032624\r\n634\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\n240032664\r\n635\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n240031856\r\n638\r\nJOEL HENRIQUE M. MESQUITA\r\n240031427\r\n642\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n240032789\r\n644\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n240032433\r\n646\r\nLILIAN FURTADO XIMENES\r\n240032441\r\n647\r\nNILTON RIBEIRO DO N. JUNIOR\r\n240032631\r\n651\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n240032326\r\n652\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n240031633\r\n653\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n240032359\r\n655\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n240032391\r\n656\r\nREJANE DE CARVALHO LIMA\r\n240012658\r\n657\r\nELAINE MUZZY REIS\r\n240032003\r\n659\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n240032060\r\n660\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n240032581\r\n661\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n240032516\r\n662\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n240032698\r\n664\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\n240032240\r\n665\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n240032235\r\n667\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n240032334\r\n668\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n240032508\r\n669\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\n240032136\r\n670\r\nJOSE CARLOS LOPES JUNIOR\r\n240032821\r\n671\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n240032110\r\n672\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n240031393\r\n673\r\nMANUELA DIB RODRIGUES DE ABREU\r\n240032417\r\n675\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\n240032763\r\n676\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\n240032185\r\n677\r\nTICIANA MEDINA COCLÉ DE MATOS\r\n240032367\r\n682\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\n240033183\r\n684\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n240032953\r\n685\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n240033902\r\n686\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n240034140\r\n687\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n240031013\r\n688\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\n240033969\r\n689\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\n240034322\r\n691\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n240033979\r\n692\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n240034033\r\n697\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n240035121\r\n699\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n240034652\r\n701\r\nFABIANO PINTO GOUVEIA \r\n240033399\r\n703\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n240034421\r\n705\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n240035824\r\n706\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n240035774\r\n707\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n240035592\r\n708\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n240035261\r\n709\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n240033092\r\n710\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n240035063\r\n711\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n240035899\r\n713\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n240044859\r\n714\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n240044958\r\n715\r\nJOSÉ ADÍBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n240035535\r\n716\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n240033357\r\n717\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n240035709\r\n718\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n240035394\r\n719\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANÇA \r\n240035212\r\n720\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n240033076\r\n721\r\nLEONARDO FELIPE DOS SANTOS \r\n240032177\r\n723\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n240044891\r\n724\r\nLUCAS DANTAS\r\n240033423\r\n725\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELLA\r\n240033761\r\n726\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n240035337\r\n728\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n240033332\r\n732\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n240033282\r\n734\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n240036517\r\n735\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n240036772\r\n736\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n240044826\r\n739\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n240044834\r\n740\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n240036475\r\n742\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n240036061\r\n743\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n240036798\r\n780\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n240037226\r\nId: 1407419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407420": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, SEAno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: I Oficina do Núcleo Resíduos e Reciclagem da Câmara Temática Resíduos e Sustentabilidade.\r\n: Data de início: 08/11/2012 - Término: 30/11/2012;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 240.100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2432.181220002.2016.\r\nVALOR\r\n3390 10 R 2.000,00\r\nR 2.000,00\r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nId: 1407420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407431": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.424/2012,\r\n- Designar os servidores Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-8, Claudio Luiz De Andrade, matrícula 0.936.905-9 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 067/2012, da empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.424/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1407431\r\n"
        ],
        "1407432": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nEMBRO DE 2012\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO EM ATENDIMENTO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONEMA N° 38/2011, ART. 9º DA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 34/2011. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas respectivas competências e atribuições regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 2539, de 19 de abril de 1996, Resoluções CONAMA nº 18, de 06 de maio de 1986, n° 418, de 25 de novembro de 2009 e nas Resoluções CONEMA nº 34, de 27 de maio de 2011, n° 38, de 16 de dezembro de 2011, bem como o que consta do processo INEA nº E- 07/509796/2012 e processo DETRAN/RJ nº E-12/323151/2012, \r\nRESOLVEM:\r\nCriar Grupo de Trabalho, constituído por representantes do INEA e do DETRAN/RJ, para fins de revisão, atualização e sistematização dos procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental, que nortearão a elaboração da nova Resolução que entrará em vigor em 2013. \r\nO disposto no caput deste artigo visa o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores, especialmente em áreas urbanas com problemas de contaminação atmosférica e poluição sonora.\r\n- Designar Mariana Palagano Ramalho Silva, Meteorologista, matrícula 390.416-6, Luciana Maria Baptista Ventura, Engenheira Química, matrícula 390.512-2, e Adilson Rodrigues Penha, Técnico Ambiental, matrícula 2700168-4, como representantes do INEA, Beatriz Maria Marques Diniz, Diretora Geral de Registro de Veículos, matrícula 24/007252-0 e José Mauro Rocha Pereira Junior, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula 24/004125-1, como representantes do DETRAN/RJ, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando à revisão, atualização e sistematização dos procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental, que nortearão a elaboração da nova Resolução CONEMA que entrará em vigor em 2013. \r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1407432. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407433": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apuração do desaparecimento dos bens CEPUERJ da Coordenadoria de Negócios citados às fls. 39 a 41, referente ao processo de tomada de contas 10920/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Kassio Cardoso Borges - matr. 33294-0, Mauro José Conrado - matr. 4121-0, Edson Telles do Nascimento - matr. 32999-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nDiretora \r\nId: 1407433. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407535": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O KEPPLER COLÉGIO E CURSO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/04/2010, no processo nº E- 03/10.203.743/2009,\r\n:\r\nAutorizar o KEPPLER COLÉGIO E CURSO, mantido pelo TREVISANO COLÉGIO E CURSO LTDA-EPP, CNPJ nº 11.191.395/0001-73, com sede na Av. Vicente de Carvalho, nº 781-A, Vicente de Carvalho, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º e 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010 com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 07 DE NOVEMBRO 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE, MUNICÍPIO DE RESENDE, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 02/02/2010 e retificado em 10/04/2012, no processo nº E-03/5.410.541/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE, mantido pelo Espaço do Saber Assessoria Educacional de Resende - LTDA, CNPJ nº 09.344.050/0001-60, com sede na Rua 29 de Setembro, nº 139, Campos Elíseos, Município de Resende, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A UNIDADE EDUCACIONAL MOTTA PEREIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O(S) CURSO(S) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.204.014/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 06/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome fantasia: Unidade Educacional Motta Pereira\r\nEntidade Mantenedora: Creche e Maternal Petiz da Ilha Ltda\r\nCNPJ: 27.296.961/0001-41\r\nEndereço: Estrada do Galeão nº 419, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro \r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 640 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso(s) a ser (em) ministrado(s): Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1407535\r\n"
        ],
        "1407559": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPEDIDO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.741/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora ANA CLÁUDIA SARDO AMORIM, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700004-5, do Quadro desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1407559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407663": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 29/2012, celebrado entre o PRODERJ E a Oracle do Brasil Ltda, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção e suporte técnico para a infraestrutura Oracle. \r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nMaurício Costa - matrícula nº 293.749-8.\r\nRicardo Godinho - matrícula nº 293.742-3.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 29/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nProcesso nº E-12/663385/2012.\r\n\r\nId: 1407663. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407914": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n:\r\n- Ofício nº 030/SMF/12 do Secretário Municipal de Fazenda - Delegacia de Barra do Piraí, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Barra do Piraí - Processo nº E- 11/50.743/2010.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida a servidor do Município de Barra do Piraí, RODRIGO DE LIMA C. LEITE, matrícula 7729, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1407914. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408074": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 29 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Advogada, matrícula nº 390.612-0, designada como membro representante da Procuradoria do INEA, na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, por RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA, advogada, matrícula nº 390.435-6;\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DORJ n° 015, fls. 12 de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1408074. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408095": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1140 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando:\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996; e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Quissamã - Processo nº E- 11/50.091/2012;\r\nabaixo elencados para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nSERVIDOR\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nJosé Ribeiro Carvalho\r\nEconomista\r\n2415\r\nMárcia Silva\r\nAssistente Administrativo\r\n1272\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1408095. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408110": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 062\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria PR-n° 062/2012, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, que designou , Diretora Administrativo Financeira, como substituta do Diretor-Presidente, respondendo pela presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2°, c/c o art. 24, V, do Estatuto Social da Empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1408110\r\n"
        ],
        "1408111": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no que dispõe o art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, \r\n- O disposto pelas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional nºs 828/2011 e 231/2012, no que se refere a padronização dos procedimentos contábeis nos três níveis de Governo,\r\n- que os procedimentos patrimoniais deverão ser adotados gradualmente em 2012 e integralmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle interno que antecipe esses prazos, e\r\n- que adequação da contabilidade pública aos novos padrões, dependerá da realidade de cada ente público e que caberá a cada Poder definir a cronologia das ações a implantar,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis Patrimoniais com o objetivo de estabelecer as normas e rotinas necessárias ao correto reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis da Universidade.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nALUÍSIO DA CONCEIÇÃO - matr. 2.527-0 - DAF/DSAD\r\nGUILHERME DA SILVA DE SOUZA - matr. 35.722-8 - Serviço de Patrimônio/HUPE\r\nISABEL DA COSTA MARQUES - matr. 32.742-9 - DINFO\r\nMÁRCIA CARVALHO DA CUNHA - matr. 34.152-9 - DAF/DECONT\r\nMÁRCIA MARQUES DA COSTA - matr. 4.475-0 - DAF/DRTC\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL - matr. 5.913-9 - AUDIN\r\n- Os membros do presente Grupo de Trabalho perceberão gratificação especial pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79, equivalente a 1/3 do valor do símbolo FG-1, limitando a um pagamento a 04 (quatro) reuniões mensais.\r\n- As normas e rotinas estabelecidas pelo Grupo de Trabalho serão implantadas através de Ato Executivo de Decisão Administrativa a ser assinado pelo Reitor da UERJ ou por atos normativos da Diretoria de Administração Financeira.\r\n- Fica autorizada a convocação de servidores para colaborar na elaboração dos conceitos e normas deste Ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1408111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408123": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA Nº 581/REITORIA/2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ, \r\n- Fica alterada a Portaria nº 581/Reitoria/12, de 30 de março de 2012, pela inclusão na Comissão de Vistoria e Baixa do servidor JORGE CAMPOS, matr. 26.827-6, em substituição ao servidor RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL, matr. 26.640-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de novembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1408123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408139": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\nI - PRESIDENTE:\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - matr. 32.999-5\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\nMÁVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS - matr. 5.199-5\r\nLIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA - CPF: 091.457.437-03\r\nFLÁVIO DA SILVA GOMES - matr. 5385-0\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\nSERGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8.041-6\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA - matr. 33462-3\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO RODRIGUES - matr. 31.823-8\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante MARCELO PEREIRA DE SOUZA - matr. 33.462-3.\r\nA Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO \r\nReitor da UERJ\r\nId: 1408139. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408157": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA nº 012/REITORIA/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nFÁBIO THOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE - matr. 26.485-3\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26.552-0\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\nJOÃO CARLOS DE MELO TELLES - matr. 34.222-0\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9 \r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34.369-9\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34.374-9\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matr. 31.145-6\r\nANDRÉA DE SOUZA TELLES - matr. 34.673-4\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nROSÂNGELA ROSA PENA MENDONÇA - matr. 34.088-5\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32.085-3\r\n- As licitações serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS. \r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1408157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408169": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e para dar cumprimento à Deliberação TCE nº 198/96,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para promover o confronto entre a existência física e os elementos consignados na ficha de movimentação de material do Almoxarifado Central da UEZO.\r\nO confronto deverá ser realizado no último dia útil do exercício de 2012.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nAna Beatriz Mattos de Souza Silva - matr. 3081-7\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matr. 946-4\r\nMargarete Cunha dos Santos Marques - matr. 3051-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1408169. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408213": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO, FORMAÇÃO DE DIRETOR GERAL, FORMAÇÃO DE DIRETOR DE ENSINO, BEM COMO PARA AS SUAS COMPLEMENTAÇÕES E \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/253601/2012, e \r\no disposto na Resolução CONTRAN nº 358/2010 e na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4221/2011,\r\n\r\n- Conceder credenciamento e registro para Cursos de Instrutor de Trânsito, Instrutor de Curso Especializado, Formação de Diretor Geral, Formação de Diretor de Ensino, bem como para as suas complementações e atualizações, para o Centro de Ensino Técnico - CENTEC, localizado na Rua General Dionísio, nº 435, salas 501 e 502 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.075-095, inscrito no CNPJ 96456579/0001-70.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1408213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408234": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/6.554/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741- 6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 50/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/6.554/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/6.304/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741- 6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 51/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/6.304/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1408234\r\n"
        ],
        "1408267": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA VALENTE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 308/2007, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/09/2010, no processo nº E-03/10.203.945/2009,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA VALENTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA VALENTE LTDA ME, CNPJ nº 01.318.613/0001-34, com sede na Rua Garcia Redondo nº 34, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º c/c art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 308/2007, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, (1º ano).\r\n- O estabelecimento de ensino mantém Convênio de intercomplementaridade com o Colégio Santa Mônica, reconhecido pela Resolução SEEC nº 305/1980.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1408267\r\n"
        ],
        "1408371": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/5.623/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Mesquita e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1408371\r\n"
        ],
        "1408387": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/10/2012\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 2798 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM DE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação...\r\nLeia-se: ... no Eixo Tecnológico: Produção Industrial...\r\nId: 1408387\r\n"
        ],
        "1408448": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1132\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/106423/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n00.904.356\r\nEXPRESSO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n64.10\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012 \r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1408448\r\n"
        ],
        "1408449": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 1133\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/107495/2011,\r\nE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n00.801.512\r\nMASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n17.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1408449\r\n"
        ],
        "1408485": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nREFORMULA A COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATOS DO HUPE\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Reformular a Comissão de Compras e Contratos, vinculada à Direção Geral. \r\nRecompõe a Comissão com os seguintes servidores, coordenados pelo Vice-Diretor do HUPE\r\nAILTON ALVES DE BRITO, matr. 04248-1\r\nARNALDO JOSÉ NORONHA FILHO, matr. 05064-1\r\nCARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORRÊA DE CASTRO, matr. 34605-6\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA, matr. 26700-5\r\nDENISE DUTRA WEINER, matr. 30627-4\r\nELIZABETH DE ANDRADE MARQUES, matr. 05582-2\r\nERICA TAVORA DA SILVA LEITE, matr. 35672-5\r\nFATIMA ABREU ITIKAWA, matr. 30270-3\r\nFATIMA HADDAD SIMÕES MACHADO, matr. 32576-1\r\nGERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. 05629-1\r\nIRENE DE SOUZA E SILVA, matr. 25650-3\r\nJORGE DA SILVA MOTTA, matr. 26673-4\r\nKATIA FUHRO DE OLIVEIRA, matr. 30269-5\r\nLÚCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matr. 04560-9\r\nNILSON RAMIREZ DE JESUS, matr. 04626-8\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. 27896-0\r\nRENATO DE ABREU NETTO, matr. 34172-7\r\nRICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES, matr. 05335-5\r\nROBERTA B. CHAVES DIREITO, matr. 31952-5\r\nROBERTO GARCIA, matr. 04553-4\r\nROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES, matr. 32859-1\r\nROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matr. 31026-8\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA, matr. 04557-5\r\n- Compete à Comissão zelar pela adequação das especificidades das Compras e Contratos demandadas pelas estruturas do HUPE integrando-as à necessidade estratégica hospitalar.\r\nO Coordenador da Comissão ou seu suplente poderá dispensar justificadamente a convocação da integralidade dos membros, em razão da especificidade das compras ou contratos, realizando reuniões parciais ou simplificadas, desde que obedecido o quorum mínimo para deliberações.\r\nO quorum mínimo para deliberar sobre compras e contratos do HUPE será de três membros além do Coordenador que não terá direito a voto.\r\nO suplente do Coordenador da Comissão será o Diretor Administrativo do HUPE.\r\nA Comissão de Compras e Contratos assistirá técnico-cientificamente, todo o ato licitatório demandado pelo HUPE, realizado por equipe administrativa designada, segundo as normas vigentes na UERJ.\r\nPara cada ato licitatório o Coordenador da Comissão indicará dois representantes sendo pelo menos um deles membro efetivo da mesma.\r\n- As decisões da Comissão de Compras e Contratos, para produzir efeitos, deverão ser homologadas pelo Diretor Geral do HUPE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007/HUPE/2008. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 201\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1408485. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408486": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº nº 2388/ 2012: Eduardo Haruo Saito - matr. 33452-4; Fatima Clarissa Barata Rodrigues - matr. 35081-9; e William Odorico da Silva matr. 27090-0.\r\nDESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº nº 2875/ 2012: Alexandre José Baptista Trajano - matr. 3484-3; Simone Augusta Ribas - matr. 34156-0; e Maristela Freitas Silva - matr. 30847-8.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº nº 2529/ 2012: Isabel Cristina Brasil Succi - matr. 5410-6; Elizabeth da Luz Marques - matr. 32338-6; e Maria Lídia de Abreu Silva - matr. 35308-6.\r\nSUBSTITUI a servidora Maud Parise, matr. 33195-9, pelo servidor Henrique Goldberg, matr. 3290-4, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 2337/ 2012.\r\nREVOGA as Portarias nºs 090, 169 e 236/ HUPE/ 2012. Designa o servidor Antônio Marciano de Souza, matr. 31070-6, como Sindicante Único para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº nº 3587/ 2011. \r\nSUBSTITUI o servidor Itarny de Paula Dias, matrícula 26518-1, pela servidora Paula Alves Silva Monteiro, matr. 34209-7, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 707/ 2012.\r\nId: 1408486. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408487": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2792/2012: Mario Fritsch Toros Neves - matr. 30544-1; Fernando Pinto Bravo - matr. 3476-9; e Paulo Luciano Horta Rocha - matr. 4662-3.\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3255/2012: Sandra Perello Marchiori - matr. 33207-2; Lucília Banaggia dos Santos - matr. 27572-7; e Alex Ferreira Rodrigues - matr. 34859-9.\r\nId: 1408487. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408552": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEM DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 8 de novembro de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9166 por litro;\r\ndiesel: R 2,1582 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1226 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2853 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7883 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1408552\r\n"
        ],
        "1408627": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE \r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 4342, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta no processo nº E-30/200.544/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n“Realização de Despesas com manutenção e adaptação do ginásio do Maracanãzinho para o evento Djokovit no Rio”\r\n31.10.2012 a 31.12.2012\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n: 1731-00 Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n: 1731.00 Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n: 1701 - Secretaria de Esporte e Lazer\r\n: 1701 - Secretaria de Esporte e Lazer\r\nPT: 1731.27.812.0272.4293 - Atividades Operacionais dos Complexos \r\nEsportivos\r\nNatureza de despesa - 3390.3918 \r\nFonte - 00\r\nValor R 280.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nPresidente\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1408627. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408638": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis e das condições de desuso, obsolência, irrecuperabilidade e outras causas que tornaram os Bens Móveis sem utilidade para esta Fundação, e o disposto na Lei nº 287, de 04.12.1979, com as alterações da Lei nº 6.072, de 03.11.2011, e no Decreto nº 43.301, de 21.11.2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito da Fundação CECIERJ, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nSilvano da Silva Perim, matrícula nº 1456-3 - Técnico Administrativo de Nível Médio.\r\nLeonor de Ornelas P. Poulis, matrícula nº 1295-5 - Chefe do Departamento de Serviços.\r\nVirgínia Queiroz Machado, matrícula nº 1467-0 - Técnico Administrativo de Nível Superior\r\n- A Comissão referida neste artigo tem como finalidade específica constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis nas condições de desuso, obsolescência, irrecuperabilidade e outras causas que tornaram os Bens Móveis sem utilidade para a Fundação CECIERJ.\r\n- O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 169/2011.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1408638. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408672": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de uas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.950/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 007/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5;\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.10.2012.\r\nId: 1408672\r\n"
        ],
        "1408683": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 62 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARAOS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/2301/2012\r\n27/2012\r\nId 5004985-2\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1408683\r\n"
        ],
        "1408901": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1141 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 12 da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000:\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 29, de 03/10/1974 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial MARIA HELENA DE MELLO ROUANET, do idioma FRANCÊS, devido ao seu requerimento de cancelamento de matrícula, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2012/364310-4 e deferido em 31/10/2012, arquivado sob nº 5019 em 08/11/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1408901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408942": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.531/2012,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 062/2012, da empresa ACQUAREDES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REDE DE PROTEÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/001.531/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1408942\r\n"
        ],
        "1408943": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO Rno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/009.707/2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua Buenos Aires, 29 e Rua da Quitanda, 129.\r\noutubro de 2012- Término: dezembro de 2012.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\ne Despesa\r\nFR\r\nValor\r\n4.4.90\r\n00\r\nR 71.058,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente /EMOP\r\nId: 1408943\r\n"
        ],
        "1408944": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "\r\n222\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.503/2010,\r\nAlterar a onstituição da Comissão de Controle e Sistematização Operacional para fins que menciona, definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB nº 222, de 08 de abril de 2010, da forma como se segue:\r\nExcluir do Grupo os servidores:\r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel - matrícula 040.357-6\r\nVanderlei da Silva Tonn - matrícula 040.321-2\r\nIntegrar ao Grupo o servidor:\r\nAlexandre Ferreira Borges - matrícula 040.343-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1408944. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408985": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 90 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.784/2012,\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 49/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 49/2012, celebrado entre a empresa FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 484 conjuntos refeitório, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1408985\r\n"
        ],
        "1409031": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\n232.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.546/2011,\r\n\r\nAlterar a constituição da Comissão de Vistoria, Avaliação e Baixa que realiza a conferência dos bens patrimoniais e outros, sob a guarda da Fundação Santa Cabrini, definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB nº 232, de 12/04/2011, da forma como se segue :\r\nº- Integrar a Comissão os servidores abaixo identificados, para realizar vistoria para verificação de disponibilidade de materiais permanentes em razão de sua especificidade;\r\nGrupo I- Máquinas e Equipamentos Gráficos, Eletrodomésticos, Eletrônicos e afins \r\nServidor Ajuricaba Araujo de Azevedo\r\nMatrícula 010.068-5\r\nGrupo II- Máquinas e Equipamentos de Costura Industrial\r\nServidor Severino Nunes da Silva\r\nMatrícula 040.380-8\r\nGrupo III- Máquinas e Equipamentos de Marcenaria e Carpintaria\r\nServidor Joel Pereira\r\nMatrícula 010.051-1\r\nGrupo IV- Equipamentos de Informática\r\nServidor José Carlos da Silva Rodrigues\r\nMatrícula 040.329-5\r\nGrupo V- Equipamento de Silk Screen\r\nServidor Carlos Alberto Trajano dos Santos\r\nMatrícula 040.345-1 \r\nProrrogar, até 30 de novembro de 2012, o prazo estabelecido no art. 5º, parágrafo único da Portaria PRES/GAB nº 232, de 12/04/2011, a contar de 16 de fevereiro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria PRES/GAB nº 243, de 12 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1409031. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409148": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do Processo E-09/1240/5000/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência prevista no § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79, ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, FLORISVALDO MORO, ID Funcional 2020806, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho; \r\nautorizar abertura de licitação, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nautorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\nDê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1409148. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409194": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1134\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n11.107.930/0001- 65\r\nKAL2 OFICINA MECANICA LTDA\r\n79.184.187\r\n22- 2010/0005741- 0\r\n19/10/2012\r\n35.760.305/0001- 86\r\nA B I DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n83.853.069\r\n21- 2008/0002926- 4\r\n19/10/2012\r\nId: 1409194\r\n"
        ],
        "1409212": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da Administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 034/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E- 18/001.753/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Lorena Nascimento de Lima, ID funcional 4328307, Rafael Azevedo Fontenelle Gomes, ID funcional 43553214, Luis Sergio Caldieri,ID funcional 32158050, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 034/2012, de prestação de serviços, celebrado com a empresa Holorama Consultoria e Tecnologia Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1409212\r\n"
        ],
        "1409226": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 177 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, Rex Nazaré Alves, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para substituir o Diretor de Administração e de Finanças, nas suas funções previstas no art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287/2003, no art. 6º, § 4º da Lei Estadual nº 3.783/02, e nos arts. 14 e 19 do Decreto Estadual nº 32.019/2002, pelo período de 21/11/2012 a 30/11/2012. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1409226. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409228": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA PR- Nº 0\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1044/2012,\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 60 de 18 de outubro de 2012, publicada no D.O. de 19 de outubro de 2012, que designou os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria com o objetivo de classificar os bens móveis que ainda estão no imóvel situado na Rua Marques de Olinda, 29 - Centro - Niterói.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1409228\r\n"
        ],
        "1409295": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2012\r\nAPROVA O MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no art. 69 do Regimento Interno aprovado através da Portaria CEPERJ/GP n° 8416, de 23 de agosto de 2012,\r\n:\r\nAprovar o Manual de Organização da Fundação Centro Estadual Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e seu anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nMANUAL DE ORGANIZAÇÃO\r\nAPRESENTAÇÃO\r\nO presente documento apresenta a estrutura organizacional da Fundação Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, especificando macro funções, os níveis hierárquicos, as siglas e as atribuições das diversas unidades organizacionais.\r\nÉ uma revisão e atualização do Manual de Organização aprovado de acordo com seu Regimento Interno pela Portaria CEPERJ/GP nº 8416, de 23/08/2012, publicado no D.O. de 05/09/2012, pag. 17.\r\nA Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ de acordo com seu Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº 42.298, de 11/02/2010 e pelo Regimento Interno através da Portaria CEPERJ / GP nº 8416, de 23/08/2012 e publicado no DOERJ de 05/09/2012 página 17 passa a ter a seguinte Estrutura Organizacional:\r\nI - Órgãos Colegiados\r\nConselho Fiscal - CF\r\n1.1. Conselho Estratégico de Informação e Gestão - CEIG\r\nII - Órgão de Direção\r\n2.0. Presidência - PR\r\n2.1 Vice-Presidência - VP\r\n2.1.1 Agências Regionais - AGR\r\nIII - Órgão de Assessoramento e Apoio da Presidência\r\nAssessoria Especial da Presidência - AEP\r\n3.1. Assessoria do Gabinete da Presidência - AGP\r\n3.2. Assessoria de Contabilidade Analítica - ACA\r\n3.2.1. Divisão de Revisão e Tomada de Contas - DRTC\r\n3.2.2. Divisão de Contabilidade - DICO\r\n3.3. Assessoria de Comunicação e Editoração - ACE\r\n3.4. Assessoria Jurídica - AJU\r\n3.5. Assessoria de Planejamento e Gestão - APG\r\n3.6. Assessoria de Controle Interno - ACI\r\n3.7. Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI\r\n3.8. Assessoria de Relações Internacionais - ARI\r\n3.9. Assessoria de Planejamento Estratégico - APE\r\n4.1. Coordenadoria de Tecnologia Educacional - COTED\r\n4.1.1. Departamento de Educação à Distância - DEEDI\r\n4.2. Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional - COAGE\r\n4.2.1. Divisão de Análise, Controle e Expedição - DIAGE\r\n4.3. Coordenadoria de Capacitação - COCAP\r\n4.3.1. Divisão Pedagógica - DIPED\r\n4.4. Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais - COFPE\r\n4.4.1. Departamento de Pós-Graduação - DEPOS \r\n5.1. Coordenadoria de Políticas Econômicas - COPE\r\n5.2. Coordenadoria de Geociências - COGEO \r\n5.3. Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - COPRUA \r\n5.4. Coordenadoria de Políticas Sociais - COPOS \r\n5.5. Coordenadoria de Gestão da Informação - COGIN\r\nDiretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS\r\n6.1. Coordenadoria de Planejamento - COPLAN\r\n6.1.1. Departamento de Apoio Técnico - DEAT\r\n6.1.2. Departamento de Gestão Contratual - DEGC\r\n6.1.2.1. Divisão de Gestão Contratual - DIGCO\r\n6.2. Coordenadoria Pedagógica - COPED\r\n6.3. Coordenadoria de Operações - COOPE\r\n6.3.1. Departamento de Inscrições e Aplicação de Provas - DIAP\r\n6.3.1.1. Divisão de Apoio ao Candidato - DIAC\r\n6.3.2. Departamento de Conferência e Publicação - DCOP\r\nDiretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional - DCTDI\r\n7.1. Assessoria de Ouvidoria - OUV\r\n7.2. Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional - COMDI\r\n7.2.1. Departamento de Projetos Especiais - DEPE\r\n7.2.2. Departamento de Modernização Organizacional - DMOR\r\n7.3. Coordenadoria de Gestão da Informação - COGI\r\n7.3.1. Departamento de Memória e Documentação - DEMD\r\n7.3.1.1. Divisão de Biblioteca - DIBI\r\n8.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP\r\n8.1.1. Departamento de Recursos Humanos - DRHU\r\n8.1.1.1. Divisão de Pagamentos e Benefícios - DPBE\r\n8.1.1.2. Divisão de Administração de Pessoal - DAPE\r\n8.1.1.3. Divisão de Pagamento de Projetos e Concursos - DPPC\r\n8.2. Coordenadoria de Administração Operacional - CAO\r\n8.2.1. Departamento de Materiais e Serviços - DMAS\r\n8.2.1.1. Divisão de Serviços Gerais - DSGE\r\n8.2.1.2. Divisão de Patrimônio - DPAT\r\n8.2.1.3. Divisão de Compras - DCOM\r\n8.2.1.4. Divisão de Apoio Logístico - DALO\r\n8.2.1.5. Divisão de Reprografia - DREP\r\n8.2.1.6. Divisão de Almoxarifado - DALM\r\n8.2.2. Departamento de Documentação - DDCO\r\n8.2.2.1. Divisão de Expediente e Protocolo - DEPR\r\n8.3. Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira - CGO\r\n8.3.1. Departamento de Administração Financeira - DAF\r\nDas Competências dos Órgãos\r\nDos Órgãos Colegiados\r\n1 - Ao Conselho Fiscal - CF, compete:\r\nOrientar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da Fundação CEPERJ;\r\nII. Verificar a exatidão e a regularidade das contas, bem como a correta execução do orçamento;\r\nIII. Analisar os balancetes e demais demonstrações financeiras, propondo medidas cabíveis;\r\nIV. Manifestar-se sobre os relatórios da Auditoria Interna; \r\nV. Convocar os membros do Conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias; \r\nVI. Manter o Presidente informado das atividades do Conselho;\r\nAo Conselho Estratégico de Informação e Gestão - CEIG compete:\r\nOrientar as diretrizes e políticas: patrimonial, financeira, de manutenção e de desenvolvimento de atividades, assim como as prioridades da Fundação CEPERJ;\r\nII. Orientar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades do Conselho;\r\nIII. Convocar os membros do Conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\nÀ Presidência - PR compete:\r\nRepresentar a Fundação ativa e passivamente em juízo ou fora dele;\r\nII. Dirigir e avaliar, permanentemente, as atividades da Fundação;\r\nIII. Praticar os atos necessários à administração da Fundação, organizando seus serviços e executando a política de gestão de pessoas;\r\nIV. Submeter à aprovação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão o Regimento Interno da Fundação e a proposição de eventuais modificações no Estatuto, no Regimento Interno, no Plano de Trabalho e seu orçamento;\r\nV. Coordenar e orientar a política de gestão dos bens da Fundação;\r\nVI. Encaminhar, aos órgãos competentes para aprovação, as normas de organização e funcionamento da Fundação;\r\nVII. Encaminhar às autoridades competentes, documentos exigidos por lei; \r\nVIII. Instituir comissões especiais, permanentes ou temporárias, para o planejamento ou execução de projetos e ações específicas.\r\n- À Vice Presidência - VP compete:\r\nAssistir ao Presidente em suas representações políticas, sociais e funcionais;\r\nII. Coordenar, orientar, planejar e supervisionar as atividades referentes ao desenvolvimento das Agências Regionais;\r\nIII. Elaborar relatórios referentes as Agências Regionais;\r\nIV. Substituir o Presidente em seus impedimentos e afastamentos, bem como desempenhar as funções que lhe sejam delegadas por ato oficial.\r\n1.1.1 - As Agências Regionais - AGR genericamente compete:\r\nLevantar as necessidades regionais de recrutamento, seleção e treinamento de recursos humanos da região, bem como trabalhos técnicos de consultoria em administração pública, na sua área de abrangência;\r\nII. Identificar profissionais da própria região com competência para o exercício de capacitação de outros quadros, para participação em processos seletivos de recursos humanos ou para trabalhos de consultoria;\r\nIII. Participar, com a Vice-Presidência da elaboração de normas e procedimentos de trabalho;\r\nIV. Detalhar a programação de treinamentos, definir cronogramas de execução, acompanhar e analisar os resultados da avaliação formativa e somativa;\r\nV. Programar viagens e despesas com diárias e hospedagem dos elementos da equipe;\r\nVI. Solicitar recursos humanos, materiais e financeiros para seu funcionamento;\r\nVII. Estabelecer contatos com entidades públicas e privadas para execução de requerimento, seleção e treinamento de recursos humanos;\r\nVIII. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades de sua área de competência;\r\nIX. Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pela Vice-Presidência.\r\nRelação das Agências Regionais - AGR\r\n· Agência Regional I\r\n· Agência Regional II \r\n· Agência Regional III \r\n· Agência Regional IV \r\n· Agência Regional V \r\nDos Órgãos de Assessoramento e Apoio da Presidência\r\nÀ Assessoria Especial da Presidência - AEP compete:\r\nPrestar assessoramento ao Presidente em suas funções e fornecer subsídios para as ações de representações políticas, sociais e funcionais;\r\nII. Articular-se sistematicamente com as diretorias e órgãos subordinados para obter dados e informações atualizadas para orientação às decisões superiores;\r\nIII. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n2 - À Assessoria do Gabinete da Presidência - AGP compete:\r\nAssistir o Presidente em sua função de representação social;\r\nII. Preparar para despacho e expediente do Presidente;\r\nIII. Articular e organizar a agenda do Presidente, recebendo as pessoas e as demandas diversas;\r\nIV. Manter o controle de documentação no âmbito da Presidência;\r\nV. Orientar e supervisionar o preparo dos atos do Presidente, procedendo à revisão e ao controle da matéria a ser expedida, divulgada ou publicada;\r\nVI. Estabelecer ligações entre as unidades organizacionais da Fundação CEPERJ, visando o aperfeiçoamento, a compatibilização e a uniformidade dos trabalhos administrativos;\r\nVII. Supervisionar as atividades editoriais;\r\nVIII. Marcar audiência do Presidente;\r\nIX. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n3 - À Assessoria de Contabilidade Analítica - ACA compete:\r\nAcompanhar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, dos quais devem ser respaldados por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando salvaguardar os bens e verificar a exatidão das contas e regularidade das mesmas;\r\nII. Assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\nIII. Manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e acompanhamento pelo órgão central de contabilidade do Estado;\r\nIV. Orientar os usuários dos órgãos/entidades quanto a correta utilização do Sistema de Administração Financeira para estados e municípios - SINAFEM - e do Sistema de Informações Gerais - SIG;\r\nV. Manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\nVI. Elaborar o processo de prestação de contas do Ordenador de Despesa da Fundação CEPERJ, observando o prazo de remessa à Auditoria Geral do Estado - AGE -, de acordo com o Decreto nº 3.148, de 28/04/1980 e a Deliberação TCE nº 198, de 23/01/1996;\r\nVII. Verificar a paridade entre os saldos apresentados nos processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e pelo almoxarifado e os registros contábeis, conforme Deliberação TCE nº 198, de 23/01/1996;\r\nVIII. Orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\nIX. Organizar e analisar, segundo normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo Empresas Públicas e de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado, balancetes e outras demonstrações financeiras;\r\nX. Providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\nXI. Propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do órgão/entidade, fazendo comunicação imediata à Controladoria-Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\nXII. Orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico e na esfera de sua competência, unidades operacionais de sua jurisdição, quanto aos procedimentos necessários para o registro da descentralização de crédito - NC -, emissão de nota de empenho - NE - e emissão/execução da programação de desembolso - PD -, obedecidas às normas expedidas pela Controladoria-Geral do Estado;\r\nXIII. Atestar e certificar a regularidade da liquidação da despesa com fundamento nos arts. 90, 91 e 92 da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\nXIV. Analisar e elaborar a conciliação bancária no Sistema de Informações Gerenciais - SIG -, via internet, mensalmente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 127, de 05/11/2007;\r\nXV. Efetuar mensalmente a conformidade contábil de que se trata a Portaria CGE nº 110, de 31/08/2005;\r\nXVI. Manter atualizada a análise contábil através do módulo ANALICONT, cujos procedimentos deverão estar concluídos até o último dia útil do mês subsequente ao fechamento, conforme Portaria CGE nº 134, de 16/02/2009;\r\nXVII. Regularizar as inconsistências contábeis, evidenciadas através do comando LISCINTIR, antes do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 109, de 26/07/2005;\r\nXVIII. Manter atualizados os registros contábeis de Contratos e Convênios, analisando eventuais irregularidades apuradas através do Sistema de Informações Gerenciais - SIG -, para fins de regularização antes do fechamento mensal;\r\nXIX. Manter atualizados os registros contábeis relativos às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA - em conformidade com as informações extraídas do Sistema de Informações Gerenciais - SIG -, de acordo com a Portaria CGE nº 129, 09/01/2008;\r\nXX. Promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\nXXI. Manter o controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes e contratos em que a administração pública for parte, no que diz respeito à execução e ao pagamento, e quanto à contabilização do recebimento e devolução da prestação de garantia, quando exigida;\r\nXXII. Observar as instruções baixadas pela Controladoria-Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\nXXIII. Manter o controle de formalização da guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como de documentos relativos à vida patrimonial;\r\nXXIV. Proceder à análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros da Fundação CEPERJ;\r\nXXV. Apoiar a Fundação CEPERJ nos assuntos tributários e nas inspeções dos agentes fiscalizadores.\r\nXXVI. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n3.1 - À Divisão de Revisão e Tomada de Contas - DRTC compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Divisão;\r\nII. Manter atualizado o registro dos ordenadores de despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Observar se os documentos relativos aos atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial estão arquivados nos órgãos competentes, à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo, bem assim dos agentes incumbidos do Controle Externo, da competência do Tribunal de Contas e da Secretaria de Planejamento e Gestão;\r\nIV. Promover a Tomada de Contas das unidades organizacionais;\r\nV. Examinar as Tomadas de Contas, registrando a responsabilidade do portador do adiantamento, quando não for observado o prazo fixado, ou quando a comprovação do adiantamento for total ou parcialmente impugnada pelo ordenador, fazendo a comunicação imediata à Divisão de Contabilidade;\r\nVI. Revisar as áreas técnico-contábil-financeira, organizacionais, bem como as unidades/subunidades, visando à salva guarda dos bens e a verificação da exatidão e a regularidade das contas bem como a execução do orçamento, obedecendo as normas vigentes e remetendo relatório mensal dessas atividades à Divisão de Contabilidade;\r\nVII. Verificar a exatidão e a regularidade dos pagamentos, bem como dos registros contábeis;\r\nVIII. Examinar os processos de pagamentos, na fase de liquidação, visando o acerto da despesa nos termos da legislação vigente;\r\nIX. Manter o controle rigoroso dos atendimentos das diligências dos órgãos fiscalizadores;\r\nX. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Assessor Chefe da Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos técnicos e administrativos realizados no âmbito da Divisão;\r\nII. Dirigir, coordenar e controlar as atividades contábeis, registrando analiticamente os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Estudar e propor normas que complementem e disciplinem as atividades de contabilidade no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\nIV. Estudar os registros dos bens e imóveis adquiridos ou alienados pela Fundação CEPERJ confrontando-os com os inventários levantados pelo órgão competente para controle físico dos estoques existentes;\r\nV. Manter sob sua guarda e controle a documentação relativa à propriedade dos bens imóveis da Fundação CEPERJ;\r\nVI. Realizar avaliação periódica dos bens móveis, com a utilização de índices percentuais atribuídos em função do estado de conservação;\r\nVII. Proceder ao registro contábil da receita, despesa e de fatos administrativos que envolvam a movimentação financeira;\r\nVIII. Proceder ao levantamento dos demonstrativos mensais da despesa empenhada, paga e de resto à pagar, contabilizando os fatos administrativos que afetem o patrimônio da Fundação CEPERJ;\r\nIX. Escriturar Diários, Livros de Razão e outros livros de contas e elaborar demonstrativos mensais e trimestrais da execução orçamentária;\r\nX. Emitir relatórios pelo Sistema Plano de Contas (PC), para fins de controle de registro contábil; \r\nXI. Fornecer elementos necessários às prestações de contas do exercício financeiro;\r\nXII. Manter atualizado o Plano de Contas, obedecendo à legislação concernente;\r\nXIII. Levantar anualmente o balaço geral com demonstrações detalhadas, fornecendo elementos à prestação de contas da Fundação CEPERJ;\r\nXIV. Levantar mensal ente o balancete analítico;\r\nXV. Orientar e controlar a aplicação de adiantamento;\r\nXVI. Elaborar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica da Fundação CEPERJ;\r\nXVII. Fiscalizar o emprego de normas e procedimentos vigentes;\r\nXVIII. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Assessor Chefe da Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\n4 - À Assessoria de Comunicação e Editoração - ACE compete:\r\nPlanejar, coordenar, assessorar, divulgar e desempenhar atividades da área de comunicação e editoração eletrônica, promovendo atividades da Fundação CEPERJ;\r\nII. Manter intercâmbio com os órgãos idênticos ou de atividades afins do Estado, da União, dos demais estados e municípios, bem como imprensa em geral;\r\nIII. Coordenar e realizar o agendamento e acompanhamento de entrevistas individuais ou coletivas entre o presidente, o vice-presidente e os diretores da CEPERJ com jornalistas de veículos de comunicação em geral;\r\nIV. Elaborar textos (releases) sobre as atividades da CEPERJ, enviar para a imprensa geral, assim como abastecer o site da Fundação e do Governo do Estado com material noticioso sobre as ações da CEPERJ;\r\nV. Disseminar informações sobre atividades, produtos e serviços da CEPERJ nos meios de comunicação, incluindo a produção de notas oficiais da Fundação de variados assuntos que estejam em pauta;\r\nVI. Confeccionar, editar e divulgar a Revista de Economia Fluminense com conteúdos que estabeleçam debates sobre o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, assim como ficar responsável por todo material publicitário inserido nas publicações e por sua distribuição aos órgãos de governo, entidades acadêmicas e de atividades afins; \r\nVII. Planejar, coordenar e confeccionar todo material publicitário (anúncios, propaganda, folders, cartazes, banners, informativos, newsletter, certificados, etc) sobre produtos e serviços oferecidos pela CEPERJ, com a finalidade de divulgar suas ações junto às organizações de Governo, imprensa e sociedade; \r\nVIII. Planejar, coordenar, assessorar, divulgar e cobrir a realização de eventos da CEPERJ, de competência das diretorias ou não, todos que tenham o nome da Fundação vinculado;\r\nIX. Divulgar e cobrir as atividades programadas ou de rotina da Sala Djanira;\r\nX. Produzir e arquivar todo material jornalístico sobre produtos, serviços e atividades da CEPERJ publicados em veículos de comunicação, no formato de clipping diário, mensal e anual; \r\nXI. Confeccionar material sobre atividades internas da Fundação e divulgá-las nos quadros de aviso, especificamente como comunicado interno aos funcionários da CEPERJ; \r\nXII. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente. \r\n5 - À Assessoria Jurídica - AJU compete:\r\nPlanejar, coordenar, assessorar e desempenhar atividades da área jurídica;\r\nII. Colaborar, em articulação com a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - e Procuradoria Geral do Estado - PGE -, nos feitos judiciais de interesse da Instituição; \r\nIII. Colaborar, em articulação com as diretorias e demais órgãos integrantes da CEPERJ, nas ações de negociação e construção de instrumentos legais com vistas à contratação de serviços e projetos de interesse da Fundação\r\nIV. Chancelar documentos relacionados aos atos, contratos, acordos, convênios, portarias, editais e demais documentos e instrumentos jurídicos legais, nas demandas com terceiros, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado \r\nV. Prestar informações em mandados de segurança impetrados contra atos emanados da Fundação e zelar pelo cumprimento e atualização das legislações federal, estadual e municipal, relacionadas com as atividades da Instituição.\r\nVI. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n6 - À Assessoria de Planejamento e Gestão - APG compete:\r\nElaborar a proposta orçamentária anual e plurianual da Fundação CEPERJ;\r\nII. Apoiar os demais setores, prestando as informações pertinentes no que se refere a sua área de atuação, bem como o acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos executados no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Elaborar em conjunto com as Diretorias a proposta orçamentária anual, formulando as alterações necessárias no longo do período;\r\nIV. Elaborar estudos de desempenho orçamentário, para subsidiar decisões da administração superior, no sentido de se obter auto-sustentação da Fundação CEPERJ;\r\nV. Executar as atribuições de planejamento, de gestão orçamentária, institucional e de recursos humanos, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela SEPLAG;\r\nVI. Elaborar relatórios sobre as atividades de sua área de atuação;\r\nVII. Articular-se com a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nVIII. Executar as atribuições de planejamento, de gestão orçamentária, institucional e de recursos humanos, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela SEPLAG;\r\nIX. Contribuir para a formulação e execução de projetos de sua área de competência.\r\nX. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n7 - À Assessoria de Controle Interno - ACI compete:\r\nAssessorar a Presidência nos assuntos de competência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\nII. Apoiar o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual no exame das prestações e tomadas de contas, que forem instauradas no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Encaminhar ao órgão central do Sistema de Controle Interno a programação anual de auditoria e relatórios quadrimestrais que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, falhas encontradas, recomendações feitas, visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, conforme Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 02/2008; \r\nIV. Realizar auditorias e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, aplicação das subvenções e renúncia da receita;\r\nV. Avaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, inclusive “in loco”, além de outros procedimentos previstos, em lei ou definidos pelo órgão central de controle interno e pelo controle externo;\r\nVI. Elaborar relatórios e pareceres de Auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das prestações e tomadas de contas no âmbito da Fundação CEPERJ, conforme Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04/2008 e nº. 05/2008;\r\nVII. Emitir Parecer a ser juntado nas prestações de contas acerca da execução de créditos orçamentários descentralizados interna e externamente, em face do disposto no Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, em especial o seu art. 10;\r\nVIII. Acompanhar as ações de controle externo quando das Inspeções e solicitações do tribunal de Contas do Estado;\r\nIX. Orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\nX. Orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigilância e elaboração de prestação de contas que forem instauradas no âmbito de seus respectivos órgãos;\r\nXI. Executar perícias contábeis em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito da Fundação CEPERJ, quando for o caso;\r\nXII. Propor normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo das unidades administrativa dos órgãos;\r\nXIII. Desempenhar outras atribuições de sua competência previstas nas normas e Regimento Interno da Fundação CEPERJ e, ainda, as determinadas pelo Presidente;\r\nXIV. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n8 - À Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI compete:\r\nPlanejar, coordenar, assessorar e desenvolver atividades relacionadas com a área de informática;\r\nII. Contribuir com sugestões, proposições ou atos que proporcionem mais eficiência e eficácia no seu campo de trabalho;\r\nIII. Organizar e executar o atendimento aos usuários internos de sistemas e equipamentos informáticos;\r\nIV. Coordenar e controlar a distribuição, manutenção de equipamentos, aplicativos e peças, assim como gerenciar os instrumentos jurídicos relacionados à locação de equipamentos;\r\nV. Realizar a gestão da informação, dados e processos informatizados;\r\nVI. Promover o desenvolvimento de sistemas e o suporte à tecnologia;\r\nVII. Planejar e propor ações estratégicas e de inclusão digital no âmbito das prioridades governamentais;\r\nVIII. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n9 - À Assessoria das Relações Institucionais - ARI compete:\r\nPromover a articulação com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, objetivando a realização de atividades, parcerias, programas e ações afins, em prol das finalidades e prerrogativas da CEPERJ e do Estado;\r\nII. Planejar, coordenar, assessorar e desenvolver trabalhos que traduzam o cumprimento de atividades essenciais ou especiais no seu campo de trabalho;\r\nIII. Assessorar a Presidência no relacionamento institucional com entidades intergovernamentais;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n10 - Assessoria de Planejamento Estratégico - APE compete:\r\nPlanejar, organizar, controlar, acompanhar e executar propostas de custos da Presidência e das Diretorias voltadas para projetos em geral;\r\nII. Analisar a formalização do Projeto de Roteiro Padrão;\r\nIII. Verificar autuação processual, juntada de documentos, prazos e publicações;\r\nIV. Fazer o acompanhamento do Relatório Físico-Financeiro dos projetos;\r\nV. Analisar o fechamento dos processos de Roteiro Padrão;\r\nVI. Executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente. \r\nDos Órgãos Executivos\r\nPlanejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar atividades administrativas, técnicas e de gabinete, de pós-graduação e extensão, de educação continuada, do plano político-pedagógico, da secretaria de cursos, registros acadêmicos e certificação, da gestão de informações e pesquisas, de documentação e biblioteca;\r\nII. Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades educacionais de atualização, especialização e aperfeiçoamento de servidores públicos e da sociedade em geral, em todos os níveis, tais como: médio e elementar, superior e pós-graduação;\r\nIII. Efetuar e manter banco de dados e um sistema moderno e eficiente de registro e documentação de alunos e profissionais, visando ao adequado processamento administrativo ao acompanhamento acadêmico, certificação e fiscalização;\r\nIV. Promover e dirigir reflexão, discussão, compreensão e inovação das práticas da administração gerencial e de gestão em políticas públicas, privilegiando o desenvolvimento de pessoas, por meio das ações de formação inicial e de educação continuada, e pela organização de seminários, conferências, mesas redondas e outros diferentes eventos;\r\nV. Planejar, organizar e executar atividades educacionais de formação inicial, educação continuada e de pós-graduação, de acordo com as necessidades de aplicação direta nas atividades dos órgãos públicos e de outras demandas específicas;\r\nVI. Promover estudos e pesquisas sobre novas metodologias de aplicação pedagógica, ferramentas para ensino presencial, semipresencial e a distância, assim como o desenvolvimento de conteúdos e materiais baseados nas novas tecnologias de informação e comunicação, com utilização de recursos e aplicativos para plataformas tecnológicas e diferentes mídias;\r\nVII. Planejar e desenvolver técnicas, instrumentos e sistemas necessários ao acompanhamento e avaliação da aprendizagem e desempenho escolar dos alunos e atuação do corpo docente, ao monitoramento da execução e apresentação dos resultados de cada projeto executado;\r\nVIII. Realizar, sistematicamente, pesquisa de demandas para elaboração de projetos e atividades educacionais, antecipando as expectativas e acompanhando as inovações, procedendo de forma proativa e competitiva;\r\nIX. Planejar e executar Plano Anual de Educação Continuada para valorização dos profissionais da Instituição;\r\nX. Promover, coordenar e incentivar as ações de intercâmbio técnico e de parceria acadêmica com entidades congêneres, no interesse da administração pública, por meio da articulação em rede com as Escolas de Governo do país e do exterior\r\nXI. Implementar a sistemática expansão do acervo bibliográfico de forma a mantê-lo atualizado e adequado aos programas formativos e às expectativas dos usuários;\r\nXII. Submeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\nXIII. Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente.\r\n1.1 - À Coordenadoria de Tecnologia Educacional - COTED compete:\r\nPlanejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar projetos de EAD para o aprimoramento dos servidores públicos;\r\nII. Capacitar os profissionais ligados ao ensino e que utilizarão os recursos tecnológicos à distância em sua prática pedagógica;\r\nIII. Manter um núcleo de apoio ao ensino, a pesquisa e a extensão na área de EAD;\r\nIV. Elaborar material didático na área de EAD;\r\nV. Elaborar pareceres sobre a viabilidade técnica e orçamentária dos projetos a serem desenvolvidos pelo sistema EAD;\r\nVI. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\n1.1.1 - Ao Departamento de Educação a Distância - DEEDI compete:\r\nPromover estudos e pesquisas sobre novas metodologias de aplicação pedagógica, ferramentas para ensino a distância presencial, assim como o desenvolvimento de conteúdos e materiais baseados nas novas tecnologias de informação e comunicação;\r\nII. Executar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar os cursos a serem oferecidos;\r\nIII. Fazer levantamento das demandas de mercado para elaboração dos cursos a serem propostos pela Coordenadoria;\r\nIV. Elaborar com as demais Coordenadorias um planejamento dos cursos a serem oferecidos, a partir das prioridades identificadas;\r\nV. Manter um cadastro atualizado de pessoal passível de contratação por prazo determinado para a execução dos cursos da Coordenadoria;\r\nVI. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n1.2 - À Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional - COAGE compete:\r\nPlanejar, controlar e acompanhar os recursos materiais, audiovisuais e outros que se façam necessários a execução dos projetos da EGPP;\r\nII. Fornecer pareceres e viabilidade técnica para execução dos projetos elaborados pelas Coordenadorias a serem desenvolvidos no espaço físico da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Efetuar o acompanhamento do trabalho dos instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à execução dos projetos propostos pelas coordenadorias;\r\nIV. Proceder a realização de estudos e, consequentemente a identificação da viabilidade técnica da execução dos diferentes trabalhos e demais atividades-meio próprias de cada uma das solicitações recebidas das outras coordenadorias;\r\nV. Executar ou intermediar com vistas à contratação de serviços de pessoal especializado, dentro do orçamento do programa para termo das tarefas que lhe são solicitadas;\r\nVI. Capacitar o pessoal que será responsável pela utilização do material elaborado pelas coordenadorias;\r\nVII. Manter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para estudo e remanejamento de projetos;\r\nVIII. Realizar, junto às demais coordenadorias, o levantamento de necessidades no campo de tecnologias de treinamento e do material a ser utilizado nas diferentes atividades programadas;\r\nIX. Fornecer subsídios ao Diretor da EGPP para consubstanciar a política de Tecnologia de Treinamento as diretrizes e metas;\r\nX. Avaliar com as demais Coordenadorias se o material planejado cobre as necessidades levantadas, sugerindo novos recursos quando se fizer necessário;\r\nXI. Proceder à coleta e seleção dos dados para a elaboração de relatórios;\r\nXII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\n1.2.1 - À Divisão de Análise, Controle e Expedição - DIACE compete:\r\nExecutar com as demais divisões e departamentos da EGPP os recursos materiais/físicos, audiovisuais e outros que se façam necessários à execução dos projetos da EGPP;\r\nII. Organizar, acompanhar e controlar todos os recursos materiais/físicos, audiovisuais e outros que se façam necessários a execução dos projetos da EGPP;\r\nIII. Efetuar o acompanhamento do trabalho dos instrutores, professores e demais colaboradores, de forma a fornecer todo o suporte que se faça necessário à execução dos projetos propostos pelas coordenadorias;\r\nIV. Analisar, organizar, controlar, acompanhar e avaliar toda a documentação necessária para inscrição dos participantes nos cursos EGPP;\r\nV. Planejar, organizar e executar todo processo de inscrição referente aos cursos da EGPP;\r\nVI. Manter um banco de dados, atualizado, com as informações dos participantes nos cursos para posterior emissão dos certificados;\r\nVII. Levantar junto as Coordenadorias os dados referentes a pessoal passível de contratação (instrutores,consultores,docentes,etc.), por prazo determinado, para elaboração e manutenção de um banco de dados para execução dos projetos das Coordenadorias;\r\nVIII. Elaborar e imprimir as listas de presença dos cursos da EGPP;\r\nIX. Proceder à coleta e seleção dos dados para a elaboração de relatórios;\r\nX. Emitir os certificados e declarações referentes a todos os cursos fornecidos pelas Coordenadorias.\r\nXI. Avaliar junto aos cursistas o desenvolvimento dos cursos oferecidos pela Coordenadoria;\r\nXII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n1.3 - À Coordenadoria de Capacitação - COCAP compete:\r\nPlanejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar projetos relacionados com a área de Treinamento e Desenvolvimento, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pela Presidência da Fundação CEPERJ juntamente com a Direção da EGPP;\r\nII. Elaborar pareceres sobre a viabilidade técnica de programas e projetos e o interesse de assinaturas de acordos, convênios e contratos;\r\nIII. Efetuar o acompanhamento do trabalho de instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à elaboração e execução dos projetos propostos;\r\nIV. Manter cadastro atualizado de pessoal passível de contratação por prazo determinado para a execução dos programas da Coordenadoria;\r\nV. Colaborar com o acervo bibliográfico da Fundação CEPERJ;\r\nVI. Executar ou intermediar com vistas à contratação de serviços de pessoal especializado, dentro do orçamento do programa para termo das tarefas que lhe são solicitadas;\r\nVII. Capacitar pessoal que será responsável pela utilização do material elaborado pela Coordenadoria;\r\nVIII. Manter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para estudo e remanejamento de projetos;\r\nIX. Realizar, junto às demais coordenadorias, o levantamento de necessidades no campo de tecnologias de treinamento e do material a ser utilizado nas diferentes atividades programadas;\r\nX. Fornecer subsídios ao Diretor da EGPP no sentido de consubstanciar diretrizes e metas traçadas pela Escola na área de políticas e gestão públicas;\r\nXI. Criar um banco de docentes que possam atuar em diferentes projetos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\nXII. Promover o desenvolvimento de programas e projetos com vistas ao aprimoramento permanente dos servidores públicos;\r\nXIII. Traçar junto com as demais Coordenadorias os principais aspectos a serem considerados na normatização do material didático a ser utilizado pela EGPP;\r\nXIV. Elaborar com as demais Coordenadorias o plano político-pedagógico da EGPP;\r\nXV. Manter intercâmbio com as demais Coordenadorias para estudo e planejamento de projetos a serem desenvolvidos;\r\nXVI. Fornecer subsídios às coordenadorias para elaboração de relatórios;\r\nXVII. Realizar, sistematicamente, discussões,com as Coordenadorias, sobre questões pedagógicas a serem tratadas e atividades educacionais, antecipando as expectativas e acompanhando as inovações, de forma a atuar proativamente;\r\nXVIII. Executar outras atividades que forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\n1.3.1 - À Divisão Pedagógica - DIPED compete:\r\nPromover estudos e pesquisas sobre novas metodologias de aplicação pedagógica, ferramentas para ensino presencial, assim como o desenvolvimento de conteúdos e materiais baseados nas novas tecnologias de informação e comunicação.\r\nII. Normatizar o material didático a ser elaborado e reproduzido para todos os cursos da EGPP.\r\nIII. Emitir pareceres técnicos;\r\nIV. Dar parecer final sobre o material a ser utilizado no curso antes de ser reproduzido;\r\nV. Realizar reuniões periódicas com os docentes para avaliação e necessária atualização do material utilizado nos curso da EGPP;\r\nVI. Planejar, desenvolver e implementar técnicas, instrumentos e sistemas necessários ao acompanhamento e avaliação da aprendizagem e desempenho dos alunos, a partir do material utilizado no curso;\r\nVII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n1.4 - À Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais - COFPE compete:\r\nPlanejar, coordenar, dirigir, supervisionar, controlar e avaliar programas, planos, projetos voltados para a realização de cursos de formação e pós-graduação, destinados, prioritariamente, aos quadros de nível estratégico do Governo do Estado, o desenvolvimento de pesquisas e a publicação de trabalhos;\r\nII. Oferecer cursos regulares de formação e pós-graduação a entidades públicas;\r\nIII. Prestar serviços de consultoria na área de sua competência;\r\nIV. Coordenar programas, projetos e atividades relacionados a cursos de formação e pós-graduação, desenvolvimento de pesquisas e publicação de trabalhos;\r\nV. Planejar e executar estudos especiais e de investigação científica, relacionados com as exigências de aprofundamento do conhecimento e aprimoramento técnico no campo administrativo e pedagógico e promover sua divulgação;\r\nVI. Articular-se com instituições de pesquisa e docência nacionais e estrangeiras, assim como com entidades de apoio a este tipo de atividade, e com órgãos da administração pública estadual e de outros estados da federação, visando estabelecer formas de colaboração, convênios e contratos para execução de programas que atendam às conveniências da Fundação CEPERJ;\r\nVII. Elaborar pareceres sobre a viabilidade técnica de programas e projetos e o interesse de assinaturas de acordos, convênios e contratos;\r\nVIII. Efetuar o acompanhamento do trabalho de instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à elaboração e execução dos projetos propostos;\r\nIX. Participar dos trabalhos de elaboração de proposta orçamentária da Coordenadoria;\r\nX. Manter cadastro atualizado de pessoal passível de contratação por prazo determinado para a execução dos programas da Coordenadoria;\r\nXI. Colaborar com o acervo bibliográfico da Fundação CEPERJ;\r\nXII. Determinar a coleta e proceder à seleção de dados para elaboração de relatórios;\r\nXIII. Executar ou intermediar com vistas à contratação de serviços de pessoal especializado, dentro do orçamento do programa para termo das tarefas que lhe são solicitadas;\r\nXIV. Manter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para estudo e remanejamento de projetos;\r\nXV. Promover o desenvolvimento de programas e projetos, objetivando a formação e especialização dos servidores públicos;\r\nXVI. Desenvolver estudos de viabilidade técnica-orçamentária para implementação de novos projetos pela EGPP;\r\nXVII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\n1.4.1 - Departamento de Pós-Graduação\r\nPlanejar, executar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades educacionais de especialização e aperfeiçoamento de servidores públicos;\r\nII. Planejar, desenvolver e implementar técnicas, instrumentos e sistemas necessários ao acompanhamento e avaliação da aprendizagem e desempenho dos alunos e atuação do corpo docente;\r\nIII. Realizar, sistematicamente, pesquisa de demandas para elaboração de projetos e atividades educacionais, antecipando as expectativas e acompanhando as inovações, procedendo de forma proativa;\r\nIV. Elaborar com a Divisão de Análise, Controle e Expedição cronograma de utilização dos recursos necessários aos cursos a serem executados;\r\nV. Efetuar de forma conjunta com a Divisão de Análise, Controle e Expedição - DIACE o acompanhamento do trabalho de instrutores/professores e a participação dos alunos nos cursos propostos pela Coordenadoria;\r\nVI. Participar dos trabalhos de elaboração de proposta orçamentária da Coordenadoria;\r\nVII. Manter cadastro atualizado de pessoal passível de contratação por prazo determinado para a execução dos cursos de especialização e aperfeiçoamento;\r\nVIII. Desenvolver estudos de viabilidade técnica-orçamentária para implementação de novos cursos pela Coordenação;\r\nIX. Avaliar junto aos cursistas o desenvolvimento dos cursos oferecidos pela Coordenadoria;\r\nX. Propor a divulgação e publicação dos melhores trabalhos apresentados pelos alunos ao final do curso de especialização;\r\nXI. Efetuar o acompanhamento do trabalho de instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à elaboração e execução dos projetos propostos;\r\nXII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n2 - Ao Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - CEEP compete:\r\nProver o Estado do Rio de Janeiro de todo o acervo de dados e informações básicas necessárias ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, cartográfica, demográfica e social do Estado.\r\nII. Formular, implementar, executar e avaliar programas, projetos e atividades voltados a estudos e pesquisas, em suas formas primária e derivada, sobre a realidade do Estado do Rio de Janeiro, nos âmbitos social, econômico, ambiental, físico e territorial, bem como a elaboração de produtos cartográficos, que resultem em dados e informações para subsidiar o Governo Estadual e prefeituras municipais em suas políticas públicas, dirigir e supervisionar atividades administrativas e técnicas, de secretaria, de acompanhamento conjuntural e pesquisas econômicas, de estudos e pesquisas geográficas, sociais e ambientais, de apoio à gestão municipal, de informações geoespaciais, de gestão da informação, dados e sistemas da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Coletar, organizar e tratar dados estatísticos, geográficos e cartográficos de interesse público, bem como registros administrativos procedentes de órgãos setoriais públicos e privados;\r\nIV. Estabelecer metodologias para a construção de bases de dados e manter atualizadas as informações demográficas, sociais, econômicas, físicas, territoriais, ambientais e cartográficas do Estado do Rio de Janeiro, como elaborar normas de construção de bases de dados estatísticos e geográficos, cartográficos e ambientais do Estado e difundir sua utilização;\r\nV. Dar suporte técnico à demarcação das divisas do Estado e demarcar os limites de seus municípios, calcular e divulgar as áreas municipais, implantar e conservar marcos territoriais, atualizar e publicar a divisão político-administrativa do Estado;\r\nVI. Coordenar a elaboração, execução e manutenção do Plano Cartográfico do Estado do Rio de Janeiro, acompanhando a produção cartográfica dos órgãos estaduais, zelando por sua qualidade e propriedade técnico-operacional; \r\nVII. Articular e dar apoio à produção de dados setoriais e registros administrativos nos órgãos públicos e privados produtores de informações e dados sobre o Estado do Rio de Janeiro, bem como elaborar indicadores setoriais para apoiar o planejamento e a tomada de decisões dos setores público e privado, em especial, na administração estadual.\r\nVIII. Submeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\nIX. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n2.1 - À Coordenadoria de Políticas Econômicas - COPE compete:\r\nElaboração e execução de projetos de pesquisa e estudos conjunturais e econômicos e impactos diversos;\r\nII. Análise das potencialidades regionais de estudo e produção com o desenvolvimento de técnicas especializadas e aplicação de metodologias apropriadas;\r\nIII. Estudos, pesquisas e análises das informações econômicas, de produção, da infraestrutura regional, do comportamento das finanças públicas com levantamento de dados e tratamento estatístico;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor do CEEP.\r\n2.2 - À Coordenadoria de Geociências - COGEO compete:\r\nPlanejar e desenvolver estudos e projetos relacionados à representação cartográfica do Estado do Rio de Janeiro; produção e análise de dados geoespaciais;\r\nII. Produzir e analisar dados geoespaciais;\r\nIII. Pesquisar e criar soluções baseadas em geotecnologias;\r\nIV. Atualizar e aprimorar textos descritivos dos limites do Estado e seus municípios, assim como elaboração de pareceres técnicos sobre limites de municípios confrontantes;\r\nV. Guardar e conservar o acervo histórico da Instituição e de outras instituições estaduais extintas;\r\nVI. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor do CEEP.\r\n2.3 - À Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - COPRUA compete:\r\nPlanejar e realizar pesquisas primárias e secundárias, assim como elaborar, acompanhar e desenvolver planos, programas e projetos afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, mediante a sua realidade social, demográfica, geográfica, ambiental e físico-territorial;\r\nII. Apoiar, elaborar, acompanhar e coordenar planos, programas, projetos e ações relativos à melhoria e aperfeiçoamento da gestão municipal e ao desenvolvimento regional e local, assim como promover a produção, sistematização e disseminação das informações pertinentes;\r\nIII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor do CEEP.\r\n2.4 - À Coordenadoria de Políticas Sociais - COPOS compete:\r\nPlanejar, organizar, comandar e fazer a formulação de diagnósticos sociais, avaliação de políticas, programas e ações sociais;\r\nII. Realização de estudos sobre o mercado de trabalho;\r\nIII. Estudos sobre a provisão de serviços sociais básicos;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor do CEEP.\r\n2.5 - À Coordenadoria da Gestão da Informação compete:\r\nGerenciar a Base de Dados do CEEP e o conteúdo da sua respectiva página na internet;\r\nII. Divulgar e disseminar esses dados e informações, assim como apoiar tecnicamente o CEEP e suas Coordenadorias em: tratamento e armazenamento de dados e informações; disponibilização de consulta a informações e articulação entre as numéricas e espaciais;\r\nIII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor do CEEP.\r\n3 - À Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS compete:\r\nPlanejar, coordenar, captar, executar, supervisionar, controlar e avaliar programas, planos, projetos e necessidades de recrutamento e seleção de recursos humanos, prioritariamente para Administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e demandas provenientes de entidades estaduais, federais, municipais, empresas privadas e organizações da sociedade civil, realizando ações destinadas a dirigir e supervisionar atividades administrativas e técnicas, como as atribuições de: planejamento e operação, supervisão e apoio técnico a concursos, supervisão pedagógica e demais ações relacionadas à proposição e execução de concursos, processos seletivos e avaliações especiais;\r\nII. Coordenar, atender e acompanhar as demandas do Serviço de Atendimento aos Candidatos (SAC);\r\nIII. Atuar em estreita articulação com a Assessoria Jurídica, procedendo aos encaminhamentos formais visando obter análise e parecer sobre projetos pactuados a titulo de convênios, acordos, ajustes, contratos e termos de compromisso, aditamentos e demais documentos a serem assinados pelo Presidente da Fundação CEPERJ e destinados a órgãos superiores e clientes;\r\nIV. Executar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente.\r\n3.1 - Coordenadoria de Planejamento - COPLAN compete:\r\nCoordenar ações de planejamento relativas à realização de concursos públicos e processos seletivos com ênfase na elaboração de propostas técnico-orçamentária, editais, minutas de documentos e formação e coordenação de equipes para análises técnicas de todas as fases dos certames;\r\nII. Coordenar e acompanhar o efetivo cumprimento de todas as fases de certames previstos nos editais, além de intermediar com os órgãos contratantes;\r\nIII. Produzir relatórios diversos sobre os concursos realizados;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor da DCPS.\r\n3.1.1 - Departamento de Apoio Técnico - DEAT compete:\r\nExecutar as ações de planejamento relativas à realização de concursos públicos e processos seletivos, com ênfase na elaboração de propostas técnico-orçamentárias, editais, minutas de documentos e formação e coordenação de equipes para análises técnicas de todas as fases dos certames, com produção e supervisão dos relatórios produzidos e resultados de fases de concursos e processos seletivos;\r\nII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n3.1.2 - Departamento de Gestão Contratual - DEGC compete:\r\nRealizar o acompanhamento do efetivo cumprimento de todas as fases de certames previstos nos editais, além de intermediar a relação institucional com os órgãos contratantes;\r\nII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n3.1.2.1 - Divisão de Gestão Contratual - DIGCO compete:\r\nApoiar o Departamento de Gestão Contratual em todas as ações necessárias ao cumprimento de suas atribuições;\r\nII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe de Departamento.\r\n3.2 - Coordenadoria Pedagógica - COPED compete:\r\nIntermediação com vistas à contratação de profissionais de bancas examinadoras para prestação de serviços especializados resguardando o sigilo e cronogramas;\r\nII. Orientação e monitoramento junto às bancas, para: elaboração de itens de prova, gabaritos; avaliação de recursos de candidatos; \r\nIII. Orientar e acompanhar a correção de provas discursivas junto às bancas;\r\nIV. Realizar a produção dos cadernos de questões, constituída de digitação, diagramação, revisão e demais ações pertinentes;\r\nV. Preparar matriz dos cadernos de provas e providenciar a reprografia, preservados o devido sigilo; \r\nVI. Realizar a separação, envelopamento e preparação de malotes para aplicação de provas, por local, disciplina, etc;\r\nVII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor da DCPS.\r\n3.3 - À Coordenadoria de Operações - COOPE compete:\r\nAcompanhar as inscrições de candidatos em postos especiais e via online na página institucional;\r\nII. Coordenar, atender e acompanhar as demandas do Serviço de Atendimento aos Candidatos (SAC);\r\nIII. Planejar e organizar o mapa de previsão de quantitativo de pessoal necessário para aplicação de provas;\r\nIV. Preparar as instruções, efetuar as convocações, promover reuniões de orientação e procedimentos administrativos de execução;\r\nV. Elaborar relatórios com dados de execução e ocorrências para a direção superior;\r\nVI. Planejar a execução da aplicação de provas objetivas, com locação de espaços e demais necessidades de infraestrutura local;\r\nVII. Realizar ações administrativas necessárias para contratação de serviços necessários à execução da logística elaborada para concursos e processos seletivos; \r\nVIII. Providenciar recursos específicos para cada concurso que envolva segurança, tecnologia, força policial, Defesa Civil/Bombeiros, etc;\r\nIX. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor da DCPS.\r\n3.3.1 - Ao Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas - DIAP compete:\r\nAcompanhar as inscrições de candidatos em postos especiais e via online, na página institucional;\r\nII. Proceder ao planejamento e organização do mapa de previsão de quantitativo de pessoal necessário para aplicação de provas;\r\nIII. Preparar as instruções, efetuar as convocações, promover reuniões de orientação e procedimentos administrativos de execução dos certames;\r\nIV. Elaborar relatórios, com dados de execução e ocorrências nos concursos para a direção superior; planejar a execução da aplicação de provas objetivas, com locação de espaços e demais necessidades de infraestrutura local;\r\nV. Realizar ações administrativas necessárias para a contratação de serviços necessários à execução da logística elaborada para concursos e processos seletivos;\r\nVI. Providenciar recursos específicos para cada concurso que envolva segurança, tecnologia, força policial, Defesa Civil/Bombeiros etc e outras atribuições pertinentes à execução e aplicação de provas em concursos e processos seletivos;\r\nVII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n3.3.1.1 - Divisão de Apoio ao Candidato - DIAC compete:\r\nSupervisionar a interação entre os candidatos e a Fundação CEPERJ, além do acompanhamento das demandas encaminhadas ao Serviço de Atendimento aos Candidatos (SAC) e o efetivo retorno de respostas/soluções às mesmas;\r\nII. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe de Departamento.\r\n3.3.2 - Departamento de Conferência e Publicação - DCOP compete:\r\nRealizar a conferência de publicações previstas, relativas aos concursos e processos seletivos;\r\nII. Proceder a necessária formatação das publicações previstas para publicação em Diário Oficial;\r\nIII. Cobrar dos setores responsáveis as providências para as publicações ocorrerem nos prazos estabelecidos em edital e proceder todas as providências necessárias para que as publicações ocorram sem erros;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n4 - À Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional - DCTDI compete:\r\nPlanejar, promover e coordenar as relações interinstitucionais atuando na articulação entre órgãos públicos, empresas privadas, organizações não governamentais e demais entidades, em nível federal, estadual, municipal; \r\nII. Realizar ações de marketing e vendas de produtos e serviços;\r\nIII. Planejar, propor e implantar Plano Diretor de Gestão da Tecnologia da Informação com princípios e conteúdos modernos e prospectivos, e instituir normas e procedimentos adequados e atualizados para a área e gerenciar a operação dos sistemas de redes, servidores e plataformas de sistemas corporativos;\r\nIV. Planejar, coordenar e desenvolver todas as atividades relacionadas às tecnologias de informação e comunicação; \r\nV. Coordenar as funções de Ouvidoria para mediar conflitos;\r\nVI. Submeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\nVII. Executar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\n4.1 - Assessoria de Ouvidoria - OUV compete:\r\nMediar conflitos e harmonizar relações e garantir a escuta por quem de direito, dentro da organização;\r\nII. Atuar como o canal à disposição do publico para receber e encaminhar as demandas para as áreas competentes para as devidas providências;\r\nIII. Oferecer orientações, registrar, acompanhar dar tratamento adequado às reclamações, sugestões, denúncias e elogios, que dizem respeito aos serviços, oriundos da sociedade;\r\nIV. Atuar como veículo de informação para o gerenciamento de ações estratégicas, por meio da análise das postulações sobre as principais demandas e as maiores dificuldades, propiciando aperfeiçoamento da instituição, por meio de adequação e correções tempestivas e apropriadas de procedimentos internos;\r\nV. Promover o exercício da cidadania, estreitar os laços com a sociedade e tornar a atividade institucional mais conhecida da população;\r\nVI. Executar outras atividades que forem determinadas pelo Diretor da DCTDI.\r\n.2 - À Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional - COMDI compete:\r\nCoordenar ações para o desenvolvimento de programas e projetos de cooperação técnica no plano nacional e internacional para realização sob sua responsabilidade ou em forma de parcerias; \r\nII. Coordenar atividades de consultorias e prestação de serviços;\r\nIII. Promover e coordenar ações de intercâmbio técnico e acadêmico com entidades congêneres no interesse da administração pública, no âmbito de atribuição da Instituição;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Diretor DCTDI.\r\n.2.1 - Ao Departamento de Projeto Especiais - DEPE compete:\r\nDesenvolver programas e projetos de cooperação técnica no plano nacional e internacional para realização sob sua responsabilidade ou em forma de parcerias;\r\nII. Realizar ações de marketing e vendas de produtos e serviços;\r\nIII. Planejar e elaborar peças e material com informações institucionais, impressos e campanhas para divulgação de produtos e serviços;\r\nIV. Articulação e organização de ações para participação em eventos e exposições com stands e material de divulgação;\r\nV. Acompanhar e orientar os servidores das Agencias Regionais para o adequado apoio às Diretorias da Fundação na execução dos projetos;\r\nVI. Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Diretor DCTDI.\r\n.2.2 - Ao Departamento de Modernização Organizacional - DMOR compete:\r\nDesenvolver programas e projetos que visem à modernização organizacional;\r\nII. Identificar fontes e futuras parcerias;\r\nIII. Executar demais atividades que forem determinadas pelo Coordenador.\r\n.3 - À Coordenadoria de Gestão da Informação - COGI compete:\r\nPlanejar, coordenar, orientar e avaliar processos de sistematização, geração, codificação, disseminação e apropriação de conhecimentos necessários aos processos formativos desenvolvidos no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\nII. Catalisar os processos de inovação empreendidos na Administração Pública de forma a promover a difusão;\r\nIII. Promover a difusão do conhecimento;\r\nIV. Produzir materiais didáticos necessários aos diferentes programas de formação e controlar a expedição dos mesmos;\r\nV. Implementar política de valorização e expansão do acervo bibliográfico de forma a mantê-lo adequado aos programas formativos;\r\nVI. Realizar intercâmbio e manter contato com outras Instituições de Formação Profissional ou Pesquisa em Administração Pública, que possam fornecer informações de interesse aos usuários dos seus produtos e serviços;\r\nVII. Planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar os trabalhos técnicos e administrativos realizados pelo Departamento de Memória e Documentação;\r\nVIII. Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Diretor DCTDI.\r\n.3.1 - Ao Departamento de Memória e Documentação DEMD compete:\r\nRealizar a adequada gestão do acervo de publicações acadêmicas e a gestão da biblioteca;\r\nII. Implementar a sistemática expansão do acervo bibliográfico de forma a mantê-lo atualizado e adequado aos programas formativos e às expectativas dos usuários apuração de custos, déficit e superávit para cada projeto;\r\nIII. Executar demais atividades que forem determinadas pelo Coordenador.\r\n.3.1.1 - À Divisão de Biblioteca - DIBI compete:\r\n.\r\nI. Executar as atividades de seleção, registro, classificação, catalogação, encadernação;\r\nII. Manter a conservação das estantes e catálogos;\r\nIII. Preparar material para empréstimo, intercâmbio e permuta;\r\nIV. Executar as demais atividades que forem determinadas pelo Chefe de Departamento.\r\n5 - À Diretoria Administrativa e Financeira - DAF compete:\r\nPlanejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades administrativas, orçamentária e financeira; dirigir e supervisionar atividades administrativas e técnicas, bem como as ações relacionadas à gestão de pessoas, de logística, financeira e de bens patrimoniais, da Fundação CEPERJ;\r\nII. Dirigir a execução adequada de procedimentos relativos às áreas de: movimentação de pessoas, como guarda e controle da movimentação de documentos, bens materiais, processos administrativos e financeiros, serviços gerais e de manutenção da infraestrutura física, processos licitatórios, gerenciamento de contratos e controle de fornecedores;\r\nIII. Submeter à Assessoria Jurídica matérias da área de administração, contratação e controle financeiro, para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n5.1 - À Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP compete:\r\nAssistir tecnicamente o Presidente da Fundação CEPERJ em matérias de sua competência;\r\nII. Propor formulação de política de administração de recursos humanos, inclusive quanto ao dimensionamento da força trabalho, concursos públicos, recrutamento, seleção, carreiras e remuneração, avaliação de desempenho, benefícios e relações de trabalho;\r\nIII. Propor normas e estabelecer rotinas padronizadas no âmbito de sua área de competência;\r\nIV. Propor e implementar ações de relacionamento com os servidores nas questões relativas á administração de recursos humanos;\r\nV. Planejar, coordenar, desenvolver e manter o Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH;\r\nVI. Exercer atividades de auditoria de pessoal e de análise de informações constantes da base de dados do SIGRH; acompanhar e supervisionar a apuração de impropriedades e irregularidades concernentes à aplicação da legislação e respectivos procedimentos relativos à administração de recursos humanos da CEPERJ;\r\nVII. Gerenciar as atividades referentes à execução de concursos públicos e a movimentação de pessoal;\r\nVIII. Propor e supervisionar políticas e diretrizes relativas à aplicação de treinamento, ao desenvolvimento e à avaliação de desempenho do pessoal da CEPERJ;\r\nIX. Acompanhar, controlar e avaliar o quadro de lotação de pessoal da CEPERJ, zelando pela distribuição adequada da força trabalho;\r\nX. Propor diretrizes relativas aos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho individual, reestruturação de carreiras e realinhamento de competências;\r\nXI. Desenvolver estudos para subsidiar a elaboração de programas e projetos voltados à capacitação e ao desenvolvimento da administração de pessoal da CEPERJ;\r\nXII. Administrar a política de capacitação e treinamento de pessoal e de benefícios sociais da Instituição;\r\nXIII. Exercer outras atividades que forem determinadas pela Diretoria de Administração de Pessoal e Presidência da CEPERJ.\r\n5.1.1 - Ao Departamento de Recursos Humanos - DRHU compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar os trabalhos técnicos e administrativos realizados no âmbito do Departamento;\r\nII. Administrar a política de pessoal da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Propiciar meios para administrar o pessoal da Fundação CEPERJ, de acordo com a legislação e normas em vigor;\r\nIV. Estabelecer rotinas administrativas que visem otimizar os serviços desenvolvidos pelas divisões;\r\nV. Acompanhar e avaliar os quadros de lotação de pessoal, controlando os diferentes tipos de ocorrências quanto à ocupação e vacância dos cargos efetivos;\r\nVI. Manter o cadastro dos servidores dos órgãos da Fundação CEPERJ sob sua responsabilidade, em pastas, com o assentamento histórico completo;\r\nVII. Adotar as providências decorrentes de alterações funcionais;\r\nVIII. Calcular, avaliar e fornecer informações de impacto financeiro decorrentes de propostas acerca da concessão de vantagens, reajustes, acordos coletivos e demais temas geradores de acréscimo de despesa em folha de pagamento;\r\nIX. Orientar os expedientes de enquadramento quanto à progressão e promoções funcionais de servidores da CEPERJ;\r\nX. Cumprir e fazer cumprir as competências relativas ao pagamento do pessoal da Fundação CEPERJ;\r\nXI. Preparar portarias de designação e dispensa das funções dos cargos de confiança;\r\nXII. Administrar a política de benefícios e assistência social da Fundação CEPERJ;\r\nXIII. Manter atualizada toda a legislação de pessoal;\r\nXIV. Manter auditoria permanente dos comandos de pagamento realizados na CEPERJ, verificando alterações, analisando as informações e documentos comprobatórios;\r\nXV. Promover a recepção de novos servidores , para apresentação do ambiente institucional e adequação das habilidades profissionais ao setor de lotação, colaborando para formação de vínculo institucional e sua integração ao ambiente de trabalho;\r\nXVI. Implementar a avaliação de desempenho dos servidores da CEPERJ, de acordo com as orientações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\nXVII. Manter o Sistema Integrado de Gestão Fiscal, criado pela Deliberação 223/02, atualizado - SIGFIS;\r\nXVIII. Exercer outras atividades que forem determinadas pela Diretoria Administrativa Financeira e Coordenadoria de Gestão de Pessoas da CEPERJ.\r\n5.1.1.1 - À Divisão de Pagamentos e Benefícios - DPBE compete:\r\nEfetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores de remuneração observando os limites legalmente estabelecidos dentro das normas estabelecidas pelo SAPE e SIGRH;\r\nII. Instruir e executar os processos de Pagamento, Suplementar e de encerramento de folha;\r\nIII. Providenciar a emissão da segunda via de contracheques e declarações de rendimentos;\r\nIV. Executar sob a supervisão da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Diretoria de Recursos Humanos, as atividades relativas ao preparo do pagamento do quadro de pessoal da CEPERJ;\r\nV. Zelar pela manutenção atualizada das normas e critérios relacionados com o sistema;\r\nVI. Controlar e executar a folha de pagamento do benefício vale transporte a vale refeição;\r\nVII. Emitir e enviar relatórios mensais de GFIP;\r\nVIII. Emitir e enviar relatórios junto a Receita Federal - IRPF;\r\nIX. Emitir e enviar relatórios da RAIS;\r\nX. Diárias;\r\nXI. Executar o pagamento dos Jetons dos Conselheiros;\r\nXII. Demais atividades que forem determinadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Departamento de Recursos humanos da CEPERJ.\r\n5.1.1.2 - À Divisão de Administração de Pessoal - DAPE compete:\r\nExecutar, orientar e fiscalizar as atividades referentes à administração e organização de pessoal ( ativo, inativo e ex-servidores) da Fundação CEPERJ , dentro das normas do SIGRH;\r\nII. Preparar os atos de posse, de investidura e exercício dos servidores comissionados nomeados e concursados da CEPERJ;\r\nIII. Executar as atividades de cadastro de pessoal da CEPERJ;\r\nIV. Receber, conferir os Contracheques, Folhas e Frequencia Mensal e Mapas de Controle de Frequencia, controlando e guardando em seus arquivos;\r\nV. Controlar e guardar declarações de bens;\r\nVI. Realizar o controle e execução da programação de férias e licença prêmio e demais afastamentos legais;\r\nVII. Prestar informações em processos administrativos e demais documentos que requeiram dados funcionais dos servidores;\r\nVIII. Controlar o provimento dos cargos efetivos registrando as evoluções funcionais pertinentes;\r\nIX. Acompanhar as vacâncias por aposentadorias, exonerações, afastamentos, cessões e falecimentos;\r\nX. Manter controle das nomeações e exonerações dos cargos em comissão;\r\nXI. Realizar quando necessário, movimentações internas e externas, registrando as alterações funcionais do exercício;\r\nXII. Atualizar e manter sob a sua responsabilidade os registros de assentamentos funcionais dos servidores ativos ( comissionados ou efetivos), inativos e ex-servidores da CEPERJ;\r\nXIII. Confeccionar mapas de tempo de serviço e histórico funcional dos servidores, emitindo certidões (certidão de tempo de serviço de ex-servidores, certidão de 2ª via do ato de investidura e outras) e declarações ( declaração de tempo de contribuição, declaração de ganho enquanto cedido à CEPERJ, documento de atualização de pensão e outras, sempre que solicitado;\r\nXIV. Manter o cadastro das declarações de bens e valores dos servidores em execício de cargos em comissão, dos responsáveis pelos bens patrimoniais e dos Ordenadores de Despesas;\r\nXV. Controlar mensalmente a frequência dos servidores cedidos à CEPERJ;\r\nXVI. Instruir todos os processos de direitos e vantagens dos servidores da Fundação, providenciando publicações e lavratura de apostilas pertinentes;\r\nXVII. Analisar e providenciar os processos de aposentadoria dos servidores da CEPERJ, bem como atos de fixação de proventos e remuneração, quando especificado;\r\nXVIII. Executar demais atividades que forem determinadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Departamento de Recursos Humanos da CEPERJ. \r\n5.1.1.3 - À Divisão de Pagamentos de Projetos e Concursos - DPPC compete:\r\nOrganizar e manter o cadastro de prestadores avulsos e de concursos atualizados;\r\nII. Manter os registros de Roteiro Padrão e funções atualizadas exigidas no Sistema de SPA;\r\nIII. Registrar e executar processos de pagamentos de prestadores avulsos e de projetos, de acordo com as Correspondências Internas enviadas;\r\nIV. Emitir guias de IRRF de cada processo de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Fazenda;\r\nV. Manter contatos permanentes com as Diretorias e suas respectivas Coordenadorias gestoras dos projetos, a fim de cumprir os procedimentos pertinentes à área de atuação;\r\nVI. Executar demais atividades que forem determinadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Departamento de Recursos Humanos da CEPERJ.\r\n5.2 - À Coordenadoria Administrativa Operacional CAO compete:\r\nPlanejar, organizar, coordenar e acompanhar a gestão administrativa e operacional da Fundação CEPERJ, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presidência e Diretoria Administrativa e Financeira, bem como fornecer, diariamente ao diretor da Diretoria todas as informações pertinentes à sua área;\r\nII. Subsidiar em conjunto com os departamentos a Diretoria Administrativa Financeira com estudos, que tenham a finalidade de evitar desperdícios, sem acarretar prejuízos que possam atingir seus objetivos;\r\nIII. Participar dos trabalhos de elaboração da proposta orçamentária da Coordenadoria em conjunto com os departamentos subordinados;\r\nIV. Preparar relatórios mensais;\r\nV. Executar demais atividades que forem determinadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\n5.2.1 - Ao Departamento de Material e Serviços - DMAS compete:\r\nPlanejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar os trabalhos técnicos-administrativos realizados no âmbito do Departamento;\r\nII. Controlar os empenhos ordinários e estimativos de serviços relativos aos trabalhos desenvolvidos pelas Divisões;\r\nIII. Administrar os contratos de prestação de serviços contratados pela Fundação CEPERJ\r\nIV. Providenciar contratos de prestação de serviços de terceiros tais como: limpeza, manutenção essenciais, locação de equipamentos;\r\nV. Preparar a documentação necessária a instrução dos expedientes relativos a contratação de serviços ou obras;\r\nVI. Providenciar o licenciamento de veículos;\r\nVII. Zelar pelo cumprimento dos contratos de locação de bens imóveis utilizados pela Fundação CEPERJ;\r\nVIII. Controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas;\r\nIX. Elaborar levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do orçamento-programa;\r\nX. Executar demais atividades que forem determinadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\n5.2.1.1 - À Divisão de Serviços Gerais - DSGE compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Divisão;\r\nII. Controlar o uso e manutenção das salas de aula, auditório e galeria de artes da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Administrar e controlar as viaturas à disposição da Fundação CEPERJ;\r\nIV. Realizar o controle do quadro de avisos e quadro de chaves das portas do edifício;\r\nV. Supervisionar a vigilância e guarda da entrada principal do edifício;\r\nVI. Realizar a vistoria em toda sede após o expediente para verificar se o prédio foi evacuado e os aparelhos elétricos e luzes foram desligados e possíveis vazamentos de água;\r\nVII. Supervisionar os serviços de manutenção dos aparelhos de ar condicionado e elevadores;\r\nVIII. Executar demais atividades que forem determinadas pelo Departamento de Material e Serviços. \r\n5.2.1.2 - À Divisão de Patrimônio - DPAT compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Divisão;\r\nII. Gerenciar o patrimônio da Fundação CEPERJ promovendo a destinação, a utilização e a incorporação dos bens permanentes ao ativo imobilizado;\r\nIII. Promover e orientar o tombamento, classificação e numeração de bens patrimoniais;\r\nIV. Classificar todos os materiais em uso na Fundação CEPERJ;\r\nV. Manter atualizado a documentação referente aos bens móveis e imóveis que tenham sido ativados, bem como aquela relativa à toda alienação efetuada e recebo dos responsáveis pelos bens patrimoniais de cada sala;\r\nVI. Manter o depósito de bens permanentes móveis e material a alinear;\r\nVII. Realizar aferições e inventários físicos dos bens que estejam de posse das unidades da Fundação CEPERJ;\r\nVIII. Promover a apuração de eventual desvio de material;\r\nIX. Sugerir a alienação e bens patrimoniais;\r\nX. Promover o inventário anual dos bens patrimoniais;\r\nXI. Apresentar inventário anual dos bens permanentes móveis, em consonância com a legislação em vigor;\r\nXII. Executar demais atividades que forem determinadas pelo Departamento de Material e Serviços. \r\n5.2.1.3 - À Divisão de Compras compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Divisão;\r\nII. Processar as solicitações de compra de material de consumo permanente e de prestação de serviços, de acordo com as normas em vigor;\r\nIII. Promover pesquisa de preços de materiais e de serviços para a elaboração dos processos de compra de material e de prestação e serviços, visando à obtenção de menores preços dentro do padrão de qualidade;\r\nIV. Manter atualizado cadastro de fornecedores e de prestadores de serviços;\r\nV. Realizar compras e contratações de serviços através de dispensa e inexigências de licitação e por adiantamento, de acordo com as normas vigentes;\r\nVI. Entregar aos fornecedores as autorizações de fornecedores de material e as notas de anulação e retificação;\r\nVII. Interagir com a Superintendência de Logística do Estado solicitando subsídios técnicos visando o aperfeiçoamento da Divisão;\r\nVIII. Executar demais atividades que forem determinadas pelo Departamento de Material e Serviços. \r\n5.2.1.4 - À Divisão de Apoio Logístico - DALO compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Divisão;\r\nII. Fazer o controle dos equipamentos telefônicos;\r\nIII. Promover a manutenção do sistema interno de comunicação da Fundação CEPERJ;\r\nIV. Enviar relatórios mensais referentes ao controle dos pulsos telefônicos da Fundação CEPERJ;\r\nV. Providenciar emissão de passagens aéreas necessárias ao serviço da Fundação CEPERJ; \r\nVI. Enviar relatórios mensais referentes ao controle das passagens emitidas pela Fundação CEPERJ;\r\nVII. Executar demais atividades que forem determinadas pelo Departamento de Material e Serviços. \r\n5.2.1.5 - À Divisão de Reprografia - DREP compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Divisão;\r\nII. Programar e controlar o trabalho gráfico;\r\nIII. Controlar e providenciar a manutenção do equipamento técnico;\r\nIV. Realizar a previsão de estoque e consumo de matéria prima;\r\nV. Elaborar expedientes relacionados com a competência da Divisão;\r\nVI. Controlar a remessa e o recebimento na Fundação CEPERJ, do material impresso e ou reproduzido na gráfica;\r\nVII. Controlar a produção e qualidade dos serviços gráficos;\r\nVIII. Controlar o estoque de material necessário ao funcionamento da gráfica;\r\nIX. Executar demais atividades que forem determinadas pelo Departamento de Material e Serviços. \r\n5.2.1.6 - À Divisão de Almoxarifado DALM compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Divisão;\r\nII. Especificar, classificar e codificar o material usado pela Fundação CEPERJ visando a padronização e sua identificação pelos diversos usuários e fornecedores do sistema de suprimento;\r\nIII. Prepara o expediente referente à aquisição de materiais;\r\nIV. Receber o material e conferir seus preços e quantidades confrontando-o com os documentos de aquisição;\r\nV. Inspecionar os materiais recebidos quanto às características de qualidade, especificadas nos documentos da aquisição;\r\nVI. Promover o acondicionamento e estocagem dos materiais, baseando-se em critérios que não interfiram na sua qualidade e ou estado físico;\r\nVII. Controlar, guardar e conservar o material existente em estoque;\r\nVIII. Controlar o estoque e distribuição do material armazenado;\r\nIX. Manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;\r\nX. Realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado;\r\nXI. Realizar a classificação contábil do movimento de materiais;\r\nXII. Executar demais atividades que forem determinadas pelo Departamento de Material e Serviços. \r\n5.2.2 - Ao Departamento de Documentação - DDCO compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Divisão;\r\nII. Planejar, orientar e fazer o acompanhamento do processo documental, informativo e bibliográfico da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Elaborar pareceres e trabalhos de complexibilidade sobre assuntos arquivísticos;\r\nIV. Assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativo documental;\r\nV. Estabelecer rotinas que visem otimizar os serviços desenvolvidos pelas Divisões;\r\nVI. Manter o acervo documental sob sua responsabilidade, em arquivos e estantes, devidamente organizados;\r\nVII. Estabelecer e fazer cumprir normas gerais de trabalhos, de forma manter a unidade de operação e eficiência do serviço;\r\nVIII. Executar demais atividades que forem determinadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n5.2.2.1 - À Divisão de Expediente e Protocolo - DEPR compete:\r\nPlanejar, organizar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Divisão;\r\nII. Receber, classificar, registrar, autuar e controlar a tramitação de processos e demais documentos registrados pela Divisão;\r\nIII. Receber e expedir telegramas;\r\nIV. Receber e expedir correspondências e pequenos volumes possíveis de serem postados pelos correios;\r\nV. Numerar e classificar os documentos no livro de controle;\r\nVI. Processar as guias padronizadas de controle;\r\nVII. Realizar a distribuição interna e externa das correspondências e documentos aos órgãos competentes;\r\nVIII. Expedir a correspondência, documentos e processos da Fundação CEPERJ;\r\nIX. Arquivar cópias dos expedientes remetidos;\r\nX. Classificar e fichar os documentos enviados pela Fundação CEPERJ;\r\nXI. Controlar a saída dos documentos do arquivo quando não for possível a consulta “in loco”;\r\nXII. Possibilitar e atender as consultas “in loco”;\r\nXIII. Controlar a tramitação dos processos e documentos dentro da Fundação CEPERJ, mantendo atualizados arquivos de fichas com o destino dos documentos;\r\nXIV. Manter a organização do arquivo de processos;\r\nXV. Arquivar e desarquivar processos;\r\nXVI. Executar demais atividades que forem determinadas pelo Departamento de Material e Serviços. \r\n5.3 - À Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGO compete:\r\nPlanejar, organizar, coordenar e acompanhar a gestão econômico- financeira da Fundação CEPERJ, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Presidência de Diretoria Administrativa e Financeira, bem como fornecer, diariamente ao diretor da Diretoria, todas as informações pertinentes a sua área;\r\nII. Coordenar e controlar as atividades financeiras, desenvolvidas pelos departamentos que lhe são subordinados;\r\nIII. Manter contatos com órgãos estaduais e federais, a fim de dar cumprimento às normas e legislação em vigor, difundindo internamente os princípios básicos que regem a área financeira, contábil e de pessoal;\r\nIV. Propor, com base no detalhamento de despesas, o cronograma de desembolso, considerando a programação financeira do Estado e as receitas próprias da Fundação CEPERJ;\r\nV. Orientar e coordenar a execução orçamentária da Fundação CEPERJ;\r\nVI. Preparar as solicitações de créditos suplementares e modificações orçamentárias;\r\nVII. Manter intercâmbio com a Assessoria de Contabilidade Analítica, solicitando as informações referentes à receita para posterior lançamento no SIGO, após a checagem desta pela Assessoria;\r\nVIII. Classificar despesas, conferindo os documentos que derem origem à emissão de autorização de empenho (NAD);\r\nIX. Orientar e coordenar as descentralizações para posterior lançamento das notas de crédito (NC), no SIAFEM/RJ;\r\nX. Coordenar lançamentos das reservas orçamentárias no Sistema Integrado de Aquisições (SIGA);\r\nXI. Supervisionar o andamento dos processos sobre a responsabilidade da Assessoria no Sistema UPO/Proderj;\r\nXII. Coordenar a execução de lançamentos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e o lançamento de ações realizadas no PPA;\r\nXIII. Encaminhar à direção superior as prestações e tomadas de contas mensais e anuais da Fundação CEPERJ.\r\n5.3.1 - Departamento Administrativo e Financeiro - DAFI compete:\r\nControlar a movimentação financeira, abrangendo todos os valores relativos às receitas e despesas da Fundação CEPERJ;\r\nII. Auxiliar a Coordenadoria de Gestão Orçamentária na elaboração da programação financeira da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Manter o controle dos saldos dos empenhos globais e por estimativa;\r\nIV. Controlar o empenho das despesas e a execução orçamentária para que se mantenha dentro das dotações fixadas orçamentariamente e liberadas pelo órgão competente;\r\nV. Acompanhar e avaliar a execução orçamentária, pondo em evidencia as diferenças que se verifiquem entre as operações previstas e as realizadas durante o exercício;\r\nVI. Examinar os processos de pagamento, na fase de liquidação, visando a correta classificação da despesa;\r\nVII. Controlar a perfeita execução dos cronogramas financeiros dos contratos de obras e serviços;\r\nVIII. Levantar demonstrações do movimento financeiro anual, com detalhamento, para exame e verificações;\r\nIX. Relacionar, no final do exercício financeiro, as despesas empenhadas, liquidadas ou não, e que não foram pagas, constituindo Restos a Pagar;\r\nX. Registrar o custo por Diretoria, Coordenadoria e demais unidades administrativas, bem como custo do projeto;\r\nXI. Efetuar o controle financeiro, apresentando demonstrativos diários a conta bancaria, da receita e da despesa;\r\nXII. Efetuar e controlar o faturamento e a emissão de notas fiscais, bem como seus pagamentos;\r\nXIII. Controlar e executar as aplicações financeiras;\r\nXIV. Comunicar às Diretorias quando do encaminhamento ao banco dos pagamentos relativos à projetos;\r\nXV. Elaborar balancetes de prestação de contas de convênios;\r\nXVI. Elaborar prestações de contas de convênios;\r\nXVII. Manter o controle das consignações dos convênios e projetos autofinanciáveis;\r\nXVIII. Controlar contas bancárias de convênios;\r\nXIX. Providenciar dados para modificações orçamentárias de convênios;\r\nXX. Elaborar demonstrativos da execução física e financeira dos convênios e projetos;\r\nXXI. Fornecer a Coordenadoria subsídios necessários a execução dos convênios e projetos;\r\nXXII. Orientar todos os assuntos pertinentes a convênios e projetos;\r\nXXIII. Apresentar relatório mensal das atividades do Departamento;\r\nXXIV. Executar outras atividades que forem determinadas pelo Coordenador de Gestão e Orçamento.\r\nDa Composição e Atribuições dos Dirigentes\r\nDa Composição\r\n1 - A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - será dirigida por um Presidente símbolo PR - 2, e os demais integrantes de sua estrutura serão:\r\nA Vice-Presidência, por um Vice-Presidente, símbolo VP-2;\r\nII. As diretorias, cada uma, por um Diretor de Diretoria, símbolo VP- 2;\r\nIII. A Assessoria Especial da Presidência, por um Assessor Especial, símbolo VP-2;\r\nIV. A Assessoria de Controle Interno, por um Auditor, símbolo DAS-8;\r\nV. As assessorias, cada uma, por um Assessor-Chefe, símbolo DAS- 8;\r\nVI. Os Assessores de áreas estratégicas, cada um, com símbolo DAS-7;\r\nVII. As coordenadorias, cada uma por um Coordenador, símbolo DAS- 8;\r\nVIII. Os departamentos, cada um por um Chefe de Departamento, símbolo DAS-7;\r\nIX. As divisões, cada uma por um Chefe de Divisão, símbolo DAS-6.\r\nX. As Agências Regionais, cada uma por um Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7\r\nXI. Os Assistentes I e II de áreas estratégicas, cada um, respectivamente, com símbolo DAS-6 e DAÍ-6\r\nXII. Os Secretários I e II de áreas estratégicas, cada um, respectivamente, com símbolo DAÍ-5 e DAÍ-4;\r\nDas Atribuições dos Dirigentes\r\nincumbe:\r\nCumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da Fundação CEPERJ;\r\nII. Aprovar, coordenar, superintender, avaliar, controlar e orientar programas, planos e projetos, de acordo como as diretrizes, políticas, objetivos fixados nas atribuições da Fundação;\r\nIII. Instituir e superintender procedimentos administrativos, sistema de controle e avaliação das atividades operacionais da Fundação;\r\nIV. Representar a Fundação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;\r\nV. Apresentar ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão relatório anual das atividades da Fundação com resultados do balanço geral;\r\nVI. Orientar e controlar as atividades operacionais, bem como gerir o patrimônio da Fundação interpretando, cumprindo e fazendo cumprir as diretrizes, políticas e objetivos fixados;\r\nVII. Celebrar convênios, acordos, ajustes, contratos e termos de compromissos, bem como transferência de recursos;\r\nVIII. Prover cargos comissionados e funções de confiança, remanejar pessoal para tarefas específicas das áreas da Presidência e das áreas das diretorias fins e meio, de acordo com a necessidade do serviço e superintender as demais atividades de administração de pessoal;\r\nIX. Autorizar despesas e pagamentos, bem como assinar cheques e outros títulos, juntamente com o diretor da Diretoria de Administrativa e Financeira;\r\nX. Aprovar a programação geral das atividades a serem desenvolvidas pela Fundação CEPERJ, ouvido o Secretário de Estado de Planejamento de Gestão;\r\nXI. Delegar competência, por ato expresso, a seus subordinados; \r\nXII. Executar outras atividades inerentes às finalidades da Fundação.\r\n2 - Ao Vice-Presidente incumbe:\r\nPlanejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar atividades da Vice-Presidência, bem como as Agências Regionais; \r\nII. Autorizar pagamentos e assinar cheques nos impedimentos eventuais do Presidente, juntamente com o diretor da Diretoria de Administrativa e Financeira;\r\nIII. Representar o Presidente da Fundação, quando designado, em solenidades ou reunião de caráter social; \r\nIV. Manter o Presidente informado das atividades da Fundação;\r\nV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n3 - Ao Assessor Especial da Presidência incumbe:\r\nPrestar assessoramento ao Presidente em suas funções e fornecer subsídios para as ações de representações políticas, sociais e funcionais;\r\nII. Articular-se sistematicamente com as diretorias e órgãos subordinados para obter dados e informações atualizadas para orientação às decisões superiores; \r\nIII. Articular e organizar a agenda do Presidente, recebendo as pessoas e as demandas diversas;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n4 - A cada Assessor-Chefe incumbe:\r\nOrientar, coordenar, controlar e chefiar sua respectiva Assessoria;\r\nII. Emitir ou referendar pareceres técnicos, observando a orientação normativa dos órgãos centrais do sistema, a que esteja vinculada a Assessoria; \r\nIII. Manter o Presidente informado das atividades;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n5 - Aos Assessores genericamente incumbe:\r\nExecutar as atribuições de natureza administrativa e técnica especializadas;\r\nII. Elaborar estudos e documentos para subsidiar as decisões gerenciais;\r\nIII. Orientar e apoiar as atividades que lhes forem cometidas por seus superiores, observada a orientação deles recebida;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas por seus superiores.\r\n6 - A cada Diretor de Diretoria incumbe:\r\nOrientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades centralizadas e descentralizadas, das respectivas diretorias;\r\nII. Responder pelo bom andamento e pela regularidade do serviço;\r\nIII. Manter o Presidente informado das atividades da Diretoria;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente\r\n7 - A cada Coordenador incumbe:\r\nOrientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades de sua respectiva Coordenadoria;\r\nII. Responder pelo bom andamento e pela regularidade do serviço;\r\nIII. Articular-se com os dirigentes dos órgãos que lhe caiba prestarem apoio; \r\nIV. Manter o superior imediato permanentemente informado das atividades da Coordenadoria;\r\nV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor.\r\n8 - Aos Chefes de Departamento genericamente incumbe:\r\nOrientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades do Departamento;\r\nII. Responder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do serviço;\r\nIII. Manter o superior hierárquico informado das atividades do Departamento\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\n9 - Aos Chefes de Divisão genericamente incumbe:\r\nOrientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades do Departamento;\r\nII. Responder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do serviço;\r\nIII. Manter o superior hierárquico informado das atividades do Departamento;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe de Departamento.\r\n10 - Aos Diretores de Agências Regionais incumbe:\r\nRealizar ações de prestação de serviços da CEPERJ junto aos órgãos públicos, empresas privadas e entidades localizadas nas municipalidades;\r\nII. Promover e coordenar ações das agências regionais, na articulação com as municipalidades e entidades locais, para divulgação das ações governamentais e prospecção de novas demandas; \r\nIII. Acompanhar e orientar os servidores das agências regionais para o adequado apoio às diretorias da Fundação na execução dos projetos;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pela Vice-Presidência.\r\n11 - Aos Assistentes I e II genericamente incumbe:\r\nControlar a movimentação do expediente;\r\nII. Responder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do seu encargo;\r\nIII. Redigir expediente de rotina;\r\nIV. Cumprir outras tarefas determinadas por seu superior imediato;\r\nV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.\r\n12 - Aos Secretários I e II genericamente incumbe:\r\nAtender às autoridades e outras pessoas que desejarem comunicar- se com a autoridade que estejam secretariando;\r\nII. Redigir a correspondência do superior, protocolizar o expediente e providenciar a publicação de atos;\r\nIII. Fiscalizar o pessoal de apoio, visando à eficiência e regularidade do serviço;\r\nIV. Providenciar a requisição de passagem e de material para uso da autoridade e de seu setor;\r\nV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.\r\nDas Substituições\r\n:\r\nO Presidente, pelo Vice-Presidente;\r\nII. O Vice-Presidente, pelo Assessor Especial da Presidência ou diretor de Diretoria, por ele indicado;\r\nIII. O Auditor, em suas faltas ou impedimentos, será substituído, preferencialmente, pelo coordenador da Coordenadoria de Contabilidade Analítica ou outro por ele indicado;\r\nIV. Os titulares dos cargos de direção serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, por outro titular da mesma linha de responsabilidade.\r\nV. Os diretores pelo Coordenador, por eles indicados; \r\nVI. Os coordenadores pelo Chefe de Departamento, por eles indicados; \r\nVII. Os chefes de Departamento pelo Assessor, por eles indicados;\r\nVIII. O Auditor, os chefes de Divisão, os assessores, os secretários e os assistentes por um servidor, por eles indicados.\r\nParágrafo Único - As substituições de que trata este capítulo têm a finalidade exclusiva de promover o andamento adequado dos projetos e evitar a solução de continuidade das atividades nas áreas, não sendo alvo de qualquer remuneração por esta incumbência.\r\nDa Composição das Comissões e dos Conselhos, e as Atribuições das Comissões\r\nDas Comissões\r\nComissão Permanente de Licitação - CPL, subordinada à Diretoria Administrativa e Financeira, tem como atribuições:\r\nPlanejar, organizar, conduzir e acompanhar os procedimentos relativos ao Pregão eletrônico e do Registro de preços SEPLAG; \r\nII. Planejar, coordenar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos de licitação da Fundação CEPERJ;\r\nIII. Executar ou orientar a execução de atividades programadas ou de rotina que lhe estiverem afetas, em conformidade com a legislação vigente;\r\nIV. Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor da DAF.\r\nA Comissão Permanente de Licitação será composta por 01 (um) Presidente e 05 (cinco) membros efetivos e por 03 (três) membros suplentes, e instituídos por Ato do Presidente da CEPERJ.\r\n2 - Comissão Permanente de Adicional de Qualificação - CAQ, Subordinado ao Presidente e tem como atribuições:\r\nExaminar os requerimentos de Concessão do Adicional de Qualificação de acordo com o disposto na Lei nº 5758, de 29 de junho de 2010, Decreto Estadual nº 42720, de 26 de novembro de 2010, e na Portaria CEPERJ/GP nº 8392, de 16 de junho de 2011;\r\nII. Emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que se trata o inciso anterior;\r\nA Comissão Permanente de Adicional de Qualificação será composta por 01 (um) Presidente e por 10 (dez) servidores da Fundação CEPERJ, sendo cinco (05) membros titulares e 05 (cinco) suplentes, todos instituídos por Ato do Presidente.\r\nDos Conselhos\r\nsubordinado à Presidência será composta por um (01) Presidente e 03 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes nomeados pelo Governador do Estado.\r\nserá composto de 07 (sete) membros, sem aumento de despesa, sendo um destes indicado como Presidente do Conselho, no mesmo ato de nomeação feito pelo Governador.\r\nDo Regime Financeiro e da Fiscalização\r\nO exercício financeiro da Fundação CEPERJ coincidirá com o ano civil.\r\nA prestação de contras anual da Fundação será feita ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ouvido o Conselho Fiscal, obedecidas as normas estabelecidas na legislação e regulamentos aplicáveis, e constará, no mínimo, dos seguintes elementos:\r\nBalanço patrimonial;\r\nII. Balanço financeiro;\r\nIII. Balanço orçamentário;\r\nIV. Demonstrativo de dívidas e compromissos a pagar no final do exercício financeiro.\r\nDas Disposições Gerais e Finais\r\nO regime jurídico de pessoal da Fundação CEPERJ obedecerá aos ditames da Lei nº 1.698, de 23 de agosto de 1990, aplicando-se às normas contidas no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, e, respectivo regulamento, Decreto nº 2479, de 08/03/79, com as modificações posteriormente introduzidas e legislação complementar e o constante nos diplomas de categorias funcionais específicas.\r\nA Fundação CEPERJ terá seu Presidente indicado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Vice-Presidente e os diretores de Diretoria serão indicados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA elaboração do Manual de Organização da Fundação CEPERJ juntamente com as competências e atribuições dos departamentos e suas respectivas divisões caberá à Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, que apresentará o documento final no prazo de 30 (trinta dias) após a edição do Regimento Interno pela SEPLAG, para aprovação e implantação por ato da Presidência, ficando também responsável por suas atualizações posteriores.\r\nOs casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Presidente da Fundação CEPERJ, ouvido, quando couber, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nFicam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução SAD nº 2.463, de 14 de outubro de 1994.\r\nQuadro Geral de Pessoal Comissionado\r\nDenominação\r\nSimbologia\r\nQuantitativo\r\nPresidente\r\nPR 2\r\n01\r\nVice-Presidente\r\nVP 2\r\n01\r\nAssessor Especial da Presidência\r\nVP 2\r\n01\r\nDiretor de Diretoria\r\nVP 2\r\n05\r\nAssessor Chefe\r\nDAS - 8\r\n08\r\nAuditor\r\nDAS - 8\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS - 8\r\n17\r\nDiretor de Agência Regional\r\nDAS - 7\r\n05\r\nAssessor\r\nDAS - 7\r\n08\r\nChefe de Departamento\r\nDAS - 7\r\n13\r\nChefe de Divisão\r\nDAS - 6\r\n17\r\nAssistente I\r\nDAS - 6\r\n16\r\nAssistente II\r\nDAÍ - 6\r\n10\r\nSecretário I\r\nDAÍ - 5\r\n05\r\nSecretário II\r\nDAÍ - 4\r\n26\r\nTOTAL\r\n134\r\nId: 1409295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409449": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LONGUE RODRIGUES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/07/2010, no processo nº E- 03/201.572/2010,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL LONGUE RODRIGUES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LONGUE RODRIGUES 116 LTDA-ME, CNPJ nº 11.364.942/0001-75, com sede na Rua Delfos nº 116, Curicica, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CURSO PROGRESSÃO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.004.847/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 19/07/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CURSO PROGRESSÃO CAXIAS\r\nEntidade Mantenedora: CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA ME\r\nCNPJ: nº 04.093.194/0001-78\r\nEndereço: Rua Piratini, nº 12, Centro, Município de Duque de Caxias\r\nEficácia a partir de: 19/07/2011\r\nFundamento Legal: arts. 27, 28 e 53\r\nCapacidade de matrículas: 684 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnico de Nível Médio no Eixo Informação e Comunicação, Habilitação: Técnico em Informática.\r\nForma(s) a ser(em) ministrada(s): Concomitante e subseqüente \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1409449\r\n"
        ],
        "1409451": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nESTABELECE O ADITAMENTO DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1092 PARA A INCLUSÃO DE EXPEDIÇÃO EXCEPCIONAL DE CARTEIRA FUNCIONAL DO DETRO-RJ PARA NOVOS PESQUISADORES CONTRATADOS PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, POR TEMPO DETERMINADO, OBJETIVANDO O TRÂNSITO LIVRE DOS MESMOS PELAS LINHAS INTERMUNICIPAIS DE FORMA GRACIOSA, VIABILIZANDO ESTUDO TÉCNICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LICITAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nExpedir, em caráter excepcional, carteiras funcionais do DETRO/RJ para novos pesquisadores contratados pela Fundação Getúlio Vargas:\r\n1. Celma da Silva Rufino\r\nRG:3976748\r\nCPF:549.482.407-10\r\n2. Elenilson Trajano de Melo Silva\r\nRG 25763\r\nCPF: 100.403.807-00\r\n3. Jéssica Aragão Ferreira\r\nRG 21325798-3\r\nCPF: 133.494.407-54\r\n4. Fátima Fortes de Castilho\r\nRG 07207812-4\r\nCPF: 931.391.107-82\r\n5. David Aragão Ferreira\r\nRG 21325797-5\r\nCPF: 125.769.907-54\r\n6. Ana Cristina de Melo\r\nRG 122119386-5\r\nCPF: 097.730.497-36\r\n7. Sonia Cristina Gandhi Geththx\r\nRG 09363036-6\r\nCPF: 022.124.757-21\r\n8. Marcélia Leal Rodrigues\r\nRG: 11980903-6\r\nCPF: 094.243.477-31\r\n9. Celma da Silva Rufino\r\nRG 3976748\r\nCPF: 549.482.407-10\r\nTodas as demais cláusulas da Portaria DETRO/PRES. Nº 1092, permanecerão em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1409451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409460": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:\r\n:\r\na estrutura instituída pela Lei 4.556 de 06 de junho 2005;\r\no disposto no Decreto 38.618 de 08 de dezembro de 2005;\r\no disposto no art. 2°, § 1°, 2° e 3° do Decreto n°. 41.880. de 26 maio de 2009 que estabelece as atribuições e os procedimentos para programa e execução orçamentária financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto no Decreto nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências; e\r\no que consta no processo E-12/020.299/2009, em especial os pareceres da Auditoria Geral do Estado e Contadoria Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado para responder pela Assessoria de Planejamento e Gestão, a Secretária Executiva Cínthia Pitz P. Pinheiro, matrícula n° 237-8.\r\nFica designado para responder pela Assessoria de Controle Interno, o Auditor Interno Mauro dos Santos Araújo, matrícula n° 264-2.\r\nFica designado para responder pela Assessoria de Contabilidade, o Assessor Ademir Lage, matrícula n° 251-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1409460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409693": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 60/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 60/2008, celebrado entre o PRODERJ e a Walkam Climatização Ltda, cujo objeto é prestação de serviços para operação, manutenção e assistência técnica do sistema de refrigeração central do Data Center do PRODERJ/REDE GOVERNO. Processo nº E-12/660236/2008.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nRubens Elmor Furtado - matrícula nº 292.061-9.\r\nRafael Rodrigues Farripas de Sá - matrícula nº 293.680-5.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 60/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1409693. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409857": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "TADO DA CASA CIVIL\r\n*PORTARIA PROCON/RJ Nº 08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nHOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e nos termos do item 15.1 do Edital nº 01/2011, publicado no D.O. de 16/12/2011 e considerando que foram observados os trâmites legais que regem a matéria, os quais foram cumpridos integralmente,\r\nFica homologado o resultado final do Concurso Público da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, regido pelo Edital nº 01/2011, de 16 de dezembro de 2011, nos termos da lista final para convocação publicada no D.O. de 21/09/2012. \r\nA nomeação dos aprovados obedecerá rigorosamente:\r\nà ordem de classificação;\r\nao número de vagas previsto no edital;\r\nà existência de dotação orçamentária;\r\nà conveniência administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro 2012\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/11/2012.\r\nId: 1409857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409887": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\ncomo Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 24/10/2012, por Decisão Singular no processo nº 07-2012/360346-3, de 17/10/2012, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5160, em 01/11/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nId: 1409887. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409888": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1143 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o art. 12, § 4º da IN/DNRC n° 84, de 29/02/2000 e, considerando o que consta do processo n° E-11/50.743/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 71 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial , do idioma INGLÊS, por motivo de falecimento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1409888. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409923": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DO PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no item 02.09.01.01 e 02.09.01.02 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional nº 828/2011 e nº 231/2012;\r\n\r\nDesignar, os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DO PRODERJ:\r\nPRESIDENTE:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.773-9.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.457-9;\r\nUMBERTO CASELLATO, Programador de Produção/Documentação, matrícula nº 291.250-9;\r\nEDUARDO ALVES DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.125-3;\r\nRICARDO DUARTE THOMÉ, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.731-6;\r\nEDUARDO LURNEL GONÇALVES, Contador, matrícula nº 293.793-6;\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.635-9.\r\nA presente comissão terá as atribuições de arrolar os bens móveis, imóveis e intangíveis com vistas à mensuração; estabelecer o valor de ajuste a valor justo no ativo imobilizado e intangível, e informar os valores apurados, por grupo de contas, à Assessoria de Contabilidade, para devida contabilização, de acordo com o seguinte cronograma pelos tipos de bens do PRODERJ:\r\nGrupo\r\nTítulo\r\nPrazo Máximo\r\n1\r\nEquipamentos, Máquinas e Motores.\r\n2013\r\n2\r\nMobiliário em Geral.\r\n2013\r\n3\r\nBens Móveis não especificados nos itens anteriores\r\n2014\r\n4\r\nBens Intangíveis\r\n2014\r\n- Poderá ser realizada reavaliação através de perito contratado nos casos de bens específicos, em que os membros nomeados não possuam competência técnica para realizar a avaliação.\r\nA reavaliação dos bens móveis poderá ser executada por lotes, quando se trata de bens similares, com vida útil idêntica e utilizada em condições semelhantes, desde que os bens que componham este lote tenham sido postos em operação com diferença de no máximo 30 (trinta) dias.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1409923. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409924": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Auditor da Auditoria Interna Moacir Almeida do Nascimento, Contador, matrícula nº 330968-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Diretora do Departamento de Contabilidade Eliane Ferreira de Souza, Contadora, matrícula nº 331000-0, no seguinte período de licença médica, de 21 de novembro de 2012 a 05 de dezembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente \r\nId: 1409924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1409933": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 159 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n3º DA PORTARIA CGE Nº 150, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na edição da Portaria Conjunta CGE/ATI nº 003, de 07 de novembro de 2012, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM/RJ, \r\n:\r\n- Fica revogado o art. 3º da Portaria CGE nº 150, de 17 de agosto de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1409933\r\n"
        ],
        "1409993": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2012\r\nTRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ROTEIRO METODOLÓGICO PARA PLANOS DE MANEJO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- Substituir JONAS ANDRÉ MARIEN, Biólogo do COMBIO, do Grupo de Trabalho para Elaboração de Roteiro Metodológico para Planos de Manejo de Áreas de Proteção Ambienta, instituído pela Portaria INEA/DIBAP nº 24, de 02 de maio de 2012, por LIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA, matrícula nº 390.681-5. \r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais forram designados os demais membros do Grupo de Trabalho instituída pela Portaria INEA/DIBAP n° 24, de 02 de maio de 2012, publicada no D.O. de 08 de maio de 2012, página 28. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012 \r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1409993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1410048": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA APURAR AS IMPORTÂNCIAS REGISTRADAS NO SIAFEM, PERTENCENTES AO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais e, com base no que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E-01/5467/2007 e E-19/200.336/2011,\r\n:\r\nque não houve continuidade de baixas dos pagamentos efetuados pelos Promissários/Concessionários de direito e uso da terra, nos assentamentos titulados pelo ITERJ, e\r\nas determinações da Auditoria Geral do Estado - AGE e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, quanto a análise e regularização da conta Crédito a Receber de Promissários, referente a conta contábil nº 11219.30.00 do FUNTERJ (saldos remanescentes de 1999 à 2009).\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão para analisar a regularização da Conta Créditos a Receber de Promissários - FUNTERJ:\r\n- LUIZ CLAUDIO VIEIRA - Diretor de Regularização Fundiária, Mat. 10/0044-7 - Presidente;\r\n- PETRUCIO MALAFAIA VICENTE - Chefe de Gabinete, Mat. 10/0309-4;\r\n- LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR - Técnico Assistente, Mat. 10/0132-0;\r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente, Mat. 10/0017-3;\r\n- ANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO - Assessor Contábil, Mat. 10/0325-9;\r\n- ELIZEU MONTEIRO MARINHO - Assessor Chefe de Auditoria Interna, Mat. 10/0322-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde novembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1410048. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1410130": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA PROCURADORIA DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado para responder pelo expediente da Procuradoria da AGENERSA, RONAN DOS SANTOS GOMES, Chefe de Gabinete, matrícula. nº 308-7.\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 057, de 02 de junho de 2008, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1410130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1410173": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS, REFERENTES A ÁREA FIM DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 43.597, de 16 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros: FONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula n° 13/71009, da Assessoria Especial de Planejamento, AYRTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula n° 13/90924, da Assessoria Técnica Jurídica, LUIZ CARLOS SERRA GONÇALVES, matrícula n° 13/55662, da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, JOSÉ LÚCIO DUTRA MOREIRA, matrícula n° 13/90748, da Diretoria de Obras e Conservação, MARCIA DE SÁ DIAS DA SILVA, matrícula n° 13/56037, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais e BRUNO VALE FERREIRA, matrícula n° 13/71041, da Diretoria de Administração. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada imediata ciência da mesma ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1410173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1410294": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/646/2012\r\n26/2012\r\nLuiz Cláudio Martins Freire - Id 5004985-2\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves - Id 5003241-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1410294\r\n"
        ],
        "1410392": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESGINA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 188 de agosto de 1996 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe de Departamento, matrícula 3.501.072-7; \r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, matrícula 721-1, substituto eventual do Presidente;\r\nAg. Adm. de Biblioteca, matrícula 5023406-1;\r\nMARCOS FERREIRA, Secretário I, matrícula 3.500.980-2.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1410392. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1410393": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESGINA SERVIDORES PARA INTEGRAR A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 188 de agosto de 1996 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\nRESOLVE:\r\npelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe de Departamento, matrícula 3.501.072-7;\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, matrícula 721-1, substituto eventual do Pregoeiro;\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Ag. Adm. de Biblioteca, matrícula 5023406-1;\r\nMARCOS FERREIRA, Secretário I, matrícula 3.500.980-2.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1410393. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1410415": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Ten-Cel BM QOC/94 MARCELO LINHARES NOGUEIRA, RG. 17.676, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar - CSBM/QOC/ 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1410415\r\n"
        ],
        "1410416": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap QOBM/04 ALEXANDRE COSTA MARTINS, RG. 00.480, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC/ 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012 \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1410416\r\n"
        ],
        "1410439": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nValidade\r\nOTONIEL FERREIRA DA SILVA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\n22/10/2012\r\nLEONARDO FERNANDES DINIZ PEREIRA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\n01/11/2012\r\nALINE SOARES PEIXOTO\r\nAgente Administrativo\r\nÁrea de Pessoal/SAF\r\n01/11/2012\r\nRODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nSecretaria Geral\r\n08/11/2012\r\nRemover o servidor Erick de Azevedo Meirelles, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700134-0, da Superintendência de Registro de Comércio para Secretaria Geral, a contar de 22 de outubro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1410439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1410475": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1135\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.195.235\r\nNOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A\r\nE-04/073077/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1410475\r\n"
        ],
        "1410476": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/01/2008 e ratificado em 04/02/2011 no processo nº E-03/10.203.995/2007,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR LTDA-ME, CNPJ nº 06.349.835/0001-38, com sede na Rua Nova Jerusalém, nº 220, apto 101/201, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 20, III, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCAROLINA PATRÍCIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 03/03/2006, no processo nº E-03/202.562/2005 e em 15/01/2008, ratificado em 19/07/2012, no processo nº E-03/203.277/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA CAROLINA PATRÍCIO, mantida pela ECRAN Educação e Cultura LTDA, CNPJ nº 07.549.613/0001-21, com sede na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 400, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º, c/c o art. 20, lll, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (1º ao 5º ano), a partir do ano letivo de 2006;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (6º ao 9º ano), a partir do ano letivo de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1410476\r\n"
        ],
        "1410496": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n: Data de Início : Início : 02/01/2012 Término : 31/12/2012\r\n- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\ne Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n0741.26.782.0015.3.120\r\n4490.36\r\n00\r\n353.533,44\r\n4490.39\r\n00\r\n93.977,25\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1410496. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1410561": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de agilização dos mecanismos burocráticos de desenvolvimento dos processos em andamento.\r\nFica delegada competência a senhora Diretora Administrativo- Financeira, , e o senhor Diretor Industrial, , para assinar o Termo de Prorrogação do Contrato de Locação firmado com as empresas REP - Real State Partners Desenvolvimento Imobiliário S/A e Mais Shopping Niterói Empreendimentos e Participações SPE S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de outubro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1410561\r\n"
        ],
        "1410587": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n8\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Sala 251 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.193/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Histocompatibilidade\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1410587\r\n"
        ],
        "1410613": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, como inventariantes dos bens patrimoniais das Bibliotecas, conforme especificados,\r\nID 44046910, com validade a contar de 28/04/2011, em substituição a Maria Angélica Alves.\r\nID 44253141, com validade a contar de 02/02/2012.\r\nBiblioteca Estadual Infantil Anisio Teixeira- Jenaína Diniz Pereira de Vasconcelos, ID 20233752, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2011, em substituição a Zenilde Ciufo Poeys.\r\nID 44186711, com validade a contar de 20/20/2011, em substituição a Júlio Cesar Farias Santos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA DGAF Nº 71 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nDesignar o servidor Renata Magioli Santos, ID 5000322-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 013/2011, em substituição a Marcos da Cunha Tavares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nADRIANA C.DA F.DE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1410613\r\n"
        ],
        "1410993": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nDE 2012\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E- 03/91.933/2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à Proposta n° 0268/2012, referente aos serviços de sondagem que viabilizarão a elaboração do orçamento e a implantação das unidades CENSE DA ZONA OESTE e CENSE ITABORAÍ. \r\n: Data de início: 01/10/2012-Término: 30/11/2012.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n00\r\n63.686,82\r\nTotal\r\n63.686,82\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1410993\r\n"
        ],
        "1411245": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 19 a 25 de novembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1411245\r\n"
        ],
        "1411320": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/60792/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAções de conteúdo relacionado com publicidade e propaganda, a serem executadas considerando as necessidades da Fundação para o exercício de 2012.\r\nData de Início: 01/11/2012 - Data de Término: 31/12/2012;\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação CECIERJ\r\n404600 - Fundação CECIERJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 \r\n3390.39\r\n10\r\nR 119.000,00 (cento e dezenove mil reais)\r\n4046.12.366.0373.3612 \r\n3390.39\r\n00\r\nR 10.000,00 (dez mil reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2012. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1411320. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411378": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, EGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início: 01/10/2012 - Data do Término: 31/12/2012\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.181220002.2660.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190.00\r\n19\r\nR 90.000,00\r\nR 90.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1411378. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411383": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nGERAL\r\nMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, EGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Criação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro .\r\n: Data de início: 01/11/2012 - Data do Término: 31/12/2012\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2432.181220002.2660.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190.16\r\n19\r\nR 90.000,00\r\nR 90.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1411383. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411413": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SEAPEC/SDA Nº 03 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORA COMO GERENTE EXECUTIVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o que dispõe o art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, e o que consta do processo n° E-02/003311/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria José Araujo da Silva, Assistente, matrícula nº 949643-1, como Gerente Executiva do Convênio MAPA/SFA/RJ nº 771222/2012, celebrado em 06 de julho de 2012.\r\n- O Coordenador de Defesa Sanitária Vegetal da Superintendência de Defesa Agropecuária, assessorará a Gerente Executiva em todas as ações estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.373/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 1411413\r\n"
        ],
        "1411414": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GERENTE EXECUTIVO 771395, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o que dispõe o art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, e o que consta do processo n° E- 02/003312/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar GUSTAVO PEREZ CARDOSO, Técnico Especializado, matrícula nº 0817362-7, como Gerente Executivo do Convênio MAPA/SFA/RJ nº 771395/2012, celebrado em 06 de julho de 2012.\r\nO Coordenador de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária, assessorará o Gerente Executivo em todas as ações estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.373/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 1411414\r\n"
        ],
        "1411426": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, Carlos José Toledo, matrícula 2461-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4, Heraldo Pinho de Moraes, matrícula 1132- 0, Paulo Emilio Picanço Costa, matrícula 1253-4, Olavo Marcilio dos Santos, matrícula 1916-6, Ronaldo Soares de Pré, matrícula 30216-6, Rubens Eduardo Ferraz da Fonseca, matrícula 798-9, Ricardo Tostes Freitas, matrícula 666-8, Rosangela Baptista da Silva, matrícula 2331- 7, Samuel Gomes de Souza, matrícula 1814-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1411426. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411440": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Marcos Aurélio de Matos Monteiro, matrícula 2442-2, Brivaldo Antonio da Silva, matrícula 1983-6 e Celso Novaes, matrícula 685-8, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para elaboração do Inventário Físico e Contábil do Almoxarifado, referente ao exercício de 2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1411440. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411524": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 50 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 63/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 63/2012, firmado com a empresa FACILITY SAÚDE LTDA, prestação de serviço de jardinagem, copeiragem, recepcionista e encarregados. \r\n- Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerente Administrativo, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, RODRIGO VASCONCELOS REIS, Coordenador, matrícula nº 390.563-5, KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Adjunto II, matrícula nº 390.923-1, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290.5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/500.806/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 19/10/2012.\r\nId: 1411524. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411532": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDOCUMENTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Gestão de Documentos composta pelo Chefe da Divisão de Informática e Organização ANTONIO MENDES PINHEIRO, pelo Administrador CARLOS HENRIQUE MORENA, pelo Assistente do Diretor de Engenharia RUBENS DE SOUZA JÚNIOR, pelo Assessor Adjunto Especial Cível da Presidência, DINO SERGIO GONÇALVES DA SILVA, pela Assistente do Diretor de Patrimônio e Controle LEA PONTES CASTELLO BRANCO, pelo Engenheiro Mecânico FLORIANO JOSÉ CORTES DE MENEZES, pela Profissional de Relações Públicas MARIA DARCY FARIAS DA CUNHA ZILBERBERG, pelo Técnico de Microfilmagem, VANDERLEY DA SILVA BASTOS, pelo Assistente NIVALDO DE SIQUEIRA SILVA e pela Chefe da Secretaria Geral ZENAIDE GARCIA CABRAL, para, sob a coordenação do primeiro, promover a classificação de que tratam os arts. 2 43.597, de 16.05.2012, bem como a proposta de elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, em cumprimento ao Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, considerando as adequações elencadas no Ofício Circular CC / n1.511, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nDelegar poderes ao Coordenador, para requisitar documentos, solicitar esclarecimentos e/ou informações aos órgãos da Companhia, bem como assinar documentos referentes ao objeto desta Comissão. \r\nDesignar o Administrador CARLOS HENRIQUE MORENA para substituir o Coordenador em seus impedimentos eventuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias PRES nºs 067/2009, 081/2012 e 107/2012 respectivamente, de 21/09/2009, 31/08/2012 e de 15/10/2012, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1411532. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411626": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.394/2012,\r\nComissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 20emissão de notas de empenho ou controles orçamentários, programação de desembolso, apuração de valores existentes em caixa, bem como o levantamento físico dos bens patrimoniai 12 do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012.\r\n\r\nº - A Comissão será composta pelos servidores ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-8, matrícula nº 36/90.068-6, CLELIA MARTINS FRAGA, Assessor, símbolo DAS-7, matrícula nº 36/90.052-0 e JANILCE DE LIMA PARDAL, Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, matrícula nº 36/90.077-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadass disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nId: 1411626. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411651": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.950/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 018/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 018/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\nPEDRO AUGUSTO G. B. CHAVES, matrícula nº 932.731-3;\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1411651\r\n"
        ],
        "1411817": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1145/2012 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e \r\n- Ofício n.º 0310/SMF/2012 da Secretaria Municipal de Fazenda - Delegacia de Magé, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Magé - Processo n.º E- 11/50.953/2009\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida pela Portaria nº 929/2010 a servidora do Município de Magé, Renata de Almeida Souza, matrícula 0546, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nneiro, 21 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1411817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411839": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/11/2012\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 282 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2° -\r\nOnde se lê:\r\nMauro dos Santos Araújo\r\nLeia-se:\r\nMauro Santos de Araújo\r\nId: 1411839. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412007": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 352 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DENOMINAÇÃO DO TEATRO CETEP QUINTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/32328/2012, \r\no disposto na Lei nº 2.735, de 10 de julho de 1997, no Decreto nº 22.011 de 09 de fevereiro de 1996, no Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997 e no Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000,\r\no disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Capítulo II, art. 20, e \r\no Termo de Autorização de uso de imagem e nome, assinado, na data de 28/03/2012, por Elizabeth Larkin Nascimento, viúva do Senhor Abdias do Nascimento, autorizando, sem qualquer ônus, o uso e reprodução da imagem e do nome do Sr. Abdias do Nascimento, em favor da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com sede na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, bairro Quintino - RJ, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para que a mesma os disponibilizem para utilização em futuras campanhas institucionais, inclusive no seu site da internet, sem custos para a FAETEC, pelo prazo de 20 anos, no Brasil e no Exterior, reservando o direito de revisão dos textos e da apresentação gráfica do material antes de sua publicação.\r\n:\r\n- Alterar, sem aumento de despesa, a denominação do Teatro CETEP Quintino para Teatro Abdias do Nascimento, que funciona no Campus do CETEP Quintino, localizado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, bairro Quintino - RJ.\r\n- O Teatro Abdias do Nascimento funciona com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996, do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997 e do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1412007. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412008": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/39.109/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo qualificados para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº P.A.\r\nNº CONTRATO \r\nCONTRATADO\r\nGESTOR\r\nCO-GESTOR\r\nE-26/33.387/2012\r\nCT Nº 051/2012\r\nHÉLIO COSTA LIMA\r\nmatr. nº 0547-0\r\nPÂMELA MOREIRA\r\nDE SOUZA\r\nmatr. nº 1059-5\r\nE-26/33.390/2012\r\nCT Nº 052/2012\r\nE-26/33.388/2012\r\nCT Nº 055/2012\r\nE-26/33.389/2012\r\nCT Nº 056/2012\r\nE-26/33.386/2012\r\nCT Nº 057/2012\r\nE-26/33.391/2012\r\nCT Nº 058/2012\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\nELDER LUGON\r\nPresidente\r\nId: 1412008. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412009": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.10.2012\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 361 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS QUANTO À ISENÇÃO DO ENSINO MÉDIO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE FAETEC NOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA DE CONCOMITÂNCIA INTERNA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 4º - Os alunos que se enquadrem nos casos citados no artigo anterior deverão formalizar requerimento junto ao Protocolo Central da FAETEC, anexando o referido Certificado de Conclusão do Ensino Médio e cópia do Diário Oficial com a conclusão dos estudos publicada, objetivando assim a análise de seu pleito.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - Os alunos que se enquadrem nos casos citados no art. 2º deverão formalizar requerimento junto ao Protocolo Central da FAETEC, anexando o referido Certificado de Conclusão do Ensino Médio e cópia do Diário Oficial com a conclusão dos estudos publicada, objetivando assim a análise de seu pleito. \r\nId: 1412009. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412042": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CEPERJ/ PR N° 8422 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - 2012. \r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDL\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0199665\r\n0,0288462\r\n0,0661193\r\n0,0044701\r\n2,96408382\r\nAperibé\r\n0,0000000\r\n0,0065197\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0006391\r\n0,0034914\r\n0,34455711\r\nAraruama\r\n0,0416471\r\n0,0433847\r\n0,0003328\r\n0,0000000\r\n0,0004799\r\n0,0000461\r\n1,30851001\r\nAreal\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0192546\r\n0,1051810\r\n1,71965980\r\nArmação dos Búzios\r\n0,0000000\r\n0,0219701\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0118961\r\n0,0014381\r\n1,43966408\r\nArraial do Cabo\r\n0,0000000\r\n0,0241917\r\n0,0069883\r\n0,0000000\r\n0,0150082\r\n0,0116737\r\n1,26895624\r\nBarra do Piraí\r\n0,0121593\r\n0,0003413\r\n0,0079866\r\n0,0576923\r\n0,0000571\r\n0,0003121\r\n0,58147903\r\nBarra Mansa\r\n0,0000000\r\n0,0016746\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0025435\r\n0,0102453\r\n0,37699737\r\nBelford Roxo\r\n0,0000000\r\n0,0026752\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0033688\r\n0,0184023\r\n0,34040038\r\nBom Jardim\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0002866\r\n0,0000000\r\n0,56937764\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0047052\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,17396946\r\nCabo Frio\r\n0,0200009\r\n0,0097024\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0043064\r\n0,0020834\r\n0,80743607\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,1846896\r\n0,0000000\r\n0,0009983\r\n0,0000000\r\n0,0563876\r\n0,0001327\r\n3,89801032\r\nCambuci\r\n0,0000000\r\n0,0036137\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,15213994\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,0000000\r\n0,0464982\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0068945\r\n0,0006524\r\n1,34376871\r\nCantagalo\r\n0,0000000\r\n0,0023505\r\n0,0193009\r\n0,0000000\r\n0,0000133\r\n0,0000727\r\n0,43416208\r\nCarapebus\r\n0,0000000\r\n0,0684834\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0169830\r\n0,0000000\r\n2,22065116\r\nCardoso Moreira\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,07986583\r\nCarmo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0000009\r\n0,0000049\r\n0,55913694\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,0388032\r\n0,0022011\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0288583\r\n0,0003071\r\n1,71331611\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,0000000\r\n0,0059888\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0020846\r\n0,0113873\r\n0,37717217\r\nConceição de Macabu\r\n0,0000000\r\n0,0070098\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0074776\r\n0,0407978\r\n1,01616568\r\nCordeiro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0002744\r\n0,0014992\r\n0,26297024\r\nDuas Barras\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0002293\r\n0,0000000\r\n0,24785268\r\nDuque de Caxias\r\n0,0000000\r\n0,0006741\r\n0,0029950\r\n0,0000000\r\n0,0262275\r\n0,0017177\r\n1,03303090\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,0189469\r\n0,0000000\r\n0,0013311\r\n0,0000000\r\n0,0031435\r\n0,0000000\r\n0,32925707\r\nGuapimirim\r\n0,0615363\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0469586\r\n0,0000000\r\n2,30587363\r\nIguaba Grande\r\n0,0000000\r\n0,0589194\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0039469\r\n0,0032416\r\n1,58924855\r\nItaboraí\r\n0,0098752\r\n0,0023163\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0034692\r\n0,0000000\r\n0,66930007\r\nItaguaí\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0109816\r\n0,0000000\r\n0,0023939\r\n0,0000000\r\n0,30581168\r\nItalva\r\n0,0000000\r\n0,0053633\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,18713219\r\nItaocara\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,07986583\r\nItaperuna\r\n0,0000000\r\n0,0007104\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,09407423\r\nItatiaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0687427\r\n0,0000000\r\n2,55460232\r\nJaperi\r\n0,0028833\r\n0,0000397\r\n0,0013311\r\n0,0000000\r\n0,0050509\r\n0,0000000\r\n0,23808305\r\nLaje do Muriaé\r\n0,0000000\r\n0,0211043\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,82141563\r\nMacaé\r\n0,0000000\r\n0,0024510\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0107751\r\n0,0538137\r\n1,16084348\r\nMacuco\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,23959748\r\nMagé\r\n0,0003974\r\n0,0000000\r\n0,0049716\r\n0,0288462\r\n0,0366565\r\n0,0680871\r\n2,18005474\r\nMangaratiba\r\n0,0000000\r\n0,0072473\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0277990\r\n0,0000000\r\n1,14570838\r\nMaricá\r\n0,0000000\r\n0,0022477\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0079942\r\n0,0265176\r\n0,57140307\r\nMendes\r\n0,0177178\r\n0,0000000\r\n0,0013311\r\n0,0000000\r\n0,0010668\r\n0,0009102\r\n0,25039641\r\nMesquita\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0239597\r\n0,0576923\r\n0,0240775\r\n0,1142019\r\n2,66226277\r\nMiguel Pereira\r\n0,0967630\r\n0,0354579\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0206738\r\n0,0605871\r\n3,20592751\r\nMiracema\r\n0,0000000\r\n0,0055189\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0105519\r\n0,0576410\r\n1,40834331\r\nNatividade\r\n0,0000000\r\n0,0093808\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0000824\r\n0,0000452\r\n0,35072146\r\nNilópolis\r\n0,0000000\r\n0,0033897\r\n0,0169715\r\n0,0576923\r\n0,0015782\r\n0,0086213\r\n0,83009235\r\nNiterói\r\n0,0000000\r\n0,0562504\r\n0,0114807\r\n0,0000000\r\n0,0193779\r\n0,0001116\r\n2,05323207\r\nNova Friburgo\r\n0,0000000\r\n0,0132014\r\n0,0119799\r\n0,0865385\r\n0,0291897\r\n0,0000000\r\n1,98714665\r\nNova Iguaçu\r\n0,0000000\r\n0,0028162\r\n0,0199665\r\n0,0865385\r\n0,0430351\r\n0,0518322\r\n2,90410009\r\nParacambi\r\n0,0146855\r\n0,0104952\r\n0,0066555\r\n0,0144231\r\n0,0107931\r\n0,0257163\r\n1,18198074\r\nParaíba do Sul\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,07986583\r\nParaty\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0326147\r\n0,0000000\r\n1,17413091\r\nPaty do Alferes\r\n0,0000000\r\n0,0006925\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0035919\r\n0,0196214\r\n0,87881273\r\nPetrópolis\r\n0,0000000\r\n0,0453136\r\n0,0099832\r\n0,0000000\r\n0,0307363\r\n0,0026904\r\n2,23665769\r\nPinheiral\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0576923\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,52805901\r\nPiraí\r\n0,0802361\r\n0,0031787\r\n0,0199665\r\n0,0288462\r\n0,0013344\r\n0,0001647\r\n1,45901622\r\nPorciúncula\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0000053\r\n0,0000287\r\n0,39977692\r\nPorto Real\r\n0,0000000\r\n0,0201879\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,80308672\r\nQuatis\r\n0,0000000\r\n0,0065237\r\n0,0199665\r\n0,0576923\r\n0,0002360\r\n0,0000898\r\n0,82756939\r\nQueimados\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0073210\r\n0,0000000\r\n0,0010404\r\n0,0011946\r\n0,19462700\r\nQuissamã\r\n0,0000000\r\n0,0422001\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0269937\r\n0,0075625\r\n2,12343435\r\nResende\r\n0,0000000\r\n0,0368172\r\n0,0159732\r\n0,0000000\r\n0,0313100\r\n0,0821940\r\n2,92271269\r\nRio Bonito\r\n0,0313998\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0288462\r\n0,0061003\r\n0,0048704\r\n0,72167336\r\nRio Claro\r\n0,2526868\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0576923\r\n0,0180156\r\n0,0213844\r\n3,89594676\r\nRio das Flores\r\n0,0000000\r\n0,0314788\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000140\r\n0,0000762\r\n0,63076372\r\nRio das Ostras\r\n0,0008814\r\n0,0273861\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0174059\r\n0,0067764\r\n1,48373220\r\nRio de Janeiro\r\n0,0000000\r\n0,0370940\r\n0,0141762\r\n0,0865385\r\n0,0219321\r\n0,0227655\r\n2,45253836\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,0000000\r\n0,0412737\r\n0,0359396\r\n0,0288462\r\n0,0172989\r\n0,0004014\r\n2,31487122\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,0000000\r\n0,0012112\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0000610\r\n0,0002275\r\n0,10833390\r\nSão Fidélis\r\n0,0000000\r\n0,0052881\r\n0,0079866\r\n0,0000000\r\n0,0021230\r\n0,0000000\r\n0,34192019\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0035970\r\n0,0000000\r\n0,12949126\r\nSão Gonçalo\r\n0,0000000\r\n0,0004318\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0071515\r\n0,0000000\r\n0,26608898\r\nSão João da Barra\r\n0,0000000\r\n0,0122170\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000108\r\n0,0000000\r\n0,24472791\r\nSão João de Meriti\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0059899\r\n0,0576923\r\n0,0002250\r\n0,0011991\r\n0,42715134\r\nSão José de Ubá\r\n0,0000000\r\n0,0203655\r\n0,0199665\r\n0,0000000\r\n0,0000111\r\n0,0000609\r\n0,80758852\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0044244\r\n0,0241687\r\n0,61639252\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,0009166\r\n0,0602321\r\n0,0399329\r\n0,0000000\r\n0,0034508\r\n0,0000000\r\n2,13669467\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,0000000\r\n0,0081672\r\n0,0279530\r\n0,0000000\r\n0,0000315\r\n0,0001718\r\n0,72508344\r\nSapucaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0239597\r\n0,0432692\r\n0,0000190\r\n0,0000017\r\n0,69624004\r\nSaquarema\r\n0,0000000\r\n0,0276816\r\n0,0003328\r\n0,0000000\r\n0,0049757\r\n0,0000000\r\n0,73941462\r\nSeropédica\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0239597\r\n0,0192308\r\n0,0010687\r\n0,0000000\r\n0,61382305\r\nSilva Jardim\r\n0,1098524\r\n0,0755475\r\n0,0123126\r\n0,0000000\r\n0,0531633\r\n0,0000019\r\n4,76962136\r\nSumidouro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0576923\r\n0,0001241\r\n0,0000000\r\n0,53252673\r\nTanguá\r\n0,0000000\r\n0,0028611\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0029906\r\n0,0163368\r\n0,31191549\r\nTeresópolis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0279530\r\n0,0576923\r\n0,0477250\r\n0,0152515\r\n2,70288598\r\nTrajano de Moraes\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0119799\r\n0,0000000\r\n0,0001871\r\n0,0241305\r\n0,46350583\r\nTrês Rios\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0100393\r\n0,0538343\r\n0,92579021\r\nValença\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0003780\r\n0,0001875\r\n0,01529605\r\nVarre-Sai\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0007825\r\n0,0000000\r\n0,10803586\r\nVassouras\r\n0,0039213\r\n0,0000000\r\n0,0039933\r\n0,0000000\r\n0,0001129\r\n0,0000000\r\n0,12314236\r\nVolta Redonda\r\n0,0000000\r\n0,0049563\r\n0,0136437\r\n0,0000000\r\n0,0019711\r\n0,0093651\r\n0,52724609\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação Ceperj a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA - e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA -, e validados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 43.700/2012, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano de 2012. \r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n- Informar que a memória de cálculo, com os respectivos valores, encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\nInformar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais serão a elas encaminhadas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.11.2012.\r\nId: 1412042. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412104": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece o caput do art. 41 da Constituição Federal Brasileira;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, como membros efetivos, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos Cargos de Técnico-Administrativos.\r\nMembros Efetivos:\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - matrícula nº 1313-6\r\nESTEBAN LOPEZ MORENO - matrícula nº 1308-6\r\nMembros Suplentes:\r\nDANIEL FABIO SALVADOR - matrícula nº 1358-1\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - matrícula nº 1321-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Fundação CECIERJ nº 136, de 12 de março de 2010.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1412104. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412181": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1412181\r\n"
        ],
        "1412213": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / SSCS Nº 43\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuiçº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em v2012, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Decisão do Planejamento Estratégico de 2013.\r\n20/11/2012 a 30/11/2012.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS \r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\n: 1234.091220002.2010\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3927\r\n10\r\n18.756,00\r\nrecebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 09 de novembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1412213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412233": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/6.759/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. n° 969.723-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 52/2012, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes de cursos técnicos da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/6.759/2012.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1412233\r\n"
        ],
        "1412257": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.188/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Item 7.1 do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa VIDA MAIS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA.:\r\nRonaldo da Silva Pereira - ID: 43584144\r\nCintia Periard Soares - ID: 44006179\r\nVanessa Vasconcelos Fonseca Barros - ID: 42542502\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento E Administração\r\nId: 1412257\r\n"
        ],
        "1412274": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 37/2010, celebrado entre o PRODERJ e a Dbseller Serviços de Informática Ltda, cujo objeto é prestação serviços técnicos de suporte assistido, sob demanda, aos módulos constantes do sistema e-cidade. Processo nº E- 12/660361/2010.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nDayse Vianna de Carvalho - matrícula nº 292.062-7.\r\nCarlos Alberto Meyer Oliveira - matrícula nº 293.778-7.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 37/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1412274. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412280": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.547/2012,\r\n- Designar os servidores Carlos Cesar de Oliveira, ID 4318150-3, Luis Alfredo Ribeiro, matrícula 0.819.425-0, e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 033/2012, da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, constante do processo administrativo nº E- 04/001.547/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1412280\r\n"
        ],
        "1412302": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n\r\nE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012,\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\nSergio Martins Dias, matrícula nº 661-9\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nElizete de Paula, matrícula nº 612-2\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nDiva Maria Orichio da Fonseca, matrícula nº 716-1\r\nDiretoria de Operações\r\nVera Lúcia Ferreira de Souza, matrícula nº 899-5\r\nDiretoria de Marketing\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nRONALD ÁZARO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1412302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412346": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA MOLHADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERAÇÃO SANTA JOANA LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de novembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para extração de areia em cava molhada, localizada no Município de Maricá, sob a responsabilidade da empresa Mineração Santa Joana Ltda.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 27/348-2; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7; MÁRIO ROGÉRIO LESTE, matrícula nº 390417-4; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 27/1357-2, para, sob a coordenação geral do primeiro e a coordenação técnica do segundo, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/504662/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Maricá para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1412346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412349": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA PROJETO DE EXTRAÇÃO DE GRANITO EM BLOCOS PARA REVESTIMENTOS, COM FINS ORNAMENTAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA V. P. MINERAÇÃO SERRÃO LTDA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de novembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para projeto de extração de granito em blocos para revestimentos, com fins ornamentais, localizado no município de Japeri, sob a responsabilidade da empresa V. P. Mineração Serrão Ltda.\r\nDesignar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 27/348-2; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7; MÁRIO ROGÉRIO LESTE, matrícula nº 390417-4; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 27/1357-2; RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 390888-6; , matrícula nº 390685-6, para, sob a coordenação geral do primeiro e a coordenação técnica do segundo, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/503245/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Japeri para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1412349. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412512": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480558/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito.\r\nData de início: 14.11.2012 - término: 15.12.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n3\r\n53\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.306/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14.11.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1412512. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412663": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773- 1, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEmpresa\r\nnº\r\nProcesso nº\r\nnº\r\nULTRAPEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n06/2006\r\nE- 34/011.315/2006\r\n430/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1412663\r\n"
        ],
        "1412736": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1240 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHypermarcas S.A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro. \r\nCNPJ:\r\n02.932.074/0058-27\r\nProc. nº\r\n100.478/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Transporte e Logística Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Itaóca, nº 2706 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n3-02\r\nProc. nº\r\nE-08/102.577/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Transportar Medicamentos\r\n.\r\n\r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNova Figus do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Paciência, nº 36 - Loja - Paciência - Rio de Janeiro. \r\nCNPJ:\r\n05.855.097/0001-38\r\nProc. nº\r\n100.208/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412736\r\n"
        ],
        "1412737": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1241 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 402 - Centro - Belford Roxo. \r\nCNPJ:\r\n33.424.730/0007-64\r\nProc. nº\r\n101.591/2003\r\nAtividade:\r\nInsumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n2012\r\nEmpresa:\r\nHospital Orêncio de Freitas - Fundação Municipal de Saúde.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0003-43\r\nProc. nº\r\n116.832/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa;\r\nDispensar e Armazenar Medicamentos e Produtos para a Saúde.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 3,5 - Santa Bárbara - NiteróiRJ. \r\nCNPJ:\r\n00.247.208/0001-00\r\nProc. nº\r\n100.095/2003\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412737\r\n"
        ],
        "1412738": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1242 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009, e \r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Boulevard Francisco de Paula Carneiro, nº 10 - Centro - Campos \r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.935.534/0001-29\r\nResponsável Técnico:\r\nTaciana Pereira Machado, Higor Eccard de Oliveira e Wanessa Siqueira\r\n\r\n:\r\n12409, 12202 e 15639 \r\nCadastro:\r\n2\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Marques do Paraná, nº 253 - Loja - Centro Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.458.628/0001-84\r\nResponsável Técnico:\r\nJudas Tadeu Pereira\r\nCRF/RJ:\r\n14970\r\nCadastro:\r\n5/2012\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Vinte e Oito de Março, nº 13 - Turf Clube - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.935.534/0010-10\r\nResponsável Técnico:\r\nMariana Pessanha de Sales Rocha e Eliane Bessa Cabral.\r\nCRF/RJ:\r\n18481 e 4727\r\nCadastro:\r\n/2012\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Professora Carmem Carneiro, nº 294 - Jardim Carioca - Campos\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.935.534/0007-14\r\nResponsável Técnico:\r\nOlinta Aparecida Medeiros do Prado e Estevão Maciel Sampaio. \r\nCRF/RJ:\r\n8676 e 15719\r\nCadastro:\r\n7/2012\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, nº 145 - Loja 02 - Centro - Miracema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.621.227/0002-47\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n10412\r\nCadastro:\r\n8/2012\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Lacerda Sobrinho, nº 16 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.935.534/0002-00\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n13035\r\nCadastro:\r\n9/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412738\r\n"
        ],
        "1412739": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1243 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Ilha, nº 870 - Parte - Ilha de Guaratiba - Rio de Janeiro -RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.377.629/0001-06\r\nRequerimento:\r\n16/04/2008\r\nProc. nº\r\nE-08/100.530/2008\r\nMotivo:\r\nCancelamento do requerimento de Licença de Funcionamento através da\r\nPortaria nº 1176 de 11/09/2012, a pedido do requerente.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua E, nº 1457 - Campo Alegre - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0037-69\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº\r\nE-08/101.144/2010\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\nDiálise do Hospital das Clínicas de Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nEstrada Wenceslau José de Medeiros - s/nº - Prta - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nRequerimento:\r\n06/08/2010.\r\nProc. nº\r\nE-08/101.700/2010\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em /10/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412739\r\n"
        ],
        "1412740": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1244 DE 09 DE NOVEMBRO 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 4165, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Engenho da Pedra, nº 36 - Ramos - Rio de Janeiro. \r\nCNPJ:\r\n00.287.673/0001-74\r\nProc. nº\r\n101.413/1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412740\r\n"
        ],
        "1412741": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1245 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n36.235.927/0001-58\r\nProc. nº\r\n110.336/1980\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de \r\nHigiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente;\r\nPrestação dos seguintes Serviços Farmacêuticos:\r\nAdministração de Medicamentos Injetáveis; Aferição\r\nde Pressão Arterial; Aferição de Glicemia Capilar e Perfuração de Lóbulo Auricular.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParacambi. \r\nCNPJ:\r\n14.969.874/0001-66\r\nProc. nº\r\n116.632/1975\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\na:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParacambi. \r\nCNPJ:\r\n15.352.549/0001-12\r\nProc. nº\r\n100.960/2012\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial \r\nde Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nFarmácia do Brasil de Rio das Ostras Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n14.665.909/0001-73\r\nProc. nº\r\nE-08/100.286/2012\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e\r\nAlimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n637 /2012\r\nEmpresa:\r\nIntermedical Equipamentos Urológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n, nº 288 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.856.395/0002-72\r\nProc. nº\r\n102.647/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nStandard Produtos para Diagnóstico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 477, Salas 405 e 407 - Centro - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.336.938/0001-26\r\nProc. nº:\r\n751/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n639 /2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412741\r\n"
        ],
        "1412742": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1246 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Altana Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Souza Barros, nº 20, Loja - Lages - Paracambi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.542.322/0001-37\r\nProc. nº\r\nE-08/100.153/2010\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de \r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestação de Serviços Farmacêuticos (Administração de medicamentos, perfuração de lóbulo auricular\r\npara a colocação de brincos e aferição de parâmetros fisiológicos).\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNova Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 4015 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72.593.791/0004-64\r\nProc. nº\r\nE-08/113.481/1998\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Expedir, Exportar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\nEmbalar, Expedir e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n641/2012\r\nEmpresa:\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro . \r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº\r\n104.514/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nSOTELAB - Sociedade Técnica de laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos três Rios, nº 1011 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.115.603/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/100.083/2001\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Joari.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.910.167/000149\r\nProc. nº\r\nE-08/100.495/1969\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos).\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nRioLab Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 1650 - Bloco 02 - Sala 227 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n12.136.695/0001-12\r\nProc. nº\r\nE-08/100.715/2011\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Costa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ministro Sebastião Lacerda, nº 20 - Centro - Paracambi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.406.605/0001-73\r\nProc. nº\r\nE-08/116.632/1975\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nMicrobiológica Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCorn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Alcantara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.730.520/0015-18\r\nProc. nº\r\nE-08/100.017/2008\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412742\r\n"
        ],
        "1412743": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nrquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\n100.304/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.132.084/0001-05\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nProc. n°\r\n100.608/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05.626.033/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Plínio Salgado, nº 38 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n°\r\n100.216/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09.137.485/0001-34\r\nEndereço:\r\nEstrada Areal - Bemposta, s/nº - Km 08 - Bemposta - Três Rios - RJ.\r\nProc. n°\r\n100.104/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n12.946.704/0001-30\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. nº\r\nE-08/100.524/2012\r\nEmpresa:\r\nG.C. Vani EPP.\r\nCNPJ:\r\n02.076.353/0001-09\r\nEndereço:\r\nRua Mosela, nº 836 A - Mosela - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.550/2012\r\nEmpresa:\r\nBM Gonçalves Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.462.688/0001-85\r\nEndereço:\r\nLoja A, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.309/2011\r\nEmpresa:\r\nDinamica dos Sabores Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08.395.504/0001-60\r\nEndereço:\r\nRua União Indústria, nº 15.500 - Parque Industrial de Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.593/2011\r\nEmpresa:\r\nAnderson Machado Moreira ME.\r\nCNPJ:\r\n05.626.033/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Plínio Salgado, nº 38 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412743\r\n"
        ],
        "1412744": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1251 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1173 de 11/09/2012, publicada no D.O. nº 173, de 18/09/2012,\r\n:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de endereço: \r\nEmpresa:\r\nTuise Representação Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maconaria, nº 376 - Centro - Três Rios - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.190.061/0001-12\r\nProc. nº\r\nE-08/100.007/2012\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel de Transporte de Pacientes. \r\nLicença: \r\n486/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412744\r\n"
        ],
        "1412745": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1252 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1224, de 19/10/2012, publicada no D.O. nº 198, de 24/10/2012,\r\n:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de endereço: \r\nEmpresa:\r\nOncoclínica Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Siqueira Campos, nº 93, salas 805 e 806 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72.101.124/0001-74\r\nProc. nº\r\nE-08/101.618/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\nLicença: \r\n594/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412745\r\n"
        ],
        "1412746": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1253 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDO ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar visto em plantas concedido através da Portaria SVS nº 62, de 19/07/2007, para o estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - \r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº\r\n3\r\nAtividade:\r\nBanco de Sêmen (BCTG tipo 1)\r\nMotivo:\r\nCarta da empresa protocolada em 24/10/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412746\r\n"
        ],
        "1412778": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Marcelo Medeiros do Valle, Assessor- Chefe da Assessoria de Informática, matrícula nº 101.801-9, Arthur Bernardo da Silva Ferreiro, Gerente, matrícula nº 101.819-1 e Paulo Cesar Carmo de Souza Queiroz, Assessor, matrícula nº 101.817-5, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2011, celebrado entre a SUDERJ e o Consórcio Infovia II, objeto do processo nº E-30/200.323/2011. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 13/11/2012.\r\nId: 1412778. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412912": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4.200, Bloco 1 - Salas 601, 602, 604 e 605 - Barra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.086.229/0001-53\r\nProc. nº:\r\n102.972/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.311.680/0001-50\r\nProc. nº:\r\n110.827/1989\r\nAtividade:\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; \r\nGrupo III - Somente Manipulação de Medicamentos contendo substâncias sujeitas a Regime especial de\r\nControle;\r\nGrupo V - Manipulação de Medicamentos Homeopáticos;\r\nDispensação de Medicamentos, inclusive os Sujeitos \r\na Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Produtos Correlatos, Cosméticos, Dietéticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.838.600/0001-38\r\nProc. nº:\r\n101.258/2009\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nComércio e Indústria Farmos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.152.646/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.074/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Fracionar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde do Grajaú Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão do Bom Retiro, nº 2484 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.474.285/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.680/1981\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nde Imagem e Diagnóstico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Mário Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05.797.497/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.611/2004\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença: \r\n656/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.259.736/0002-41\r\nProc. nº:\r\n109.698/1998\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412912\r\n"
        ],
        "1412913": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRede D'or São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\n383, 435 e 467 - Parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.866/2011\r\nAtividade:\r\nRadiologia\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nJ. Badin S.A.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27.901.222/0001-31\r\nProc. nº:\r\n101.194/2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\na:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.001.312/0002-99\r\nProc. nº:\r\n101.215/2004\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nPierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Parte - Centro - Areal - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0011-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.009/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Importar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n661/2012\r\nEmpresa:\r\nC.M.A. ELLER Me Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Alberto Silveira, nº 02 - Fátima - Paraty - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.001.312/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.051/2000\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n662 /2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1412913\r\n"
        ],
        "1413020": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/3.278/2012,\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 41/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 41/2012, celebrado entre a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa gráfica especializada em impressão de cadernos de teste, folhas ópticas e formulários diversos para a realização do SAERJ 2012.\r\nEdilene Noronha Rodrigues - mat. n° 244.960-1\r\nReinaldo Oliveira Ferreira - mat. n° 829.404-3\r\nVania Maria Machado de Oliveira - mat. n° 952.962-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1413020\r\n"
        ],
        "1413076": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1146 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros:\r\nMurilo Navarro Pereira Filho - matrícula nº 070-3\r\nPresidente CPL - Profissional Superior de Registro de Empresa\r\nViviane Falco Ribeiro - matrícula nº 359-0\r\nChefe de Área de Patrimônio e Almoxarifado \r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - matrícula nº 0700102-7\r\nAdministradora\r\nMembro Suplente: Luciene Fraga dos Santos - matrícula nº 371-5\r\nChefe de Área de Contratos, Acordos e Convênios\r\nNo caso de impedimentos eventuais o Presidente será substituído pela servidora Luciene Fraga dos Santos - matrícula nº 371-5.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1063/2011.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 1413076. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1413121": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 19/200.629/2012, e\r\na edição do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos no âmbito doITERJ:\r\nELIZABETH DE M.L.B.DE OLIVEIRA - Arquivologista, mat. 10/0354-0; \r\nNATACHA SILVA FONSECA - Arquivologista, mat. 10/0355-7;\r\nCAMILA VIEIRA RIOS - Arquivologista, mat. 10/0357-3;\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Arquiteto, mat. 10/0339-1;\r\nROBERTA DE JESUS SÁ - Administradora, mat. 10/0356-5;\r\nMARGARETE SILVA ARAÚJO - Analista de Gestão Organizacional Ciência da Computação, mat. 10/0361-5;\r\nMICHELE SOUZA DIAS - Analista Jurídico, mat. 10/0371-4. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1413121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1413191": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DRM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012 e no processo administrativo E- 11/40.365/2012,\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Gestão de Documentos, para fins de atendimento ao Decreto Estadual nº 43.597/2012:\r\nJamille Yara Luna Tavares, matrícula 400.786-0, Assessora Especial do Gabinete da Presidência;\r\nEugênio Anderson Assis Jaña, matrícula 400.839-7, Assessor Jurídico; e\r\nLuiza Maria Maia Pannain, matrícula 400.818-1, Auxiliar de Gabinete.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos designada pela Portaria nº 32/2009 continua em plena vigência, para fins do Decreto Estadual nº 42.002/2009.\r\nDesignar o servidor José Jorge Nunes Silva, matrícula 400.807-4, Auditor-Chefe, a competência de classificação, reclassificação e desclassificação dos documentos do DRM-RJ, quando assim for solicitado, podendo o mesmo convocar o setor competente para auxiliar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1413191. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1413194": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Estadual nº 43.581, de 11/05/2012 e no processo administrativo nº E-11/40.364/2012, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Ética para fins de atendimento ao Decreto Estadual nº 43.581/2012:\r\nTerezinha de Jesus Soares Reis, Coordenadora de Administração, matrícula 400.439-6;\r\nSandra Cristina Oliveira Ribeiro, matrícula 400.108-7, Agente Administrativo; e\r\nCarlos Eduardo Damasceno Matos, Engenheiro, matrícula 400.825-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1413194. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1413222": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.11.2011\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 2611 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º.... Rua Marechal Deodoro, nº 117, Centro, Município de Três Rios, RJ...\r\nLeia-se: Art. 1º... Avenida Tenente Enéias Torres, nº 70, lotes 10, 11, 12, 13 e 14, Município de Três Rios, RJ...\r\nId: 1413222\r\n"
        ],
        "1413241": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1137 \r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA A INCLUSÃO DE PRODUTOS NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 518/2012.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 01 de outubro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar o preço sugerido de venda dos produtos nele mencionados.\r\nOs preços sugeridos divulgados nesta Portaria passarão a vigorar a partir do 1º dia do mês seguinte ao da sua publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nPRODUTO\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nML’\r\nVALOR\r\nEMPRESA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Cola\r\nPET\r\n400\r\nR 1,10\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Guaraná\r\nPET\r\n400\r\nR 1,10\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Laranja\r\nPET\r\n400\r\nR 1,10\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Limão\r\nPET\r\n400\r\nR 1,10\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Cola\r\nPET\r\n2000\r\nR 1,98\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Guaraná\r\nPET\r\n2000\r\nR 1,98\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Laranja\r\nPET\r\n2000\r\nR 1,98\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Limão\r\nPET\r\n2000\r\nR 1,98\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Guaraná\r\nPET\r\n3000\r\nR 2,61\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Laranja\r\nPET\r\n3000\r\nR 2,61\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Limão\r\nPET\r\n3000\r\nR 2,61\r\nAJEBRAS Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Zero\r\nLata\r\n350\r\nR 2,04\r\nRio de Janeiro Refrescos LTDA\r\nRefrigerante\r\nFanta Maracujá\r\nLata\r\n350\r\nR 2,04\r\nRio de Janeiro Refrescos LTDA\r\nRefrigerante\r\nFanta Maracujá\r\nPET\r\n2000\r\nR 3,30\r\nRio de Janeiro Refrescos LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n1500\r\nR 1,65\r\nMineração Água Padre Manoel LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n510\r\nR 1,12\r\nMineração Água Padre Manoel LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro com gás\r\nPet\r\n510\r\nR 1,49\r\nMineração Água Padre Manoel LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n310\r\nR 1,28\r\nMineração Água Padre Manoel LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro com gás\r\nPet\r\n310\r\nR 1,22\r\nMineração Água Padre Manoel LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nCopo\r\n200\r\nR 0,85\r\nMineração Água Padre Manoel LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro com gás\r\nPet\r\n2000\r\nR 2,46\r\nMineração Água Padre Manoel LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n5000\r\nR 5,48\r\nMineração Água Pa dre Manoel LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n10000\r\nR 5,50\r\nMineração Água Padre Manoel LTDA\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n20000\r\nR 4,28\r\nMineração Água Padre Manoel LTDA\r\nId: 1413241\r\n"
        ],
        "1413286": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ AOS SERVIDORES DO ITERJ\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 19/200.603/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para integrar a Comissão de Avaliação para a Concessão de Adicional de Qualificação - CAQ aos Servidores doITERJ:\r\n- ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO - Gerente de Recursos Humanos, matrícula 10/0274-0; \r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente, matrícula 10/0194-0;\r\n- MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - Assessora Especial, matrícula 10/0182-5;\r\n- PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE - Chefe de Gabinete, matrícula 10/0309-4. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1413286. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1413345": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1138\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.967.838\r\n02.654.768\r\nPLUS VALLE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\nE-04/245162/2011\r\n01/05/2011\r\nId: 1413345\r\n"
        ],
        "1413374": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/2.372/2009 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741-6 em substituição à Maria da Penha Rodrigues Nunes, mat. n° 242.484- 4, como gerente do Contrato SEEDUC n° 24/2010 celebrado entre esta Secretaria e a Empresa MBM Seguradora S/A cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para 40.000 normalistas (1° ao 4° ano), conforme o contido no processo n° E-03/2.372/2009.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento da execução do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1413374\r\n"
        ],
        "1413469": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDE NOVEMBRO DE 2012\r\nREVOGA A PORTARIA CONJUNTA CECIERJ/FSC N° 216, DE 11/05/2012 PUBLICADA NO DO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo n° E-26/62.257/2011, \r\n:\r\n- Revogar a Portaria Conjunta/Santa Cabrini n° 216, de 11/05/2012, publicada no DOERJ de 16/05/2012, que descentralizou a execução de créditos orçamentários.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nJOSÉ ORLANDO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 1413469. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1413656": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n54\r\n2\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão GonçaloRJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/2008\r\n/2008\r\nMotivo:\r\nLicença de Funcionamento através da\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nMacaé -.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n/2010\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em .\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nDocumentação apresentada não reúne condições de análise.\r\nEmpresa:\r\nBiosynthesis Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Julio Lima, nº 100 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.360.621/0001-00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nProtocolado em 07/08/2009\r\nE-08/101.615/2009\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da\r\nde 27/08/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1413656\r\n"
        ],
        "1413657": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "\r\n5\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 1022, de 08/03/2012, publicada no D.O. nº 050, de 15/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a inclusão de atividades: \r\nEmpresa:\r\nBiotechnology Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quito, nº 187 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.309.339/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.590/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n030/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1413657\r\n"
        ],
        "1413658": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " \r\n56\r\n2\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n13651, Salas 201, 202, 203 e 208Recreio dos Bandeirantes\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1413658\r\n"
        ],
        "1413661": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 316 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEE nº 2.242, de 09 de setembro de 1999, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.260/2012,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS\r\n- A Avaliação da Aprendizagem na Educação Básica é um procedimento de responsabilidade da escola e visa a obter um diagnóstico do processo de ensino e aprendizagem dos discentes em relação ao currículo previsto e desenvolvido em cada etapa do ensino.\r\n- Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a avaliação será diagnóstica, continuada e diversificada, de maneira a subsidiar o fazer pedagógico do Professor, assim como oferecer informações sobre o desempenho escolar do discente, sendo registrada em relatório bimestral ou outro instrumento indicado pela SEEDUC.\r\nO Professor deverá registrar cotidianamente os avanços e as dificuldades dos discentes e da turma, visando a replanejar as suas ações, a subsidiar as discussões no Conselho de Classe, bem como a elaborar os relatórios bimestrais e final.\r\n- Em caso de transferência no transcorrer do período letivo, um relatório parcial deverá ser anexado ao documento de transferência do discente.\r\ndos 1º e 2º ciclos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental deverá conter análise do desempenho do discente em relação aos conhecimentos curriculares relevantes, trabalhados no período, e as estratégias de recuperação paralela utilizadas.\r\nSó poderá ocorrer retenção ao final do 1º ciclo (3º ano), do 2º ciclo (5º ano) e do Ciclo Único da Educação para Jovens e Adultos - EJA relativa aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, quando o discente não alcançar os objetivos propostos para o ciclo e, neste caso deverá cursar o último ano do ciclo em que ficou retido.\r\nFicará retido o discente que, ao final do período letivo, não obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas. \r\nCaberá à Equipe Pedagógica e ao Professor regente da Unidade Escolar estabelecer um planejamento específico para atender ao discente em suas dificuldades.\r\nA avaliação do desempenho escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Curso Normal, na Educação Profissional e na EJA tem caráter diagnóstico, reflexivo e inclusivo, devendo oferecer suporte para o replanejamento do trabalho pedagógico, a partir da identificação dos avanços e dificuldades apresentados pelo discente, sendo registrada pelo Professor em Diário de Classe ou outro instrumento indicado pela SEEDUC, bem como no Sistema Eletrônico de Registro Escolar. \r\nSerá retido no ano de escolaridade, série, fase (EJA) ou módulo (Educação Profissional) o discente que não apresentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência do total da carga horária prevista no período letivo.\r\nNos Anos Finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Curso Normal, na EJA relativa aos Anos Finais do Ensino Fundamental e na Educação Profissional, a Unidade Escolar utilizará a escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para registrar o desempenho do discente, podendo complementar a avaliação com relatório.\r\nSerá promovido o discente cujo somatório das avaliações totaliza 10 (dez) pontos, se o curso for organizado em semestre letivo, e 20 (vinte) pontos, se o curso for organizado em ano letivo, observado, ainda, o disposto no § 1º deste artigo.\r\nNas avaliações bimestrais deverão ser utilizados, no mínimo, 03 (três) instrumentos avaliativos diferenciados com valores definidos pelo Professor.\r\nA Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/Aprendizagem - SAERJINHO, aplicada nos níveis de ensino, anos/séries e bimestres definidos pela SEEDUC, é um dos instrumentos obrigatórios da avaliação, com valor/nota definido(a) pelo Professor, e deverá ser registrada no Diário de Classe ou outro instrumento indicado pela SEEDUC, bem como no Sistema Eletrônico de Registro Escolar. \r\nCaso haja justificativa, deverá ser aplicado ao discente faltoso um outro instrumento de avaliação, em substituição à Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/ Aprendizagem - SAERJINHO, elaborado pelo Professor regente, para compor a nota bimestral do discente.\r\nNo bimestre em que não há aplicação da Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/Aprendizagem - SAERJINHO, caberá ao Professor regente definir outro instrumento de avaliação para compor o resultado bimestral da avaliação discente.\r\nO Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante do currículo escolar, sendo obrigatória a sua oferta pela Unidade Escolar, não constituindo elemento presente nos processos pedagógicos de classificação, reclassificação, recuperação de estudos e progressão parcial.\r\nA avaliação no Ensino Religioso não é capaz de ensejar a retenção do discente no ciclo/série/fase, embora obrigatória a atribuição de notas, no caso de o aluno optar pela matrícula na disciplina.\r\nÀ avaliação na Educação Infantil e nos demais níveis oferecidos na Educação Escolar Indígena aplicam-se todas as orientações emanadas por esta Portaria, respeitando-se a sua cultura e a especificidade de sua matriz curricular.\r\nA avaliação dos discentes com necessidades educacionais especiais deve levar em conta as potencialidades e as possibilidades de cada indivíduo.\r\nA Equipe Pedagógica deverá realizar adaptações curriculares, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos discentes com necessidades educacionais especiais, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar e pressupostos inclusivos, sob a orientação dos Núcleos de Apoio Pedagógico Especializados, respeitada a frequência obrigatória,\r\nCAPÍTULO II\r\nDA RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS\r\n\r\nA recuperação de estudos é direito de todos os educandos que apresentem baixo rendimento, independentemente do nível de apropriação dos conhecimentos básicos.\r\nA recuperação de estudos deve ocorrer de forma permanente e concomitante ao processo ensino-aprendizagem, conforme disposto no art. 11 desta Portaria. \r\nA recuperação deve ser organizada com atividades significativas, por meio de procedimentos didático-metodológicos diversificados, em consonância com as regras gerais de avaliação previstas nesta Portaria.\r\nA proposta de recuperação de estudos, elaborada pelo professor, deve indicar a área de estudos e os conteúdos da disciplina.\r\nA recuperação de estudos no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, na EJA, na Educação Profissional e no Curso Normal deve ocorrer de forma paralela, oferecida obrigatoriamente ao longo de todo o período letivo, constituindo processo pedagógico específico, de natureza contínua, ocorrendo dentro do próprio bimestre e agregando, sempre que se fizer necessário, novos instrumentos de avaliação com vistas a que se alcancem os objetivos propostos.\r\nA recuperação paralela de estudos deve ser ministrada pela própria Unidade Escolar, competindo-lhe declarar a recuperação ou não do desempenho do educando.\r\nCaberá ao docente definir os instrumentos de avaliação que serão usados nas avaliações durante o processo de recuperação de estudos.\r\nA recuperação de estudos desenvolvida poderá ser realizada utilizando-se as seguintes estratégias, de acordo com a disponibilidade da Unidade Escolar:\r\natividades diversificadas oferecidas durante a aula;\r\natividades em horário complementar na própria Unidade Escolar;\r\nplano de trabalho organizado pelo Professor para estudo independente por parte do discente.\r\nOs resultados dos processos de recuperação paralela substituem os alcançados nas avaliações efetuadas durante o bimestre, quando o discente atinja resultado superior. \r\nCAPÍTULO III\r\nDA PROGRESSÃO PARCIAL\r\nSeção I\r\ns Disposições Gerais\r\nA progressão parcial - processo previsto no Projeto Político- Pedagógico - é ação orientada com o objetivo de promover nova oportunidade de aquisição de conhecimentos e construção de competências e habilidades e deverá ser oferecida obrigatoriamente pela Unidade Escolar sob a forma de matrícula com dependência.\r\nO regime de progressão parcial é admitido nos Anos Finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Curso Normal, na EJA a eles relativa e na Educação Profissional, em até 02 (duas) disciplinas, observados os seguintes critérios:\r\nem disciplinas diferentes na mesma série;\r\nem disciplinas diferentes em séries distintas;\r\nna mesma disciplina em séries diferentes.\r\nO discente só poderá cursar nova(s) dependência(s) quando for aprovado na(s) anterior(es), ficando retido no ano/série/fase em que acumular a terceira dependência.\r\nA(s) disciplina(s) em dependência será(ão) cursada(s), pelo discente, no período letivo seguinte, de modo concomitante ao da série/ano de escolaridade/fase/módulo em que estiver matriculado.\r\nPara fins de registro e promoção, o regime de progressão parcial utilizará como referencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcance nota mínima 05 (cinco) e tenha realizado todas as atividades previstas no Plano Especial de Estudos.\r\nCada bimestre consiste num todo avaliativo, uma vez que as notas obtidas em cada um deles devem ser consideradas de modo isolado e, caso o discente não tenha obtido o rendimento necessário à sua aprovação, deverá ser iniciado um novo ciclo pedagógico bimestral.\r\nAtingidos os objetivos propostos no Plano Especial de Estudos definido no bimestre, o discente será considerado aprovado naquele ciclo pedagógico.\r\nCaso seja necessário, deverão ser aplicados ao aluno outros Planos Especiais de Estudos, com duração mínima de 01 (um) bimestre cada.\r\nCaso o Plano Especial de Estudos contemple apenas atividades a serem realizadas fora da Unidade Escolar, o discente deverá entregar as atividades propostas no primeiro bimestre do ano letivo subsequente, em data estabelecida pela Equipe Pedagógica, quando será avaliado pelo Professor.\r\nEm casos excepcionais, justificados e previamente autorizados pelo órgão pedagógico regional da Secretaria de Estado de Educação, poderá ser realizada uma reunião especial do Conselho de Classe para analisar o desempenho dos discentes em dependência.\r\nAs atividades propostas no Plano Especial de Estudos, suas normas e critérios de avaliação para a promoção na dependência estarão explicitados em Termo de Compromisso a ser assinado pelo discente, quando plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ou pelo seu responsável, quando ainda não plenamente capaz.\r\nfim de registro no Sistema de Registro Eletrônico, o discente sob regime de progressão parcial - na forma de matrícula com dependência, deverá constar na relação nominal da turma/série para a qual progrediu, assinalando-se a existência de situação de dependência.\r\nSeção II\r\nDo Plano Especial de Estudos\r\nConforme disposto nos artigos anteriores, o regime de progressão parcial exige, para aprovação na dependência, a realização de um conjunto específico de ações pedagógicas por meio de Plano Especial de Estudos para a disciplina, registrando-se os resultados em relatório específico de rendimento, o qual integrará a Pasta Individual do Aluno.\r\nO Plano Especial de Estudos será construído a partir dos indicadores definidos no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar, em diálogo com os registros da vida escolar do discente, e terá como unidade pedagógica mínima 01 (um) bimestre, prevendo planejamento com:\r\nprocedimentos; e \r\ninstrumentos diversificados de avaliação.\r\nEm caso de reprovação, o Professor da respectiva disciplina deverá apresentar relatório sobre o desempenho do discente, especificando os conhecimentos que não foram construídos, com vistas a orientar a elaboração do Plano Especial de Estudos.\r\nO Plano Especial de Estudos deverá ser elaborado pelo Professor do discente ou pela equipe de Professores da respectiva disciplina, considerando os conhecimentos que não foram construídos pelo discente, sendo composto por atividades diversificadas, tais como pesquisas, trabalhos, exercícios, etc.\r\nAs Unidades Escolares poderão prever, em planejamento, encontros para orientação dos discentes.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA RECLASSIFICAÇÃO\r\nA reclassificação é o processo pelo qual a Unidade Escolar avalia, sempre que necessário e de maneira justificada, o grau de experiência do aluno matriculado, preferencialmente no ato da matrícula, levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de encaminhá- lo à etapa de estudos compatível com sua experiência e desenvolvimento, independentemente do que eventualmente registre o seu Histórico Escolar.\r\nCabe ao Professor, ao verificar as possibilidades de avanço na aprendizagem do aluno, devidamente matriculado e com frequência na série/disciplina, dar conhecimento à Equipe Pedagógica para que a mesma possa iniciar o processo de reclassificação.\r\nO aluno, quando plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ou seu responsável, poderá solicitar a reclassificação, facultando à Unidade Escolar deferí-la ou não.\r\nA Equipe Pedagógica dará ciência, com a devida antecedência, ao aluno e/ou seu responsável, dos procedimentos próprios do processo a ser iniciado.\r\nA reclassificação é vedada:\r\npara a etapa inferior à anteriormente cursada;\r\nao aluno de Curso Normal, de Educação Profissional, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e àqueles com eventuais dependência.\r\nCompete à Equipe Pedagógica a coordenação e a consecução do processo de reclassificação, segundo o disposto no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar e a lavratura da ata especial, procedendo aos registros na Pasta Individual do Aluno.\r\nO processo de reclassificação deverá constar, obrigatoriamente, do Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar de maneira a posicionar o discente adequadamente, considerando-o em suas dimensões cognitiva, afetiva e nas relações sociais.\r\nO processo de reclassificação no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na EJA abrange:\r\no discente que concluiu com êxito a aceleração de estudos;\r\no discente transferido de outro estabelecimento de ensino que demonstrar desenvolvimento de competências e habilidades excepcionalmente superiores ao que está previsto na proposta curricular elaborada pela escola, desde que tenha cursado 01 (um) bimestre completo na Unidade Escolar para onde foi transferido, e devidamente matriculado na série/ano de escolaridade indicado(a) no documento de transferência;\r\no discente transferido, proveniente de outras unidades de ensino, situadas no país ou no exterior, que adotem formas diferenciadas de organização da Educação Básica;\r\no discente da própria Unidade Escolar que demonstrar ter atingido nível de desenvolvimento e aprendizagem superior ao mínimo previsto em todas as disciplinas para aprovação na série/ano cursado e tiver sido reprovado por insuficiência de frequência.\r\nNo processo de reclassificação, obrigatoriamente, deve ser feita uma avaliação do discente em todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum, além da Língua Estrangeira Moderna Obrigatória, e o resultado registrado em ata, constando da Ficha Individual do Aluno e do Histórico Escolar, na parte referente à observação, ou outro instrumento indicado pela SEEDUC.\r\nO processo de reclassificação, para fins de registro e promoção, utilizará como referencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discente que alcançar nota mínima 5 (cinco).\r\nOs procedimentos de reclassificação descritos no inciso IV, do art. 27, deverão ser oferecidos pela Unidade Escolar após o término do período letivo e antes do início do próximo, preferencialmente na semana seguinte ao encerramento das atividades letivas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO\r\nA Parte Diversificada constitui componente obrigatório do currículo escolar, de forma a permitir a articulação, o enriquecimento e a ampliação da Base Nacional Comum.\r\nO planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.\r\nA língua estrangeira moderna, componente curricular de oferta obrigatória, de matrícula facultativa para o aluno, deverá ser oferecida a partir do 6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e da Fase VI de EJA, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, de acordo com os recursos humanos existentes na Unidade Escolar.\r\nNo Ensino Médio - regular e EJA, e, eventualmente, no Curso Normal e na Educação Profissional, a língua estrangeira moderna constitui disciplina de oferta e matrícula obrigatórias, observada, ainda, a presença de Língua Espanhola, nos termos da Lei.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs resultados das avaliações dos discentes serão registrados em documentos próprios, a fim de que sejam asseguradas a regularidade e a autenticidade de sua vida escolar.\r\nOs resultados dos estudos de recuperação serão incorporados às avaliações efetuadas durante o período letivo, constituindo mais um componente do aproveitamento escolar, sendo obrigatória sua anotação no Diário de Classe, Ficha Individual, registro eletrônico adotado pela SEEDUC/RJ e Histórico Escolar.\r\nAtendidos aos demais requisitos normativos, a expedição de Certificado ou Diploma de conclusão do curso somente ocorrerá depois de atendida a carga horária mínima exigida em Lei.\r\nAo final do curso, havendo disciplina em dependência, ou no caso de reprovação em até 02 (duas) disciplinas, o discente será matriculado na série, para cursar somente a(s) disciplina(s) em dependência(s), e o Certificado ou Diploma será expedido após a sua conclusão, constando como ano letivo de conclusão o ano em que vencer as dependências.\r\nÉ obrigatória a participação dos Professores nos Conselhos de Classe, Reuniões de Avaliação e momentos dedicados ao planejamento das atividades.\r\nO planejamento deve ocorrer em ações coletivas, no espaço da Unidade Escolar, semanalmente, segundo a carga horária de trabalho definida em lei para este fim, com registro no quadro de horários e sendo computada como frequência funcional.\r\nO Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar e nos marcos regulatórios vigentes, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino e aprendizagem, tendo como atribuição específica atuar com co-responsabilidade na decisão sobre a possibilidade de avanço do aluno para série/etapa subsequente ou retenção, quando o resultado final de aproveitamento apresentar dúvidas.\r\nNo caso de decisão de aprovação por ato próprio do Conselho de Classe, o resultado deve ser lavrado em ata própria e registrado na Ficha Individual do Discente, no Sistema Eletrônico de Registro Educacional e no Histórico Escolar, sendo mantidas as notas originais e ficando registrada a observação “Aprovado pelo Conselho de Classe”.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 174,de 26 de agosto de 2011.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1413661\r\n"
        ],
        "1413797": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO, E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/08/2009, no processo nº E-03/11.002.270/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR, mantido pelo Colégio Destaque do Pilar - LTDA, CNPJ nº 07.152.607/0001-36, com sede na Av. Presidente Kennedy, s/nº, lote 38, Quadra 10, Pilar, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO,\r\n- ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 22 DE NOVEMBRO 2012\r\nAUTORIZA O JEFAME- JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/01/2008, no processo nº E- 03/10.400.820/2006; \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JEFAME-JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL, mantido pelo JEFAME - Jardim Escola Favo de Mel Ltda, CNPJ nº 08.238.020/0001-07, com sede na Rua Doutor José Cândido Carvalho nº 19 e 21, Parque Jockey Club, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de 260 alunos a ministrar:\r\n- Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 22 DE NOVEMBRO 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA SOARES, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/08/2010, no processo nº E- 03/11.002.430/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA SOARES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA SOARES LTDA, CNPJ nº 08.173.091/0001-79, com sede na Rua São Luiz s/nº, Lt 26, Qd C, Município de Duque da Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 2º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e doze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 22 DE NOVEMBRO 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DE ITAIPUAÇU, MUNICÍPIO DE MARICÁ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/04/2010, no processo nº E- 03/2.310.192/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DE ITAIPUAÇU, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DE ITAIPUAÇU LTDA-ME, CNPJ nº 10.633.418/0001-90, com sede na Estrada de Itaipuaçu, s/nº, Lote 08, Quadra 01, Itaipuaçu, Município de Maricá, com base no arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 22 DE NOVEMBRO 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL JOMIR, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/08/2010 e retificado em 28/05/2011, no processo nº E-03/11.000.556/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL JOMIR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL JOMIR LTDA, CNPJ nº 04.902.676/0001-21, com sede na Rua Borges de Medeiros, s/nº, Lote 23, Quadra 05, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012 \r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA E PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 22 DE NOVEMBRO 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - UNIDADE, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 23/03/2010 e em 05/07/2011, no processo nº E-03/815.079/2009;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO- UNIDADE, mantido pelo INSTITUTO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 33.512.856/0007-90, com sede na Rua Professor Miguel Couto, nº 479, salas 201 a 204 e 301 a 304, Icaraí, Município de Niterói, com base nos arts. 17, § 2º e 20, lll, “b”, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano,\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ÁPICE II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.003.527/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 07/10/2011,\r\nRESOLVE:\r\ntermos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome fantasia: Colégio Ápice II\r\nEntidade Mantenedora: FEPE - Fernandes Pádua de Educação Ltda.\r\nCNPJ nº 10.014.236/0001-30\r\nEndereço: Rua Aragarças, s/nº, Lote 01, Quadra 22, Imbariê, Duque de Caxias - RJ\r\nEficácia a partir de: 2011\r\nFundamento Legal: arts. 8º e 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 220 alunos, distribuídos em 1 turno.\r\nCursos a serem ministrados:\r\n- Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano;\r\n- Ensino Médio.\r\nForma a serem ministradas: Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012 \r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA E PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CRIATIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.400.972/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 10/01/2012,\r\nRESOLVE:\r\ntermos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que específica:\r\nNome fantasia: Centro Educacional Espaço Criativo\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Espaço Criativo Ltda\r\nCNPJ: 12.323.128/0001-75\r\nEndereço: Rua Dr. Lippold, nº 446, Carangola - Petrópolis - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/12/2010 \r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nFundamento legal: art. 25 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 078 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano escolar\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1413797\r\n"
        ],
        "1413828": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 91 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/2.854/2012,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 47/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 47/2012, celebrado entre a Empresa CURUPIRA S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de envio de 6.000.000 (seis milhões) de mensagens de texto SMS (Short Message Service), em Dispositivos Móveis, incluindo o Gerenciamento e Licenciamento de uso de Plataforma, Aplicativos, Infraestrutura e Suporte Técnico.\r\nAnna Carolina Silva Jooris - mat. n° 975.669-3\r\nBernardo Passeri Lavrado - mat. n° 970.735-7\r\nFlávia Pereira Guimarães - mat. n° 5.013.689-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1413828\r\n"
        ],
        "1413834": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 61/2009, celebrado entre o PRODERJ e a C3 Desenvolvimento de Sistemas Computacionais Ltda, cujo objeto é prestação de serviços de suporte técnico para solução de correio eletrônico. Processo nº E- 12/661390/2009.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS da área responsável pela fiscalização da execução do contrato:\r\nGeorge Doro - matrícula nº 291.670-8.\r\nMaurício Costa - matrícula nº 293.749-8.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 61/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1413834. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1413936": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/13.570/2011, e considerando a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos e seus instrumentos contratuais entre a SEEDUC e as Secretarias Municipais no que se refere à Municipalização de Ensino e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Ana Valentina Natal Meirelles, mat. n° 247.570-5, como Gerente do Convênio SEEDUC n° 048/2012 e do Termo de Cessão de Uso SEEDUC n° 040/2012, celebrado entre esta SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, cujo objetivo é a transferência de unidades escolares da Rede Estadual, conforme o contido no processo n° E-03/13.570/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do aludido Instrumento Contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1413936\r\n"
        ],
        "1414057": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL ÀS AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008, e o que consta no processo nº E-13/616/2011,\r\nRESOLVE: \r\nas seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à Subsecretaria Militar da Casa Civil - SSMCC, por iniciativas próprias ou no desempenho de suas atribuições, constantes da relação que se segue:\r\nCel BM RG 08.427 Jerri Andrade Pires \r\nSubsecretário de Estado da Defesa Civil\r\nCel PM RG 43.586 José Luis Castro Menezes \r\nCmt 1º CPA da PMERJ\r\nCel PM RG 43.581 Carlos de Souza Alves \r\nDiretor Geral de Pessoal da PMERJ\r\nCel PM Méd RG 52.472 Sérgio Sardinha \r\nDiretor do Hospital Central da PMERJ\r\nCel BM RG 08.428 Ronaldo Jorge Brito de Alcântara \r\nChefe do Estado Maior Geral da CBMERJ\r\nTen Cel BM RG 17.672 Fernando Braga Martins \r\nDiretor de Prevenção a Risco da SSMCC\r\nTen Cel PM RG 52.799 Paulo Cesar Villar \r\nMaj PM RG 58.836 Rodrigo Silva Laviola de Freitas \r\nMaj PM RG 56.456 Luis Cosme Marinho de Sena \r\nMaj PM Méd RG 76.626 José Paulo Gabbi Aramburu Filho\r\nCap Méd EB 013181924-5 Paulo Henrique Lyra Franco \r\nCap PM Méd RG 76.758 Aniela Rodrigues Gomes de Barros\r\nCap PM Fis RG 77.000 Maurício Silva Morais \r\nCap PM RR RG 21.033 Dídimo Ferreira\r\nDiretor de Apoio Administrativo da DAP/SSMCC\r\nSubten PM Ref RG 30.833 José Roberto Garcez de Oliveira \r\nSubten PM RG 49.518 Heliomar Valim Fernandes\r\n2º Sgt PM RG 50.508 Jorge Enrique da Silva Miranda \r\n2º Sgt PM RR RG 1/08.328 Carlos Alberto Barcelos Paravidino \r\n2º Sgt PM RG 66.045 Patricia Mendes de Gouvêa\r\n2º Sgt PM RG 66.512 Márcia Pires Nogueira \r\n2º Sgt PM RG 77.943 Flávio Martins da Silva \r\n3º Sgt BM RG 31.672 Aline Rodrigues Gonçalves Bernardino \r\nPERSONALIDADES CIVIS\r\nSrª. Maria Lúcia Cautieiro Horta Jardim \r\nGerente de Projetos da Prefeitura de Piraí\r\nSr. Francisco de Assis Neto \r\nSubsecretario Adjunto de Eventos e Publicidade da SSCOM\r\nSr. Guilherme Baptista Villa \r\nDiretor do Hospital Quinta D'or\r\nSrª. Ivone Maciel de Toledo Malta \r\nAssessora de Imprensa do Governador\r\nSrª. Valéria Tinoco Blanc \r\nAssessora de Imprensa do Governador\r\nSrª. Ana Lucia de Abreu Torres \r\nAssessora da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil\r\nSrª. Raquel de Carvalho Bastos \r\nAssessora da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSrª. Maria Stella Araújo Teixeira \r\nAssessora da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSr. Walter Laudier Angelo \r\nAssessor Especial do Governador\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nSubsecretário Militar da Secretaria de Estado de Casa Civil\r\nId: 1414057\r\n"
        ],
        "1414098": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.242/2012,\r\n- Designar os servidores Mauricio Valente Bragança, matrícula 0.294.586-3, José Correia da Silva, matrícula 6.199.727-6 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 065/2012, da empresa FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, constante do processo administrativo nº E- 04/004.242/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1414098\r\n"
        ],
        "1414099": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.701/2012,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 066/2012, da empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/002.701/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1414099\r\n"
        ],
        "1414175": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE EM DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 22 de novembro de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9065 por litro;\r\ndiesel: R 2,1441 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1041 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2513 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7640 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 1414175\r\n"
        ],
        "1414229": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 231\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 43.100, de 25/07/2011 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/62228/2012,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado:\r\nCARGO\r\nNOME\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nSALÁRIO\r\n- trativo de Nível Superior\r\nCristiane Vieira Antunes\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\n/09/2013\r\nR 2.400,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 29/10/2012.\r\nId: 1414229. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1414230": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 233\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/06/2008, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009 e considerando o disposto no Decreto nº 41.371, de 27/06/2008, alterado pelo Decreto nº 43.19, de 13 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/61819/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária da candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo Simplificado:\r\nCARGO\r\nNOME\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nSALÁRIO\r\n- trativo 3 - 40h\r\ne Souza a Silva\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2013\r\nR 2.400,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 05/11/2012.\r\nId: 1414230. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1414269": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Eno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Criação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data do Início: 01/11/2012 - Data do Término: 31/12/2012\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2432.181220002.2660\r\n3190.16\r\n19\r\nR 15.500,00\r\nTOTAL: R 15.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEN em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1414269. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1414292": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\n- DESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3598/ 2012: Ricardo Lima de Almeida Neves - matr. 5335-5; Roberto Esporcatte - matr. 32365-9; Paulo Luciano Horta Rocha Gomes - matr. 4662-3\r\nId: 1414292. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1414300": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da vistoria instaurada pela Portaria DGAF nº 706 de 27 de agosto de 2012, constante do administrativo nº E-04/002.539/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1414300\r\n"
        ],
        "1414314": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMatrícula nº 330972-1, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa G P7 LOGÍSTICA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1414314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1414378": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1136\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.113.077\r\n12.243.243\r\nMetaltec Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-04/196342/2010\r\n01/09/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1414378\r\n"
        ],
        "1414448": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2012\r\nAUTORIZA O CENA - CENTRO EDUCACIONAL NINHO DAS ÁGUIAS, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/03/2011, no processo nº E- 03/2.310.988/2009,\r\n:\r\nAutorizar o CENA - CENTRO EDUCACIONAL NINHO DAS ÁGUIAS, mantido por Eni Ribeiro de Oliveira - Firma Individual, CNPJ nº 08.545.487/0001-08, com sede na Rua Atianesi, nº 100, Sobrado, Porto da Roça, Município de Saquarema, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O EXTERNATO NOSSA SENHORA APARECIDA E JARDIM ENCANTADO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/11/2010, no processo nº E- 03/10.102.100/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o EXTERNATO NOSSA SENHORA APARECIDA E JARDIM ENCANTADO, mantido pelo C.L. FIGUEIREDO-ME firma individual, CNPJ nº 27.763.093/0001-62, com sede na Rua Dr. Castro Nunes, Lote 05, Quadra D, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/09/2010, no processo nº E- 03/203.426/2009, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - RECREIO, mantido pelo GRUPO MAQUIAVEL DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 11.225.009/0001-17, com sede na Rua Professor Nehemias Gueiros, nº 336, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18 § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alu nos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1414448\r\n"
        ],
        "1414926": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA cujos valores encontram-se no Anexo X da Lei Complementar nº 132/2009, observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (, Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\nO requerimento acompanhado dos documentos comprobatórios deverão ser entregues pelo servidor ao Protocolo do Rioprevidência, o qual autuará processo administrativo e o encaminhará à Coordenação de Recursos Humanos (CRH).\r\nOs valores dispostos no Anexo X da Lei Complementar nº 132/2009 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\nPara fins de concessão do Adicional, consideram- se:\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação , compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\ndiploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação , compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\ndiploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009.\r\nPara os fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria.\r\nOutras áreas de conhecimento afins às atribuições do cargo de nível superior que não contempladas na Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE nº 161, de 09 de dezembro de 2009, poderão ser aceitas, após avaliação da Comissão de Adicional de Qualificação e aprovação do Diretor-Presidente, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\nO critério a ser adotado pela Comissão de Adicional de Qualificação para a configuração de melhoria do desempenho será a análise das disciplinas curriculares cursadas pelo servidor. Havendo correspondência de no mínimo 40% (quarenta por cento) das disciplinas cursadas com as atividades desempenhadas por servidores no Rioprevidência, sejam elas atividades-fim ou atividades-meio, será devido o Adicional de Qualificação.\r\nPara fins de comprovação das disciplinas cursadas pelo servidor, deverá ser apresentado pelo servidor à Comissão de Adicional de Qualificação o histórico do curso e/ou o programa de disciplinas.\r\nÉ facultado ao servidor entregar à Comissão de Adicional de Qualificação, por escrito e juntamente com o histórico e/ou o programa de disciplinas, alegações quanto à correspondência das disciplinas cursadas com as atividades desempenhadas no Rioprevidência. \r\nAo cargo de nível médio será considerado para fins de Adicional de Qualificação quaisquer títulos de graduação, independentemente das atribuições inerentes ao cargo, alterando assim o art. 1º, II.\r\nO servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido à Coordenação de Recursos Humanos - CRH do RIOPREVIDÊNCIA, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Portaria.\r\nO Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, devendo o servidor, apresentar o título definitivo.\r\nUltrapassado o prazo mencionado pelo §2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Rioprevidencia dos valores pagos.\r\nA CRH, após receber o processo administrativo, procederá à verificação de validade do título, na forma que disponha o art. 2º dessa Portaria, em até dez dias úteis, e o encaminhará à Gerência de Administração - GAD, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), no prazo de cinco dias úteis.\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo ao CRH, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) reunir-se-á semestralmente, nos meses de março e setembro, quando analisará todos os pedidos pendentes autuados até o último dia útil do mês imediatamente anterior, devendo apresentar parecer até o primeiro dia útil do mês imediatamente posterior.\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, será constituída através da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 207, de 27 de abril de 2012 será composta por 3 (três) servidores, designados pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, com representantes dos seguintes cargos:\r\nEspecialista em Previdência Social;\r\nAssistente Previdenciário;\r\nQuadro Especial Complementar.\r\nO Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA designará um dos membros da Comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\nHaverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\nCabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nexaminar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Resolução;\r\nemitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador.\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\nEXCELENTÍSSIMO DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n_______________________________________________________________\r\n_________________________________________________________________\r\n___________\r\n:__________________________________________________________\r\nVem requerer a V. Exa. a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº , tendo em vista a conclusão de:\r\n) em: ___________________________________________\r\n) em: _______________________________________\r\n[ ] MESTRADO em: ______________________________________________________\r\n[ ] DOUTORADO em : ____________________________________________________\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _______ de _____________________ de _______\r\n(Assinatura)\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nANEXO II\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n), Mestrado ou Doutorado, observado o disposto no art. 5°, § § 1° e 2° da presente portaria. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n), Mestrado ou Doutorado.\r\nANEXO III\r\nGRUPO\r\nCARGO\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\nAtividades Profissionais\r\nde Nível Superior\r\nEspecialista em Previdência Social\r\nAdministração\r\nArquitetura\r\nArquivologia\r\nBiblioteconomia\r\nCiências Atuárias\r\nCiências Contábeis\r\nComunicação Social\r\nDireito\r\nEconomia\r\nEngenharia\r\nEstatística\r\nInformática\r\nMatemática\r\nPsicologia\r\nServiço Social\r\nAtividades Profissionais\r\nde Nível Médio 2º grau\r\nAssistente Previdenciário\r\nQualquer graduação\r\nAtividades Profissionais da área de saúde do Quadro Especial Complementar\r\nQuadro Especial \r\nr\r\nEnfermagem\r\nMedicina\r\nOdontologia\r\nPsicologia\r\nServiço Social\r\nId: 1414926. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1414939": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nDE 2012\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- \r\nOFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo E-03/91.417/2011,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à realização da implementação de projeto de consultoria especializada para o alinhamento estratégico objetivando-se a preparação de projetos de estruturação do NOVO DEGASE voltado exclusivamente para servidores do DEGASE que exercem cargos de Chefia/Assessoramento, especificamente: Diretor-Geral, Diretores de Unidades Chefes, Assistentes, Assessores, Coordenadores do NOVO DEGASE. \r\nData de início: 01/09/2012-Término: 31/12/2012.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas- NOVO DEGASE\r\n210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas- NOVO DEGASE. \r\n1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n: 1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n124100- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ. \r\n\r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n00\r\nTotal\r\n51.691,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nPRESIDENTE da CEPERJ\r\nId: 1414939\r\n"
        ],
        "1414940": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 275ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/010.451/2012.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, ID Funcional nº 44054- 39, para realizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor -Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1414940\r\n"
        ],
        "1414972": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, de acordo com o processo administrativo n° E-26/070.405/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o servidor Joaquim Melo Sanguêdo, matrícula 00882-1, como Gerente Executivo de Convênios, conforme o art. 14 do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os atos em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2012\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente \r\nId: 1414972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1415038": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\n. Nº\r\nNº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉCIO DE PRDUTO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n091/2011\r\n003.301/2011\r\n/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1415038\r\n"
        ],
        "1415042": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 3310666-7, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa CEMAX Administração e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012 \r\nPresidente\r\nId: 1415042. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1415124": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA PARA ANALISAR E PONTUAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DE CONSTRUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.120 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO DENOMINADO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO, EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Técnica para analisar e pontuar as propostas apresentadas para o Chamamento Público de Construção de aproximadamente 1.120 Unidades Habitacionais no Bairro denominado Núcleo Colonial São Bento, em Duque de Caxias/RJ, para o Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV.\r\nDesignar MAGDA MACEDO DE AZEVEDO, Engenheira, matrícula nº 390.875-3, IRINALDO CABRAL DA SILVA, Engenheiro, matrícula nº 390.041-2, e JOÃO BATISTA MENDONÇA, Engenheiro, matrícula nº 390.633-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir a Comissão Técnica, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/503.015/2012.\r\nO Coordenador da Comissão Técnica fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1415124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1415450": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMPLEMENTA E ESTABELECE OS PARÂMETROS DE TRANSMISSÃO GPRS DO MÓDULO EMBARCADO DESCRITO NO ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES Nº 889/2008.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no conceito de atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados no monitoramento por meio de GPS,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar e regular os requisitos mínimos estabelecidos para o Módulo Embarcado, que passa a ter a seguinte redação:\r\nMódulo Embarcado.\r\nEquipamento rastreador via satélite para localização e monitoramento de veículos com as seguintes funcionalidades mínimas:\r\nLocalização através do Global Positioning System - GPS;\r\nTransmissão de posicionamento por tecnologia GSM/GPRS;\r\nIntervalo de transmissão do posicionamento de 10 em 10 segundos para veículos com o motor ligado;\r\nIntervalo de transmissão do posicionamento de 30 em 30 minutos para veículos com o motor desligado;\r\nEncaminhamento ao DETRO/RJ da especificação do Protocolo do Rastreador;\r\nTransmissão simultânea dos dados de posicionamento do rastreador para o Protocolo de Internet - IP corporativo do DETRO/RJ;\r\nArmazenamento e remessa automática dos dados de posicionamento do rastreador na ocorrência de falha de comunicação GSM/GPRS;\r\nDispositivo para notificação de emergências (botão de pânico);\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 60 (sessenta) dias após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1415450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1415494": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e a Portaria UEZO nº 201/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Organizadora para o Concurso Público para Professor Adjunto I da Coordenação dos Cursos de Tecnologia em Biotecnologia e Ciências Biológicas, designando os membros relacionados abaixo para sua composição:\r\nProfª Dra. Vânia Lúcia Muniz de Pádua - matr. 500.014-6 - Presidente\r\nProfª Dra. Aline Damiso de Azevedo - matr. 500.081-5\r\nProfª Dra. Cristiane Pimentel Victório - matr. 500.033-6\r\nProfª Dra. Dayane Teixeira Ognibene - matr. 500.046-8\r\nProf. Dr. Francisco José Rocha de Souza - matr. 500.004-7\r\nA Comissão Organizadora será responsável pela confirmação das inscrições dos candidatos, a partir da análise da documentação apresentada por estes, análise dos recursos, organização das etapas de execução do concurso, indicação dos componentes da Banca Examinadora; e resolução de casos omissos, em conformidade com o Edital nº 004/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1415494. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1415554": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO MEMBRO SUPLENTE D COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/396/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JORGE ALVES FERREIRA, matrícula nº 05/149-0, para, sem prejuízo das suas funções, atuar como Membro Suplente junto a Comissão Permanente de Vistoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, constituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 326, de 04.04.2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 11.06.2012, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e suas alterações.\r\nA investidura do membro suplente da Comissão Permanente de Vistoria observará o prazo de vigência disposto no art. 4º da Portaria LOTERJ/GP nº 326/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1415554. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1415555": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nProrrogar até 31 de março de 2013, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1415555. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1415661": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração do desaparecimento dos bens CEPUERJ da Coordenadoria de Cursos, citados às fls. 43 a 52, referente ao processo de tomada de contas 11082/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Elizabeth Villar Fernandes - matr. 30968-2, Célia Cristina Rangel Fabio Pereira - matr. 6773-6, e Andrea Monteiro Martins - matr. 32133-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nDiretora \r\nId: 1415661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1415677": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1139\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do Processo\r\nInício do Benefício\r\n78.788.410\r\n10955639\r\nSIMBAL RIO INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA\r\nE- 04/257880/2012\r\n01/11/2012\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1415677\r\n"
        ],
        "1415832": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Aspirante-a-Oficial BM ARIELLE SEVERINO HERÉDIA, RG 01.123, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais - CFO, no ano letivo de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\nId: 1415832\r\n"
        ],
        "1415845": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/92.063/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Atender despesas referentes ao Termo Aditivo n° 01 da Proposta n° 0131/2010, referente às obras de construção (1° Aditivo de serviços) do Centro de Atendimento Intensivo-CAI de Volta Redonda, Unidade do DEGASE. \r\n: Data de início: 01/11/2012-Término: 31/12/2012.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq . Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n449051\r\n00\r\n2.283.960,20\r\nTotal\r\n2.283.960,20\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1415845\r\n"
        ],
        "1415879": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2012, a contar de 02 de dezembro de 2012, os seguintes Cadetes BM:\r\nNº DE ALUNO\r\nCAD BM\r\n31.383\r\nFRANCISCO PAULO DOS SANTOS LIMA\r\n8,909\r\n2º/50\r\nCAD BM\r\n46.091\r\nMARCUS PEDRO O. M. DE ARAGÃO A. FERREIRA \r\n8,825\r\n3º/50\r\nCAD BM\r\n46.077\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR\r\n8,807\r\n4º/50\r\nCAD BM\r\n46.074\r\nJOÃO GABRIEL DOS SANTOS PEÇANHA\r\n8,806\r\n5º/50\r\nCAD BM\r\n46.082\r\nCAIO GUEDES DA SILVA\r\n8,802\r\n6º/50\r\nCAD BM\r\n46.097\r\nDENIS ACRE BAIA\r\n8,798\r\n7º/50\r\nCAD BM\r\n27.574\r\nJULIO CESAR COSTA\r\n8,752\r\n8º/50\r\nCAD BM\r\n46.096\r\nGABRIEL SOARES SERAFIM\r\n8,593\r\n9º/50\r\nCAD BM\r\n46.100\r\nDEBORA AGUIAR THOMAZ\r\n8,575\r\n10º/50\r\nCAD BM\r\n46.102\r\nBRUNA HELENA DOS SANTOS\r\n8,567\r\n11º/50\r\nCAD BM\r\n46.120\r\nMIGUEL DOUGLAS LUGON DA COSTA\r\n8,519\r\n12º/50\r\nCAD BM\r\n46.086\r\nLUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA\r\n8,430\r\n13º/50\r\nCAD BM\r\n46.115\r\nFERNANDO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n8,418\r\n14º/50\r\nCAD BM\r\n45.318\r\nLUIZ HENRIQUE SALES PEREIRA\r\n8,414\r\n15º/50\r\nCAD BM\r\n46.085\r\nWILLIAN GUEDES DA SILVA\r\n8,402\r\n16º/50\r\nCAD BM\r\n46.081\r\nHENRI COSTA DE CASTRO FILHO\r\n8,400\r\n17º/50\r\nCAD BM\r\n46.108\r\nBRUNO VINICIUS MARQUES\r\n8,387\r\n18º/50\r\nCAD BM\r\n46.090\r\nIGOR LIBERATO CALIXTO\r\n8,339\r\n19º/50\r\nCAD BM\r\n46.093\r\nLEANDRO VALE DOS SANTOS\r\n8,332\r\n20º/50\r\nCAD BM\r\n46.073\r\nGIANPAOLO MARTINS IMPRONTA\r\n8,303\r\n21º/50\r\nCAD BM\r\n46.119\r\nTEJUMIM AMMON FERNANDEZ\r\n8,302\r\n22º/50\r\nCAD BM\r\n46.087\r\nCARLOS VITOR COSTA DE SOUZA\r\n8,210\r\n23º/50\r\nCAD BM\r\n46.088\r\nROLAND DEBIZE MEDEIROS DUCLOS\r\n8,203\r\n24º/50\r\nCAD BM\r\n46.112\r\nLEONARDO FREITAS DE LIMA\r\n8,202\r\n25º/50\r\nCAD BM\r\n46.095\r\nJOSE LUIZ BARRETO DEMARCO\r\n8,202\r\n26º/50\r\nCAD BM\r\n46.092\r\nTHIAGO NICOLINI MARTINS\r\n8,200\r\n27º/50\r\nCAD BM\r\n46.104\r\nFELIPE MANCANO SABOIA\r\n8,192\r\n28º/50\r\nCAD BM\r\n27.260\r\nCHARLES BAPTISTA ROSA\r\n8,189\r\n29º/50\r\nCAD BM\r\n46.113\r\nDIOGO FELLIPE TAVEIRA SANTOS\r\n8,187\r\n30º/50\r\nCAD BM\r\n46.083\r\nHUGO FERNANDO RIGO FABRICIO\r\n8,187\r\n31º/50\r\nCAD BM\r\n45.327\r\nTHIAGO SOARES PEREIRA\r\n8,173\r\n32º/50\r\nCAD BM\r\n46.079\r\nGEAN ALVES FERNANDES DE SOUZA\r\n8,148\r\n33º/50\r\nCAD BM\r\n46.103\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES\r\n8,044\r\n35º/50\r\nCAD BM\r\n46.080\r\nANTONIO DA SILVA MAMEDE\r\n8,034\r\n36º/50\r\nCAD BM\r\n46.075\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n8,033\r\n37º/50\r\nCAD BM\r\n46.118\r\nPEDRO TAVARES DA PAIXÃO\r\n8,020\r\n38º/50\r\nCAD BM\r\n46.076\r\nNATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO\r\n7,995\r\n40º/50\r\nCAD BM\r\n46.078\r\nCRISTIANO WILLIAM DE ALENCAR XISTO\r\n7,980\r\n41º/50\r\nCAD BM\r\n46.106\r\nPAULO ROBERTO REIS JUNIOR\r\n7,969\r\n42º/50\r\nCAD BM\r\n46.094\r\nPAULA LAIZ INÁCIO\r\n7,922\r\n43º/50\r\nCAD BM\r\n46.089\r\nEDUARDO LUIZ MOTTA MAIA\r\n7,917\r\n44º/50\r\nCAD BM\r\n46.101\r\nRAFAEL PESSANHA GOIS\r\n7,828\r\n45º/50\r\nCAD BM\r\n46.098\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n7,769\r\n46º/50\r\nCAD BM\r\n46.232\r\nGABRIEL FERREIRA CRAVO DE MORAES\r\n7,730\r\n47º/50\r\nCAD BM\r\n46.117\r\nDOUGLAS FERREIRA E SOUZA\r\n7,719\r\n48º/50\r\nCAD BM\r\n45.329\r\nLEONARDO RIGO FILIPPELLE ALVES\r\n7,465\r\n49º/50\r\nCAD BM\r\n46.107\r\nFELIPE EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES\r\n7,243\r\n50º/50\r\n- Deixam de constar na relação de Aspirantes-a-Oficial BM, constante no deste artigo, os Cadetes BM ARIELLE SEVERINO HERÉDIA, RG. 01.123, Nota 8,923, 1ª colocada; BRUNO IOP REBOLÇAS, RG. 01.124, Nota 8,128, 34° colocado; e ANDRÉ CONCA NETO, RG. 01.125, Nota 8,015, 39° colocado, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.\r\n- A Declaração do Cad BM JULIO CESAR COSTA, RG 27.574, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que sua permanência no CBMERJ se mantém através do processo judicial n° 004582722.2006.8.19.0001, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Declaração do Cad BM THIAGO NICOLINI MARTINS, RG 40.092, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que sua permanência no CBMERJ se mantém através do processo judicial n° 007736749.2010.8.19.0001, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Declaração do Cad BM ANTONIO DA SILVA MAMEDE, RG 40.080, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que sua permanência no CBMERJ se mantém através do processo judicial n° 008521927.2010.8.19.0001, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Declaração do Cad BM PAULA LAIZ INÁCIO, RG 46.094, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que sua permanência no CBMERJ se mantém através do processo judicial n° 005278381.2011.8.19.0000, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1415879\r\n"
        ],
        "1415891": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 03 a 09 de dezembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1415891\r\n"
        ],
        "1416396": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e consoante o que consta do processo administrativo nº E-12/417556/2012,\r\n- Fica instituída a Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 001/2012 referente a contratação de empresa para Desenvolvimento de Serviços especializados para a implantação da Contingência dos principais Sistemas do DETRAN/RJ: RENACH, RENAVAM e ARRECADAÇÃO em Produção, garantindo a não interrupção dos serviços disponibilizados nas Unidades de Vistoria e Habilitação,visando à implantação de uma so lução tecnológica que permita a continuidade operacional dos sistemas de maior criticidade para o DETRAN/RJ, em caso de falha do servidor de produção (RISC - HP), que operacionaliza os sistemas de responsabilidade exclusiva do DETRAN/RJ, garantindo a disponibilidade, funcionalidade e confiabilidade dos Sistemas de Produção, processados no ambiente de tecnologia/Natural/Adabas, assegurando a replicação de dados em tempo real entre os ambientes de Produção e o de Contingenciamento.\r\n- A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:\r\nMembros efetivos: \r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO - matrícula nº 24/007.573-9 - Presidente; \r\nFABIO LEONE MACHADO - matrícula nº 24/007.621-6 - eventual substituto do Presidente;\r\nJOSE PINHEIRO FILHO - matrícula nº 24/007.746-1;\r\nALEXANDRE ROJAS - matrícula nº 4140-0 - UERJ; e\r\nVALÉRIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES - matrícula nº 24/007.039- 1.\r\nMembros Suplentes:\r\nIONES LINDESAY - matrícula nº 24/007.808-9; e\r\nKÁTIA REGINA DO CARMO - matrícula nº 24/006.582-1.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1416396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1416397": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/480574/2012,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Balão - Operação Lei Seca.\r\nData de início: 20.12.2012 - término: 04.01.2013.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390\r\n3\r\n1.034.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.306/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1416397. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1416527": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 92 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.545/2012;\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 52/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 52/2012, celebrado entre a empresa MOVETEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 98 Arquivos pasta suspensa e 175 Estantes, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima - mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1416527\r\n"
        ],
        "1416532": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 1140\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/09 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nRetirar do Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009 a empresa abaixo caracterizada, tendo em vista solicitação de descredenciamento junto ao Decreto nº 40.016/2006:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\n77.578.218\r\n05.431.049/0003-84\r\nCARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\nE-04/192932/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1416532\r\n"
        ],
        "1416579": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nE A CONVALIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE TRÊS AUXILIARES DE TEATRO LÍRICO/BILHETEIROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 8º, do Decreto nº 40.984/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de outubro de 2007 e, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, Decreto nº 42.969/2011, nos termos do que consta no processo nº E- 18/450.360/2012 e autorização do Governador expedida no dia 01 de novembro de 2012, publicada no D.O. de 05 de novembro de 2012.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o dispositivo no Decreto nº 42.969/11 e na Lei nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/09;\r\n- a autorização do Excelentíssimo Governador, de 01/11/2012, publicada no DOEJ de 05/11/2012, para prorrogar pelo período de 01 (um) ano os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado entre a FTM/RJ e 03 (três) Auxiliares de Teatro Lírico/Bilheteiros;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, pelo período de 01 (um) ano, a Contratação Temporária dos profissionais constantes da relação em Anexo, cujos contratos temporários terão prazo de vigência até 04/11/2013.\r\nA prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de termos aditivos ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\nA prorrogação por tempo determinado que trata o art. 1º desta Portaria será celebrada a contar de 04/11/2012.\r\n- Fica convalidado o exercício dos 03 (três) Auxiliares de Teatro Lírico/Bilheteiro listados em anexo, no período de 05 de novembro de 2012 até a data da publicação da presente portaria, conforme certificação de frequência dos mesmos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nNome\r\nPrazo\r\nSalário\r\nCargo\r\nJorge Luiz Martins Braga\r\nAté 04/11/2013\r\nR 1.050,76\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Bilheteiro\r\nCamila Candido\r\nAté 04/11/2013\r\nR 1.050,76\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Bilheteiro\r\nAlan Nascimento Paula\r\nAté \r\n04/11/2013\r\nR 1.050,76\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Bilheteiro\r\nId: 1416579. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1416619": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1259 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHealthcare Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro. \r\n\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\ne Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº\r\n93\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nRadioterapia Botafogo Ltda.\r\nEndereço:\r\nBotafogo - Rio de Janeiro . \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº\r\n1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nTrês Poços . \r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº\r\n98\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n36 a 46 - Engenho de Dentro . \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - Rio de Janeiro . \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº\r\n1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar e Exportar Medicamentos; e \r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nStar Nail Importação e Exportação Comércio e Distribuição de Produtos de Embelezamento Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\n110 Pav. Térreo, Loja 04, Gal. 05, BL. D . \r\nCNPJ:\r\n77\r\nProc. nº\r\n2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLTM Comercial Cirúrgica Importação e Exportação Ltda - EPP.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3939, BL. 1 Loja X - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.344.311/0001-30\r\nProc. nº\r\nE-08/100.469/2008\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n670/2012\r\nEmpresa:\r\nDart do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº\r\n09\r\nAtividade:\r\n, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nTCA Farma Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº\r\n1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nCG Med Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua República do Líbano, nº 61, sala 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.656.475/0001-42\r\nProc. nº\r\nE-08/102.440/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Importar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n673/2012\r\nEmpresa:\r\nFNL Comércio de Suprimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº\r\n1\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n674/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº\r\n2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos, Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene e Produtos Correlatos; e\r\nArmazenar, Distribuir e Exportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n675/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1416619\r\n"
        ],
        "1416620": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1260 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n:\r\n0\r\nProc. nº\r\n1976\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1416620\r\n"
        ],
        "1416621": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1261 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n- Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Campos dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nResponsável Técnico:\r\nTiago Duarte Linhares\r\n:\r\n\r\nCadastro:\r\n2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1416621\r\n"
        ],
        "1416671": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nTA RIOTRILHOS/CASACIVIL Nº 07\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E- 12/616 /2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n- Alterar a descentralização da execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Alteração do valor contratual decorrente do reequilíbrio econômico especificada no inciso V, do art. 1º, das Portarias Conjuntas RIOTRILHOS/CASA CIVIL nº 06, de 17/09/2012 e nº 03, de 23/02/2012, mantidas as demais formas contidas no art. 1º das citadas Portarias.\r\nII - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nFR VALOR R \r\n4490\r\n00\r\n2.903.185,13\r\n4490\r\n11\r\n6.288.913,10\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora-Presidente \r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1416671\r\n"
        ],
        "1416844": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.686/2012,\r\n- Designar os servidores Raphael Ferreira Lacerda, matrícula 0.975.990-3, Viviany Nobre da Costa, matrícula 0.973.745-3 e Bruno da Penha Lemos, ID 4318058-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 071/2012, da empresa CIELO S/A, constante do processo administrativo nº E- 04/008.686/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1416844\r\n"
        ],
        "1416845": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo E-04/009.707/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua Buenos Aires, 29 e Rua da Quitanda, 129.\r\noutubro de 2012 Término: dezembro de 2012.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n4490\r\n00\r\nR 322.991,00\r\nExercício 2012: R 71.058,00\r\nExercício 2013: R 251.933,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente PRES/EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/11/2012.\r\nId: 1416845\r\n"
        ],
        "1416940": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 44\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuiçº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para oº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338.211/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Reunião de Apresentação do Planejamento Estratégico de 2013.\r\n/12/2012 a 20/12/2012.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS \r\nSSCS\r\n:\r\n: 1234.091220002.2010\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390.3927\r\n10\r\n140.165,00\r\n, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nId: 1416940. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1416953": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.11.2012\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27.11.2012\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4293 \r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4318\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1416953. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1417125": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.11.2012\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 236 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º -... \r\nProfª Drª. Aline Damiso de Azevedo, matr. 500.81-5...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º -... \r\nProfª Drª. Aline Damico de Azevedo, matr. 500. 081-5...\r\nId: 1417125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1417331": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480520/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPatrocínio e serviços relativos à 52ª Feira da Providência.\r\nData de início: 30.11.2012 - término: 28.12.2012.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n3\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30.11.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1417331. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1417343": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, PROCURADORA GERAL no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e em especial o Decreto nº 43.935 que abriu Crédito Suplementar ao orçamento do ITERJ no Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712 Elemento de Despesa 459061-02 na Fonte de Recursos 22, cujo mesmo foi oriundo da Secretaria de Estado de Habitação.\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Aquisição de Imóvel, através de ação expropriatória tendo como objetivo a imissão formal do Estado do Rio de Janeiro na posse provisória da área “A”, situada na Rua Pedro Ranucci antiga Rua Tiradentes no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, conforme atos e providências sediados no procedimento administrativo E-19/200.348/2011, tendo como objetivo a Regularização Fundiária do Assentamento denominado “LAZARETO”;\r\nII - VIGÊNCIA: - Data de início: 14/11/2012 - Término 31/12/2012;\r\nIII - De/Concedente: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nUO:13310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nIV - Para/Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nUO: 09010 - Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1931.21.631.0052.2712 - Consolidação dos Assentamentos Rurais e Urbanos.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n459061 22 R 250.000,00\r\nTotal dos Créditos R 250.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde novembro de 2012\r\nPresidente - ITERJ \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TVARES\r\nProcuradora Geral do Estado - PGE \r\nId: 1417343. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1417521": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 93 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.199/2012, \r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Quinta, § 1° do Contrato SEEDUC n° 51/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 51/2012, celebrado entre a empresa RMD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 2.872 (dois mil oitocentos e setenta e dois) ventiladores de parede para as escolas do sistema Estadual.\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos - mat. n° 972.574-8\r\nPatrícia do Valle Moreira Barbosa - mat. nº 5.022.574-7\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - mat. n° 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1417521\r\n"
        ],
        "1417726": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.686/2012,\r\n- Designar os servidores Raphael Ferreira Lacerda, matrícula 0.975.990-3, Viviany Nobre da Costa, matrícula 0.973.745-3 e Bruno da Penha Lemos, ID 4318058-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Resolução nº 377/2011 da SEFAZ do Acordo de Cooperação Técnica nº 071/2012, da empresa CIELO S/A, constante do processo administrativo nº E-04/008.686/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/12/2012.\r\nId: 1417726\r\n"
        ],
        "1418112": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e RESOLUÇÃO SARE Nº 3.081 de 28 de setembro de 2006.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o custo efetivo total - CET para o mês de dezembro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n\r\n2,46\r\n2,42\r\n2,40\r\n2,38\r\n2,47\r\n2,46\r\n2,45\r\n2,44\r\n2,44\r\n2,43\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n1,93\r\n1.91\r\n1.89\r\n1.88\r\n2.32\r\n2.32\r\n2.31\r\n2.30\r\n2.30\r\n2.30\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,43\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ(*)\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\n2,00\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,99\r\n1,96\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n2,04\r\n2,04\r\n2,03\r\n2,03\r\n2,02\r\n2,02\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.16\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2.34\r\n2,33\r\n2,33\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,31\r\n2,31\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n2,01\r\n2,00\r\n1,99\r\n1,98\r\n1,20\r\n1,97\r\n1,96\r\n1,95\r\n1,95\r\n1,94\r\n1,93\r\n1,93\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.15\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,28\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCRED S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,91\r\n1,91\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,89\r\n1,88\r\n1,88\r\n1,88\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.14\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,14\r\n2,13\r\n2,13\r\n2,13\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,41\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,87\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,86\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,85\r\n1,84\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\n2,42\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2,30\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\nBANCO BVA S/A\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO CR2\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.98\r\n\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,93\r\n1,93\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,92\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n1,66\r\n\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,49\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,50\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.50\r\n\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\n2,37\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCOOPSERJ (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nLECCA S/A.\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n2,49\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,84\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,83\r\n1,82\r\n1,82\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 1418112\r\n"
        ],
        "1418355": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 1141\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IRF 64.10 - CENTRO.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IRF 64.10 Centro para o antigo prédio-sede da SEFAZ,\r\nA partir de 11 de dezembro de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Regional de Fiscalização IRF 64.10 - Centro deverão se dirigir ao prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, na Rua Buenos Aires, 29 / 1º andar - Centro / Rio de Janeiro/RJ.\r\nNo dia 10 de dezembro de 2012, em razão da instalação da IRF 64.10 Centro no novo local, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo na referida data.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1418355\r\n"
        ],
        "1418356": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "\r\n665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.004.650\r\n11.676.271\r\nDelta Produtos e Serviços LTDA\r\nE-04/170115/2010\r\n01/04/2010\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1418356\r\n"
        ],
        "1418395": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 43.597 de 16 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos, e das novas atribuições conferidas às Comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002 de 24 de agosto de 2009; e\r\n, ainda, as informações constantes do processo administrativo n, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Gestão Documental da Fundação CECIERJ, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- matrícula nº 1447-2\r\n- matrícula nº 1334-2\r\n- matrícula nº 1295-5\r\nLUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI,ANA MARIA LOPES PEREIRAESTEBAN LOPEZ MORENO1308-6; designados através da Portaria Fundação CECIERJ nº 124, de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2009, página 19 - 2ª coluna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1418395. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418429": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1096/12,\r\n:\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHARAFAEL RIBEIRO TAVARESMAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 23/2012 firmado com a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1040/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe da Divisão Comercial, matr. 1491, SANDRA BITTENCOURT COELHO, Chefe da Seção de Comercialização do Diário Oficial, matr. 669, , Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 24/2012 firmado com a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1418429\r\n"
        ],
        "1418463": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, matrícula 30.142-4, Silvio Pessanha de Carvalho Filho, matrícula 30.229-9 e, Nilson do Nascimento Ximenes, matrícula 30.203-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/21.905/2012, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1418463. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418464": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 037/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Jorge de Souza Conceição, matrícula 30192-9 e Arancius de Campos Pacheco, matrícula 663-5, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 037/2012, celebrado com a empresa TORRE ARQUITETOS LTDA, conforme consta do processo nº E-06/20.147/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1418464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418473": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS TAXÍMETROS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\na logística do sistema viário do Município de Niterói -RJ; e\r\no aumento de circulação de veículos face às datas festivas de final de ano;\r\nRESOLVE:\r\nTransferir a verificação taximétrica para o dia 19/02/2013.\r\nProrrogar o prazo dos selos de para-brisa até a referida data; \r\nInformar que o agendamento já poderá ser realizado através do site www.ipem.rj.gov.br\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1418473. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418475": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A ENTRADA, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NO INTERIOR DAS UNIDADES DAS CEASA/RJ. \r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e, \r\nque as Unidades da CEASA/RJ são áreas destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e que, para tal comercialização, se faz necessária a exposição desses alimentos;\r\n- que, uma vez expostos, tais alimentos ficam vulneráveis ao contato direto e indireto com animais e seus excrementos;\r\n- a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 1997 - Subitem 6.6;\r\n- o art. 85, inciso III, do Decreto Municipal n. 6.235, de 30 de outubro de 1986, que aprova o Regulamento da Defesa e Proteção da Saúde no tocante a Alimentos e à Higiene Habitacional e Ambiental.\r\nRESOLVE:\r\n- Proibir a entrada, circulação e permanência de animais no interior das Unidades da CEASA/RJ.\r\nSerá permitido, em caráter excepcional, o ingresso de animais que sirvam de guia para deficientes visuais. \r\n- Proibir a entrada de veículos de carga ou passeio contendo em seu interior animais, mesmo estando estes sob a guarda de seus detentores.\r\n- Proibir a entrada e a circulação de veículos de tração animal no interior das Unidades da CEASA/RJ.\r\n- Nas Unidades I (Irajá) e II (Colubandê), enquanto perdurar o acordo judicial firmado no processo n. 1997.001.002.438-1, caberá à Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI, através das empresas que executam os serviços de segurança e controle de portaria, proibir o constante dos arts. 1º, 2º e 3º da presente Portaria.\r\n- Independente da obrigação das empresas de segurança e controle de portaria, caberá aos fiscais da CEASA/RJ promover ações necessárias ao fiel cumprimento do estabelecido na presente Portaria.\r\n- Nas Unidades do interior (Mercados do Produtor), as medidas a serem adotadas para o cumprimento do estabelecido nesta Portaria ficarão a cargo das respectivas gerências.\r\n- A Direção da CEASA/RJ, nas Unidades do interior, poderá criar espaços específicos para estacionamento de veículos de propulsão animal ou mesmo para animais de carga, desde que esses não venham a circular nas áreas de comercialização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1418475. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418525": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/3490/4180/2002, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal.\r\n- Fica designada o servidor PÉRICLES MEMÓRIA FILHO, matr. nº 24/007.954-1, em substituição ao Gestor anterior, Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6, para atuar na gestão e fiscalização do instrumento, abaixo relacionado:\r\n\r\nnº\r\ndo Instrumento\r\nCedente\r\n3490/4180/2002\r\n03\r\nMaria de Lourdes Gonzales Lima \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1418525. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418526": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/270663/2011, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal.\r\n- Fica designada a servidora CARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, matr. nº 24/007.888-1, para atuar na gestão e fiscalização do instrumento, abaixo relacionado:\r\nnº\r\ndo Instrumento\r\nCedente\r\n1\r\n/2012\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 1418526. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418527": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nAPROVA CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/426406/2012; \r\nRESOLVE:\r\nAprova o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\nAo final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nJANEIRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nQUINTA\r\nRT NITERÓI\r\n9\r\nQUARTA\r\nRT CAMPOS\r\n5\r\nTERÇA\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n30\r\nQUARTA\r\n24ª CRT VALENÇA\r\nFEVEREIRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nSEGUNDA\r\n\r\n15\r\nSEXTA\r\nITABORAÍ\r\n21\r\nQUINTA\r\nPETRÓPOLIS\r\n22\r\nSEXTA\r\n6ª CRT VOLTA REDONDA\r\nMARÇO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nSEGUNDA\r\nARARUAMA\r\n12\r\nTERÇA\r\nTERESÓPOLIS\r\n20\r\nQUARTA\r\n\r\n28\r\nQUINTA\r\nS. GONÇALO\r\nABRIL\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nQUARTA\r\n\r\n8\r\nSEGUNDA\r\nITAPERUNA\r\n16\r\nTERÇA\r\n\r\n4\r\nQUARTA\r\nNILÓPOLIS\r\nMAIO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nSEXTA\r\n\r\n7\r\nTERÇA\r\n\r\n15\r\nA\r\nRESENDE\r\n23\r\nA\r\nS. J. DE MERITI\r\nJUNHO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nSEGUNDA\r\nCABO FRIO\r\n11\r\nTERÇA\r\nSEGUNDA\r\nANGRA DOS REIS\r\n19\r\nQUARTA\r\nRIO BONITO\r\n27\r\nGUNDA\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nJULHO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nQUARTA\r\nVALENÇA\r\n1\r\nQUINTA\r\nMIRACEMA\r\n19\r\nSEXTA\r\nITABORAÍ\r\n23\r\nA\r\nMESQUITA\r\nAGOSTO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n1\r\nQUINTA\r\nNITERÓI\r\n5\r\nSEGUNDA\r\nCAMPOS\r\n13\r\nTERÇA\r\nCRT NOVA FRIBURGO\r\n21\r\nTA\r\nN. IGUAÇÚ\r\nSETEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n2\r\nSEGUNDA\r\nVOLTA REDONDA\r\n0\r\nTERÇA\r\nCAXIAS\r\n18\r\nQUARTA\r\nARARUAMA\r\n26\r\nQUINTA\r\n9ª CRT TERESÓPOLIS\r\nOUTUBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n2\r\nQUARTA\r\nITAGUAÍ\r\n10\r\nQUINTA\r\nS. GONÇALO\r\n18\r\nSEXTA\r\nMACAÉ\r\n23\r\nQUARTA\r\nITAPERUNA\r\n31\r\nQUINTA\r\n14ª CRT S. A. PÁDUA\r\nNOVEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nSEGUNDA\r\n\r\n12\r\nTERÇA\r\nTRÊS RIOS\r\n20\r\nQUARTA\r\nBARRA MANSA\r\n28\r\nQUINTA\r\n18ª CRT RESENDE\r\nDEZEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nQUARTA\r\nS. J. MERITI\r\n2\r\nQUINTA\r\nCABO FRIO\r\n20\r\nSEXTA\r\nCRT ANGRA DOS REIS\r\n3\r\nSEGUNDA\r\n\r\nId: 1418527. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418528": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/575408/2008;\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão Especial de Leilão, que passa a ter os seguintes membros:\r\nI - Presidente:\r\nTatiane de Souza Xavier, matr. nº 24/008.038-2.\r\nII - Membros:\r\nCarlos Alberto de Souza Junior, matr. nº 41.101.536-5, como Vistoriador;\r\nJose Geraldo da Silva, matr. nº 24/001.833-3, como vistoriador;\r\nRenato de Souza, matr. nº 24/003.978-4;\r\nPriscila de Araújo Santos, matr. nº 24/008.007-7;\r\nGuilherme Nezinho Gomes, matr. nº 24/008.039-0;\r\nThiago de Abreu Martins, matr. nº 24/004.016-2;\r\nMargarete dos Santos Conde, matr. nº 24/003.586-5;\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza, matr. nº 24/004.360-4;\r\nVictor Cardoso Medina Gomes, matr. nº 24/004.024-6;\r\nCarla Bastos Oliveira, matr. nº 24/003.810-9;\r\nStefan Bittencourt Archer Cardoso, matr. nº 24/004.023-8;\r\nDanieli Benazio da Silva, matr. nº 24/003.798-6;\r\nNathalia Chaves Lopes, matr. nº 24/003.981-8;\r\nChristianne Franco de Araújo Bernardes, matr. nº 24/24/003.768-9;\r\nLuiz Henrique da Silva, matr. nº 24/003.835-6;\r\nVictor Hugo Soares Quirino, matr. nº 24/004.161-6;\r\nElisabeth Pinto Loureiro, matr. nº 24/003.767-1;\r\nSandro de Souza Mendes, matr. nº 24/004.017-0;\r\nThiago da Silva Iglesias, matr. nº 24/004.167-3;\r\nDiego Rezende de Almeida, matr. nº 24/003.821-6;\r\nAdriano Serrado Rocha, matr. nº 24/003.492-6;\r\nSergio Alan Fernandes Silva de Abrantes, matr. nº 24/004.011-3;\r\nMaria Elizabete Azevedo Felix, matr. nº 24/004.102-0;\r\nThiago Henrique Joaquim de Almeida, matr. nº24/004.027-9.\r\nIII - Secretários:\r\nAdriana de Vasconcellos Ribeiro Sobrinho, matr. nº 24/003.747-3;\r\nLeonardo Gaio Larocca, matr. nº24/003.882-8;\r\nPriscila da Mota Mello, matr. nº 24/004.087-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\n\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\n42\r\nBruna Barbier Louzado\r\n0\r\n3\r\natista de Carvalho Filho\r\n9\r\n4\r\nLaura Chagas Perrout Tavares\r\n4\r\n45\r\nLeandro dos Santos Silva\r\n8\r\nId: 1418528. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418529": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/417924/2012;\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\n42\r\nBruna Barbier Louzado\r\n0\r\n3\r\natista de Carvalho Filho\r\n9\r\n4\r\nLaura Chagas Perrout Tavares\r\n4\r\n45\r\nLeandro dos Santos Silva\r\n8\r\nId: 1418529. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418683": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n181 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 330972-1, para que, em conformidade com o § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa Localiza Car Rental S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 1418683. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418854": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1257 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.997.100/0002-76\r\nProc. nº\r\n102.111/2002\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada em 31/12/2005.\r\nEmpresa: \r\nHEMOLAD - Laboratório de Hematologia e Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Costa, nº 56 - Salas 101/102/201/301 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\nNÃO EXISTE\r\nProc. nº\r\nE-08/113.947/1995\r\nMotivo:\r\nInspeção constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1418854\r\n"
        ],
        "1418855": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1258 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\narquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\nProc. n°\r\n102.227/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10.462.688/0001-85\r\nEndereço:\r\nRua Barão de São Felix, nº 120 - Centro - Rio de Janeiro.\r\nMotivo:\r\nFA em .\r\nProc. n°\r\n2\r\nEmpresa:\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.501.773/0001-40\r\nEndereço:\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\nProc. n°\r\n101.064/2012\r\nEmpresa:\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n74.036.112/0001-39\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro \r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°\r\n101.145/2011\r\nEmpresa:\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.323.940/0003-46\r\nEndereço:\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\nProc. n°\r\n101.455/2011\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 501- bloco II - 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 26/07/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.457/2011\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 501- bloco II - 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 26/07/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.456/2011\r\nEmpresa:\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.495.268/0001-90\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 501- bloco II - 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 26/07/2012\r\nProc. n°\r\nE-08/100.132/2012\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\nProc. n°\r\n100.134/2012\r\nEmpresa:\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.298.261/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.964/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 09/03/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.260/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.262/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.265/2011\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em /2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.149/2011\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256/0001-77\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.148/2011\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256/0001-77\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.147/2011\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256/0001-77\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.532/2011\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256/0001-77\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro .\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.144/2011\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256/0001-77\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.146/2011\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.180.256/0001-77\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1418855\r\n"
        ],
        "1418856": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1262 DE 29 DE NOVEMBRO DE2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n360, salas 102 e 103. \r\n\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº\r\n2006\r\nAtividade:\r\ne Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nXerém . \r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Distribuir e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº\r\n2009\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos;\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e \r\nTransportar Medicamentos sujeito ao Regime Especial de Controle;\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos; e\r\nImportar Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nInstituto Fernandes Figueira - Fundação Oswaldo Cruz - Ministério da Saúde.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº\r\n2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nBanco de Tecidos Oculares do Hospital São João Batista.\r\nEndereço:\r\nSão Geraldo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº\r\n9\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nientificalab Produtos Laboratórios e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nlínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Processamento de Células Progenitoras Hematopoéticas provenientes de \r\nMedula Óssea e Sangue Periférico de uso Autólogo e Alogênico Aparentado e não Aparentado.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº\r\n1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº\r\n/2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nSegumed Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº\r\n1981\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1418856\r\n"
        ],
        "1418857": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1263 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSyntek Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- -\r\n\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\n2011\r\nProc. nº\r\n2011\r\nAtividade:\r\nImportação, Comércio e Distribuição de Produtos para Saúde. \r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 24/09/2012.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1418857\r\n"
        ],
        "1418858": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1264 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAvatar Dourado Importação, Exportação e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n41\r\nnº\r\n2006\r\nAtividade:\r\nCosméticos “Sem Armazenamento”.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereç.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1418858\r\n"
        ],
        "1418859": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1265 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1109 de 02/07/2012, publicada no D.O. nº 122 de 06/07/2012,\r\n:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades: \r\nEmpresa:\r\nLaboratório Gross S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. nº\r\nE-08/105.138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos; e \r\nFabricar e Importar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n243/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1418859\r\n"
        ],
        "1418860": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1266 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº\r\n2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro . \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro . \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\nrmazenar, Expedir e Importar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nUnidock´s Logística e Assessoria de Materiais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, \r\nInsumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, Cosméticos, Produtos\r\nde Higiene, Perfumes, Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº\r\n4\r\nAtividade:\r\nTransportar e Armazenar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nTransportar e Armazenar Cosméticos, Produtos de Higiene e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1418860\r\n"
        ],
        "1418861": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1267 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria M. A. Brito Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n68\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº\r\n01\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1418861\r\n"
        ],
        "1418862": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBiomerieux Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Mapuá, nº 491 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.040.635/0001-71\r\nProc. nº\r\nE-08/102.241/2010\r\nAtividade:\r\nIndústria de Correlatos.\r\nProtocolo:\r\n01/10/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1418862\r\n"
        ],
        "1418943": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1143\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº. 665/10, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.260.878\r\n05.130.880\r\nCOSTA & MINCZUK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI\r\nE-04/180104/2012\r\n01/04/2012\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1418943\r\n"
        ],
        "1418944": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1144\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SAF Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/10\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.197.625\r\n08.147.535\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\nE-34/195333/2006\r\n07/01/2010\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1418944\r\n"
        ],
        "1419040": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.548/2012,\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 54/2012.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 54/2012, celebrado entre a empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de 14.220 Conjuntos aluno, 345 Conjuntos Docente, 112 Conjuntos secretária e 170 Armários escritório, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I).\r\nAna Paula Peçanha de Araujo Lima, mat. n° 5.001.924-9\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos, mat. n° 972.574-8\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, mat. n° 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1419040\r\n"
        ],
        "1419106": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "\r\nPARA \r\n\r\nuso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº E- 18/490.176/2012,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens existentes em almoxarifado em 31 de dezembro de 2012, a contar da data da publicação da presente.\r\nDENISE CARDOSO, matrícula nº 4010031-5\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, matrícula nº 4930032-0\r\nEDNA ARAUJO, matrícula nº 38/0182-6\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 04 de dezembro 2012\r\nPresidente \r\nId: 1419106. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419107": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº E-18/490.175/2012, \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens patrimoniais existentes em 31 de dezembro de 2012, a contar da data da publicação da presente.\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, matrícula nº 4930032-0\r\nDENISE CARDOSO, matrícula nº 4010031-5\r\nEDNA ARAUJO, matrícula nº 38/0182-6\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1419107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419117": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete da AGENERSA, a servidora , Assessora Especial, matrícula nº 312-9, sem prejuízo de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 04.12.2012.\r\nId: 1419117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419183": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nDE 2012\r\nCONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA.\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nII - Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato - \r\nIII - Associação Santa Clara de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente e Ambiente - \r\nIV - Associação do Núcleo de Educação Ambiental da Região da Baía de Campos - \r\nVI - Beija-Flor Associação de Prevenção as Drogas,\r\nVII - Colégio Estadual São Francisco de Paula,\r\nX - Fundação Centro de Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas, \r\n- Unidade de Pesquisa e Extensão em Agrobiologia,\r\nXII - Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense,\r\nXIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 12ª Sub-seção,\r\nXIV - Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana - Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Educação e Cultura, \r\nXV - Rotary Clube São Francisco de Itabapoana,\r\nXVI - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de S.J.B. e S.F.I.,\r\nXVII - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco de Itabapoana,\r\nXVIII - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- \r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nANDRÉ ILHA\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1419183. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419185": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 04.12.2012\r\nDiretor da Divisão de Serviços Gerais, ID 2012.916-5 e EDIMILSON CORREIA MARTINS Secretário I, ID 2636.781-5, para proceder através de levantamento Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2012, da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes com validade a partir da data da publicação, dela se encaminhando cpia autêntica para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nId: 1419185\r\n"
        ],
        "1419256": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/6.083/2012 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Raquel Costa da Silva Nascimento, mat. nº 917.606-6, como gerente do Termo de Doação nº 01/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Vital Brazil S/A (Centro de Pesquisa, Produtos Químicos e Biológicos) referente à doação de 1500 (hum mil e quinhentos exemplares do conjunto do material didático “Vital para o Brasil” a serem distribuídos aos professores das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido no processo nº E-03/6.083/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do cumprimento do termo de doação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.235/2010 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Elizabeth Rocha, mat. nº 5.009.885-4, em substituição à Claudia Mattos Raybolt, mat. nº 804.255-1, como Gerente do Programa Mais Educação, operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme o contido no processo nº E- 03/8.235/2010.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1419256\r\n"
        ],
        "1419286": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/4.462/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Belford Roxo e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1419286\r\n"
        ],
        "1419326": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 32/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 32/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Ação Informática Ltda, cujo objeto é prestação de serviço de fornecimento de licenças de uso de software oracle. Processo nº E-12/660970/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nMonique Gonçalves Paes - matrícula nº 293.740-7.\r\nJair Ferreira Chagas - matrícula nº 291.308-5.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 32/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1419326. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419333": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 46/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 46/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Tarea Ltda, cujo objeto é prestação de serviço de suporte técnico assistido oracle. Processo nº E- 12/663176/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nEgídio Gomes da S. Neto - matrícula nº 293.754-8.\r\nMarcio Ramos de Souza - matrícula nº 293.712-6.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 46/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1419333. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419354": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nBRO DE 2012\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APOIO AO SERVIDOR.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I combinado com o art. 28, inciso III do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, sem prejuízo de suas funções, como responsável do Núcleo de Assistência Social e Apoio ao Servidor, da Gerência de Gestão de Pessoas, a servidora CLAUDIA CONTI DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 2700579-2. \r\nCompete ao responsável pelo Núcleo toda Gestão de Patrimônio e Pessoal dos servidores integrantes desta unidade administrativa\r\n- Todo o expediente e atividades deverão ser chancelados pela Gerência de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1419354. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419423": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.12.2012\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4319\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nCedente\r\nE-09/3490/4180/2002\r\n073/2003\r\nMaria de Lourdes Gonzales Lima \r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nCedente\r\nE-09/3490/4180/2002\r\n071/2003\r\nMaria de Lourdes Gonzales Lima \r\nId: 1419423. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419424": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a CÍNTHIA PITZ P. PIMENTA, Secretária-Executiva, matr. nº 237-8, para, na qualidade de ordenadora de despesa, praticar nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n1 - aprovar o controle da freqüência e o ponto dos servidores;\r\n2 - administrar a folha de pagamento dos servidores;\r\n3 - autorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da Agência, conforme legislação em vigor;\r\n4 - autorizar à concessão de:\r\na) férias;\r\nb) licenças;\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\nd) indenização de transporte;\r\ne) diárias;\r\nf) salário-família;\r\ng) auxílio-doença;\r\nh) auxílio-funeral;\r\n5 - aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento; e\r\n6 -autorizar a realização de despesa, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, e Nota de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes até o valor de R 8.000,00 (oito mil reais), conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93.\r\nNo exercício da competência delegada deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta Agência.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria AGENERSA nº 219/11 e disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1419424. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419439": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA PORTARIA AGENERSA QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria AGENERSA nº 198/2011 que designou competência ao servidor , mat. nº 308-7, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pela Superintendência Administrativa nas eventuais faltas e impedimentos do Superintendente Administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 05.12.2012.\r\nId: 1419439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419485": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\nCOMISSÃO PARA A GESTÃO DO CONTRATO Nº 009/2012.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso V do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP e de acordo com o disposto no art. 67 da Lei nº 8666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para acompanhar a execução do Contrato nº 009/12, composta pelos seguintes servidores e respectivos suplentes:\r\nPela Assessoria Técnica:\r\nJoão Batista Valente, matrícula 237-8 \r\nDilson Correa de Souza, matrícula 288-1 (suplente);\r\nPelo Protocolo:\r\nCláudia de Campos Jorge, matrícula 263-4 \r\nFlavia do Amaral Gomes, matrícula 264-2 (suplente);\r\nPela CATRA:\r\nJosé Luiz Lopes Teixeira Filho, matrícula 277-4 \r\nJosé Roberto Silva Gomes, matrícula 193-3 (suplente)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1419485. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419503": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.890/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1419503\r\n"
        ],
        "1419690": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processos nºs E-04/008270/2010 e E-04/222622/2011,\r\n\r\n:\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade das notas fiscais de venda a consumidor - Mod 2 de números no intervalo 000.001 a 001.000, autorizadas pela AIDF 8458 de 10 de janeiro de 2011, concedida a WILLIAN LIMA SILVA, CNPJ 12.726.835/0001-02, com endereço na Av. Rio Branco, 156 Loja A Stand 32 - Centro Rio de Janeiro RJ, na forma do inciso III do art. 24 do livro VI do Decreto nº 27.427/2000, e do inciso I do art. 47 e § 1º da Lei nº 2657/1996.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário - Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1419690\r\n"
        ],
        "1419695": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar o servidor Ricardo Fernandes de Araújo - matr. 35702-0, da função de membro da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria 01/DIRETORIA/12.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nDiretora \r\nId: 1419695. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419698": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.242/2011,\r\n- Designar os servidores Antonina Bittencourt de Melo, ID 4391686-4, Douglas Alexandre Pabst, ID 4318067-1 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 069/2012, do BANCO BRADESCO S.A, constante do processo administrativo nº E- 04/011.242/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1419698\r\n"
        ],
        "1419857": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " \r\nAPROVA AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E DISPENSAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nAprovar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, as Normas para Concessão de Licenças e de Dispensas Médicas no âmbito do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Nota DGS n° 266/2008, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 143, de 06 de agosto de 2008.\r\nde 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCAPÍTULO I \r\nA presente Norma tem por finalidade regulamentar os procedimentos para a concessão de licenças e dispensas médicas, com o fito de aprimorar o fluxo de pacientes e de documentos, bem como garantir controle de tais afastamentos.\r\nCAPÍTULO II\r\nPara os efeitos desta Norma, são adotados os seguintes conceitos:\r\n- É o afastamento total de todas as atividades laborais, educacionais e de treinamento físico em caráter temporário, para tratamento ou recuperação da saúde própria, concedido pelo Oficial BM Médico ou Dentista ou através do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (CPMSO). \r\n- O Bombeiro Militar, se instado, deverá comprovar ao CPMSO o tratamento ou medidas para sua recuperação.\r\n- É o afastamento parcial das atividades laborais e de treinamento físico em caráter temporário, para tratamento ou recuperação da saúde própria, concedida pelo Oficial BM Médico ou Dentista ou através do CPMSO.\r\n- O Bombeiro Militar permanece comparecendo a sua OBM de origem, podendo exercer atividades laborais, educacionais ou de treinamento físico compatíveis com sua deficiência (restrição). \r\nCAPÍTULO III\r\nA competência para concessão de licenças e de dispensas é das Juntas de Saúde, atualmente funcionando no Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (CPMSO).\r\n- Extraordinariamente, outros serviços de saúde da Corporação poderão conceder licença ou dispensa médica na forma que se segue.\r\nCAPÍTULO IV\r\nSão requisitos para a concessão de LTS ou DTS, a confecção, pelo Oficial Médico ou Dentista que assistir ao Bombeiro Militar, de Relatório que justifique tal ato, expondo as condições de saúde do Bombeiro Militar atendido.\r\n- para o atendimento em órgão do sistema de saúde do CBMERJ o bombeiro militar deverá estar portando documento de identidade.\r\nO Oficial médico ou Dentista que conceder licença ou dispensa médica para Bombeiro Militar que precise ser avaliado por profissional especialista, deverá fazer constar esta necessidade na licença ou dispensa, não podendo conceder outro afastamento para o mesmo militar por igual motivo.\r\nO Bombeiro Militar que na data em que estiver escalado para serviços de expediente ou de prontidão (vinte e quatro horas), assim como para as demais escalas, apresentar algum problema de saúde (médico ou odontológico) que enseje a concessão de licença ou dispensa para tratamento de saúde, deverá dirigir-se primeiramente à Seção de Administração (SAD) ou ao Oficial-de-dia de sua Organização de Bombeiro Militar (OBM), a fim de comunicar o fato e retirar documento de encaminhamento aos serviços de saúde da Corporação, para que o afastamento possa ser avaliado.\r\n- Excepcionalmente em casos de internação do Bombeiro Militar em outra unidade de saúde, deverá ser encaminhado documento comprobatório a SAD ou ao Oficial-de-dia de sua OBM. \r\n- Sem o encaminhamento ou documento comprobatório de internação do Bombeiro Militar NÃO será permitida a emissão de nenhum tipo de licença ou dispensa.\r\n- O Bombeiro Militar que comparecer aos serviços de saúde, estando escalado naquele dia para serviço de prontidão ou expediente, e não apresentar encaminhamento de sua OBM estará incidindo em conduta transgressional passível de punição, salvo casos de urgência, assim reconhecidos pelo Oficial Médico ou Dentista que prestar o primeiro atendimento.\r\nO Serviço de Pronto Atendimento (SPA) das Unidades de Saúde (médicas ou odontológicas) do CBMERJ, somente poderá ser utilizado pelo Bombeiro Militar em situações de urgência ou fora do horário de expediente das demais Unidades de Saúde. \r\nO Bombeiro Militar que for atendido em Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de uma das unidades de saúde (médicas ou odontológicas) do CBMERJ poderá receber, no máximo, 03 (três) dias de LTS ou DTS.\r\nO Oficial Médico ou Dentista que assiste ao Bombeiro Militar em regime ambulatorial poderá conceder até, no máximo, 15 (quinze) dias de licença ou de dispensa médica.\r\nA partir da primeira concessão de afastamento pelo Oficial Médico ou Dentista, todas as necessidades de prorrogação só poderão ser realizadas pelo CPMSO, ressalvado o previsto no § 2º do art. 14 e art. 17 desta Norma.\r\nCaso seja necessária a prorrogação do período de afastamento total ou parcial inicialmente concedido, mesmo que inferior a 15 dias, o Bombeiro Militar interessado deverá comparecer, antes do término do afastamento concedido, na Sala de Perícias Médicas do CPMSO, portando o Relatório Médico ou Odontológico emitido pelo seu médico ou dentista assistente, o qual será submetido à análise médico pericial.\r\n- O Bombeiro Militar será submetido ao exame médico pericial por um Médico do CPMSO, o qual determinará se será concedida a prorrogação de licença ou de dispensa médica, bem como sua duração e novos procedimentos a serem adotados pelo militar.\r\n- Quando necessário, os Médicos peritos do CPMSO ou da JOS poderão solicitar emissão de parecer médico especializado para auxiliar em seu julgamento. \r\n\r\nO Bombeiro Militar com LTS deverá informar imediatamente a SAD de sua OBM de origem, o seu afastamento temporário, total ou parcial, devendo ainda fazer chegar cópia do documento da referida concessão, no prazo máximo de 48 horas.\r\nO Bombeiro Militar com DTS deverá comparecer à sua OBM com a cópia do documento da concessão, para cumprimento do expediente administrativo ou ainda para cumprimento da escala de serviço, se assim estiver escalado, de acordo com suas restrições.\r\nATENDIDOS EM OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE FORA DO ÂMBITO\r\nOs Bombeiros Militares, exceto os lotados em OBM do interior, atendidos durante o período de folga em unidades de saúde não pertencentes à Corporação deverão procurar a Sala de Perícias Médicas do CPMSO, no primeiro dia útil após sua concessão, munidos de Relatório Médico, Odontológico ou equivalente, onde o mesmo será avaliado pelos médicos peritos ou pela JOS.\r\n- Fora do horário de expediente do CPMSO, os Bombeiros Militares especificados no deste artigo, deverão procurar, até o dia seguinte após a concessão da LTS ou DTS, o SPA do HCAP para avaliação e, se for o caso, concessão de licença ou dispensa pelo período máximo de 03 (três) dias.\r\n- No caso de feriados prolongados, estando o Bombeiro Militar de folga, excepcionalmente, a licença ou dispensa médica ou odontológica concedida em unidades de saúde não pertencentes ao CBMERJ, poderá ser prorrogada pelo SPA até o primeiro dia útil de funcionamento do CPMSO.\r\nÉ vedado aos profissionais de saúde do CBMERJ a transcrição de atestados de licenças ou dispensas emitidos por outros profissionais estranhos a Corporação, sem que haja uma avaliação prévia por profissionais do quadro de saúde do CBMERJ, podendo estes corroborar ou não o tipo e os dias de afastamento sugeridos.\r\nDOS MILITARES LOTADOS EM UNIDADES DO INTERIOR DO ESTADO\r\nSão considerados como Bombeiro Militares de OBM do interior, os que exercem suas atividades na área de abrangência dos seguintes Comandos de Bombeiro de Área: CBA II - Serrana; CBA III - Sul ; CBA IV - Norte-Noroeste ; CBA V - Baixada Litorânea ; CBA VII - Costa Verde.\r\nAs LTS e DTS concedidas pelas Coordenadorias Regionais de Saúde do Interior (CRSI) poderão ser de até 15 dias, prorrogáveis uma única vez por mais 15 dias, devendo após esse período o Militar ser encaminhado ao CPMSO através de Ofício de apresentação.\r\n- As LTS e DTS especificadas neste artigo deverão ser encaminhadas ao CPMSO, no primeiro dia útil após a concessão, para serem anexadas ao respectivo prontuário.\r\n- O envio das informações não exclui a obrigatoriedade do registro em prontuário eletrônico da Diretoria-Geral de Saúde (DGS).\r\nAs LTS e DTS com período de até 03 (três) dias, quando referentes aos Militares lotados no interior do Estado, que não forem emitidas pelo CPMSO ou pelas CRSI, em localidades que não dispõem de serviços médico e odontológico do CBMERJ, devem ser comunicadas de imediato à SAD ou ao Oficial-de-dia de sua OBM e nos casos de Destacamentos (DBM) à SAD ou Bombeiro Militar mais graduado responsável pela Ala de serviço, e posteriormente ao Comandante da OBM e, este, à CRSI para que tome ciência e providências da situação nosológica atual de cada Militar lotado nos CBA do interior do Estado.\r\nOs Bombeiros Militares atendidos fora das unidades de saúde da Corporação, quando receberem licenças ou dispensas médicas superiores ao período de 03 (três) dias, deverão procurar as CRSI, no primeiro dia útil após o inicio do licenciamento, munidos de Relatório Médico, Odontológico ou equivalente. \r\n- No caso de impossibilidade de locomoção do Bombeiro Militar, estando o mesmo internado em regime hospitalar ou com indicação médica de ficar acamado em residência, será designado Oficial Médico ou Dentista pelo CPMSO, para avaliação pericial após 30 dias de LTS.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DIRETORIA-GERAL DE SAÚDE\r\nAs licenças ou dispensas médicas ou odontológicas devem, obrigatoriamente, ser registradas no prontuário eletrônico da DGS.\r\n- As emitidas por médicos ou dentistas civis ou por unidades de saúde não pertencentes à Corporação deverão ser obrigatoriamente registradas no prontuário eletrônico da DGS pelo Oficial Médico ou Dentista que as recebeu (SPA, CPMSO, Ambulatório, CRSI), o qual deverá, não só informar que se trata de licença ou dispensa proveniente de unidades de saúde não pertencentes ao CBMERJ, mas também o número de registro do profissional emissor junto ao CRM ou CRO, caso as mesmas sejam corroboradas.\r\n- Caso no momento do atendimento ao BM não haja a possibilidade de registro no prontuário eletrônico da DGS, o Oficial médico ou Dentista deverá anotar todas as informações necessárias para posteriormente inseri-las no sistema de prontuário eletrônico da DGS, para que não haja perda de informações. \r\nO Oficial médico ou Dentista, ao emitir o DTS, deverá fazer menção às restrições físicas que o Bombeiro Militar apresenta, não devendo especificar o tipo de tarefa que pode ou não realizar, salvo nos casos específicos de direção veicular, operação de máquinas que impliquem em risco ao próprio ou a terceiros e porte de arma de fogo, não sendo permitida a restrição do serviço para determinados dias da semana ou horários de trabalho. \r\nCAPÍTULO X\r\nO militar será considerado apto para o serviço de Bombeiro Militar nas seguintes condições:\r\nQuando do término de sua licença ou dispensa;\r\nQuando a licença ou dispensa médica indicar que o Bombeiro Militar deverá comparecer ao CPMSO até o ultimo dia da concessão e o mesmo não comparecer.\r\n- O Oficial médico ou dentista que fizer a concessão de licenças ou dispensas, nos casos previstos Inciso II, deverá adaptar a duração das mesmas para que o último dia da concessão ocorra em dia útil.\r\nCAPÍTULO XI\r\nNos casos de procedimentos eletivos médicos, odontológicos, terapêuticos e ou diagnósticos, com data previamente agendada, o Bombeiro Militar deverá comparecer ao CPMSO munido de Oficio de apresentação de seu Comandante, Chefe ou Diretor, junto com relatório médico ou odontológico indicando a realização do procedimento.\r\nO Bombeiro Militar que desejar realizar procedimentos cirúrgicos de caráter eminentemente estético (não reparador ou reconstrutor), deverá fazê-los durante período de férias ou de licenças que não sejam médicas ou odontológicas.\r\n- É vedada aos serviços de saúde do CBMERJ a emissão de licenças medicas ou odontológicas para os procedimentos constantes no deste artigo.\r\nOs Comandantes, Chefes ou Diretores são os responsáveis pelo controle das licenças e dispensas dos seus subordinados, através dos Chefes das SAD, ou Seções correlatas das OBM, devendo estar atentos para o início e término das mesmas.\r\nEm caso de internação de Bombeiro Militar no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), o Oficial-de-dia ao HCAP deverá comunicar imediatamente à SAD da OBM do militar internado, através de contato telefônico ou envio de fax.\r\n- Se a internação ocorrer em feriados, finais de semana ou fora do horário de expediente, o Oficial-de-dia ao HCAP deverá informar ao COCBMERJ que providenciará o contato com a OBM do militar internado, a qual deverá tomar as providências cabíveis.\r\nA alta do militar do HCAP deverá ser comunicada à sua OBM e ao CPMSO, seguindo a mesma rotina especificada no artigo anterior.\r\nParágrafo único - Deverá o Oficial Médico ou Odontológico responsável pelo acompanhamento no HCAP, cadastrar resumo da internação do Bombeiro Militar em prontuário eletrônico da DGS, através da abertura de uma consulta com os detalhes da internação médica e registro do licenciamento, se for o caso. \r\nO Comandante do CPMSO, nos casos de licenciamentos prolongados ou de patologias complexas, poderá solicitar à DGS designação de junta médica para avaliar o Bombeiro Militar e, caso necessário, encaminhá-lo para o Núcleo de Controle de Tratamento e Reabilitação. \r\n- O Núcleo de Controle de Tratamento e Reabilitação deverá ser composto de equipe multidisciplinar da DGS/CPMSO, a ser criada oportunamente em normativa própria, visando avaliar as condições de tratamento e recuperação da condição de saúde do Bombeiro militar do CBMERJ. \r\n\r\nOs casos ou situações omissos nesta Norma serão avaliados pelo Diretor-Geral de Saúde em conjunto com o Comandante do CPMSO.\r\nId: 1419857\r\n"
        ],
        "1419863": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.454/2012,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 55/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 55/2012, celebrado entre a empresa AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de 01 (uma) Licença de uso de CorelDRAW Graphics Suite X5 Licence ML e 01 (uma) Licença de uso de CorelDraw Graphics Suite X5 Upgrade Licence ML.\r\nAndreia Cabral de Araújo, mat. nº 975.906-9\r\nRodrigo Lugarinho Pimentel, mat. nº 944.155-1\r\nThiago Regueira Curvello, mat. nº 972.462-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1419863\r\n"
        ],
        "1419869": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.649/2011,\r\n:\r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da FUNARJ, de acordo com o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, com as seguintes competências:\r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão;\r\nelaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos;\r\nimplementar normas e procedimentos de gestão documental; \r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\nfiscalizar o seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos;\r\nimplementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\nresponder pelo controle ao acesso a documento conforme ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n- Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula, 292.919-8;\r\nANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS, matrícula - 293.290-3;\r\nEDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES, matrícula - 292.924-8;\r\nLUIZ ANTÔNIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, matrícula 292.774-7.\r\nO Presidente da Comissão de Gestão de Documento da FUNARJ, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor ANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria FUNARJ nº 428, de 14/07/2011.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1419869. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419881": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nPOSTO\r\nNOME\r\nRG\r\nCad BM\r\nDE ARAGÃO A FERREIRA\r\n46.091\r\nCad BM\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR\r\n46.077\r\nCad BM\r\nJOÃO GABRIEL DOS SANTOS PEÇANHA\r\n46.074\r\nCad BM\r\nDENIS ACRE BAIA\r\n46.097\r\nCad BM\r\nJULIO CESAR COSTA\r\n27.574\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\nId: 1419881\r\n"
        ],
        "1419895": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de Setembro de 1984, e\r\no contido no processo administrativo nº E- 02/300.367/2012, de 15/10/2012, em especial o Memorando nº 030/2012, do Chefe do CEPAAR, informando do acidente ocorrido no galpão de máquinas e veículos do CEPAAR, danificando-o parcialmente;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do processo E-02/300.367/2012.\r\nLUIZ DE MORAIS REGO FILHO - mat. nº 1183-3\r\nJORGE PESSANHA DA SILVA - mat. nº 0229-5\r\nCLAUDIO MANOEL MARQUES CORREA - mat. nº 0636-1\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1419895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419897": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2012\r\nALTERA PRAZO DA PORTARIA Nº 16/2012.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria nº 16, de 26/11/2012, que institui Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes no processo nº E- 02/300.367/2012, e\r\n- o Memorando da Subchefia CEPAAR nº 46, de 27/11/2012, informando que o Presidente da Comissão, designado através da referida Portaria, Dr. LUIZ MORAIS REGO FILHO, pelos motivos relatados no referido Memorando, solicita estender o prazo para apresentação do Relatório Conclusivo da Sindicância,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar para 60 (sessenta) dias o prazo estipulado na Portaria 16/2012, para Comissão apresentar o Relatório Conclusivo da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2012\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 1419897. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419927": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA RESPONDER PELAS CÂMARAS TÉCNICAS DE TRANSPORTES E RODOVIAS E DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E TARIFÁRIAS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- a declaração de inconstitucionalidade do art. 16, § § 1º e 2º e Anexos I e II da Lei nº 4.555/2005, nos autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2009.007.00008, e\r\n-a imperiosa necessidade de manutenção do funcionamento das câmaras técnicas desta Agência sob a responsabilidade de servidores com amplo conhecimento técnico e operacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor José Luis Lopes Teixeira Filho, matrícula 277-4, para responder pela Câmara de Transportes e de Rodovias desta AGETRANSP.\r\n- Designar o servidor Roberto Szterenzejer, matrícula 229-5, para responder pela Câmara de Políticas Econômicas e Tarifárias desta AGETRANSP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1419927. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419933": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO - SESI- UNIDADE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVEN\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 259/2000, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 18/05/2011 e em 28/11/2008, no processo nº E-03/10.102.503/2005 e anexo de nº E-03/10.105.533/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO - SESI - UNIDADE, mantido pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ nº 03.851.171/0002-01, com sede na Rua Dr. Nilo Peçanha nº 134, Alcântara, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3°, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000 respectivamente, com capacidade física total de matrículas em número de 279 alunos, a ministrar:\r\nENSINO MÉDIO a partir do ano letivo de 2006;\r\nENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir do ano letivo de 2009.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O Q. E. B._ ENFERMAGEM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A MINISTRAR O(S) CURSO(S) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/1.310.441/2010 e o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 07/12/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Q.E.B - Enfermagem\r\nEntidade Mantenedora: Q.E.B -Qualificação de Enfermagem Braga LTDA\r\nCNPJ nº: 08.992.820/0001-19\r\nEndereço: Rua João Batista nº 227, Centro, Município de Barra do Piraí\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/09/2010\r\nEficácia a partir de: 21/09/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 80 alunos\r\nCurso(s) a ser (em) ministrado(s): Educação Profissional no Eixo Ambiente, Saúde, e Segurança, Curso de Técnico em Enfermagem \r\nForma(s) a ser(em) ministrado(s): Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A CEP - CRECHE ESCOLA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/06/2010, no processo nº E- 03/203.032/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a CEP - CRECHE ESCOLA, mantida pela PRISMA CRECHE ESCOLA LTDA., CNPJ nº 09.487.442/0001-89, com sede na Rua dos Araújos, 84, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cinquenta e seis alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CASTELINHO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.003.575/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 21/06/2012,\r\n:\r\nAutorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: JARDIM ESCOLA CASTELINHO\r\nEntidade Mantenedora: EDUCANDÁRIO ELIANE NASCIMENTO LTDA\r\nCNPJ nº 02.970.640/0001-50\r\nEndereço: Rua Caramary s/ nº, Lote 3, Quadra 5, Parque Fluminense, Município de Duque de Caxias - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/12/2010\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação 316/2010, Art. 53\r\nCapacidade: máxima de matrículas 186 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s):\r\n- Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 24/06/2004 e 13/08/2009, no processo nº E-03/11.300.989/2002,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO, mantido pela SEGUNDA IGREJA BATISTA DE RIO DAS OSTRAS, CNPJ nº 32.016.404/0001-60, com sede na Rua Mayer nº 686, Liberdade, Município de Rio das Ostras, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e dez alunos, a ministrar:\r\nI - A partir do ano letivo de 2004:\r\nEDUCAÇÃO INFANTIL.\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nII - A partir do ano letivo de 2010:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA A ALECRIM CRECHE ESCOLA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/05/2010, no processo nº E- 03/10.104.189/2009,\r\n:\r\nAutorizar a ALECRIM CRECHE ESCOLA, mantida pela CRECHE E ESCOLA ALECRIM S/S Ltda., CNPJ nº 06.104.017/0001-75, com sede na Estrada da Paciência nº 118, parte, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º c/c art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA O CENTRO PROFISSIONALIZANTE E SUPLETIVO GÊNESIS, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/10/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/07/2010, no processo nº E- 03/814.907/2009,\r\n:\r\nAutorizar o CENTRO PROFISSIONALIZANTE E SUPLETIVO GÊNESIS, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL N. Sra. ROSA MÍSTICA Ltda, CNPJ nº 01.826.046/0001-27 com sede na Rua Aurelino Leal nº 51, sala 201, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do 2º semestre do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta e cinco alunos, a ministrar, na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, fases VI a IX;\r\nENSINO MÉDIO - fases I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1419933\r\n"
        ],
        "1419987": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA DE SANEAMENTO DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado para responder pelo expediente da Câmara de Saneamento da AGENERSA o servidor OLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES, matrícula nº 243-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nConselheiro-Presidente\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA TARIFÁRIA DA AGENERSA\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado para responder pelo expediente da Câmara de Política Econômica Tarifária da AGENERSA o servidor FÁBIO CÔRTES DO NASCIMENTO, matrícula nº 154-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1419987. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1420129": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 10 a 16 de dezembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1420129\r\n"
        ],
        "1420219": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 1146\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n15.427.457/0001- 54\r\nA C C BARRETO CURSOS E TREINAMENTOS ME\r\n79.659.975\r\n22- 2012/0023506- 1\r\n06/11/2012\r\n35.758.671/0001- 09\r\nSULAMERICANA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n83.770.538\r\n21- 2010/0034562- 3\r\n12/11/2012\r\n29.323.367/0016- 04\r\nLITO & CIA LTDA\r\n80.257.198\r\n21- 2009/0005747- 2\r\n30/11/2012\r\nId: 1420219\r\n"
        ],
        "1420381": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 609 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPERMANENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições, e\r\na necessidade de uma maior celeridade na tramitação, na realização e na conclusão dos trabalhos das Comissões de Sindicância deste Instituto, em cumprimento ao disposto no Decreto- Lei Estadual nº. 220/1975 e no Decreto Estadual nº. 2.479/1979, e atendendo-se, no âmbito administrativo, aos princípios constitucionais da Eficiência e da Razoável Duração do Processo,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros da Comissão Permanente de Sindicância do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designados através da Portaria IPEM/GAPRE n.º 605, de 13 de setembro de 2012, com publicação no D.O.E. de 18 de setembro de 2012, Parte I, página 7.\r\nFicam indicados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria, sem prejuízo de suas atribuições:\r\nI - Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº. 811.788-9 (Presidente);\r\nII - William Martins Sant'Anna, matrícula n.º 811.911-7;\r\nIII - Eliza Castello Pereira Peña, matrícula nº. 811.940-6.\r\nFicam indicados como membros substitutos em casos de ausências ou impedimentos dos titulares os seguintes servidores:\r\nI - Sérgio Macedo da Costa, matrícula nº. 811.774-9 (substituto eventual da Presidente);\r\nII - Cleuza Figueiredo de Souza, matrícula nº. 811.781-4.\r\nIII -Lúcia Maria Romeu Ferreira, matrícula nº. 811.951-3.\r\nA participação na presente Comissão não enseja qualquer espécie de remuneração aos seus participantes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1420381. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1420479": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " \r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROCESSOS DE TRABALHOS E GERENCIAMENTO DAS ROTINAS DA SSPIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições e, em conformidade ao processo nº 0010/0005/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a duração das atividades do Grupo de Trabalho sobre Processos de Trabalhos e Gerenciamento das Rotinas da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional\r\nId: 1420479\r\n"
        ],
        "1420515": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nSSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO NE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 63/2008, celebrado entre o Proderj e a Assesso Informática Ltda, cujo objeto são serviços técnicos especializados em qualidade de dados, atualização dos serviços de suporte e manutenção no DataCare. Processo nº E- 12/661821/2008.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nCarlos A. Meyer Oliveira - matrícula nº 293.778-7.\r\nDayse Vianna de Carvalho- matrícula nº 292.062-7.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 63/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1420515. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1420704": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/005.252/2012,\r\nSubstituir Jair Muller Marques de Souza, matrícula nº 0.970.444-6, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 763, de 06 de novembro de 2012, pelo servidor Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID nº 4323383-0, constante do processo administrativo nº E-04/005.252/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1420704\r\n"
        ],
        "1420840": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n280 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.370/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, matrícula nº 969.838-2, em substituição a servidora LÚCIA MARIA MODESTO PEREIRA, e ANGELA FEIJO BRAZZALE, matrícula n° 974.650-4, em substituição a servidora FERNANDA MACHADO RICCI designada através da Portaria SSPOA nº 226, publicada no D.O. 19.04.12, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 003/2012, celebrado com o Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de diagnóstico, execução de monitoramento e capacitações para apoio à gestão do programa Bolsa Família e Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro 2012\r\nGECILDA ESTEVES\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1420840\r\n"
        ],
        "1421053": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1147\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/156697/2011,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n31.264.674\r\nPERTEC SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n17.01\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1421053\r\n"
        ],
        "1421054": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1148\r\n07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E- 04/009825/2012.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade da notas fiscais n° 000019, emitida em 29/08/2011, nº 000020, emitida em 09/09/2011, nº 000021, emitida em 21/09/2011, nº 000022, emitida em 27/09/2011, nº 000023, emitida em 29/09/2011, nº 000024, emitida em 12/10/2011, nº 000025, emitida em 13/10/2011, nº 000026, emitida em 26/10/2011, nº 000027, emitida em 28/10/2011, nº 000028, emitida em 08/11/2011, nº 000029, emitida em 25/11/2011 e de nº 000030, emitida em 10/12/2011, pelo contribuinte MAM Afonso Materiais de Construção , CNPJ 10.914.453/000187, com endereço na Estrada Calmette, nº 381, CEP 22.780-210, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, após a respectiva data limite para sua utilização, na forma do inciso VII, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000, e do inciso I do art. 47 e § 1º da Lei nº 2657/1996.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1421054\r\n"
        ],
        "1421065": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, e a Portaria UEZO nº 201/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Organizadora para o Concurso Público para Professor Adjunto I da Coordenação dos Cursos de Tecnologia em Processos Metalúrgicos e Engenharia de Produção, designando os membros relacionados abaixo para sua composição:\r\nProfª Dra. Wilma Clemente de Lima Pinto - matr. 500.025-2 - Presidente\r\nProfª Dra. Ana Isabel de Oliveira Santana - matr. 500.076-3\r\nProfª Dra. Roberta Gaidzinski - matr. 500.070-8\r\nProf. Dr. Dario Nepomuceno da Silva Neto - matr. 500.018-7\r\nProf. Dr. Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior - matr. 500.039-9\r\n- A Comissão Organizadora será responsável pela Confirmação das inscrições dos candidatos, a partir da análise da documentação apresentada por estes; Análise dos recursos; Organização das etapas de execução do Concurso; Indicação dos componentes da Banca Examinadora; e Resolução de casos omissos, em conformidade com os Editais nos 002 e 003/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28.11.2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em exercício\r\nId: 1421065. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1421066": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, e a Portaria UEZO nº 201/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Organizadora para o Concurso Público para Professor Adjunto I da Coordenação dos Cursos de Tecnologia em Produção de Fármacos e Farmácia, designando os membros relacionados abaixo para sua composição:\r\nProfª Dra. Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - matr. 500.030-2 - Presidente\r\nProf. Dr. Anderson Jack Franzen - matr. 500.001-3\r\nProf. Dr. Fábio da Silva de Azevedo Fortes - matr. 500.035-1\r\n- A Comissão Organizadora será responsável pela Confirmação das inscrições dos candidatos, a partir da análise da documentação apresentada por estes; Análise dos recursos; Organização das etapas de execução do Concurso; e Resolução de casos omissos, em conformidade com o Edital nº 005/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30.11.2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em exercício\r\nId: 1421066. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1421122": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF Nº 1149\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTorna pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nData da Assinatura\r\n92.013.111\r\n09.262.146/0001-23\r\nBistex Alimentos LTDA\r\nE-04/107422/2011\r\n05/05/2011\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1421122\r\n"
        ],
        "1421151": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 96 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.135/2012;\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Quinta, § 1° do Contrato SEEDUC n° 53/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 53/2012, celebrado entre a empresa RMD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 6.320 (seis mil trezentos e vinte) ventiladores de parede para as escolas do Sistema Estadual.\r\nDanielle Inácio Costa dos Santos, mat. n° 972.574-8\r\nPatrícia do Valle Moreira Barbosa, mat. n° 5.022.574-7\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, mat. n° 891.412-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1421151\r\n"
        ],
        "1421170": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nUM CULTURAL - CELART, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/812.747/2010 e o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 06/07/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Fórum Cultural - CELART.\r\nEntidade Mantenedora: Geração Fórum Cultural LTDA - EPP\r\nCNPJ nº: 03.499.835/0002-07 (Unidade)\r\nEndereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes nº 2454, antigo lote 1, AB3, Quadra 0, Itaipu, Município de Niterói. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 03/02/2011\r\nEficácia: a partir do ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 6º, § 2º do art. 25 e art. 27.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 512 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental ,do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1421170\r\n"
        ],
        "1421190": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 340 DE 23 DE MAIO DE 2012\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA FORMADA POR (03) TRÊS MEMBROS PARA ANALISAREM E PONTUAREM AS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA O CHAMAMAMENTO PÚBLICO, REFERENTE ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 48 (QUARENTA E OITO) BLOCOS, TOTALIZANDO 960 (NOVECENTOS E SESSENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, COM RESPECTIVAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, NA LOCALIDADE DENOMINADA TRIO DE OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: Designar MAGNA MACEDO DE AZEVEDO, Engenheira, matrícula nº 390.875-3... \r\nLeia-se: Designar MAGDA MACEDO DE AZEVEDO, Engenheira, matrícula nº 390.875-3...\r\nId: 1421190. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1421239": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL 004/2012\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - Processo nº E-26/16.005/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro de Ciências Biológicas e da Saúde\r\nEspecialidade: Microbiologia Industrial\r\nDr. Luis Henrique de Barros Soares - EMBRAPA\r\nDra. Maria Antonieta Peixoto Gimenes Couto - UFRJ\r\nDra. Maria Cristina de Assis - UEZO\r\nEspecialidade: Bioinformática\r\nDr. Antônio Basílio de Miranda - FIOCRUZ\r\nDra. Marisa Fabiana Nicholas - LNCC\r\nDra. Alessandra Mendonça Teles de Souza - UFRJ\r\nEspecialidade: Fundamentos de Bionanotecnologia\r\nDra. Bluma Guenther - UFRJ\r\nDra. Ana Maria Rocco - UFRJ\r\nDr. Emerson Oliveira da Silva - UFRJ\r\nEspecialidade: Ecologia\r\nDr. André Scarambone Zaú - UNIRIO\r\nDra. Maria Elaine Araujo de Oliveira - UFF\r\nDra. Sílvia Regina Goi - UFRRJ\r\nEspecialidade: Virologia\r\nDra. Rita de Cássia Nasser - UFF\r\nDra. Márcia Terezinha Baroni de Moraes e Souza - FIOCRUZ\r\nDra. Luciana Jesus da Costa - UFRJ\r\nEspecialidade: Tecnologia de Alimentos\r\nDra. Marise Costa de Mello - UEZO\r\nDr. Anderson Junger Teodoro - UNIRIO\r\nDra. Adriana Farah de Miranda Pereira - UFRJ\r\nEspecialidade: Biologia\r\nDr. Márcio Alves Ferreira - UFRJ\r\nDra. Carla Ribeiro Polycarpo - UFRJ\r\nDr. Luiz Dione Barbosa de Melo - IFRJ\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012.\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em exercício\r\nId: 1421239. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1421334": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, na forma do Decreto nº 43.924/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial Para Processar a Lavratura do “TERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES” desta empresa referente ao exercício de 2012, composta dos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, com vistas ao encerramento do exercício de 2012, até o dia 28/12/2012, na forma do Decreto acima mencionado e da Instrução Administrativa nº 01/2012:\r\nWALTER FREITAS NETTO\r\nAssessor Chefe da Auditoria, matr. 1498\r\nJORGE FONTELES DE MOURA\r\nChefe da Divisão Financeira, matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, na forma do Decreto nº 43.924/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial no prazo de 30 (trinta) dias: \r\nWALTER FREITAS NETTO\r\nAssessor Chefe da Auditoria, matr. 1498\r\nJORGE FONTELES DE MOURA\r\nChefe da Divisão Financeira, matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2012\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, na forma do Decreto nº 43.924/2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, proceder à contagem do estoque dos almoxarifados, para fins de balanço, referente ao exercício financeiro do ano de 2012:\r\nWALTER FREITAS NETTO\r\nAssessor Chefe da Auditoria, matr. 1498\r\nJORGE FONTELES DE MOURA\r\nChefe da Divisão Financeira, matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2012 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1421334\r\n"
        ],
        "1421419": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/071782/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n04.220.523\r\nJAE ILHA DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1421419\r\n"
        ],
        "1421595": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 1147 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE VISTORIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1133/2012.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de Vistoria constituída pela Portaria JUCERJA nº 1133/2012, para apurar e apresentar relatório conclusivo relativo aos fatos constantes do processo nº E-11/50.680/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\n* Omitida no D.O. de 27 de novembro de 2012.\r\nId: 1421595. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1421616": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\na necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia, e\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais,\r\nE:\r\n- Observadas as Portarias PRE nºs 192, de 21 de fevereiro de 2008, e 200, de 17 de setembro de 2008, em caso de ausência, afastamento ou impedimento do Vice-Presidente, fica delegada a competência ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - para receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\nNa ausência, afastamento ou impedimento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados os servidores Cátia Luzia Dias Temido Horta, matrícula 293.786-0 e Vitor José Sarrat da Silva, matrícula nº 293.795-1, lotados na Assessoria Jurídica e o Secretário Executivo, Alexandre Selem Gomes, matrícula 292.941-2, para receberem citações, intimações e notificações judiciais, que deverão ser encaminhadas, imediatamente, ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica.\r\n- Na ausência, afastamento ou impedimento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, fica designada a Assistente Cátia Luzia Dias Temido Horta, matrícula nº 293.786-0, para responder pela Chefia da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/ PRE nº 317, de 01 de outubro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente\r\nId: 1421616. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1421637": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "\r\nPRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nDesignar o servidor Lucienne Figueiredo dos Santos, matrícula nº 285.169-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 771445/2012, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do Projeto “Encontros Regionais Fluminenses - O papel e o lugar dos Museus”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1421637\r\n"
        ],
        "1421651": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nESTABELECE COMPETÊNCIA PARA SUBSTITUIÇÃO EM CASOS DE IMPEDIMENTO -NCIA DE PREPARO E PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nESTADno uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de continuação dos fluxos dependentes de análise e despacho do Gerente de Preparo e Prestação de Contas nos casos de impedimento do titular\r\n- Estabelecer a competência do servidor LEONÍDIO DOS SANTOS BRITO, Id. Funcional n.º 5009020-8, para substituição do Gerente de Preparo e Prestação, da Assessoria de Contabilidade Analítica, em todas as suas funções, nos casos de impedimento do mesmo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012 \r\nSubsecretário Executivo Interino\r\nId: 1421651\r\n"
        ],
        "1421657": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/11/2012\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 070 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Conselho Estadual de Cultura - Fabio Augusto Lopes, ID 44186711, com validade a contar de 20/20/2012, ...\r\nLeia-se: ... Conselho Estadual de Cultura - Fabio Augusto Lopes, ID 44186711, com validade a contar de 20/10/2012,....\r\nId: 1421657\r\n"
        ],
        "1421803": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.620/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Cláusula Oitava, § 1° do Contrato SEEDUC n° 50/2012,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 50/2012, celebrado entre a empresa KLC TRANSPORTES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de Courier - Motoboys, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, mediante profissional apto para utilizar como meio de transporte a motocicleta, devida e necessariamente equipada com baú, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLeandro Mattos de Freitas, mat. n° 974.622-3\r\nMarcia dos Reis Gomes, mat. n° 949.616-7\r\nRuth da Silva de Sant'Ana, mat. n° 5.017.746-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1421803\r\n"
        ],
        "1421979": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDA PROPOSTA PREVISTA NO ARTIGO 3º DA PORTARIA DEGASE Nº 129, DE 09/07/2012, QUE INSTITUIU O GRUPO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 68, DA LEI 12.594 (SINASE), QUE ASSEGURA AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO O DIREITO À VISITA ÍNTIMA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por igual período, o prazo previsto no art. 3º da Portaria DEGASE nº 129, de 09/07/2012, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para o Regulamento da Visita Íntima dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitua o art. 68 da Lei nº 12.594/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1421979\r\n"
        ],
        "1421983": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008 e principalmente a Lei Complementar nº 132/2009 e demais alterações,\r\n-a necessidade de ser constituída a comissão de AQ para analisar e indicar os requerimentos do adicional de qualificação conforme estabelecido na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224/2012, que deverão ser deferidos ou não,\r\n- que os membros da comissão de AQ sejam representantes de cada carreira do RIOPREVIDÊNCIA, especialista em previdência social, assistente previdenciário e quadro especial complementar, e\r\n- que a comissão de AQ seguirá as diretrizes estabelecidas na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, de caráter permanente, com os seguintes representantes e substitutos;\r\nTITULARES\r\nNOME\r\nMATR.\r\nCARGO\r\nMILLER BROLLO SANCHES\r\n083-6\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n10059-4\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\nGISELA DA SILVA LUCENA\r\n2043-8\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\nSUBSTITUTOS\r\nNOME\r\nMATR.\r\nCARGO\r\nMONICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS\r\n10009-9\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nJOÃO PAULO GOMES SILVA\r\n10057-8\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\nNILTON BRASIL DE ALCANTARA JUNIOR\r\n2389-5\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n- Fica designado para exercer a função de Coordenador da Comissão de AQ o servidor Miller Brollo Sanches, matrícula nº 083-6, Especialista em Previdência Social.\r\n- Fica designado como substituto da função de Coordenador da Comissão de AQ, nos casos de impedimentos e faltas, o servidor Leonardo Monteiro Magalhães, matrícula nº 10059-4, Assistente Previdenciário. \r\n- A Comissão de AQ atuará de acordo com o estabelecido na Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 224/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Rioprevidência PRE nº 207/2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1421983. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422166": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC N°365 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e, observando o que consta no processo administrativo nº E- 26/40.307/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas e procedimentos relativos à movimentação de servidores lotados nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n- A movimentação de que trata o artigo anterior far-se-á:\r\na pedido, pelo próprio servidor, por meio do Requerimento com Pedido de Relotação, na conformidade do modelo constante do Anexo I,\r\nde ofício, pelas Diretorias vinculadas a Vice Presidência Educacional, por meio do Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes enviado às unidades de ensino.\r\nO Requerimento com Pedido de Relotação indicará, além da atual unidade de lotação do servidor:\r\n- a data de admissão, para servidor do Quadro de Pessoal da FAETEC;\r\n- a data da disposição para servidor pertencente a outro órgão ou entidade da Administração Pública;\r\n- a data de início do exercício na atual unidade de lotação; e\r\na unidade pretendida para relotação.\r\nNo caso da ocorrência de duplicidade de Requerimentos com Pedidos de Relotação de servidores de mesmo cargo para uma mesma unidade, observar-se-á preferência na seguinte ordem:\r\n- data de admissão na FAETEC;\r\n- data de início de exercício mais antiga na atual unidade; e\r\n- data de nascimento mais antiga.\r\nRecebido o Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes, a unidade de ensino fará retornar, em até 05 (cinco) dias, à Diretoria a que estiver subordinada, a indicação dos servidores a serem relotados observando:\r\nmesmos cargos, disciplinas, cargas horárias e quantidades constantes do relatório;\r\nordem crescente de datas de início de exercício na unidade de ensino (da mais recente para a mais antiga);\r\nocorrendo igualdade de datas de início de exercício, adotar-se-á ordem crescente de datas de admissão (da mais recente para a mais antiga);\r\npermanecendo a igualdade, adotar-se-á ordem crescente de datas de nascimento (da mais recente para a mais antiga).\r\n- A FAETEC procederá à movimentação quando:\r\na relotação não acarretar prejuízos ao regular desenvolvimento das atividades realizadas na atual unidade de lotação do servidor;\r\nidentificar, na unidade pretendida para relotação, a necessidade de:\r\nServidor ocupante do mesmo cargo do solicitante;\r\nPessoal para o exercício de funções para as quais o requerente esteja habilitado.\r\nO requerimento para movimentação realizado por servidor, empossado em 2011 ou 2012, oriundo do Concurso Público FAETEC/2010, só será admitido quando a unidade pretendida para relotação esteja localizada na região para a qual prestou o concurso.\r\n- O requerimento com pedido de relotação deverá ser protocolado, pelo servidor interessado, no período compreendido entre os dias 10 e 21 de dezembro de 2012:\r\nna Diretoria à qual estiver subordinada a Unidade de Ensino de lotação, quanto a servidor das classes docente e técnico Pedagógica;\r\nna Divisão de Recursos Humanos, quanto a servidor das classes docente e técnico Pedagógica com lotação em Unidade da Administração Central;\r\nna Divisão de Recursos Humanos, quanto a servidor das classes administração, engenharia e profissional de saúde escolar.\r\n- O resultado dos requerimentos com os pedidos de relotação será divulgado no sítio eletrônico da DIVRH, em 28 de dezembro de 2012.\r\n- As movimentações decorrentes do estabelecido nesta portaria serão realizadas:\r\npara os servidores indicados pelas unidades de ensino em razão do Relatório de Docentes e Técnicos Pedagógicos Excedentes, entre os dias 17 e 21 de dezembro de 2012;\r\npara os servidores com Pedidos de relotação deferidos, entre os dias 01 e 08 de fevereiro de 2013.\r\nO servidor movimentado com base nesta portaria não terá requerimento com pedido de relotação para nova unidade administrativa aceito, antes de decorrido o prazo mínimo de 01 (um) ano letivo, contado do início do exercício na unidade para a qual teve solicitação efetivada.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sobretudo a.Portaria PR/FAETEC nº 333, de 03 de novembro de 2011, e Portaria PR/FAETEC nº 336, de 19 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1422166. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422260": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 34/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Software AG Ltda, cujo objeto é manutenção e suporte para licenças de uso de produtos Software AG. Processo nº E-12/663789/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6.\r\nWade Marcos Martinez de Alvarenga - matrícula nº 292.398-5.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 34/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1422260. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422425": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA MARINA DA GLÓRIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS NÁUTICOS S.A.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental do Projeto de Revitalização da Marina da Glória, localizado no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da empresa MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos S.A.\r\n, matrícula nº 2701348-1; , matrícula nº 2701561-9; , matrícula nº 390.137-8; CARINE FONSECA LOPES, matrícula nº 2701040-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/505.191/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1422425. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422426": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Alfredo Theophilo Abdalla Filho, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.773-9; Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4 e Cláudia Gomes Mesquita , Técnico de Suporte, Computador e Processamento, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados aos furtos ocorridos nos Centros de Internet Comunitária, no CIC de Bangu, conforme o processo nº E-12/663.707/2012, e no Poupa Tempo da Central do Brasil, conforme processo nº E- 12/663.898/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 1422426. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422427": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE RIO DAS OSTRAS E MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade para as obras de duplicação da RJ-106, localizadas nos Municípios de Rio das Ostras e Macaé, sob a responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER.\r\n, matrícula nº 2701348-1; CAROLINE RANGEL, matrícula nº 390929-9; MARIA ISABEL DE CARVALHOALEXANDRE BERNACCHISANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 390.427-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/513443/2012.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio das Ostras e um representante da Prefeitura Municipal de Macaé para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n, matrícula n° 390.760-7, Vice-Presidente do INEA, para acompanhar, como ouvinte, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1422427. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422464": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " \r\nERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta nos processo nº E-18/490.153/2012\r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores Pedro Paulo de Siqueira Junior, matrícula nº 38/0211-3, Alessandra Alves dos Santos, matrícula nº 38/0218-8 e Eliane Vilela Antunes, matrícula nº 0205-5, como fiscais do Contrato nº 023/2012, autorizado através do processo nº E- 18/490.153/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico FMIS nº 12/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1422464. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422526": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 443, DE 02 DE JANEIRO DE 2012DO NOVOS RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E CRIANDO UNIDADES PATRIMONIAIS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo n° E-18/400.247/2012,\r\n:\r\nExtinguir a Unidade Patrimonial Sede e criar as Unidades Patrimoniais Presidência, Diretoria Administrativa e Operacional, Assessoria Jurídica, Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Contabilidade Analítica, Divisão de Suprimentos e Serviços, Divisão de Patrimônio, Divisão de Orçamento e Finanças, Divisão de Recursos Humanos e Almoxarifado.\r\nDesignar novos responsáveis pelos bens patrimoniais, em substituição a ODIMAR CAMILO SILVA, Diretor Administrativo Operacional, matrícula 293.261-4, a saber:\r\nPresidência - LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, matrícula n° 292.774-7;\r\nDiretoria Administrativa Operacional - ELISABETE PROCÓPIO DO CARMO, matrícula 292.920-6\r\nAssessoria Jurídica - MÁRCIO ANDRÉ PEREIRA NUNES, matrícula 292.771-3\r\nAssessoria de Controle Interno - JOUBERT FONSECA DA SILVA, matrícula 292.778-8\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica - RAMILDE FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 293.116-0\r\nDivisão de Suprimento e Serviços - DERLAN DIAS MAIA, matrícula 292.862-0\r\nDivisão de Patrimônio - MARCIA FURTADO PEREIRA, matrícula 293.603-7\r\nDivisão de Orçamento e Finanças - EDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES, matrícula 292.924-8\r\nDivisão de Recursos Humanos - TÂNIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, matrícula 300.327-4\r\nAlmoxarifado - FLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, matrícula 202.896-8\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31/12/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1422526. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422536": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.259.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. , no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta dos processos administrativos nºs E- 02/400.476/2010 e E-02/400.808/2005; e\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.259 outorgado ao permissionário Cidney Silveira Mascarenhas e/ou firma que venha a constituir, localizado no pavilhão G, boxe Parte Superior área com 600 m² Unidade II - São Gonçalo.\r\nDa presente Portaria será dada ciência nos autos ao permissionário.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1422536. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422584": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE EM DE 2012.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 06 de dezembro de 2012, retificado no D.O.U. de 10 de dezembro de 2012,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2012, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9174 por litro;\r\ndiesel: R 2,1509 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1322 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2603 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,7863 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1422584\r\n"
        ],
        "1422617": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\nSOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/163.874/2012 - por fatos ocorridos na Inspetoria da Barra da Tijuca, em 07 de dezembro de 2012.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada por JOACER BASTOS DE LACERDA, matrícula nº 294.821-4, por PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 0.294.600-2 e por LUIZ ANTONIO GONÇALVES DIAS, matrícula nº 0.294.590-5, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nInspetor\r\nId: 1422617\r\n"
        ],
        "1422626": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nREGULAMENTAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE USO DOS ESPAÇOS DA CEASA/RJ. \r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências sem permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal 8.666/93”;\r\na celebração, em 06/09/12, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nos autos do Inquérito Civil nº 2005.00010585, cujo objeto é a regularização dos contratos de uso dos espaços da CEASA/RJ, eis que todos desprovidos de procedimento prévio de licitação (Lei nº 8.666/93);\r\nque o TAC criou diversas obrigações, dentre elas a de a CEASA/RJ convocar os usuários dos espaços para a celebração de novos contratos;\r\nque a CEASA/RJ está obrigada a editar ato interno para fins de regulamentação do TAC; e\r\na necessidade de se organizar a tramitação do procedimento de regularização dos contratos dentro do prazo estabelecido no TAC, qual seja, até 06/07/2013, com vistas a cumprir as determinações do MPRJ;\r\nRESOLVE:\r\nFixar o procedimento de regularização dos contratos para que seja observado o trâmite desenvolvido nos artigos que seguem.\r\n- Somente poderá participar do processo de regularização dos contratos o permissionário/ocupante de espaço público da CEASA/RJ que tenha procedido ao Recadastramento instituído pela Portaria PRESI CEASA nº 145/2011, publicada no D.O. de 07/07/2011.\r\n- O permissionário/ocupante de espaço público da CEASA/RJ que possua pendências documentais referentes ao seu processo administrativo de recadastramento deverá cumpri-las no prazo improrrogável até 30/01/2013, através de requerimento dirigido ao Diretor-Presidente da CEASA/RJ, a ser protocolizado no Setor de Arquivo e Protocolo (SEAPO), e encaminhado ao processo de recadastramento relativo à área que ocupa.\r\n- Os documentos exigidos para o Recadastramento são os mesmos ora exigidos pelo TAC em sua Cláusula Terceira item “e”, que nada mais são do que os documentos obrigatórios, previstos nos arts. 28, 29 e 31 da Lei de Licitações (Lei nº 8666/93), não havendo, portanto, qualquer escusa legal a amparar a negativa de entrega dos mesmos. \r\n- O permissionário/ocupante de espaço público da CEASA/RJ que não tenha participado do Recadastramento ou que não cumprir as pendências documentais no prazo estabelecido no parágrafo primeiro ficará impedido de participar do processo de regularização instituído pelo TAC e, consequentemente, terá retomada pela CEASA/RJ a área por ele ocupada através do competente processo judicial, conforme já determinado nas Portarias PRESI CEASA nºs 307/2011 e 248/2012.\r\n- O permissionário/ocupante de espaço público da CEASA/RJ que tenha concluído integralmente o Recadastramento no prazo determinado será convocado pela CEASA/RJ para, em até 15 (quinze) dias contados de sua convocação, apresentar requerimento (Modelo Anexo I) com pedido de regularização do uso do imóvel por ele ocupado, conforme Cláusula Terceira do TAC, devendo apresentar os seguintes documentos:\r\ncertidão atualizada de “nada consta” expedida pela Diretoria de Orçamento e Finanças (DIROF/DIFIN) da CEASA/RJ relativamente às obrigações decorrentes do pagamento da tarifa de uso pela ocupação dos e demais áreas de mercado e, ainda, do IPTU integral de 2012 em diante para os permissionários dos Mercados do Produtor (onde houver tal cobrança) e do Prédio da Administração da Unidade I (Irajá); das quatro primeiras parcelas de 2012 para os permissionários da Unidade I (Irajá); das cinco primeiras parcelas de 2012 da Unidade II (Colubandê); e, para os ocupantes das áreas que possuam inscrição própria, o comprovante de pagamento integral de todas as parcelas vencidas ou documento comprobatório de parcelamento de eventual dívida junto à prefeitura municipal.\r\ncertidão atualizada de “nada consta” expedida pela ACEGRI relativamente às obrigações decorrentes do pagamento da tarifa de ressarcimento pela ocupação dos e demais áreas de mercado e, ainda, em relação aos permissionários das Unidades I e II, das demais parcelas do IPTU de 2012 em diante que não estejam contempladas na alínea supra. \r\ndeclaração de concordância com o Regulamento de Mercado e demais normas internas expedidas pela CEASA/RJ (Modelo Anexo I);\r\ndeclaração de ciência e concordância com os valores praticados para o cálculo da contraprestação devida em razão da ocupação do imóvel, no que diz respeito à forma de pagamento e aos valores cobrados a título de tarifa de uso (Portaria DIREX nº 004/2011) e primeira tarifa (Portaria PRESI nº 172/2012), conforme modelo fornecido pela CEASA/RJ (Modelo Anexo I);\r\ndocumento de comprovação de que não possui processo judicial (Modelo Anexo II-A), em nome próprio ou de pessoa jurídica da qual seja sócio, em face da CEASA/RJ, no qual se discuta a ocupação da área ou os valores devidos pela ocupação, ou RENÚNCIA irretratável ao direito em que se funda a ação, assinada em conjunto com advogado (n.f. artigo 269, inciso V, CPC) (Modelo Anexo II-B);\r\n- A regularização do contrato deve resultar de requerimento dirigido ao Presidente da CEASA/RJ e encaminhado ao processo de Recadastramento relativo à área que ocupa, (Modelo Anexo I), devendo, obrigatoriamente, o pedido se fazer acompanhar dos documentos supramencionados.\r\n- Consideram-se requisitos essenciais ao pedido não possuir qualquer débito com a CEASA/RJ e ACEGRI (tarifa de uso, de ressarcimento e IPTU de 2012), não possuir qualquer litígio que envolva pagamentos à CEASA/RJ e a ACEGRI, não possuir pendências administrativas e declarar que está de acordo com todas as regras em vigor definidas pela empresa, inclusive no que diz respeito à forma de pagamento e aos valores cobrados a título de tarifa de uso (Portaria DIREX 004/2011) e primeira tarifa (Portaria PRESI nº 172/2012), observada a exceção prevista no parágrafo quarto do presente artigo.\r\n- A ausência de apresentação do requerimento mencionado no do presente artigo no prazo peremptório de 15 (quinze) dias, a não apresentação dos documentos apontados e a não observância de qualquer dos requisitos de que trata o § 2º implicarão no impedimento do interessado em participar processo de regularização instituído pelo TAC e, consequentemente, a CEASA/RJ irá providenciar a retomada da área através do competente processo judicial.\r\n- Excepciona-se das exigências contidas nas alíneas “d” e “e” a participação do permissionário da CEASA/RJ na Ação Consignatória nº 2002.001.071873-7, desde que este esteja em dia com todas as consignações mensais ou, considerando o princípio do adimplemento substancial, tenha deixado de fazer o pagamento de até 2 (duas) prestações mensais, conforme Anexo IV (apurado no processo administrativo nº E-06/20.847/2011), desde que o interessado seja o titular do TPRU originário e atual ocupante da área em questão ou que figure no quadro societário da empresa e que faça menção expressa a esse fato no requerimento de que trata o do presente artigo.\r\n- No caso previsto no parágrafo supra, o permissionário permanecerá pagando pelo metro quadrado da área permissionada o valor fixado judicialmente nos autos da referida Ação Consignatória, até o julgamento final do processo.\r\n- A título de regra de transição, com o objetivo de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a boa-fé do particular que contratou com a administração pública, os permissionários que possuam isenção de pagamento de tarifa de uso sobre áreas não edificadas, desde que sejam titulares do TPRU originário referente à área atualmente ocupada ou que figure no quadro societário da empresa e que possuam contratos ainda em vigor, terão mantida tal isenção, permanecendo a CEASA/RJ a efetuar a cobrança apenas sobre o total da área edificada, com base no valor de metro quadrado estabelecido na Portaria DIREX nº 004/2011.\r\n- Ainda a título de regra de transição, com o objetivo de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a boa-fé do particular que realizou investimentos privados necessários à ocupação das Áreas de Expansão da Unidade I, fica assegurado aos permissionários ocupantes da referida da Área, desde que sejam titulares do TPRU originário ou que figure no quadro societário da empresa e que possuam contratos ainda em vigor, a fixação no novo contrato do valor estabelecido nos atuais TPRUs/CCUs, ficando cancelado, no entanto, o rebatimento de 50% (cinquenta por cento) concedido pela Portaria PRESI nº 057/2001, conforme estabelecido no art. 1º da Portaria DIREX nº 004/2011.\r\nO interessado que não se incluir na hipótese do parágrafo quarto do art. 3º deverá declarar que não retornará à consignatória ou que não irá a ela aderir futuramente (Modelo Anexo III), além de pagar ou renegociar dívida resultante da não quitação da consignatória, da seguinte forma:\r\ninteressado titular do TPRU originário que tenha faltado com mais de duas prestações da consignatória e que tenha voltado a fazer os depósitos judicialmente: a partir da primeira prestação não paga, deverá pagar ou renegociar a dívida resultante das prestações em aberto, bem como a diferença entre o valor consignado judicialmente e o valor do metro quadrado cobrado pela CEASA/RJ.\r\ninteressado diverso do TPRU originário, cujo antecessor do TPRU tenha participado da consignatória:\r\nCaso a atuação na consignatória tenha até duas prestações não pagas, poderá pagar ou renegociar a dívida em aberto, em atenção ao valor do metro quadrado fixado pela CEASA.\r\nCaso a atuação na consignatória tenha mais de duas prestações não pagas, deverá, a partir da primeira prestação não paga, pagar ou renegociar a dívida resultante das prestações em aberto, bem como a diferença entre o valor depositado judicialmente, tudo em atenção ao valor do metro quadrado fixado pela CEASA.\r\ndo art. 3º obedecerá ao seguinte:\r\n- o Setor de Arquivo e Protocolo (SEAPO), ao receber o requerimento, deverá conferir se todos os documentos arrolados no artigo 3º estão anexados ao pedido apresentado pelo interessado. Estando, o requerimento será recebido. Não estando, o requerimento não será recebido até que a ele sejam anexados os documentos obrigatórios. \r\n- o requerimento devidamente instruído será encaminhado à Comissão de Recadastramento, para juntada ao processo do recadastramento instituído pela Portaria PRESI nº 145/2011, análise da documentação e elaboração de Relatório de Conclusão e Conformidade.\r\n- havendo inadequação do requerimento às regras estabelecidas, a Presidente da Comissão de Recadastramento encaminhará o processo ao Diretor-Presidente para apreciação e deliberação.\r\nestando adequado o processo às regras estabelecidas pelo TAC e por sua regulamentação, a Presidente da Comissão de Recadastramento remeterá os autos à Assessoria Jurídica para parecer e elaboração da minuta do TPRU.\r\nultrapassados os trâmites acima, o contrato é remetido à PRESI para autorizar a assinatura do novo TPRU.\r\nautorizada pela PRESI a emissão do novo TPRU, os autos serão remetidos à DIRAD para providenciar a assinatura em conjunto com o interessado e para, em seguida, realizar as publicações e comunicações devidas.\r\n- em seguida o processo será remetido à DIROF para a execução das adequações que se fizerem necessárias ao sistema de faturamento e para realizar eventuais cobranças de dívidas em aberto, conforme os parágrafos 8º a 11º da presente Portaria. Em seguida, não havendo pendências, a DIROF determinará o arquivamento do processo no Setor de Cadastro de Permissionários.\r\nEm qualquer das fases o pedido poderá ser indeferido por descumprimento das regras de regularização, mediante decisão fundamentada pela autoridade administrativa, com a consequente adoção de medidas judiciais pela CEASA/RJ com vistas à retomada da área.\r\nUltrapassado o prazo de apresentação do requerimento previsto no art. 3º desta Portaria, o Diretor Presidente, em até 30 (trinta) dias, remeterá listagem dos permissionários não regularizados à ASJUR, para estudo de providências judiciais no sentido da retomada das áreas, em cumprimento à obrigação constante do TAC.\r\nIgual medida será adotada no caso de indeferimento do pedido de regularização, com remessa dos respectivos autos à ASJUR.\r\nA validade dos novos TPRUS de todos aqueles que se regularizarem e legalizarem a atual ocupação das áreas contar-se-á da data da assinatura, e o prazo de vigência definido expressamente na Cláusula Terceira do TAC será comum a todos os novos permissionários, tendo como início o dia 06.07.2013, prazo final estabelecido pelo TAC para conclusão do processo de regularização, de forma a resguardar o tratamento isonômico.\r\n- Considerando a milionária dívida de IPTU em aberto referentes às Unidades I e II, correspondente aos anos de 1998 a 2011, fica criado um Fundo de Reserva para auxiliar no pagamento da referida dívida tributária, devendo a CEASA/RJ criar conta específica para tal fim.\r\n- Os titulares dos novos TPRUs das Unidades I e II ficam obrigados a pagar mensalmente à CEASA/RJ o correspondente a 5% (cinco por cento) do valor devido a título de tarifa de uso, devendo tais valores serem depositados pela CEASA/RJ na conta do Fundo de Reserva de que trata o do presente artigo, para fim exclusivo de pagamento das dívidas de IPTU correspondente aos anos de 1998 a 2011.\r\n- Os titulares dos novos TPRUs das Unidades I e II que não concordarem em contribuir para o referido Fundo de Reserva, deverão, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do novo contrato, comprovar o pagamento integral do IPTU correspondente aos anos de 1998 a 2011, referente à área total objeto do contrato, sob pena de revogação automática do mesmo e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n- O permissionário da Unidade I e II que optar pelo pagamento mensal ao Fundo de Reserva e que vier a deixar de honrar com até 02 (duas) parcelas consecutivas ficará obrigado a efetuar o pagamento integral da dívida de IPTU correspondente aos anos de 1998 a 2011, referente à área total objeto do contrato, sob pena de revogação automática do TPRU e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n- A contribuição ao Fundo de Reserva será devida até que se dê a quitação integral da referida dívida tributária correspondente aos anos de 1998 a 2011.\r\n- A CEASA/RJ obriga-se a enviar para a ACEGRI prestação de contas trimestral referente à utilização do Fundo de Reserva de que trata o do presente artigo.\r\n- Não se aplica a regra contida no § 1º do presente artigo aos ocupantes de áreas da CEASA/RJ que possuam inscrição imobiliária própria, os quais ficarão obrigados a pagar a integralidade do IPTU referente a tais áreas diretamente aos municípios (parcelas vencidas e vincendas), ficando excluídos da cobrança para o Fundo de Reserva estabelecido no .\r\n- Os permissionários que tenham sido contemplados com carência para pagamento da tarifa de uso (como foram de compensação pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto do TPRU) ficam obrigados a contribuir para o Fundo de Reserva, em valor a ser calculado sobre a tarifa de uso fixada no TPRU. \r\n- Considerando que a CEASA/RJ quitou em dezembro de 2012 dívida de IPTU relacionada à ocupação das áreas da Unidade VI (Paty do Alferes) como forma de evitar a penhora dos pavilhões (PA nº E-06/20.526/2011), ficam os permissionários da referida Unidade obrigados a ressarcir à CEASA/RJ tais valores, já que contratualmente o pagamento de tributos sobre o uso da área recai sob o permissionário.\r\n- Os titulares dos novos TPRUs da Unidade VI ficam obrigados a pagar mensalmente à CEASA/RJ o correspondente a 5% (cinco por cento) do valor devido a título de tarifa de uso, para fim de garantir a compensação de que trata o caput do presente artigo.\r\n\r\n- O permissionário da Unidade VI que vier a deixar de honrar com até 02 (duas) parcelas consecutivas ficará obrigado a efetuar o pagamento integral do ressarcimento relativo à metragem total da área objeto da permissão, sob pena de revogação automática do TPRU e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n- A obrigação de ressarcimento mensal de que trata o presente artigo será devida até que se dê a quitação integral ao valor desembolsado pela CEASA/RJ para pagamento do débito tributário, conforme PA nº E-06/20.526/2011.\r\n- Os permissionários que tenham sido contemplados com carência para pagamento da tarifa de uso (como foram de compensação pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto do TPRU) ficam obrigados a efetuar o reembolso de que trata o § 1º do presente, em valor a ser calculado sobre a tarifa de uso fixada no TPRU.\r\n- Os permissionários titulares dos novos TPRUs deverão pagar à CEASA/RJ, a título de caução, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do novo contrato, o correspondente a 03 (três) prestações da tarifa de uso relativa à área ocupada, sob pena de revogação automática do TPRU e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n- Não é devido o pagamento de nova caução no caso de tal garantia já ter sido paga à CEASA/RJ para garantir o contrato anterior, ficando tal valor já pago transferido automaticamente para garantir o novo TPRU (Modelo Anexo IV).\r\n- Findo o prazo de vigência dos novos TPRUS ou no caso de desistência do contrato pelo permissionário e na hipótese de revogação do TPRU por conta de violações às regras do Regulamento de Mercado, os valores depositados a título de caução se reverterão em favor do Fundo de Reserva de que trata o caput do artigo 8º, como forma de compensação para garantir a dívida tributária em aberto, não havendo que se falar em devolução de tais valores (Modelo Anexo IV).\r\nOs permissionários titulares dos novos TPRUs deverão pagar à CEASA/RJ o valor correspondente à primeira tarifa, nas hipóteses e valores estipulados na Portaria PRESI 172/2012, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do novo contrato, salvo se tal pagamento já tiver sido efetuado.\r\n- Os permissionários das Unidades III, IV, V e VI (Mercados do Produtor) titulares dos novos TPRUs ficam obrigados ao pagamento das parcelas da tarifa de ressarcimento porventura em aberto, reservando-se a CEASA/RJ o direito de cobrar tais valores no prazo de até 01 (um) ano após a formalização do novo TPRU, tão logo seja concluída auditoria interna nos lançamentos feitos a esse título, conforme determinado no P.A. nº E-06/20.708/2011.\r\ndo presente artigo seja notificado pela CEASA/RJ para efetuar o pagamento, deverá fazê-lo no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de revogação automática do TPRU e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n- Considerando a cessão pela CASERJ à CEASA de seu patrimônio imobiliário constituído pela Unidade Armazenadora de Silva Jardim e terreno contíguo, pela Unidade Armazenadora de Barra do Piraí e terreno contíguo e pelo antigo Mercado Nossa Senhora da Conceição (P.A. nº E-06/40.062/2012), fica assegurado aos atuais ocupantes dos mesmos a participar do processo de regularização das áreas regulamentado pela presente Portaria.\r\n- Para valer-se do benefício de que trata o caput do presente artigo, o interessado deverá apresentar, no prazo previsto no § 1º do art. 2º (até 30/01/13), pedido de sua inclusão do Recadastramento, através de requerimento dirigido ao Diretor-Presidente da CEASA/RJ, a ser protocolizado no Setor de Arquivo e Protocolo (SEAPO) da Unidade I, fazendo a juntada integral de todos os documentos exigidos nos artigos 2º, § § 2º e 3º da presente Portaria.\r\n- A ausência de apresentação do requerimento mencionado no do presente artigo no prazo peremptório já definido, a não apresentação dos documentos apontados e a não observância de qualquer dos requisitos de que trata o § 2º do artigo 3º implicarão no impedimento do interessado em participar processo de regularização instituído pelo TAC e, consequentemente, a CEASA/RJ irá providenciar a retomada da área através do competente processo judicial.\r\n- Também fica assegurado aos ocupantes dos postos de gasolina localizados nas Áreas 1 e 4 (cuja ocupação decorre de Contrato de Arrendamento firmado pela CEASA/RJ e a Petrobrás Distribuidora em 1984, com término de vigência em junho de 2013 - PA nº E-06/20.527/2011) a possibilidade de regularização, desde que observados todos os procedimentos previstos no artigo 13, sob pena de retomada das referidas áreas pela CEASA em junho de 2013.\r\n- Poderão participar da regularização dos contratos os ex-permissionários que possuam ação judicial na qual se discuta a revogação pela CEASA/RJ do TPRU, desde que a área objeto da lide não esteja ocupada ou cedida a terceiros, que renunciem expressamente à ação, que cessem todas as irregularidades que conduziram à revogação do TPRU e que cumpram todas as regras da presente Portaria, devendo para tal ser observados os prazos e procedimentos previstos no artigo 13.\r\n- Nas hipóteses previstas nos artigos 13 a 15, caso o pedido de regularização seja deferido, a base cálculo para cálculo da tarifa de uso é a prevista na Portaria DIREX nº 004/2011, mesmo que os contratos originários disponham de forma diversa.\r\ndo presente artigo os imóveis localizados em locais não contemplados pela Portaria DIREX 004/2011, sendo que nesses casos deverá o contrato ser precedido de avaliação técnica por profissional ou órgão capacitado para fixar o valor correto da tarifa de uso.\r\n- O Diretor-Presidente da CEASA/RJ poderá indeferir o requerimento de que trata o do artigo 3º, através de decisão fundamentada, nos casos que violem a supremacia do interesse público e nas hipóteses de existência de infração às regras do Regulamento de Mercado, de descumprimento de determinações administrativas e nos casos de o TPRU já revogado sem quem haja recurso administrativo ou judicial. \r\n- As regras previstas na presente Portaria não se aplicam a eventuais empresas que atuem no Mercado Livre do Produtor (Pavilhão 21 da Unidade I e Pavilhão H da Unidade II), posto que tais áreas de comercialização são destinadas exclusivamente a produtores rurais, enquanto pessoas físicas, ou a cooperativas de produtores rurais, sendo vedada qualquer outra espécie de comercialização em tais áreas.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades \r\nde Abastecimento e Armazenamento\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADESÃO AO TAC \r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº _________, ________________ (descrição da área), vem requerer sua adesão aos termos da Portaria DIREX nº ______/2012, que trata da Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto ao Ministério Publico do Estado/RJ para regularização dos contratos de uso dos espaços da Ceasa/RJ , na forma que segue:\r\nO Requerente declara fazer parte do Recadastramento realizado em _____________, pelo fato de estar no uso e gozo da área objeto do TPRU nº _________.\r\nO Requerente declara estar ciente e de acordo com: a falta de licitação para a ocupação do espaço; a ausência de direito de retenção da área ou indenização; os termos do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 2005.00010585, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Requerente declara estar de acordo com: todas as regras em vigor na CEASA/RJ e com o Regulamento de Mercado, a portaria PRESI 172/2012 (incidência da 1ª Tarifa), os valores da portaria DIREX 004/2011 (valor do m), as regras constantes da portaria DIREX 007/2012 (Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta), com o pagamento do percentual de 5% sobre o valor de sua tarifa de uso a título de contribuição ao fundo especial para quitação do IPTU do período de 1998 a 2011.\r\nO Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\nDiante do exposto, requer a juntada dos documentos em anexo e sua adesão ao procedimento de regularização decorrente do TAC, na forma da respectiva portaria.\r\nRio de Janeiro, _______ de ____________________de 201___.\r\n___________________________________________\r\nANEXO II-A\r\n(NÃO possui demanda judicial em face da CEASA/RJ)\r\nDECLARAÇÃO\r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº ____________, _____________________________ (descrição da área), DECLARA, para todos os fins e livre na manifestação de vontade, que NÃO possui demanda judicial, em nome próprio ou de pessoa jurídica na qual figure no quadro social, em face da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ. \r\nFica ressalvada a existência da ação consignatória nº 2002.001.071873-7, cuja continuidade o declarante reconhece e concorda ficar condicionada, tão somente, à existência de até duas prestações inadimplentes ou em mora, nos exatos termos da portaria DIREX 007/2012 (Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta). Do contrário, o Requerente declara que não mais depositará valores na ação consignatória.\r\nO Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\nRio de Janeiro, ___ de ________ de 201___.\r\n________________________________________\r\n(Requerente)\r\nANEXO II-B\r\n(possui demanda judicial em face da CEASA/RJ)\r\nDECLARAÇÃO\r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº __________, _____________________________ (descrição da área), DECLARA, para todos os fins e livre na manifestação de vontade, que RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, em todos os processos que possui, em nome próprio ou de pessoa jurídica na qual figure no quadro social, em face da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ, que são: __________________________________________________________. \r\nFica ressalvado o direito à continuação na ação consignatória nº 2002.001.071873-7, acaso, e tão somente, esteja com até duas prestações inadimplentes ou em mora, nos exatos termos da portaria DIREX 007/2012 (Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta). Do contrário, o Requerente declara que não mais depositará valores na ação consignatória.\r\nO Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\nRio de Janeiro, _____ de __________________________ de 201___.\r\n________________________________________\r\n(Requerente)\r\n________________________________________\r\n(Advogado do Requerente)\r\nANEXO III\r\n(NÃO possuem direito à continuar ou participar da ação consignatória)\r\nDECLARAÇÃO\r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº _________, _____________________________ (descrição da área), DECLARA, para todos os fins e livre na manifestação de vontade, que não recorrerá ou continuará na ação consignatória nº 2002.001.071873-7.\r\nO Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de 201___.\r\n________________________________________\r\n(Requerente)\r\nANEXO IV\r\n(Transferência do valor da caução)\r\nDECLARAÇÃO\r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº _________, _____________________________ (descrição da área), DECLARA, para todos os fins e livre na manifestação de vontade, que concorda com a transferência de eventuais e todos os valores que porventura existam a garantir, a título de caução, o uso da área por ele ocupada para o contrato decorrente da adesão ao TAC, bem como que, após findo por qualquer motivo o contrato, seja o valor utilizado para fins de quitação do débito do IPTU do período de 1998 a 2011.\r\nO Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\nRio de Janeiro, _____de __________________ de 201___.\r\n________________________________________\r\n(Requerente)\r\nId: 1422626. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422648": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Antonio Carlos Macedo, matrícula 30.148-1, Jorge Ailton da Silva Camacho, matrícula 30.158-8, Luiz Augusto Peres, matrícula 30150-7 e Arthur Martins Bisneto, matrícula 30245-5, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n 034/2012, celebrado com a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme consta do processo nº E-06/21.108/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi nº 249, de 01.10.2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1422648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422690": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8426 DE 02 DE DEZEMBRO 2012\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNCAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores EDGARD LUIZ LUCCHESI, ID Funcional n° 3215575-1, JORGE MORAES RODRIGUES, ID Funcional n° 3990722-8, e MARCOS FERREIRA, ID Funcional n° 3215568-9, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 03.12.2012 a 21.12.2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1422690. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422732": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nFIXA PERÍODO PARA INVENTÁRIO ANUAL DE MATERIAL.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado, de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 02 a 16 de janeiro de 2013.\r\n- Fica suspensa a solicitação de fornecimento de matérias no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1422732\r\n"
        ],
        "1422765": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CASERJ no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1 e José Luiz Brito, matrícula 1683-2, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 013/2012, celebrado com o Leiloeiro JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, conforme consta dos processos nºs E- 06/40.189/2011 e E-06/40.211/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1422765. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422767": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIO DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI Nº 6.088, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, DO PROGRAMA RENDA MELHOR JOVEM.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo único, do art. 19 da Lei nº 6.088, de 25 de novembro de 2011 e os arts. 9° e 11 do Decreto n° 42.999, de 02 de junho de 2011, que destacam o caráter de implantação piloto do Programa. Processo nº E-03/10.023/2012,\r\n: \r\n- Além dos prêmios de aprovação estabelecidos no art. 19 da Lei nº 6.088, de 25 de novembro de 2011, será concedido Prêmio de Conclusão Qualificada no valor de R 500,00 (quinhentos reais) para o aluno que, ao concluir o Ensino Médio, obtiver um desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.\r\nEntende-se por desempenho satisfatório aquele em que o aluno alcança ao menos 50% da pontuação total do exame. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\nSubsecretário de Integração de Programas Sociais\r\nId: 1422767\r\n"
        ],
        "1422768": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CASERJ no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1 e José Luiz Brito, matrícula 1683-2, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 013/2012, celebrado com o Leiloeiro JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, conforme consta dos processos nºs E- 06/40.189/2011 e E-06/40.211/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1422768. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422867": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97 e, tendo em vista o disposto no processo n.º E- 04/062842/2011,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIFE de origem\r\n11.216.331\r\nCDPC - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE COBRE LTDA\r\n42.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1422867\r\n"
        ],
        "1422954": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 761 de 05 de novembro de 2012, constante do administrativo nº E-04/011.502/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1422954\r\n"
        ],
        "1423103": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA OS PREÇOS SUGERIDOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012 e no art. 5°, § 4° do Livro II do RICMS/00, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados os preços sugeridos de que trata o anexo único desta Portaria, nos termos disciplinados nos art. 9º, §§ 1º e 4º da Resolução SEFAZ nº 536/12 e 5°, § 4° do Livro II do RICMS/00.\r\nOs preços sugeridos a que se refere o caput:\r\naplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;\r\nvigorarão até 28 de fevereiro de 2013.\r\n- Fica revogada a Portaria SAF nº 1137, de 23 de novembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnexo Único\r\n1 - Coca-Cola\r\nPRODUTO\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nML\r\nPREÇO\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nPet Retornável\r\n2000\r\nR 3,09\r\nRefrigerante\r\nFanta Uva Zero\r\nLata\r\n350\r\nR 2,04\r\nRefrigerante\r\nFanta Maracujá\r\nLata\r\n350\r\nR 2,04\r\n\r\nRefrigerante\r\nFanta Maracujá\r\nPET\r\n2000\r\nR 3,30\r\n2 - AJEBRAS\r\nPRODUTO\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nML\r\nPREÇO\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Cola\r\nPET\r\n400\r\nR 1,10\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Guaraná\r\nPET\r\n400\r\nR 1,10\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Laranja\r\nPET\r\n400\r\nR 1,10\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Limão\r\nPET\r\n400\r\nR 1,10\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Cola\r\nPET\r\n2000\r\nR 1,98\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Guaraná\r\nPET\r\n2000\r\nR 1,98\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Laranja\r\nPET\r\n2000\r\nR 1,98\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Limão\r\nPET\r\n2000\r\nR 1,98\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Guaraná\r\nPET\r\n3000\r\nR 2,61\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Laranja\r\nPET\r\n3000\r\nR 2,61\r\nRefrigerante\r\nAJEBIG Limão\r\nPET\r\n3000\r\nR 2,61\r\n3 - Passa Quatro\r\nPRODUTO\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nML\r\nPREÇO\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n1500\r\nR 1,65\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n510\r\nR 1,12\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro com gás\r\nPet\r\n510\r\nR 1,49\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n310\r\nR 1,28\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro com gás\r\nPet\r\n310\r\nR 1,22\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nCopo\r\n200\r\nR 0,85\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro com gás\r\nPet\r\n2000\r\nR 2,46\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n5000\r\nR 5,48\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n10000\r\nR 5,50\r\nÁgua Mineral\r\nPassa Quatro sem gás\r\nPet\r\n20000\r\nR 4,28\r\nId: 1423103\r\n"
        ],
        "1423112": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nMedical Force Ltda.\r\n25 de Agosto - RJ. \r\n35\r\n08\r\n.\r\n/2012\r\nInstituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas - Fiocruz.\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n6\r\n07\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1423112\r\n"
        ],
        "1423113": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nNiterói - RJ. \r\n00\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n98\r\n9\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nASSM - Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n73\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n14\r\n1999\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n22\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCell Preserv Laboratório de Biotecnologia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n21\r\n04\r\nATIVIDADE:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n58\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nNova Iguaçu - RJ. \r\n47\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A - Hospital Barra D`Or\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541, Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n29.259.736/0002-41\r\nE-08/101.697/2003\r\nATIVIDADE:\r\nHospital com Internação. \r\n707/2012\r\nEMPRESA:\r\nDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nTrês Rios - RJ. \r\n67\r\n97\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n708/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1423113\r\n"
        ],
        "1423114": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n- Rio de Janeiro .\r\n90\r\n1999\r\n.\r\nDeclaração da empresa em 14/11/2012 sobre encerramento das atividades.\r\nLaboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Dermo-Cosméticos do Brasil Ltda.\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n74\r\n1999\r\n, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nRequerimento nº 03198/2011, protocolado pela empresa em 19/04/2011; e \r\nCNPJ com situação baixada na Receita Federal. \r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\nSão Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n01\r\n8\r\n.\r\nRequerimento nº 00245/2012, protocolado pela empresa em 16/01/2012. \r\nBiodevices Indústria e Comércio Ltda.\r\nJardim Meriti - RJ.\r\n38\r\n1\r\n.\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço \r\n. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1423114\r\n"
        ],
        "1423115": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "2\r\nINICIAL DE ESTABELECIMENTO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. \r\nSão Cristóvão - RJ.\r\n01\r\n.\r\n. \r\n\r\nprotocolado pela empresa em . \r\nSenefro Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\nua Coronel Bernardino de Mello, nº 1561e Rua Barão de Tinguá nº 554 e 558\r\n- RJ.\r\n82\r\n.\r\n. \r\n. \r\notocolado pela empresa em . \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1423115\r\n"
        ],
        "1423137": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n77\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nrmazenar, Embalar, Reembalar, Exportar, Importar e Transportar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos;\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n75\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/C Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nTrês Rios - RJ. \r\n46\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n69\r\n7\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nRenal Service Assistência Médica Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n08\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nUNIMED Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n32\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n0\r\n03\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação do CPHD.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nInstituto Nacional do Câncer III - Centro de Ginecologia Luiza G. de Lemos.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n36\r\n03\r\nATIVIDADE:\r\ncom Dispensação e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1423137\r\n"
        ],
        "1423138": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " 2\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n- a Resolução nº 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e a Resolução - RE nº 23, - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nRESOLVE:\r\n, com inclusão no cadastro SINAVISA:\r\n100.025/2012\r\nFignelli Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n08.596.848/0001-37\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 472 Sala 1303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n100.149/2012\r\n.\r\n13.960.923/0001-37\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n100.876/2012\r\n.\r\n33.304.981/0001-10\r\n- RJ.\r\n101.458/2011\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n07.495.268/0001-90\r\nPraia de Botafogo, nº 501, BL: II, 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n100.152/2012\r\nABC Comércio e Representações Ltda.\r\n28.917.169/0001-20\r\nRua Dr. João do Couto, nº 347 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ.\r\n101.075/2012\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n101.076/2012\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n100.569/2012\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n102.259/2011\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n04.390.250/0001-36\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n100.437/2011\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. \r\n35.829.274/0001-72\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n100.438/2011\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. \r\n35.829.274/0001-72\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nE-08/102.050/2011\r\nHélio Martins Hotelaria e Agropecuária. \r\n36.183.416/0001-30\r\nAvenida Augusto Maria Martinez Toja, nº 224 - Raposo - Itaperuna - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1423138\r\n"
        ],
        "1423139": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEndo Supply Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n647/1105 RJ.\r\n01.369.188/0001-02\r\n106.453/1998\r\nInspeção no local contatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1423139\r\n"
        ],
        "1423140": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Ribany Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n86\r\n12\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n70\r\n07\r\nATIVIDADE:\r\nUnidade de Coleta Externa.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nHospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n3\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n719/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1423140\r\n"
        ],
        "1423141": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.890/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/12/2012.\r\nId: 1423141\r\n"
        ],
        "1423142": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSETOR DE LOCALIZAÇÃO NA NOVA SEFAZ\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir o Setor de Localização Coordenadoria Setorial de Auditoria.\r\nCriar o Setor de Localização Divisão de Transporte e designar como Agente Responsável o Servidor Renato Samarques Gonçalves, matrícula nº 0.949.734-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1423142\r\n"
        ],
        "1423216": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 72 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº E-11/40.167/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os seguintes servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE:\r\nTerezinha de Jesus Soares Reis, matrícula nº 400.439-6\r\nMembros:\r\nSimone dos Reis Silva, matrícula nº 400.842-1\r\nNívia Rita dos Santos, código numérico nº 4.010.016-6\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Simone dos Reis Silva, matrícula nº 400.842-1.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2012\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 1423216. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1423283": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 06.11. 2012\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 363 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FAETEC PARA FINS DE ESTUDO EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.\r\nArt. 5º\r\nOnde se lê: \r\nIV - A Comissão Avaliadora levantará o quantitativo de afastamentos concedidos. Caso o número de solicitações ultrapasse a 1% (um por cento) da totalidade de servidores da FAETEC, serão aplicados os seguintes critérios para seleção e/ou desempate:\r\nLeia-se: \r\nIV- A Comissão Avaliadora levantará o quantitativo de redistribuições concedidas. Caso o número de solicitações deferidas ultrapasse a 1% (um por cento) da totalidade de servidores da FAETEC, serão aplicados os seguintes critérios para seleção e/ou desempate:”\r\nId: 1423283. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1423319": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nTRANSFERE A SUBORDINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\n- Transferir, sem aumento de despesa, a subordinação do 8° Posto Avançado de Bombeiro Militar - São Cristóvão (PABM 08 - São Cristóvão) do 11° Grupamento de Bombeiro Militar - Vila Isabel (11° GBM - Vila Isabel) para o Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI).\r\n- O PABM - São Cristóvão, considerado ativado, manterá a instalação e a área operacional, o efetivo e o material de unidade originária.\r\n- O Estado-Maior Geral do CBMERJ deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências no âmbito de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1423319\r\n"
        ],
        "1423384": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E- 03/2.037/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Barra Mansa e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2012, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1423384\r\n"
        ],
        "1423454": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL 002\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - Processo nº E-26/15.852/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Produção Industrial\r\nEspecialidade: Engenharia do Produto e Gerência do Projeto do Produto\r\nProfª. Dra. Luciangela Gallete da Costa - Titular Interno\r\nProfª. Dra. Neyda de la Caridad Om - Suplente Interno\r\nProfª. Dra. Marina Rodrigues Brochado - Titular Externo\r\nProf. Dr. Luis Gustavo Zelaya Cruz - Titular Externo\r\nProf. Dr. Sérgio França - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Engenharia Econômica e Avaliação de Projetos\r\nProf. Dr. Roberto Nicolsky - Titular Interno\r\nProf. Dr. Sílvio Figueiredo Gomes Júnior - Suplente Interno\r\nProf. Drª. Marcela Lobo Francisco - Titular Externo\r\nProf. Drª. Lia Hasenclever - Titular Externo\r\nProf. Dr.Luiz da Costa Laurencel - Suplente Externo\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04.12.2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em exercício\r\nId: 1423454. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1423455": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL 003\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - Processo nº E-26/15.983/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Produção Industrial\r\nEspecialidade: Química de Materiais\r\nProfª. Dra. Neyda de La Caridad Om Tapanes - Titular Interno\r\nProfª. Dra. Maria Iaponeide Fernandes Macedo - Suplente Interno\r\nDra. Yordanka Reyes Cruz - Titular Externo\r\nProfª. Dra. Fernanda Arruda Nogueira Gomes da Silva - Titular Externo\r\nDra. Gisel Chenard Diaz - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Matemática (ênfase III)\r\nProf. Dr. Sílvio Figueiredo Gomes Júnior - Titular Interno\r\nProf. Dr. Ramon de Athayde Barros de Souza - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Abel Rodolfo Garcia Lozano - Titular Externo\r\nProfª. Dra. Andréa Soares Bonifácio - Titular Externo\r\nProfª. Dra. Carla Silva Oliveira - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Matemática (ênfase IV)\r\nProf. Dr. Sílvio Figueiredo Gomes Júnior - Titular Interno\r\nProfª. Dra. Renata Couto Vista - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Angelo Santos Siqueira.- Titular Externo\r\nProfª. Dra. Andréa Soares Bonifácio - Titular Externo\r\nProf. Dr. Abel Rodolfo Garcia Lozano - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Gestão da Qualidade\r\nProf. Dr. Valdir Agustinho de Melo - Titular Interno\r\nProfª. Dra. Neyda de la Caridad Om Tapanes - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas.- Titular Externo\r\nProf. Dr. João Alberto Neves dos Santos - Titular Externo\r\nProf. Dr. José Gomes de Carvalho Júnior - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Propriedades Mecânicas dos Materiais\r\nProfª. Dra. Silvana de Abreu Martins - Titular Interno\r\nProf. Dr. Mauro Carlos Lopes Souza - Suplente Interno\r\nProf. Dr. José Roberto Moraes d`Almeida - Titular Externo\r\nProf. Dr. Juan Manuel Pardal - Titular Externo\r\nProf. Dr. Sergio Solto Maior Tavares - Suplente Externo\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04.12.2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em exercício\r\nId: 1423455. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1423522": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 11.12.2012\r\nZILMA GONÇALVES MACEDO SILVA, Diretor de Departamento, ID. Funcional 571.634-9, como Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle GABINETE DO SECRETÁRIO PARI - Código 01, ficando a Unidade Vaga e os bens transferidos para a Unidade de Controle GABINETE DO SECRETÁRIO PARTE III - Código 01, com validade a contar de 31/12/2012.\r\nId: 1423522\r\n"
        ],
        "1423572": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/INEA Nº 001/2012, PUBLICADA NO D.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nPortaria Conjunta CEHAB/INEA nº 001/2012, publicada no D. O. de 20/08/2012, passam a ter a seguinte redação, mantidas as condições estabelecidas não modificadas por esta Portaria Conjunta, inclusive o início da vigência, ou seja, 30/08/2012, data da primeira Nota de Crédito:\r\n............................................................................................\r\n- Pagamento de indenizações, realocações e compra assistida para 300 famílias em situação de risco na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, vítimas de chuvas, inundações e deslizamentos, ocorridos nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho:1971.16.482.0311.3526 - Produção de Unidades Habitacionais, ND.4490, Fonte 22, no valor de R 12.000.000,00 (doze milhões de reais).\r\nO desembolso do valor a ser descentralizado será realizado em 3 parcelas, ficando a liberação, a partir da segunda, inclusive, condicionada à apresentação da prestação de contas da parcela anterior, da seguinte forma: \"\r\n1ª parcela - R 1.000.000,00 - 50 famílias\r\n2ª parcela - R 2.000.000,00 - 60 famílias\r\n3ª parcela - R 9.000.000,00 - 190 famílias\r\nTotal - R 12.000.000,00 - 300 famílias\r\n- As duas primeiras parcelas já foram descentralizadas e prestadas as contas parcialmente, restando descentralizar, mediante emissão de Nota de Crédito, a terceira parcela no valor de R 9.000.000,00 (nove milhões de reais)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e tem sua vigência até 31 de dezembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiene - INEA-RJ\r\nId: 1423572. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1423575": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 44/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Infotec Consultoria e Planejamento Ltda, cujo objeto é locação de microcomputadores. Processo nº E- 12/663014/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nSidney Marques Barros - matrícula nº 293.016-2.\r\nPaulo Roberto Machado Jardim - matrícula nº 292.588-1.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 44/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1423575. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1423576": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "\r\nPREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. \r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial no âmbito desta Fundação.\r\n- O Pregoeiro e equipe de apoio tem como atribuição o trabalho técnico desenvolvido pelo setor de procedimentos licitatórios em conformidade com a legislação pertinente, para a modalidade licitatória denominada pregão eletrônico e presencial.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência da primeira:\r\n- Pregoeira - Alcione Silva Quintas - matrícula nº 037-2;\r\n- Pregoeira Substituta - Lyvia Roque Teixeira - matrícula nº 036-4;\r\n- Equipe de Apoio - Alexandre de Souza Lima - matrícula nº 031-5, Ricardo Ribeiro - matrícula nº 013-3 e Marcos Antônio Silva de Souza - matrícula nº 028-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1423576. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1423840": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 35/2012, celebrado entre o PRODERJ e a FIRST DECISION LTDA-EPP, cujo objeto é Prestação de serviço de atualização e suporte técnico para softwares SAP BO. Processo nº E-12/662785/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nRegina Coeli Garibaldi Mandarino - matrícula nº 292.193-0.\r\nLana Maria da S. Jacques - matrícula nº 291.989-2.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8. \r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 35/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1423840. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1423846": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 31/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 31/2012, celebrado entre o PRODERJ e a First Decision Ltda-EPP, cujo objeto é aquisição, por demanda, de licenças de softwares. Processo nº E- 12/661164/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nRegina Coeli Garibaldi Mandarino - matrícula nº 292.193-0.\r\nLana Maria da S. Jacques - matrícula nº 291.989-2.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 31/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1423846. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1424018": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nEXPEDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CARTEIRAS FUNCIONAIS DO DETRO/RJ PARA NOVOS PESQUISADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Expedir, em caráter excepcional, carteiras funcionais do DETRO/RJ para novos pesquisadores contratados pela Fundação Getúlio Vargas:\r\n1 - Tania Valéria de Oliveira Perez\r\nRG: 07080752-4\r\nCPF: 816.587.107-20\r\n2 - Andrea A. da Silva Bezerra\r\nRG 19506\r\nCPF: 011.535.007-10\r\n3 - Lucinea da Conceição da Silva\r\nRG 08730111-5\r\nCPF: 921.640.647-04\r\n4 - Renato Britto Nogueira\r\nRG 08388158-1\r\nCPF: 301.744.317-91\r\n5 - Janina dos Anjos Muniz Lima\r\nRG 09985510-8\r\nCPF: 077.866.097-41\r\n6 - Felipe O. Nascimento de Souza\r\nRG 25525493-0\r\nCPF: 148.529.427-24\r\n7 - Michele de Jesus Custódio\r\nRG 24872157-3\r\nCPF: 137.042.777-89\r\n8 - Rogério Braga dos Santos\r\nRG 07469278-1\r\nCPF: 681.325.147-34\r\n9 - Elida Oliveira da Silva\r\nRG: 20450288-4\r\nCPF: 103.786.227-90\r\n10 - Daiana de Oliveira Mendes\r\nRG 24227542-8\r\nCPF: 139.916.517-85\r\n11 - Rafael Alves Leal\r\nRG 21077436-0\r\nCPF: 140.745.317-39\r\nTodas as demais Cláusulas da Portaria DETRO/PRES. Nº 1092/2012, permanecerão em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 28 de novembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIADETRO/PRES. Nº 1077, DE 30/05/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 60 do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, o servidor Frederico Pantola Carvalho de Oliveira, matrícula nº 34/01098-3, em substituição ao servidor Kleber da Fonseca Lopes, matrícula nº 34/00376-4, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1077, de 30/05/2012.\r\nFicam mantidos os demais Membros da Comissão, inclusive o Presidente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1424018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1424065": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E \r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1360/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento do Material de Consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nJORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO, matrícula nº 05/290-2\r\nCAMILA SIQUEIRA MADEIRA CARDOSO, matrícula nº 05/507-9\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO, matrícula nº 05/509- 5.\r\n- A Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 340 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1361/2012,\r\n- Constituir Comissão para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/276-1\r\nJORGE ALVES FERREIRA, matrícula nº 05/149-0\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES SOARES, matrícula nº 05/472-6.\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1424065. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1424066": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n.\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda.\r\nEndereço:\r\nParque de Exposições - Centro RJ. \r\nCNPJ:\r\n51\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\ne Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNécton Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº\r\n2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nNovum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº\r\n2004\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Produtos Correlatos;\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nLaboris Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº\r\n00\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos; e\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\nDanialex Tec Material Médico-Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; e\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\ntda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº\r\n1980\r\nAtividade:\r\nProduzir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Importar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de controle;\r\nImportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\nBiolimp Indústria de Desinfetantes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº\r\n9\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n728/2012\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\ntica e Aerossol Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº\r\n10\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1424066\r\n"
        ],
        "1424067": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1424067\r\n"
        ],
        "1424068": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\narma Diet da Penha Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida Irmãos, Guinlle, Lote 1157, Quadra C/P - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 07/12/2009 sobre encerramento das atividades. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1424068\r\n"
        ],
        "1424069": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n49\r\nnº\r\n8\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado. .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1424069\r\n"
        ],
        "1424209": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 17 a 23 de dezembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1424209\r\n"
        ],
        "1424343": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/5.398/2011, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. n° 805.741-6, como gerente do Convênio SEEDUC n° 56/2012, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, conforme o contido no processo n° E- 03/5.398/2011.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1424343\r\n"
        ],
        "1424380": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nQUE ATRIBUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso II, art. 12 do Decreto Estadual nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto nas Leis Estaduais nºs 6.087/2011 e 5.427/2009, bem como o que consta no processo administrativo nº E-19/200.603/2012, disciplina o Adicional de Qualificação.\r\nDO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nAos servidores ocupantes das carreiras criadas por esta Lei nº 6.087, de 24 de novembro de 2011, será atribuído Adicional de Qualificação - AQ, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico- funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos e será implantado na forma e condições estabelecidas nesta Portaria.\r\nO adicional de que trata este artigo será concedido aos portadores de títulos, diplomas ou certificados oficiais de cursos de graduação ou pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, e somente quando o curso não constituir requisito para ingresso no cargo que o servidor ocupe.\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação - AQ aos servidores do ITERJ, cujos valores encontram-se no Anexo III da Lei Estadual 6.087/2011, observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n- O AQ será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (, Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida nesta Portaria.\r\nO título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de AQ, quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio, previsto na Lei Estadual nº 6.087/2011.\r\n- Os valores dispostos no Anexo III da Lei nº 6.087/2011, não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nº - Fica facultado aos servidores, que já protocolaram o requerimento de AQ, antes da edição desta norma, a renovação/alteração do pedido, com o fim de adequar-se a esta Portaria, assegurado o direito, nos termos do § 1º deste artigo.\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\nSó serão considerados para fins de AQ os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\nPara fins de concessão do Adicional, consideram- se:\r\n, obtido por meio de curso de pós-graduação , compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\n, obtido por meio de curso de pós-graduação , compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo III, da Lei Estadual nº 6.087/2011.\r\nPara os fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria.\r\nOutras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Funcional Permanente do ITERJ, que não contempladas no Anexo III, da Lei nº 6.087/2001, poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, desde que comprovadas e configurem melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\nCAPÍTULO IV \r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido à Gerência de Recursos Humanos do ITERJ, conforme modelo constante no Anexo I, juntando os documentos listados no Anexo II, desta Portaria.\r\nO Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\nUltrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\nA Gerência de Recursos Humanos do ITERJ, após a verificação de validade do título, na forma do que dispõe o art. 2º desta Portariadeve autuar o processo e encaminhá-lo à Chefia de Gabinete, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ.\r\nA CAQ, após deliberação, encaminhará o processo à Chefia de Gabinete, que dará seguimento aos trâmites procedimentais, \r\nCAPÍTULO V \r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, de caráter permanente, no âmbito Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nA Comissão será composta por 04 (quatro) servidores, designados pelo Presidente do ITERJ e deliberará por maioria dos votos.\r\nO Presidente do ITERJ designará um dos membros da Comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\nHaverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo Presidente do ITERJ.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\nCabe à CAQ:\r\nexaminar os requerimentos de concessão do adicional de qualificação, de acordo com o disposto na presente Portaria e Lei nº 6.087/2011;\r\n- emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior;\r\n- o parecer deverá conter, obrigatoriamente: \r\na) indicação da numeração seqüencial e do ano de sua prolação, assim como da sigla de seu prolator; \r\nb) ementa; \r\nc) número do processo administrativo que tenha encaminhado a consulta; \r\nd) relatório; \r\ne) desenvolvimento e fundamentação do tratamento jurídico dado aos quesitos formulados pelo requerente; \r\nf) conclusão, com resposta objetiva;\r\ng) na numeração do parecer, será observada a ordem cronológica, retornando ao número 1 (um) no início de cada ano;\r\nh) a ementa do parecer conterá um resumo das matérias nele versadas, da orientação adotada, e das principais normas analisadas.\r\n- qualquer ato que implique dispêndio ou concessão de direitos deverá ter seu respectivo extrato publicado na Imprensa Oficial.\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador.\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\nSão deveres do requerente, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, expor os fatos conforme a verdade; proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;não agir de modo temerário; prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.\r\nConstatada a ausência de algum dos elementos essenciais do requerimento pela Comissão, para o julgamento ou para a instrução, será determinado o suprimento da falta pelo requerente, concedendo- se, para tanto, prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas úteis nem superior a 10 (dez) dias úteis, a contar da correspondente comunicação, sob pena de arquivamento.\r\nA Comissão efetuará comunicação oficial dos atos processuais por meio eletrônico ou mediante ciência pessoal, nos autos do processo administrativo ao requerente/servidor.\r\n- Das decisões da CAQ caberá recurso ao Presidente do ITERJ.\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo Presidente do ITERJ, com prévia oitiva da Comissão de Adicional de Qualificação e parecer da Assessoria Jurídica.\r\nAplica-se ao Adicional de Qualificação, bem como as manifestações da CAQ as disposições da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nANEXO I \r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\nEXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO ITERJ\r\nO servidor: __________________________________________________________,\r\ncargo: ____________________________, matrícula: _______________, unidade/setor: ___________________________________, vem requerer a V. Exa. a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o art. 18 Lei Estadual nº 6.087, de 24 de novembro de 2011 e a Portaria PRES/ ITERJ nº 101/2012, tendo em vista a conclusão de:\r\n) em: _______________________________________________\r\n) em: ___________________________________________\r\n( ) MESTRADO em: _________________________________________________________\r\n( ) DOUTORADO em : ________________________________________________________\r\nPede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____de ___________ de _____\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n________________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nDOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO ATO DE SOLICITAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:\r\n- requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I);\r\n- original e cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia, que deverá ocorrer no ato da entrega do requerimento;\r\n- cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado.\r\nANEXO III\r\nGRUPO\r\nCARGOS\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\nAnalista\r\nAnalista de Desenvolvimento Fundiário\r\nAdministração/Administração Pública, Antropologia,Arquitetura, Arquivologia Ciências Contábeis; Ciências Sociais; Psicologia;\r\nAnalista de Desenvolvimento Agrário\r\nDireito; Economia; Engenharia, Geografia, História, Agronomia, Serviço Social; Informática, Ciência da Computação, Análise de Sistemas\r\nAnalista de Gestão Organizacional \r\nMatemática/Probabilidade e Estatística, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos servidores em tela, a critério da\r\nAnalista Jurídico\r\nComissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despachofundamentado.\r\nTécnico\r\nTécnico em Desenvolvimento Agrário;\r\nAdministração/Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciência da Informação/Ciência da Computação; Direito; Engenharia, Economia;\r\nTécnico em Desenvolvimento Fundiário\r\nComunicação; Matemática/ Probabilidade e Estatística, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos\r\ntela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação\r\nAssistente\r\nAssistente\r\nAdministração/Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciência da Informação/Ciência da Computação; Direito; Engenharia, Economia; Comunicação;\r\nMatemática/ Probabilidade e Estatística, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos \r\ntela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despacho\r\nfundamentado.\r\nId: 1424380. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1424413": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.353/2006 e apensos,\r\nDesignar as Professoras Heloisa Helena Maciel Garcia, matrícula nº 6.062.743-7, Maria da Conceição Caetano, matrícula nº 13/008715-5 e Maria Magdalena Simmer Cadei, matrícula nº 231.452- 4, todas Assessoras Técnicas deste Conselho, para, sob a presidência da primeira, verificar e apurar a atual situação da Fundação Educacional de Itaboraí, mantida pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, localizadas na Av. Antonio Gomes nº 1250, Parque Royal e na Praça Mal. Floriano Peixoto nº 97, Centro, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1424413\r\n"
        ],
        "1424415": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 33/2012, celebrado entre o Proderj e a Contacta Ltda, cujo objeto é prestação de serviços visando à atualização tecnológica da infraestrutura de firewall para suportar a INFOVIA RJ 2.0. Processo nº E- 12/661194/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\nDaniel Luzente de Lima - matrícula nº 293.736-5.\r\nLeonardo de Oliveira Módica - matrícula nº 292.617-8.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 33/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1424415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1424423": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\n22 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\n- É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2012 e 02 de janeiro de 2013, em virtude do recesso de final de ano.\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- Os servidores que aderirem ao recesso de final de ano, compensarão os dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2012 e 02 de janeiro de 2013, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, de modo que totalize 32 (trinta e duas) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProc. nº E-26/054.227/2012\r\n. \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009 considerando ao disposto no Decreto nº 43.653, de 29 de junho de 2012 e o que consta no Processo nº E- 26/052.394/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a contratação temporária, dos candidatos aprova dos e classificados no Processo Seletivo Simplificado, visando atender às necessidades da UENF para execução do Projeto “Desenvolvimento de Projetos em Tecnologia da Informação no âmbito do Sistema UAB”, nos termos do Convênio nº 657437/2009, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme relação a seguir:\r\n\r\nCargo\r\nNome\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nProfissional de Nível Superior - Analista de Sistemas e Suporte\r\nDeivison Lamonica Barreto\r\n07 (sete) meses\r\n2.692,54\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\nDaniel Souza do Amaral Stellet\r\n07 (sete) meses\r\n1.808,04\r\nEsta portaria tem validade a contar de 01 de novembro de 2012, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2012\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProc. nº E-26/054.277/2012.\r\nId: 1424423. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1424549": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\n- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3729/2012: Marcio Neves Bóia - matr. 30540-9; Maria Belaniza de Goes Barreto Campos - matr. 4654-0; Roberval Nascimento Reis - matr. 26516-5.\r\n- INSTITUI a Comissão para aceitação definitiva da obra de reforma do Setor de Fisioterapia do HUPE, processo nº 2053/2011: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1; Getúlio Teixeira Dias - matr. 26445-7; Ailton Alves de Brito - matr. 4248-1.\r\nId: 1424549. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1424700": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a ROSANA BRAGA GOMES, Diretora Administrativa Financeira, símbolo DF, matrícula nº 1636-0 da Fundação Saúde, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nOs recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Diretor Executivo da Fundação Saúde, para decisão definitiva.\r\nNa forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 1424700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1424881": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.660/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1424881\r\n"
        ],
        "1424918": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nVENTÁRIO DE PRODUTOS ACABADOS DA CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.1996,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS, ID Funcional n° 0570221-6, JOSEF KANAAN, ID Funcional 0578269-4 e ELIZABETH TADEU GONÇALVES, ID Funcional n° 0271551-4, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de In ventário de Produtos Acabados da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 08.12.2012 a 28.12.2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 1424918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1424950": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante despachos do Secretário-Executivo do CONFAZ, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ST n° 831, de 15 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nA400 \r\n01.00.47\r\n53.01.01\r\n7700\r\nIF\r\n13/09\r\n25/06/09\r\nS400 \r\n01.00.47\r\n53.02.01\r\n7700\r\nIF\r\n14/09\r\n25/06/09\r\nAPB\r\nMSD 6600 IF\r\n01.00.04\r\n52.01.02\r\n0498\r\nPDV\r\n15/10\r\n01/10/10\r\n/MFD\r\n\r\nMP-2000 TH FI\r\n01.03.04\r\n7\r\nACE9\r\nIF\r\n15/11\r\n16/09/11\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.03\r\n12\r\nMP-2100 TH FI \r\n01.01.01\r\n03.09.04\r\n0C55\r\nIF\r\n15/09\r\n01/10/09\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./15/02/10\r\nMP-6000 TH FI \r\n\r\n6\r\nB6E9\r\nIF\r\n10/11\r\n06/05/11\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.03\r\n11\r\nMP-3000 TH FI\r\n01.01.00\r\n03.19.02\r\n4621\r\nIF\r\n01/07\r\n22/03/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\nMP-7000 TH FI\r\n01.00.02\r\n03.20.02\r\n4FC4\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/06/11\r\nMP-4000 TH FI\r\n01.00.02\r\n03.21.02\r\n2E91\r\nIF\r\n17/09\r\n27/11/09\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/07/10\r\nFS2100T\r\n01.05.00\r\n08.02.05\r\n2823 \r\nIF\r\n27/08\r\n01/12/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.04.00\r\n1ª interv./31/03/09\r\nFS600\r\n01.05.00\r\n08.08.05\r\n2823 \r\nIF\r\n26/08\r\n01/12/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.04.00\r\n1ª interv./31/03/09\r\nFS600 USB \r\n01.00.00\r\n08.09.01\r\nF05D\r\nIF\r\n18/08\r\n22/08/08\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFS700 L\r\n01.00.00\r\n08.10.01\r\nBFBA\r\nIF\r\n19/08\r\n22/08/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFS700 M\r\n01.01.00\r\n08.11.01\r\n6843\r\nIF\r\n24/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nFS700 H\r\n01.01.00\r\n08.12.01\r\n6843\r\nIF\r\n25/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nMACH 1\r\n01.00.00\r\n08.13.01\r\n50E2\r\nIF\r\n03/10\r\n30/04/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\nMACH 2\r\n01.00.00\r\n08.14.01\r\n50E2\r\nIF\r\n04/10\r\n30/04/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\nMACH 3\r\n01.00.00\r\n08.15.01\r\n7648\r\nIF\r\n05/10\r\n30/04/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\n6000-EP\r\n01.04.35\r\n09.17.06\r\nAF00\r\nIF\r\n17/11\r\n08/12/11\r\nCF/MFD\r\n01.03.31\r\n1ª interv./31/07/12\r\n3202-DT\r\n01.00.73\r\n09.16.06\r\nAF00\r\nIF\r\n20/10\r\n26/11/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.25\r\n1ª interv./31/05/11\r\n100-OT \r\n01.00.00\r\n09.18.01\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nMT100 \r\n01.00.77\r\n09.19.02\r\n3100\r\nIF\r\n08/11\r\n18/03/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.47\r\n1ª interv./31/08/11\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\n13.06.02\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nIF 6000TH \r\n01.04.00\r\n14.11.03\r\n03A7\r\nIF\r\n16/10\r\n30/09/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.08\r\n1ª interv./28/02/11\r\nELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n14.07.02\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\nFX7\r\n01.00.07\r\n14.12.01\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\nX5\r\n01.00.07\r\n14.13.01\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\nK\r\n01.00.05\r\n14.14.03\r\n5A6E\r\nIF\r\n14/11\r\n27/07/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./31/01/12\r\nTM-H6000 FBII\r\n01.10.00\r\n15.05.05\r\n245D\r\nIF\r\n01/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.07.00\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-T88 FBII\r\n01.10.00\r\n15.06.05\r\n0D42\r\nIF\r\n05/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.07.00\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-T81 FBII\r\n01.10.00\r\n15.04.07\r\n2A00\r\nIF\r\n03/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.07.00\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-T88 FBIII\r\n01.00.04\r\n15.07.02\r\nE37A\r\nIF\r\n06/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-T81 FBIII\r\n01.00.04\r\n15.08.02\r\nC974\r\nIF\r\n04/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-H6000 FBIII\r\n01.00.04\r\n15.09.02\r\n79EB\r\nIF\r\n02/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/11\r\n4610-KN4\r\n01.00.02\r\n18.12.02\r\n4FC4\r\nIF\r\n23/10\r\n02/12/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/11/11\r\n4610-SJ6\r\n01.00.05\r\n18.13.03\r\n5DA2\r\nIF\r\n06/12\r\n07/11/12\r\nCF/MFD\r\n01.00.03\r\n3\r\n4610-KJ4\r\n3\r\n2\r\nBB44\r\nIF\r\n02/12\r\n10/02/12\r\nCF/MFD\r\n01.00.02\r\n1ª interv./30/09/12\r\nINFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n22.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n22.18.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINFOWAY 1E T2\r\n01.01.03\r\n22.19.02\r\nC1D2\r\nIF\r\n21/09\r\n11/12/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.05\r\n1ª interv./31/05/10\r\nKUBUS 1EF\r\n01.01.03\r\n22.20.02\r\n314B\r\nIF\r\n22/09\r\n11/12/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.05\r\n1ª interv./31/05/10\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n01.01.03\r\n22.21.02\r\nC028\r\nIF\r\n23/09\r\n11/12/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.05\r\n1ª interv./31/05/10\r\nPRT100-FI\r\n01.01.00\r\n50.01.03\r\nC472\r\nIF\r\n13/11\r\n02/06/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.07\r\n1ª interv./31/12/11\r\nNCR\r\n7167\r\n03.01.01\r\n26.03.04\r\n9C02\r\nIF\r\n01/10\r\n28/04/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./30/09/10\r\n7197\r\n03.01.01\r\n26.04.04\r\n9C02\r\nIF\r\n02/10\r\n28/04/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./30/09/10\r\nPERTO\r\nPERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n28.01.04\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n28.05.02\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nPERTO PRINTER II 1EF\r\n01.03.03\r\n28.06.04\r\nF4C3\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n01.02.04\r\n3\r\nPERCEPTION\r\nP01\r\n01.00.07\r\n51.01.02\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nSONDA\r\nSIM-67\r\n03.01.01\r\n37.01.04\r\n9C02\r\nIF\r\n09/10\r\n14/07/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./31/12/10\r\nSIM-97\r\n03.01.01\r\n37.02.04\r\n9C02\r\nIF\r\n10/10\r\n14/07/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./31/12/10\r\nSTRFIS\r\n01.00.04\r\n54.01.01\r\nD2AB\r\nIF\r\n11/11\r\n12/05/11\r\nBC/MFD\r\nSWEDA\r\nIF ST100\r\n02.00.01\r\n38.17.04\r\n635B\r\nIF\r\n07/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n02.00.00\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST1000\r\n02.00.03\r\n38.18.03\r\n161E \r\nIF\r\n06/10\r\n30/04/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./30/11/10\r\nIF ST200\r\n01.00.05\r\n38.19.02\r\n2D14 \r\nIF\r\n06/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST120 \r\n01.00.05\r\n38.20.02\r\nF9C4 \r\nIF\r\n08/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST2000 \r\n02.00.02\r\n38.21.02\r\nE78F\r\nIF\r\n07/10\r\n30/04/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/11/10\r\nIF ST2500\r\n01.00.05\r\n38.22.01\r\n4EA6\r\nIF\r\n12/08\r\n17/06/08\r\nCF/MFD\r\nTERMOPRINTER\r\nTPF-1002\r\n01.00.73\r\n40.03.06\r\nAF00\r\nIF\r\n21/10\r\n26/11/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.25 \r\n31/05/11\r\nTPF-2002\r\n01.03.31\r\n40.04.05\r\n8500\r\nIF\r\n08/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n30/11/08\r\nTPF-1003\r\n01.00.47\r\n40.05.01\r\n7700\r\nIF\r\n04/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\nTPF-1004\r\n01.00.77\r\n40.06.02\r\n3100\r\nIF\r\n07/11\r\n18/03/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.47\r\n1ª interv./31/08/11\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n46.12.07\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.02\r\n30/04/08\r\nZPM\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n49.12.07\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n31/03/08\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n03.04.00\r\n49.13.08\r\nC0ED\r\nIF\r\n12/10\r\n27/08/10\r\nCF/MFD\r\n03.03.04/03.03.00/ 03.03.02\r\n28/02/11\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n49.18.04\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n30/04/07\r\nZPM-200\r\n01.04.03\r\n49.26.03\r\n3AC3\r\nIF\r\n17/10\r\n08/10/10\r\nCF/MFD\r\n01.02.03\r\n1ª interv./31/03/11\r\nZPM-300\r\n01.04.00\r\n49.27.03\r\n35A7\r\nIF\r\n13/10\r\n27/08/10\r\nCF/MFD\r\n01.02.03\r\n28/02/11\r\nZPM-400\r\n01.04.00\r\n49.28.03\r\n35A7\r\nIF\r\n14/10\r\n27/08/10\r\nCF/MFD\r\n01.02.03\r\n28/02/11\r\nZPM-500\r\n01.00.07\r\n49.29.02\r\n5149\r\nIF\r\n03/12\r\n30/03/12\r\nCF/MFD\r\n01.00.06\r\n30/09/12\r\nECF\r\n’\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal\r\nCF\r\n’\r\nCupom Fiscal\r\n’\r\nImpressora Fiscal\r\nCFBP\r\n’\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nPDV\r\n’\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nMFD\r\n’\r\nMemória de Fita-detalhe\r\nMR\r\n’\r\nMáquina Registradora\r\nBC\r\n’\r\nBomba de combustível\r\nMFB\r\n’\r\nMódulo Fiscal Blindado\r\nId: 1424950\r\n"
        ],
        "1424995": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nº 1099 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo n.º E-10/143.039/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. N° 975 publicada em 30 de dezembro de 2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 20/12/2011, entrando em vigor em 02/01/2012;\r\n- que neste período ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus;\r\n- as inovações tecnológicas introduzidas pelo Poder Concedente nos veículos utilizados nos serviços, tais como câmeras de vídeo e sistema de monitoramento da frota por GPS, bem como a contínua renovação da frota motivada pela obrigatoriedade do cumprimento da legislação relativa a acessibilidade, como as plataformas elevatórias; \r\n- que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA nos últimos 12 (doze) meses foi de 5,534% (cinco virgula quinhentos e trinta e quatro por cento);\r\n- finalmente que de acordo com a Portaria DETRO/PRES. N° 975 o percentual de reajuste tarifário corresponderá à variação do IPCA no período imediatamente anterior de doze meses,\r\nRESOLVE:\r\nFicam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 5,534% (cinco virgula quinhentos e trinta e quatro por cento).\r\nPassam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 11,8884 e 0,1189\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 190,5302\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,1850\r\nCoeficiente (piso II): 0,2066\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2087\r\nCoeficiente (piso II): 0,2407\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2481\r\nCoeficiente (piso II): 0,3222\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2335\r\nCoeficiente (piso II): 0,2654\r\nOs valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\nAs linhas intermunicipais cujos itinerários utilizam o sistema viário municipal na Região Metropolitana não poderão praticar valores inferiores a tarifa modal intermunicipal vigente, ressalvados os casos de tarifa promocional inferior à modal, desde que previamente autorizado pelo DETRO/RJ, nos termos da Portaria DETRO/PRES. n° 819 publicada em 25 de maio de 2007. \r\nAs empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\nParágrafo Único - as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\nAs permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, e quando for o caso, nos guichês de venda de passagens, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 22.637/96.\r\nConsoante disposto na Portaria DETRO/PRES N.º 975/09, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 02 de janeiro de 2013.\r\nAs permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-Transporte eletrônico Riocard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste.\r\nDe acordo com a Lei n° 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R 5,20 (cinco reais e vinte centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1424995. A faturar por empenho\r\n"
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        "1424996": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nNº\r\nLinha/Seção\r\nCat\r\nTipo\r\nTarifa (R )\r\nRJ\r\n101\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n3,80\r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n702M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n703M\r\nAlcântara - São José\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n3,80\r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n3,80\r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n3,80\r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n3,80\r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n9,30\r\n0\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n6,15\r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n7,15\r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n7,15\r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\nCH\r\n7,15\r\n0\r\nAlcântara - Castelo\r\nA\r\nC\r\n14,10\r\n1\r\nApolo III - Castelo\r\nA\r\nCH\r\n14,10\r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nA\r\nCH\r\n14,10\r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Castelo\r\nSA\r\nC\r\n6,65\r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,65\r\n0\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n7,15\r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n7,15\r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n7,15\r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n1\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nCH\r\n6,75\r\n2\r\nSanta Isabel - Castelo\r\nCH\r\n14,10\r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n3,80\r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n7,15\r\nRJ\r\n102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n3,25\r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n3,30\r\nRJ\r\n103\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Mesquita (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\nRJ\r\n104\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n4,85\r\n1\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n2\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n4\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n4,85\r\n1\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\nRJ\r\n105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n4,85\r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n3,55\r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\nRJ\r\n106\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n610M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nId: 1424996. A faturar por empenho\r\n"
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        "1424997": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n30,85\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n21,75\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n12,55\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n30,85\r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n39,55\r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nCH\r\n45,75\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n21,75\r\n0\r\nCastelo - Nova Friburgo\r\nA\r\nC\r\n32,80\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\nA\r\nS\r\n23,20\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n12,55\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n40,10\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n16,30\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n28,25\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nS\r\n28,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n37,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nS\r\n4,00\r\n2\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n23,90\r\n3\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nS\r\n13,65\r\n4\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,65\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n73,20\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,95\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n7,30\r\n5\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,55\r\n6\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\n7\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n8,45\r\n8\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n63,35\r\n9\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n54,90\r\n10\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n38,35\r\n0\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n75,15\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,40\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,95\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n7,30\r\n6\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n5,00\r\n7\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,50\r\n8\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,45\r\n9\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,00\r\n10\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,55\r\n11\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n7,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n56,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n50,40\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n46,25\r\n3\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n44,20\r\n4\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n38,30\r\n5\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n31,85\r\n6\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,65\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n15,00\r\n8\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n10\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60\r\n11\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n12\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n4,65\r\n13\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n4,00\r\n14\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n11,60\r\n0\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nC\r\n25,40\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n5,10\r\n6\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n4,40\r\n7\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n12,80\r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n6,25\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,70\r\n10\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n19,35\r\n11\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,70\r\n12\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,20\r\n13\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,70\r\n14\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n13,75\r\n15\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,70\r\n16\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n9,50\r\n0\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci)\r\nA\r\nO\r\n66,25\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n35,10\r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n30,50\r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n5,65\r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n4,15\r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,95\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n5,15\r\n8\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n48,00\r\n9\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n40,25\r\n10\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n60,35\r\n11\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nS\r\n62,75\r\n12\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n7,55\r\n13\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n14\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n33,15\r\n15\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n36,65\r\n0\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n63,00\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n35,10\r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n31,30\r\n3\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,65\r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n4,15\r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,95\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n5,15\r\n8\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n40,25\r\n9\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n61,15\r\n10\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n7,00\r\n11\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n33,40\r\n0\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n11,30\r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n88,20\r\n1\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n52,10\r\n2\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n36,10\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n25,90\r\n4\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n42,95\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n18,65\r\n7\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n28,85\r\n8\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n35,70\r\n9\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n80,95\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n16,45\r\n11\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n23,65\r\n12\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n30,80\r\n13\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nS\r\n33,85\r\n14\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n41,00\r\n15\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nS\r\n62,30\r\n16\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n9,60\r\n17\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n16,80\r\n18\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,00\r\n19\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n45,25\r\n0\r\nNova Friburgo -Campos\r\nA\r\nC\r\n53,10\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n12,55\r\n2\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,70\r\n3\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,15\r\n4\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,35\r\n5\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n2,00\r\n7\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n8\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n9\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n1,95\r\n10\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,15\r\n11\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,95\r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n0\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n36,10\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n25,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n66,95\r\n1\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n64,60\r\n2\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n35,10\r\n3\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n50,85\r\n4\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n40,25\r\n5\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n6\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,35\r\n7\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,55\r\n8\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,10\r\n9\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,55\r\n10\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n1,95\r\n11\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,30\r\n12\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,00\r\n13\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,35\r\n14\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,15\r\n15\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,70\r\n16\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n34,75\r\n17\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n11,70\r\n18\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n3,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n73,20\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,40\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,95\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n7,30\r\n6\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n4,15\r\n7\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,95\r\n8\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n7,70\r\n9\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n44,30\r\n10\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nS\r\n7,45\r\n11\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n4,90\r\n12\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,00\r\n13\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n38,30\r\n14\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nS\r\n40,25\r\n15\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,70\r\n16\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n46,25\r\n17\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n15,90\r\n18\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n29,30\r\n19\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nS\r\n40,05\r\n20\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n41,95\r\n21\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n25,15\r\n22\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n11,55\r\n23\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nS\r\n15,00\r\n24\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nS\r\n10,10\r\n25\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n55,95\r\n26\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n26,90\r\n27\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n57,80\r\n28\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nS\r\n25,05\r\n29\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,70\r\n30\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n50,40\r\n31\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n20,95\r\n32\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nS\r\n66,00\r\n33\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n37,00\r\n34\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n17,75\r\n35\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n29,60\r\n36\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n52,50\r\n37\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n65,25\r\n38\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n48,25\r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n31,85\r\n40\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n35,65\r\n41\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n22,00\r\n42\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n54,35\r\n43\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n67,10\r\n44\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n50,10\r\n45\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n13,65\r\n0\r\nNiterói - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nO\r\n52,00\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n36,40\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60\r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n6\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n5,75\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nS\r\n25,35\r\n0\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n25,35\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\nS\r\n13,05\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n15,00\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\nS\r\n16,85\r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n21,15\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n21,25\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,95\r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n6,25\r\n8\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,70\r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,70\r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n11\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,55\r\n12\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,70\r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n4,20\r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,70\r\n15\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n16\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,40\r\n17\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n18\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,70\r\n19\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\nS\r\n4,00\r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n29,60\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n12,55\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,40\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,10\r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n8,55\r\n0\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n16,85\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nS\r\n4,30\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60\r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n6\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,65\r\n7\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,10\r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n6,25\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n8,70\r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n11\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,70\r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n13\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,85\r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n13,65\r\n1\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n2\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n3,75\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,95\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,15\r\n5\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n7\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n9\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,60\r\n10\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n7,75\r\n11\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n4,90\r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,85\r\n13\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n3,75\r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n10,50\r\n15\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,90\r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nO\r\n10,00\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n3\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n4\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n1,45\r\n5\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos\r\nSA\r\nO\r\n14,80\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n3\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nS\r\n2,65\r\n4\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nS\r\n2,25\r\n5\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nS\r\n3,40\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas\r\nSA\r\nC\r\n15,80\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,20\r\n3\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n10,80\r\n4\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n5,60\r\n5\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\nS\r\n10,60\r\n6\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nC\r\n6,55\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n3\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nO\r\n4,90\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nC\r\n3,50\r\n0\r\nS110\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nO\r\n18,45\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,90\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,15\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,95\r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n4,70\r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n3,30\r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,60\r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n7,75\r\n10\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n3,75\r\n11\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,85\r\n12\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n9,60\r\n13\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n13,15\r\n14\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,90\r\n0\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nC\r\n24,15\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n5,75\r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,10\r\n7\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,70\r\n8\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n9,85\r\n9\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n10\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n10,75\r\n11\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,70\r\n0\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais\r\nA\r\nO\r\n24,05\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n2,60\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,25\r\n5\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nS\r\n4,65\r\n6\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nS\r\n1,35\r\n7\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nS\r\n2,85\r\n8\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,70\r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n33,40\r\n1\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n26,45\r\n2\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n9,75\r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n23,10\r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\n5\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nS\r\n20,80\r\n6\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n13,25\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,45\r\n8\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n17,25\r\n9\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,20\r\n10\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n10,80\r\n11\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n29,75\r\n12\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n14,10\r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n50,10\r\n1\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n34,65\r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n29,15\r\n3\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n39,65\r\n4\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n44,60\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n38,15\r\n1\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nS\r\n17,35\r\n2\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nS\r\n19,45\r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n23,10\r\n4\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n27,90\r\n5\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n31,25\r\n6\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n34,90\r\n7\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nS\r\n9,05\r\n8\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n13,85\r\n9\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n17,15\r\n10\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n20,80\r\n11\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n24,05\r\n12\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\n13\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n9,75\r\n14\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n10,45\r\n15\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n10,05\r\n16\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n6,90\r\n17\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nS\r\n19,60\r\n18\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n34,65\r\n19\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n31,40\r\n20\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n24,40\r\n21\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,75\r\n22\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nS\r\n17,15\r\n23\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nS\r\n32,15\r\n24\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,90\r\n25\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,20\r\n26\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,95\r\n27\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n25,25\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca)\r\nA\r\nO\r\n33,15\r\n1\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n25,40\r\n2\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nS\r\n28,25\r\n3\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n29,90\r\n4\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n9,45\r\n5\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nS\r\n12,35\r\n6\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n14,00\r\n8\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n17,25\r\n9\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n5,40\r\n10\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nS\r\n8,35\r\n11\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n10,00\r\n12\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n13,25\r\n13\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n7,50\r\n0\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nO\r\n29,75\r\n1\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n23,10\r\n2\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n26,45\r\n3\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n10,80\r\n4\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n14,10\r\n5\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n10,05\r\n6\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,45\r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n23,10\r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n12,55\r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n15,60\r\n3\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n19,45\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n7,45\r\n6\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n3,50\r\n7\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n12,90\r\n8\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n7,45\r\n9\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n9,25\r\n10\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,90\r\n11\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,65\r\n12\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n0\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n27,80\r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n20,30\r\n2\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,70\r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n20,65\r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n14,00\r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n17,40\r\n3\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,95\r\n4\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n6,70\r\n5\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n12,55\r\n6\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n7\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,85\r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n24,90\r\n1\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,25\r\n2\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,95\r\n3\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n6,70\r\n4\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n13,20\r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n30,05\r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n16,35\r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n20,35\r\n3\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n25,30\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n14,45\r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n9,70\r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n11,30\r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n1\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n5,95\r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n14,05\r\n1\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nS\r\n10,45\r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n14,05\r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n21,05\r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n10,50\r\n0\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n15,70\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Leme\r\nSAC\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n32,15\r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,80\r\n2\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n26,80\r\n3\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n30,10\r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\n5\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n15,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n26,75\r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,75\r\n2\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n15,20\r\n3\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n21,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n35,30\r\n1\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n24,75\r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nCH\r\n45,75\r\n3\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,90\r\n4\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n3,20\r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n25,25\r\n6\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n32,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n40,85\r\n1\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n37,60\r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nS\r\n31,60\r\n3\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,95\r\n4\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,45\r\n5\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,10\r\n6\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n23,30\r\n7\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n29,30\r\n8\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n32,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n32,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n39,05\r\n1\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n35,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n21,25\r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n15,15\r\n2\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n21,25\r\n3\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,80\r\n0\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n44,15\r\n1\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n40,55\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n35,30\r\n3\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nS\r\n34,60\r\n4\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,85\r\n5\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nS\r\n37,15\r\n6\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n42,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n52,90\r\n1\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n43,35\r\n2\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n4,85\r\n3\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n37,90\r\n4\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n48,20\r\n0\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nO\r\n46,70\r\n1\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nS\r\n7,10\r\n2\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,90\r\n3\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,65\r\n4\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n2,85\r\n6\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n5,30\r\n7\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n12,00\r\n8\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n14,20\r\n9\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n16,35\r\n10\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,00\r\n11\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n25,50\r\n12\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n29,05\r\n13\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,80\r\n14\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,35\r\n15\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,90\r\n16\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n43,70\r\n17\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,25\r\n18\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,45\r\n19\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,45\r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,20\r\n21\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,20\r\n22\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n34,50\r\n23\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n15,30\r\n24\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,75\r\n25\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n0\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n43,70\r\n1\r\nCampos - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n7,10\r\n2\r\nCaixeta - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,90\r\n3\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,65\r\n4\r\nPatos - Capela\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\nCapela - Trevo\r\nA\r\nS\r\n2,85\r\n6\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n11,95\r\n7\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n14,20\r\n8\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n16,35\r\n9\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n5,30\r\n10\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,00\r\n11\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n25,50\r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,35\r\n13\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,90\r\n14\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,25\r\n15\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,45\r\n16\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n15,30\r\n17\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,45\r\n18\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,20\r\n19\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,20\r\n20\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n34,50\r\n21\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,75\r\n22\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n16,75\r\n23\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n0\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n40,05\r\n1\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,45\r\n2\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,20\r\n3\r\nCabiúnas - Búzios\r\nA\r\nS\r\n19,45\r\n4\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\nS\r\n16,60\r\n5\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,35\r\n6\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,90\r\n7\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,90\r\n8\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,45\r\n9\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,65\r\n10\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n7,10\r\n11\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n15,30\r\n12\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n34,50\r\n13\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n14\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n2,85\r\n15\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,75\r\n16\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,30\r\n17\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n0\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n27,65\r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n15,65\r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n19,45\r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n23,10\r\n4\r\nPracinha - Araruama\r\nA\r\nS\r\n12,90\r\n5\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n11,10\r\n6\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n15,65\r\n7\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n7,45\r\n8\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n12,00\r\n9\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\nS\r\n3,50\r\n10\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n8,05\r\n11\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n4,55\r\n12\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n17,45\r\n13\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n12,55\r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nC\r\n24,70\r\n1\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n7,20\r\n2\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n9,95\r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n20,65\r\n4\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,70\r\n5\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n17,40\r\n6\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,65\r\n7\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n8\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n14,00\r\n9\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n14,00\r\n10\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n11\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n10,75\r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n20,85\r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n3,65\r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n3,90\r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n1,40\r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n5\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n12,55\r\n6\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n7,45\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n19,45\r\n8\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n9,25\r\n9\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n8,95\r\n10\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n15,65\r\n11\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé)\r\nSA\r\nC\r\n15,30\r\n1\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nS\r\n13,15\r\n2\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,65\r\n3\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n8,00\r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n14,00\r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,85\r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n23,10\r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n13,20\r\n0\r\nMB23\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n18,65\r\n1\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n8,00\r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n17,40\r\n3\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,65\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n14,00\r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,85\r\n0\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n25,75\r\n1\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,60\r\n2\r\nBacaxá - Castelo\r\nA\r\nS\r\n24,30\r\n3\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n20,30\r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n27,10\r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n4,75\r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n5,05\r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nS\r\n1,80\r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n7,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n102,10\r\n1\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nS\r\n98,80\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,90\r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,40\r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n87,00\r\n5\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n93,95\r\n6\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n32,15\r\n7\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nS\r\n36,95\r\n8\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n19,65\r\n9\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nS\r\n4,70\r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n25,10\r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n55,90\r\n12\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n32,10\r\n13\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n64,75\r\n14\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,40\r\n15\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n19,50\r\n16\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n74,35\r\n17\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n76,90\r\n18\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,45\r\n19\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n80,25\r\n20\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n81,00\r\n21\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n89,00\r\n22\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n87,90\r\n23\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nS\r\n92,85\r\n24\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nS\r\n93,90\r\n25\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n96,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n100,10\r\n1\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n96,80\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,90\r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,40\r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n87,00\r\n5\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nS\r\n93,90\r\n6\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n32,10\r\n7\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n34,95\r\n8\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n19,50\r\n9\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n19,40\r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n25,10\r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n55,90\r\n12\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n64,75\r\n13\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,40\r\n14\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n74,35\r\n15\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n76,90\r\n16\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,45\r\n17\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n80,25\r\n18\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n81,00\r\n19\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n89,00\r\n20\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n87,90\r\n21\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n90,85\r\n22\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n96,85\r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n61,90\r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n55,90\r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n80,45\r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n94,90\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n26,05\r\n2\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,50\r\n3\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n65,15\r\n4\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nS\r\n71,80\r\n5\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n77,40\r\n6\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,00\r\n7\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n54,65\r\n8\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nS\r\n61,30\r\n9\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n81,35\r\n10\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n35,95\r\n11\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,60\r\n12\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nS\r\n58,25\r\n13\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n68,85\r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,45\r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,35\r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,20\r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n45,75\r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n14,20\r\n19\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,00\r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n25,50\r\n21\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nS\r\n40,95\r\n0\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n93,95\r\n1\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n68,85\r\n2\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n81,35\r\n3\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n58,25\r\n4\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n51,60\r\n5\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n35,95\r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,40\r\n7\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\nS\r\n61,30\r\n8\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\nS\r\n54,65\r\n9\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\nS\r\n39,00\r\n10\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n64,20\r\n11\r\nMacaé - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n48,55\r\n12\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n25,10\r\n13\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n70,85\r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,45\r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,35\r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,20\r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n45,75\r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n14,20\r\n19\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,00\r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n25,50\r\n21\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n43,20\r\n0\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n71,80\r\n1\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n25,10\r\n2\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,55\r\n3\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n64,20\r\n4\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n68,80\r\n5\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,00\r\n6\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n54,65\r\n7\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n59,30\r\n8\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n35,95\r\n9\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,60\r\n10\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n59,30\r\n11\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,45\r\n12\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,35\r\n13\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n39,65\r\n14\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n43,70\r\n15\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n46,70\r\n16\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n14,20\r\n17\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,00\r\n18\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n25,50\r\n19\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n29,05\r\n20\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n56,35\r\n21\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n46,70\r\n22\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n61,55\r\n23\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,80\r\n24\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,35\r\n25\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n44,85\r\n26\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n47,90\r\n27\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n57,45\r\n28\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,90\r\n29\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n15,00\r\n30\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,45\r\n31\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,20\r\n32\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,20\r\n33\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n34,50\r\n34\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n42,70\r\n35\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n45,75\r\n36\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n55,30\r\n37\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,75\r\n38\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n16,75\r\n39\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n72,35\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,90\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n68,85\r\n3\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,40\r\n4\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,30\r\n5\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nS\r\n2,85\r\n6\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n7\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,65\r\n8\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,90\r\n9\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n7,10\r\n10\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,10\r\n11\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nS\r\n45,75\r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,35\r\n13\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nS\r\n35,75\r\n14\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nS\r\n39,65\r\n15\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n23,10\r\n16\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,80\r\n17\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,90\r\n18\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n42,80\r\n19\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n68,85\r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,20\r\n21\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n34,50\r\n22\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,50\r\n23\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,45\r\n24\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,10\r\n25\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n6,75\r\n26\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n11,05\r\n0\r\nMacaë - Campos (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n23,45\r\n1\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n5,30\r\n2\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n2,85\r\n3\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n3,90\r\n5\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n7,10\r\n6\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n2,65\r\n7\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,45\r\n8\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n15,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n94,05\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n63,60\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nS\r\n89,50\r\n3\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nS\r\n59,05\r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n28,75\r\n5\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nS\r\n59,45\r\n6\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nS\r\n42,05\r\n7\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nS\r\n51,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n64,65\r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n55,90\r\n2\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n49,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n64,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos)\r\nA\r\nC\r\n76,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n64,75\r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n75,10\r\n1\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n48,05\r\n2\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n51,65\r\n3\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n42,80\r\n4\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,45\r\n5\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n71,50\r\n6\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n66,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n84,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n76,80\r\n2\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n64,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n53,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco\r\nA\r\nC\r\n74,25\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n64,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n68,80\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nS\r\n36,70\r\n2\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n42,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Quissamã\r\nA\r\nC\r\n55,20\r\n1\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nS\r\n49,20\r\n2\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n42,80\r\n3\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n18,30\r\n4\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nS\r\n42,30\r\n5\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n7,30\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,30\r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n22,65\r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n24,70\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,50\r\n10\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n34,95\r\n11\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n12,40\r\n12\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n49,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n42,80\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n22,65\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,50\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,30\r\n4\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n34,95\r\n0\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n30,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n55,65\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n15,95\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n29,45\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n37,25\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n39,65\r\n5\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n45,45\r\n6\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n53,20\r\n0\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n93,30\r\n1\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nS\r\n90,05\r\n2\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nS\r\n25,10\r\n3\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n80,25\r\n4\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n77,40\r\n5\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n76,90\r\n6\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n74,35\r\n7\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n64,75\r\n8\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n61,90\r\n9\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n55,90\r\n10\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,40\r\n11\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,45\r\n12\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nS\r\n84,05\r\n0\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n89,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n64,75\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n76,90\r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n80,25\r\n4\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,90\r\n5\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n74,35\r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,40\r\n7\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n87,00\r\n8\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n25,10\r\n9\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n70,05\r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n55,90\r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,40\r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,45\r\n13\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n81,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n89,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n64,75\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n76,90\r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n80,25\r\n4\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n87,95\r\n5\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,90\r\n6\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n74,35\r\n7\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,40\r\n8\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n26,05\r\n9\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha\r\nA\r\nS\r\n81,95\r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n55,90\r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n68,40\r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n71,45\r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo\r\nA\r\nO\r\n73,05\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n26,05\r\n2\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,50\r\n3\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n65,15\r\n4\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n68,90\r\n5\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,45\r\n6\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n32,35\r\n7\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n39,65\r\n8\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n46,70\r\n9\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n59,30\r\n10\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n61,55\r\n11\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n23,80\r\n12\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n58,40\r\n13\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n47,90\r\n14\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n8,90\r\n15\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n2,35\r\n16\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n60,75\r\n17\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n43,70\r\n18\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n56,35\r\n19\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nS\r\n59,30\r\n20\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,25\r\n21\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n15,00\r\n22\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n30,20\r\n23\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n35,95\r\n24\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n42,70\r\n25\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n51,60\r\n26\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n39,00\r\n27\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n45,75\r\n28\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n54,65\r\n29\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n16,75\r\n0\r\nItaipu - Castelo\r\nA\r\nO\r\n21,70\r\n1\r\nSão Francisco - Castelo\r\nA\r\nS\r\n10,45\r\n2\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nS\r\n10,45\r\n0\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nReq.\r\n58,35\r\n1\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n42,80\r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n49,55\r\n3\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nS\r\n37,35\r\n4\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n44,10\r\n5\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n56,90\r\n6\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,15\r\n7\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n36,90\r\n8\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n49,75\r\n9\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,95\r\n10\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n32,70\r\n11\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n49,75\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nO\r\n17,50\r\n1\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n14,65\r\n2\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n8,60\r\n3\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n11,50\r\n4\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n7,80\r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,60\r\n6\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,50\r\n7\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n8\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n9\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n10\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n11\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n12\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nC\r\n5,90\r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nC\r\n11,50\r\n1\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Búzios\r\nSA\r\nC\r\n15,30\r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80\r\n2\r\nRio das Ostras - Búzios\r\nSA\r\nS\r\n9,60\r\n3\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n11,05\r\n4\r\nBúzios - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,45\r\n5\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n6\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n7\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n8\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n9\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nC\r\n3,45\r\n0\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n19,60\r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n8,75\r\n2\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n16,35\r\n3\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n9,65\r\n4\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,85\r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nS\r\n9,65\r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nO\r\n19,85\r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80\r\n2\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n17,50\r\n3\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n11,50\r\n4\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n12,00\r\n5\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n6\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n7\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n8\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n9\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n10\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n11\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n25,80\r\n1\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n7,95\r\n2\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n11,70\r\n3\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n13,65\r\n4\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n20,50\r\n5\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n23,35\r\n6\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80\r\n7\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n14,60\r\n8\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n17,50\r\n9\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n19,85\r\n10\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n11,50\r\n11\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n14,00\r\n12\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n12,00\r\n13\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,60\r\n14\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n15\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n16\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n17\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n18\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n19\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n25,60\r\n1\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n19,90\r\n2\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n13,55\r\n3\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n20,35\r\n4\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80\r\n5\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n14,65\r\n6\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n17,50\r\n7\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n19,85\r\n8\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n8,60\r\n9\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n11,50\r\n10\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n14,00\r\n11\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n6,85\r\n12\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n9,50\r\n13\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n12,00\r\n14\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n8,45\r\n15\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,60\r\n16\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n17\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n18\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n19\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n20\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n21\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nO\r\n5,90\r\n1\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n2\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n3\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n4\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n5\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n6\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nC\r\n5,85\r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar\r\nSA\r\nC\r\n8,90\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n6,30\r\n2\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n7,00\r\n3\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n5,25\r\n4\r\nRio das Ostras - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n2,60\r\n5\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,80\r\n6\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n7\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n8\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n9\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n10\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n11\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n0\r\nMacaé - Barra de São João\r\nAC\r\nC\r\n8,85\r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR- 101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n23,40\r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n6,15\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n7,95\r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n11,30\r\n4\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n17,70\r\n5\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n6\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n5,15\r\n7\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n11,55\r\n8\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n17,25\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n6,45\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n12,15\r\n11\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n8,90\r\n12\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n13\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n3,20\r\n14\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n27,15\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,85\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n9,10\r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n12,50\r\n4\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n20,10\r\n5\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n14,25\r\n6\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n20,75\r\n7\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n11,05\r\n8\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n16,75\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n7,60\r\n11\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n14,65\r\n12\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,45\r\n13\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n11,45\r\n14\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,65\r\n15\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n16\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,40\r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nC\r\n11,30\r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n6,15\r\n2\r\nMacaé - Dourados\r\nSA\r\nS\r\n7,95\r\n3\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n5,15\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n5\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n40,60\r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n27,65\r\n2\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n33,70\r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n42,15\r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n27,65\r\n2\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n35,45\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n14,50\r\n0\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\nC\r\n27,65\r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n13,00\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n6,00\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n9,60\r\n3\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n7,15\r\n4\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n11,30\r\n6\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n3,60\r\n0\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n54,30\r\n1\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n42,00\r\n2\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n16,35\r\n3\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n24,35\r\n4\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n18,30\r\n5\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nS\r\n48,30\r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n8,35\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,20\r\n3\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n6\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n0\r\nB481\r\nMar do Norte - Barra de São João\r\nSA\r\nC\r\n6,25\r\n1\r\nRio das Ostras - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nB170\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\nSA\r\nO\r\n7,50\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,40\r\n0\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n21,00\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,45\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10\r\n4\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,15\r\n5\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nS\r\n1,40\r\n6\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nS\r\n3,50\r\n7\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nS\r\n1,40\r\n8\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n4,20\r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú\r\nSA\r\nO\r\n13,55\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nS\r\n3,95\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n22,20\r\n1\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n4,45\r\n2\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10\r\n4\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,55\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nS\r\n2,35\r\n7\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nS\r\n1,40\r\n8\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nS\r\n3,25\r\n9\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nCampos - Salinas\r\nA\r\nC\r\n13,55\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,45\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10\r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n2,55\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n20,55\r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n11,90\r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,15\r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10\r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n0\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n33,15\r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n11,90\r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,15\r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,10\r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n1,85\r\n0\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca)\r\nA\r\nO\r\n18,30\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n4,45\r\n2\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nS\r\n1,40\r\n3\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nS\r\n3,50\r\n5\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nS\r\n2,35\r\n6\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nS\r\n2,65\r\n7\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n1,35\r\n8\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nS\r\n1,00\r\nId: 1424997. 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Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n5,10\r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n1\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n1\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n8,45\r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45\r\n0\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n13,40\r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45\r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n0\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n8,45\r\n0\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n13,40\r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n21,95\r\n1\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n3,10\r\n3\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n3,80\r\n4\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\nS\r\n16,35\r\n5\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n16,50\r\n6\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n5,45\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n9,20\r\n8\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n13,35\r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n13,35\r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé\r\nSA\r\nO\r\n12,30\r\n1\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n3,10\r\n2\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n3,80\r\n3\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nS\r\n6,85\r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n5,45\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n9,20\r\n6\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nS\r\n2,75\r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n12,35\r\n0\r\nB151\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSAC\r\nC\r\n6,00\r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB505\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nCabo Frio - Búzios\r\nA\r\nC\r\n12,35\r\n0\r\nB161\r\nCabo Frio - Búzios\r\nSAC\r\nC\r\n6,00\r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Búzios\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\nRJ\r\n112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n1\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n421I\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n1\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n422I\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n707I\r\nOlinda - Heliópolis\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80\r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\nRJ\r\n113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores\r\nSA\r\nO\r\n4,55\r\n1\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\n2\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas\r\nSA\r\nC\r\n2,55\r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n6,20\r\n1\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n2\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nS\r\n2,40\r\n3\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nS\r\n1,80\r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí\r\nSA\r\nO\r\n8,35\r\n1\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n2\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n5\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n6\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n4,20\r\n7\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n3,55\r\n8\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n9\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n5,25\r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nC\r\n5,25\r\n0\r\nValença - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n9,25\r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n2,30\r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n7,75\r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,55\r\n2\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,80\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nS\r\n5,35\r\n4\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n3,20\r\n5\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n5,85\r\n6\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n4,20\r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n4,95\r\n1\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n3\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n10,00\r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,55\r\n2\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,80\r\n3\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n7,75\r\n4\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nS\r\n6,45\r\n5\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n6\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n7\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,30\r\n8\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n9\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n16,50\r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nCH\r\n14,60\r\n11\r\nMendes - Volta Redonda\r\nCH\r\n12,90\r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n9,25\r\n1\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,30\r\n3\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,95\r\n4\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n6,95\r\n5\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n6\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n7\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n5,30\r\n8\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n7,60\r\n9\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,30\r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nO\r\n5,25\r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n3\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,55\r\n5\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,40\r\n6\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\nCH\r\n5,85\r\n7\r\nMendes - Piraí\r\nCH\r\n4,20\r\n0\r\nP450\r\nBarra do Piraí - Ipê\r\nSA\r\nO\r\n7,35\r\n1\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,55\r\n2\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n3\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n4\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,25\r\n5\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n3,80\r\n0\r\nP445\r\nBarra do Piraí - Governador Portela\r\nSA\r\nO\r\n13,30\r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n8,75\r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,45\r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n4,75\r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n12,55\r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,95\r\n7\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n8,90\r\n0\r\nP446\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nC\r\n8,90\r\n1\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n2\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,95\r\n3\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,45\r\n4\r\nFerreiros - Governador Portela\r\nSA\r\nS\r\n4,75\r\n0\r\nP285\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte)\r\nSA\r\nO\r\n13,00\r\n1\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n2\r\nAvelar - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n9,65\r\n3\r\nAvelar - Pirauí\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n4\r\nPiraí - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n5,50\r\n5\r\nTinguá - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\nRJ\r\n114\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\nId: 1424998. A faturar por empenho\r\n"
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            "\r\nRJ\r\n116\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba)\r\nA\r\nO\r\n23,60\r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n8,35\r\n2\r\nParati - Praia Brava\r\nA\r\nS\r\n14,00\r\n3\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n4,65\r\n4\r\nParati - Perequê\r\nA\r\nS\r\n11,70\r\n5\r\nParati - Itaorna\r\nA\r\nS\r\n15,15\r\n6\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n31,95\r\n7\r\nVolta Redonta - Perequê\r\nCH\r\n34,05\r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n7,45\r\n1\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Parati\r\nSA\r\nC\r\n13,55\r\n1\r\nTarituba - Praia Brava\r\nSA\r\nS\r\n3,80\r\n0\r\nL406\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n5,05\r\n1\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nCH\r\n5,05\r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba)\r\nSA\r\nC\r\n13,00\r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n5,05\r\n2\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nS\r\n5,05\r\n0\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n49,40\r\n1\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n37,40\r\n2\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n29,05\r\n3\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n26,85\r\n4\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n20,45\r\n5\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\nS\r\n46,40\r\n6\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n40,60\r\n7\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n32,25\r\n8\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n30,00\r\n9\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n23,65\r\n10\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,35\r\n11\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n20,55\r\n12\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nS\r\n11,50\r\n13\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n16,45\r\n0\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n35,05\r\n1\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n26,85\r\n2\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n16,90\r\n3\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\nS\r\n18,25\r\n0\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n11,50\r\n0\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n16,45\r\n0\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n29,05\r\n1\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n26,85\r\n2\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n9,95\r\n3\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n12,20\r\n4\r\nVolta Redonda - Perequê\r\nCH\r\n34,05\r\n5\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n31,95\r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice\r\nSA\r\nC\r\n12,15\r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,75\r\n4\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n4,55\r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nC\r\n9,30\r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n5,15\r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro\r\nSA\r\nC\r\n13,85\r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n5,15\r\n2\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nS\r\n4,55\r\n3\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n9,30\r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê\r\nSA\r\nReq.\r\n1,00\r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três\r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n2\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n3,65\r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n20,80\r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,45\r\n3\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n4\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n5\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n1,45\r\n6\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,05\r\n7\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,20\r\n8\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n9\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n10,10\r\n10\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,70\r\n11\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,10\r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\nRJ\r\n117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n6,65\r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n6,65\r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n6,65\r\n0\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n10,15\r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n0\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n10,15\r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n0\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n10,15\r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n0\r\nAlcântara - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n9,65\r\nRJ\r\n118\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n7,70\r\n1\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nS\r\n0,65\r\n2\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n3\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,75\r\n4\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,45\r\n5\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n6\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n7\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n8\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nS\r\n7,10\r\n9\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n0,85\r\n10\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n11\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n12\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,95\r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n7,95\r\n1\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nS\r\n0,85\r\n2\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,95\r\n3\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,65\r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n7,10\r\n7\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n2,25\r\n8\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,35\r\n9\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n10\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,75\r\n11\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,45\r\n12\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,95\r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova\r\nSA\r\nO\r\n5,50\r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,95\r\n3\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,55\r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta\r\nSA\r\nO\r\n7,50\r\n1\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nS\r\n5,20\r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nO\r\n10,65\r\n1\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n7,10\r\n2\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n3\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n4\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n9,00\r\n5\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n10,00\r\n6\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n6,70\r\n7\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n8\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n9\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n10\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n6,05\r\n11\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n7,70\r\n12\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n8,35\r\n13\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n6,70\r\n14\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n3,55\r\n15\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n16\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n5,05\r\n17\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,40\r\n18\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,45\r\n19\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,35\r\n20\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n21\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,75\r\n22\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,45\r\n23\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,95\r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos\r\nSA\r\nC\r\n9,00\r\n1\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n2\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n3\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,70\r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n7,10\r\n7\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,35\r\n8\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n9\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,75\r\n10\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,45\r\n11\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,95\r\n12\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,45\r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nCampos - Atafona\r\nA\r\nC\r\n10,70\r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú\r\nSA\r\nO\r\n12,90\r\n1\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nS\r\n7,60\r\n2\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n5,30\r\n3\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nS\r\n2,65\r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n12,70\r\n1\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n9,80\r\n2\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n7,70\r\n3\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n4,80\r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\nRJ\r\n120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n4,35\r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,35\r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n4,35\r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n4,35\r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,35\r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça XV\r\nAC\r\nC\r\n6,55\r\n0\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n8,80\r\nRJ\r\n121\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n12,10\r\n1\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n8,65\r\n2\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nS\r\n3,85\r\n3\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n5,55\r\n4\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n7,70\r\n5\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n3,85\r\n7\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n4,95\r\n8\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n8,35\r\n9\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n6,70\r\n10\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,15\r\n11\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n4,55\r\n12\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n3,40\r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n13,50\r\n1\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nS\r\n4,40\r\n2\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,85\r\n3\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n8,75\r\n4\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n10,45\r\n5\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n12,85\r\n6\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\n7\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,40\r\n8\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n6,05\r\n9\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n8,45\r\n10\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n9,60\r\n11\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n12\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n4,60\r\n13\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n7,00\r\n14\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n7,90\r\n15\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n16\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n4,10\r\n17\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n5,20\r\n18\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,40\r\n19\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n3,55\r\n20\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n1,20\r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n8,75\r\n1\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nS\r\n5,00\r\n2\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n3\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\nRJ\r\n122\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n22,45\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n6\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n7\r\nPalanquinho - Cimento Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n9\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n10\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n11,25\r\n1\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n2\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n3\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n4\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n16,80\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n5\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,45\r\n6\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n7\r\nCimento Paraiso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n8\r\nCimento Paraiso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nA\r\nC\r\n25,10\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nS\r\n2,85\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,00\r\n4\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,10\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n3,05\r\n6\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\nA\r\nS\r\n1,40\r\n7\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\nA\r\nS\r\n2,65\r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n3,25\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquim\r\nA\r\nS\r\n2,20\r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,75\r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n31,25\r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n11,20\r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n3\r\nCimento Paraiso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n4\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n5\r\nPonte Preta - Palanquim\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n6\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n7\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,95\r\n8\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n9\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nS\r\n3,85\r\n10\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n6,20\r\n11\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nS\r\n8,80\r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula\r\nSA\r\nC\r\n8,80\r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n3\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n3,85\r\n4\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n6,20\r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n40,45\r\n1\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n39,80\r\n2\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n22,50\r\n3\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nS\r\n31,25\r\n4\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n5\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n19,75\r\n6\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n11,20\r\n7\r\nCimento Paraiso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n8\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquim\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n10\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n11\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n1,95\r\n12\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\n13\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,75\r\n14\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n6,05\r\n15\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,75\r\n16\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n10,50\r\n17\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n7,10\r\n18\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nS\r\n10,85\r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo\r\nSA\r\nO\r\n30,80\r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n11,20\r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n3\r\nCimento Paraiso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n4\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n5\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n6\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n19,60\r\n7\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n16,90\r\n8\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n11,90\r\n9\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n8,35\r\n10\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n5,40\r\n11\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n7,90\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\n3\r\nNaia - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n8,85\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nS\r\n2,15\r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nS\r\n1,70\r\n3\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n3,30\r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n23,40\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\n3\r\nNaia - Palanquim\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n4\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n5\r\nCimento Paraiso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n6\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n7\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,45\r\n8\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n9\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n10\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n11\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n19,80\r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n1,80\r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,45\r\n5\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n6\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n7\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n8\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n9\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n8,50\r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n1,80\r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,40\r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n22,50\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n6\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,25\r\n7\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,90\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquim\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo\r\nSA\r\nO\r\n6,20\r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n3\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n4\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nS\r\n2,45\r\n5\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai\r\nSA\r\nC\r\n10,20\r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nO\r\n10,40\r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n5\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n0\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n47,30\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n12,55\r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,70\r\n3\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,15\r\n4\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,35\r\n5\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,00\r\n6\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,30\r\n7\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n1,95\r\n8\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,55\r\n9\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,10\r\n10\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,80\r\n11\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n0\r\nCampos - Miracema\r\nA\r\nO\r\n33,65\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n12,55\r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,70\r\n3\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nS\r\n1,15\r\n4\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n2,15\r\n5\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nS\r\n2,45\r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,40\r\n8\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n2,40\r\n9\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n2,15\r\n10\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,10\r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n11,25\r\n1\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,10\r\n2\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n3,50\r\n3\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n4,65\r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR- 356)\r\nSA\r\nC\r\n5,40\r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nS\r\n2,40\r\n2\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nS\r\n1,05\r\n3\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n16,90\r\n1\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n2\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nS\r\n1,55\r\n3\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nS\r\n1,60\r\n4\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nS\r\n1,40\r\n5\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n6\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\n7\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n2,05\r\n8\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n9\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,20\r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n16,30\r\n1\r\nItaperuna - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n12,60\r\n2\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n3\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,20\r\n0\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n20,15\r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nS\r\n5,00\r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n5,30\r\n3\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nS\r\n4,85\r\n4\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,75\r\n5\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n21,40\r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n16,85\r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n8,35\r\n2\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,20\r\n3\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n13,85\r\n4\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,90\r\n5\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nS\r\n4,00\r\n6\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,45\r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n8,70\r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé\r\nSA\r\nO\r\n6,40\r\n1\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nS\r\n1,45\r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci\r\nSA\r\nReq.\r\n9,20\r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n2\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n4,90\r\n3\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n3,85\r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n3,85\r\n0\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n38,60\r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,70\r\n2\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nS\r\n5,50\r\n5\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n6\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n1,95\r\n7\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,15\r\n8\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,65\r\n9\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n0\r\nNova Friburgo - Euclidelândia\r\nA\r\nC\r\n16,60\r\n1\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,15\r\n2\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,65\r\n3\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n0\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n25,40\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,45\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n5,65\r\n4\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,15\r\n5\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n1,95\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n0\r\nNova Friburgo - Itaperuna\r\nA\r\nO\r\n54,00\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n3,85\r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n6,65\r\n5\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n4,55\r\n6\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,15\r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,30\r\n8\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,55\r\n9\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nS\r\n2,35\r\n10\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,15\r\n11\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,45\r\n12\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nS\r\n2,05\r\n13\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n23,60\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,45\r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nS\r\n1,30\r\n6\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nS\r\n2,05\r\n7\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n8\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\n9\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,65\r\n10\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n11\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,65\r\n12\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\n13\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n5,95\r\n14\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n7,45\r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n23,15\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,45\r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nS\r\n2,15\r\n6\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nS\r\n2,40\r\n7\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n8\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n9\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n10\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,65\r\n11\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n7,45\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,50\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n1,45\r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n8,55\r\n1\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n2\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n3\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n5\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n6\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n7\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n8\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n0\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo)\r\nSA\r\nO\r\n17,65\r\n1\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n5,05\r\n2\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\nS\r\n2,75\r\n3\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\nS\r\n5,95\r\n4\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n9,85\r\n5\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n3,90\r\n6\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras\r\nSA\r\nC\r\n8,60\r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n39,55\r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n16,55\r\n1\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n2\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n3\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n8,55\r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n4\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nS\r\n1,70\r\n5\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\nRJ\r\n123\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n1\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,80\r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n1\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nCH\r\n2,80\r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n1\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n4\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nRJ\r\n125\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nId: 1424999. A faturar por empenho\r\n"
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        "1425000": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nRJ\r\n126\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n2,90 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n13,10 \r\n1\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n4\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n7\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n8\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n9\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n10\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n11\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n12\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nO\r\n9,05 \r\n4\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n5\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\n1\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\nRJ\r\n127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n720L \r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n721L\r\nShopping Sendas - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n427L\r\nCascadura - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n713L\r\nEdem - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n716L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n1\r\nLote XV - Xerém\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n741I\r\nLote XV - Xerém\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n103I\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n440I\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n721I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n129\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Passeio (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n13,10 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n5,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n13,10 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n13,10 \r\nRJ\r\n130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n447B\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n24,70 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nC\r\n30,60 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n14,95 \r\n0\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n14,95 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n14,95 \r\nRJ\r\n133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n5,20 \r\n1\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nSeropédica - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n1\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n3\r\nCampo Grande - Seropédica\r\nSA\r\nCH\r\n2,95 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n560P\r\nCacaria - Itaguaí\r\nSA\r\nReq. \r\n7,15 \r\nRJ\r\n134\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n700I\r\nAustin - Vila Emil (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n8,10 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\nRJ\r\n136\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n0\r\n625I\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n626I\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n7,15 \r\n0\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n11,15 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n20,50 \r\n0\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n20,55 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n3\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n1\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\nRJ\r\n137\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n5\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n456I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n4,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n1\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n3\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n19,70 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n10,75 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n3\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n5\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n6\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nS\r\n9,20 \r\n7\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n15,35 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n19,70 \r\n0\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n15,35 \r\n0\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n9,55 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n9,20 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\nRJ\r\n138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n2,50 \r\nRJ\r\n139\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n0\r\n457M\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,15 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,35 \r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\nA\r\nC\r\n23,65 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n16,95 \r\n0\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n19,70 \r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n22,15 \r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n16,65 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\nA\r\nO\r\n18,35 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n11,35 \r\n1\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\n150N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerem)\r\nSA\r\nC\r\n11,35 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n13,90 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n14,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,30 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n27,50 \r\nRJ\r\n142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n4,35 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\nRJ\r\n143\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n0,90 \r\n3\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\nRJ\r\n144\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\n175 I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n606 I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n155 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n165 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n607 I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n608 I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n170 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n605 I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n610 I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n840 I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n845 I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\nMP70\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n13,35 \r\n1\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n4\r\nCavaru - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n6\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n3\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n4\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n12,05 \r\n5\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n6\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n7\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n4,70 \r\n1\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n3,25 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n2,55 \r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n147\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n560 I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n565 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n570 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n575 I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n750 I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n148\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n479 I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n131B\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n120B\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n152B\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\nRJ\r\n150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n47,55 \r\n1\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n36,70 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nS\r\n37,15 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n41,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n41,85 \r\n0\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n55,90 \r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n47,85 \r\n2\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n49,90 \r\n3\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n44,75 \r\n4\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n46,95 \r\n5\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n41,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n58,60 \r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n47,55 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n25,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n61,80 \r\n1\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n28,75 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nS\r\n48,30 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nS\r\n54,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n47,55 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n38,85 \r\n0\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ- 124)\r\nA\r\nO\r\n43,15 \r\n1\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nS\r\n33,00 \r\n2\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n3\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n36,60 \r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n22,10 \r\n0\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n49,50 \r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nC\r\n13,85 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n3\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n4\r\nRio das Ostras - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n9,20 \r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\nId: 1425000. A faturar por empenho\r\n"
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        "1425001": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nRJ\r\n151\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n18,00 \r\n1\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n16,60 \r\n2\r\nUrurai - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n15,80 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n4\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n6\r\nElesbão - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n7\r\nSerraria - Patos\r\nSA\r\nS\r\n1,00 \r\n8\r\nPatos - Conde de Araruama\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho\r\nSA\r\nC\r\n14,60 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n25,05 \r\n1\r\nTapera - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n23,30 \r\n2\r\nUrurai -Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n22,55 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n15,45 \r\n4\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n6\r\nElesbão - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n7\r\nPatos - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n22,20 \r\n1\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n2\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n3\r\nCampos - São Miguel\r\nA\r\nS\r\n14,25 \r\n4\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n5\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n13,25 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n2\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n14,50 \r\n1\r\nQuissamã - Patos\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n2\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n3\r\nPatos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n4\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n13,25 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n6,55 \r\n1\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n23,75 \r\n1\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\nQuissamã - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n13,15 \r\n3\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n13,15 \r\n4\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n20,05 \r\n5\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n16,90 \r\n6\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n7\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n14,30 \r\n1\r\nQuissamã - Morro Alto\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n13,80 \r\n1\r\nQuissamã - Rodagem\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n3\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n10,00 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n12,30 \r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú)\r\nSA\r\nO\r\n12,45 \r\n1\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n7,50 \r\n1\r\nCabiunas - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\nCabiunas - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\nRJ\r\n152\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\nNiterói - Mutuá\r\nA\r\nC\r\n6,15 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n3\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n1\r\nItaboraí - Magé\r\nSA\r\nCH\r\n4,35 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n21,10 \r\n1\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n3\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n4\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n6\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n7\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n8\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n9\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n10\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n0\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nC\r\n19,10 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n19,60 \r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\nNiterói - Silva Jardim\r\nA\r\nC\r\n21,95 \r\n1\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\nNIterói - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n2\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n4\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n5\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n0\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nC\r\n14,80 \r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n2,45 \r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n1\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\n1\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n10,65 \r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n1\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n2,95 \r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n9,80 \r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras\r\nA\r\nC\r\n12,20 \r\n0\r\nNiterói - Venda das Pedras\r\nAC\r\nC\r\n17,30 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR- 101)\r\nA\r\nO\r\n25,60 \r\n1\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n12,30 \r\n0\r\n565D\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n1\r\nManilha - Praça XV\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n0\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n18,40 \r\n0\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n38,40 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Praça XV (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama\r\nSA\r\nO\r\n5,20 \r\n1\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n6,80 \r\n1\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n3\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n4\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n6\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n9,75 \r\n1\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n1\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú\r\nSA\r\nO\r\n6,85 \r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n9,80 \r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n10,65 \r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV\r\nSA\r\nReq.\r\n21,25 \r\nRJ\r\n153\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\nRJ\r\n154\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n4,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\nRJ\r\n155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n0\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nO\r\n21,80 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nS\r\n11,65 \r\n2\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n19,60 \r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n12,55 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n4\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n6\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n7\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nC\r\n7,95 \r\n1\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n2\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\nRJ\r\n156\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n17,55 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n0\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n22,80 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n5,95 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45 \r\nRJ\r\n158\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\nRJ\r\n159\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n0\r\n134 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\n137 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n140 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n135 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n138 I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\nRJ\r\n160\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom)\r\nSA\r\nO\r\n3,10 \r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n3,10 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\nSA\r\nC\r\n3,10 \r\nRJ\r\n161\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n0\r\n449 I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n502 I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n0\r\n501 I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n500 I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n499 I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n418 I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n727 I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n726 I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n447 I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,85 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45 \r\nRJ\r\n162\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n0\r\n406 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n404 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nC\r\n6,90 \r\nRJ\r\n163\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n19,70 \r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n10,85 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n17,30 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nSA\r\nC\r\n14,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - FNM\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n13,90 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\nSA\r\nC\r\n11,35 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\n153N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\nSA\r\nC\r\n11,35 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n49,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n17,15 \r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n23,75 \r\n0\r\nMadureira - Petrópolis\r\nA\r\nC\r\n16,65 \r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis\r\nA\r\nC\r\n22,15 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis\r\nA\r\nC\r\n18,35 \r\n0\r\nCidade Universitária - Petrópolis\r\nA\r\nC\r\n14,45 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis\r\nAC\r\nC\r\n27,50 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\nA\r\nC\r\n16,65 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n18,35 \r\nRJ\r\n164\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\nRJ\r\n165\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n0\r\n510 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n3\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n512 I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n511 I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n513 I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n514 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina)\r\nSA\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\n509 I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR- 493)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n508 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n507 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n506 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n505 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n6,65 \r\n1\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n4\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n765 I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n2,80 \r\n0\r\n470 C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n571 C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n565 C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n478 C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\n486 C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\n566 C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\n473 C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n0\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\n100 N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n8,40 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\n410 N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n8,40 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n4\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\n413 N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n1\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n5,90 \r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n2\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\n704 N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n12,60 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\nS\r\n8,80 \r\nRJ\r\n166\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n1\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n0\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n14,05 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n10,90 \r\n0\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\nC\r\n6,65 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n14,75 \r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nS\r\n9,30 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n14,75 \r\n0\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n27,60 \r\n1\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\nS\r\n15,10 \r\n2\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n22,80 \r\n3\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n23,40 \r\n5\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n6\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n7\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\nS\r\n10,75 \r\n8\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n9\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n18,60 \r\n10\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n11\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n0\r\n601 I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n7,15 \r\n1\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n3\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n4\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n5\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n6\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\nRJ\r\n167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n517B\r\nEden - Central\r\nSAC\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nC\r\n11,45 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nC\r\n11,45 \r\nId: 1425001. 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Bayer do Brasil\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nRJ\r\n171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n0\r\n142 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n141 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nRJ\r\n172\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nO\r\n4,50\r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,40\r\n2\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara\r\nSA\r\nO\r\n9,20\r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,40\r\n2\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n4,50\r\n3\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nS\r\n6,05\r\n4\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n5\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nS\r\n1,80\r\n6\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nS\r\n2,95\r\n7\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n4,45\r\n8\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n9\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n2,05\r\nRJ\r\n173\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\nParque São Vicente - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n8,65\r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80\r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n0\r\nBarra Mansa - Belvedere\r\nA\r\nO\r\n19,70\r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n8,15\r\n2\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nS\r\n12,65\r\n3\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n5,95\r\n4\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nS\r\n10,45\r\n5\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n17,45\r\n6\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nS\r\n7,05\r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n11,50\r\n8\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\nS\r\n4,50\r\n9\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n6,05\r\n10\r\nVoltaRedonda - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n3,75\r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nSA\r\nC\r\n11,30\r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n7,30\r\n2\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n5,30\r\n3\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n9,35\r\n4\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,45\r\n5\r\nSerrinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,45\r\n6\r\nSerrinha - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n26,35\r\n1\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n24,00\r\n2\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n18,40\r\n3\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n14,00\r\n0\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n21,75\r\n1\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n19,40\r\n2\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n9,10\r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha)\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n47,35\r\n1\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,15\r\n2\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n35,40\r\n3\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n37,60\r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n21,20\r\n0\r\nDuque de Caxias - Resende\r\nA\r\nC\r\n39,70\r\n1\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nS\r\n18,50\r\n2\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n29,95\r\n3\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n27,75\r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n21,20\r\n0\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n37,60\r\n1\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n35,40\r\n2\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,15\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nS\r\n48,00\r\n1\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,80\r\n2\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n36,05\r\n3\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n38,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nO\r\n35,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nS\r\n31,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN)\r\nA\r\nC\r\n31,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n33,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n31,00\r\n0\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n29,60\r\n1\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\nS\r\n28,00\r\n2\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\nS\r\n27,45\r\n3\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\nS\r\n25,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n41,25\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nS\r\n38,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n33,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n31,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n27,15\r\n3\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nS\r\n22,70\r\n4\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n15,65\r\n5\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n19,70\r\n6\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n17,45\r\n7\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n11,50\r\n8\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n12,65\r\n9\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n10,45\r\n10\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n4,50\r\n11\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n8,15\r\n12\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n5,95\r\n13\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n30,00\r\n14\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\nS\r\n4,90\r\n15\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n7,05\r\n16\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nS\r\n9,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nC\r\n22,70\r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n8,30\r\n1\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n6,30\r\n2\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n33,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n31,00\r\n2\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n24,90\r\n3\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n22,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n46,25\r\n1\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n38,55\r\n2\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nS\r\n41,45\r\n3\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n43,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nO\r\n38,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá)\r\nA\r\nC\r\n51,90\r\n1\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nS\r\n49,45\r\n2\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n38,55\r\n3\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nS\r\n22,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nE\r\nC\r\n48,20\r\n0\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n35,95\r\n1\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n26,35\r\n2\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n30,55\r\n3\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n31,75\r\n4\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n24,00\r\n5\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n28,25\r\n6\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n29,40\r\n7\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n33,60\r\n8\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n18,40\r\n9\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n22,60\r\n10\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n23,80\r\n11\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n28,00\r\n12\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n14,00\r\n13\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n18,20\r\n14\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n19,35\r\n15\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n23,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n32,95\r\n0\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n39,40\r\n1\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nS\r\n38,65\r\n2\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n32,95\r\n0\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n22,30\r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n6,70\r\n1\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n6,70\r\n1\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nS\r\n3,65\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n6,65\r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\nRJ\r\n175\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n0\r\n665 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n670 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n220 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n225 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n675 I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nRJ\r\n176\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA.\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n2,55\r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\nRJ\r\n177\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n536M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Boa Vista - CIRCULAR)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nO\r\n3,55\r\nRJ\r\n179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália\r\nSA\r\nReq.\r\n4,15\r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n8,10\r\n1\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\n2\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85\r\n3\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,30\r\n4\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n6,85\r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nC\r\n5,85\r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis\r\nSA\r\nO\r\n5,20\r\n1\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nS\r\n1,50\r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano)\r\nSA\r\nC\r\n5,05\r\nRJ\r\n181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n0\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n7,45\r\n0\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n10,15\r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\nRJ\r\n184\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia\r\nSA\r\nO\r\n17,05\r\n1\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\nS\r\n3,55\r\n2\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n5,30\r\n3\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\nS\r\n5,90\r\n4\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\nS\r\n2,25\r\nRJ\r\n185\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n16,45\r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nC\r\n12,65\r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n0\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\nO\r\n12,65\r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n537M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n3,80\r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n7,15\r\n0\r\n534D\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\nSA\r\nC\r\n7,15\r\n0\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n10,70\r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Praça XV\r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\n0\r\n101D\r\nCastelo - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n4,35\r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nO\r\n6,55\r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,80\r\nRJ\r\n186\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n0\r\n590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n8,45\r\n0\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nA\r\nReq.\r\n12,65\r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n3,80\r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n1\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nC\r\n11,60\r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nC\r\n8,45\r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n2,95\r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n0\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n23,05\r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n8,45\r\n0\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nSA\r\n8,45\r\n0\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nA\r\n11,25\r\nRJ\r\n187\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA.\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n9,40\r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n2\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,20\r\n3\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,45\r\n4\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,15\r\n5\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n6\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\nCH\r\n6,15\r\n7\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\nCH\r\n7,45\r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n10,45\r\n1\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,40\r\n2\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n7,50\r\n3\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,55\r\n4\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n5\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n6\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,45\r\n7\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,00\r\n8\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,15\r\n9\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,20\r\n10\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n4,35\r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n8,35\r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n2\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n5,05\r\n3\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\n0\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n8,35\r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n5,05\r\n1\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,25\r\nRJ\r\n188\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n1\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n1\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n1\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n432L\r\nNilópolis - Realengo\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nRJ\r\n189\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n10,80\r\n1\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,10\r\n2\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n6,70\r\n3\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n2,85\r\n4\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,35\r\n5\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n6,45\r\n6\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n3,75\r\n7\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nC\r\n3,75\r\nRJ\r\n190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,20\r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nSA\r\nO\r\n4,70\r\n1\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n5,20\r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n5,45\r\n1\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n2\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n3,65\r\n3\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n2,40\r\n0\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n19,70\r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,60\r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n17,25\r\n1\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n10,75\r\n2\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n13,05\r\n3\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n14,50\r\n4\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,45\r\n5\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n9,80\r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n7,00\r\n7\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n4,65\r\n8\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nS\r\n2,55\r\n9\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n7,85\r\n10\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n3,15\r\n11\r\nPosse - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n9,55\r\n12\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n6,80\r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n15,40\r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n17,70\r\n0\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n20,60\r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n17,25\r\n2\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n10,75\r\n3\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\nS\r\n9,50\r\n4\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\nS\r\n10,10\r\n5\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\nS\r\n6,45\r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n7,05\r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal\r\nSA\r\nO\r\n7,25\r\n8\r\nPedro do Rio - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,85\r\n10\r\nBarra Mansa - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,85\r\n0\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nC\r\n9,00\r\n1\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n7,40\r\n2\r\nAreal - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n4,30\r\n0\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n33,70\r\n1\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n23,85\r\n2\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\nS\r\n19,00\r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,05\r\n4\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n17,70\r\n5\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n14,70\r\n0\r\nTrês Rios - Itaguaí\r\nA\r\nC\r\n41,10\r\n1\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\nS\r\n27,10\r\n2\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n19,80\r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,00\r\n4\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n25,10\r\n5\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\nS\r\n11,10\r\n6\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n21,30\r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul\r\nSA\r\nO\r\n2,40\r\n0\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul\r\nAC\r\nC\r\n7,05\r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,65\r\n3\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nS\r\n0,95\r\n4\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nS\r\n5,40\r\n5\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,40\r\n6\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n3,40\r\n7\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nS\r\n2,15\r\n0\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n2,70\r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n30,75\r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n14,75\r\n2\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n27,65\r\n3\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n19,80\r\n4\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,00\r\n5\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n7,25\r\n6\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,00\r\n7\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,35\r\n0\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nC\r\n14,75\r\n1\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,00\r\n0\r\nTrês Rios - Resende\r\nA\r\nC\r\n39,70\r\n1\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n23,65\r\n2\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n30,75\r\n3\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n14,75\r\n4\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n27,65\r\n5\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,00\r\n6\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,00\r\n7\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n18,90\r\n8\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n19,80\r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nAC\r\nC\r\n35,35\r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\nS\r\n16,95\r\n2\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\nS\r\n18,40\r\n0\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n20,30\r\n1\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n9,60\r\n2\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n3,60\r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n7,25\r\n4\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n2,70\r\n5\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n5,40\r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n5,15\r\n7\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n10,90\r\n8\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n8,75\r\n9\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n16,00\r\n10\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n13,20\r\n11\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n13,35\r\n0\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nC\r\n16,00\r\n1\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n3,60\r\n2\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n10,90\r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n7,25\r\n4\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n5,40\r\n5\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n2,70\r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n5,15\r\n7\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n8,75\r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nSA\r\nC\r\n6,50\r\n1\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n3,65\r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck\r\nSA\r\nO\r\n2,40\r\n0\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n14,60\r\n1\r\nPetrópolis - Morelli\r\nA\r\nS\r\n12,35\r\n2\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n9,00\r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n6,30\r\n0\r\nS124\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nSA\r\nC\r\n13,00\r\n1\r\nMorelli - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n10,60\r\n2\r\nBarrinha - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n8,10\r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n5,60\r\n4\r\nMoreli - Posse\r\nSA\r\nS\r\n3,20\r\n5\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n3,65\r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n8,65\r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n3\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,75\r\n5\r\nMendes - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,30\r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n1\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n2,00\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nO\r\n5,40\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n3,60\r\n3\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,65\r\n4\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,75\r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n2,75\r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\nSA\r\nO\r\n26,10\r\n1\r\nTrês Rios - Valença\r\nSA\r\nS\r\n21,50\r\n2\r\nTrês Rios - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n18,50\r\n3\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n16,90\r\n4\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n14,30\r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n6,50\r\n6\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\nSA\r\nS\r\n23,70\r\n7\r\nParaíba do Sul - Valença\r\nSA\r\nS\r\n19,20\r\n8\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n16,15\r\n9\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n14,50\r\n10\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n12,00\r\n11\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n12\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n19,60\r\n13\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\nS\r\n15,10\r\n14\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n12,05\r\n15\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n4,15\r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n18,20\r\n1\r\nTrês Rios - Afonso Arinos\r\nSA\r\nS\r\n6,25\r\n2\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n2,75\r\n3\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n4\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n2,25\r\n5\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nS\r\n6,05\r\n6\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n9,00\r\n7\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n12,15\r\n8\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n14,40\r\n9\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n5,90\r\n10\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n8,15\r\n11\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nSA\r\nS\r\n11,95\r\n12\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n5,45\r\n13\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n9,20\r\n0\r\nP453\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nC\r\n9,20\r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n6,60\r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n4,30\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nS\r\n3,00\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,30\r\n4\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n5,20\r\nRJ\r\n192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda\r\nSA\r\nO\r\n10,00\r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n3,70\r\n2\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,00\r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda\r\nSA\r\nC\r\n12,85\r\n1\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n6,55\r\n2\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,85\r\n0\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n11,20\r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nO\r\n8,00\r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n3,70\r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nCH\r\n6,85\r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba\r\nSA\r\nO\r\n6,85\r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nCH\r\n6,85\r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba\r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\nRJ\r\n193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n0\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n31,10\r\n1\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n28,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n19,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n28,05\r\n1\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n19,35\r\n2\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n21,50\r\n3\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n23,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n34,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n31,10\r\n0\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n39,35\r\n1\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n33,70\r\n2\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n36,90\r\n3\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nS\r\n36,90\r\n4\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n34,45\r\n5\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n31,10\r\nRJ\r\n195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n4,00\r\n0\r\nCabo Frio - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n12,35\r\n0\r\nB146\r\nCabo Frio - Saquarema\r\nSAC\r\nC\r\n6,00\r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB441\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\nSA\r\nC\r\n11,00\r\n0\r\nB442\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSAC\r\nC\r\n6,00\r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n4,00\r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00\r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nCH\r\n4,00\r\nRJ\r\n198\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n0\r\n460S\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\nSA\r\nO\r\n4,85\r\n0\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\nAC\r\nC\r\n6,95\r\nRJ\r\n200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n0\r\n147 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n561 I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n553 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n552 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n550 I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n714 I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n160 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n190 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nRJ\r\n202\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,80\r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n3,10\r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n3,10\r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n3,80\r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,10\r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n3,10\r\n0\r\nAmparo - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,75\r\n1\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\nRJ\r\n203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nTeresópolis - Magé\r\nA\r\nO\r\n9,80\r\n1\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nS\r\n6,60\r\n2\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nS\r\n4,45\r\n3\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nS\r\n4,05\r\n4\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n5,60\r\n5\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n6,00\r\n6\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nS\r\n3,85\r\n0\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n27,30\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90\r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n10,50\r\n3\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nS\r\n14,80\r\n4\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n20,90\r\n5\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n6,05\r\n6\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n16,80\r\n7\r\nAparecida - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n12,50\r\n8\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n21,10\r\n0\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n10,50\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n6,25\r\n0\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n24,85\r\n1\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n5,60\r\n2\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n20,05\r\n3\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n15,20\r\n4\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n20,35\r\n0\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nO\r\n5,05\r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nSA\r\nC\r\n5,00\r\n0\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\nA\r\nO\r\n18,40\r\n1\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nS\r\n3,15\r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n9,85\r\n3\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nS\r\n12,85\r\n4\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nS\r\n14,20\r\n5\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,45\r\n6\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,55\r\n7\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n4,20\r\n8\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,55\r\n0\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n10,05\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90\r\n2\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n4,20\r\n3\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\nTeresópolis - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n13,60\r\n1\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n9,50\r\n0\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n20,65\r\n1\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n15,60\r\n2\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n16,60\r\n0\r\nTeresópolis - Soledade\r\nA\r\nO\r\n11,95\r\n1\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nS\r\n4,45\r\n2\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n7,50\r\n3\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nS\r\n2,80\r\n4\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis)\r\nA\r\nO\r\n39,10\r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n20,65\r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n9,85\r\n3\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,40\r\n4\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,55\r\n0\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n21,35\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90\r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n10,50\r\n3\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nS\r\n15,25\r\n4\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nS\r\n6,05\r\n5\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n10,80\r\n0\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n43,80\r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n20,65\r\n2\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n41,70\r\n3\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n5,90\r\n4\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n10,50\r\n5\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nS\r\n23,15\r\n6\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n12,65\r\n7\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n15,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n21,70\r\n0\r\nTeresópolis - Madureira\r\nA\r\nC\r\n21,45\r\n1\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nS\r\n15,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis\r\nAC\r\nC\r\n32,55\r\n0\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n23,30\r\n0\r\nCastelo - Teresópolis\r\nAC\r\nC\r\n34,90\r\n0\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n46,00\r\n1\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n36,40\r\n2\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nS\r\n18,20\r\nRJ\r\n204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n0\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nC\r\n8,15\r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\n0\r\n554 I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n558 I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n4,35\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n556 I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n555 I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nS\r\n2,95\r\n0\r\n557 I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\n0\r\nSaracuruna - Passeio\r\nA\r\nO\r\n13,95\r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n8,40\r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,90\r\n2\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n2,75\r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n2,75\r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n1\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,30\r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\n0\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n14,05\r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n0\r\nPasseio - Piabeta\r\nAC\r\nC\r\n10,15\r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\n1\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n6,30\r\nRJ\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n4,85\r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n4,85\r\n1\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n4,85\r\n0\r\n566L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSAC\r\nC\r\n4,85\r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n6,20\r\n0\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n6,20\r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,85\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45\r\nRJ\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nRJ\r\n208\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nRJ\r\n209\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,50\r\nRJ\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n4,85\r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n4,85\r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n4,85\r\n0\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n10,45\r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n**\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n8,45\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n8,45\r\nRJ\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n21,70\r\n0\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n5,95\r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n12,35\r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha\r\nSA\r\nO\r\n6,90\r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\nRJ\r\n214\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\nRJ\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,95\r\n0\r\nCharitas - Leme\r\nAC\r\nS\r\n7,85\r\nRJ\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati\r\nA\r\nO\r\n58,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n48,30\r\n2\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n45,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\nA\r\nC\r\n67,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n57,80\r\n2\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n48,25\r\n3\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n39,30\r\n4\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\nA\r\nS\r\n58,90\r\n5\r\nItaguai - Parati\r\nA\r\nS\r\n45,70\r\n6\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n48,70\r\n7\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n23,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n39,60\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n27,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n22,10\r\n0\r\nCastelo - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n27,90\r\n1\r\nCastelo - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n22,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n51,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n44,50\r\n1\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n25,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n30,05\r\n3\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n13,40\r\n4\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n23,20\r\n5\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n5,10\r\n6\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n19,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR- 116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n48,25\r\n0\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n34,55\r\n1\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\n0\r\nCampo Grande - Angra dos Reis\r\nA\r\nC\r\n30,15\r\n1\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\n0\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n40,95\r\n1\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n14,00\r\n2\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n22,20\r\n3\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n19,60\r\n4\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\n0\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis\r\nA\r\nC\r\n33,45\r\n1\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\n0\r\nQueimados - Angra dos Reis\r\nA\r\nC\r\n37,70\r\n1\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n18,15\r\n2\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n19,55\r\n3\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n6,55\r\nRJ\r\n218\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n610M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\nRJ\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n0\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n5,85\r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n15,10\r\n1\r\nNova Friburgo - Dona Mariana\r\nSA\r\nS\r\n8,45\r\n2\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n13,00\r\n3\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n2,05\r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n3,90\r\nRJ\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé\r\nSA\r\nO\r\n7,65\r\n1\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n4,75\r\n2\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n5,75\r\n3\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n7,60\r\n4\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n4,00\r\n0\r\nConceição de Macabú - Macaé\r\nA\r\nC\r\n10,85\r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n7,65\r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n24,55\r\n1\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n9,80\r\n2\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n14,90\r\n3\r\nMacaé - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n12,30\r\n4\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n16,75\r\n5\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,45\r\n6\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n12,20\r\n7\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n7,75\r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n10,75\r\n1\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n3,90\r\n2\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n6,85\r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos\r\nSA\r\nO\r\n19,30\r\n1\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n6,90\r\n2\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n7,95\r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nO\r\n6,85\r\n1\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n5,15\r\n2\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n2,55\r\n3\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n4,45\r\n4\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n1,90\r\n5\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n2,70\r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nC\r\n2,70\r\nRJ\r\n224\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n0\r\nMiguel Pereira - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n23,55\r\n1\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n1,55\r\n2\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n8,45\r\n3\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n3,10\r\n4\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n3,85\r\n5\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n5,80\r\n6\r\nSardual - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n12,35\r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n16,05\r\n1\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n14,60\r\n2\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nS\r\n6,85\r\n3\r\nMiguel Pereira - Araras\r\nSA\r\nS\r\n10,35\r\nRJ\r\n225\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n6,65\r\nRJ\r\n226\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nO\r\n28,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Conservatória\r\nA\r\nC\r\n35,25\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n28,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n42,10\r\n0\r\nNiterói - Valença (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n40,15\r\n1\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n31,50\r\n2\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n24,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n37,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n28,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n56,10\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n42,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n44,10\r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n37,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n42,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n37,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nA\r\nO\r\n27,10\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n22,15\r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n20,15\r\n0\r\nNiterói - Vassouras\r\nA\r\nC\r\n29,95\r\n1\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n25,00\r\n2\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n23,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n40,60\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n33,10\r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n30,15\r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n18,85\r\n0\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n40,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\nA\r\nO\r\n26,85\r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n28,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nO\r\n29,60\r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n11,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Avelar\r\nA\r\nC\r\n33,10\r\n1\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\nA\r\nS\r\n26,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n29,60\r\n0\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n42,45\r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n17,05\r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda\r\nSA\r\nO\r\n13,75\r\n1\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n16,50\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nCH\r\n14,60\r\n3\r\nMendes - Volta Redonda\r\nCH\r\n12,90\r\n0\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n17,50\r\nRJ\r\n227\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n** Tarifa vinculada ao Sistema Municipal de Niterói\r\nId: 1425002. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425015": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/020.315/2007, e\r\na Instrução Normativa nº 002, que dispõe sobre a utilização dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA, \r\nResolve:\r\nConstituir Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nLeonardo Soares Fernandes, matrícula 301-2\r\nAlessandro Mathera, matrícula 136-2\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula 315-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos das Portarias n71/2008, 78/2009, o art. 4º da Portaria nº 108/2008, e as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1425015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425082": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/114573/2011,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de destino\r\n05.199.762\r\nCCM RIO RUBER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRAULICO É SERVIÇOS LTDA ME\r\n64.03\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1425082\r\n"
        ],
        "1425083": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36449 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais\r\n:\r\nO contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata o referido Decreto.\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.429.520\r\n09.358.108/0001- 16\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. \r\nE- 11/30240/2011\r\n- O regime de substituição tributária concedido a empresa indicada no artigo anterior, e em conformidade com o parágrafo único de art. 2º da Resolução nº 251/2009, passará a produzir seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013 (primeiro dia do mês subsequente ao desta publicação).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1425083\r\n"
        ],
        "1425138": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, EMITIDAS QUANDO DA ANALÍSE DAS CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\nmatrícula 390.068-5, para responsável pelo acompanhamento e elaboração da matriz de acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ nº 03/2008.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogando a Portaria SERLA nº 676, de 06/08/2008\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 1425138. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425160": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Bacellar Mello, Engenheiro Agrônomo, matrícula 390.798-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio a ser firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, proposta SICONV nº 026186/2012, visando a estruturação e operacionalização do cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1425160. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425302": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1148 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 12 da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 80, de 09/07/1975 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial LAURA MARGARIDA DE AQUINO COSER, do idioma INGLÊS, devido ao seu requerimento de cancelamento de matrícula, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2012/397905-6 e deferido em 04/12/2012, arquivado sob nº 5021 em 10/12/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 1425302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425498": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/9.848/2012 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Bianca Neuberger Leda, mat. n° 925.855-9, para Gestora do Convênio n° 54/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a ACADEMIE DE CRETEIL, cujo objeto é implantação de Programa de Formação em Língua Francesa em unidade escolar do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola, conforme o contido no processo n° E-03/9.848/2012.\r\n- Caberá à gestora o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1425498\r\n"
        ],
        "1425518": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480580/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: III Encontro de Proprietários e Diretores de Centro de Formação de Condutores.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 17.12.2012 - término: 28.12.2012.\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n3\r\n57\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1425518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425658": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Inventário do Almoxarifado do Serviço de Manutenção, referente ao exercício de 2012: \r\nElier César Vasconcelos de Moura, matrícula 25239-5\r\nEvaldo Monteiro Marques, matrícula 26762-5\r\nLuiz Carlos Paula, matrícula 26549-6\r\nDalmo Alves Rodrigues, matrícula 25961-4\r\nJairo Silva, matrícula 26665-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012 \r\nDiretor-Geral \r\nId: 1425658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425689": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/1041/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, RENATA DE CASTRO PALMIER, Chefe de Seção de Revisão, matr. 798, e CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 25/2012, firmado com a empresa MCAM Digital e Serviços e Soluções em Informática LTDA-EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2012 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1425689\r\n"
        ],
        "1425713": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores THIAGO BAHIA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4417481-0, CARLOS FERREIRA MARQUES, ID Funcional n° 2715952-3, e JORGE LUIS BASTOS LIMA, ID Funcional n° 2715415-7, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 17.12.2012 a 28.12.2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1425713. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425751": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 36/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 36/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Sitran Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada, nas dependências do PRODERJ/CAERJ e do PRODERJ/UERJ. Processo nº E-12/663457/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\nAry Gil Silva - matrícula nº 291.790-4.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 36/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1425751. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425756": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N039/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Ruy Marcio Barreto Barbosa, matrícula 30142-4, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151- 0 e Lilian Azaro Esteves, matrícula 30198-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 039/2012, celebrado com a empresa VICTORIGOR IMPRESSÃO DIGITAL LTDA-ME, conforme consta do processo nº E-06/21.400/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1425756. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425760": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 038/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Jocemar Soares, matrícula 0949-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 038/2012, celebrado com a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA, conforme consta do processo nº E-06/21.837/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1425760. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425786": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 015/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 015/2012, celebrado com a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA, conforme consta do processo nº E-06/40.114/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1425786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425840": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA ST Nº 870 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\nLeia se:\r\nPORTARIA ST Nº 871 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\nId: 1425840\r\n"
        ],
        "1426118": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1099 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nANEXO I\r\nOnde se lê:\r\nSeção\r\nNº\r\nLinha/Seção\r\nCat\r\nTipo\r\nTarifa (R )\r\n0\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n7,15 \r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nLinha/Seção\r\nCat\r\nTipo\r\nTarifa (R )\r\n0\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n\r\nId: 1426118. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1426142": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nINVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA E FUNDRHI DO EXERCÍCIO DE 2012\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI durante o exercício de 2012. \r\n- Designar ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.816-1 DAMIÃO DA FONSECA MEDEIROS, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701068-5 JOSÉ ABÍLIO DANTAS Assistente Administrativo, matrícula nº 2700439-9 e LUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.504-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI, situado à Av. Sacadura Cabral nº 103, sobre loja, - Saúde - Centro - RJ, com vistas à Avaliação dos Bens de Consumo do INEA e do FUNDRHI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 1426142. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1426163": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n*PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 241\r\nIMENTO AO INCISO II, DO ART. 14 DO DECRETO N° 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências e, pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, de acordo com o que consta no processo nº E-26/63.581/2012, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamentos descritas no processo E- 26/63.581/2012.\r\nDesignar os servidores OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA - ID Funcional 2025678, LUCIANA CABISIERI MACEDO - ID Funcional 4279676-8 e MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional 4261618-2, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder a Comissão de Sindicância.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012 \r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 17/12/2012.\r\nId: 1426163. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1426208": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nLEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDelegar competência a Rosana Braga Gomes, Diretora Administrativa Financeira, símbolo DF, matrícula nº 1636-0, da Fundação Saúde, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Fundação saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma da portaria própria;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidade de licitação;\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 1426208. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1426231": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.576/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, ID 4318058- 2, Marco Antonio Metelli Ribeiro, ID 4318166-0 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 077/2012, da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo n.º E-04/002.576/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1426231\r\n"
        ],
        "1426333": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/162893/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.716.753\r\nTELECOM 65 LTDA\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1426333\r\n"
        ],
        "1426347": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDJUNTO\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE AO REGIME ESPECIAL EXCLUSIVO PARA AGROINDÚSTRIA ARTESANAL INSTITUÍDO PELA LEI 4.177/2003\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo para Agroindústria Artesanal, instituído pela Lei nº 4.177/2003, para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 4.177/2003\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº \r\n71.885.259\r\n598.785.927\r\nFirmino Aguiar da Silva\r\nE-04/220173/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício, 01 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012 \r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1426347\r\n"
        ],
        "1426350": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - processo nº E-26/16.019/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCentro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde\r\nPROVA ESCRITA - DIA: 17/12/2012 \r\nEspecialidade: Farmacognosia\r\nProfª. Dra. Adriana Passos Oliveira - Titular\r\nProfª. Dra. Carla Holandino Quaresma - Titular\r\nProf. Dr. Leandro Machado Rocha - Titular\r\nProf. Dr. Leandro Medeiros Motta - Suplente\r\nProfª Dra. Débora Quintanilha Falcão - Suplente\r\nEspecialidade: Saúde Pública\r\nProf. Dr. Marco Antônio Mota da Silva - Titular\r\nProf. Dr. Sergio Rabello Alves - Titular\r\nProfª. Dra. Rita de Cassia Marins Estrela - Titular\r\nProfª. Dra. Jamila Alessandra Perini Machado - Suplente\r\nProfª Dra. Karen Friedrich - Suplente\r\nProf. Dr. Nilton Rosenbach Júnior - Titular\r\nProfª. Dra. Mônica Regina da Costa Marques - Titular\r\nProf. Dr. Emerson Oliveira da Silva - Titular\r\nProfª. Dra. Luciana da Cunha Costa - Suplente\r\nProf. Dr. Cleber Bonfim Barreto Júnior - Suplente\r\nEspecialidade: Bioquímica\r\nProf. Dr. André Luiz Fonseca de Souza - Titular\r\nProfª. Dra. Marcia Cristina Paes - Titular\r\nProfª. Dra. Rosane Vianna Jorge - Titular\r\nProf. Dr. Francisco José Rocha de Souza - Suplente\r\nProfª. Dra. Luísa Andrea Ketzer - Suplente\r\nEspecialidade: Cosmetologia\r\nProf. Dr. Leandro Medeiros Motta - Titular\r\nProfª. Dra. Alessandra Lifsitch Viçosa - Titular\r\nProf. Dr. Eduardo Ricci Júnior - Titular\r\nProf. Dr. André Luiz Fonseca de Souza - Suplente\r\nProfª. Dra. Carla Holandino Quaresma - Suplente\r\nPROVA ESCRITA - DIA: 21/12/2012 \r\nEspecialidade: Bioestatística\r\nProfª. Dra. Jamila Alessandra Perini Machado - Titular\r\nProfª. Dra. Ilce Ferreira da Silva - Titular\r\nProf. Dr. Raphael Mendonça Guimarães - Titular\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - Suplente\r\nProfª. Dra. Rosana Vianna Jorge - Suplente\r\nEspecialidade: Química Geral e Inorgânica\r\nProfª. Dra. Luciana da Cunha Costa - Titular\r\nProfª. Dra. Josane Alves Lessa - Titular\r\nProf. Dr. Carlos Maurício Rabelo de Sant'Anna - Titular\r\nProf. Dr. Nilton Rosenbach Júnior - Suplente\r\nProf. Dr. Emerson Oliveira da Silva - Suplente\r\nEspecialidade: Tecnologia de Alimentos\r\nProfª. Dra. Mirian Ribeiro Leite Mouta - Titular\r\nProf. Dr. Armando Ubirajara Sabaa Sur - Titular\r\nProfª. Dra. Marta Citelli dos Reis - Titular\r\nProf. Dr. Anderson Junger Teodoro - Suplente\r\nProf. Dr. Paulo Sergio Marcellini - Suplente\r\nEspecialidade: Análises Clínicas\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - Titular\r\nProf. Dr. Felipe Leite de Oliveira - Titular\r\nProf. Dr. Rodrigo Nunes da Fonseca - Titular\r\nProfª. Dra. Jamila Alessandra Perini Machado - Suplente\r\nProfª. Dra. Marcia Cury El Cheikh - Suplente\r\nEspecialidade: Deontologia Farmacêutica\r\nProfª. Dra. Edna Alves dos Anjos Valotta - Titular\r\nProfª. Dra. Rita de Cassia Marins Estrela - Titular\r\nProfª. Dra. Josiane Sabbadini Neves - Titular\r\nProf. Dr. André Luiz Fonseca de Souza - Suplente\r\nProfª. Dra. Rosana Vianna Jorge - Suplente\r\nEspecialidade: Microbiologia e Imunologia Clínica\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - Titular\r\nProf. Dr. Felipe Leite de Oliveira - Titular\r\nProf. Dr. Rodrigo Nunes da Fonseca - Titular\r\nProfª. Dra. Jamila Alessandra Perini Machado - Suplente\r\nProfª. Dra. Marcia Cury El Cheikh - Suplente\r\nEspecialidade: Química-farmacêutica\r\nProf. Dr. André Luiz Fonseca de Souza - Titular\r\nProfª. Dra. Nelilma Correia Romeiro - Titular\r\nProfª. Dra. Lídia Moreira Lima - Titular\r\nProf. Dr. Leandro Medeiros Motta- Suplente\r\nProf. Dr. Rita de Cassia M. Estrela - Suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17.12.2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012 \r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 1426350. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1426492": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nSINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/010.660/2012,\r\n- Substituir o servidor Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, pela servidora Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 783, de 13 de dezembro de 2012, constante do processo administrativo nº E-04/010.660/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1426492\r\n"
        ],
        "1426554": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.506/2012,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 070/2012, da empresa VÂNIA SANTOS DE ALBUQUERQUE- MEI, constante do processo administrativo nº E-04/001.506/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1426554\r\n"
        ],
        "1426556": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.248/2012,\r\n- Designar os servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 078/2012, da empresa ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, constante do processo administrativo nº E- 04/008.248/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1426556\r\n"
        ],
        "1426566": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Maj BM QOS/Dent/00 ELLEN LEÃO INÁCIO DE MELO RAIA, RG. 17.388, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Saúde - CSBM/QOS/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1426566\r\n"
        ],
        "1426614": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR\r\nALTERA BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL 004/2012\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - processo nº E-26/16.005/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, especialidade de Bioinformática, instituída através da Portaria UEZO nº 239/2012.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nCENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE\r\nEspecialidade: Bioinformática\r\nProf. Dr. Antônio Basílio de Miranda - FIOCRUZ - Titular\r\nProfª. Dra. Alessandra Mendonça Teles de Souza - UFRJ - Titular\r\nProfª. Dra. Ida Carolina Neves Direito - UEZO - Titular\r\nProf. Dr. Cláudio Akio Masuda - UFRJ - Suplente\r\nProf. Dr. Nilton Rosembach Junior - UEZO - Suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1426614. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1426636": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.347/2009, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Kele da Silveira Motta, matrícula 0.936.903-4 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1426636\r\n"
        ],
        "1426801": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/005.252/2012,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Jair Muller Marques de Souza, matrícula nº 0.970.444-6, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 763, de 06 de novembro de 2012, pelo servidor Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID nº 4323383-0, constante do Processo Administrativo nº E-04/005.252/2012, com validade a partir de 30/11/2012.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/12/2012.\r\nId: 1426801\r\n"
        ],
        "1426915": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nO art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\n100.233/2012\r\n.\r\n14.742.818/0001-94\r\nRua Manoel Laxe Gouvea, nº 200 - Aeroporto - Itaperuna - RJ.\r\nTempero Sal e Ervas - Raffinato Condimentos e Tempero Sal e Alho - Raffinato Condimentos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1426915\r\n"
        ],
        "1426916": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " 12\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nO art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n100.030/2011\r\n.\r\n724.021.307-25\r\n.\r\nconforme a Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nFarinha de banana verde casimel. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1426916\r\n"
        ],
        "1426917": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " 2\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nO art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nMineração Serra do Brito Ltda.\r\n04.652.839/0001-65\r\nRJ 214 - Fazenda da Prata Km 04, s/nº - Comendador Venâncio - Itaperuna - RJ\r\nrt. 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005.\r\n101.713/2011\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n11.038.325/0001-80\r\nRua Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n.\r\nE-08/100.031/2012\r\nCOOP PROALT.\r\n03.688.746/0001-28\r\nRua 21, nº 34 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nNão atender convocação para receber notificação de exigências.\r\nE-08/101.671/2011\r\nDistribuidora e Transportadora Brasimil Ltda.\r\n29.149.101/0001-00\r\nEstrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ. \r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DVFA em 15/02/2012.\r\nE-08/100.281/2011\r\nParahy Mineradora Ltda.\r\n11.238.213/0001-72\r\n- RJ. \r\n.\r\nE-08/101.998/2010\r\n.\r\n10.676.600/0001-28\r\nRJ. \r\n.\r\nE-08/101.033/2012\r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda Me.\r\n11.760.724/0001-50\r\nAvenida Ipameri Lote 45 - Quadra 24, s/nº - Éden - São João de Meriti - RJ. \r\nProduto não enquadrado na categoria de alimentos, conforme art. 56 do Decreto Lei\r\n;\r\nProduto não previsto na Resolução RDC nº 272 de 22/09/2005, item b.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1426917\r\n"
        ],
        "1426918": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " 2\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar visto em plantas concedido através da Portaria SVS nº 62/2007 de 19/07/2007 para o estabelecimento abaixo mencionado:\r\nologia Ltda.\r\n- \r\nRJ.\r\n44\r\n3\r\nCordão Umbilical e Placentário - Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/11/2012. \r\nId: 1426918\r\n"
        ],
        "1427116": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nSUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO INCISO II DO ART. 14 DO DECRETO N° 41.880/2009.\r\nO Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, em con formidade com o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências e, pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 de acordo com o que consta no processo n° E-26/ 63581/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamentos descritos no Processo nº E-26/ 63581/2012.\r\n- Designar os servidores OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA - matrícula n° 1453-0, LUCIANA CABISIERI MACEDO - matrícula n° 1378- 9, e MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - matrícula n° 1321-9, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7° do Decreto n° 7.526/84, proceder a Comissão de Sindicância.\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 1427116. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1427123": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 244\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o que consta do processo nº E-26/63626/2012,\r\n:\r\n, matrícula nº 1430-8, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro - SECT, no período de 01 a 30 de janeiro de 2013.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos no período de 01 a 30 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1427123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1427223": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 37/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 37/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Abacomm Brasil S/A, e que tem por objeto prestação de serviços de suporte nível 2, visando à disponibilização, suporte técnico assistido, administração e monitoramento do ambiente que compõe a infraestrutura do M.Clipping, de forma a garantir a disponibilidade do serviço. Processo nº E-12/663666/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nUmberto Casellato - matrícula nº 291.250-9. \r\nPatrícia Ferreira Leite - matrícula nº 936.674-1.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 37/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1427223. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1427225": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ANEXO À PORTARIA CBMERJ Nº MAIO \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 27/013/110006/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescido o inciso IX ao art. 6º, e a inserção do art. 16A, do Anexo à Portaria CBMERJ nº 460, de 22 de maio de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nº...\r\n...\r\nIX - Organização de Bombeiro Militar Campeã das Provas Profissionais.”\r\n...\r\nArt. 16...\r\n...\r\nAs características dos distintivos das Organizações de Bombeiro Militar vencedoras das provas profissionais do CBMERJ são as seguintes:\r\nI - semicírculo;\r\na) medindo 30mm de altura e 120mm de largura, é um segmento de círculo com 71mm de raio, com angulação de 120º, confeccionado em tecido vermelho com bordadura e legenda na cor amarelo, com o indicativo da OBM, em letra de tamanho de maior destaque, e da palavra “CAMPEÃO”, seguida da inscrição numérica do ano em que a Unidade venceu, e, abaixo, “PROVAS PROFISSIONAIS”, a ser colocado 10mm abaixo da costura do ombro, na manga esquerda, centralizado.\r\nb) o distintivo será usado pelos militares da Organização de Bombeiro Militar Campeã, em substituição ao distintivo convencional da referida Organização de Bombeiro Militar, até a próxima edição das Provas Profissionais;\r\nc) será confeccionado e distribuído pela Organização de Bombeiro Militar vencedora, sendo devolvido sempre que o militar for movimentado.\r\nd) será utilizado nas blusas de brim, macacões e vestias.\r\nFig. 2.73.1 - distintivo da Organização de Bombeiro Militar Campeã das Provas Profissionais em semicírculo.\r\nFig. 2.73.2 - disposição do distintivo na manga esquerda.\r\nII) estrela de cinco pontas\r\na) será formado por estrela de 5 pontas angulares simétricas com 1cm de diâmetro, metálica e dourada com dispositivo para fixação em tecido;\r\nb) o distintivo será usado pelos militares da Organização de Bombeiro Militar Campeã até a próxima edição das Provas Profissionais;\r\nc) será confeccionado e distribuído pela Organização de Bombeiro Militar vencedora, sendo devolvido sempre que o militar for movimentado.\r\nd) será afixado abaixo do vértice central da pala do bolso esquerdo, ou posição correspondente nas peças que não possuírem bolsos, e acima do distintivo da Organização de Bombeiro Militar em escudo;\r\ne) usado nas túnicas e camisa bege meia-manga, sendo vedado o seu uso nas demais peças de uniforme.\r\nFig. 2.73.3 - Distintivo de Organização de Bombeiro Militar Campeã das provas Profissionais em estrela de cinco pontas\r\nFig. 2.73.4 - Disposição do Distintivo de Organização de Bombeiro Militar Campeã das Provas Profissionais na camisa bege escuro meia-manga”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 01 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012 \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1427225\r\n"
        ],
        "1427637": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/1607/2012\r\n/2012\r\n5004985-2\r\n4392661-4\r\n5000920-6\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1427637\r\n"
        ],
        "1427644": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº E-18/490.129/2012, \r\n:\r\n, matrícula nº 38/0222-0, , matrícula nº 38/0176- 8 e , matrícula nº 38/0223-8, como fiscais do Contrato nº 022/2012, autorizado através do processo nº E- 18/490.129/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico FMIS nº 09/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nVice-Presidente \r\nId: 1427644. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1427655": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/490.167/2012\r\n:\r\n, matrícula nº 29/2706-9, Arquiteto FUNARJ, , matrícula nº 38/0187-5 e , matrícula nº 38/0190-9, como fiscais do Contrato nº 024/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.167/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 18 de dezembro 2012\r\nRACHEL TEIXEIRA VALENÇA\r\nVice-Presidente da\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1427655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1427660": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nCDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n- RJ. \r\n19\r\n1996\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n21\r\n1996\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nNacional do Câncer - Hospital do Câncer I.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n0\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nFundação Municipal de Saúde - Hemocentro Regional de Campos \r\nENDEREÇO:\r\nCampos dos Goytacazes- RJ. \r\n48\r\n1989\r\nATIVIDADE:\r\nHemocentro Regional. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCCL - Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n330, sala 606 - RJ. \r\n51\r\n1998\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n80\r\n1980\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nActelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n09\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\n, inclusive os .\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n99\r\n2007\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nHospital de Aeronáutica dos Afonsos \r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n60\r\n1990\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n23\r\n08\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n80\r\n1976\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427660\r\n"
        ],
        "1427661": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n8\r\n12\r\nATIVIDADE:\r\nAgência Transfusional. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n2\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n21\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n744/2012\r\nEMPRESA:\r\nShekinah Souza e Souza Farmácia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 215, loja - Aquarius - Cabo Frio - RJ. \r\n10/0001-20\r\nE-08/100.303/2012\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente. \r\n745/2012\r\nEMPRESA:\r\nFarmácia Moderna da Basiléia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n9\r\n1.244/2010\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao regime Especial de Controle; e\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n97\r\n/2012\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCPH Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n81\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012 \r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1427661\r\n"
        ],
        "1427662": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "2\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n86\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\nSaad e Almeida Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nBom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\n0\r\n2006\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nPROTOCOLO:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427662\r\n"
        ],
        "1427663": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "2\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999, \r\n- o Requerimento nº 04439/2012, protocolado em 29/05/2012 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0001-84, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 100 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0001-34, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427663\r\n"
        ],
        "1427664": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\nENDEREÇO:\r\nVassouras RJ. \r\n84\r\n77\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Armazenamento de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCasa de Saúde Pinheiro Machado Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n70\r\n89\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n62\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\nHospital com Internação.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\niabetá - RJ. \r\n26\r\n9\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nasa de Saúde Bonsucesso Ltda. \r\nENDEREÇO:\r\nBonsucesso - RJ. \r\n72\r\n2011\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427664\r\n"
        ],
        "1427665": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nRJ. \r\n11\r\n89\r\n.\r\n/2012\r\nFarmácia Maranata Ltda.\r\n- RJ. \r\n04\r\n4\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente. \r\n2012\r\n\r\n- RJ. \r\n04\r\n2007\r\n. \r\n/2012\r\n\r\n\r\n- RJ. \r\n95\r\n08\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Cosméticos, Produtos Correlatos, Saneantes Domissanitários, inclusive Medicamentos e Insumos Farmacêuticos a Regime Especial de Controle.\r\n/2012\r\nPromédica Produtos Hospitalares Ltda.\r\n- RJ. \r\n02\r\n2004\r\n.\r\n/2012\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n- Niterói - RJ. \r\n49\r\n2000\r\n.\r\n/2012\r\n.\r\n- RJ. \r\n72\r\n97\r\n.\r\n/2012\r\n.\r\n- RJ. \r\n36\r\n67\r\nHospital com Internação.\r\n/2012\r\n\r\n.\r\n- RJ. \r\n48\r\n63\r\nHospital com Internação.\r\n/2012\r\nBR MAC Comercial Importadora de Matérias-Primas Químicas, Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\n- RJ. \r\n67\r\n2007\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427665\r\n"
        ],
        "1427666": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRJ. \r\n69\r\n2009\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos Correlatos e de Saneantes Domissanitários.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nde Produtos Hospitalares Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n3\r\n2004\r\nATIVIDADE:\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários. \r\n2012\r\nEMPRESA:\r\nLundbeck Brasil Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n51\r\n80\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\nArmazenar, Exportar, Distribuir e Importar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n40\r\n2007\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente. \r\n2012\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n78\r\n1976\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427666\r\n"
        ],
        "1427667": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\n31\r\n03\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n0\r\n09\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Produtos Correlatos e Medicamentos de uso em Terapia Antineoplásicos.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Cristóvão - \r\n66\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n16\r\n01\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n55\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427667\r\n"
        ],
        "1427668": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1072 de 18/05/2012, publicada no D.O. de 30/05/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para alteração da razão social: \r\nEMPRESA:\r\nRede D`or São Luiz S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n06.047.087/0009-96\r\nE-08/100.563/2011\r\nATIVIDADE:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n138/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427668\r\n"
        ],
        "1427669": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico de Queimados Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n52\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Diálise.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\n62\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n2012\r\nEMPRESA:\r\nCDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n08\r\n98\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n79\r\n1980\r\nATIVIDADE:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\n90\r\n93\r\nATIVIDADE:\r\n, Exportar, Importar, Reembalar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército. \r\nENDEREÇO:\r\nRua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ. \r\n00.394.452/0409-03\r\nE-08/114.785/1995\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar e Distribuir Medicamentos.\r\n779/2012\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n10\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\nCosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n780/2012\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n0\r\n1972\r\nATIVIDADE:\r\nHospital com Internação.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A. \r\nENDEREÇO:\r\n, salas 101, 103, 105 e 107 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n39.086.160/0005-64\r\nE-08/102.900/2005\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Oncologia sem Internação.\r\n782/2012\r\nEMPRESA:\r\nAclive do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\nENDEREÇO:\r\n20 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ. \r\n61/0001-47\r\nE-08/107.626/1996\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n783/2012\r\nEMPRESA:\r\nBriosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda. \r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Jacques de Moley, nº 84, 96 e 116 - Chácara Rio Petrópolis - RJ. \r\n61\r\n1995\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n784/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427669\r\n"
        ],
        "1427670": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº2012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/000.617/12, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula n°969.792-1, , matrícula nº 500.891-68 e , matrícula nº 947.933-8, como fiscais do CONTRATO SEA N° 037/2012firmado com a GLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA-ME, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VISTAS À REFORMA/INSTALAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO DO PROJETO ECOMODA NA COMUNIDADE COMPLEXO DA MANGUEIRA, no município do Rio deJaneiro, autorizado através do processo nº E-07/000.406/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1427670\r\n"
        ],
        "1427673": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2\r\nREVALIDAÇÃO \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de revalidação de licença dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\n- Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n36.115.699/0001-82\r\nREQUERIMENTO:\r\n2\r\n113.518/1990\r\nNão possuir condições técnicas operacionais para o funcionamentoconstante na Resolução SESDEC nº .\r\nUNTR - Unidade de Nefrologia, Diálise e Transplante Renal Ltda.\r\nRua Santo Amaro, nº 80 - Parte - Glória - Rio de Janeiro \r\n47.309.554/0002-10\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n100.400/2002\r\nNão possuir condições técnicas operacionais para funcionamentoconstante na Resolução SES.\r\n\r\n\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nLadeira dos Guararapes, nº 263 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ.\r\n73.696.718/0002-19\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n112.040/1994\r\nrviço de Terapia Renal Substitu. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427673\r\n"
        ],
        "1427674": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nHospital Infantil e Maternidade Jardim Amália Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nVolta Redonda RJ. \r\n85\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n20\r\n1975\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n2012\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n88\r\n63\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\nMédicos \r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n89\r\n2010\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2012\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\n72\r\n75\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427674\r\n"
        ],
        "1427675": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " 2\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nClínica Carpe Ltda.\r\n- RJ. \r\n70\r\n10\r\n. \r\n/2012\r\nUTI Rio Serviços Médicos Ltda.\r\n- RJ. \r\n59\r\n12\r\n.\r\n/2012\r\n.\r\n\r\n58\r\n0\r\n\r\n/2012\r\n.\r\n- RJ. \r\n70\r\n9\r\nHospital com Internação. \r\n/2012\r\n.\r\n- RJ. \r\n08\r\n3\r\n\r\n\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427675\r\n"
        ],
        "1427676": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " 2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1171 de 06/09/2012, publicada no D.O. de 18/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades: \r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEstrada BR 040, s/nº - KM 37 - Centro - Areal - RJ. \r\n33.051.491/0001-59\r\nE-08/113.206/1975\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e \r\nImportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n482/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427676\r\n"
        ],
        "1427677": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " 2\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nUNIMED Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n. \r\n32\r\n2010\r\n.\r\n/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1427677\r\n"
        ],
        "1427728": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/12/2012\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 070 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ...Conselho Estadual de Cultura - Fabio Augusto Lopes, ID 44186711, com validade a contar de 20/20/2012, ...\r\nLeia-se: ...Conselho Estadual de Cultura - Fabio Augusto Lopes, ID 44186711, com validade a contar de 20/10/2011,....\r\nId: 1427728\r\n"
        ],
        "1427749": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MENE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.203.749/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/12/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome fantasia: COLÉGIO MENE\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MENE Ltda\r\nCNPJ: 07.055.332/0001-12\r\nEndereço: Rua Iguaraçu, nº 422, Cosmos, Município do Rio de Janeiro \r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Arts. 27 e 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 130 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1427749\r\n"
        ],
        "1427765": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS TRABALHOS DE CONSULTORIA REFERENTES À 3ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG-RIO.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para acompanhar e fiscalizar os trabalhos de consultoria referentes à 3ª Revisão Qüinqüenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG-RIO.\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação do servidor Fábio Cortes do Nascimento, mat. 154-5, os membros abaixo relacionados:\r\nSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n- Cinthia Pitz Pimenta Pimenta, mat. 237-8\r\nPROCURADORIA DA AGENERSA\r\n- Flavine Meghy Metne Mendes, mat. 221-2\r\nCÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA - CAPET\r\n- Fábio Cortes do Nascimento, mat. 154-5\r\n- Jorge Pedrote, mat. 319-4\r\n- Rosângela Sebastiana da Silva, mat. 313-7\r\nCÂMARA DE ENERGIA - CAENE\r\n- Jorge Luiz Gomes Calfo, mat. 210-5\r\n- Marco Aurélio da Costa Madeira, mat. 256-8\r\n- Wallace Almeida dos Santos, mat. 181-8\r\nO Grupo de Trabalho deverá acompanhar e fiscalizar a execução do serviço de consultoria para a 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO, na forma do § 1º da Cláusula Sétima, do Contrato AGENERSA nº 019/2012, devendo:\r\napresentar relatório, aos Conselheiros Relatores dos Processos da 3ª Revisão Quinquenal, ao fim de cada etapa do trabalho, prevista no cronograma estratificado;\r\n- apresentar relatório, aos Conselheiros Relatores dos Processos da 3ª Revisão Quinquenal, após cada desembolso, previsto no cronograma que instrui o contrato AGENERSA nº 019/2012;\r\natestar as notas fiscais apresentadas, de acordo com a legislação pertinente, permitindo a efetivação de cada desembolso.\r\nA presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo da 3ª Revisão Qüinqüenal, terminando seus trabalhos após entrega dos relatórios finais/conclusivos ao(s) relator(es) dos processos regulatórios que tratarão da revisão quinquenal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1427765. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1427768": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto e, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo exercício de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nEmanuel Martins de Carvalho, matrícula nº 390.006-5.\r\nMembros Efetivos da Comissão:\r\nLuiza Lopes Pereira, matrícula nº 390.050-3, Giselle Adiler de Andrade, matrícula nº 390.051-1 e Leonardo Rezende Gonçalves, matrícula nº 390.187-3\r\nMembro Suplente da Comissão:\r\nDaniel Oliveira Ribeiro, matrícula 390.904-1\r\nFica designado o servidor Daniel Oliveira Ribeiro, matrícula 390.904-1, como substituto do Presidente Titular da Comissão em seus impedimentos.\r\nA Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários a prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1427768. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1427783": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar o servidor Luiz Carlos Lobato Cabral, ID 5004952- 6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos celebrados por esta Secretaria, a seguir relacionados, em substituição a Aristóteles Batista:\r\nnº\r\n028/2010\r\nE-18/001.239/2010\r\nConsórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A - TNL PCS S/A\r\n017/2011\r\nE-12/660.752/2011\r\nE-18/001.936/2011\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n209006/2009\r\nE-12/660.812/2009\r\nE-18/001.351/2009\r\nPRODERJ\r\n041/2010\r\nE-18/001.731/2010\r\nAlog-01 Soluções de Tecnologia em Informática Ltda.\r\n042/2010\r\nE-18/001.156/2010\r\nAllen Rio Serviços e Comércio de produtos de Informática Ltda.\r\n009/2010\r\nE-18/000.120/2010\r\nMxwal-Rio, locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n009/2011\r\nE-18/000.761/2011\r\nConsórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A. - TNL PCS S/A.\r\nEm substituição a Luis Cláudio Ribeiro de Freitas:\r\n018/2009\r\nE-12/661.719/2008\r\nE-18/000.311/2009\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\nDE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1427783\r\n"
        ],
        "1427816": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 277ª Sessão, realizada no dia 20 de dezembro de 2012,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/016.907/2012.\r\nGilson de Sá Rebello, matrícula nºrealizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1427816\r\n"
        ],
        "1427844": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " DJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/005849/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.B.8 - Atividades Econômicas Vinculadas a IFE 6 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/97, os seguintes códigos CNAE- Fiscal, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução:\r\nCNAEF\r\nDESCRIÇÃO DO CNAEF\r\n2621-3/00\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n2622-1/00\r\nFABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n2632-9/00\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n2640-0/00\r\nFABRICAÇÃO DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n3104-7/00\r\nFABRICAÇÃO DE COLCHÕES\r\n3240-0/99\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n3299-0/02\r\nFABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO.\r\n4647-8/01\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA\r\n4649-4/02\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO\r\n4651-6/01\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\nA Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF providenciará as alterações necessárias para compatibilizar o Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas por esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1427844\r\n"
        ],
        "1427865": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 36.449/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTornar pública, na forma do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 251/2009, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 36.449/2004, com o seguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.926.503\r\n08.215.490/0001- 55\r\nMVX Comércio Eletrônico Ltda.\r\nE- 0\r\nDivulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 01 dia do mês subsequente.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 36.449/2004\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.538.914\r\n00.776.574/0013- 90\r\nB2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\nE-11/30064/2012\r\n79.429.520\r\n09.358.108/0001- 16\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-11/30240/2011\r\n78.926.503\r\n08.215.490/0001- 55\r\nMVX Comércio Eletrônico Ltda.\r\nE-11/30.086/2010\r\nId: 1427865\r\n"
        ],
        "1427885": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 24 a 30 de dezembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1427885\r\n"
        ],
        "1427891": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE BOLSA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto nº 31.114, de 01 de abril de 2002 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ, e o disposto no processo administrativo nº E-26/63507/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para assinar os Termos de Compromissos de Bolsa, dos bolsistas atrelados as suas respectivas Diretorias.\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - matrícula n° 1313-6; \r\nMASAKO OYA MASUDA - matrícula n° 1159-3;\r\nFÁTIMA KZAM DAMACENO DE LACERDA - matrícula nº 1278-1;\r\nMARIA DURVALINA FERNANDES BASTOS - matrícula n°1371-4;\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - matrícula n°1496-9;\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - matrícula n° 00136-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1427891. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1427893": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2012\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” ao seguinte Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiu a Corporação na operação de resgate a vitima de afogamento na Pedra do Roncador, Recreio dos Bandeirantes, no dia 30 de outubro de 2012, a saber:\r\nCb BM Q10/08 REINALDO GONÇALVES GENTIL, RG 44.774.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1427893\r\n"
        ],
        "1427926": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nAto do Superintendente\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 201\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 563, de 19 de dezembro de 2012, que fixou em R 2,4066 (dois reais, quatro mil seiscentos e sessenta e seis décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2013,\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2013 são os constantes dos Anexos I a VIII desta Portaria.\r\nOs contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nSuperintendente\r\nId: 1427926\r\n"
        ],
        "1427927": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n45,23\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n45,23\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n45,23\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n45,23\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n2.261,63\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.583,14\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n3.166,28\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n4.523,26\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n6.106,40\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n2.261,63\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n452,33\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n22,62\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n135,70\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n135,70\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n339,24\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n101,77\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n203,55\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n101,77\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n4.523,26\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n79,16\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n67,85\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n45,23\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n135,70\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n452,33\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n135,70\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n339,24\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n113,08\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n135,70\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n45,23\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n271,40\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n452,33\r\n4.3 - realização de perícia\r\n2.261,63\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n678,49\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n101,77\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n113,08\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínim (vinte dois reais e sessenta e dois centavos) e (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 1427927\r\n"
        ],
        "1427928": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n25,66\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n38,49\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n427,63\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.069,07\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n641,44\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n641,44\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n641,44\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n641,44\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n641,44\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n42,76\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n641,44\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.069,07\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n1.710,52\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n2.565,77\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n4.276,29\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n6.414,43\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n8.552,58\r\n9.2 - cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n748,35\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n748,35\r\n9.4 - prados de corridas\r\n5.345,36\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n53.453,62\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n962,17\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n3.421,03\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n962,17\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n962,17\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n502,46\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.004,93\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.175,98\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n9.693,53\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n3.635,07\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n9.693,53\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n18.175,37\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n24.233,81\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n30.292,27\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n21,38\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n53,45\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n64,14\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n85,53\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n106,91\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n128,29\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n42,76\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n64,14\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n128,29\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n359,21\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n470,39\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n598,68\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n1.069,07\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n1.282,89\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n427,63\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n641,44\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n641,44\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n641,44\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n427,63\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n106,91\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n4.276,29\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n6.414,43\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n641,44\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n641,44\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n641,44\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n641,44\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n641,44\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n213,81\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n2.138,14\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n213,81\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n38,49\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n106,91\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n641,44\r\n\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias \r\nde utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 1427928\r\n"
        ],
        "1427929": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento \r\n101,77\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n101,77\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n101,77\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n101,77\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n101,77\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n67,85\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n101,77\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n678,49\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n339,24\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n101,77\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n101,77\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n122,13\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n40,71\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n101,77\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n113,08\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n43,48\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n14,91\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n101,77\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n101,77\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n101,77\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n147,01\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n101,77\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n203,55\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n101,77\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n995,12\r\n5.17 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, no perímetro urbano\r\n226,16\r\n5.18 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, fora do perímetro urbano\r\n452,33\r\n5.19 - depósito de veículo, por infração, acidente ou abandono, por dia\r\n113,08\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n45,23\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n101,77\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n101,77\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n101,77\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n21,74\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n7,45\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n121,75\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n60,87\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n19,88\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n9,94\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n37,27\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n18,63\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n135,70\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n282,70\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n101,77\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n101,77\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n135,70\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n135,70\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n101,77\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n31,66\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n22,73\r\n\r\n\r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 1427929\r\n"
        ],
        "1427930": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.130,81\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n3.392,44\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n2.261,63\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.130,81\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.130,81\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n5.654,07\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n3.392,44\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.261,63\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n9.046,52\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n5.654,07\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.392,44\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.130,81\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n5.654,07\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n3.392,44\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.261,63\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n5.654,07\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n3.392,44\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.261,63\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n904,65\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n226,16\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n452,33\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n1.696,22\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n791,57\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n6.784,89\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n4.523,26\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n2.261,63\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n452,33\r\n1.14 - prótese dentária\r\n339,24\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n452,33\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n1.583,14\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n791,57\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n452,33\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n67,85\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n791,57\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n113,08\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n791,57\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n113,08\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.017,73\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.017,73\r\n3.3 - análise biológica\r\n1.696,22\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n1.696,22\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n192,24\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n1.130,81\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n791,57\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n1.583,14\r\n6 - Registro de livro\r\n90,47\r\n7 - Registro de certificado\r\n67,85\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n67,85\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.130,81\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n4.523,26\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n2.261,63\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.130,81\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n90,47\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n2.261,63\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.130,81\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n565,41\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n226,16\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n226,16\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n1.583,14\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n1.130,81\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n452,33\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n452,33\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n226,16\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n226,16\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n226,16\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n226,16\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n226,16\r\n\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n226,16\r\n13.14 - prótese dentária\r\n226,16\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n226,16\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n226,16\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n226,16\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n226,16\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n67,85\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n226,16\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nIsento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n226,16\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n226,16\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nIsento\r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 1427930\r\n"
        ],
        "1427931": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n746,34\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n192,24\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n101,77\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n192,24\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n497,56\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n791,57\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.130,81\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n1.470,06\r\nId: 1427931\r\n"
        ],
        "1427932": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n633,26\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.040,35\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.130,81\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.130,81\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.583,14\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.035,47\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n2.713,96\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n4.127,47\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n5.654,07\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n5.201,75\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n7.237,21\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n9.046,52\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n1.413,52\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n2.125,93\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n2.827,04\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n712,41\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.062,97\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n1.413,52\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n350,55\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n531,48\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n712,41\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n633,26\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.040,35\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.130,81\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.062,97\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.515,29\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n1.967,62\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n2.261,63\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n3.890,00\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n4.636,34\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n5.201,75\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n7.237,21\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n9.046,52\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n180,93\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 1427932\r\n"
        ],
        "1427933": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n27,14\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n54,28\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n113,08\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n1.583,14\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n67,85\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n316,63\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.130,81\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n158,31\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n316,63\r\nId: 1427933\r\n"
        ],
        "1427934": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\n- VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\nduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n13,57\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n13,57\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n13,57\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n13,57\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n678,49\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n474,94\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n949,88\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1.356,98\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n1.831,92\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n678,49\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n135,70\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n22,62\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n40,71\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n40,71\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n101,77\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n30,53\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n61,07\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n30,53\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1.356,98\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n23,75\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n20,36\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n13,57\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n40,71\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n135,70\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n40,71\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n101,77\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n33,92\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n40,71\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n13,57\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n81,42\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n135,70\r\n4.3 - realização de perícia\r\n678,49\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n203,55\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n30,53\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n33,92\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo (vinte dois reais e sessenta e dois centavos) e limite máximo o valor de (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 1427934\r\n"
        ],
        "1428003": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, JERSON LIMA DA SILVA, matrícula nº 033987-9, Diretor Científico, para substituir o Diretor de Tecnologia, nas suas funções previstas nos arts. 14, 16, inc. V, 17 e 18 do Decreto Estadual nº 32.019/2002, pelo período de 19/12/2012 a 07/01/2013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1428003. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428045": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades militares que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nTen-Cel BM FERNANDO DOS SANTOS CUNHA, RG 15.977\r\nMaj BM WALTER QUEIROZ, RG 12.835\r\nMaj BM PEDRO AMÉRICO GONCALVES FERREIRA SALVADOR, RG 24.879;\r\nMaj BM FILIPE BOECHAT DUQUE, RG 26.470\r\nMaj BM FABIO BRAGA MARTINS, RG 26.485\r\nMaj BM PAULO NUNES COSTA FILHO, RG 26.503;\r\nCap BM FELIPE DO VALLE PUELL, RG 28.915;\r\nCap BM HELOISA FADDA CIPRIANO DA SILVA, RG 31.387;\r\nCap BM AMANDA GARCIA CAVALHEIRO, RG 36.610;\r\nCap BM VALESCA PONTES DE FREITAS CRUZ, RG 32.723;\r\nCap BM GUSTAVO MENDES DE SOUSA, RG 34.001;\r\n1º Ten BM ALEX PINTO COLACO, RG 31.359;\r\n1º Ten BM MIGUEL MORONE NETO, RG 31.425;\r\n2º Ten BM SERGIO LUIS RISCADO, RG 07.721;\r\nSubten BM ERLEN MACHADO ALCÂNTARA, RG 07.682;\r\nSubten BM CARLOS DE ARAUJO E SILVA, RG 08.806;\r\nSubten BM DANIEL LIRA DE LIMA, RG 08.703;\r\nSubten BM JOSE GILTON COSTA SANTOS, RG 09.047;\r\nSubten BM RR CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR, RG 05.472;\r\nSubten BM UBITAGI RUI SANTOS DE OLIVEIRA, RG 13.793;\r\nSubten BM RR PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 05.049;\r\nSubten BM GERALDO CAMPOS RIGO, RG 08.680;\r\nSubten BM JÚLIO CÉSAR SANTANA DOS SANTOS, RG 08.689;\r\nSubten BM DINOELSON PIMENTEL CASTRO, RG 08.692;\r\nSubten BM JÚLIO CÉSAR GOMES PINTO, RG 08.702;\r\nSubten BM ANTÔNIO CLAUDIO MACIEL DA SILVA, RG 08.758;\r\nSubten BM HERON AUGUSTO DA PURIFICAÇAO, RG 08.790;\r\nSubten BM JOÃO JOSÉ VAGUEL FREION, RG 08.791;\r\nSubten BM TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES, RG 09.017;\r\nSubten BM DIOGENES JOÃO RANGEL DE MOURA, RG 11.954;\r\nSubten BM MARCO ANTÔNIO MARTINS DA COSTA, RG 12.658;\r\nSubten BM ALEXANDRE BARRETO DE ALBUQUERQUE, RG 12.797;\r\nSubten BM SERGIO MAGALHAES, RG 12.774;\r\n1º Sgt BM MÁRCIO ALVES PIMENTEL, RG 12.050;\r\n1º Sgt BM SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA, RG 12.833;\r\n1º Sgt BM NABIL SEBASTIÃO DE LIMA, RG 13.436;\r\n1º Sgt BM DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA, RG 12.088;\r\n1º Sgt BM ROBSON CORREA NETTO, RG 12.023;\r\n1º Sgt BM WILMAR VIEIRA DA CUNHA, RG 12.010;\r\n1º Sgt BM MARCOS PAULO MACHARETH MONTEIRO, RG 24.184;\r\n3º Sgt BM ROGENILSON BERTANHA CABRAL, RG 21.190;\r\n3º Sgt BM EDUARDO RIBEIRO VIEIRA, RG 21.210;\r\n3º Sgt BM LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA, RG 21.214;\r\n3º Sgt BM CARLOS BARNABÉ SANTOS SOUZA, RG 22.507;\r\n3º Sgt BM MARCELO DE LACERDA MENDONÇA, RG 24.473;\r\n3º Sgt BM PATRICK DOS REIS BIZZI, RG 24.462;\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE LOPES DA FONSECA, RG 24.271;\r\n3º Sgt BM CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA, RG 24.169;\r\n3º Sgt BM ERONILDO MARTINS DOS SANTOS, RG 20.309;\r\n3º Sgt BM SEBASTIÃO MAGALHÃES DE CARVALHO, RG 24.186;\r\n3º Sgt BM ILSON DE ARAUJO, RG 24.455;\r\nCb BM MÁRCIO MOURA SILVA, RG 31.407;\r\nCb BM ANA LETICIA BARTOLO KOEHLER, RG 31.521;\r\nCb BM WAGNER DA CUNHA WEBER, RG 31.432; \r\nCb BM ALINE LOPES DA SILVA, RG 42.725;\r\nCb BM FILIPE DOS SANTOS PEREIRA, RG 43.709;\r\nCb BM WENDELL SOUZA FERREIRA NOLA DE SANTANNA, RG 44.755;\r\nCb BM ANDRÉ SILVA SOARES, RG 44.809;\r\nCb BM EDUARDO CARVALHO FRAGOSO, RG 43.665;\r\nCb BM ESEQUIEL LACERDA PEREIRA, RG 43.852;\r\nCb BM JULIANE AFONSO DAS NEVES, RG 44.817;\r\nCb BM LUCIANO PEREIRA PIMENTEL, RG 43.867;\r\nCb BM THIAGO DE MELO RIBEIRO, RG 31.381;\r\nCb BM PERICLES GOMES DE ALMEIDA PEREIRA, RG 43.677;\r\nSd BM CLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO MOURA, RG 43.746;\r\nSd BM JOEL FERREIRA BORGES ALVES, RG 43.757;\r\nSd BM BRUNO AGOSTINHO DE OLIVEIRA, RG 43.808; \r\nSd BM ANDRÉ BARRETO MUREB, RG 43.872;\r\nSd BM JOÃO DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA, RG 44.741; e\r\nSd BM GUILHERME FREDERICO RODRIGUES SCHULTZ, RG 44.788;\r\nSd BM YURI RESENDE MARTINS, RG 43.747;\r\nSd BM ANDRE ROBERTO SMITH SILVEIRA, RG 43.782;\r\nSd BM GUIDO ARAUJO PORTO SERAFINI, RG 43.712;\r\nSd BM OSEAS CARDOSO JUNIOR, RG 44.779.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1428045\r\n"
        ],
        "1428122": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES - FIM DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, \r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/130.125/2012,\r\n:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades - fim; e\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim elaborada pela Comissão de Gestão de Documentos da LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GPN nº 286, de 18 de outubro de 2009, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da LOTERJ, constante, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos, instituída através da LOTERJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n- Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos mencionada no caput deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nSERGIO RICARDO MARTINS ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n,\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\ndo Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- Competência: Exploração do Serviço de Loteria\r\n- Função: Gerenciamento da emissão e extração de bilhetes de loteria\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n09.01.01\r\nPropor política de vendas de bilhetes de loteria\r\n09.01.01.01\r\nArte final de bilhete de loteria\r\n09.01.01.02\r\nBilhete de loteria\r\n09.01.01.03\r\nCarta de solicitação de comercialização de jogos\r\n\r\n09.01.01.04\r\nComunicação Interna de encerramento de jogos\r\n09.01.01.05\r\nDespacho de apresentação de jogos\r\n09.01.01.06\r\nDespacho de ciência de jogos\r\n09.01.01.07\r\nDespacho de solicitação de autorização para confecção de bilhetes de loteria\r\n09.01.01.08\r\nEspecificação técnica de impressão de bilhetes da loteria \r\n09.01.01.09\r\nOfício de autorização para comercialização de jogos\r\n09.01.01.10\r\nOfício de comunicação da prescrição de jogos\r\n09.01.01.11\r\nOfício de confecção de bilhetes de loteria\r\n09.01.01.12\r\nOfício de lançamento de novos jogos\r\n09.01.01.13\r\nPlano de premiação lotérica\r\n09.01.01.14\r\nProcesso de lançamento e gerenciamento de jogos\r\n09.01.01.15\r\nProjeto de impressão de bilhetes de loteria\r\n09.01.02\r\nVistoriar e autorizar o pagamento dos prêmios\r\n09.01.02.01\r\nOfício de entrega de prêmios\r\n,\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n- Competência: Exploração do serviço de loteria\r\n- Função: Gerenciamento da emissão e extração de bilhetes de loteria\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n09.01.01\r\nPropor política de vendas de \r\n09.01.01.01\r\nArte Final de bilhete de loteria\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\nbilhetes de loteria\r\n09.01.01.02\r\nBilhete de loteria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\n\r\nx\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n09.01.01.03\r\nCarta de solicitação de comercialização de jogos\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n09.01.01.04\r\nComunicação Interna de encerramento de jogos\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n09.01.01.05\r\nDespacho de apresentação de jogos\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n09.01.01.06\r\nDespacho de ciência de jogos\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n09.01.01.07\r\nDespacho de solicitação de autorização \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\npara confecção de bilhetes de loteria\r\n09.01.01.08\r\nEspecificação técnica de \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\nimpressão de bilhetes da loteria\r\n09.01.01.09\r\nOfício de autorização para \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\ncomercialização de jogos\r\n09.01.01.10\r\nOfício de comunicação da prescrição de jogos\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n09.01.01.11\r\nOfício de confecção de bilhetes de loteria\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n09.01.01.12\r\nOfício de lançamento de novos jogos\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n09.01.01.13\r\nPlano de premiação lotérica\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n15 anos\r\n\r\nx\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002/A cópia \r\ndentro do processo assume o prazo deste\r\n09.01.01.14\r\nProcesso de lançamento e gerenciamento de jogos\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n09.01.01.15\r\nProjeto de impressão de bilhetes de loteria\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n09.01.02\r\nVistoriar e autorizar o \r\n09.01.02.01\r\nOfício de entrega de prêmios\r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\npagamento dos prêmios\r\nId: 1428122\r\n"
        ],
        "1428123": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1100 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no processo E-10/141.773/2009 e considerando o estabelecido no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do para o ano de 2013, conforme abaixo discriminado:\r\nREGIÕES: MESES DE VISTORIAS\r\nBaixada Litorânea: JANEIRO e JULHO\r\nLinhas: 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 210 211 212 213 214 215 216 217 218 301 302 303 304\r\nCosta Verde: JANEIRO e JULHO\r\nLinhas: 121 122 123 124 125 209 300\r\nSerrana: FEVEREIRO e AGOSTO\r\nLinhas: 100 101 102 103 104 200 201 202 203 204\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: FEVEREIRO e AGOSTO\r\nLinhas: 105 106 107 108 109 110 111 112 113 205 206 207\r\nNorte / Noroeste: FEVEREIRO e AGOSTO\r\nLinhas: 114 115 116 117 118 119 120 208\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: MARÇO e\r\nSETEMBRO\r\nLinhas: 501 503 507 540 543 551 554 557 561\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: ABRIL e\r\nOUTUBRO\r\nLinhas: 500 502 504 505 517 548 552 555 559 560\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: MAIO e NOVEMBRO\r\nLinhas: 509 514 515 520 521 523 525 526 527 532 533 534 537 538 550\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: JUNHO e DEZEMBRO\r\nLinhas: 508 510 516 518 519 522 524 528 529 530 531 535 536 546 549 558\r\nO permissionário deverá agendar a vistoria, diretamente na CTC, no mês anterior ao previsto para a realização da vistoria do veículo.\r\nO permissionário deverá apresentar na CTC, cópias autênticas dos seguintes documentos que ficarão arquivados na respectiva pasta individual:\r\na) CRLV atualizado, pertinente ao ano da vistoria,\r\nb) Apólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral,\r\nc) Comprovante de endereço e cadastramento de telefone e correio eletrônico (e-mail),\r\nd) CNH do permissionário e auxiliares,\r\ne) Nada Consta de débitos.\r\nO não comparecimento no dia agendado deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado no sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\nA vistoria somente será realizada com a presença do Permissionário devidamente uniformizado e apresentação de todos os documentos originais citados no § 1º do art. 2º.\r\nNa impossibilidade de comparecimento do Permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico autorização para ser representado.\r\nEm caso de reprovação na vistoria, novo agendamento deverá ser realizado em no máximo 72 (setenta e duas) horas a contar da data de reprovação.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nREAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o reajuste tarifário de 5,534% (cinco vírgula quinhentos e trinta e quatro por cento) autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. N.º 1099, publicada em 17 de dezembro de 2012;\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto n.º 40.872, de 01/08/2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927 publicado em 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. N° 975 publicada em 30/12/2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; e\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 21/12/2011, entrando em vigor em 02/01/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 02 de janeiro de 2013, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.\r\n- De acordo com a Lei n° 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R 5,20 (cinco reais e vinte centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1101/2012\r\nANEXO\r\nNº\r\nLinha\r\nTarifa (R )\r\n100S\r\nCONQUISTA - TERESÓPOLIS\r\n14,15\r\n101S\r\nCORDEIRO - NOVA FRIBURGO\r\n11,90\r\n200 MS\r\nGUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS\r\n5,50\r\n102 S\r\nMACUCO - NOVA FRIBURGO\r\n15,00\r\n201 MS\r\nMAGÉ - TERESÓPOLIS\r\n10,80\r\n202 SL\r\nNOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS\r\n26,00\r\n203 MS\r\nNOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO\r\n33,95\r\n103 S\r\nNOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS\r\n20,25\r\n204 LS\r\nRIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS\r\n50,60\r\n104 S\r\nSOLEDADE - TERESÓPOLIS\r\n13,15\r\nLINHAS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\nNº\r\nLinha\r\nTarifa (R )\r\n205 PM\r\nBARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI\r\n11,00\r\n105 P\r\nBARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ\r\n5,80\r\n106 P\r\nITATIAIA - RESENDE\r\n3,35\r\n107 P\r\nPINHEIRAL - VOLTA REDONDA\r\n4,15\r\n108 P\r\nRESENDE - VOLTA REDONDA\r\n11,00\r\nLINHAS DA REGIÃO DO CENTRO SUL FLUMINENSE\r\nNº\r\nLinha\r\nTarifa (R )\r\n109 C\r\nARCOZELO (PATY DO ALFERES) - \r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\n3,60\r\n206 CM\r\nARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI\r\n12,80\r\n110 C\r\nARCOZELO (PATY ALFERES) - VASSOURAS\r\n9,95\r\n111 C\r\nAVELAR (PATY DO ALFERES) - \r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\n2,80\r\n112 C\r\nAVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA\r\n5,15\r\n113 C\r\nMIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS\r\n14,70\r\n207 MC\r\nPARACAMBI - VASSOURAS\r\n9,50\r\nLINHAS DA REGIÃO NORTE\r\nNº\r\nLinha\r\nTarifa (R )\r\n114 N\r\nCAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n13,10\r\n208 NL\r\nCARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS\r\n8,40\r\n115 N\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\n8,40\r\nLINHAS DA REGIÃO NOROESTE\r\nNº\r\nLinha\r\nTarifa (R )\r\n116 O\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA\r\n8,70\r\n117 O\r\nITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ\r\n7,05\r\n118 O\r\nITAPERUNA - PORCIÚNCULA\r\n9,70\r\n119 O\r\nITAPERUNA - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n18,55\r\n120 O\r\nITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ\r\n9,55\r\nLINHAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA\r\nNº\r\nLinha\r\nTarifa (R )\r\n126 l\r\nARARUAMA - CABO FRIO\r\n4,40\r\n301 LM\r\nARARUAMA - RIO DE JANEIRO\r\n27,40\r\n210 LN\r\nARARUAMA - MACAÉ\r\n24,30\r\n302 LM\r\nARARUAMA - NITERÓI\r\n22,70\r\n211 LN\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ\r\n16,85\r\n128 l\r\nBACAXÁ - IGUABA GRANDE\r\n4,40\r\n212 LN\r\nBARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ\r\n6,50\r\n129 l\r\nCABO FRIO - FIGUEIRA\r\n4,40\r\n130 L\r\nCABO FRIO - IGUABA GRANDE\r\n4,40\r\n213 LN\r\nCABO FRIO - MACAÉ\r\n19,25\r\n131 L\r\nCABO FRIO - RIO DAS OSTRAS\r\n12,65\r\n303 LM\r\nCABO FRIO - RIO DE JANEIRO\r\n38,85\r\n214 LS\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO\r\n9,40\r\n304 LM\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO\r\n14,85\r\n133 L\r\nCASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO\r\n13,35\r\n134 L\r\nCASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS\r\n9,20\r\n215 NL\r\nMACAÉ - RIO BONITO\r\n25,75\r\n216 NL\r\nMACAÉ - RIO DAS OSTRAS\r\n6,45\r\n217 NL\r\nMACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n16,10\r\n218 NL\r\nMACAÉ - UNAMAR\r\n9,80\r\n136 L\r\nRIO BONITO - SILVA JARDIM\r\n7,50\r\n137 L\r\nRIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n9,45\r\n138 L\r\nRIO DAS OSTRAS - UNAMAR\r\n2,85\r\nLINHAS DA REGIÃO COSTA VERDE\r\nNº\r\nLinha\r\nTarifa (R )\r\n121 V\r\nCONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ\r\n10,50\r\n122 V\r\nITACURUÇA - ITAGUAÍ\r\n3,50\r\n123 V\r\nITAGUAÍ - MANGARATIBA\r\n4,20\r\n124 V\r\nITAGUAÍ - MURIQUI\r\n4,20\r\n125 V\r\nPARATY - PARQUE PEREQUÊ\r\n5,55\r\n209 VP\r\nANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA\r\n31,95\r\n300 VM\r\nANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO\r\n43,55\r\nLINHAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\nNº\r\nLinha\r\nTarifa (R )\r\nM500\r\nALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\n3,25\r\nM501\r\nALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\n7,30\r\nM502\r\nALCÂNTARA - CURUZU\r\n3,25\r\nM503\r\nALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104)\r\n3,25\r\nM504\r\nALCÂNTARA - RIO BONITO\r\n7,15\r\nM505\r\nALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\n3,25\r\nM507\r\nAPOLO III - NITERÓI\r\n4,20\r\nM508\r\nAUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\n6,55\r\nM509\r\nBOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\n6,55\r\nM510\r\nCABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\n6,55\r\nM514\r\nCAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\n5,35\r\nM515\r\nCAMPO GRANDE - ITAGUAÍ\r\n3,10\r\nM516\r\nCASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\n3,10\r\nM517\r\nRIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\n9,30\r\nM518\r\nCOMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\n6,55\r\nM519\r\nRIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\n9,30\r\nM520\r\nRIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\n6,55\r\nM521\r\nRIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\n7,30\r\nM522\r\nRIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\n9,30\r\nM523\r\nRIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\n6,95\r\nM524\r\nRIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\n6,55\r\nM525\r\nRIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\n6,55\r\nM526\r\nRIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\n6,95\r\nM527\r\nRIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\n6,55\r\nM528\r\nRIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\n6,95\r\nM529\r\nRIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\n9,30\r\nM530\r\nQUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\n7,85\r\nM531\r\nRIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\n6,95\r\nM532\r\nRIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\n6,95\r\nM533\r\nRIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\n6,55\r\nM534\r\nRIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\n6,95\r\nM535\r\nRIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\n6,55\r\nM536\r\nRIO DE JANEIRO - XERÉM\r\n6,95\r\nM537\r\nCIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n4,80\r\nM538\r\nDUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\n7,30\r\nM540\r\nITAMBI - NITERÓI\r\n6,95\r\nM543\r\nTRIBOBÓ - NITERÓI\r\n3,25\r\nM546\r\nMAGÉ - NITERÓI\r\n7,30\r\nM548\r\nMARICÁ - NITERÓI\r\n6,55\r\nM549\r\nMÉIER - NOVA IGUAÇU\r\n3,10\r\nM550\r\nNILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\n6,95\r\nM551\r\nNITERÓI - BOA VISTA\r\n3,25\r\nM552\r\nNITERÓI - RIO BONITO\r\n10,45\r\nM554\r\nNITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\n4,20\r\nM555\r\nNITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\n5,35\r\nM557\r\nRIO DE JANEIRO - BOA VISTA\r\n7,30\r\nM558\r\nPENHA - PIABETÁ\r\n6,95\r\nM559\r\nRIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\n13,55\r\nM560\r\nRIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\n7,30\r\nM561\r\nBOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO\r\n7,30\r\nId: 1428123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428158": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nde Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nnº\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nfuncionando no \r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nnº\r\n1992\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1428158\r\n"
        ],
        "1428159": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " \r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n. \r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1428159\r\n"
        ],
        "1428164": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.950/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículo, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 015/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n- AREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\n- MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\n- RODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1428164\r\n"
        ],
        "1428209": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº366 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPADQ COM REPRESENTANTES DO QUADRO PERMANENTE DA FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, o que consta no Processo n° E-26/40.302/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ, com representantes do quadro permanente da FAETEC, sob a presidência do primeiro, designando os seguintes membros:\r\nKÁTIA DE CARVALHO LOPES, matr. 0223.995-2;\r\nBARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO, matr. 0221.387- 4\r\nDIEGO CARVALHO VELASCO, matr. 0226.413-3;\r\nMARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA, matr. - 0518.162-3\r\nMARIA INÊS PINHO DE SOUZA, matr. -0238.700-9\r\n- Caberá a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ, analisar e avaliar a titulação de cada servidor, visando à adequação de sua progressão funcional na forma do Plano de Carreira e Remuneração em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC/PR nº 347, de 01 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1428209. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428235": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/115514/2012:\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica autorizado a utilizar o preço sugerido de venda do produto nele mencionado, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nMl\r\nValor\r\nEmpresa\r\nCerveja\r\nDevassa Bem Loura\r\nLata\r\n473\r\nR 1,73\r\nPRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRI. S A\r\nId: 1428235\r\n"
        ],
        "1428249": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/08/2012\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº175 \r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElementos da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n1.182.600,00\r\n3390.20\r\n00\r\n10.594.633,26\r\nTOTAL\r\n11.777.233,26\r\nLEIA-SE:\r\nV - CRÉDITO: \r\nArt. 1º...\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nElementos da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n12.524.017,00\r\nTOTAL\r\n12.524.017,00\r\nId: 1428249. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428276": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 242\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDO PRELIMINAR DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto n° 31114, de 01 de abril de 2002 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ, e\r\na decisão proferida na Reunião de Diretoria da Fundação CECIERJ, realizada e 25/10/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão, no âmbito da Fundação CECIERJ, com o objetivo de realizar um estudo preliminar dos procedimentos a serem adotados em Concursos Públicos na Fundação CECIERJ, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMASAKO OYA MASUDA - matrícula nº 1159-3\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - matrícula nº 1313-6\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - matrícula nº 00136-2\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - matrícula nº 1496-9\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - matrícula nº 1348-2\r\n- Cabe a presente comissão:\r\nrealizar estudo detalhado de todos os procedimentos necessários para a realização de um concurso público no âmbito da Fundação CECIERJ;\r\nelaborar relatório conclusivo, no prazo de 50 dias a contar da publicação do presente ato, relativo às atividades desenvolvidas, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1428276. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428301": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.060/2012 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, como Gerente do Convênio nº 58/2012 PIBID, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO com vistas ao desenvolvimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino subordinadas à SEEDUC, conforme PT e projetos institucionais em anexo, partes integrantes deste instrumento.\r\n- Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1428301\r\n"
        ],
        "1428315": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 00.01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 00.01 Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o antigo prédio-sede da SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\nº - A partir de 03 de janeiro de 2013, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 00.01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais deverão se dirigir ao prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, na Rua Buenos Aires, 29 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012, no atual endereço e no dia 2 de janeiro de 2013, em razão da mudança e instalação da IFE 00.01 Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais no novo local, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1428315\r\n"
        ],
        "1428324": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA COBRANÇA DA TARIFA DE RESSARCIMENTO PELOS PERMISSIONÁRIOS DAS UNIDADES NOVA FRIBURGO, ITAOCARA, SÃO JOSÉ DE UBÁ E PATY DE ALFERES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Antonio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0, André Luiz dos Santos, matrícula 1312-8 e Alexandre Borges, matrícula 2294-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaborar proposta para cobrança da tarifa de ressarcimento pelos permissionários das Unidades Nova Friburgo, Itaocara, São José de Ubá e Paty do Alferes, conforme consta do processo nº E-06/20.708/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1428324. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428328": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E- 04/071824/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n58.473.398\r\nAMWAY DO BRASIL LTDA\r\n64.10\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1428328\r\n"
        ],
        "1428392": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA DIRETORA\r\nPORTARIA DGAF Nº 76 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 037/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.717/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Vera Schroeder, ID 5005693-0, Elaine dos Santos Magalhães, ID 1910343-3 e Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 3294177-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 037/2012, celebrado com a Faculdades Católicas - PUC-RIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1428392\r\n"
        ],
        "1428393": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 77 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 037/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.761/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Vera Schroeder, ID 5005693-0, Elaine dos Santos Magalhães, ID 1910343-3 e Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 3294177-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 035/2012, celebrado com a Empresa Docs & Bytes Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1428393\r\n"
        ],
        "1428394": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\n*PORTARIA DGAF Nº 78 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 038/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.716/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Vera Schroeder, ID 5005693-0, Elaine dos Santos Magalhães, ID 1910343-3 e Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 3294177-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 038/2012, celebrado com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil - FNLIJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 21/12/2012.\r\nId: 1428394\r\n"
        ],
        "1428411": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.140/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID nº 0004390506 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com a Casa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense para o Projeto Clube da CidadaniaProjeto Centro de Cultura e Direitos Humanos João Candido, de acordo com o Plano de Trabalho e as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro 2012.\r\nSUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nId: 1428411\r\n"
        ],
        "1428492": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nDISPENSA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/16.049/2011, a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar Ademir Gonçalves Martins, matrícula n° 3078-3, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa Colarez Aquino Manutenção Predial Ltda., publicado no DOERJ de 29 de agosto de 2012, a contar de 02/01/2013, designando, para substituí-lo, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula nº 939-9;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1428492. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428493": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/15.518/2012, a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar Ademir Gonçalves Martins, matrícula n° 3078-3, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato nº 007/2012, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ de 24 de julho de 2012, a contar de 02/01/2013, designando, para substituí-lo, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula nº 939-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1428493. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428494": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDISPENSA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo E-26/15.131/2009, a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar Ademir Gonçalves Martins, matrícula n° 3078-3, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do contrato firmado pela UEZO com a empresa CMA Elevadores Ltda., publicada no DOERJ de 26 de outubro de 2012, a contar de 02/01/2013, designando, para substituí-lo, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula nº 939-9;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1428494. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428495": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDISPENSA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo E-26/15.137/2009, a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar Ademir Gonçalves Martins, matrícula n° 3078-3, da função de membro da Comissão Fiscalizadora contrato firmado pela UEZO com a empresa Infornova Ambiental Ltda., publicada no DOERJ de 23 de agosto de 2012, a contar de 02/01/2013, designando, para substituí-lo, Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor\r\nId: 1428495. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428527": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.675/2012,\r\n- Designar os servidores Gisela Moreira Mendes de Oliveira, matrícula 0.974.554-8, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Patrícia Da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 076/2012, da empresa VINHAS E REDENSCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, constante do processo administrativo nº E-04/005.675/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1428527\r\n"
        ],
        "1428533": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº 2012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo n° E-07/000.617/2012, \r\nRESOLVE:\r\nAndrea Rosa Bello, matrícula n° 500.1978-5, Denise Rosa Lobato, matrícula 968.797-1 e Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, matrícula 968.529-8, como Fiscais do Contrato SEA n° 036/2012, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação de uma sistemática de monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto “Catadores e Catadoras em Redes Solidárias” , autorizado através do processo n° E-07/000.424/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1428533\r\n"
        ],
        "1428535": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "2\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir Carolina Tomaz Barbosa, matrícula 0.937.452-1, pela servidora Claudia Torres Santoro, matrícula 0.934.647-9, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nS\r\nCONTRATOS\r\nS\r\nNº\r\nDGAFS\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA\r\n060/2011\r\nE- 04/2011\r\n/2011\r\nSTANDARD & POOR'S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n079/2012\r\nE- 04005.451/2010\r\n450/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1428535\r\n"
        ],
        "1428609": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA A UTILIZAÇÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e). \r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 14, c/c o § 1º, do art. 4º, da Resolução SEFAZ nº 556/2012, de 28/11/2012.\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ): http://cte.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAnexo Único\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nAutorização\r\nInício da obrigatorieda\r\nde\r\n00.074.635/0014-58\r\nABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A\r\n79.671.398\r\n31-2012/0000209-0\r\n01/12/2012\r\n\r\n00.074.635/0002-14\r\nABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A\r\n85.208.586\r\n31-2012/0000030-6\r\n01/12/2012\r\n13.169.439/0001-94\r\nADRENALINA TRANSPORTES LTDA\r\n79.287.202\r\n31-2012/0000190-6\r\n01/12/2012\r\n02.148.467/0001-09\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA\r\n78.103.272\r\n31-2012/0000132-9\r\n01/12/2012\r\n01.693.041/0001-73\r\nAERO TAXI MARINETE LTDA\r\n86.288.133\r\n31-2012/0000003-9\r\n01/12/2012\r\n38.922.878/0003-19\r\nAEROFAST LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n77.427.473\r\n31-2012/0000097-7\r\n01/12/2012\r\n15.209.117/0008-23\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n79.420.735\r\n31-2012/0000201-5\r\n01/12/2012\r\n15.209.117/0011-29\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n79.605.883\r\n31-2012/0000205-8\r\n01/12/2012\r\n15.209.117/0012-00\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n79.623.318\r\n31-2012/0000217-1\r\n01/12/2012\r\n15.209.117/0001-57\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n81.496.587\r\n31-2012/0000051-9\r\n01/12/2012\r\n15.209.117/0007-42\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n82.888.276\r\n31-2012/0000047-0\r\n01/12/2012\r\n15.209.117/0009-04\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n83.564.598\r\n31-2012/0000042-0\r\n01/12/2012\r\n39.488.093/0001-80\r\nAEROMIL TAXI AEREO LTDA\r\n85.207.202\r\n31-2012/0000029-2\r\n01/12/2012\r\n01.014.373/0005-08\r\nAEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA\r\n77.421.718\r\n31-2012/0000103-5\r\n01/12/2012\r\n33.712.837/0008-99\r\nAEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA\r\n79.565.466\r\n31-2012/0000206-6\r\n01/12/2012\r\n06.101.880/0004-11\r\nAIR BRASIL LINHAS AEREAS LTDA\r\n78.366.370\r\n31-2012/0000143-4\r\n01/12/2012\r\n02.684.096/0001-80\r\nAIR SUL ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n75.795.270\r\n31-2012/0000060-8\r\n01/12/2012\r\n39.546.254/0001-45\r\nAIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n85.104.519\r\n31-2012/0000031-4\r\n01/12/2012\r\n10.829.577/0003-26\r\nALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA SPA\r\n79.740.128\r\n31-2012/0000221-0\r\n01/12/2012\r\n09.418.482/0001-79\r\nALL PARK TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA\r\n78.469.196\r\n31-2012/0000160-4\r\n01/12/2012\r\n\r\n01.661.770/0004-90\r\nAMAZON TRANSPORTES LTDA\r\n86.289.660\r\n31-2012/0000231-7\r\n01/12/2012\r\n15.007.771/0001-88\r\nAMERIJET INTERNACIONAL INC\r\n79.623.822\r\n31-2012/0000216-3\r\n01/12/2012\r\n46.435.293/0035-80\r\nANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA\r\n81.621.233\r\n31-2012/0000233-3\r\n01/12/2012\r\n08.333.190/0001-70\r\nANTONIO JOSE POCO\r\n78.239.042\r\n31-2012/0000134-5\r\n01/12/2012\r\n07.912.369/0001-10\r\nARROW TRANSPORTES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n78.087.978\r\n31-2012/0000128-0\r\n01/12/2012\r\n01.579.933/0001-48\r\nASES TAXI AEREO LTDA\r\n86.039.796\r\n31-2012/0000012-8\r\n01/12/2012\r\n02.673.231/0001-91\r\nATLAS TAXI AEREO LTDA\r\n86.365.022\r\n31-2012/0000066-7\r\n01/12/2012\r\n07.890.616/0001-24\r\nAVAST TRANSPORTADORA LTDA\r\n78.077.360\r\n31-2012/0000129-9\r\n01/12/2012\r\n03.566.530/0001-90\r\nAVX TAXI AEREO LTDA\r\n78.784.741\r\n31-2012/0000064-0\r\n01/12/2012\r\n09.296.295/0003-21\r\nAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A\r\n78.676.850\r\n31-2012/0000159-0\r\n01/12/2012\r\n09.296.295/0021-03\r\nAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A\r\n78.692.260\r\n31-2012/0000155-8\r\n01/12/2012\r\n72.031.628/0001-65\r\nB B B ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n76.161.941\r\n31-2012/0000072-1\r\n01/12/2012\r\n03.411.928/0004-08\r\nBRA TRANSPOTES AEREOS LTDA\r\n77.833.544\r\n31-2012/0000110-8\r\n01/12/2012\r\n06.127.770/0002-67\r\nBRASCARGO LOGISTICA E TRASPORTES LTDA\r\n77.930.884\r\n31-2012/0000245-7\r\n01/12/2012\r\n11.189.657/0001-65\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO S A\r\n78.989.513\r\n31-2012/0000174-4\r\n01/12/2012\r\n02.082.250/0001-43\r\nBRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA\r\n86.288.435\r\n31-2012/0000002-0\r\n01/12/2012\r\n05.160.935/0043-08\r\nBREDA TRANSPORTES E SERVICOS S A\r\n79.204.390\r\n31-2012/0000259-7\r\n01/12/2012\r\n80.220.627/0011-69\r\nBUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n85.104.314\r\n31-2012/0000227-9\r\n01/12/2012\r\n01.622.516/0003-00\r\nCARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n78.734.159\r\n31-2012/0000163-9\r\n01/12/2012\r\n01.561.796/0001-14\r\nCASTLE AIR TAXI AEREO LTDA\r\n75.848.773\r\n31-2012/0000058-6\r\n01/12/2012\r\n07.778.448/0001-80\r\nCICERO J COSMO FILHO TRANSPORTE PNEUMATICO\r\n78.054.344\r\n31-2012/0000127-2\r\n01/12/2012\r\n10.307.895/0001-65\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n78.962.526\r\n31-2012/0000172-8\r\n01/12/2012\r\n08.247.078/0001-17\r\nCONSORCIO GALVAO CONTRERAS\r\n78.175.923\r\n31-2012/0000139-6\r\n01/12/2012\r\n10.495.583/0001-22\r\nCOSTA VERDE CARGO TRANSPORTES LTDA ME\r\n78.685.670\r\n31-2012/0000158-2\r\n01/12/2012\r\n32.180.911/0001-34\r\nCRIFER COURIER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n77.894.063\r\n31-2012/0000121-3\r\n01/12/2012\r\n33.258.518/0001-89\r\nCRUZEIRO DO SUL S/A SERVICOS AEREOS\r\n81.306.656\r\n31-2012/0000055-1\r\n01/12/2012\r\n08.612.336/0001-17\r\nD A MATRIX RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n78.240.288\r\n31-2012/0000137-0\r\n01/12/2012\r\n76.642.743/0010-18\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n77.137.173\r\n31-2012/0000240-6\r\n01/12/2012\r\n76.642.743/0016-03\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n78.196.475\r\n31-2012/0000250-3\r\n01/12/2012\r\n58.092.305/0005-84\r\nDIAS ENTREGADORA\r\n78.166.010\r\n31-2012/0000248-1\r\n01/12/2012\r\n58.092.305/0009-08\r\nDIAS ENTREGADORA LTDA\r\n78.772.620\r\n31-2012/0000258-9\r\n01/12/2012\r\n59.820.647/0004-55\r\nDVA EXPRESS LTDA\r\n86.160.595\r\n31-2012/0000008-0\r\n01/12/2012\r\n08.940.877/0001-74\r\nEBTRAM - EMPRESA BRAS DE TRANSP RODOV AEREO E MARITIMO LTDA\r\n78.384.115\r\n31-2012/0000148-5\r\n01/12/2012\r\n01.499.624/0001-68\r\nEDIAL RIO SERVICOS LTDA-ME\r\n86.048.035\r\n31-2012/0000013-6\r\n01/12/2012\r\n04.070.087/0001-24\r\nEM PONTO SERVICOS E ENTREGAS LTDA\r\n77.096.922\r\n31-2012/0000073-0\r\n01/12/2012\r\n04.404.784/0001-74\r\nEM TEMPO ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n78.796.847\r\n31-2012/0000167-1\r\n01/12/2012\r\n04.155.548/0001-61\r\nEMAR TAXI AEREO LTDA\r\n77.133.623\r\n31-2012/0000081-0\r\n01/12/2012\r\n04.799.090/0003-45\r\nENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n77.419.187\r\n31-2012/0000099-3\r\n01/12/2012\r\n03.019.447/0014-15\r\nFASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n75.796.099\r\n31-2012/0000062-4\r\n01/12/2012\r\n31.408.784/0001-15\r\nFERRETTI TRANSPORTES LTDA\r\n85.646.672\r\n31-2012/0000022-5\r\n01/12/2012\r\n31.408.784/0001-15\r\nFERRETTI TRANSPORTES LTDA\r\n85.646.672\r\n31-2012/0000023-3\r\n01/12/2012\r\n00.924.429/0003-37\r\nFERROVIA CENTRO ATLANTICA SA\r\n85.995.030\r\n31-2012/0000015-2\r\n01/12/2012\r\n01.629.083/0001-45\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n86.159.953\r\n31-2012/0000007-1\r\n01/12/2012\r\n03.945.337/0001-60\r\nFLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n77.284.761\r\n31-2012/0000090-0\r\n01/12/2012\r\n11.141.755/0001-22\r\nFOX CARGO EXPRESS LTDA\r\n78.920.971\r\n31-2012/0000166-3\r\n01/12/2012\r\n15.039.986/0001-80\r\nFRANCISCO & MYRIAN TRANSPORTES LTDA\r\n79.602.752\r\n31-2012/0000204-0\r\n01/12/2012\r\n06.868.230/0001-53\r\nFREE EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n78.238.470\r\n31-2012/0000133-7\r\n01/12/2012\r\n05.833.663/0002-91\r\nG-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n77.856.390\r\n31-2012/0000243-0\r\n01/12/2012\r\n09.570.809/0001-23\r\nG2MC LOGISTICA TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA\r\n78.617.160\r\n31-2012/0000152-3\r\n01/12/2012\r\n04.179.949/0001-51\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA\r\n77.122.222\r\n31-2012/0000082-9\r\n01/12/2012\r\n00.362.811/0002-13\r\nGB BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n78.190.817\r\n31-2012/0000251-1\r\n01/12/2012\r\n03.094.658/0002-89\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n77.044.442\r\n31-2012/0000069-1\r\n01/12/2012\r\n03.094.658/0006-02\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n77.183.230\r\n31-2012/0000086-1\r\n01/12/2012\r\n05.457.125/0006-73\r\nGELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n79.548.740\r\n31-2012/0000263-5\r\n01/12/2012\r\n23.654.551/0013-08\r\nGM COSTA TRANSPORTES LTDA\r\n78.479.809\r\n31-2012/0000255-4\r\n01/12/2012\r\n23.654.551/0010-65\r\nGM COSTA TRANSPORTES LTDA\r\n86.288.885\r\n31-2012/0000230-9\r\n01/12/2012\r\n07.680.216/0001-94\r\nGPSF & ESPARIZ EXPRESS FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n78.053.852\r\n31-2012/0000126-4\r\n01/12/2012\r\n04.391.988/0001-18\r\nGUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n77.167.218\r\n31-2012/0000085-3\r\n01/12/2012\r\n00.724.133/0001-00\r\nGUAPIMIRIM EXPRESS CARGO AEREO LTDA\r\n86.289.903\r\n31-2012/0000006-3\r\n01/12/2012\r\n06.102.223/0001-46\r\nHABILIS SOLUCAO EM TRANSPORTES LTDA\r\n77.682.007\r\n31-2012/0000109-4\r\n01/12/2012\r\n13.037.336/0001-70\r\nHELIBRAX TAXI AEREO LTDA\r\n79.330.990\r\n31-2012/0000191-4\r\n01/12/2012\r\n31.338.031/0001-80\r\nHELIRIO TAXI AEREO LTDA\r\n86.289.008\r\n31-2012/0000048-9\r\n01/12/2012\r\n00.249.803/0001-84\r\nHELISTAR TAXI AEREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSES AERONAUTICA LTDA\r\n77.425.969\r\n31-2012/0000095-0\r\n01/12/2012\r\n75.543.611/0004-28\r\nHELISUL TAXI AEREO LTDA\r\n86.125.080\r\n31-2012/0000010-1\r\n01/12/2012\r\n15.818.545/0002-68\r\nHELIVIA AERO TAXI LTDA\r\n84.089.648\r\n31-2012/0000039-0\r\n01/12/2012\r\n15.818.545/0001-87\r\nHELIVIA AERO TAXI S A\r\n79.719.013\r\n31-2012/0000210-4\r\n01/12/2012\r\n01.543.299/0003-55\r\nHELPJET COMERCIO LTDA\r\n77.488.898\r\n31-2012/0000114-0\r\n01/12/2012\r\n00.977.675/0001-95\r\nHENRIMAR TAXI AEREO LTDA\r\n85.729.632\r\n31-2012/0000018-7\r\n01/12/2012\r\n07.451.885/0003-56\r\nHORIZONTE LOGISTICA LTDA\r\n78.352.086\r\n31-2012/0000254-6\r\n01/12/2012\r\n01.738.226/0001-57\r\nHS TRANSPORTE E ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA- ME\r\n76.013.268\r\n31-2012/0000070-5\r\n01/12/2012\r\n09.240.527/0001-68\r\nIBERWORLD AIRLINES\r\n78.692.227\r\n31-2012/0000154-0\r\n01/12/2012\r\n07.006.975/0001-76\r\nIMEX LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA\r\n77.805.109\r\n31-2012/0000113-2\r\n01/12/2012\r\n01.117.980/0001-70\r\nINTER EXPRESS LTDA EPP\r\n79.655.279\r\n31-2012/0000214-7\r\n01/12/2012\r\n01.117.980/0001-70\r\nINTER EXPRESS LTDA EPP\r\n79.655.279\r\n31-2012/0000215-5\r\n01/12/2012\r\n09.795.030/0023-11\r\nINTERAVIA TRANSPORTES LTDA\r\n77.886.478\r\n31-2012/0000244-9\r\n01/12/2012\r\n04.955.754/0001-56\r\nJ BRAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n77.341.188\r\n31-2012/0000091-8\r\n01/12/2012\r\n03.058.637/0006-31\r\nJAD CARGAS EXPRESSAS LTDA\r\n77.866.949\r\n31-2012/0000242-2\r\n01/12/2012\r\n02.017.835/0006-94\r\nJAD TAXI AEREO LTDA\r\n78.638.320\r\n31-2012/0000153-1\r\n01/12/2012\r\n75.627.836/0007-05\r\nJALOTO TRANSPORTES LTDA\r\n79.177.857\r\n31-2012/0000260-0\r\n01/12/2012\r\n02.235.749/0001-43\r\nJKS DE HIGIENOPOLIS TRANSPORTES LTDA\r\n86.289.865\r\n31-2012/0000005-5\r\n01/12/2012\r\n12.509.372/0001-27\r\nKAIZEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n79.171.107\r\n31-2012/0000183-3\r\n01/12/2012\r\n09.105.756/0001-70\r\nKAONIC AIRLINES LTDA\r\n78.409.509\r\n31-2012/0000146-9\r\n01/12/2012\r\n09.203.516/0001-08\r\nKOLETRANS TRANSPORTE AEREO E RODOVIARIO LTDA\r\n78.422.904\r\n31-2012/0000145-0\r\n01/12/2012\r\n09.520.493/0001-65\r\nKRON LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n78.497.882\r\n31-2012/0000156-6\r\n01/12/2012\r\n03.836.048/0001-22\r\nL G N BOTACIN LOGISTICA LTDA\r\n77.717.455\r\n31-2012/0000108-6\r\n01/12/2012\r\n04.895.241/0001-05\r\nLAGOS TAXI AREO LTDA\r\n77.324.232\r\n31-2012/0000094-2\r\n01/12/2012\r\n03.832.303/0001-69\r\nLECO GAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA\r\n77.048.090\r\n31-2012/0000071-3\r\n01/12/2012\r\n00.675.636/0001-33\r\nLG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA\r\n85.456.164\r\n31-2012/0000027-6\r\n01/12/2012\r\n05.302.000/0002-40\r\nLIPPAUS LOGISTICA LTDA\r\n78.327.111\r\n31-2012/0000249-0\r\n01/12/2012\r\n08.741.499/0001-08\r\nLLX LOGISTICA S/A\r\n78.306.254\r\n31-2012/0000140-0\r\n01/12/2012\r\n15.229.711/0001-00\r\nLOGIKA TAXI AEREO LTDA\r\n79.803.170\r\n31-2012/0000218-0\r\n01/12/2012\r\n09.584.935/0001-37\r\nLOGUM LOGISTICA S A\r\n79.220.256\r\n31-2012/0000185-0\r\n01/12/2012\r\n08.934.302/0001-49\r\nLPA PRIMOR TRANSPORTES RODOVIARIO E AEREO DE CARGAS E LOCACAO DE\r\n78.324.686\r\n31-2012/0000136-1\r\n01/12/2012\r\n02.793.723/0008-97\r\nLTD TRANSPORTES LTDA\r\n79.549.673\r\n31-2012/0000262-7\r\n01/12/2012\r\n12.344.009/0002-80\r\nMAIS LINHAS AEREAS SA\r\n79.351.571\r\n31-2012/0000200-7\r\n01/12/2012\r\n10.943.543/0001-04\r\nMANIA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n78.783.036\r\n31-2012/0000065-9\r\n01/12/2012\r\n03.527.358/0001-65\r\nMATRIX LOG TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77.776.672\r\n31-2012/0000115-9\r\n01/12/2012\r\n13.074.468/0001-72\r\nMC-TRANSPORTE LUCIGNANO LTDA\r\n79.280.593\r\n31-2012/0000188-4\r\n01/12/2012\r\n09.411.092/0001-77\r\nMEGALOPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n78.465.557\r\n31-2012/0000149-3\r\n01/12/2012\r\n19.394.808/0030-63\r\nMENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA SA\r\n77.603.042\r\n31-2012/0000107-8\r\n01/12/2012\r\n01.609.050/0001-33\r\nMESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n86.038.749\r\n31-2012/0000001-2\r\n01/12/2012\r\n13.551.683/0001-17\r\nMF VALERIO TRANSPORTE DE CARGAS\r\n79.363.200\r\n31-2012/0000193-0\r\n01/12/2012\r\n14.000.190/0001-51\r\nMG RODRIGUES TRANSPORTES LTDA ME\r\n79.442.178\r\n31-2012/0000202-3\r\n01/12/2012\r\n04.265.083/0001-00\r\nMGI DO BRASIL LIMITADA\r\n77.183.817\r\n31-2012/0000083-7\r\n01/12/2012\r\n01.008.493/0001-79\r\nMINERACAO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA\r\n84.559.113\r\n31-2012/0000033-0\r\n01/12/2012\r\n31.630.650/0001-44\r\nMODAL TRANSPORTES LTDA-ME\r\n83.394.293\r\n31-2012/0000044-6\r\n01/12/2012\r\n31.976.715/0001-08\r\nMODULO TURISMO E CARGAS AEREAS LTDA\r\n75.794.371\r\n31-2012/0000059-4\r\n01/12/2012\r\n01.417.222/0005-09\r\nMRS LOGISTICA S/A\r\n85.994.964\r\n31-2012/0000014-4\r\n01/12/2012\r\n01.118.466/0001-59\r\nNAT NACIONAL AERO TAXI LTDA\r\n85.730.703\r\n31-2012/0000019-5\r\n01/12/2012\r\n\r\n14.259.220/0034-07\r\nNORDESTE LINHAS AEREAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n78.376.473\r\n31-2012/0000142-6\r\n01/12/2012\r\n14.259.220/0005-72\r\nNORDESTE LINHAS AEREAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n83.998.229\r\n31-2012/0000040-3\r\n01/12/2012\r\n04.965.006/0001-54\r\nNOVA BACCE LTDA\r\n77.334.394\r\n31-2012/0000092-6\r\n01/12/2012\r\n04.991.833/0001-12\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN\r\n77.360.905\r\n31-2012/0000100-0\r\n01/12/2012\r\n04.991.833/0008-99\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN\r\n77.915.982\r\n31-2012/0000116-7\r\n01/12/2012\r\n04.991.833/0009-70\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN\r\n77.916.016\r\n31-2012/0000118-3\r\n01/12/2012\r\n04.992.714/0001-84\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS\r\n77.360.816\r\n31-2012/0000101-9\r\n01/12/2012\r\n04.992.714/0004-27\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS\r\n77.916.008\r\n31-2012/0000117-5\r\n01/12/2012\r\n04.992.714/0003-46\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS\r\n77.916.024\r\n31-2012/0000119-1\r\n01/12/2012\r\n36.521.532/0001-11\r\nNOVO AIR CARGA LTDA\r\n84.327.905\r\n31-2012/0000037-3\r\n01/12/2012\r\n02.575.829/0076-65\r\nOCEANAIR LINHAS AEREAS S/A\r\n79.200.140\r\n31-2012/0000184-1\r\n01/12/2012\r\n02.575.829/0010-39\r\nOCEANAIR LINHAS AEREAS S/A\r\n85.995.731\r\n31-2012/0000016-0\r\n01/12/2012\r\n04.307.650/0007-20\r\nONCO PROD DIST DE PROD HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA\r\n78.953.543\r\n31-2012/0000175-2\r\n01/12/2012\r\n05.769.173/0001-92\r\nOPCAO MAXIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n77.574.190\r\n31-2012/0000106-0\r\n01/12/2012\r\n11.233.974/0001-31\r\nOPERATIONALL TRANSPORTES LTDA\r\n78.908.378\r\n31-2012/0000171-0\r\n01/12/2012\r\n00.512.777/0018-83\r\nPASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n78.832.592\r\n31-2012/0000168-0\r\n01/12/2012\r\n05.467.440/0001-77\r\nPDET OFFSHORE S A\r\n77.515.224\r\n31-2012/0000105-1\r\n01/12/2012\r\n08.411.705/0001-03\r\nPETRIC LU TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n78.228.083\r\n31-2012/0000138-8\r\n01/12/2012\r\n02.709.449/0001-59\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n75.795.572\r\n31-2012/0000061-6\r\n01/12/2012\r\n02.709.449/0002-30\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n77.120.610\r\n31-2012/0000074-8\r\n01/12/2012\r\n02.709.449/0010-40\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n77.120.629\r\n31-2012/0000075-6\r\n01/12/2012\r\n02.709.449/0005-82\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n77.120.637\r\n31-2012/0000076-4\r\n01/12/2012\r\n02.709.449/0003-10\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n77.120.645\r\n31-2012/0000077-2\r\n01/12/2012\r\n02.709.449/0011-20\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n77.120.653\r\n31-2012/0000078-0\r\n01/12/2012\r\n02.709.449/0006-63\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n77.120.661\r\n31-2012/0000079-9\r\n01/12/2012\r\n02.709.449/0004-00\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n77.120.670\r\n31-2012/0000080-2\r\n01/12/2012\r\n05.698.101/0002-82\r\nPOLO LOGISTICA LTDA - EPP\r\n79.406.899\r\n31-2012/0000198-1\r\n01/12/2012\r\n02.357.692/0001-55\r\nPRO-FLY TAXI AEREO LTDA\r\n75.972.997\r\n31-2012/0000057-8\r\n01/12/2012\r\n32.111.080/0001-49\r\nPROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA\r\n83.841.087\r\n31-2012/0000041-1\r\n01/12/2012\r\n32.111.080/0009-04\r\nPROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA\r\n85.390.961\r\n31-2012/0000028-4\r\n01/12/2012\r\n00.187.528/0001-11\r\nQUALITY PLUS CONSULTORIA ENCOMENDAS E SERVICOS INTERNACIONAIS LT\r\n85.646.419\r\n31-2012/0000021-7\r\n01/12/2012\r\n00.263.362/0001-75\r\nRAGE ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n85.439.685\r\n31-2012/0000024-1\r\n01/12/2012\r\n00.263.362/0001-75\r\nRAGE ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n85.439.685\r\n31-2012/0000025-0\r\n01/12/2012\r\n10.970.887/0072-98\r\nRAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A\r\n79.379.280\r\n31-2012/0000199-0\r\n01/12/2012\r\n00.545.453/0001-01\r\nRAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n85.455.044\r\n31-2012/0000026-8\r\n01/12/2012\r\n08.768.619/0001-52\r\nREDE CARGA AGENCIAENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n78.286.067\r\n31-2012/0000056-0\r\n01/12/2012\r\n03.921.471/0001-20\r\nREWS TRANSPORT E LOGISTICA LTDA\r\n77.064.680\r\n31-2012/0000165-5\r\n01/12/2012\r\n40.433.344/0001-09\r\nRIANA TAXI AEREO LTDA\r\n84.510.890\r\n31-2012/0000034-9\r\n01/12/2012\r\n01.976.365/0004-61\r\nRIO LINHAS AEREAS SA\r\n79.348.414\r\n31-2012/0000197-3\r\n01/12/2012\r\n04.434.597/0001-33\r\nRIO PRACA XV LOGISTICA LTDA\r\n77.224.807\r\n31-2012/0000088-8\r\n01/12/2012\r\n33.746.918/0003-03\r\nRIO SUL LINHAS AEREAS S/A\r\n81.326.738\r\n31-2012/0000052-7\r\n01/12/2012\r\n33.746.918/0001-33\r\nRIO SUL LINHAS AEREAS S/A\r\n81.326.746\r\n31-2012/0000053-5\r\n01/12/2012\r\n23.245.012/0009-39\r\nRODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n76.056.293\r\n31-2012/0000237-6\r\n01/12/2012\r\n25.649.955/0029-04\r\nRODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA\r\n86.289.369\r\n31-2012/0000049-7\r\n01/12/2012\r\n50.437.409/0012-09\r\nRODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA\r\n78.479.060\r\n31-2012/0000256-2\r\n01/12/2012\r\n00.554.501/0001-10\r\nRODOVIARIO UNIAO LTDA\r\n78.118.784\r\n31-2012/0000130-2\r\n01/12/2012\r\n35.903.228/0001-76\r\nROUVIER TRANSPORTES INTERMODAL LTDA\r\n83.121.181\r\n31-2012/0000046-2\r\n01/12/2012\r\n16.566.824/0001-63\r\nSAFE ARC TECHNOLOGY SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n79.731.927\r\n31-2012/0000211-2\r\n01/12/2012\r\n11.944.627/0001-17\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA\r\n79.425.052\r\n31-2012/0000203-1\r\n01/12/2012\r\n03.479.069/0001-38\r\nSAO CONRADO TAXI AEREO LTDA\r\n76.159.114\r\n31-2012/0000067-5\r\n01/12/2012\r\n08.310.367/0001-13\r\nSIMEIRA LOGISTICA LTDA\r\n78.234.741\r\n31-2012/0000252-0\r\n01/12/2012\r\n00.866.956/0001-70\r\nSKY EXPRESS COURIER S/C LTDA\r\n77.452.745\r\n31-2012/0000098-5\r\n01/12/2012\r\n11.694.468/0001-40\r\nSMART WAY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME\r\n79.005.525\r\n31-2012/0000176-0\r\n01/12/2012\r\n08.170.737/0007-50\r\nSOMAR AEREO LTDA\r\n79.004.570\r\n31-2012/0000177-9\r\n01/12/2012\r\n01.715.878/0001-76\r\nSPEED-JET SERVICOS E CARGAS LTDA\r\n86.161.192\r\n31-2012/0000009-8\r\n01/12/2012\r\n03.396.737/0001-63\r\nSTARJET TAXI AEREO LTDA\r\n77.429.905\r\n31-2012/0000096-9\r\n01/12/2012\r\n06.184.750/0001-47\r\nSTRATEGICA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ME\r\n78.017.775\r\n31-2012/0000124-8\r\n01/12/2012\r\n07.424.727/0001-45\r\nSYSTEMS LOG EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA\r\n77.939.350\r\n31-2012/0000169-8\r\n01/12/2012\r\n04.734.129/0001-84\r\nT D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA\r\n77.335.072\r\n31-2012/0000093-4\r\n01/12/2012\r\n56.764.822/0017-60\r\nT H V TRANSPORTES LTDA\r\n77.127.925\r\n31-2012/0000239-2\r\n01/12/2012\r\n56.764.822/0004-46\r\nT H V TRANSPORTES LTDA\r\n83.695.943\r\n31-2012/0000229-5\r\n01/12/2012\r\n56.764.822/0010-94\r\nT H V TRANSPORTES LTDA\r\n85.995.146\r\n31-2012/0000225-2\r\n01/12/2012\r\n02.012.862/0010-50\r\nTAM LINHAS AEREAS S/A\r\n84.328.820\r\n31-2012/0000035-7\r\n01/12/2012\r\n52.045.457/0002-05\r\nTAM TAXI AEREO MARILIA SA\r\n84.200.859\r\n31-2012/0000038-1\r\n01/12/2012\r\n60.541.240/0005-59\r\nTECNOLOG TRANSPORTE RODO AEREO E LOGISTICA LTDA\r\n79.114.693\r\n31-2012/0000180-9\r\n01/12/2012\r\n03.543.695/0001-46\r\nTERELOG TRANSPORTES LTDA ME\r\n79.694.940\r\n31-2012/0000212-0\r\n01/12/2012\r\n03.543.695/0001-46\r\nTERELOG TRANSPORTES LTDA ME\r\n79.694.940\r\n31-2012/0000213-9\r\n01/12/2012\r\n04.785.683/0001-90\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA\r\n77.393.382\r\n31-2012/0000102-7\r\n01/12/2012\r\n57.692.055/0032-23\r\nTNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A\r\n81.908.699\r\n31-2012/0000232-5\r\n01/12/2012\r\n66.702.325/0010-15\r\nTORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A\r\n77.052.275\r\n31-2012/0000238-4\r\n01/12/2012\r\n20.468.310/0099-56\r\nTORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n79.750.689\r\n31-2012/0000264-3\r\n01/12/2012\r\n20.468.310/0100-24\r\nTORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n79.757.055\r\n31-2012/0000265-1\r\n01/12/2012\r\n32.068.363/0011-27\r\nTOTAL LINHAS AEREAS S A\r\n79.323.071\r\n31-2012/0000189-2\r\n01/12/2012\r\n55.418.792/0003-72\r\nTRANS LLOYDS TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n85.646.370\r\n31-2012/0000020-9\r\n01/12/2012\r\n49.612.377/0003-52\r\nTRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA\r\n85.455.591\r\n31-2012/0000226-0\r\n01/12/2012\r\n03.185.069/0001-25\r\nTRANSLAP TRANSPORTES LTDA\r\n75.087.322\r\n31-2012/0000063-2\r\n01/12/2012\r\n07.448.960/0001-68\r\nTRANSPAK EXPRESS DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n79.001.376\r\n31-2012/0000178-7\r\n01/12/2012\r\n06.248.349/0001-23\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A - TAG\r\n77.803.939\r\n31-2012/0000111-6\r\n01/12/2012\r\n06.248.349/0003-95\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A - TAG\r\n78.403.730\r\n31-2012/0000147-7\r\n01/12/2012\r\n06.248.349/0002-04\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A - TAG\r\n78.410.124\r\n31-2012/0000144-2\r\n01/12/2012\r\n06.248.349/0019-52\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A - TAG\r\n78.485.558\r\n31-2012/0000161-2\r\n01/12/2012\r\n06.248.349/0018-71\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A - TAG\r\n78.485.566\r\n31-2012/0000162-0\r\n01/12/2012\r\n06.248.349/0025-09\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A - TAG\r\n78.528.427\r\n31-2012/0000151-5\r\n01/12/2012\r\n06.248.349/0036-53\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A - TAG\r\n79.770.841\r\n31-2012/0000223-6\r\n01/12/2012\r\n35.960.202/0004-02\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n75.795.734\r\n31-2012/0000236-8\r\n01/12/2012\r\n76.592.484/0025-44\r\nTRANSPORTADORA BINOTTO S A\r\n75.788.371\r\n31-2012/0000235-0\r\n01/12/2012\r\n76.592.484/0018-15\r\nTRANSPORTADORA BINOTTO S A\r\n85.994.441\r\n31-2012/0000224-4\r\n01/12/2012\r\n01.891.441/0001-93\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A\r\n86.288.141\r\n31-2012/0000004-7\r\n01/12/2012\r\n44.597.524/0004-20\r\nTRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA\r\n77.485.554\r\n31-2012/0000261-9\r\n01/12/2012\r\n33.530.734/0001-31\r\nTRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA\r\n77.208.607\r\n31-2012/0000241-4\r\n01/12/2012\r\n33.530.734/0020-02\r\nTRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA\r\n81.009.538\r\n31-2012/0000234-1\r\n01/12/2012\r\n07.295.604/0001-51\r\nTRANSPORTADORA GASENE S/A\r\n77.911.170\r\n31-2012/0000122-1\r\n01/12/2012\r\n07.295.604/0002-32\r\nTRANSPORTADORA GASENE S/A\r\n78.004.312\r\n31-2012/0000123-0\r\n01/12/2012\r\n07.295.604/0005-85\r\nTRANSPORTADORA GASENE S/A\r\n78.043.938\r\n31-2012/0000125-6\r\n01/12/2012\r\n43.399.567/0002-76\r\nTRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA\r\n84.327.239\r\n31-2012/0000228-7\r\n01/12/2012\r\n13.248.058/0001-09\r\nTRANSPORTADORA REIS DO RECREIO LTDA-ME\r\n79.330.604\r\n31-2012/0000195-7\r\n01/12/2012\r\n03.176.952/0001-59\r\nTRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA\r\n77.223.371\r\n31-2012/0000087-0\r\n01/12/2012\r\n87.689.402/0052-73\r\nTRANSPORTES LUFT LTDA\r\n78.495.910\r\n31-2012/0000257-0\r\n01/12/2012\r\n31.907.330/0001-99\r\nTRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA\r\n83.548.037\r\n31-2012/0000043-8\r\n01/12/2012\r\n92.758.457/0022-02\r\nTRANSPORTES PANAZZOLO LTDA\r\n78.668.377\r\n31-2012/0000157-4\r\n01/12/2012\r\n44.294.593/0009-79\r\nTRANSPORTES RODOVAL LTDA\r\n79.327.859\r\n31-2012/0000192-2\r\n01/12/2012\r\n08.630.859/0001-96\r\nTRANSPORTES SILVA RIBEIRO LOCACAO E LOGISTICA LTDA - ME\r\n79.346.667\r\n31-2012/0000196-5\r\n01/12/2012\r\n00.838.695/0001-85\r\nTRANSRAYAN SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n85.920.677\r\n31-2012/0000017-9\r\n01/12/2012\r\n02.428.624/0018-88\r\nTRIP - LINHAS AEREAS S/A\r\n78.751.886\r\n31-2012/0000164-7\r\n01/12/2012\r\n02.428.624/0107-98\r\nTRIP - LINHAS AEREAS S/A\r\n79.682.110\r\n31-2012/0000208-2\r\n01/12/2012\r\n02.428.624/0121-46\r\nTRIP - LINHAS AEREAS S/A\r\n79.734.250\r\n31-2012/0000222-8\r\n01/12/2012\r\n02.428.624/0120-65\r\nTRIP - LINHAS AEREAS S/A\r\n79.774.316\r\n31-2012/0000219-8\r\n01/12/2012\r\n\r\n02.428.624/0102-83\r\nTRIP - LINHAS AEREAS S/A\r\n79.774.340\r\n31-2012/0000220-1\r\n01/12/2012\r\n00.634.453/0008-46\r\nTSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA\r\n78.494.506\r\n31-2012/0000253-8\r\n01/12/2012\r\n31.083.496/0001-38\r\nULTRA-PLANNA TAXI AEREO LTDA\r\n83.362.367\r\n31-2012/0000045-4\r\n01/12/2012\r\n03.271.852/0007-05\r\nUNICARGO TRANSPORTE E CARGAS LTDA\r\n79.341.193\r\n31-2012/0000194-9\r\n01/12/2012\r\n06.319.981/0002-00\r\nUNISAM OFFSHORE & AGENCIA MARITIMA LTDA\r\n79.263.540\r\n31-2012/0000187-6\r\n01/12/2012\r\n40.378.333/0002-54\r\nUNITED AIR LINES INC\r\n84.701.904\r\n31-2012/0000032-2\r\n01/12/2012\r\n32.267.601/0001-51\r\nUNITRANSPORTES RIO 2000 LTDA\r\n77.020.969\r\n31-2012/0000068-3\r\n01/12/2012\r\n69.037.463/0011-04\r\nV B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n78.033.703\r\n31-2012/0000246-5\r\n01/12/2012\r\n04.066.143/0002-38\r\nVARIG LOGISTICA S A\r\n77.143.327\r\n31-2012/0000084-5\r\n01/12/2012\r\n92.772.821/0109-84\r\nVARIG S A VIACAO AEREA GRANDENSE\r\n81.911.177\r\n31-2012/0000050-0\r\n01/12/2012\r\n92.772.821/0345-73\r\nVARIG S A VIACAO AEREA GRANDENSE\r\n84.327.069\r\n31-2012/0000036-5\r\n01/12/2012\r\n07.031.916/0005-81\r\nVIA LACTEOS TRANSPORTES LTDA\r\n78.041.293\r\n31-2012/0000247-3\r\n01/12/2012\r\n06.241.166/0008-52\r\nVIA NET CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n79.041.840\r\n31-2012/0000182-5\r\n01/12/2012\r\n11.077.458/0001-65\r\nVIA TAXI AEREO LTDA\r\n79.057.118\r\n31-2012/0000181-7\r\n01/12/2012\r\n11.304.842/0001-53\r\nVIABEL COMERCIO DE FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA\r\n78.934.867\r\n31-2012/0000173-6\r\n01/12/2012\r\n60.703.923/0076-59\r\nVIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n81.341.281\r\n31-2012/0000054-3\r\n01/12/2012\r\n04.494.286/0001-60\r\nVIP CARGAS RIO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA\r\n77.295.321\r\n31-2012/0000089-6\r\n01/12/2012\r\n42.276.907/0001-28\r\nVLI MULTIMODAL S A\r\n79.264.890\r\n31-2012/0000186-8\r\n01/12/2012\r\n24.893.687/0002-80\r\nVOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n86.037.866\r\n31-2012/0000011-0\r\n01/12/2012\r\n07.575.651/0001-59\r\nVRG LINHAS AEREAS S A\r\n78.133.236\r\n31-2012/0000131-0\r\n01/12/2012\r\n07.575.651/0002-30\r\nVRG LINHAS AEREAS S A\r\n78.183.101\r\n31-2012/0000141-8\r\n01/12/2012\r\n07.575.651/0003-10\r\nVRG LINHAS AEREAS S A\r\n78.187.255\r\n31-2012/0000135-3\r\n01/12/2012\r\n07.575.651/0081-33\r\nVRG LINHAS AEREAS S A\r\n79.552.143\r\n31-2012/0000207-4\r\n01/12/2012\r\n05.730.375/0001-20\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A\r\n77.829.059\r\n31-2012/0000112-4\r\n01/12/2012\r\n05.730.375/0002-01\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A\r\n77.927.441\r\n31-2012/0000120-5\r\n01/12/2012\r\n05.730.375/0019-50\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A\r\n78.874.902\r\n31-2012/0000170-1\r\n01/12/2012\r\n11.701.564/0001-78\r\nWHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S/A\r\n79.041.467\r\n31-2012/0000179-5\r\n01/12/2012\r\n30.029.391/0001-38\r\nWILSON DA COSTA LEITE DESPACHOS LTDA\r\n77.505.881\r\n31-2012/0000104-3\r\n01/12/2012\r\n08.511.954/0001-70\r\nWORLD WIDE TRANSPORTES DE MUDANCAS DE CARGAS LTDA\r\n78.340.843\r\n31-2012/0000150-7\r\n01/12/2012\r\nId: 1428609\r\n"
        ],
        "1428700": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106 (TRECHO MARICÁ - SAQUAREMA), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SAQUAREMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade para as obras de duplicação da RJ-106 (trecho Maricá - Saquarema), localizadas nos municípios de Maricá e Saquarema, sob a responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER.\r\n, matrícula nº 27/1348-1; CAROLINE RANGEL, matrícula nº 390929-9; MARIA ISABEL DE CARVALHOALEXANDRE BERNACCHITULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 390114-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/513853/12.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Maricá e um representante da Prefeitura Municipal de Saquarema para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nPresidente \r\nId: 1428700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428705": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/001.677/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Gustavo Di Biase Faro, matrícula 0.976.098-4, Daniel Paulo Carvalhal Rodrigues da Costa Bhering, matrícula 0.973.733-9 e Patrícia Da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n.º 039/2012, da empresa FILAH! SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA, constante do processo administrativo n.º E-04/001.677/2012.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1428705\r\n"
        ],
        "1428736": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nPRESIDENTE\r\nELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA COBRANÇA DA TARIFA DE RESSARCIMENTO PELOS PERMISSIONÁRIOS DAS UNIDADES NOVA FRIBURGO, ITAOCARA, SÃO JOSÉ DE UBÁ E PATY DE ALFERES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Antonio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0, André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8 e Alexandre Borges, matrícula 2294-7 para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para elaborar proposta para cobrança da tarifa de ressarcimento pelos permissionários das Unidades Nova Friburgo, Itaocara, São José de Ubá e Paty do Alferes, conforme consta do processo E-06/20.708/2011, no prazo de 30 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/12/2012.\r\nId: 1428736. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428791": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1428791\r\n"
        ],
        "1428792": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1303 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o Art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 07040/2012, protocolado em 08/11/2012 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1428792\r\n"
        ],
        "1428793": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1304 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o Art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 07041/2012, protocolado em 08/11/2012 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1428793\r\n"
        ],
        "1428803": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOno uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do Processo nº E- 23/2898/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do processo nº E-23/2898/12.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro:\r\nAdriana Valle Mota, ID: 439.986-1;\r\nMarlene Bernardo, ID: 196.062-0;\r\nTânia Regina Almeida, ID: 427.5220-5.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1428803\r\n"
        ],
        "1428856": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " \r\nO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº 2012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo n] E-07/000.617/2012, \r\nRESOLVE:\r\n, Matrícula n°975.894-7, , Identidade Funcional nº 500.714-75 e , Matrícula 390.652-6, como fiscais do CONTRATO SEA n°038/12 cujo objeto é o FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE IMAGENS ORBITAIS MULTIESPECTRAIS E ORTORRETIFICADAS DOS SATÉLITES RAPIDEYE, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PARA A SEA DE ACERVO DIGITAL DE IMAGENS VIA SATÉLITE DE MÉDIA RESOLUÇÃO, COM DISTRIBUIÇÃO VIA INTERNET - ERDAS APOLLO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado através do Processo nº E-07/000.500/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\nDiretora-Geral \r\nId: 1428856\r\n"
        ],
        "1428903": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 39/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/08;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 39/2012, celebrado entre o Proderj e a Software AG Brasil Ltda., e tem por objeto suporte técnico local especializado em produtos software AG (natural ajax), na modalidade customer care platina, fornecimento exclusivo de licenças perpétuas de uso de programas software AG, garantia de atualização técnica com suporte e serviço de treinamento. Processo E-12/663531/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6. \r\nWade Marcos Martinez de Alvarenga - matrícula nº 292.398-5.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 39/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1428903. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428911": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 20 de dezembro de 2012, \r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2013, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,9016 por litro;\r\ndiesel: R 2,1491 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,1241 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,2319 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,8427 por m³.\r\nParágrafo único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1428911\r\n"
        ],
        "1428920": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A 6 DE JANEIRO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 31 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1428920\r\n"
        ],
        "1428989": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nAto do Superintendente\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 201\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 563, de 19 de dezembro de 2012, que fixou em R 2,4066 (dois reais, quatro mil seiscentos e sessenta e seis décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2013,\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2013 são os constantes dos Anexos I a VIII desta Portaria.\r\nOs contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nSuperintendente\r\nId: 1428989\r\n"
        ],
        "1428990": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n45,23\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n45,23\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n45,23\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n45,23\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n2.261,63\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.583,14\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n3.166,28\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n4.523,26\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n6.106,40\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n2.261,63\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n452,33\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n22,62\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n135,70\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n135,70\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n339,24\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n101,77\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n203,55\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal)\r\n-\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n4.523,26\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n79,16\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n67,85\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n45,23\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n135,70\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n452,33\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n135,70\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n339,24\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n113,08\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n135,70\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n45,23\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n271,40\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n452,33\r\n4.3 - realização de perícia\r\n2.261,63\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n678,49\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n101,77\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n113,08\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínim (vinte dois reais e sessenta e dois centavos) e (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVI - A taxa prevista no item 1.10 deixou de ser exigida por força da Resolução SEFAZ nº 243/2009.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 1428990\r\n"
        ],
        "1428991": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n27,14\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n40,71\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n452,33\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.130,81\r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n678,49\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n678,49\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n678,49\r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n678,49\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n678,49\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n45,23\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n678,49\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.130,81\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n1.809,30\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n2.713,96\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n4.523,26\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n6.784,89\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n9.046,52\r\n9.2 - cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n791,57\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n791,57\r\n9.4 - prados de corridas\r\n5.654,07\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n56.540,74\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.017,73\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n3.618,61\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.017,73\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.017,73\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n531,48\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.062,97\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.243,90\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n10.253,36\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n3.845,01\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n10.253,36\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n19.225,05\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n25.633,39\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n32.041,74\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n22,62\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n56,54\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n67,85\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n90,47\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n113,08\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n135,70\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n45,23\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n67,85\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n135,70\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n379,95\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n497,56\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n633,26\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n1.130,81\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n1.356,98\r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n452,33\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n678,49\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n678,49\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n678,49\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n452,33\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n113,08\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n4.523,26\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n6.784,89\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n678,49\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n678,49\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n678,49\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n678,49\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n678,49\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n226,16\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n2.261,63\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n226,16\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n40,71\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n113,08\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n678,49\r\n\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias \r\nde utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 1428991\r\n"
        ],
        "1428992": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n76,08\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n101,77\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n101,77\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n101,77\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n101,77\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n67,85\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n101,77\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n678,49\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n339,24\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n101,77\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n101,77\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n122,13\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n40,71\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n101,77\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n113,08\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n43,48\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n14,91\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n101,77\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n101,77\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n101,77\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n147,01\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n101,77\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n203,55\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n101,77\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n995,12\r\n5.17 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, no perímetro urbano\r\n226,16\r\n5.18 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, fora do perímetro urbano\r\n452,33\r\n5.19 - depósito de veículo, por infração, acidente ou abandono, por dia\r\n113,08\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n45,23\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n101,77\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n101,77\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n101,77\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n21,74\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n7,45\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n121,75\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n60,87\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n19,88\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n9,94\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n37,27\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n18,63\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n286,67\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n30,43\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n66,48\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n104,92\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator- misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n129,09\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n135,70\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n282,70\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n101,77\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n101,77\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n135,70\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n135,70\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n101,77\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n31,66\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n22,73\r\n\r\n\r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 1428992\r\n"
        ],
        "1428993": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.130,81\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n3.392,44\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n2.261,63\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.130,81\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.130,81\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n5.654,07\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n3.392,44\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.261,63\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n9.046,52\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n5.654,07\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.392,44\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.130,81\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n5.654,07\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n3.392,44\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.261,63\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n5.654,07\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n3.392,44\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.261,63\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n904,65\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n226,16\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n452,33\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n1.696,22\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n791,57\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n6.784,89\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n4.523,26\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n2.261,63\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n452,33\r\n1.14 - prótese dentária\r\n339,24\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n452,33\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n1.583,14\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n791,57\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n452,33\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n67,85\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n791,57\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n113,08\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n791,57\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n113,08\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.017,73\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.017,73\r\n3.3 - análise biológica\r\n1.696,22\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n1.696,22\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n192,24\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n1.130,81\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n791,57\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n1.583,14\r\n6 - Registro de livro\r\n90,47\r\n7 - Registro de certificado\r\n67,85\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n67,85\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.130,81\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n4.523,26\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n2.261,63\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.130,81\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n90,47\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n2.261,63\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.130,81\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n565,41\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n226,16\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n226,16\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n1.583,14\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n1.130,81\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n452,33\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n452,33\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n226,16\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n226,16\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n226,16\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n226,16\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n226,16\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.130,81\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n678,49\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n226,16\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n226,16\r\n13.14 - prótese dentária\r\n226,16\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n226,16\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n226,16\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n226,16\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n226,16\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n67,85\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n226,16\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nIsento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n226,16\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n226,16\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nIsento\r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 1428993\r\n"
        ],
        "1428994": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n746,34\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n192,24\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n101,77\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n192,24\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n497,56\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n791,57\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.130,81\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n1.470,06\r\nId: 1428994\r\n"
        ],
        "1428995": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n633,26\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.040,35\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.130,81\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.130,81\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.583,14\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.035,47\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n2.713,96\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n4.127,47\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n5.654,07\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n5.201,75\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n7.237,21\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n9.046,52\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n1.413,52\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n2.125,93\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n2.827,04\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n712,41\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.062,97\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n1.413,52\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n350,55\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n531,48\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n712,41\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n633,26\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.040,35\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.130,81\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.062,97\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.515,29\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n1.967,62\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n2.261,63\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n3.890,00\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n4.636,34\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n5.201,75\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n7.237,21\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n9.046,52\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n180,93\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 1428995\r\n"
        ],
        "1428996": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n27,14\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n54,28\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n113,08\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n1.583,14\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n67,85\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n316,63\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.130,81\r\n\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n158,31\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n316,63\r\nId: 1428996\r\n"
        ],
        "1428997": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " \r\n- VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n13,57\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n13,57\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n13,57\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n13,57\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n678,49\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n474,94\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n949,88\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1.356,98\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n1.831,92\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n678,49\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n135,70\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n22,62\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n40,71\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n40,71\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n101,77\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n30,53\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n61,07\r\n(v.nota VI)\r\n-\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1.356,98\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n23,75\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n20,36\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n13,57\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n40,71\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n135,70\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n40,71\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n101,77\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n33,92\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n40,71\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n13,57\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n81,42\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n135,70\r\n4.3 - realização de perícia\r\n678,49\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n203,55\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n30,53\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n33,92\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimoR 22,62 (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVI - A taxa prevista no item 1.10 deixou de ser exigida por força da Resolução SEFAZ nº 243/2009.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/12/2012.\r\nId: 1428997\r\n"
        ],
        "1429039": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” à Cap BM QOS/Dent/00 BIANCA DE ARAÚJO WAGNER, RG. 28.410, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Saúde - CAO/QOS 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1429039\r\n"
        ],
        "1429052": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE DEZEMBRO 2012\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA CEPERJ GP/Nº 8341, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os arts. 1º e 2º da Portaria CEPERJ GP/N.º 8341, de 05 de outubro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro, e suplência do segundo:\r\nJosef Kanaan - ID Funcional nº 0578269-4 - Chefe de Departamento de Documentação e Memória\r\nNilton Corrêa Alves - ID Funcional nº 2715922-1 Arquivista\r\nElizabete Costa Marques - ID Funcional nº 000057750-1 - Secretário II/Jurídico\r\nNelson Corrêa Alves - ID Funcinal nº 2715933-7 - Arquivista\r\nAlexandre Monteiro de Oliveira - ID Funcional nº 2714914-5 - Coordenador de Gestão da Informação\r\nAngela Tebaldi Salemen - ID Funcional nº 4270245-3 - Chefe Divisão de Protocolo\r\nBerta Rosa da Silva Ribeiro - ID Funcional nº 3223964-5 - Assistente/Bibliotecária\r\nJoceli de Menezes-ID-4185502-7 - Chefe Divisão de Administração de Pessoal\r\nRaquel Crespo de Moura Oliveira - ID Funcional nº 3924154- 8 -Professor II\r\nHellen Sarapu - ID Funcional nº 3223994-7 - Chefe de Divisão de Biblioteca\r\nCaius Vinicius Casseres dos Santos - ID Funcional nº 0570221-6 -Assessor da Ouvidoria\r\nEduardo Gomes Braga - ID Funcional nº 0004326723-8 - Coordenador de Operações\r\n- A Comissão citada no artigo anterior terá as seguintes atribuições:\r\n-implementar as normas e procedimentos de Gestão Documental\r\n- elaboração e atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade;\r\nfiscalização em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos;\r\n- gerenciamento e controle do acesso aos documentos;\r\n- gerenciamento dos procedimentos de seleção e destinação dos documentos.\r\nO Programa de Gestão de Documentos será desenvolvido pela CEPERJ, sob a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro-Aperj, em cumprimento ao Decreto nº 43597, de 24 de agosto de 2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 1429052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429079": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE ESTUDO E ANÁLISE PARA REFORMULAÇÃO DA LEI DE REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS DOS MILITARES ESTADUAIS (PMERJ E CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n:\r\n- Criar a Comissão de Estudo e Análise para Reformulação da Lei de Remuneração e Vencimentos dos Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n- A presente Comissão terá como Membros os seguintes militares estaduais:\r\nMembros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ:\r\nCel BM QOC/80 GILVAN MIGUEL DE CASTRO, RG 06.177, Diretor- Geral de Pessoal;\r\nCel BM QOC/84 MARCELO ANTÔNIO CÂMARA GRANGEIRO, RG 08.440, Diretor-Geral de Finanças;\r\nCel BM QOC/84 LINCOLN MACHADO CORREA, RG 08.485, Diretor de Inativos e Pensionistas;\r\nCel BM QOC/90 CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, RG 11.659, Chefe da 1ª Seção do Estado-Maior Geral;\r\nCel BM RR SERAFIM PINTO LOPES, RG 02.600, Assessor da Diretoria-Geral de Finanças.\r\nMembros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\nCel QOPM CARLOS DE SOUZA ALVES, RG 43.581, Diretor-Geral de Pessoal;\r\nCel QOPM SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO, RG 43.557, Subassessor Parlamentar;\r\nTen-Cel QOPM ALEUCY BENTO DOS SANTOS, RG 43.608, Diretor de Cadastros e Pagamentos;\r\nTen-Cel QOPM MÁRCIO PEREIRA BASÍLIO, RG 53.608, Diretor de Orçamento;\r\nTen-Cel QOPM Ref. PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA, RG 1/10.737, Assessor da Seção de Promoções da Diretoria-Geral de pessoal;\r\nMaj QOPM SÉRGIO FERREIRQA DE OLIVEIRA, RG 63.405, Adjunto da Diretoria-Geral de Administração e Finanças;\r\nMaj QOPM ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA NETO, RG 67.813, Adjunto da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança.\r\ndeste artigo terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1429079\r\n"
        ],
        "1429108": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 016/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Daniel Viana Carvalho, matrícula 30.179-6, Mauricio Vieira Soares, matrícula 1378-9 e Rogerio Abreu Silva, matrícula 30.214-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n. 016/2012, celebrado com a empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS S/C LTDA, conforme consta do processo n. E- 06/40.109/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1429108. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429122": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI O MODELO DE SELO DE VISTORIA REFERENTE AO ANO DE 2013 PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 76 e\r\n125 do Decreto n° 3893/1981, com as alterações introduzidas pelos Decretos n° 22.490/1996 e 22.637/1996, e\r\na necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir novo modelo de Selo de Vistoria, referente ao ano de\r\n2013, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo I, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos segmentos de transporte coletivo e de fretamento, após aprovação nas respectivas vistorias. \r\n- O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro,\r\nno lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo pelo servidor do DETRO/RJ que efetuou a vistoria.\r\n- Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano ou extravio.\r\n- Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário apenas à apresentação do Certificado de Autorização de Tráfego, não sendo mais exigida a apresentação do Selo de Vistoria, dada sua característica auto destrutível no caso de retirada do pára- brisa.\r\n- Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em\r\ncaso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação\r\nexigida pelo DETRAN/RJ e por este DETRO/RJ, devidamente regularizadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1429123": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2012\r\nINSTITUI O MODELO DE SELO DE VISTORIA REFERENTE AO ANO DE 2013 PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 24 do Decreto n° 40.872/2007, e\r\na necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir modelo de Selo de Vistoria, referente ao 1º semestre do\r\nano de 2013, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo I, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no segmento de transporte complementar, após aprovação nas respectivas vistorias, previamente agendadas, conforme normas vigentes.\r\n- O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro,\r\nno lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo pelo servidor do DETRO/RJ que efetuou a vistoria;\r\n- Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano ou extravio.\r\n- Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário, concomitantemente as exigências regulares, a apresentação do veículo no posto de vistoria para a retirada do Selo de Vistoria do pára-brisa.\r\n- Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em\r\ncaso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação\r\nexigida pelo DETRAN/RJ e por este DETRO/RJ, devidamente regularizadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1429130": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 40/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/08;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 40/2012, celebrado entre o Proderj e a Gartner do Brasil Ltda., e tem por objeto prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação. Processo E-12/663783/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\nJosé Coelho Gióia - matrícula nº 293.709-2. \r\n.\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 40/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1429130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429219": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " MICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVI\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DRM-RJ/PRODERJ Nº 73 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAO E COMUNICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto Estadual nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução dos créditos Orçamentários, de acordo com processo nº E-11/40.411/12,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentáriona forma a seguir especificada;\r\nPrestação de serviços visando - execução do Projeto - Sistema de Registro Mineral .\r\nData de inicio: 01/03/2012 \r\nTérmino: 31/12/2012\r\nDE: CONCEDENTE:\r\n22- Departamento Recursos Minerais - DRM.\r\nUO: 2231 - Departamento Recursos Minerais - DRM.\r\nUG: 353100 - Departamento Recursos Minerais - DRM.\r\nPARA: EXECUTANTE:\r\n4032- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\nUO: 4032.0 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nDITO:\r\nPT: 2231.22663.0394.2850 - Regularização da Atividade Mineral\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R )\r\n3390.39.52 00 200.312,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436,de 30 de abril de 2010,no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrará o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Portaria convalida as ações adotadas pelas partes desde 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário, \r\nNiterói, 26 de dezembro de 2012\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n‘Id: 1429219. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429230": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( IPEM-RJ)\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Artigo 4º da Lei Estadual n.º 5.761/2010, e o Art. 5º do Decreto Estadual nº 42.720/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n- A concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), cujos valores encontram-se discriminados no Anexo II da Lei Estadual n.º 5.761/2010, observará o disposto na presente Portaria.\r\n- O Adicional de Qualificação (AQ) será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da formalização do requerimento e da apresentação da documentação exigida pela presente Portaria. \r\n- O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação (AQ) quando tiver como beneficiário servidor ocupante de cargo de nível médio previsto no Artigo 2º da Lei Estadual nº. 4.789/2006, vedada a sua concessão aos servidores ocupantes de cargos de nível fundamental.\r\n- Não será concedido o Adicional de Qualificação (AQ) quando a titulação acadêmica apresentada pelo servidor for considerada requisito essencial para o provimento do cargo por ele ocupado.\r\n- Os valores dispostos no Anexo II da Lei Estadual n.º 5.761/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n- O Adicional de Qualificação (AQ) será estendido aos servidores inativos que comprovem o atendimento, até a data da passagem para a inatividade, dos requisitos previstos pelo Artigo 2° desta Portaria, bem como aos Pensionistas mediante comprovação do atendimento de tais requisitos pelo ex-servidor até o seu óbito ou passagem para a inatividade, o que tiver ocorrido primeiro.\r\n- Não será concedido o Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores que não estejam lotados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ)\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação (AQ) os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n- Para fins de concessão do Adicional, consideram- se:\r\no diploma de Doutorado obtido por meio de curso de pós-graduação , compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\no diploma de Mestrado obtido por meio de curso de pós-graduação , compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\nobtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n- o diploma de Curso Superior obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação (AQ) títulos de Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo I, Grupos I e II, da Lei n.º 4.789/2006.\r\n- Para os fins previstos no Artigo anterior, serão válidos, dentre as áreas de atuação elencadas no Anexo III desta Portaria, apenas os cursos que tenham, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), relação direta com as atribuições do cargo ou função do servidor ou que possam configurar melhoria do desempenho das suas atribuições. \r\n- Áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, atendido o interesse da Administração.\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n- O servidor deverá requerer o benefício do Adicional de Qualificação (AQ) por escrito, encaminhando a solicitação à Superintendência de Recursos Humanos do IPEM-RJ conforme modelo constante no Anexo I desta Portaria, juntamente com os documentos listados em seu Anexo II.\r\n- O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, desta constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado.\r\n- A certidão de que trata o Parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, 1 (um) ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, por igual período e por uma única vez, mediante justificativa do interessado.\r\n- Os cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação (AQ) após homologados pelo órgão competente.\r\nA Divisão de Protocolo do IPEM-RJ deverá autuar o processo e encaminhá-lo à Superintendência de Recursos Humanos, que, após verificar a presença da documentação de que trata o Artigo 2º desta Portaria, o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ). \r\n- A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberar sobre a procedência do pedido conforme determina o Art. 4° desta Portaria, encaminhará o processo à Superintendência de Recursos Humanos, que dará seguimento aos trâmites necessários à sua implantação.\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Autarquia.\r\n- A Comissão será composta por 03 (três) servidores designados pelo Presidente do IPEM-RJ, sendo presidida por um de seus membros. \r\n- Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pela Presidência do IPEM-RJ, e um deles substituirá o Presidente da Comissão em suas ausências e impedimentos eventuais.\r\n- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n- Compete à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ): \r\nExaminar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Portaria; \r\nEmitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos.\r\n- Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) se reunirá sempre que convocada pelo seu Presidente.\r\n- A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário. \r\n- Compete ao Presidente da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ):\r\nConvocar e presidir as reuniões da Comissão de Adicional de Qualificação;\r\nRepresentar a Comissão junto à Presidência do IPEM-RJ;\r\nExercer o voto de desempate;\r\nDesempenhar demais atribuições conferidas pela Presidência da Autarquia. \r\n- Da decisão de que trata o Artigo 8° desta Portaria, cabe pedido de reconsideração ao Presidente da Comissão.\r\n- Do indeferimento do pedido de reconsideração cabe recurso administrativo ao Presidente do IPEM-RJ.\r\n- O prazo para a interposição do pedido de reconsideração, e, se for o caso, do recurso administrativo, é de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da respectiva decisão.\r\n- Os casos omissos serão deliberados pelo Presidente do IPEM-RJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), a Diretoria Geral de Administração e Finanças e a Diretoria Jurídica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1429230. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429231": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " \r\nQUALIFICAÇÃO (CAQ) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), NA FORMA DODECRETO N.º 42.720/2010.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Art. 5º do Decreto Estadual nº 42.720/2010 e na Portaria IPEM-RJ nº 610/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), conforme determinam o Artigo 5º do Decreto Estadual nº 42.720/2010 e o Art. 7º da Portaria IPEM-RJ n.º 610/2012.\r\n- Ficam indicados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria, sem prejuízo de suas atribuições:\r\nSérgio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9, (Presidente);\r\nRosângela Ribeiro de Almeida, matrícula nº 811.790-5;\r\nJuliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2.\r\n- Ficam indicados como membros substitutos em casos de ausências ou impedimentos dos titulares os seguintes servidores:\r\nJúlio César Cardoso, matrícula nº 048.586-2 (Presidente Substituto);\r\nEliza Castello Pereira Peña, matrícula nº 811.940-6;\r\nEunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9.\r\nOs servidores relacionados para as funções designadas no Art. 2º desta Portaria não receberão qualquer remuneração adicional para o seu exercício.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nPresidente\r\nId: 1429231. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429352": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / EMOP Nº 45 \r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/004.660/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que consta no processo nº E-04/4660/2010 referente à realização de obra no imóvel do Rioprevidência localizado na Av. Presidente Vargas, nº 670,\r\nter havido a edição das Portarias Conjuntas Rioprevidência/EMOP nº 22/2011 e 25/2011, descentralizando o crédito orçamentário para realização do objeto do contrato e realinhamento das medições,\r\nque foi devolvida a quantia de R 457.226,41 por não ter sido utilizada na obra, devi e\r\nque é necessária nova descentralização orçamentária para a conclusão da obra,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Realinhamento das medições 25 e 28 da Reforma do prédio pertencente ao Rioprevidência situado à Av. Pres. Vargas nº 670, Centro, Rio de Janeiro.\r\n28/12/2012 a 31/01/2013.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n: 1234.091220036.1188 - Avaliação, reforma e Modernização dos Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4490.5105\r\n10\r\n384.023,23\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N.º 04 de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 27 de dezembro de 2012\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1429352. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1429427": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo nº E- 12/616 /2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n- Alterar a Portaria Conjunta RIOTRILHOS/CASACIVIL n° 03, de 23/02/2012, alterada pelas Portarias Conjuntas RIOTRILHOS/CASACIVIL n° 06 e 07, de 17/09/2012, de 28/11/2012, na forma a seguir especificada: \r\n: Reajuste do valor contratual de acordo com a Cláusula Nona do Contrato 23/2011, mantidas as demais formas contidas no art. 1º das Portarias RIOTRILHOS/CASA CIVIL nº 06 e 07, de 17/09/2012, de 28/11/2012.\r\nII - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nMODALIDADE FR VALOR R \r\n4490\r\n11\r\n716.636,27\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora - Presidente RIOTRILHOS\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1429427\r\n"
        ],
        "1429440": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012, e\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo. \r\nRESOLVE:\r\nOs processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta a seguir relacionados deverão ser autuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO \r\nÓrgão\r\nNúmero da Unidade Protocoladora\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nAssessoria de Apoio Administrativo\r\nE-01/001\r\nSuperintendência de Inquérito Administrativo\r\nE-01/002\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\nE-01/003\r\nCoordenadoria de Serviços Gerais\r\nE-01/004\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\nE-01/005\r\nConselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-01/006\r\nFundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nE-01/007\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nProtocolo Central - Rioprevidência\r\nE-01/008\r\nAgência Central\r\nE-01/009\r\nAgência Flamengo\r\nE-01/010\r\n\r\nAgência Méier\r\nE-01/011\r\nAgência Tijuca\r\nE-01/012\r\nPosto Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-01/013\r\nPosto Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Centro\r\nE-01/014\r\nPosto Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Méier\r\nE-01/015\r\nPosto Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Inativo e Pensionista\r\nE-01/016\r\nPosto Rio Poupa Tempo Bangu\r\nE-01/017\r\nAgência Campos\r\nE-01/018\r\nAgência Miracema\r\nE-01/019\r\nAgência Niterói\r\nE-01/020\r\nAgência Nova Friburgo\r\nE-01/021\r\nAgência Petrópolis\r\nE-01/022\r\nAgência Valença\r\nE-01/023\r\nAgência Teresópolis\r\nE-01/024\r\nAgência Três Rios\r\nE-01/025\r\nPosto Rio Poupa Tempo São João de Meriti\r\nE-01/026\r\nPosto Rio Poupa Tempo São Gonçalo\r\nE-01/027\r\nPosto Tribunal de Contas do Estado\r\nE-01/028\r\nPosto Procuradoria Geral do Estado\r\nE-01/029\r\nPosto Defensoria Pública Geral do Estado\r\nE-01/030\r\nProtocolo Diretoria Jurídica\r\nE-01/031\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nE-02/001\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER\r\nE-02/002\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\nE-02/003\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nProtocolo Central\r\nE-03/001\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\nE-03/002\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\nE-03/003\r\nRegional Norte Fluminense\r\nE-03/004\r\nRegional Metropolitana I\r\nE-03/005\r\nRegional Metropolitana II\r\nE-03/006\r\nRegional Metropolitana III\r\nE-03/007\r\nRegional Metropolitana IV\r\nE-03/008\r\nRio Poupa Tempo Central\r\nE-03/009\r\nRegional Médio Paraíba\r\nE-03/010\r\nRegional Centro Sul\r\nE-03/011\r\nRegional Serrana II\r\nE-03/012\r\nRegional Serrana I\r\nE-03/013\r\nRegional Metropolitana VII\r\nE-03/014\r\nRegional Metropolitana VII\r\nE-03/015\r\nRegional Metropolitana V\r\nE-03/016\r\nRio Poupa Tempo - Unidade Baixada Fluminense\r\nE-03/017\r\nRio Poupa Tempo - Unidade Zona Oeste\r\nE-03/018\r\nRio Poupa Tempo - Unidade São Gonçalo\r\nE-03/019\r\nRio Poupa Tempo - Unidade Carioca\r\nE-03/020\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\nE-03/021\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nE-04/001\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.02 - Norte\r\nE-04/002\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.03 - Bonsucesso\r\nE-04/003\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.04 - Méier\r\nE-04/004\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.10 - Centro\r\nE-04/005\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.12 - Sul\r\nE-04/006\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.15 - Barra da Tijuca\r\nE-04/007\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.17 - Oeste\r\nE-04/008\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 01.01 - Angra dos Reis\r\nE-04/009\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 02.01 - Araruama\r\nE-04/010\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 03.01 - Barra do Piraí\r\nE-04/011\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 04.01 - Barra Mansa\r\nE-04/012\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 07.01 - Cabo Frio\r\nE-04/013\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 10.01 - Campos dos Goytacazes\r\nE-04/014\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 11.01 - Cantagalo\r\nE-04/015\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 17.01 - Duque de Caxias\r\nE-04/016\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 19.01 - Itaboraí\r\nE-04/017\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 20.01 - Itaguaí\r\nE-04/018\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 22.01 - Itaperuna\r\nE-04/019\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 24.01 - Macaé\r\nE-04/020\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 29.01 - Miguel Pereira\r\nE-04/021\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 33.01 - Niterói\r\nE-04/022\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 34.01 - Nova Friburgo\r\nE-04/023\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 35.01 - Nova Iguaçu\r\nE-04/024\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 39.01 - Petrópolis\r\nE-04/025\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 42.01 - Resende\r\nE-04/026\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 47.01 - Santo Antônio de Pádua\r\nE-04/027\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 48.01 - São Fidélis\r\nE-04/028\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 49.01 - São Gonçalo\r\nE-04/029\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 58.01 - Teresópolis\r\nE-04/030\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 60.01 - Três Rios\r\nE-04/031\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 61.01 - Valença\r\nE-04/032\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 01 - Barreiras Fiscais\r\nE-04/033\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 01 - Barreiras Fiscais (PCI'S 99.13, 99.14, 99.19, 99.23)\r\nE-04/034\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 02 - Comércio Exterior - PROT02\r\nE-04/035\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações\r\nE-04/036\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 04 - Petróleo e Combustível\r\nE-04/037\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 05 - Siderurgia e Metalurgia \r\nE-04/038\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 06 - Substituição Tributária\r\nE-04/039\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos\r\nE-04/040\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 08 - ITD e Taxas\r\nE-04/041\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 09 - IPVA\r\nE-04/042\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 10 - Produtos Alimentícios\r\nE-04/043\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 11 - Bebidas\r\nE-04/044\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 12 - Veículos e Material Viário\r\nE-04/045\r\nPosto de Controle Interestadual 99.12 - Nhangapi \r\nE-04/046\r\nSuperintendência de Finanças\r\nE-04/047\r\nCoordenação de Encargos Gerais e Operações Especiais\r\nE-04/048\r\nFundo de Administração Fazendária \r\nE-04/049\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade\r\nE-04/050\r\nSuperintendência de Normas Técnicas\r\nE-04/051\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais\r\nE-04/052\r\nContadoria Geral do Estado\r\nE-04/053\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis\r\nE-04/054\r\nCoordenadoria de Administração\r\nE-04/055\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nE-04/056\r\nJunta de Revisão Fiscal\r\nE-04/057\r\nSuperintendência de Tributação\r\nE-04/058\r\nDivisão de Procedimento de Apoio\r\nE-04/059\r\nDepartamento de Serviços\r\nE-04/060\r\nSuperintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública\r\nE-04/061\r\nAssessoria Jurídica\r\nE-04/062\r\nDepartamento de Apoio Operacional\r\nE-04/063\r\nDepartamento de Suprimentos\r\nE-04/064\r\nCoordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos\r\nE-04/065\r\nCoordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\nE-04/066\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\nE-04/067\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nE-04/068\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nE-04/069\r\nSuperintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico Fiscais\r\nE-04/070\r\nDivisão de Controle de Contratos\r\nE-04/071\r\nDivisão de Execução Financeira\r\nE-04/072\r\nSubsecretaria da Receita\r\nE-04/073\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nE-04/074\r\nSubsecretaria Geral de Fazenda\r\nE-04/075\r\nSubsecretaria de Política Fiscal\r\nE-04/076\r\nCoordenadoria de Setoriais de Auditoria\r\nE-04/077\r\nCentral de Atendimento ao Contribuinte\r\nE-04/078\r\nBalcão de Atendimento\r\nE-04/079\r\nSubsecretaria de Finanças\r\nE-04/080\r\nSuperintendência do Tesouro\r\nE-04/081\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nE-04/082\r\nChefia de Gabinete \r\nE-04/083\r\nCorregedoria Tributária de Controle Externo\r\nE-04/084\r\nConselho de Ética\r\nE-04/085\r\nConselho Superior de Fiscalização Tributária\r\nE-04/086\r\nConselho de Contribuintes\r\nE-04/087\r\nDivisão de Arquivo\r\nE-04/088\r\nEscola Fazendária\r\nE-04/089\r\nDivisão de Bens Patrimoniais \r\nE-04/090\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.09 - Irajá\r\nE-04/091\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Turismo \r\nE-05/001\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nE-05/002\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nE-06/001\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\nE-06/002\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\nE-06/003\r\nFundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\nE-06/004\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nProtocolo Central da Secretaria do Ambiente \r\nE-07/001\r\nProtocolo Central do INEA\r\nE-07/002\r\nSuperintendência da Baia da Ilha Grande\r\nE-07/003\r\nSuperintendência da Baia de Sepetiba\r\nE-07/004\r\nSuperintendência do Médio Paraíba\r\nE-07/005\r\nSuperintendência do Piabanha\r\nE-07/006\r\nSuperintedência da Baia de Guanabara\r\nE-07/007\r\nSuperintendência Lagos São João\r\nE-07/008\r\nSuperintendência Rio Dois Rios\r\nE-07/009\r\nSuperintendência de Macaé e Rio das Ostras\r\nE-07/010\r\nSuperintendência do Baixo Paraíba do Sul\r\nE-07/011\r\nServiço de Apoio ao Noroeste\r\nE-07/012\r\n\r\nProtocolo Geral da Secretaria de Estado de Saúde\r\nE-08/001\r\nGabinete do Secretário \r\nE-08/002\r\nRecursos Humanos\r\nE-08/003\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\nE-08/004\r\nInstituto Vital Brasil SA - IVB\r\nE-08/005\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional\r\nE-08/006\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nChefia de Gabinete\r\nE-09/001\r\nSubsecretaria de Inteligência\r\nE-09/002\r\nSubsecretaria de Tecnologia\r\nE-09/003\r\nSubsecretaria de Planejamento e Integração Operacional \r\nE-09/004\r\nSubsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos \r\nE-09/005\r\nAssessoria Jurídica \r\nE-09/006\r\nCorregedoria Geral Unificada \r\nE-09/007\r\nProtocolo Geral da Secretaria de Estado de Segurança\r\nE-09/008\r\nSubsecretaria de Educação Valorização e prevenção\r\nE-09/009\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nE-09/010\r\nOuvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-09/011\r\nAssessoria Especial de Projetos\r\nE-09/012\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\n1º Comando de Policiamento de Área\r\nE-09/013\r\n2º Comando de Policiamento de Área\r\nE-09/014\r\n3º Comando de Policiamento de Área\r\nE-09/015\r\n4º Comando de Policiamento de Área\r\nE-09/016\r\n5º Comando de Policiamento de Área\r\nE-09/017\r\n6º Comando de Policiamento de Área\r\nE-09/018\r\n7º Comando de Policiamento de Área\r\nE-09/019\r\n2º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/020\r\n3º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/021\r\n4º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/022\r\n5º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/023\r\n6º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/024\r\n7º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/025\r\n8º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/026\r\n9º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/027\r\n10º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/028\r\n11º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/029\r\n12º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/030\r\n14º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/031\r\n15º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/032\r\n16º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/033\r\n17º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/034\r\n18º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/035\r\n19º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/036\r\n20º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/037\r\n21º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/038\r\n22º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/039\r\n23º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/040\r\n24º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/041\r\n25º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/042\r\n26º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/043\r\n27º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/044\r\n28º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/045\r\n29º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/046\r\n30º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/047\r\n31º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/048\r\n32º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/049\r\n33º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/050\r\n34º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/051\r\n35º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/052\r\n36º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/053\r\n37º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/054\r\n38º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/055\r\n39º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/056\r\n40º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/057\r\n41º Batalhão Polícia Militar\r\nE-09/058\r\n1ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\nE-09/059\r\nComando de Operações Especiais\r\nE-09/060\r\nBatalhão de Operações Especiais\r\nE-09/061\r\nBatalhão de Ação Cães\r\nE-09/062\r\nBatalhão de Polícia de Choque\r\nE-09/063\r\nGrupamento Aero Marítimo\r\nE-09/064\r\nGrupamento Marítimo Fluvial\r\nE-09/065\r\nGrupo Tático Motorizado\r\nE-09/066\r\nComando de Policiamento Especial\r\nE-09/067\r\nRegimento Cavalaria Enyr Coni dos Santos\r\nE-09/068\r\nBatalhão de Polícia Rodoviária\r\nE-09/069\r\nBatalhão de Polícia em Vias Especiais\r\nE-09/070\r\nBatalhão de Polícia de Turismo\r\nE-09/071\r\nComando de Policiamento Ambiental\r\nE-09/072\r\nComando de Polícia Pacificadora\r\nE-09/073\r\nGabinete do Comando Geral\r\nE-09/074\r\nAssessoria Parlamentar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-09/075\r\nEstado Maior Geral / Secretaria\r\nE-09/076\r\nEstado Maior Geral/PM1\r\nE-09/077\r\nEstado Maior Geral/PM3\r\nE-09/078\r\nEscritório de Programa de Prevenção do Estado do Rio de Janeiro \r\nE-09/079\r\nEscritório de Gerenciamento Estratégico\r\nE-09/080\r\nEscritório de Gerenciamento Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro \r\nE-09/081\r\nCoordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança\r\nE-09/082\r\nDiretoria CP \r\nE-09/083\r\nNúcleo de Assessoramento em Assuntos Estratégicos \r\nE-09/084\r\nEGC\r\nE-09/085\r\nEscritório Indicativo\r\nE-09/086\r\nEstado Maior Geral/PM4\r\nE-09/087\r\nDiretoria de Pessoal\r\nE-09/088\r\nDiretoria Geral de Pessoal\r\nE-09/089\r\nDiretoria Geral de Pessoal/Diretoria do Pessoal da Ativa\r\nE-09/090\r\nDiretoria Geral de Pessoal/Diretoria do Pessoal de Inativos\r\nE-09/091\r\nDiretoria Geral de Pessoal/Diretoria de Assistência Social\r\nE-09/092\r\nCaixa Beneficente\r\nE-09/093\r\nDiretoria de Logística\r\nE-09/094\r\nCentro de Suprimento de Material\r\nE-09/095\r\nCentro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições\r\nE-09/096\r\nCentro de Manutenção de Material\r\nE-09/097\r\nCentro de Comunicação e Informática\r\nE-09/098\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\nE-09/099\r\nCoordenadoria de Comunicação Social\r\nE-09/100\r\nCompanhia de Músicos \r\nE-09/101\r\nDiretoria de Orçamento\r\nE-09/102\r\nDiretoria de Finanças\r\nE-09/103\r\nDiretoria Geral de Administração Financeira\r\nE-09/104\r\nAjudância Geral\r\nE-09/105\r\nDiretoria Geral de Saúde\r\nE-09/106\r\nSeção de Perícia Médica\r\nE-09/107\r\nHospital Central da Polícia Militar\r\nE-09/108\r\nHospital da Polícia Militar/Niterói\r\nE-09/109\r\nPoliclínica da Policia Militar/São João de Meriti\r\nE-09/110\r\nPoliclínica da Policia Militar/Cascadura\r\nE-09/111\r\nPoliclínica da Policia Militar/Olaria\r\nE-09/112\r\nPoliclínica da Policia Militar/Campos\r\nE-09/113\r\nCentro fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar\r\nE-09/114\r\nDiretoria Geral de Odontologia\r\nE-09/115\r\nOdontoclínica da Polícia Militar\r\nE-09/116\r\nUnidade Médico Veterinário\r\nE-09/117\r\nCorregedoria Interna da Polícia Militar\r\nE-09/118\r\n1º Delegacia de Polícia Judiciária Militar \r\nE-09/119\r\n2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\nE-09/120\r\n3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\nE-09/121\r\n4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar \r\nE-09/122\r\n5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\nE-09/123\r\n6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\nE-09/124\r\n7ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\nE-09/125\r\nCentro de Criminalística\r\nE-09/126\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-09/127\r\nDiretoria Geral de Ensino e Instrução\r\nE-09/128\r\nEscola Superior de Polícia Militar\r\nE-09/129\r\nAcademia de Polícia Militar D. João VI\r\nE-09/130\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 Voluntários\r\nE-09/131\r\nCentro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro\r\nE-09/132\r\nCentro de Recrutamento e Seleção de Praças\r\nE-09/133\r\nCentro de Qualificação de Profissionais de Segurança\r\nE-09/134\r\nColégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-09/135\r\nEscola de Aviação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-09/136\r\nCentro de Educação Física e Desporto \r\nE-09/137\r\nEscritório DPO\r\nE-09/138\r\nCentro de Controle Polícia Militar\r\nE-09/139\r\nPolícia Civil do Estado do Rio Janeiro - PCERJ\r\nServiço de Direitos e Vantagens\r\nE-09/140\r\nServiço de Controle de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\nE-09/141\r\nPolicia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-09/142\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-09/143\r\nServiço de Administração Financeira - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\nE-09/144\r\nComissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-09/145\r\nInstituto Médico-Legal Afrânio Peixoto \r\nE-09/146\r\nInstituto de Identificação Félix Pacheco \r\nE-09/147\r\nInstituto de Criminalista Carlos Éboli\r\nE-09/148\r\nPolinter - Serviço de Administração\r\nE-09/149\r\nPolinter - Serviço de Arquivo\r\nE-09/150\r\nPolinter - Serviço de Polícia Interestadual\r\nE-09/151\r\nPolinter - Seção de Difusão\r\nE-09/152\r\nPolinter - Serviço de Carceragem\r\nE-09/153\r\nPolinter - Seção de Controle de Presos\r\nE-09/154\r\nPolinter - Núcleo de Pessoal\r\nE-09/155\r\nChefia de Gabinete\r\nE-09/156\r\nServiço de Protocolo Geral e Comunicações Administrativas\r\nE-09/157\r\nServiço de Registro Funcional\r\nE-09/158\r\nServiço de Inativos e Pensionistas\r\nE-09/159\r\nServiço de Registro e Comando de Pagamentos\r\nE-09/160\r\nServiço de Supervisão e Projetos de Engenharia\r\nE-09/161\r\nServiço de Assistência ao Servidor\r\nE-09/162\r\nServiço de Investigações e Operações Policiais\r\nE-09/163\r\nSeção de Investigações e Operações\r\nE-09/164\r\nSeção de Inteligência Policial\r\nE-09/165\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nE-09/166\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Transportes \r\nE-10/001\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nCoordenação de Protocolo\r\nE-10/002\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nE-10/003\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\nE-10/004\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\nE-10/005\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS \r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços \r\nE-11/001\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AG-RIO\r\nE-11/002\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nE-11/003\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM\r\nE-11/004\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\nE-11/005\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nE-11/006\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nProtocolo Central da Secretaria da Casa Civil\r\nE-12/001\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nE-12/002\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\nE-12/003\r\nAgência Regulamentadora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\nE-12/004\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nE-12/005\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nPresidência\r\nE-12/006\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\nE-12/007\r\nCorregedoria/CCI\r\nE-12/008\r\nCorregedoria/CFISC\r\nE-12/009\r\nCorregedoria/CONDOC\r\nE-12/010\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\nE-12/011\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 1\r\nE-12/012\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 2\r\nE-12/013\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 3\r\nE-12/014\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 4\r\nE-12/015\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 5\r\nE-12/016\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 6\r\nE-12/017\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 7\r\nE-12/018\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 8\r\nE-12/019\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 9\r\nE-12/020\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 10\r\nE-12/021\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 11\r\nE-12/022\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 12\r\nE-12/023\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 13\r\nE-12/024\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 14\r\nE-12/025\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 15\r\nE-12/026\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 16\r\nE-12/027\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 17\r\nE-12/028\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 18\r\nE-12/029\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 19\r\nE-12/030\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 20\r\nE-12/031\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 21\r\nE-12/032\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 22\r\nE-12/033\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 23\r\nE-12/034\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 24\r\nE-12/035\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 25\r\nE-12/036\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 26\r\nE-12/037\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 27\r\nE-12/038\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 28\r\nE-12/039\r\nDivisão de Registro de Infrações/DRI\r\nE-12/040\r\nDivisão de Registro de Infrações/DRICOR\r\nE-12/041\r\nDivisão de Registro de Infrações/DRIGER\r\nE-12/042\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/CONTDIC\r\nE-12/043\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/CRIC\r\nE-12/044\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/SCD\r\nE-12/045\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/SECDIC\r\nE-12/046\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/SNE\r\nE-12/047\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/SNO\r\nE-12/048\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 01\r\nE-12/049\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 02\r\nE-12/050\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 03\r\nE-12/051\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 04\r\nE-12/052\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 05\r\nE-12/053\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 06\r\nE-12/054\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 01\r\nE-12/055\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 02\r\nE-12/056\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 03\r\nE-12/057\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 04\r\nE-12/058\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 05\r\nE-12/059\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB\r\nE-12/060\r\nDivisão de Comunicações Administrativas\r\nE-12/061\r\nServiço de Protocolo Geral\r\nE-12/062\r\nSeção de Protocolo Geral 1 \r\nE-12/063\r\nSeção de Protocolo Geral 2\r\nE-12/064\r\nSeção de Protocolo Geral 3\r\nE-12/065\r\nSeção de Protocolo Geral 4\r\nE-12/066\r\nSeção de Protocolo Geral 5\r\nE-12/067\r\nSeção de Protocolo Geral 6\r\nE-12/068\r\nSeção de Protocolo Geral 7\r\nE-12/069\r\nSeção de Protocolo Geral 8\r\nE-12/070\r\nCorregedoria \r\nE-12/071\r\nCoordenadoria Serviços Descentralizados\r\nE-12/072\r\nDiretoria Jurídica\r\nE-12/073\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\nE-12/074\r\nServiço de Consultas a Cartório\r\nE-12/075\r\nServiço de Dados Divergentes\r\nE-12/076\r\nConselho Estadual de Trânsito\r\nE-12/077\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nE-12/078\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\nSessão de Arquivo e Protocolo\r\nE-12/079\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nE-12/080\r\nPrograma Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON/RJ\r\nDiretoria Administrativa Financeira PROCON-RJ\r\nE-12/081\r\nSeção de Cartório\r\nE-12/082\r\nAssessoria de Empresas em Liquidação - AEL\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\nE-12/083\r\nEmpresa Estadual de Viação - SERVE\r\nE-12/084\r\nCompanhia de Transportes Coletivos de Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\nE-12/085\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO\r\nE-12/086\r\nCentrais Elétricas Fluminense - CELF\r\nE-12/087\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S/A - DIVERJ\r\nE-12/088\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/089\r\nAssessoria de Empresas em Liquidação - AEL\r\nE-12/090\r\nSubsecretaria Militar da Casa Civil - SMCC\r\nE-13/001\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\nDiretoria de Gestão \r\nE-14/001\r\nProcuradoria de Sucessões \r\nE-14/002\r\nDívida Ativa\r\nE-14/003\r\nDívida Ativa\r\nE-14/004\r\nSistema Integrado de Controle Administrativo e Judicial\r\nE-14/005\r\n1ª Procuradoria Regional - Niterói\r\nE-14/006\r\n2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias\r\nE-14/007\r\n3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu\r\nE-14/008\r\n4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí\r\nE-14/009\r\n5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda\r\nE-14/010\r\n6ª Procuradoria Regional - Angra dos Reis\r\nE-14/011\r\n7ª Procuradoria Regional - Petrópolis\r\nE-14/012\r\n8ª Procuradoria Regional - Friburgo\r\nE-14/013\r\n9ª Procuradoria Regional - Macaé\r\nE-14/014\r\n10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes\r\nE-14/015\r\n11ª Procuradoria Regional - Itaperuna\r\nE-14/016\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV \r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Governo\r\nE-15/001\r\nVice Governadoria - VG\r\nProtocolo Central da Vice Governadoria\r\nE-16/001\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nSuperintendência de Apoio Logístico Gestão Administrativa\r\nE-17/001\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nE-17/002\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\nE-17/003\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\nE-17/004\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Cultura \r\nE-18/001\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ \r\nE-18/002\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\nE-18/003\r\nFundação Casa França Brasil - FCFB\r\nE-18/004\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\nE-18/005\r\nSecretaria de Estado de Habitação- SEH\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Habitação\r\nE-19/001\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\nCoordenadoria de Administração\r\nE-19/002\r\nPresidência\r\nE-19/003\r\nAgencia Central\r\nE-19/004\r\nAgencia Cidade de Deus\r\nE-19/005\r\nAgencia Cordeiro\r\nE-19/006\r\nAgencia Itaperuna\r\nE-19/007\r\nAgencia Macaé\r\nE-19/008\r\nAgencia Poupa Tempo de Bangu\r\nE-19/009\r\nAgencia Poupa Tempo do Grande Rio\r\nE-19/010\r\nAgencia Vila Lage\r\nE-19/011\r\nAgencia Vila Kennedy\r\nE-19/012\r\nAgencia Santa Cruz\r\nE-19/013\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nE-19/014\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\nE-20/001\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\nChefia de Gabinete\r\nE-21/001\r\nSubsecretaria Geral\r\nE-21/002\r\nDepartamento Geral de Administração\r\nE-21/003\r\nConselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro \r\nE-21/004\r\nDivisão de Apoio Administrativo \r\nE-21/005\r\nCorregedoria \r\nE-21/006\r\nCoordenação de Serviço Social \r\nE-21/007\r\nCentro de Instrução Especializada \r\nE-21/008\r\nDivisão de Administração da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais\r\nE-21/009\r\nCoordenação de Psicologia \r\nE-21/010\r\nPenitenciária Milton Dias Moreira \r\nE-21/011\r\nInstituto Penal Cândido Mendes \r\nE-21/012\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto\r\nE-21/013\r\nPresídio Ary Franco \r\nE-21/014\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativo \r\nE-21/015\r\nCasa de Custódia Cotrin Neto \r\nE-21/016\r\nCoordenação de Acompanhamento de Execução Penal \r\nE-21/017\r\nPenitenciária Gabriel Ferreira Castilho \r\nE-21/018\r\nFundo Especial Penitenciário \r\nE-21/019\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho \r\nE-21/020\r\nPenitenciária Vicente Piragibe \r\nE-21/021\r\nUnidade Materno Infantil \r\nE-21/022\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho \r\nE-21/023\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego \r\nE-21/024\r\nCoordenação de Gestão em Saúde Penitenciária \r\nE-21/025\r\nDivisão de Apoio de Tratamento Penitenciária \r\nE-21/026\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino \r\nE-21/027\r\nPenitenciária Lemos Brito \r\nE-21/028\r\nCreche Tuta Massot Kress \r\nE-21/029\r\nCasa de Custódia Jorge Santana \r\nE-21/030\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca \r\nE-21/031\r\nDepartamento do Serviço de Operações Especiais \r\nE-21/032\r\nOuvidoria \r\nE-21/033\r\nCentro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros\r\nE-21/034\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro \r\nE-21/035\r\nSubsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura\r\nE-21/036\r\nSanatório Penal \r\nE-21/037\r\nPresídio Feminino\r\nE-21/038\r\nCasa de Custódia Franz de Castro Holzwarth \r\nE-21/039\r\nDepartamento de Material e Patrimônio - Almoxarifado \r\nE-21/040\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz \r\nE-21/041\r\nSuperintendência de Compras e Licitações \r\nE-21/042\r\nDepartamento de Compras \r\nE-21/043\r\nCoordenadoria de Contabilidade Analítica\r\nE-21/044\r\nSuperintendência de Engenharia \r\nE-21/045\r\nCasa de Custódia Oscar Steveson \r\nE-21/046\r\nCasa de Custódia Pedro Melo da Silva \r\nE-21/047\r\nCoordenação de Classificação \r\nE-21/048\r\nCasa de Custódia Bandeira Stampa \r\nE-21/049\r\nPenitenciária Pedrolino Werling de Oliveira \r\nE-21/050\r\nPresídio Hélio Gomes \r\nE-21/051\r\nCasa de Custódia José Frederico Marques \r\nE-21/052\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó \r\nE-21/053\r\nCasa de Custódia Paulo Roberto Rocha \r\nE-21/054\r\nCasa de Custódia Dalton Crespo de Castro \r\nE-21/055\r\nSubsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário \r\nE-21/056\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira \r\nE-21/057\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza \r\nE-21/058\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Isoladas \r\nE-21/059\r\nHospital Fábio Soares Maciel \r\nE-21/060\r\nPresídio João Carlos da Silva \r\nE-21/061\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior \r\nE-21/062\r\nPresídio Evaristo de Moraes \r\nE-21/063\r\nInstituto Penal Edgard Costa \r\nE-21/064\r\nPenitenciária Moniz Sodré \r\nE-21/065\r\nHospital Penal de Niterói \r\nE-21/066\r\nPatronato Magarinos Torres \r\nE-21/067\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho \r\nE-21/068\r\nCoordenação de Inserção Social \r\nE-21/069\r\nDepartamento de Administração de Pessoal \r\nE-21/070\r\nSuperintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nE-21/071\r\nSuperintendência de Informática \r\nE-21/072\r\nHospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro \r\nE-21/073\r\nPenitenciária Jonas Lopes de Carvalho \r\nE-21/074\r\nSuperintendência de Logística \r\nE-21/075\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino \r\nE-21/076\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves \r\nE-21/077\r\nPenitenciária Vieira Ferreira Neto \r\nE-21/078\r\nCasa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha \r\nE-21/079\r\nPenitenciária Alfredo Tranjan \r\nE-21/080\r\nPenitenciária Talavera Bruce \r\nE-21/081\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos \r\nE-21/082\r\nPresídio Nelson Hungria \r\nE-21/083\r\nAdministração do Complexo de Gericinó\r\nE-21/084\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo \r\nE-21/085\r\nDepartamento de Transportes \r\nE-21/086\r\nEscola de Gestão Penitenciária \r\nE-21/087\r\nCoordenação de Segurança \r\nE-21/088\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\nE-21/089\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda \r\nE-22/001\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nE-23/001\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nE-23/002\r\nFundação Leão XIII\r\nE-23/003\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\nE-26/001\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nE-26/002\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nE-26/003\r\nFundação Centro de Ciência e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nE-26/004\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC\r\nE-26/005\r\nFundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE\r\nE-26/006\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nE-26/007\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto\r\nE-26/008\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nE-26/009\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nChefia de Gabinete \r\nE-27/001\r\nSubsecretaria de Estado da Defesa Civil\r\nE-27/002\r\nSuperintendência Administrativa\r\nE-27/003\r\nCorpo de Bombeiros Militar Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\nChefia de Gabinete\r\nE-27/004\r\nAssessoria Jurídica\r\nE-27/005\r\nAssessoria de Informática \r\nE-27/006\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nE-27/007\r\nOuvidoria Geral\r\nE-27/008\r\nCoordenadoria de Recebimento e Distribuição\r\nE-27/009\r\nSubsecretaria de Estado de Defesa Civil \r\nE-27/010\r\nSuperintendência Administrativa \r\nE-27/011\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nE-27/012\r\nSuperintendência Operacional \r\nE-27/013\r\nDepartamento Geral de Defesa Civil \r\nE-27/014\r\nSuperintendência Extraordinária para Grandes Eventos\r\nE-27/015\r\nCoordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáver\r\nE-27/016\r\nDepartamento de Ação Comunitária\r\nE-27/017\r\nGabinete do Comandante Geral\r\nE-27/018\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-27/019\r\nCorregedoria Interna \r\nE-27/020\r\nGrupamento Especial Prisional \r\nE-27/021\r\nAjudância-Geral \r\nE-27/022\r\nSecretaria das Comissões de Promoções \r\nE-27/023\r\nCentro Histórico e Cultural\r\nE-27/024\r\nDiretoria-Geral de Comando e Controle de Operações\r\nE-27/025\r\nCentro de Operações do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\nE-27/026\r\nComplexo Administrativo do Quartel do Comando Geral\r\nE-27/027\r\nChefia do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-27/028\r\n1ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nE-27/029\r\n2ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nE-27/030\r\n3ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nE-27/031\r\n4ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nE-27/032\r\n5ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nE-27/033\r\n6ª Seção do Estado-Maior Geral\r\nE-27/034\r\nCoordenação de Segurança em Aeródromos\r\nE-27/035\r\nDiretoria-Geral de Pessoal\r\nE-27/036\r\nDiretoria de Inativos e Pensionistas\r\nE-27/037\r\nDiretoria de Assistência Social\r\nE-27/038\r\nDiretoria-Geral de Serviços Técnicos\r\nE-27/039\r\nDiretoria de Diversões Públicas\r\nE-27/040\r\nCentro de Pesquisa, Perícias e Testes\r\nE-27/041\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico\r\nE-27/042\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/1\r\nE-27/043\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/2\r\nE-27/044\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/3\r\nE-27/045\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/4\r\nE-27/046\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/5\r\nE-27/047\r\nAlmoxarifado Geral\r\nE-27/048\r\nDiretoria de Patrimônio\r\nE-27/049\r\nCentro de Suprimento e Manutenção\r\nE-27/050\r\nDiretoria-Geral de Finanças\r\nE-27/051\r\nDiretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\nE-27/052\r\nEscola Superior de Comando de Bombeiro Militar \r\nE-27/053\r\nAcademia de Bombeiro Militar D. Pedro II \r\nE-27/054\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças \r\nE-27/055\r\nCentro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas\r\nE-27/056\r\nDiretoria-Geral de Saúde\r\nE-27/057\r\nHospital Central Aristarcho Pessoa\r\nE-27/058\r\nCentro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional \r\nE-27/059\r\n1ª Policlínica\r\nE-27/060\r\n2ª Policlínica\r\nE-27/061\r\n3ª Policlínica\r\nE-27/062\r\n4ª Policlínica\r\nE-27/063\r\nDiretoria-Geral de Odontologia\r\nE-27/064\r\nCentro de Estudos e Pesquisas Odontológicas \r\nE-27/065\r\n1ª Odontoclínica Militar\r\nE-27/066\r\n2ª Odontoclínica Militar\r\nE-27/067\r\n3ª Odontoclínica Militar \r\nE-27/068\r\n4ª Odontoclínica Militar\r\nE-27/069\r\nOdontoclínica Militar Campos dos Goytacazes\r\nE-27/070\r\nOdontoclínica Militar Major Og Gomes de Sá\r\nE-27/071\r\nOdontoclínica Militar Major Paulo Correia Cardoso\r\nE-27/072\r\nOdontoclínica Militar Nossa Senhora da Penha\r\nE-27/073\r\nOdontoclínica Militar Tito Augusto Guigon Araújo \r\nE-27/074\r\nOdontoclínica Militar Valter Oliveira dos Santos\r\nE-27/075\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA I\r\nE-27/076\r\n1º Grupamento de Bombeiro Militar\r\nE-27/077\r\n2º Grupamento de Bombeiro Militar\r\nE-27/078\r\n8º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/079\r\n11º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/080\r\n12º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/081\r\n13º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/082\r\n17º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/083\r\n19º Grupamento de Bombeiro Militar\r\nE-27/084\r\n24º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/085\r\n28º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/086\r\nGrupamento Operacional do Comando Geral\r\nE-27/087\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA II\r\nE-27/088\r\n6º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/089\r\n15º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/090\r\n16º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/091\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA III\r\nE-27/092\r\n7º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/093\r\n22º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/094\r\n23º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/095\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA IV \r\nE-27/096\r\n5º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/097\r\n21º Grupamento de Bombeiro Militar\r\nE-27/098\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA V \r\nE-27/099\r\n9º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/100\r\n18º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/101\r\n27º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/102\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA VI \r\nE-27/103\r\n4º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/104\r\n14º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/105\r\nComando de Bombeiro de Área \r\nE-27/106\r\n10º Grupamento de Bombeiro Militar\r\nE-27/107\r\n26º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/108\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA VIII\r\nE-27/109\r\nGrupamento de Busca e Salvamento \r\nE-27/110\r\n1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente \r\nE-27/111\r\n2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente\r\nE-27/112\r\nGrupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio\r\nE-27/113\r\nGrupamento de Operações Aéreas\r\nE-27/114\r\nGrupamento de Operações com Produtos Perigosos\r\nE-27/115\r\nGrupamento de Prevenção em Estádios\r\nE-27/116\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA IX \r\nE-27/117\r\n3º Grupamento de Bombeiro Militar \r\nE-27/118\r\n20º Grupamento de Bombeiro Militar\r\nE-27/119\r\n1º Grupamento de Socorro de Emergência \r\nE-27/120\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA XI \r\nE-27/121\r\n1º Grupamento Marítimo \r\nE-27/122\r\n2º Grupamento Marítimo \r\nE-27/123\r\n3º Grupamento Marítimo \r\nE-27/124\r\n4º Grupamento Marítimo\r\nE-27/125\r\nGrupamento de Bombeiros Músicos\r\nE-27/126\r\nDestacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas\r\nE-27/127\r\nSecretaria Estadual de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSecretaria Estadual de Esporte e Lazer - SEEL\r\nE-30/001\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\nE-30/002\r\nId: 1429440\r\n"
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